{
    "2024-10-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2604539": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237491-4/2022\r\n\r\nADRIANA PAULA DIAS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 22511/2024\r\n\r\n028.870.917-94\r\n\r\n229765-9/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 22645/2024\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n221852-6/2021\r\n\r\nBRUNO ALPACINO VENDRAME REIS\r\n\r\nCGC 22582/2024\r\n\r\n382.584.248-74\r\n\r\n221852-6/2021\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\nCGC 22460/2024\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n218469-4/2022\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 22029/2024\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n221852-6/2021\r\n\r\nERIKA SILVA BORGES\r\n\r\nCGC 22461/2024\r\n\r\n014.108.217-81\r\n\r\n111288-0/2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 22593/2024\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n221852-6/2021\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCGC 22456/2024\r\n\r\n468.257.467-15\r\n\r\n221852-6/2021\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCGC 22458/2024\r\n\r\n468.257.467-15\r\n\r\n102688-5/2022\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nCGC 22509/2024\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n218469-4/2022\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 22036/2024\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n254610-7/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 22522/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n110820-7/2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 21712/2024\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n222737-3/2024\r\n\r\nMIGUEL FORNACIARI ALENCAR\r\n\r\nCGC 22624/2024\r\n\r\n056.479.847-97\r\n\r\n247595-0/2023\r\n\r\nSILVAN LEAL ECCARD\r\n\r\nCGC 22664/2024\r\n\r\n017.449.247-24\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCGC 22491/2024\r\n\r\n074.058.417-08\r\n\r\n247595-0/2023\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 22665/2024\r\n\r\n250.474.507-91\r\n\r\nId: 2604539"
                    ],
                    "2604521": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/11/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.903-6/2022 - APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por LOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nId: 2604521"
                    ],
                    "2604457": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 06/11/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 224.252-7/2024 - NATUREZA - REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADO: BRUMELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E X=SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: RAFAEL WITTITZ - OAB/RJ 165.703\r\n\r\nId: 2604457"
                    ],
                    "2604518": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 274/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/11/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.272-9/2016 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por MAYCON MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.836-2/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/INST PREV ASST SERV DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JONATAS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA e por JURACY EDSON FERREIRA PINTO e por IGOR BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nId: 2604518"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2604531": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242913-3/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242928-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242929-2/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111895-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239504-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-9/2015 - Interessado: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-6/2022 - Interessado: FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-2/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-8/2019 - Interessado: ANSELMO CARVALHO XIMENES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-2/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2604531"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2604820": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2024 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.411, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nAltera o art. 4º do Ato Executivo nº 26.113, de 12 de janeiro de 2024, acerca da Comissão Permanente de Avaliação de Anteprojetos Normativos (CPAAN), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Anteprojetos e Normativos (CPAAN), por meio do Ato Executivo nº 26.113, de 12 de janeiro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o art. 4º do Ato Executivo nº 26.113, de 12 de janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º A Comissão será composta pelos seguintes integrantes, sob a Presidência do Chefe de Gabinete da Presidência (GAP):\r\n\r\nI - Laelio Soares de Andrade, matrícula nº 02/004731, Chefe de Gabinete da Presidência, Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matrícula nº 02/003628, suplente;\r\n\r\nIII - Emerson Maia do Carmo, matrícula nº 02/003464, titular;\r\n\r\nIV - Leila Santos Dias, matrícula nº 02/003552, suplente;\r\n\r\nV - Márcia Cristina Barcellos Loyola, matrícula nº 02/003947, titular; \r\n\r\nVI - Jones de Azevedo Pelech Junior, matrícula nº 02/004305, titular;\r\n\r\nVII - Carlos Vinicius de Lima Santana, matrícula nº 02/004953, suplente;\r\n\r\nVIII - Daniele Maghelly Menezes Moreira, matrícula nº 02/004555, titular;\r\n\r\nIX - Bruno Pereira da Cunha, matrícula nº 02/005207, suplente;\r\n\r\nX - Rafael de Andrade Lanhas, matrícula nº 02/004248, titular; e\r\n\r\nXI - Marcio Luiz Ferreira Duran, matrícula nº 02/004268, suplente.\r\n\r\nArt. 2° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2604820"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2604821": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.10.2024 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº: 300.045-3/2024 - AUTORIZO o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês de novembro de 2024, aos servidores abaixo relacionados nos percentuais e datas informados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\n02/002983\r\n\r\nGLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA\r\n\r\n60%\r\n\r\n20/11/2024\r\n\r\n02/003134\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n60%\r\n\r\n24/11/2024\r\n\r\n02/003426\r\n\r\nCRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES\r\n\r\n50%\r\n\r\n17/11/2024\r\n\r\n02/003783\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n15/11/2024\r\n\r\n02/004252\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n02/004314\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n30/11/2024\r\n\r\n02/004322\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n35%\r\n\r\n21/11/2024\r\n\r\n02/004388\r\n\r\nEDUARDO GIL DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n09/11/2024\r\n\r\n02/004883\r\n\r\nLUIS EDUARDO NEUHAUS\r\n\r\n30%\r\n\r\n18/11/2024\r\n\r\nId: 2604821"
                        ],
                        "2604822": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.466-5/2024 - SIMONE MARINS DOS SANTOS, matrícula nº 02/004321. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, AUTORIZO a implantação na folha de pagamento, do desconto no valor total de R$ 8.790,87 (oito mil, setecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), relativo aos dias de faltas apuradas nos meses de agosto e setembro de 2024 e respectivos dias de auxílio locomoção; a ser efetuado de forma parcelada conforme proposto pela COP, a partir da folha de novembro de 2024.\r\n\r\nId: 2604822"
                        ],
                        "2604823": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 302.608-5/2024 - LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003109. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de novembro de 2024, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.526-1/2024 - LEONARDO CESAR GOMES, matrícula nº 02/004282 e Proc. TCE nº 302.657-6/2024 - MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN, matrícula nº 02/004268. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.594-8/2024 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJULIO ALVES PASCOAL\r\n\r\n02/002557\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n02/003652\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n02/003602\r\n\r\nJOSE VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n02/003136\r\n\r\nCECILIA CORREA FERRARI REY\r\n\r\n02/003102\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA\r\n\r\n02/003115\r\n\r\nMARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n02/004285\r\n\r\nVICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS\r\n\r\n02/004287\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA INACIO\r\n\r\n02/003160\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\n02/004307\r\n\r\nALDECI DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n02/002700\r\n\r\nId: 2604823"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2604854": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 868 de 2024 de autoria do Deputado Danniel Librelon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 586,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, VEREADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida o TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Sra. TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, Vereadora do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN.º 221, DE 2019.\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Estabelece a criação da Unidade do Colégio da Polícia Militar, no município de São João de Meriti, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.751, de 07 de janeiro de 2002. \r\n\r\nArt. 2º Serão obedecidos os dispositivos da Lei n.º 3.751, de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2604854"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4360/2024\r\n\r\nESTABELECE REGRA DE EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO NOS PROGRAMAS DE FOMENTO À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os programas de fomento à cultura do Estado do Rio de Janeiro deverão possuir mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados. \r\n\r\n§1º. Os mecanismos de que trata o inciso III do caput serão implementados por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação. \r\n\r\n§2º. Deverá ser estabelecido metas quantitativas e qualitativas com vistas a ampliar a participação e inclusão de agentes culturais pertencentes aos grupos de que trata o caput nos editais de fomento e demais procedimentos públicos de seleção, que podem ser detalhadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. \r\n\r\nArt. 2º - Incluam-se parágrafos ao art. 17 da lei 7.035, de 07 de julho de 2015, renumerando-se o parágrafo primeiro, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 17 - (...) \r\n\r\n§1º. (...) \r\n\r\n§2º. Os parâmetros para a adoção das medidas de que trata o caput serão estabelecidos considerando os mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação. \r\n\r\n§3º. Deverá ser estabelecido metas quantitativas e qualitativas com vistas a ampliar a participação e inclusão de agentes culturais pertencentes aos grupos de que trata o §2º nos editais de fomento e demais procedimentos públicos de seleção, que podem ser detalhadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. \"\r\n\r\nArt. 3º - Incluam-se parágrafos ao art. 39 da lei 7.035, de 07 de julho de 2015, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 39 - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§4º. Os parâmetros para a adoção das medidas de que trata o caput serão estabelecidos considerando os mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação. \r\n\r\n§5º. Deverá ser estabelecido metas quantitativas e qualitativas com vistas a ampliar a participação e inclusão de agentes culturais pertencentes aos grupos de que trata o §4º nos editais de fomento e demais procedimentos públicos de seleção, que podem ser detalhadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.\" \r\n\r\nArt. 4º - Incluam-se parágrafos ao art. 2º da lei 8266 de 26 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...) \r\n\r\n§3º. Os parâmetros para a adoção das medidas de que trata o caput serão estabelecidos considerando os mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação. \r\n\r\n§4º. Deverá ser estabelecido metas quantitativas e qualitativas com vistas a ampliar a participação e inclusão de agentes culturais pertencentes aos grupos de que trata o §3º nos editais de fomento e demais procedimentos públicos de seleção, que podem ser detalhadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.” \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto busca garantir que seja destinado percentual mínimo de verba a manifestações culturais de populações historicamente marginalizadas. \r\n\r\nO estabelecimento de mecanismos de inclusão de grupos historicamente marginalizados na área cultural vem se fortalecendo no Brasil, contudo, ausente do sistema de fomento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse sentido, o decreto federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, trouxe grande avanço ao estabelecer, dentre os mecanismos de promoção à democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, com ações afirmativas e de acessibilidade que estimulem a ampliação do investimento em projetos de impacto social relevante. \r\n\r\nReconhecendo o avanço da atual legislação federal, o presente projeto busca adequar as normas previstas nas leis 7.035, de 07 de julho de 2015, e 8266 de 26 de dezembro de 2018, para incluir a previsão de políticas afirmativas respeitando, contudo, a autonomia da administração para estabelecer os critérios específicos. \r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4361/2024\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUIZ PAULO; CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, da Pessoa com Deficiência, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - O inciso V do artigo 5° da Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 5°...\r\n\r\nV - Veículos terrestres, novos ou seminovos, de propriedade de pessoa com deficiência ou de seu representante legal, independentemente de terem sido adquiridos com outras isenções destinadas à pessoa com deficiência, desde que únicos em cada espécie e categoria e com valor não superior a 25000 (vinte e cinco mil) UFIR/RJ, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito, e conforme regulamentação disponha.”\r\n\r\nArt 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo ampliar o valor máximo dos veículos de propriedade de pessoas com deficiência (PCD) que podem ser beneficiados pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta atualiza o limite para veículos de até 25.000 UFIR/RJ, buscando garantir que as pessoas com deficiência continuem tendo acesso a veículos adequados às suas necessidades, sem que sejam penalizadas pelo aumento dos preços no mercado automotivo.\r\n\r\nNos últimos anos, houve uma significativa elevação no preço dos veículos, tanto novos quanto seminovos, causada por fatores como a inflação, aumento nos custos de produção e a alta demanda no setor automotivo. Esse cenário faz com que o valor atualmente estabelecido para isenção do IPVA seja insuficiente para contemplar veículos que atendam de forma adequada às necessidades das pessoas com deficiência, limitando seu acesso a automóveis adaptados ou com características especiais.\r\n\r\nA ampliação do valor para 25.000 UFIR/RJ se alinha à realidade econômica atual, permitindo que pessoas com deficiência possam adquirir veículos mais modernos, seguros e adequados, sem perder o benefício da isenção do imposto. Além disso, a proposta preserva a função social da isenção fiscal, que é assegurar mobilidade e inclusão social às pessoas com deficiência, reconhecendo suas necessidades específicas.\r\n\r\nPor fim, o projeto não apenas garante maior justiça fiscal para esse grupo de contribuintes, como também fortalece os princípios da igualdade e da inclusão social, assegurando que a política de isenções tributárias continue cumprindo seu papel de promover acessibilidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência.\r\n\r\nPor todo o exposto, submeto a presente proposta à apreciação dos demais membros desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4362/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SOS SERVIDOR” PARA O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa “SOS SERVIDOR” de tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, visando a unificação de dívidas dos quais o cidadão seja titular, através de novo crédito consignado.\r\n\r\n§1°As dívidas referidas no caput englobam quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.\r\n\r\n§2°Para efeitos do caput, entende-se por superendividamento, o comprometimento do servidor público ativo, aposentado e pensionista do Estado do Rio de Janeiro cujas parcelas dos compromissos financeiros a que se refere o §1º deste artigo ultrapassem 60% (sessenta por cento) de sua renda bruta principal mensal, dos proventos de aposentadoria ou da pensão auferida, independentemente de estarem com o nome negativado pelos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\n§3° Entende-se por renda principal aquela oriunda do cargo efetivo do servidor, excluindo-se as verbas de caráter temporário.\r\n\r\nArt. 2º O Programa permitirá aos servidores públicos e pensionistas superendividados, o refinanciamento das dívidas inscritas no programa, em até 144 (cento e quarenta e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 3º Ao se inscrever no programa, fica facultada ao servidor superendividado a escolha das dívidas pessoais a serem inscritas no programa de refinanciamento.\r\n\r\nParágrafo único. Em qualquer caso, o somatório entre a parcela oriunda do refinanciamento pelo Programa “SOS Servidor” e as parcelas de outros compromissos financeiros de que trata o §1° do Art 1° desta Lei, não poderá ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua renda de sua renda bruta principal mensal, dos proventos de aposentadoria ou da pensão auferida.\r\n\r\nArt. 4º A parcela mensal decorrente do refinanciamento de débito inscrito no programa “SOS SERVIDOR” poderá atingir, excepcionalmente e no máximo, 40% (quarenta por cento) de sua renda bruta principal mensal.\r\n\r\nArt. 5º O PROCON/RJ poderá realizar a mediação entre o cidadão superendividado e as instituições credoras, visando à negociação para a quitação das dívidas inscritas no Programa, através do novo crédito consignado.\r\n\r\nArt. 6º O PROCON/RJ poderá realizar o cadastramento das instituições financeiras que desejarem oferecer planos de refinanciamento das dívidas cadastradas.\r\n\r\nArt. 7º Uma vez que o servidor se inscreva no Programa “SOS SERVIDOR”, será aberta concorrência entre instituições financeiras cadastradas junto ao órgão de defesa do consumidor, de modo que estas possam oferecer planos de refinanciamento da dívida apurada.\r\n\r\nParágrafo único. As instituições financeiras cadastradas poderão apresentar propostas ao servidor ou pensionista inscrito no Programa, em sistema de livre concorrência, não podendo a taxa de juros ultrapassar o teto definido pelo Ministério da Previdência para o crédito consignado de beneficiários do INSS.\r\n\r\nArt. 8º O servidor ou pensionista que aderir ao plano de refinanciamento de suas dívidas não poderá contrair novo crédito consignado até que tenha quitado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da dívida refinanciada.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo instituir o Programa \"SOS SERVIDOR\", destinado ao tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. A medida visa oferecer uma solução prática e legal para a reorganização financeira desses cidadãos, que enfrentam dificuldades decorrentes do comprometimento excessivo de sua renda.\r\n\r\nO superendividamento é uma questão que afeta não apenas a vida pessoal dos servidores, mas também pode impactar a eficiência e a qualidade do serviço público. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 1º, inciso III, consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), alterado pela Lei nº 14.181/2021, estabelece diretrizes para a prevenção e o tratamento do superendividamento, promovendo a renegociação de dívidas de forma equilibrada.\r\n\r\nO programa proposto permite a unificação de empréstimos e financiamentos, com refinanciamento em até 144 meses, e estabelece limites para o comprometimento da renda, respeitando o princípio do mínimo existencial. A atuação do PROCON/RJ como mediador entre os servidores e as instituições financeiras assegura transparência e equidade nas negociações, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nAo limitar a taxa de juros ao teto definido pelo Ministério da Previdência para o crédito consignado de beneficiários do INSS, o projeto busca proteger os servidores de encargos financeiros excessivos, alinhando-se às diretrizes da Resolução nº 4.792/2020 do Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nPor fim, ao vedar a contratação de novos créditos consignados até que metade da dívida refinanciada seja quitada, a proposta incentiva a responsabilidade financeira e contribui para a sustentabilidade econômica dos servidores.\r\n\r\nDiante do exposto, a aprovação deste projeto de lei é medida necessária para oferecer aos servidores públicos estaduais meios legais e eficazes para superar o superendividamento, contribuindo para o bem-estar individual e para a melhoria do serviço público prestado à sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4363/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia Indústria e Comércio, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, de Defesa do Meio Ambiente, Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão, limitação e extinção de incentivos fiscais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a equidade tributária e fortalecer a capacidade de arrecadação do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nPRINCÍPIOS NORTEADORES\r\n\r\nArt. 2º As medidas previstas nesta Lei deverão obedecer aos seguintes princípios: \r\n\r\nI - Transparência na concessão e manutenção de incentivos fiscais, consoante o artigo 6º da Lei nº 8445, de 03 de Julho de 2019; \r\n\r\nII - Responsabilidade Fiscal, assegurando a sustentabilidade financeira do Estado; \r\n\r\nIII- Proporcionalidade, assegurando que os benefícios fiscais sejam proporcionais aos resultados esperados, evitando excessos que prejudiquem a arrecadação do Estado; \r\n\r\nIV - Justiça Tributária, visando à redução de desigualdades; \r\n\r\nV- Eficiência na aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nVI- Impacto Econômico e Social, priorizando incentivos que gerem resultados claros em termos de geração de empregos, desenvolvimento regional, inovação tecnológica e melhoria de indicadores sociais; \r\n\r\nVII - Desenvolvimento Sustentável, assegurando que os benefícios fiscais incentivem práticas econômicas e sociais que contribuam para o desenvolvimento a longo prazo, sem comprometer as gerações futuras. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nREDUÇÃO GRADUAL DO MONTANTE DE INCENTIVOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 3º - Fica determinado que o montante total de incentivos fiscais concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro será reduzido gradualmente a partir de 2025, de forma a atingir o montante de no máximo 1% (um por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio de Janeiro tendo como base o último valor oficial disponibilizado pelo IBGE, até o ano de 2032.\r\n\r\n§1º A redução deverá ocorrer de maneira progressiva, com metas anuais a serem definidas pelo poder executivo, garantindo que a diminuição dos incentivos não comprometa setores essenciais da economia estadual.\r\n\r\n§2º As metas de redução serão analisadas a cada 2 (dois) anos, considerando o impacto econômico e social das medidas.\r\n\r\n§3º O descumprimento das metas estabelecidas implicará na revisão imediata dos incentivos fiscais e no ajuste necessário para garantir a conformidade com o caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nEXTINÇÃO E LIMITAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 4º Fica instituído o processo de revisão de todos os incentivos fiscais em vigor.\r\n\r\n§1º. Os incentivos fiscais consideradas desnecessários ou que não trazem retorno comprovado ao Estado serão extintos ou limitados nos seguintes termos: \r\n\r\nI - Extinção imediata dos incentivos que não comprovarem benefício econômico ou social significativo ao Estado; \r\n\r\nII - Redução gradual dos incentivos fiscais que, embora relevantes, necessitem de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal. \r\n\r\n§2º A avaliação de que trata o caput também tomará por base os critérios do artigo 1º-A da Lei nº 8445, de 03 de Julho de 2019, entre outros definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§3º A avaliação de que trata o caput também observará o § 1º do artigo 1º da Lei nº 8445, de 03 de Julho de 2019.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nPUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA\r\n\r\nArt. 5º Fica assegurada a publicidade de todos os atos relacionados à concessão, revisão e extinção de incentivos fiscais, com a publicação dos dados em portal da transparência, em consonância com o artigo 6° da Lei nº 8445, de 03 de Julho de 2019.\r\n\r\n§1º O relatório final será publicado e deverá conter, de forma clara e detalhada, as justificativas para a manutenção ou extinção de cada incentivo fiscal.\r\n\r\n§2º Será disponibilizado ao público um painel digital contendo informações atualizadas sobre os benefícios fiscais em vigor, os valores concedidos, e os beneficiários.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nINCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS\r\n\r\nArt. 6º As empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Estado do Rio de Janeiro deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições: \r\n\r\nI - manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal. \r\n\r\nII - aplicação de no mínimo 5% do valor dos incentivos fiscais recebidos em programas voltados à qualificação do trabalhador. \r\n\r\nIII- Promover práticas ambientais sustentáveis e reduzir impactos ecológicos. \r\n\r\n§1º Para efeitos desta Lei, entende-se por práticas sustentáveis:\r\n\r\nI. Redução de emissões de carbono: Adoção de medidas que visem a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono (CO2), em processos produtivos, transporte ou em qualquer outra atividade empresarial\r\n\r\nII. Uso de fontes renováveis de energia: Substituição parcial ou total do uso de fontes de energia fósseis por fontes renováveis, tais como solar, eólica, biomassa, hidráulica, ou qualquer outra fonte classificada como renovável;\r\n\r\nIII. Eficiência energética: Implementação de tecnologias ou práticas que visem a redução do consumo de energia por meio de soluções que melhorem a eficiência dos sistemas utilizados;\r\n\r\nIV. Gestão de resíduos: Adoção de práticas que promovam a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos, com vistas à minimização do impacto ambiental;\r\n\r\nV. Certificação ambiental: Obtenção de certificações de conformidade ambiental emitidas por instituições reconhecidas, como ISO 14001, ou outras reconhecidas no âmbito nacional e internacional.\r\n\r\n§2º As empresas deverão apresentar, anualmente, ao órgão fiscalizador competente:\r\n\r\nI. Relatório detalhado sobre as práticas sustentáveis adotadas, incluindo medições de emissões de carbono e percentual de energia renovável utilizada;\r\n\r\nII. Certificados emitidos por entidades reconhecidas que comprovem a efetividade das ações realizadas em prol da sustentabilidade.\r\n\r\n§3º Os incentivos fiscais que forem mantidos após a revisão passarão a ser condicionados ao cumprimento de metas de geração de emprego ou outros critérios definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nSANÇÕES POR IRREGULARIDADES\r\n\r\nArt. 7º - Os beneficiários de incentivos fiscais que não cumprirem os critérios estabelecidos serão penalizados com: \r\n\r\nI - Suspensão do incentivo, garantidos o contraditório e a ampla defesa; \r\n\r\nII - Cobrança retroativa dos tributos devidos; \r\n\r\nIII - Multa correspondente a até 100% (cem por cento) do valor do tributo devido.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º - Os incentivos fiscais firmados antes da promulgação desta Lei deverão ser revisados e, se necessário, ajustados às novas diretrizes da presente Lei no prazo máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta que estamos submetendo à análise de nossos colegas trata de incentivos fiscais. Seu principal objetivo é equilibrar as finanças públicas, reduzir benefícios fiscais sem contrapartidas e garantir que os incentivos concedidos tragam retornos econômicos e sociais reais para o Estado. Isso é essencial para manter a justiça tributária e a responsabilidade fiscal.\r\n\r\nOs incentivos fiscais, quando aplicadas de forma adequada, podem ser poderosas ferramentas para o desenvolvimento econômico e social. Contudo, em muitos casos, esses benefícios são concedidos sem um retorno claro para o Estado, resultando em perda de arrecadação e, consequentemente, limitando a capacidade do governo de cumprir seus compromissos com a sociedade. Com isso em mente, considerando que o montante de benefícios fiscais já representa o montante de mais de 22 bilhões, esta Lei propõe uma revisão criteriosa de todos os incentivos vigentes, assegurando que apenas aqueles que realmente proporcionem benefícios comprovados à economia e ao bem-estar social sejam mantidos.\r\n\r\nA inclusão de metas claras para a redução dos incentivos fiscais reflete a necessidade de impor um limite prudente para esses benefícios. O crescimento descontrolado dos benefícios não só afeta o equilíbrio fiscal, como também distorce o sistema tributário, favorecendo alguns setores ou empresas de forma injustificada. Além disso, essa redução gradual permitirá ao Estado recuperar sua capacidade de arrecadação e redistribuir os recursos de maneira mais justa e eficiente.\r\n\r\nOutro ponto essencial é a transparência. Esta lei prevê mecanismos rigorosos para divulgar os atos relacionados à concessão, revisão e extinção de incentivos fiscais, incluindo a criação de um painel digital público com informações detalhadas sobre os beneficiários e o valor dos incentivos concedidas. Isso é vital para que a sociedade e os órgãos de controle possam fiscalizar o uso dos recursos públicos, prevenindo abusos e promovendo uma gestão fiscal responsável.\r\n\r\nTambém é prevista a vinculação dos incentivos fiscais ao cumprimento de metas específicas, como a criação de empregos e a adoção de práticas ambientais sustentáveis, reforçando a eficiência da política fiscal. As empresas ou setores que buscam esses incentivos deverão apresentar resultados concretos e mensuráveis que justifiquem sua concessão.\r\n\r\nPor fim, ao estabelecer um cronograma até 2032 para a redução gradual dos incentivos, a Lei cria um planejamento de longo prazo, permitindo ajustes sem gerar impactos negativos abruptos na economia estadual. Assim, esta proposta busca corrigir distorções na política de incentivos fiscais, promovendo mais justiça, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, e assegurando que os incentivos fiscais sejam verdadeiros instrumentos de desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4364/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, PRAÇAS DE ESPORTES, ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COMO ESSENCIAIS À SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde física e mental dos policiais militares e dos bombeiros militares.\r\n\r\n§ 1º - As atividades estabelecidas no caput poderão serão desenvolvidas nas unidades das próprias corporações.\r\n\r\n§ 2º- A prática desportiva poderá ser conduzida por militares habilitados das próprias corporações ou, na falta deles, por profissionais igualmente habilitados externos às corporações.\r\n\r\nArt. 2º - A atividade física, pela prática desportiva, é classificada como essencial à saúde física e mental dos policiais militares e dos bombeiros militares.\r\n\r\n§ 1º - A prática desportiva deverá ser planejada de modo a abranger não só os militares que executam as missões operacionais, mas, também, aqueles que exercem atividades-fim.\r\n\r\n§ 2º - A prática desportiva será adequada à idade de cada praticante e só poderá ser iniciada após a correspondente avaliação médica.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos destinados à prática desportiva poderão ser adquiridos por meio de recursos do orçamento, através de parcerias com a iniciativa privada ou por emendas parlamentares, de acordo com os respectivos projetos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado BRAZAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atividade física é fundamental para o desenvolvimento do indivíduo e previne sedentarismo, obesidade, cardiopatias, hipertensão, ansiedade, depressão, câncer, problemas ortopédicos e melhora a qualidade de vida daqueles que se exercitam regularmente. \r\n\r\nNesse sentido, podemos, ainda, recorrer a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Nela, estão elencados doze princípios, todos encimados pela assertiva de que o desporto é um direito individual.\r\n\r\nDesses princípios, invocamos, aqui, apenas seis, no caso, os seguintes: da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva; da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação; da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um; do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais e não-formais; da descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal; da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa.\r\n\r\nA rigor, essa Lei, inclusive os princípios por ela elencados, pelo que se pode perceber, está voltada para preparação de atletas de alto rendimento, mas esses princípios são válidos para todos os cidadãos e considerando que o da eficiência é, também, um dos princípios constitucionais regentes da Administração Pública, no caso específico dos policiais militares e dos bombeiros militares, particularmente dos estão diretamente vinculados às missões operacionais, o preparo físico é um dos requisitos para que possam ser eficientes no seu desempenho funcional. \r\n\r\nNo caso dos policiais militares e dos bombeiros militares, o bom condicionamento físico vai além de um direito individual e torna-se um dever para com a sociedade e para com o Estado. Portanto, as organizações a que pertencem esses militares devem prover os necessários meios para que, pela prática desportiva, se mantenham fisicamente hígidos, o que se reflete, inevitavelmente, em uma boa condição psicológica. Melhor vigor físico significa melhor disposição mental e, consequentemente, missões cumpridas com melhores resultados, além de significar prevenção de doenças físicas e mentais.\r\n\r\nEm face do exposto, contamos com o apoia dos nossos nobres Pares para a aprovação do Projeto de Lei que ora apresentamos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4365/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA FIXAR O RECESSO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º: Altera-se o artigo 19 da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, para incluir inciso XIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - recesso escolar na rede estadual de ensino, com duração de duas semanas, iniciando-se a partir da primeira segunda-feira subsequente ao dia 15 de julho de cada ano, interrompendo as atividades acadêmicas regulares, a saber:\r\n\r\na. os serviços administrativos nas escolas deverão ser mantidos durante o recesso escolar, garantindo o funcionamento necessário para questões administrativas e de gestão escolar;\r\n\r\nb. os municípios que integram o Sistema de Ensino do Estado seguirão o calendário de recesso escolar estabelecido por esta Lei para as suas redes municipais de ensino.”\r\n\r\nArtigo 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA definição de um período fixo para o recesso escolar proporciona maior organização às famílias, estudantes e profissionais da educação. Estabelecer as duas semanas de recesso a partir da primeira segunda-feira após o dia 15 de julho permite aproveitar o período de férias de inverno de forma eficaz, garantindo um tempo adequado para descanso e preparação para o segundo semestre letivo.\r\n\r\nManter os serviços administrativos durante o recesso assegura que as escolas possam realizar atividades necessárias para o planejamento e organização do próximo período escolar.\r\n\r\nA recomendação aos municípios para que sigam o mesmo calendário visa promover uma maior sincronização entre as redes estaduais e municipais de ensino, facilitando a logística educacional e proporcionando benefícios para toda a comunidade escolar.\r\n\r\nPor esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, visando sempre o aprimoramento e a qualidade da educação em nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4366/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “VIADUTO GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA”, O VIADUTO QUE FICA LOCALIZADO NO KM 30 DA RJ-106, NO CRUZAMENTO COM A RJ-114, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterada a Lei nº 6036, de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de Viaduto Governador Leonel Brizola, o viaduto, localizado no quilometro 30 da RJ - 106, no cruzamento com a RJ - 114, no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º. Adicione-se inciso ao art. 1º da Lei nº 6036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação: Viaduto Governador Leonel Brizola, o viaduto, localizado no quilometro 30 da RJ - 106, no cruzamento com a RJ - 114, no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa homenagear Leonel de Moura Brizola (nascido Leonel Itagiba de Moura Brizola; Carazinho, 22 de janeiro de 1922 - Rio de Janeiro, 21 de junho de 2004) que foi um engenheiro civil e político brasileiro. Considerado um líder trabalhista, foi governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, sendo o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes em toda a história do Brasil. \r\n\r\nBrizola nasceu em Carazinho, no distrito rural de São Bento, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Viveu seus primeiros anos no interior do estado, mudando-se para Porto Alegre em 1936. Lá, deu prosseguimento aos seus estudos e trabalhou como engraxate, graxeiro, ascensorista e servidor público. Ingressou no curso de engenharia civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1945, graduando-se em 1949. Enquanto ainda estudava na UFRGS, ingressou na política, ficando responsável por organizar a ala jovem do Partido Trabalhista Brasileiro. Em um evento político, conheceu Neusa Goulart, irmã do também político João Goulart, com a qual se casou em 1950 e teve três filhos.\r\n\r\nEm 1947, Brizola foi eleito deputado estadual pelo PTB. Tornou-se um político em ascensão no estado: em 1954, foi eleito deputado federal, com uma votação recorde; dois anos depois, elegeu-se prefeito de Porto Alegre; e, em 1958, governador do Rio Grande do Sul. Como governador, tornou-se proeminente por suas políticas sociais e por promover a Campanha da Legalidade, em defesa da democracia e da posse de Goulart como presidente. Em 1962, transferiu seu domicílio eleitoral para a Guanabara, estado pelo qual elegeu-se deputado federal. Durante o governo de Goulart, este e Brizola mantiveram uma relação tumultuada, mas uniram-se novamente antes do golpe militar de 1964. Depois que suas propostas de resistência não foram bem-sucedidas, Brizola exilou-se no Uruguai.\r\n\r\nVoltou ao Brasil em 1979, depois de um exílio de quinze anos no Uruguai, nos Estados Unidos e em Portugal. No mesmo ano, fundou e presidiu o Partido Democrático Trabalhista, um partido social-democrata e populista. Em 1982, foi eleito governador do Rio de Janeiro, iniciando um programa de construção dos Centros Integrados de Educação Pública. Na eleição presidencial de 1989, ficou em terceiro lugar, com uma diferença inferior a 1% em relação ao segundo colocado. Um ano depois, voltou a governar o Rio de Janeiro, sendo eleito no primeiro turno. A partir daí, não logrou êxito em nenhuma das quatro eleições que disputou, de vice-presidente de Lula da Silva em 1998 a senador pelo Rio de Janeiro em 2002. Faleceu, em 2004, vítima de um infarto agudo do miocárdio.\r\n\r\nAs obras de construção do viaduto do Flamengo, um dos principais projetos de infraestrutura em andamento na cidade de Maricá.\r\n\r\nSob a responsabilidade da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), a construção do viaduto, que conecta as rodovias RJ-106 e RJ-114, está programada para ser concluída até dezembro de 2024. O investimento total na obra é de R$ 88 milhões.\r\n\r\nO novo viaduto terá uma extensão de aproximadamente 113 metros e contará com quatro faixas de rolamento (duas pistas de mão dupla), além de um espaço reservado para pedestres, totalizando uma área de 136.000 m². A obra também inclui a duplicação da RJ-106 no trecho que vai da Avenida Roberto Silveira, na entrada do bairro Flamengo, até as proximidades do Condomínio Bosque dos Lordes, próximo ao Condado. Uma nova rotatória será construída no entroncamento com a RJ-114, facilitando o fluxo de veículos na região.\r\n\r\nAlém da infraestrutura viária, o projeto engloba melhorias urbanísticas, como calçadas, canteiros, paisagismo, sinalização e iluminação com tecnologia LED. Para mitigar o risco de inundações na área, uma rede de drenagem com cerca de 4,5 quilômetros de extensão está sendo instalada.\r\n\r\nPor estes motivos, acredito que o Leonel Brizola mereça a homenagem de ter o viaduto da cidade com seu nome. Para isso, peço apoio aos nobres pares desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4367/2024\r\n\r\nINSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º A elaboração dos projetos de lei do orçamento anual, de iniciativa do Governador do Estado, contará com ampla participação dos cidadãos, através da realização de Assembleias Populares e dos Conselhos Regionais e Estadual do Orçamento Participativo, na forma prevista nesta Lei e em seu Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ASSEMBLEIAS POPULARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Constituição das Assembleias Populares\r\n\r\nArt. 2º As Assembleias Populares do Orçamento Participativo serão realizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro e se classificarão em:\r\n\r\nI. regionais;\r\n\r\nII. estaduais temáticas.\r\n\r\nArt. 3º As Assembleias Regionais do Orçamento Participativo contarão com a participação dos delegados representantes dos municípios e delegados natos.\r\n\r\nArt. 4º Compete às Assembleias Regionais do Orçamento Participativo:\r\n\r\nI. eleger os delegados às Assembleias Estaduais Temáticas, proporcionalmente ao número de habitantes da região, conforme dispuser o Regimento Interno;\r\n\r\nII. definir as prioridades da região, por tema;\r\n\r\nIII. eleger os Conselhos Regionais do Orçamento Participativo;\r\n\r\nIV. indicar seu(s) representante(s) ao Conselho Estadual do Orçamento Participativo.\r\n\r\nArt. 5° As Assembleias Estaduais Temáticas contarão com a participação dos delegados eleitos nas Assembleias Regionais e dos delegados natos.\r\n\r\nArt. 6º Compete às Assembleias Estaduais Temáticas:\r\n\r\nI. compor o Conselho Estadual do Orçamento Participativo;\r\n\r\nII. definir as prioridades, por temas e regiões, a serem contempladas no Orçamento Anual do Governo Estadual.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Delegados\r\n\r\nArt. 7º São delegados das Assembleias Populares do Orçamento Participativo, em representação à sociedade civil, aqueles previstos nesta Lei, de acordo com o caso.\r\n\r\nArt. 8° São delegados natos às Assembleias Populares os Deputados Estaduais.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Conselhos\r\n\r\nArt. 9° Os Conselhos Regionais do Orçamento Participativo serão compostos por 10 (dez) membros eleitos nas Assembleias Regionais, 02 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual e 01 (um) representante do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 10. Compete aos Conselhos Regionais do Orçamento Participativo:\r\n\r\nI. organizar todas as atividades regionais do Orçamento Participativo, juntamente com o Conselho Estadual;\r\n\r\nII. acompanhar as discussões, proposições e execução do Orçamento aprovado;\r\n\r\nIII. apresentar ao Conselho Estadual do Orçamento Participativo quaisquer propostas de interesse da região, no tocante ao Orçamento Participativo.\r\n\r\nArt. 11. O Conselho Estadual do Orçamento Participativo será composto por 01 (um) representante de cada região, eleito e indicado pela Assembleia Regional, 01 (um) representante do Poder Executivo Estadual e 02 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual e terá suas atribuições previstas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 12. Compete ao Conselho Estadual do Orçamento Participativo:\r\n\r\nI. planejar e viabilizar as atividades do Orçamento Participativo para o exercício seguinte;\r\n\r\nII. elaborar e aprovar o Regimento Interno;\r\n\r\nIII. coordenar todas as atividades do Orçamento Participativo;\r\n\r\nIV. acompanhar e divulgar a execução do Orçamento Participativo aprovado.\r\n\r\nArt. 13. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais e Estadual do Orçamento Participativo será de 01 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Divulgação e Mobilização das Atividades do Orçamento Participativo\r\n\r\nArt. 14. As Assembleias Populares deverão ser amplamente divulgadas pelos órgãos oficiais de comunicação social escritos, falados e televisionados.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, estão compreendidos nos meios de comunicação social os meios de comunicação eletrônicos existentes e os que vierem a existir.\r\n\r\nArt. 15. Serão disponibilizados, permanentemente pela “Internet”, aos Conselhos e à Assembleia Legislativa:\r\n\r\nI. o Orçamento aprovado para o exercício seguinte;\r\n\r\nII. a evolução mensal da execução orçamentária, discriminada por secretaria e região.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Estrutura para funcionamento das discussões do Orçamento Participativo\r\n\r\nArt. 16. Caberá ao Governo Estadual, viabilizar a estrutura necessária para realização das atividades de Orçamento Participativo, em todas as instâncias.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17. As atribuições dos membros dos Conselhos Regionais e Estadual serão instituídas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 18. O Conselho Estadual do Orçamento Participativo, poderá, através de Regimento Interno, detalhar o funcionamento do Orçamento Participativo do Estado, observando o que dispõe esta lei.\r\n\r\nArt. 19. As atribuições dos membros dos Conselhos Regionais e Estaduais serão instituídas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 20. O Conselho Estadual do Orçamento Participativo poderá, através de Regimento Interno, detalhar o funcionamento do Orçamento Participativo do Estado, observando o que dispõe esta Lei.\r\n\r\nArt. 21. Para realização das Assembleias Populares Regionais considerar-se-á a divisão do Estado, observando as microrregiões previstas em lei vigente.\r\n\r\nArt. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsubstanciado nos preceitos da Carta Magna, a presente proposição visa estabelecer a garantia da participação da sociedade na elaboração dos projetos de lei referentes ao Plano Anual de Investimentos do Orçamento Público da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntendemos que o Rio de Janeiro não deve permanecer aquém de outros estados e municípios que já aplicaram a discussão do Orçamento de forma democrática e transparente, permitindo a efetiva participação popular em todas as etapas de um orçamento público. \r\n\r\nO orçamento público é peça central de qualquer Administração. Não se trata apenas de legislação a dispor sobre previsões de receita e despesa, mas, sim, de um instrumento de planejamento que define as efetivas prioridades de um governo para a população, por isso, torna-se imprescindível a participação e opinião daqueles que são os beneficiados com as aplicações de verbas públicas, apontando suas verdadeiras necessidades.\r\n\r\nNeste Projeto de Lei, a condição de participação dos cidadãos fluminenses é mantida em todas as etapas e garante a apresentação de propostas que atinjam as bases populares em seus territórios, atendendo de fato, suas reivindicações. Possibilita a transparência na aplicação dos recursos públicos, pautando-se na capacidade de antever os problemas e de ouvir e respeitar as propostas e decisões populares. Para implementação dessa nova forma de pensar a aplicação dos recursos públicos estaduais, os Deputados Estaduais desempenham importante papel, seja na aprovação da lei que a implementa, seja na participação e acompanhamento de todas as atividades previstas do Orçamento Participativo.\r\n\r\nTradicionalmente, o Orçamento Público é tratado como uma peça técnica de difícil compreensão até para os que são os responsáveis por sua definição - os administradores e os legisladores. Com a implementação desse modelo, o Governo Estadual fortalece o exercício da cidadania, bem como valoriza a participação e opinião do cidadão.\r\n\r\nDesta feita, o cidadão deixaria de desempenhar um papel de simples coadjuvante no cenário da política nacional, passando a ser o próprio protagonista diante da Gestão Pública.\r\n\r\nPor fim, o objetivo primordial da lei é o de garantir o direito subjetivo público dos cidadãos que desejam interferir nos rumos do Estado e garantir ao governo a utilização das estruturas públicas para dialogar com a sociedade civil. Estamos convictos que tal proposta contribuirá para o aperfeiçoamento das instituições do estado e para a promoção de uma cidadania ativa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4353/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"IPVA EM DIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputados LUIZ PAULO, CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO SENHOR MATHEUS FARIA CARNEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania ao Senhor Matheus Faria Carneiro, tabelião do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de órgãos representa um ato de solidariedade e altruísmo capaz de salvar milhares de vidas todos os anos. O fortalecimento de uma cultura de doação é fundamental para enfrentar a longa e angustiante fila de pessoas que aguardam por um transplante, muitas vezes a última esperança para aqueles que convivem com doenças graves e irreversíveis. Embora a doação de órgãos seja uma solução concreta e vital, seu alcance ainda é limitado por desafios como a falta de informação, a persistência de mitos e o receio de abordar o tema no ambiente familiar.\r\n\r\nIncentivar a doação de órgãos é um compromisso social que merece reconhecimento, como demonstra a iniciativa exemplar do tabelião Matheus Faria Carneiro, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis. Por meio da criação de uma força-tarefa voltada ao registro de doadores, o tabelião mobilizou sua equipe e alcançou a primeira posição nacional no prêmio do Colégio Notarial do Brasil (CNB), uma premiação dedicada a fomentar a emissão de Autorizações Eletrônicas de Doação de Órgãos (Aedo) e a promover uma nova esperança para aqueles que aguardam um transplante. Em apenas dois meses, e com o apoio incansável de seus sete funcionários, o cartório obteve o expressivo registro de 466 autorizações, entre agosto e setembro deste ano.\r\n\r\nEssa experiência reforça a importância de iniciativas legislativas que incentivem a prática da doação de órgãos, promovendo campanhas de conscientização e facilitando o processo de registro de doadores. Reconhecer, institucionalizar e disseminar práticas como a do Cartório de Angra dos Reis pode transformar a realidade de milhares de brasileiros e construir uma sociedade mais justa e comprometida com o bem-estar coletivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1035/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO COLETIVO DE MULHERES MARGARIDAS DO CARUKANGO, DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (PDS) OSVALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Coletivo de Mulheres Margaridas do Carukango, do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, em virtude de sua grandiosa e meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024. \r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLocalizado no Distrito Córrego do Ouro, no município de Macaé, região norte do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, organizado pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, há mais de 10 anos tornou-se um assentamento, onde 60 famílias moram, produzem alimentos e cuidam dos bens da natureza.\r\n\r\nEm todo processo de ocupação de terras, o MST busca sempre ampliar a participação de todos os envolvidos, e um dos métodos de trabalho são os coletivos como processo de cooperação, para o desenvolvimento das comunidades acampadas e depois assentadas. Um dos coletivos, é o de mulheres que em geral abarcam processos voltados para formação política e compreensão de processos que as possibilitem a refletir sobre a sociedade patriarcal que vivemos, é espaço de ajuda mútua, é onde podem também compartilhar seus conhecimentos, anseios, e em geral possibilitam a emancipação de muitas delas, pois quando desenvolvem processos produtivos, geram renda e independência financeira, melhoria na qualidade de vida delas e de suas famílias. Em geral são as principais provedoras do lar.\r\n\r\nE é neste contexto que o coletivo de Mulheres Margaridas do Carukango é formado, quando as mulheres do PDS se encontram diante de tantos desafios que vão desde a luta pela terra, necessidades de renda, mas que pudessem dialogar sobre as adversidades que as mulheres encontram no meio rural. É que o coletivo lhes resulta um local de encontros em que acolhem as questões, é de escuta e de falas que se ajudam de forma mútua. E nas trocas de experiências que os conhecimentos ancestrais dos cuidados com os bens da natureza, com cuidado da saúde por meio do uso das plantas afloram, e as trocas são maravilhosas. Elas abordam como a produção de alimentos com base agroecológica é fundamental para o desenvolvimento da comunidade, em que o resgate de sementes como o do Feijão Carukango, tem sido fundamental. \r\n\r\nO coletivo é fortalecido também por instituições parceiras como universidades como a UFRJ de Macaé e UFF de Rio das Ostras, por meio de cursos, participação em feiras, mas principalmente por construírem juntos os momentos de reuniões, olhar para as demandas e as necessidades das mulheres assentadas. A parceria tem se mostrado muito engrandecedora. \r\n\r\nUm dos objetivos das mulheres está na geração de renda, e elas então buscaram vários espaços, seja às feiras nas universidades em Macaé, já realizaram entregas para o Armazém do Campo Rio, para o Projeto Periferia Viva coordenado pela Escola Estadual de Formação e Capacitação à Reforma Agrária-RJ (ESESF) e Fiocruz. E em 2023 foram selecionadas no Edital PAA Mulheres da CONAB e en tregam para três instituições de interesse social de Macaé. Assim como assinaram contrato junto a Prefeitura de Macaé para entregas no Programa de Alimentação Escolar - PNAE e, assim várias escolas têm acesso a alimentos livres de agrotóxicos do PDS Osvaldo de Oliveira. Da diversidade de alimentos entregues podemos citar: banana, abóbora, feijão, hortaliças, maracujá, aipim, dentre outros.\r\n\r\nAlém dos alimentos in natura, o Coletivo de Mulheres tem traçado estratégias para ampliar o beneficiamento e processamento dos alimentos produzidos, a exemplo da produção de farinha de mandioca e de doces. Assim, as atividades do Coletivo Margarida do Carukango têm assegurado maior autonomia financeira, fortalecendo cadeias produtivas de valor, e fomentando a economia solidária na área rural do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, apresento este projeto de resolução para concessão do Diploma Paul Singer ao Coletivo de Mulheres Margaridas do Carukango.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1036/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SENHOR MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA, ADVOGADO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. SR. MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA, ADVOGADO. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, Carla Machado, Carlos Macedo, Célia Jordão, Élika Takimoto, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Guilherme Delaroli, Jair Bittencourt, Lucinha, Claudio Caiado, Ribeiro, Luiz Paulo, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Rosenverg Reis, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vinícius Cozzolino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcio Alvim Trindade Braga é merecedor desta honraria pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, onde atua como advogado, exercendo uma bem-sucedida e brilhante carreira jurídica.\r\n\r\nNascido em 08 de agosto de 1979, no Rio de Janeiro, filho de Antônio Carlos Braga Júnior e Nilda Maria Alvim Braga, é Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes (campus Centro).\r\n\r\nEm sua trajetória profissional, ocupou diversos cargos e funções, entre eles: Sócio do Escritório André Marques e Advogados Associados (2013-2019); Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ; Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Coordenador do Curso de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ; Coordenador do Programa de Direito Eleitoral da Escola do Legislativo da ALERJ; Membro do Observatório das Eleições 2022 da OAB-RJ; Membro do Escritório DAMIAN Escritório de Advocacia desde janeiro de 2019. Membro da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD/RJ do Futebol (entre os anos de 2014-2020). Subprocurador Geral do Município de Duque de Caxias (2013-2016). Assessor da Procuradoria do Município de Armação dos Búzios (2020). Assessor Jurídico da Secretaria de Turismo do Município do Rio de Janeiro (2021). Diretor Jurídico da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (CODERTE) (2022-2023).\r\n\r\nDiante do exposto, peço o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação desta Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 402/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DOS DIAS 03 E 10 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024 QUE SERÃO REALIZADAS AS APLICAÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a implementação da gratuidade de transporte público nas datas datas dos dias 03 e 10 de novembro do ano de 2024 nas quais serão realizadas as aplicações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), conforme anteprojeto de lei a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DOS DIAS 03 E 10 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024 QUE SERÃO REALIZADAS AS APLICAÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica implementada a gratuidade no transporte público, “passe livre”, à nível estadual, exclusivamente nos dias da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que se realizará nos dias 03 e 10 de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.\r\n\r\nArt. 2°. Ficam as empresas de transportes públicos obrigadas a transportar gratuitamente os candidatos nos dias de aplicação das provas referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).\r\n\r\nArt. 3º. As empresas de transportes públicos não poderão reduzir a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º. A gratuidade será oferecida no dia da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo, no âmbito das Secretarias e/ou órgãos, que julgar competentes poderão realizar a fiscalização para verificação do cumprimento desta Lei, em municípios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. O Poder Executivo, através de seu poder regulamentador, regulamentará a Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 7º. As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputado MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) trata-se do principal instrumento de acesso ao ensino superior do nosso país. As notas do ENEM podem ser utilizadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (SISU) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni); além destas possibilidades, os participantes do ENEM po dem pleitear o financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os resultados do Exame trata-se de uma alternativa efetiva para concretizar o acesso ao ensino superior, e, concomitantemente, auxilia no levantamento e manutenção de dados que podem subsidiar o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. \r\n\r\nNos domingos subsequentes e respectivos às datas dos dias 03 e 10 de novembro, sendo que no primeiro dia de aplicação serão 05h30 (cinco horas e trinta minutos) de duração e no segundo e último dia 05h00 (cinco horas) de aplicação de provas. \r\n\r\nAs datas das aplicações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ocorrem aos domingos, desta maneira os possíveis impactos financeiros desta ação, podem pouco afetar, uma vez que majoritariamente aos finais de semana os horários e números de carros dispostos pela empresa de transporte já são em menor número. \r\n\r\nNeste sentido, urge positivar por meio desta Indicação Legislativa a gratuidade do transporte público nestas datas em específico, considerando que a garantia deste direito pode subsidiar e assegurar o acesso também à educação.\r\n\r\nIsto posto e certos da compreensão, esta Deputada solicita aos nobres pares que compõem este Legislativo a aprovação da presente proposição legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI DE N° 4359/2024, QUE ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. N° 127, § 2º do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei N° 4359/2024, QUE ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputados FRED PACHECO, Alan Lopes, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Cláudio Ribeiro, Luiz Paulo, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rosenverg Reis, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.10.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 114 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado definitivamente o Projeto de Lei n° 3609/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS À SAÚDE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nOFÍCIO SEPOL/ATA Nº 906/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SGMD/BD N° 71/2024 - Ofício CSPAP/SEC N° 43 - Projeto de Lei nº 1764/2023 \r\n\r\n(SEI-360005/006205/2024)\r\n\r\nExmo. Senhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, em atenção ao oficio em epigrafe, que encaminha a esta Secretaria de Estado de Policia Civil SEPOL a cópia reprográfica do Oficio CSPAP/SEC N° 43 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia referente ao Projeto de Lei nº 1764/2023 de Autoria do Exmo. Deputado Munir Neto, acerca da criação do Programa de Proteção e Atendimento à Pessoa Idosa, \"Patrulha da Pessoa Idosa\", apresentamos, no anexo de índice 85977732, a manifestação exarada pela Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (SEPOL/DGPE/DEAPTI).\r\n\r\nOutrossim, destaca-se que, conforme mencionado na manifestação supracitada, em 23/10/2024, foram inaugurados no Palácio Guanabara os programas Patrulha da Terceira Idade 60+ e disque idoso 165, com os mesmos objetivos.\r\n\r\nNa oportunidade enviamos votos de estima e consideração.\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI - Manifestação SEPOL/DGPE/DEAPTI (SEI n° 85977732).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSANIA BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nAssessora-Chefe da ATA/GAB/SEPOL\r\n\r\nDelegada de Polícia - ID 2.938844-9\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr. Diretor DGPE,\r\n\r\nAcusando ciência do teor do expediente, manifesto total apoio ao projeto, por sua relevância e conveniência, destacando que NA DATA DE AMANHÃ, 23/10/2024, SERÃO LANÇADOS NO PALACIO GUANABARA OS PROGRAMAS PATRULHA DA TERCEIRA IDADE 60+ E DISQUE IDOSO 165, com os mesmos objetivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nOFÍCIO GDGT S/N°2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.10.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nId: 2604855"
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PRESIDENTE (Lucinha) - \"Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\" Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h10min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nEstá reaberta a Sessão. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com brevidade? \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Sim, senhora. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Sra. Presidente, nosso mandato é sempre pautado pelas fiscalizações e denúncias. \r\n\r\nPoucos dias atrás eu trouxe uma denúncia a esta Casa e a encaminhei ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas. E hoje tivemos uma surpresa positiva. O Tribunal de Contas determinou no prazo de três dias para que a Prefeitura de Maricá se manifeste numa denúncia que eu trouxe para esta Assembleia Legislativa. Denúncia essa, sobre a coleta de lixo de Maricá. Coleta que custa aos cofres públicos 1.300 milhão por mês, totalizando 18 milhões/ano. E já existe uma licitação com cartas marcadas, onde serão beneficiadas ou a empresa Força Ambiental ou a União Norte Fluminense. Esse contrato vai passar de um milhão e meio por mês para quase seis milhões por mês, totalizando 63 milhões de reais ao ano. \r\n\r\nNós sabemos que isso já é uma prática corriqueira do Prefeito eleito Washington Quaquá. Isso é malversação do dinheiro público. Não é porque é a cidade mais rica do Brasil, a cidade com a maior renda per capita, que nós podemos ver o dinheiro sendo jogado pelo ralo e não fazermos nada. \r\n\r\nEntão, eu agradeço ao Tribunal de Contas por essa medida e tenho certeza de que nós vamos conseguir cancelar essa excrescência que está por vir na cidade de Maricá. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4019/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO PRAÇA XV - 0SILVIO SANTOS\" A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, LOCALIZADA N4O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sra. Presidente Tia Ju. O parecer da CCJ é pela legalidade com emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n\"PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4019/2024 QUE \"DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO PRAÇA XV - SILVIO SANTOS\" A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nPELA LEGALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4019/2024 QUE \"DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO PRAÇA XV - SILVIO SANTOS\" A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade denominar a Estação Praça XV - Silvio Santos.\r\n\r\nA proposta vislumbra realizar uma homenagem devida e merecida ao ícone da televisão brasileira, apresentador e empresário Silvio Santos. Na seara da matéria analisada, temos em vigor a Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, que consolidou as leis sobre nomes dados as vias, próprios e logradouros públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, entendendo a relevância da proposição, com o intuito de viabilizar sua tramitação nesta Casa Legislativa, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE \"CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Inclua-se artigo 8º-A a Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º-A - O terminal aquaviário abaixo relacionado passa a ter o seguinte nome:\r\n\r\nI - \"Estação PRAÇA XV de Novembro - SILVIO SANTOS\" a estação aquaviária na Praça XV de Novembro, localizada no Município do Rio de Janeiro. (NR)\"\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4019/2024 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4019/2024\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE \"CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se artigo 8º-A a Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º-A - O terminal aquaviário abaixo relacionado passa a ter o seguinte nome:\r\n\r\nI - \"Estação PRAÇA XV de Novembro - SILVIO SANTOS\" a estação aquaviária na Praça XV de Novembro, localizada no Município do Rio de Janeiro. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO, Relator\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Transporte, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa).\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele não pode, ele é o autor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ah, ele é o autor, é verdade.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Giovani Ratinho. (Pausa) \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Renan Jordy. (Pausa)\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para emitir parecer) - Acompanhamos o parecer da CCJ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Renato Machado. (Pausa)\r\n\r\nO SR. RENATO MACHADO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Perdão, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, muito rapidamente. É só para informar ao Deputado Rosenverg Reis que o nome da Praça XV é Praça 15 de novembro, em homenagem à Proclamação da República. \r\n\r\nE realmente, o nosso Sílvio Santos foi uma figura ímpar da televisão brasileira, mas ele não participou da Proclamação da República. \r\n\r\nAs emendas feitas da minha parte foram para corrigir os nomes. Praça 15 de novembro e lembrar que foi em homenagem à Proclamação da República. E a República precisa ser respeitada e valorizada, porque senão ainda estaríamos no Brasil Império. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Deputada Tia Ju, a gente fez algumas emendas da bancada do PSOL, porque a gente acha que é importante, obviamente, sempre homenagear as pessoas que foram importantes, que construíram a nossa história. \r\n\r\nNão obstante algumas diferenças que eu tenho com a trajetória do apresentador Silvio Santos, ele foi uma grande figura da comunicação brasileira etc. Mas agora está havendo uma corrida para homenagear o Silvio Santos, e eu quero reiterar o cuidado que a gente sempre defende que se tenha ao fazer homenagens. \r\n\r\nPrimeiro, tem que saber se o que está se usando para homenagear não interfere numa população, num aspecto de cultura local, que depois crie constrangimento. Eu quero dar o exemplo aqui do Maracanã. Na época, quando apresentou o Projeto do Maracanã para virar Rei Pelé, eu fui lá no microfone, o autor do Projeto ficou chateado, e falei: \"gente, o Maracanã já faz uma homenagem que é tão bonita, não sei o quê, nós vamos nos abster\". Aí insistiram com a votação. Foi votado, depois deu uma péssima repercussão com a comunidade esportiva, com a sociedade de maneira geral, e aí recuou-se da homenagem ao Pelé. Saiu pior do que o soneto. \r\n\r\nAgora, a mesma coisa. Primeiro, o Bondinho de Santa Teresa. É uma região extremamente cultural, histórica, que tem uma identificação. Mete um Silvio Santos ali no meio, que não tem nada a ver. Daqui a pouco vai ter protesto na porta da Alerj por causa de mudança no nome do Bondinho. \r\n\r\nE a outra coisa é a Praça XV. A praça, a que eu saiba, é a principal homenagem à nossa República. É a principal homenagem à nossa República! Nós vamos desfazer a principal homenagem à proclamação da nossa República e vamos colocar onde essa homenagem? \r\n\r\nEntão, assim, a gente fazer algumas emendas para que haja consulta, para que haja debate, e o que a gente quer, na verdade, é dialogar com o autor, se ele não consegue, de repente, encontrar um lugar melhor para homenagear. Porque já há uma polêmica: pegaram uma escola, que tombada pelo Instituto do Patrimônio, que tem uma história na Educação do Estado do Rio de Janeiro, trocaram o nome da escola para Escola Silvio Santos. \r\n\r\nA comunidade escolar está em mobilização, está em luta. A deputada Martha Rocha fez um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto que botou o nome do Sílvio Santos. Então, coloquem em algum equipamento novo; coloquem em algum equipamento que vai ser inaugurado, coloquem lá em Caxias. \r\n\r\nAgora, nada contra o Sílvio Santos! Só que vai gerar constrangimento com equipamentos que já têm uma identidade construída coletivamente. \r\n\r\nEntão, assim, a gente vai manter as emendas e fazer esse apelo ao autor para repensar quem ele vai homenagear. Não adianta fazer uma homenagem gerando constrangimento, porque depois vai acontecer igual aconteceu com o Maracanã, o nosso Estádio Mário Filho, que tentaram transformar em Rei Pelé, gerou um constrangimento geral e voltou a ser Estádio Mário Filho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nQuero anunciar aqui a presença do Jakson Souza, vereador de São Pedro d'Aldeia; Paulo Bernardo, vereador de Queimados; Glauber Poubel, vereador de São Gonçalo. \r\n\r\nVou suspender a Sessão por alguns segundos, só para fazer uma foto oficial com a comitiva que veio de outros estados para prestigiar. A deputada Célia precisa estar aqui; Deputado Luiz Paulo, por favor, que é o decano desta Casa; a Deputada Marta Rocha também. E os deputados que quiserem também, daqui do Rio, compor, podem vir. Os unaleanos que se sentirem aí à vontade podem vir para foto também. \r\n\r\nEu vou suspender a Sessão por alguns minutos, só para a gente registrar essa foto com os nossos convidados ilustres de diversos cantos do nosso Brasil. Todos estão convidados. Deputada Élika, a mais recente filiada. Os deputados filiados da Unale que quiserem vir, podem vir. Vamos juntar todo mundo.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h38min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h42min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nObrigada a todos os deputados e deputadas. Suspendemos um pouco para a foto oficial.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4020/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA COMO \"TRAJETO SILVIO SANTOS\", O PERCURSO REALIZADO PELO TRADICIONAL BONDE DE SANTA TERESA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, eu preciso das emendas da CCJ. \r\n\r\nO Deputado Fred Pacheco está aqui, ele estava escondido atrás da mesa. \r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer, Deputada, é pela legalidade com emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n\"PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4020/2024 QUE \"DENOMINA COMO \"TRAJETO SILVIO SANTOS\", O PERCURSO REALIZADO PELO TRADICIONAL BONDE DE SANTA TERESA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nPELA LEGALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4020/2024 QUE DENOMINA COMO \"TRAJETO SILVIO SANTOS\", O PERCURSO REALIZADO PELO TRADICIONAL BONDE DE SANTA TERESA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade denominar o percurso realizado pelo bonde tradicional de Santa Teresa, como \"Trajeto Silvio Santos\".\r\n\r\nA proposta vislumbra realizar uma homenagem devida e merecida ao ícone da televisão brasileira, apresentador e empresário Silvio Santos. Na seara da matéria analisada, temos em vigor a Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, que consolidou as leis sobre nomes dados as vias, próprios e logradouros públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, entendendo a relevância da proposição, com o intuito de viabilizar sua tramitação nesta Casa Legislativa, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE \"CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Inclua-se inciso III, ao artigo 8º da Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - \"TRAJETO SILVIO SANTOS\", o percurso realizado pelo Bonde Tradicional de Santa Teresa, que passa pelo Bairro da Lapa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(NR)\"\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4020/2024 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4020/2024\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE \"CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se inciso III, ao artigo 8º da Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - \"TRAJETO SILVIO SANTOS\", o percurso realizado pelo Bonde Tradicional de Santa Teresa, que passa pelo Bairro da Lapa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO, Relator\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para emitir parecer) - Acompanhamos o parecer da CCJ, frisando que, como o Deputado Rosenverg Reis, eu, assim como ele, gosto muito do Silvio Santos. No Rio de Janeiro vai ter muitas coisas denominadas de Silvio Santos. Parabéns, Rosenverg. Um dos grandes nomes da nossa comunicação. Parabéns pelo projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Machado.\r\n\r\nO SR. RENATO MACHADO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos. em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º dia -, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4198/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2024), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2025 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o segundo dia para nós discutirmos as leis orçamentárias. \r\n\r\nOntem, discutimos a LOA, a Lei Orçamentária Anual. Hoje, vamos discutir a Revisão 2025 do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei no. 10.276, de 9 de janeiro de 2024.\r\n\r\nSra. Presidente, o projeto foi discutido na Comissão de Orçamento; foi aprovado pela Comissão de Orçamento, isto é, teve voto favorável; e vem dois dias para discussão em Plenário; volta à Comissão de Orçamento para receber emendas. \r\n\r\nQuero me pautar no voto do relator na Comissão de Orçamento, Deputado André Corrêa, pois, como fui profundamente crítico ao projeto de lei da LOA, quero aqui tecer alguns comentários positivos em relação à revisão do PPA. \r\n\r\nO PPA está estruturado em seis itens: a programação resumida, a programação completa do Poder Executivo, a programação completa dos outros Poderes, o demonstrativo da previsão das entregas do Poder Executivo por região geográfica, o Anexo 4, e vou chamar atenção mais adiante sobre o Anexo 4, porque acho bastante positivo, o demonstrativo de programação do Poder Executivo por objetivos de desenvolvimento sustentável às ODSs, consoante à proposta que já aprovamos anterior do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, o Pedes, e, finalmente, o último dos itens, e sexto, o Anexo de Metas e Prioridades para 2025, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei 10.461/2024, que dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. \r\n\r\nEstabelecido esse desenho geral do projeto, quis o relator fazer um comentário que eu gostaria de destacar. O legislador, neste caso, foi além e introduziu conceitos como a regionalização da ação governamental e o estabelecimento de diretrizes e de objetivos e metas para as iniciativas públicas. \r\n\r\nEu considero isso bastante pertinente, porque, quando nós chegarmos na figura 3 do voto, nós vamos encontrar a regionalização das entregas que o Executivo se propõe fazer, dentro do PPA, por região. \r\n\r\nAí, podemos observar que lá na área da Deputada Célia Jordão, nossa querida Costa Verde, há a previsão de 249 entregas. E se nós formos para a Região Metropolitana do seu companheiro de bancada, Deputado Vinícius Cozzolino, vamos considerar na Região Metropolitana o número de 663 entregas. Vossa Excelência pode dizer assim, \"mas é o dobro da região de Angra\", mas a área da Baixada é mais do que o dobro, praticamente o triplo, da área da região de Angra de Reis, sem falar do multiplicador da população. Aí, o nosso Deputado Jair Bittencourt, que é lá do nosso Norte/Noroeste fluminense, fica a imaginar que o Norte/Noroeste também não teria entrega; mas há 316 entregas programadas. \r\n\r\nOra, diante desse PPA, claro, definindo o número de entregas por região-programa, se faz necessário que os parlamentares acompanhem para verificar exatamente se essas entregas serão obras de ficção ou serão, de fato, entregas a favor da população fluminense. \r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Sr. Deputado Luiz Paulo, na apresentação e elaboração do PPA aqui no ano passado, eu tive a satisfação de apresentar a Emenda nº 148, que exatamente tratava sobre esse assunto, que é a regionalização das entregas. Dizia a emenda que: \"A execução dos programas e iniciativas do PPA 2024 a 2027 será avaliada por meio do acompanhamento da execução finan ceira e física dos produtos por região demográfica, do monitoramento dos indicadores da programação e dos valores financeiros das ações\". Essa emenda foi aprovada, foi incorporada ao texto da lei, e é óbvio que nós temos que ressaltar e elogiar o esforço da SEPLAG, que nessa revisão já nos mostrou que isso vem sendo elaborado, já está de forma incipiente, mas ainda não tem no site oficial da transparência da SEPLAG os relatórios da execução, já neste exercício de 2024, que é uma das exigências. E isso permitiria avaliar o grau de execução físico-financeira desses projetos e programas. Então, isso vai também nos permitir, na linha do que Vossa Excelência está dizendo, fazer um juízo qualitativo dessas ações que possam verificar as aderências dessas iniciativas e objetivos estabelecidos. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, eu achei seu aparte muito positivo, porque eu confesso à Vossa Excelência que não lembrava que essa emenda era de sua autoria, porque já se passou um ano desta emenda, mas, também, queria sugerir à Vossa Excelência que, nessa linha da aderência, para que o acompanhamento não seja única e exclusivamente quantitativo, mas seja qualificativo, Vossa Excelência também coloque no PPA, nesta proposta que pode ser emendada, essa proposta da transparência que o senhor abordou. Já tinha citado na emenda anterior, mas nada o impede que volte a insistir no tema. Se Vossa Excelência quiser com a autoria, terei o maior prazer em assinar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente, já discuti a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado. \r\n\r\nA próxima inscrita é a Deputada Marta Rocha, para discutir. Logo em seguida, os Deputados Flávio Serafini, Dani Monteiro e Marina do MST. É o Plano Plurianual que está sendo discutido.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sra. Presidente, boa tarde a todas e todos. \r\n\r\nRetorno a esta tribuna, porque ontem nós tivemos a felicidade de ouvir 12 parlamentares que fizeram sua análise em linhas gerais, tanto do PPA quanto do orçamento, e, ao ouvir esses companheiros, isso me fez refletir um pouco mais sobre algumas questões que são muito caras ao nosso mandato, em razão da nossa atuação ao longo desses três mandatos, já que estou no meu terceiro mandato. \r\n\r\nFoi muito curioso observar que, das 12 pessoas que aqui vieram discutir o tema, talvez o mais importante a ser debatido na legislatura, 11 não eram da base. Apenas um parlamentar da base compareceu a essa tribuna e fez também suas críticas relativas àquilo que estava sendo debatido na questão orçamentária. E eu volto a citar, em primeiro lugar, a crise na saúde, porque o Rio de Janeiro vive, um dia assim, outro também, de sobressalto. E nós tivemos o sobressalto da questão dos infectados que receberam o transplante, e o tema sai da ótica jornalística porque um outro assunto tão grave quanto esse passou a pautar a imprensa. Dessa feita não mais a violência na saúde, mas a violência também nas ruas do Rio de Janeiro. Estou falando do incidente que aconteceu na Avenida Brasil, objeto, hoje, de uma extensa entrevista dada pelo Governador Cláudio Castro. \r\n\r\nNa área da saúde, quero ressaltar que todas essas questões que acabam aparecendo e que demonstram ausência de gestão, desvio de finalidade, pouco caso com a população, afastamento do princípio da publicidade, da transparência, do bem-estar social, têm um fundamento. E eu aprendi nesta Casa que a importância da política pública está na dimensão exata do seu investimento orçamentário. E esse investimento orçamentário tem que ser feito seguindo os ditames previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nQuando a gente vai fazer um estudo do Siga, Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, chama atenção o que ocorreu até o mês de outubro de 2024, na Fundação Saúde, essa mesma que contratou um laboratório sem qualquer qualificação, alegando que o Hemorio não teria condição de fazer o exame médico, o exame do sangue, quando o Hemorio faz dois mil exames de sangue por dia - e o número de transplantados no ano de 2023 foram 500. Então, não há justificativa para não acolher uma tarefa bem exercida pelo Hemorio a não ser outra, a do desvio do dinheiro público, da malversação do dinheiro público na contratação de um laboratório desqualificado. \r\n\r\nSó para a gente ter uma ideia, a Fundação Saúde assinou 292 contratos emergenciais com valores que, somados, ultrapassam 911 milhões. Aí a gente vai entender o déficit do governo do Estado de 14 bilhões para o ano de 2025. E fez também 60 contratações com pregão eletrônico no valor de 302 milhões. E o outro dado é que 618 contratos com valor global de 1,6 foram assinados sem licitação. Se não tem o equívoco, se não tem uma malversação, se não tem uma falha na gestão e na conduta dos gestores, eu tenho que voltar para os bancos escolares da Faculdade Nacional de Direito, fazer novamente concurso para a Polícia Civil, porque realmente não há esclarecimento, não há argumento para isso. \r\n\r\nE o que me chama a atenção? É que, mais uma vez, a Fundação de Saúde vai trabalhar com contratos emergenciais, com esses mesmos contratos que não foram previstos em 2023, em 2022, e continuaram sem ser previstos no atual orçamento. Então, nós vamos continuar tendo notícia, dependendo do tamanho do ato criminoso que é feito com uma pessoa que se submete a um transplante, espera em uma fila e depois recebe um órgão infectado, nós vamos continuar examinando exatamente a mesma coisa, porque novos casos virão, porque, infelizmente, apesar de ter conhecido o que aconteceu, a Secretária de Saúde não tomou as providências para ordenar no atual orçamento os contratos que foram firmados sem licitação, portanto, prevê a utilização desses recursos dentro do seu próprio orçamento. \r\n\r\nComo se isso não bastasse, já que o Estado do Rio de Janeiro é o estado com o maior número de óbitos na área da tuberculose, no tema tuberculose, já que eu presido a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tuberculose, ao HIV/AIDS, mais uma vez, apesar da nossa manifestação, na emenda do PPA do ano passado, apesar da nossa manifestação como membro do comitê interinstitucional para enfrentar a tuberculose, que, na verdade, o Estado do Rio de Janeiro é o espelho da decisão tomada no Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde continua não disponibilizando o orçamento relativo à tuberculose de uma forma desagregada, continua colocando essa ação no setor da vigilância epidemiológica, e, com isso, nós não conseguimos saber quais as providências e qual o investimento real e concreto que é feito para a tuberculose. E, aí, não adianta o Ministério da Saúde colocar que um Brasil sem tuberculose é um objetivo, porque efetivamente é como se a Secretaria de Saúde tivesse definitivamente desvinculada do Ministério e o está administrativamente, mas não está nos parâmetros, nos procedimentos e nos protocolos que devem ser adotados em todo o Brasil. \r\n\r\nE, para terminar, eu não posso me calar diante do Rioprevidência. Ontem, o Deputado Luiz Paulo fez uma análise bem detalhada de tudo isso, vem acompanhando, somos autores do decreto legislativo que quer acabar, quer cassar os efeitos dessa decisão do Governador, ouvindo o Rioprevidência, que nada mais é do que uma maquiagem na área contábil e financeira. E, aí, eu fui verificar, porque me chamaram a atenção, eu quero agradecer aqui as informações, nós temos um mandato participativo, então, recebo muitas informações, e fui observar as portarias que são feitas pelo Rioprevidência. E, anteriormente, nós tínhamos uma portaria que determinava que, para você investir numa instituição financeira, essa instituição tinha que estar dentro das 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido. Isso quer dizer o quê? É como se eu dissesse: eu tenho que atuar, eu só posso investir numa instituição que tenha fluidez, que tenha garantia, que seja sólida economicamente. Hoje, já uma nova portaria, a Portaria Rioprev 457, de 18 de janeiro de 2023, e o que era anteriormente diante dessa cláusula que limitava 15 empresas credenciadas, hoje, a flexibilização dessas questões permite, então, atuar o investimento em 59 empresas credenciadas, lembrando aqui, o que já foi dito por vários deputados, que o correto seria que nós tivéssemos um investimento em instituições financeiras do setor público porque nós teríamos aí o Governo Federal para garantir qualquer dificuldade, qualquer sobressalto que pudesse ter com esse investimento. \r\n\r\nNesse sentido, quero concluir dizendo o seguinte: temos uma enorme dívida ativa no valor de 170 bilhões. Só a Petrobras nos deve 14 bilhões; a Manguinhos, que hoje é a Refit, que na verdade foi até objeto, não no governo Cláudio Castro, mas no governo anterior - que sofreu impeachment, que foi inclusive responsável pelo camarote do Governador, pela organização do camarote - a Refit, por exemplo, nos deve 10 bilhões. Há aí um acordo que os jornais noticiaram no mês passado de que a Refit teria a oportunidade de pagar 150 milhões. \r\n\r\nO Governo Federal está fazendo, dentro do Congresso, um grande debate sobre um programa que possibilite negociar com os estados essa dívida pública e sobretudo fazendo o investimento. \r\n\r\nEntão, queria deixar aqui uma sugestão ao Governador do estado, já que há notícias de que ele nos próximos dias vai estar no Supremo Tribunal Federal para discutir com o ministro Dias Toffoli a prorrogação da decisão liminar que garante que o Estado do Rio de Janeiro pague tão-somente, embora seja muito grande esse valor, 4.9 bilhões. \r\n\r\nEntão, Sr. Governador, talvez fosse uma boa ideia buscar junto ao Governo Federal, utilizando o apoio dos parlamentares da base do Governo, utilizando os encontros com o ministro da Fazenda, quem sabe pegar esses 14 bilhões que a Petrobras nos deve e colocar nesse Propag, nesse programa de renegociação de dívidas dos estados com o Governo Federal. Sem dúvida alguma, nós teríamos um abatimento muito importante que iria gerar uma saúde financeira ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão vou terminar porque tenho certeza de que o Deputado Luiz Paulo vai querer dar a sua contribuição. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Deputada Martha Rocha, estou ouvindo com atenção a sua explanação. Queria aduzir duas questões: a primeira em relação aos investimentos do Rioprevidência, sobre a qual V.Exa. tem toda a razão. Quando, no máximo, o Rioprevidência poderia, além das instituições públicas financeiras da União, seguir a resolução do Banco Central para que investisse, sob o ponto de vista não só da rentabilidade e da segurança, naquelas instituições que eles consideram S1. E como é que consideram S1? Pegando os ativos das instituições financeiras e dividindo pelo PIB nacional. Se esse valor for maior do que 10 pontos percentuais, essa relação do porte pelo PIB nacional, é uma instituição financeira de primeira linha. \r\n\r\nNão é isto que o Rio Previdência está fazendo. Ao contrário, ele está visando só à rentabilidade. Sabemos todos nós, até a Deputada Marina do MST que mexe com muito o volume de recurso da agricultura sem agrotóxico, que quanto maior o retorno do capital em investimento, maior é o risco. Então, esse é a primeira parte. \r\n\r\nAssim posto, apresentei esses dias - está aberto para a coautoria - projeto de lei mudando a lei do Rioprevidência para que haja limitação nesses investimentos. Ali foi mais drástico - pode depois ser emendado -, permitindo só instituições públicas federais. \r\n\r\nSegunda questão. Também já apresentei um projeto de lei de securitização da dívida ativa. E nesta securitização, há algo que não está no projeto, mas eu tenho conversado com aqueles que pelo menos no Governo conseguem entender o que a gente está dizendo, o que a maioria não consegue: que dos 14 bilhões da Petrobras, a União é dona de 50%, pois o capital majoritário é da União. Então, na verdade, dos 14 bilhões descritos em dívida ativa, 7 é a União que deve. Se 7 é a União que deve, vamos trocar 7 por 7, como V.Exa. está colocando, que é mais ou menos 'vovó viu a uva', porque, se botar como está hoje, a dívida ativa de 170 num bolo, só o Tesouro Nacional vai querer avaliar por míseros, sei lá, 4, 5 bilhões.\r\n\r\nEntão, só reforçando a tese que a V.Exa. está defendendo.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador escrito é o nobre Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Boa tarde a todas e todos. \r\n\r\nVenho à tribuna hoje para fazer a discussão, mais uma vez, das leis orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro, nessa revisão do PPA e nessa discussão da lei orçamentária anual para 2025.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é importante destacar a dificuldade que o Estado do Rio de Janeiro continua enfrentando para gerar novas receitas e para induzir um processo de crescimento.\r\n\r\nO governador Cláudio Castro colecionou as maiores receitas da história recente do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido beneficiado pelo não pagamento da dívida, com bilhões da privatização da Cedae, e a cada peça orçamentária que a gente olha, cada retrato econômico que a gente olha no Estado do Rio de Janeiro, a gente vê o fracasso que é o legado desse ciclo de Cláudio Castro à frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Não conseguiu induzir o necessário processo de crescimento, e o Rio de Janeiro continua estagnado.\r\n\r\nA gente vê a previsão de crescimento das receitas e o que salva o Estado do Rio de Janeiro foi projeto de lei aprovado nesta Casa de autoria do Deputado Luiz Paulo, que aumentou o ICMS Basal e, com isso, o Estado do Rio de Janeiro recuperou receita, porque o Governo Cláudio Castro, que foi cúmplice do Bolsonaro naquela medida eleitoreira irresponsável de diminuir o ICMS dos combustíveis em pleno ano eleitoral, foi incapaz de mandar um projeto para esta Casa para recompor as receitas, assim como o Governo Cláudio Castro também tem sido incapaz de apontar um caminho de crescimento. \r\n\r\nAliás, a gente olha para o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, a gente olha para os debates que se faz hoje sobre crescimento no Estado do Rio de Janeiro e constata que há quase um consenso de que o Estado do Rio de Janeiro tem uma vocação para fortalecer o complexo econômico e industrial da saúde. Para isso era fundamental a gente ter uma Secretaria de Estado de Saúde que cumprisse um papel proativo. E o que a Secretaria de Estado de Saúde está fazendo? Está contratando, sem licitação, organização, empresa de fundo de quintal ligado a MC, ligado a qualquer um, mostrando o que a gente tem falado: que esse escândalo que está acometendo a saúde do Estado do Rio de Janeiro, a infecção de seis pessoas por HIV, não é um erro do técnico do laboratório, não é um erro de um gestor local. É o sintoma de uma Secretaria de Saúde que virou um feudo, que não só está jogando na lama a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, como também está desperdiçando o potencial da política de saúde do Estado do Rio de Janeiro, sendo uma indutora do crescimento do Estado, potencializando o nosso complexo econômico-industrial da saúde. O complexo econômico-industrial da saúde começa em algum lugar. Ele começa, por exemplo, nas compras que poderiam ser feitas aqui no Estado do Rio de Janeiro, estimulando a indústria local no setor farmacêutico, têxtil, de equipamentos, e o Rio de Janeiro não faz isso. Ao invés de fomentar desenvolvimento, está fomentando toma-lá-dá-cá com o feudo que se transformou a Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nEste é o primeiro aspecto que quero destacar, que é o fracasso na indução de uma política do crescimento, que o Governo Cláudio Castro nos trouxe até aqui, mesmo colecionando anos sem pagar a dívida pública e todo o dinheiro oriundo da privatização da Cedae.\r\n\r\nO segundo aspecto é que não dá para um Estado quebrado, que apresenta uma previsão de 14 bilhões de déficit, tratar com naturalidade 20 bilhões de isenção fiscal. Não dá para tratar com naturalidade. Um Estado que não consegue fechar as contas tem que gerar novas receitas e tem que ver que tipo de despesa ele pode controlar melhor. Agora o Governo Cláudio Castro não controla despesa e não consegue gerar nenhum tipo de receita. A gente olha para os subsídios fiscais, são R$ 17 bilhões. A gente olha para a dívida ativa do Estado, são mais de R$ 170 bilhões, e o Governador se orgulhando de conseguir fazer uma arrecadação de menos de 0,5% nessa arrecadação com a dívida ativa. Evidentemente, tem um problema que não vai ser resolvido e que continua não sendo resolvido. Com isso, a gente entra no terceiro aspecto da discussão. É evidente que o Pacto Federativo no Brasil - especialmente a renegociação das dívidas públicas nos estados organizados e realizada no Governo Fernando Henrique Cardoso - deixou um passivo para os Estados que é inaceitável. Os estados pagam juros de agiotagem à União, o que obviamente é um instrumento de desequilíbrio do Pacto Federativo. Pagar 4% de juros acima da inflação é inaceitável, mas o Governo do Estado do Rio de Janeiro não consegue de forma alguma se organizar para enfrentar essa questão. Ele está sempre quebrado de pires na mão, porque não consegue olhar para a sua realidade e tentar resolver. Por exemplo - esse é um debate que a gente faz aqui com frequência, o Deputado Luiz Paulo tem projeto sobre isso -, sabendo que temos a dívida ativa concentrada em grandes agentes econômicos - como a Petrobras, o Grupo FIT, também atuante no setor do petróleo -, por que o Estado do Rio de Janeiro ainda não tem uma legislação de devedor contumaz? Para constranger, para evitar que esses atores continuem colecionando dívidas com o Governo do Estado, para empurrar com a barriga, para renegociar e para não pagar muito, não pagar nunca. É inaceitável, e o Governo é cúmplice. Não apresenta aqui um projeto de lei, de preferência de autoria do Poder Executivo, com todos os estudos que teria capacidade para fazer, para a gente ter uma legislação de devedor não contumaz e inibir o endividamento. Metade da nossa dívida, pelo menos, está concentrada em grandes devedores. Tem que enfrentar e inibir o devedor contumaz, e o Governador Cláudio Castro não faz isso. Parece que quer ser parceiro, amigo dos devedores contumazes.\r\n\r\nCom isso, o Estado do Rio de Janeiro continua preso em um buraco de que não consegue sair. Sendo assim, dependendo do que for apresentado e aprovado em termos de política da renegociação da dívida com os Estados, é possível que o Estado do Rio de Janeiro tenha dificuldade para aderir, inclusive, a um acordo vantajoso, porque está amarrado nas cordas que o Governador Cláudio Castro deixa a gente preso. \r\n\r\nAlém disso, um quarto ponto que quero trazer para o debate é o de algumas ausências que a gente vê nessa lei orçamentária. \r\n\r\nPrimeiro, não tem a previsão de investimentos no modal aquaviário, nas barcas. Está em curso uma licitação em que o Governo vai mudar o modelo de exploração, vai deixar de ser uma concessão, vai passar a ser uma contratação de serviço, isso vai requerer aporte do Estado em investimentos, em equilíbrio de caixa, e o governo prevê menos de um milhão de reais de aporte no transporte aquaviário. Para que é isso? Está subestimando uma despesa para, depois, ao longo do ano, dizer que não tem dinheiro e querer meter a mão no dinheiro dos aposentados, como já fez este ano? \r\n\r\nO governo tem que mandar uma peça real. Se este ano o governo, pelo menos, não está superestimando as receitas, não pode também subestimar despesas óbvias que vão acontecer. O governo fez uma negociata com a CCR, passando por cima de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, e reconheceu uma dívida de quase um bilhão de reais com a CCR, porque o governo resolveu reconhecer, ao arrepio das decisões judiciais em vigor, que a barca é um modal que estava operando com desequilíbrio econômico-financeiro. \r\n\r\nComo é que o governo, num ano, reconhece um bilhão de dívida com a CCR e, no outro, não prevê nem um milhão para fazer o sistema funcionar, num modelo em que o Estado vai ganhar ainda mais centralidade no funcionamento do sistema? Evidentemente, está errado. Há irresponsabilidade do governo. Foi irresponsável quando passou a mão na cabeça da CCR numa uma ação que já tinha decisão do Superior Tribunal de Justiça e está sendo irresponsável agora, quando está no meio de um edital do transporte e não prevê o recurso que vai ser fundamental para que o modal funcione. Então, esse é um ponto que eu queria trazer. \r\n\r\nOutro ponto: não há previsão do pagamento do piso do magistério. O governo Cláudio Castro, inimigo da Educação, vai terminar o governo sem pagar o piso do magistério. Não dá para o Rio de Janeiro continuar sendo o pior salário do Brasil. Isso está nos empurrando a termos também as piores escolas, vide as avaliações. O Rio de Janeiro está em penúltimo no IDEB, despencou mais uma vez. Quem paga mal colhe o fruto: tem um profissional estressado, sobrecarregado, mal remunerado, que não consegue entregar para os nossos estudantes aquilo que ele tem potencial para fazer. \r\n\r\nAliás, tem uma fuga de cérebro na rede estadual, professor se exonerando porque não suporta mais o salário. Há cidadezinha do interior do Estado com 30 mil habitantes pagando o salário mais alto do que o do Estado. É um absurdo. Tem uma fuga de cérebro da rede estadual. São centenas e centenas de pessoas se desfiliando da nossa rede, se exonerando da nossa rede estadual todos os anos. Centenas e centenas de professores saindo da rede estadual, porque recebem o salário mais baixo do Brasil. \r\n\r\nAlém disso, o Estado também não prevê o repasse para a Educação e para a Saúde dos royalties e Participações Especiais do petróleo referentes ao pré-sal. E aí é a contradição do governo: o governo não repassa o que tem que repassar para a Educação e para a Saúde, dizendo que se tirar dinheiro do Rioprevidência, o Rioprevidência vai quebrar. Agora, por outro lado, o governo fez um Decreto ilegal e tirou dinheiro do Rioprevidência dizendo que era para pagar a dívida, que já está paga, numa manobra contábil, que ainda vai levar à inelegibilidade do governador Cláudio Castro, porque ele alegou na Justiça, no Decreto, que estava tirando R$ 5 bilhões do Rioprevidência para pagar a dívida com a União. \r\n\r\nEle fez isso no mês de setembro, só que, no mês de setembro, a dívida do Estado com a União referente ao ano de 2024 já estava paga. Isso vai levar o governador Cláudio Castro à inelegibilidade, porque está fazendo uma lambança contábil, uma ilegalidade com o dinheiro dos aposentados. \r\n\r\nEntão, o governador Cláudio Castro não investe o que manda a legislação de royalties do petróleo e Participações Especiais em Educação e Saúde, valor que seria suficiente para pagar o piso do magistério, para integralizar o PCCS da Saúde, que até hoje tem uma parte pendurada, porque não foi integralmente paga. \r\n\r\nE, por outro lado, ele tira o dinheiro para fazer o que ele quiser, porque ele usou como justificativa pagar uma dívida que já está paga. Então, ele tirou para fechar o ano, fechar o caixa da maneira que quiser. Se tivesse responsabilidade, zelo com o orçamento público, tinha mandado um projeto de lei para esta Casa para poder acessar os recursos do Rioprevidência. Tinha mandado uma justificativa plausível de com o que ele queria gastar o dinheiro. \r\n\r\nAí eu falo com muita clareza. Nós, do PSOL, Deputada Tia Ju, desde que houve a crise em 2015, a gente sempre colocou, evidentemente, a prioridade ao salário do servidor. Mas não dá para o Governador gravar vídeo na internet fazendo chantagem com o servidor, dizendo que o dinheiro é para pagar o salário. Na Justiça ele diz que o dinheiro é para pagar a dívida. No final, a gente sabe que o dinheiro vai para o \"buraco negro\" dos esquemas de Cláudio Castro e da sua turma. \r\n\r\nSe ele manda para cá um projeto de lei com transparência e diz: \"Olha, a gente precisa de R$ 1,5 bi para fechar a folha de 2024. Esse aqui é o cálculo\". Essa é a questão. Quem vai ficar contra? A oposição nesta Casa tem mais responsabilidade que esse Governo. Esse Governo botou o Governador para fazer essa lambança contábil. Vai ficar inelegível, porque tirou dinheiro do Rioprevidência de forma ilegal com uma canetada. Isso vai deixar um buraco atuarial ainda maior. E nós, da oposição, estamos cobrando: manda um projeto de lei para esta Casa e vamos fazer o debate com transparência, com responsabilidade para que daqui a dois, três anos os aposentados não estejam sem receber as suas aposentadorias, porque Cláudio Castro está repetindo o que Sérgio Cabral e Pezão fizeram e está criando as condições para a quebradeira do Rioprevidência. \r\n\r\nPor fim, eu destaco que, mais uma vez, é uma peça orçamentária que reflete a mediocridade do Governo Cláudio Castro: um Governo que não tem projeto de crescimento para o Estado do Rio de Janeiro; um Governo que não tem projeto de desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro; um Governo que continua premiando com isenções fiscais grandes grupos econômicos que não trazem investimento para o Estado do Rio de Janeiro; um Governo que continua de joelhos para os grandes devedores, sendo incapaz de mandar para esta Casa um projeto como o que versa sobre devedor contumaz. E faz tudo isso castigando o servidor, sem integralizar o PCCS da saúde, sem pagar o piso da educação e descumprindo o acordo dos servidores públicos que ele acionou quando sancionou a lei que repartiu a recomposição das perdas salariais dos servidores. \r\n\r\nEntão, é mais uma peça que reflete a mediocridade do Governo Cláudio Castro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, duas coisas. Conversava aqui com o Deputado Cozzolino e, agora, com o Deputado Carlos Minc. É necessário que a V.Exa. prorrogue a Ordem do Dia por dois motivos. O primeiro é que a primeira hora foi gasta com o evento da Unale; o segundo é que temos que acabar de discutir o PPA. É importantíssimo isso, porque vai começar a emendar amanhã e temos que acabar a discussão. \r\n\r\nTambém quero ler o comunicado da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. (Lendo:)\r\n\r\n\"Comunicado. \r\n\r\nApresentação de emendas à lei de revisão do Plano Plurianual 2024 e 2027 e Lei Orçamentária de 2025. \r\n\r\nInforma aos Srs. Deputados membros deste Poder Legislativo que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 4198, de 2024, Mensagem 15, de 2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão 2025 do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei nº 10.276, de janeiro, de 2024, e o Projeto de Lei nº 4199, de 2024, Mensagem 16, de 2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, deverão ser entregues nos dias 31 de outubro, amanhã, quinta-feira; 1º de novembro, sexta-feira; 4, 5 e 6 de novembro, cinco dias do corrente ano, conforme o Art. 199, do Regimento Interno. \r\n\r\nO recebimento e o registro de emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. \r\n\r\nO sistema ficará aberto para a entrega das emendas de 10 horas, no dia 31 de outubro, de 2024. \r\n\r\nSala das comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, presidente\". \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Luiz Paulo. Está aí o registro: aberto de 31/10 a 06/11 para receber emendas. \r\n\r\nDeputado Luiz, requerente da prorrogação da Sessão, a assinatura do requerimento. \r\n\r\nA próxima inscrita é a Deputada Dani Monteiro. V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Boa tarde a todos, a todas, a todes; a quem nos assiste pela TV Alerj; aos deputados e deputadas que participam dessa discussão, que é importantíssima para a situação do nosso Estado. \r\n\r\nNão é de hoje que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma séria e severa crise fiscal que onera diretamente a garantia dos direitos sociais. \r\n\r\nAgora, debatemos a revisão do PPA, o Plano Plurianual, e também a LOA; e, a partir do esmiuçar da LOA, a gente percebe, sim, o quanto o Regime de Recuperação Fiscal, o quanto o RRF asfixia a economia do Estado. Mas também precisamos falar das escolhas e prioridades feitas pelo Governador Cláudio Castro. Afinal, a asfixia do RRF, operada pela União, não pode ser a única justificativa da redução dos direitos sociais; há, no meio disso, escolhas do Governador. A asfixia não é muleta, Governador Cláudio Castro, e precisamos estar cientes disso, porque hoje as escolhas alarmam diretamente quais são as prioridades do Governador. \r\n\r\nHoje, ele falava no Bom Dia Rio da priorização para uma política de segurança pública, que nós vemos o quanto escancaradamente é danosa e violenta. Para essa política de segurança pública que Cláudio Castro não tem vergonha nenhuma de defender, há um aumento expressivo do orçamento da Secretaria de Polícia Civil, quase um bilhão, num cenário onde a gente precisava cortar gastos. Você tem um aumento de mais de 6.000% nas despesas obrigatórias primárias da Sepol; enquanto, por exemplo, se vê a realidade da cultura da Baixada Fluminense sendo reduzida em 66%. Agora eu pergunto para você, cidadão: se pudesse escolher para onde deve ir o orçamento público, aumentaria mais de 6 mil uma única ação, um único programa da Secretaria de Polícia Civil, e reduziria da cultura? Provavelmente não, até porque a gente tem uma redução em várias ações da pasta de cultura, inclusive do apoio cultural afro-indígena tradicional, uma redução de 100% - aliás, diversos itens da cultura tiveram uma redução de 100% do seu orçamento, programas que foram fundados. Ao fim e ao cabo, você tem uma redução de 22% da pauta da cultura e um aumento de 24% da pauta da Secretaria de Polícia. Ocorre que, pasmem, para a Sepol há uma redução quando a gente fala do treinamento dos agentes de Segurança Pública; e há também uma redução de 40% na polícia técnico-científica. Ou seja, a ideia de que cada vez mais a nossa polícia civil tem um viés de militarização, de policiamento ostensivo, de operações policiais violentas vai se concretizando, inclusive pelas escolhas orçamentárias feitas. \r\n\r\nEntão, quero retomar aqui uma proposta do nosso mandato que há alguns anos vem debatendo a situação fiscal do Estado: por que não fazer como o Rio Grande do Sul fez há 35 anos, implementando o orçamento participativo? Por que não chamar o cidadão, chamar a juventude para estar junto a pensar esse orçamento? Afinal, a gente debate aqui na Alerj, mas ainda assim um debate, mesmo a partir da Casa do Povo, com pouquíssima participação popular. Isso se reflete diretamente nas escolhas em que o Governador tem plena autonomia e liberdade para fazer sozinho. \r\n\r\nE os números são dramáticos. Os números nos colocam uma situação para 2025 que irá agravar as lutas para o servidor público, que irá agravar as lutas para os trabalhadores. Simplesmente porque temos uma conta onde o orçamento em termos do que será gasto, a previsão de gastos, está na casa de 122 bilhões. Enquanto a previsão de arrecadação está na casa dos 107 bilhões. Ou seja, de onde a gente vai tirar 14 bilhões de diferença? Será que vai ser tirado em 2025 do salário do servidor? Será que vamos ver, no apagar das luzes, mais programas sociais cortados? \r\n\r\nOs Fundos do Estado não aguentam mais desvinculações. Não tem de onde desvincular. A receita não é mágica, Governador. A gente precisa de investimento. E o corte de 15% nos investimentos previstos na LOA nos leva para um cenário ainda mais temerário. \r\n\r\nA nossa realidade hoje é que as nossas receitas precisam de nova arrecadação. Como citou aqui o Deputado Flávio Serafini, o único aumento de arrecadação de receita que tivemos é oriunda de um aumento da tributação da alíquota do ICMS, que passa de 17 para 18%. E aí você tem um crescimento da arrecadação diretamente na tributação para o trabalhador. \r\n\r\nEnquanto que quando a gente pega as demais receitas, você tem uma redução de arrecadação. E essa redução se dá, sobretudo, por renúncias fiscais. Ou seja, aumento da arrecadação com o dinheiro de tributação do trabalhador, e redução da arrecadação com isenção, anistia e renúncia de receita para empresas. Ou seja, o empresário paga menos, o trabalhador paga mais. E isso deu apenas 2 bilhões de aumento do nosso orçamento. \r\n\r\nEntão, a gente chega ainda asfixiado apenas por um aumento de ICMS na casa dos 107 bilhões. Mas com o serviço da dívida previsto para 2025 em 11 bilhões, nós temos aí uma conta que não fecha. Qualquer trabalhador que faz suas contas para manter todos os tributos pagos, as compras do mercado em dia, a casa funcionando, sabe que quando começa o mês e você tem mais previsão de gasto do que de arrecadação do seu salário, você sabe que esse mês não termina bem. Você sabe que você pode ter algum serviço de energia por exemplo cortado, suspensão dos serviços de água, pode lhe faltar alimentos para comer até o final do ano. \r\n\r\nEntão, é isso que todos nós aqui da oposição - vejo aqui o Deputado Carlos Minc, Marina do MST, a Deputada Martha que também debateu hoje - viemos debatendo ao longo desses dois dias, apontando essas falhas. \r\n\r\nMas é temerário, Deputado Carlos Minc, que a gente não tenha a liderança do Governo na Casa para negociar, que a gente não tenha aqui a presidência da CCJ. Então, como a gente debate e traz esses elementos? Todo mundo está, desde que a LOA chegou a esta Casa, estudando incessantemente, depurando os dados, apreciando as ações do Estado e pensando como movê-las, como mantê-las. \r\n\r\nE aqui a gente traz diversos aspectos, mas não somos ouvidos. Eu por exemplo hoje, protocolei um projeto, Deputada Elika Takimoto, que prevê um orçamento participativo; que nós nos inspiremos no Rio Grande do Sul, em Belo Horizonte, em Caruaru, que são estados, municípios que fizeram a escolha pelo orçamento participativo lá atrás. \r\n\r\nE aí a gente vai poder olhar para o cidadão da Baixada Fluminense e perguntar: você quer mais dinheiro para a cultura ou mais dinheiro para a compra de armas na segurança pública? E aí o trabalhador, a juventude, vai poder participar desse debate. \r\n\r\nEntão, eu trouxe e já o protocolamos, aqui, esse projeto sobre a previsão de um conselho participativo popular. Bem como protocolaremos também, assim que possível, uma emenda ao PPA, para que tenha a previsão também do orçamento participativo. \r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Por favor.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Sra. Deputada Dani Monteiro, acho excelente a ideia de termos um orçamento participativo, porque o mandato nos é conferido de forma legítima de quatro em quatro anos. Mas, durante esse período, nós precisamos criar mecanismos de dar ainda mais legitimidade à nossa atuação. \r\n\r\nNão à toa, em Magé, no meu município, o Prefeito Renato Cozzolino, desde 2021, já instituiu o orçamento participativo, e nós fazemos isso por regiões demográficas da nossa cidade. E tem dado muito certo. A população é escutada todo ano, durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, antes de ser enviado à Câmara dos Vereadores. \r\n\r\nEntão, essa iniciativa de V.Exa. tem o meu apoio e pode ser encampada por esta Casa. Está de parabéns. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Muito obrigada, Deputado Cozzolino. Agradeço suas palavras. Sei que é alguém que vem se prestando a refletir sobre o orçamento do Estado, e isso é importantíssimo. E que bom que na cidade de Magé já existe essa ferramenta! Espero que a usemos, então, como exemplo, para trazermos para o Parlamento estadual. \r\n\r\nPara fechar, Deputada Martha Rocha, quero deixar resumidamente o que trabalhamos nessa fala. A asfixia promovida pelo Regime de Recuperação Fiscal não pode ser muleta para o Governador Cláudio Castro escolher seguir reiterando uma política de morte, em detrimento da política de direitos e da garantia dos direitos trabalhistas também. Sim, o Governador é responsável direto pelo que ocorre em nosso Estado.\r\n\r\nQuero reivindicar a tradição do orçamento participativo, para podermos suprir essas lacunas para que não cheguemos a uma realidade em que a pasta da cultura tenha um corte de 22% e a Sepol tenha um aumento de 24% das suas despesas, em pleno Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, o orçamento que tem um déficit de 14 bi não deveria aumentar em uma única secretaria de uma vez quase um bi do seu orçamento, sobretudo para investir numa política de segurança pública pela qual, diariamente, os trabalhadores são confrontados com a realidade nefasta dessa política de segurança pública. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão prévia. \r\n\r\nO Projeto retorna à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para recebimento de emendas no prazo de 31 de outubro a 06 de novembro. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º dia -, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4199/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2024), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão prévia.\r\n\r\nO Projeto retorna à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para o recebimento de emendas no prazo de 31 de outubro a 06 de novembro. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1968-A/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES EQUIVALENTES PARA VENDA E RETIRADA DE INGRESSOS NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6015-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E CHICO MACHADO, QUE DECLARA O RIO MACAÉ COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sra. Presidente Martha Rocha, do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sobre esse Projeto, o Deputado Chico Machado, que é coautor, entrou com três novas emendas. Eu conversei com a Deputada Tia Ju e também com o nosso senador Marquinho, com a Milena e com o Val Ceasa, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. \r\n\r\nEntão, já devidamente combinado com o próprio Chico Machado, e também com o Deputado Cozzolino, peço a V.Exa. que ouça a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que não tinha sido ouvida anteriormente, de tal maneira que ela possa incorporar as emendas do Deputado Chico Machado e a gente possa avançar, está tudo devidamente acordado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deferido o pedido. Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, tem a palavra o Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1, 2 e 3, favorável com subemenda às Emendas 5 e 6, contrário à Emenda 4. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A CCJ tem que fazer alguma coisa agora? Isso é um substitutivo da comissão. \r\n\r\nSim, está bom. Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Cozzolino, por favor, repete, por favor, o parecer favorável com as emendas e aí o senhor já faz, por favor, para ser correto. \r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas 1, 2 e 3, favorável com subemenda às Emendas 5 e 6, contrário à Emenda 4. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - É só entender que só foram apresentadas três emendas hoje, então só se pode manifestar sobre as três...\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Então, é favorável a todas as emendas de hoje?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso. \r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Favorável às três emendas, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão, não havendo mais quem queira discutir, é encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação às emendas da Comissão de Agricultura. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação, projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidenta Marta Rocha, quero agradecer a V.Exa., agradecer ao meu companheiro constitucionalista, Vinícius Cozzolino, agradecer também à Milena, ao \"senador\" Marquinho, ao presidente Val Ceasa da comissão e ao meu parceiro, Chico Machado, que foi convencido que a proteção do rio Macaé vai dar mais água e de melhor qualidade para os seus queridos boizinhos lá em Macaé. E assim avançamos combinando a defesa do ambiente, o turismo e garantindo água para os humanos e também para os nossos queridos animais.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5159-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESERVAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2728-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, ÉLIKA TAKIMOTO E GIOVANI RATINHO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS BOLSISTAS MATRICULADOS EM ESCOLAS DO SISTEMA \"S\". \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3890-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E COM DESEMPENHO ACADÊMICO DESTACADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Vinícius Cozzolino para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, as políticas públicas não funcionam num vácuo, isoladas do mundo. É necessário estar permanentemente construindo um entorno que garanta a promoção de seus resultados. A diversificação dos alunos do ensino superior, através das universidades públicas, das cotas ou do Prouni, muitas vezes não são o suficiente para a manutenção ou bom aproveitamento desses estudantes nas instituições de ensino. E é por isso que o programa de doação de materiais para estudantes de graduação visa a suprir essa lacuna, proporcionando aos alunos de baixa renda e aos alunos que tenham alto desempenho os recursos necessários para que possam acompanhar adequadamente o conteúdo dos cursos e realizar suas atividades acadêmicas com dignidade e qualidade.\r\n\r\nAs doações para esse programa poderão ser realizadas por diversas entidades, como as do Sistema S, Fecomércio, Firjan, organizações não governamentais e veteranos ou outros colaboradores interessados.\r\n\r\nEssa diversidade de fontes de doação amplia as possibilidades de captação dos recursos materiais, garantindo sustentabilidade ao programa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Há sobre a Mesa, Requerimento da lavra do Sr. Deputado Luiz Paulo, na forma regimental, para prorrogação da presente Sessão por quarenta e cinco minutos, para conclusão da pauta.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1697/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MAIO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1779/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO, POR MOTIVO DE DEFEITO, PERDA OU ROUBO DE CARTÃO \"RIOCARD MAIS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3974/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4039/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CORRIDA DE MONTANHAS E TRILHAS. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 868/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, VEREADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nCom a abstenção das Sras. Deputada Elika Takimoto, Marina do MST, do Sr. Deputado Carlos Minc, e da bancada do PSOL.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 221/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Pela enésima vez, trata-se de TIS - Transformação de Indicação Simples -, e não de Indicação Legislativa. \r\n\r\nNa forma, eu quero registrar meu voto pela TIS e, no mérito, o voto contrário.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Abstenção da bancada do PSB, eu e o deputado ecossocialista Jari Oliveira.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Só um minutinho. Só um minutinho. Eu estava anunciando a discussão quando o Deputado Luiz Paulo fez a ponderação sobre a TIS. \r\n\r\nEm discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção do PSB, Deputados Carlos Minc e Jari Oliveira, da Deputada Elika Takimoto, da Deputada Marina do MST, com voto contrário do Deputado Luiz Paulo, abstenção da Deputada Martha Rocha e abstenção da bancada do PSOL. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Dani Monteiro) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; LUCINHA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; MARTHA ROCHA, A CONVITE; DANI MONTEIRO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, André Correa, Arthur Monteiro, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri, Zeidan\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 4019/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPOEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PROPRIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Martha Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao Art. 4° da Lei n° 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.4°...\r\n\r\n\"Estação Praça XV de Novembro - Silvio Santos\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa,30 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se caput do art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterada a Lei n° 6,036, de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de \"Estação Praça XV de Novembro - Silvio Santos\" a Estação de Barcas da Praça XV, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa,30 de outubro de 2024\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Martha Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescenta Artigo ao-projeto de lei em epigrafe, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.: A mudança de nome instituída por esta Lei somente será efetivada caso seja referendada por votação em ampla e prévia consulta à comunidade, realizada por meio de plebiscito, em consonância com a Lei 9.709/1998.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI, PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 4020/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art...: A mudança de nome instituída por esta Lei somente será efetivada caso seja referendada por votação em ampla e prévia consulta à comunidade, realizada por meio de plebiscito, em consonância com a Lei 9.709/1998.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, YURI, PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\n10H30.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4185-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO SÍNDICOS DE CONDOMÍNIO E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, RESIDENCIAIS OU NÃO, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAREM A EXISTÊNCIA E A LOCALIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, POR MEIO DE CÂMERAS, DE VIAS PÚBLICAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4296-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI N° 8.953, DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE \"REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA -, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO\" NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 947-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.931, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3288-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 8.421, DE 19 DE JUNHO DE 2019, EM QUE \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, CONHECIDO COMO BOTÃO DE PÂNICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSEU NACIONAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2626-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIAS E INFORMATIVOS NO INTERIOR DE ELEVADORES SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2872/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARCELO CABELEIREIRO, RODRIGO BACELLAR, MARCUS VINÍCIUS, SUBTENENTE BERNARDO, DR. DEODALTO, MARCELO DINO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DANNIEL LIBRELON, MÁRCIO CANELLA E ELIOMAR COELHO, QUE DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O FUZUÊ DE ARUANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3767/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A ROTA DO TURISMO CERVEJEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1248/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.972, DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 19 DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TANDE VIEIRA E DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA O ILUSTRISSIMO SENHOR LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SENHOR CAPITÃO BOMBEIRO LEANDRO VALE DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E MAESTRO SR. ISRAEL MENEZES DOS SANTOS SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1007/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JOSÉ MARCUS GREGÓRIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 286/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3121/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES NO ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA, NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2604856"
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SERGINHO\r\n\r\n(INJURIDICIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que institui o benefício socioambiental, com a redução de ICMS para estímulo ao reuso de água para as sociedades empresárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal de Constitucionalidade:\r\n\r\nConstata-se que a presente proposição versa sobre direito tributário, sendo certo que a competência legislativa nessa matéria é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme art. 24, I, da Constituição Federal, bem com artigo 74 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;”\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;”\r\n\r\nPortanto, não existem óbices Formalmente Constitucionais que impeçam o prosseguimento do presente projeto de lei.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, percebemos que o projeto em apreço não trouxe a estimativa de impacto financeiro, nos termos como preceitua o artigo 113 da ADCT, c/c artigo 14, incisos I e II da LRF, e artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 8.445/2019.\r\n\r\nAssim, embora a matéria tenha grande relevância, não foi acompanhada de estimativa de impacto financeiro; portanto, deve ser transformada em indicação legislativa, com o fito de suprir o aludido vício.\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela INJURIDICIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela INJURIDICIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1135/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, DR. SERGINHO, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6472/2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM BICICLETAS UTILIZADAS PARA O SERVIÇO DE ENTREGAS, INCLUINDO AS ELÉTRICAS, SUAS PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Dr. Deodalto, que visa conceder autorização para o Poder Executivo conceder a isenção do ICMS nas operações de saída interna de bicicletas utilizadas para o serviço de entregas, incluindo as elétricas, suas peças, partes e acessórios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade - Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva. Ressaltando ainda, que o projeto em apreço tem natureza meramente autorizativa.\r\n\r\nPortanto, não existem óbices Formalmente Constitucionais que impeçam o prosseguimento do presente projeto de lei.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, percebemos que o projeto em apreço não trouxe a estimativa de impacto financeiro, nos termos como preceitua o artigo 113 da ADCT, c/c artigo 14, incisos I e II da LRF, e artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 8.445/2019.\r\n\r\nAssim, embora a matéria tenha grande relevância, não foi acompanhada de estimativa de impacto financeiro; portanto, deve ser transformada em indicação legislativa, com o fito de suprir o aludido vício.\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela INCONSTITUCIONALIDADE. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 6472/2022. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, DR. SERGINHO, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 573/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PODER EXECUTIVO QUANTO O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Rosenverg Reis, que visa obter subsídios para o fornecimento de gás natural veicular às empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiro por ônibus intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade - Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos Constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nA iniciativa para legislar sobre esse assunto é privativa do Poder Executivo, eis que cria despesas para o referido Poder, ex vi art. 113, inciso I, da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, adentrando ainda, ao mérito da Conveniência e Oportunidade do Chefe do Executivo, que é quem deve analisar a necessidade da transformação de cargo público de servidores de seus quadros.\r\n\r\nSenão vejamos, in verbis:\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 113. Não será admitido aumento da despesa prevista:\r\n\r\nI - nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, ressalvando o disposto no artigo 210, § 3º desta Constituição;”\r\n\r\nEm recente entendimento colegiado por esta Comissão, restou pacificado que projetos autorizativos que versem sobre matéria que são de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, como ocorre na presente proposição, devem ser transformadas em indicação simples ou indicação legislativa.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza Constitucional, legal e jurídico, estando em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, esbarrando apenas no óbice do vício de iniciativa outrora elencado.\r\n\r\nAssim, tal projeto deverá ser transformado em indicação Legislativa, que consiste em sugerir ao Executivo, que mande a esta Casa, Mensagem acerca de matéria de sua competência legislativa exclusiva.\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 573/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, DR. SERGINHO, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 766/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PL Nº 486/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Jorge Felippe Neto, que visa autorizar o Poder Executivo a incluir, no currículo da rede estadual de educação, como conteúdo transversal, o estudo da Constituição Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade - iniciativa da proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nA presente proposição possui natureza meramente autorizativa, sendo que o efeito jurídico de uma lei autorizativa é o de sugerir ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência.\r\n\r\nComo preceitua a Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu artigo 26, a base curricular da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio podem ser complementadas, observadas as características regionais e locais da sociedade, a saber:\r\n\r\n“Art. 26 Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” \r\n\r\nPorém, as diretrizes para a organização do sistema de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro são disciplinadas pela Lei Estadual nº 4528, de 28 de março de 2005, que em seu artigo 14-A estabelece que a competência para a inclusão de novas disciplinas curriculares obrigatórias na rede pública ou privada de educação é do Conselho Estadual de Educação, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 14-A - A competência para inclusão de novas disciplinas e conteúdos curriculares obrigatórios na rede pública ou privada de educação é do Conselho estadual de Educação. (Incluído pela Lei 6864/2014)”\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que compete ao Conselho Estadual de Educação a inclusão de novas disciplinas na rede estadual de ensino.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, embora seja de natureza Constitucional, legal e jurídico, estando em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, verificamos projeto de lei anterior versando sobre a mesma matéria e ainda em trâmite nesta Casa Legislativa, qual seja, o Projeto de Lei nº 486/2023, que em seu artigo 2º estatui acerca de matérias a serem incluídas no currículo mínimo da Educação Estadual, após ouvido o Conselho Estadual de Educação, vejamos:\r\n\r\n“Art. 2º Constarão do currículo mínimo do Programa Educação para a Cidadania, além de outros componentes a serem incluídos por decisão do Conselho Estadual de Educação, os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI- Os três poderes da República, suas competências e o que determina a Constituição Federal sobre sua atuação independente e harmônica;\r\n\r\nII - Noções sobre o sistema tributário e sobre a composição do orçamento público;\r\n\r\nIII - O sistema eleitoral brasileiro, o papel dos partidos políticos e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV- Os espaços de participação popular, os conselhos previstos em lei e os instrumentos de acesso do público às informações governamentais;\r\n\r\nV- Fontes de informação e instrumentos de checagem de notícias falsas.”\r\n\r\nNeste sentido, conforme o disposto nos Arts. 88, § 3º, e 124, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o projeto de lei em apreço deverá ser anexado ao projeto anterior de mesma matéria.\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 486/2023. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 766/2023 ao Projeto de Lei nº 486/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2012/2023, QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da Deputada Marina do MST, que altera o anexo na Lei nº 5.645/2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual em Celebração a Defesa das Universidades Públicas Estaduais, a ser comemorado, anualmente, na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade, Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza Constitucional, legal e jurídico, estando em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorém, é de entendimento majoritário, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis, que projeto, que vise alteração de calendário Estadual, deve tão somente ater-se a data comemorativa, e não inserir atos e atividades, que são típicos de projetos de leis que visam estabelecer programas. \r\n\r\nAssim, apresentaremos emendas, com o fito em adequar o presente projeto ao entendimento acima mencionado.\r\n\r\nEMENDA 01 MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei em referência, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA 02 SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º e seus incisos do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nEMENDA 03 SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nEMENDA 04 SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º e seus incisos do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 2011/2023\r\n\r\nALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputado MARINA DO MST\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nrt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana Estadual em Celebração e Defesa das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO da proposição sob análise. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2012/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2044/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE BENEFÍCIOS PARA AS PESSOAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “cria o Programa Estadual de Benefícios para as pessoas que prestarem serviços voluntários e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende criar o Programa Estadual de Benefícios para as pessoas que prestarem serviços voluntários, com o intuito a incentivar o trabalho voluntário.\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria apresentada não pode prosperar, uma vez já se encontrar regularizada na Lei nº 3.912, de 25 de julho de 2002, que “cria o voluntariado junto ao serviço público do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2044/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2044/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2024, QUE “APRIMORA A SEGURANÇA E CONFORTO DOS USUÁRIOS DE TRENS E METRÔS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Elton Cristo, que dispõe aprimora a segurança e conforto dos usuários de trens e metrôs no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo justificativa, assevera o nobre Deputado que “A implementação dessas medidas citadas no presente projeto de lei é fundamental para assegurar a integridade física e o bem-estar dos usuários de trens no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a melhoria da segurança e do conforto contribuirá para aumentar a eficiência e a qualidade do transporte ferroviário e metroviário na região, promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a população.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA presente proposição submetida à exame desta Comissão, embora louvável, é análoga ao Projeto de Lei nº 1372/2019, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM TODAS AS ESTAÇÕES DO METRÔ -RIO E DA SUPERVIA, BEM COMO NO INTERIOR DOS VAGÕES DAS COMPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nCom efeito, a tramitação da presente proposição deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto de lei, de acordo com o art. 123, do Regimento Interno que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3336/2024 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3336/2024 ao Projeto de Lei nº 1372/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3343/2024, QUE “INSTITUI A APLICAÇÃO DE MULTA AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES”.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Giselle Monteiro, que dispõe institui a aplicação de multa ao proprietário de linha telefônica responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimentos de desastres.\r\n\r\nComo justificativa, assevera a Ilustre deputada que “A ligação para os serviços de emergência é gratuita para o cidadão, já que é o estado quem paga a tarifa. Entretanto, mesmo sem sentir no bolso, toda a população paga o custo dos trotes, já que o dinheiro desperdiçado poderia ser investido na solução de problemas concretos da população. Além do mais, o tempo perdido em um atendimento inexistente, em que muitas vezes se deixa de atender uma ocorrência real.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise e sopesando-se o inteiro teor de sua redação, verificou-se que a matéria de que trata o presente projeto encontra-se disciplinada na LEI Nº 7478 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.”\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da legislação supramencionada. \r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3343/2024 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3343/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3422/2024, QUE “DISPÕE SOBRE PENALIDADES AO RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES”.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Felipinho Ravis, que dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres.\r\n\r\nComo justificativa, assevera o Ilustre Deputado que “Além do impacto financeiro, os trotes comprometem a eficácia dos serviços de emergência, consumindo tempo e recursos que poderiam ser destinados a atendimentos legítimos. Essa prática nociva não só desperdiça recursos públicos, mas também coloca em risco vidas humanas ao atrasar ou desviar assistência de emergências reais.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise e sopesando-se o inteiro teor de sua redação, verificou-se que a matéria de que trata o presente projeto encontra-se disciplinada na LEI Nº 7478 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016., que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.”\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da legislação supramencionada. \r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3422/2024 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3422/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3433/2024, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DOUTORES DA ALEGRIA DO PROJETO PLATEIAS HOSPITALARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Rosenverg Reis, que visa declarar como Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro, os Doutores da Alegria do Projeto Plateias Hospitalares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade - Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nNo que pertine à análise formal quanto a Constitucionalidade do projeto de lei em análise, a iniciativa para legislar sobre esse assunto é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal, conforme alude o artigo 24 inciso VII da CRFB/88, bem como artigo 74 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSenão vejamos, in verbis:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nAssim, não há óbices formalmente constitucionais que impeçam o prosseguimento do projeto de lei em apreço.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza Constitucional, legal e jurídico, estando em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3433/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3583/2024, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM TELA NO CAIXA DE PAGAMENTO DE FÁCIL ACESSO VISUAL AO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator; Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Giselle Monteiro, que obriga os estabelecimentos comerciais no Estado do Rio de Janeiro a possuírem tela no caixa de pagamento de fácil acesso visual ao consumidor.\r\n\r\nComo justificativa, assevera a Ilustre deputada que “Proteger os consumidores do nosso Estado é uma das prioridades do meu mandato. Uma reclamação que sempre recebo nos canais de comunicação do meu mandato é sobre a questão das telas dos caixas de pagamento dos estabelecimentos comerciais, as quais nem sempre são visíveis para o consumidor olhar a lista de itens e o cálculo da mesma que está sendo feito. Por isso, o presente projeto é tão importante. Visto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise e sopesando-se o inteiro teor de sua redação, verificou-se que a matéria de que trata o presente projeto encontra-se disciplinada na Lei nº 8.462, de 08 de julho de 2019, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3583/2024 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3583/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1349/2012 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO 'DISQUE - DEPENDENTE QUÍMICO' NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº03,05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente refere-se à análise de 5 (cinco) emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1349/2012, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que busca criar o serviço telefônico “Disque-Dependente Químico” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nApós analisar as emendas, o texto original do projeto de lei protocolado pelo Autor e os pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos por acompanhar o voto favorável às sete emendas apresentadas, pois contribuem para o aperfeiçoamento da proposição, adequando-a ao ordenamento jurídico.\r\n\r\nAdemais, frise-se que, em busca do aprimoramento do projeto, o Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda em plenário, a qual foi aprovada e será incorporada ao texto.\r\n\r\nNesse sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº03 e 05\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº03 e 05, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1349/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11-A./2015 QUE “INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente refere-se à análise de 7 (sete) emendas de plenário de autoria do Nobre Deputado Carlos Minc ao Projeto de Lei nº 11-A/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que busca instituir o Programa de Coleta Seletiva com a participação das escolas das redes pública e privada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nA presente Redação do Vencido retornou à Comissão de Orçamento para análise das emendas de plenário ora apresentadas.\r\n\r\nApós analisar as emendas, o texto original do projeto de lei protocolado pelo Autor e os pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos por acompanhar o voto favorável às sete emendas apresentadas, pois contribuem para o aperfeiçoamento da proposição, adequando-a ao ordenamento jurídico.\r\n\r\nAdemais, frise-se que, em busca do aprimoramento do projeto, o Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda em plenário, a qual foi aprovada e será incorporada ao texto.\r\n\r\nNesse sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 11-A/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 11-A/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO , LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4570/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VON HIPPEL-LINDAU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma proposta de projeto de lei que cria no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Von Hippel-Lindau, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei busca proporcionar ambientes para conscientização e prevenção sobre a Síndrome de Von Hippel-Lindau, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nA síndrome de von Hippel Lindau é uma condição associada a uma alteração do gene de mesmo nome (VHL), e é caracterizada por alterações neurocutâneas que causam o aparecimento de tumores benignos e malignos em múltiplos órgãos.\r\n\r\nAssim, o projeto de lei visa propor avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de uso do Sistema Único de Saúde e da Secretária Estadual de Saúde para execução da lei, verifica-se que esta não ensejará em custos. Nesse sentido, vislumbra-se que a presente proposta não apresentará custos.\r\n\r\nMerece destaque, ainda, que, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias. Portanto, considerando todo o exposto, opino pelo prosseguimento da tramitação desta proposição.\r\n\r\nAdemais, frise-se que, em busca do aprimoramento do projeto, o Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda em plenário, a qual foi aprovada e será incorporada ao texto.\r\n\r\nNesse sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO nº 01 e favorável ao Projeto de Lei nº 4570/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) RENATO MIRANDA -Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4570/2018\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1356/2019 QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE ACOLHIMENTO, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DA ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma proposta de Projeto de Lei que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Campanha de Acolhimento, Informação, Conscientização e Tratamento do Transtorno da Ansiedade Generalizada (TAG)”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei busca promover a informação, pesquisa, diagnóstico e o tratamento referentes aos casos de transtorno da ansiedade generalizada (TAG), intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nAssim, o projeto de lei visa propor palestras periódicas, organização de grupos de apoio para promover encontros, rodas de conversa e terapias coletivas, a realização de orientação e tratamento de pacientes.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de uso do Sistema Único de Saúde e da Secretária Estadual de Saúde para execução da lei, verifica-se que esta não ensejará em custos. Nesse sentido, vislumbra-se que a presente proposta não causará acréscimo de despesas.\r\n\r\nMerece destaque, ainda, que, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias. Portanto, considerando todo o exposto, opino pelo prosseguimento da tramitação desta proposição.\r\n\r\nAdemais, frise-se que, em busca do aprimoramento do projeto, o Deputado Luiz Paulo apresentou duas emendas em plenário, as quais foram aprovadas e serão incorporadas ao texto.\r\n\r\nNesse sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nº 01 e 02 e favorável ao Projeto de Lei nº 1356/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1356/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2781/2020, QUE “FIXA DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2781/2020, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que fixa diretrizes para o funcionamento dos modais de transportes públicos, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, que não apontaram óbices, concluímos que o projeto deve prosperar.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 2781/2020 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2781/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\na) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3286/2020, QUE “ESTABELECE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO A CORRUPÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3286/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes que estabelece medidas de valorização e proteção ao servidor público no enfrentamento a corrupção nos órgãos da administração direta e indireta do estado do rio de janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 3286/2020 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Macedo - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3286/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\na) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3755/2021, QUE “CRIA O PROGRAMA “GESTANTE DE PRIMEIRA” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3755/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella que cria o Programa “Gestante de Primeira” na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 3755/2021 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3755/2021\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\na) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5156/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA CRIANÇAS ATÉ 02 ANOS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE OU ALÉRGICAS À PROTEÍNA DO LEITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 5156/2021, de autoria da Deputada Renata Souza que dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 02 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 5156/2021 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 5156/2021\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5339/2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 5339/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha que autoriza o poder executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 5339/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5339/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\na) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5551/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, NAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 5551/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que dispõe sobre a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica, nas áreas de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 5551/2022 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 5551/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5618/2022, QUE “OBRIGA A APLICAÇÃO DE TODA E QUALQUER VACINA CONSTANTE NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO AOS IMIGRANTES, MESMO QUE ESTEJAM SEM DOCUMENTAÇÃO LEGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 5618/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que obriga a aplicação de toda e qualquer vacina constante no plano nacional de imunização aos imigrantes, mesmo que estejam sem documentação legal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 5618/2022 é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 5618/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5744/2022, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 5744/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha que estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 5744/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5744/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 6363/2022, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 6363/2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon que institui a campanha de conscientização sobre a cinomose canina, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 6363/2022 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 6363/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET, EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E DOS SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITO POR PAGAMENTO ANTECIPADO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PLANO “PRÉ-PAGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados na modalidade de recarga de crédito por pagamento antecipado, também conhecida como plano “Pré-Pago”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 218/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO -Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 218/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 464/2023, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOPARASITOSE CANINA (DOENÇA DO CARRAPATO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 464/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon que institui a campanha de conscientização sobre a hemoparasitose canina (doença do carrapato), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 464/2023 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 464/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 875/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PRONTOS SOCORROS E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 875/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella que altera a Lei nº 8.982, de 20 de agosto de 2020, para dispor sobre as condições mínimas de segurança sanitária em clínicas, hospitais, unidades de pronto atendimento, prontos socorros e similares, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 875/2023 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 875/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2023, QUE “ESTABELECE GRATUIDADE DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL OU DEFICIÊNCIA GRAVE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1576/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que estabelece gratuidade da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para responsáveis legais de pessoa com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 1576/2023 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1576/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO EM DESTINAR 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO QUE SÃO DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, PAVILHÃO DO PRODUTOR RURAL, NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEASA/RJ), PARA OS ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA, AGROECOLÓGICA E ORIUNDOS DAS HORTAS URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1938/2023, de autoria do Deputado Val Ceasa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão em destinar 30% (trinta por cento) dos espaços de comercialização que são destinados aos produtores da agricultura familiar, pavilhão do produtor rural, nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA/RJ), para os alimentos de origem orgânica, agroecológica e oriundos das hortas urbanas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, que não apontaram óbices, concluímos que o projeto deve prosperar.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 1938/2023 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1938/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 385/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 15 DE MARÇO DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR O TREINAMENTO DE SERVIDORES NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 09 E 10, CONTRÁRIO A EMENDA 08)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Deputado Átila Nunes, que propõe alteração à Lei nº 3195/99 e a revogação da Lei nº 3601/2001, para determinar o treinamento de servidores na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nForam apresentadas 10 (dez) Emendas, as quais foram objeto de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, cujo Parecer foi favorável às Emendas 01, 02, 03, 04, 06, 09 e 10; contrária à Emenda 08 pela aprovação da Emenda 04; com Subemenda Aglutinativa das Emendas 05 e 07; concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO exame realizado pela CCJ e sua conclusão dão a perfeita solução quanto ao aproveitamento das Emendas apresentadas em Plenário, motivo pelo que meu Parecer é igualmente FAVORÁVEL às Emendas 01, 02, 03, 04, 06, 09 e 10, contrária à Emenda 08, pela aprovação da Emenda 04, devendo ainda haver a aglutinação das Emendas 05 e 07, tudo na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPortanto, o parecer desta Comissão de Servidores Públicos ao Projeto de Lei nº 385/2015 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 09 E 10, CONTRÁRIO A EMENDA 08.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 09 E 10, CONTRÁRIO A EMENDA 08, ao Projeto de Lei nº 385/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO EM SEGUNDA DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI N.º 3343-A/2017 QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, A DELEGACIA ESTADUAL ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO DE CRIMES RURAIS-DERCR.\r\n\r\nAutores: Deputados CHICO MACHADO e FILIPE SOARES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputada MARTHA ROCHA (nº 01, 02 E 03).\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01, 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 03 (três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3343-A/2017, de autoria dos nobres Deputados Chico machado e Filipe Soares, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Estadual a criar, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a Delegacia Estadual Especializada na Repressão de Crimes Rurais-DERCR.\r\n\r\nAs Emendas de Plenário foram propostas pela nobre Deputada Martha Rocha, cujo conteúdo foi analisado sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer favorável as emendas concluindo por substitutivo visando o aprimoramento da propositura, e seguiu para esta Comissão Temática.\r\n\r\nEis o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo autorizar o governo do Estado do Rio de Janeiro a criar, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a Delegacia Estadual Especializada na Repressão de Crimes Rurais-DERCR.\r\n\r\nÉ importante destacar que a presente análise se limita às três emendas de plenário lançada em 25 de junho de 2024, em segunda discussão.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ao analisar as emendas entendeu por votar favorável a todas as emendas (nº 01, 02 e 03), concluindo por substitutivo.\r\n\r\nPassando adentrar aos aspectos das emendas, comungo com o entendimento exarado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ por vislumbrar ser o mais adequado à proposta em espécie.\r\n\r\nNeste sentido, sigo o entendimento da CCJ votando favorável às emendas nº 01, 02 e 03 concluindo por substitutivo, por entender que as emendas têm caráter corretivo a formatação da legislação que se pretende aprovar.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 e 03 de segunda discussão à aprovação do Projeto de Lei nº 3343-A/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01, 02 E 03 ao Projeto de Lei nº 3343/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3713/2021, QUE AUTORIZA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, A REALIZAR O DESCONTO NA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DE SEUS MEMBROS OU SERVIDORES, ATIVOS OU INATIVOS, DO VALOR REFERENTE AO AUXÍLIO EMERGENCIAL RECEBIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, atual Presidente desta Casa, que autoriza os órgãos e entes integrantes da Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública a realizarem o desconto na remuneração, proventos e pensões de seus membros ou servidores, ativos ou inativos, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal nº 13.982/2020.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto, transformando-o em Indicação Legislativa, dado o vício de iniciativa.\r\n\r\nA Comissão de Saúde deu Parecer Favorável ao Projeto e apresentou Emenda Aditiva, estabelecendo a possibilidade de desconto de até 20% da remuneração líquida mensal do servidor, excluindo do cômputo eventuais benefícios específicos. Houve Voto em Separado no sentido de transformação em Indicação Legislativa, na forma da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto em análise talvez já se apresente com algum atraso, contudo deve seguir.\r\n\r\nO referido auxílio financeiro foi estabelecido pela já citada Lei Federal nº 13.982/2020. por ocasião da pandemia da COVID-19, para trabalhadores informais, desempregados, beneficiários do Programa Bolsa Família e microempreendedores individuais.\r\n\r\nNão obstante a importância do auxílio, naquele especial momento de pandemia, apurou o Tribunal de Contas da União que cerca de 620 mil pessoas podem ter recebido irregularmente esse auxílio, dentre as quais estão servidores públicos estaduais, civis e militares, ativos e inativos e seus pensionistas. Tal situação absurda foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, à época.\r\n\r\nEm face do exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3713/2021, com a Emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3713/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 4888/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS NO CERTAME, REALIZADO NO ANO DE 2013, NOS CARGOS QUE NECESSITAR SUPRIR AS VACÂNCIAS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, COM A LOTAÇÃO NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da deputada Martha Rocha que autoriza o poder executivo a convocar os aprovados no certame, realizado no ano de 2013, nos cargos que necessitar suprir as vacâncias de nível superior e de nível médio, com a lotação no instituto Estadual do ambiente (INEA), e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela tem o condão de reforçar a importância de proceder-se com a convocação dos aprovados no concurso do INEA realizado no ano de 2013.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de uma proposição que merece prosperar, considerando a existência de grande vacância no órgão, bem como a manutenção da validade do referido certame.\r\n\r\nCumpre compreender que o cumprimento das normas ambientais deve ser uma prioridade de qualquer governo contemporâneo. Todavia, com número reduzido de servidores, torna-se improvável que o Instituto Estadual do Ambiente cumpra sua função de forma efetiva, motivo pelo qual a convocação de novos servidores faz-se fundamental.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 4888/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4888/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 5410/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, ACRESCENTANDO OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º, QUE INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que altera o Art. 2º da Lei nº 3527/2001, acrescentando-lhe dois parágrafos. A referida Lei cuida da concessão do auxílio-invalidez por lesão à integridade física de policiais civis, militares e penais e bombeiros militares.\r\n\r\nOs acréscimos pretendidos têm por fim estabelecer um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, uma única vez, com a devida fundamentação, à análise do processo de concessão do auxílio.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto, com sugestão de proposição de indicação legislativa, em razão da competência privativa do Poder Executivo para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o posicionamento, com acerto, da CCJ, o Projeto é meritório e deveria ser transmudado para indicação legislativa.\r\n\r\nEsta Comissão de Servidores Públicos tem conhecimento de casos de policiais feridos em serviço que aguardam, por longo tempo, a concessão do auxílio-invalidez, a qual depende da análise por junta médica. É justamente o prazo para essa análise o objeto do presente Projeto, uma vez que a Lei que instituiu o benefício não o fixou.\r\n\r\nPor oportuno, vale destacar que o descumprimento dos prazos ora fixados pelo Projeto deve ser passível de responsabilização, devendo, pois, a respectiva infração disciplinar vir expressa na lei.\r\n\r\nEm face do exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei nº 5410/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6a Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5410/20222.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 6304/2022, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PAGAR RETROATIVAMENTE OS VALORES RELATIVOS AO AJUSTE DE CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES I DE 16 PARA 18 HORAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM DECORRÊNCIA AO RECONHECIMENTO DE DIREITO CONSAGRADO NA LEI FEDERAL 11.738/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que autoriza o Governo do Estado a pagar retroativamente os valores relativos ao ajuste de carga horária dos Docentes I, de 16 para 18 horas, da Secretaria de Estado de Educação em decorrência do reconhecimento de direito consagrado na Lei Federal n.º 11.738/2008.\r\n\r\nSegundo a referida Lei Federal, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve observar o limite de dois terços de carga horária para interação com educandos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, somente em 2022, com a entrada em vigor da Lei n.º 9761/22, reconheceu e efetivou tal direito, daí a necessidade do pagamento retroativo aos profissionais do magistério público que tiveram sua jornada ampliada de 16 para 18 horas, sendo certo que tal retroatividade deverá considerar a data inicial de 27/4/2011, quando o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a Lei Federal citada.\r\n\r\nO Projeto também prevê o pagamento retroativo aos Docentes I aposentados entre 27/4/2011 e a data de entrada em vigor da Lei oriunda deste Projeto.\r\n\r\nNa Comissão de Constituição e Justiça, o respectivo Parecer concluiu pela transformação do presente Projeto de Lei em Indicação Legislativa, tendo em vista posicionamento adotado por aquela Comissão, que considera inconstitucional os projetos de lei que autorizem o Poder Executivo a tomar determinada providência já inclusa em sua competência legislativa.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto em análise é meritório, pois busca ajustar a retribuição de determinada categoria profissional de servidores públicos aos ditâmes de Lei Federal de alcance nacional, sabendo-se que o piso salarial dessa categoria, a partir de 2011, como já esclarecido, passou a valer nacionalmente, sendo justa a remuneração retroativa da diferença, uma vez que o novo piso nacional somente foi implementado neste Estado em 2022, não obstante os Docentes I estarem cumprindo a mesma carga horária prevista na Lei Federal.\r\n\r\nBusca também o Projeto a equidade e isonomia no que diz respeito aos servidores que se aposentaram desde a data em que a Lei Federal citada teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF, até a entrada em vigor da Lei Estadual.\r\n\r\nMeu Parecer, portanto, é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6304/22.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6304/20222.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 354/2023, QUE ESTABELECE NO RIO DE JANEIRO O DIREITO À DESCONEXÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada Dani Balbi que dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho pelos Servidores.\r\n\r\nA matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer pela Inconstitucionalidade concluindo pela transformação em Indicação legislativa - TIS, em seguida remetido à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social recebendo parecer favorável e seguiu para esta Comissão Temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que visa dar ao Servidor Público Estadual o direito a desconexão ao trabalho quando em períodos de folgas, férias e licenças, garantindo que o servidor não seja importunado por ligações, mensagens eletrônicas por e-mail ou aplicativos.\r\n\r\nInobstante a relevância e importância da matéria, ousamos discordar, uma vez que entendemos não haver espaço no legislativo estadual para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça - CCJ andou bem ao analisar a matéria sob a ótica da inconstitucionalidade, ante ao estampado vicio de iniciativa, proclamado pelo artigo 112, II, b da Constituição Estadual.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a matéria também esbarra em óbice constitucional pela regra do artigo 22, I da Constituição Federal que lecionar ser competência privativa da União legislar sobre matéria de direito do trabalho:\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\nDe outro giro, a matéria ainda carece de elementos, pois não se pode estender tais obrigações a todos os servidores especialmente os de atribuições especiais, cujo ofício de carreira lhe obriga a ficar sempre em alerta, como são os casos dos Servidores da Segurança Pública, por exemplo.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 354/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO Projeto de Lei nº 354/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2298/2023, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputados DANI MONTEIRO; CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria dos Deputados DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública e sobre a criação de Conselho de Usuários, no âmbito deste Estado, em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 13.460/2017.\r\n\r\nA proposta prevê ainda a aplicação de seus dispositivos, subsidiariamente, aos serviços públicos prestados por particular, bem como os concedidos, permissionados ou autorizados.\r\n\r\nO projeto mereceu Parecer pela Constitucionalidade, com Emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo certo que tal Emenda modifica o Art. 12 do PL, com vistas a definir que as despesas decorrentes da execução da Lei a entrar em vigor correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e pelo FEPROCON.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar a Lei Federal 13.460/2017, ajustando está à estrutura do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à aplicação de seus preceitos gerais e, ao mesmo tempo, estabelecendo efetivo controle e poder de representação pelos usuários no que diz respeito à execução dos serviços públicos estaduais, sejam estes prestados direta ou indiretamente pela administração pública.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que as normas gerais, ainda que com a entrada em vigor da Lei decorrente deste projeto, guardarão então o caráter de normas subsidiárias e, portanto, aplicáveis em caso de omissão da lei estadual.\r\n\r\nO Projeto destoa da Lei Federal quanto à criação de ouvidoria própria, pois apenas contempla a competência das ouvidorias das agências reguladoras ora existentes. Melhor seria se tivéssemos uma ouvidoria especial para os usuários, mas tal modificação bem pode ocorrer em outro momento.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2298/2023, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2298/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3671/2024, QUE REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.494 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim que revoga o artigo 2º da lei 9.546 de 10 de janeiro de 2022, que alterou a lei nº 9.494 de 30 de novembro de 2021 do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer pela Constitucionalidade e após remetido a esta Comissão Temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende aprimorar a legislação em vigor para regularizar um ponto sobre o limite de idade para ingresso na Corporação Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSob análise do projeto em tela, a propositura é relevante e de visão ímpar, pois visa corrigir uma injustiça a todas aqueles que pretendem seguir a carreira pública, cujo ofício ou função não demanda de requisitos e capacidade física a ponto de obstruir esse direito. A revogação pretendida nada mais espelha a aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade nas decisões administrativas, não necessitando que o candidato tenha que se socorrer do judiciário para haver seu direito de participar do certame público.\r\n\r\nNo caso em análise, a Lei nº 9.546, de 10 de janeiro de 2022, tem natureza jurídica de lei ordinária, podendo ser revogada em todo ou em parte por norma superveniente específica. O Projeto de Lei nº 3671/2024, por sua vez, tem a finalidade de revogar artigo da legislação em vigor, sendo o caminho apto para revogar a anterior.\r\n\r\nSob ótica desta comissão temática, nada impede a tramitação e aprovação do projeto de lei em tela e o benefício ao servidor público militar estatal.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 3671/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 3671/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 4005/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI N° 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA RETIRAR A POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DAS DECISÕES COLEGIADAS DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRASE-RJ) PELO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da deputada Martha Rocha que altera o artigo 17 da lei n° 598, de 27 de dezembro de 1982, para retirar a possibilidade de homologação das decisões colegiadas do conselho de recursos administrativos dos Servidores estaduais do Estado do Rio de Janeiro (crase-rj) pelo Secretário da Casa Civil, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela tem o condão de trazer maior autonomia ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (CRASE-RJ).\r\n\r\nA proposição é meritória no sentido de buscar a desburocratização da administração pública, trazendo maior celeridade aos recursos administrativos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 4005/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4005/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, membros efetivos e JULIO ROCHA, FLÁVIO SERAFINI e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2604857"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2930/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15813/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir do dia 30.10.2024, MAURO AZEVEDO NETO, matrícula nº 432.618-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15641/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FREIXO MARTINS, matrícula nº 430.415-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PT - Deputada Verônica Lima, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Ignacio Mondego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15882/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PACHECO NUNES, matrícula nº 433.038-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Brian Conan de Assis Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15345/2021 - SETOR DE ELEVADORES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato n° 09/2023, firmado entre a ALERJ e a ZTRON ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14190/2024 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação por dispensa de licitação em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30/10/2024.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI N°: 1085/2019; 4190/2021; 5732/2022; 477/2023; 390/2023; 2834/2023; 2281/2023; 1413/2023; 2238/2023; 2504/2023; 2458/2023; 2207/2023; 2722/2023; 617/2023; 1297/2023; 2036/2023; 3169/2024; 3147/2024; 3457/2024; 3281/2024; 3450/2024; 3464/2024; 3406/2024; 3314/2024; 3136/2024; 3175/2024; 3049/2024; 3219/2024; 3195/2024 e 3228/2024.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11816/2024 - PATRICIA PAURA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10059/2024 - ZENAIDE LESSA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10077/2024 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10153/2024 - MIRIAM SAMPAIO GUIMARAES PENSABEM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10730/2024 - JORGE LUIZ MUSSEL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12383/2024 - LUCIANA DE MELLO CORREA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12713/2024 - ROGERIA DA SILVA ALMEIDA DE MATTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12861/2024 - WALTER AURELIO ALCANTELADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12902/2024 - ANDERSON PINTO GUIMARAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13294/2024 - MARCIA CRISTINA ARAUJO SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13577/2024 - SERGIO LUIZ ROCHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14677/2024 - CRISTINE LEITE CURY\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14736/2024 - WALMIR VITOR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nId: 2604858"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 E LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 4198/2024 (Mensagem n° 15/2024), 15/202 do Poder Executivo, que \"DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2025 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024\", e o Projeto de Lei nº 4199/2024 (Mensagem n° 16/2025), do Poder Executivo, que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025\"; deverão ser entregues, nos dias 31 de outubro e 01, 04, 05 e 06 de novembro do corrente ano, conforme art.199 do Regimento Interno. O recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. O sistema ficará aberto para entrega das Emendas de 10:00 horas do dia 31 de outubro de 2024, até às 18:00 horas do dia 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE\r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de novembro de 2024, às onze horas, na sala 1801, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4325/2018, do Deputado CARLOS MINC, que cria o Programa de reparação econômica para as crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas de mulheres vítimas de crimes de violência contra a mulher, feminicídio ou invalidez;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1286/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei Estadual Nº 9.374, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a dispensa de servidores públicos estaduais ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos, na forma que menciona;\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3695/2021, do Deputado BRAZÃO, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, nos programas habitacionais implementados pela CEHAB com recursos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelatora Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 270/2023, do Deputado FRED PACHECO, que dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra a pneumonia, na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 815/2019, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone para reclamações pintado em suas carrocerias, e dá outras providências;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 6432/2022, da Deputada FRANCIANE MOTTA, que dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HTLV;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3226/2024, da Deputada INDIA ARMELAU, que altera a Lei Nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa “Um lar para mim”, institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3437/2024, do Deputado ELTON CRISTO, que altera a Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo a Semana da conscientização da doação aos fundos da criança e idoso - Cidadão Solidário;\r\n\r\nRelatora Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\n9 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 864/2023, do Deputado YURI, que altera o anexo da Lei Nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Pastoral da Juventude;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 460/2019, do Deputado Dr. DEODALTO, que altera a Lei Nº 4.528 de 2005, que dispõe sobre o sistema de ensino do Estado, a fim de incluir a previsão da educação domiciliar;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 3371/2020, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que institui a Política Estadual de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n12 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4508/2021, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que altera a Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana e o Dia Estadual de conscientização sobre transtornos alimentares e combate à anorexia e bulimia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 798/2023, do Deputado MUNIR NETO, que dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação com qrcode as pessoas com doenças crônicas, idosos, crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1894/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei Estadual Nº 2.154, de 05 de setembro de 1993;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 2180/2023, do Deputado DOUGLAS RUAS, que institui o Programa “Visão do Futuro” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 2440/2023, do Deputado ALAN LOPES, que veda a participação em concurso público ou contratação com a administração pública, pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por violência praticada contra a pessoa idosa.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das comissões, 30 de outubro de 2024\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de novembro de 2024, às onze horas, na sala 1801, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4325/2018, do Deputado CARLOS MINC, que cria o Programa de reparação econômica para as crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas de mulheres vítimas de crimes de violência contra a mulher, feminicídio ou invalidez;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1286/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei Estadual Nº 9.374, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a dispensa de servidores públicos estaduais ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos, na forma que menciona;\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3695/2021, do Deputado BRAZÃO, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, nos programas habitacionais implementados pela CEHAB com recursos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelatora Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 270/2023, do Deputado FRED PACHECO, que dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra a pneumonia, na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 815/2019, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone para reclamações pintado em suas carrocerias, e dá outras providências;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 6432/2022, da Deputada FRANCIANE MOTTA, que dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HTLV;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3226/2024, da Deputada INDIA ARMELAU, que altera a Lei Nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa “Um lar para mim”, institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3437/2024, do Deputado ELTON CRISTO, que altera a Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo a Semana da conscientização da doação aos fundos da criança e idoso - Cidadão Solidário;\r\n\r\nRelatora Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\n9 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 864/2023, do Deputado YURI, que altera o anexo da Lei Nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Pastoral da Juventude;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 460/2019, do Deputado Dr. DEODALTO, que altera a Lei Nº 4.528 de 2005, que dispõe sobre o sistema de ensino do Estado, a fim de incluir a previsão da educação domiciliar;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 3371/2020, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que institui a Política Estadual de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n12 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4508/2021, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que altera a Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana e o Dia Estadual de conscientização sobre transtornos alimentares e combate à anorexia e bulimia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 798/2023, do Deputado MUNIR NETO, que dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação com qrcode as pessoas com doenças crônicas, idosos, crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1894/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei Estadual Nº 2.154, de 05 de setembro de 1993;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 2180/2023, do Deputado DOUGLAS RUAS, que institui o Programa “Visão do Futuro” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 2440/2023, do Deputado ALAN LOPES, que veda a participação em concurso público ou contratação com a administração pública, pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por violência praticada contra a pessoa idosa.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das comissões, 30 de outubro de 2024\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta; TANDE VIEIRA, FILIPE SOARES, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) MARCIO GUALBERTO, ALAN LOPES, DANI MONTEIRO, CARLOS MACEDO e BRUNO BOARETTO, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a sua sexta audiência pública, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2024, às 10h horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede da ALERJ, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- FAPERJ: RUMOS E PERSPECTIVAS\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nPresidenta da Comissão de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente, RAFAEL NOBRE, RODRIGO AMORIM e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos, e os Senhores Deputados CARLINHOS BNH, ROSENVERG REIS, GUILHERME DELAROLI e DR. PEDRO RICARDO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de novembro do corrente, quarta-feira, às 13:00 hs, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TH JOIAS\r\n\r\n01 - Projeto de Lei nº 2696/2023, da Deputada Élika Takimoto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputada TIA JU\r\n\r\n02 - Projeto de Lei nº 5093/2021, do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA AQUISIÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE VIATURAS PARA DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n03 - Projeto de Lei nº 436/2023, do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n04 - Projeto de Lei nº 5320/2022, do Deputado Valdecy da Saúde, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS FESTAS POPULARES E CARNAVAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado TH JOIAS - Presidente\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nEm 30/10/2024\r\n\r\nProcesso nº 20671/2023\r\n\r\nObjeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 2024/0107, firmado entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SENADO FEDERAL, para implementar ações conjuntas dos Partícipes a fim de viabilizar a transmissão de TV Digital e Rádio FM a partir de Estação Radiodifusora integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, na localidade do Rio de Janeiro, UF de RJ.\r\n\r\nData de assinatura: 02/10/2024.\r\n\r\nVigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nEDITAL Nº. 011/2024, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. O Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo de candidatos(as) às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, com previsão de início em fevereiro de 2025, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 70 (setenta) vagas, que serão distribuídas em 02 (duas) turmas. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, no horário das 9h às 13h.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu Gestão no poder Legislativo:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão reservadas 35 (trinta e cinco) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas os candidatos que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2.4. Não poderão candidatar-se a este processo seletivo os alunos que por qualquer motivo tenham desistido de qualquer dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo (curta, média e longa duração) durante o exercício de 2023 e 2024.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 04 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 2024.\r\n\r\nHorário das 10h às 15h.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos, entre os dias 04 de novembro de 2024 e 26 de novembro de 2024, até às 16 horas: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3NFs4XW ou https://tinyurl.com/35mkwtkw \r\n\r\n3.1.1 Após o pré-cadastramento, o candidato receberá, no e-mail por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem, os candidatos deverão apresentar na secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceito o Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Certidão de nascimento ou casamento atualizada;\r\n\r\n3.1.1.10. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.11. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional ao objetivo na participação no curso, devendo expor o interesse e contribuição da especialização para o desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.12. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) até a conclusão das disciplinas do curso de pós-graduação, sob pena de não certificação. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar do Curso de Graduação. \r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Será cancelada a inscrição, a qualquer tempo, que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem pelos correios.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2. Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 6 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.11)\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 4 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.10)\r\n\r\n5. Memorial\r\n\r\n5.1. Composto de no máximo 03 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da norma padrão da língua portuguesa;\r\n\r\n5.2. Na análise do memorial, o candidato deverá ter a capacidade de apresentar seu pleito a partir de uma escrita formal, de acordo com as regras da gramática da língua portuguesa, de modo que o desenvolvimento do raciocínio seja objetivo e consistente;\r\n\r\n5.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n6. Resultados\r\n\r\n6.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 6,0 (SEIS);\r\n\r\n6.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para o preenchimento das 70 (setenta) vagas.\r\n\r\n6.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI. idade (de acordo com a lei nº10.741/2004);\r\n\r\nII. servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII. candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV. O candidato que não tenha cursado os cursos de pós-graduação oferecidos anteriormente.\r\n\r\n6.5. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 06 de dezembro de 2024.\r\n\r\n7. Recursos\r\n\r\n7.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos entre os dias 09 de dezembro de 2024 e 13 de dezembro de 2024 até às 15 horas.\r\n\r\n7.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n7.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n7.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n8. Classificação Final\r\n\r\n8.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 18 de dezembro de 2024. \r\n\r\n9. Matrícula\r\n\r\n9.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025, das 10h às 15h, oportunidade em que assinarão o Termo de Compromisso;\r\n\r\n9.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 16 horas do dia 17 de janeiro de 2025, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\n10. Banca Examinadora\r\n\r\n10.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais, apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n11. Prioridades\r\n\r\n11.1. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2. Servidores efetivos, requisitados ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de direção que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O Curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO possui carga horária de 498 horas de carga horária.\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação lato sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Pedagógica e pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.7. O calendário das disciplinas e respectivo horário das aulas e recesso estão dispostos no ANEXO I, deste Edital. O calendário poderá sofrer alterações. \r\n\r\n12.8. Após o término da disciplina de Orientação de TCC, os alunos terão o prazo máximo de 30 (Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n12.9. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações, mediante publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Legislativo. Cabe ao candidato realizar o acompanhamento da tramitação do certame.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro 2024.\r\n\r\nReginaldo Mendes Leite\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades: segundas e quartas feiras, das 9h às13h.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO. \r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes - 60 h/a \r\n\r\nOrientação de TCC - 30 h/a \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nViolências no Futebol do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Violências no Futebol do Rio de Janeiro”. A atividade será realizada de forma colaborativa, em parceria com o Observatório Social do Futebol (UERJ), e tem por objetivo apresentar os casos de violência física relacionados ao futebol masculino profissional ocorridos no estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2023, conforme o acervo midiático analisado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 12 de novembro de 2024 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nApresentação do relatório Mapa das Violências no Futebol do Rio de Janeiro\r\n\r\nDOCENTES:\r\n\r\nNicolás Cabrera - Pesquisador de pós-doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) pelo Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil (FAPERJ-CNPq). Doutor em Ciências Antropológicas pela Universidade Nacional de Córdoba. Bacharel em Sociologia pela Universidade Nacional de Villa Maria. Pesquisas temáticas ligadas a violência, segurança e esporte na América Latina. \r\n\r\nRaquel Sousa - Socióloga e pesquisadora. Licenciada em História (UFRRJ), Mestre em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ) e doutoranda em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ). Uma das fundadoras do Observatório Social do Futebol. Integrante do Laboratório de Análises da Violência (LAV/UERJ). Coordenadora da pesquisa Esporte, Dados e Direitos: o uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros (2024).\r\n\r\nLuiz Claudio do Carmo do Espírito Santo - Presidente da ANATORG - Associação Nacional das Torcidas Organizadas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de novembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3YEk9QV ou https://tinyurl.com/2kkbcv8t\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de novembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/boEpsbNztCmFduUS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 18 de novembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2604859"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "Ignis Inteligência em Energia e Gás Natural Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.225.571/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.210.726.030\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, hora e local: Ao 31/07/2024, às 14h00 na sede da Ignis Inteligência em Energia e Gás Natural Ltda. (“Ignis”) na Rua do Russel, nº 804, 4º andar, Gloria, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Sócia representando 100% do Capital Social. Mesa: Presidente: Marcos Eduardo Ganut Secretário: Filipe Bonaldo Alves. Ordem do Dia: a) Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação (“Incorporação”) da Ignis, datado de 31/07/2024, firmado pelos administradores da Ignis, Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda., CNPJ/MF nº 10.561.078/0001-39, NIRE 35.222.966.687, com sede na Avenida Horácio Lafer, 160, 7º andar, cj. 72, sala 1, Itaim Bibi, São Paulo (SP) (“Terrafirma”), Athena DSS Consultoria Técnica e Estratégica Ltda., CNPJ/MF nº 32.241.220/0001-01, NIRE 35.235.412.626, com sede na Avenida Horácio Lafer, 160, 7º andar, cj. 72, sala 2, Itaim Bibi, São Paulo (SP) (“Athena”) e da A&M Consultoria em Engenharia Ltda., CNPJ/MF nº 28.092.933/0001-75, NIRE nº 35.235.024.022, com sede na Rua Surubim, nº 373, Cidade Monções, 2º andar, Conj. 22, São Paulo (SP) (“A&M Engenharia”) (“Protocolo e Justificação”); b) Ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Ignis; c) Aprovação do Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”) do patrimônio líquido da IGNIS; d) Aprovação da extinção da Ignis em razão da sua incorporação pela A&M Engenharia; e) Autorização aos Administradores da Ignis a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a Sócia aprovou, sem ressalvas e por unanimidade de votos: i) O Protocolo e Justificação da Incorporação da Ignis pela A&M Engenharia, elaborado em conformidade com o disposto nos artigos 1.117 e 1.118 do Código Civil, que integra a presente Ata na forma de Anexo I, visando regular os termos e condições aplicáveis à Incorporação; ii) A ratificação e aprovação da nomeação da empresa Meden Consultoria Empresarial Ltda. (“Meden Consultoria”) estabelecida na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Primeiro de Março, 23, 22º andar, CNPJ/MF: 27.936.447/0001-23, CRC/RJ-008590/O-0, para realizar a avaliação do valor contábil do patrimônio líquido da Ignis; iii) O Laudo de Avaliação, cuja cópia segue como Anexo II, que constatou o valor do patrimônio líquido da Ignis, na data-base de 30/06/2024, pelo valor contábil positivo de R$ 22.211,44; iv) Tendo sido aprovados o Protocolo e Justificação e o Laudo de Avaliação, aprovaram a Incorporação, que implicará na: a) Absorção, pela A&M Engenharia, do patrimônio líquido de R$ 22.211,44 da Ignis, que será incorporado ao patrimônio da A&M Engenharia; b) Extinção da Ignis de pleno direito, na forma prevista no artigo 1.118 da Lei nº 10.406/2002, assumindo a A&M Engenharia todos os elementos ativos e passivos do patrimônio da Ignis, sem solução de continuidade, e sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, na forma da lei; v) autorizam aos Administradores da Ignis a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação. Encerramento: Foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual foi aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo (SP), 31/07/2024. Mesa: Marcos Eduardo Ganut - Presidente; Filipe Bonaldo Alves - Secretário. Sócia: Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda. Por: Marcelo Luiz Maia Gomes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 19/09/2024 sob o nº 00006458023 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 2024/00776035-7 de 18/09/2024. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2604745"
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                "2604743": [
                    "V - Ata",
                    "RMS - INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nARAGUAIA 1111 SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 32.968.183/0001-20 - NIRE: 33.2.1071147-4\r\n\r\nAta sumária da AGE: I. Data, horário e local: 25/10/24, às 10h, na sede social da RMS Incorporações e Empreendimentos Araguaia 1111 SPE Ltda., com sede na cidade e estado do RJ, à Rua Gonçalves Dias, 67, 4º, parte, Centro, CEP 20050-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.968.183/0001-20, com contrato social devidamente registrado na Jucerja sob o NIRE 3321071147-4 (“Sociedade”). II. Quórum: Sócia única, titular da totalidade das quotas da Sociedade. III. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do §2º do Art. 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da totalidade dos quotistas da Sociedade. IV. Composição da mesa: Sr. Jacques Claudio Stivelman - Presidente da Mesa; Sr. Eduardo Stivelman - Secretário da Mesa. V. Ordem do dia: Deliberar: (i) com base no Art. 1.082, inciso II do Código Civil, sobre a proposta de redução de capital social da Sociedade, no montante de R$ 6.500.000,00, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social desenvolvido pela Sociedade; e (ii) pela alteração da administração da Sociedade, tendo em vista o falecimento do Administrador o Sr. Michael Stivelman, ocorrido em 19/02/24, efeitos retroativos à data do óbito. VI. Deliberações: A sócia única, detentora da totalidade das quotas de emissão da Sociedade, delibera, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pela lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme autorizado pelo Art. 1.075, §1º do Código Civil, a fim de: a) aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 6.500.000,00, por considerar o capital social da Sociedade excessivo, com restituição desse montante à sócia única, na proporção de sua respectiva participação no capital social, em moeda corrente do país, passando o capital social da Sociedade de R$ 12.500.000,00 para R$ 6.000.000,00, sem o cancelamento de quotas. a.1) em consequência do disposto no item acima, é alterada a redação da cláusula quarta do contrato social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Capital Social. O Capital Social será de R$ 6.000.000,00 dividido em 6.000.000 de quotas de valor nominal de R$ 1,00, totalmente integralizado, em moeda corrente do país, distribuídas entre os sócios conforme percentual abaixo: Sócio: Nº Quotas: Valor em R$ : %: Tradex Consultoria, Participações e Investimentos Ltda.: 6.000.000 - R$ 6.000.000,000 - 100%; TOTAL: 6.000.000 - R$ 6.000.000,000 - 100%. b) aprovar a alteração do quadro de administração da Sociedade, com a retirada do Sr. Michael Stivelman, em virtude de seu falecimento ocorrido em 19/02/24, com efeitos retroativos à data do óbito. b.1) em consequência do disposto no item acima, é alterada a redação da cláusula quinta do contrato social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - Administração. A administração da Sociedade será exercida pelo Administrador o Sr. Jacques Claudio Stivelman, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nos Estados Unidos da América, 18851 NE 29th. Avenue - Suite 1011, Aventura, Flórida/Miami, 33180, RG 3422604- IFP, CPF/MF 550.191.707-63 e Passaporte brasileiro nº YC180875- Consulado-Geral do Brasil em Miami, EUA, em 27.05.2016 e com validade em 26.05.2026, e também pelo Administrador o Sr. Eduardo Stivelman, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro civil, RG n°04.498.779-0-DETRAN/RJ, CPF/MF sob o nº 667.109.447-00, residente e domiciliado a 32 Glenayr Road, Toronto, Ontario, M5P3B8, Canada. §1º - A sociedade será representada nas seguintes hipóteses: (i) pelos Administradores, Sr. Jacques Claudio Stivelman, sempre em conjunto com Sr. Eduardo Stivelman; (ii) por um Administrador da sociedade em conjunto com o um Procurador constituído; (iii) por dois Procuradores constituídos em conjunto.” c) Autorizar a lavratura da ata referente à presente Assembleia na forma sumária, nos termos do Art. 1.075, §1º do Código Civil. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerradas a presente assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes. RJ, 25/10/24. Jacques Claudio Stivelman - Presidente; Eduardo Stivelman - Secretário. Sócia Presente: Tradex Consultoria, Participações e Investimentos Ltda. - Jacques Claudio Stivelman Eduardo Stivelman.\r\n\r\nId: 2604743"
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                        "PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO CONCESSÃO DE LICENÇA, CNPJ 02.382.073/0001-10, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Búzios a LICENÇA DE INSTALAÇÃO número 150/2024, com validade até 08 de outubro de 2027, para a Implementação de Rede Coletora de Esgoto, com subsistema de 4.213,40m². Localizada em Cem Braças, zona urbana do Município de Armação dos Búzios - RJ. Processo número 9315/2024.\r\n\r\nId: 2601592"
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                    "2604605": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "YNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 46.961.303/0002-52 - NIRE nº 33901619733\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Presidência\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nYNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA, com sede à Avenida Doutor Francisco Lessa Junior, 1900, Sala 15, pavimento 1, Jardim Residencial Doutor Lessa - Pindamonhangaba, São Paulo, CEP 12422-531, registrada na JUCESP sob o NIRE 35239412507, pelo processo nº 2024/00743836-6, de 05/09/2024, deferido por Decisão Singular de 07/10/2024, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00006486509, de 05/09/2024, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada na Rua Coronel Henrique Nora Júnior, 2000, Cantão - Barra do Piraí, Rio de Janeiro, CEP 27150-220, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33901619733, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Alexandre Pereira Velloso - Vice Presidente e Corregedor no exercício da Presidência. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ID: 5089543-5. Documento assinado eletronicamente por Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente, em 22/10/2024, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 85157940 e o código CRC 270EE96B.\r\n\r\nId: 2604605"
                    ],
                    "2604621": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 8682/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 092/2024, aprovando a localização e instalação de 34 (trinta e quatro) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) volts, para energizar uma unidade residencial e poda de 05 (cinco) árvores que se encontram no trajeto da implantação da rede, na Avenida Canal, Lt. 27, Qd. 1301, Jaconé - Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2604621"
                    ],
                    "2601550": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.022.203/0001-38\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nWERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053776, com validade até 23 de setembro de 2034, que a autoriza para captação de água bruta superficial, por meio de dois pontos, Rio Piabanha e corpo hídrico sem denominação oficial, para a finalidade de uso industrial (fabricação de tecidos) e um ponto de lançamento de efluentes tratados no rio Piabanha, na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA BINGEN, Nº 1737 - BINGEN, município PETRÓPOLIS. Número CNARH: 33.0.0050481/18. Processo nº E-07/101706/2001.\r\n\r\nId: 2601550"
                    ],
                    "2599541": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0019-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 24/09/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para realizar operações portuárias e retro portuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, além das atividades de gerenciamento de resíduos, manutenção e lavagem de equipamentos de movimentação de cargas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 02 - Caju no município do Rio de Janeiro, no período de 01/11/2024 a 30/12/2024 no horário das 8h30 às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo EXT-PD/014.13312/2021)\r\n\r\nId: 2599541"
                    ],
                    "2603814": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0037-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/10/2024, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024, referente às atividades de fabricação e envase de creme dental (capacidade nominal de produção de 15.000 toneladas/ano), fabricação e envase de shampoo e condicionador (capacidade nominal de produção de 38.400 toneladas/ano) e customização de kits de produtos (capacidade nominal de produção de 5.295.000 kits/mês), contemplando as operações das estações de tratamento de efluente industrial (oral care - capacidade de tratamento de 167 m³/dia; hair care - capacidade de tratamento de 265 m³/dia), estação de tratamento de esgoto sanitário (capacidade de tratamento de 90 m³/dia), subestações e área de utilidades., e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Paulo de Frontin, 1700, parte - Cabral, no Município de Seropédica, no período de 11/10/2024 a 10/10/2025 no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.547/2019). \r\n\r\nId: 2603814"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2603852": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM \r\n\r\nCNPJ 03.463.893/0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM, mantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ 03.463.893/0001-08, Censo Escolar 33178623, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, FORMA SUBSEQUENTE - ANO 2014: Bianca Fonseca dos Santos; ANO 2011: Paulo Cesar Pereira Reis Junior, Sabrina Pereira de Morais de Souza; ANO 2010: Dayane Cecilia Soares Avila; ANO 2007: Monique Ribeiro Siqueira da Silva; ANO 2006: Karina Cardoso Roza, Márcio Luiz Martins Rodrigues; ANO 2004: Marcia de Moraes Pereira da Mata Secretária Escolar: Cristiane Bulhões de Almeida Garcia, designada no Processo E-03/007/4137/2019, Diretora Substituta: Michele Costa Monteiro, designada no Processo E-03/035/645/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. Funcional nº 4182154-8 e Professora Inspetora Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. Funcional nº 4267476-0.\r\n\r\nId: 2603852"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2604427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 641/2024, de 30/09/2024\r\n\r\nAltera Resolução CRCRJ nº 626, de 30 de outubro de 2023, que aprova Regulamento do Prêmio Qualidade Contábil CRCRJ e dá outras providências. A integra dessas Resoluções encontram-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 642/2024, de 28/10/2024\r\n\r\nInstitui e disciplina a outorga da Medalha Contador Ivo Malhães de Oliveira. A integra dessas Resoluções encontram-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 643/2024, de 28/10/2024\r\n\r\nInstitui a Política de Gestão de Estoque do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. A integra dessas Resoluções encontram-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 644/2024, de 28/10/2024\r\n\r\nRevoga a Resolução CRCRJ nº 506, de 11 de junho de 2018\r\n\r\nA integra dessas Resoluções encontram-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 646/2024, de 28/10/2024\r\n\r\nInstitui e disciplina a outorga da Medalha “Mulheres que inspiram”\r\n\r\nA integra dessas Resoluções encontram-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nId: 2604427"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2604805": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDECRETO N.º 251 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto nos artigos 103, inciso VII, e 104, ambos da Lei Orgânica Municipal, e 360-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ordenador de despesas não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Pública, que decorram exclusivamente de atos praticados por agentes públicos subordinados e, eventualmente, exorbitem de suas obrigações legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos artigos 58 e 64 da Lei Nacional n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que não vinculam a função de ordenador de despesas unicamente à pessoa do Chefe do Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a delegação de competência é considerado princípio fundamental, conforme dispõe o artigo 6º, IV, do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, a possibilitar que autoridades da Administração Pública transfiram aos seus subordinados, mediante ato específico, as atribuições que lhes são próprias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos termos dos dispositivos insculpidos nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, a delegação de competência deve ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º, VII, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, todos da Lei Complementar Municipal n.º 265, de 13 de janeiro de 2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 87, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o princípio da simetria constitucional. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor HEITOR CARVALHAR BALDOW, inscrito no CPF sob o n.º 083.911.397-86, Secretário Municipal de Segurança, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando os termos do Decreto nº 96/2024, tendo os seus efeitos surtidos a contar de 23 de outubro de 2024. MARCELO DELAROLI - Prefeito Municipal\r\n\r\nDECRETO N.º 252 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor HEITOR CARVALHAR BALDOW, inscrito no CPF sob o n.º 083.911.397-86, Secretário Municipal de Administração, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando os termos do Decreto nº 182/2024, tendo os seus efeitos surtidos a contar de 23 de outubro de 2024. MARCELO DELAROLI - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 2604805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2604785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 018/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 018/2024 - Processo Administrativo nº 442/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento da Rede de Atenção Hospitalar de Saúde, incluindo Hospital Padre Alfredo Oelkers, SPA Passa Três e demais unidades de atendimento que necessitam de medicamentos do componente hospitalar.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 12 de novembro de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2604785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2604604": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90012/2024\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nProcesso n.º 5.147/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de uniformes escolares para atender a demanda nas unidades escolares de ensino da rede do município de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 13/11/2024, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2604604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2604516": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de construção.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de novembro de 2024 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2604516"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2604828": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.550 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSCREVE O NOME DOS CAMISAS NEGRAS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NO “LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei n.º 5.808, de 25 de agosto de 2010, fica inscrito, no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nas dependências do Palácio Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o nome dos “CAMISAS NEGRAS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2434-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2604828"
                    ],
                    "2604829": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.551 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nGARANTE O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Assegura-se o acesso dos religiosos de todas as confissões às instituições de longa permanência para idosos e às comunidades terapêuticas que mantenham parcerias de cooperação com a rede pública de assistência social, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares, no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.\r\n\r\nArt. 2º - Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição, de acordo com a Lei Federal n.º 9.982, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 642-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Dani Balbi.\r\n\r\nId: 2604829"
                    ],
                    "2605156": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.553 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, DOS GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 20.000 (VINTE MIL) PESSOAS NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS CULTURAIS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrica no momento da entrada dos torcedores e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios de futebol, ginásios e arenas esportivas, com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos dias de jogos de futebol e das demais modalidades esportivas, eventos culturais, entre outros.\r\n\r\nParágrafo Único - O monitoramento das imagens terá a finalidade de prevenir e responsabilizar casos de violência nos estádios, bem como auxiliar na identificação de torcedores suspensos.\r\n\r\nArt. 2º - Por meio do sistema de identificação biométrica referido no art. 1º desta lei, será constituído banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos estádios, bem como realizado cruzamento, em tempo real, com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança.\r\n\r\n§ 1º - Os dados obtidos no cadastramento biométrico para efeito do previsto no caput ficarão sob responsabilidade e controle exclusivos dos órgãos públicos competentes, cabendo, ao Poder Executivo, a criação de uma central de monitoramento das imagens do público nos estádios e arenas, bem como utilizar mecanismos de fácil acesso para o cadastramento biométrico dos torcedores.\r\n\r\n§ 2º - Ficam vedados o compartilhamento e a utilização do banco de dados constituído nos termos do caput deste artigo para quaisquer outros fins que não os previstos nesta lei e na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n§ 3º - Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria de Estado da Polícia Militar, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, além dos demais órgãos da administração pública estadual, a celebrar convênios e parcerias com municípios, com o Poder Judiciário, com a entidade responsável pela organização da competição e, ainda, com proprietários ou responsáveis pela administração dos estádios, sempre com a participação do Ministério Público e da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG), para a consecução dos objetivos desta lei.\r\n\r\n§ 4º - Os dados biométricos coletados, por serem considerados sensíveis, deverão ser tratados nos termos da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal, sendo vedado o seu compartilhamento pelo operador sem o consentimento expresso do titular ou seu responsável legal, bem como seu uso para finalidades comerciais ou qualquer outra finalidade diversa da prevista em lei.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes com a aquisição, a instalação e a manutenção de equipamentos e de softwares necessários para implementação desta lei correrão à conta do responsável pela administração ou proprietário do estádio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 337-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlinhos BNH.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 337-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SIS TEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, DOS GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 20.000 (VINTE MIL) PESSOAS NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS CULTURAIS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, tendente a tornar obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrico na entrada dos torcedores, bem como de sistema de monitoramento por imagem em toda a área comum dos estádios de futebol, dos ginásios e arenas esportivas com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre o artigo 3º. \r\n\r\nÉ que o dispositivo ora vetado interfere de forma minuciosa nas atividades dos órgãos públicos estaduais, inseridas nas competências exclusivas do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar condutas coordenadas na seara do esporte, do lazer e da segurança, para atingir a efetividade das ações criadas. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2605156"
                    ],
                    "2604830": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.552 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Proíbe as produtoras de eventos artístico-culturais e esportivos a comercializarem ingressos de meia entrada dividindo-os por categorias de beneficiários que possuam tal direito assegurado por lei.\r\n\r\n§ 1º - A proibição de que trata o caput fica estendida às empresas que realizam a comercialização de ingressos de forma presencial e em meio digital.\r\n\r\n§ 2º - Excluem-se do disposto no caput os ingressos destinados a pessoas com deficiência que necessitem de localização específica na plateia, ficando estes condicionados à lotação de tal espaço.\r\n\r\nArt. 2º - Suprime-se o art. 2º da Lei n.º 8.775, de 24 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1780-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1780-A /2023, DE AUTORIA DA SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que instada a se manifestar, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor destacou que o dispositivo, ao pretender instituir multa pelo descumprimento das medidas asseguradas na iniciativa, desconsiderou as sanções, o respectivo processo administrativo, bem como os critérios para a aplicação de multas aos infratores, já previstos e regulados pela Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que traz critérios seguros para a aplicação concreta das sanções, em observância aos princípios da segurança jurídica e tipicidade.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2604830"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2604866": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.348 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/012852/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5126578-8\r\n\r\nChefe de Unidade\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5137941-4\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 2604866"
                    ],
                    "2604867": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.349 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON PARA A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-240001/000521/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51526611\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nId: 2604867"
                    ],
                    "2604868": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.350 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI-120001/000736/2024 e o que consta no processo nº SEI-150012/002080/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a despesa corrente por remanejamento de recursos de despesas de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro -IOERJ, no valor de R$ 700.00,00 (setecentos mil reais), na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\n\r\nEM R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nFINAL\r\n\r\n2.100.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n576.263 \r\n\r\n- 115.000 \r\n\r\n461.263 \r\n\r\n2.101.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.102.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.103.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.103.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.103.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.104.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.104.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.104.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.105.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.106.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.106.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.106.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.000.000\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\n576.263 \r\n\r\n- 115.000 \r\n\r\n461.263 \r\n\r\n2.107.010.000\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n576.263 \r\n\r\n- 115.000 \r\n\r\n461.263 \r\n\r\n2.107.010.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n576.263 \r\n\r\n- 115.000 \r\n\r\n461.263 \r\n\r\n2.107.010.300\r\n\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.310\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.320\r\n\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.390\r\n\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.400\r\n\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.500\r\n\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.600\r\n\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.700\r\n\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.019.000\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.000\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.100\r\n\r\nSOFTWARES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.200\r\n\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.300\r\n\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.400\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.500\r\n\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.600\r\n\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.029.000\r\n\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.000.000\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.000\r\n\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.100\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.200\r\n\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.210\r\n\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.220\r\n\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.230\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.020.000\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.020.100\r\n\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.020.200\r\n\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.020.300\r\n\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.020.400\r\n\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.020.410\r\n\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE-NC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.020.490\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.900.000\r\n\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.000.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.010.000\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.010.100\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.010.200\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.019.000\r\n\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.020.000\r\n\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.020.100\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.020.200\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.029.000\r\n\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.030.000\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.000\r\n\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.100\r\n\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.200\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.300\r\n\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.400\r\n\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.500\r\n\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.510\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.520\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.530\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.600\r\n\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.610\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.620\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.630\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.690\r\n\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.700\r\n\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.710\r\n\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.720\r\n\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.730\r\n\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.040.790\r\n\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.049.000\r\n\r\nOUTROS FUNDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.050.000\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.050.100\r\n\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.050.200\r\n\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.060.000\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.060.100\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.060.200\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.069.000\r\n\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.070.000\r\n\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.070.100\r\n\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.070.200\r\n\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.079.000\r\n\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.080.000\r\n\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.080.100\r\n\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.080.200\r\n\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.080.300\r\n\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.089.000\r\n\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.090.000\r\n\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.100.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.100.100\r\n\r\nDIVIDENDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.100.200\r\n\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.200.000\r\n\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.199.000.000\r\n\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.200.000.000\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n42.422.410 \r\n\r\n115.000 \r\n\r\n42.537.410 \r\n\r\n2.201.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n33.504.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.504.230 \r\n\r\n2.201.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n23.736.304 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.736.304 \r\n\r\n2.201.010.100\r\n\r\nSALÁRIOS\r\n\r\n23.684.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.684.988 \r\n\r\n2.201.010.110\r\n\r\nSALÁRIO BASE\r\n\r\n23.684.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.684.988 \r\n\r\n2.201.010.120\r\n\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.200\r\n\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.300\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.400\r\n\r\n13º SALÁRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.500\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.600\r\n\r\nHORAS EXTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.019.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n51.316 \r\n\r\n51.316 \r\n\r\n2.201.020.000\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n5.958.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.958.847 \r\n\r\n2.201.020.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n5.958.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.958.847 \r\n\r\n2.201.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.029.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n3.809.079 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.809.079 \r\n\r\n2.201.030.100\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n\r\n233.446 \r\n\r\n233.446 \r\n\r\n2.201.030.200\r\n\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n1.538.491 \r\n\r\n1.538.491 \r\n\r\n2.201.030.300\r\n\r\nCESTA BÁSICA\r\n\r\n1.447.406 \r\n\r\n1.447.406 \r\n\r\n2.201.030.400\r\n\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.500\r\n\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n\r\n589.736 \r\n\r\n- \r\n\r\n589.736 \r\n\r\n2.201.031.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.100\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.110\r\n\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.120\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.130\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.190\r\n\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.200\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.210\r\n\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.220\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.230\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.290\r\n\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.300\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.900\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.039.000\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.040.000\r\n\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.040.100\r\n\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.040.200\r\n\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.050.000\r\n\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.060.000\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.070.000\r\n\r\nTREINAMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.070.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.079.000\r\n\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.100\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.200\r\n\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.300\r\n\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.029.000\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.000\r\n\r\nENCARGOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.039.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.010.000\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.020.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.030.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.040.000\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.000.000\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n2.108.483 \r\n\r\n- 585.000 \r\n\r\n1.523.483 \r\n\r\n2.204.010.000\r\n\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n1.852.188 \r\n\r\n- 385.000 \r\n\r\n1.467.188 \r\n\r\n2.204.010.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.019.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n1.852.188 \r\n\r\n- 385.000 \r\n\r\n1.467.188 \r\n\r\n2.204.020.000\r\n\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.030.000\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n\r\n256.295 \r\n\r\n- 200.000 \r\n\r\n56.295 \r\n\r\n2.204.030.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.039.000\r\n\r\nDEMAIS\r\n\r\n256.295 \r\n\r\n- 200.000 \r\n\r\n56.295 \r\n\r\n2.204.900.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.000.000\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n3.814.898 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n4.514.898 \r\n\r\n2.205.010.000\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.020.000\r\n\r\nCONSULTORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.030.000\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.040.000\r\n\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.000\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.100\r\n\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.200\r\n\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.300\r\n\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.400\r\n\r\nPATROCÍNIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.500\r\n\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.900.000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n3.814.898 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n4.514.898 \r\n\r\n2.206.000.000\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\n1.230.565 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.230.565 \r\n\r\n2.206.010.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\n702.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n702.828 \r\n\r\n2.206.020.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n\r\n369.537 \r\n\r\n- \r\n\r\n369.537 \r\n\r\n2.206.020.100\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\n369.537 \r\n\r\n369.537 \r\n\r\n2.206.020.200\r\n\r\nCSLL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.206.030.000\r\n\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n158.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n158.200 \r\n\r\n2.207.000.000\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.010.000\r\n\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.020.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.030.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.000\r\n\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.000\r\n\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.100\r\n\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.200\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.300\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\n\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.000\r\n\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.100\r\n\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.200\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.300\r\n\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.400\r\n\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.500\r\n\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.510\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.520\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.530\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.600\r\n\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.610\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.620\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.630\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.690\r\n\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.700\r\n\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.710\r\n\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.720\r\n\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.730\r\n\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.070.790\r\n\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.079.000\r\n\r\nOUTROS FUNDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.080.000\r\n\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.080.100\r\n\r\nLETRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.080.200\r\n\r\nDEBÊNTURES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.089.000\r\n\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.090.000\r\n\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.208.000.000\r\n\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.000.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n1.764.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.764.234 \r\n\r\n2.290.010.000\r\n\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n\r\n1.380.737 \r\n\r\n1.380.737 \r\n\r\n2.290.020.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\n63.724 \r\n\r\n63.724 \r\n\r\n2.290.030.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.300\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.900\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.040.000\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.000\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.100\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.200\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.300\r\n\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.059.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.060.000\r\n\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.070.000\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.000\r\n\r\nVIAGENS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.200\r\n\r\nAO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.000\r\n\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.099.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.100.000\r\n\r\nMULTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.200.000\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.100\r\n\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.390.000\r\n\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.200\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.299.000.000\r\n\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n319.773 \r\n\r\n319.773 \r\n\r\n2.300.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n42.998.673 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.998.673 \r\n\r\n2.400.000.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.000.000\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.010.000\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.010.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.010.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.010.300\r\n\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.010.400\r\n\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.010.500\r\n\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.010.600\r\n\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.019.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.020.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.030.000\r\n\r\nEXAUSTÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.000.000\r\n\r\nPROVISÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.010.000\r\n\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.020.000\r\n\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.030.000\r\n\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.040.000\r\n\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.050.000\r\n\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.060.000\r\n\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.070.000\r\n\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.080.000\r\n\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.402.900.000\r\n\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.900.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n42.998.673 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.998.673 \r\n\r\nId: 2604868"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2604870": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário FÁBIO PARAVIDINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 640257-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no período de 29 de outubro de 2024 a 04 de novembro de 2024. Processo nº SEI-490001/001498/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2024, ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 2251495-3, CEL PM, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/033391/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2024, LUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2182811-3, CEL PM, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 6º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/033391/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2182811-3, CEL PM, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Roberto Christiano Dantas, ID Funcional nº 2251495-3. Processo nº SEI-350009/033429/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, ID Funcional nº 3837915-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 30 de outubro de 2024 a 08 de novembro de 2024. Processo nº SEI-030001/092618/2024.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA BEATRIZ DE PAULA ESTEVES AREAL para exercer o cargo em comissão de Diretor de Polo, símbolo CECIERJ IV, do Polos/Postos Regionais, da Diretoria de Polos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marize Andrade de Poly, ID Funcional nº 3442164-5. Processo nº SEI-260004/002840/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GUEDES FORNEROLLI para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Adilson da Silva Moreira dos Santos, ID Funcional nº 4393516-8. Processo nº SEI-260005/004004/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de outubro de 2024, ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5023727-6, do cargo de Secretário Executivo, símbolo SS, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100003/001181/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MOREIRA CORREA, ID Funcional nº 4347422-5, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2024, o cargo de Secretário Executivo, símbolo SS, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Pereira Santos, ID Funcional nº 5023727-6. Processo nº SEI-100003/001181/2024.\r\n\r\nId: 2604870"
                    ],
                    "2604865": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/069569/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 27 de dezembro de 2023, de AMARO VITOR DE SOUZA DELFINO, ID funcional 41841530, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, deste Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 2604865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2604869": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 141 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SECC Nº 02 DE 23 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2604869"
                    ],
                    "2604871": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, RAPHAEL CAMPOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5113013-0, do cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Presidência, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/072804/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2024, FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5025540-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/002637/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, ELISANGELA ALVES DO NASCIMENTO ROSA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51494167, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/005908/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51526387, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/005909/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, SOLANYELLEN CRISTIANO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51152576, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/005912/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, LUAN JESSÉ DE ARAÚJO LEITÃO, ID FUNCIONAL Nº 51489694, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/005910/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, RAPHAEL DE FREITAS BARREIROS, ID FUNCIONAL Nº 51298538, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/005911/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, MARIENE FARAGE PEREIRA VALADÃO, ID FUNCIONAL Nº 51531186, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/003092/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, BRUNA DE SOUZA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51530953, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/003092/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, PEDRO GABRIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51531283, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/003092/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, FELIPE REIS DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5153115-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/003092/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2024, ANA BEATRIZ JACOMELLI POMBO FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51440393, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/003094/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA ALVES FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51327783, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cassia de Sousa Nascimento, ID Funcional nº 5017644-7. Processo nº SEI-180005/001131/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIRGÍNIO DA SILVA JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Thalita Casaes Sant´ana da Silva, ID Funcional nº 51543621. Processo nº SEI-180003/000256/2024. \r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR FELIX, ID FUNCIONAL Nº 51476320, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/005523/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberta Chagas da Silva, ID Funcional nº 51496925. Processo nº SEI-310002/000959/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEX DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Júlio Cesar da Silva Nunes, ID Funcional nº 5152905-0. Processo nº SEI-400001/000740/2024. \r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA BOA ESPERANÇA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51549557, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001966/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA WILES DE OLIVEIRA SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 51531127, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001966/2024.\r\n\r\nEXONERAR CLEBER LUIZ IZAIAS, ID FUNCIONAL Nº 51542323, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001966/2024.\r\n\r\nEXONERAR GERALDO GUIMARÃES NETO, ID FUNCIONAL Nº 51532980, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001966/2024.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE JORGE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51542412, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001966/2024.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51541963, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001966/2024.\r\n\r\nEXONERAR STEFFANIE CUNHA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51542064, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001966/2024.\r\n\r\nNOMEAR SÓCRATES KROBEL BACELAR, ID FUNCIONAL Nº 5128467-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secre taria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.839, de 12 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-480001/000984/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE OLIVEIRA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 51273500, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Daniel Antônio da Silva Dornelles, ID Funcional nº 5112280-4. Processo nº SEI-480001/000984/2024. \r\n\r\nEXONERAR FABIO BASTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 5152661-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR FABIO BASTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 5152661-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.349, de 30 de outubro 2024. Processo nº SEI- 150001/000045/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 29/10/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/10/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150014/001701/2024, fica esclarecido que a exoneração de FABIO POURBAIX AZEVEDO, ID Funcional n° 5097059-3, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/10/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/10/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/020131/2024, fica retificado para KENIFER COUTINHO RIMES DE CARVALHO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/02/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 18/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/002653/2021, fica retificado para SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, ID Funcional nº 51176149, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O. de 19/07/2021.\r\n\r\nId: 2604871"
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                    "2604864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003091/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012141/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Ana Valeria da Silva Dantas, ID Funcional 40479722, matrículas 5013392-5 e 943692-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação para o Ministério de Educação/Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/003743/2024 - AUTORIZO a cessão do Tenente Coronel BM QOC/01 Walace Medeiros Barbosa, RG 28.916, Id Funcional 000613959, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC para a Prefeitura Municipal de Niterói, a fim de exercer o cargo de Secretário de Defesa Civil e Geotecnia, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/021861/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Subten BM Q11/00 Danieli Bello Chimer dos Santos, RG 26.726, ID Funcional 2663731, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2604864"
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                    "2604763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2024\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3435/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: JADER CAMARA DA SILVA.\r\n\r\nLEIA-SE: JABER CAMARA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2604763"
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                    "2604651": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, designado em substituição do DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, que se encontra em período de férias, com a presença do Senhor Vice-Presidente do CRASE/RJ Dr. RODRIGO VIANA DA CUNHA e do Conselheiro Dr. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR. Participaram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, as Conselheiras Dra. ANA PAULA DE ALMEIDA, Dra. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE e Dra. THAIS ANDRADE RIBEIRO, sendo esta designada pela Vice-Presidência em observância à paridade estabelecida no Regimento Interno do Colegiado (Resolução nº 810/SAD, de 08 de fevereiro de 1983). Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.878/2022, de interesse de SERGIO LUIZ BICHO DOS SANTOS JUNIOR - processo nº SEI-080003/000044/2020, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior e Dra. Ana Paula de Almeida. Ausente o recorrente, foi concedida a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do seu relatório onde fora realizada a análise do acúmulo dos cargos de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde (matrícula 260.679-6) com o de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde (matrícula 802.018-2), ambos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. O Relator votou pela ilicitude da acumulação, expondo que o cargo acumulado não é exclusivo a profissionais de saúde e não se enquadra como privativo de profissão regulamentada, impedindo a acumulação, conforme o artigo 37, XVI, “c” da CF/88. Seu voto foi acompanhado pela Revisora Dra. Ana Paula de Almeida e Conselheiras Vogais Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende e Dra. Thais Andrade Ribeiro. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo servidor e, no mérito, negar-lhe provimento, de acordo com o voto do Relator e sua fundamentação. Em ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.830/2022, de interesse de LURIA DE AZEVEDO MELLO - processo nº SEI-080001/019640/2020. Atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Gilson Cardoso dos Santos e Dra. Ana Paula de Almeida. Ausente a recorrente, foi concedida a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto onde fora realizada a análise do acúmulo dos cargos de Técnico De Laboratório (Secretaria De Estado De Educação) com o de Auxiliar de Laboratório - inativo (Instituto Previdência e Assistência Dos Servidores Municipais De São Gonçalo). O Relator negou provimento ao recurso interposto pela servidora tendo em vista que o cargo de Auxiliar de Laboratório não é privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada, sendo possível, de forma excepcional, conforme expressamente previsto no art. 37, XVII da Constituição. Seu voto foi acompanhado pela Revisora Dra. Ana Paula de Almeida e Conselheiras Vogais Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende e Dra. Thais Andrade Ribeiro. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo servidor e, no mérito, negar-lhe provimento, de acordo com o voto do Relator e sua fundamentação. NADA MAIS havendo a tratar, às 12h 05min (doze horas e cinco minutos) o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Gabriela Brito Toledo Garcia, Secretária da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno do Colegiado. Processo nº SEI-150001/011517/2024.\r\n\r\nGABRIELA BRITO TOLEDO GARCIA\r\n\r\nSecretária da 1ª Câmara\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPresidente da 1ª Câmara - Em Exercício\r\n\r\nId: 2604651"
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                    "2604650": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às 11h18 (onze horas e dezoito minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, com a presença do Vice-Presidente Dr. RODRIGO VIANA DA CUNHA e dos Conselheiros, Dra. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Dr. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS e, por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, as Conselheiras Dra. THAÍS ANDRADE RIBEIRO e Dra. BIANCA CRISTINA ALMEIDA. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso n° 3.735/2021, de interesse de URUJACY CHAVES DE ALMEIDA - processo E-04/209/111/2018 (objeto: acúmulo de cargos), ausente a Servidora à sala de sessão; atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira e Dr. Vinícius Henrique Santos. Em seguida, foi concedida a palavra à Conselheira Relatora que aludiu a ausência de documentação que comprovasse a má fé da Servidora e, considerando a inércia da administração pública em rever seus atos e prezando pela garantia da segurança jurídica da servidora, votou pela decadência do processo, considerando licita a acumulação dos cargos de Técnico Universitário - vínculo 1 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Assistente em Administração, matrícula não informada - Colégio Pedro II, com fundamento nos art. 303 do Decreto nº 2479/79 e art. 53 da lei 5427/2009; o Revisor, assim como os demais Conselheiros acompanharam o voto da Relatora. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Em ato contínuo foi colocado em pauta o Recurso n° 3.040/2013, de interesse de MARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO - processo n° E-01/3299/2010 (objeto: acúmulo de cargos). Atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira e Dr. Vinícius Henrique Santos. Ausente a Servidora à sala de sessão. Após a leitura do relatório, a Conselheira Relatora votou pela licitude da acumulação dos cargos de Técnico de Laboratório (SES) e Auxiliar de Laboratório - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde considerou a decadência do processo com fundamento nos art. 303 do Decreto nº 2479/79 e art. 53 da lei 5.427/2009; o Revisor, assim como os demais Conselheiros acompanharam o voto da Relatora. Assim, o Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 12h55 (doze horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, THAIS SAMANTA SOUSA FELIPE, Secretária da 2ª CÂMARA DO CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Presidente da 2ª Câmara do CRASE/RJ, Dr. Antônio Alexandre da Silva Ferreira, nos termos do §1° do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo SEI-150001/011288/2024. \r\n\r\nTHAÍS SAMANTA SOUSA FELIPE\r\n\r\nSecretária da 2ª Câmara\r\n\r\nANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPresidente da 2ª Câmara\r\n\r\nId: 2604650"
                    ],
                    "2604529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/020760/2022 - DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da alínea \"a\" do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira, do Contrato SECC n° 035/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa SERIAL SISTEMAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 31.245.376/0001-90, e do artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2604529"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2604615": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6711 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160192/000510/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Vanessa dos Santos Antonio Tureta, Assistente III, Id. Func. nº 5154619-1, como gestora substituta, em substituição ao servidor Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Id. Func. nº 4423131-8, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor e fiscais, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, referente ao Contrato nº 255/24, firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Vanessa dos Santos Antonio Tureta, Assistente III, Id. Func. nº 5154619-1, como fiscal Presidente, em substituição ao servidor Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Id. Func. nº 4423131-8, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 031/21, firmado com Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/10/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2604615"
                        ],
                        "2604614": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002248/2023 - APLICO penalidade de advertência ao CFC AUTO ESCOLA NOVA CONQUISTA EIRELI LTDA - DH AB/745, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002979/2022- APLICO penalidade de advertência à OLIVEIRA E FILHO AUTOESCOLA LTDA ME - AB/705, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1ª da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001702/2022 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC VALVERDE LTDA - DH AB/1091, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/102825/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC UNIVERSIDADE LTDA, registro DH AB/1384, no endereço funcional Rua Valdir de Oliveira, 0 - Quadra B - Lote 12 - Casa - Jardim São Jorge - Jardins - Seropédica - RJ, CEP 23890-094.\r\n\r\nId: 2604614"
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                        "2604613": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/165060/2024 - CRISTINA TELLES DE SOUZA, Id. Func. nº 20643772. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 18/02/2010 a 15/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/3724/2019 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE, Id. Func. nº 554556-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/169063/2024 - SILVIA LIMA BASTOS FERREIRA, Id. Func. nº 5028036-8. AUTORIZO a mudança do nome da servidora, para SILVIA LIMA BASTOS AREIAS, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/1886/2016 - DAISY MARIA MARTINS BOTELHO, Id. Func. nº 4348109-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 18/02/2015 a 16/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/103232/2018 - LUANA LIMA DE CASTRO VASCONCELOS, Id. Func. nº 4423070-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4445/2019 - TATIANY LIMA DE FARIA, Id. Func. nº 5030020-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/7897/2019 - GLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS, Id. Func. nº 5026148-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/6573/2017 - JESSICA DE VASCONCELLOS BARBOSA, Id. Func. nº 4409238-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/09/2017 a 07/09/2022.\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4626/2019 - FELIPE MAGINARIO BENTO, Id. Func. nº 5029727-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 15/05/2019 a 12/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/171424/2024 - ROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA, Id. Func. nº 4400336-6. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 01/04/1981 a 08/06/1983 - Associacao de Educacao e Pesquisas - ASEP; 02/05/1985 a 17/10/1985 - Construtora Quito Ltda; 18/10/1985 a 01/04/1986 - Fundacao Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG; 05/05/1986 a 30/12/1987 - Construtora Quito Ltda; 01/07/1988 a 31/03/1989 - Construtora Quito Ltda; 01/04/1989 a 31/10/1991 - PER.CONTR.CNIS 6; 01/12/1993 a 31/12/1993 - PER.CONTR.CNIS 7; 04/07/1994 a 08/08/1994 - Sistema Clube de Comunicacao Ltda; 01/09/1995 a 31/01/1996 - PER.CONTR.CNIS 9; 01/01/2005 a 31/12/2006 - Municipio de Cabo Frio; 02/01/2007 a 31/12/2007 - Municipio de Cabo Frio; 01/01/2008 a 31/12/2008 - Municipio de Cabo Frio; 01/01/2009 a 31/01/2011 - Municipio de Cabo Frio. No total de 5.388 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2604613"
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                        "2604774": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/174162/2024\r\n\r\nOnde se lê: RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.773,71 (dois mil setecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos)...\r\n\r\nLeia-se: RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.358,09 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos)...\r\n\r\nId: 2604774"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.301 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001782/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2024 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUATIS - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias, 05/11/2024, Rua Ana Ferreira de Oliveira, s/n - Lot. Bondarovsky - QUATIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3° - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4° - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5° - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9° - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUATIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n05.11.2024\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.302,\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001781/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2024 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 04/11/2024 e 06/11/2024, na Rua Ceará, 5 - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3° - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4° - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5° - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9° - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NILÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n04.11.2024 a 06.11.2024\r\n\r\n2ª a 4ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2604669"
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As competências dos Encarregados de Bens Móveis e dos seus Substitutos são aquelas definidas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e na Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, ficando estes responsáveis pelo zelo e guarda dos bens móveis das Subunidades colocados sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SUBADM\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nDIVPROT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\n5121116-5\r\n\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n5121104-1\r\n\r\nDIVISÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDIVSEG\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nFABIO LOPES\r\n\r\n5086327-4\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n5087363-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPRH\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nDJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5087127-7\r\n\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\n4318480-4\r\n\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\n\r\nDIVZEL\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nFABIO LOPES\r\n\r\n5086327-4\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n5087363-6\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nFUNEAF\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n5033381-0\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n71487012\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5005247-0\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n5133506-9\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSUPEPAT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n5106628-9\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA JÚNIOR\r\n\r\n4391246-0\r\n\r\nEQUIPE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nEQMANUT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n4416412-2\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n543423-8\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO\r\n\r\nREFRIG\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n5027610-7\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nDIVALMX\r\n\r\nCENTRO - RJ\r\n\r\nTHIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO\r\n\r\n5112307-0\r\n\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n\r\n14189468-8\r\n\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nDIVTRANSP\r\n\r\nSÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS\r\n\r\n5093449-0\r\n\r\nMATEUS DA SILVA MORAES\r\n\r\n5108696-4\r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nDIVARQ\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4414640-0\r\n\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n\r\n5130994-7\r\n\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\n\r\nDMR\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nEDWILSON SABINO DA SILVA\r\n\r\n5090741-7\r\n\r\nRUBENS JOSE MUNIZ\r\n\r\n1959188-8\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGABSEC\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5005247-0\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n5133506-9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DO GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nASSAACG\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nMARIO SERGIO EUGÊNIO MENDES\r\n\r\n4390041-0\r\n\r\nPATRICK PINTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n5122059-8\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nASSCOM\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nDJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5037517-2\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n5133295-7\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nRGF\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nMICHEL MENDES DE OLIVEIRA MOÇO\r\n\r\n4334790-8\r\n\r\nJEAN PIERRE BARROS BORSARI\r\n\r\n5025630-0\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - SUBCONT\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUBCONT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5091552-5\r\n\r\nDAVI LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1931457-4\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SUBCINT\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nSUBCINT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nTHAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5094746-0\r\n\r\nMANUELLA GUERREIRO BARATA\r\n\r\n5119622-0\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS PORSUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO - SUBTES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n4425269-2\r\n\r\nMARLON HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5076692-9\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES - CCSEFAZ\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCCSEFAZ\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nPATRICIA SILVA AFFONSO\r\n\r\n4316822-1\r\n\r\nJULIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n5014005-1\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCTCE\r\n\r\nCENTRO - RJ\r\n\r\nWENDEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n5006506-8\r\n\r\nEMMANUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n5127953-3\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA - SUBGERAL\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSGEST\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEFAZ-RJ\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nJOANNA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n5102263-0\r\n\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\n\r\n5125415-8\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SUBTIC\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nEQUIPE DE TELEFONIA\r\n\r\nEQTEL\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nEDUARDO FELIPE ABREU ROCHA\r\n\r\n5121930-1\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n50254880\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUBTIC\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA\r\n\r\n5129088-0\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS\r\n\r\nSUPGD\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4343834-2\r\n\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n\r\n4419178-2\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPINFRA\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nEDUARDO FELIPE ABREU ROCHA\r\n\r\n5121930-1\r\n\r\nBRUNO LIMA DUARTE\r\n\r\n5113162-5\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA\r\n\r\nSUPSIS\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nANA CAROLINA MEDINA\r\n\r\n5129573-3\r\n\r\nVALDECI PINTO DA SILVA\r\n\r\n5082711-1\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SUBJUR\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA DE FAZENDA\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nANDREA ACHIR CUNHA\r\n\r\n5107499-0\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n\r\n5036891-5\r\n\r\nANEXO XI\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DO CONSELHO DE ÉTICA/CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA/CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CE/CSFT\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA/CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nCONSETIC/CONSSFT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nJESSICA SILVA FELIX\r\n\r\n4421333-6\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nANEXO XII\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nDIVAC\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n\r\n5028096-1\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nAUDFE 02\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\n4428638-4\r\n\r\nEMERSON VIEIRA PAIVA FILHO\r\n\r\n5107786-8\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nAUDFE 07\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nWAGNER BARROSO DA COSTA\r\n\r\n4332346-4\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4427401-7\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAUDFE 10\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ \r\n\r\n1957203-4\r\n\r\nSYLVIA REGINA RANAURO\r\n\r\n1946033-3\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\n\r\nAUDR 64.12\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nDÉBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n4347583-3\r\n\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n\r\n5018989-1\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nAUDFE 05\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nSÔNIA REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1956896-7\r\n\r\nANNA CLARA VIEIRA DA HORA\r\n\r\n5130161-0\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUDFE 06\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n5019664-2\r\n\r\nÍRIS TEIXEIRA GOMES CORREIA\r\n\r\n1940785-8\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAUDFE 12\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n5014069-8\r\n\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n\r\n5018942-5\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nAUDFE 15\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n5028151-8\r\n\r\nJOSÉ DE LIMA ANDRADE MENDES JÚNIOR\r\n\r\n5006001-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAUDFE 04\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5097545-5\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2711524-0\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAUDFE 03\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADÃO\r\n\r\n50057316\r\n\r\nLEANDRO SIMÔES MARTINS SOARES \r\n\r\n4428566-3\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nAUDFE 01\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n433587-9\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n1956995-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\n\r\nAUDFE 11\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1944246-7\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5115004-2\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\nCOOPLAN\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nAUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4366533-0\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n5101300-2\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nSUPBF\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4329137-6\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n5006066-0\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nSUPFINF\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n5013433-7\r\n\r\nLARISSA LINDA MARTINS ALVES\r\n\r\n5110989-1\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nSUPAR\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n5006056-2\r\n\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n\r\n5006355-3\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nSUPACT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nSÔNIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1956256-0\r\n\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n3215791-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nSUPTRIB\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES\r\n\r\n41946811-3\r\n\r\nFLÁVIA DE ALBUQUERUQE COSTA\r\n\r\n5011197-3\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBEREC\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n\r\n4342359-0\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL \r\n\r\n4376916-0\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSUPCIEF\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5006397-9\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n5000373-9\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nJRF\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nGILSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\n4272865-7\r\n\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n\r\n5018950-6\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\nAUDFE 08\r\n\r\nCENTRO - RJ\r\n\r\nMATHEUS MENDES S. GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n5028073-2\r\n\r\nFRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1948582-4\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\n\r\nAUDFE 09\r\n\r\nCENTRO - RJ\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n2555025-0\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n4427429-7\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15 / AUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\n\r\nPOST 64.15 / AUDR 64.09\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n5647762\r\n\r\nISABEL LEOCADIA SILVA DIAS\r\n\r\n1956645-0\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\n\r\nPOST 64.17\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1956831-2\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\n\r\nAUDR 03.01\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR \r\n\r\n1949884-5\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\n\r\nAUDR 07.01\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n5018906-9\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\n\r\nAUDR 10.01\r\n\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5019111-0\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\n\r\nAUDR 17.01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5018987-5\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\n\r\nAUDR 20.01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nEDUARDO RANGEL\r\n\r\n5018959-0\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\n\r\nAUDR 22.01\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n5014050-7\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METRPOLITANA 33.01\r\n\r\nAUDR 33.01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMIGUEL MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n1947114-9\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\n\r\nAUDR 34.01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n\r\n5028903-9\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\n\r\nAUDR 39.01\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n\r\n4389199-3\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 58.01\r\n\r\nAUDR 58.01\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nOSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n1950492-6\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\n\r\nAUDR 63.01\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n\r\n4194482-8\r\n\r\nSÉRGIO MOREIRA TELLES\r\n\r\n4417190-0\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\n\r\nPOSTCF01\r\n\r\nNHANGAPI\r\n\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n5028109-7\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n4428453-5\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\n\r\nPOSTCF02\r\n\r\nMORRO DO COCO\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2039497-7\r\n\r\nJOÂO LUIS DE OLIVEIRA C. ALBUQUERQUE\r\n\r\n5019030-0\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPOSTCF03\r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE \r\n\r\n5019071-7\r\n\r\nTÂNIA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n4324822-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\n\r\nAUDR 24.01\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n\r\n5028999-3\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\n\r\nPOST 47.01\r\n\r\nPÁDUA\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n5014050-7\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nPOST 48.01\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n\r\n1952196-0\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS \r\n\r\nPOST 60.01\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n\r\n5020104-2\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - SEDE\r\n\r\nAUDFE 08 - SEDE\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO\r\n\r\n4331619-3\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA \r\n\r\n4398755-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - SEDE\r\n\r\nAUDFE 09 - SEDE\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO \r\n\r\n5033376-3\r\n\r\nMARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS \r\n\r\n43387780\r\n\r\nANEXO XIII\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPOT\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nSUBPOT\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA LIMA\r\n\r\n5101300-2\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n1938921-3\r\n\r\nId: 2604481"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 27 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2024, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 529 de 06 de junho de 2023, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial,\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o que consta na instrução do Processo nº SEI-040002/003764/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2024 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 54, incisos I, II e III do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados nas suas dependências na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-Luiz Carlos Martins, Id. Funcional nº 4404346-5\r\n\r\n-Chrystian Picone Soares Gomes da Silva, Id. Funcional nº 5145071-2\r\n\r\n-Franklin da Silva Francisco, Id. Funcional nº 543423-8\r\n\r\n-Robson da Silva Ferreira, Id. Funcional nº 4416412-2\r\n\r\n-Allan Braga Lougon, Id. Funcional nº 4322468-7\r\n\r\n-Edwilson Sabino da Silva, Id. Funcional nº 5090741-7\r\n\r\n-Michaela Onofre de Lima, Id. Funcional nº 5138929-0\r\n\r\n-Gilson Carlos Pereira Leal Junior - ID. 5114093-4\r\n\r\n-Gustavo Moreira de Mello - ID. 5121109-2\r\n\r\n-Matheus Mendes Reis - ID. 5135670-8\r\n\r\n-Rejane Cominote - ID. 5116230-0\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Durante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens móveis localizados nas unidades abrangidas pelo Art. 1º, salvo autorização expressa da Comissão de Inventário.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Encarregado de Bens Móveis ou seu Substituto designado, acompanhar os membros da Comissão de Inventário e assegurar condições de acesso para plena vistoria e avaliação dos bens móveis da Subunidade sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 6º - Os trabalhos da Comissão de Inventário iniciam em 11 de novembro de 2024, devendo ser concluídos com a emissão do Termo de Inventário, na forma do Art. 57 do Decreto nº 49.289, até o dia 31 de março de 2024.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2604488"
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                    "2604165": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 378 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/040068/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: EMIDIO ARAUJO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.690.514\r\n\r\nCNPJ: 55.216.495/0001-82\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente Abel Cunha, 00014 14AE14B Higienópolis - Rio de Janeiro RJ 21.050-540\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/032771/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: PALERMO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.414.013\r\n\r\nCNPJ: 45.739.258/0001-42\r\n\r\nEndereço: Etr Francisco da Cruz Nunes, 5982 loja: 202 Piratininga - Niterói RJ 24.350-310\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000621/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: USS SILVA COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.420.862\r\n\r\nCNPJ: 45.826.693/0001-04\r\n\r\nEndereço: Rua Joana Kalil, 701 Jardim Meriti - São João de Meriti RJ 25.555-100\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004061/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COLOREPINTA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.386.104\r\n\r\nCNPJ: 28.031.918/0001-17\r\n\r\nEndereço: Avn Presidente Kennedy, s/n lote:6; quadra:8 Vila Jurandir - São João de Meriti RJ 25.550-021\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000536/2023\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: ASCORT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.501.846\r\n\r\nCNPJ: 46.743.912/0001-54\r\n\r\nEndereço: Trv Ari Pinto Lima, 20. Fonseca - Niterói RJ 24.120-180\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000494/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: ALVES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.257.236\r\n\r\nCNPJ: 43.947.495/0001-73\r\n\r\nEndereço: Rua Perimetral Norte, 748 Nova Alegria - Resende RJ 27.525-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000488/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.176.113\r\n\r\nCNPJ: 60.963.972/0001-03\r\n\r\nEndereço: Rua Jorge Abi-Ramia, 126 Nova Macuco - Macuco RJ 28.545-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/005147/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o 44-A, II, \"a\" e 44-B, I, § 1º, c/c da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: TABACARIA E WHISKERIA CLEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.080.484\r\n\r\nCNPJ: 41.977.650/0001-79\r\n\r\nEndereço: Rua Itabira, 705 Vila Itamarati - Duque de Caxias RJ 25.070-260\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000399/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRazão Social: MAIS CONFORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.498.900\r\n\r\nCNPJ: 02.293.899/0001-03\r\n\r\nEndereço: Rua das Marrecas, 00040 sala 712 Centro - Rio de Janeiro RJ 20.031-120\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000579/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: AMANDA G DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.462.204\r\n\r\nCNPJ: 46.313.398/0001-17\r\n\r\nEndereço: Avn Flávio Vasconcelos, 99 Esperanca - Itaboraí RJ 24.802-245\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000495/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: IGUSTAVO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.691.057\r\n\r\nCNPJ: 55.219.078/0001-93\r\n\r\nEndereço: Rua Carneiro da Rocha, 00054 loja Higienópolis - Rio de Janeiro RJ 21.051-010\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/033373/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: FRAMA COMERCIO DE RECICLÁVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.020.368\r\n\r\nCNPJ: 41.256.294/0001-02\r\n\r\nEndereço: Trv Aldo Calvet, 139 Barro Vermelho - São Gonçalo RJ 24.416-020\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000531/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: LENOX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIREL\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.227.150\r\n\r\nCNPJ: 08.335.042/0001-95\r\n\r\nEndereço: Avn Ewerton Xavier, 02423 qd 6 lt 3 Maravista - Niterói RJ 24.310-100\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000346/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: FFA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.379.935\r\n\r\nCNPJ: 45.301.435/0001-04\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 00086 SAL 201 Centro - Rio de Janeiro RJ 20.091-005\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000606/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: BORGES COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.654.693\r\n\r\nCNPJ: 48.434.170/0001-00\r\n\r\nEndereço: Rua Assuncao, 115 Vilar dos Teles - São João de Meriti RJ 25.561-410\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000103/2023\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2604165"
                    ],
                    "2604166": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 379 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/039343/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: ATACK ATACADISTA E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.079.176\r\n\r\nCNPJ: 41.932.668/0001-54\r\n\r\nEndereço: Etr Luiz Mario Da Rocha Lima, 425 Box:3 Riachao - Nova Iguaçu RJ 26.084-005\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000480/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAROLINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.408.439\r\n\r\nCNPJ: 45.685.853/0001-42\r\n\r\nEndereço: ETR Da Pedra, 2222 SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ 23.520-248\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000363/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nItatiaia, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nRazão Social: LATFOOD LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição: 12.745.486\r\n\r\nCNPJ: 49.216.410/0001-63\r\n\r\nEndereço: Rua Eduardo Salusse, nº 39, apto 202, centro, Nova Friburgo/RJ, CEP:28.610-440.\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/014587/2024.\r\n\r\nFundamento Legal: art. 60, inc I, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, II-a, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: GARZON COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.370.334\r\n\r\nCNPJ: 45.195.507/0001-86\r\n\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 26 SALA:1005 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-060\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000529/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2604166"
                    ],
                    "2604402": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-040002/002825/2024 e SEI-040005/000504/2024 - As decisões exaradas pelo i. Subsecretário de Controle Interno acerca da ausência de apresentação da Declaração de Bens e Valores no SISPATRI, durante o período de coleta do Processo 2024, nos termos do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/1984, e do Decreto nº 46.339/2018, são as seguintes:\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUBCINT nº 40/2024 - SEI-040005/000532/2024 - Remessa à Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUBCINT nº 41/2024 - SEI-040005/000533/2024 - Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta;\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUBCINT nº 42/2024 - SEI-040005/000534/2024 - Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta;\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUBCINT nº 43/2024 - SEI-040005/000535/2024 - Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta;\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUBCINT nº 44/2024 - SEI-040005/000536/2024 - Arquivamento;\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUBCINT nº 45/2024, alterada pela Portaria SEFAZ/SUBCINT nº 47/2024 - SEI-040005/000537/2024 - Arquivamento;\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUBCINT nº 46/2024 - SEI-040005/000538/2024 - Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.\"\r\n\r\nId: 2604402"
                    ],
                    "2604724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040043/000116/2023- Recorrente: FAIF S MARICULTURA LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nDE 16/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040037/000223/2023- Recorrente: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nId: 2604724"
                    ],
                    "2604702": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n249ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 4 de outubro de 2024, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 2º andar, nesta Capital, às 15:38 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Elson Caetano Menezes dos Santos, Marcos Spencer de Oliveira Maia, Vera Lúcia Marques de Freitas, Ricardo Brand e, participando de forma telepresencial, os Conselheiros Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, foi aberta a ducentésima quadragésima nona reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Presentes, como convidados, o Chefe de Gabinete Pedro Augusto do Valle Barbosa e a Presidente da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob. Participando, como convidados, de forma telepresencial, o Subsecretário-Geral Gustavo Tillmann e a integrante da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon. Passando ao único item da pauta, o Subsecretário-Geral Gustavo Tillmann apresentou aos Conselheiros parte da equipe da instituição selecionada para organização do concurso público para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Encerrada a apresentação, o Conselho discutiu e deliberou sobre alguns pontos que devem ser observados na elaboração do edital do referido concurso. Não havendo mais assuntos a tratar, às 17:45 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processso nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2604702"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 106 \r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ERIO DE JANEIRO E O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Nº SEI-040161/011853/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma geral do imóvel da Rua Visconde de Maranguape - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Visconde de Maranguape nº 21 (Travessa Mosqueira s/nº) - Lapa, município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nUO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123425- RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.51.08\r\n\r\nFonte: 1.802.235\r\n\r\nValor: R$ 1.126.100,41 (um milhão, cento e vinte e seis mil, cem reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor De Planejamento E Projetos \r\n\r\nId: 2604538"
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                        "2604643": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nCONCEDO a SOPHIA ALMEIDA VIEIRA, na qualidade de MENOR SOB GUARDA JUDICIAL do(a) ex-segurado(a) MARIA DA GRAÇA ESTEVES BACK, matrícula 35519, cargo de TÉCNICO UNIVERSITARIA I do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.303,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/10/2023. Processo nº SEI-040150/001627/2023 e processo nº SEI-040150/001628/2023.\r\n\r\nCONCEDO a NICE DA SILVA ARÊAS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE DA COSTA, matrícula 34583-5, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.235,98, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/05/2024. Processo nº SEI-PD-04/144.71/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA JULIA ARÊAS DA COSTA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JORGE DA COSTA, matrícula 34583-5, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.471,96, correspondente à cota de 100,00%, com validade a contar de 21/04/2021 até 14/05/2024 e no valor de R$ 4.235,98, correspondente à cota de 50,00% com validade a contar de 15/05/2024, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-PD-04/144.71/2021.\r\n\r\nCONCEDO a DECIO FERREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ROSA MARIA GONÇALVES DE CAMPOS FERREIRA, matrícula 6534-2, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.462,52, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2024. Processo nº SEI-040014/026997/2024 e processo nº SEI-040014/026998/2024.\r\n\r\nCONCEDO a ODETE RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) GERALDO ALVES, matrícula 00-1079266-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.040,31, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/137.1/2018 e processo nº SEI-040161/007445/2021.\r\n\r\nCONCEDO a JACYRA AUGUSTA DE LIMA RAMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOEL DE SOUZA RAMOS, matrícula 32749-4, cargo de LABOR.DE SOLOS E MATERIAIS do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.74/2021.\r\n\r\nCONCEDO a NADIA DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MOACIR HILARIO DE SOUZA, matrícula 00-0013247-2, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.114,55, correspondente a cota de 92,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/12/2015. Processo nº SEI-PD-01/016.326/2015.\r\n\r\nCONCEDO a BERENICE SEIXAS ALVES E SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR, matrícula 1805147-4, cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO do(a) FUNDAÇÃO LEÃO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 3.923,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/02/2019. Processo nº SEI-PD-04/144.40/2019.\r\n\r\nCONCEDO a DARILIO DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) HELIA DE SOUZA COELHO, matrícula 516570-9, cargo de PROFESSOR SUPERVISOR EDUCACIONAL do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 5.184,93, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2018, tornando sem efeito o ato datado de 29/04/2021, publicado no D.O. de 30/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/136.60/2018 e processo nº SEI-040161/008556/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA CLARA VESCIA DA SILVA ULLER, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) LAÉRCIO ULLER, matrícula 00-1039986-3, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.389,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/01/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.30/2018.\r\n\r\nCONCEDO a REGINA COELI DA SILVA FONTES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO JOAQUIM FONTES, matrícula 1141449-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.113,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2020. Processo nº SEI- PD-04/138.181/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ANA JULIA DE ARAUJO PILOUPAS, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS MAGHELLY PILOUPAS, matrícula 00-0042981-1, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 11.124,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.95/2019 e processo nº SEI-040161/004004/2020.\r\n\r\nCONCEDO a PERCILIANA DE AMORIM FERREIRA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JORGE FERREIRA, matrícula 00-0096718-2, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.168,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/04/2018. Processo nº SEI-PD-04/143.21/2018 e processo nº SEI-040161/011878/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ITALITA EVANGELISTA PACHECO DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) VANDERLEI GOMES DA SILVA, matrícula 15356-9, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.609,13, correspondente a cota de 85,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/07/2021, tornando sem efeito o ato datado de 24/10/2024, publicado no D.O. de 29/10/2024. Processo nº SEI-040143/000358/2021 e processo nº SEI-PD-04/169.22/2020.\r\n\r\nCONCEDO a JACIRA EMBROINESI DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ RAFAEL DA SILVA, matrícula 00-0026054-7, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.904,61, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/01/2020, tornando sem efeito o ato datado de 24/10/2024, publicado no D.O. de 29/10/2024. Processo nº SEI-PD-04/142.5/2020 e processo nº SEI-040161/003461/2020.\r\n\r\nId: 2604643"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/09/2024, ORANDY DE ANDRADE FILHO, AGENTE SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, ID funcional nº 20123965, vínculo 1, matrícula 289328-7, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-400001/000631/2023. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 4.333,61\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 11\r\n\r\nPercentual a Receber: 92%\r\n\r\nProventos: R$ 3.986,92\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 24/10/2024, CÉLIO LUIZ SANTORO MENDES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 41433777, vínculo 1, matrícula 293417-2, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-180002/001852/2024. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4801/2006 - R$ 3.004,40\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.802,64\r\n\r\nProventos - R$ 4.807,04\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 24/10/2024, TANIA MORENO, ENFERMEIRO LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21105464, vínculo 1, matrícula 8108694-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080004/000018/2024. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 4.932,68\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 2.712,97\r\n\r\nProventos - R$ 7.645,65\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 24/10/2024, JORGE LUIS GONÇALVES SABB, AGENTE SOCIAL, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28466080, vínculo 1, matrícula 70224-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330002/019413/2024. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nProventos - R$ 5.193,95\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 23/02/2023, PAULO ROMANO PIMENTEL CUNHA, AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, ID funcional n° 19328249, vínculo 1, matrícula n° 145114-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o Ato publicado no dia 21/10/2024. Processo nº SEI-020007/003439/2023. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 2.693,70\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.616,22\r\n\r\nProventos - R$ 4.309,92\r\n\r\nId: 2604561"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 8 - COLUNA 2\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nProcesso SEI-220012/001122/2022\r\n\r\nOnde se lê: RESOLUÇÃO SEDEICS Nº 166 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS.\r\n\r\nLeia-se: RESOLUÇÃO SEDEICS Nº 167 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS.\r\n\r\nId: 2604673"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 72 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTATUTÁRIO RIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, processo n° SEI220010/000297/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA /CODIN Nº 53 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nFERNANDA CUNHA ALVES - Assessora I - Id. Funcional nº 5139313-1\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o empregado abaixo relacionado, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia:\r\n\r\nTOMÁS AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER - Assessor I_FUNDES / Id. Funcional n.º 5152096-6\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as designações das empregas, abaixo relacionadas, na composição do COMITÊ DE ESTATUTAE RIO DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências descritas no art. 2º da referida Portaria:\r\n\r\nCARLA ROBERTA PEREIRA - Assessora Jurídica - Id. Funcional nº 5 11 2 2 9 7\r\n\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - Assessora do Gabinete -Id. Funcional: 2706364\r\n\r\nArt. 4º - Os empregados, designada(o)s na presente Portaria exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nFABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2604768"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6588 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/034810/2024, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 06 de Outubro de 2024, os servidores: 1º TEN PM RG 54.769 Patricia Ferreira de Freitas Oliveira Bento - ID Funcional 2471204-3, SUB TEN PM RG 62.846 Marcio Feuchard Moreira - ID Funcional 2453582-6, 1º SGT PM RG 73.221 Flavio dos Santos Ribeiro - ID Funcional 231704-1, 3° SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto dos Santos - ID Funcional 4327775-6 do HCPM, em substituição aos Servidores: MAJ PM RR RG Jorge Goulart, ID FUNC 2430791-2; SUBTEN PM RG 60.538, Anderson da Silva Araújo ID FUNC 2260447-2; 3º SGT PM RG 85.357 Thiago Faulhaber Machado Santos ID FUNC 4327438-2 do HCPM, para compor a Comissão de fiscalização do Contrato SEPM nº 248/2022, oriundo do Processo SEI-350207/000281/2021, firmado com a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, a saber, a comissão de gestão e fiscalização passa a ter a seguinte composição: Gestores do Contrato: SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos, Alex Oliveira de Barros - Id. Func. 5075980-9 da DGS/DSS e Comissão de fiscalização: HCPM - 1º TEN PM RG 54.769 Patricia Ferreira de Freitas Oliveira Bento - ID Funcional 2471204-3, SUB TEN PM RG 62.846 Marcio Feuchard Moreira - ID Funcional 2453582-6, 1º SGT PM RG 73.221 Flavio dos Santos Ribeiro - ID Funcional 231704-1, 3° SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto dos Santos - ID Funcional 4327775-6; HPM-NIT - SUB TEN PM RG 78986 Antônio Carlos Porto Carvalho - ID Funcional 0594258-6, CB PM RG 89192 Guilherme Lourenço Duim - ID Funcional 43872581, CB PM RG 98481 Rodrigo Machado Dias - ID Funcional 4377916-6; PPM CASCADURA - SUBTEN PM 57442 Celso Eugênio da Silva - ID Funcional 2274306-5, 2º SGT PM 70032 Wagner Pravato - ID Funcional 2293654-8, CB PM RG 96.592 Juan Câmara Pinheiro, ID Func 5005401-5; PPM OLARIA - 1ª TEN DENT RG 90.244 Joyce Lima Darwin - ID Funcional 4400796-5, 1º SGT PM RG 61.443 Alexandre Luis Amorim Rocha - ID Funcional 2477773-0, 1º SGT PM RG 71.192 Luiz Eduardo de Oliveira Afonso, ID Func 21690871; PPM SÃO JOÃO DE MERITI - CAP PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional 2448608-6, 1º SGT PM RG 64.330 Claudio Moreira - ID Funcional 2471257-4, 1º SGT PM RG 68.511 Edmilson Silveira De Oliveira Junior - ID Funcional 2223806-9; CFRPM - 1º SGT RG 73.066 Adriana Candida Goudart Torres - ID Funcional 2277105-0, 1º SGT RG 64.266 Edilza Soares Da Silva - ID Funcional 24565601, 2º SGT PM RG 73.043 Flavia Vallin Dos Santos De Oliveira - ID Funcional 2276707-0; DRSP/ SASP - CAP ENF PM RG 89.466 ISABEL CRISTINA DA SILVA MARQUES - ID Func.: 4353009, SUB TEN PM RG 64.379 SANDRA HELENA BOAVENTURA FERREIRA DOS SANTOS MAGUELLI - ID Func.: 24566527, 3º SGT PM RG 94.930 WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO - ID Func.: 44241780 ; DGO/ QG / GABINETE ODONTOLÓGICO - CAP PM DENT RG 89.584 Cláudia Maria Barbosa Vacchiano, ID FUNC 4400681-0 e CAP PM DENT RG 89.600 Renata Tedesco Redon Brandão, ID FUNC 4400684-5; CABIS - CB PM RG 3/000638 Rayane Queiroz de Silva, CB PM RG 3/000336 Leonardo Medeiros Cabral e CB PM RG 3/000680 Brenda Kayenne da Silveira Sobreira; OCPM: Sub TEN PM RG 73.189 Sílvio José da Silva Id 2408933-9, Sub TEN PM Mônica Duarte Pereira RG: 67.183 Id: 2521237-0, Sub TEN PM Claudinei Martins RG: 72.115 Id: 2435932-7, 2o SGT PM Marsselle Gouvea Rabelo RG: 84.432 Id 4269012- 9; APM D. JOÃO VI: CAP PM DENT RG 76.881 Carlos Augusto de Carvalho Batista - Id. 24480160-9, 1° SGT PM RG 70.670 Carlos Eduardo Medeiros Gama Id. 2215005-6, 2o SGT PM RG 72.802 Carlos Roberto Marques Júnior Id. 2270014-5, 2o SGT PM RG 77.516 Fábio Rodrigues Gonçalves Id. 0592811-7; CFAP: MAJ PM PSI RG 76.945 Sílvia da Fonseca Lira - Id. 2443518-0, CAP PM DENT RG 76.895 Giovana Faustino Pitanga Id. 2448005-3, Sub TEN PM RG 64.410 Rosana Lopes de Oliveira Leitão Id. 2434924-0; I CPM-ERJ-NITERÓI: Cap PM DENT RG 89.681 Raquel Moreira Guimarães Id. 4400648-9, 2º SGT PM RG 66.525 Jussara Defavere Minnemann Id. 2248478-7; II CPM-ERJ-CAMPO GRANDE: 3° SGT PM RG 91.974 Vanessa Cortes Annechini Id. 4319235-1, Cb PM RG 102.215 Vanessa Rodrigues de Azevedo Dos Santos Id. 5026758-2, Cb PM RG 103.638 Aline Santana Freire Id. 5030891-2; UP/PMERJ-NITERÓI: CAP PM DENT RG 76.845 Leonardo Vieira de Oliveira Id. 2446842-8; 2º SGT PM RG 82.351 Dene Fontes Lima Id: 42496217; 1° SGT PM RG 77.122 Alexandre dos Santos Mariano Saraiva, Id: 2169243-2; BOPE: CAP PM DENT RG 76.862 Guilherme Knaesel Id. 2443647-0, 2o SGT PM RG 81.769 Elmo José Rodrigues Estefano Id. 4213888-4, Cb PM RG 91.206 Marcela da Silva Gomes Id. 4407690-8; 7o BPM: MAJ PM DENT RG 76.868 Luiz Carlos Pinto Trindade Filho Id. 2447476-2, CAP PM DENT RG 76.837 Danielle Matos De Amorim Id. 2443467-1; 12o BPM: CAP PM DENT RG 77.235 Leisis Espínola de Pinho Id. 2442943-0, 3o SGT PM RG 88.640 Leandro da Costa Barboza Id. 4380493-4; 14o BPM: CAP PM DENT RG 89.556 Rodrigo Anderson do Espírito Santo Id. 4217716-2, SUB TEN PM RG 64.931 Roberto Júlio de Assis Souza Id. 0229855-3, 3° SGT PM RG 91.228 Roberto Ludugerio Moraes de Souza Id. 4407808-0; 15o BPM: TEN CEL PM DENT Luís Carlos Lunau de Miranda RG 76.783 Id: 2447237-9; 3o SGT PM Daniel Santos Silva RG 93.530 Id: 4419766-7; 3o SGT PM Aline Cabral da Silva Coura RG 92.082 Id: 4412691-3; 18o BPM: CAP PM DENT RG 89.556 Rodrigo Anderson do Espírito Santo Id. 4217716-2, 3° SGT PM RG 96.371 Tuany Nogueira Seda Id. 5005446-5, Cb PM RG 102.205 Sarah Sabino Araújo Silva Id. 5026696- 9; 20o BPM: TEN CEL PM DENT RG 77.004 Fernanda Cristina Pereira Ururahy Id. 244647-6, CAP PM RG 89.571 Geisa Gomes Leite, 2o SGT PM RG 73.258 Alexandre José Rodrigues de Oliveira Id. 24713376; 23o BPM: MAJ PM DENT Daniela Meurer Bechara RG 76851 Id: 2445933-0; 1° SGT PM RG 74.494 Gilberto Nominato dos Santos, id. 2332939-8, 2° SGT PM RG 71.666 Gilmar Batista dos Santos; 24o BPM: CAP PM DENT RG 89.604 Vinícius Farias Ferreira - Id 44006896, Cb PM RG 103.699 Márcia Vieira de Oliveira Guariento Id. 5031380-0; 31o BPM: MAJ PM DENT RG 76.849 Patrícia Maciel Vieira Id. 2447720-6, Sub TEN PM RG 64.353 Valéria Souza Matos de Albuquerque Id. 2454812-0; 34o BPM: CAP DENT PM RG 76.902 Mey Lie Tan Maia de Holanda Cavalcante, Id. 2449024-5, 2° SGT PM RG 82.376 Anderson de Freitas Gonçalves, Id. 4249776-0, 3o SGT PM RG 88.155 Nívia Alves Santos - Id 4378564-6, CB PM RG 99.524 Wesley Mascarenhas dos Santos - Id. 5016824-0; ODPM/I: CAP PM DENT RG 89.588 Erica Melinda Acácio de Souza Id. 4202602-4, 1o SGT PM RG 72.031 Denilson Carvalho da Silva, Id. 2342831-0, 1o SGT PM RG 77.404 Américo Pereira Leal Filho, Id.5926980; DCMO/DGO (Depósito de Materiais Odontológicos): CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, Id. 2444659-9 e CAP PM DENT RG 76.844 Rodrigo Nascentes San Sebastian Id. 2447614-5.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604558"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6589 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM N°4926 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 E DESIGNA SERVIDOR PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350010/027219/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato SEPM nº 263/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Dispensa o servidor ANDRE CIPRIANO GOMES LIMA ID (5020032-1), a partir de 17 de outubro de 2024 da função de Fiscal do Contrato SEPM nº 263/2021. Em substituição, fica designado a servidora JERANA PEIXOTO CARNEIRO, (ID 2129243-2), a partir data 21 de outubro de 2024. Com isso a Comissão de Gestão e Fiscalização ficará atualizada no seguinte dispositivo:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nROBSON MIRANDA MATEUS (ID 4398737-0) OPM DGS/DSS , Gestor Substituto: ALEX OLIVEIRA DE BARROS (ID 5075980-9), OPM DGS/DSS;\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nMAJ PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS (ID 4398795-8), OPM CABIS; CAP PM ENF CAMILA REINALDI MARTINS GUIMARÃES (ID 4354429-0), OPM CABIS; CAP PM FARM CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA (ID 4400870-8), OPM CABIS; TEN PM ENF TEMP PATRÍCIA MIRANDA SÁ (ID: 5115241-0), OPM CABIS; TEN PM ENF TEMP GISELLE NASCIMENTO DE ANDRADE (ID: 5134046-1), OPM CABIS; TEN PM ENF TEMP JONATHAN NEVES DE CARVALHO ALVES (ID: 5133912-9), OPM CABIS; SUBTEN PM SILVIO AUGUSTO DO GUSMÃO (ID 24547069), OPM CABIS e JERANA PEIXOTO CARNEIRO (ID 2129243-2), OPM DGS/AINFRA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico:gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604532"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6590 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. 350010/036669/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 595/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de Setembro de 2024, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 595/2023, os servidores para Gestor do Contrato: SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos - ID: 4412319-1, Alex Oliveira de Barros - ID: 5075980-9 da DGS/DSS e Comissão de fiscalização: HCPM: CAP PM MED RG 89292 Daniela Gonçalves de Paula, MAJ PM MED RG 76709 Fernando Mauricio Magacho dos Santos, SUB TEN RG 62211 Luciano da Silva Gomes; HPM-NIT: MAJ PM RG 76931 Helaine Cristine Mata da Silva, ID Funcional nº 05633532, CAP PM RG 76759 Leandro Silva Vale, ID Funcional nº 24450030, TEN PM RG 3/000253 Rúbio Arruda Rodrigues, ID Funcional nº 51341077 e CB PM RG 3/000701 Thayna Silva Teixeira. Oriundo do processo nº 350207/000761/2022, firmado com a Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604559"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6599 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350010/033596/2024, o qual indica servidor para compor a de fiscalização do contrato SEPM nº 211/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Designa o servidor RENE DOS SANTOS SPEZANI (ID 3228364-4), a partir de 21 de outubro de 2024 na função de Fiscal do Contrato SEPM nº 211/2024. Com isso a Comissão de Gestão e Fiscalização ficará atualizada no seguinte dispositivo:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA - ID. Funcional nº 5096461-5 \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHCPM: MAJ. PM MED LUIZ CLÁUDIO COSTA PINTO DA SILVA - RG 76645- ID. Funcional nº 3228414-4, CAP PM MED WALLACE NASCIMENTO DE SOUZA - RG 89694 ID. Funcional nº 4398552-1, CAP PM MED ROSANE SICILIANO MACHADO BARCELOS - RG 89704 ID. Funcional nº 4398559-9. PPM SJM: CAP PM MED FERNANDA DE ARAÚJO GOMES - RG 89357 ID. Funcional nº 4402668-4. PPM CASC: CAP PM MED LETÍCIA MARTINS DIAS DO AMARAL - RG 89360 ID. Funcional nº 4398659-5 e RENE DOS SANTOS SPEZANI ID. Funcional nº 3228364-4\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico:gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604533"
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                    "2604540": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6611 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350011/003173/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: MAJ PM 82455 FERNANDA HUNGRIA PINTO GOMES, ID Funcional 42593859 e 1º TEN PM RG 104590 JHONATAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID Funcional 50343874 para compor a Comissão gestora da Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia, com o objetivo de gerir os Contratos nº 524/2024 e 525/2024, ambos oriundos do Processo nº SEI-350019/023813/2024, firmados com as empresas XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA e GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA. respectivamente, a saber\r\n\r\n- MAJ PM 82455 FERNANDA HUNGRIA PINTO GOMES, ID Funcional 42593859 (Gestora)\r\n\r\n- 1º TEN PM RG 104590 JHONATAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID Funcional 50343874 (Gestor substituto)\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos - SECPROC a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos - SECPROC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos - SECPROC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604540"
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                    "2604556": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6612 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350011/003173/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 524/2024 e 525/2024, ambos oriundos do Processo nº SEI-350019/023813/2024, firmados com as empresas XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA e GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA respectivamente, a saber:\r\n\r\n- 1º SGT PM 64953 JOUBERT SILVA MEIRA, ID Funcional 23007044\r\n\r\n- CB PM RG 102352 FELIPE DIAS PACHECO, ID Funcional 50269666\r\n\r\n- SD PM RG 110313 JEFERSON SANT´ANA DE OLIVEIRA, ID Funcional 51203448\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604556"
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                    "2604598": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6613 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/033225/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1° TEN PM 94.603 CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA NETO, ID Funcional 4422574-1 em substituição ao servidor 2° TEN PM 107.996 EURICO DE SOUZA NETO JUNNIOR, ID Funcional 5103326-7, para compor a Comissão do Vígésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 059/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n- 1° TEN PM 94.603 CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA NETO, ID Funcional 4422574-1\r\n\r\n- CB PM 106.218 MILENA NUNES DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional 5080293-3\r\n\r\n- CB PM 106.012 FILIPE LIMA PI, ID Funcional 5080465-0\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604598"
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                    "2604603": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6614 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM Nº 6.437 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEPM/DSS Nº 185/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processso n°: SEI-350108/006294/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 185/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03/06/2024, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 185/2024, oriundo do processo nº SEI-350108/006294/2021, firmado com a empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA LTDA, os servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nGestor do Contrato: DIEGO DE PAULA RAMOS, ID: 4357428-9, da AINFRA/DGS, Gestor Substituto: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, da DSS.\r\n\r\nComissão de fiscalização: CLEIDE RIBEIRO, ID: 2456054-5; MARCELO CRESPO DE CAMPOS, ID: 2464821-3; LEONARDO DE ALMEIDAA, ID: 2193627-7; TIAGO BARRETO CHAVES PEREIRA, ID: 4248957-1; do HCPM e Fiscal Técnico: RICARDO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA, ID: 0593623-3, Engenheiro, da Assessoria de Infraestrutura da DGS.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico infra_dgs@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604603"
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                    "2604677": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6616 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n-o Proc. SEI-350013/067297/2024, o qual indica servidores para subs tituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 22 de outubro de 2024 os servidores, CAPITÃO RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR ID: 4274713-9, 1º TEN PM RG 107.954 BRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA ID: 5103395-0 e 3ºSGT PM RG 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO ID: 4420170-2 em substituição, CAP PM RG 85.887 FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO ID: 4354858-0, 1° TEN PM RG 104.594 ALESSANDRO JULIANO VITALIANO DE OLIVEIRA ID:4034413-7 E 3° SGT PM RG 93.446 RUDAH PHILIPE VIANA CORREA GOMES ID:4419566-4 para compor a Comissão de Fiscalização da Unidade de Polícia Pacificadora - Lins, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAPITÃO RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR ID: 4274713-9\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.954 BRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA ID: 5103395-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO ID: 4420170-2\r\n\r\nCB PM RG 97.880 PATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO ID: 5008960-9\r\n\r\nSD PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO ID: 5015347-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604677"
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                    "2604436": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6617 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/004312/2023\r\n\r\n001/2024-DLP\r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000900/2024\r\n\r\n053/2024-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/002833/2024\r\n\r\n060/2024-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/003684/2024\r\n\r\n074/2024-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/004718/2024\r\n\r\n091/2024-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005422/2024\r\n\r\n092/2024-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005417/2024\r\n\r\n093/2024-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005071/2024\r\n\r\n094/2024-DLP\r\n\r\nCEREAIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005076/2024\r\n\r\n098/2024-DLP\r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELEIAS \r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/006186/2024\r\n\r\n101/2024-DLP\r\n\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nSEI-350006/006517/2024\r\n\r\n110/2024-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÌFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA\r\n\r\n4189294-1\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO LOPES REIS\r\n\r\n5031408-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nHIRAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\n2444606-8\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SÁ\r\n\r\n2389381-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGINO GARDONI DE SOUZA\r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n0595657-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n594575-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nDAVI FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4422869-4\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n4189352-2\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4249091-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n43675824\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n50247816\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nPAULO VICTOR GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n4256166\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n4140678-8\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n2449286-8\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI \r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n4211474-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDSON TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n5034422-6\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROSANA FIRMINO DE MATTOS\r\n\r\n4183650-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n2249955-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMÁRCIO MATOS DA SILVA\r\n\r\n2348224-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nHÉLIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n4256353-4\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALAN SILVA DA FONSECA\r\n\r\n4412789-8\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nTHIAGO ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n4211488-8\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDARLEI DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n4264583-2\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4259413-8\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nADRIANO PEREIRA NUNES\r\n\r\n2332197-0\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELO\r\n\r\n22231463\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n2434726-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJULIANO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MARIA DE PAULA\r\n\r\n4276048-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALBERTO BOELTER DOS SANTOS\r\n\r\n2166295-9\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não ha vendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário De Estado De Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604436"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6618 DE 25 OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/009404/2024, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/007982/2024\r\n\r\n163/2024-DLP\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nINFINITY MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SÁ\r\n\r\n2389381-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGINO GARDONI DE SOUZA\r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n2380781-4\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n4213675-0\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n2354606-9\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n2379347-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nFABIANE SANTANA LEAL\r\n\r\n576419-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4368827-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n0595657-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4429035-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n\r\n4357398-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4256394-1\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022111-6\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n50226312\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n5005462-7\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n594575-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MENDES\r\n\r\n2220193-9\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2194722-8\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIANO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2352646-7 \r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO LOPES REIS\r\n\r\n5031408-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFELIPE ALVES ANDRADE\r\n\r\n4356119-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nHIRAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\n2444606-8\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n0595707-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nALEXANDER LINHARES CARVALHO\r\n\r\n2342527-0\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4412072-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLAERCIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2347691-5\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nDAVI FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4422869-4\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4382849-3\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES MENDES\r\n\r\n2435036-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2224943-5\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nGIANCARLO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n595185-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nSÉRGIO GOMES MOURA\r\n\r\n2200553-6\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n4189352-2\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2508385-6\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4249091-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n43675824\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n50247816\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nPAULO VICTOR GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n4256166\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n2449286-8\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n4140678-8\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI \r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALEX MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\n2482254-0\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARTA REGIA COSTA DE OLIVEIRA BARRIM\r\n\r\n4183673-1\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n594455-4\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n4211474-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDSON TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n5034422-6\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROSANA FIRMINO DE MATTOS\r\n\r\n4183650-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n2249955-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMÁRCIO MATOS DA SILVA\r\n\r\n2348224-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2196276-6\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULA MENDES RODINO\r\n\r\n4354669-2\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n2169395-1\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ÁVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nVICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5016830-4\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4140735-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nNÉLIO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n2253215-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nHÉLIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n4256353-4\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEANDRO ARTACHO DA SILVA\r\n\r\n2242487-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JUNIOR\r\n\r\n4268069-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGLADSTONE MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\nCOE\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nTATIANA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n4405673-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2516024-9\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALINE GONÇALVES HERVANO\r\n\r\n50054171\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nTHIAGO ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n4211488-8\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALAN SILVA DA FONSECA\r\n\r\n4412789-8\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\nCPP\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n4264644-8\r\n\r\nCPP\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFERNANADA MUNIZ NEVES\r\n\r\n4401154-7\r\n\r\nCPP\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS HORMINDO \r\n\r\n2248844-8\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nDARLEI DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n4264583-2\r\n\r\nDABST\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANTONIO ASSIS FREITAS BARROS\r\n\r\n2444327-1\r\n\r\nGAM\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MARCIO MARTINS\r\n\r\n2339885-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPRICILIA SOUZA RODRIGUES PINA\r\n\r\n4383425-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4259413-8\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nADRIANO PEREIRA NUNES\r\n\r\n2332197-0\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELO\r\n\r\n22231463\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n2434726-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MARIA DE PAULA\r\n\r\n4276048-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIANO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nALBERTO BOELTER DOS SANTOS\r\n\r\n2166295-9\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA\r\n\r\n4189294-1\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n0886571-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nJONATHAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n5103313-5\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n51032961\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA GUERRA\r\n\r\n2516726-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nFÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PERIARD TOLEDO\r\n\r\n2268785-8\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO MARQUESINE NUNES\r\n\r\n2517116-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nEDVAN DE ARAUJO SENA\r\n\r\n2159955-6\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nSANDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n5161476-8\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2179558-4\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n2496654-1\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nJORGE IANTORNO JUNIOR\r\n\r\n24096148\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nCEZAR RODRIGO PAVÃO DUARTE\r\n\r\n4380037-8\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nPABLO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5024846-6\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSA ANDRADE\r\n\r\n5101621-4\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604438"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6619 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350010/032283/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato SEPM nº 345/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Dispensa o servidor BRUNO SILVA MARINS ID (5020032-1), a partir de 25 de outubro de 2024 da função de Fiscal do Contrato SEPM nº 365/2024. Em substituição, fica designado a servidora FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, (ID 4398367-7), a partir data 25 de outubro de 2024. Com isso a Comissão de Gestão e Fiscalização ficará atualizada no seguinte dispositivo:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 1º TEN PM ENF JAMIL BARRETO FILHO ID.: 614552-3 (DGS / HCPM)\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nMAJ PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS ID 4398795-8, OPM CABIS; FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, ID 4398367-7 OPM CABIS e RONEY DA SILVA FERREIRA ID 5101071-2 OPM AINFRA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico:gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604542"
                    ],
                    "2604740": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6620 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350010/026426/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº: 346/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica designado os servidores abaixo para atuarem como Gestores e Fiscais no processo nº:SEI-350207/000378/2023, referente ao contrato nº:346/2024 firmado com a empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR : JAMIL BARRETO FILHO ID-614552-3\r\n\r\nGESTORES AUXILIARES: JOEL LOPES CAVALCANTE ID-4412627-1 e EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS ID-5028732-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHCPM: RAFAEL DIOGO DE CARVALHO LEANDRO ID-44031017, LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ID-50266497 e LEONARDO FERREIRA FONSECA ID-50784676;\r\n\r\nHPM-NIT: ALEX SANDRO PEREIRA PINTO ID-2241166-6, MARCERIVAL SOUZA DE SÁ ID-5020448-3, BRUNA MATTOS BARBOSA MELLCHIADES ID-5031674-5 e THIAGO BEZERRA DE SOUZA ID-5025179-1;\r\n\r\nPPM-OLARIA : ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO ID-0593036-7, FABIO DA SILVA PEREIRA ID-2389583-7 e MICHEL JACKSON PESSANHA DOS SANTOS ID-5114028-4.\r\n\r\nPPM-CASCADURA: ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO ID-2483508-0, MARCELO DA COSTA PEREIRA ID-2315943-0 e LEANDRO GONÇALVES FERREIRA ID-2437537-3;\r\n\r\nPPM-SÃO JOÃO: ALEXANDRE DA SILVA BRAGA ID-23010142, MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO ID-23157453 e ALINE PEREIRA DE SOUZA ID-43043690;\r\n\r\nDMP: LUCIANO MOREIRA MOURA ID-2487066-8 ,MARCELO DE MEDEIRO FERNANDES ID-2497125-1 e EZEQUIEL SOARES ANDRÉ ID-4366007-0;\r\n\r\nCFRPM: PAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA ID-23488115,OTÁVIO WILSON VIEIRA DE CASTRO ID-42081050 e ANDERSON PIRES DE CARVALHO ID-44033966;\r\n\r\nCABIS: THIAGO DOS SANTOS PALINHA ID-5017185-2,JÚLIO GOMES DO NASCIMENTO ID-4424657-9,NILO MELLO DOS SANTOS ID-5005551-8 e 3 SGT PM LEANDRO MODESTO TEIXEIRA ID-4405056-9;\r\n\r\nODPM-I/DGO: JAIRO DE AGUIAR BRITO ID-24809551, ANDRE LUIS ALVES DE MENDONÇA ID-24320650 e RAFAEL FONSECA NUNES ID-44264380\r\n\r\nOCPM/DGO: MARCELLO AMBROSIO DOS SANTOS ID-05938015,SANDRO DE ALBUQUERQUE ID-23245077 e EVANDRO AUGUSTO DE SÁ FURTADO ID-43690076.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico:gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604740"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6621 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/065632/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de outubro de 2024 os servidores, 2º SGT PM RG 85.463 DANIEL FELIPE DOS SANTOS, ID FUNC. 4428793-3, 3° SGT PM RG 95.877 ROBERTO JOSÉ MENDOÇA, ID FUNC. 4424397-9, CB PM RG 105.623 JOCIMAR DOS SANTOS RAMOS, ID FUNC. 5079935-5, SD PM RG 109.014 FELIPE OLIVEIRA NEVES, ID FUNC. 5108789-8 em substituição, 1º TEN PM RG 90.805 BRUNO ARAUJO DE AGUIAR, ID FUNC. 4404559-0, 1º TEN PM RG 85.803 RENATO MOREIRA SILVA, ID FUNC. 4330110-0, CB PM RG 95.005 CARLOS HENRIQUE FERREIRA CORECHA, ID FUNC. 4424397-9, CB PM RG 103.670 DAIENE SOUZA DA SILVA, ID FUNC. 5031523-4 para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora - Manguinhos com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.463 DANIEL FELIPE DOS SANTOS, ID FUNC. 4428793-3\r\n\r\n3ºSGT PM RG 86.863 DANIEL BARBOSA DE ASSIS, ID FUNC. 4367210-8\r\n\r\n3° SGT PM RG 95.877 ROBERTO JOSÉ MENDOÇA, ID FUNC. 4424397-9\r\n\r\nCB PM RG 105.623 JOCIMAR DOS SANTOS RAMOS, ID FUNC. 5079935-5\r\n\r\nSD PM RG 109.014 FELIPE OLIVEIRA NEVES, ID FUNC. 5108789-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604526"
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                    "2604783": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.622 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/047509/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 24 de outubro de 2024, os servidores 1° SGT PM RG 80.028 BRUNO COELHO DA COSTA, ID FUNC. 0595281-6, 1° SGT PM RG 80.175 MAURÍCIO STELLET MORET, ID FUNC. 0595428-2 em substituição aos SUBTEN PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS, ID FUNC. 2361106-5, 3° SGT PM RG 94.064 TIAGO MANHÃES DE SOUZA, ID FUNC. 4420617-8, para compor a Comissão Fiscalizadora do 6° CPA Sexto Comando de Policiamento de Área, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000418/2022, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.623 JAISON LISBOA DA MATTA JÚNIOR ID FUNC. 2203375-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.028 BRUNO COELHO DA COSTA, ID FUNC. 0595281-6\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.175 MAURÍCIO STELLET MORET, ID FUNC. 0595428-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2604783"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROMOVE por bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15 de março de 2023, de acordo, com o Art. 4º, inciso III, 7º, 25º §1º, e Art. 26 Inciso II e §§ 1º, 2º, 3º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, a graduação de 3º SGT PM: o CB PM (RG 94.893) CAIO CESAR PESSANHA LIRA, em consequência retroagir a data da promoção à graduação de 3° SGT PM, de 26 de dezembro de 2023, pelo critério de tempo de serviço para 15 de março de 2023, pelo critério de Bravura. Processo Administrativo nº SEI- 350013/006968/2024.\r\n\r\nId: 2604780"
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                    "2604597": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 56.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16/07/2024. Processo nº SEI-350010/024531/2024.\r\n\r\nANDERSON CLEISON VITORINO XAVIER, Subtenente PM, RG 60.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 02/02/2024. Processo nº SEI-350001/000973/2024.\r\n\r\nCELSO LIMA DE PAIVA, Subtenente PM, RG 60.828, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 09/05/2024. Processo nº SEI-350022/014435/2024.\r\n\r\nCLAUDIO DE SANT'ANA MEDEIROS, Subtenente PM, RG 65.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 29/07/2024. Processo nº SEI-350021/032240/2024.\r\n\r\nCLEBER ADRIANO TELES DE CAMPOS, Subtenente PM, RG 55.762, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 32 anos de serviço, a contar de 18/06/2024. Processo nº SEI-350022/031455/2024.\r\n\r\nELENILTON DOS SANTOS MARCHIOTI, Subtenente PM, RG 61.394, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 19/09/2024. Processo nº SEI-350025/041794/2024.\r\n\r\nELZA DOS SANTOS PÊGO ALVES, Subtenente PM, RG 56.447, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 13/09/2024. Processo nº SEI-350025/041513/2024.\r\n\r\nFLAVIO CABRAL DA ROCHA, Subtenente PM, RG 61.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 22/08/2024. Processo nº SEI-350023/019492/2024.\r\n\r\nIGOR DUARTE DE SALES, Subtenente PM, RG 59.768, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 29/08/2024. Processo nº SEI-350009/029062/2024.\r\n\r\nLUIS GUSTAVO LIMA CAETANO, Subtenente PM, RG 56.671, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 31 anos de serviço, a contar de 14/08/2024. Processo nº SEI-350020/046631/2024.\r\n\r\nMANOEL CORREA DO ESPÍRITO SANTO, Subtenente PM, RG 57.027, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 29/05/2024. Processo nº SEI-350022/026536/2024.\r\n\r\nMARCELO VINICIUS PIRES DE PAULA, Subtenente PM, RG 58.979, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 08/04/2024. Processo nº SEI-350009/023215/2024.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 58.929, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 35 anos de serviço, a contar de 05/08/2024. Processo nº SEI-350014/017107/2024.\r\n\r\nROGÉRIO LUIS SALES, 1º Sargento PM, RG 66.308, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03/07/2024. Processo nº SEI-350014/016767/2024.\r\n\r\nVITOR CRISTIANO SOARES AMITE, Subtenente PM, RG 61.824, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 28/02/2024. Processo nº SEI-350019/003350/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex- Offício, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMAICON ROCHA DIAS, Cabo PM, RG 94.226, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.2011, com mais de 17 anos de serviço, a contar de 07/07/2024. Processo nº SEI-350023/020456/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDENISON MACHADO CARREIRA, Subtenente PM, RG 64.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 27.08.2024. Proc. nº SEI-350025/039918/2024.\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, Subtenente PM, RG 62.168, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.1997, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 01.08.2023. Proc. nº SEI-350133/001862/2023.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO POR IDADE, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA FILHO, Subtenente PM, RG 35.668, do QPMP 0/Q-I, a contar de 09/08/2020. Processo nº SEI-350009/029678/2024.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO CONCEIÇÃO DE MATTOS, 3º Sargento PM, RG 34.946, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 26 anos de serviço a contar de 01/02/2022. PROC. Nº SEI-350091/000730/2021.\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nREVOGA o Ato datado de 12/06/2014, publicado no DOERJ nº 107, datado de 13/06/2014, que transferiu para a Reserva Remunerada LUCIO MAURO ROCHA CARAVANA, SUBTENENTE PM RG 48.070, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 03 anos, 00 mês e 00 dia, constante no Boletim da PM nº 073, datado de 24/04/2013. Desta forma, passou a contar apenas com 27 anos, 07 meses e 27 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o tão somente, período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo SEI nº 350009/030850/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nATO DE 06 DE ABRIL DE 2020 - GILSON VALLADARES DA FONSECA, SUBTEN PM REFORMADO, (RG-47.720). FICA INCLUÍDO no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 07/11/2019, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício dos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/024423/2024. \r\n\r\nATO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 - EDUARDO ESTEVES, 3º SARGENTO PM REF, RG-13.702. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 26.02.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21. Processo nº SEI-350091/012358-2023. \r\n\r\nATO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - JORGE CARLOS MARTINS, 2º SARGENTO PM REFORMADO, RG-38.327. FICA ALTERADO no citado Ato, a contar de 11.06.2024, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA, nos termos do artigo 104 inciso V, para 104 incisos I, II e III parágrafo 1º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 106 §§ 1º e 2º, da Lei nº 443/81, e os incisos I, II e III do artigo 79, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/022266/2023.\r\n\r\nPORTARIA “P” SSP/Nº 0089 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1973. GABRIEL ARCHANJO FERNANDES, SOLDADO PM REFORMADO (RG-08.359). FICA CONCEDIDO ao servidor do referido Ato, a contar de 24.09.2024, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-350009/015139/2024. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.10.2024\r\n\r\nProc. nº SEI 140001/003996/2022.\r\n\r\nRONALDO DE SOUSA ROMUALDO\r\n\r\nOnde se lê:... RONALDO DE SOUSA ROMUALDO, SUBTENENTE PM...\r\n\r\nLeia-se:... RONALDO DE SOUSA ROMUALDO, 2º SARGENTO PM...\r\n\r\nId: 2604597"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/015109/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 97.899 WANDSON WANDERLEY FERREIRA, Id. Funcional nº 5009433-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RPMont para a Coordenação de Segurança da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2024.\r\n\r\nId: 2604416"
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                    "2604426": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/055491/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/007058/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/056352/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/036971/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037138/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037153/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/007541/2024- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/007290/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2604426"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/016422/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/058427/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/068647/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2604781"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/023458/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/038028/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/058481/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/058486/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/039291/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2604455"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/041591/2024- AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\nId: 2604456"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000418/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 6301 de 23/08/2024, APROVA os Saneamentos realizados conforme (index n°.86262291) e AUTORIZA a despesa referente a contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de Vans, para atender as necessidades da SEPM, através do 1º Aditivo ao Contrato nº 030/2022, em favor da empresa LET´S RENT A CAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.873.894/0001-24, situada na Via Engenheiro Ivo Najm, nº 3.800, Bloco I - 2° Distrito Industrial (Domingos Ferrari), Araraquara/SP - CEP: 14.808-159, no valor de R$ 2.416.161,28 (dois milhões quatrocentos e dezesseis mil cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme Reserva Orçamentária disponibilizada pela Dor (index n° 71754134) e Declaração Orçamentária da DGAF (index n°71804269).\r\n\r\nId: 2604562"
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                    "2604610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/001230/2023 - DECIDO pela aplicação de Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.408.485/0001-82, em decorrência de falha na execução contratual; instruída no inciso I do art. 87 da lei 8.666/93, e em cláusula XIII, Parágrafo Segundo, do Contrato 041/2022; por descumprir o item 6 - DA GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS e subitens 6.4, 6.5, 6.6, 6.7 e 6.8 do Termo de Referência. Lhe é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso.\r\n\r\nId: 2604610"
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                    "2604633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA \r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308/2023- AUTORIZO a despesa por Dispensa de licitação nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda. CERCI inscrita no CNPJ 27.707.397/0001-02, no valor total estimado de R$ 3.449,24 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308/2023- RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda. CERCI inscrita no CNPJ 27.707.397/0001-02, no valor total estimado de R$ 3.449,24 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2604633"
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                    "2604460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017178/2024 - TORNO SEM EFEITO a publicação da Nota de Empenho (2024NE1949) - Material Médico Hospitalar (Fios de Sutura) - Pregão Eletrônico (SRP) Nº 229/2023 da FSERJ, em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ 46.440.212/0001-02, no valor de R$ 2.762,88 (dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), publicado no D.O do dia 14/08/2024, Pág. 29, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2604460"
                    ],
                    "2604524": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA ILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005709/2023- RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SOLDADO PM RG 20.914 RUBENS PEDRO BELARMINO, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2604524"
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                    "2604628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/017455/2023- RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.192,20 ( três mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos ), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SARGENTO PM RG 28.083 LEVI FELIX PEREIRA, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2604628"
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                    "2604786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/011292/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresas: GERMANO PNEUS LTDA (CNPJ- 48.926.883/0001-91) no valor total de R$ 868.107,39 (oitocentos e sessenta e oito mil cento e sete reais e trinta e nove centavos), AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP (CNPJ-20.063.556/0001-34) no valor total de R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais), MM RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ-02.013.358/0001-84), no valor total de R$ 37.322,67 (trinta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE PNEUS LTDA (CNPJ-08.359.732/0001-84) no valor total de R$ 872.867,04 (oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), CPX DISTRIBUIDORA S/A (CNPJ-10.158.356/0001-01) no valor total de R$ 51.821,00 (cinquenta e um mil oitocentos e vinte e um reais) referente a Aquisição de PNEUS, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.Atas de Registro de Preço(s) nº 0011/2023/520100-01; 0013/2023/520100-01; 0015/2023/520100-01; 0015/2023/520100-01; 0016/2023/520100-01; 0017/2023/520100-01 gerenciadas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil Do Estado Do Rio De Janeiro, onde a SEPM é Órgão Participante.\r\n\r\nId: 2604786"
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                    "2604528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000707/2020 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2023, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.988.359/0001-87, no valor total de R$ 722.827,69 (setecentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), com fundamento no Processo Eletrônico nº SEI-350192/000707/2020, cujo objeto é a prorrogação de prazo do contrato que versa sobre a prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para o sistema de refrigeração e exaustão mecânica, além de rede de dutos que compõem o sistema VRF SET FREE, localizado nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n\r\nId: 2604528"
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                    "2604164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000169/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM n° 156/23 em favor das empresas MINDMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 46.440.212/0001-90, vencedora do item 2, com o valor total registrado de R$ 63.232,00 (sessenta e três mil duzentos e trinta e dois reais), MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 50.247.071/0001-61, vencedora do item 24, com o valor total registrado de R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais), ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, CNPJ 30.450.803/0001-09, vencedora dos itens 40, 41 e 52, com o valor total registrado de R$ 325.858,52 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 58.950.775/0001-08, vencedora do item 29, com o valor total registrado de R$ 126.500,40 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais e quarenta centavos), NDS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA -ME, CNPJ 10.278.031/0001-62, vencedora dos itens 7, 10, 11 e 30, com o valor total registrado de R$ 253.338,00 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e trinta e oito reais), ASLI COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ 01.578.276/0001-14, vencedora do item 36, com o valor total registrado de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, CNPJ 03.596.923/0001-46, vencedora do item 34, com o valor total registrado de R$ 147.150,00 (cento e quarenta e sete mil cento e cinquenta reais), EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 17.211.630/0001-08, vencedora dos itens 35, 37, 42, 43, 44, 45 e 46, com o valor total registrado de R$ 243.359,91 (duzentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 29.843.853/0001-77, vencedora do item 21, com o valor total registrado de R$ 2.457,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais) e MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , CNPJ 29.475.673/0001-80, vencedora dos itens 6 e 28, com o valor total registrado de R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 1.229.525,83 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2604164"
                    ],
                    "2604432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000696/2024 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM n° 021/24 favor das empresas HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, com o valor total registrado de R$ 27.248.333,93 (vinte e sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ 04.307.650/0026-93, com o valor total registrado de R$ 4.586.242,90 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) , CNPJ 10.586.940/0001-68, com o valor total registrado de R$ 2.157.516,00 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais), DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ 02.424.344/0001-53, com o valor total registrado de R$ 8.596.049,40 (oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil quarenta e nove reais e quarenta centavos) e BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 56.998.982/0031-22, com o valor total registrado de R$ 8.825.480,25 (oito milhões, oitocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos). Perfazendo o valor total de R$ 51.413.622,48 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e treze mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2604432"
                    ],
                    "2604681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/000536/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ: (02.768.278/0001-39), referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios tipo Água Envasada, no valor de R$ 625.343,28 (seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos). Pregão Eletrônico nº 008/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2024.\r\n\r\nId: 2604681"
                    ],
                    "2604636": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 29 de outubro de 2024, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350005/010757/2024\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.247.910/0005-10, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJOR PM RG 80.980 PAULO ARAÚJO RODRIGUES NETO, SOLDADO PM RG 108.760 DANILO VANDERLEY MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores e serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.247.910/0005-10, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2604636"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2604276": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 664 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES COMO EXCEDENTES NA CATEGORIA DE DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022 que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto no art. 55 da Lei Complementar nº 204/2022 que autoriza a promoção de servidores como excedentes na categoria, caso as vagas para última classe não alcancem o percentual legal, e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-360008/002675/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a promoção para a categoria funcional de Delegado de Polícia à 1ª Classe do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 55 da LC 204/2022, no percentual de 2,5% (2,5 por cento) do número de vagas fixadas em Lei, para a validade de 29 de setembro de 2024, resguardando o percentual residual para futuras promoções.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar-se-ão transitoriamente indisponíveis para provimento da categoria na classe imediatamente inferior, os cargos cujo quantitativo corresponda ao de Policiais excedentes da classe final, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 55 da LC 204/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Os Policiais promovidos ficarão como excedentes na categoria, cujas vagas serão absorvidas na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da LC 204/2022.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas que ocorrerem no período de apuração, posteriormente às promoções referidas na parte final do artigo 1º, destinar-se-ão, primeiramente, à absorção dos excedentes na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2604276"
                    ],
                    "2604722": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/10/2024\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ADRIANA MENDES MARTINS, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional n.º 4.373.302-6, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 83929503, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990. Processo nº SEI-360023/000036/2020.\r\n\r\nId: 2604722"
                    ],
                    "2604500": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nAPOSENTA BRICIO FIORETTI, identidade funcional nº 556.751-3, matrícula nº 871.294-5, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/000015/2024.\r\n\r\nId: 2604500"
                    ],
                    "2604678": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor BRUNO DE OLIVEIRA LUZ, Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, ID. Funcional nº 5.098.297-4, a contar de 22 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360015/002966/2024.\r\n\r\nId: 2604678"
                    ],
                    "2604335": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/002519/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-36/076/3/2020, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DANIEL VIANNA MOTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.372.874-0, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2604335"
                    ],
                    "2604337": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nATO DE 09.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/002519/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360139/000233/2021 e SS 021-02859/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DANIEL VIANNA MOTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.372.874-0, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 27/05/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2604337"
                    ],
                    "2604334": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 22.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000678/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360306/000259/2020 e nº SEI-SS-405-00112/2020, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.077.178-7, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 22/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2604334"
                    ],
                    "2604751": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000790/2023 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Ronaldo Martins Junior, Perito Legista de 2ª classe, I.D. Funcional nº 3.031.616-2, a contar de 24/06/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004831/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Sylvio Luiz Peixoto da Silva, Inspetor de Polícia de 6ª classe, I.D. Funcional 5.147.651-7, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 179, indexador 83768858, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001648/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Rogerio Pereira da Silva, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia , I.D. Funcional nº 2.954.585-4, com base no Despacho da ASSEJUR/SEPOL, indexador 83730106, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2604751"
                    ],
                    "2604404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 21/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005714/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Guilherme Prates, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional nº 565.440-8, a contar de 14/08/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002192/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Sérgio Batista da Cruz, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, I.D. Funcional nº 4.138.415-6, a contar de 26/08/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2604404"
                    ],
                    "2604552": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000126/2024 - Em face do exposto, conheço do presente recurso por estarem atendidas as formalidades legais, e o INDEFIRO no mérito, com base no Parecer SEPOL/ASSEJUR nº 261/2024 - JMCG, de índice 84969604, e no Despacho do DGCC/SSGA/SEPOL, de índice 83202740, que ora acolho como razão de decidir.\r\n\r\nId: 2604552"
                    ],
                    "2604244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DA POLÍCIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/10/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00081/2024), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar, cuja conduta que, em tese, afronta o disposto no Art. 14, incisos XV, do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/004159/2024. \r\n\r\nId: 2604244"
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                    "2603307": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CORREGEDORIA REGIONAL DA POLÍCIA - SERRANA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/10/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00098/2024, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar o contido no Ofício 545/2024/OF, expedido no Processo 0017562.19.2020.8.19.0001. Processo SEI-360025/004208/2024. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00100/2024, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar o contido na CI0013772-1105/2022. Processo SEI-360025/004209/2024. \r\n\r\nId: 2603307"
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                    "2604450": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360320/002773/2022 - INDEFIRO, com fulcro no §2º do art. 68 do Decreto-Lei nº 220/75, a contrário senso e Resolução SEPOL nº 55/2029, o pedido de sobrestamento do PAD 48/22 (SCO 014745-1404/2022) formulado pela defesa do servidor ALAIR DO ROSÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Polícia, ID 564.988-9. PROCESSO Nº SEI- 360320/002773/2022.\r\n\r\nId: 2604450"
                    ],
                    "2604637": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/003723/2024 - DOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4.373.233-0 - período base: 20/01/2015 a 18/01/2020, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/006761/2024 - CONCEDO à Stephanie Treiber, Perito Papiloscopista, Id. Funcional 5.102.720-8, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 24/08/2024 a 19/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/008629/2024 - CONCEDO a Allan Neves Ribeiro Silva, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5.033.234-1, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 13/10/2024 a 11/11/2024..\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/002666/2024 - CONCEDO a Hélio Victor de Souza Pereira, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional 5.098.259-1, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 05/10/2024 a 03/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/007319/2024 - CONCEDO a Jonathan Gonçalves da Silva, Papiloscopista Policial, Id. Funcional n.º 5.095.708-2, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 01/10/2024 a 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/007541/2024 - CONCEDO a Leonardo Faria Ferreira, Perito Criminal, Id. Funcional 5.035.486-8, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 13/10/2024 a 11/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/008585/2024 - CONCEDO a Victor Rodrigues Ribeiro, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5.022.233-3, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 14/10/2024 a 12/11/2024.\r\n\r\nId: 2604637"
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                    "2604752": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003651/2024 - ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.947.258-0 - 2.982 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001303/2024 - LEANDRO DE SOUZA ASSIS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.195.850-0 - 2.800 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002033/2024 - MURILO DA SILVA LIMA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.944.611-2 - 3.568 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002033/2024 - MURILO DA SILVA LIMA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.944.611-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/07/1998, publicado no DOERJ nº 129 de 16/07/1998, a averbação de tempo de serviço de 3.870 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/813/127/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2604752"
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                    "2604519": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/008511/2024 - MICHEL CARDOSO LESSA, Investigador Policial, ID Funcional n° 4.345.728-2 - 3.031 dias ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/002735/2024 - ROMULO VIEIRA ALVES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 3.000.565-5 - 4.751 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/006329/2024 - ERNANDE DE CARVALHO FILHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.931.548-4 - 652 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/008338/2024 - RODRIGO MAIA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.903-5 - 630 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/006329/2024 - ERNANDE DE CARVALHO FILHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.931.548-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/04/2004, publicado no DORJ n° 075 de 27/04/2004, a averbação de tempo de serviço de 652 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do processo E-09/155/1212/2004, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/002735/2024 - ROMULO VIEIRA ALVES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 3.000.565-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/05/2001, publicado no DORJ n° 107 de 07/06/2001, a averbação de tempo de serviço de 4.751 dias prestados à Marinha do Brasil, através do processo E-09/00116/0018/2001, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2604519"
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                    "2604501": [
                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 161 DE 29/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000436/2024 - JOANA HAYDE DE MESQUITA LIMA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 50217461.\r\n\r\nOnde se lê: - ... PROCESSO Nº SEI 360022/000463/2024...\r\n\r\nLeia-se: - ... PROCESSO Nº SEI - 360004/000436/2024...\r\n\r\nId: 2604502"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51301075, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/024928/2024.\r\n\r\nId: 2604158"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nEXONERA EDUARDO DE GOES JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50983377, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086744/2024. \r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA PASSOS PINNA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43755674 , do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eduardo de Goes junior, ID. Funcional nº 50983377. Processo nº SEI-210001/086744/2024.\r\n\r\nId: 2604163"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DE SOUZA MACEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51218798, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Edson Monteiro Barbosa, ID. Funcional nº 20001010. Processo nº SEI-210001/093134/2024.\r\n\r\nId: 2604156"
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                    "2604155": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nEXONERA MARCOS SOARES DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50299514, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/103957/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51090023, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Soares da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 50299514. Processo nº SEI-210001/103957/2024.\r\n\r\nId: 2604155"
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                    "2604162": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nEXONERA CLAUDIA PASSOS PINNA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43755674, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/092542/2024. \r\n\r\nNOMEIA EDUARDO DE GOES JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50983377, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudia Passos Pinna, ID. Funcional nº 43755674. Processo nº SEI-210001/092542/2024.\r\n\r\nId: 2604162"
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                    "2604141": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nNOMEIA WAGNER JARDIM DIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 41962559, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de DIEGO SILVA SOUTO, ID. Funcional nº 50099329. Processo nº SEI-210001/105430/2024.\r\n\r\nId: 2604141"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nNOMEIA LENILSON SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 44292880, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de HERIBERTO MARTINS DA COSTA, ID. Funcional nº 41962427. Processo nº SEI-210001/090813/2024.\r\n\r\nId: 2604161"
                    ],
                    "2604140": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42191378, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-1, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Magé, do Serviço de Operações de Escolta, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/091539/2024.\r\n\r\nId: 2604140"
                    ],
                    "2604159": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 11 de outubro de 2024, publicado no D.O. de 16/10/2024, de NOMEAÇÃO DE THIAGO ALMEIDA DUMIENSE, Inspetor de Polícia Penal, ID. funcional 50131290 , para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diego Silva Souto, ID. Funcional nº 50099329. Processo nº SEI- 210001/091190/2024.\r\n\r\nId: 2604159"
                    ],
                    "2604157": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nNOMEIA DIEGO FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50093967, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ivan Carlos Santiago, ID. Funcional nº 50299450. Processo nº SEI-210001/090421/2024.\r\n\r\nId: 2604157"
                    ],
                    "2604160": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nEXONERA NELSON DA SILVA BORGES FILHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19780346, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000381/2023.\r\n\r\nId: 2604160"
                    ],
                    "2604153": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nEXONERA VANESSA GONÇALVES LOPES, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50826050, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/105566/2024.\r\n\r\nNOMEIA NATHALIA GREGORIO PINTO, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51220423, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de VANESSA GONÇALVES LOPES, ID. Funcional nº 50826050. Processo nº SEI-210001/105566/2024.\r\n\r\nId: 2604153"
                    ],
                    "2604152": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nNOMEIA ESTER BREIA GONÇALVES DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de GLADYS DE OLIVEIRA BRAZ, ID. Funcional nº 51125471. Processo nº SEI-210001/098722/2024.\r\n\r\nId: 2604152"
                    ],
                    "2604586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004040/2023 - PRORROGO, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão da RESOLUÇÃO SEAP Nº1050 DE 20 DE OUTUBRO DE 2024. \r\n\r\nId: 2604586"
                    ],
                    "2604679": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/115982/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/116804/2024.\r\n\r\nDE 15.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/113197/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/115984/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/115987/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/116047/2024.\r\n\r\nId: 2604679"
                    ],
                    "2604685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113318/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor de JADIEL FARIAS DE BRITO, ID 1995653-3, aposentado desde 01 de outubro de 2024, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 325.680,11 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112697/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 04/10/2024, CLEBER DE SOUZA VIANNA, ID 1990167-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 172.653,65 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114645/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 03/10/2024, JUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA, ID 5703204, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 24.016,45 (vinte e quatro mil, dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2604685"
                    ],
                    "2604680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000012/2024 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/102013/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/109628/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/105851/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/107118/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/105611/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/075371/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/098515/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/102408/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/085418/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102384/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098494/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/111546/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/112598/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/103145/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052118/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/103414/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112789/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/109583/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/088939/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/096509/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/111362/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210100/000273/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2604680"
                    ],
                    "2604437": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/090393/2024 - JURACIARA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ID 20078145, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/09/89 a 11/10/89 e de 02/01/91 a 01/03/92, no total de 454 dias de efetivo exercício, republicado por incorreção no DO de 17/03/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2023.\r\n\r\nId: 2604437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2604611": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 430 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nEXTINGUE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270007/005533/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir, com validade a contar de 17 de abril de 2024, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada Unidade de Atendimento Odontológico do 3º GBM - Niterói, Código 16.01.081.\r\n\r\nParágrafo Único - Dispensar da função de responsável pelos Bens Patrimoniais da U.A. extinta no caput deste artigo, a 2º Sargento BM Q06/ACD/00 MONICA CEZAR DA COSTA, RG 26.914, Id Funcional 2604545-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2604611"
                    ],
                    "2604612": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 431 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 10 e seguintes da Lei Estadual n° 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/003936/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel BM WALTER NENO ROSA NETO, RG 19.793, Id Funcional 611907-7, para assinar, nos termos da legislação em vigor, respostas a ofícios, despachos, mandados de notificação, intimações, pedidos de informações, ou documentos análogos, em sede de demandas judiciais, ou requisições do Ministério Público, endereçadas ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2604612"
                    ],
                    "2603378": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nNOMEIA TOMAZ FERREIRA DE CASTRO, CPF 072.910.677-23, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 47.783, de 30.09.2021. Processo nº SEI-270001/003880/2024.\r\n\r\nId: 2603378"
                    ],
                    "2604589": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 04 de setembro de 2024 (Processo SEI-270006/027787/2024):\r\n\r\nCel BM QOC/95 MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, RG 14.318, Id Funcional 2587753-4;\r\n\r\nCel BM QOC/95 CHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO, RG 14.309, Id Funcional 2618415-0; \r\n\r\nCel BM QOC/97 WALTER NENO ROSA NETO, RG 19.793, Id Funcional 611907-7;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/02 VINICIUS DOS SANTOS LACERDA, RG 31.248, Id Funcional 614187-0;\r\n\r\nMaj BM QOC/02 RAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM DA SILVA, RG 31.262, Id Funcional 614201-0;\r\n\r\nMaj BM QOC/11 AXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA, RG 22.902, Id Funcional 4405366-5; e\r\n\r\nCap BM QOC/10 CARLOS VITOR COSTA DE SOUZA, RG 46.087, Id Funcional 4383190-7.\r\n\r\nA contar de 05 de setembro de 2024 (Processo SEI-270006/027934/2024):\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/98 RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI, RG 22.725, Id Funcional 613029-1; e\r\n\r\nMaj BM QOC/02 CLAUDIA FIGUEIREDO CUNHA NASCIMENTO, RG 19.453, Id Funcional 611894-1.\r\n\r\nId: 2604589"
                    ],
                    "2604590": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 04 de setembro de 2024 (Processo SEI-270006/027712/2024):\r\n\r\nCel BM QOC/94 WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, RG 17.673, Id Funcional 2613558-2;\r\n\r\nCel BM QOC/97 JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG 18.997, Id Funcional 575215-9;\r\n\r\nCel BM QOC/96 LUCIANO PACHECO SARMENTO, RG 19.183, Id Funcional 2652955-6;\r\n\r\nCel BM QOC/96 EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO, RG 19.213, Id Funcional 2667671-0;\r\n\r\nCel BM QOC/98 RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, RG 22.716, Id Funcional 613024-0; e\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/02 SIDNEI PINTO DIAS JUNIOR, RG 19.143, Id Funcional 611859-3.\r\n\r\nA contar de 05 de setembro de 2024 (Processo SEI-270006/027932/2024):\r\n\r\nCel BM QOC/97 JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES, RG 20.771, Id Funcional 612276-0; e\r\n\r\nCel BM QOC/98 SAMUEL MARTINS FREIRE, RG 22.720, Id Funcional 2622414-3.\r\n\r\nId: 2604590"
                    ],
                    "2604591": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2024, o Coronel Bombeiro Militar QOC/93 FABIO DE MENDONÇA ALVES, RG 17.455 CBMERJ, Id Funcional 2024838-5, CPF 012.925.147-01, por ter incidido no disposto no item 1 do inciso II do art. 99 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/017967/2024.\r\n\r\nId: 2604591"
                    ],
                    "2604587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000289/2021 - RAFAEL RODRIGUES PINNA, CPF 095.XXX.577-14. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer 344/2021/SEDEC/ASSEJUR (15454174).\r\n\r\nId: 2604587"
                    ],
                    "2604762": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-270060/000438/2024 e SEI-270003/003043/2024 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de Clínica Oncológica Especializada em Quimioterapia para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270003/003043/2024; HOMOLOGO o referido certame, com a habilitação do seguinte prestador: CLINICA SÃO CARLOS S.A, CNPJ: 33.804.212/0001-80. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-270060/000438/2024 e SEI-270003/002878/2024 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de Clínica Oncológica Especializada em Quimioterapia para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270003/002878/2024; HOMOLOGO o referido certame, com a inabilitação do seguinte prestador: CLÍNICA LESTE FLUMINENSE LTDA, CNPJ: 20.481.151/0001-16. \r\n\r\nId: 2604762"
                    ],
                    "2604592": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 10 de junho de 2024, o Soldado BM TEMP/00/22 MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BIONDE, RG 2200.903, Id Funcional 5131394-4, CPF 158.164.217-27, de acordo com o art. 3º, § 3º e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea b, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270007/010298/2024.\r\n\r\nId: 2604592"
                    ],
                    "2604588": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000233/2021 - JORGE LUIS MACHADO MIRANDA, CPF 097.XXX.047-03. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer 302/2021/SEDEC/ASSJUR (15173625).\r\n\r\nId: 2604588"
                    ],
                    "2604522": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1267 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “OTTO BAPTISTA”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/028224/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “OTTO BAPTISTA” às seguintes personalidades militares e civis, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia do CBMERJ, a saber:\r\n\r\na) Personalidades militares:\r\n\r\nCel BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR;\r\n\r\nCel BM MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA;\r\n\r\nCel BM LUCIANO PACHECO SARMENTO;\r\n\r\nCel BM LUCIANO SILVA ASSUNÇÃO;\r\n\r\nCel BM DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA;\r\n\r\nCel BM WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERONIMO;\r\n\r\nCel BM CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO;\r\n\r\nCel BM MARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA;\r\n\r\nCel BM MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nTen-Cel BM RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI;\r\n\r\nTen-Cel BM RAPHAEL DE MELLO FONSECA;\r\n\r\nTen-Cel BM FABRICIO NISHIO;\r\n\r\nTen-Cel BM LAURO CESAR BOTTO MAIA;\r\n\r\nTen-Cel BM ANDRE SALGUEIRINHO RABELLO;\r\n\r\nTen-Cel BM LUCIANA METELLI DE OLIVEIRA SCHUMANN;\r\n\r\nTen-Cel BM GISELE PEREIRA BERTOLASI;\r\n\r\nTen-Cel BM ADRIANO DA SILVA POCHETTINI;\r\n\r\nTen-Cel BM BIANCA DE ARAUJO WAGNER;\r\n\r\nTen-Cel BM ADRIANA PEREIRA RIBAS;\r\n\r\nTen-Cel BM CLAUDIA REGINA RODRIGUES;\r\n\r\nTen-Cel BM RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO;\r\n\r\nTen-Cel BM ALEXANDRE CABRAL BENAC;\r\n\r\nTen-Cel BM RENATA DE CARVALHO GIL LOPES;\r\n\r\nTen-Cel BM RAFAEL BENVINDO FREITAS;\r\n\r\nMaj BM RACHEL CRISTINA GRILLO FAÉ;\r\n\r\nMaj BM RAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM DA SILVA;\r\n\r\nMaj BM AXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA;\r\n\r\nMaj BM ALESSANDRA MENDES SALOMÃO;\r\n\r\nMaj BM CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO;\r\n\r\nMaj BM ROBERTA MACHADO BLOISE MOURA;\r\n\r\nMaj BM HELIO HENRIQUE DE LUCA;\r\n\r\nMaj BM FLAVIA ADRIANE DA SILVA CORREA;\r\n\r\nMaj BM MAURICIO DIAZ PEREZ DA SILVA;\r\n\r\nMaj BM RENATA SIMÕES PEREIRA SOUZA;\r\n\r\nMaj BM BRUNA BARBOSA NOLASCO;\r\n\r\nMaj BM RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS;\r\n\r\nMaj BM DANIELLE DANTAS ALVES;\r\n\r\nMaj BM CARLA ABREU SOARES;\r\n\r\nMaj BM MONICA MARLA DA SILVA;\r\n\r\nMaj BM DEBORA SANTIAGO MARTINHO;\r\n\r\nMaj BM DERLI DIAS JOAQUIM DE CASTRO;\r\n\r\nMaj BM JÔSE DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO;\r\n\r\nMaj BM LEANDRO TAVARES DOS SANTOS;\r\n\r\nCap BM CARLOS VITOR COSTA DE SOUZA;\r\n\r\nCap BM LUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA;\r\n\r\nCap BM PATRICIA SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO;\r\n\r\nCap BM ADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nCap BM LEONARDO JOSE FREITAS DE SOUZA;\r\n\r\nSubten BM ADRIANA BENTO DE ALMEIDA PATRICIO;\r\n\r\nSubten BM MARCIO BATISTA ROCHA;\r\n\r\nSubten BM CHRISTIAN NICHOLSON;\r\n\r\nSubten BM CELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA;\r\n\r\n1º Sgt BM FRANCIS CONSUELO GASPAR BARBOSA VELASQUE DE LIMA;\r\n\r\n1º Sgt BM ELIEBE DE OLIVEIRA SIAS;\r\n\r\n1º Sgt BM CAROLINE MOTA SOIDAN MARCIAL;\r\n\r\n1º Sgt BM LEONARDO HENRIQUE DE MELO PIRES;\r\n\r\n1º Sgt BM MICHELLE QUINTES CARDOSO;\r\n\r\n1º Sgt BM ROSA MARIA CORDEIRO FIUZA;\r\n\r\n1º Sgt BM ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA; e\r\n\r\n1º Sgt BM CHRISTIANE VALENTE BENITES.\r\n\r\nb) Personalidade civil:\r\n\r\nExmo. Sr. OUTAIR BASTAZINI FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2604522"
                    ],
                    "2604483": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - BRUNO MAURO ROSA BASTOS, RG 19.926 CBMERJ, Id Funcional 0006119310, CPF 051661557-26, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270002/000921/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/97 - CARLOS MAGNO VALPASSOS DO VALLE, RG 21.213 CBMERJ, Id Funcional 0026562251, CPF 030071047-00, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/031010/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - BRUNO BRAGA FALEIRO, RG 21.879 CBMERJ, Id Funcional 0026255790, CPF 034390957-03, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/039836/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/97 - ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, RG 22.005 CBMERJ, Id Funcional 0026151952, CPF 855956674-00, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/034343/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - ISMAEL PEDRO DE MELO, RG 24.036 CBMERJ, Id Funcional 0008949387, CPF 019720297-70, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/040157/2024.\r\n\r\nId: 2604483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2604728": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.282 \r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/026149/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente à competência de agosto de 2024 da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS nº 5.287, de 26 de agosto de 2024, ao SEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor total: R$ R$ 95.652,08\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSEAP CGSP RJ SANATORIO PENAL\r\n\r\n2270196\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 19.179,86\r\n\r\nCADEIA PUBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n4723023\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 20.012,58\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMBULATORIO INST PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\n3069699\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 3.122,56\r\n\r\nSEAP RJ HOSPITAL DE CUST E TRAT PSIQUIATRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\n12823\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 15.778,50\r\n\r\nSEAP RJ CENTRO TRAT EM DEPENDENCIA QUIMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\n2270188\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 13.180,52\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\n6996914\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 16.013,87\r\n\r\nSEAP CGSP RJ CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\n4723082\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 2.791,49\r\n\r\nSEAP RJ AMBULATORIO INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\n3002144\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 762,37\r\n\r\nSEAP CGSP RJ INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\n4351754\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 1.582,40\r\n\r\nSEAP CGSP RJ SUPERINT DE GESTAO EM SAUDE PENITENCIARIA\r\n\r\n4723104\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 1.897,83\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA PEDROLINO WERLING OLIVEIRA\r\n\r\n3069680\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 1.330,10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 95.652,08\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2604728"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.283\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/025703/2023, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos da \"assistência financeira complementar da União”, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e par teiras, conforme a Portaria GM/MS nº 1.677/2023, ao SEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor total: R$ 97.161,61\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nValor Mensal Repassado pelo Ministério da Saúde -\r\n\r\n6996914\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela SEAP\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nR$ 97.161,61\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 97.161,61\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2604729"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.284 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/005284/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente à competência de fevereiro de 2024 da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS nº 3.206, de 23 de fevereiro de 2024, ao SEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor total: R$ 98.426,97\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSoma de COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\n6996914\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela SEAP\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 98.426,97\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ 98.426,97\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2604730"
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                    "2604731": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.285 \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/000126/2024, de acordo com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, com a Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO) e com o Decreto n° 48.866 de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos da 8ª parcela da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS nº 2.634/2023, ao SEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2024 - Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor total: R$ 97.781,44\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSoma de COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\n6996914\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela SEAP\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 97.781,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 97.781,44\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2604731"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3376 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O REPRESENTANTE DO NÍVEL CENTRAL DA SES NA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DA REGIÃO DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto Processo nº SEI-080001/032919/2024 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n\r\n- o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regional (CIR);\r\n\r\n- a resolução anterior da Secretaria de Estado de Saúde, que designa o membro a ser substituído: Resolução SES RJ nº 3.251 de 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o representante do nível central da SES na Comissão Intergestores Regional da região de saúde da Baixada Litorânea, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nREGIÃO/CIR\r\n\r\nREPRESENTANTE NÍVEL CENTRAL DA SES\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nSUBSTITUIR POR\r\n\r\nBAIXADA LITORANEA\r\n\r\nJuliana Sobral de Oliveira - Suplente da CIR Baixada Litorânea\r\n\r\nKaren Cristine Felix da Silva - Suplente da CIR Baixada Litorânea\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo o seus efeitos a contar de a contar de 23 de outubro de 2024 e ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2604732"
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                    "2604733": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3377 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 080001/029569/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 5.424, de 24 de setembro de 2024 que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2024;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer \r\n\r\n- PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/029569/2024 e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de setembro de 2024 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 5.424/2024, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 5.424/2024 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 5.015.637,50\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizada pelas Organizações Sociais\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 33.846,61\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 11.842,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\n3784916\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 4.791,26\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 16.694,52\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.941,02\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n7185081\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 937,93\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 161.807,46\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 232.860,84\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\n2273357\r\n\r\nINSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE\r\n\r\nR$ 160.413,70\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\n2269899\r\n\r\nFUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nR$ 148.106,31\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\n7065515\r\n\r\nASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\nR$ 198.147,35\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n2292386\r\n\r\nASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nR$ 159.212,53\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 665.879,89\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\n2270617\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.556,50\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2295067\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 327.458,60\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\n7786654\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 29.324,70\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\n2270161\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.788,82\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\n4269535\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 11.706,12\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n5935431\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.877,14\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 38.687,33\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 39.152,87\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 286.593,09\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 308.230,75\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 171.810,67\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\n2298724\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 159.724,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n12521\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 362.176,53\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 394.533,86\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\n679550\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 376.495,82\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\n7516800\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 87.599,69\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\n2273209\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 59.269,51\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 136.544,43\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\n2704579\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n2270803\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 56.389,09\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 258.367,55\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\n12769\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 49.894,64\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\n2273365\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 43.948,20\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\n2766779\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.223,62\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\n7839626\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n7404700\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\n5955645\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.960,55\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\n6220584\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\n5955653\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\n6038905\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6629989\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.335,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\n6858317\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.426,45\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\n6038891\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.227,60\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\n7136552\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.221,85\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\n7065507\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 770,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\n6037526\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\n6037569\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\n7065485\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\n6091997\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\n6646034\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\n6555551\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\n6038883\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.153,65\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5955688\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\n5955637\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\n5955661\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\n6037550\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\n5955629\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.028,75\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\n5955211\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.176,38\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\n6038913\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 444.006,67\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2291304\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 31.159,49\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\n3032175\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\n7505159\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nUSB32 SAMU 192 RIO FARMES\r\n\r\n7506554\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 2.767,36\r\n\r\nUSB79 SAMU 192 TIH BARIATRICA RIO FARMES\r\n\r\n4336402\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 844,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.116.896,77\r\n\r\nId: 2604733"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3378 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/032736/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no Processo Administrativo nº SEI-320001/003216/2020, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência da possível prática de atos antieconômicos no Contrato nº 044/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2604734"
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                    "2604725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013046/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 106/24, para aquisição do medicamento ALFA 1 ANTITRIPSINA 1000 MG - FRASCO AMPOLA (item 01), em favor da empresa QUÍRON PHARMA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 4.125.000,00 (quatro milhões cento e vinte e cinco mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604725"
                    ],
                    "2604726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003308/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitaçãopor Pregão Eletrônico n° 117/24, para aquisição do insumo nutricional FÓRMULA INFANTIL EM PÓ ISENTA DE LACTOSE (APTAMIL SEM LACTOSE) - LATA DE 400G (item 01), em favor da empresa VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 81.432,00 (oitenta e um mil quatrocentos e trinta e dois reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604726"
                    ],
                    "2604727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017293/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 129/24, para aquisição do medicamento VIGABATRINA 500 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 998.640,00 (novecentos e noventa e oito mil seiscentos e quarenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1953/2024 - NOMEIA GABRIEL MAGALHAES DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 28/10/2024, o cargo de livre provimento de Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/024839/2024.\r\n\r\nId: 2604264"
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                        "2604711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1954/2024 - DESIGNA INGRID MODOLLO BLAIA, Id Funcional n° 5136142-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, interinamente, a contar de 30/10/2024, o cargo de Coordenador Administrativo, da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/024968/2024\r\n\r\nId: 2604711"
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                        "2604709": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1952/2024 - DESIGNA CLAUDIA MARIA GOMES FLAUSINO, Id Funcional n° 5102203-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, interinamente, a contar de 31/10/2024, o cargo de Auditor Sênior, símbolo ASS II, da Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/024966/2024.\r\n\r\nId: 2604709"
                        ],
                        "2604446": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-080002/000805/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2024 R1, junto ao Portal Eletrônico SIGA (85742113), cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, em favor da empresa: PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (11.637.221/0001-91), licitante vencedor do lote 01, no valor total de R$ 914.740,00 (novecentos e quatorze mil e setecentos e quarenta reais), conforme documento 86304964. Despacho da Homologação (doc. SEI 86108825).\r\n\r\nId: 2604446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2604746": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048087/2024 - Considerando a apresentação incompleta do Rol Documental de Habilitação da Empresa MLUZ SERVIÇOS LTDA, na qual registra sua impossibilidade de continuar com o presente procedimento de aquisição, TORNO SEM EFEITO o ato de Dispensa de Licitação, que foi autorizado em favor da MLUZ SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.255.023/0001-02, formalizado em 26 de setembro de 2024 e publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 02/10/2024, página 19, 1ª coluna, para prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico (revista), visando a promoção das políticas públicas realizadas por esta Secretaria ao público em geral, conforme o disposto no Termo de Referência, no valor total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2604746"
                    ],
                    "2604429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039727/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da EPAC - ESTRUTURA DE PROJETOS, PARCERIAS E CONCESSÕES LTDA (ÁGUAS DE VALENÇA), que visa a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 368.491,68 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2604429"
                    ],
                    "2604548": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO ALMEIDA LAURIA, Prof. Doc. I, ID 3449633-5/3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 11802309573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/090225/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SÔNIA MANHÃES RIBEIRO, Agente Administrativo, ID 3391821-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 461 Clovis Tavares, U.A. 11802312504, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/091624/2024.\r\n\r\nId: 2604548"
                    ],
                    "2604779": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4028525-1/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 11802301551, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/093025/2024.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4028525-1/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº Processo nº SEI-030001/093025/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/10/2024, THAYRAN BARRETO VILELA, Agente de Segurança Socioeducativa, ID 5094136-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples CENSE Campos dos Goytacazes Prof.ª Marlene Henrique Alves, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, U.A. 1189012500, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-E-03/021/1004/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR, Agente de Segurança Socioeducativa, ID 5009413-0/1, para exercer, com validade a contar de 07/10/2024, a função Agente de Pessoal do Núcleo Simples CENSE Campos dos Goytacazes Prof.ª Marlene Henrique Alves, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, U.A. 1189012500, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-E-03/021/1004/2015.\r\n\r\nId: 2604779"
                    ],
                    "2604644": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 28/10/2024, CLAUDIO GOMES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional 34619933, vínculo 01, matrícula 837.948-9, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/085639/2024.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Servente, nível I, Identidade funcional 34592270, vínculo 01, matrícula 5.012.425-4, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/085983/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ECLAIR LAURENTINA FERREIRA, Merendeira, nível I, Identidade funcional 37141651, vínculo 01, matrícula 5.007.422-8, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/082261/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO AMPARO AZEREDO GOMES, de Servente, nível I, Identidade funcional 36176729, vínculo 01, matrícula 5.013.937-7, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/070813/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ZILAR DE OLIVEIRA AGUIAR PRADO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 5733588, vínculo 01, matrícula 1.208.916-5, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030001/069629/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ERLISE SANCHES FERREIRA DE SOUSA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 37774522, vínculo 02, matrícula 825.830-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030001/058493/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional 33779554, vínculo 02, matrícula 904.242-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/046445/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIETE SILVA DE FREITAS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional 43246532, vínculo 01, matrícula 938.671-5, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/009818/2024.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA HELENA KALTNER, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional 5555175, vínculo 01, matrícula 825.261-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/006256/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA KLEN GAIO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 37009869, vínculo 01, matrícula 290.703-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030037/003991/2023.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA DO CARMO MOTA SA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 36428353, vínculo 01, matrícula 5.015.045-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajus tados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030039/004304/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 5561426, vínculo 01, matrícula 830.282-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030036/004150/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA VIEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 34584471, vínculo 01, matrícula 828.247-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030037/001048/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA LUIZA FIGUEIREDO MACHADO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 36285382, vínculo 01, matrícula 5.015.520-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030039/005150/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO RITO FRANCISCO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 39990249, vínculo 01, matrícula 804.041-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/064338/2024.\r\n\r\nId: 2604644"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nATO DE 05/12/2011- PUBLICADO NO D.O DE 19/12/2011 - FICA RETIFICADA para 07/04/2011, a validade do ato que exonerou o servidor WANISSE LILIAM COSTA, Professor Docente I, Identidade Funcional 36278947, vínculo 02, matrícula 912410-8, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E03/003878/2011.\r\n\r\nId: 2604417"
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                        "I - Despacho",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILZA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO CAVALCANTE, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36516759, vínculo 01, matrícula 829.511-5 , tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082952/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLEUDINA DA CONCEICAO LIMA, Servente, nível I, Identidade Funcional 41386787, vínculo 01, matrícula 5.008.808-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082148/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 34534687, vínculo 02, matrícula 878.463-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082208/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor THEREZA CRISTINA PRAZERES COSTA REIS, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 36026581,vínculo 02, matrícula 832.331-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081573/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA RIBEIRO DE PAIVA, Pro fessor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32634803, vínculo 01, matrícula 5.021.868-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072318/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA CESARINO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 5493749, vínculo 01, matrícula 290.818-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069641/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40276910, vínculo 02, matrícula 832.951-8 , tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066150/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA LOUREIRO PERES DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35438452, vínculo 01, matrícula 827.744-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059962/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA MARIA RODRIGUES DE FREITAS GAMA, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 33339635, vínculo 01, matrícula 5.007.646-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046689/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIENE DELGADO FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33801983, vínculo 01, matrícula 5.019.638-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031843/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35130741, vínculo 01, matrícula 5.000.261-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/09/2024.\r\n\r\nId: 2604694"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071115/2024 - LUIS ANDRE GOMES DE ABREU, CPF 051.XXX.XXX-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071193/2024 - RODRIGO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, CPF 072.XXX.XXX-32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070437/2024 - SISSA TELES PERES, CPF 095.XXX.XXX-13.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070469/2024 - MARIA ALICE COUTINHO LOPES, CPF 120.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070540/2024 - KELLY COSTA DA SILVA SANTANA, CPF 076.XXX.XXX-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070168/2024 - FABIOLA SIMONE LOPES RIBEIRO, CPF 010.XXX.XXX-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069810/2024 - NILO MORAES VENEZIA, CPF 348.XXX.XXX-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006671/2023 - DANIELLE NUNES DE ABREU FELIX, CPF 074.XXX.XXX-12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058834/2024 - ANA PAULA SIMOES DE CARVALHO, CPF 084.XXX.XXX-65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059239/2024 - DILMA THEREZA ALVES DA SILVA MATHIAS, CPF 834.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076226/2024 - CARLOS AUGUSTO DE FREITAS, CPF 619.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076336/2024 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FRAZAO, CPF 455.XXX.XXX-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076267/2024 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MENDES SILVA, CPF 722.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076497/2024 - MARCIA NUSS FIGUEIRA, CPF 017.XXX.XXX-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076328/2024 - PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO, CPF 996.XXX.XXX-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073359/2024 - JORGE LUIZ QUINTANILHA SA, CPF 454.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072373/2024 - ELIZABETH MARY DA FONSECA ALBERTINI, CPF 085.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073282/2024 - DIRCEIA GOMES, CPF 003.XXX.XXX-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044630/2024 - DENIMARY MOREIRA PONTES, CPF 099.XXX.XXX-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057011/2024 - MARIA TERESA MENDES DE OMENA LEITE, CPF 965.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077334/2024 - GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEAL, CPF 007.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076662/2024 - ADAUTO MENDONÇA SOARES, CPF 757.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076731/2024 - GEDALES PEREIRA DA SILVA, CPF 358.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074526/2024 - LUIS RICARDO BRANCO LEAL, CPF 084.XXX.XXX-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073879/2024 - MAGALI FAURY DIB, CPF 590.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074480/2024 - BRUNO RODRIGUES BAIRRAL, CPF 083.XXX.XXX-29.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074301/2024 - ROSANA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 823.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074723/2024 - GILSON DA SILVA FERREIRA, CPF 902.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074627/2024 - MARIA CLARA ALVES RAPOZO, CPF 160.XXX.XXX-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075371/2024 - JULIO CESAR PAIVA ABREU, CPF 074.XXX.XXX-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073904/2024 - EDNA MARI PINTO GUEDES DO AMARAL, CPF 514.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073912/2024 - PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE, CPF 006.XXX.XXX-82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086931/2024 - GISELE APOLINARIO ANDRADE, CPF 103.XXX.XXX-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073522/2024 - LUICE DE LEANDRO, CPF 099.XXX.XXX-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073375/2024 - FABIANA RAMOS SANTOS, CPF 105.XXX.XXX-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073419/2024 - IRIS DELMAR DE SOUZA, CPF 501.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082827/2024 - VLADIMIR RODRIGUES LOURENCO, CPF 010.XXX.XXX-62.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073007/2024 - VALDIR TIRADO COUTINHO, CPF 516.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072859/2024 - LEONARDO FRIEDBERT GODINHO DA SILVA, CPF 036.XXX.XXX-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071578/2024 - NIZE CHRISTINE DA SILVA COSTA VIEIRA, CPF 790.XXX.XXX-59.\r\n\r\nPROCESSO N SEI-030001/072044/2024º - GLORIA MARIA VALADARES DE SOUZA, CPF 755.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071816/2024 - UELINTON PEREIRA DE MORAES, CPF 321.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071974/2024 - CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 828.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071363/2024 - TIAGO JOSE DO PRADO REIS, CPF 124.XXX.XXX-28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071469/2024 - MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA, CPF 085.XXX.XXX-56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076025/2024 - LARIÇA DIAS NOGUEIRA RODRIGUES, CPF 129.XXX.XXX-21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075696/2024 - CELSO ECKHARDT MEDEIROS, CPF 047.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075706/2024 - LUIZ FERNANDO MENDONÇA BRITO, CPF 026.XXX.XXX-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075285/2024 - ROBERTO CAVICCHINI SALIM, CPF 750.XXX.XXX-97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075446/2024 - ARY CORREA CIPRIANO, CPF 085.XXX.XXX-72.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2604543"
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                    "2604541": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3486/2017 - LUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO, Identidade Funcional 50325205/01, matrícula 3067539-1, Professor Docente I 30h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/11/2017, publicado no D.O. de 24/11/2017 e retificado no D.O. de 28/11/2017, que averbou tempo de serviço nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 4660 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3486/2017 - LUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO, Identidade Funcional 50325205/01, matrícula 3067539-1, Professor Docente I 30h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/2006 a 31/03/2010 e de 01/05/2010 a 15/06/2014, num total de 2846 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 26/02/1980 a 02/02/1983 e de 20/08/1984 a 31/07/1986, a pedido da servidora; de 01/04/2010 a 30/04/2010, por não constar remuneração previdenciária e de 16/06/2014 a 01/08/2014, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4005/2017 - REINALDO AMORIM DE PINHO, Identidade Funcional 35761261/01, matrícula 5013067-3, Encarregado. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 12/04/1977 a 01/11/1979, de 02/11/1979 a 17/04/1980, de 09/06/1980 a 26/10/1982, de 03/11/1987 a 28/12/1988 e de 01/11/1990 a 27/02/1994, totalizando 3609 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social e os períodos desprezados são de 01/12/1976 a 03/01/1977, a pedido do servidor; de 02/05/1979 a 01/11/1979, por ser concomitante com o INSS; de 28/02/1994 a 06/03/1994, de 01/10/1994 a 28/02/1997, de 01/04/1997 a 30/11/1997, de 01/01/1998 a 28/02/1999 e de 01/03/1999 a 01/10/2001, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 15/02/2018, publicado no D.O. de 20/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2181/2016 - ARLETA ANTUNES PEREIRA, Identidade Funcional 36724394/01, matrícula 841005-2, Professor Docente I 18h. ANOTE SE que o cargo da servidora referente aos períodos averbados de tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social é como Professor Monitor, uma vez que não como constou no despacho de 12/09/2016, publicado no D.O. de 15/09/2016.\r\n\r\nId: 2604541"
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                    "2604645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012588/2024 - NEUSA OLIVEIRA DOS REIS, Servente, nível I, Identidade Funcional 34736719, vínculo 01, matrícula 5015644-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 78% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.110,26 (mil cento e dez reais e vinte e seis centavos) e complementação de R$ 209,74 (duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a MP 1172/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008833/2024 - ROSALI CARVALHO DE MORAIS, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 35192577, vínculo 01, matrícula 5003748-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 78% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.414,42 (mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2604645"
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                    "2604445": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/052516/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor ALEXANDRE BRANCO DA COSTA, Id. Funcional nº 4190895-3, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, em descumprimento no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2604445"
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                    "2604619": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/002494/2022, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79:\r\n\r\n1- MARCOS DE BRITO MONTEIRO MARINHO, Id. Funcional nº 50337548\r\n\r\n2- MARIA DA PENHA DA SILVA, Id. Funcional nº 39993868\r\n\r\n3- FELIPE MENEZES GONCALVES, Id. Funcional nº 43881785\r\n\r\n4- WAGNER XAVIER SANTOS, Id. Funcional nº 43921620\r\n\r\n5- RAFAEL VIEIRA GOMES, Id. Funcional nº 50276030\r\n\r\n6- ROSANGELA DO NASCIMENTO DE ARAÚJO, Id. Funcional nº 50969510\r\n\r\nId: 2604619"
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                    "2604654": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3944 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AO RESULTADO DAS ELEIÇÕES INTERNAS PARA EXERCÍCIO DOS MANDATOS DE PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PARA O BIÊNIO 2024-2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 16, bem como no § 2º do art. 17 da Lei Estadual nº 3.155 de 29 de dezembro de 1998, combinados com o parágrafo único do art. 26 do Regimento Interno, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as eleições internas para gestão da presidência de vice-presidência 2024-2026, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-030023/000001/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar transparência ao resultado das eleições para exercício dos mandatos da presidência e vice-presidência para o biênio 2024-2026, conforme o resultado das eleições internas realizada na Sessão Plenária nº 2022 de 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Foram eleitos para o exercício dos mandatos de presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro no biênio 2024-2026, os seguintes conselheiros:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRicardo Tonassi Souto\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: \r\n\r\nAntonio Charbel José Zaib\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 29/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2604654"
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                    "2604403": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4381/2017 - GABRIELA DOS SANTOS COUTO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42735068, mat. nº 0920113-8, período base de 25/04/2019 a 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200633/2008 - SÍDIA SALES MOREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35378417, mat. nº 5000555-2, período base de 13/12/2018 a 11/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900461/2009 - CARMEN BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32655363, mat. nº 5021826-2, período base de 16/01/2019 a 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900422/2000 - JANE FONSECA DE MELLO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35098848, mat. nº 5006323-9, período base de 01/04/2019 a 29/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/280865/2002 - VERA FONSECA RODRIGUES, Datilógrafa, ID. Funcional 36522686, mat. nº 5003012-1, período base de 09/08/2019 a 08/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2389/2013 - ANA PATRICIA NOGUEIRA MANFFRENATTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 12468630, mat. nº 0938072-6, período base de 21/11/2017 a 19/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092158/2024 - ANDREA JANAINA MACEDO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42124328, mat. nº 3068503-6, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092041/2024 - FATIMA CRISTINA DA FONSECA COVAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42133130, mat. nº 0970424-8, período base de 09/08/2015 a 08/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090442/2024 - ANA CARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42778409, mat. nº 0933056-4, período base de 07/08/2015 a 02/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088007/2024 - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO PIERINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43252125, mat. nº 0938120-3, períodos base de 14/06/2011 a 13/06/2016 e de 17/05/2018 a 16/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/00523/2000 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39250148, mat. nº 5009864-9, período base de 27/07/2014 a 15/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092100/2024 - ELOISA JESUS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42038766, mat. nº 0962691-2, período base de 11/06/2010 a 10/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092991/2024 - ANA CARLA DE OLIVEIRA FREIRE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43040870, mat. nº 0935778-1, período base de 19/11/2013 a 18/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091825/2024 - CLAUDIA ELISABETE PAPERA RAIMUNDO PARANHOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253458, mat. nº 0940356-9, período base de 27/02/2008 a 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092060/2024 - ELOISA JESUS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42038766, mat. nº 0918600-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088661/2024 - MÁRCIO OMENA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36521345, mat. nº 0830295-2 períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 26/05/2007 a 25/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092575/2024 - MIRIAM DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36516104, mat. nº 0844860-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091672/2024 - JESSICA SANT'ANA BRITTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50296540, mat. nº 3083173-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/903013/1984 - MARILÉA MAIA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32627440, mat. nº 0503730-4.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nId: 2604403"
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                    "2604497": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1505 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n42000807\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTAIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030002/011610/2024\r\n\r\nCLAUDIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n51535157\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115013\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030002/011071/2024\r\n\r\nAIN YAMAZAKI\r\n\r\n51341450\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115019\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n10,00%\r\n\r\nSEI-030002/011844/2024\r\n\r\nLUCIANA VALENTE DA SILVA SOARES DE SÁ\r\n\r\n51535289\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSIOCÓLOGO\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030002/011743/2024\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\n50232487\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTAIVA\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030022/009006/2022\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50096710\r\n\r\n1\r\n\r\n16/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTAIVA\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030022/003490/2023\r\n\r\nJULIANA FELIPE DA SILVA LIBORIO\r\n\r\n44611366\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030002/011749/2024\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50096885\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTAIVA\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030022/003297/2023\r\n\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n50095420\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTAIVA\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030022/002749/2023\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\n50372238\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTAIVA\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030002/012056/2024\r\n\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n42122279\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTAIVA\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nSEI-030002/011996/2024\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50202430\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7.5%\r\n\r\nSEI-030022/008408/2022\r\n\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n\r\n50368150\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSIOCÓLOGO\r\n\r\n12,50%\r\n\r\nSEI-030022/010390/2022\r\n\r\nId: 2604497"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1506 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19821557\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n09/08/2000\r\n\r\n07/08/2024\r\n\r\nE-03/91778/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n19878320\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n09/10/2000\r\n\r\n03/10/2024\r\n\r\nE-03/92240/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n41980204\r\n\r\n1\r\n\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n15/10/2004\r\n\r\n10/10/2024\r\n\r\nE-03/91851/2009\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n19861575\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n27/08/1999\r\n\r\n24/09/2024\r\n\r\nE-03/010340/2009\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2604496"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006742/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 11/04/2011, de ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, TU / Assistente Administrativo, matr. nº 06.577-1 / ID: 20210965, admitida em 01/06/1985, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretária Parlamentar, no Gabinete da Deputada Benedita da Silva, até 31/12/2025, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011001/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 19/07/2021, de RAPHAEL E SILVA GIRÃO, Técnico Universitário, matr. nº 39.420-5 / ID 50107232, admitido em 28/01/2016, para continuar exercendo suas atividades na Câmara Municipal de Niterói, até 31/12/2025, com ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 32.532/2002.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047780/2024 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 05.795-0, Professor Titular, para a Missão de Trabalho no Exterior do projeto de internacionalização Capes/PRINT IMS/UERJ, incluindo visitas ao Center of Health Economics, University of York, King's College London, Imperial College e London School of Hygiene & Tropical Medicine (UK) e à Organização Mundial da Saúde (Genebra, SUI), ocorrida no período de 6 a 22 de setembro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048387/2024 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIA BAIMA MESQUITA, matr. nº 39.024-5, Professor Adjunto, no período de 18/11/2024 a 21/11/2024, participar no Trabalho de Campo em São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048319/2024 - AUTORIZO prorrogação do afastamento de HUGO HELENO CAMILO COSTA, matr. nº 40.985-4, Professor Adjunto, pelo período de 07/10/2024 a 17/10/2024, para Participação no Evento “Missão de pesquisa que envolverá a realização de entrevista e atividades de intercâmbio acadêmico com pesquisadores e estudantes da Faculdade de Filosofia da Universidade de Barcelona\", em Barcelona, Espanha, com ônus CAPES PRINT. Torna sem efeito a publicação de afastamento do referido servidor no DOERJ de 18/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048346/2024 - AUTORIZO o afastamento de SAMIR DE SOUZA OLIVEIRA ALVES, matr. nº 41.491-2, Professor Adjunto, no período de 26/11/2024 a 29/11/2024, para participação no evento “XIII Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas\", em Curitiba/PR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048548/2024 - AUTORIZO o afastamento de JEFFERSON LEE DE SOUZA RUIZ, matr. nº 38.495-8, Professor Adjunto, no período de 03/12/2024 a 05/12/2024, para participação no evento “VIII Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão\", em São Luís/MA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048454/2024 - AUTORIZO o afastamento de RODRIGO FELIX DE ARAUJO CARDOSO, matr. nº 39.099-7, Professor Adjunto, no período de 24/11/2024 a 28/11/2024, para Participação no Evento “25° Congresso Brasileiro de Engenharia e Ciência dos Materiais\" em Fortaleza/CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048059/2024 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO, matr. nº 41.494-6, Professor Adjunto, no período de 11/11/2024 a 13/11/2024, para participação no evento “16º Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial\",em Florianópolis/SC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048325/2024 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO, matr. nº 41.494-6, Professor Adjunto, no período de 26/11/2024 a 29/11/2024,para participação no \"XIII Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas\", em Curitiba/PR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048919/2024 - AUTORIZO o afastamento de TAINÁ SOUZA CAITETE, matr. nº 35.681-6, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024,para participação no evento \"18º ENPESS\", em Fortaleza/CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048625/2024 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ AMILTON DE ALMEIDA, matr. nº 42.461-4, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “XVIII Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Serviço Social\", a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE.\r\n\r\nId: 2604757"
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                        "2604553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000842/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à despesa de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 178.763,42 (cento e setenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente a serviços de publicação devidos à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2604553"
                        ],
                        "2603732": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 1219/2024 - APOSENTA GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 05.629-1, ID Funcional 25322877, Técnico Universitário Superior, perfil Engenheiro, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/034375/2024.\r\n\r\nId: 2603732"
                        ],
                        "2604758": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1211/2024 - EXONERA, a pedido, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MELLO, matr. nº 41.976-2, ID funcional 51434393, vínculo: 1, Professor Adjunto, lotado na FAF/CONTAB, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/10/2024. Processo nº SEI-260006/047644/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1214/2024 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Associado, por motivo de falecimento de AMELIA ESCOTTO DO AMARAL RIBEIRO, matr. nº 30.360-2, ID Funcional 25388843/01, com lotação no DCFE/FEBF, ocorrido em 19/09/2024. Processo nº SEI-260006/044485/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1229/2024 - EXONERA, a pedido, ALEXANDRE ALVES MIGUEZ, matr. nº 40.994-6, ID funcional 51331632, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado no REDE SIRIUS/CTC-C, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/11/2024. Processo nº SEI-260006/047926/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1230/2024 - EXONERA, a pedido, GABRIELA GUIMARAES PIMENTEL, matr. nº 40.680-1, ID funcional 51282569, vínculo 01, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na SGP/DES-SAUDE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/09/2024. Processo nº SEI-260006/044313/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1232/2024 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Associado, por motivo de falecimento de LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, matr. nº 34.614-8, ID Funcional 41362713, vínculo 03, com lotação no DEFP/IFHT, ocorrido em 01/10/2024. Processo nº SEI-260006/046955/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1235/2024 - APOSENTA PAULO VIEIRA DAMASCO, matr. nº 33.179-3, ID Funcional 32295677, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260007/007206/2023.\r\n\r\nId: 2604758"
                        ],
                        "2604759": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/7645/2019 - ANOTE-SE, o tempo de serviço como aluno-aprendiz prestado por MÁRCIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, matr. nº 33.441-7, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 02/01/1979 a 30/12/1981, totalizando 1.094 dias de exercício, conforme Decisão Judicial exarada no Processo 0147600-51.2022.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 4412/1996 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo nº UERJ 4412/1996, de PERCIVAL DA COSTA E SILVA, matr. nº 32.141-4. Fica sem efeito o despacho de 02/07/1996, publicado no DOERJ de 08/07/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/029631/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRCIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, matr. nº 33.441-7, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 06/02/1984 a 11/04/1984, totalizando 66 dias de exercício; à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 14/03/1988 a 30/09/1990 e 01/10/1990 a 24/03/1991, totalizando 1.106 dias de exercício; e, tempo de contribuição previdenciária, durante período de licença sem vencimentos de 29/10/1991 a 02/03/1999, totalizando 2.682 dias de contribuição, somente para fins de aposentadoria. Fica sem efeito o despacho de 29/04/2022, publicado no DOERJ de 05/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- UERJ 5209/2001 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por NAILTON JOSE MARIANO DA SILVA, matr. nº 30.464-2, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 02/10/1989 a 18/12/1991, totalizando 808 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 30/05/2001, publicado no DOERJ de 05/06/2001.\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048316/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência para HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34.506-6, ID: 6079970, com validade a contar de 25/04/2024, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2604759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2604439": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1807 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100001/000183/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e para integrarem as respectivas Equipes de Apoio, na forma dos artigos 33, I; 34 ao 41 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 c/c os artigos 6º, LX e 8º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no D.O.:\r\n\r\nI - Agente de Contratação:\r\n\r\na) Tony Jorge Kühn - Matrícula nº 0513990;\r\n\r\nII - Equipe de apoio:\r\n\r\n- 1º Membro - Cesar Augusto Jacintho de Araujo, ID. Funcional nº 5106504- 5;\r\n\r\n- 2º Membro - Alan Soares, ID. Funcional nº 5118524-5;\r\n\r\n- 3º Membro - Paulo Marques dos Santos, ID. Funcional nº 5138815-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora MARIANA BEATRIZ FEITOSA APOLINÁRIO, ID. Funcional nº 5142208-5, a qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução será informada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade para todas as contratações da SETRAM, exceto nos casos expressamente excepcionalizados por esta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2604439"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2604782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001546/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (81769272/86190140).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006165/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (86210258/86196113). \r\n\r\nId: 2604782"
                        ],
                        "2604503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000661/2024 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 108.623,40 (cento e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), por Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/16, combinado com a inciso VII do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERTE, em favor do CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CIEDS), inscrito no CNPJ sob o nº 02.680.126/0001-80, relativo a contratação de entidade civil sem fins lucrativos, em recrutamento, seleção, treinamento, capacitação e acompanhamento de jovens e adolescentes, com o objetivo de implementar um Programa de Aprendizagem, na quantidade de 5 (cinco) aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos, garantindo que o programa seja metodologicamente estruturado e alinhado aos princípios do desenvolvimento integral dos participantes, abrangendo aspectos físicos, morais e psicológicos, com uma carga horária de 4 (quatro) horas diárias, por um período estimado de 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 2604503"
                        ],
                        "2604545": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1503 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA, NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO COELHO DA ROCHA - RAMAL SANTA CRUZ - 02/06/2020 - BO SV8822020.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001299/2020, na Nota Técnica de Evidências CATRA nº NTEV 010/2024 e Parecer 67 emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes, acompanhando o voto relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Supervia pelo Fato Relevante da Operação, considerando não haver o nexo de causalidade caracterizado pelo binômio conduta-resultado, onde não foram encon tradas evidências de contribuição ativa de meios, sistemas e equipamentos da Concessionária para o acidente, inexistindo descumprimento contratual ou à legislação vigente aplicável, neste particular;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária Supervia, com fundamento no art. 1º, parágrafo 1º da Resolução AGETRANSP n. º 09/2011 em conformidade com a redação dada pelo artigo 1º da Resolução AGETRANSP n. º 21/2014, combinado com o inciso XVI da Cláusula Décima e a alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona, todos do Contrato de Concessão, por não realizar a comunicação da ocorrência em até 30 minutos do horário da ocorrência;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2604545"
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                        "2604550": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1504 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA NA INFERIOR DA ESTAÇÃO SARACURUNA - RAMAL GRAMACHO - 20/06/2020 - BO SV8932020.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001381/2020, na Nota Técnica de Evidências CATRA nº NTEV 021/2023 e Parecer 48 emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes, acompanhando o voto relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Supervia pelo Fato Relevante da Operação, considerando não haver o nexo de causalidade caracterizado pelo binômio conduta-resultado, onde não foram encontradas evidências de contribuição ativa de meios, sistemas e equipamentos da Concessionária para o acidente, inexistindo descumprimento contratual ou à legislação vigente aplicável, neste particular;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2604550"
                        ],
                        "2604554": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1505 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FRO - CORPO ENCONTRADO ENTRE ESTAÇÕES - RAMAL SANTA CRUZ - 13/08/2020 - BO SV9012020. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000484/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária SuperVia, conforme estabelecido no art. 1º, §2º da Resolução AGETRANSP n. º 09/2011, em combinação com o disposto no inciso XVI da Cláusula Décima e na alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona, todos do Contrato de Concessão, por não encaminhar comunicação oficial da ocorrência em 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, após a lavratura do auto de infração e cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2604554"
                        ],
                        "2604555": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1506 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FRO - ATROPELAMENTO PELO TREM US 145 TUES 3009x27- ESTAÇÃO COSMOS - RAMAL SANTA CRUZ - 15/08/2020 - BO SV9022020.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000485/2021, na Nota Técnica de Evidências CATRA nº NTEV 036/2024 e Parecer 97 emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes, acompanhando o voto relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Supervia pelo Fato Relevante da Operação, considerando não haver o nexo de causalidade caracterizado pelo binômio conduta-resultado, onde não foram encontradas evidências de contribuição ativa de meios, sistemas e equipamentos da Concessionária para o acidente, inexistindo descumprimento contratual ou à legislação vigente aplicável, neste particular;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária Supervia, com fundamento no art. 1º, parágrafo 1º da Resolução AGETRANSP n. º 09/2011 em conformidade com a redação dada pelo artigo 1º da Resolução AGETRANSP nº 21/2014, combinado com o inciso XVI da Cláusula Décima e a alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona, todos do Contrato de Concessão, por não encaminhar comunicação oficial da ocorrência em 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2604555"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1508 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FRO - CORPO NA VIA FÉRREA SOBRE A LINHA 2 - RAMAL JAPERI - 14/01/20 - BO SV9662021. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000469/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária SuperVia, conforme estabelecido no art. 1º, §1º da Resolução AGETRANSP n. º 09/2011, combinado com o disposto no inciso XVI da Cláusula Décima e na alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona, todos do Contrato de Concessão, por não realizar a comunicação da ocorrência nos primeiros 30 (trinta) minutos;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, após a lavratura do auto de infração e cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2604560"
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                        "2604564": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1509 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FRO - SAÍDA DE VEÍCULO DE PASSEIO DA PISTA NO KM 131 + 400 DA RJ 116 - BO RO15212023 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-100007/000046/2023, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTEV 006/2024 (79502379) e Parecer da PGA nº 181/2024/AGETRANSP/PGA (81475861), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. n. º RO 1521/2023, como também por não visualizar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável;\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer o cumprimento da Concessionária ROTA 116 dos §§ 1º e 2º do Art. 1º da Resolução AGETRANSP n. º 09, com a redação dada pela na Resolução AGETRANSP n. º 21, ao comunicar acerca da ocorrência dentro do prazo de até 30 (trinta) minutos e encaminhar a carta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2604564"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1510 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nFRO - COLISÃO DE UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO COM UMA MOTOCICLETA E UM ÔNIBUS NO KM 031 + 200 - SENTIDO SUL - 24/09/2023 - BO RO15362023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-100007/000058/2023, na Nota Técnica de Acidente CATRA nº NTA 011/2024, no Parecer 194, emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 pelo incidente registrado no Boletim de Ocorrência RO15362023;\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer o cumprimento, por parte da Concessionária ROTA 116, dos requisitos constantes na Resolução AGETRANSP n° 09/2011, com redação alterada pela Resolução AGETRANSP n° 21/2014, quanto às exigências constantes do tempo de comunicação do evento;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva que seja alterado o objeto do processo que trata sobre o Fato Relevante da Operação, que, na verdade, ocorreu no km 031 + 200, sentido SUL;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em julgado;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2604582"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002023/2024 - Este Secretário de Estado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA inexigível a licitação, decorrente da inviabilidade de competição licitatória, no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais), com fundamento nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “a” e “c”, Lei nº 14.133/21, referente à prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento da segunda etapa do Programa Blue Rio, através do Projeto de Inovação Aberta para a Economia Azul, em favor da empresa Beta-I Brasil Consultoria em Inovação Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.103.988/0001-57.\r\n\r\nId: 2604704"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006211/2023 - RECONHECE a dívida, referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas de 2022 e 2023, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 01 de março de 2023, no valor líquido a receber de R$ 6.405,11 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e onze centavos), tornando sem efeito por incorreção o ato de reconhecimento de dívida publicado no DOERJ nº 196 de 23 de outubro de 2023, em favor de Fernanda de Andrade Lima, ID Funcional nº 4443229-1.\r\n\r\nId: 2604714"
                        ],
                        "2604721": [
                            "I - Despacho",
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE \r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/501485/2012 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora Maria das Graças Romualdo da Silva, Id. nº 21492980, cargo de Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 02/04/2015 a 30/03/2020.\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3478/2015 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora Luana de Jesus Mendes dos Reis, Id. nº4364573-9, cargo de Quimica. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 29/09/2019 a 26/09/2024.\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9870/2017 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Arthur Nascimento Junior, Id. nº 2562886, cargo de Quimico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 05/07/2019 a 02/07/2024.\r\n\r\nId: 2604693"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002582/2021 - APROVO a prestação de contas do projeto Rio Carnaval 2022, do proponente Liesa - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro com o CNPJ 28.715.167/0001-58, conforme Parecer 177 de Aprovação de Prestação de Contas (86206410) e Manifestação da Assessoria de Lei de Incentivo (63564642) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2604431"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1415 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no pagamento de 3 (três) notas fiscais de prestação de serviços no período de 02/10/2020 e 03/04/2024, para a Impresa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, do processo SEI Nº 180002/001357/2024, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n\r\n- LUCIANNE NEIVA REIS - ID 51105721\r\n\r\n- BRYAN ROBSON BLEY LIMA BARRETO ID 51520001\r\n\r\n- DEISE DE MOURA CHRISTO - ID nº 5089426-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado os efeitos da Portaria nº 1347 de 03 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de outubro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2604653"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/001071/2024 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Theatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 82.211,22 (oitenta e dois mil du zentos e onze reais e vinte e dois centavos) em favor da ex-servidora Regina Coeli Nunes Coimbra, ID Funcional 2876995-3, aposentada em 14/08/2024. \r\n\r\nId: 2604549"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001122/2024 - ERIC RODRIGO HERRERO, Identidade Funcional nº 5127438-8. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2604617"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS \r\n\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, BIÊNIO 2024/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 DO COEGEMAS/RJ\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, sito à Avenida Presidente Vargas, numero mil e cem, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, reuni- ram-se os gestores, representantes e demais interessados afim de promoverem o processo eleitoral para a eleição da di- retoria colegiada, biênio dois mil e vinte e quatro - dois mil e vinte e seis. O credenciamento dos gestores e seus repre- sentantes, foi iniciado às dez horas, paralelamente segui-se a validação presencial dos candidatos, sendo credenciados vinte e nove gestores e cinco convidados e validada a inscrição da chapa Somos Todos Coegemas. Dada abertura pela senhora Cristiane Tomé Tadelli, assessora do COEGEMAS - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, seguiu-se a leitura do Edital de convocação para registro de chapas a eleição para diretoria colegiado - COEGEMAS/RJ - biênio dois mil e vinte e quatro - dois mil e vinte e seis e a programação. A co- missão decidiu propor à assembleia mudança na programação e por unimidade votou-se a supressão do horário de almo- ço. A assessora supracitada franqueou a palavra a senhora Angélica Cristina Nagel Hullen, atual presidente deste cole- giado que deu as boas vindas e teceu agradecimentos gerais. O senhor Diogo Bastos proferiu palestra abarcando concei- tos sobre processo de transição eleitoral. Após, a chapa inscrita foi apresentada pela secretária Sônia Maria de Souza Lopes, cujo plano de trabalho foi descrito pelo secretário do município de Quatis, senhor Hélio Ricardo Pereira Batista, candidato a vice-presidência. Passou-se a votação, com a confirmação de gestores e representantes onde os inscritos re- ceberam o crachá nomial, habilitando-os a votar. A chapa Somos Todos Coegemas foi eleita por aclamação, de forma unanime. A comissão e a senhora Angélica foram convidadas para que fosse empossada a nova chapa, o que foi realiza- do pela senhora Angélica. O senhor Anderson Coelho, secretário interino da secretaria de desenvolvimento social e di- reitos humanos do estado do Rio de Janeiro congratulou a nova chapa, passando a palavra a comissão para considera- ções finais e agredecimentos.Sendo assim, às treze horas e vinte minutos foi feita a leitura da ata, que colocada à apro- vação foi aprovada por unanimidade e assinada pela comissão eleitoral. Processo nº SEI-310003/001457/2023 index.86385410.\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA NAGEL HULLEN\r\n\r\nPresidente do COEGEMAS/RJ\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/10/2024.\r\n\r\nId: 2604546"
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                    "2604547": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nAo décimo oitavo dia do mês de setembro de 2024, às 10:00, foi realizada a reunião da Assembleia Ordinária do CEDCA, via vídeo conferência através do aplicativo meet. URL da reunião: https://meet.google.com/acr-wdkt-vgt Pontos de pauta: Ponto de pauta 1. Aprovação das atas das Assembleia Extraordinária de Julho e Agosto; Ponto de pauta 2. Resolução do CONANDA 249/24; Ponto de pauta 3. Apresentação da Plataforma Fogo Cruzado; Ponto de pauta 4. Certificado de captação e registro das organizações; Ponto de pauta 5. Análise do pedido de Inscrição de Registo da unidade do Degase - Cense Campos (Professora Marlene Henrique Alves) SEI(310001/002582/2024) segundo as Deliberações do CEDCA 64 e 72; Ponto de pauta 6. Deliberação do Grupo de trabalho de construção da Política Estadual de Formação do Sistema de Garantia de Direitos - SGD; Ponto de pauta 7. Informes. Sendo a mesa diretora constituída por: Arthur Souza (Presidente pela Casa Civil do Estado do RJ), Mônica Alkmim (Vice-presidente pela Organização de Direitos humanos Projeto Legal), Marcela Dias (Secretária Geral pela Secretaria de Estado Social e Desenvolvendo de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública); Margarida Prado (OAB/RJ); Rodrigo Azambuja (Defensoria Pública). Na ausência do Presidente, Arthur Souza, a Vice-Presidente, Mônica Alkmim deu início a reunião. Ela apresentou os pontos de pauta que serão abordados nessa reunião. Ela retirou o Ponto de pauta 4. Certificado de captação e registro das organizações, porque o conselheiro que estava responsável por encaminhar o documento a ser previamente analisado pelos conselheiros não teve tempo hábil de encaminhar. Esse ponto será discutido na assembleia de outubro, se o conselheiro não encaminhar na semana que vem, será feito um grupo da comissão de administração e será feito esse documento. Ela abordou o Ponto de pauta 1. Aprovação das atas das Assembleia Extraordinária de Julho e Agosto: Ata de Julho aprovada com duas abstenções: Rodrigo Azambuja e Margarida Prado. Ata de agosto aprovada com uma abstenção da Margarida Prado. Mônica Alkmim, passa para o ponto de pauta 3, pois o conselheiro do conanda que falaria sobre o ponto 2 entrou um pouco depois, então ela aborda o Ponto de pauta 3. Apresentação da Plataforma Fogo Cruzado, ela passou a palavra ao Carlos Nhanga, Coordenador Regional instituição Fogo Cruzado, que apresentou a referida instituição, explicando que nasceu em 2016 para monitorar informações sobre violência armada, mais especificamente os fenômenos dos tiroteios. A partir de 2016 a instituição passou a fazer o monitoramento de índices de violência armada e suas consequências na região metropolitana do Rio de Janeiro. Um dos motivos que levou a Cecília Oliveira, CEO da instituição do Fogo Cruzado, é a ausência de dados sobre violência armada. Já haviam alguns fenômenos na população como o medo de bala perdida, mas ainda não tinham dados sobre isso, tinha uma publicação do ISP mas foi interrompida em 2012, então de 2012 a 2016 não tinha indicado que tivesse uma métrica de vítimas de bala perdida na região metropolitana do Rio de Janeiro. Eles têm também objetivo não só monitorar mas produzir indicadores sobre segurança pública promovendo um debate democrático aberto sobre os dados, que fortalecem a produção de políticas que preservem a segurança da população. Instituição fogo cruzado tem um aplicativo que tem como objetivo dar conhecimento a pessoa sobre onde está ocorrendo um tiroteio e ela possa desviar a rota, API, é onde ficam armazenado os dados produzidos, explicou o Carlos Nhanga e a ferramenta do POWER BI que possibilita a ter acesso aos indicadores já sistematizados. Carlos Nhanga passou a palavra para o Diogo Santos, gerente de comunicação da instituição Fogo Cruzado, com a finalidade de abordar mais especificamente na questão da vitimização de crianças e adolescentes. Diogo Santos apresentou uma plataforma que foi desenvolvida por eles com o objetivo de divulgação dos dados sobre crianças e adolescentes vítimas de violência armada no Rio de Janeiro. A plataforma soma o número de crianças e adolescentes baleadas nos últimos 7 anos, a contagem vai de 0 a 17 anos. A plataforma sempre estará desatualizada, ele explica que a cada 4 dias uma criança e um adolescente é baleada no Rio de Janeiro. A plataforma conta com dados de crianças e adolescentes que foram vitimados e vieram a falecer e de crianças que foram baleadas mas sobreviveram. Ele explica que até agora eram 201 crianças e adolescentes vítimas de bala perdida. Sem mais a se tratar foi finalizada a apresentação da Instituição fogo Cruzado. Mônica Alkmim explica que percebe-se nas deliberações do CEDCA que essa é uma prioridade do CEDCA, implementar a política de Enfrentamento a Homicídios de Crianças e Adolescentes no Estado, na capital mas que consiga levar política Estadual para os munícipios, para que os munícipios também elaborem as suas políticas municipais de monitoramento e enfrentamento a violência a letal. Eufrásia comenta sobre o caso do Benjamim, que foi vítima de homicídio durante uma operação policial no complexo do alemão em 16 de março de 2018. Em uma assembleia que aconteceu no CEDCA, que foi no auditório da defensoria pública do Menezes Cortes, foi convidada a família, a mãe, o pai e a irmã de 5 anos, hoje com 11. Ela trouxe esse caso, pois já foi tratado em assembleia do CEDCA, foi encaminhado um ofício pra Secretaria de Assistência do estado e a Paloma (mãe do Benjamim) foi inserida em programa de habitação e aluguel social pela secretaria de estado de Assistência Social de Direitos Humanos, não pela secretaria municipal, em razão da situação acontecida com o filho dela e o fato dela não ter moradia na época e após isso conseguiram, o CEDCA no caso, incluí-la em programas sociais. Eufrásia Maria continua sua fala explicando que essa família ficou completamente desassistida, salvo auxílio do bolsa família e o aluguel social, ela não teve nenhum outro tipo de acompanhamento. O núcleo de defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública fez uma tratativa com procuradoria do Estado, no sentido da indenização da família. A Eufrásia diz que já enviou um e-mail para o CEDCA que havia uma proposta de acordo feita pela Defensoria Pública para indenização da família. Ela traz a questão da secretária de Fazenda ao CEDCA e a Subsecretaria de Direitos da Criança para tratar desse assunto, a secretaria de Fazenda tinha dado um parecer favorável a indenização dessa família, a mãe acha que o problema é com a Defensoria Pública e entra com ação através de advogado, procuradoria responde ao núcleo de defesa dos Direitos Humanos da Defensoria dizendo que não pode fazer acordo pois foi ajuizada a ação, Eufrásia Maria explica que foi ajuizada a ação pois demorou tanto a ser feito o acordo que a família acha que o problema é a Defensoria Pública e não o Estado. Ela traz essa questão para ser pensado, pois foi um caso que o CEDCA tomou conhecimento oficialmente em assembleia, discutiu, deu os encaminhamentos para família na ocasião. Ela considera que o mínimo que o Estado deve em uma situação dessa seria o acolhimento dessa família. Ela sugere talvez pensar em um observatório de violação de direitos da criança e adolescente, o CEDCA junto com o Fogo Cruzado e outras instituições, pensar em como fazer esse observatório e monitorar esses caso e cobrar o Estado uma resposta. Ela cita outro caso que é o conflito na comunidade Congonhas em Madureira, uma criança foi alvejada e foi vítima de homicídio de 9 anos de idade, ela explica que nesse caso de início não existe atuação da polícia na violação, mas há de todo caso uma falha na segurança pública, já que era uma criança voltando da escola quando aconteceu isso. Mônica Alkmim explica que existem duas questões: A primeira é a deliberação do CEDCA N°78 de 2021 que dispõe sobre a política estadual de enfrentamento a homicídios contra Criança e Adolescente, o CEDCA tem várias ações na política. A segunda questão é que tem uma nova coordenação dentro da secretaria, que é coordenação de prevenção e enfrentamento da violência letal contra Criança e Adolescente da secretaria de Serviço Social e Direitos Humanos, ela explica que acha que, foi pedido ao Arthur Souza, presidente do CEDCA e subsecretário da criança e do adolescente que apresentasse quais são seus planejamentos, já foi apresentado, mas ela acha que é importante que o CEDCA entenda qual a finalidade, atribuição, orçamento. Ela sugere que o CEDCA entre em contato que essa coordenação a presente no comitê os itens pedidos. Mônica Alkmim aborda o Ponto de pauta 6. Deliberação do Grupo de trabalho de construção da Política Estadual de Formação do Sistema de Garantia de Direitos - SGD. Mônica Alkmim passa apalavra para a o Lucas Almeida, coordenador da Comissão de Garantia de Direitos. Ele explica que a comissão construiu esse projeto de deliberação, afim de definir as atribuições da comissão, o trabalho, a composição e também a atuação de como ela vai se dar. É uma deliberação para organização do grupo de trabalho. Margarida Prado deseja ser incluída na composição e quando chegasse a sua suplente pela OAB/RJ poderia ser feita a substituição. Carlos Nhanga deseja compor parte desse grupo de trabalho. Mônica Alkmim abre a votação e houve aprovação por unanimidade. Mônica Alkmim aborda o Ponto de pauta 5. Análise do pedido de Inscrição de Registo da unidade do Degase - Cense Campos (Professora Marlene Henrique Alves) SEI(310001/002582/2024) segundo as Deliberações do CEDCA 64 e 72. Rodrigo Azambuja refere que o CENSE Professora Marlene Henrique Alves se localizada no município de Campos dos Goytacazes, na estrada que liga essa cidade à São Fidelis. Ele explica que é uma das unidades que tem recebido muitas reclamações a respeito das condições de cumprimento da medida socioeducativa. Diz que o movimento de mães procura bastante o CEDCA, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura relatando condições muito ruins sobre a execução da internação, que perpassam não só por problemas violência institucional, mas também estruturais, relacionados ao distanciamento de tudo e de todos. Foi explicado que a equipe do CEDCA se dirigiu para unidade em um segunda- feira, e foi acompanhada por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Rodrigo Azambuja explica que a Comissão sobre Atendimento Socioeducativo tem optado por assinalar irregularidades que verifica por ocasião da análise dos pedidos de registro, e solicitando ao gestor que promova alterações, para adequações aos comandos legais e, assim, finalmente registrar o programa definitivamente. Entretanto, na avaliação da Comissão o Cense-Campos apresenta questões e falhas insuperáveis, razão pela qual o parecer é pela negativa da inscrição. Segundo avaliado pelos membros da Comissão, o local em que foi erguida a unidade não favorece a realização de atividade socioeducativas, sendo longe (distante de tudo e de todos). Não tem água encanada e isso importa no racionamento da água (07 horários de abertura). Às vezes os meninos faziam suas necessidades e não conseguiam puxar a descarga, o que é inadmissível. Diante dessas conclusões o parecer foi pelo indeferimento e recomendação da interdição da unidade. Margarida Prado acrescenta que essa unidade foi construída em um terreno que ninguém quis, porque qualquer levantamento de viabilidade, instalação de qualquer coisa se tornava impossível ou com muita dificuldade. Refere que 39, dos 85 meninos internados, não têm contato com as famílias, sendo que a presença delas é “pedra de toque” do atendimento socioeducativo. Ela pontua que encontrou nessa unidade um nível elevado de meninos em automutilação, a revelar que o sofrimento decorrente da privação de liberdade, na maneira como é executado, é muito superior ao normal. Ela explica que o seu pedido é que o CEDCA negue a inscrição do programa de atendimento do socioeducativo no CENSE-CAMPOS. Mônica Alkmim coloca em votação: parecer aprovado pela não concessão do registro com 6 votos e a abstenção de Cláudia Otilia. Alefe, presidente do CMDCA-Campos, explica que o Conselho Municipal tem o mesmo pensamento do CEDCA de negar o registro da unidade. Ana Paula deixa registrado que o CMDCA-CAMPOS tem sido muito parceiro no acompanhamento de seis adolescentes que são do CPA-CEDCA. Ana Paula pergunta a Margarida se foi feito encaminhamento, prazo para que eles cumpram o que não está em conformidade. Margarida Prado responde que todos os pareceres são apresentados, tirando o CAI-BAIXADA foi feito um quadro com colunas com tópicos de irregularidades e a quem caberia. Nesse caso agora analisado o parecer não tem esse quadro, pois não foi dado a essa unidade prazos para sanar as irregularidades, as irregularidades são crônicas e insanáveis. Mônica Alkmim aborda o Ponto de pauta 2. Resolução do CONANDA 249/24, ela passa a palavra para Carlos Frederico, conselheiro do Conanda, ele explica que o Conanda tomou uma posição depois de profundo estudo sobre o tema e hoje sofre um agressão a essa posição tomada, nesse momento sofre um ataque no congresso nacional existe um projeto de decreto legislativo que tenta revogar essa resolução. Essa revogação subtrai algumas competências do Conanda. Mônica Alkmim abre para se alguém tiver alguma dúvida e explica que na resolução 249 define situações com necessários desdobramentos nos estados. Ela explica que a proposta é que o CEDCA se posicione em relação a resolução. Eufrásia Maria referenda importância do posicionamento do CEDCA. Ponto de pauta 7. Informes. Mônica Alkmim tem um informe que o CPA fez uma carta, que tem algumas críticas, não só ao CEDCA mas ao Sistema de Garantia, eles encaminharam para todo Sistema de Garantia de Direitos, desses encaminhamento foi aberto um procedimento administrativo pelo Ministério Público, que pede uma resposta do CEDCA. A carta não pede um resposta ao CPA, é uma análise e o CEDCA não se sentiu na obrigação de responder, pelo contrário, mas tentar dialogar com eles e tentar resolver os problemas que ele sinalizaram. Foi feita pelo presidente do CEDCA uma proposta de resposta ao MP, Mônica Alkmim explica que ela e outras pessoas fizeram várias propostas de alterações neste texto, antes de fazer seus apontamentos se trata de uma resposta do CEDCA e não do Governo. Foi feita outra proposta de resposta, análises muito próximas das do CEDCA. Os adultos que acompanham o CPA também aportaram suas análises. A resposta já foi elaborada e está sendo aguardado que o presidente faça seus apontamentos ao novo texto que modificou muito a proposta que ele tinha apresentado, e encaminharemos a resposta ao Ministério Público que foi o único órgão que pediu resposta. Ao CEDCA não cabe responder um posicionamento do CPA, cabe alterar os pontos que eles perceberam que são falhos para efetivamente garantir uma participação com qualidade, continua e que possibilite o maior número não só do CPA mas de crianças e adolescentes no ambiente do CEDCA. Ana Paula dá um informe, explicando que ela está atualmente na coordenação do CPA e que está tendo uma boa articulação de alguns munícipios, para regulamentação e implementação do CPA em outras cidade, tem até o momento, Niterói e Paraíba do Sul. Sem mais pontos a serem abordados, Mônica Alkmim, Vice Presidente do CEDCA, convida a todos os participantes para assembleia ordinária do CEDCA de outubro que será a Mudança da Mesa Diretora. Mônica Alkmim finalizou a reunião.\r\n\r\nOrdem do dia: Pontos de pauta: Ponto de pauta 1:ATAS aprovadas; Ponto de pauta 2; Ponto de pauta 3. Apresentação da Plataforma Fogo Cruzado; Ponto de pauta 4. Certificado de captação e registro das organizações: Retirada, pois, conselheiro que estava responsável por encaminhar o documento a ser previamente analisado pelos conselheiros não teve tempo hábil de encaminhar; Ponto de pauta 5: O parecer foi pelo indeferimento e recomendação da interdição da unidade. Parecer aprovado. Ponto de pauta 6. Deliberação do Grupo de trabalho de construção da Política Estadual de Formação do Sistema de Garantia de Direitos - SGD: Deliberação aprovada; Ponto de pauta 7. Informes. Resposta a carta Manifesto do CPA e implementação do CPA nos municípios. Conforme Processo Administrativo nº SEI-310001/004365/2024.\r\n\r\nMÔNICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança \r\n\r\ne Adolescente do Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2604547"
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                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001532/2024 - Ricardo David Selem, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 21323550, FICAM CONVALIDADOS o período aquisitivo de 21/07/1982 a 20/07/1987 - 03 (três) meses, a que o servidor faz jus, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001532/2024 - Ricardo David Selem, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 21323550, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, relativo aos períodos aquisitivos de 06/10/2000 a 05/10/2020, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2604649"
                        ],
                        "2604631": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que consta no processo administrativo SEI-310002/000954/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando a Prestação de Contas Anual de Bens em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2024;\r\n\r\nArt. 2º - Designar NELSON JORGE DA SILVA, Id. Funcional nº 2854542-7, JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, JOSÉ SEVERINO BRANDÃO, Id. Funcional nº 2854862-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o período de 16/12/2024 a 20/12/2024, para a realização do inventário e o prazo de 30 dias para a entrega do relatório final;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2604631"
                        ],
                        "2604632": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 733 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AJUSTE INICIAL, DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-310002/000730/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Ajuste Inicial, Depreciação de Bens Móveis para realizar de acordo com os Decretos Estaduais em vigor a avaliação de todos os Bens Móveis da Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, PEDRO JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5101880-2, IGOR DOS REIS GUSMÃO DA COSTA, Id. Funcional nº 5149381-0 e NELSON JORGE DA SILVA, Id. Funcional nº 2854542-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2604632"
                        ],
                        "2604515": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 731 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 708, DE 04 DE MARÇO DE 2024, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-310002/000171/2024\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - O servidor JHONATHAN VINICIIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0...\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - O servidor JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0...\r\n\r\nId: 2604515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2603759": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001396/2024 - CONCEDE à NORSIL QUIMICA & INDUSTRIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 06.242.463/0002-27, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), referente ao Projeto “ESPORTE EM MOVIMENTO”, do proponente M.L.M. DI BLASI PRODUÇÕES E EVENTOS - ME - CNPJ nº 06.940.023/0001-62.\r\n\r\nId: 2603759"
                    ],
                    "2604478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0076-66, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0053-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0073-13, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0037-50, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0351-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0066-94, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0078-28, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0118-50, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0040-55, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0339-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0136-31, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0165-76, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0197-53, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0419-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0414-14, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0420-62, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0526-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001448/2022 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0500-81, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao Projeto “RAINHA DO MAR”, do proponente EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nId: 2604478"
                    ],
                    "2603982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001543/2024 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões quinhentos mil reais), referente ao Projeto “JOGANDO JUNTO FASE 06”, do proponente CISCO DA GENTE ESPORTES LTDA., CNPJ nº 35.727.468/0001-67.\r\n\r\nId: 2603982"
                    ],
                    "2603977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000077/2024 - CONCEDE à M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, inscrita sob o CNPJ nº 07.206.816/0066-60, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), referente ao Projeto “IRONMAN 70.3 RIO DE JANEIRO 2024”, do proponente UNLIMITED SPORTS EVENTOS S.A. - CNPJ nº 34.622.939/0002-90.\r\n\r\nId: 2603977"
                    ],
                    "2562084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002120/2023 - CONCEDE à CLARO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 40.432.544/0062-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.392.628,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e oito reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - 2 ETAPAS 2024 - PARTE 2”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2562084"
                    ],
                    "2604646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000492/2024 - CONCEDE à CKBR BEBIDAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.176.513/0010-08, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Projeto “DIVERSÃO NO PARQUE 2024”, do proponente PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 05.198.962/0001-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000492/2024 - CONCEDE à CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita sob o CNPJ nº 66.970.229/0011-39, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500.000,000 (dois milhões quinhentos mil reais), referente ao Projeto “DIVERSÃO NO PARQUE 2024”, do proponente PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 05.198.962/0001-10.\r\n\r\nId: 2604646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2604655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000897/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa EDITORA NOVO CONTINENTE LTDA - CNPJ: 62.094.669/0001-47, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado COMER&BEBER, a se realizar no dia 13 de novembro de 2024, no Hotel Fairmont, situado na Avenida Atlântica, 4240 - Copacabana-Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.070-002, com valor de aporte de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604655"
                    ],
                    "2604656": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000937/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES LTDA - CNPJ: 02.691.469/0001-40, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado FESTIVAL MUITO PRAZER TANGUÁ E QUATIS, a se realizar entre os dias 14 a 17 de novembro de 2024, na Avenida Dulce Lopes Garcia, Centro - Tanguá/RJ e entre os dias 22 a 25 de novembro de 2024, na Associação Feira da Roça, na Rua Carlos Haasis - Jardim Polastri - Quatis/RJ, com valor de aporte de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604656"
                    ],
                    "2604657": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000798/2024 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das empresas Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ: 611981640001-60, cujo objeto é a contratação de contratação de seguro, pelo período de 12 (doze) meses, para veículo oficial pertencente à Secretaria de Estado de Turismo (Mercedes Benz, Atron 1719 ano 2013 (caminhão a diesel)), no valor total de R$ 5.356,58 (cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604657"
                    ],
                    "2604658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000814/2024 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das empresas Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ: 611981640001-60, cujo objeto é a contratação de contratação de seguro, pelo período de 12 (doze) meses, para veículo oficial pertencente à Secretaria de Estado de Turismo (RENAULT - MASTER FURGAO VITRE EXTRA 2.3 16V DCI ANO/MODELO: 2019/2020), no valor total de R$ 5.335,17 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604658"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2604797": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso XIX do art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o art. 3º do Decreto nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e adotando como fundamento deste ato as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - PAR nº E-32/001/339/2019, DECIDE aplicar as seguintes penalidades: \r\n\r\n1. Multa, conforme previsto no inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 e no inciso I do art. 33 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, às mencionadas empresas conforme abaixo:\r\n\r\na) À empresa Monsaras Distribuidora e Comércio Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.417.238/0001-12, multa no valor de R$ 220.359,12 (duzentos e vinte mil trezentos e cinquenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nb) À empresa M.G Comércio, Distribuidora e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ n.º 10.467.477/0001-3, multa no valor de R$ 173.519,13 (cento e setenta e três mil quinhentos e dezenove reais e treze centavos).\r\n\r\nc) À empresa LV Comércio de Papéis EIRELI. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.983.971/0001-02, multa no valor de R$ 377.314,78 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e quatorze reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\n2. Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsto no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 em razão da prática de conduta enquadrada nos termos do art. 88, inciso II da Lei nº 8.666/1993 às empresas Monsaras Distribuidora e Comércio Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.417.238/0001-12 e M.G Comércio, Distribuidora e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ n.º 10.467.477/0001-3;\r\n\r\n3. Publicação Extraordinária da presente decisão administrativa sancionadora, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei 12.846/2013 e artigo 43 do decreto Estadual nº 46.366/2018 às empresas Monsaras Distribuidora e Comércio Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.417.238/0001-12, M.G Comércio, Distribuidora e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o 10.467.477/0001-3 e LV Comércio de Papéis EIRELI. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.983.971/0001-02.\r\n\r\nId: 2604797"
                    ],
                    "2604620": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001200/2024 - DEFIRO a concessão do Abono de Permanência ao servidor ALCINDO FERNANDES, cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 19583818, a contar de 01/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 4º §5º da EC 90/2021 - Regra de transição \"pedágio\" / EC90 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I. \r\n\r\nId: 2604620"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2604825": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 23/10/2024, GERMARCOS DE FRIAS DUTRA, LUBRIFICADOR, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, ID funcional nº 32193033, vínculo 1, matrícula 00-0197903-8, nos termos da Aposentadoria Integral pela EC 47 art. 3/ VO I EC 47/2005. FIXAR os proventos de acordo com a Emenda Constitucional 47/2005, art. 3º/ VO I - reajuste por paridade. Última Remuneração (aposentadoria Integral pela EC 47 art. 3º/ VO I E47):R$ 1.678,17. Triênio: 1.006,90. Percentual a Receber: 100%. Proventos: R$ 2.685,07. Processo administrativo nº SEI-390002/000999/2023\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 25/10/2024.\r\n\r\nId: 2604825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2604414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000108/2024 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação a favor da empresa NOVO HORIZONTE ESTACIONAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.012.883/0001-10, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de forma contínua, de guarda e estacionamento coberto, em regime integral para os veículos oficiais pertencentes ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com base no Artigo 75, II da Lei n°14.133/2021.\r\n\r\nId: 2604414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2604467": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 767 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E A EMPRESA PETROPUMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/003470/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a “REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS SEIS ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO”, Processo Administrativo SEI-170026/003470/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0,\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2,\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID: 5143775-9,\r\n\r\nSuplente: Higor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3.\r\n\r\n- FISCAIS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 22 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2604467"
                    ],
                    "2604468": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 770 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000233/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ\", Processo Administrativo SEI-170026/000233/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0.\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2;\r\n\r\nAimar Hervia Valle - ID Funcional:5141555-0.\r\n\r\nSuplentes: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID: 5143775-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplentes: Daniel Teixeira Ribeiro Júnior - ID Funcional: 51505118.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 23 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2604468"
                    ],
                    "2604469": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 771 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000059/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2024, que tem por objeto a \"Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de 02 (duas) Impressoras Plotter\", no Processo Administrativo nº SEI-330018/000059/2024.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLeonardo De Oliveira El Warrak - Id. 5137985-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nSergio Luis Cerqueira Santos - Id. 5129972-1,\r\n\r\nGuilherme Oliveira Dos Santos - Id. 5073397-4,\r\n\r\nRamon Fontes Dias - Id. 5114933-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 23 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2604469"
                    ],
                    "2604470": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 772 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000277/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 042/2022, que tem por objeto a “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ MELODIA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORDOVIL, LOTE 3, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO-RJ”, Processo Administrativo SEI-170026/000277/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8,\r\n\r\nSuplente: Erick Hylário Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3,\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0,\r\n\r\nSuplente: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0,\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 24 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2604470"
                    ],
                    "2604471": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 773 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO AO CONTRATO Nº 090/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E O GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000821/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2021, que tem por objeto a “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA NOVA SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (COE) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), NÃO CONTEMPLANDO AS SEDES DO BATALHÃO DE AÇÃO COM CÃES - BAC, DO GRUPAMENTO AEROMARÍTICO - GAM, DO ESTANDE DE TIROS OU DA DIRETORIA DE TRANSPORTES - DT, NA AVENIDA ALMIRANTE FRONTIN, S/N, RAMOS, RIO DE JANEIRO-RJ”, Processo Administrativo SEI-170026/000821/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8\r\n\r\nSuplente: Erick Hylário Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3,\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0,\r\n\r\nSuplente: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0,\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 24 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2604471"
                    ],
                    "2604472": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 774 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E O CONSÓRCIO COPACABANA, FORMADO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA R2X LTDA. ME (EMPRESA LIDER) E TANGRAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-330001/000097/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 012/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\", Processo Administrativo SEI-330001/000097/2024:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0,\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2,\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID: 5143775-9,\r\n\r\nSuplente: Higor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nDaniel Teixeira Ribeiro Júnior - ID Funcional: 51505118.\r\n\r\nSuplente: Max Oliveira Mesquita de Mattos - ID Funcional: 51483840.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 24 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2604472"
                    ],
                    "2604479": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 775 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000416/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA PONTE DO PILAR, DRENAGEM, CILOVIA E ILUMINAÇÃO E PASSEIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ\", Processo Administrativo nº SEI-460001/000416/2023.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8;\r\n\r\nSuplente: Erick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3;\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0.\r\n\r\nSuplente: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 23 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2604479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2604514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002247/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de total de R$ 6.579,89 (seis mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), visando o pagamento de Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, referente as despesas com pagamento de Determinações Judiciais, Triênio, Vantagem Pessoal e Incorporações de Chefia, pagas nas Folhas de Pagamento dos meses 03/2021, 08/2021, 12/2021 e 03/2022.\r\n\r\nId: 2604514"
                        ],
                        "2604784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000399/2024 - RECONHECO a dívida referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no valor de R$ 23.172,85 (vinte e três mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, concernente à prestação de serviço com publicações de matérias do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, cujos fatos geradores ocorreram no exercício de 2022. \r\n\r\nId: 2604784"
                        ],
                        "2604700": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330001/000768/2024- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Ricardo de Moraes Faya, ID Funcional 564393-7, no valor de R$ 7.945,06 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 01 (um) mês de Férias não gozadas, referente ao período de 2019, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual nº 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 76031866)\r\n\r\nId: 2604700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2604473": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001382/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termos do Contrato nº 033/2022, no valor de R$ 337.274,67 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), relativo ao período de 01/04 a 30/04/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85288096, bem como relatório de sindicância contido no index 85865392, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604473"
                    ],
                    "2604462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001360/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 688,51 (seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), relativo ao período de 01/11 a 30/11/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85243833, bem como relatório de sindicância contido no index 85884778, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604462"
                    ],
                    "2604461": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001418/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 570,64 (quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao período de 01/10 a 31/10/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85412031, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 85412036, bem como relatório de sindicância contido no index 85888551, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604461"
                    ],
                    "2604466": [
                        "I - Despacho",
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                    "2604464": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2604459": [
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                    ],
                    "2604458": [
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                    "2604463": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001386/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termos do Contrato nº 033/2022, no valor de R$ 66.106,30 (sessenta e seis mil, cento e seis reais e trinta centavos), relativo ao período de 01/08 a 31/08/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85301896, bem como relatório de sindicância contido no index 85844071, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604463"
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                    "2604477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001389/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 033/2022, cujo objeto consiste na ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 1.170,54 (um mil, cento e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao período de 01/11 a 30/11/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85302800, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 85302802, bem como relatório de sindicância contido no index 85802557, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604477"
                    ],
                    "2604475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001409/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente à EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termos do Contrato nº 032/2022, no valor de R$ 200.404,71 (duzentos mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e um centavos), relativo ao período de 01/03 a 31/03/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85411591, bem como relatório de sindicância contido no index 85884986, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604475"
                    ],
                    "2604476": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001388/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termos do Contrato nº 033/2022, no valor de R$ 1.232,69 (um mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), relativo ao período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85302751, bem como relatório de sindicância contido no index 85870388, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2604476"
                    ],
                    "2604683": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2604744": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001410/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 96.329,96 (noventa e seis mil, trezentos e vinte nove reais e noventa e seis centavos), relativo ao período de 01/06 a 30/06/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85411788, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 85411792, bem como relatório de sindicância contido no index 85887826, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604744"
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                    "2604699": [
                        "I - Despacho",
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                    "2604691": [
                        "I - Despacho",
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                    "2604742": [
                        "I - Despacho",
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                    "2604705": [
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                    "2604710": [
                        "I - Despacho",
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                    "2604723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000112/2024 - com base nas informações constantes do presente processo, em especial a documentação instrutória do Pregão Eletrônico nº 007/2024, conduzida pela Superintendência de Licitações e Contratos desta SEHIS e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/21, HOMOLOGO e ADJUDICO o presente processo licitatório, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL (PTTS) CONTENDO AS PREMISSAS DE ORÇAMENTO, INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO E METAS PARA A POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL CARMEN PORTINHO, LOCALIZADO EM AREAL- RJ, sendo declarada VENCEDORA do certame a empresa: PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.416.618/0001-02, no valor de R$ 282.943.13 (duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e tres reais e treze centavos), conforme documentos de habilitação apresentados nos autos. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para a assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 90, caput, da Lei nº. 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 90, §5º desta Lei.\r\n\r\nId: 2604723"
                    ],
                    "2604688": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001407/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 514.162,62 (quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), relativo ao período de 01/01 a 31/01/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85411737, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 85411740, bem como relatório de sindicância contido no index 85883888, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604688"
                    ],
                    "2604717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001416/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 3.825,14 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), relativo ao período de 01/11 a 30/11/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85412754, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 85412758, bem como relatório de sindicância contido no index 85888408, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604717"
                    ],
                    "2604739": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001379/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 033/2022, cujo objeto consiste na ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 337.247,93 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), relativo ao período de 01/01 a 31/01/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85272114, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 85272120, bem como relatório de sindicância contido no index 85848114, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604739"
                    ],
                    "2604713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001406/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 739,05 (setecentos e trinta e nove reais e cinco centavos), relativo ao período de 01/12 a 31/12/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 85411665, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 85411668, bem como relatório de sindicância contido no index 85887552, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2604713"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2604443": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-090001/001667/2024 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 14.139.773/0001-68, no valor de R$ 4.535.040,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e quarenta reais), referente à prestação de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas por um período de 12 (doze) meses, oriunda da adesão à Ata de Registro de Preço nº 008/2023 - Pregão Eletrônico RP n° 003/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Transformação Digital (PRODERJ/SETD).\r\n\r\nId: 2604443"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2604747": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.135 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DA LOTAÇÃO DE CADA PROCURADORIA ESPECIALIZADA E ESTABELECE CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 177º da Constituição do Estado, no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/082556/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento,\r\n\r\n- a necessidade de atribuir transparência e objetividade ao procedimento de movimentação dos Procuradores do Estado,\r\n\r\n- o objetivo de conferir ao Procurador do Estado maior estabilidade possível em sua lotação, e\r\n\r\n- a necessidade de reorganizar a lotação dos Procuradores do Estado, a cada biênio, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO QUANTITATIVO DE LOTAÇÃO IDEAL \r\n\r\nDAS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS\r\n\r\nArt. 1º - O quantitativo de Procuradores do Estado lotados em cada Procuradoria Especializada será fixado, inicialmente, de acordo com os números previstos no Anexo que acompanhará a Resolução de abertura de cada biênio.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Secretaria de Gestão, ouvida a Corregedoria, caso necessário, sugerir ao Procurador-Geral do Estado, periodicamente e mediante coleta de dados estatísticos e outros instrumentos de gestão, a lotação ideal de cada especializada, inclusive no período antecedente às revisões gerais de lotação.\r\n\r\nArt. 2º - O quantitativo de Procuradores do Estado em cada Procuradoria Especializada poderá ser revisto a qualquer tempo, sempre que ocorrer alteração significativa:\r\n\r\nI - do número de Procuradores em atividade;\r\n\r\nII - no acervo total de processos de determinada Procuradoria Especializada, implicando mudança significativa da relação proporcional entre o respectivo acervo e aquele correspondente ao total de processos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - na estrutura organizacional de determinada Procuradoria Especializada, pela adoção de novas tecnologias ou utilização de outros recursos humanos em matéria repetitiva, que possibilite a diminuição do número de Procuradores do Estado nela lotados;\r\n\r\nIV - nas competências estabelecidas para cada Procuradoria Especializada, pelo Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO\r\n\r\nArt. 3º - As lotações dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro serão revistas em caráter geral, observando-se periodicidade bienal, conforme os critérios de antiguidade estabelecidos no art. 28º da Lei Complementar n.º 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\n§ 1º - O Procurador-Geral do Estado poderá, excepcionalmente, estabelecer periodicidade diversa da bienal para a revisão geral de lotação, caso haja necessidade de alteração do quantitativo de lotação ideal de cada Procuradoria Especializada, ou por outra razão de interesse público.\r\n\r\n§ 2º - Os critérios estabelecidos no caput não se aplicam às lotações dos Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nII - ocupantes de vagas de livre escolha previstas na Resolução de abertura do processo de relotação geral bienal;\r\n\r\nIII - que apresentem requerimento de lotação em Procuradoria Regional distante mais de 100 (cem) quilômetros da capital e que comprovem interesse em fixar domicílio, sendo garantida sua permanência até a próxima revisão geral de lotação, respeitada a preferência instituída no §6º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os critérios estabelecidos no caput poderão ser afastados por decisão fundamentada do Procurador-Geral do Estado, pautada no interesse público.\r\n\r\n§ 4º - O Procurador do Estado que tiver interesse em ocupar uma das vagas a que se referem os incisos I e II do § 2º deste artigo poderá manifestar sua intenção, de forma motivada, em lista própria, que permanecerá na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão.\r\n\r\n§ 5º - O Procurador do Estado que tiver interesse em ocupar uma das vagas a que se refere o inciso III do § 2º deste artigo deverá manifestar a sua intenção, de forma motivada, por meio de processo próprio no SEI.\r\n\r\n§ 6º - Na hipótese do inciso III, do §2º deste artigo, quando da revisão geral bienal, o Procurador do Estado que tiver domicílio fixado por período superior a 3 (três) anos terá preferência na manutenção de sua lotação a despeito da antiguidade de eventual novo interessado.\r\n\r\n§ 7º - A preferência prevista no inciso III, do §2º deste artigo poderá ser afastada nas hipóteses previstas no art. 2º.\r\n\r\n§ 8º - Os Procuradores do Estado nomeados para cargo em comissão ou cedidos a outros órgãos terão como lotação:\r\n\r\nI - a respectiva Procuradoria Especializada, no caso de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - a Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no caso de cargos em comissão ou cessão a Assessorias Jurídicas ou a outros órgãos jurídicos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nIII - a Procuradoria Tributária (PG-03), no caso da Representante Geral da Fazenda perante o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A lotação fixada na Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) especificará a Procuradoria Regional para a qual será designado cada um dos Procuradores do Estado.\r\n\r\n§ 1º - No interesse do serviço, o Procurador-Chefe da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) poderá designar Procurador do Estado lotado em qualquer Procuradoria Regional para prestar auxílio a outra Procuradoria Regional, sem acréscimo remuneratório.\r\n\r\n§ 2º - Caso a designação tratada no parágrafo precedente seja necessária por período superior a 6 (seis) meses, o ato será privativo do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Os ocupantes do cargo de Procurador-Regional deverão ser escolhidos, preferencialmente, dentre os Procuradores do Estado lotados na respectiva Procuradoria Regional, salvo decisão fundamentada do Procurador-Geral.\r\n\r\nArt. 5º - As alterações pontuais de lotação que se fizerem necessárias durante o período contido entre as revisões gerais de lotação serão realizadas conforme critérios discricionários definidos pelo Procurador-Geral do Estado, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - viabilizar as modificações de lotação com o menor número de alterações possíveis, de modo a conferir um maior período de estabilidade aos Procuradores;\r\n\r\nII - garantir, preferencialmente, o retorno dos Procuradores afastados, cedidos ou exonerados de cargos em comissão à sua lotação anterior;\r\n\r\nIII - observar, sempre que possível, lista de preferências pessoais de lotação de cada Procurador arquivadas na Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA A REVISÃO GERAL DE LOTAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - As revisões gerais de lotação, com periodicidade bienal, terão como objetivo:\r\n\r\nI - atender aos Procuradores do Estado que tenham manifestado seu interesse em alterar sua lotação, por meio do uso do critério de antiguidade estabelecido no caput do art. 3º, mediante pedido escrito encaminhado, a qualquer tempo, à Gerência de Recursos Humanos;\r\n\r\nII - viabilizar a necessária adequação do número de vagas de cada Procuradoria Especializada em virtude das alterações no volume de trabalho e das mudanças organizacionais ou tecnológicas ocorridas no período, com vistas à eficiência do serviço prestado pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - A revisão geral de lotação deverá ser precedida de resolução específica que contemple:\r\n\r\nI - os quantitativos de lotação ideal das Procuradorias Especializadas, conforme os critérios estabelecidos no Capítulo I desta Resolução;\r\n\r\nII - a última lista publicada nos termos do art. 28º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nIII - a oportunidade para que todos os Procuradores do Estado manifestem eventual interesse em alterar sua lotação atual, presumindo-se a intenção de permanecer onde estão lotados, em caso de inércia;\r\n\r\nIV - a oportunidade para que todos os Procuradores do Estado manifestem a eventual intenção de serem lotados em um das vagas previstas do §2° do artigo 3°;\r\n\r\nV - a oportunidade para que todos os Procuradores do Estado apresentem a lista de preferências pessoais de lotação entre as Procuradorias Especializadas, presumindo-se a intenção de manter a última lista apresentada, em caso de inércia.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de preenchimento da lista de intenção e não havendo antiguidade para manutenção da lotação atual, o Procurador do Estado será realocado na primeira vaga oportunizada por sua antiguidade.\r\n\r\nArt. 8º - Esgotados todos os prazos, a Gerência de Recursos Humanos minutará listagem final e respectivos atos correlatos, seguindo os critérios previstos nesta Resolução, os quais serão publicados, observando-se a antecedência necessária para viabilizar a eficiente transição dos acervos e a devida reorganização física, de material e de pessoal das Procuradorias Especializadas.\r\n\r\nArt 9º - A Gerência de Recursos Humanos manterá cadastro com a relação sequencial de preferências de lotação manifestadas pelos Procuradores do Estado, de modo a subsidiar as alterações que se fizerem necessárias no intervalo entre as revisões gerais de lotação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções PGE nº 4.778, de 2021, nº 4.877, de 2022, nº 5.006, de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2604747"
                    ],
                    "2604748": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.136 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RELOTAÇÃO BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/082556/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As premissas gerais fixadas na Resolução PGE nº 5.135/2024, para a movimentação dos Procuradores do Estado,\r\n\r\n- A necessidade de reorganizar a cada biênio a antiguidade dos Procuradores do Estado lotados em acervos,\r\n\r\n- A última lista de antiguidade elaborada a partir do art. 28º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, publicada no DOERJ de 15/07/2024,\r\n\r\n- A suspensão dos prazos no recesso forense de 2024/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O procedimento de lotação previsto nesta Resolução deverá ser observado por todos os Procuradores do Estado, ainda que em licença ou cedidos a outros órgãos da Administração Estadual ou a outros entes federativos, considerando o quadro do Anexo Único.\r\n\r\n§1º - Os Procuradores do Estado atualmente enquadrados nas hipóteses previstas no art.3º, §2º da Resolução PGE n.º 5.135/2024 poderão registrar suas opções para movimentações futuras, sem prejuízo da manutenção da atual lotação, ressalvada a hipótese em que haja manifestação expressa da intenção de serem movimentados em virtude da presente Resolução.\r\n\r\n§2º - O quantitativo de Procuradores do Estado apresentado no Anexo Único é preliminar, considerando os estudos em andamento que poderão resultar em ajustes pontuais.\r\n\r\nArt. 2º - Serão consideradas vagas de livre escolha, para fins do previsto no art. 3º, § 2º, II, da Resolução PGE nº 5.135 de 30 de outubro de 2024, não se aplicando a elas os critérios previstos no art. 3º caput, a lotação dos Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - lotados no Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02), na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), no Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-09), na Procuradoria Regional na Capital Federal (PG-13), na Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), na Procuradoria Administrativa (PG-17), na Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais (PG-18) e na Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos (PG-19);\r\n\r\nII - que sejam designados pelos Procuradores-Chefes, em livre escolha, mediante requerimento motivado, observados os seguintes limites por Procuradoria Especializada:\r\n\r\na) - até uma vaga na Procuradoria de Sucessões (PG-14);\r\n\r\nb) - até duas vagas nas Procuradorias de Patrimônio e Meio Ambiente (PG-06), Trabalhista (PG-10) e Serviços de Saúde (PG-16);\r\n\r\nc) - até três vagas nas Procuradorias de Pessoal (PG-04), Previdenciária (PG-07) e Serviços Públicos (PG-8);\r\n\r\nd) - até onze vagas na Procuradoria Tributária (PG-03).\r\n\r\nArt. 3º - A lotação geral observará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - todos os Procuradores do Estado deverão, das 10h da manhã do dia 01 de novembro de 2024 às 18h do dia 21 de novembro de 2024, preencher formulário eletrônico indicando, por ordem de preferência:\r\n\r\na) as Procuradorias Especializadas e Procuradorias Regionais nas quais pretendem ser ou permanecer lotados;\r\n\r\nb) a intenção de serem lotados em uma das vagas previstas no art. 3º, §2º da Resolução PGE n.º 5.135/2024.\r\n\r\nII - no mesmo prazo, será oportunizado o envio de requerimento de lotação em Procuradorias Regionais distantes mais de 100 (cem) quilômetros da Capital desde que comprovado o interesse em fixar domicílio, sendo garantida a permanência até a próxima revisão geral de lotação conforme previsto no art. 3º, §2º, III da Resolução PGE n.º 5.135/2024;\r\n\r\nIII - ultrapassado o prazo, será consolidada a lista de opções que servirá como fundamento para as alterações de lotação realizadas com efeito a contar de 13 de janeiro de 2025;\r\n\r\nIV- para aferição da antiguidade, será observada a última lista de antiguidade publicada no DOERJ de 15/07/2024, observando-se o disposto no art. 3º da Resolução PGE n.º 5.135/2024;\r\n\r\nV - entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024, caberá ao Procurador-Chefe de cada Procuradoria Especializada indicar eventuais mudanças em seus Procuradores-Assistentes, bem como os Procuradores do Estado a serem lotados em sua Procuradoria Especializada na hipótese prevista no inciso II do §2º do art. 3º Resolução PGE n.º 5.135/2024 e art. 2º desta Resolução;\r\n\r\nVI - entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro de 2024, caberá ao Procurador-Chefe de Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), de igual forma, indicar eventuais mudanças em seus Procuradores do Estado;\r\n\r\nVII - esgotados os prazos, a Gerência de Recursos Humanos minutará os atos de lotação, seguindo os critérios previstos no art. 3º, caput, da Resolução PGE n.º 5.135/2024, os quais serão publicados até 20 de dezembro de 2024, de forma a viabilizar a transição dos acervos e a devida reorganização física, de material e de pessoal das Procuradorias Especializadas, bem como assegurar a adequação das respectivas estruturas à nova composição de cada Procuradoria Especializada.\r\n\r\n§1º - A Gerência de Recursos Humanos viabilizará o envio de link para o e-mail funcional de todos os Procuradores do Estado, contendo o formulário eletrônico de preferências a ser preenchido de forma exclusivamente eletrônica.\r\n\r\n§2º - Em caso de ausência de preenchimento da lista de preferências e não havendo antiguidade para manutenção da sua lotação atual, o Procurador do Estado será realocado na primeira vaga disponível de acordo com a sua antiguidade.\r\n\r\n§3º - Na hipótese mencionada no inciso II, os requerimentos deverão ser enviados por meio do SEI à Gerência de Recursos Humanos, que submeterá o pedido para decisão do Procurador-Geral.\r\n\r\n§4º - Os Procuradores do Estado atualmente lotados na Procuradoria da Capital Federal - PG-13 - não terão sua lotação alterada, salvo se tiverem requerido e se houver vagas disponíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Os Procuradores do Estado investidos no cargo em virtude de aprovação no 18º Concurso até a data 20 de dezembro de 2024 serão alocados pelo critério geral de antiguidade, salvo se estiverem enquadrados nas hipóteses do art. 3º, §2º da Resolução PGE n.º 5.135/2024.\r\n\r\n§ 1º - Os Procuradores do Estado que tomaram posse após a publicação da última lista de antiguidade, no DOERJ de 15/07/2024, se rão alocados considerando a data da sua posse na Carreira de Procurador do Estado e o disposto no art. 28º da Lei Complementar n.º 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\n§ 2º - Os Procuradores do Estado investidos no cargo em momento posterior à data de 21 de novembro de 2024 serão alocados por critério discricionário do Procurador-Geral.\r\n\r\nArt. 5º - Ordem de serviço disciplinará a responsabilidade pelos prazos processuais e administrativos que se encontrarem abertos quando dos efeitos da relotação de que trata este ato normativo.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução PGE nº 5.006/23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nPROCURADORIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nLOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n19\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n39\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n8\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n25\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n2\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\n15\r\n\r\nPG11 - COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n25\r\n\r\nPG12 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (AFASTADOS E CEDIDOS)\r\n\r\n2\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n8\r\n\r\nPG14 - PROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\n6\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n45\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n8\r\n\r\nPG17 - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6\r\n\r\nPG18 - PROCURADORIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E RECURSOS NATURAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nPG19 - MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 2604748"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.137 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 140001/080085/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a minuta-padrão de edital de pregão eletrônico para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, na forma do Anexo Único, a ser adotada pela Administração direta, autarquias e fundações.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nOs itens deste modelo de Edital destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração das minutas. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° ..../20....\r\n\r\nCONTRATANTE (Unidade Gestora - UG: 000............)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ..........\r\n\r\nOU \r\n\r\nFUNDAÇÃO \r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nPrestação de serviços de ....., na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nR$ ............,.....\r\n\r\nOU \r\n\r\n- Orçamento de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da Lei nº 14.133/2021 \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por menor desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação, sendo vedada a adoção de orçamento de caráter sigiloso.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nDia .../.../...... às ...h (horário de Brasília)\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nOs prazos mínimos para a apresentação das propostas e lances, contados a partir do 1º dia útil da data de divulgação do edital de licitação no PNCP, serão de 8 (oito) dias úteis, para a aquisição de bens, e 10 (dez) dias úteis, no caso de serviços comuns. (Art. 55, I, a, e II, a, da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\nCritério de Julgamento:\r\n\r\nmenor preço por [item] OU U [global]\r\n\r\nOU \r\n\r\nmaior desconto por [item] OU U [global]\r\n\r\nModo de disputa:\r\n\r\n[aberto] OU U [fechado e aberto]\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ..........\r\n\r\nOU \r\n\r\nFUNDAÇÃO\r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº ....../202...\r\n\r\nTorna-se público que o(a) ...................... (ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE .......... OU U AUTARQUIA, sediado(a) no(a) .............................. (endereço), realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos do processo SEI nº ............., da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, e dos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de ..................................., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\n1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDECRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCOD.ID SIGA\r\n\r\nUNID.DE\r\n\r\nMEDIDA\r\n\r\nQNT.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO\r\n\r\nLOCAL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nOU \r\n\r\nA licitação será realizada em único item.\r\n\r\nOU \r\n\r\nA licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDECRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCOD.ID SIGA\r\n\r\nUNID.DE\r\n\r\nMEDIDA\r\n\r\nQNT.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO\r\n\r\nLOCAL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nOU \r\n\r\nA licitação será realizada em lote único, formado por .... itens, conforme tabela abaixo, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDECRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCOD.ID SIGA\r\n\r\nUNID.DE\r\n\r\nMEDIDA\r\n\r\nQNT.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO\r\n\r\nLOCAL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\n\r\n2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nConforme art. 1º, §1º, do Decreto nº 49.193/2024, os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional deverão, obrigatoriamente, realizar licitações por meio do SIGA. O órgão ou entidade licitante poderá adotar outros sistemas eletrônicos de contratação disponíveis para o Estado (observado o art. 12-A do Decreto n° 47.680/2021, inserido pelo Decreto nº 48.855/2023) nas hipóteses do art. 1º, §2º e do art. 21 do Decreto nº 49.193/2024, nesta última mediante consulta ao Órgão Central do Sislog.\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do governo federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.\r\n\r\n2.1.1 Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SIGA até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n2.1.1 Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.\r\n\r\n2.1.2 O procedimento será divulgado no sítio eletrônico mencionado no item 2.1 e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\n2.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.\r\n\r\n2.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados neste item 2 e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.\r\n\r\n2.4 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.\r\n\r\n2.5. Para os itens OU lotes ....., ....., ....., a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO item 2.5 se aplica a processo licitatório destinado à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nCaso não seja adotada a exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 2.5:\r\n\r\n2.5 No presente processo licitatório não há participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\n2.6 Será concedido o tratamento favorecido previsto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto n.º 42.063, de 06 de outubro de 2009, para as microempresas e empresas de pequeno porte, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI.\r\n\r\n2.6.1 A obtenção dos benefícios a que se referem os arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.\r\n\r\n2.6.2 Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato.\r\n\r\n2.7 Não poderão disputar esta licitação:\r\n\r\n2.7.1 aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);\r\n\r\n2.7.2 pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;\r\n\r\n2.7.3 autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;\r\n\r\n2.7.4 empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;\r\n\r\n2.7.5 aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\n\r\n2.7.6 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;\r\n\r\n2.7.7 pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;\r\n\r\n2.7.8 agente público do órgão ou entidade licitante, na qualidade de pessoa física ou de representante de pessoa jurídica;\r\n\r\n2.7.9 não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\n2.7.10 sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nSegundo a Orientação Administrativa PGE nº 08, “Deve ser vedada a participação das cooperativas de serviços nas licitações que visem à contratação de prestação de serviços de vigilância e segurança (cf. Lei nº 7.102/1983 e alterações posteriores), bem como nas licitações destinadas a selecionar contratado para prestar serviços em relação aos quais se presume a subordinação dos trabalhadores que o exercem, tais como asseio, limpeza, conservação, manutenção, copeiragem e operação de elevadores.”. O gestor deverá verificar a compatibilidade do objeto licitado com a participação de cooperativas, observada a Orientação acima e o art. 16 da Lei nº 14.133/2021, e, caso sejam compatíveis, excluir o item 2.7.10 e incluir as demais menções a cooperativas que constam ao longo da presente minuta. \r\n\r\n2.8 O impedimento de que trata o item 2.7.2 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.\r\n\r\n2.9 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.7.3 e 2.7.4 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.\r\n\r\n2.9.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.\r\n\r\n2.9.2 O disposto nos itens 2.7.3 e 2.7.4 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.\r\n\r\n2.10 Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n2.11 A vedação de que trata o item 2.7.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.\r\n\r\n2.12 Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, observadas as seguintes regras:\r\n\r\n2.12.1 as empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o órgão licitante pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo;\r\n\r\n2.12.2 impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada;\r\n\r\n2.12.3 o consórcio vencedor, quando for o caso, ficará obrigado a promover a sua constituição e registro antes da celebração do Contrato, nos termos do compromisso firmado conforme item 2.12.1;\r\n\r\n2.12.4 as empresas consorciadas responderão solidariamente pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase da licitação quanto na da execução do Contrato;\r\n\r\n2.12.5 a substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou o contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nA vedação de participação no processo licitatório de pessoas jurídicas reunidas em consórcio é exceção e essa opção deverá ser devidamente justificada pela Administração, nos termos do art. 15 da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nDesde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas, conforme o § 4º do art. 15 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCaso decida-se por vedar a participação, o item 2.12 deverá ter a seguinte redação: \r\n\r\n2.12 É vedada a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.\r\n\r\n3. DAS DECLARAÇÕES E DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n3.1 Na presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Nesse caso, utilizar a seguinte redação: \r\n\r\n3.1 Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.\r\n\r\n3.1.1 Os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item 3.2, simultaneamente os documentos de habilitação previstos no Anexo referente aos requisitos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no item 7.5 deste Edital.\r\n\r\n3.2 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.\r\n\r\n3.3 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:\r\n\r\n3.3.1 está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;\r\n\r\n3.3.2 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição;\r\n\r\n3.3.3 não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\n3.3.4 cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;\r\n\r\n3.3.5 cumpre as exigências de elaboração independente de proposta previstas no Decreto nº 43.150, de 24 de agosto de 2011;\r\n\r\n3.3.6 está ciente da obrigação de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei estadual nº 7.382, de 14 de junho de 2016, e do Decreto nº 49.233, de 06 de agosto de 2024;\r\n\r\n3.3.7 está ciente da obrigação de cumprimento de cota de aprendiz, na forma dos artigos 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, e da necessidade de comprovar o cumprimento dessa exigência, por meio de certidão, no momento de assinatura do contrato;\r\n\r\n3.3.8 não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar cujos efeitos ainda vigorem e sejam aplicáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso admitida a participação de cooperativas deverá ser incluído o item 3.3.9, com a seguinte redação:\r\n\r\n3.3.9 cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei nº 14.133/2021, caso se trate de licitante organizado em cooperativa.\r\n\r\n3.4 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\n3.4.1 no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a ausência de declaração na forma do item anterior impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;\r\n\r\n3.4.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a ausência de declaração na forma do item 3.4 apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.\r\n\r\n3.5 A falsidade das declarações de que tratam os itens 3.3 e 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e neste Edital.\r\n\r\n3.6 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.\r\n\r\n3.7 Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e das declarações pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.\r\n\r\n3.8 Após a fase de envio de lances, serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas.\r\n\r\n3.9 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.\r\n\r\n3.10 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverão ser incluídos os itens a seguir:\r\n\r\n3.11 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:\r\n\r\n3.11.1 a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, conforme disposto no item 5.8, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e\r\n\r\n3.11.2 os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.\r\n\r\n3.12 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:\r\n\r\n3.12.1 valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e\r\n\r\n3.12.2 percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.\r\n\r\n3.13 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 3.11 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.\r\n\r\n4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:\r\n\r\n4.1.1 Valor OU desconto...... (mensal, unitário, etc, conforme o caso) e ...... (anual, total) do item;\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Deve a autoridade adequar a redação do item em conformidade ao objeto licitado e ao critério de julgamento já estabelecido no Edital.\r\n\r\n4.1.2 Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO preenchimento do campo \"descrição detalhada do objeto contratado\" tem causado alguns embaraços aos pregões, especialmente quando se exige o preenchimento de vários dados. Para evitar isso, e considerando que o licitante já declarou que sua proposta está de acordo com as condições do Edital, optou-se por simplesmente remeter às especificações no Termo de Referência, para que, assim, a análise da proposta se dê no momento adequado, da aceitação da proposta, e não na etapa de classificação delas à sessão pública.\r\n\r\nDesta forma, o Edital pode e deve exigir que a proposta contenha determinados elementos, os quais auxiliarão o órgão licitante a examinar de forma objetiva, na fase de aceitação, sua real adequação e exequibilidade. Sem a indicação de tais elementos, o órgão não dispõe de informações suficientes para julgar a aceitabilidade da proposta.\r\n\r\nMas tal exigência é muito diferente de exigir o preenchimento do campo “descrição detalhada do objeto” no sistema de pregão eletrônico, em todo e qualquer certame, que só tem causado confusão.\r\n\r\nAssim, recomendamos que, de acordo com o objeto da licitação, o órgão examine os demais dados pertinentes (além do preço) que deverão ser analisados na fase de aceitação da proposta e insira no Edital a exigência de os licitantes informarem tais dados em suas propostas.\r\n\r\nAlertamos que só se deve exigir o preenchimento de dados que sejam relevantes e efetivamente utilizados para a classificação e aceitação da proposta. Lembramos que, na fase de julgamento, também poderá ser solicitado pelo Pregoeiro, o envio de arquivo anexo, contendo as informações relevantes para a análise da proposta.\r\n\r\nA menção ao número do registro ou inscrição do bem no órgão competente só deve ser feita quando a legislação envolvendo o objeto licitatório assim o exigir. Como exemplo, cite-se o registro de gêneros alimentícios no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\n4.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.\r\n\r\n4.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.\r\n\r\n4.3.1 O licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.\r\n\r\n4.3.1.1 Em todo caso, deverá ser garantido o pagamento do salário normativo previsto no instrumento coletivo aplicável, do piso salarial regional ou do salário-mínimo vigente, o que for maior.\r\n\r\n4.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.\r\n\r\n4.5 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. \r\n\r\n4.6 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n4.7 Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nOU \r\n\r\nNa presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA segunda alternativa de redação deverá ser utilizada caso a licitação tenha por objeto os serviços de vigilância, limpeza ou conservação, nos termos do art. 18, § 5º-C, inciso VI, c/c § 5º-H, da Lei Complementar nº 123/2006. Também será adotada quando o serviço estiver entre as outras hipóteses em que essa Lei permite a aplicação do regime do SIMPLES, nos termos do §1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nNos autos do processo deverá constar análise do enquadramento ou não da atividade entre as hipóteses abrangidas pelo SIMPLES, de modo a justificar a redação adotada no edital.\r\n\r\n4.8 O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SEFAZ nº 971/2016, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\n\r\n4.9 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.\r\n\r\n4.10 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, podendo ser prorrogado, por igual período, salvo se houver justificativa para prazo diverso aceita pela Administração.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa forma do art. 22 do Decreto nº 48.778/2023, os prazos de validade das propostas serão de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, salvo se constar prazo diverso do Edital, devendo o gestor justificar a escolha.\r\n\r\n4.11 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos no Anexo deste Edital referente ao orçamento estimado (art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\n4.11.1 Os licitantes devem respeitar os preços unitários máximos estabelecidos no Anexo deste Edital para os itens que compõem o lote, se for o caso.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso o critério de julgamento seja o de maior desconto, deverá ser incluído o item 4.11.2:\r\n\r\n4.11.2 O preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos nos itens 4.11 e 4.11.1.\r\n\r\n4.12 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.\r\n\r\n5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n5.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.\r\n\r\n5.2 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.\r\n\r\n5.3 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.\r\n\r\n5.4 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.\r\n\r\n5.5 O lance deverá ser ofertado pelo valor [anual] OU U U [lote].\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNo item 5.5, deve a autoridade adequar a redação em conformidade ao objeto licitado e ao critério de julgamento já estabelecido no Edital, bem como o que dispõe o Termo de Referência.\r\n\r\nSe o critério de julgamento for o maior desconto, deve-se adotar a seguinte redação:\r\n\r\n5.5 O lance deverá ser ofertado pelo percentual de desconto.\r\n\r\nA redação a ser adotada depende das funcionalidades disponíveis em cada sistema eletrônico de contratações, o que deve ser verificado pelo gestor previamente à escolha.\r\n\r\n5.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.\r\n\r\n5.7 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.\r\n\r\n5.8 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de ........ (....).\r\n\r\n5.9 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverá ser incluído o item abaixo:\r\n\r\n5.9.1 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.\r\n\r\n5.10 O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.\r\n\r\n5.11 O envio de lances no pregão eletrônico se dará pelo modo de disputa “aberto”, devendo os licitantes apresentar lances públicos e sucessivos, com prorrogações.\r\n\r\n5.11.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.\r\n\r\n5.11.2 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.\r\n\r\n5.11.3 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.\r\n\r\n5.11.4 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, e caso o sistema eletrônico de contratações utilizado possua essa funcionalidade, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.\r\n\r\n5.11.4.1 Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nCaso seja adotado o modo “aberto e fechado” para o envio de lances no pregão eletrônico, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 5.11:\r\n\r\n5.11 O envio de lances no pregão eletrônico se dará pelo modo de disputa “aberto e fechado”, devendo os licitantes apresentar lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.\r\n\r\n5.11.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n5.11.2 Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.\r\n\r\n5.11.3 No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.\r\n\r\n5.11.4 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.\r\n\r\n5.11.5 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.\r\n\r\nOU \r\n\r\nCaso seja adotado o modo “fechado e aberto” para o envio de lances no pregão eletrônico, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 5.11:\r\n\r\n5.11 O envio de lances no pregão eletrônico se dará pelo modo de disputa “fechado e aberto”, e poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço OU U inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações.\r\n\r\n5.11.1 Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 5.12, poderão os licitantes que apresentaram as três melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos.\r\n\r\n5.11.2 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.\r\n\r\n5.11.3 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.\r\n\r\n5.11.4 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.\r\n\r\n5.11.5 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.\r\n\r\n5.11.6 Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.\r\n\r\n5.12 Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.\r\n\r\n5.13 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n5.14 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.\r\n\r\n5.15 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.\r\n\r\n5.16 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, quando houver, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.\r\n\r\n5.17 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.\r\n\r\n5.18 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação das microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverá ser adotada a seguinte redação para o item 5.18:\r\n\r\n5.18 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\n5.18.1 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.\r\n\r\n5.18.2 A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.\r\n\r\n5.18.3 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.\r\n\r\n5.18.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverá ser adotada a seguinte redação para o item 5.18.4:\r\n\r\n5.18.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n5.19 Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances) ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.\r\n\r\n5.19.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 30 do Decreto nº 48.778/2023, nesta ordem:\r\n\r\n5.19.1.1 contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\n5.19.1.2 disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;\r\n\r\n5.19.1.3 avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei;\r\n\r\n5.19.1.4 desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme Decreto nº 49.233/2024;\r\n\r\n5.19.1.5 desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\n5.19.2 Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:\r\n\r\n5.19.2.1 empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;\r\n\r\n5.19.2.2 empresas brasileiras;\r\n\r\n5.19.2.3 empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;\r\n\r\n5.19.2.4 empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n6. DA FASE DE JULGAMENTO\r\n\r\n6.1 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese de a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.\r\n\r\n6.1.1 A negociação ocorrerá sempre que a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou do orçamento estimado para a contratação, ou inferior ao desconto definido para a contratação, e poderá ser dispensada, nos demais casos, mediante justificativa da provável inefetividade da negociação.\r\n\r\n6.1.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.\r\n\r\n6.1.3 O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.\r\n\r\n6.1.4 O Pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO prazo mínimo fixado poderá ser majorado conforme a complexidade do objeto (Acórdão TCU nº 1795/2024-Plenário).\r\n\r\n6.1.5 É facultado ao Pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, por igual período, de ofício ou a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.\r\n\r\n6.2 Encerrada a negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto nos arts. 32 a 38 do Decreto nº 48.778/2023.\r\n\r\n6.3 Será desclassificada a proposta vencedora que:\r\n\r\n6.3.1 contiver vícios insanáveis;\r\n\r\n6.3.2 não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;\r\n\r\n6.3.3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;\r\n\r\n6.3.4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;\r\n\r\n6.3.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.\r\n\r\n6.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento por todos os participantes.\r\n\r\n6.5 No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, conforme art. 37 do Decreto nº 48.778/2023.\r\n\r\n6.5.1 A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do Pregoeiro, que comprove:\r\n\r\n6.5.1.1 que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e\r\n\r\n6.5.1.2 inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.\r\n\r\n6.6 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.\r\n\r\n6.7 Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.\r\n\r\n6.7.1 Caso a produtividade seja mensurável e indicada pela Administração, o licitante deverá indicar a produtividade adotada e a quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual.\r\n\r\n6.7.2 Caso a produtividade seja diferente daquela utilizada pela Administração como referência, ou não esteja contida na faixa referencial de produtividade, mas admitida pelo Termo de Referência, o licitante deverá apresentar a respectiva comprovação de exequibilidade.\r\n\r\n6.7.3 Os licitantes poderão apresentar produtividades diferenciadas daquela estabelecida pela Administração como referência, desde que não alterem o objeto da contratação, não contrariem dispositivos legais vigentes e, caso não estejam contidas nas faixas referenciais de produtividade, comprovem a exequibilidade da proposta.\r\n\r\n6.7.4 Para efeito do subitem anterior, admite-se a adequação técnica da metodologia empregada pela contratada, visando a assegurar a execução do objeto, desde que mantidas as condições para a justa remuneração do serviço.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO órgão deve exigir a indicação da produtividade exclusivamente quando tal fator for mensurável, caso em que o estudo da produtividade utilizada pela Administração para servir de referência deve ser disponibilizado. Caso não exista estudo da produtividade utilizada pela Administração, os subitens 6.7.1 a 6.7.4 deverão ser eliminados.\r\n\r\n6.8 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderáì ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação.\r\n\r\n6.8.1 O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.\r\n\r\n6.8.2 Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.\r\n\r\n6.9 Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.\r\n\r\n7. DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n7.1 O Pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 2.8 do Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:\r\n\r\na) SICAF;\r\n\r\nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);\r\n\r\nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);\r\n\r\nd) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep);\r\n\r\ne) Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União; e\r\n\r\nf) módulo Registro de Ocorrências do SIGA.\r\n\r\n7.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o art. 12 da Lei nº 8.429/1992.\r\n\r\n7.3 Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.\r\n\r\n7.3.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.\r\n\r\n7.3.2 O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação.\r\n\r\n7.3.3 Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.\r\n\r\n7.4 Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o Pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 2.7 e 3.4 deste Edital.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br os itens 7.1 a 7.4 deverão ser transferidos para o início do item 6, DA FASE DE JULGAMENTO, procedendo-se às renumerações do referido item e do presente item 7.\r\n\r\n7.5 Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o Anexo referente aos requisitos de habilitação deste Edital apenas ao licitante vencedor.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nNa hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, o item 7.5 deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n7.5 Todos os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado, nesta hipótese, o disposto no art. 42 do Decreto nº 48.778/2023. \r\n\r\n7.5.1 Quando a fase de habilitação já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n7.5.2 Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Anexo referente aos requisitos de habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. \r\n\r\n7.6 O Pregoeiro concederá prazo, não superior a 5 (cinco) dias úteis, para encaminhamento dos documentos de habilitação, em formato digital, por meio do sistema, sob pena de inabilitação.\r\n\r\n7.6.1 A verificação, pelo Pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões é obrigatória, e o licitante não poderá ser inabilitado pela ausência de encaminhamento de documento de habilitação sem que essa diligência seja tomada. \r\n\r\n7.6.2 A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, na forma do art. 42, § 2º, do Decreto nº 48.778/2023. \r\n\r\n7.6.3 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nCaso utilizado o sistema Compras.gov.br, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 7.6:\r\n\r\n7.6 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será verificada pelo Pregoeiro por meio do registro cadastral no SICAF, quanto aos documentos por este abrangidos.\r\n\r\n7.6.1 É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. \r\n\r\n7.6.2 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, exceto se o Pregoeiro, em consulta aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).\r\n\r\n7.6.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação dos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do SICAF, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de inabilitação.\r\n\r\n7.6.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.\r\n\r\n7.7 Após a apresentação dos documentos de habilitação, fica vedada a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:\r\n\r\na) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e\r\n\r\nb) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.\r\n\r\n7.8 O Pregoeiro poderá, na análise dos documentos de habilitação, sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação.\r\n\r\n7.8.1 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem anterior, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.\r\n\r\n7.9 Na hipótese de o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, o item 7.9 deverá ser excluído.\r\n\r\n7.10 Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o licitante será habilitado.\r\n\r\n7.11 Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após declarada sua habilitação.\r\n\r\n7.12 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.\r\n\r\n7.12.1 Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.\r\n\r\n7.12.2 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.\r\n\r\n7.13 A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será exigida nos termos do disposto no art. 4º do Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\n7.14 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.\r\n\r\n7.14.1 O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no Brasil, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando o instrumento de mandato com os documentos de habilitação.\r\n\r\n7.14.2 Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.\r\n\r\n7.15 Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.\r\n\r\n7.15.1 Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e forem exigidos neste Edital requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de [INSERIR UM PERCENTUAL 10% A 30 %, SALVO SE HOUVER JUSTIFICATIVA NOS AUTOS PARA SUPRIMIR ESSE ACRÉSCIMO] para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.\r\n\r\n7.16 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n7.16.1 Caso seja feita a opção pela opção da certidão referida no item 7.6.2, esta seguirá, como prazo de validade, a sistemática própria estabelecida em âmbito federal constante do SICAF.\r\n\r\n8. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS.\r\n\r\n8.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.\r\n\r\n8.1.1 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail funcional .......@.............., mediante confirmação de recebimento.\r\n\r\n8.1.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.\r\n\r\n8.1.3 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.\r\n\r\n8.1.4 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela autoridade competente conforme art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 48.778/2023, nos autos do processo de licitação.\r\n\r\n8.1.5 Modificado substancialmente o Edital como resultado da resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento, será definida e publicada nova data para a realização do certame.\r\n\r\n8.2 Qualquer licitante poderá, durante o prazo de 15 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, ficando a autoridade superior autorizada a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. \r\n\r\n8.2.1 As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, no prazo de três dias úteis, em campo próprio do sistema eletrônico de contratações ou, em sua indisponibilidade, para o e-mail funcional .......@.............., mediante confirmação de recebimento, contados:\r\n\r\na) a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;\r\n\r\nb) a partir da ata de julgamento, nas licitações com inversão de fases.\r\n\r\n8.2.2 Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias úteis, contado da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.\r\n\r\n8.2.3 Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.\r\n\r\n8.2.4 Caberá ao Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias úteis, receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade superior quando mantiver sua decisão, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.\r\n\r\n8.2.5 Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.\r\n\r\n8.2.6 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.\r\n\r\n8.2.7 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \r\n\r\n9. DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO\r\n\r\n9.1 Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder na forma dos incisos I a III do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ou adjudicar o objeto e homologar a licitação, quando verificada a regularidade do procedimento.\r\n\r\n10. DA CONVOCAÇÃO E DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS \r\n\r\n10.1 Uma vez homologado o resultado da licitação, a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, bem como para demonstrar o atendimento às exigências deste Edital e do Termo de Referência que devam ser apresentadas no momento de assinatura do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Edital.\r\n\r\n10.2 O prazo de convocação poderá ser prorrogado, 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte interessada durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.\r\n\r\n10.3 Na hipótese de o vencedor da licitação não assinar o contrato, ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, outro licitante poderá ser convocado, respeitada a ordem de classificação, para assumir o compromisso nas condições propostas pelo licitante vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas em Lei.\r\n\r\n10.4 Caso nenhum dos licitantes aceite a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização, poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de melhor preço, mesmo que acima do preço ou inferior ao desconto do adjudicatário; ou adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.\r\n\r\n10.5 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades estabelecidas na lei e neste Edital e à imediata perda da garantia de proposta apresentada, quando existente, em favor do órgão ou entidade licitante.\r\n\r\n10.5.1 A regra do item anterior não se aplicará aos licitantes remanescentes convocados na forma do item 10.4.\r\n\r\n10.6 No momento da assinatura do Contrato, o adjudicatário apresentará certidão de cumprimento de cota de aprendiz, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de atendimento aos arts. 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n10.7 Caso o valor da contratação se enquadre no limite previsto na legislação vigente, o licitante vencedor deverá demonstrar que mantém Programa de Integridade, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\n10.7.1 Caso o licitante vencedor ainda não tenha programa de integridade instituído, deverá implantar o Programa de Integridade no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da assinatura do Contrato, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para fornecimento e serviços de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantando no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\n\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de prestação de serviços de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 10.7.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n10.8 Na data da celebração do contrato, o adjudicatário deverá apresentar declaração de que não possui titulares ou sócios que tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante, na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados, na forma do art. 5º-C da Lei nº 6.019/1974.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso se trate de prestação de serviços de vigilância o item 10.8 deverá ser excluído, na forma do art. 19-B da Lei nº 6.019/1974.\r\n\r\n11. DA SUBCONTRATAÇÃO\r\n\r\n11.1 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nQuando houver justificativa e decisão do gestor por admitir subcontratação, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n11.1 É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de .........% (......... por cento) do valor total do Contrato, nas seguintes condições:\r\n\r\n11.1.1 requerimento prévio do contratado, com a explicitação de seus motivos e necessidade;\r\n\r\n11.1.2 comprovação pelo contratado da capacidade técnica do subcontratado, em relação à parcela subcontratada, se exigida do licitante; e\r\n\r\n11.1.3 justificativa e autorização pela autoridade competente, que deverá avaliar, também, a qualificação técnica do subcontratado.\r\n\r\n11.1.4 É vedada a subcontratação total ou da parcela principal do objeto, que é aquela discriminada no item ......... do Termo de Referência OU item ......... do Edital.\r\n\r\n11.1.5 Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.\r\n\r\n11.1.6 É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.\r\n\r\n12. DA GARANTIA\r\n\r\n12.1 O Contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, correspondente a ......... % (......... por cento) de seu valor anual.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nA garantia poderá ser fixada no percentual de até 5% (cinco por cento), justificadamente, sendo possível excepcionalmente a sua majoração para até 10% (dez por cento) desde que esse aumento seja adicionalmente justificado mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.\r\n\r\n12.1.1 Caso o prazo de vigência do contrato seja inferior a um ano, a garantia prevista no item 12.1 será calculada sobre o valor total do Contrato.\r\n\r\n12.1.2 Na forma do art. 101 da Lei nº 14.133/2021, nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.\r\n\r\n12.2 O contratado poderá optar pelas seguintes modalidades de garantia:\r\n\r\n12.2.1 caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;\r\n\r\n12.2.2 seguro-garantia;\r\n\r\n12.2.3 fiança bancária; e\r\n\r\n12.2.4 título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.\r\n\r\n12.3 Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo contratado, a garantia assegurará o pagamento de:\r\n\r\n12.3.1 prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato e do não adimplemento das demais obrigações neste previstas;\r\n\r\n12.3.2 multas moratórias, compensatórias e administrativas aplicadas pela Administração ao contratado;e\r\n\r\n12.3.3 obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, assim como as obrigações de regularidade perante o FGTS, não adimplidas pelo contratado, quando couber.\r\n\r\n12.4 A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, terá validade durante a vigência do Contrato e por mais 90 (noventa) dias após o término deste prazo de vigência.\r\n\r\n12.5 Na hipótese de suspensão do Contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.\r\n\r\n12.6 Ressalvada a hipótese de seguro-garantia, em que deverá ser observado o prazo do item 12.7, o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do Contrato, o comprovante de prestação de garantia, na forma do item 12.2.\r\n\r\n12.7 Caso oferecida a modalidade de seguro-garantia, sua apresentação deve ocorrer em 1 (um) mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do Contrato, e observar-se-ão as seguintes condições:\r\n\r\n12.7.1 a apólice permanecerá em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas;\r\n\r\n12.7.2 a apólice deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do Contrato principal, mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora;\r\n\r\n12.7.3 será permitida a substituição da apólice na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvado o disposto no item 12.5 deste Edital; e\r\n\r\n12.7.4 a apólice somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 12.3, observada a legislação que rege a matéria.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO prazo de apresentação do seguro-garantia de que trata o item 12.7 poderá ser superior a 1 (um) mês, desde que essa opção seja justificada.\r\n\r\n12.8 Em caso de oferecimento de títulos da dívida pública, estes devem ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\n12.9 Caso a opção seja por fiança bancária, esta deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do art. 827 do Código Civil.\r\n\r\n12.10 Caso a opção seja por garantia em dinheiro, deverá ser efetuada em favor do contratante, na conta corrente nº ......., da agência ....... da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo valor será corrigido monetariamente e restituído ao contratado, na forma do item 12.16.\r\n\r\n12.11 O contratado obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que for notificado, no caso desta ser executada, total ou parcialmente, ou o Contrato for prorrogado ou tiver o seu valor alterado, assim como em qualquer outra situação que exija a manutenção da condição disposta no item 12.1 neste item.\r\n\r\n12.12 A inobservância do prazo fixado para apresentação, reposição, suplementação ou renovação da garantia acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no Contrato.\r\n\r\n12.12.1 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o contratante a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n12.13 O contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.\r\n\r\n12.13.1 Caso o pagamento das verbas devidas aos empregados vinculados ao Contrato não ocorrer até o fim do segundo mês, após o encerramento da vigência contratual, a garantia deverá ser executada para o pagamento das verbas trabalhistas, incluindo suas repercussões previdenciárias e assim como as obrigações de regularidade perante o FGTS, observada a legislação que rege a matéria.\r\n\r\n12.14 O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.\r\n\r\n12.14.1 O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções ao contratado.\r\n\r\n12.15 Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022.\r\n\r\n12.16 Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança, título da dívida pública ou autorização para a liberação da caução em dinheiro, atualizada monetariamente, acompanhada de declaração do contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do Contrato.\r\n\r\n12.16.1 A garantia somente será liberada ou restituída, após a fiel execução do Contrato ou pela sua extinção, por culpa exclusiva da Administração, ou quando assim convencionado, em se tratando de extinção consensual da contratação.\r\n\r\n12.16.2 A garantia somente será liberada ou restituída ante a comprovação de que o contratado pagou todas as verbas rescisórias decorrentes da contratação, ou se a empresa comprovar que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.\r\n\r\n12.17 O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista no Edital e no Contrato.\r\n\r\n13. PAGAMENTO\r\n\r\n13.1 O contratante deverá pagar o preço ao contratado em ........ (........) parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Para os fins do presente contrato, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores.\r\n\r\n13.2 No caso de o contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro ou, caso verificada pelo contratante a impossibilidade de o contratado, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado.\r\n\r\n13.3 A emissão da Nota Fiscal ou Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto ou de cada parcela, mediante atestação, que não poderá ser realizada pelo ordenador de despesas, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência, bem ainda no art. 140, II, alínea b, da Lei nº 14.133/2021 e arts. 20 e 22, XXIII, do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\n13.3.1 Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar ao contratado para que emita Nota Fiscal ou Fatura com o valor exato dimensionado.\r\n\r\n13.4 O contratado deverá encaminhar a Nota Fiscal ou Fatura para pagamento à ........, situada na ........, na cidade do ........, no Estado do Rio de Janeiro ou para o endereço eletrônico .........\r\n\r\n13.4.1 Na forma do art. 50 c/c o art. 121, § 3º, II, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 28, I a VII, §§2º e 3º, do Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, os documentos descritos no item 13.4 deverão ser acompanhados:\r\n\r\na) do registro de ponto;\r\n\r\nb) da comprovação de que está pagando as verbas salariais, incluídos adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas ou retiradas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\n\r\nc) da comprovação de que está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista na norma coletiva; \r\n\r\nd) da anotação das Carteiras de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\ne) do recibo de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional; \r\n\r\nf) do recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data de extinção do contrato;\r\n\r\ng) comprovante de depósito do FGTS; e\r\n\r\nh) cópia da folha de pagamento analítica do mês da prestação de serviços.\r\n\r\n13.5 Uma vez recebidos os documentos mencionados no item 13.4, o órgão competente deverá verificar: \r\n\r\na) a manutenção das condições de habilitação exigidas pelo instrumento convocatório; \r\n\r\nb) por consulta aos cadastros mencionados no item 7.1, se o contratado foi penalizado com as sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação; e\r\n\r\nc) por consulta ao SICAF, eventuais ocorrências impeditivas indiretas, hipótese na qual o gestor deverá verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.\r\n\r\n13.5.1 Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa e especifique provas que pretende produzir. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.\r\n\r\n13.5.2 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.\r\n\r\n13.5.3 Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão do Contrato nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.\r\n\r\n13.5.4 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do Contrato, caso o contratado não regularize sua situação, ressalvado o disposto no art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no art. 29 do Decreto nº 48.817/2023 e no Termo de Referência.\r\n\r\n13.6 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nNa inexistência de norma estadual determinando o prazo máximo de pagamento pela Administração Pública, cabe ao gestor público definir motivadamente o prazo máximo, atentando para o impacto desta decisão no interesse dos fornecedores em participarem da licitação/contratação. O prazo de trinta dias inserido na minuta é meramente sugestivo.\r\n\r\n13.6.1 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante.\r\n\r\n13.7 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.\r\n\r\n13.7.1 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n13.7.2 O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele Regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\n13.8 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao contratado, sofrerão a incidência de atualização monetária e juros de mora pelo IPCA-E, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido no instrumento convocatório serão feitos mediante desconto de 0,5% (um meio por cento) ao mês, calculado pro rata die.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa inexistência de norma estadual determinando o índice, cabe ao gestor público defini-lo motivadamente, atentando para o impacto desta decisão no interesse dos fornecedores em participarem da licitação/contratação. O índice inserido na minuta é meramente sugestivo.\r\n\r\n13.9 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS nº 42/2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS nº 85/2010, e caso seu estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá observar a forma prescrita nas alíneas a, b, c, d e e, do §1º, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 971/2016.\r\n\r\n13.10 Caso o contratado não esteja aplicando o regime de cotas na forma da Lei estadual nº 7.258, de 12 de abril de 2016, deste Edital e do Contrato, suspender-se-á o pagamento devido, até que seja sanada a irregularidade apontada pelo órgão de fiscalização do Contrato.\r\n\r\n13.11 Caso o Edital admita a subcontratação, os pagamentos aos subcontratados serão realizados diretamente pelo contratado, ficando vedada a emissão de empenho do contratante diretamente aos subcontratados, ressalvada, nos casos de prestação de serviços, a hipótese dos arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\n13.11.1 A subcontratação porventura realizada será integralmente custeada pelo contratado.\r\n\r\n14. PRAZO CONTRATUAL \r\n\r\n14.1 O prazo de vigência do Contrato é de .............. (dias/meses/anos), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n\r\nIndicar o prazo inicial da contratação, que deverá ser de no máximo 5 (cinco) anos, tratando-se de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\nDe acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, poderá ser incluído dispositivo que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução, com a seguinte redação:\r\n\r\n14.1 O prazo de vigência do Contrato é de ............................. (dias/meses/anos), contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\n14.2 O prazo de vigência do Contrato poderá ser prorrogado, sucessivamente, até o máximo de 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, desde que observadas as condições previstas no Contrato, e mediante a celebração de termo aditivo.\r\n\r\n15. REPACTUAÇÃO\r\n\r\n15.1 Os preços contratados serão repactuados, após o interregno de 1 (um) ano, mediante solicitação do contratado.\r\n\r\n15.2 O interregno mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação será contado:\r\n\r\npara os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional:\r\n\r\na) a partir da data de início dos efeitos financeiros do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ao qual a proposta estiver vinculada, relativo a cada categoria profissional abrangida pelo Contrato;\r\n\r\nb) para os custos decorrentes do mercado: a partir da apresentação da proposta;\r\n\r\nc) para os custos relativos ao transporte público: a partir da data da majoração da tarifa, desde que comprovada pelo contratado a sua efetiva repercussão sobre o preço contratado.\r\n\r\n15.3 Nas repactuações subsequentes à primeira, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir da data do fato gerador que deu ensejo a última repactuação, correspondente à mesma parcela objeto da nova solicitação.\r\n\r\n15.3.1 Entende-se como última repactuação a data em que iniciados os efeitos financeiros do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ao qual a proposta estiver vinculada, bem como a data em que ocorreu a repactuação dos custos decorrentes de mercado e da tarifa de transporte público, independentemente dos registros realizados por apostila ou da celebração do termo aditivo\r\n\r\n15.4 A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quantas forem necessárias, observado o princípio da anualidade do reajuste de preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, como os decorrentes de mão de obra e os decorrentes dos insumos necessários à execução dos serviços.\r\n\r\n15.5 Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, a repactuação dos custos contratuais decorrentes da mão de obra poderá ser dividida em tantos quantos forem os acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho das respectivas categorias.\r\n\r\n15.6 É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de lei, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.\r\n\r\n15.7 Na repactuação, o contratante não se vinculará às disposições contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública, de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.\r\n\r\n15.8 Quando a repactuação solicitada se referir aos custos da mão de obra, o contratado efetuará a comprovação da variação dos custos por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços, acompanhada da apresentação do novo acordo, convenção ou sentença normativa da categoria profissional abrangida pelo Contrato.\r\n\r\n15.9 Quando a repactuação solicitada pelo contratado se referir aos custos decorrentes do mercado, o respectivo aumento será apurado mediante a aplicação do índice de reajustamento .......... [INDICAR O(S) ÍNDICE(S) A SER(EM) ADOTADO(S)], exclusivamente para as obrigações que se iniciem após a anualidade.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nDeverá ser adotado o índice setorial, refletindo a variação dos custos daquele segmento específico, sendo autorizado o índice geral quando inexistir o setorial. Caso o contrato preveja itens de natureza distintas, com índices setoriais específicos, deverão ser previstos índices distintos para cada família de itens.\r\n\r\n15.10 No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice(s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).\r\n\r\n15.10.1 Fica o contratado obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer, sendo adotado na aferição final o índice definitivo.\r\n\r\n15.11 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.\r\n\r\n15.12 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente dos custos decorrentes do mercado, por meio de termo aditivo.\r\n\r\n15.13 Independentemente do requerimento de repactuação dos custos decorrentes do mercado, o contratante verificará, a cada anualidade, se houve deflação do índice adotado que justifique o recálculo dos custos em valor menor, promovendo, em caso positivo, a redução dos valores correspondentes da planilha contratual.\r\n\r\n15.14 Os novos valores contratuais decorrentes das repactuações poderão se iniciar em data futura, desde que assim acordado entre as partes, sem prejuízo da contagem da anualidade para concessão das repactuações futuras.\r\n\r\n15.15 Os efeitos financeiros da repactuação ficarão restritos exclusivamente aos itens que a motivaram, e apenas em relação à diferença porventura existente.\r\n\r\n15.16 O pedido de repactuação deverá ser formulado durante a vigência do Contrato e antes de eventual prorrogação contratual, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15.6.1 Os efeitos financeiros do pedido da repactuação serão contados:\r\n\r\na) da data-base prevista no Contrato, desde que requerida a repactuação no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação do índice ajustado contratualmente, da entrada em vigor do acordo, convenção ou dissídio coletivo ou da divulgação da nova tarifa;\r\n\r\nb) a partir da data do requerimento do contratado, caso o pedido seja formulado após o prazo fixado na alínea a, acima, o que não acarretará a alteração do marco para cômputo da anualidade da repactuação, já adotado no edital e no Contrato.\r\n\r\n15.17 Caso, na data da prorrogação contratual, ainda não tenha sido celebrado o novo acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria, ou ainda não tenha sido possível ao contratante ou ao contratado proceder aos cálculos devidos, deverá, a requerimento do contratado, ser inserida cláusula no termo aditivo de prorrogação para resguardar o direito futuro à repactuação, a ser exercido tão logo se disponha dos valores reajustados, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15.18 A extinção do Contrato não configurará óbice para o deferimento da repactuação solicitada tempestivamente, hipótese em que será concedida por meio de termo indenizatório.\r\n\r\n15.19 O contratante decidirá sobre o pedido de repactuação de preços em até 1 (um) mês, contado da data do fornecimento da documentação comprobatória da variação dos custos a serem repactuados, pelo contratado.\r\n\r\n15.20 O prazo referido no subitem anterior ficará suspenso enquanto o contratado não cumprir as condições estipuladas nesta cláusula ou deixar de apresentar a documentação solicitada pelo contratante para a comprovação da variação dos custos.\r\n\r\n15.21 A repactuação de preços será formalizada por apostilamento, se esta for a única alteração contratual a ser realizada.\r\n\r\n15.22 As repactuações não interferem no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico dos Contratos com base no disposto no art. 124, inciso II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n16. EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS\r\n\r\n16.1 O regime de execução contratual, o modelo de gestão e a fiscalização, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento se submetem ao disposto no Termo de Referência anexo a este Edital, na forma do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\n17. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES\r\n\r\n17.1 Constitui infração administrativa, a prática, pelo licitante ou contratado, das seguintes condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\n17.1.1 dar causa à inexecução parcial do contrato;\r\n\r\n17.1.2 dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;\r\n\r\n17.1.3 dar causa à inexecução total do contrato;\r\n\r\n17.1.4 deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Pregoeiro durante o certame; \r\n\r\n17.1.5 não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, em especial quando:\r\n\r\n17.1.5.1 não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;\r\n\r\n17.1.5.2 recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;\r\n\r\n17.1.5.3 pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;\r\n\r\n17.1.5.4 deixar de apresentar amostra; ou\r\n\r\n17.1.5.5 apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do instrumento convocatório; \r\n\r\n17.1.6 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;\r\n\r\n17.1.6.1 recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;\r\n\r\n17.1.7 ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;\r\n\r\n17.1.8 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o certame ou a execução do contrato;\r\n\r\n17.1.9 fraudar o certame ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;\r\n\r\n17.1.10 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:\r\n\r\n17.1.10.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei;\r\n\r\n17.1.10.2 induzir deliberadamente a erro no julgamento;\r\n\r\n17.1.10.3 apresentar amostra falsificada ou deteriorada;\r\n\r\n17.1.10.4 apresentar declaração falsa quanto às condições de participação ou quanto ao enquadramento como ME/EPP;\r\n\r\n17.1.11 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame;\r\n\r\n17.1.12 praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n17.2 O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:\r\n\r\n17.2.1 Advertência, prevista no art. 156, I, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, pela infração descrita no item 17.1.1, de menor potencial ofensivo, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.\r\n\r\n17.2.2 Multa administrativa, prevista no art. 156, II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, pela infração dos subitens 17.1.1 a 17.1.12, que não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato, devendo ser observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) multa de 0,5% a 1,5%, nos casos da infração prevista no subitem 17.1.1, incidente sobre o valor anual do Contrato; \r\n\r\nb) multa de 0,5% a 15%, nos casos das infrações previstas nos subitens 17.1.2 a 17.1.7, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\n\r\nc) multa de 5% a 30%, nos casos das infrações previstas nos subitens 17.1.8 a 17.1.12, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\n\r\nd) multa de 0,5% a 15% incidente sobre o valor anual do Contrato, caso não comprovado, no prazo estabelecido pela fiscalização, o cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução, na forma do art. 50 da Lei nº 14.133/2021, em especial quanto ao:\r\n\r\ni) registro de ponto;\r\n\r\nii) recibo de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário;\r\n\r\niii) comprovante de depósito do FGTS;\r\n\r\niv) recibo de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional;\r\n\r\nv) recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do Contrato; e\r\n\r\nvi) recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva.\r\n\r\n17.2.2.1 Na hipótese de a infração ser cometida antes da celebração do Contrato, a base de cálculo da multa do item 17.2.2 será o valor anual estimado da contratação.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: A base de cálculo prevista nas alíneas a a d do item 17.2.2, pode ser alterada, de acordo com o caso concreto, estabelecendo como base de cálculo, ao invés do valor anual do Contrato, o valor da parcela não executada ou o valor total do contrato, como critério de dosimetria.A multa administrativa não visa reparar os prejuízos causados à Administração, mas penalizar o contratado que descumprir as disposições do contrato, aí incluídas as hipóteses de emissão de nota de empenho.\r\n\r\n17.2.2.2 Em caso de reincidência, o valor total das multas administrativas aplicadas não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato.\r\n\r\n17.2.2.3 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente, na forma do art. 156, § 8º, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o procedimento previsto no item 9.13.\r\n\r\n17.2.2.4 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, na forma do art. 156, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n17.2.3 Impedimento de licitar e contratar, prevista no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, nos casos relacionados nos subitens 17.1.2 a 17.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;\r\n\r\n17.2.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, prevista no art. 156, IV, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, nos casos relacionados nos subitens 17.1.8 a 17.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.\r\n\r\n17.3 Sem prejuízo da multa administrativa prevista no art. 156, II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado, independente de notificação, na forma do art. 408 do Código Civil, à multa de mora no percentual de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, nos termos do art. 227 da Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\n17.3.1 Em caso de atraso injustificado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, a multa de mora será de 0,07% (sete centésimos por cento) sobre o valor total do Contrato por dia útil que exceder o prazo estipulado até o máximo de 2% (dois por cento).\r\n\r\n17.3.2 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias no cumprimento da obrigação prevista no item 9.3.1 autoriza a Administração a promover a rescisão contratual por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.\r\n\r\n17.3.3 A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do Contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no Contrato.\r\n\r\n17.4 No caso de inexecução total ou parcial do objeto, que acarrete a rescisão do Contrato, será automaticamente devida multa compensatória no valor de ..... % do valor do Contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA multa compensatória é espécie de cláusula penal que visa pré-definir as perdas e danos em caso de inadimplemento absoluto e rescisão do Contrato, servindo como uma antecipação caso o valor indenizatório que vier a ser apurado for maior do que a multa compensatória estabelecida. Frisa-se que o seu valor-limite é aquele previsto no art. 412 do Código Civil, ou seja, o valor da obrigação principal. Portanto, deverá o administrador ponderar, no caso concreto, o percentual devido em caso de rescisão contratual que melhor se adeque à hipótese.\r\n\r\n17.4.1 A multa compensatória, isoladamente aplicada ou quando somada ao valor da multa moratória convertida, não poderá exceder o limite previsto no art. 412 do Código Civil, ou seja, o valor da obrigação principal.\r\n\r\n17.5 Na aplicação das sanções serão considerados os seguintes requisitos, previstos no art. 156, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\n17.5.1 a natureza e a gravidade da infração cometida;\r\n\r\n17.5.2 as peculiaridades do caso concreto;\r\n\r\n17.5.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes, observadas aquelas previstas nos arts. 71 e 72 da Lei n° 5.427, de 1º de abril de 2009;\r\n\r\n17.5.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública;\r\n\r\n17.5.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\n17.6 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão ou entidade contratante, sendo competentes para sua aplicação: \r\n\r\na) as sanções previstas nos itens 17.2.1, 17.2.2 e 17.2.3 serão impostas pelo Ordenador de Despesa;\r\n\r\nb) a aplicação da sanção prevista no item 17.2.4, na forma do art. 156, § 6º, I, da Lei nº 14.133/2021, é de competência exclusiva:\r\n\r\nb.1) em se tratando de contratação realizada pela Administração Pública direta, do Secretário de Estado; ou\r\n\r\nb.2) em se tratando de contratação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), da autoridade máxima da entidade.\r\n\r\n17.7 A aplicação de quaisquer das penalidades administrativas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante ou contratado, devendo ser observado o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021, e, subsidiariamente, na Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n17.7.1 A aplicação de sanção será antecedida de intimação do licitante ou contratado, que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do Edital e/ou do Contrato infringidos e os fundamentos legais pertinentes, a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, assim como o prazo e o local para a apresentação da defesa, com a possibilidade de produção de provas.\r\n\r\n17.7.2 A defesa prévia do licitante ou contratado será exercida no prazo de:\r\n\r\na) 15 (quinze) dias úteis, no caso da aplicação das sanções previstas nos itens 17.2.1 e 17.2.2, contado da data da intimação;\r\n\r\nb) 15 (quinze) dias úteis, no caso de aplicação das sanções previstas nos itens 17.2.3 e 17.2.4, contado da data da intimação, observado o procedimento estabelecido no art. 158 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n17.7.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\n17.8 A aplicação das sanções previstas no Edital e no Contrato não exclui, em hipótese alguma:\r\n\r\na) a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública, na forma do art. 156, § 9º, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 416, parágrafo único, do Código Civil; e\r\n\r\nb) a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, na forma dos arts. 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n17.8.1 Aplica-se o disposto na alínea a do item 17.8 à multa compensatória, nos termos do parágrafo único do art. 416 do Código Civil. \r\n\r\n17.9 As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação, observados os requisitos estabelecidos no art. 163 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n17.10 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846/2013, como ato lesivo à administração pública nacional, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. \r\n\r\n17.10.1 A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional, nos termos da Lei nº 12.846/2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.\r\n\r\n17.10.2 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Estadual resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público. \r\n\r\n17.10.2.1 Caso seja possível, a apuração deverá ser promovida em conjunto no PAR, na forma do art. 33, § 1º, do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018.\r\n\r\n17.11 Na hipótese de abertura de processo administrativo destinado a apuração de fatos e, se for o caso, aplicação de sanções ao licitante ou contratado, em decorrência de conduta vedada no Edital e/ou no Contrato, as comunicações serão efetuadas por meio do endereço de correio eletrônico (\"e-mail\") cadastrado pela empresa junto ao sistema eletrônico de contratações do Estado.\r\n\r\n17.11.1 O licitante ou contratado deverá manter atualizado o endereço de correio eletrônico (\"e-mail\") cadastrado junto ao sistema eletrônico de contratações e confirmar o recebimento das mensagens encaminhadas pelo órgão ou entidade contratante, não podendo alegar o desconhecimento do recebimento das comunicações por este meio como justificativa para se eximir das responsabilidades assumidas ou eventuais sanções aplicadas.\r\n\r\n17.12 O contratante deverá remeter para o Órgão Central de Logística (SUBLOG) o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17.12.1 A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da sua aplicação, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), na forma do art. 161 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n17.13 Caso não seja efetuado o pagamento da multa aplicada ou o valor seja superior ao do pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado e da garantia prestada, deverá ser emitida nota de débito no valor total ou do saldo, no prazo de 30 (trinta) dias após a decisão final quanto à penalidade.\r\n\r\n17.13.1 A nota de débito deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa e propositura de execução fiscal, na forma do art. 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986.\r\n\r\n17.13.2 O procedimento para inscrição do débito em dívida ativa deverá observar o que dispõem os arts. 4° e 5° da Lei n° 5.351, de 15 de dezembro de 2008, sendo que, em caso de dúvida, a Procuradoria da Dívida Ativa deverá ser consultada. \r\n\r\n18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n18.1 Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.\r\n\r\n18.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.\r\n\r\n18.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.\r\n\r\n18.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n18.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.\r\n\r\n18.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.\r\n\r\n18.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.\r\n\r\n18.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.\r\n\r\n18.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital.\r\n\r\n18.10 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nIntegram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Minuta de Termo de Contrato\r\n\r\nAnexo III - Estudo Técnico Preliminar\r\n\r\nAnexo IV - Documentação exigida para Habilitação\r\n\r\nAnexo V - Orçamento estimado\r\n\r\nAnexo VI - Modelo de apresentação da proposta\r\n\r\nAnexo VII - (...)\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nConforme o art. 48 do Decreto nº 48.816/2023, os anexos acima são obrigatórios, podendo haver, ainda, outros anexos necessários ou obrigatórios a depender do caso, que deverão ser acrescentados ao item.\r\n\r\nCaso haja decisão motivada do gestor por atribuir sigilo ao orçamento estimado (art. 24 da Lei nº 14.133/2021), o Anexo V acima deverá ser excluído.\r\n\r\nEm relação aos modelos de declarações exigidas no certame (inciso VI do art. 48 do Decreto), deverão constar do item acima todos os modelos de declaração que não possam ser feitas através do sistema eletrônico de contratações, como, p. ex., a declaração de “indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos” (art. 67, III, da Lei). Caso adotado o Compras.gov.br, deverão constar como anexos as declarações exigidas por força da legislação estadual, que tal sistema não contempla.\r\n\r\nPoderão ser acrescentados outros anexos conforme a necessidade do caso concreto.\r\n\r\n................................. , ......... de.......................... de 202.....\r\n\r\n[ASSINATURA DO AUTORIZADOR DE DESPESAS, OU ORDENADOR DE DESPESAS, SE HOUVER DELEGAÇÃO]\r\n\r\nANEXO ....... - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nDe acordo com o art. 37, XXI, da Constituição Federal, só serão admitidas as “exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, de modo que a Administração deve atentar se o grau de exigências está de acordo com a indicação do objeto e não prejudica a competitividade.\r\n\r\nPor isso, o padrão ora apresentado deve ser adaptado de acordo com o vulto, a complexidade do objeto, a essencialidade do serviço e os riscos decorrentes de sua paralisação em função da eventual incapacidade econômica do contratado em suportar os encargos contratuais, excluindo-se o que for excessivo.\r\n\r\nAs exigências de habilitação devem ser exatamente iguais àquelas previstas no Termo de Referência!\r\n\r\nDeverá ser avaliada, na habilitação jurídica, a compatibilidade entre a constituição jurídica do licitante e os elementos necessários para a execução do objeto da contratação. Assim, devem ser excluídas as categorias de pessoa física ou cooperativas, por exemplo, caso se mostrem inconciliáveis com os elementos da contratação, o que deverá ser objeto de exame pelo setor técnico. \r\n\r\nSe a contratação contemplar vários itens, as exigências de habilitação podem ser feitas de acordo com as características de cada item, sendo possíveis algumas mais amplas somente para alguns itens. Neste caso, deverá ser incluída uma ressalva, ao final do dispositivo, relativa à exigência de habilitação, tal como “exigência relativa somente aos itens ...., ...., .....”.\r\n\r\n1. HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n1.1 Sociedade Limitada Unipessoal - SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório do administrador, sendo assim enquadrada a sociedade identificada como Empresas Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, na forma do art. 41, da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.\r\n\r\n1.2 Sociedade Empresária Estrangeira em funcionamento no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 ou norma posterior que regule a matéria.\r\n\r\n1.3 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.\r\n\r\n1.4 Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde se encontra estabelecida a matriz.\r\n\r\n1.5 Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, demonstrando que a sua constituição e funcionamento observam as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764/1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso seja admitida a participação de cooperativa, observada a Orientação Administrativa PGE nº 08 mencionada no item 2.7.10 deste Edital, o item 1.5 deverá ser incluído.\r\n\r\n1.6 Considerando o objeto deste Edital: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo .............. (órgão competente), nos termos do art. ...... da (Lei/Decreto) nº .....\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO item 1.6 deve ser incluído no caso de a atividade relativa ao objeto a ser contratado exigir registro ou autorização para funcionamento, em razão de previsão normativa, devendo ser especificado o documento a ser apresentado e o órgão competente para expedi-lo, além do fundamento legal, cabendo como exemplo o registro e autorização para o funcionamento de empresa de vigilância. \r\n\r\n1.7 Quando cabível, os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.\r\n\r\n2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nNão deverá ser exigido o alvará de localização e funcionamento para fins de comprovação de regularidade fiscal, já que não encontra amparo no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, conforme Súmula nº 8 do TCE-RJ.\r\n\r\n2.1 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\n2.2 Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social. \r\n\r\n2.3 Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\n2.4 Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição.\r\n\r\n2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.\r\n\r\n2.6 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.\r\n\r\n2.7 Prova de regularidade com a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação de:\r\n\r\n2.7.1 Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda; e \r\n\r\n2.7.2 Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, para fins de participação em licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n2.8 Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, com a apresentação de Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nO art. 193 do CTN preceitua que a prova da quitação de todos os tributos devidos dar-se-á no âmbito da Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. A comprovação de inscrição no cadastro de contribuinte e regularidade fiscal correspondente (estadual ou municipal) considerará a natureza da atividade, objeto da contratação. A exigência de inscrição no cadastro decorre do âmbito da tributação incidente sobre o objeto da contratação: tratando-se de serviços em geral ou obras, incide o ISS, tributo municipal; enquanto que para as aquisições, incide o ICMS, tributo estadual. Alerte-se, apenas, que há serviços sobre os quais incide o ICMS (serviços de transporte intermunicipal e interestadual e serviços de comunicação).\r\n\r\nDesse modo, cabe à Administração verificar a Fazenda interessada, exigindo, sempre, a regularidade para com a Fazenda Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExcepcionalmente, havendo contratação que envolva tributação tanto de ICMS como de ISS, deverá ser exigida tanto inscrição nos cadastros quanto prova de regularidade com as Fazendas estadual e municipal, nos itens 2.6, 2.8 e 2.9.\r\n\r\n2.9 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.\r\n\r\n2.10 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006, a documentação somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, caso se sagre vencedora no certame.\r\n\r\n2.10.1 Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais e trabalhistas, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, na forma do art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\n2.10.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n2.10.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, na forma do § 2º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Edital. \r\n\r\n3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: \r\n\r\n3.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de pessoa jurídica, ou certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do fornecedor, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples.\r\n\r\n3.1.1 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial.\r\n\r\n3.2 Capital social compatível com o número de empregados, na forma estipulada no art. 4º-B, III, da Lei nº 6.019/1974.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nConsiderando o objeto da contratação e da necessidade de verificação da saúde financeira do fornecedor, poderão ser incluídos o item 3.3 e subitens seguintes:\r\n\r\n3.3 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.\r\n\r\n3.3.1 Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício social no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.\r\n\r\n3.3.2 Os fornecedores criados no exercício financeiro da contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficam autorizados a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;\r\n\r\n3.3.2.1 Poderá ser apresentado o balanço intermediário, caso autorizado por lei ou pelo contrato/estatuto social.\r\n\r\n3.3.3 Caso o fornecedor seja cooperativa, o balanço e as demais demonstrações contáveis deverão ser acompanhados de cópia do parecer da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764/1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nCaso seja admitida a participação de cooperativas, o subitem 3.3.3 deve ser incluído. \r\n\r\n3.3.4 Para fins de habilitação econômico-financeira de sociedade empresária em recuperação judicial deverão ser considerados os valores constantes no Plano de Recuperação Judicial, homologado pelo Juízo competente, para fins de apuração dos índices contábeis previstos no edital.\r\n\r\n3.4 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: \r\n\r\nLG =\r\n\r\nAtivo Circulante + Realizável a Longo Prazo\r\n\r\nPassivo Circulante + Passivo Não Circulante\r\n\r\nSG =\r\n\r\nAtivo Total\r\n\r\nPassivo Circulante + Passivo Não Circulante\r\n\r\nLC =\r\n\r\nAtivo Circulante\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n3.4.1 Caso seja apresentado resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverá ser comprovado capital ou patrimônio líquido mínimo de ... (....) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA fixação do percentual referente ao patrimônio líquido se insere na esfera de atuação discricionária da Administração, podendo ser exigido até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (art. 69, § 4º, da Lei nº 14.133/2021), exceto na hipótese de orçamento sigiloso, para evitar que o parâmetro do preço estimado seja revelado por outros meios. \r\n\r\n3.4.2 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.\r\n\r\n3.5 A empresa deverá apresentar, ainda, declaração contendo a relação de compromissos por ela assumidos, conforme modelo constante do Anexo ....., que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nA previsão deste subitem decorre do disposto no art. 69, § 3º, da Lei nº 14.133/ 2021, e poderá ser adotada pela Administração mediante a apresentação das devidas justificativas no processo de contratação. A depender do vulto da contratação e das demais circunstâncias do caso concreto, essa exigência pode se mostrar pertinente.\r\n\r\n4. HABILITAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nComo os requisitos de qualificação técnica são específicos a cada objeto contratual, os dispositivos que seguem foram previstos de modo genérico, cabendo a sua adaptação de acordo com a realidade da demanda específica, de modo justificado, ou a sua exclusão, caso não seja necessária tal verificação.\r\n\r\nA redação ora apresentada visa a dispor sobre as possibilidades gerais trazidas pela lei, mas a área competente do órgão contratante deverá, NECESSARIAMENTE, ajustar TODAS as cláusulas aqui presentes à realidade de sua demanda específica, justificadamente.\r\n\r\n4.1 Prova de atendimento aos requisitos ........, previstos na Lei nº ............\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nAs exigências eventualmente previstas deverão prever parâmetros objetivos para análise da comprovação (como os atestados de capacidade técnico-operacional).\r\n\r\nA exigência de atestado é restrita às parcelas de maior relevância, sendo estas as que possuam valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado da contratação (art. 67, §1º, da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\nExigindo-se quantitativo mínimo, deverá ser observado o limite máximo de 50% da quantidade que se pretende efetivamente contratar, conforme art. 67, §2º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCaso se decida fazer exigências, deverá ser incluído o seguinte item:\r\n\r\n4.2 Comprovação de aptidão para a prestação de serviços, de acordo com as características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, na seguinte forma:\r\n\r\n4.2.1 Comprovação da experiência mínima de ..... anos na execução do objeto, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os ...... anos serem ininterruptos.\r\n\r\n4.2.2 ..........\r\n\r\n4.2.3...........\r\n\r\n4.2._ Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.\r\n\r\n4.2._ Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, resultando na comprovação de capacidade técnico-operacional de uma única contratação.\r\n\r\n4.2._ Em caso de dúvida fundada suscitada pelo pregoeiro, a Administração poderá solicitar ao licitante, em diligência complementar, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA exigência de comprovação a período de experiência (item 4.2.1) é restrita a serviços contínuos, e tem limite máximo de 3 anos (art. 67, §5º, da Lei nº 14.133/2021), cabendo ser dimensionada a necessidade de tal exigência e o período adequado, retirando-se a menção ao tempo de experiência para os outros objetos.\r\n\r\n4.3 Apresentação de profissional(is), independentemente de vínculo empregatício pré-existente, devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor(es) de atestado de responsabilidade técnica por execução de objeto de características semelhantes, para fins de contratação, na forma do inciso I do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n4.3.1 Entende-se por características semelhantes as seguintes:\r\n\r\n4.3.1.1 Para o (profissional ..........): serviços de ........;\r\n\r\n4.3.1.2 Para o (profissional ..........): serviços de ........;\r\n\r\n4.3.1.3 Para o (profissional ..........): serviços de ........;\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nEm relação ao subitem 4.3, deve ser observada a Súmula n° 10 do TCE/RJ, segundo a qual “não deve ser exigido vínculo empregatício preexistente entre o profissional e a empresa licitante para fins de comprovação de qualificação técnico-profissional. O edital deve permitir qualquer meio apto a comprovar que, quando da contratação, a empresa licitante possuirá equipe técnica qualificada e disponível para a execução do objeto licitatório, a exemplo de apresentação de declaração de compromisso de disponibilidade”.\r\n\r\n4.3.2 No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem deverão participar da execução do objeto e poderão ser substituídos, nos termos do 67, §6º, da Lei nº 14.133/2021, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nIncluir os itens a seguir quando o conhecimento do local (visita técnica) seja reputado imprescindível para a execução do objeto, nos termos dos arts. 63, §§ 2º e 3º e 67, VI, da Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\n4._ Declaração do fornecedor, sob pena de inabilitação, atestando que conhece todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.\r\n\r\n4._.1 É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, de acordo com a(s) data(s) e horário(s) para os eventuais interessados, agendadas pelo órgão licitante, isoladamente, em datas e horários distintos, de forma a impedir a reunião dos diversos interessados em participar do certame.\r\n\r\n4._.2 O agendamento para a realização de vistoria técnica poderá ser feito com o seguinte órgão: ..........., por meio do email .................., enviado até 3 (três) dias úteis do início do período das propostas.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nQuando, por determinação legal, o exercício da atividade afeta ao objeto contratual esteja sujeito à fiscalização da entidade profissional (como o registro no CREA para os serviços de engenharia), deverá ser incluído o seguinte item:\r\n\r\n4._ Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional .........(escrever por extenso), em plena validade.\r\n\r\n5. COOPERATIVAS\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nCaso seja admitida a participação de cooperativas, o item 5 deverá ser incluído.\r\n\r\n5. Em relação às cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar:\r\n\r\n5.1.1 Demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados;\r\n\r\n5.1.2 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º, da Lei nº 5.764/1971;\r\n\r\n5.1.3 Demonstrativo de que qualquer cooperado, com igual qualificação, é capaz de executar o objeto contratado;\r\n\r\n5.1.4 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual - DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;\r\n\r\n5.1.5 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; \r\n\r\n5.1.6 O registro previsto na Lei nº 5.764/1971, art. 107;\r\n\r\n5.1.7 A comprovação de integralização das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e\r\n\r\n5.1.8 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764/1971 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.\r\n\r\n5.2 Não será admitida participação de cooperativas de trabalho:\r\n\r\na) fornecedoras de mão de obra, ou que realizam intermediação de mão de obra subordinada, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados; ou \r\n\r\nb) cujos atos constitutivos não definam com precisão a natureza dos serviços que se propõem a prestar. \r\n\r\n5.2.1 Presumir-se-á intermediação de mão de obra subordinada a relação contratual estabelecida entre a empresa contratante e as Cooperativas de Trabalho que não observar o disposto nos dispositivos acima e na legislação em vigor. \r\n\r\n5.3 A constituição ou utilização de Cooperativa de Trabalho para fraudar deliberadamente a legislação trabalhista, previdenciária e o disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis as sanções cíveis e administrativas cabíveis.\r\n\r\nId: 2604444"
                    ],
                    "2604534": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nNOMEIA ISADORA PEIXOTO GOMES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 1 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.077 de 16 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nId: 2604534"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2604764": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECC nº 029/2023, relativo à prestação de serviços de operação assistida voltados para as licenças de uso perpétuo de softwares Oracle e Options, não atribuídos ao suporte e garantia do fabricante quando de sua aquisição, de modo a possibilitar a correta instalação, monitoramento, utilização e sustentação dos itens de software do fabricante.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.072.876,25 (seis milhões, setenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01905.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/020792/2023.\r\n\r\nId: 2604764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2024.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de caçamba estacionária com destinação final do lixo excedente/extraordinário, em conformidade com o art. 29, II Lei Federal nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - RILC/IOERJ. A presente contratação será realizada por demanda estimada, de aproximadamente 06 (seis) caçambas de capacidade interior de 5m³ por mês, com a possibilidade de solicitar mais 06 (seis) caçambas excedentes de capacidade interior de 5m³ por mês, de acordo com a necessidade da IOERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total estimado conforme cláusula sexta do instrumento.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.014.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/001531/2024.\r\n\r\nId: 2604454"
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                            "2604441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de RERRATIFICAÇÃO Nº 01 AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MEC - SAÚDE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da cláusula segunda do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Processo nº SEI-150015/003380/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003380/2023.\r\n\r\nId: 2604441"
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                            "2604616": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 399/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Centro de Condutores Guaratiba Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/123137/2024.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 409/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Itaipuaçu Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/137044/2024.\r\n\r\nId: 2604616"
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                            "2604642": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo: \r\n\r\nSEI E-16/060/2081//2019 - Locação de veículos hatchs completos e picapes para deslocamento de servidores, sem motorista e combustível.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2604642"
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                            "2604573": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001780/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nNestle Brasil ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1048045\r\n\r\n01/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nTostines agua - Nestle c/ 200g\r\n\r\nPandura Alimentos ltda\r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n2100444\r\n\r\n01/11/2024 as 09:30h\r\n\r\nTorrada salgada - Bauducco - c/ 110g\r\n\r\nPandura Alimentos ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n2100462\r\n\r\n01/11/2024 as 09:50h\r\n\r\nWafer sabor chocolate c/ recheio s/ baunilha - Bauducco c/ 104g\r\n\r\nNestle Brasil ltda\r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n2100464\r\n\r\n01/11/2024 as 10:10h\r\n\r\nLeite em pó integral ninho - Nestle c/ 380g\r\n\r\nNestle Brasil ltda\r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n2100463\r\n\r\n01/11/2024as 10:40h\r\n\r\nAlimento achocolatado em pó - Nescau c/ 370g \r\n\r\nNestle Brasil ltda\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n2100461\r\n\r\n01/11/2024 as 11:10h\r\n\r\nCreme de leite UHT - Nestle c/ 200g\r\n\r\nM.Dias Branco S.A Ind. e Com. de Alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2100469\r\n\r\n01/11/2024 as 11:40h\r\n\r\nMacarrão com ovos parafuso- Piraque c/500g\r\n\r\nLeão Junior S.A\r\n\r\n76.490.184/0030-11\r\n\r\n2100465\r\n\r\n01/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nChá mate tostado - Mate Leão c/250g\r\n\r\nAgrobal ind. e com. ltda\r\n\r\n02.561.851/0001-39\r\n\r\n2100451\r\n\r\n01/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nFarinha de milho enriq c/ferro e acido fólico/Combrasil c/1kg\r\n\r\nIndali indústria de alimentos ltda\r\n\r\n05.079.154/0001-34\r\n\r\n2100460\r\n\r\n01/11/2024 as 13:50h\r\n\r\nGeleia de mocotó s/ natural - Italianinha c/ 220g\r\n\r\nRich do brasil ltda\r\n\r\n01.879.814/0010-00\r\n\r\n2100459\r\n\r\n01/11/2024 as 14:20h\r\n\r\nGeleia de mocotó sabor natural - Arisco c/220g\r\n\r\nAmbev s.a\r\n\r\n07.526.557/0008-86\r\n\r\n1048059\r\n\r\n01/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSuplemento alimentar liq. Sabor Berry Blue - Gatorade c/ 500ml\r\n\r\nAmbev s.a\r\n\r\n07.526.557/0008-86\r\n\r\n1048059\r\n\r\n04/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSuplemento alimentar liq. Sabor fruta silvestre - Gatorade zero c/ 500ml\r\n\r\nCrac ind. Alimenticias ltda\r\n\r\n29.353.919/0005-74\r\n\r\n1048058\r\n\r\n04/10/2024 as 10:00h\r\n\r\nRefresco de guaraná adoçado - Guaracrac -c/290ml\r\n\r\nECO PAK indústria de refrigerante ltda\r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\n1048057\r\n\r\n04/11/2024 as 11:00h\r\n\r\nRefresco de guaraná adoçado - Ativ Plus c/290ml\r\n\r\nECO PAK indústria de refrigerante ltda\r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\n1048057\r\n\r\n04/11/2024 as 11:00h\r\n\r\nRefresco misto de açaí e guaraná - Ativ Plus c/290ml\r\n\r\nViton 44 ind. com. e exportação de alimentos\r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\n1048056\r\n\r\n04/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nChá mate sabor limão/Guaravita c/300ml\r\n\r\nViton 44 ind. com. e exportação de alimentos\r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\n1048056\r\n\r\n04/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nBebida de guaraná adoçada/Guaravita c/290ml\r\n\r\nBEIERSDORF ind. e com. ltda\r\n\r\n01.786.983/0003-98\r\n\r\n1048054\r\n\r\n04/11/2024 as 14:00h\r\n\r\nProtetor solar FPS 50/Nivea Sun c/ 200ml\r\n\r\nRio de Janeiro refresco ltda.\r\n\r\n000.745.690.001.00\r\n\r\n1048067\r\n\r\n04/11/2024 as 14:40h\r\n\r\nNéctar misto de uva e maçã/DelValle\r\n\r\nc/290ml\r\n\r\nLaticinios Bela vista ltda\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1607538\r\n\r\n04/11/2024 as 15:20h\r\n\r\nBebida láctea UHT s/ coco restrição lactose Piracamjuba whey c/ 250ml\r\n\r\nLaticinios Bela vista ltda\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1607538\r\n\r\n04/11/2024 as 15:20h\r\n\r\nBebida láctea uht c/ morango restri. a lac. -Piracamjuba whey c/ 250ml\r\n\r\nAthenas Ind.eTerceirização de Cosméticos Eireli \r\n\r\n01.287.021/0001-00\r\n\r\n1048055\r\n\r\n05/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nProtetor Solar 50 Alta Proteção/Eurofarma c/125ml \r\n\r\nAthenas Ind.eTerceirização de Cosméticos Eireli\r\n\r\n01.287.021/0001-00\r\n\r\n1048055\r\n\r\n05/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nProtetor Solar 60 Alta Proteção/Eurofarma c/125ml\r\n\r\nAthenas Ind.eTerceirização de Cosméticos Eireli\r\n\r\n01.287.021/0001-00\r\n\r\n1048055\r\n\r\n05/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nProtetor Solar 30 Alta Proteção/Eurofarma c/125ml\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0050-80\r\n\r\n1048066\r\n\r\n05/11/2024 as 10:20h\r\n\r\nSupl.Alim.\r\n\r\nCarbo Eletrólitos Líq/Power Ade c/500ml\r\n\r\nNatural One S.A\r\n\r\n08.192.116/0003-43\r\n\r\n1048065\r\n\r\n05/11/2024 as 11:00h\r\n\r\nSuco Misto de Uva e Maçã/Natural One c/900ml\r\n\r\nBeiersdorf Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n01.786.983/0001-04\r\n\r\n1048061\r\n\r\n05/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nProtetor Solar Facial 60FPS/Nivea Sun c/50g\r\n\r\nBeiersdorf Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n01.786.983/0001-04\r\n\r\n1048061\r\n\r\n05/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nPós Sol Reparador/Nivea Sun c/175ml\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14 \r\n\r\n1048064\r\n\r\n05/11/2024 as 13:40h\r\n\r\nKit Protetor Solar \r\n\r\nSun Fresh/50FPS\r\n\r\nNeutrogena c/2 und\r\n\r\nBeiersdorf Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n01.786.983/0003-68 \r\n\r\n1048060\r\n\r\n05/11/2024 as 14:30h\r\n\r\nProtetor Solar 60 FPS/Nivea Sun c/150ml\r\n\r\nNewage Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.307.936/0001-22 \r\n\r\n2100480\r\n\r\n05/11/2024 as 15:20h\r\n\r\nSupl.Alim.Carbo e Eletrólitos Líq. Limão/TNT c/500ml\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048062\r\n\r\n06/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nProtetor Solar Aerossol 30 FPS/Carrefour Soft c/120g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048062\r\n\r\n06/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nNectar Misto de Laranja com Acerola/Carrefour Classic c/1L\r\n\r\nViton 44 Ind. Comércio Exportação de Aimentos\r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\n2100477\r\n\r\n06/11/2024 as 09:50h\r\n\r\nBebida de Guaraná Adoçada/Guaraviton Açaí c/500ml\r\n\r\nViton 44 Ind. Comércio Exportação de Aimentos\r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\n2100477\r\n\r\n06/11/2024 as 09:50h\r\n\r\nBebida de Guaraná Adoçada/Guaravita c/290ml\r\n\r\nViton 44 Ind. Comércio Exportação de Aimentos\r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\n2100477\r\n\r\n06/11/2024 as 09:50h\r\n\r\nBebida de Guaraná Adoçada/Guaraviton Ginseng c/500ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A \r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100470\r\n\r\n06/11/2024 as 10:50h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto/Maguary c/1,35L\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A \r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100470\r\n\r\n06/11/2024 as 10:50h\r\n\r\nNéctar Misto de Uva e Maçã/Bela Ischia c/200ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A \r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100470\r\n\r\n06/11/2024 as 10:50h\r\n\r\nNéctar Misto de Maçã e Goiaba/Bela Ischia c/200ml\r\n\r\nEco Pak Indústria de Refrigerantes Ltda\r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\n2100476\r\n\r\n06/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nRefr Misto Guaraná e Ginseng Adoçado\r\n\r\nAtivton c/500ml\r\n\r\nCrac Indústria Alimentícias Ltda\r\n\r\n29.353.919/0005-74\r\n\r\n2100475\r\n\r\n06/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nRefr Saborizado Fruta e Extrato Vegetal Adoçado/Açaí c/290ml\r\n\r\nCrac Indústria Alimentícias Ltda\r\n\r\n29.353.919/0005-74\r\n\r\n2100475\r\n\r\n06/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nRefresco de Guaraná Adoçado/Guara Crac c/290ml\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2100472\r\n\r\n06/11/2024 as 14:20h\r\n\r\nAlimento com Soja Sabor Morango/Ades c/1L\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2100472\r\n\r\n06/11/2024 as 14:20h\r\n\r\nAlimento com Soja Sabor Uva/Ades \r\n\r\nc/1L\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100478\r\n\r\n07/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSuco Misto de Laranja e Maçã/Fruit Shoot\r\n\r\nMaguary c/150ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100478\r\n\r\n07/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSuco de Maçã\r\n\r\nFruit Shoot/Maguary c/150ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100478\r\n\r\n07/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSuco Misto de Maçã e Uva/Fruit Shoot\r\n\r\nMaguary c/150ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100479\r\n\r\n07/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nChá Branco Sabor Lichia/Natural Tea c/1L\r\n\r\nGuimarães Filhos & Cia Ltda\r\n\r\n04.885.728/0001-07\r\n\r\n2100474\r\n\r\n07/11/2024 as 10:30h\r\n\r\nConc Líq p/ Refresco de Frutas/Imbiara c/500ml\r\n\r\nMaratá Sucos do Nordeste Ltda \r\n\r\n03.822.667/0001-68\r\n\r\n2100473\r\n\r\n07/11/2024 as 11:20h\r\n\r\nNéctar Misto de Goiaba e Maçã/Maratá c/ 1L\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n2100471\r\n\r\n07/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nChá Preto de Baixa Caloria/Ice Tea c/1,5L\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n2100471\r\n\r\n07/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nNéctar Misto de Uva e Maçã/Del Valle c/ 1L\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n2100471\r\n\r\n07/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nChá Mate/Mate Leão c/1,5L\r\n\r\nBotica Comercial Farmaceutica Ltda\r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1048063\r\n\r\n08/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nProtetor Solar Facial 30FPS/Australian Gold c/50g\r\n\r\nBaston Indústria de Aerossois Ltda\r\n\r\n05.855.974/0001-70\r\n\r\n1048053\r\n\r\n08/11/2024 as 09:40h\r\n\r\nProtetor Solar 50FPS/Above Sun c/120g\r\n\r\nGoiasMinas Indústria de Laticínios Ltda\r\n\r\n01.257.995/0031-59\r\n\r\n2100458\r\n\r\n08/11/2024 as 10:20h\r\n\r\nLeite Condensado Semidesnatado/Italac c/395g\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2100456\r\n\r\n08/11/2024 as 10:50h\r\n\r\nGoiabada/Predilecta c/300g\r\n\r\nAgrocomercial Quit Sul Ltda\r\n\r\n05.484.195/0001-06\r\n\r\n1048051\r\n\r\n08/11/2024 as 11:20h\r\n\r\nFeijão Preto Gp1 Comum/Classe Preto/\r\n\r\nPanela de Barro c/1kg\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1048049\r\n\r\n08/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nMilho Tipo 1 Classe Amarelo/Patusco c/500g\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1048049\r\n\r\n08/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nFeijão Fradinho/Patusco c/500g\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1048049\r\n\r\n08/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nTrigo para Kibe/Patusco c/500g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n2100466\r\n\r\n11/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Andorinha Portugal c/250ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n2100466\r\n\r\n11/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Andorinha Portugal c/500ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n2100466\r\n\r\n11/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nPurê de Tomates/La Molisana c/690g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n2100468\r\n\r\n11/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Raiola c/500ml\r\n\r\nCargill Agricola S.A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n2100484\r\n\r\n11/11/2024 as 10:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Borges c/500ml\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1048050\r\n\r\n11/11/2024 as 11:20h\r\n\r\nAçúcar Classe Cristal Bruto Tipo Demerara/União c/1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n2100482\r\n\r\n11/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Cocinero c/500ml\r\n\r\nCargill Agricola S.A\r\n\r\n60.498.706/0066-00\r\n\r\n2100467\r\n\r\n11/11/2024 as 13:40h\r\n\r\nÓleo de Soja Tipo1\r\n\r\nLiza c/900ml\r\n\r\nAjinomotodo Brasil Ind e Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n2100481\r\n\r\n11/11/2024 as 14:20h\r\n\r\nCond. Preparado Base de Sal/Aji-sal/Ajinomoto c/100g\r\n\r\nTermopel Comercio de Papéis Ltda\r\n\r\n07.012.752/0001-11\r\n\r\n2100483\r\n\r\n11/11/2024 as 14:50h\r\n\r\nSaco Pipoca 3\r\n\r\nMasterpell c/500 un\r\n\r\nTermopel Comercio de Papéis Ltda\r\n\r\n07.012.752/0001-11\r\n\r\n2100483\r\n\r\n11/11/2024 as 14:50h\r\n\r\nSaco Mini Lanche\r\n\r\nMasterpell c/500 un\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100490\r\n\r\n12/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nRefresco Saborizado c/Frutas Adoç Goiaba/DaFruta c/1L\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100490\r\n\r\n12/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nRefresco Saborizado c/Frutas Adoç Goiaba/DaFruta c/200ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100490\r\n\r\n12/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nRefresco Saborizado c/Frutas Adoç Caju/DaFruta c/200ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100491\r\n\r\n12/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nRefresco Saborizado c/Frutas Adoç Caju/DaFruta c/1L\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100491\r\n\r\n12/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nRefresco Saborizado c/Frutas Adoç Laranja/DaFruta c/200ml\r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n54.505.052/0002-20\r\n\r\n2100500\r\n\r\n12/11/2024 as 12:30h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural Sem Gás/Minalba c/510ml\r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n54.505.052/0002-20\r\n\r\n2100500\r\n\r\n12/11/2024 as 12:30h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural Sem Gás/Minalba c/1,5L\r\n\r\nMineração Água Padre Manoel Ltda\r\n\r\n17.315.060/0001-04\r\n\r\n2100498\r\n\r\n12/11/2024 as 13:40h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural\r\n\r\nSem Gás/Passa Quatro c/1,5L\r\n\r\nMineração Água Padre Manoel Ltda\r\n\r\n17.315.060/0001-04\r\n\r\n2100498\r\n\r\n12/11/2024 as 13:40h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural\r\n\r\nSem Gás/Passa Quatro c/510ml\r\n\r\nÁgua Mineral Cascata de Campinas Exploração Eng. Com. Ltda\r\n\r\n07.402.922/0001-74\r\n\r\n2100501\r\n\r\n12/11/2024 as 14:40h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural\r\n\r\nSem Gás/Preciosa c/1,5L\r\n\r\nÁguas Prata Ltda\r\n\r\n44.930.204/0009-54\r\n\r\n2100502\r\n\r\n12/11/2024 as 15:20h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural\r\n\r\nSem Gás/Prata c/1,5L\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n2100499\r\n\r\n13/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural\r\n\r\nSem Gás/Crystal c/1,5L\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n2100499\r\n\r\n13/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural\r\n\r\nSem Gás/Crystal c/500ml\r\n\r\nRio Mix Ind. e Com. de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n2100489\r\n\r\n13/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nXarope Artificial\r\n\r\nGroselha/\r\n\r\nGroselhacamp c/1L\r\n\r\nPepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda\r\n\r\n09.644.104/0003-75\r\n\r\n2100492\r\n\r\n13/11/2024 as 10:40h\r\n\r\nÁgua de Coco Reconstruída/Kero Coco c/200ml\r\n\r\nAqcua Agua de Coco Amazonia Ind. Com. Ltda\r\n\r\n83.914.598/0001-51\r\n\r\n2100493\r\n\r\n13/11/2024 as 11:20h\r\n\r\nÁgua de Coco Integral/Sococo c/200ml\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n2100495\r\n\r\n13/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nSupl. Alimentar Líq Laranja Lima/Gatorade Zero c/350ml\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n2100495\r\n\r\n13/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nSupl. Alimentar de Carbo e Eletrólitos Líq/Gatorade c/500ml\r\n\r\nCooperativa Vinicola Aurora Ltda \r\n\r\n87.547.188/0009-28\r\n\r\n2100494\r\n\r\n13/11/2024 as 13:40h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto Integral/Aurora c/1,5L\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0050-80\r\n\r\n2100496\r\n\r\n13/11/2024 as 14:30h\r\n\r\nSupl. Alimentar de Carbo e Eletrólitos Líq/Powerade c/500ml\r\n\r\nNaturilex Indústria de Chás Ltda \r\n\r\n12.351.935/0001-00\r\n\r\n2100497\r\n\r\n13/11/2024 as 15:20h\r\n\r\nChá Mate Sabor Pêssego/Rei do Mate c/1,5L\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1607528\r\n\r\n14/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nOrégano/Prezunic \r\n\r\nc/8g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1607528\r\n\r\n14/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSal Refinado Iodado\r\n\r\nPrezunic c/1kg\r\n\r\nSão Fernando Ind. de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1607530\r\n\r\n14/11/2024 as 09:30h\r\n\r\nMilho Pipoca p/Micro-ondas/sabor Manteiga/\r\n\r\nChinezinho c/100g \r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1047894\r\n\r\n14/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nMilho Pipoca p/Micro-ondas/sabor Manteiga/\r\n\r\nYoki c/100g \r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1047894\r\n\r\n14/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nMilho de Pipoca \r\n\r\np/Micro-ondas com Sal\r\n\r\nYoki c/100g \r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1607529\r\n\r\n14/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nTomilho/Kitano\r\n\r\nc/10g \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n2100455\r\n\r\n14/11/2024 as 10:40h\r\n\r\nLava Roupa em Pó Rosas e Flor de Lis/Surf c/800g\r\n\r\nCravo e Canela Doceria Ltda\r\n\r\n49.861.894/0001-01\r\n\r\n1607517\r\n\r\n14/11/2024 as 11:20h\r\n\r\nPãodemel Sabor Brigadeiro/Cravo e Canela c/70g\r\n\r\nHeinz Brasil S.A\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n2100437\r\n\r\n14/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional/Quero c/300g \r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Ind. e Com. Ltda \r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\n1607535\r\n\r\n14/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado/Porto Alegre c/50g\r\n\r\nLaticínios Kiformaggio Ltda\r\n\r\n06.696.266/0001-05\r\n\r\n1607536\r\n\r\n14/11/2024 as 14:00h\r\n\r\nQueijo Ralado/\r\n\r\nParmarela c/40g\r\n\r\nLaticinios Bela Vista ltda.\r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n2100517\r\n\r\n21/11/2024 as 15:50h\r\n\r\nLeite uht semi desnatado p/ dietas restr. A lac.Molico - nestle c/1l\r\n\r\nCooperativa Vinicola nova aliança ltda.\r\n\r\n88.612.486/0001-60\r\n\r\n2100505\r\n\r\n21/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSuco de uva integral -Vinicola Aliança c/ 1L\r\n\r\nLactalis do Brasil com. imp.e exp. De laticínios\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n2100519\r\n\r\n21/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nBebida lac. Sabor bau.p/ dietas c/ rest. A lac.-Itambe c/ 250ml\r\n\r\nLactalis do Brasil com. imp.e exp. De laticínios\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n2100519\r\n\r\n21/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nBebida lac. Sabor choc. p/ dietas c/ rest. A lac.-Itambe c/ 250ml\r\n\r\nUsina de laticínios Jussara S.A\r\n\r\n47.964.911/0001-00\r\n\r\n2100578\r\n\r\n21/11/2024 as 11:00h\r\n\r\nBebida lac.uht c/ café cac e canela p/ dietas- 3 carações-260ml\r\n\r\nGoias minas ind. de laticínios ltda\r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\n2100516\r\n\r\n21/11/2024 as 12:40h\r\n\r\nBebida uht semi des.p/ dietas -Italac -1l\r\n\r\nRio de Janeiro refresco ltda.\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n2100506\r\n\r\n21/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nRefresco sab. Com frutas morango- Delvale- Kapo c/ 200ml\r\n\r\nRio de Janeiro refresco ltda.\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n2100506\r\n\r\n21/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nRefresco sab. Com frutas laranja- Delvale- Kapo c/ 200ml\r\n\r\nDebev ltda.\r\n\r\n14.207.004/0001-02\r\n\r\n2100508\r\n\r\n21/11/2024 as 14:20h\r\n\r\nSuco de uva integral -Alma do Sul c/ 1,35l\r\n\r\nFamiglia Zanlorenzi S.A\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n2100509\r\n\r\n21/11/2024 as 15:20h\r\n\r\nSuco de uva tinto- Campo Largo c/ 1,35l\r\n\r\nLemos e Rago ltda.\r\n\r\n17.226.994/0001-61\r\n\r\n1048052\r\n\r\n22/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nGel esfoliante facial detox- Ideal c/ 70g\r\n\r\nLemos e Rago ltda.\r\n\r\n17.226.994/0001-61\r\n\r\n1048052\r\n\r\n22/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nGel esfoliante facial refrescante- Ideal c/ 70g\r\n\r\nLemos e Rago ltda.\r\n\r\n17.226.994/0001-61\r\n\r\n1048052\r\n\r\n22/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nGel esfoliante facial protetor e calmante- Ideal c/ 70g\r\n\r\nChocolates Garoto ltda.\r\n\r\n28.053.619/0115-41\r\n\r\n2100457\r\n\r\n22/11/2024 as 10:00h\r\n\r\nLeite condensado integral moça - Nestle c/ 395g\r\n\r\nCLT importação e exportação ltda.\r\n\r\n15.049.468/0002-29\r\n\r\n1048029\r\n\r\n22/11/2024 as 10:40h\r\n\r\nPano de prato em microfibra -Celeste c 3un\r\n\r\nOber S.A indústria e comercio\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1048048\r\n\r\n22/11/2024 as 14:00h\r\n\r\nFiltro para exaustor- Maximo c/ 80cmx60cm\r\n\r\nOber S.A indústria e comercio\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1048048\r\n\r\n22/11/2024 as 14:00h\r\n\r\nFiltro para exaustor - Scotch Brite c/ 80cmx60cm\r\n\r\nOber S.A indústria e comercio\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1048048\r\n\r\n21/11/2024 as 14:00h\r\n\r\nPano multiuso- Maximo c/ 40cmx28cm\r\n\r\n3M do Brasil ltda\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1048047\r\n\r\n22/11/2024 as 13:00h\r\n\r\nPano de pia - Scoth Brite c/ 40cmx38cm \r\n\r\nCencosud Brasil comercial ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1048043\r\n\r\n22/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nMacarrão de sêmola parafuso- Prezunic c/ 500g\r\n\r\nCencosud Brasil comercial ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1048043\r\n\r\n22/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nMacarrão de sêmola penne- Prezunic c/ 500g\r\n\r\nCencosud Brasil comercial ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1048043\r\n\r\n22/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nMacarrão de sêmola parafuso- Prezunic c/ 500g\r\n\r\nCencosud Brasil comercial ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1048042\r\n\r\n22/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nFeijão preto gr. 1 comum classe preto - Prezunic c/ 1kg\r\n\r\nCencosud Brasil comercial ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1048042\r\n\r\n22/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nArroz branco sub. Polido longo fino - Prezunic c/ 1kg\r\n\r\nCencosud Brasil comercial ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1048044\r\n\r\n22/10/2024 as 13:30h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional - Prezunic c/ 300g\r\n\r\nNissin Braswell papel e celulose ltda.\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2100488\r\n\r\n25/11/2024 as 15:30h\r\n\r\nGuardanapo de papel -sulleg c/100un. 31cmx31cm\r\n\r\nSanther fab. Papel santa Terezinha\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n2100486\r\n\r\n25/11/2024 as 14:20h\r\n\r\nGuardanapo de papel -snob c/50un.24cmx22cm\r\n\r\nVinicula Ângelo Luvison ltda\r\n\r\n09.193.197/0001-05\r\n\r\n2100507\r\n\r\n25/11/2024 as 09:00h\r\n\r\nSuco de uva tinto integral -Serra gaúcha c/ 1,5l\r\n\r\nLaticinios Bela vista ltda\r\n\r\n02.089.969/0001-06\r\n\r\n1607537\r\n\r\n25/11/2024 as 09:40h\r\n\r\nBebiba lacta s/ chocolate -Piracanjubac/ 250ml\r\n\r\nDanone ltda.\r\n\r\n23.643.315/0030-97\r\n\r\n1607539\r\n\r\n25/11/2024 as 10:30h\r\n\r\nBebida sabor coco c/ batata doce res.lac. danone yoproc/250ml\r\n\r\nDanone ltda.\r\n\r\n23.643.315/0030-97\r\n\r\n1607539\r\n\r\n25/11/2024 as 10:30h\r\n\r\nBebida sabor banana c/ rest. Lac. Danone yoproc/ 250ml\r\n\r\nDanone ltda.\r\n\r\n23.643.315/0030-97\r\n\r\n1607539\r\n\r\n25/11/2024 as 10:30h\r\n\r\nBebida sabor chocolatec/ rest. Danone yoproc/ 250ml\r\n\r\nM.Cardoso ind. logística e distribuição alim.e bebidas\r\n\r\n03.595.329/0002-11\r\n\r\n2100504\r\n\r\n25/11/2024 as 12:30h\r\n\r\nSco de laranja integral- Yummy c/ 200ml\r\n\r\nM.Cardoso ind. logística e distribuição alim.e bebidas\r\n\r\n03.595.329/0002-11\r\n\r\n2100504\r\n\r\n25/11/2024 as 12:30h\r\n\r\nSco de uva - Yummy c/ 1l\r\n\r\nMelhoramentosCMPC ltda.\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2100485\r\n\r\n25/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nGuardanapo de papel - Elite c/50un 22,3cmx22,3cm\r\n\r\nMelhoramentosCMPC ltda.\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2100485\r\n\r\n25/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nGuardanapo de papel-Coquetel c/ 50un 22cmx23cm\r\n\r\nMelhoramentosCMPC ltda.\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2100485\r\n\r\n25/11/2024 as 13:30h\r\n\r\nGuardanapo de papel coquetel- Gram Finalec/ 50un 29,8cmx29,8cm\r\n\r\nSuzano S.A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2100487\r\n\r\n25/11/2024 as 14:50h\r\n\r\nGuardanapo de papel scott- Grand Hotel c/ 50un. 31,8cmx32,8cm\r\n\r\nSuzano S.A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2100487\r\n\r\n25/11/2024 as 14:50h\r\n\r\nGuardanapo de papel scott- Grand Hotel c/ 50un. 23,8cmx21,8cm\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2604573"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2024PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNEAF, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato se deu instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.802.560,00 (seis milhões oitocentos e dois mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0493.5787.FONTE DE RECURSO: 206100.NATUREZA DE DESPESAS: 3390.37.10. NOTA DE EMPENHO: 2024NE00507.DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024.FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.PROCESSO Nº SEI-040008/000378/2024.\r\n\r\nId: 2602152"
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                        "2604169": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ NÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEstadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de\r\n\r\nLançamento\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n30.117.238/0001-62\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA\r\n\r\nSEI-040006/014870/2024\r\n\r\n51008512\r\n\r\nId: 2604169"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento das Notas de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 476, de 15 de dezembro de 2022, dos contribuintes abaixo identificados, e conforme o processo SEI-040006/040242/2024.\r\n\r\nInscrição estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.004.513\r\n\r\n03.536.543/0001-16\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS DIMANCHES LTDA\r\n\r\nE-04/007/001701/2019\r\n\r\n51008665\r\n\r\n77.004.513\r\n\r\n03.536.543/0001-16\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS DIMANCHES LTDA\r\n\r\nE-04/008/00021/2021\r\n\r\n51008532\r\n\r\n77.004.513\r\n\r\n03.536.543/0001-16\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS DIMANCHES LTDA\r\n\r\nE-04/008/00020/2021\r\n\r\n51008531\r\n\r\n77.004.513\r\n\r\n03.536.543/0001-16\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS DIMANCHES LTDA\r\n\r\nE-04/007/1700/2019\r\n\r\n51008664\r\n\r\n77.004.513\r\n\r\n03.536.543/0001-16\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS DIMANCHES LTDA\r\n\r\nE-04/007/138/2018\r\n\r\n51007747\r\n\r\n77.004.513\r\n\r\n03.536.543/0001-16\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS DIMANCHES LTDA\r\n\r\nE-04/007/139/2018\r\n\r\n51007748\r\n\r\n82.168.907\r\n\r\n30.254.106/0001-82\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA\r\n\r\nE-04/004/1635/2013\r\n\r\n51004749\r\n\r\n77.600.337\r\n\r\n05.583.698/0001-39\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/125063/2011\r\n\r\n51000956\r\n\r\n78.141.271\r\n\r\n24.248.958/0001-64\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO BELISARIO PENA S.A\r\n\r\nE-04/016/001100/2015\r\n\r\n51007047\r\n\r\n82.168.907\r\n\r\n30.254.106/0001-82\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA\r\n\r\nE-04/004/00636/2017\r\n\r\n51004787\r\n\r\n82.149.449\r\n\r\n42.254.086/0001-29\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA\r\n\r\nE-04/007/002790/2019\r\n\r\n51008684\r\n\r\n86.388.677\r\n\r\n02.802.004/0001-19\r\n\r\nAUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA\r\n\r\nE-04/007/002811/2019\r\n\r\n51008453\r\n\r\n86.388.677\r\n\r\n02.802.004/0001-19\r\n\r\nAUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA\r\n\r\nE-04/008/1177/2014\r\n\r\n51004043\r\n\r\n82.149.449\r\n\r\n42.254.086/0001-29\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA\r\n\r\nE-04/007/944/2013\r\n\r\n51001957\r\n\r\n81.820.422\r\n\r\n33.643.875/0001-60\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA\r\n\r\nE-04/003/315/2015\r\n\r\n51004830\r\n\r\n75.856.121\r\n\r\n02.922.293/0002-70\r\n\r\nVODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/012/489/2017\r\n\r\n51004869\r\n\r\n82.149.449\r\n\r\n42.254.086/0001-29\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA\r\n\r\nE-04/007/3218/2016\r\n\r\n51007741\r\n\r\n78.141.271\r\n\r\n24.248.958/0001-64\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO BELISARIO PENA S.A\r\n\r\nE-04/016/1099/2015\r\n\r\n51007046\r\n\r\n77.619.216\r\n\r\n05.930.167/0001-75\r\n\r\nANGRAGAS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nE-04/008/000168/2014\r\n\r\n51004707\r\n\r\n77.312.153\r\n\r\n04.879.407/0001-91\r\n\r\nAUTO POSTO GNV SANTA CRUZ II LTDA\r\n\r\nE-04/091/342/2019\r\n\r\n51008347\r\n\r\n81.820.422\r\n\r\n33.643.875/0001-60\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA\r\n\r\nE-04/003/1144/2013\r\n\r\n51002141\r\n\r\n81.820.422\r\n\r\n33.643.875/0001-60\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA\r\n\r\nE-04/003/284/2015\r\n\r\n51004831\r\n\r\n81.820.422\r\n\r\n33.643.875/0001-60\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA\r\n\r\nE-04/003/794/2013\r\n\r\n51001870\r\n\r\n78.141.271\r\n\r\n24.248.958/0001-64\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO BELISARIO PENA\r\n\r\nE-04/016/1102/2015\r\n\r\n51007049\r\n\r\n77.619.216\r\n\r\n05.930.167/0001-75\r\n\r\nANGRAGAS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nE-04/008/822/2019\r\n\r\n51004119\r\n\r\nISENTO\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nHOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-04/007/2425/2014\r\n\r\n51003652\r\n\r\n82.080.635\r\n\r\n42.379.636/0001-36\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA\r\n\r\nE-04/091/880/2013\r\n\r\n51001943\r\n\r\nISENTO\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nHOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-04/007/2426/2014\r\n\r\n51003651\r\n\r\nISENTO\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nHOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-04/007/2961/2013\r\n\r\n51002772\r\n\r\n85.541.811\r\n\r\n00.423.759/0001-87\r\n\r\nNOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nE-04/016/1926/2014\r\n\r\n51002362\r\n\r\n85.541.811\r\n\r\n00.423.759/0001-87\r\n\r\nNOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nE-04/016/1927/2014\r\n\r\n51002365\r\n\r\n85.541.811\r\n\r\n00.423.759/0001-87\r\n\r\nNOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nE-04/016/77/2021\r\n\r\n51009641\r\n\r\n77.899.448\r\n\r\n07.248.556/0001-40\r\n\r\nALIANCA CENTER COMERCIO DE COMBUSTIVEL\r\n\r\nE-04/012/1420/2015\r\n\r\n51004858\r\n\r\nISENTO\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nHOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S A\r\n\r\nE-04/007/2960/2013\r\n\r\n51002771\r\n\r\n82.149.449\r\n\r\n42.254.086/0001-29\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA\r\n\r\nE-04/007/2791/2019\r\n\r\n51008683\r\n\r\n77.619.216\r\n\r\n05.930.167/0001-75\r\n\r\nANGRAGAS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nE-04/008/823/2019\r\n\r\n51004120\r\n\r\n77.619.216\r\n\r\n05.930.167/0001-75\r\n\r\nANGRAGAS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nE-04/008/169/2014\r\n\r\n51004708\r\n\r\n82.149.449\r\n\r\n42.254.086/0001-29\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA\r\n\r\nE-04/007/3219/2016\r\n\r\n51007742\r\n\r\n82.149.449\r\n\r\n42.254.086/0001-29\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA\r\n\r\nE-04/007/943/2013\r\n\r\n51001958\r\n\r\n77.600.337\r\n\r\n05.583.698/0001-39\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/000/129224/2012\r\n\r\n51002557\r\n\r\n86.388.677\r\n\r\n02.802.004/0001-19\r\n\r\nAUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA\r\n\r\nE-04/007/2810/2019\r\n\r\n51008454\r\n\r\n78.642.700\r\n\r\n10.483.100/0001-70\r\n\r\nPOSTO NACOES UNIDAS LTDA\r\n\r\nE-04/012/1419/2015\r\n\r\n51004859\r\n\r\n84.566.276\r\n\r\n40.298.069/0001-68\r\n\r\nAUTO POSTO TIROL LTDA\r\n\r\nE-04/008/17/2021\r\n\r\n51008514\r\n\r\n84.566.276\r\n\r\n40.298.069/0001-68\r\n\r\nAUTO POSTO TIROL LTDA\r\n\r\nE-04/008/16/2021\r\n\r\n51008513\r\n\r\n77.312.153\r\n\r\n04.879.407/0001-91\r\n\r\nAUTO POSTO GNV SANTA CRUZ II LTDA\r\n\r\nE-04/091/341/2019\r\n\r\n51008346\r\n\r\n42.610.477/0001-39\r\n\r\nACEGRI ASSOC COM.DOS PROD. E USU DA CEASA GRA.RJ\r\n\r\nE-04/091/336/2019\r\n\r\n51008316\r\n\r\n85.541.811\r\n\r\n00.423.759/0001-87\r\n\r\nNOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nE-04/016/78/2021\r\n\r\n51009642\r\n\r\n86.028.549\r\n\r\n01.679.582/0001-47\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS ROMANTICO LTDA\r\n\r\nE-04/008/428/2014\r\n\r\n51004017\r\n\r\n86.028.549\r\n\r\n01.679.582/0001-47\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS ROMANTICO LTDA\r\n\r\nE-04/008/531/2015\r\n\r\n51004054\r\n\r\n77.312.153\r\n\r\n04.879.407/0001-91\r\n\r\nAUTO POSTO GNV SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nE-04/091/100167/2018\r\n\r\n51007308\r\n\r\n77.312.153\r\n\r\n04.879.407/0001-91\r\n\r\nAUTO POSTO GNV SANTA CRUZ II LTDA\r\n\r\nE-04/091/100166/2018\r\n\r\n51007307\r\n\r\n86.028.549\r\n\r\n01.679.582/0001-47\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS ROMANTICO LTDA\r\n\r\nE-04/007/196/2020\r\n\r\n51008459\r\n\r\n86.028.549\r\n\r\n01.679.582/0001-47\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS ROMANTICO LTDA\r\n\r\nE-04/007/197/2020\r\n\r\n51008458\r\n\r\n86.028.549\r\n\r\n01.679.582/0001-47\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS ROMANTICO LTDA\r\n\r\nE-04/008/530/2015\r\n\r\n51004055\r\n\r\n82.080.635\r\n\r\n42.379.636/0001-36\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA\r\n\r\nE-04/091/881/2013\r\n\r\n51001942\r\n\r\n82.080.635\r\n\r\n42.379.636/0001-36\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA\r\n\r\nE-04/091/360/2019\r\n\r\n51008373\r\n\r\n82.080.635\r\n\r\n42.379.636/0001-36\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA\r\n\r\nE-04/091/361/2019\r\n\r\n51008374\r\n\r\n86.388.677\r\n\r\n02.802.004/0001-19\r\n\r\nAUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA\r\n\r\nE-04/008/1176/2014\r\n\r\n51004044\r\n\r\n85.541.811\r\n\r\n00.423.759/0001-87\r\n\r\nNOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nE-04/016/12/2021\r\n\r\n51008954\r\n\r\n77.853.693\r\n\r\n07.010.972/0001-06\r\n\r\nORIENTAL DOIS MIL E QUATRO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-\r\n\r\n04/045/31/2018\r\n\r\n51007859\r\n\r\nId: 2604168"
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                        "2604167": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.880.542\r\n\r\n06.697.008/0001-35\r\n\r\nSERVATIS S/A\r\n\r\nSEI- E-04/012/001249/2019\r\n\r\n51004888\r\n\r\nId: 2604167"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica JAMILSOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na RUA DA CONSTITUIÇÃO 68/70 CENTRO - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. PROCESSO Nº SEI-040161/006260/2020.\r\n\r\nId: 2604698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604771": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Iron Mountain do Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 793.107,81 (setecentos e noventa e três mil, cento e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/11/2024 a 23/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000677/2020.\r\n\r\nId: 2604771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2604618": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 543/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ORTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 20.139.015/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CADEIRAS DE RODAS, CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA, CADEIRAS DE BANHO e ALMOFADAS ANTIESCARAS, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 108/2023- SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 131.360,00 (cento e trinta e um mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2024.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, Id. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, Id. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: 1° TEN PM RG 3/000049 Alexsandro da Silva Oliveira, Id. Funcional nº 51339161, 1º TEN PM TEMP RG 3/000732 Giovana de Andrade Resende, Id. Funcional nº 5146274-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350207/000013/2023.\r\n\r\nId: 2604618"
                        ],
                        "2604624": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 544/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.440.212/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 467/2023 (SES).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.765,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428626-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID. Funcional nº 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID. Funcional nº 51340674 /TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/036039/2024.\r\n\r\nId: 2604624"
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                        "2604777": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 188/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA. OBJETO: CLÁUSULA QUINTA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - Substituição dos dados bancários passando a constar Banco Bradesco, Agência: 0330-1, Conta Corrente: 119230-2, mantendo-se as demais cláusulas contratuais, manten do-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350018/006442/2024.\r\n\r\nId: 2604777"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Condomínio Terras Alpha Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/005549/2023.\r\n\r\nId: 2604607"
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Código do item: 6474.001.0015 (id - 17931) marca: fab. |hipolabor\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 6405 funesbom-3600 total=10005\r\n\r\nR$ 4,6000\r\n\r\nR$ 46.023,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 104/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo sistema nervoso (PARTE 2).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.807,20 (cinquenta e um mil oitocentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\n58143\r\n\r\n32 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos locais, princípio ativo: ropivacaina cloridrato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: %, volume: 20 ml, apresentação: ampola. Código do item: 6474.001.0049 (id - 58143) marca: cristalia\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 1860 funesbom- 620 total- 2480\r\n\r\nR$ 20,8900\r\n\r\nR$ 51.807,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 105/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo sistema nervoso (PARTE 2).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DROGAFONTE LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 136.577,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n58234\r\n\r\n2 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos locais, princípio ativo: lidocaína cloridrato 2%, volume: 5 ml, apresentação: ampola. Código do item: 6474.001.0050 (id - 58234) marca: hipolabor-m(mg)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 9780 funesbom-3300 total= 13080\r\n\r\nR$ 1,0800\r\n\r\nR$ 14.126,40\r\n\r\n10\r\n\r\n18026\r\n\r\n10 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: ansiolíticos e hipnosedativos, princípio ativo: cloridrato de midazolam, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 3ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6482.001.0012 (id - 18026) marca: hipolabor-m(mg)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 2715 funesbom3800total= 6515 \r\n\r\nR$ 2,0200\r\n\r\nR$ 13.160,30\r\n\r\n12\r\n\r\n18047\r\n\r\n12 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos narcóticos, princípio ativo: morfina sulfato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 0,2, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola. Código do item: 6481.001.0021 (id - 18047). complemento do item obs: sem conservante marca: cristalia-s(sp)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 1140 funesbom-600total= 1740\r\n\r\nR$ 5,6300\r\n\r\nR$ 9.796,20\r\n\r\n13\r\n\r\n18046\r\n\r\n13 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos narcóticos, princípio ativo: morfina sulfato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola. Código do item: 6481.001.0020 (id - 18046) marca: hipolabor-m(mg)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 4935 funesbom-2300total= 7235\r\n\r\nR$ 1,8200\r\n\r\nR$ 13.167,70\r\n\r\n14\r\n\r\n18049\r\n\r\n14 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos narcóticos, princípio ativo: morfina sulfato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: ampola. Código do item: 6481.001.0023 (id - 18049) marca:cristalia-s(sp)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 225 funesbom- 350total= 575\r\n\r\nR$ 6,2100\r\n\r\nR$ 3.570,75\r\n\r\n27\r\n\r\n18241\r\n\r\n27 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: antipsicoticos, princípio ativo: fumarato de quetiapina, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 25, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável. Código do item: 6483.001.0030 marca: geolab-go(go)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 16500 funesbom- 6000total= 22500\r\n\r\nR$ 0,1100\r\n\r\nR$ 2.475,00\r\n\r\n32\r\n\r\n74889\r\n\r\n33 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos locais, princípio ativo: ropivacaina cloridrato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 2, unidade: mg/ml, volume: 20 ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6474.001.0060 (id - 74889) marca: cristalia-s(sp)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 450 funesbom- 100 total= 550\r\n\r\nR$ 20,4250\r\n\r\nR$ 11.233,75\r\n\r\n39\r\n\r\n72432\r\n\r\n40 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos opioides, princípio ativo: cloridrato de tramadol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: ampola, acessório: n/a. Código do item: 6481.001.0034 (id - 72432) marca: hipolabor-m(mg)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 24420 \r\n\r\nR$ 1,2700\r\n\r\nR$ 31.013,40\r\n\r\n40\r\n\r\n18427\r\n\r\n41 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos opioides, princípio ativo: cloridrato de tramadol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola. Código do item: 6481.001.0014 (id - 18427) marca: hipolabor-m(mg)\r\n\r\nun\r\n\r\nFunespom - 15075 funesbom- 16100total= 31175\r\n\r\nR$ 1,2200\r\n\r\nR$ 38.033,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 106/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo sistema nervoso (PARTE 2).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 154.479,00 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n18289\r\n\r\n35 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos gerais, princípio ativo: sevoflurano, forma farmacêutica: solução inalante, concentração / dosagem: 1, unidade: ml/ml, volume: 250ml, apresentação: frasco. Código do item: 6473.001.0008 (id - 18289) marca: sevoness 250ml - liq inal cx 6 fr al x 250 ml (port 344/98 c1 rest hosp)\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 510\r\n\r\nR$ 302,9000\r\n\r\nR$ 154.479,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 107/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo sistema nervoso (PARTE 2).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.528,00 (doze mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n98324\r\n\r\n31 - MEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLÓGICO: ANESTÉSICOS LOCAIS, PRINCÍPIO ATIVO: ROPIVACAINA, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 0,75, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTAÇÃO: AMPOLA, ACESSÓRIO: N/A. Código do Item: 6474.001.0073 (ID - 98324) MARCA: TEUTO\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 720\r\n\r\nR$ 17,4000\r\n\r\nR$ 12.528,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 108/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo sistema nervoso (PARTE 2).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 129.693,10 (cento e vinte e nove mil seiscentos e noventa e três reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n98291\r\n\r\n4 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos locais, princípio ativo: lidocaína + epinefrina, forma farmacêutica: injetável, concentração / dosagem: 2 + 1:200.000, unidade: %, volume: 20 ml, apresentação: frasco ampola, acessório: n/a. Código do item: 6474.001.0074 (id - 98291) marca: fabricante: hypofarma\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 330\r\n\r\nR$ 6,2500\r\n\r\nR$ 2.062,50\r\n\r\n9\r\n\r\n58238\r\n\r\n9 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: ansiolíticos e hipnosedativos, princípio ativo: midazolam cloridrato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 10 ml, apresentação: ampola. Código do item: 6482.001.0016 (id - 58238) marca: fabricante: teuto\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 33000 FUNESBOM- 9600total= 42600\r\n\r\nR$ 2,8700\r\n\r\nR$ 122.262,00\r\n\r\n20\r\n\r\n118716\r\n\r\n20 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: antipsicoticos, princípio ativo: olanzapina, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 5, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a. Código do item: 6483.001.0112 (id - 118716) marca: fabricante: pratidonaduzzi\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 900\r\n\r\nR$ 0,5000\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n22\r\n\r\n18152\r\n\r\n22 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos e antipireticos, princípio ativo: paracetamol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável. Código do item: 6472.001.0016 (id - 18152) marca: fabricante: hipolabor\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 8400\r\n\r\nR$ 0,1000\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\n29\r\n\r\n18259\r\n\r\n30 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: antipsicoticos, princípio ativo: risperidona, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 1, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável. Código do item: 6483.001.0014 (id - 18259) marca: fabricante: pratidonaduzzi\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 4515 FUNESBOM- 3960 total= 8475 \r\n\r\nR$ 0,1200\r\n\r\nR$ 1.017,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10590\r\n\r\n34 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: antidepressivos e estabilizadores de humor, princípio ativo: cloridrato de sertralina, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável. Código do item: 6477.001.0002 (id - 10590) marca: fabricante: pratidonaduzzi\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 2700 FUNESBOM-2820 total= 5520\r\n\r\nR$ 0,1400\r\n\r\nR$ 772,80\r\n\r\n41\r\n\r\n18424\r\n\r\n42 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos opioides, princípio ativo: cloridrato de tramadol, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 50, unidade: mg. Código do item: 6481.001.0011 (id - 18424) marca: fabricante: teuto\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 2700 FUNESBOM- 1100 total= 3800\r\n\r\nR$ 0,2000\r\n\r\nR$ 760,00\r\n\r\n42\r\n\r\n128493\r\n\r\n43 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: anticonvulsivantes, princípio ativo: valproato de sódio/ácido valproico, forma farmacêutica: xarope, concentração / dosagem: 50mg/ml, unidade: mg/ml, volume: 100 ml, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 225 FUNESBOM- 87 total= 312\r\n\r\nR$ 4,9000\r\n\r\nR$ 1.528,80\r\n\r\nApresentação: frasco, acessório: não aplicável. Complemento do item obs: apresentação xarope ou solução oral marca: fabricante: hipolabor\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 109/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo sistema nervoso (PARTE 2).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 90.302,83 (noventa mil trezentos e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\n18062\r\n\r\n18 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: antídotos e antagonistas, princípio ativo: cloridrato de naltrexona, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg. Código do item: 6412.001.0012 (id - 18062) marca: união química\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 300\r\n\r\nR$ 3,8600\r\n\r\nR$ 1.158,00\r\n\r\n25\r\n\r\n58140\r\n\r\n25 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos gerais, princípio ativo: propofol, forma farmacêutica: emulsão injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 20 ml, apresentação: ampola. Complemento do item: obs: apresentação - ampola ou frasco-ampola marca: união química\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 4800 FUNESBOM- 2400 total= 7200\r\n\r\nR$ 9,1000\r\n\r\nR$ 65.520,00\r\n\r\n28\r\n\r\n18250\r\n\r\n28 - Medicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos opioides, princípio ativo: cloridrato de remifentanil, forma farmacêutica: po liofilo injetável, concentração / dosagem: 2, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Marca: união química\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM - 1500 FUNESBOM- 250 total= 1750\r\n\r\nR$ 13,4999\r\n\r\nR$ 23.624,83\r\n\r\nId: 2604686"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e o SM Grupo Ativa Telecom 2000 do Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/002160/2024.\r\n\r\nId: 2604606"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e repactuação ao Contrato nº 178/2023, que visa à prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para o sistema de refrigeração e exaustão mecânica, além de rede de dutos que compõem o sistema VRF SET FREE, localizado nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n\r\nPRAZO: Mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de outubro de 2024, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 722.827,69 (setecentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.425.826,70 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000707/2020.\r\n\r\nId: 2604778"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS CONVOCA:\r\n\r\nCAP PM RG 75.398 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF Nº 038396856-99. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001845/2020.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 31.645 ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO - CPF Nº 426551967-91.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001456/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 37.686 ROBSON PEREIRA DA SILVA - CPF Nº 651845057-68.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004942/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 39.467 LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS - CPF Nº 8403407987-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/002433/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 41.261 CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO - CPF Nº 699509037-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/221521/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 41.677 ADELMO DO NASCIMENTO ALMEIDA - CPF Nº 782442267-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004055/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.696 SEBASTIÃO MOACYR VIVEIROS FILHO - CPF Nº 738181947-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/000152/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 44.082 MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS - CPF Nº 865053007-91.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/000152/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 44.537 MANOEL JOSÉ BARBOSA FILHO - CPF Nº 988139947-53.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-35523/002319/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.322 TELMO FERREIRA LACURTE - CPF Nº 001315017-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004980/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.372 EDIVALDECIR DE ANDRADE ALVES - CPF Nº 876818037-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001931/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 50.069 PAULO ROBERTO DA FONSECA DE MATTOS - CPF Nº 883134177-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004447/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.839 CLAUDIO GERMANO DA SILVA - CPF Nº 898190047-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/002911/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.796 SIDNEY LOPES DA GAMA - CPF Nº 996687347-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/000654/2022.\r\n\r\n3º SGT PM RG 83.627 FABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL - CPF Nº 055090317-86.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/000043/2022.\r\n\r\nId: 2604585"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2023\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, PUBLICA a relação com o RESULTADO DEFINITIVO da 3ª ETAPA - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS (FIC) E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.\r\n\r\nResultado definitivo da 3ª etapa - preenchimento do Formulário de Informações Confidencias (FIC) e verificação dos requisitos para inscrição\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1337807\r\n\r\nNIKOLAS GOES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1311693\r\n\r\nSTEFFANY ANDREZA JORDÃO DOS ANJOS CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1401112\r\n\r\nJULIA MARIA AVELLAR SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1346339\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n4\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1407351\r\n\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n5\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1380605\r\n\r\nPRISCILA MEDEIROS TERRA PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1390017\r\n\r\nJORGE MONTEIRO VERGETTI PERES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n7\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1268403\r\n\r\nMARCOS MIGUELOTE FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n8\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1272767\r\n\r\nTÁCIO MACHADO ACCARINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n9\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1341933\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1295803\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MEDEIROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1276041\r\n\r\nTHAYS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1352101\r\n\r\nTHIAGO DE MORAES AMBROSIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1270513\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1287080\r\n\r\nDOUGLAS HERMÍNIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n15\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1320100\r\n\r\nMATHEUS BRUNO SILVEIRA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1279496\r\n\r\nANDRESSA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1265977\r\n\r\nRUDSON FRERES LESSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1272572\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1317970\r\n\r\nEDUARDO TAVARES SIMÕES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1310008\r\n\r\nORLANDO JOSÉ TAVARES DEVEZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1302799\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1269928\r\n\r\nNATHÁLIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1281135\r\n\r\nIGOR LOPES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1361067\r\n\r\nJOÃO CÂNDIDO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1387393\r\n\r\nMATHEUS TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1280662\r\n\r\nALLESON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1317040\r\n\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1397833\r\n\r\nFILIPE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1407670\r\n\r\nFÁBIO EVARISTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1381604\r\n\r\nVICTOR HUGO DO COUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1268052\r\n\r\nARTHUR CONSTANTINO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1352435\r\n\r\nYURI MAGALHÃES HERSEN DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1388563\r\n\r\nJOÃO DUSTAN MICCICHELLI GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n34\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1403414\r\n\r\nJEAN COUTO FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1265351\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n36\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1306654\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n37\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1285429\r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1302826\r\n\r\nLUCAS SOARES FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1342313\r\n\r\nGABRIEL BRAZ MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1377581\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n41\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1353539\r\n\r\nMATEUS CARLOS DA COSTA GONDIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1270328\r\n\r\nMARCOS PAULO CARVALHO SANTA ANNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1371238\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ESPOSITO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1266583\r\n\r\nJONATHAN WILLIANS PIRES DA MOTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1287198\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1398268\r\n\r\nJONAS TAVARES DOS REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1340778\r\n\r\nNYELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1270352\r\n\r\nJORDANA CRISTINA CAMPOS MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n49\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1406405\r\n\r\nCARLOS MIGUEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1308923\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1349548\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1376553\r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n53\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1297883\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA MATTOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1409801\r\n\r\nJOÃO RENATO BARRETO SALGADO DE FRANÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1279385\r\n\r\nDANIEL PAULO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1279045\r\n\r\nDOUGLAS SOARES HENRIQUE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1356274\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n58\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1410338\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n59\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1347096\r\n\r\nLUCAS SOARES BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1298051\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES LEAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1368256\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1410941\r\n\r\nDENISE BARBOSA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1396135\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1316913\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS FEITOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1420253\r\n\r\nGEOVANI JHONSON DE MELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1397569\r\n\r\nMATHEUS GRACIANO PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1370693\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS CARAPENTICOW\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1267518\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1397497\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1265059\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABRANTES BOCCHIMPANY BITTENCOURT\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1416102\r\n\r\nJORGE FERNANDO ALBUQUERQUE D AMARAL MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1320947\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS CHARLES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1318152\r\n\r\nGABRIEL RIGITANO DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n1300913\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BRAGA JÚLIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1311452\r\n\r\nMATHEUS DE VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1291201\r\n\r\nLUCAS STUTZ FREIJANES EHLERS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1277297\r\n\r\nDIONATHAN DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1388947\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1439246\r\n\r\nKEVIN OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1395998\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA VICTÓRIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1309769\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO ARAÚJO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1385691\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n83\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1314647\r\n\r\nRAYLLAN DOS SANTOS HILÁRIO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1282890\r\n\r\nTHIAGO VICENTE PERES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1338771\r\n\r\nBRUNA FARIA ARRUDA DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1421899\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n87\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1291694\r\n\r\nSASHA GALLART\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1399907\r\n\r\nNICOLY FEIJÓ MADUREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n1273183\r\n\r\nCARLOS MIGUEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1275134\r\n\r\nFELIPE MELO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n91\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1307711\r\n\r\nCAIQUE CANDIDO LEITE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1383205\r\n\r\nLUIZ FELIPHE LEAL SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1290060\r\n\r\nMARVIN DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n94\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1322604\r\n\r\nÉRIC RAFAEL CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1365135\r\n\r\nDOUGLAS GUSTAVO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1262711\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1326526\r\n\r\nMATEUS PEREIRA AGUIAR ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n1309484\r\n\r\nSARAH NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1368240\r\n\r\nRAPHAEL MEDEIROS EUTIMIO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1325107\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1342138\r\n\r\nYGOR NICACIO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1370399\r\n\r\nLUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1388578\r\n\r\nRODRIGO MENDES SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n1311424\r\n\r\nSUELLEN PONTES DE SA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1297673\r\n\r\nGABRIELLA ROSA TERRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1322419\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n107\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1275423\r\n\r\nBRUNO BESSA MENDONÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1405085\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n109\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1317838\r\n\r\nLUCAS BARROS DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1396036\r\n\r\nTHAINAR CAMILO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1285695\r\n\r\nLUCAS KEVEN DIAS NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1340553\r\n\r\nGABRIEL SOARES GOURITO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n1352206\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1411424\r\n\r\nANTONIO CAIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1385503\r\n\r\nTHAMYRIS COSTA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1372176\r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1267506\r\n\r\nMATHEUS FEITOSA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1270127\r\n\r\nPEDRO CASTRO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1311939\r\n\r\nMARCELO NUNES ALVES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1373995\r\n\r\nMYCHEL DE PINA FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n121\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n1267416\r\n\r\nJOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1318192\r\n\r\nMATEUS DE FRANÇA DANTAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1276726\r\n\r\nCAIO VITOR DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1355698\r\n\r\nGUILHERME SANCHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1277148\r\n\r\nLUÍSA LYRIO FRANÇA LIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1327014\r\n\r\nMARCOS JEAN CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1287719\r\n\r\nTIAGO DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1317971\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SABINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1330885\r\n\r\nJOAO VICTOR MELO REIS MARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1311913\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS NUNO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1415553\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n132\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1354191\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1312427\r\n\r\nJESSICA MACIEL BONFANTE DASILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1362290\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n135\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1425365\r\n\r\nANDREW AREIAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1277261\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1280679\r\n\r\nMATEUS ALVES DE LIMA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1274847\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CAVALCANTI BELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1315932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SÁ MACEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1379702\r\n\r\nJÚLIA DE ASSIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n141\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1265540\r\n\r\nROSILENE DA SILVA DINIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n1272791\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n1314782\r\n\r\nVICTOR DA FONSECA PEREYRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1322483\r\n\r\nROGERIO PACHECO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n1347588\r\n\r\nHUDISON WANDER SILVEIRA MARQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1288757\r\n\r\nGABRIEL SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1368117\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1313362\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n149\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1300840\r\n\r\nHERNANI GALDINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1263740\r\n\r\nKARINY BEATRIZ DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1384140\r\n\r\nVANDO DE OLIVEIRA DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1325230\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n153\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1307914\r\n\r\nFABIO ADRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1290009\r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA ROUMILLAC BAPTISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1361378\r\n\r\nELLEN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1269382\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE NOVAIS GALVÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1369088\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n158\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1275859\r\n\r\nWILLIAM HENRIQUE ARAUJO DE NORONHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1263873\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FLIEGE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1392823\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n161\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1386064\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA POUBEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1324807\r\n\r\nPABLO SANTANA NOVAES VENTURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1388999\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n164\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1296210\r\n\r\nERICKSON CANO BATISTA BRAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n1264185\r\n\r\nGRAYCI HELLEN DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1390928\r\n\r\nELI DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1278048\r\n\r\nRAPHAEL MARINS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n1387489\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CASTRO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1389248\r\n\r\nIAGO LEMOS MEDEIROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1290721\r\n\r\nGIANCARLO ALVES CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1398736\r\n\r\nVICTOR HUGO BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1287539\r\n\r\nIGOR AUGUSTO MARINS DE NEGREIROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1321340\r\n\r\nYURI LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1419803\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1264371\r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1305588\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1277653\r\n\r\nSTEFFANY ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1412689\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1305929\r\n\r\nKAIQUE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1281160\r\n\r\nANDRE ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n1299818\r\n\r\nGERHARD MACHADO BUÇARD\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1424591\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1272168\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO MARINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n1394995\r\n\r\nRYAN OLIVEIRA LEITE ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1350170\r\n\r\nRAFAEL SALES MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1337699\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n187\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n1275646\r\n\r\nORLANDO SÉRGIO MASÔ GUERRA CARNEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1262881\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1295516\r\n\r\nJOSE GERALDO DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1433814\r\n\r\nDANIEL MAIA PESSANHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1263659\r\n\r\nALLAN VITOR MOTA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1357808\r\n\r\nKEVIN CLAYN ESTRELA RAIMUNDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1264333\r\n\r\nANDRÉ GOMES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n1380231\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1309497\r\n\r\nGABRIEL DE SOUSA RAMALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1323871\r\n\r\nNATHALIA CORREA CASTRIOTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1288896\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1341734\r\n\r\nJARDSON RAMOS MOURÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1410920\r\n\r\nKLEBERSON LESSA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1297301\r\n\r\nRAMIREZ MORAES DE LIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1280880\r\n\r\nLHORRAN LIMA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n1386198\r\n\r\nVINÍCIUS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1291261\r\n\r\nRODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1377693\r\n\r\nGUILHERME QUINTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1277132\r\n\r\nVICTOR HUGO MERENCIO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n1298877\r\n\r\nVINICIUS FREIXO NARCIZO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1374433\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1343662\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n209\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1348258\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1413580\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n211\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1278227\r\n\r\nPEDRO EMANUEL GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1281224\r\n\r\nRODRIGO MACHADO MATOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1328323\r\n\r\nWILSON TEGLAS HEREDIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1358978\r\n\r\nDOMINIQUE ARAUJO FENNER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1276060\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VIANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1282210\r\n\r\nLUCAS RANGEL COSME DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1344930\r\n\r\nMATEUS GOMES DE MELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1294785\r\n\r\nMARLON VIANA MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1264490\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS MEDELLA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1372925\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1380289\r\n\r\nRYAN HENRIQUE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1307718\r\n\r\nVITOR FONTOURA MIRRA PORTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1342008\r\n\r\nVITOR GOMES LETRA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\n1339677\r\n\r\nMARIANA CARLA MEDEIROS MENESES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1356591\r\n\r\nIGOR CARDOSO DUARTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1338523\r\n\r\nGUSTAVO MOURA DE FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1384636\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n228\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1340434\r\n\r\nLUCAS YAN RIBEIRO NEPOMUCENO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1293124\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1395328\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1346540\r\n\r\nCESAR ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1314154\r\n\r\nRAYNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n1280781\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA BRANDÃO GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1262712\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1330853\r\n\r\nWELLESON RODRIGUES DE SOUSA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1269254\r\n\r\nLUIZ ARTHUR GUIMARÃES MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1358563\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO COSTA MOTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1263254\r\n\r\nHIGOR DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1324043\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n240\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1374005\r\n\r\nJOAO THIAGO CAMPBEL DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1280468\r\n\r\nELIZANDRA MANGIA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1339104\r\n\r\nTHALYS PIFANO PINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1373507\r\n\r\nWERIQUE DA SILVA LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1359354\r\n\r\nJEFFERSON ALEXANDRE RUMENIGUE BARROS VANDERLEI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1367467\r\n\r\nNATAN DE ANDRADE NABUCO BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1263433\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1281267\r\n\r\nRENAN TENÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1320447\r\n\r\nJEAN LAURAN MIRANDA PAIVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1435910\r\n\r\nJULIA RAMOS ABRANTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1353567\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n251\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1320579\r\n\r\nSEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1356312\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n253\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1344694\r\n\r\nLUCAS LUÃ DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\n1267145\r\n\r\nRODOLFO NEVES FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1276268\r\n\r\nNATASHA DA SILVA MACEIÓ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1262888\r\n\r\nMARCELO DIAS FRAGOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1332222\r\n\r\nCAIO DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1274881\r\n\r\nVICTOR GABRIEL DA SILVA GASPARINI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1310016\r\n\r\nCHARLES LIMA DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1274722\r\n\r\nPEDRO ANDRE CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1345809\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1291212\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1307455\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1379884\r\n\r\nKARIAN DE ANDRADE REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1304688\r\n\r\nIVAN NEI SOARES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1319666\r\n\r\nMARIA BEATRIZ SILVA COPELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1274794\r\n\r\nTHIAGO SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1358032\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n1410249\r\n\r\nRENAN MATHEUS DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1345319\r\n\r\nRAFAEL BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1356468\r\n\r\nMATHEWS LARSON ALENCAR JESUINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n272\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1287355\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1422778\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1332065\r\n\r\nBIANCA DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1276828\r\n\r\nPHELIPE MATTOS LAZARONI DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1279061\r\n\r\nGABRIEL AMADO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\n1280214\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS RAMOS CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1307569\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1267679\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DE AGUIAR ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1283496\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n281\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1420241\r\n\r\nPEDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1322080\r\n\r\nANDRESSA ROSA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n283\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1274901\r\n\r\nALISSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1384105\r\n\r\nRENAN CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1377456\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA ALFREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1387898\r\n\r\nWELITON AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1344793\r\n\r\nLARYSSA CÂMARA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1299251\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROMANO FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1340156\r\n\r\nGIULIANNE RODRIGUES VILLELA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1283557\r\n\r\nFILIPE JOSÉ PASSOS PRUDENTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1340985\r\n\r\nYAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1417074\r\n\r\nCALEBE VINICIUS DANTAS SODRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n1338371\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1382350\r\n\r\nALVARO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n1266994\r\n\r\nCARLOS DANIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1308581\r\n\r\nKELLY LIDIANE SANTOS DE BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1331359\r\n\r\nJEFFERSON RUAN RODRIGUES DE LUCENA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1314361\r\n\r\nGABRIEL MARCIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1264991\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n300\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1285531\r\n\r\nPAULO DA SILVA LOPES DE SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1394380\r\n\r\nLUIS FILIPE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1299295\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n303\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1320577\r\n\r\nALLAN SOUZA ELIDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1316949\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n305\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1265012\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n306\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1346419\r\n\r\nIGOR GALVAO BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1348350\r\n\r\nMATTHEUS LALTUF ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1282225\r\n\r\nLUCAS BISPO GOULART\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1295711\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n310\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1343436\r\n\r\nARTHUR MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n311\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1404186\r\n\r\nPEDRO IVO MARQUES FIORE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n312\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1323551\r\n\r\nTADEU LEMOS JORDAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1275286\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO AMORIM DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1352959\r\n\r\nCAIO DA SILVA CHAVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1286984\r\n\r\nSUENE CRISTINA FERREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1281281\r\n\r\nLUCAS ANDRÉ ORNELLAS OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1349885\r\n\r\nJONATHAN DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n318\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1371074\r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1266350\r\n\r\nEDUARDO TÁVORA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1305606\r\n\r\nPAMELA LEITE DA GAMA LIMA CORTEZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1322482\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1362910\r\n\r\nBIANCA VALERIA LELIS MELLO RITO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1346175\r\n\r\nGUSTAVO DORNELAS DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n325\r\n\r\n1271891\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n325\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1375246\r\n\r\nCAIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1408661\r\n\r\nDANIEL SILVA DE ARRUDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1342745\r\n\r\nMARCELE ROMÃO CHAVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1266940\r\n\r\nLAIS REZENDE FRANÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1265426\r\n\r\nALINE MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1290185\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1315185\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1412533\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOREIRA VILLA NOVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1263418\r\n\r\nTIAGO LOPES FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1295436\r\n\r\nMATHEUS MEDEIROS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1403792\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n336\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1262904\r\n\r\nVICTOR HUGO ARRUDA DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1276619\r\n\r\nCLEYTON SILVA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1277898\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CIOTTI RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1298564\r\n\r\nALEXIA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1340613\r\n\r\nNICOLLY RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1350542\r\n\r\nLETICIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1384828\r\n\r\nMATHEUS MAGALHÃES DUARTE NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1268997\r\n\r\nJONAS FRANÇA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1287391\r\n\r\nADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1330051\r\n\r\nYGOR SOUSA DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1289161\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n347\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1362901\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1272446\r\n\r\nKELLY KAROLLINE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1299519\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1284503\r\n\r\nMARINA GOMES ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1292054\r\n\r\nKISSIA CLAUDIA FREITAS VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1331578\r\n\r\nLETICIA SILVA MARINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1286476\r\n\r\nMATHEUS DE ARAÚJO PIRES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1264779\r\n\r\nGABRIEL DANTAS BORGES GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1409389\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n357\r\n\r\n1289415\r\n\r\nYAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1393892\r\n\r\nISAIAS FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1319882\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n359\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1424707\r\n\r\nRONY FERRAZ QUEIROZ FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n1271938\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1287358\r\n\r\nVICENTE VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1263571\r\n\r\nMARCELO DAMACENO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1386442\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n364\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1325925\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SALLES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1297384\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA MARINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n366\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1346079\r\n\r\nJOÃO MATHEUS BORGES MARQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1283817\r\n\r\nCESAR BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1348322\r\n\r\nALEX SILVA SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1264970\r\n\r\nSANDERSON JOSÉ NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1288126\r\n\r\nGABRIEL TOLENTINO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1282955\r\n\r\nRHUAN PEREIRA COROA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n1356200\r\n\r\nRAPHAEL MAGALHAES MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1272360\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n374\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1322484\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n375\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1270901\r\n\r\nMATEUS FRANQUE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1294227\r\n\r\nJULIANO PEREIRA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1271130\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n378\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1374436\r\n\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n379\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1279436\r\n\r\nLARYSSA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n381\r\n\r\n1312638\r\n\r\nTALITA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1327983\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n382\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1300628\r\n\r\nCLARA CAROLINA DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1272700\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n384\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n1273952\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1291371\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1302723\r\n\r\nTHAÍS AMARAL DE ASSIS CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1369191\r\n\r\nMARCELLY RIBEIRO SERDEIRA GARCIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1280582\r\n\r\nRENAN CARLOS DA ROSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1392879\r\n\r\nGABRIEL MARTINS CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1286231\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n391\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1377240\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA SAMPAIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n393\r\n\r\n1308917\r\n\r\nPEDRO ERNESTO REZENDE BASTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1282399\r\n\r\nCAROLINE COSTA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1277857\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n396\r\n\r\n1290236\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE CASTRO LUNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1356832\r\n\r\nYAN MACIEL PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1339436\r\n\r\nBRENO ARIES DURÃES KAMEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1370142\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n399\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1279406\r\n\r\nNICOLLY DA COSTA MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1282842\r\n\r\nJORGE VITOR DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1354728\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n402\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n403\r\n\r\n1377455\r\n\r\nMAX MINNEMANN GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n404\r\n\r\n1304583\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1332394\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1305614\r\n\r\nKAIO CIRILO DUTRA AREAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1271925\r\n\r\nLEONARDO PONTES DAS DORES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1268980\r\n\r\nDIEGO FERREIRA VILAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1304369\r\n\r\nCAIO FELIPE MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1307217\r\n\r\nJOHNSON MORAES DE FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n411\r\n\r\n1398967\r\n\r\nMARIA JOSÉ ARTHUR CAETANO PENHA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1291027\r\n\r\nSAVIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1338923\r\n\r\nMATHEUS LUCCHESI FALCÃO DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\n1324754\r\n\r\nTHAYNARA JARDIM VIANNA RAMALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1334279\r\n\r\nDANILO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1372893\r\n\r\nIURI DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1308559\r\n\r\nERICK RYAN DO NASCIMENTO MAIMONA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1286548\r\n\r\nDÉBORA CAROLINA CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1359070\r\n\r\nAGATHA DE SOUZA TRINDADE LARANJEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1355493\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1273726\r\n\r\nVICTOR HUGO GRATIVOL FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1349135\r\n\r\nCLEYTON DA SILVA PAIVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1320997\r\n\r\nHELOISA HELENA CAMELO AMORIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n424\r\n\r\n1318504\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1426016\r\n\r\nGABRIEL ABREU GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1386964\r\n\r\nALEX RANGEL FRAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1263454\r\n\r\nPEDRO LUIZ MOREIRA ALVARENGA LOBOSCO NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1312689\r\n\r\nMATHEUS FELIPE GOMES BARCELLOS COELHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1337322\r\n\r\nANDERSON GABRIEL FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1270793\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1328076\r\n\r\nYURI AZEVEDO COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1395070\r\n\r\nROBERTA DIAMANTE MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1367268\r\n\r\nBRENDA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1344650\r\n\r\nHUGO DE SOUZA CARMO ANTONIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1275282\r\n\r\nNATALIA ARAUJO DA ROCHA CHAVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1287492\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE LUNA SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1419636\r\n\r\nMARLLUS MENEZES CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1404600\r\n\r\nGIOVANI RICARDO MOTA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1285291\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n439\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1272023\r\n\r\nMARGLEYSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1300352\r\n\r\nDANIEL HAFNER FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n442\r\n\r\n1361491\r\n\r\nPEDRO LUIZ FLOR DE SÁ JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n443\r\n\r\n1341423\r\n\r\nANDREW PORTELLA MORALES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1323982\r\n\r\nKAIAN GRIZOTTI ABREU\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1303660\r\n\r\nPIERRE TELES DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1279861\r\n\r\nRUAN LIMA CORREIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1265117\r\n\r\nMIZHIA CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1275407\r\n\r\nJEAN DE SIQUEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1269376\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n450\r\n\r\n1275229\r\n\r\nYURI MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n450\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1268881\r\n\r\nTHAIZ LUCIANO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1263399\r\n\r\nJONATHAN NEVES MARINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1323533\r\n\r\nARTHUR PIRES MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1355336\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL COCTOVITZ DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1270578\r\n\r\nHELISSON DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1380866\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1367643\r\n\r\nRYAN LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1298209\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n458\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1415324\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1411129\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n460\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1292490\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1358118\r\n\r\nLUCAS ADEODATO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n463\r\n\r\n1279700\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n463\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1281351\r\n\r\nANNA CAROLINE MARINHO SENRA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1279281\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1394406\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n466\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1314431\r\n\r\nGABRIEL HILARIO BESSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1387751\r\n\r\nALBERT BARRELA BAPTISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1307928\r\n\r\nDANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1287132\r\n\r\nMATHEUS MALTA LEONARDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1329183\r\n\r\nRAFAEL GOMES MAGNO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n472\r\n\r\n1378978\r\n\r\nDIORGENES LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1327595\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474\r\n\r\n1390045\r\n\r\nJOÃO PEDRO VARELLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n475\r\n\r\n1402317\r\n\r\nCASSIANO FERNANDES DANTAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n476\r\n\r\n1277978\r\n\r\nGABRIEL CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n477\r\n\r\n1342857\r\n\r\nGLEIDSON TAYLOR THEODORO DOS REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n478\r\n\r\n1264783\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n479\r\n\r\n1286669\r\n\r\nLUCAS EDUARDO SANTOS PORTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n480\r\n\r\n1281114\r\n\r\nMILENA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n481\r\n\r\n1269781\r\n\r\nMATHEUS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n482\r\n\r\n1396898\r\n\r\nMICHAEL DE CARLO SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n483\r\n\r\n1296881\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n483\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n484\r\n\r\n1322487\r\n\r\nHERON VITOR BRUNO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n485\r\n\r\n1347098\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CRAVEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n486\r\n\r\n1385562\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n487\r\n\r\n1389313\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n488\r\n\r\n1305457\r\n\r\nÍTALO BRUNO MUNIZ MARÇAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n489\r\n\r\n1393439\r\n\r\nNATAN CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n489\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n490\r\n\r\n1274348\r\n\r\nANTÔNIO VÍTOR DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n491\r\n\r\n1406944\r\n\r\nAMANDA COUTINHO PACHECO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n492\r\n\r\n1319953\r\n\r\nHUGO SÉRGIO DA SILVA MATARAZZO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n493\r\n\r\n1432384\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n494\r\n\r\n1388291\r\n\r\nLAÍS NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n495\r\n\r\n1275085\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1289068\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA FECHÓ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n497\r\n\r\n1373675\r\n\r\nVITOR LEAL RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n498\r\n\r\n1387596\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n499\r\n\r\n1321517\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA VANICK\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500\r\n\r\n1287461\r\n\r\nARTHUR GAMA SOARES DE MELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n501\r\n\r\n1315275\r\n\r\nFELIPE BARBOSA SOUZA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n502\r\n\r\n1263713\r\n\r\nALINE VIEIRA FIARES PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n503\r\n\r\n1265272\r\n\r\nLARISSA MAYARA PINHEIRO CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1300364\r\n\r\nALEX RUBENS SEIDEL DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n505\r\n\r\n1385780\r\n\r\nABNER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n506\r\n\r\n1363334\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n506\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n507\r\n\r\n1417397\r\n\r\nLUCAS DIAS PAES LEME\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n508\r\n\r\n1395990\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DE MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n509\r\n\r\n1356473\r\n\r\nDANILO SILVA DE SAMPAIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n510\r\n\r\n1275973\r\n\r\nWESLEY DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n511\r\n\r\n1263320\r\n\r\nABÍLIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n511\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n512\r\n\r\n1314804\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA BENEVIDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n513\r\n\r\n1383837\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n514\r\n\r\n1283487\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n514\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1266638\r\n\r\nGUILHERME DORNELES LIMA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n516\r\n\r\n1426954\r\n\r\nJOSÉ BRUNO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n517\r\n\r\n1306027\r\n\r\nLEONARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n518\r\n\r\n1308931\r\n\r\nGABRIEL CALEBE SOARES SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n519\r\n\r\n1375502\r\n\r\nLEONARDO FELIPE SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n520\r\n\r\n1298358\r\n\r\nYORRAN CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n521\r\n\r\n1418895\r\n\r\nLUCAS MARTINS RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n522\r\n\r\n1347827\r\n\r\nSARA ELLEN CARVALHO BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n523\r\n\r\n1374322\r\n\r\nMARIANE PINHEIRO MESQUITA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1315101\r\n\r\nMARCOS MACHADO FERNANDEZ JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n525\r\n\r\n1360888\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n526\r\n\r\n1349613\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA ASSUMÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n527\r\n\r\n1388690\r\n\r\nALAN DE CASTRO TRISTAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n528\r\n\r\n1376733\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n529\r\n\r\n1267121\r\n\r\nJAQUELINE DAMASCENO LUIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n529\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n530\r\n\r\n1414686\r\n\r\nRUAN ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1405818\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1280699\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n533\r\n\r\n1282288\r\n\r\nMATHEUS DE MACEDO COUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n534\r\n\r\n1320674\r\n\r\nINGRIDI NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n534\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1334343\r\n\r\nÂNGELO SILVA MURI RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n536\r\n\r\n1294221\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n537\r\n\r\n1264706\r\n\r\nWALLACE TUFIK MENDONÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n538\r\n\r\n1269235\r\n\r\nTELMO BARROS BASTOS JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n539\r\n\r\n1262699\r\n\r\nTAINÁ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n540\r\n\r\n1283952\r\n\r\nROBSON MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n541\r\n\r\n1363518\r\n\r\nDAYENE LUIZA CORECHA FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n542\r\n\r\n1315439\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SÁ CORREA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n543\r\n\r\n1334750\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n544\r\n\r\n1421004\r\n\r\nMARLLON MORETE RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n545\r\n\r\n1356246\r\n\r\nFELYPE MARINS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n546\r\n\r\n1385321\r\n\r\nALEX MONTEIRO MASSANTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2604575"
                        ],
                        "2604576": [
                            "I - Edital",
                            "547\r\n\r\n1338132\r\n\r\nRAFAEL SILVA SANTORO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n548\r\n\r\n1275157\r\n\r\nMARCELO ESCÓRCIO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n549\r\n\r\n1390867\r\n\r\nMIKAEL BRITO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n550\r\n\r\n1398449\r\n\r\nLARISSA MACHADO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n551\r\n\r\n1276369\r\n\r\nLUCAS ANDRE LEAL RAIMUNDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1297532\r\n\r\nALEXSANDRO DIAS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1400685\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DE CAMARGO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1281121\r\n\r\nFELIPE FERNANDES GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1292953\r\n\r\nOTAVIO LUCAS MARTINS FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n556\r\n\r\n1375666\r\n\r\nELIZEU DA ROCHA CADUDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n557\r\n\r\n1306300\r\n\r\nRAFAEL GOMES ROSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1265863\r\n\r\nRAPHAEL MESSIAS VALLADAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1379906\r\n\r\nJOAO PEDRO ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1276631\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO BAYMA BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1284767\r\n\r\nMARCELLY FERNANDES MIKALOSKI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1263633\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n563\r\n\r\n1340208\r\n\r\nRUAN EUGENIO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n563\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1267324\r\n\r\nLUANN PRADO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1325897\r\n\r\nVINICIUS ALVES NAVEGA MARCHIORO STELET\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1307850\r\n\r\nTARSIS GUIMARÃES DE ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1300260\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA NETTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1276890\r\n\r\nMATHEUS FELLIPE MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n569\r\n\r\n1304443\r\n\r\nJOBERT DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1308687\r\n\r\nGABRIEL FELIPE SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n571\r\n\r\n1273956\r\n\r\nJOSÉ HAMILTON DA SILVA ALVES NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1274936\r\n\r\nBRUNO MARÇAL PEQUENO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1387781\r\n\r\nWERLEY PINTO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n574\r\n\r\n1266464\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DIONISIO TARGINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1372655\r\n\r\nJOÃO PAULO BARBOSA MAURICIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n576\r\n\r\n1364602\r\n\r\nDAVID ALLEF AMARO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1291349\r\n\r\nTADEU DOS SANTOS VILLA NOVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n578\r\n\r\n1267454\r\n\r\nRYAN MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1320328\r\n\r\nTHIAGO MOUTINHO ATAIDE SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1298486\r\n\r\nDAVIDSON ROMEU DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1268918\r\n\r\nJANDERSON FERREIRA DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n582\r\n\r\n1294998\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n582\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1267758\r\n\r\nLEONARDO SELLE BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1376704\r\n\r\nPEDRO ROSEMBERG FELICÍSSIMO CARNEIRO AMARAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n585\r\n\r\n1342172\r\n\r\nMICHAEL JERONYMO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1301676\r\n\r\nKAIO ANDRADE FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1277799\r\n\r\nHAMILTON DOUGLAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1376394\r\n\r\nADELSON WESLLEN LIMA BEZERRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n589\r\n\r\n1382316\r\n\r\nSILAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1291404\r\n\r\nIURY FABIANO BARBOSA MOREIRA MATOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1325592\r\n\r\nGABRIEL MATTOSO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1344787\r\n\r\nLUIS CARLOS RODRIGUES DO COUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1272876\r\n\r\nJOÃO DAMASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1379497\r\n\r\nDANIEL LUCIANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n595\r\n\r\n1280508\r\n\r\nALEF AZEREDO ABRANTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n596\r\n\r\n1299455\r\n\r\nVINICIUS PASSOS FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n597\r\n\r\n1269031\r\n\r\nMARCOS ADELINO DE LEMOS JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1397201\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n599\r\n\r\n1365233\r\n\r\nTAÍSA LOPES PEIXOTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n600\r\n\r\n1279133\r\n\r\nALEXIA FRAZAO BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1270077\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1312969\r\n\r\nALEXANDRE PINTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n603\r\n\r\n1314538\r\n\r\nJORDAN MAIA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1427990\r\n\r\nNICOLE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1392808\r\n\r\nMATEUS SOUZA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1277886\r\n\r\nMICAELI ROCHA ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1279435\r\n\r\nGABRIEL NATÃ DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1281782\r\n\r\nYGOR MALAQUIAS MENESES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1343547\r\n\r\nDANIEL SERRANO DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n610\r\n\r\n1350472\r\n\r\nELCIO RIVELINO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1373192\r\n\r\nGEOVANA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1350103\r\n\r\nHALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1317714\r\n\r\nCARLOS EDUARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n613\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1301112\r\n\r\nDAVID KENNY COSTA CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1397327\r\n\r\nRODRIGO SILVA DOMINGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1274412\r\n\r\nLUIZ ARTUR VALVERDE FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n617\r\n\r\n1410672\r\n\r\nLUCCA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1387519\r\n\r\nVICTOR CARLOS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1268939\r\n\r\nANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n619\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1374848\r\n\r\nVIRGÍNIA CONTILIO QUINTAN\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1331749\r\n\r\nMARCOS TAIRON ESTEVO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1287420\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1397672\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO BRANCO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1284349\r\n\r\nINGRID PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n625\r\n\r\n1300202\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n625\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1277880\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1277279\r\n\r\nNADYNE GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1339089\r\n\r\nIURY CAMPOS OTERO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n629\r\n\r\n1308590\r\n\r\nBERLISSON DE PAULA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n630\r\n\r\n1264538\r\n\r\nRUBINEY CARDOSO SOUZA MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1283744\r\n\r\nHELLOAN FERREIRA JACOUB\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1285733\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA COUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1423155\r\n\r\nVICTOR MELANDA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1396530\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n635\r\n\r\n1408043\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1271143\r\n\r\nPIEDRO HENRIQUE GOMES SANTIAGO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1305561\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1361721\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONZALVEZ CARNEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1364552\r\n\r\nMARIA IVANIA PEDROSA DE PAULA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1286716\r\n\r\nTHIAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1300486\r\n\r\nLUCAS SUVOBIDA FERREIRA MORENO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1268274\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1401984\r\n\r\nPABLO GABRIEL CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1426747\r\n\r\nIGOR VICTOR DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n645\r\n\r\n1269601\r\n\r\nTHYAGO LEAL SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n646\r\n\r\n1298863\r\n\r\nLAURO DA SILVA MACHADO DE BRITTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1342861\r\n\r\nDIEGO FELLIPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1349582\r\n\r\nLAURA MARIA MAMEDE MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1267292\r\n\r\nRICHARD BECKER SOUTO MORAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n650\r\n\r\n1344537\r\n\r\nLUCAS GOMES DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1384954\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1399789\r\n\r\nMICHAEL GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1263006\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRE GALVÃO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n654\r\n\r\n1298480\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n655\r\n\r\n1292709\r\n\r\nELLIF HENRIQUE GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1286757\r\n\r\nLUAN DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1440118\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n657\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n658\r\n\r\n1392729\r\n\r\nANDERSON JOSÉ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1265224\r\n\r\nDIEGO FAGUNDES RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1264616\r\n\r\nPALOMA DE ASSIS PINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1325526\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA LAURINDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n662\r\n\r\n1400298\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1438662\r\n\r\nVINICIUS DE MELO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1274306\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1434627\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n665\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1372483\r\n\r\nLUCAS CUNHA DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n666\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1316645\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO VIANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n667\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1288346\r\n\r\nJÉSSICA CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n669\r\n\r\n1281911\r\n\r\nTHAIS LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1276308\r\n\r\nJOÃO SAMUEL CATANHO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n671\r\n\r\n1310320\r\n\r\nBRUNO ESTEVES BARRADAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1388541\r\n\r\nALEXANDRA MONTEIRO CERQUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n673\r\n\r\n1332036\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n673\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1405986\r\n\r\nIGOR CARMO PORTELA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n675\r\n\r\n1432841\r\n\r\nIURI MONTEIRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1397372\r\n\r\nLUCAS CONDE MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n676\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1391041\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n678\r\n\r\n1263084\r\n\r\nEDUARDO REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1279549\r\n\r\nDARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1347425\r\n\r\nANDRESSA GEMAQUE SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1265953\r\n\r\nMARIO AFONSO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n681\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n682\r\n\r\n1309977\r\n\r\nMAICON ROCHA EMMERICK\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1274461\r\n\r\nROMULO ANSELMO DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1271314\r\n\r\nBRAYEN ALVES DE MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1276437\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1327644\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ASSIS FRANKLIN\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1305536\r\n\r\nLUCAS VALDERRAMA RODRIGUEZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1262685\r\n\r\nMARCELO ANTONIO LEITE CAMPELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1418460\r\n\r\nORLANDO NUNES DE SOUZA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1414767\r\n\r\nTHIERRY MORENO SILVA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1265527\r\n\r\nALESSANDRA LUCENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n691\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n692\r\n\r\n1349668\r\n\r\nJESSÉ DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1422786\r\n\r\nÁGHATA MATOS DE SOUZA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n694\r\n\r\n1403047\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO DE AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1322476\r\n\r\nALINE APARECIDA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1393999\r\n\r\nMAICON ADRIANO MARINS DE AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n697\r\n\r\n1277026\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n698\r\n\r\n1265028\r\n\r\nJONATHAN LUIS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n698\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n699\r\n\r\n1427275\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVÊA TRAVISCO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1285738\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1383541\r\n\r\nJOHNNY LUCAS MENEZES SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1383540\r\n\r\nPEDRO PASSE NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1271178\r\n\r\nISAQUE CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1282124\r\n\r\nTHAYS BARROSO CARUSO MELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1312202\r\n\r\nRAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1273247\r\n\r\nROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n707\r\n\r\n1285195\r\n\r\nPABLO JACINTHO DO CARMO BATISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1327317\r\n\r\nALBERT FERNANDES VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n709\r\n\r\n1300215\r\n\r\nVICTORIA MARIA DE JESUS JOSÉ DA SILVA PONTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\n1385953\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1271109\r\n\r\nÁLVARO VITOR DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1373408\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1299766\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n713\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1372561\r\n\r\nRAISSA OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1290032\r\n\r\nFÉLIX JOSÉ MARINHO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1339128\r\n\r\nLUKA FERNANDES SCARPA DE LUCENA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\n1358834\r\n\r\nLEONAM REBELLO TENORIO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\n1412147\r\n\r\nANDERSON GOMES ACÁCIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1425476\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1385782\r\n\r\nEZEQUIEL GOMES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\n1283183\r\n\r\nYURI MACHADO DO CARMO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1368449\r\n\r\nALVARO FELIPE TATO LISBOA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1362829\r\n\r\nCHRISTIAN JANTORO GUZMÁN LUGONES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1395615\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n724\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n725\r\n\r\n1352903\r\n\r\nLUCAS GOMES DE PAIVA LESSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n726\r\n\r\n1411431\r\n\r\nLUCAS JAMAL ZAKARIAS MACEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n727\r\n\r\n1272709\r\n\r\nRENAN ALVES ASSIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\n1280130\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n728\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n729\r\n\r\n1299445\r\n\r\nANDREY CERCA MATOS NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n730\r\n\r\n1362900\r\n\r\nLUIS FILIPE CAMPOS CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n731\r\n\r\n1410193\r\n\r\nROBERTO DE PAULA PARAIZO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n732\r\n\r\n1290158\r\n\r\nANTONIO TAVARES DAMASCENO NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n732\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n733\r\n\r\n1310740\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BRANCO FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n734\r\n\r\n1278050\r\n\r\nRICARDO PATRICK LIMA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n735\r\n\r\n1372815\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES DUTRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n736\r\n\r\n1376741\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS REIS CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n737\r\n\r\n1288540\r\n\r\nPHELIPPE TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n738\r\n\r\n1391519\r\n\r\nMARCELLE GLENDA DÁVILA MOURA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n739\r\n\r\n1335871\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n739\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n740\r\n\r\n1389121\r\n\r\nDIOGO CORRÊA DE SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n741\r\n\r\n1392160\r\n\r\nTATIANA NEIVA VITAL ABREU\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n741\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n742\r\n\r\n1285931\r\n\r\nALISSON DAVID DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n743\r\n\r\n1312399\r\n\r\nRAFAELE SOARES TOLEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n744\r\n\r\n1332853\r\n\r\nWESLEY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n745\r\n\r\n1370806\r\n\r\nROMULLO JUNIOR ARRUDA ANDRÉ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n746\r\n\r\n1397784\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n747\r\n\r\n1298298\r\n\r\nDAYANA COUTINHO SOARES COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n748\r\n\r\n1330080\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n749\r\n\r\n1324072\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n750\r\n\r\n1287993\r\n\r\nEZEQUIEL LIMA HIGINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n751\r\n\r\n1409734\r\n\r\nPATRICK DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n752\r\n\r\n1370482\r\n\r\nMARIANA VIEIRA GOMES BELCHIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n753\r\n\r\n1327489\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n753\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n754\r\n\r\n1317968\r\n\r\nIURY GABRIEL DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n755\r\n\r\n1415128\r\n\r\nTHAYRAN AUGUSTO SAPUCAI ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n756\r\n\r\n1282244\r\n\r\nDELSON VELOSO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n756\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n757\r\n\r\n1305890\r\n\r\nROGERIO WELLINGTON AGUIAR WEBER DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n758\r\n\r\n1345979\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LIBOEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n759\r\n\r\n1334061\r\n\r\nKAROLINY CONSTERMANI DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n760\r\n\r\n1424974\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVÃO FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n761\r\n\r\n1347577\r\n\r\nPEDRO IVO CARDOSO CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n762\r\n\r\n1311492\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n762\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n763\r\n\r\n1429499\r\n\r\nFELIPE MACHARETH LEÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n764\r\n\r\n1263258\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n765\r\n\r\n1358010\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n765\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n766\r\n\r\n1299171\r\n\r\nGABRIEL TORRES CRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n767\r\n\r\n1314987\r\n\r\nRODNEI VICTOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n767\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n768\r\n\r\n1403675\r\n\r\nDIEGO NÓBREGA RODRIGUES SARMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n769\r\n\r\n1285791\r\n\r\nDANIEL DIAS DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n770\r\n\r\n1380996\r\n\r\nKEVIN DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n771\r\n\r\n1367851\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n771\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n772\r\n\r\n1357814\r\n\r\nALAX DO ROSARIO AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n773\r\n\r\n1361823\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n774\r\n\r\n1296227\r\n\r\nRAPHAEL HERMES NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n774\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n775\r\n\r\n1271869\r\n\r\nDANIEL DIOGO VITALINO XIMENES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n776\r\n\r\n1264479\r\n\r\nWELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n777\r\n\r\n1281763\r\n\r\nGUILHERME ROBERTO WOJEICHOUSCHI NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n778\r\n\r\n1267071\r\n\r\nPHILIPPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n779\r\n\r\n1368794\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n779\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n780\r\n\r\n1263515\r\n\r\nBRUNO ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n1383695\r\n\r\nLARISSE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n1291020\r\n\r\nRYAN BARBOZA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n1372213\r\n\r\nVIVIAN MENDONÇA FUMIAN\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n784\r\n\r\n1339898\r\n\r\nSUELLEN POLEN PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n1267913\r\n\r\nBRUNO CÉSAR OLIVEIRA DE MELLO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n786\r\n\r\n1419038\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ NOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n787\r\n\r\n1419973\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n787\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n788\r\n\r\n1282421\r\n\r\nPAULO ZANATA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n789\r\n\r\n1278862\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n790\r\n\r\n1309096\r\n\r\nTUANE DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n1281078\r\n\r\nJAIANE RIBEIRO LIMA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n792\r\n\r\n1294311\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n792\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n1389042\r\n\r\nFLAUBERTH DICKSON DUARTE BARROSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n794\r\n\r\n1333353\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n794\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n795\r\n\r\n1285901\r\n\r\nAUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n796\r\n\r\n1390948\r\n\r\nDANIEL LIMA SCOT\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n797\r\n\r\n1346812\r\n\r\nGEANDERSON RODRIGUES BARRETO DE LEMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n1419184\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n798\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n1340685\r\n\r\nAMANDA DE SOUSA CUNHA RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800\r\n\r\n1341476\r\n\r\nJEFFERSON LIMA LINHARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801\r\n\r\n1391148\r\n\r\nIGOR RAMOS DOS REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n801\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n1300828\r\n\r\nBRUNA PESSANHA SANZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n802\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n1269960\r\n\r\nMAICON RESENDE SANT ANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n1422946\r\n\r\nLUCAS DO CARMO BRITO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n1265017\r\n\r\nDIOGO ARLIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\n1344782\r\n\r\nKAUAN MARTINS CARREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807\r\n\r\n1326153\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA BENTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808\r\n\r\n1272139\r\n\r\nEDUARDO CESAR DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n1338326\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810\r\n\r\n1395694\r\n\r\nKAUA JACQUES RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n811\r\n\r\n1280489\r\n\r\nJOÃO DEIVISSON DE OLIVEIRA VIANA DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n1265558\r\n\r\nYAN FREITAS DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n1413336\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n813\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n1334557\r\n\r\nDANIEL VALADARES GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n1289913\r\n\r\nKELSON DE OLIVEIRA LAGE SARMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n816\r\n\r\n1269590\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES NEVES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n1336294\r\n\r\nVITOR COSTA ARISTIDES SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n817\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n818\r\n\r\n1278184\r\n\r\nSERGIO VINICIUS PIMENTA DA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n1325676\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS DO NASCIMENTO PAIXÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n819\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n1267417\r\n\r\nLARISSA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n1263587\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n1340114\r\n\r\nJÉSSICA PERALVA ESCÓSSIA CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n1297851\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n823\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n824\r\n\r\n1440095\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n1330727\r\n\r\nANA VITORIA BERRIEL DA CRUZ LAGOA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n826\r\n\r\n1304664\r\n\r\nJOÃO LUCAS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n827\r\n\r\n1351418\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n827\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n1285199\r\n\r\nVITOR DA ROCHA ANTUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n828\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n1386056\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n830\r\n\r\n1275070\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FONTOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n830\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n1344811\r\n\r\nIGOR LEONARDO FERNANDES CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n831\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n1307529\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n833\r\n\r\n1327544\r\n\r\nIVANDER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n1406037\r\n\r\nJULIANE DE CARVALHO REZENDE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n835\r\n\r\n1269120\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA ANDRÉ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n836\r\n\r\n1356464\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n836\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n837\r\n\r\n1266969\r\n\r\nÉRICA SANT ANNA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n1295467\r\n\r\nHIAGO FELLIPY RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n839\r\n\r\n1376522\r\n\r\nIAGO LAURIANO DE AMORIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n1266752\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n841\r\n\r\n1380093\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n841\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n842\r\n\r\n1269107\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n1331269\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DIAS LEITE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n1406756\r\n\r\nADRIANA MOREIRA SINDIN BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n844\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n845\r\n\r\n1358441\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n846\r\n\r\n1263520\r\n\r\nRUAN CARLOS FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n846\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n847\r\n\r\n1272944\r\n\r\nDENNIS DA SILVA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n848\r\n\r\n1339699\r\n\r\nLUCAS BRAGA RAMALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n848\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n849\r\n\r\n1283279\r\n\r\nMATHEUS SEPUVIDA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n850\r\n\r\n1357766\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n850\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n1387682\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n851\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n852\r\n\r\n1363216\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n852\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n1383074\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n853\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n1373005\r\n\r\nALEXANDRE DIONÍSIO CHERENE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n855\r\n\r\n1385566\r\n\r\nLUANA TAÍS BELO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n856\r\n\r\n1347757\r\n\r\nBERNARD DE CASTRO BERNARDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n1393579\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n857\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n1290188\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n1385425\r\n\r\nCAIO SCAPIM DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n1380376\r\n\r\nCAIO RIMULO GONCALVES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n1399921\r\n\r\nJAIRCE TORRES BRAGA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n1395603\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n862\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n1360811\r\n\r\nIGOR LEONIDAS DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n863\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n864\r\n\r\n1326258\r\n\r\nPABLO DA SILVA ILARIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n1263905\r\n\r\nANA PAULA DEOLINDO LACERDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n1278242\r\n\r\nNIVEA CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n1294452\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n867\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n1392656\r\n\r\nRONY MORAIS TRAVASSOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n868\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n869\r\n\r\n1367441\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n870\r\n\r\n1415975\r\n\r\nITALO WALVIESSE DA MOTTA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n871\r\n\r\n1406869\r\n\r\nISRAEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n872\r\n\r\n1284586\r\n\r\nLEONARDO SILVA BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n873\r\n\r\n1357486\r\n\r\nFERNANDA MORENA DO VALLE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n874\r\n\r\n1379549\r\n\r\nJULIANA FRANCO DE BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n875\r\n\r\n1344587\r\n\r\nJÉSSICA RAMOS CUPERTINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n876\r\n\r\n1268115\r\n\r\nJÚLIO MARQUES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n876\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n877\r\n\r\n1288597\r\n\r\nCLARICE ALVES GOIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n878\r\n\r\n1343364\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS CARLIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n879\r\n\r\n1421958\r\n\r\nVICTOR HUGO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n880\r\n\r\n1418697\r\n\r\nPABLO HENRIQUE DA COSTA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\n1357964\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n881\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n882\r\n\r\n1397293\r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES MADRUGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n883\r\n\r\n1440939\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\n1376216\r\n\r\nJOÃO MARCOS VITAL BITTENCOURT\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\n1269331\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n885\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n886\r\n\r\n1273504\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n887\r\n\r\n1348920\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n888\r\n\r\n1284885\r\n\r\nJOHNATHAN DE BARROS SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n889\r\n\r\n1271510\r\n\r\nLUCAS SALES OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n890\r\n\r\n1268857\r\n\r\nRAMON SOUSA BARBOZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n891\r\n\r\n1277721\r\n\r\nERASMO CARLOS GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n891\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n892\r\n\r\n1414732\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA REIS DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n893\r\n\r\n1311199\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n894\r\n\r\n1279064\r\n\r\nCAIO MORENO LISBOA MENDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n895\r\n\r\n1263601\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n895\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n896\r\n\r\n1356700\r\n\r\nDIEGO RAMON AZEVEDO CASTILHO LENHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n897\r\n\r\n1282781\r\n\r\nGABRIEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n898\r\n\r\n1263728\r\n\r\nFELIPE SANTIAGO COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n898\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n899\r\n\r\n1408453\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n899\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n900\r\n\r\n1358008\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n900\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n901\r\n\r\n1264326\r\n\r\nERIC MELO RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n902\r\n\r\n1265218\r\n\r\nRONALD FERNANDES CADENA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n903\r\n\r\n1361927\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA TAVARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n903\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n904\r\n\r\n1406291\r\n\r\nALEX FONTES ALVES FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n905\r\n\r\n1275727\r\n\r\nTARCISIO MARQUES RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n905\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n906\r\n\r\n1264521\r\n\r\nCHARLLIS FERREIRA BRUNO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n906\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n907\r\n\r\n1275280\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n908\r\n\r\n1352135\r\n\r\nYAN MATHEUS DE OLIVEIRA DELGADO DOMINGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n909\r\n\r\n1360913\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n909\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n910\r\n\r\n1273408\r\n\r\nJOYCE VIRGINIO DUARTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n911\r\n\r\n1298730\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES REZENDE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n911\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n912\r\n\r\n1321129\r\n\r\nGIDEONE SANTANA DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n912\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n913\r\n\r\n1271350\r\n\r\nYURI VINICIUS PEREIRA MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n914\r\n\r\n1285522\r\n\r\nFILIPE BRANDAO LETA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n915\r\n\r\n1314648\r\n\r\nDANIEL LOPES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n916\r\n\r\n1285687\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO WIJNANDS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n916\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n917\r\n\r\n1285645\r\n\r\nGUILHERME NICOLAU LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n918\r\n\r\n1311598\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n918\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n919\r\n\r\n1282656\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES FRAZÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n919\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n920\r\n\r\n1364555\r\n\r\nLUCAS FILLIPI DOS REIS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n921\r\n\r\n1287690\r\n\r\nYURI RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n921\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n922\r\n\r\n1298556\r\n\r\nTHOMAS BRASILIANO BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n923\r\n\r\n1372506\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n924\r\n\r\n1360387\r\n\r\nDIEGO DO AMARAL HENRIQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n925\r\n\r\n1272162\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n926\r\n\r\n1386603\r\n\r\nLUAN GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n927\r\n\r\n1283805\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n927\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n928\r\n\r\n1350404\r\n\r\nNATALIA SAMPAIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n929\r\n\r\n1432333\r\n\r\nJESSICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n930\r\n\r\n1282540\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n930\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n931\r\n\r\n1285518\r\n\r\nJEFERSON SIMÃO CORDEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n932\r\n\r\n1266299\r\n\r\nMATHEUS MACHADO BASTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n932\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n933\r\n\r\n1263940\r\n\r\nFLÁVIO JUNIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n934\r\n\r\n1365278\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n935\r\n\r\n1394615\r\n\r\nERICK CLEITON ANDRADE MARÇAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n935\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n936\r\n\r\n1296758\r\n\r\nVITOR EDUARDO SOUZA DE BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n936\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n937\r\n\r\n1323334\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n937\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n938\r\n\r\n1347023\r\n\r\nBRUNO CAMARGO TORRES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n939\r\n\r\n1314494\r\n\r\nSAMANTA MAGALHÃES CHAGAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n940\r\n\r\n1419202\r\n\r\nERIC BERNARDO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n941\r\n\r\n1407783\r\n\r\nLARISSA ELISIARIO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n941\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n942\r\n\r\n1263968\r\n\r\nCELESTINO SILVA LUCIANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n942\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n943\r\n\r\n1268829\r\n\r\nANDREI DAVI CAVALCANTE MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n944\r\n\r\n1330708\r\n\r\nIGOR DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n945\r\n\r\n1315861\r\n\r\nGABRIEL DA SILVEIRA LIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n946\r\n\r\n1366232\r\n\r\nRENAN LEITE BRAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n947\r\n\r\n1309176\r\n\r\nERICK RIZZON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n947\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n948\r\n\r\n1364261\r\n\r\nMATHEUS AMITTI BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n948\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n949\r\n\r\n1285054\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO VALENTIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n949\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n950\r\n\r\n1291301\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOURÃO MARTINS SALVADORETTI JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n951\r\n\r\n1304116\r\n\r\nGABRIEL LEIROS GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n952\r\n\r\n1311454\r\n\r\nFELIPE MATHEUS DA CUNHA UNGER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n952\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n953\r\n\r\n1375734\r\n\r\nRODRIGO CASSIANO DOS REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n954\r\n\r\n1290223\r\n\r\nPATRICK BARACHO DO NASCIMENTO ARAGÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n954\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n955\r\n\r\n1346635\r\n\r\nIAGO NUNES MADUREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n956\r\n\r\n1377358\r\n\r\nJONATHA DE MATOS ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n957\r\n\r\n1418901\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n957\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n958\r\n\r\n1439136\r\n\r\nMATHEUS DE ALBUQUERQUE ALVES FARIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n959\r\n\r\n1317084\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n960\r\n\r\n1330314\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR MIRANDA QUINTAS FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n961\r\n\r\n1402334\r\n\r\nDIEGO JOSE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n962\r\n\r\n1355116\r\n\r\nPATRICK FRAZÃO DE PAIVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n963\r\n\r\n1328294\r\n\r\nFABRÍCIA REIS DE DEUS GAMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n963\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n964\r\n\r\n1425318\r\n\r\nMICHEL FELIX PEREIRA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n964\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n965\r\n\r\n1382648\r\n\r\nALAN ROGERIO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n966\r\n\r\n1357426\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n967\r\n\r\n1275995\r\n\r\nMIKE FERNANDES SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n968\r\n\r\n1267247\r\n\r\nALINY ABREU RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n969\r\n\r\n1313286\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n970\r\n\r\n1398936\r\n\r\nLUAN NATHAN SANTOS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n971\r\n\r\n1352789\r\n\r\nADRIANO PASSOS LOPES ANTUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n972\r\n\r\n1392921\r\n\r\nJOAO VICTOR RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n973\r\n\r\n1324635\r\n\r\nWESLEY VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n973\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n974\r\n\r\n1377624\r\n\r\nWANDERSON FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n975\r\n\r\n1283847\r\n\r\nYURI GRIEBELER DE MEIRELLES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n976\r\n\r\n1322464\r\n\r\nTHYAGO LIMA FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n977\r\n\r\n1407882\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n978\r\n\r\n1320536\r\n\r\nTAINA DE OLIVEIRA BEM ALEXANDRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n979\r\n\r\n1403142\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n979\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n980\r\n\r\n1265032\r\n\r\nNICHOLAS NÓBREGA DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n981\r\n\r\n1280484\r\n\r\nCAIO VINICIUS GOMES DE CASTRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n982\r\n\r\n1288319\r\n\r\nSEBASTIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GELANE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n983\r\n\r\n1279717\r\n\r\nGIOVANNA MORREALE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n984\r\n\r\n1273236\r\n\r\nCAMILA PORTO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n985\r\n\r\n1303603\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAIVA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n985\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n986\r\n\r\n1272649\r\n\r\nLARISSA ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n986\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n987\r\n\r\n1299625\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES SENA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n988\r\n\r\n1267536\r\n\r\nLUANY QUARESMA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n989\r\n\r\n1270218\r\n\r\nLIZANDRA TORRES MESQUITA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n989\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n990\r\n\r\n1351697\r\n\r\nDIEGO DE ARRUDA NIETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n991\r\n\r\n1386028\r\n\r\nLARISSA PESSANHA DE QUEIROZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n992\r\n\r\n1356959\r\n\r\nTACIANA CLEMENTE VITOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n993\r\n\r\n1402543\r\n\r\nFABIO FEITOSA BREVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n993\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n994\r\n\r\n1371670\r\n\r\nTHAUAN ALBANO DE MIRANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n995\r\n\r\n1346747\r\n\r\nSUELLEN VIVIANE DE SOUZA AUADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n995\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n996\r\n\r\n1279709\r\n\r\nCYNTIA RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n996\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n997\r\n\r\n1330945\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n998\r\n\r\n1265516\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n999\r\n\r\n1375933\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS SARTHOUR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1000\r\n\r\n1286475\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1001\r\n\r\n1269750\r\n\r\nRENZO PESSOA SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1002\r\n\r\n1310854\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1002\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1003\r\n\r\n1280836\r\n\r\nLUANA PINHEIRO GALDINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1003\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1004\r\n\r\n1393907\r\n\r\nJONATHAN MIGUEL SOUZA DE MELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1005\r\n\r\n1271485\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1006\r\n\r\n1356760\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1007\r\n\r\n1397247\r\n\r\nDAVI ANTUNES ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1008\r\n\r\n1382251\r\n\r\nRAFAELA GOMES FREIRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1009\r\n\r\n1299322\r\n\r\nAUGUSTO ORTEGA NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1010\r\n\r\n1290573\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SILVA EURIQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1011\r\n\r\n1361776\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FERREIRA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1012\r\n\r\n1311443\r\n\r\nGABRIEL DE CARVALHO CAPELA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1012\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1013\r\n\r\n1303764\r\n\r\nISAAC DA COSTA GUEDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1014\r\n\r\n1292029\r\n\r\nLEANDRO DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1015\r\n\r\n1270800\r\n\r\nYAN MARQUES ARAUJO CONDE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1016\r\n\r\n1385621\r\n\r\nEDU RAFAEL FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1017\r\n\r\n1385659\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1018\r\n\r\n1263833\r\n\r\nDAFNE GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1019\r\n\r\n1437744\r\n\r\nBRUNNA LETHYCIA SILVA MENZI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1020\r\n\r\n1311860\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1020\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1021\r\n\r\n1356330\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1022\r\n\r\n1330171\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1023\r\n\r\n1360182\r\n\r\nISAAC DE AZEVEDO LIMA GIL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1024\r\n\r\n1264164\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS LUDGERO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1025\r\n\r\n1304351\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1025\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1026\r\n\r\n1266842\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA CARDOSO BATISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1027\r\n\r\n1281270\r\n\r\nISAÍAS PINTO ACOSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1028\r\n\r\n1300803\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1029\r\n\r\n1364457\r\n\r\nSAMARA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1030\r\n\r\n1313978\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1030\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1031\r\n\r\n1419908\r\n\r\nEDILIO DA COSTA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1032\r\n\r\n1263872\r\n\r\nFERNANDA COSTA DEBONA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1033\r\n\r\n1275249\r\n\r\nLUIZA LACER DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1034\r\n\r\n1305452\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO DANTAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1035\r\n\r\n1264880\r\n\r\nJOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1036\r\n\r\n1291464\r\n\r\nUISLLEI PORTO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1037\r\n\r\n1305348\r\n\r\nMAYARA MOREIRA ANDRADE CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1038\r\n\r\n1275344\r\n\r\nFILIPE SILVA DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1039\r\n\r\n1269220\r\n\r\nBRUNO VIEIRA NAZARETH OLMO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1040\r\n\r\n1267667\r\n\r\nLUCAS VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1040\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1041\r\n\r\n1386738\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1042\r\n\r\n1278174\r\n\r\nDOUGLAS MATHEUS CORREIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1042\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1043\r\n\r\n1299136\r\n\r\nBIANCA RAMOS DO AMARAL VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1044\r\n\r\n1344000\r\n\r\nKEVYNN DA SILVA HOFFMANN LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1045\r\n\r\n1412335\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NOGUEIRA LACERDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1046\r\n\r\n1280457\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1046\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1047\r\n\r\n1270748\r\n\r\nROMULO MANOEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1048\r\n\r\n1321650\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1049\r\n\r\n1293467\r\n\r\nCARLOS MORGAN DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1050\r\n\r\n1269405\r\n\r\nDOUGLAS DE FREITAS FERRARO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1050\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1051\r\n\r\n1393949\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1051\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1052\r\n\r\n1356855\r\n\r\nFERNANDO SANTOS CALDAS FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1053\r\n\r\n1353959\r\n\r\nDEIVERDI ALVES PENHA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1054\r\n\r\n1289483\r\n\r\nLEANDRO DE FARIA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1055\r\n\r\n1383769\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1055\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1056\r\n\r\n1410730\r\n\r\nISRAEL SIQUEIRA FIGUEIRA PEÇANHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1057\r\n\r\n1275353\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PACHECO SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1058\r\n\r\n1303234\r\n\r\nCARLOS JARDEL TIMÓTEO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1059\r\n\r\n1276747\r\n\r\nLUCAS LAURENTINO CAZEMIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1059\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1060\r\n\r\n1332778\r\n\r\nEDWILSON SILVA FELIX\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1061\r\n\r\n1340946\r\n\r\nERIK CAMPOS RAMALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1062\r\n\r\n1309103\r\n\r\nTHAYSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1063\r\n\r\n1322768\r\n\r\nDYOGO BOTELHO BIONDI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1064\r\n\r\n1280149\r\n\r\nRENATA KLEIN DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1065\r\n\r\n1294989\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1066\r\n\r\n1422526\r\n\r\nEZEQUIEL KNUPP BARRETO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1067\r\n\r\n1417664\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1067\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1068\r\n\r\n1409004\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1069\r\n\r\n1374606\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1070\r\n\r\n1401252\r\n\r\nTIAGO MARTINS VELOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1071\r\n\r\n1263663\r\n\r\nTHIAGO SILVA FRANCISCO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1072\r\n\r\n1389594\r\n\r\nMARLON ROGER CALAZANS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1073\r\n\r\n1389024\r\n\r\nGLEYSON ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1073\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1074\r\n\r\n1347730\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1074\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1075\r\n\r\n1340435\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1076\r\n\r\n1292918\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALBINO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1077\r\n\r\n1295133\r\n\r\nDANIELLA ERNESTO ALVES DE JESUS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1078\r\n\r\n1340738\r\n\r\nCARLOS DANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1079\r\n\r\n1336125\r\n\r\nMARCELA DE REZENDE RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1080\r\n\r\n1289036\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO DA SILVA LINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1081\r\n\r\n1393190\r\n\r\nDANIELLE BARROS GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1081\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1082\r\n\r\n1419033\r\n\r\nJOÃO GUILHERME ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1083\r\n\r\n1309747\r\n\r\nATHILA POUBEL SERAQUINE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1084\r\n\r\n1302795\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES DE BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1085\r\n\r\n1284682\r\n\r\nENDRIL RENATO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1086\r\n\r\n1274161\r\n\r\nTADEU TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1087\r\n\r\n1300495\r\n\r\nJOSÉ RENATO FIUZA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1088\r\n\r\n1428324\r\n\r\nRUAN ROBERTO MAIA RANGEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1089\r\n\r\n1411281\r\n\r\nLUCAS BREWER JOI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1090\r\n\r\n1398349\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1091\r\n\r\n1277052\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1092\r\n\r\n1287729\r\n\r\nJEZIEL MOISES CORREA MADEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1093\r\n\r\n1289490\r\n\r\nDIEGO BRAVO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1094\r\n\r\n1338561\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1094\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1095\r\n\r\n1346344\r\n\r\nGABRIEL ROLIM DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1096\r\n\r\n1297085\r\n\r\nJOÃO LUCAS SILVA DENANTE SPÍNOLA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1097\r\n\r\n1263765\r\n\r\nRIAN RODRIGUES DE MENEZES CHAVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1098\r\n\r\n1337004\r\n\r\nGRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1099\r\n\r\n1359608\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1099\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1100\r\n\r\n1265781\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1100\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1101\r\n\r\n1350391\r\n\r\nMARIANA BENTO DE MIRANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1102\r\n\r\n1310915\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1103\r\n\r\n1272678\r\n\r\nTHIANE TERESA DA SILVA GERALDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1104\r\n\r\n1267235\r\n\r\nRUAN AMARAL SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1105\r\n\r\n1293121\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE AVEIRO VIDAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1106\r\n\r\n1273370\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1107\r\n\r\n1393796\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1320365\r\n\r\nANA BEATRIZ CARNEIRO DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1109\r\n\r\n1379666\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1109\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1110\r\n\r\n1267411\r\n\r\nGABRIELLY GONÇALVES LISBOA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1111\r\n\r\n1367250\r\n\r\nCRISLANE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1112\r\n\r\n1274523\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1113\r\n\r\n1264303\r\n\r\nLUCAS BRAGA MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1114\r\n\r\n1278243\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1115\r\n\r\n1286099\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1116\r\n\r\n1371362\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1117\r\n\r\n1286399\r\n\r\nDANILO DA SILVA ROSAS VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1118\r\n\r\n1405968\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1118\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1119\r\n\r\n1277567\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1119\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1120\r\n\r\n1400760\r\n\r\nGEOVANE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1121\r\n\r\n1360318\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1121\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1122\r\n\r\n1404317\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1123\r\n\r\n1307945\r\n\r\nMATEUS MATIAS NUNES MENDONÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1124\r\n\r\n1306858\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1125\r\n\r\n1372169\r\n\r\nEBERSON SAMUEL DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1126\r\n\r\n1376816\r\n\r\nRAMON BRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1127\r\n\r\n1338294\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1127\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1128\r\n\r\n1350334\r\n\r\nMATHEUS CIRILO LIMA BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1129\r\n\r\n1383782\r\n\r\nYGHOR MARUJO DE ABREU MENDONÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1130\r\n\r\n1364615\r\n\r\nESTELINA CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1131\r\n\r\n1277679\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1132\r\n\r\n1277221\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1133\r\n\r\n1295675\r\n\r\nRAYLAN PEREIRA SALBA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1134\r\n\r\n1272887\r\n\r\nRAUDINEIZI LUIZ DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1135\r\n\r\n1323942\r\n\r\nMARCELO PAIN PITOMBEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1136\r\n\r\n1390901\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDO PEPE MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1137\r\n\r\n1406697\r\n\r\nJÉSSICA NICOLLE DE SOUSA COELHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2604576"
                        ],
                        "2604577": [
                            "I - Edital",
                            "1138\r\n\r\n1378351\r\n\r\nDIEGO DA SILVA HOLANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1139\r\n\r\n1304687\r\n\r\nMARCUS PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1140\r\n\r\n1295240\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA CAMPANHÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1141\r\n\r\n1312711\r\n\r\nISADORA MASCARENHAS DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1141\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1142\r\n\r\n1364639\r\n\r\nERICK DIAS BUSTAMANTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1143\r\n\r\n1263951\r\n\r\nVICTOR HUGO PATRICK NORMANDO LEITE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1144\r\n\r\n1278670\r\n\r\nJHONATA MENDES DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1145\r\n\r\n1384355\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS BAHIENSE NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1146\r\n\r\n1359162\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1147\r\n\r\n1412067\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1148\r\n\r\n1292870\r\n\r\nCAIO LEONARDO SALLES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1149\r\n\r\n1338865\r\n\r\nLAYONN MELO MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1150\r\n\r\n1360735\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1150\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1151\r\n\r\n1356849\r\n\r\nJAVÉ FONTENELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1152\r\n\r\n1325837\r\n\r\nSANDRO GABRIEL SANTOS PUREZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1153\r\n\r\n1265712\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1153\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1154\r\n\r\n1310257\r\n\r\nRAUL ALVES DE OLIVEIRA RAMPINI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1155\r\n\r\n1271029\r\n\r\nFABRICIO SANTOS DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1156\r\n\r\n1340028\r\n\r\nCAUAN GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1157\r\n\r\n1280166\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1158\r\n\r\n1264794\r\n\r\nPALOMA CASTRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1159\r\n\r\n1436814\r\n\r\nVLADERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1160\r\n\r\n1262913\r\n\r\nSAYMON RAYNER SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1161\r\n\r\n1280593\r\n\r\nDENIS BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1162\r\n\r\n1307120\r\n\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1163\r\n\r\n1271800\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1164\r\n\r\n1325782\r\n\r\nJACKSON VALENÇA FANI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1164\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1165\r\n\r\n1291567\r\n\r\nGABRIEL SENDRA DE MELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1166\r\n\r\n1268782\r\n\r\nNATHAN YURI VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1167\r\n\r\n1325920\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1168\r\n\r\n1318127\r\n\r\nCAROLINE SILVA DO AMARAL DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1169\r\n\r\n1280219\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1170\r\n\r\n1326303\r\n\r\nRAY DE AZEVEDO COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1171\r\n\r\n1387711\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1172\r\n\r\n1377599\r\n\r\nIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1173\r\n\r\n1362962\r\n\r\nGABRIEL DUTRA BASTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1174\r\n\r\n1292035\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1175\r\n\r\n1277626\r\n\r\nALEXSANDRO GARCIA BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1176\r\n\r\n1360595\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FEIJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1177\r\n\r\n1413458\r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO FLORÊNCIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1178\r\n\r\n1278548\r\n\r\nVITORIA MAGALHÃES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1179\r\n\r\n1299500\r\n\r\nJEAN FERREIRA DIAS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1180\r\n\r\n1294406\r\n\r\nQUEITE SUSAN DE LIMA ABRANTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1181\r\n\r\n1273113\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1182\r\n\r\n1406735\r\n\r\nKARINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1183\r\n\r\n1319844\r\n\r\nRÉGIS PERPETUO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1184\r\n\r\n1367125\r\n\r\nJESIELE GARUZI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1185\r\n\r\n1350785\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROLEMBERG GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1186\r\n\r\n1288145\r\n\r\nYURI VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1187\r\n\r\n1392655\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1188\r\n\r\n1428016\r\n\r\nWILLIAN DINIZ DE SIMAS MORAIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1189\r\n\r\n1300947\r\n\r\nNATHAN NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1190\r\n\r\n1335332\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1191\r\n\r\n1345454\r\n\r\nMARIA CLARA DE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1192\r\n\r\n1362776\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1193\r\n\r\n1271573\r\n\r\nCAIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1194\r\n\r\n1340389\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA NEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1195\r\n\r\n1337433\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1196\r\n\r\n1294987\r\n\r\nTHAMIRES XAVIER MENDES DE LIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1197\r\n\r\n1307034\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1198\r\n\r\n1410619\r\n\r\nMOISES PEREIRA BIBIANO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1414546\r\n\r\nVÍTOR PEDRONI VILLAÇA PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1200\r\n\r\n1277584\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS CECILIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1201\r\n\r\n1373734\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENÓRIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1202\r\n\r\n1296246\r\n\r\nBEATRIZ FIGUEIREDO QUARESMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1203\r\n\r\n1309257\r\n\r\nTHAÍS STEPHANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1204\r\n\r\n1343753\r\n\r\nLARISSA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1205\r\n\r\n1299781\r\n\r\nANDRÉ VITOR NEGREIROS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1206\r\n\r\n1371174\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1207\r\n\r\n1381829\r\n\r\nMATEUS PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1208\r\n\r\n1298838\r\n\r\nLUCAS CAROLINO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1209\r\n\r\n1321649\r\n\r\nJOÃO VICTOR LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1210\r\n\r\n1269113\r\n\r\nFERNANDO DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1211\r\n\r\n1312415\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1212\r\n\r\n1296380\r\n\r\nMATHEUS NICA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1213\r\n\r\n1395620\r\n\r\nRAFAEL DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1214\r\n\r\n1366929\r\n\r\nRHAYRAN FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1215\r\n\r\n1281454\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1263400\r\n\r\nRAVIDE EDIVAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1217\r\n\r\n1313658\r\n\r\nTHAMYRES DANTAS ZAINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1218\r\n\r\n1364613\r\n\r\nMATHEUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1219\r\n\r\n1416658\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1220\r\n\r\n1379617\r\n\r\nCAROLYNE VICENTE CANEPPA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1221\r\n\r\n1400722\r\n\r\nBEATRIZ FREIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1222\r\n\r\n1283635\r\n\r\nREGINALDO CARLOS RODOLPHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1223\r\n\r\n1297619\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA MACIEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1224\r\n\r\n1329899\r\n\r\nLOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1225\r\n\r\n1292117\r\n\r\nKAIO VICTOR FONSECA FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1226\r\n\r\n1395822\r\n\r\nTHAYSA ALICE CANTARIN RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1227\r\n\r\n1403801\r\n\r\nTIAGO ELIENAI DA CRUZ ADRIANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1228\r\n\r\n1378894\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1229\r\n\r\n1401846\r\n\r\nJHULIENNE ETELVINA LIMA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1230\r\n\r\n1266629\r\n\r\nCAIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1231\r\n\r\n1419072\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1232\r\n\r\n1276176\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1233\r\n\r\n1410007\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1233\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1234\r\n\r\n1310299\r\n\r\nRENAN TAVARES COUTINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1235\r\n\r\n1395988\r\n\r\nGABRIEL VITOR DO VALE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1236\r\n\r\n1266463\r\n\r\nLUIS FELIPE PINTO SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1237\r\n\r\n1358160\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA MAGALHÃES MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1238\r\n\r\n1273006\r\n\r\nALEX SALES RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1239\r\n\r\n1414079\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1240\r\n\r\n1370311\r\n\r\nMARCELE CRISTINE SOUZA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1241\r\n\r\n1330684\r\n\r\nJOSEMI BOTELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1242\r\n\r\n1306045\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1284021\r\n\r\nSILAS GONÇALVES PINTO REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1244\r\n\r\n1307035\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1244\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1245\r\n\r\n1427264\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1246\r\n\r\n1264737\r\n\r\nJONATHAN CASSIO DA FONSECA SIMAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1247\r\n\r\n1303884\r\n\r\nDOUGLAS MOREIRA VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1248\r\n\r\n1287389\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1248\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1249\r\n\r\n1265021\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO AMORIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1250\r\n\r\n1315723\r\n\r\nSALVADOR MOREIRA SIBELIUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1251\r\n\r\n1427641\r\n\r\nALINE MENEZES SILVA DAMASCENO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1398074\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1253\r\n\r\n1394640\r\n\r\nPAULO SERGIO HORTIDES LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1254\r\n\r\n1299331\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VALÉRIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1255\r\n\r\n1264674\r\n\r\nCARLOS NASCIMENTO PORTES DA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1256\r\n\r\n1407118\r\n\r\nPABLO AIRTON HIPÓLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1257\r\n\r\n1286192\r\n\r\nCARLOS PATRIC BATISTA NANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1258\r\n\r\n1339144\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MORAES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1275608\r\n\r\nRICARDO ROBERTO RODRIGUES BUARQUE LINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1260\r\n\r\n1286364\r\n\r\nYAN LUCAS BONAVITA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1261\r\n\r\n1316321\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SERRÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1262\r\n\r\n1266590\r\n\r\nTALLES CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1263\r\n\r\n1280486\r\n\r\nMARLLON DE PAULA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1264\r\n\r\n1289066\r\n\r\nGABRIELA PALMARES DE FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1265\r\n\r\n1263144\r\n\r\nLARISSA RAMALHO MAGALHÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1266\r\n\r\n1271737\r\n\r\nTHIAGO DE SA ROSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1267\r\n\r\n1354982\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES DE ORNELLAS DE SUL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1268\r\n\r\n1263411\r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA PARR VILAÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1269\r\n\r\n1287714\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1269\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1270\r\n\r\n1272982\r\n\r\nIAGO CARLOS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1271\r\n\r\n1308867\r\n\r\nFERNANDO SACRAMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1272\r\n\r\n1269270\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1272\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1273\r\n\r\n1271007\r\n\r\nLARISSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1274\r\n\r\n1286336\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1275\r\n\r\n1274707\r\n\r\nMYRELLA DE LIMA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1276\r\n\r\n1310297\r\n\r\nGRAZIELLE DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1277\r\n\r\n1286646\r\n\r\nYASMIN OHANA GAMA ABDALLA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1278\r\n\r\n1356003\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1279\r\n\r\n1371040\r\n\r\nMARCOS PAULO COUTINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1280\r\n\r\n1297859\r\n\r\nVITOR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1281\r\n\r\n1324454\r\n\r\nMANOEL SILVA KELLY JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1282\r\n\r\n1288889\r\n\r\nSUELLEN DA PAIXÃO LEITE MUNIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1283\r\n\r\n1304507\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1283\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1284\r\n\r\n1299254\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1285\r\n\r\n1280460\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1285\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1286\r\n\r\n1268698\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1287\r\n\r\n1268676\r\n\r\nGEORGE MC KENZIE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1288\r\n\r\n1365337\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA FERREIRA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1289\r\n\r\n1294662\r\n\r\nGLAUCO CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1290\r\n\r\n1272287\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1291\r\n\r\n1311777\r\n\r\nLUCAS BELATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1292\r\n\r\n1430198\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1397745\r\n\r\nPHABLO CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1294\r\n\r\n1309557\r\n\r\nMEL VICTÓRIA SOUZA E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1295\r\n\r\n1268630\r\n\r\nJARDEL GOMES DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1296\r\n\r\n1418790\r\n\r\nHUGO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1297\r\n\r\n1320930\r\n\r\nJOÃO PEDRO CHIARELLI LINHARES TITONELI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1298\r\n\r\n1386144\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1298\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1299\r\n\r\n1356062\r\n\r\nVINICIUS BELARMINO DE NOVAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1300\r\n\r\n1267443\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL AZEVEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1301\r\n\r\n1399901\r\n\r\nDANILO DOS REIS ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1302\r\n\r\n1332373\r\n\r\nTHIAGO VICTOR PIRES DE ALBUQUERQUE MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1303\r\n\r\n1378869\r\n\r\nENIO BARCELLOS REVOREDO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1304\r\n\r\n1395906\r\n\r\nIAGO GABRIEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1305\r\n\r\n1372542\r\n\r\nPEDRO FELIPE DOS SANTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1306\r\n\r\n1346580\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1307\r\n\r\n1303041\r\n\r\nISMAEL DAVID MACHADO DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1308\r\n\r\n1389742\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA SERRA MELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1309\r\n\r\n1376189\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1310\r\n\r\n1354247\r\n\r\nMICHELY LAZARINI TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1310\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1311\r\n\r\n1427787\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1311\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1391873\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1312\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1313\r\n\r\n1406911\r\n\r\nJEAN MICHEL TORRES COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1314\r\n\r\n1316266\r\n\r\nCAIO RIZZUTO JABUR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1315\r\n\r\n1295174\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1316\r\n\r\n1273569\r\n\r\nDIEGO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1317\r\n\r\n1321942\r\n\r\nEDSON DA COSTA MACHADO FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1318\r\n\r\n1372785\r\n\r\nANA BEATRIZ COUTO DE PAULA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1318\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1319\r\n\r\n1368538\r\n\r\nCLAUDIO DIEGO DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1320\r\n\r\n1278187\r\n\r\nMÁRCIO HEVERTON DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1321\r\n\r\n1379280\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SALOMAO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1322\r\n\r\n1292500\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1323\r\n\r\n1278052\r\n\r\nREBECA DOURADO RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1324\r\n\r\n1298163\r\n\r\nMARCEL RIBERTO DA SILVA BRUM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1325\r\n\r\n1263373\r\n\r\nCARLA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1326\r\n\r\n1264656\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA BARBOSA DE MARINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1327\r\n\r\n1410861\r\n\r\nJOAO RICARDO CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1328\r\n\r\n1369734\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ NEVES NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1329\r\n\r\n1293533\r\n\r\nMATHEUS BOMFIM BERTOLDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1330\r\n\r\n1300417\r\n\r\nDAYANA MUZY MARINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1331\r\n\r\n1394088\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1332\r\n\r\n1304022\r\n\r\nALLEX WALTER DE AZEVEDO DOMINGOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1333\r\n\r\n1264273\r\n\r\nWESLEY RAPHAEL VICTORIA DA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1334\r\n\r\n1359472\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1335\r\n\r\n1299397\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PONCE DE LEAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1336\r\n\r\n1316199\r\n\r\nZAIDE SOARES LOPES MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1337\r\n\r\n1336625\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SOBRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1338\r\n\r\n1360128\r\n\r\nRENNE DE FARIA MONTEIRO BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1339\r\n\r\n1422376\r\n\r\nOSÉIAS LOPES SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1340\r\n\r\n1438309\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1340\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1341\r\n\r\n1417618\r\n\r\nDARIO ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1342\r\n\r\n1264736\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELLOS BRAGA PASSOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1343\r\n\r\n1274929\r\n\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1344\r\n\r\n1377661\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1345\r\n\r\n1264908\r\n\r\nMATHEUS CARLOS QUEIROZ DE CASTRO LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1346\r\n\r\n1406462\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ALVES FIRMINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1347\r\n\r\n1264454\r\n\r\nRENATA STOFEL FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1348\r\n\r\n1357270\r\n\r\nGABRIEL JOANICO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1349\r\n\r\n1269249\r\n\r\nGETÚLIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1302222\r\n\r\nBARBARA SHAIENE BRANDAO DE AVILA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1351\r\n\r\n1404722\r\n\r\nMARCIO JEAN DIAS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1352\r\n\r\n1274659\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1352\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1398596\r\n\r\nLETICIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1354\r\n\r\n1267770\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1355\r\n\r\n1267219\r\n\r\nFILIPE VIEIRA AVILA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1356\r\n\r\n1332288\r\n\r\nISABELA DA SILVA LESSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1357\r\n\r\n1268808\r\n\r\nISABELLA DE SÁ ROSA VERAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1358\r\n\r\n1318002\r\n\r\nKETLYN JACQUES RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1359\r\n\r\n1269648\r\n\r\nLOUIS FELIPE CIANNELLA MADEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1360\r\n\r\n1275183\r\n\r\nTALITA BARBOSA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1361\r\n\r\n1359972\r\n\r\nLETÍCIA VICTÓRIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1362\r\n\r\n1290926\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1363\r\n\r\n1290537\r\n\r\nMILLENA MIRANDELLA GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1364\r\n\r\n1315539\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1365\r\n\r\n1315131\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1366\r\n\r\n1349843\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1366\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1367\r\n\r\n1290332\r\n\r\nGABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1368\r\n\r\n1309741\r\n\r\nRAFAEL COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1369\r\n\r\n1348866\r\n\r\nFELIPE BAKER DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1370\r\n\r\n1331253\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1371\r\n\r\n1268317\r\n\r\nWALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1407429\r\n\r\nLARISSA CAMPBEL BIZARRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1373\r\n\r\n1387406\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1374\r\n\r\n1389388\r\n\r\nDOUGLAS FINAMORA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1375\r\n\r\n1296054\r\n\r\nFILIPE OZORIO LUCENA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1376\r\n\r\n1315619\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1377\r\n\r\n1337213\r\n\r\nMATHEUS CAETANO OTERO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1378\r\n\r\n1431237\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1378\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1379\r\n\r\n1328078\r\n\r\nLUCAS GARCIA DIAS DE OLIVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1379\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1380\r\n\r\n1395225\r\n\r\nJEFFERSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1381\r\n\r\n1272310\r\n\r\nNAYANE OLIVEIRA ORNELAS SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1382\r\n\r\n1317900\r\n\r\nCARLOS ANTONIO OLIVEIRA MEZAVILLA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1383\r\n\r\n1265786\r\n\r\nHERNANE MARCELO CARNEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1384\r\n\r\n1385213\r\n\r\nJÔNATAS CARDOSO MALTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1385\r\n\r\n1272045\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1386\r\n\r\n1309836\r\n\r\nKELLY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1387\r\n\r\n1272619\r\n\r\nLAURO DE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1388\r\n\r\n1275038\r\n\r\nLUISA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1389\r\n\r\n1384027\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1390\r\n\r\n1361523\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1391\r\n\r\n1362615\r\n\r\nRODRIGO SANTANA PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1392\r\n\r\n1339922\r\n\r\nBRUNA BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1393\r\n\r\n1313327\r\n\r\nJOÃO VICTOR AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1394\r\n\r\n1370161\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1395\r\n\r\n1275493\r\n\r\nRENAN SUZANO MACIEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1271208\r\n\r\nBRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1397\r\n\r\n1342513\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1397\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1398\r\n\r\n1339470\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1326331\r\n\r\nJOÃO PÉDRO RANGEL DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1400\r\n\r\n1405166\r\n\r\nGABRIELLA TRUGILHO DE ASSIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1401\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFELIPE COSTA BORGES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1402\r\n\r\n1307563\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO LIMA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1403\r\n\r\n1389152\r\n\r\nMARLON VÍCTOR BARCELLOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1404\r\n\r\n1410378\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1285250\r\n\r\nEDUARDO ALDEIA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1407439\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1406\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1407\r\n\r\n1276898\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DE REZENDE DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1408\r\n\r\n1371257\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1265216\r\n\r\nALEXANDRA JÚLIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1429932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA MACHADO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1411\r\n\r\n1333894\r\n\r\nERIKA LARIANE GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1412\r\n\r\n1316337\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PADARATZ DE ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1413\r\n\r\n1381320\r\n\r\nGABRIEL DE ALCANTARA VALLE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1414\r\n\r\n1311233\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MARCHI\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1415\r\n\r\n1268245\r\n\r\nLUCAS VINICIOS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1416\r\n\r\n1423136\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1417\r\n\r\n1263953\r\n\r\nKASSIA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1418\r\n\r\n1263518\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1419\r\n\r\n1293372\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS RENDY\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1420\r\n\r\n1395866\r\n\r\nDANIELA CORREA REZENDE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1421\r\n\r\n1437567\r\n\r\nSAYANE GARCIA BATISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1422\r\n\r\n1432584\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1422\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1423\r\n\r\n1329059\r\n\r\nMARCELA INGRID DOS SANTOS FRAGOSO DE MELO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1424\r\n\r\n1365698\r\n\r\nFELIPE SANTOS BRUNO GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1351068\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1307095\r\n\r\nGABRIEL DÔNOLA MARTINS DE SANTANA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1427\r\n\r\n1275983\r\n\r\nJONATHAN CESAR NEVES GOMES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1428\r\n\r\n1286617\r\n\r\nELIZABETH GOMES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1429\r\n\r\n1394936\r\n\r\nIURI HOLANDA MARQUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1430\r\n\r\n1275226\r\n\r\nPABLO ANSELMO BRETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1431\r\n\r\n1312474\r\n\r\nRODRIGO GALLUCCI RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1432\r\n\r\n1288125\r\n\r\nJOAO PEDRO VERISSIMO QUERUBIM\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1433\r\n\r\n1297502\r\n\r\nAMANDA GRACE COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1434\r\n\r\n1345389\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1435\r\n\r\n1380462\r\n\r\nJOÃO LUÍS MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1436\r\n\r\n1422358\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1437\r\n\r\n1392100\r\n\r\nALEX MACIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1438\r\n\r\n1291443\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1279839\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA ERBAS JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1440\r\n\r\n1427011\r\n\r\nIZABELE DA COSTA RAMALHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1441\r\n\r\n1409468\r\n\r\nKELY DE ARAUJO BICALHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1442\r\n\r\n1324510\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1443\r\n\r\n1264108\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SOARES AREAS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1444\r\n\r\n1331490\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE SOUZA ZOMER JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1445\r\n\r\n1269239\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1446\r\n\r\n1333081\r\n\r\nYASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1304762\r\n\r\nCAROLINE DIAS LOSPENNATO VELASCO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1448\r\n\r\n1437531\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1448\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1449\r\n\r\n1385019\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1450\r\n\r\n1297693\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1450\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1451\r\n\r\n1329098\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1452\r\n\r\n1274360\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA OTAVIANO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1453\r\n\r\n1296372\r\n\r\nIGOR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1454\r\n\r\n1262682\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1455\r\n\r\n1324344\r\n\r\nCAIO PI DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1371282\r\n\r\nHYLDON FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1401412\r\n\r\nELISEU SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1458\r\n\r\n1343485\r\n\r\nPAULLO MARCELLO FERREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1405057\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1459\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1396825\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1460\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1319347\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1461\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1462\r\n\r\n1301105\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1463\r\n\r\n1404949\r\n\r\nVICTOR HUGO ROMUALDO DOS SANTOS PIO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1464\r\n\r\n1361455\r\n\r\nTHAMIRES VIEIRA PINTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1465\r\n\r\n1264578\r\n\r\nISABELLA BITTENCOURT QUEZADA PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1466\r\n\r\n1364093\r\n\r\nYASMIN DE NOVAES MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1467\r\n\r\n1316769\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1468\r\n\r\n1316658\r\n\r\nALINE ARIEL SIMÕES RODRIGUEZ\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1469\r\n\r\n1359387\r\n\r\nJOAO LUCAS FERREIRA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1470\r\n\r\n1416579\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1471\r\n\r\n1394914\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1472\r\n\r\n1395065\r\n\r\nTHAUAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1473\r\n\r\n1264071\r\n\r\nLUCAS SAMUEL CARVALHO CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1474\r\n\r\n1384903\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1474\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1475\r\n\r\n1386756\r\n\r\nJARDEL HENRIQUE PESSANHA BAPTISTA CAVALCANTI\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1476\r\n\r\n1392382\r\n\r\nYVES NATAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1477\r\n\r\n1296146\r\n\r\nCHRÍSTIAN CITO MESQUITA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1478\r\n\r\n1316373\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MATOS MARINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1479\r\n\r\n1263706\r\n\r\nDANDARA PIRES VALLE\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1480\r\n\r\n1362196\r\n\r\nARTHUR EDUARDO SILVA GRECHI\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1481\r\n\r\n1407656\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1482\r\n\r\n1318313\r\n\r\nRENAN DIAS MONTEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1483\r\n\r\n1267472\r\n\r\nRAPHAELA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1484\r\n\r\n1349268\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1485\r\n\r\n1263777\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA COSTA PINHEIRO CORDEIRO MARTINS LOPES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n1485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1486\r\n\r\n1315881\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1490\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1487\r\n\r\n1280456\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1488\r\n\r\n1277906\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1489\r\n\r\n1323008\r\n\r\nBRENO SAMPAIO LOPES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1490\r\n\r\n1289160\r\n\r\nJUBERLAN LIRA DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1491\r\n\r\n1382329\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA SIMEAO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1492\r\n\r\n1280765\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE INACIO LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1493\r\n\r\n1311789\r\n\r\nHELIO GOUVEA FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1494\r\n\r\n1276923\r\n\r\nJEAN LUCAS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1495\r\n\r\n1377962\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1496\r\n\r\n1263313\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1529\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1497\r\n\r\n1314407\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE ASSIS BALBINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1498\r\n\r\n1276592\r\n\r\nMATHEUS DAS CHAGAS DAVID\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1273730\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1500\r\n\r\n1364430\r\n\r\nIGOR LEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1501\r\n\r\n1284511\r\n\r\nPAULO RICARDO FRANÇA SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1502\r\n\r\n1341468\r\n\r\nLORRAINE CRISTINE LOPES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1503\r\n\r\n1339736\r\n\r\nDAVIDSON GERMANO MACHADO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1504\r\n\r\n1294852\r\n\r\nHIAGO DE BARROS GONCALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1505\r\n\r\n1276685\r\n\r\nLEVY FURTUNATO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1506\r\n\r\n1340362\r\n\r\nYURI BRENO ANDRADE PINTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1330125\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE LOBATO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508\r\n\r\n1383665\r\n\r\nMAIKY VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509\r\n\r\n1353598\r\n\r\nVICTOR HUGO CASTRO FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510\r\n\r\n1414342\r\n\r\nPÁBLO PAULA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511\r\n\r\n1401597\r\n\r\nMAYARA MARTINS FARIA SATIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512\r\n\r\n1294513\r\n\r\nJONATHAN DE SANTANA LEMOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513\r\n\r\n1295277\r\n\r\nCAROLINA MARIA PONTES ROMERO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514\r\n\r\n1268173\r\n\r\nWILLIAN CORREA AZEVEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515\r\n\r\n1373984\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516\r\n\r\n1340850\r\n\r\nJHONNIE WILLIAN DE LIMA INOJOSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517\r\n\r\n1297559\r\n\r\nALCIR BRUM LEAL JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1625\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518\r\n\r\n1321452\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1272348\r\n\r\nLUCAS BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1287410\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA LOPES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1337374\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522\r\n\r\n1281924\r\n\r\nRAFAEL DUARTE AZEVEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523\r\n\r\n1326701\r\n\r\nDAVI GOUDARD DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524\r\n\r\n1289211\r\n\r\nMARCO AURELIO EGIDIO PRADO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525\r\n\r\n1281772\r\n\r\nCAIO AZEVEDO MATTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526\r\n\r\n1343389\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LOUZADA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527\r\n\r\n1314961\r\n\r\nMAICON DOUGLAS DA SILVA ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528\r\n\r\n1314379\r\n\r\nLUIS FELIPE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529\r\n\r\n1307519\r\n\r\nANDERSON PIERONI SOARES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530\r\n\r\n1393614\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PINTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531\r\n\r\n1370820\r\n\r\nHIGOR FABRICIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532\r\n\r\n1311033\r\n\r\nKATHELIN RODRIGUES DA SILVA VALEZI\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533\r\n\r\n1341068\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GOSSELEN\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534\r\n\r\n1281776\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535\r\n\r\n1298656\r\n\r\nJESSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536\r\n\r\n1402375\r\n\r\nELIEL LIMA VARGAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537\r\n\r\n1322725\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1713\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1538\r\n\r\n1310303\r\n\r\nNICHOLAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539\r\n\r\n1405861\r\n\r\nVITÓRIA ANTUNES CAMPOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540\r\n\r\n1362445\r\n\r\nSABRINA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541\r\n\r\n1267272\r\n\r\nIGOR ESTEVES JOÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542\r\n\r\n1372365\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543\r\n\r\n1406655\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544\r\n\r\n1322998\r\n\r\nROGER TAVARES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545\r\n\r\n1368728\r\n\r\nKETILENE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546\r\n\r\n1274980\r\n\r\nTASSIA ELISA BARBOSA BERTONI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547\r\n\r\n1264088\r\n\r\nELEANDRA STÉFANY ROCHA BAIENSE LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548\r\n\r\n1366464\r\n\r\nJULIO CESAR CAPOCHIM DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549\r\n\r\n1292349\r\n\r\nELISA DE MELO DIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1368877\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ANTUNES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551\r\n\r\n1267150\r\n\r\nJESSICA NERI PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1552\r\n\r\n1274644\r\n\r\nJHONATTAN SHUANCK DOS SANTOS TELLES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553\r\n\r\n1402770\r\n\r\nMATHEUS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1779\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1554\r\n\r\n1376298\r\n\r\nVALESCA DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555\r\n\r\n1409314\r\n\r\nLUAN DE SANTANNA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556\r\n\r\n1382663\r\n\r\nNAYANE RODRIGUES FARIA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557\r\n\r\n1277059\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558\r\n\r\n1333041\r\n\r\nPAULO RENATO JANUÁRIO RAMOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559\r\n\r\n1394821\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560\r\n\r\n1364564\r\n\r\nTHIAGO ROSENDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561\r\n\r\n1287167\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1827\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562\r\n\r\n1384156\r\n\r\nLUCAS ROCHA PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563\r\n\r\n1293631\r\n\r\nLUCAS BARRETO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1830\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564\r\n\r\n1279120\r\n\r\nNICHOLAS ANTONIO ALMEIDA ROMEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565\r\n\r\n1297629\r\n\r\nMATHEUS MELO BARRETO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1836\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566\r\n\r\n1388409\r\n\r\nSIMÃO LUCINDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567\r\n\r\n1295833\r\n\r\nMIRLA GUSMAO BARRETO GRASSINI\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568\r\n\r\n1283866\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA FRANCISCO AGUIAR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569\r\n\r\n1274586\r\n\r\nCAMILA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1846\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570\r\n\r\n1394701\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1851\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1571\r\n\r\n1301578\r\n\r\nWESLEY MOLINA DE LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572\r\n\r\n1417081\r\n\r\nJORGE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573\r\n\r\n1347191\r\n\r\nGUILHERME DUARTE FONSECA DE ABREU\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1862\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574\r\n\r\n1342978\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DE SOUZA CLEMENTE RODEGHERI\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1863\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1575\r\n\r\n1303428\r\n\r\nMAURICIO LEONARDO JORDÂO CARDOSO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576\r\n\r\n1296796\r\n\r\nLUCAS DUARTE DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1577\r\n\r\n1383477\r\n\r\nANDRÉ BORGES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578\r\n\r\n1300060\r\n\r\nCAROLINE VIANA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579\r\n\r\n1330821\r\n\r\nJÉSSIKA MARIA ZANZONI MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580\r\n\r\n1376301\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1876\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1282331\r\n\r\nMARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1582\r\n\r\n1279148\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1885\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583\r\n\r\n1377830\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584\r\n\r\n1295319\r\n\r\nWRYELL JACQUES CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585\r\n\r\n1309193\r\n\r\nBYANCA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1899\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586\r\n\r\n1313318\r\n\r\nJOAO PAULO NARCISO SOUSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1587\r\n\r\n1339255\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588\r\n\r\n1342077\r\n\r\nDIEGO PEREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589\r\n\r\n1317415\r\n\r\nDAVI CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590\r\n\r\n1263808\r\n\r\nMARIA CECILIA DOS SANTOS CONEGUNDES SANTIAGO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591\r\n\r\n1280973\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592\r\n\r\n1393362\r\n\r\nDANILO RAMOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593\r\n\r\n1392915\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594\r\n\r\n1338808\r\n\r\nLUCAS CLARO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1947\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595\r\n\r\n1354694\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES BOECHEM\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596\r\n\r\n1393512\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1952\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597\r\n\r\n1383342\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1598\r\n\r\n1389444\r\n\r\nANDERSON MOURÃO LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599\r\n\r\n1384298\r\n\r\nANDRE VITOR SOUZA DA SILVA CHRYSOSTOMO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600\r\n\r\n1323830\r\n\r\nELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n1987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601\r\n\r\n1317350\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1602\r\n\r\n1264897\r\n\r\nLUCAS GARCIA DA CRUZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603\r\n\r\n1298853\r\n\r\nBRUNO LINCOLN DE OLIVEIRA SAISE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604\r\n\r\n1291325\r\n\r\nBRUNO PEREIRA SIMOES VIEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605\r\n\r\n1328798\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1303853\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607\r\n\r\n1299282\r\n\r\nLUCAS MARCEL SANTOS BRESCIANI\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608\r\n\r\n1401834\r\n\r\nJEFERSON CAMPELLO CUNHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1609\r\n\r\n1269418\r\n\r\nLUANA ESPINOSA DE FREITAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610\r\n\r\n1321192\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1332127\r\n\r\nJOÃO VÍTOR PINHEIRO COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612\r\n\r\n1370771\r\n\r\nDENIS ROGER PATRICK CORREIA SABINO MELO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613\r\n\r\n1313456\r\n\r\nPAULO FERNANDO ACARIO JOAQUIM\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614\r\n\r\n1284280\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA MARTINEZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2067\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615\r\n\r\n1422657\r\n\r\nDANIELE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616\r\n\r\n1301225\r\n\r\nTHIAGO LUCIANO ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617\r\n\r\n1394336\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618\r\n\r\n1316993\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619\r\n\r\n1426645\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1620\r\n\r\n1264495\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1621\r\n\r\n1312652\r\n\r\nMAYARA SOARES CHRISOSTOMO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622\r\n\r\n1386761\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DOS SANTOS ROBES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623\r\n\r\n1321469\r\n\r\nTHAINÁ RIBEIRO ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624\r\n\r\n1267558\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATEUS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625\r\n\r\n1347101\r\n\r\nEMERSON GABRIEL GUEDES GARCIA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626\r\n\r\n1395507\r\n\r\nRENAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1627\r\n\r\n1271424\r\n\r\nCLAUDIO VITOR DE SOUZA FREZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1628\r\n\r\n1386425\r\n\r\nLUCAS NETO DE ARAUJO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1629\r\n\r\n1275305\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALEXANDRE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1630\r\n\r\n1276950\r\n\r\nJEFFERSON TOLEDO DA FONSECA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1631\r\n\r\n1303375\r\n\r\nARIGILVAN FERREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632\r\n\r\n1282419\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1633\r\n\r\n1287503\r\n\r\nEDUARDO CONCEICAO DE SEQUEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634\r\n\r\n1317225\r\n\r\nFELIPE SOARES MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635\r\n\r\n1299836\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1636\r\n\r\n1344737\r\n\r\nUALAS JÚNIOR DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637\r\n\r\n1285722\r\n\r\nVICTOR ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638\r\n\r\n1271709\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA HILARIO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1639\r\n\r\n1267185\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640\r\n\r\n1390290\r\n\r\nEDSON LUCAS DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1266050\r\n\r\nCHRISTHIAN DIAS LIMA ROSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642\r\n\r\n1317521\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643\r\n\r\n1265524\r\n\r\nERIC ADAM DA SILVA APRIGIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644\r\n\r\n1379742\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645\r\n\r\n1270526\r\n\r\nCHRYSTOFFER LUIZ FREITAS MACHADO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1646\r\n\r\n1309373\r\n\r\nARMYSTRONG JHONATAN SOUZA ARRUDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1647\r\n\r\n1308988\r\n\r\nJOICE LOPES SOBRAL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648\r\n\r\n1343834\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SOUZA NÓBREGA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1649\r\n\r\n1291242\r\n\r\nSERGIO ANDERSON FRANCO ANCELME JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650\r\n\r\n1262920\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651\r\n\r\n1272792\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA BATISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1652\r\n\r\n1303654\r\n\r\nCONRADO DE AQUINO BAHIA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1653\r\n\r\n1413890\r\n\r\nROMULO PEREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654\r\n\r\n1312528\r\n\r\nPHILIPE DA ROCHA LEONARDO VIANNA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1655\r\n\r\n1385404\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUARTE DE MIRANDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656\r\n\r\n1274894\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657\r\n\r\n1291797\r\n\r\nMAYSA NAYRA BARRETO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658\r\n\r\n1414043\r\n\r\nDIOGO SANCHES MACEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659\r\n\r\n1381117\r\n\r\nTHAINÁ CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660\r\n\r\n1278528\r\n\r\nTHAMIRIS SOARES GOUVÊA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661\r\n\r\n1340876\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1662\r\n\r\n1266776\r\n\r\nTHAINARA HONORATO SAMPAIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1663\r\n\r\n1371601\r\n\r\nMATHEUS LEVY RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664\r\n\r\n1293239\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE EGGER COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665\r\n\r\n1263240\r\n\r\nLUÍZA DE MELLO ARAÚJO LAPA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666\r\n\r\n1401377\r\n\r\nTALITA MORAES MANSUR GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667\r\n\r\n1347323\r\n\r\nLEONARDO TELES LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1668\r\n\r\n1336800\r\n\r\nDIANA RESENDE PINTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669\r\n\r\n1280932\r\n\r\nGERALDO VIEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670\r\n\r\n1309039\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES CARMO DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671\r\n\r\n1275069\r\n\r\nMILENA RODRIGUES JUSTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672\r\n\r\n1315559\r\n\r\nJHONNYE FELIX E SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1673\r\n\r\n1290421\r\n\r\nGIBSON TAVARES LEAL RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674\r\n\r\n1420375\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2323\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1675\r\n\r\n1358951\r\n\r\nTAIZA TEODORO ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676\r\n\r\n1277996\r\n\r\nGABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677\r\n\r\n1274698\r\n\r\nRICHARDE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678\r\n\r\n1287363\r\n\r\nALAN CAMPOS GALDINO BRANCO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679\r\n\r\n1275796\r\n\r\nMARIANE COSTA DE FARIAS SANT ANA DIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680\r\n\r\n1311058\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681\r\n\r\n1349692\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE BARROS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1682\r\n\r\n1377495\r\n\r\nLUAN BOTELHO MEDEIROS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1683\r\n\r\n1270014\r\n\r\nTHALISSON MAZIM SIQUEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1684\r\n\r\n1326688\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2373\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1685\r\n\r\n1327284\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LINS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686\r\n\r\n1403059\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1687\r\n\r\n1411239\r\n\r\nRAYLANDER MENDES CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1688\r\n\r\n1330923\r\n\r\nTHALLES VINICIUS BUENO E SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689\r\n\r\n1372490\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690\r\n\r\n1322528\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691\r\n\r\n1281402\r\n\r\nJUNIOR CESAR MUNIZ OURIQUE DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692\r\n\r\n1421180\r\n\r\nFLAVIO GABRIEL DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1693\r\n\r\n1359190\r\n\r\nMARIEVELYN DA SILVA FERREIRA VICENTE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694\r\n\r\n1268966\r\n\r\nMARLON REIS DE SANTANA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695\r\n\r\n1414968\r\n\r\nELIAS DA SILVA CORREA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1696\r\n\r\n1295956\r\n\r\nKELVE KRISTOPHER DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1697\r\n\r\n1303770\r\n\r\nDAVI HERCULANO DA SILVA ANGELO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2604577"
                        ],
                        "2604578": [
                            "I - Edital",
                            "1698\r\n\r\n1276070\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699\r\n\r\n1370229\r\n\r\nRODRIGO MARTINS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1700\r\n\r\n1264269\r\n\r\nEVELYN BERGMANN VIEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1701\r\n\r\n1352931\r\n\r\nCAIO DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1702\r\n\r\n1345666\r\n\r\nDEYVERSON CARLOS DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1703\r\n\r\n1270271\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1704\r\n\r\n1337962\r\n\r\nCARLOS FELIPE SANTOS NOGUEIRA VIEIRA DE NORONHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705\r\n\r\n1311633\r\n\r\nMARCOS PAULO ARAUJO DA SILVA NERY\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1706\r\n\r\n1398005\r\n\r\nWELLINGTON TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1707\r\n\r\n1304382\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1708\r\n\r\n1291586\r\n\r\nCAIO CRISTIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1709\r\n\r\n1374739\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2489\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1710\r\n\r\n1396448\r\n\r\nJORGE LUIZ LIMA FARIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1711\r\n\r\n1263149\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1712\r\n\r\n1285819\r\n\r\nBRUNA DOS REIS TIBIRIÇA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1713\r\n\r\n1357379\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1714\r\n\r\n1370061\r\n\r\nCAIO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1715\r\n\r\n1307631\r\n\r\nVITÓRIA MELLO GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2506\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1716\r\n\r\n1310252\r\n\r\nLUCAS NUNES GUEDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1717\r\n\r\n1427034\r\n\r\nROBSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1718\r\n\r\n1271368\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2529\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1719\r\n\r\n1405609\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2534\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1720\r\n\r\n1279871\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2536\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1721\r\n\r\n1325803\r\n\r\nVITOR RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1722\r\n\r\n1354342\r\n\r\nKENNEDY VICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1723\r\n\r\n1373472\r\n\r\nRAMON MARINS DE MIRANDA FORTUNATO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1724\r\n\r\n1291218\r\n\r\nPABRICIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1725\r\n\r\n1357502\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1726\r\n\r\n1314725\r\n\r\nISRAEL IVAN DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1727\r\n\r\n1307639\r\n\r\nIZAQUE SOUZA DO NASCIMENTO COZER\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1728\r\n\r\n1380102\r\n\r\nGABRIEL NEPOMUCENO GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1729\r\n\r\n1342062\r\n\r\nÁLYSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1730\r\n\r\n1317327\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1731\r\n\r\n1291677\r\n\r\nLUCAS JORGE MOREIRA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1732\r\n\r\n1277124\r\n\r\nELEXANDRE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1733\r\n\r\n1285622\r\n\r\nROMULO GALDINO DA HORA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1734\r\n\r\n1302595\r\n\r\nBRUNO DE SÁ LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2582\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1735\r\n\r\n1338495\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1736\r\n\r\n1376083\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2599\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1737\r\n\r\n1321275\r\n\r\nSÉRGIO ANDRÉ MENEZES MENDONÇA FILHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1738\r\n\r\n1287143\r\n\r\nRUAN CARLOS ROGER NERES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1739\r\n\r\n1286437\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2613\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1740\r\n\r\n1264165\r\n\r\nJADER DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1741\r\n\r\n1360824\r\n\r\nMARCELO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1742\r\n\r\n1345849\r\n\r\nMONIKE VITORIA VILAS BOAS ALVES BUENO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1743\r\n\r\n1298443\r\n\r\nGABRIEL DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1744\r\n\r\n1267551\r\n\r\nRODRIGO AMADO SANT ANNA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1745\r\n\r\n1374435\r\n\r\nEMANOEL PATRÍCIO PINHEIRO DINIZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1746\r\n\r\n1303655\r\n\r\nPATRICK HUMBERTO DA SILVA VAL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2625\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1747\r\n\r\n1282123\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1748\r\n\r\n1362387\r\n\r\nWILLIAM LACERDA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1749\r\n\r\n1277619\r\n\r\nANDREY LUÍS MAYRINK PAIXÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1750\r\n\r\n1363122\r\n\r\nANDREW LUIZ PEREIRA BARREIROS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1751\r\n\r\n1263122\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1752\r\n\r\n1374970\r\n\r\nBRUNA DAS DORES CUNHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1753\r\n\r\n1344638\r\n\r\nGUILHERME CAULA FEITOSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1754\r\n\r\n1302525\r\n\r\nKAMILLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1755\r\n\r\n1302987\r\n\r\nCLEYSON BEZERRA DE CALDAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1756\r\n\r\n1333534\r\n\r\nARILDO DA SILVACORREIA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2667\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1757\r\n\r\n1332917\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE GOMES DA SILVA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1758\r\n\r\n1273621\r\n\r\nSÁVIO SILVA MONTES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2676\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1759\r\n\r\n1285366\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1760\r\n\r\n1303090\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1761\r\n\r\n1289498\r\n\r\nMAXWEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1762\r\n\r\n1305212\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA CONTAIFER\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1763\r\n\r\n1264610\r\n\r\nLUIZ FELIPE BERNARDES GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1764\r\n\r\n1292390\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1765\r\n\r\n1397888\r\n\r\nFILLIPHE BERNARDO SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1766\r\n\r\n1271324\r\n\r\nDANILO AMADOR RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1767\r\n\r\n1333503\r\n\r\nPEDRO RODOLPHO FREIRE DIAS BRAGA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1768\r\n\r\n1397856\r\n\r\nCLAUDIO CRISTIANO FETTBACK DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1769\r\n\r\n1378542\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS PASSOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1770\r\n\r\n1375787\r\n\r\nGABRIEL BONFIM ANTUNES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1771\r\n\r\n1266347\r\n\r\nWÁLISSON BRUNO SOLEDADE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1772\r\n\r\n1306926\r\n\r\nLORRANE MONTEIRO DE SA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1773\r\n\r\n1265026\r\n\r\nBRENDA MARQUES DE OLIVEIRA BRASILINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1774\r\n\r\n1337618\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2756\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1775\r\n\r\n1263582\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1776\r\n\r\n1321742\r\n\r\nCARLOS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1777\r\n\r\n1265060\r\n\r\nLAÍS GERMANO GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1778\r\n\r\n1362035\r\n\r\nNATHAN DE BRITO SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1779\r\n\r\n1398974\r\n\r\nRHUAN DA SILVA FRUCTUOZO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1780\r\n\r\n1276102\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1781\r\n\r\n1287916\r\n\r\nGABRIEL MENDES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1782\r\n\r\n1276151\r\n\r\nYAGO CANDIDO BARCELOS ARAÚJO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1783\r\n\r\n1276564\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1784\r\n\r\n1314828\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1785\r\n\r\n1380159\r\n\r\nCARLOS RAFAEL MENEZES SARAIVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1786\r\n\r\n1357300\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA NEDY CAMPOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1787\r\n\r\n1373457\r\n\r\nNICOLLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1788\r\n\r\n1357818\r\n\r\nMARCUS FELIPE HENDERSON MAIA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1789\r\n\r\n1331792\r\n\r\nDAVI PERES FERREIRA LOPES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1790\r\n\r\n1264167\r\n\r\nCAIO BRAGA VIEIRA BONFIM\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1791\r\n\r\n1374662\r\n\r\nGABRIEL SOUZA MARBACK D OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1792\r\n\r\n1406053\r\n\r\nRICHARD DA SILVA LAGE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1793\r\n\r\n1322083\r\n\r\nYASMIN OHANA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1794\r\n\r\n1274792\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO PEREIRA DA HORA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1795\r\n\r\n1411164\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1796\r\n\r\n1303633\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CHAVES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1797\r\n\r\n1373638\r\n\r\nGUSTAVO DUTRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1798\r\n\r\n1347563\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1799\r\n\r\n1403025\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1800\r\n\r\n1429803\r\n\r\nVANDERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1801\r\n\r\n1369893\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1802\r\n\r\n1284111\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1803\r\n\r\n1313433\r\n\r\nFERNANDA REGINA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1804\r\n\r\n1281847\r\n\r\nANDREYANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1805\r\n\r\n1371946\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1806\r\n\r\n1354489\r\n\r\nLETÍCIA PROENÇA PRIETO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1807\r\n\r\n1385329\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1808\r\n\r\n1294389\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1809\r\n\r\n1269748\r\n\r\nALEX AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2898\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1810\r\n\r\n1320430\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2905\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1811\r\n\r\n1372436\r\n\r\nDAVID FRANKLIN LOPES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1812\r\n\r\n1359784\r\n\r\nDIONY ROGER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1295337\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2914\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1814\r\n\r\n1287194\r\n\r\nMARLON ADRIANO SALLES PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1815\r\n\r\n1265866\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1816\r\n\r\n1282152\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1817\r\n\r\n1344582\r\n\r\nSILAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1818\r\n\r\n1339916\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2931\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1819\r\n\r\n1363080\r\n\r\nYGOR ALMEIDA CHEVRAND\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1820\r\n\r\n1287568\r\n\r\nIGOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1821\r\n\r\n1355428\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1822\r\n\r\n1385144\r\n\r\nRUAN RODRIGUES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1823\r\n\r\n1267539\r\n\r\nALAN ALVES LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1824\r\n\r\n1274426\r\n\r\nCAROLINA JUVINO DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2957\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1825\r\n\r\n1319804\r\n\r\nTAYNARA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1826\r\n\r\n1410359\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO ROSÁRIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1827\r\n\r\n1278308\r\n\r\nAFONSO VIEIRA DA SILVA BRILHANTE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1828\r\n\r\n1267788\r\n\r\nGEOVANE LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1829\r\n\r\n1342734\r\n\r\nLUCAS FRANCO FONTE DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1830\r\n\r\n1332599\r\n\r\nJULIA REGINA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1831\r\n\r\n1285624\r\n\r\nTHAYNA RIBEIRO CAMPOS MADUREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n2997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1832\r\n\r\n1317159\r\n\r\nFELLIPE SILVA MIGUEL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1833\r\n\r\n1306228\r\n\r\nAPOLO DE MOURA NUNES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3003\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1834\r\n\r\n1416720\r\n\r\nWALLACE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1835\r\n\r\n1284803\r\n\r\nBARBARA VANESSA ANSELMO FELIPE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1836\r\n\r\n1419136\r\n\r\nLEONARDO NUNES MEDEIROS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1837\r\n\r\n1277800\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1838\r\n\r\n1391995\r\n\r\nCAIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1839\r\n\r\n1273518\r\n\r\nMARIO DOUGLAS ALMEIDA DE SENA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1273024\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1841\r\n\r\n1362166\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1842\r\n\r\n1277814\r\n\r\nJONAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1843\r\n\r\n1298070\r\n\r\nRENAN DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3051\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1844\r\n\r\n1321532\r\n\r\nRENATA KELLY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1845\r\n\r\n1312834\r\n\r\nALAN LUCAS PAIVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1846\r\n\r\n1335289\r\n\r\nROMÁRIO DIAS FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1847\r\n\r\n1403673\r\n\r\nJEAN MATHEUS COUTINHO ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1848\r\n\r\n1323161\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3085\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1849\r\n\r\n1373288\r\n\r\nJHONY ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1850\r\n\r\n1417840\r\n\r\nDIÔGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1336364\r\n\r\nALINE TEIXEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1852\r\n\r\n1392585\r\n\r\nALEX SANDRO MACIEL TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1853\r\n\r\n1400918\r\n\r\nJHONATHAN FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1854\r\n\r\n1288628\r\n\r\nARTHUR MARQUES SANTANA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1855\r\n\r\n1271417\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1856\r\n\r\n1362047\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3112\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1857\r\n\r\n1420086\r\n\r\nWALLISON PRATA SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1858\r\n\r\n1400133\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DA COSTA PINTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1859\r\n\r\n1298182\r\n\r\nLUIZ PAULO CÉSAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1860\r\n\r\n1284382\r\n\r\nVANESSA MARÇAL DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1861\r\n\r\n1344167\r\n\r\nMAXSUEL SPARTAGOS THIAGO VELOSO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1862\r\n\r\n1298031\r\n\r\nWANDERSON DE ARAÚJO FERREIRA MOURA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1863\r\n\r\n1298115\r\n\r\nPITTER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1864\r\n\r\n1304924\r\n\r\nLUCAS LEVI\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1865\r\n\r\n1323454\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA FORTES RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1866\r\n\r\n1307943\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1867\r\n\r\n1318109\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1868\r\n\r\n1280319\r\n\r\nMAISSON ROMÃO CHAVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1869\r\n\r\n1274800\r\n\r\nEVANDRO GRIMIÃO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1870\r\n\r\n1304880\r\n\r\nMARCO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1871\r\n\r\n1309172\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1872\r\n\r\n1308144\r\n\r\nLUIZ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1873\r\n\r\n1338695\r\n\r\nSÉRGIO MATHEUS SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1874\r\n\r\n1275723\r\n\r\nFILIPE JOSE DE AGUIAR CARDOZO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1875\r\n\r\n1301738\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1876\r\n\r\n1292372\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1433205\r\n\r\nTHAYS RAQUEL GREGÓRIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1878\r\n\r\n1272920\r\n\r\nRODRIGO MACHADO VILA VERDE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1879\r\n\r\n1266801\r\n\r\nVICTOR ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1880\r\n\r\n1306715\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DO CARMO SANTANA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1345018\r\n\r\nNILTON LUCAS BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1882\r\n\r\n1424467\r\n\r\nGABRIEL BATISTA CHAGAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1883\r\n\r\n1393249\r\n\r\nDANIELLE CAIXO FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1884\r\n\r\n1390931\r\n\r\nWALLACE BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1885\r\n\r\n1268295\r\n\r\nTHAYANNE CRISTINA CARREIRO AYRES LEITE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1886\r\n\r\n1264364\r\n\r\nLETÍCIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1887\r\n\r\n1301089\r\n\r\nNATÁLIA ANDRADE DA SILVA JESUINO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1888\r\n\r\n1308095\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3488\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1285343\r\n\r\nTREICI DO VALE COSTA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1321089\r\n\r\nMARCOS PAULO DE AQUINO CAMPOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1891\r\n\r\n1263891\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES STURNE\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1892\r\n\r\n1327517\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1893\r\n\r\n1269937\r\n\r\nLUCIANO JUNIO DE FRANÇA DIAS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1894\r\n\r\n1361916\r\n\r\nDOUGLAS GUEDES DOS REIS MORAES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1895\r\n\r\n1302704\r\n\r\nLETICIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1896\r\n\r\n1283800\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1897\r\n\r\n1320550\r\n\r\nJULIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1898\r\n\r\n1294340\r\n\r\nJANINE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1899\r\n\r\n1300782\r\n\r\nCARLOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1266683\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1901\r\n\r\n1283456\r\n\r\nSTEFFANY ESTEFANO BARROS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4012\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1902\r\n\r\n1265666\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS REIS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1903\r\n\r\n1274863\r\n\r\nISMAEL SOUZA LUZ\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1904\r\n\r\n1274352\r\n\r\nADRIEL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1905\r\n\r\n1353589\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1906\r\n\r\n1290246\r\n\r\nPRISCILA CUNHA BASTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4283\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1276442\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1908\r\n\r\n1292740\r\n\r\nLAÍS DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1909\r\n\r\n1275692\r\n\r\nKELLY MARIAN GONÇALVES COELHO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1910\r\n\r\n1328940\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEREDO ARAUJO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1381555\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1912\r\n\r\n1296809\r\n\r\nPAULO EDUARDO RANGEL BUENO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4625\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1913\r\n\r\n1321467\r\n\r\nJHEAN LUCAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1914\r\n\r\n1310218\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1915\r\n\r\n1324797\r\n\r\nJOÃO PEDRO ARAÚJO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1916\r\n\r\n1284468\r\n\r\nLENON DE LIMA DIAS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1917\r\n\r\n1308935\r\n\r\nTAMIRIS SANTANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1918\r\n\r\n1294560\r\n\r\nCAROLINA DINIZ CUNHA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1320790\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5020\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1920\r\n\r\n1299527\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5112\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1921\r\n\r\n1375962\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1922\r\n\r\n1341359\r\n\r\nDIOGO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1923\r\n\r\n1383099\r\n\r\nGUSTAVO SALES DA COSTA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1924\r\n\r\n1292133\r\n\r\nGUSTAVO LEANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1925\r\n\r\n1291926\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5248\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1926\r\n\r\n1294625\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5256\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1927\r\n\r\n1263034\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1928\r\n\r\n1290204\r\n\r\nJENNIFER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1929\r\n\r\n1302729\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1930\r\n\r\n1281208\r\n\r\nPATRICK DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1931\r\n\r\n1296481\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1932\r\n\r\n1284738\r\n\r\nPEDRO LUCAS COSTA FERREIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1933\r\n\r\n1344535\r\n\r\nANDERSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1934\r\n\r\n1272545\r\n\r\nWESLEY REIS VIEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1935\r\n\r\n1307607\r\n\r\nALESSANDRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1936\r\n\r\n1263543\r\n\r\nALEF ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1296037\r\n\r\nMICHELI SANTANNA GOMES PINHEIRO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1938\r\n\r\n1305817\r\n\r\nANA FLÁVIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1939\r\n\r\n1264155\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1940\r\n\r\n1298452\r\n\r\nISRAEL MENEZES DE BRITO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n5968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1941\r\n\r\n1271962\r\n\r\nSARAH DANIELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1942\r\n\r\n1294039\r\n\r\nWESLLEY LUIZ PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1943\r\n\r\n1301644\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1944\r\n\r\n1326147\r\n\r\nCARLOS DANIEL LIMA CARIÚS LEAL\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1945\r\n\r\n1272159\r\n\r\nNATANAEL FONTENELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1946\r\n\r\n1264667\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1947\r\n\r\n1305587\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1948\r\n\r\n1356867\r\n\r\nRIAN DUQUE ESTRADA ALMEIDA DA MATA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1365303\r\n\r\nPAULO SERGIO BONO JUNIOR\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1950\r\n\r\n1313644\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DIAS MAIA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1951\r\n\r\n1298519\r\n\r\nANGELA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1952\r\n\r\n1362751\r\n\r\nMAICKON DAS NEVES NUNES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1953\r\n\r\n1273715\r\n\r\nLEANDRO ECCARD OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1954\r\n\r\n1326762\r\n\r\nMARCELLE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1955\r\n\r\n1326774\r\n\r\nSCARLET ALVES DE FREITAS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1956\r\n\r\n1265784\r\n\r\nMATHEUS LOPES DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1957\r\n\r\n1297284\r\n\r\nTAIANE PALAGAR BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1958\r\n\r\n1269594\r\n\r\nRICKSON DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1959\r\n\r\n1280332\r\n\r\nGLAUCIA LAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1960\r\n\r\n1368484\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1961\r\n\r\n1356680\r\n\r\nELTON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1962\r\n\r\n1322600\r\n\r\nWESLEY VITÓRIA VIEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1963\r\n\r\n1317990\r\n\r\nGIOVANNA BODANI DE MELO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1964\r\n\r\n1290249\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8245\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1965\r\n\r\n1273358\r\n\r\nTALITA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1966\r\n\r\n1279918\r\n\r\nPATRICK LOPES DA COSTA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1324472\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1968\r\n\r\n1326770\r\n\r\nMARIA CHRISTOVAO POVOAS FRANCO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1969\r\n\r\n1319791\r\n\r\nINGRID DA CUNHA GOMES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1970\r\n\r\n1271630\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1971\r\n\r\n1267717\r\n\r\nCIDINEI JOSÉ MENEZES ROSA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1972\r\n\r\n1284635\r\n\r\nKIM NICHOLAS BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973\r\n\r\n1285719\r\n\r\nLEONARDO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974\r\n\r\n1290561\r\n\r\nRAFAEL NEVES FERREIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975\r\n\r\n1334468\r\n\r\nMAIKON ARAUJO NEPOMUCENO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976\r\n\r\n1264596\r\n\r\nGABRIEL FERRO DA SILVA DO PAÇO PEREIRA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977\r\n\r\n1276945\r\n\r\nGABRIELLY BEATRIZ CANDIDO MATTOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978\r\n\r\n1277937\r\n\r\nLUCAS GURJÃO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979\r\n\r\n1272265\r\n\r\nJOYCE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980\r\n\r\n1264472\r\n\r\nISABELLA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981\r\n\r\n1324849\r\n\r\nMARCILLENE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982\r\n\r\n1317158\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9692\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1983\r\n\r\n1310203\r\n\r\nCARLOS WANDERLEI NOBRE DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984\r\n\r\n1275560\r\n\r\nHELVYS CORREIA LIMA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985\r\n\r\n1310000\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n9992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986\r\n\r\n1300577\r\n\r\nSTEPHANIE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987\r\n\r\n1306953\r\n\r\nBRUNO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988\r\n\r\n1289364\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989\r\n\r\n1303181\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE SILVA PARANHOS\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990\r\n\r\n1282110\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991\r\n\r\n1305523\r\n\r\nANA KARINA CARVALHO DE AZEREDO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992\r\n\r\n1346498\r\n\r\n-\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10615\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1993\r\n\r\n1283737\r\n\r\nBRUNO DE MORAES CONCHADO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994\r\n\r\n1306107\r\n\r\nALEX IZALTINO LESSA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995\r\n\r\n1331593\r\n\r\nJONAS FIRMINO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996\r\n\r\n1293494\r\n\r\nDAILANE DA SILVA CANDIDO DE PAULA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1314208\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DE PINHO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998\r\n\r\n1305858\r\n\r\nGLATILENE GLEISE DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10996\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999\r\n\r\n1405282\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n11028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000\r\n\r\n1264236\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA CASSIANO RODRIGUES\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n11068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001\r\n\r\n1408761\r\n\r\nLUAN FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002\r\n\r\n1276461\r\n\r\nISRAEL CAVALCANTI DA CUNHA MARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1331341\r\n\r\nLEONARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004\r\n\r\n1302152\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1489\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2005\r\n\r\n1382145\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n1277392\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DE MENDONÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n1297286\r\n\r\nSANDERSON VIANNA ANTUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n1277559\r\n\r\nMICHEL GALLETE PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1282259\r\n\r\nCARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010\r\n\r\n1293380\r\n\r\nELIAS SANTOS GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011\r\n\r\n1373479\r\n\r\nKAMILA ALVES TORRACA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012\r\n\r\n1425162\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1499\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1262772\r\n\r\nGABRIEL MELO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014\r\n\r\n1429901\r\n\r\nANDRESSA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015\r\n\r\n1398182\r\n\r\nIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016\r\n\r\n1294358\r\n\r\nMARCOS PAULO VIVANO SILVÉRIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017\r\n\r\n1308397\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1506\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2018\r\n\r\n1319247\r\n\r\nKAROLYNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019\r\n\r\n1389380\r\n\r\nMAYARA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020\r\n\r\n1365106\r\n\r\nFELIPE NOLASCO PORTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021\r\n\r\n1318976\r\n\r\nGUSTAVO BUONO MELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1511\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022\r\n\r\n1359903\r\n\r\nGABRIEL DE SANTANA UCHÔA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023\r\n\r\n1356562\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1513\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2024\r\n\r\n1338479\r\n\r\nCLARICE DA SILVA MACHADO CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025\r\n\r\n1406741\r\n\r\nDAIANA DA ROCHA VALENT BOTTINO CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026\r\n\r\n1392814\r\n\r\nISAIAS DE OLIVEIRA SOUZA ANTONIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1387450\r\n\r\nMARCELLO VICTOR FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2028\r\n\r\n1289853\r\n\r\nKEVYN MORAIS DA CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029\r\n\r\n1330658\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONCA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030\r\n\r\n1263849\r\n\r\nEDGAR HENRIQUE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031\r\n\r\n1308192\r\n\r\nEDMILSON DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032\r\n\r\n1342282\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1360817\r\n\r\nJORDAN WILLYAN TERRA PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034\r\n\r\n1427966\r\n\r\nRAISSA QUEIROZ CLÍMACO BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035\r\n\r\n1277770\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036\r\n\r\n1353506\r\n\r\nLUCAS ALENQUER DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037\r\n\r\n1275622\r\n\r\nSTHEFANE NUNES ARAÚJO LEITE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038\r\n\r\n1389747\r\n\r\nARTHUR PEREIRA CARMINATI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1534\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039\r\n\r\n1350459\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1535\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2040\r\n\r\n1394055\r\n\r\nMARLON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041\r\n\r\n1266089\r\n\r\nANA CLARA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042\r\n\r\n1289006\r\n\r\nMANOEL JACINTO FERREIRA COSTA DA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043\r\n\r\n1309305\r\n\r\nLEONARDO LUIZ MIGLIORINI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044\r\n\r\n1295505\r\n\r\nGEOVANNI HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045\r\n\r\n1397807\r\n\r\nIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046\r\n\r\n1361500\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1550\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2047\r\n\r\n1427950\r\n\r\nTHALYS VENDAS RODIRGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048\r\n\r\n1304083\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE CORREIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049\r\n\r\n1386927\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ LIMA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050\r\n\r\n1331508\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051\r\n\r\n1277346\r\n\r\nSAMUEL DE MELO GOMES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052\r\n\r\n1337752\r\n\r\nJEFERSON JUNIOR BORCOWSKI DO AMARAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053\r\n\r\n1263838\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SLEIMAN LOURENÇO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054\r\n\r\n1276963\r\n\r\nGUILHERME PAES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055\r\n\r\n1292265\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056\r\n\r\n1267296\r\n\r\nCAIO WILISON LOPES SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1413168\r\n\r\nGABRIEL GRACIANO GREGO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1563\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058\r\n\r\n1400279\r\n\r\nBRENDA CAROLINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059\r\n\r\n1274703\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060\r\n\r\n1388268\r\n\r\nGABRIEL NEVES ZANOL DE OLIVEIRA IVO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1297973\r\n\r\nMATHEUS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062\r\n\r\n1348035\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063\r\n\r\n1331104\r\n\r\nLORENZO ZELKCOVICZ DE CARVALHO PINTO GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064\r\n\r\n1349318\r\n\r\nMATEUS TOSCANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065\r\n\r\n1272028\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMORIM DE BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2066\r\n\r\n1274620\r\n\r\nIURI RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2067\r\n\r\n1326126\r\n\r\nDAVI COUTINHO PINNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068\r\n\r\n1278140\r\n\r\nBRENO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1389498\r\n\r\nNICKOLAS DIAS ALVES DUARTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070\r\n\r\n1326015\r\n\r\nPLINIO PY CAETANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2071\r\n\r\n1308043\r\n\r\nLUCAS BAHIA DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2072\r\n\r\n1301632\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073\r\n\r\n1347811\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1582\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074\r\n\r\n1263593\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075\r\n\r\n1288479\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076\r\n\r\n1288797\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077\r\n\r\n1269385\r\n\r\nJOÃO PHELIPE DE ARAÚJO VAQUEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078\r\n\r\n1400787\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079\r\n\r\n1275213\r\n\r\nMIKAEL ROCHA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2080\r\n\r\n1395394\r\n\r\nDANIEL NICOLA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081\r\n\r\n1272660\r\n\r\nALEF NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2082\r\n\r\n1351745\r\n\r\nLUCAS DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2083\r\n\r\n1277760\r\n\r\nARTHUR MOTA BITENCOURT\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2084\r\n\r\n1303541\r\n\r\nVICTOR ARES AMARAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2085\r\n\r\n1283059\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2086\r\n\r\n1392674\r\n\r\nANDRE LEONE COSTA DE BRITO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1351331\r\n\r\nJEFERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2088\r\n\r\n1402085\r\n\r\nRICARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1314504\r\n\r\nBRUNO KORT KAMP RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2090\r\n\r\n1358000\r\n\r\nJHONATAN FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2091\r\n\r\n1270581\r\n\r\nYURI ARIEL FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2092\r\n\r\n1350005\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2093\r\n\r\n1344572\r\n\r\nEMANUEL RENATO MORAES DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2094\r\n\r\n1323285\r\n\r\nENIO ALBERTH XAVIER FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2095\r\n\r\n1372388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE BRITO COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2096\r\n\r\n1366268\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2097\r\n\r\n1439433\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALEIA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1404322\r\n\r\nVICTOR FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1613\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1344838\r\n\r\nNICOLAS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100\r\n\r\n1271301\r\n\r\nRENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101\r\n\r\n1271661\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LEITÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102\r\n\r\n1427446\r\n\r\nDANDARA TAVARES CABRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2103\r\n\r\n1398461\r\n\r\nYURI MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1619\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2104\r\n\r\n1420079\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1399591\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2106\r\n\r\n1364809\r\n\r\nRUANN CABRAL DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1262847\r\n\r\nPEDRO LUCAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1284356\r\n\r\nROBERT JOHNSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2109\r\n\r\n1318763\r\n\r\nRAFAEL PINTO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2110\r\n\r\n1405160\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2111\r\n\r\n1403900\r\n\r\nALLAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2112\r\n\r\n1368218\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARCHETTI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1285194\r\n\r\nMAURICIO STEPHENS CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2114\r\n\r\n1333240\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE JESUS SUTERO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1284838\r\n\r\nJUAN ALVES SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2116\r\n\r\n1271946\r\n\r\nAMANDA ALTHAUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1266409\r\n\r\nIGOR FARIA CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2118\r\n\r\n1292478\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2119\r\n\r\n1282755\r\n\r\nCARLOS DANIEL MARCIANO TOSTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2120\r\n\r\n1360803\r\n\r\nFELIPE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2121\r\n\r\n1364753\r\n\r\nLUCAS CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2122\r\n\r\n1280145\r\n\r\nBRENO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2123\r\n\r\n1372766\r\n\r\nDAVID DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2124\r\n\r\n1439765\r\n\r\nLEONARDO PRATA SABBADINI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2125\r\n\r\n1336428\r\n\r\nJHONATA FERNANDES DE LIMA GRIJÓ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2126\r\n\r\n1353056\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1648\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2127\r\n\r\n1371850\r\n\r\nALESSANDRA VALENTE AFONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2128\r\n\r\n1265082\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO CORIOLANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1295479\r\n\r\nGILVAN DA SILVA FLOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2130\r\n\r\n1302622\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2131\r\n\r\n1263008\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MUCCIOLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2132\r\n\r\n1279451\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES SAMPAIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2133\r\n\r\n1277196\r\n\r\nRAFAEL CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2134\r\n\r\n1303077\r\n\r\nJOÃO VICTOR MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2135\r\n\r\n1402352\r\n\r\nLETHICIA AVELINO DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2136\r\n\r\n1362205\r\n\r\nLUCAS GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2137\r\n\r\n1346712\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2138\r\n\r\n1329395\r\n\r\nJONAS EDUARDO PESSÔA MAGALHÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1666\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2139\r\n\r\n1354613\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1667\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2140\r\n\r\n1265660\r\n\r\nLORRANA DE ARAUJO ANDRADE MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2141\r\n\r\n1280259\r\n\r\nANA CAROLINE ALEXANDRE ALVINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2142\r\n\r\n1336710\r\n\r\nGILMAR SANTOS DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2143\r\n\r\n1353316\r\n\r\nGISELLE SALSA FRANCISCO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2144\r\n\r\n1427505\r\n\r\nDÊNIS ABREU COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2145\r\n\r\n1262830\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1673\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2146\r\n\r\n1325634\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1674\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2147\r\n\r\n1389592\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2148\r\n\r\n1393398\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1676\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2149\r\n\r\n1280018\r\n\r\nRACHEL SANCHES DE BARROS BOIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2150\r\n\r\n1406844\r\n\r\nDANIELA PATRÍCIO GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2151\r\n\r\n1340881\r\n\r\nALLAN GONÇALVES OSORIO GREGORIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2152\r\n\r\n1399291\r\n\r\nTHAYANE MAGALHÃES SERENO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1681\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2153\r\n\r\n1385872\r\n\r\nMARLON FRANÇA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2154\r\n\r\n1433682\r\n\r\nIZABELLA PALHETE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2155\r\n\r\n1326398\r\n\r\nANDRESSA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2156\r\n\r\n1374194\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2157\r\n\r\n1263799\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1687\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1264848\r\n\r\nPHILIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2159\r\n\r\n1323694\r\n\r\nGABRIEL SILVA PAIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2160\r\n\r\n1378412\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2161\r\n\r\n1287919\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1691\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2162\r\n\r\n1339744\r\n\r\nANDRÉ JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2163\r\n\r\n1280783\r\n\r\nLUCAS NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2164\r\n\r\n1375360\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2165\r\n\r\n1389987\r\n\r\nVAGNER SILVA AMARAL JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2166\r\n\r\n1309207\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2167\r\n\r\n1347615\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DO AMPARO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1698\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2168\r\n\r\n1378157\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2169\r\n\r\n1324463\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2170\r\n\r\n1419935\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1702\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2171\r\n\r\n1296710\r\n\r\nMAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2172\r\n\r\n1367588\r\n\r\nRAPHAELLA GALVAO CURY\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1342094\r\n\r\nEDSON ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2174\r\n\r\n1270181\r\n\r\nAUGUSTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2175\r\n\r\n1263319\r\n\r\nFELLIPE SILVA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2176\r\n\r\n1309134\r\n\r\nMATHEUS MULLER FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2177\r\n\r\n1393078\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2178\r\n\r\n1353468\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2179\r\n\r\n1265139\r\n\r\nARTHUR CARBONI AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2180\r\n\r\n1388401\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO MATOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2181\r\n\r\n1388678\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DIAS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2182\r\n\r\n1368200\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2183\r\n\r\n1381874\r\n\r\nVINICIUS DRUMOND RAGAZZI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2184\r\n\r\n1349706\r\n\r\nDYLLAN TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1322681\r\n\r\nELIONAI DE LIMA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2186\r\n\r\n1335166\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2187\r\n\r\n1354144\r\n\r\nLUÍS FELIPE SANTOS CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2188\r\n\r\n1418513\r\n\r\nCARLOS ANDREY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2189\r\n\r\n1291429\r\n\r\nLEONARDO CUNHA NUNES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2190\r\n\r\n1267568\r\n\r\nKAYQUE DOS SANTOS LEÃO DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2191\r\n\r\n1384548\r\n\r\nGUILHERMY OLIVEIRA MORAES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1732\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2192\r\n\r\n1301989\r\n\r\nEFRAIN LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2193\r\n\r\n1401417\r\n\r\nHUGO SARMENTO MACIEL PEDRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2194\r\n\r\n1358079\r\n\r\nGUILHERME OTACÍLIO DAMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2195\r\n\r\n1391098\r\n\r\nVALDEVINO HENTZY NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2196\r\n\r\n1284047\r\n\r\nLUCAS MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2197\r\n\r\n1280924\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1739\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2198\r\n\r\n1272483\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2199\r\n\r\n1382115\r\n\r\nIGOR CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1741\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2200\r\n\r\n1347964\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2201\r\n\r\n1326714\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2202\r\n\r\n1423118\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1745\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2203\r\n\r\n1388883\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2204\r\n\r\n1288060\r\n\r\nKASSIANO CRYSTIAN BOTELHO DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2205\r\n\r\n1279165\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2206\r\n\r\n1279613\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA SALLES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2207\r\n\r\n1328613\r\n\r\nDAYVID MIRANDA REMEDIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2208\r\n\r\n1291636\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2209\r\n\r\n1301769\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2210\r\n\r\n1404806\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1754\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2211\r\n\r\n1316085\r\n\r\nMARCOS ANIBAL DA SILVA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1756\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2212\r\n\r\n1298719\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2213\r\n\r\n1264719\r\n\r\nKENIA DE OLIVEIRA VITORIANO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2214\r\n\r\n1287535\r\n\r\nWARNEY CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2215\r\n\r\n1272445\r\n\r\nJONNY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2216\r\n\r\n1404300\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2217\r\n\r\n1285620\r\n\r\nTHAMYRES ROSANE AGUIAR DE BRITO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1311017\r\n\r\nSTEPHANIE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1313727\r\n\r\nCHRISTYAN WALLACE MIRANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1767\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2220\r\n\r\n1358831\r\n\r\nVINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2221\r\n\r\n1273738\r\n\r\nCAIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1367094\r\n\r\nJÔNATAS DA COSTA NEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2223\r\n\r\n1370018\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2224\r\n\r\n1356423\r\n\r\nLORRANE MOURA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1774\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2225\r\n\r\n1406744\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1775\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2226\r\n\r\n1347180\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BOTARO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2227\r\n\r\n1311116\r\n\r\nKAIQUE DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2228\r\n\r\n1275981\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2229\r\n\r\n1350160\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA ARAÚJO LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2230\r\n\r\n1271545\r\n\r\nRUAN RODRIGUES BELATO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2231\r\n\r\n1264243\r\n\r\nCAMILLA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2232\r\n\r\n1280584\r\n\r\nMIKE JONAS CORREA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1435472\r\n\r\nLUAN SANTOS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1787\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2234\r\n\r\n1284589\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1788\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2235\r\n\r\n1295425\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2236\r\n\r\n1282268\r\n\r\nTHARCISIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2237\r\n\r\n1275977\r\n\r\nAGENOR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2238\r\n\r\n1389470\r\n\r\nMAYKON MAGALHAES GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2239\r\n\r\n1266578\r\n\r\nJORGE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2240\r\n\r\n1399624\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2241\r\n\r\n1290473\r\n\r\nLUCAS DA FONSECA MESQUITA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2242\r\n\r\n1306618\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2243\r\n\r\n1272080\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2244\r\n\r\n1381934\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2245\r\n\r\n1344589\r\n\r\nCAIO BITTENCOURT DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1801\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2246\r\n\r\n1413297\r\n\r\nLUIS PAULO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1802\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2247\r\n\r\n1293971\r\n\r\nLUCAS DE PAULA LEITE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2248\r\n\r\n1306295\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS DA SILVA PENA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2249\r\n\r\n1364623\r\n\r\nEWERTON VOLPATO DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2250\r\n\r\n1310520\r\n\r\nMICHEL FERNANDES DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2251\r\n\r\n1286864\r\n\r\nALAN DUNZINGER LEAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2252\r\n\r\n1383301\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CASTRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2253\r\n\r\n1396040\r\n\r\nFABRICIO TOLÊDO TRINDADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2254\r\n\r\n1326746\r\n\r\nNATAN AMURIM RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2255\r\n\r\n1286787\r\n\r\nDAVISON DA ROCHA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1813\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2256\r\n\r\n1307247\r\n\r\nDEBORA ROMERO TAVARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2257\r\n\r\n1280589\r\n\r\nJONATHAN MATHIAS NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2258\r\n\r\n1277311\r\n\r\nJOHAN GABRIEL CANTO FEITOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2259\r\n\r\n1352970\r\n\r\nLUANA CONCEICAO ARAUJO COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1817\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2260\r\n\r\n1302794\r\n\r\nRENATO DIAS LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1819\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2261\r\n\r\n1278020\r\n\r\nLINDOMAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2262\r\n\r\n1313003\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2263\r\n\r\n1294591\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE MALHEIROS MUNIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1823\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2264\r\n\r\n1270241\r\n\r\nHUMBERTO TERUELO GUIMARAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2265\r\n\r\n1366998\r\n\r\nPAMELLA MONTEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2266\r\n\r\n1403929\r\n\r\nJOYCE MACIEL CASADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2267\r\n\r\n1275980\r\n\r\nBRUNO CESAR DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1828\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2268\r\n\r\n1370426\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1831\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2269\r\n\r\n1387844\r\n\r\nJOSÉ SANDRO BORGES GOMES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2270\r\n\r\n1398567\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2271\r\n\r\n1295970\r\n\r\nMATEUS CELESTINO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2272\r\n\r\n1294787\r\n\r\nKAMILA SILVA DA COSTA VIANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2273\r\n\r\n1269629\r\n\r\nCAIO VINÍCIUS GOMES DA COSTA CONSTANTINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2274\r\n\r\n1299662\r\n\r\nVICTOR ARAÚJO NUNES VIANNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2275\r\n\r\n1375459\r\n\r\nVINICIUS LEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2276\r\n\r\n1407399\r\n\r\nHELTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1844\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2277\r\n\r\n1309491\r\n\r\nALEX ZANGEROLAMI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2278\r\n\r\n1271456\r\n\r\nRYAN DE SÁ CANDIDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2279\r\n\r\n1365370\r\n\r\nSTÉPHANIE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1848\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2280\r\n\r\n1280600\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2281\r\n\r\n1347771\r\n\r\nMATHEUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2282\r\n\r\n1399020\r\n\r\nTHAIANE CANEPA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1852\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2283\r\n\r\n1322334\r\n\r\nARLESSON GOMES SABINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2284\r\n\r\n1373936\r\n\r\nROGERIO RIBEIRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2285\r\n\r\n1407858\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2286\r\n\r\n1300537\r\n\r\nMARCILIO NASCIMENTO DAS NEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1857\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2287\r\n\r\n1386523\r\n\r\nWESLEY MENDONÇA FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2288\r\n\r\n1331866\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LEMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2289\r\n\r\n1403214\r\n\r\nLUCCA CORTINOVES MILANESE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2290\r\n\r\n1385258\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2291\r\n\r\n1265096\r\n\r\nMARCIO FELIPE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2292\r\n\r\n1337773\r\n\r\nPIERRE MEDEIROS PIMENTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1867\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2293\r\n\r\n1364402\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SCHNEIDER AZEVEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1868\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2294\r\n\r\n1326692\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA DOURADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2604578"
                        ],
                        "2604579": [
                            "I - Edital",
                            "2295\r\n\r\n1296703\r\n\r\nCAROLINE BARCHINSKI LOUREIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2296\r\n\r\n1287610\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2297\r\n\r\n1263635\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2298\r\n\r\n1361466\r\n\r\nJÚLIA FIGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2299\r\n\r\n1316979\r\n\r\nYURI DOS REIS CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2300\r\n\r\n1407839\r\n\r\nGUILHERME MILETO THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2301\r\n\r\n1397713\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1881\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2302\r\n\r\n1379378\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2303\r\n\r\n1266175\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2304\r\n\r\n1381774\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CARRULO MEIRELLES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2305\r\n\r\n1351919\r\n\r\nESTEFANO FERREIRA CURTY\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2306\r\n\r\n1343857\r\n\r\nWALLACE BONFIM DE BRITES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2307\r\n\r\n1276763\r\n\r\nCÍNTIA SILVA DE GUSMÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2308\r\n\r\n1262858\r\n\r\nMARCOS LAPA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1891\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2309\r\n\r\n1418629\r\n\r\nJOYCE FRANCISCO COELHO MEDEIROS DO AMARAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2310\r\n\r\n1313381\r\n\r\nLUAN GUIMARÃES TORRES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2311\r\n\r\n1380455\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1895\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2312\r\n\r\n1373248\r\n\r\nISADORA SILVA TONCEDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2313\r\n\r\n1319428\r\n\r\nDIOGO BARCELLOS MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2314\r\n\r\n1405678\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1898\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2315\r\n\r\n1319742\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2316\r\n\r\n1308606\r\n\r\nLEONAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2317\r\n\r\n1416515\r\n\r\nAMANDA PENHA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1903\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2318\r\n\r\n1328539\r\n\r\nMATHEUS DA HORA BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n‘\r\n\r\n2319\r\n\r\n13653’38\r\n\r\nIGOR SIMOES QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1905\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2320\r\n\r\n1288646\r\n\r\nANDREI DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1906\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2321\r\n\r\n1292312\r\n\r\nMAIKON NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2322\r\n\r\n1384473\r\n\r\nJULIA MARTINS LOURENÇO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1909\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2323\r\n\r\n1297678\r\n\r\nANA CAROLINI GOUVÊA ADAUTO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2324\r\n\r\n1302115\r\n\r\nLUCAS PALERMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1911\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2325\r\n\r\n1271038\r\n\r\nGLEISON BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1912\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2326\r\n\r\n1368260\r\n\r\nÍTHALO RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2327\r\n\r\n1295953\r\n\r\nMARLON CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2328\r\n\r\n1385312\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE MOURA BEZERRA DE FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1916\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2329\r\n\r\n1388380\r\n\r\nERASMO CARLOS JUNIO DOS SANTOS RISSI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2330\r\n\r\n1432074\r\n\r\nBRENDHA LEE AMERICA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1919\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2331\r\n\r\n1396029\r\n\r\nCARLOS PAULO BITTENCOURT DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2332\r\n\r\n1391182\r\n\r\nGABRIEL BRAGA SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1921\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2333\r\n\r\n1286131\r\n\r\nHUGO JOSE RODRIGUES BARBOSA CORREIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2334\r\n\r\n1269292\r\n\r\nDAVSON REIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2335\r\n\r\n1373489\r\n\r\nHUDSON GOZZI DE ALCANTARA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2336\r\n\r\n1357303\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1925\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2337\r\n\r\n1389754\r\n\r\nMATHEUS LISBOA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2338\r\n\r\n1311615\r\n\r\nEDUARDO DE LACERDA CARUNCHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1927\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2339\r\n\r\n1411582\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RÊGO BARBOZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2340\r\n\r\n1298633\r\n\r\nPAULO MATHEUS OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2341\r\n\r\n1278627\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1930\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2342\r\n\r\n1423836\r\n\r\nPÉROLA APARECIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1932\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2343\r\n\r\n1425341\r\n\r\nMONALIZA FLEURY DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2344\r\n\r\n1367651\r\n\r\nDANILO PAULO DA COSTA TIBIRIÇÁ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1935\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2345\r\n\r\n1437789\r\n\r\nMARIA CAROLINA MARTINS VARELLA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1936\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2346\r\n\r\n1318476\r\n\r\nANDRESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2347\r\n\r\n1273386\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO TAUBER OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2348\r\n\r\n1409846\r\n\r\nYURI DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1941\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2349\r\n\r\n1264046\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1942\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2350\r\n\r\n1341682\r\n\r\nCLEYTON ROBAINA COUTINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2351\r\n\r\n1316016\r\n\r\nALISON DANGELO SILVA NEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2352\r\n\r\n1343846\r\n\r\nLUCCAS DE LIMA GURJOL PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2353\r\n\r\n1262899\r\n\r\nLUANA VITORIA SANTANNA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2354\r\n\r\n1345482\r\n\r\nJOÃO PEDRO BENTO MORGADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1948\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2355\r\n\r\n1326261\r\n\r\nRENAN MELO DE LIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1949\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2356\r\n\r\n1346993\r\n\r\nGABRIEL CLARES DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2357\r\n\r\n1338589\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1954\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2358\r\n\r\n1318220\r\n\r\nNAYANY NOGUEIRA CLAUDIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2359\r\n\r\n1370452\r\n\r\nCAIO CEZAR MODESTO BATISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2360\r\n\r\n1324815\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1957\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2361\r\n\r\n1265532\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2362\r\n\r\n1265227\r\n\r\nPAMELA LUIZA FARIA DA PAIXÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2363\r\n\r\n1263089\r\n\r\nMICHEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2364\r\n\r\n1423235\r\n\r\nISABELE VIANNA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2365\r\n\r\n1378253\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2366\r\n\r\n1272113\r\n\r\nDANIEL MORAES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1963\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2367\r\n\r\n1379727\r\n\r\nDAVI OSVALDO VIDAL GUIMARÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1964\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2368\r\n\r\n1285104\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2369\r\n\r\n1277970\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1967\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2370\r\n\r\n1360060\r\n\r\nMARCILIO RICKSON SILVESTRE DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2371\r\n\r\n1304895\r\n\r\nYURI DA SILVA ROSA GUERRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2372\r\n\r\n1309339\r\n\r\nLEONARDO DE REZENDE GOULART\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2373\r\n\r\n1297228\r\n\r\nLUCAS MELO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2374\r\n\r\n1285271\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DA COSTA SPINDOLA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2375\r\n\r\n1304821\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1973\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2376\r\n\r\n1306548\r\n\r\nCHRISTIAN CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2377\r\n\r\n1266668\r\n\r\nTHIAGO JULIO BENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2378\r\n\r\n1385451\r\n\r\nCAIO PASSOS GÔDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2379\r\n\r\n1268982\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2380\r\n\r\n1277107\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS CAMPOS ESTEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2381\r\n\r\n1383852\r\n\r\nMATHEUS SOUZA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1979\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2382\r\n\r\n1435872\r\n\r\nERICK MARCELO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2383\r\n\r\n1391458\r\n\r\nHERICK LUIS DA CONCEIÇÃO ALMADA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2384\r\n\r\n1280205\r\n\r\nANDREW SILVA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2385\r\n\r\n1279069\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2386\r\n\r\n1359243\r\n\r\nESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1985\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2387\r\n\r\n1269075\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1986\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2388\r\n\r\n1383603\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1988\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2389\r\n\r\n1320838\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1989\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2390\r\n\r\n1397182\r\n\r\nRAFAEL AZEREDO CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2391\r\n\r\n1324974\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA TRECE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2392\r\n\r\n1351933\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SANTOS ITABORAHY\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2393\r\n\r\n1267216\r\n\r\nNICOLAS VITORIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1993\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2394\r\n\r\n1280232\r\n\r\nLAURO FERNANDO PRINCE FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2395\r\n\r\n1338364\r\n\r\nTHALES PIRES VILLELA ESCATOLINI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1995\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2396\r\n\r\n1307211\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1996\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2397\r\n\r\n1354252\r\n\r\nLUCAS MATHEUS COELHO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2398\r\n\r\n1282669\r\n\r\nYNGREDY DA COSTA ROBAÇO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2399\r\n\r\n1325283\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2400\r\n\r\n1265410\r\n\r\nMARCOS ANTONIO QUIRINO PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2401\r\n\r\n1417260\r\n\r\nLEONARDO FELIX RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2402\r\n\r\n1402698\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2003\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2403\r\n\r\n1309314\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BARBOZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2404\r\n\r\n1301978\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2405\r\n\r\n1398019\r\n\r\nGABRIEL VERBICARIO PRUNES VASCONCELLOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2406\r\n\r\n1268592\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2407\r\n\r\n1397076\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2408\r\n\r\n1379534\r\n\r\nCHRISTIAN SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2409\r\n\r\n1341349\r\n\r\nGABRIEL GURGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2012\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2410\r\n\r\n1378665\r\n\r\nDIEGO DIAS JERONIMO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2411\r\n\r\n1272202\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2412\r\n\r\n1268940\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA NEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2413\r\n\r\n1383903\r\n\r\nMÁRLON FELIPE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2414\r\n\r\n1298996\r\n\r\nCAIO NETO MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2415\r\n\r\n1284197\r\n\r\nPEDRO LUCAS GRANITO CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2416\r\n\r\n1303076\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA MOSCOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2417\r\n\r\n1364970\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2418\r\n\r\n1314240\r\n\r\nRAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2419\r\n\r\n1346468\r\n\r\nALANA BORGES MEDINA PROVENZANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2420\r\n\r\n1388312\r\n\r\nNATHALI SILVA TRAJANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2025\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2421\r\n\r\n1321910\r\n\r\nMATHEUS MONEIRO DOMINGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2422\r\n\r\n1294761\r\n\r\nMILLENA DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2423\r\n\r\n1375509\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS PACHECO MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2030\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2424\r\n\r\n1346938\r\n\r\nMAYARA FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2425\r\n\r\n1262803\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES CESPE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2426\r\n\r\n1325723\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2035\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2427\r\n\r\n1373385\r\n\r\nALLAN ROCHA JOVIANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2428\r\n\r\n1400852\r\n\r\nBRENO JOSÉ HASSE PINTO DE MARCO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2429\r\n\r\n1325498\r\n\r\nMAIK SILVA DO NASCIMENTO THULER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2430\r\n\r\n1348245\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2040\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2431\r\n\r\n1346384\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2432\r\n\r\n1429344\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA VEIGA CUSTÓDIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2042\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2433\r\n\r\n1305799\r\n\r\nJONATAS LIMA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2434\r\n\r\n1370759\r\n\r\nLUCAS SOUZA DO BRASIL RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2435\r\n\r\n1405076\r\n\r\nERIC DOS ANJOS AZEVEDO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2436\r\n\r\n1406656\r\n\r\nMATHEUS FARIA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2437\r\n\r\n1273185\r\n\r\nRENATO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2438\r\n\r\n1265955\r\n\r\nADRIELE AREDES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2050\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2439\r\n\r\n1287743\r\n\r\nRENATO AMERSON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2051\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2440\r\n\r\n1310384\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2441\r\n\r\n1266862\r\n\r\nDANNYELA BUSATO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2442\r\n\r\n1369398\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2443\r\n\r\n1324844\r\n\r\nMATEUS SILVA ANGELIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2055\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2444\r\n\r\n1401144\r\n\r\nIGOR GABRIEL ALVES SERAPHIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2445\r\n\r\n1427115\r\n\r\nLUAN OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2446\r\n\r\n1265298\r\n\r\nPABLO RICARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2059\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2447\r\n\r\n1272051\r\n\r\nLEANDRO AQUINO ESTEVÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2448\r\n\r\n1391916\r\n\r\nGABRIEL GENELICIA PACHECO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2449\r\n\r\n1391880\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ROMANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2450\r\n\r\n1332128\r\n\r\nLUCAS PASSOS DA SILVA BLONDET\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2451\r\n\r\n1356202\r\n\r\nYAGO SANTIAGO DOMINGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2452\r\n\r\n1408402\r\n\r\nALUIZIO MARTINS DE PONTES FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2453\r\n\r\n1292432\r\n\r\nHIGOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2454\r\n\r\n1400962\r\n\r\nBRENNO AZEVEDO DA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2455\r\n\r\n1286656\r\n\r\nMANUELLE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2073\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2456\r\n\r\n1359032\r\n\r\nJOÃO VICTOR CHAVES VIANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2074\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2457\r\n\r\n1391206\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2458\r\n\r\n1333861\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2459\r\n\r\n1325265\r\n\r\nALAN PAES PARGA TELES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2460\r\n\r\n1271027\r\n\r\nISAAC DA ROCHA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2461\r\n\r\n1330046\r\n\r\nBRENO BOARETTO DURÇO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2081\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2462\r\n\r\n1263075\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2463\r\n\r\n1385235\r\n\r\nBRUNO ROSA ERTHAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2464\r\n\r\n1294537\r\n\r\nGUSTAVO JULIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2465\r\n\r\n1269709\r\n\r\nERIKA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2466\r\n\r\n1415155\r\n\r\nRAPHAEL FARIA DE PAULA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2467\r\n\r\n1267286\r\n\r\nEDNILSON RAMOS MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2468\r\n\r\n1422325\r\n\r\nGABRIEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2469\r\n\r\n1425679\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2091\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2470\r\n\r\n1265815\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2471\r\n\r\n1333502\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO ALONSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2472\r\n\r\n1271716\r\n\r\nBRUNO WANDERLEY DA SILVA E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2473\r\n\r\n1411180\r\n\r\nRAFAELA VICTORYA GONZAGA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2474\r\n\r\n1281274\r\n\r\nCÁSSIA ANTÔNIA DA SILVA CUNHA SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2475\r\n\r\n1305619\r\n\r\nGABRIELLE LIMA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2476\r\n\r\n1262839\r\n\r\nTALLES IUNES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2477\r\n\r\n1359592\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2478\r\n\r\n1397333\r\n\r\nCLÁUDIO GONÇALVES JANUÁRIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2479\r\n\r\n1425381\r\n\r\nFELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2480\r\n\r\n1419793\r\n\r\nPEDRO MARCOS FERREIRA FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2481\r\n\r\n1430816\r\n\r\nMARIA LUIZA PINTO ALBUQUERQUE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2482\r\n\r\n1426262\r\n\r\nMIGUEL BRASILEIRO ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2483\r\n\r\n1288711\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA ABIBE DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2484\r\n\r\n1266761\r\n\r\nLUANA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2485\r\n\r\n1287434\r\n\r\nLUIZ FELIPE SALMA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2486\r\n\r\n1355551\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2487\r\n\r\n1420078\r\n\r\nLETICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2488\r\n\r\n1281726\r\n\r\nANDRIELE DE OLIVEIRA DA CRUZ PASSOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2489\r\n\r\n1415650\r\n\r\nDAYANE LIMA DE AMORIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2490\r\n\r\n1337074\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA VIANA SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2491\r\n\r\n1285401\r\n\r\nLUAN DAS DORES FERREIRA MAIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2492\r\n\r\n1266899\r\n\r\nANGELO GABRIEL SOUZA PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2121\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2493\r\n\r\n1410463\r\n\r\nADALBERTO VARGAS GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2494\r\n\r\n1422938\r\n\r\nGILIARD PEIXOTO CALDAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2495\r\n\r\n1284494\r\n\r\nBEATRIZ ARAÚJO COSTA DE MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2496\r\n\r\n1325787\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2497\r\n\r\n1364566\r\n\r\nJORGE EDUARDO GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2498\r\n\r\n1361127\r\n\r\nHÉLIO IÉSUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2499\r\n\r\n1282538\r\n\r\nANNA BEATRIZ NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2500\r\n\r\n1284861\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA VIDAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2501\r\n\r\n1353252\r\n\r\nLUCAS SILVA VERAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2502\r\n\r\n1356885\r\n\r\nJENNIFER VENANCIO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2503\r\n\r\n1402855\r\n\r\nBRUNO GOMES BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2504\r\n\r\n1263134\r\n\r\nSARA WERGNER PINTO DE FARIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2505\r\n\r\n1297418\r\n\r\nLUCAS MUNIZ PAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2506\r\n\r\n1355858\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2141\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2507\r\n\r\n1265450\r\n\r\nPEDRO MÁRCIO JESUS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2508\r\n\r\n1303997\r\n\r\nPIERRE MACEDON FLORES BARRETO DE CASTRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2509\r\n\r\n1372753\r\n\r\nRAFAEL CABRAL CHAGAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2510\r\n\r\n1267056\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DUARTE DE QUEIROZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2511\r\n\r\n1322820\r\n\r\nLETÍCIA COSTA SABOIA SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2512\r\n\r\n1349169\r\n\r\nJUAN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2513\r\n\r\n1394778\r\n\r\nWELLYNGTON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2514\r\n\r\n1286919\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2515\r\n\r\n1412293\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO SOUZA BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2516\r\n\r\n1298053\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2517\r\n\r\n1361490\r\n\r\nTARIQUE DE SOUZA TUCHE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2518\r\n\r\n1275657\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2519\r\n\r\n1333205\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2520\r\n\r\n1413539\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2521\r\n\r\n1414496\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2158\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2522\r\n\r\n1372818\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES ALVES CORREA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2523\r\n\r\n1325654\r\n\r\nANTONIO WANDERSON MOREIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2524\r\n\r\n1313147\r\n\r\nSUZANA VELASCO DE ANDRADES MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2525\r\n\r\n1336935\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2526\r\n\r\n1342334\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2527\r\n\r\n1380867\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2164\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2528\r\n\r\n1289103\r\n\r\nBRUNO BAPTISTA FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2529\r\n\r\n1361997\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2530\r\n\r\n1342390\r\n\r\nVINICIUS ROCHA EMERY VICTOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2531\r\n\r\n1327479\r\n\r\nWESLEY DE SOUZA RAMIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2532\r\n\r\n1413682\r\n\r\nSOFIA PEÇANHA HERMÓGENES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2533\r\n\r\n1294394\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CODEÇO SEVERIANO OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2534\r\n\r\n1388251\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2535\r\n\r\n1275993\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2536\r\n\r\n1362388\r\n\r\nROBESPIERRE SETÚBAL PEREIRA SALGADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2537\r\n\r\n1300658\r\n\r\nERICK DE FIGUEIREDO HONORATO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2538\r\n\r\n1347030\r\n\r\nRAPHAEL LEÃO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2539\r\n\r\n1265279\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2540\r\n\r\n1299436\r\n\r\nENDREW LUIZ MELO DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2541\r\n\r\n1396436\r\n\r\nBARBARA MILAGRES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2542\r\n\r\n1334990\r\n\r\nCAIO CRISPIM XAVIER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2543\r\n\r\n1427944\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PORTO ALTINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2544\r\n\r\n1340169\r\n\r\nVINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2545\r\n\r\n1263485\r\n\r\nALAN DOS SANTOS JESUS ROMOALDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2546\r\n\r\n1389591\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2190\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2547\r\n\r\n1411145\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES SCHUENCK\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2548\r\n\r\n1422914\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2192\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2549\r\n\r\n1293096\r\n\r\nBRENO CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2550\r\n\r\n1374037\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2195\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2551\r\n\r\n1347476\r\n\r\nKLEYTON FALTZ THEDIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2552\r\n\r\n1263199\r\n\r\nJUAN CARLOS FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2553\r\n\r\n1306572\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA ROCHA HERZOG\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2554\r\n\r\n1320165\r\n\r\nADRYEL GOMES ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2555\r\n\r\n1415579\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2556\r\n\r\n1339330\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2557\r\n\r\n1347163\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2558\r\n\r\n1269023\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2205\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2559\r\n\r\n1262788\r\n\r\nCRISTIAN FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2560\r\n\r\n1312379\r\n\r\nPATRICK LUIS BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2561\r\n\r\n1309727\r\n\r\nUMBERTO JORGE AVELAR RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2562\r\n\r\n1303063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2563\r\n\r\n1278676\r\n\r\nLEONARDO MARTINS MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2564\r\n\r\n1264715\r\n\r\nRAFAEL XIMENES MATOS DE JESUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2565\r\n\r\n1376873\r\n\r\nCAIQUE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2566\r\n\r\n1339329\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2567\r\n\r\n1263002\r\n\r\nSAYMON LUSTOSA ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2568\r\n\r\n1329746\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAGAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2569\r\n\r\n1407106\r\n\r\nDAVID XAVIER DE MAGALHAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2570\r\n\r\n1268198\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2220\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2571\r\n\r\n1338166\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2572\r\n\r\n1263358\r\n\r\nJOAO VICTOR MOTTA SILVA SALINO INACIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2573\r\n\r\n1275559\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2225\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2574\r\n\r\n1427806\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2226\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2575\r\n\r\n1348214\r\n\r\nDAYANA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2576\r\n\r\n1282350\r\n\r\nGABRIEL CANTANHEDE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2577\r\n\r\n1370529\r\n\r\nVICTOR DUARTE PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2578\r\n\r\n1279379\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2579\r\n\r\n1356621\r\n\r\nVINÍCIUS DE MEDEIROS GOMES FORTUNATO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2580\r\n\r\n1270130\r\n\r\nALICE MENEZES SILVA PAULO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2581\r\n\r\n1290935\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2582\r\n\r\n1334579\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2583\r\n\r\n1316910\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2584\r\n\r\n1376025\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2585\r\n\r\n1295598\r\n\r\nABRAÃO DUARTE DA CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2586\r\n\r\n1417277\r\n\r\nVICTOR DUARTE DE ASSIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2587\r\n\r\n1325224\r\n\r\nADRIANGELA DA SILVEIRA PERES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2588\r\n\r\n1419677\r\n\r\nADRIANO FARIA PELUZIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2589\r\n\r\n1401878\r\n\r\nMICHELLE DAYANE VINAGRE GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2590\r\n\r\n1297217\r\n\r\nANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2591\r\n\r\n1305569\r\n\r\nROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2592\r\n\r\n1264943\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE PEREIRA MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2593\r\n\r\n1420233\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2250\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2594\r\n\r\n1265004\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2595\r\n\r\n1355405\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO GALDINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2596\r\n\r\n1292604\r\n\r\nYAGO DE SOUZA SENDRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2597\r\n\r\n1364985\r\n\r\nJOÃO VICTOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2598\r\n\r\n1312224\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS GAMA CORREA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2599\r\n\r\n1332660\r\n\r\nCAIO CESAR VIANNA ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2600\r\n\r\n1300719\r\n\r\nWENDEL FELIPE LUCIANO NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2601\r\n\r\n1291153\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2602\r\n\r\n1301672\r\n\r\nRHUAN CARDOSO RANGEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2603\r\n\r\n1365809\r\n\r\nJOSÉ VITOR DE SOUZA STOLLER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2604\r\n\r\n1398615\r\n\r\nBRENO PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2605\r\n\r\n1277924\r\n\r\nPEDRO PAULO FAVILLA GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2606\r\n\r\n1399533\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA PAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2607\r\n\r\n1300191\r\n\r\nMARLON SOUZA RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2608\r\n\r\n1398811\r\n\r\nHELLOISA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2609\r\n\r\n1302409\r\n\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2610\r\n\r\n1322853\r\n\r\nUZIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2611\r\n\r\n1385428\r\n\r\nAGLAUPE VANINE DE MELO CORDEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2612\r\n\r\n1358724\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2272\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2613\r\n\r\n1310010\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2614\r\n\r\n1411378\r\n\r\nWELLYTOM CEZÁRIO PATRÍCIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2615\r\n\r\n1395139\r\n\r\nMATEUS FERREIRA NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2616\r\n\r\n1270111\r\n\r\nLUCIAN BITENCOURT DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2617\r\n\r\n1338374\r\n\r\nGABRIEL JAYME DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2618\r\n\r\n1351476\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA THOMAZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2619\r\n\r\n1305114\r\n\r\nLUHAN MARCELO TARQUETA GOUVEIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2620\r\n\r\n1390294\r\n\r\nARTHUR AGUIAR DUQUE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2283\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2621\r\n\r\n1266072\r\n\r\nGEIZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2622\r\n\r\n1395634\r\n\r\nBRUNO BERNARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2623\r\n\r\n1405716\r\n\r\nJULIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2624\r\n\r\n1280996\r\n\r\nSTEPHANIE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2625\r\n\r\n1430431\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2290\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2626\r\n\r\n1302457\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES DA COSTA MABIAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2627\r\n\r\n1334903\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2628\r\n\r\n1346966\r\n\r\nKAIC LEAL MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2629\r\n\r\n1299784\r\n\r\nMILENA COELHO MAIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2630\r\n\r\n1358325\r\n\r\nANTONY THIAGO VIANA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2631\r\n\r\n1404773\r\n\r\nLUIZ VITORINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2632\r\n\r\n1404121\r\n\r\nLUCAS MENEZES CIDADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2633\r\n\r\n1395208\r\n\r\nJONATHAN BARBOSA MENESES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2634\r\n\r\n1274655\r\n\r\nDAVID TOSTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2635\r\n\r\n1347798\r\n\r\nLEANDRO NUNES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2636\r\n\r\n1267346\r\n\r\nBARBARA SOARES AMARO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2637\r\n\r\n1279070\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2638\r\n\r\n1266484\r\n\r\nGUSTAVO CUNHA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2639\r\n\r\n1351127\r\n\r\nRAFAEL MENDES LOURENÇO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2640\r\n\r\n1290843\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2641\r\n\r\n1386156\r\n\r\nMILENA TERESINHA BERIÃO GORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2310\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2642\r\n\r\n1283326\r\n\r\nSERGIO FITTIPALDI JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2311\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2643\r\n\r\n1383863\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2312\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2644\r\n\r\n1287426\r\n\r\nRENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2645\r\n\r\n1264003\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2646\r\n\r\n1267508\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2647\r\n\r\n1392518\r\n\r\nJÔNATAS LEAL BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2318\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2648\r\n\r\n1360903\r\n\r\nVITOR SOUZA BATISTA DO VALLE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2649\r\n\r\n1405831\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES DE ALMEIDA BENEDITO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2650\r\n\r\n1323806\r\n\r\nDENIS RODRIGUES CORREIA BATISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2651\r\n\r\n1266173\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2325\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2652\r\n\r\n1322190\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES WERMELINGER ABIB\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2653\r\n\r\n1352629\r\n\r\nWEBERT BAZOTI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2654\r\n\r\n1377304\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2655\r\n\r\n1360648\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ABREU\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2656\r\n\r\n1355956\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2332\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2657\r\n\r\n1364644\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2658\r\n\r\n1262800\r\n\r\nALEX PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2659\r\n\r\n1271379\r\n\r\nLARISSA ARAÚJO LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2660\r\n\r\n1417857\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA LATTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2661\r\n\r\n1294319\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2662\r\n\r\n1288235\r\n\r\nLUIZ ACASSIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n1264194\r\n\r\nANDERSON DUARTE PINHEIRO AYRES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2664\r\n\r\n1276797\r\n\r\nROBERT ANDRIETA MORETHESON NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2665\r\n\r\n1330184\r\n\r\nILTON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2666\r\n\r\n1378077\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2667\r\n\r\n1299379\r\n\r\nJOÃO PEDRO ECCARD IVO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2668\r\n\r\n1362977\r\n\r\nHIGOR GOUDARD DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2669\r\n\r\n1412053\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE SOUZA ECCARD\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2670\r\n\r\n1302973\r\n\r\nMANUELA MEDEIROS DOS SANTOS ROSS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2671\r\n\r\n1355784\r\n\r\nGLEISEANE CAZUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2672\r\n\r\n1402707\r\n\r\nTHAIS BARREIRA BOIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2673\r\n\r\n1263938\r\n\r\nRAFAEL DE AQUINO BREDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2674\r\n\r\n1364516\r\n\r\nRENAN CASCARDO CAVALCANTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2675\r\n\r\n1262987\r\n\r\nLUCAS MELO OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2676\r\n\r\n1326305\r\n\r\nYURY DOS SANTOS CEDRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2677\r\n\r\n1330961\r\n\r\nFILIPE LOPES DA CUNHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2678\r\n\r\n1339457\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2679\r\n\r\n1355102\r\n\r\nFABIANO WALTER DOMINGOS PAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2680\r\n\r\n1293056\r\n\r\nALEX AROUCHE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2681\r\n\r\n1275547\r\n\r\nCAIO CESAR MEDEIROS NOVAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2682\r\n\r\n1281082\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2683\r\n\r\n1284549\r\n\r\nTHIAGO LIMA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2684\r\n\r\n1300819\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PINA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2685\r\n\r\n1377295\r\n\r\nCAMILA SANTOS CABRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2366\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2686\r\n\r\n1278751\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2687\r\n\r\n1352758\r\n\r\nMICHAEL SULIVAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2688\r\n\r\n1272608\r\n\r\nDIEGO RUAN DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2689\r\n\r\n1423522\r\n\r\nDAVID ESTEVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2690\r\n\r\n1263542\r\n\r\nFELIPE ALVES MAIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2691\r\n\r\n1276441\r\n\r\nANA CAROLINE FREIXO MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2692\r\n\r\n1277456\r\n\r\nMARCELLA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2693\r\n\r\n1276428\r\n\r\nJULYANNA CHAMORRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2694\r\n\r\n1306519\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2378\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2695\r\n\r\n1333948\r\n\r\nLUCAS RAFAEL REIS FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2379\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2696\r\n\r\n1359790\r\n\r\nFELLIPE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2697\r\n\r\n1329364\r\n\r\nALVARO SOARES DE MORAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2698\r\n\r\n1314562\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2383\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2699\r\n\r\n1348639\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE LEMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2700\r\n\r\n1350099\r\n\r\nJÉSSICA DE ABREU FREITAS VERLY\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2701\r\n\r\n1264038\r\n\r\nFELIPE WORONIECKI CHAVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2702\r\n\r\n1366210\r\n\r\nDIEGO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2703\r\n\r\n1264830\r\n\r\nBRENDA MAIARA RANGEL CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2704\r\n\r\n1388906\r\n\r\nDEYVED DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2705\r\n\r\n1267590\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2706\r\n\r\n1291759\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2707\r\n\r\n1409821\r\n\r\nMATHEUS ALVES MOREIRA NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2708\r\n\r\n1374647\r\n\r\nJOAO PEDRO ROTTWEILER COUTINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2709\r\n\r\n1284512\r\n\r\nVICTOR NETTO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2710\r\n\r\n1361800\r\n\r\nMATHEUS MARQUES ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2711\r\n\r\n1365252\r\n\r\nMATEUS BARRETO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2712\r\n\r\n1335078\r\n\r\nBRENDON MORAES DE MESQUITA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2713\r\n\r\n1278085\r\n\r\nISABELLE DE FREITAS GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2714\r\n\r\n1316744\r\n\r\nMARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2715\r\n\r\n1412548\r\n\r\nPAULO VITOR LEAL CORDEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2716\r\n\r\n1293368\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2717\r\n\r\n1392118\r\n\r\nRUAN LEOCADIO AMANCIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2718\r\n\r\n1375650\r\n\r\nDIOGO FERNANDES ELETERIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2719\r\n\r\n1363760\r\n\r\nRAPHAEL GUEDES RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2720\r\n\r\n1295947\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2413\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2721\r\n\r\n1287121\r\n\r\nJULIANA GONZAGA JUSTINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2722\r\n\r\n1298672\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS BARROSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2723\r\n\r\n1407886\r\n\r\nLUAN VINICIUS SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2724\r\n\r\n1277615\r\n\r\nMATHEUS DIAS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2725\r\n\r\n1363066\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2726\r\n\r\n1297783\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2727\r\n\r\n1364282\r\n\r\nRENAN AFFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2728\r\n\r\n1282270\r\n\r\nALLYSON ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2729\r\n\r\n1304124\r\n\r\nCAILANE ANDRADE DOS SANTOS VELOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2730\r\n\r\n1265477\r\n\r\nBRUNO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2731\r\n\r\n1377177\r\n\r\nCÍNTHIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2732\r\n\r\n1386115\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2733\r\n\r\n1264233\r\n\r\nLUÍS FELIPE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2734\r\n\r\n1417261\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2735\r\n\r\n1312655\r\n\r\nDAVID NICODEMOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2736\r\n\r\n1263583\r\n\r\nFABIO SOARES DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2737\r\n\r\n1344620\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DE ANDRADE NUNES SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2738\r\n\r\n1421807\r\n\r\nANDREY LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2739\r\n\r\n1393823\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2740\r\n\r\n1275392\r\n\r\nJÉSSICA MARIA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2741\r\n\r\n1386689\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2742\r\n\r\n1271011\r\n\r\nHOSANA HILDEBRANDT DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2743\r\n\r\n1336730\r\n\r\nKEVIN EINSTEIN BARRETO POUBEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2744\r\n\r\n1351561\r\n\r\nMARCOS VINICIOS JANUTH FERRINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2745\r\n\r\n1291747\r\n\r\nBEATRIZ COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2746\r\n\r\n1372644\r\n\r\nNATHÁLIA WAJSENZON LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2747\r\n\r\n1368920\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2748\r\n\r\n1390321\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2749\r\n\r\n1405211\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2750\r\n\r\n1293673\r\n\r\nJORGE ALEX TAVARES BORBA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2751\r\n\r\n1332380\r\n\r\nVINICIUS BASTOS CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2752\r\n\r\n1299955\r\n\r\nMAYCON MIGUEL MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2753\r\n\r\n1288149\r\n\r\nHUGO GOMES DO NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2754\r\n\r\n1280707\r\n\r\nGEOVANA FERNANDES FERRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2755\r\n\r\n1348774\r\n\r\nDENIS ROCHA DA MATTA JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2756\r\n\r\n1382598\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2450\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2757\r\n\r\n1304797\r\n\r\nDIEGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2758\r\n\r\n1429303\r\n\r\nTHOMAS STEVANIN COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2759\r\n\r\n1263974\r\n\r\nROBSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2760\r\n\r\n1413938\r\n\r\nLUCIANO SILVERIO LEAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2761\r\n\r\n1312618\r\n\r\nVINICIUS DIAS SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2762\r\n\r\n1369642\r\n\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2763\r\n\r\n1386322\r\n\r\nYAN SILVA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2764\r\n\r\n1319897\r\n\r\nMARCELO GABRIEL CANELLAS BONOTO BAPTISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2765\r\n\r\n1339740\r\n\r\nRUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2766\r\n\r\n1266171\r\n\r\nDAVID REIS DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2767\r\n\r\n1356131\r\n\r\nJOAO DEYVISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2768\r\n\r\n1297425\r\n\r\nMATHEUS LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2769\r\n\r\n1293953\r\n\r\nYAN SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2770\r\n\r\n1315186\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MAIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2771\r\n\r\n1315213\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2772\r\n\r\n1263233\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2773\r\n\r\n1299040\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MODESTO LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2774\r\n\r\n1398671\r\n\r\nWENDELL MATOS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2775\r\n\r\n1270897\r\n\r\nHEMANOELA RODRIGUES MADALENA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2776\r\n\r\n1320449\r\n\r\nGABRIEL LAGOS DE PAULA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2777\r\n\r\n1369318\r\n\r\nLEANDRO SILVA LAYBENITH\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2778\r\n\r\n1276036\r\n\r\nVINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2779\r\n\r\n1309279\r\n\r\nRYAN OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2780\r\n\r\n1309540\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2781\r\n\r\n1285996\r\n\r\nYURI ANSELMO DINIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2782\r\n\r\n1292683\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2492\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2783\r\n\r\n1367673\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2784\r\n\r\n1309153\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2785\r\n\r\n1345825\r\n\r\nROOSEVELT EMMERICK SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2786\r\n\r\n1283650\r\n\r\nLAILA ALICE LUIZ LISBOA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2787\r\n\r\n1303260\r\n\r\nKAÍQUE TELLES MUGUET\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2788\r\n\r\n1327580\r\n\r\nRONI BRAZ DE ABREU\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2789\r\n\r\n1268972\r\n\r\nBERNARDO DE PAULA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2790\r\n\r\n1373237\r\n\r\nWILLIANS DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2791\r\n\r\n1267840\r\n\r\nDANIEL DIAS DA SILVA BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2792\r\n\r\n1387587\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA CUNHA AMORIM DE SOUZA MUNIS REBOUÇAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2793\r\n\r\n1376922\r\n\r\nDAVI ALEXANDRE DE FREITAS AMIER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2794\r\n\r\n1356647\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2795\r\n\r\n1308367\r\n\r\nNIWANDESON ARAUJO DE MORAIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2796\r\n\r\n1264063\r\n\r\nISABELLE ARGOLO MEIRELES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2511\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2797\r\n\r\n1352865\r\n\r\nMARCELO BARROS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2798\r\n\r\n1279896\r\n\r\nJUAN LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2799\r\n\r\n1383787\r\n\r\nLEONARDO SIMÕES FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2800\r\n\r\n1276528\r\n\r\nFABIANO MIRANDA GARCIA FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2801\r\n\r\n1319009\r\n\r\nRAFAEL MARIANO CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2802\r\n\r\n1324246\r\n\r\nDENNER COUTINHO SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2803\r\n\r\n1416105\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA CASTRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2804\r\n\r\n1381139\r\n\r\nRHYAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2805\r\n\r\n1318454\r\n\r\nGABRIEL CUNHA E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2806\r\n\r\n1367378\r\n\r\nRICKSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2807\r\n\r\n1264961\r\n\r\nTHAMIRYS LIMA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2808\r\n\r\n1269616\r\n\r\nJEREMIAS DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2809\r\n\r\n1396784\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2810\r\n\r\n1423159\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2527\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2811\r\n\r\n1302334\r\n\r\nLEONARA DE OLIVEIRA GEOVANINI PACHECO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2812\r\n\r\n1307580\r\n\r\nBERNARDO LEITÃO MIRANDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2813\r\n\r\n1279529\r\n\r\nMARIANA DE JESUS TAVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2814\r\n\r\n1276521\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2532\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2815\r\n\r\n1280417\r\n\r\nARRISSON MATHEUS MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2816\r\n\r\n1307552\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2817\r\n\r\n1338839\r\n\r\nBRUNO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2818\r\n\r\n1291050\r\n\r\nMARCOS BRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2819\r\n\r\n1382812\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2820\r\n\r\n1389242\r\n\r\nJOÃO PEDRO LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2821\r\n\r\n1289323\r\n\r\nMILENA CAMPOS VALADARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2822\r\n\r\n1410455\r\n\r\nWALLACE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2823\r\n\r\n1379840\r\n\r\nCAIO GABRIEL MOTA FREIRE MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2824\r\n\r\n1276992\r\n\r\nMAYKON MACHADO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2825\r\n\r\n1376432\r\n\r\nMAYARA DE CASTRO BRAZ PRAVATO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2826\r\n\r\n1274214\r\n\r\nFELIPE MILLET DE VASCONCELOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2827\r\n\r\n1307122\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2828\r\n\r\n1290708\r\n\r\nTHALLES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2829\r\n\r\n1285813\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2830\r\n\r\n1341691\r\n\r\nPAMELA SOARES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2831\r\n\r\n1287532\r\n\r\nGIOVANE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2832\r\n\r\n1314549\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CHAMBARELLI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2833\r\n\r\n1357108\r\n\r\nLEONARDO BARROS MARINS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2834\r\n\r\n1278473\r\n\r\nHEITOR DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2835\r\n\r\n1313429\r\n\r\nPAULO RICARDO DO CARMO FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2836\r\n\r\n1278998\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2837\r\n\r\n1294105\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2563\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2838\r\n\r\n1358725\r\n\r\nTHAYANNE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2839\r\n\r\n1277785\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2840\r\n\r\n1278086\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2567\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2841\r\n\r\n1294350\r\n\r\nWENDEL NORONHA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2842\r\n\r\n1265768\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2570\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2843\r\n\r\n1291099\r\n\r\nAURÉLIO MENDEL AZERÊDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2844\r\n\r\n1356386\r\n\r\nJONATAS MOTTA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2845\r\n\r\n1281116\r\n\r\nKAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2846\r\n\r\n1382740\r\n\r\nCAMILLA AMORIM DE BRITTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2847\r\n\r\n1332846\r\n\r\nGEOVANE PERES MARQUETE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2848\r\n\r\n1356060\r\n\r\nISMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2849\r\n\r\n1282628\r\n\r\nMARCELLO ANDRÉ E SILVA LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2850\r\n\r\n1376842\r\n\r\nGABRIEL MONSORES BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2851\r\n\r\n1271903\r\n\r\nALJO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2852\r\n\r\n1358721\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2853\r\n\r\n1292809\r\n\r\nKAYKE SOARES TORRES DE ARAUO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2854\r\n\r\n1325058\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2855\r\n\r\n1393142\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2856\r\n\r\n1409900\r\n\r\nIAN BLENER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2857\r\n\r\n1343719\r\n\r\nJOÃO MATEUS SOARES DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2858\r\n\r\n1388574\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2859\r\n\r\n1418617\r\n\r\nJONATHAS PEREIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2860\r\n\r\n1357751\r\n\r\nWILLIAN CHARLES CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2861\r\n\r\n1295010\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2862\r\n\r\n1334551\r\n\r\nISADORA DAYUBE NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2863\r\n\r\n1272843\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2598\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2864\r\n\r\n1396689\r\n\r\nLORRICK PEÇANHA ROCIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2865\r\n\r\n1402146\r\n\r\nMARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2866\r\n\r\n1420136\r\n\r\nYAGO DIAS MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2867\r\n\r\n1310124\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2604\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2868\r\n\r\n1329928\r\n\r\nJONATHAN COUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2869\r\n\r\n1267988\r\n\r\nGABRIEL VELÁSQUEZ ALVES PINTO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2870\r\n\r\n1405747\r\n\r\nSERGIO MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2871\r\n\r\n1329169\r\n\r\nVICTOR HUGO DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2872\r\n\r\n1264540\r\n\r\nFABIO DA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2873\r\n\r\n1417613\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2874\r\n\r\n1353035\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2612\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2875\r\n\r\n1310960\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA MOURÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2876\r\n\r\n1351510\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2877\r\n\r\n1360730\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2878\r\n\r\n1310962\r\n\r\nLEONARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2619\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2879\r\n\r\n1375788\r\n\r\nVICTOR BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2880\r\n\r\n1304197\r\n\r\nEDUARDO ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2881\r\n\r\n1364252\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2882\r\n\r\n1395256\r\n\r\nGABRIEL BATISTA CARRAMANHOS MATOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2883\r\n\r\n1294522\r\n\r\nLUCAS FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2884\r\n\r\n1278309\r\n\r\nDIOGO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2885\r\n\r\n1273058\r\n\r\nFELIPE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2886\r\n\r\n1424121\r\n\r\nBRUNO SCARINCI DA HORA SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2887\r\n\r\n1347423\r\n\r\nPATRICK LUIZ VANZILLOTTA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2888\r\n\r\n1388919\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2889\r\n\r\n1288826\r\n\r\nIGOR SOARES OREQUIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2890\r\n\r\n1419086\r\n\r\nROMULLO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2891\r\n\r\n1344214\r\n\r\nTAINÁ DA SILVA DE MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2892\r\n\r\n1278857\r\n\r\nLUCAS JORDÃO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2893\r\n\r\n1358020\r\n\r\nFABIO GONÇALVES FALCÃO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2894\r\n\r\n1296711\r\n\r\nJOÃO ROBERTO SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2895\r\n\r\n1299815\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2896\r\n\r\n1414540\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIOS LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2897\r\n\r\n1282391\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2648\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2898\r\n\r\n1401148\r\n\r\nNASSON SILVA SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2899\r\n\r\n1301602\r\n\r\nBRUNO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2900\r\n\r\n1422618\r\n\r\nJEAN CARLOS PEREZ MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2901\r\n\r\n1265834\r\n\r\nLARISSA VIEIRA RESPLANDE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2902\r\n\r\n1349733\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2903\r\n\r\n1294426\r\n\r\nESTER QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2904\r\n\r\n1397217\r\n\r\nLUKAS FARIA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2905\r\n\r\n1272987\r\n\r\nJONATHAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2906\r\n\r\n1299355\r\n\r\nREYNALDO CARLLOMANE OTERO CAETANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2907\r\n\r\n1356224\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2908\r\n\r\n1269685\r\n\r\nCÍNTHIA DE CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2909\r\n\r\n1264980\r\n\r\nLUAN PEDROZA SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2910\r\n\r\n1345748\r\n\r\nMILLENA MATOS DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2911\r\n\r\n1262990\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2666\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2912\r\n\r\n1270629\r\n\r\nVALDECIR VALENTE BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2913\r\n\r\n1345515\r\n\r\nMARIA MARIANA ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2914\r\n\r\n1410351\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2604579"
                        ],
                        "2604580": [
                            "I - Edital",
                            "2915\r\n\r\n1330618\r\n\r\nALEXANDRA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2916\r\n\r\n1381283\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA MORANDI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2673\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2917\r\n\r\n1277213\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2918\r\n\r\n1382529\r\n\r\nDAVI URBANO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2919\r\n\r\n1305957\r\n\r\nDANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2920\r\n\r\n1263419\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2921\r\n\r\n1386705\r\n\r\nJOSE MATHEUS LEOPOLDINO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2922\r\n\r\n1266447\r\n\r\nISABELLA CARVALHO GAC COELHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2681\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2923\r\n\r\n1287496\r\n\r\nLUCAS RIBAS TAVARES NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2924\r\n\r\n1418072\r\n\r\nREYGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA LAGE JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2925\r\n\r\n1399808\r\n\r\nLUCAS MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2926\r\n\r\n1367111\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO SERRA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2927\r\n\r\n1424110\r\n\r\nANDERSON VENTURA LISBOA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2928\r\n\r\n1394399\r\n\r\nISAAC RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2929\r\n\r\n1395498\r\n\r\nRAVEL FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2930\r\n\r\n1364914\r\n\r\nKAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2931\r\n\r\n1266670\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2932\r\n\r\n1419647\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2691\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2933\r\n\r\n1373587\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2934\r\n\r\n1323043\r\n\r\nRENAN FURLEY YAMAMOTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2935\r\n\r\n1377960\r\n\r\nJULIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2936\r\n\r\n1297590\r\n\r\nBRUNO MOURA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2698\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2937\r\n\r\n1394857\r\n\r\nLEONADO BARBOSA LIMA TOZI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2938\r\n\r\n1420111\r\n\r\nTHIAGO ROCHA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2939\r\n\r\n1282631\r\n\r\nFILIPE ALVES DE MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2940\r\n\r\n1343917\r\n\r\nANDRÉ LUCAS FERREIRA MACIEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2941\r\n\r\n1319063\r\n\r\nHUDSON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2942\r\n\r\n1399609\r\n\r\nGUILHERME BRENO DE OLIVEIRA LARANJA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2943\r\n\r\n1424458\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2944\r\n\r\n1359555\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA RECHE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2945\r\n\r\n1331961\r\n\r\nNATHALIA SERENO DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2946\r\n\r\n1288184\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO SANTOS LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2947\r\n\r\n1314382\r\n\r\nVITOR SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2948\r\n\r\n1329386\r\n\r\nYASMIM SANT ANNA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2949\r\n\r\n1278812\r\n\r\nEZEQUIEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2950\r\n\r\n1415173\r\n\r\nLUAN ROCHA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2951\r\n\r\n1353388\r\n\r\nFILIPE GALVÃO SARTÓRIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2952\r\n\r\n1350248\r\n\r\nLUAN DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2953\r\n\r\n1344600\r\n\r\nDERICK VALDREZ PIRES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2954\r\n\r\n1311194\r\n\r\nAYKO FELIX DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2955\r\n\r\n1282329\r\n\r\nDANIEL DE LIMA FONSECA BOHADANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2956\r\n\r\n1406601\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2957\r\n\r\n1283311\r\n\r\nANA LETÍCIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2958\r\n\r\n1303483\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2725\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2959\r\n\r\n1296031\r\n\r\nFELIPE BARBOSA BERNARDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2960\r\n\r\n1300843\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2961\r\n\r\n1349598\r\n\r\nVINÍCIUS MUNIZ MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2962\r\n\r\n1371375\r\n\r\nMATHEUS VICENTE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2963\r\n\r\n1414412\r\n\r\nNATHALIA SAMPAIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2964\r\n\r\n1340709\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2732\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2965\r\n\r\n1375925\r\n\r\nJOÃO VICTOR KORT KAMP MENEGAT\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2966\r\n\r\n1337357\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DOS REIS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2967\r\n\r\n1308521\r\n\r\nELSON SANTOS E SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2968\r\n\r\n1396936\r\n\r\nCAROLINA ASSIS PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2969\r\n\r\n1360629\r\n\r\nDIEGO ALVES SILVESTRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2970\r\n\r\n1409863\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2741\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2971\r\n\r\n1334875\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2742\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2972\r\n\r\n1342538\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2973\r\n\r\n1354534\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2744\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2974\r\n\r\n1376582\r\n\r\nVINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2975\r\n\r\n1387401\r\n\r\nJOAO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2976\r\n\r\n1365352\r\n\r\nOSCAR LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2977\r\n\r\n1267100\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2978\r\n\r\n1313071\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE MELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2979\r\n\r\n1263647\r\n\r\nCAIO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2980\r\n\r\n1329741\r\n\r\nPAULO CESAR REGIS DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2981\r\n\r\n1291590\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2982\r\n\r\n1387254\r\n\r\nDANCLARES JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2983\r\n\r\n1307459\r\n\r\nMATHEUS MALVINO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2984\r\n\r\n1322824\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2985\r\n\r\n1287067\r\n\r\nDANIEL MARTINS TAKIYA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2986\r\n\r\n1262771\r\n\r\nDARA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2987\r\n\r\n1371570\r\n\r\nBRENO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2988\r\n\r\n1301653\r\n\r\nSIDNEY BRANDÃO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2767\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2989\r\n\r\n1342178\r\n\r\nALAN CARDOSO ANTÔNIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2990\r\n\r\n1287668\r\n\r\nKENNED KELVEN DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2991\r\n\r\n1304246\r\n\r\nJENIFFER LEBREGO MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2992\r\n\r\n1338037\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ZILLE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2993\r\n\r\n1309062\r\n\r\nVANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA NIEMEISKCHTZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2994\r\n\r\n1385519\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2774\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2995\r\n\r\n1370713\r\n\r\nEMANUEL JÚNIOR CESARIO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2996\r\n\r\n1348050\r\n\r\nOZEIAS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2997\r\n\r\n1353844\r\n\r\nVICTOR EDUARDO LOPES DE NOVAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2779\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2998\r\n\r\n1290741\r\n\r\nMAYARA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2999\r\n\r\n1385757\r\n\r\nMATHEUS BRANDAO FARINAZZO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3000\r\n\r\n1367578\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3001\r\n\r\n1341330\r\n\r\nEDIMAR EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3002\r\n\r\n1366140\r\n\r\nSERGIO MURILO COSENDEY CAMPANATE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3003\r\n\r\n1263934\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2787\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3004\r\n\r\n1398418\r\n\r\nJOÃO VICTOR PIRES VIANNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3005\r\n\r\n1334628\r\n\r\nKESSY JHONI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3006\r\n\r\n1290953\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3007\r\n\r\n1418787\r\n\r\nMARCOS VITAL BLACK ALEGRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3008\r\n\r\n1393528\r\n\r\nGABRIEL MARINS DIEGUEZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3009\r\n\r\n1379911\r\n\r\nDANNYEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3010\r\n\r\n1295908\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3011\r\n\r\n1275926\r\n\r\nPLÍNIO LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3012\r\n\r\n1285096\r\n\r\nWIVERSON SANTANA ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3013\r\n\r\n1379649\r\n\r\nYVES SOUZA LEMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3014\r\n\r\n1272193\r\n\r\nHUGO TORQUATO BARCELLOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2801\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3015\r\n\r\n1278544\r\n\r\nALYSON ARNI NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2802\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3016\r\n\r\n1340805\r\n\r\nPHILIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3017\r\n\r\n1356652\r\n\r\nEDILSON BEZERRA FELIX JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3018\r\n\r\n1308513\r\n\r\nJÉSSICA NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3019\r\n\r\n1352689\r\n\r\nIGOR MELO DA FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3020\r\n\r\n1333925\r\n\r\nRAPHAEL SOBREIRO DE FARIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3021\r\n\r\n1315437\r\n\r\nRODRIGO LIMA FALCÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3022\r\n\r\n1263945\r\n\r\nHUGO LIMA FERRAZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3023\r\n\r\n1369366\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2813\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3024\r\n\r\n1362419\r\n\r\nTHAYNA GRAMA DE MELO LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3025\r\n\r\n1417408\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2817\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3026\r\n\r\n1289057\r\n\r\nVICTOR HUGO MELO SEPULVEDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3027\r\n\r\n1370131\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2819\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3028\r\n\r\n1348110\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3029\r\n\r\n1271278\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2821\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3030\r\n\r\n1282227\r\n\r\nNATANY PERPETUO DE MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3031\r\n\r\n1330983\r\n\r\nDIEGO LUCAS ARAÚJO DRUMOND DE MATTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2823\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3032\r\n\r\n1337678\r\n\r\nFILIPE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3033\r\n\r\n1288847\r\n\r\nGUILHERME SINES PIRES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3034\r\n\r\n1343473\r\n\r\nMAYARA SANTOS HESPANHOL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3035\r\n\r\n1400609\r\n\r\nEVERTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2827\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3036\r\n\r\n1268078\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2828\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3037\r\n\r\n1410279\r\n\r\nGIOVANNI DE LEMOS CAPUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3038\r\n\r\n1381837\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL LESSA LOVISE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2830\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3039\r\n\r\n1275882\r\n\r\nDOUGLAS JUNIO DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2831\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3040\r\n\r\n1319317\r\n\r\nJOHNNY PINTO DANTAS JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3041\r\n\r\n1276745\r\n\r\nSARAH ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3042\r\n\r\n1279357\r\n\r\nLUCAS MENDES GONÇALVES DUTRA MESSIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3043\r\n\r\n1385787\r\n\r\nSABRINA VARELA MUNIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2836\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3044\r\n\r\n1336603\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO MATHIAS CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3045\r\n\r\n1348738\r\n\r\nMATHEUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3046\r\n\r\n1428996\r\n\r\nRUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3047\r\n\r\n1392556\r\n\r\nBRUNNO HENRIQUE LIMA ALVES DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3048\r\n\r\n1405886\r\n\r\nSTEFANY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3049\r\n\r\n1315566\r\n\r\nLUCAS DIAS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3050\r\n\r\n1381553\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2844\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3051\r\n\r\n1409660\r\n\r\nISAC MENDES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2846\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3052\r\n\r\n1294758\r\n\r\nALEXANDRO RAMOS MANIÃO JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2848\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3053\r\n\r\n1319199\r\n\r\nALISON DANTAS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3054\r\n\r\n1275546\r\n\r\nCAROLYNE DO NASCIMENTO FERREIRA GRATIVOL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3055\r\n\r\n1439042\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2851\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3056\r\n\r\n1305487\r\n\r\nKAIKE FAUSTINO CAMILLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2852\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3057\r\n\r\n1301238\r\n\r\nSAMUEL BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3058\r\n\r\n1317097\r\n\r\nJESSÉ SANTOS OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2857\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3059\r\n\r\n1262942\r\n\r\nMARCIO DE MEDEIROS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3060\r\n\r\n1343502\r\n\r\nBRENO HENRIQUES CALVELO VIDAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3061\r\n\r\n1389495\r\n\r\nEDJANE DE SOUZA LUNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2862\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3062\r\n\r\n1264624\r\n\r\nMAYCON FABRICIO MELO DINIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2863\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3063\r\n\r\n1271199\r\n\r\nFERNANDA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3064\r\n\r\n1358856\r\n\r\nANTÔNIO DE CAMPOS NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3065\r\n\r\n1289462\r\n\r\nEMILY GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3066\r\n\r\n1304784\r\n\r\nMATEUS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2867\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3067\r\n\r\n1392378\r\n\r\nVINÍCIUS RANGEL NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2868\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3068\r\n\r\n1403660\r\n\r\nLORRANY SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3069\r\n\r\n1346770\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3070\r\n\r\n1277013\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3071\r\n\r\n1374488\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2872\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3072\r\n\r\n1302482\r\n\r\nPAULO HELIO SILVA PAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3073\r\n\r\n1394370\r\n\r\nDÉBORA SANTOS AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3074\r\n\r\n1262855\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DE SA VAZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2876\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3075\r\n\r\n1363286\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA LEAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3076\r\n\r\n1388588\r\n\r\nANDREZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3077\r\n\r\n1388186\r\n\r\nTHAISA PAULA LEITÃO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3078\r\n\r\n1293580\r\n\r\nLUIZ PHILLIPE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3079\r\n\r\n1315923\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA PARREIRA ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3080\r\n\r\n1365882\r\n\r\nTHAIENE LIMA DE SOUZA CESAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3081\r\n\r\n1393798\r\n\r\nRUTE MELLO MIRANDA ROMERO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2885\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3082\r\n\r\n1287252\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2886\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3083\r\n\r\n1353726\r\n\r\nANTÔNIO CAMILO PONTES DE JESUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3084\r\n\r\n1306007\r\n\r\nYURI DE LUCA PIRES LOUREIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3085\r\n\r\n1274115\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3086\r\n\r\n1347668\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2891\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3087\r\n\r\n1300809\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3088\r\n\r\n1290176\r\n\r\nMILENA ARAUJO DA SILVA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2895\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3089\r\n\r\n1417365\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3090\r\n\r\n1363550\r\n\r\nHIAGO GOMES CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2899\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3091\r\n\r\n1317659\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3092\r\n\r\n1365435\r\n\r\nJUAN JEFFERSON BRAGA MUCHÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3093\r\n\r\n1272430\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA BRUNO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3094\r\n\r\n1420395\r\n\r\nADMILSON SILVA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2903\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3095\r\n\r\n1308499\r\n\r\nCAROLINE RICARDO OBESSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3096\r\n\r\n1375447\r\n\r\nANDREZZA BARCELLOS VALERIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2906\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3097\r\n\r\n1308022\r\n\r\nREBECA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3098\r\n\r\n1331284\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3099\r\n\r\n1271252\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2909\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3100\r\n\r\n1399444\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA DA RESSUREIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2911\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3101\r\n\r\n1304469\r\n\r\nMIRIAM FREITAS LAMEIRA LEMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2912\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3102\r\n\r\n1343443\r\n\r\nMATHEUS PAGANOTE CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3103\r\n\r\n1282077\r\n\r\nTHIAGO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2916\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3104\r\n\r\n1410148\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2917\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3105\r\n\r\n1314212\r\n\r\nJEFFERSON CORDEIRO MARCELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3106\r\n\r\n1290716\r\n\r\nYAN PEREIRA DE SÁ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2919\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3107\r\n\r\n1423057\r\n\r\nCAIO MATHEUS STELMAN CAMBINA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3108\r\n\r\n1365548\r\n\r\nGUSTAVO DE ALBUQUERQUE ALEXANDRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2921\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3109\r\n\r\n1396131\r\n\r\nDAVID COELHO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3110\r\n\r\n1289834\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3111\r\n\r\n1420146\r\n\r\nMARCOS PAULO MOURA BENTEMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3112\r\n\r\n1281426\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2927\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3113\r\n\r\n1319899\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2930\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3114\r\n\r\n1320589\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2932\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3115\r\n\r\n1297617\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2935\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3116\r\n\r\n1277802\r\n\r\nYAN LUCAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2936\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3117\r\n\r\n1269910\r\n\r\nPILAR HENRIQUES DURÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3118\r\n\r\n1338116\r\n\r\nROMARIO DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3119\r\n\r\n1290116\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3120\r\n\r\n1384699\r\n\r\nGABRIEL YAN LOURENÇO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2941\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3121\r\n\r\n1384216\r\n\r\nCHARLES ERLON RIBEIRO SOUZA LARA BRANDÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2942\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3122\r\n\r\n1435445\r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS WILLIAM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3123\r\n\r\n1365751\r\n\r\nBREMMER DUTRA FIGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3124\r\n\r\n1295898\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3125\r\n\r\n1382257\r\n\r\nMARIANA GOMES FREIRE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3126\r\n\r\n1322715\r\n\r\nLUCAS SOUZA SILVA GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2947\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3127\r\n\r\n1281888\r\n\r\nTHAYANI DOS SANTOS AUDIZIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2948\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3128\r\n\r\n1268145\r\n\r\nEDUARDO PEDROZA GUEDES GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2949\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3129\r\n\r\n1271749\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3130\r\n\r\n1348241\r\n\r\nWENDERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2952\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3131\r\n\r\n1350076\r\n\r\nJORGE LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3132\r\n\r\n1270458\r\n\r\nCLÁUDIO MERENDAZ JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2954\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3133\r\n\r\n1310151\r\n\r\nDANIEL PHILIP BARROZO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3134\r\n\r\n1380691\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO LARANGEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3135\r\n\r\n1371076\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2959\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3136\r\n\r\n1269478\r\n\r\nALISON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3137\r\n\r\n1314995\r\n\r\nCAIO ESTEVES ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2963\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3138\r\n\r\n1314458\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2964\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3139\r\n\r\n1272069\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2965\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3140\r\n\r\n1321429\r\n\r\nALDI DO CARMO BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3141\r\n\r\n1375403\r\n\r\nNATHALIA ABDON LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3142\r\n\r\n1282993\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3143\r\n\r\n1387242\r\n\r\nLUIS PAULO MAIA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3144\r\n\r\n1402373\r\n\r\nMAYARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3145\r\n\r\n1296071\r\n\r\nWESLEY MARTINS CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3146\r\n\r\n1407532\r\n\r\nJOÃO MARCOS MOURA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2973\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3147\r\n\r\n1321820\r\n\r\nALESSANDRO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3148\r\n\r\n1271914\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2975\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3149\r\n\r\n1394298\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3150\r\n\r\n1274508\r\n\r\nRUBEM VIANNA PELIZZON JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3151\r\n\r\n1367256\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2979\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3152\r\n\r\n1341977\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3153\r\n\r\n1395445\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3154\r\n\r\n1378945\r\n\r\nJEAN CARLOS RODRIGUES HILARIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3155\r\n\r\n1293614\r\n\r\nFLAVIO ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3156\r\n\r\n1426746\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2984\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3157\r\n\r\n1294469\r\n\r\nANA ALICE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2985\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3158\r\n\r\n1405813\r\n\r\nBERNARD AFFONSO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2986\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3159\r\n\r\n1285031\r\n\r\nRAFAEL LEMOS VIANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3160\r\n\r\n1393086\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2988\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3161\r\n\r\n1306751\r\n\r\nLAURA PINHEIRO FORTUNA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2989\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3162\r\n\r\n1393693\r\n\r\nJUNIOR AGAIS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3163\r\n\r\n1390262\r\n\r\nLARISSA BUSTAMANTE NUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3164\r\n\r\n1358221\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2993\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3165\r\n\r\n1363932\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2995\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3166\r\n\r\n1264337\r\n\r\nMATHEUS ALVES DOS SANTOS NEIVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2996\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3167\r\n\r\n1287506\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3168\r\n\r\n1331413\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n2999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3169\r\n\r\n1267629\r\n\r\nMARINA CORBELI FRANCO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3170\r\n\r\n1325581\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3001\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3171\r\n\r\n1335325\r\n\r\nCAROLINE NARDO TAVARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3172\r\n\r\n1318302\r\n\r\nDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3173\r\n\r\n1436870\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3007\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3174\r\n\r\n1367563\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MELO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3175\r\n\r\n1373424\r\n\r\nJUAN RAFAEL AVILA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3176\r\n\r\n1305935\r\n\r\nGABRIEL ALVES AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3012\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3177\r\n\r\n1295486\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3015\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3178\r\n\r\n1275214\r\n\r\nTHAINÁ MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3179\r\n\r\n1346053\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3180\r\n\r\n1349237\r\n\r\nJOAO ANTUNINO DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3181\r\n\r\n1296215\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CABRAL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3182\r\n\r\n1390937\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3183\r\n\r\n1347219\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS FRANCAVILLA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3184\r\n\r\n1282723\r\n\r\nNATHÁLIA VIANA BONFIM\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3185\r\n\r\n1364088\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA JORGE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3186\r\n\r\n1369643\r\n\r\nMARIANA CALDAS ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3187\r\n\r\n1295351\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3025\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3188\r\n\r\n1340980\r\n\r\nMATHEUS MAIA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3189\r\n\r\n1350588\r\n\r\nBRUNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3190\r\n\r\n1359864\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE MELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3191\r\n\r\n1268708\r\n\r\nIZABELLA QUARTEROLI VASCONCELLOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3192\r\n\r\n1383642\r\n\r\nPAULO ROBERTO VARGAS BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3030\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3193\r\n\r\n1395274\r\n\r\nVITOR RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3194\r\n\r\n1363443\r\n\r\nMARIA LUIZA COUTO DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3195\r\n\r\n1338838\r\n\r\nJEAN SERGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3196\r\n\r\n1398338\r\n\r\nKÁSSIO ANDRADE MANHÃES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3197\r\n\r\n1371459\r\n\r\nVINICIUS TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3198\r\n\r\n1268712\r\n\r\nALVARO JOSÉ COUTO PAIVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3199\r\n\r\n1288122\r\n\r\nWASHINGTON IGOR DA SILVA REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3200\r\n\r\n1311114\r\n\r\nHENRIQUE CESAR MEGLIORINI PINTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3201\r\n\r\n1340681\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3040\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3202\r\n\r\n1279138\r\n\r\nNELSON XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3042\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3203\r\n\r\n1402262\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3204\r\n\r\n1283659\r\n\r\nALEXSANDRO BARROS DA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3205\r\n\r\n1305856\r\n\r\nADILON JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3206\r\n\r\n1379286\r\n\r\nRAFAEL VITORINO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3207\r\n\r\n1342838\r\n\r\nDOUGLAS SIMPLICIO GERSTNER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3208\r\n\r\n1304285\r\n\r\nMAICON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3050\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3209\r\n\r\n1349962\r\n\r\nANDRESSA MARINA TORRES MAGLIARI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3210\r\n\r\n1393282\r\n\r\nMATEUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3211\r\n\r\n1405319\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PARENTE DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3212\r\n\r\n1402921\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA FARIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3055\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3213\r\n\r\n1271117\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3056\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3214\r\n\r\n1283574\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI MATHIAS MENEZES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3215\r\n\r\n1267795\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3058\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3216\r\n\r\n1388933\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3059\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3217\r\n\r\n1380296\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3218\r\n\r\n1293170\r\n\r\nJORGE EDSON CRUZ WERNECK\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3219\r\n\r\n1269299\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES SARAIVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3220\r\n\r\n1391648\r\n\r\nBRUNO PIMENTA SETATINO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3221\r\n\r\n1273823\r\n\r\nMATEUS MENDONÇA DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3222\r\n\r\n1369040\r\n\r\nISABELLE VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3223\r\n\r\n1320525\r\n\r\nFELLICIA CHIANELLO POUZADA LEAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3224\r\n\r\n1392493\r\n\r\nRUAN CARLOS MULULO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3067\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3225\r\n\r\n1307168\r\n\r\nLUCAS ASSUNÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3226\r\n\r\n1346822\r\n\r\nMATHEUS TROTA FARIAS DE ALBERNAZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3227\r\n\r\n1402055\r\n\r\nFELIPE PINTO SANTORO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3228\r\n\r\n1343094\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3072\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3229\r\n\r\n1274793\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3073\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3230\r\n\r\n1385263\r\n\r\nJULIANA MELO FONTES RAMOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3074\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3231\r\n\r\n1298897\r\n\r\nPATRICK MARCEL PLACIDO ANTUNES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3232\r\n\r\n1311868\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3076\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3233\r\n\r\n1314302\r\n\r\nEDNILSON HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3234\r\n\r\n1299008\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA FORTES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3235\r\n\r\n1415319\r\n\r\nTHALLES DOUGLAS GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3236\r\n\r\n1292369\r\n\r\nRUAN CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3081\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3237\r\n\r\n1392644\r\n\r\nEVANDER ARRUDA DOS PASSOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3238\r\n\r\n1274964\r\n\r\nESTHEFANY DA SILVA REIS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3239\r\n\r\n1270771\r\n\r\nJOÃO VITOR MOREIRA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3240\r\n\r\n1286481\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3241\r\n\r\n1319179\r\n\r\nMARCELA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3242\r\n\r\n1300356\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3243\r\n\r\n1329955\r\n\r\nVITOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3244\r\n\r\n1340787\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3245\r\n\r\n1382937\r\n\r\nMARIANA SAAVEDRA MENDES AZEVEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3246\r\n\r\n1322008\r\n\r\nLUCAS VICENTE RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3247\r\n\r\n1399626\r\n\r\nANTONIO JOSÉ TEIXEIRA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3248\r\n\r\n1317688\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3249\r\n\r\n1330462\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3250\r\n\r\n1391019\r\n\r\nRENATO FIRMINO NOVAES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3251\r\n\r\n1287775\r\n\r\nLEONARDO DE ARAÚJO FRAZÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3252\r\n\r\n1362764\r\n\r\nISABELLA CAROLINE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3253\r\n\r\n1311260\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3254\r\n\r\n1274525\r\n\r\nFLAVIA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3255\r\n\r\n1269056\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO MOURA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3256\r\n\r\n1387303\r\n\r\nLILLIAN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3257\r\n\r\n1289463\r\n\r\nPAULO VINICIUS DOS SANTOS ROMERO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3258\r\n\r\n1300547\r\n\r\nMARLON RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3259\r\n\r\n1408332\r\n\r\nDEMETRIUS DE FREITAS CYPRIANO ROSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3260\r\n\r\n1391696\r\n\r\nCAIQUE ARAMIS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3261\r\n\r\n1280292\r\n\r\nNIKOLAY DE FARIA FELIPPE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3262\r\n\r\n1415110\r\n\r\nLUCAS JONATÃ LEMOS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3263\r\n\r\n1275919\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3264\r\n\r\n1340729\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3121\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3265\r\n\r\n1262779\r\n\r\nEMERSON ALVES CORREIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3266\r\n\r\n1411254\r\n\r\nAMERICO NEVES MOREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3267\r\n\r\n1343457\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3268\r\n\r\n1322511\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO MACIEL\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3269\r\n\r\n1407700\r\n\r\nLUCAS DE FREITAS BURGER SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3270\r\n\r\n1343541\r\n\r\nROBERTO COSTA BINOW\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3271\r\n\r\n1263749\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3130\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3272\r\n\r\n1267715\r\n\r\nFLAVIO ROSSI DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3273\r\n\r\n1394841\r\n\r\nROMÃO ALVES DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3274\r\n\r\n1384539\r\n\r\nALEXYA RAMOS RUSSO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3275\r\n\r\n1430237\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CADILHE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3276\r\n\r\n1288155\r\n\r\nGLAUBER ESTEVAM RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3277\r\n\r\n1308861\r\n\r\nRICARDO PEREIRA PASSOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3278\r\n\r\n1270829\r\n\r\nPAULO VITOR GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3279\r\n\r\n1286765\r\n\r\nHENRIQUE CARIOCA SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3280\r\n\r\n1382780\r\n\r\nBRYAN GONÇALVES LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3281\r\n\r\n1276275\r\n\r\nADRIANO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3141\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3282\r\n\r\n1293756\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS SARMENTO SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3283\r\n\r\n1379858\r\n\r\nRAMON SOUZA FARAH\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3284\r\n\r\n1264957\r\n\r\nLUCAS DA CRUZ DIAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3285\r\n\r\n1342407\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE MOURA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3286\r\n\r\n1281601\r\n\r\nPAULO VICTOR DA COSTA TAVARES DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3287\r\n\r\n1264788\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA QUIRGO VITAL DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3288\r\n\r\n1284840\r\n\r\nOSÍRIS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3289\r\n\r\n1412199\r\n\r\nALMIR GOMES MONTEIRO NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3290\r\n\r\n1294115\r\n\r\nMAGNO VICTOR LEANDRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3291\r\n\r\n1357919\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3292\r\n\r\n1380095\r\n\r\nBRUNO MATEUS DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3293\r\n\r\n1282020\r\n\r\nTHALLES DE SANTANA TORRES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3294\r\n\r\n1374057\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES VIANA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3295\r\n\r\n1321280\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3296\r\n\r\n1278852\r\n\r\nJONATANS SOARES COELHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3297\r\n\r\n1303363\r\n\r\nSÁVIO NUNES SOARES VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3298\r\n\r\n1296186\r\n\r\nVICTOR NEVES SARTINI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3299\r\n\r\n1377470\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA BORGES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3300\r\n\r\n1353685\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3164\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3301\r\n\r\n1404552\r\n\r\nLUCAS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3302\r\n\r\n1395176\r\n\r\nJOSÉ MARCOS MAGALHÃES ROSA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3303\r\n\r\n1406085\r\n\r\nJENIFFER ADRIANY NEVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3304\r\n\r\n1312683\r\n\r\nSTEFANI DINIZ DE PAIVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3305\r\n\r\n1385049\r\n\r\nNATHALIA RAMOS CABRAL ROCHA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3306\r\n\r\n1341174\r\n\r\nTHAMYRES RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3307\r\n\r\n1318818\r\n\r\nMAYARA SPORTITSCH BRAGA MELLO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3308\r\n\r\n1354966\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3309\r\n\r\n1308951\r\n\r\nBRUNO BARBOSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3310\r\n\r\n1290309\r\n\r\nWELITON MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3311\r\n\r\n1265208\r\n\r\nANDRESSA VASCONCELLOS NUNES GODINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3312\r\n\r\n1387535\r\n\r\nJEOVANE BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3313\r\n\r\n1424765\r\n\r\nBRUNO PAIVA SCHELCK\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3314\r\n\r\n1389306\r\n\r\nVINÍCIUS DE SÁ SOLDATI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3315\r\n\r\n1372626\r\n\r\nWELTON SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3316\r\n\r\n1386173\r\n\r\nCARLOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3317\r\n\r\n1336968\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3318\r\n\r\n1262941\r\n\r\nDANILO LEMOS ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3319\r\n\r\n1325742\r\n\r\nRODRIGO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3320\r\n\r\n1364634\r\n\r\nEULLER CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3321\r\n\r\n1378424\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3322\r\n\r\n1422532\r\n\r\nARIANE LIMA SOARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3323\r\n\r\n1294355\r\n\r\nEMANUEL HENRIQUE VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3324\r\n\r\n1289024\r\n\r\nLUCAS GOUVEIA CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3325\r\n\r\n1268408\r\n\r\nBRUNO BORGES RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3326\r\n\r\n1379318\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE SOUSA LOUZADA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3327\r\n\r\n1389374\r\n\r\nJONATHA BARROS DE ARAUJO PAZZE LESSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3328\r\n\r\n1399235\r\n\r\nLUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3329\r\n\r\n1280784\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3199\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3330\r\n\r\n1354568\r\n\r\nJOYCE RANGEL PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3331\r\n\r\n1398697\r\n\r\nCAIO ALMEIDA BRAZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3332\r\n\r\n1345050\r\n\r\nYAN LIA RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3333\r\n\r\n1268098\r\n\r\nTHIAGO LIMA LISBOA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3334\r\n\r\n1323327\r\n\r\nIAN SOARES DE JESUS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3335\r\n\r\n1344981\r\n\r\nELIAQUIM CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3336\r\n\r\n1291583\r\n\r\nPATRICK MORAES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3337\r\n\r\n1388010\r\n\r\nMATHEUS PUJOL LUZ MAINOTH\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3338\r\n\r\n1330676\r\n\r\nYURI MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3339\r\n\r\n1393013\r\n\r\nVANDERSON NORONHA DE MESQUITA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3340\r\n\r\n1330103\r\n\r\nGABRYELLE BATISTA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3341\r\n\r\n1283643\r\n\r\nRENAN PATRICK RANGEL SIMAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3342\r\n\r\n1276378\r\n\r\nRENAN MORELO BEATE DE MACÊDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3343\r\n\r\n1263459\r\n\r\nMAXWEL FELIPE FERNADES DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3344\r\n\r\n1314322\r\n\r\nEDUARDO LEVINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3345\r\n\r\n1381114\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3222\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3346\r\n\r\n1290909\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3347\r\n\r\n1279096\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE BASTOS SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3348\r\n\r\n1325063\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3225\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3349\r\n\r\n1278436\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES PALMARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3350\r\n\r\n1341516\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3351\r\n\r\n1420252\r\n\r\nARTHUR DE AQUINO MARTINS COSTA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3352\r\n\r\n1434605\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3229\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3353\r\n\r\n1379876\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3354\r\n\r\n1264724\r\n\r\nFELIPE RANGEL BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3355\r\n\r\n1394120\r\n\r\nWENDER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3356\r\n\r\n1293401\r\n\r\nBRUNA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3357\r\n\r\n1325839\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3358\r\n\r\n1357492\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUIMARAES FRAGA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3359\r\n\r\n1378794\r\n\r\nCARLOS AURELIO FARIAS JERONIMO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3360\r\n\r\n1294404\r\n\r\nIGOR MACHADO CORREIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3361\r\n\r\n1265840\r\n\r\nGABRIEL XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3362\r\n\r\n1379938\r\n\r\nGABRIEL DE ABREU TAVARES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3363\r\n\r\n1271843\r\n\r\nGABRIEL ASSAD TORRES OLIMPIO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3364\r\n\r\n1345095\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3365\r\n\r\n1421054\r\n\r\nNATACHA MORAES DE OLI DUARTE ALEIXO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3366\r\n\r\n1379046\r\n\r\nPAULO SERGIO DE JESUS BARRETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3367\r\n\r\n1298336\r\n\r\nFELIPPE MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3368\r\n\r\n1265703\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3369\r\n\r\n1365241\r\n\r\nPEDRO FELIPE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3370\r\n\r\n1329589\r\n\r\nLILYANE CASTRO SANTOS GABRY\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3371\r\n\r\n1277831\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3372\r\n\r\n1354988\r\n\r\nYAGO REIS BARCELLOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3373\r\n\r\n1348351\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3253\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3374\r\n\r\n1325881\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3375\r\n\r\n1359935\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA BARNABÉ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3376\r\n\r\n1281716\r\n\r\nBRUNA HARTT DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3377\r\n\r\n1308094\r\n\r\nGUTHEMBERG DE SOUSA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3378\r\n\r\n1363007\r\n\r\nFELIPE GABRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3379\r\n\r\n1399374\r\n\r\nWAGNER DA SILVA AMARO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3380\r\n\r\n1408381\r\n\r\nFILIPE DE MATTOS RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3381\r\n\r\n1289218\r\n\r\nIGOR SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3382\r\n\r\n1264281\r\n\r\nFELIPE MATOS SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3383\r\n\r\n1327341\r\n\r\nNILSON DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3384\r\n\r\n1318759\r\n\r\nJUAN DE SOUZA AMARANTE MARINHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3385\r\n\r\n1312421\r\n\r\nMARCOS ANDRE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3386\r\n\r\n1411210\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3387\r\n\r\n1275517\r\n\r\nEMMANUEL BRITO CID DE ABREU\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3272\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3388\r\n\r\n1406096\r\n\r\nJEANN AGUIAR BEZERRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3389\r\n\r\n1336959\r\n\r\nDÉBORA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3390\r\n\r\n1327484\r\n\r\nPAULO ACYR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3391\r\n\r\n1407877\r\n\r\nBRANDON HIGINO DE MATOS SALES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3392\r\n\r\n1343579\r\n\r\nLEANDRO SAULO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3393\r\n\r\n1402741\r\n\r\nANTONIO JOSÉ GOMES GUERRA FILHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3394\r\n\r\n1294903\r\n\r\nMATHEUS BARROSO TORRES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3395\r\n\r\n1264383\r\n\r\nJHONATA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3396\r\n\r\n1307085\r\n\r\nMAXUEL ANTUNES DE ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3397\r\n\r\n1411080\r\n\r\nJAIANA PEREIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3283\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3398\r\n\r\n1310770\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3284\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3399\r\n\r\n1368166\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3400\r\n\r\n1344185\r\n\r\nTALITA SIQUEIRA XAVIER\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n3286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3401\r\n\r\n1271996\r\n\r\nYURI SOARES GOUVÊA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3402\r\n\r\n1370308\r\n\r\nGABRIEL SOTA DE ALVARENGA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3403\r\n\r\n1266734\r\n\r\nPATRICK ROEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3404\r\n\r\n1320873\r\n\r\nIGOR SOUZA CASITTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3405\r\n\r\n1279254\r\n\r\nGUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3406\r\n\r\n1311555\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3407\r\n\r\n1263458\r\n\r\nRODRIGO GERALDO MORAES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3408\r\n\r\n1347504\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3409\r\n\r\n1280608\r\n\r\nLAYLA DE ALMEIDA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3410\r\n\r\n1374346\r\n\r\nTHAMYRES TEIXEIRA LESSA DE SENA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3411\r\n\r\n1412639\r\n\r\nJOÃO PEDRO CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3412\r\n\r\n1303946\r\n\r\nCAIO JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3413\r\n\r\n1349735\r\n\r\nJULIANO SALES MARINS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3414\r\n\r\n1329434\r\n\r\nANDRESSA FAYA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3415\r\n\r\n1299687\r\n\r\nBIANCA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3416\r\n\r\n1349817\r\n\r\nJULIANA GOMES BATALHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3417\r\n\r\n1323529\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LÁZARO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3418\r\n\r\n1387144\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA RITA MIRANDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3419\r\n\r\n1318280\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3305\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3420\r\n\r\n1388732\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES SCHNEIDER AZEVEDO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3421\r\n\r\n1328180\r\n\r\nROMULO PATRICK DA CRUZ SOARES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3422\r\n\r\n1294333\r\n\r\nNATALIA SAMPAIO DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3423\r\n\r\n1339529\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GOMES DE ABREU\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3424\r\n\r\n1384308\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3310\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3425\r\n\r\n1273127\r\n\r\nJULIANA DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3311\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3426\r\n\r\n1359906\r\n\r\nYURI STEFANO CORRÊA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3312\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3427\r\n\r\n1414096\r\n\r\nJENIFFER PEREIRA DOMICIANO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3428\r\n\r\n1263820\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RATS JORDAO BELARMINO COSTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3429\r\n\r\n1374464\r\n\r\nDIEGO BORGES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3430\r\n\r\n1392227\r\n\r\nPHILLIPE THOMPSON PAGUNG\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3431\r\n\r\n1402564\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3317\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3432\r\n\r\n1395981\r\n\r\nGABRIEL SCHLECHT KAUSS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3318\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3433\r\n\r\n1408910\r\n\r\nSÉRGIO ANDREI MARQUES SILVA FILHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3434\r\n\r\n1346492\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3435\r\n\r\n1369498\r\n\r\nNATHAN CARLOS DA SILVA CARMO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3436\r\n\r\n1392006\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3437\r\n\r\n1385705\r\n\r\nVICTOR EMANUEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3438\r\n\r\n1351198\r\n\r\nROBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3439\r\n\r\n1291876\r\n\r\nDENIS LOPES GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3440\r\n\r\n1320233\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3441\r\n\r\n1346317\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LINS OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3442\r\n\r\n1409146\r\n\r\nCHRISTIAN COSME DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3443\r\n\r\n1373403\r\n\r\nCLEITON DA SILVA DIAS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3444\r\n\r\n1384235\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3330\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3445\r\n\r\n1346030\r\n\r\nGUILHERME MARTINS CHARLES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3446\r\n\r\n1337909\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3447\r\n\r\n1315910\r\n\r\nCAUAN MATHEUS ROSA PIRES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3448\r\n\r\n1372352\r\n\r\nVICTOR DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3449\r\n\r\n1379847\r\n\r\nDIEGO EIRAS GASPAR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3450\r\n\r\n1262679\r\n\r\nBERNARDO FROES DEMETRIO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3451\r\n\r\n1309619\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS ABRAHAO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3452\r\n\r\n1271865\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3453\r\n\r\n1359520\r\n\r\nTHALIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3454\r\n\r\n1419539\r\n\r\nANDERSON COSTA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3455\r\n\r\n1325470\r\n\r\nALEXIA BILARD FIGUEIRA DIAS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3456\r\n\r\n1350204\r\n\r\nWELTON NUNES DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3457\r\n\r\n1309749\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3458\r\n\r\n1365854\r\n\r\nDEIVISSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3459\r\n\r\n1351000\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3460\r\n\r\n1272249\r\n\r\nANDRÉ ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3461\r\n\r\n1294977\r\n\r\nDAVI JORGE DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3462\r\n\r\n1391901\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MENDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3463\r\n\r\n1264224\r\n\r\nJOÃO LUÍS FRANCISCO MÁXIMO JÚNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3464\r\n\r\n1298056\r\n\r\nLIGIA GUIMARÃES COSENZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3465\r\n\r\n1371223\r\n\r\nGIULIA MACHADO RISSO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3466\r\n\r\n1394252\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3467\r\n\r\n1298457\r\n\r\nRAISSA SANTOS GOMES MACEDO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3468\r\n\r\n1390166\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3469\r\n\r\n1292536\r\n\r\nJÚLIA CAROLINE LEITE HORTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3470\r\n\r\n1370638\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3471\r\n\r\n1354437\r\n\r\nJULIANA MASSULINO PEIXOTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3472\r\n\r\n1438239\r\n\r\nPEDRO FILIPE RUFINO DUTRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3473\r\n\r\n1273749\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3474\r\n\r\n1348740\r\n\r\nTATILAINE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3475\r\n\r\n1394836\r\n\r\nPAULO MARCIO MONSORES RIGUEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3476\r\n\r\n1425755\r\n\r\nALICE GONÇALVES CETTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3477\r\n\r\n1341315\r\n\r\nTHAYANI DA SILVA GASSE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3478\r\n\r\n1373769\r\n\r\nARNALDO LUCAS RAMOS BARRETO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3479\r\n\r\n1390832\r\n\r\nFÁBIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3480\r\n\r\n1317428\r\n\r\nTAYNÁ ZULMIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3366\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3481\r\n\r\n1344376\r\n\r\nROBSON GUEDES FERNANDES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3482\r\n\r\n1277109\r\n\r\nVINICIUS NEVES GUIMARAES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3483\r\n\r\n1340531\r\n\r\nWARLEY SERGIO SANTOS CARVALHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3484\r\n\r\n1266540\r\n\r\nKAYKI RYAN DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3485\r\n\r\n1368327\r\n\r\nCLEYTON SALLES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3486\r\n\r\n1262955\r\n\r\nALBERT TRIUNPHO DO PRADO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3487\r\n\r\n1336217\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA CRAVEIRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3488\r\n\r\n1337929\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2604580"
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                            "I - Edital",
                            "3489\r\n\r\n1435103\r\n\r\nDANIEL BARRETO NUNES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3490\r\n\r\n1382078\r\n\r\nNILSON SODRE AVELINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3491\r\n\r\n1394491\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3492\r\n\r\n1412576\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO AMICHI DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3378\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3493\r\n\r\n1270744\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DA CUNHA BERNARDO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3379\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3494\r\n\r\n1320204\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3495\r\n\r\n1303785\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3496\r\n\r\n1293430\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3497\r\n\r\n1395508\r\n\r\nMATTHEUS PINTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3498\r\n\r\n1417060\r\n\r\nRUAN CARLOS OLIVEIRA TERRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3499\r\n\r\n1285649\r\n\r\nJORGE BORGES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3500\r\n\r\n1410878\r\n\r\nGABRIEL EMERICK DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3501\r\n\r\n1354763\r\n\r\nHELLEN CASTRIOTO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3502\r\n\r\n1360836\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA PAZ DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3503\r\n\r\n1317369\r\n\r\nLUANDRO CASIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3504\r\n\r\n1388865\r\n\r\nALICE DA SILVA MANHÃES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3505\r\n\r\n1266977\r\n\r\nPEDRO JORGE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3506\r\n\r\n1277821\r\n\r\nADRIANO FULI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3507\r\n\r\n1350044\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3508\r\n\r\n1358612\r\n\r\nALEX GOMIDE SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3509\r\n\r\n1339064\r\n\r\nMARA BETÂNIA SANTOS COSTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3510\r\n\r\n1318165\r\n\r\nPEDRO DAVI DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3511\r\n\r\n1335852\r\n\r\nPATRICK TRINDADE SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3512\r\n\r\n1360575\r\n\r\nLUAN CARLOS DE MORAES VIANNA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3513\r\n\r\n1360782\r\n\r\nWANDERSON DE O DUARTE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3514\r\n\r\n1396522\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3400\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3515\r\n\r\n1329488\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3516\r\n\r\n1277084\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3517\r\n\r\n1407860\r\n\r\nBRUNO MAXIMO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3518\r\n\r\n1284470\r\n\r\nLEONAM PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3519\r\n\r\n1423211\r\n\r\nDOUGLAS RENAN SARDINHA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3520\r\n\r\n1263339\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3521\r\n\r\n1282950\r\n\r\nGABRIEL ALVES DO VALLE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3522\r\n\r\n1275460\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA NAVARRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3523\r\n\r\n1289234\r\n\r\nPATRICK WILLE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3524\r\n\r\n1284367\r\n\r\nSANDRO MAGNO NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3525\r\n\r\n1322814\r\n\r\nLUIZ FELIPE AQUINO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3526\r\n\r\n1302257\r\n\r\nTHAÍS RAMOS VILAR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3527\r\n\r\n1390621\r\n\r\nANTÔNIO DAVID MAGALHÃES CAVALCANTE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3528\r\n\r\n1419652\r\n\r\nTALLYSON SILVA DIAS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3529\r\n\r\n1357574\r\n\r\nRUAN TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3530\r\n\r\n1268668\r\n\r\nJAIDY VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3531\r\n\r\n1326395\r\n\r\nDIEGO LUCAS DE MORAES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3532\r\n\r\n1321318\r\n\r\nMATHEUS LEMOS SILVA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3533\r\n\r\n1273911\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS ROCHA GOMES SAYÃO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3534\r\n\r\n1302945\r\n\r\nGEAN LUCIO DE SOUZA FELIX\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3535\r\n\r\n1402569\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3422\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3536\r\n\r\n1386605\r\n\r\nYAN FELIPE ROCHA CASADO DE SEIXAS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3537\r\n\r\n1328598\r\n\r\nDANIEL SOBRINHO CABRAL\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3538\r\n\r\n1312139\r\n\r\nESTER DE OLIVEIRA RAMALHO BARBOSA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3539\r\n\r\n1413055\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3426\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3540\r\n\r\n1301480\r\n\r\nARTHUR SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3541\r\n\r\n1322524\r\n\r\nRONY LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3542\r\n\r\n1426780\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3429\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3543\r\n\r\n1398729\r\n\r\nLANA VERAS BONFIM\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3544\r\n\r\n1339121\r\n\r\nJESSIANE CARVALHO MELO DE MEDEIROS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3545\r\n\r\n1315211\r\n\r\nLUCAS BARCELOS BARROS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3546\r\n\r\n1394049\r\n\r\nMARLON DE OLIVEIRA CAMELO PACHECO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3547\r\n\r\n1433160\r\n\r\nTHIAGO YURI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3548\r\n\r\n1296344\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTANA GUELER JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3549\r\n\r\n1340234\r\n\r\nDAYELLEN DE LIMA COSTA LACERDA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3550\r\n\r\n1407778\r\n\r\nERICK LEVI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3551\r\n\r\n1360167\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES DA SILVA SOARES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3552\r\n\r\n1324270\r\n\r\nIGOR SILVA SCHMITZ\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3553\r\n\r\n1382409\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3554\r\n\r\n1267585\r\n\r\nJEAN LUCAS FRANCA ALVES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3555\r\n\r\n1309289\r\n\r\nBRUNNO LUIZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3556\r\n\r\n1392630\r\n\r\nLAÍS RODRIGUES TEIXEIRA ROBERTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3557\r\n\r\n1368160\r\n\r\nALAN CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3558\r\n\r\n1298069\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA PASCHOA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3559\r\n\r\n1346454\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA CASANOVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3560\r\n\r\n1304892\r\n\r\nAGATHA NASCIMENTO SILVA JERÔNIMO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3561\r\n\r\n1411230\r\n\r\nDIOGO DE MOURA DOURADO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3562\r\n\r\n1396141\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3449\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3563\r\n\r\n1276919\r\n\r\nBRUNO MOREIRA CALMO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3450\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3564\r\n\r\n1341925\r\n\r\nJULIANO CESAR MARTINS VIANA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3565\r\n\r\n1329977\r\n\r\nLETICIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3566\r\n\r\n1310086\r\n\r\nPHELIPPE CANDIDO DA SILVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3567\r\n\r\n1400096\r\n\r\nRODRIGO RENE GOMES ALVES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3568\r\n\r\n1300334\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3569\r\n\r\n1302579\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DO PRADO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3570\r\n\r\n1346432\r\n\r\nVITOR SOARES SIMAS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3571\r\n\r\n1365973\r\n\r\nJOÃO VITOR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3572\r\n\r\n1361444\r\n\r\nEDNILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3573\r\n\r\n1325714\r\n\r\nPEDRO NELSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3574\r\n\r\n1276527\r\n\r\nAUCLECIANO BARROS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3575\r\n\r\n1344656\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE MOURA LOPES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3576\r\n\r\n1437205\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3463\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3577\r\n\r\n1363937\r\n\r\nRHAYANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3578\r\n\r\n1318823\r\n\r\nWIVERSON DE SOUZA VILA NOVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3579\r\n\r\n1277197\r\n\r\nPEDRO LUCAS ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3580\r\n\r\n1265657\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3581\r\n\r\n1283330\r\n\r\nRAPHAEL MARCIO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3582\r\n\r\n1292602\r\n\r\nMAIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3583\r\n\r\n1338948\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA DE SOUTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3584\r\n\r\n1344715\r\n\r\nSERGIO RUAN BATISTA CORREA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3585\r\n\r\n1306747\r\n\r\nALEXSANDRO ALVES ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3586\r\n\r\n1302476\r\n\r\nCAROLINE DE MELLO LYRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3587\r\n\r\n1399747\r\n\r\nLUIS FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3588\r\n\r\n1338422\r\n\r\nGUILHERME MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3589\r\n\r\n1341788\r\n\r\nDAVI ALVES MOURA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3590\r\n\r\n1341152\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3591\r\n\r\n1307645\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PEREIRA GOMES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3592\r\n\r\n1272561\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3479\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3593\r\n\r\n1292557\r\n\r\nYURI SALLES MOREIRA GOMES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3594\r\n\r\n1267066\r\n\r\nFELIPE VANDAMME LIMA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3595\r\n\r\n1317908\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3596\r\n\r\n1421692\r\n\r\nHARLLON RUBENS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3597\r\n\r\n1293276\r\n\r\nGILMAR LUCAS SOARES DE MORAES PORTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3598\r\n\r\n1295511\r\n\r\nDEVANIL BORGES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3599\r\n\r\n1348619\r\n\r\nLUCAS GOMES MIRANDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3600\r\n\r\n1345848\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VIEIRA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3601\r\n\r\n1373166\r\n\r\nFRANCISCO IGO MELO FERREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3489\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3602\r\n\r\n1394952\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3603\r\n\r\n1379682\r\n\r\nLUCAS BERRIEL LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3604\r\n\r\n1296198\r\n\r\nRAFAEL DE SOZEDO FREITAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3605\r\n\r\n1387973\r\n\r\nGENIVAL MACHADO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3606\r\n\r\n1287346\r\n\r\nCLAYTON CORREA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3607\r\n\r\n1290929\r\n\r\nMARIANE CAROLINE MUNIZ DE LIMA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3608\r\n\r\n1313989\r\n\r\nLUCAS RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3609\r\n\r\n1322781\r\n\r\nHELICRIS JHONY ROQUE DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3610\r\n\r\n1370918\r\n\r\nDIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3611\r\n\r\n1275884\r\n\r\nMARCELO WELBER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3612\r\n\r\n1323329\r\n\r\nUILEN DE SENNA VIEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3613\r\n\r\n1292877\r\n\r\nJULIO CESAR INACIO GASPAR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3614\r\n\r\n1338154\r\n\r\nALEX LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3615\r\n\r\n1290767\r\n\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3616\r\n\r\n1320725\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3617\r\n\r\n1364119\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3618\r\n\r\n1418182\r\n\r\nDIEGO OTAVIO BARROS MARTINS DE SA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3506\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3619\r\n\r\n1283530\r\n\r\nTATIANI SILVA SEIXAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3620\r\n\r\n1295768\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3621\r\n\r\n1389476\r\n\r\nPIETRO FIGUEIREDO SATIRO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3622\r\n\r\n1412897\r\n\r\nGLEISON FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3623\r\n\r\n1376487\r\n\r\nWARLLEY SILVA MARTINS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3511\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3624\r\n\r\n1310047\r\n\r\nHALYSON TORRACA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3625\r\n\r\n1394197\r\n\r\nLINCOLN ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3626\r\n\r\n1278536\r\n\r\nUESLEN GOMES DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3627\r\n\r\n1370081\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES FRANÇA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3628\r\n\r\n1342321\r\n\r\nSAULO HIGHOR SOARES MARQUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3629\r\n\r\n1271535\r\n\r\nLUAN BRAGA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3630\r\n\r\n1308101\r\n\r\nLORENZO JORGE FREITAS DE BARI\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3631\r\n\r\n1429079\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3632\r\n\r\n1359352\r\n\r\nGABRIELLE SÁ PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3633\r\n\r\n1331678\r\n\r\nGLEICIELLE DOMINGUES PACHECO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3634\r\n\r\n1343866\r\n\r\nCARLOS ADRIANO MACHADO GUSMÃO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3635\r\n\r\n1350851\r\n\r\nYAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3636\r\n\r\n1390936\r\n\r\nTAYANE CAITANO DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3637\r\n\r\n1269203\r\n\r\nFLÁVIO RENNAN PINHO PORTES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3638\r\n\r\n1400913\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS QUITETE DO AMARAL\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3639\r\n\r\n1292302\r\n\r\nADALBERTO VARGAS JUCÁ JÚNIOR\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3640\r\n\r\n1407168\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3528\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3641\r\n\r\n1407811\r\n\r\nRODRIGO ISRAEL MACIEL\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3529\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3642\r\n\r\n1356925\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3530\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3643\r\n\r\n1277565\r\n\r\nERICK SILVEIRA COSTA DE LIZ\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3644\r\n\r\n1337613\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3645\r\n\r\n1269495\r\n\r\nRAÍSSA MACIEL DA LUZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3646\r\n\r\n1273779\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3534\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3647\r\n\r\n1326200\r\n\r\nSTENIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3648\r\n\r\n1269714\r\n\r\nIZABELLA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3649\r\n\r\n1338261\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3537\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3650\r\n\r\n1267233\r\n\r\nTHALITA LIMA PEREIRA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3651\r\n\r\n1381129\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO SILVA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3652\r\n\r\n1293327\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE TINTEL\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3653\r\n\r\n1372890\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3541\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3654\r\n\r\n1344086\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3655\r\n\r\n1314512\r\n\r\nGABRIEL FARIAS PORTO DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3656\r\n\r\n1393799\r\n\r\nFRANCISCO DO CARMO VOLPATO\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3657\r\n\r\n1264694\r\n\r\nLUCAS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nNão Cotista - Item 7.8 do Edital\r\n\r\n3545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3658\r\n\r\n1264895\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3659\r\n\r\n1406734\r\n\r\nGABRIELLE DE JESUS NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3660\r\n\r\n1345855\r\n\r\nEVERTON LOPES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3661\r\n\r\n1311372\r\n\r\nALEX FREITAS AZEVEDO DE ASSIS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3662\r\n\r\n1379608\r\n\r\nBRENO LEITAO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3663\r\n\r\n1272127\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3664\r\n\r\n1279402\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3575\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3665\r\n\r\n1407397\r\n\r\nFABRÍCIO SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3666\r\n\r\n1289875\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3579\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3667\r\n\r\n1341762\r\n\r\nRICHARD DA SILVA POMPEU\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3668\r\n\r\n1414551\r\n\r\nIGOR HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3669\r\n\r\n1313812\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3670\r\n\r\n1374369\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3671\r\n\r\n1318052\r\n\r\nJOAO VICTOR ALMINHAS DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3672\r\n\r\n1338258\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3673\r\n\r\n1374592\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO HEITZ DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3674\r\n\r\n1316406\r\n\r\nGLAYDSON ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3675\r\n\r\n1283265\r\n\r\nMATHEUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3676\r\n\r\n1362201\r\n\r\nJULIO DE SOUSA TORRES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3677\r\n\r\n1304636\r\n\r\nLUCAS ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3678\r\n\r\n1295268\r\n\r\nPABLO RAMON SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3679\r\n\r\n1404876\r\n\r\nPEDRO AURELIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3680\r\n\r\n1269626\r\n\r\nGUILHERME MELLO HIATH\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3681\r\n\r\n1284841\r\n\r\nTHAINÁ BOMFIM FEITOZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3682\r\n\r\n1304738\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3683\r\n\r\n1278035\r\n\r\nDOUGLAS GUARANI DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3684\r\n\r\n1269222\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3685\r\n\r\n1330678\r\n\r\nIZABEL PAULO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3686\r\n\r\n1408065\r\n\r\nGABRIEL DUARTE MOTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3687\r\n\r\n1286449\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CASTANHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3688\r\n\r\n1281507\r\n\r\nADEILZA CARDOSO LOPES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3689\r\n\r\n1296127\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ALCANTARA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3690\r\n\r\n1290813\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3691\r\n\r\n1262715\r\n\r\nLUAN SILVA DE MELLO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3692\r\n\r\n1265093\r\n\r\nRENAN AZEVÊDO DA ROCHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3693\r\n\r\n1327184\r\n\r\nMARVIN BELMONT PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3694\r\n\r\n1306547\r\n\r\nLETÍCIA CAMPOS SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3695\r\n\r\n1277531\r\n\r\nANTÔNIA ARIMÁ DE CARVALHO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3696\r\n\r\n1267507\r\n\r\nLUÃ NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3697\r\n\r\n1264319\r\n\r\nLUCAS DORNELES PESSOA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3698\r\n\r\n1287895\r\n\r\nFELIPE DE ARAÚJO RODRIGUEZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3699\r\n\r\n1388187\r\n\r\nWELLINGTON WAGNER NUNES SARMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3700\r\n\r\n1305386\r\n\r\nTHIAGO LIMA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3701\r\n\r\n1296746\r\n\r\nBENILDO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3702\r\n\r\n1340877\r\n\r\nTACYANA MIRANDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3703\r\n\r\n1433651\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3771\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3704\r\n\r\n1295922\r\n\r\nDANILO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3705\r\n\r\n1282435\r\n\r\nFILLIPE GOMES FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3706\r\n\r\n1296918\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3707\r\n\r\n1307654\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA AVELINO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3708\r\n\r\n1288587\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3709\r\n\r\n1349611\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3710\r\n\r\n1357756\r\n\r\nKASSIO FREIRE AFFE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3711\r\n\r\n1267641\r\n\r\nMATHEUS SANTOS GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3712\r\n\r\n1337757\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3713\r\n\r\n1388245\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3830\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3714\r\n\r\n1371085\r\n\r\nPHILIPPE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3715\r\n\r\n1379671\r\n\r\nPATRICK PINTO LOPES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3716\r\n\r\n1298421\r\n\r\nRUAN CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3717\r\n\r\n1363358\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3718\r\n\r\n1389512\r\n\r\nISRAEL OLIVEIRA DURÃES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3719\r\n\r\n1411048\r\n\r\nLINCOLN DAVID RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3720\r\n\r\n1290812\r\n\r\nMATEUS JERONIMO BAPTISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3721\r\n\r\n1327050\r\n\r\nCHRISTIAN CESAR DA SILVA SANTANA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3722\r\n\r\n1287315\r\n\r\nLUCAS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3723\r\n\r\n1326259\r\n\r\nVITOR MARTINS APRIGIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3724\r\n\r\n1304740\r\n\r\nJOÃO PAULO PLACIDO DE PAULO AZEVEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3725\r\n\r\n1322164\r\n\r\nPHELIPE SOUZA MONERAT\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3726\r\n\r\n1274321\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3727\r\n\r\n1405497\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3728\r\n\r\n1409432\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3729\r\n\r\n1387868\r\n\r\nJULIO SERGIO GEREMIAS E VASCONCELOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3730\r\n\r\n1303917\r\n\r\nOTTON DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3731\r\n\r\n1356363\r\n\r\nGUILHERME GOMES ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3732\r\n\r\n1364958\r\n\r\nJONAS RAMOS ZACARIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3733\r\n\r\n1377335\r\n\r\nALINE NICOLAU JACCOUD CAMPELO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3734\r\n\r\n1266976\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3735\r\n\r\n1379371\r\n\r\nVITÓRIA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3736\r\n\r\n1278125\r\n\r\nALINE RÉGGIS FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3737\r\n\r\n1296959\r\n\r\nTHAYANE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3738\r\n\r\n1262918\r\n\r\nSTELA PAES PEIXOTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n3998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3739\r\n\r\n1308143\r\n\r\nAMINADABE DA SILVA GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3740\r\n\r\n1337688\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO MARTINS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3741\r\n\r\n1329170\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3742\r\n\r\n1272110\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3743\r\n\r\n1320973\r\n\r\nTHAYANARA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3744\r\n\r\n1334847\r\n\r\nRONY PARREIRA BATISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3745\r\n\r\n1262749\r\n\r\nALEXANDRE SILVA CESARIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3746\r\n\r\n1343442\r\n\r\nJEFFERSON MAX CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3747\r\n\r\n1262745\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3748\r\n\r\n1332077\r\n\r\nBERNARDO QUEIROZ CALVO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3749\r\n\r\n1288947\r\n\r\nGUSTAVO QUIRINO SALLES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3750\r\n\r\n1286596\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3751\r\n\r\n1305709\r\n\r\nEDUARDO MESSIAS DA GAMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4074\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3752\r\n\r\n1289397\r\n\r\nRONALDO BORGES DE AGUIAR EGIDIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3753\r\n\r\n1295549\r\n\r\nYAN FELLIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3754\r\n\r\n1368386\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3755\r\n\r\n1320945\r\n\r\nJEAN LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3756\r\n\r\n1263130\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4098\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3757\r\n\r\n1403873\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3758\r\n\r\n1314721\r\n\r\nFELIPE NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3759\r\n\r\n1287565\r\n\r\nMATHEUS AMORIM BENTES MONTEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3760\r\n\r\n1272927\r\n\r\nLUAN PALMA BACELAR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3761\r\n\r\n1361856\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3762\r\n\r\n1395075\r\n\r\nGODOFREDO TAKINAN COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3763\r\n\r\n1396062\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA SILVA BRUNO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4121\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3764\r\n\r\n1314369\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3765\r\n\r\n1315006\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3766\r\n\r\n1278582\r\n\r\nCAIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3767\r\n\r\n1351004\r\n\r\nDANIEL PINTO FREIRE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3768\r\n\r\n1333155\r\n\r\nMATEUS LUIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3769\r\n\r\n1281308\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3770\r\n\r\n1264304\r\n\r\nANNE KAROLINE ALPINO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3771\r\n\r\n1274322\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3772\r\n\r\n1379894\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3773\r\n\r\n1287260\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3774\r\n\r\n1342637\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CARLINDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3775\r\n\r\n1267484\r\n\r\nLUCAS ALVES DE PAULA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3776\r\n\r\n1425979\r\n\r\nFILIPE CASTELO MENEZES CAETANO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3777\r\n\r\n1432846\r\n\r\nBRYAN WILLIAN ABREU\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3778\r\n\r\n1290894\r\n\r\nJÚLIO CEZAR NASCIMENTO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3779\r\n\r\n1347280\r\n\r\nEMERSOM NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3780\r\n\r\n1281072\r\n\r\nTHIAGO LEAL RODRIGUES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3781\r\n\r\n1378818\r\n\r\nERICSON OLIVEIRA DA SILVA MOTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3782\r\n\r\n1290341\r\n\r\nLENILSON CONDESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3783\r\n\r\n1266215\r\n\r\nVANESSA FERNANDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3784\r\n\r\n1391422\r\n\r\nANDRÉ LUCAS RODRIGUES SOL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3785\r\n\r\n1299413\r\n\r\nANA VITORIA CARVALHO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3786\r\n\r\n1392750\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4256\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3787\r\n\r\n1270821\r\n\r\nJORGE LUCAS BINANCHESKI AMARAL CASTRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3788\r\n\r\n1294068\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3789\r\n\r\n1346357\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3790\r\n\r\n1320612\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3791\r\n\r\n1373491\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3792\r\n\r\n1422612\r\n\r\nPATRICK WILLIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3793\r\n\r\n1362547\r\n\r\nCINTIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3794\r\n\r\n1392323\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3795\r\n\r\n1312799\r\n\r\nRENATO JORGE TELES MARCELINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3796\r\n\r\n1338750\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MODESTO PINTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3797\r\n\r\n1380741\r\n\r\nJULIANA FERREIRA HONORATO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3798\r\n\r\n1279431\r\n\r\nJOSÉ FLORIANO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3799\r\n\r\n1344799\r\n\r\nJOAO PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3800\r\n\r\n1325331\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA CRUZ MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3801\r\n\r\n1284977\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3802\r\n\r\n1370725\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3803\r\n\r\n1411166\r\n\r\nEWERTON CORRÊA MACAHDO BISPO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3804\r\n\r\n1411389\r\n\r\nVICTOR GABRIEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3805\r\n\r\n1345912\r\n\r\nLARYSSA INGRID FERREIRA GOMES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3806\r\n\r\n1309877\r\n\r\nANA CLAUDIA GONÇALVES BATISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3807\r\n\r\n1326888\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3808\r\n\r\n1290065\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3809\r\n\r\n1370695\r\n\r\nALESSANDRO AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3810\r\n\r\n1368211\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3811\r\n\r\n1290599\r\n\r\nWLADSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3812\r\n\r\n1384160\r\n\r\nVINICIUS OSCAR DE ANDRADE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3813\r\n\r\n1333650\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4410\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3814\r\n\r\n1287473\r\n\r\nFABIANO MARIANO RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3815\r\n\r\n1279754\r\n\r\nADEILDO JÚNIOR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3816\r\n\r\n1285021\r\n\r\nPAOLA MESSIAS DE FRANÇA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3817\r\n\r\n1334206\r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3818\r\n\r\n1306849\r\n\r\nJORDAN CARVALHO GALVÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3819\r\n\r\n1302489\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VINCLES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3820\r\n\r\n1364470\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3821\r\n\r\n1269547\r\n\r\nRENATO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3822\r\n\r\n1313901\r\n\r\nPEDRO DA MOTA PIZZO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3823\r\n\r\n1300878\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4463\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3824\r\n\r\n1404599\r\n\r\nEDNEY TAVARES RIBAS DIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3825\r\n\r\n1307311\r\n\r\nLAIZA KRHISNA DO ESPÍRITO SANTO BARROS DE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3826\r\n\r\n1274906\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3827\r\n\r\n1399128\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES ALVES MONTEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3828\r\n\r\n1263141\r\n\r\nWALDNEY MUNIZ BRASIL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3829\r\n\r\n1262863\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3830\r\n\r\n1370023\r\n\r\nBRENO RAONI SANTOS COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3831\r\n\r\n1365389\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4501\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3832\r\n\r\n1398041\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MAGALHÃES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3833\r\n\r\n1290826\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3834\r\n\r\n1361560\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3835\r\n\r\n1263671\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4511\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3836\r\n\r\n1270273\r\n\r\nYEDA FERREIRA PIRES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3837\r\n\r\n1272652\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3838\r\n\r\n1324035\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3839\r\n\r\n1364974\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3840\r\n\r\n1293694\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4542\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3841\r\n\r\n1405731\r\n\r\nYURI LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3842\r\n\r\n1396033\r\n\r\nLUCAS BORGES MARTINS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3843\r\n\r\n1363990\r\n\r\nGLAUBERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3844\r\n\r\n1272929\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE CÁSTRIA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3845\r\n\r\n1309925\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3846\r\n\r\n1365523\r\n\r\nGABRIEL GOTHE MOREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3847\r\n\r\n1321136\r\n\r\nYURI PEREIRA DA SILVA ROSENDO DE ARAUJO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3848\r\n\r\n1290773\r\n\r\nRITHYELLEN FIALHO SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3849\r\n\r\n1264145\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3850\r\n\r\n1284010\r\n\r\nREBECA SILVA DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3851\r\n\r\n1278452\r\n\r\nROBERTO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3852\r\n\r\n1336652\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4598\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3853\r\n\r\n1423312\r\n\r\nJUAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3854\r\n\r\n1356023\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA EVANGELISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3855\r\n\r\n1347218\r\n\r\nBRUNO POLICARPO ANTONIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3856\r\n\r\n1439702\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS BARROS DUARTE\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3857\r\n\r\n1358365\r\n\r\nGLAUBERT WILLIAM MONTEIRO ALVES CAMPOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3858\r\n\r\n1401078\r\n\r\nLIVERTON SILVA PESSANHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3859\r\n\r\n1294820\r\n\r\nJOÃO MARCOS GONÇALVES MAFORT\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3860\r\n\r\n1366601\r\n\r\nJÉSSEY DE MATOS MENDEL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3861\r\n\r\n1312236\r\n\r\nRUBENS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3862\r\n\r\n1317837\r\n\r\nLUCCAS RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3863\r\n\r\n1270251\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3864\r\n\r\n1389163\r\n\r\nNAYARA KAROLYNE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3865\r\n\r\n1378200\r\n\r\nVICTOR DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3866\r\n\r\n1304281\r\n\r\nFABRICIO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3867\r\n\r\n1303567\r\n\r\nISMAEL ENRIQUE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3868\r\n\r\n1301745\r\n\r\nLAÍS VERÔNICA DA MOTTA SANTOS BATISTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3869\r\n\r\n1288697\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3870\r\n\r\n1309423\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3871\r\n\r\n1268922\r\n\r\nJOSE DA SILVA GALDINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3872\r\n\r\n1285856\r\n\r\nJEDSON CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3873\r\n\r\n1372343\r\n\r\nLOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3874\r\n\r\n1306290\r\n\r\nDANILO SILVA DE FARIA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3875\r\n\r\n1276927\r\n\r\nJEFFERSON SILVA NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3876\r\n\r\n1271621\r\n\r\nRYCHARD SILVA MACHADO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3877\r\n\r\n1361359\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS ORNELLAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3878\r\n\r\n1264178\r\n\r\nMATHEUS LIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3879\r\n\r\n1361736\r\n\r\nTHAMIRES MADEIRA DIAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3880\r\n\r\n1377609\r\n\r\nDAVI MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3881\r\n\r\n1293413\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3882\r\n\r\n1302695\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES DE LIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3883\r\n\r\n1277709\r\n\r\nGEOVANE DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3884\r\n\r\n1332662\r\n\r\nKAIO MAX ALVES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3885\r\n\r\n1371298\r\n\r\nFELIPE ABREU DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3886\r\n\r\n1305648\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ROSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3887\r\n\r\n1279180\r\n\r\nYURI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3888\r\n\r\n1328407\r\n\r\nCAROLINE CORRÊA DA SILVA ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4844\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3889\r\n\r\n1429585\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3890\r\n\r\n1267922\r\n\r\nWANESSA FONSECA DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3891\r\n\r\n1347056\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO REIS MOTA CABRAL\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3892\r\n\r\n1355768\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3893\r\n\r\n1341839\r\n\r\nWESLEY DE CARVALHO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3894\r\n\r\n1263438\r\n\r\nRAYANE COSTA DO PATROCINIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3895\r\n\r\n1358074\r\n\r\nFELIPE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3896\r\n\r\n1331626\r\n\r\nMATHEUS GOULART BEZERRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3897\r\n\r\n1354114\r\n\r\nLENNON CARVALHO SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4899\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3898\r\n\r\n1266889\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3899\r\n\r\n1267054\r\n\r\nJACQUELINE MORAIS MENEZES DOS REIS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3900\r\n\r\n1385369\r\n\r\nLEONARDO LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3901\r\n\r\n1392634\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DA SILVA PARREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3902\r\n\r\n1281702\r\n\r\nWAINARA FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3903\r\n\r\n1389062\r\n\r\nYURI DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4932\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3904\r\n\r\n1416099\r\n\r\nGUSTAVO VICTOR BARROS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3905\r\n\r\n1409897\r\n\r\nWILSON MARTINS LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3906\r\n\r\n1336948\r\n\r\nKELVIN BESSA PEREIRA PORTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3907\r\n\r\n1306296\r\n\r\nYURI SANTOS RAMOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4957\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3908\r\n\r\n1374877\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3909\r\n\r\n1271953\r\n\r\nTATIANA TUCUNDUVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3910\r\n\r\n1282800\r\n\r\nJOAO VITOR MARTINS DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3911\r\n\r\n1331705\r\n\r\nKAREN ELISA ANTUNES AVELINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3912\r\n\r\n1296633\r\n\r\nPABLO GABRIEL BASTOS FERREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3913\r\n\r\n1286560\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3914\r\n\r\n1316473\r\n\r\nLUCAS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3915\r\n\r\n1396116\r\n\r\nYUNY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4995\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3916\r\n\r\n1309424\r\n\r\nPAULO SÉRGIO AGOSTINHO PHILADELFO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3917\r\n\r\n1267672\r\n\r\nMATEUS DE LIMA CÔRTES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3918\r\n\r\n1287267\r\n\r\nJOÃO DIAS JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n4999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3919\r\n\r\n1280680\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3920\r\n\r\n1317089\r\n\r\nKAÍQUE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3921\r\n\r\n1281834\r\n\r\nRODOLFO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3922\r\n\r\n1316988\r\n\r\nCAIO MAGNUN LEITE DA HORA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3923\r\n\r\n1300483\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5032\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3924\r\n\r\n1289573\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA BAHIA DUTRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3925\r\n\r\n1264544\r\n\r\nNAYARA KIENE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3926\r\n\r\n1272774\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3927\r\n\r\n1272236\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3928\r\n\r\n1338368\r\n\r\nLAÍS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3929\r\n\r\n1392748\r\n\r\nIGOR MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3930\r\n\r\n1309114\r\n\r\nDOUGLAS CANTANHEDE GALVAO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3931\r\n\r\n1345922\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA PEDROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3932\r\n\r\n1307725\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5073\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3933\r\n\r\n1266806\r\n\r\nADRIANO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3934\r\n\r\n1405838\r\n\r\nROBERTA ALEXSANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3935\r\n\r\n1385678\r\n\r\nMARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3936\r\n\r\n1395871\r\n\r\nJONAS VICENTE FERNANDES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3937\r\n\r\n1377634\r\n\r\nPATRICK DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3938\r\n\r\n1267192\r\n\r\nWESLEY ALMEIDA TAVARES NUNES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3939\r\n\r\n1382662\r\n\r\nROBERT ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3940\r\n\r\n1318106\r\n\r\nINGRID DANIELLA MEDEIROS CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3941\r\n\r\n1304672\r\n\r\nJONATHAN DIEGO BISPO RIBEIRO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3942\r\n\r\n1367550\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3943\r\n\r\n1320441\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5136\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3944\r\n\r\n1318863\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3945\r\n\r\n1383468\r\n\r\nRENAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3946\r\n\r\n1297305\r\n\r\nERIKA DA SILVA CARIJO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3947\r\n\r\n1264635\r\n\r\nMIKE MENEZES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3948\r\n\r\n1380135\r\n\r\nFELIPE MONTEBLANCO PAULO DE LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3949\r\n\r\n1390148\r\n\r\nANGELO DE ASSUNÇÃO PAIVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3950\r\n\r\n1264029\r\n\r\nKLEYTON LUIZ DOS SANTOS LAURINDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3951\r\n\r\n1298207\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CARVALHO AGUIAR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3952\r\n\r\n1404535\r\n\r\nRAIANE DE AMORIM ROSA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3953\r\n\r\n1305610\r\n\r\nVAGNER LUIS DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3954\r\n\r\n1358027\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3955\r\n\r\n1409434\r\n\r\nROGERIO DA CRUZ FIRMINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3956\r\n\r\n1311181\r\n\r\nMARCELO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3957\r\n\r\n1289986\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3958\r\n\r\n1263614\r\n\r\nYASMIN REGINA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3959\r\n\r\n1375228\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3960\r\n\r\n1305183\r\n\r\nNESTOR MARTINS JUNIOR\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3961\r\n\r\n1391163\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3962\r\n\r\n1320900\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA LOBATO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3963\r\n\r\n1279772\r\n\r\nCASSIO ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3964\r\n\r\n1263816\r\n\r\nLAYS VITÓRIA ALVES CAMPOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3965\r\n\r\n1286695\r\n\r\nDANIEL CLEBER NUNES DAGUILA FURTADO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3966\r\n\r\n1352291\r\n\r\nRENAN DE SOUSA REGO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3967\r\n\r\n1300320\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5228\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3968\r\n\r\n1311731\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE MIRANDA CARDOZO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3969\r\n\r\n1273607\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3970\r\n\r\n1368761\r\n\r\nVICTOR SIQUEIRA DAMASIO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3971\r\n\r\n1332193\r\n\r\nCLEBER AUGUSTO MATOS PEIXOTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3972\r\n\r\n1346430\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COELHO PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3973\r\n\r\n1390198\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3974\r\n\r\n1265365\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA ABREU TOLENTINO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3975\r\n\r\n1330136\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3976\r\n\r\n1408773\r\n\r\nRAPHAEL DE LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3977\r\n\r\n1419473\r\n\r\nJACKSON FLAVIO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5272\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3978\r\n\r\n1280213\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3979\r\n\r\n1280623\r\n\r\nRODRIGO JULIO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3980\r\n\r\n1287274\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3981\r\n\r\n1354001\r\n\r\nJONATHAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3982\r\n\r\n1352705\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3983\r\n\r\n1297494\r\n\r\nELISEU RIBEIRO PRAXEDES DE LIMA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3984\r\n\r\n1280629\r\n\r\nJEAN GALDINO ALVES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3985\r\n\r\n1362881\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3986\r\n\r\n1330797\r\n\r\nROMÁRIO SILVA MENDES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3987\r\n\r\n1397286\r\n\r\nPAULO RICARDO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3988\r\n\r\n1421055\r\n\r\nNATHALIA DE PONTES APOSTOLO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3989\r\n\r\n1267030\r\n\r\nLUCAS EMANNUEL FEITOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3990\r\n\r\n1377176\r\n\r\nALEXANDER SILVA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3991\r\n\r\n1352842\r\n\r\nCASSIUS ALVES ROMANO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3992\r\n\r\n1306873\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3993\r\n\r\n1284897\r\n\r\nALEX ALVARENGA ADÃO\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3994\r\n\r\n1339920\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA THOMÉ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3995\r\n\r\n1266957\r\n\r\nFELIPE MISETTI GOMES DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3996\r\n\r\n1322344\r\n\r\nDOUGLAS DE CASTRO CRUZ\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3997\r\n\r\n1298017\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3998\r\n\r\n1291684\r\n\r\nERICK COSTA PAES\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3999\r\n\r\n1272586\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4000\r\n\r\n1419236\r\n\r\n-\r\n\r\nNegro/ Indígena\r\n\r\n5380\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSEI-350009/033363/2024\r\n\r\nMarcelo de Menezes Nogueira - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nID 2499865-6\r\n\r\nId: 2604581"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0803967-79.2023.8.19.0011, torna público o resultado definitivo do exame médico, 4ª etapa da 1ª fase do certame, realizado no dia 09/08/2024, pelo candidato abaixo: Processo nº SEI-140001/042373/2024.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n156071918\r\n\r\n*JAIR LISBOA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Candidato sub judice.\r\n\r\nId: 2604755"
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                        "2604600": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Técnico Policial de Necropsia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2024, em cumprimento ao despacho de 24/10/2024, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002646/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 25 (vinte e cinco) vagas, sendo 17 (dezessete) destinadas ao critério de antiguidade e 08 (oito) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2024\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2604600"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Legista à 2ª Classe, na validade de 29/09/2024, em cumprimento ao despacho de 24/10/2024, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002648/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 91 (noventa e um) vagas, sendo 61 (sessenta e um) destinadas ao critério de antiguidade e 31 (trinta e um) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - PERITO LEGISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2024\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2604601"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Investigador de Polícia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2024, em cumprimento ao despacho de 24/10/2024, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002639/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 991 (novecentos e noventa e um) vagas, sendo 661 (seiscentos e sessenta e um) destinadas ao critério de antiguidade e 330 (trezentos e trinta) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2024\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2604596"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necropsia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2024, em cumprimento ao despacho de 24/10/2024, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002643/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 38 (trinta e oito) vagas, sendo 25 (vinte e cinco) destinadas ao critério de antiguidade e 13 (treze) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2024\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2604599"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, na validade de 29/09/2024, em cumprimento ao despacho de 30/10/2024, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002530/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 2.477 (dois mil quatrocentos e setenta e sete) vagas, sendo 1.651 (mil seiscentos e cinquenta e um) destinadas ao critério de antiguidade e 826 (oitocentos e vinte e seis) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2024”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2024\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação Concurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n51231786\r\n\r\nVitor Joppert Gomes da Silva\r\n\r\n03.00.21\r\n\r\n83.33\r\n\r\n*\r\n\r\n* Nota não publicada, haja vista que o servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da antiguidade.\r\n\r\nId: 2604770"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604741": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, CNPJ 29.962.016/0001-67 e a NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA., CNPJ 07.797.967/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ADITIVO: R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210123/002699/2023.\r\n\r\nId: 2604741"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2604520": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 174/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Safran Helicopter Engines Indústria e Comercio do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição visa à prestação de serviços de fornecimento de peças e manutenção de turbina, das 4 (quatro) aeronaves modelo AS350.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.262.056,14 (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cinquenta e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Major BM QOC/05 Alessandra Alves da Gama Gomes de Araújo, RG: 36.592, ID. Funcional nº 4214915-0.\r\n\r\nMEMBROS: Capitão BM QOC/12 Lucas Silva Souza, RG: 48.072, ID. Funcional nº 5007447-4 e Capitão BM QOC/15 Petrus Veloso Francisco, RG: 49.917, ID. Funcional nº 5037758-2.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Capitão BM QOC/13 Leandro da Silva Rego, RG: 49.117, ID. Funcional nº 5012951-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000188/2024.\r\n\r\nId: 2604520"
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                        "2604523": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 123/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Legacy Life Medical Ltda ME.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de Materiais para a Assistência de Enfermagem aos Pacientes do Hcap.\r\n\r\nVALOR: Vencedora do Item 02 no valor unitário de R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos) e Item 05 no valor unitário de R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/001893/2022, P.E 135/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 124/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para a Saúde Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de Materiais para a Assistência de Enfermagem aos Pacientes do Hcap.\r\n\r\nVALOR: Vencedora do item 03 no valor unitário de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/001893/2022, P.E 135/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 125/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Dlw Comercial Distribuidora Ltda\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de Materiais para a Assistência de Enfermagem aos Pacientes do Hcap.\r\n\r\nVALOR: Vencedora do item 04 no valor unitário de R$ 0,06 (seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/001893/2022, P.E 135/23.\r\n\r\nId: 2604523"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 054/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos para atender as necessidades oriundas da Assessoria de Atendimento às Demandas Judicias da SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 73.445,68 (setenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001396/2020.\r\n\r\nId: 2604736"
                        ],
                        "2604735": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 158/2024, Processo nº SEI-080001/016246/2024, destinado ao Registro de Preços para aquisição de medicamentos (luspatercepte 25 mg pó para solução de uso subcutaneo e luspatercepte 75 mg pó para solução de uso subcutaneo), para atender à assessoria de atendimento às demandas judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2604735"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e HIDROJET AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos - extração de água subterrânea, compreendendo as etapas de visita técnica; fornecimento de barrilete, teste de bombeamento escalonado; coleta e análise físico-química e bacteriológica da água bruta; relatório de avaliação hidrogeológica e protocolo junto ao INEA. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000270/2022.\r\n\r\nId: 2604659"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e THERMOMATIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contrato de aquisição de 03 (três) Desumidificadores Industriais (ITEM 1), com certificação e qualificação de instalação, operação e desempenho. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.237,45 (onze mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/000242/2024.\r\n\r\nId: 2604574"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 389/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº. 01455/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EXCELÊNCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de COLAR CERVICAL e IMOBILIZADOR LATERAL DE CABEÇA (HEADBLOCK) - Itens: 1, 2, 3, 4, 6 e 7) para atender a demanda da unidade de Transporte Inter-Hospitalar (TIH). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.521,80 (nove mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE11260. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. Parecer 2032/2024/FS/DIRJUR (80753792) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 83434242. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002024/2024.\r\n\r\nId: 2604565"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 369/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 5108/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS (CANULA VENOSA - Item: 1), para os serviços de Cirurgia Cardíaca das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10844. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024 Parecer 2081/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 80994767) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 84509129. PROCESSO Nº SEI-080002/012732/2024.\r\n\r\nId: 2604566"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 021/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, dos bens: 01 (um) EQUIPAMENTO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para realização do exame de gasometria (PO2, PCO2,pH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), dosagem de hemoglobina e saturação de O2, nos pacientes em atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (IEHE/HEMORIO). VIGÊNCIA: O prazo do presente comodato é de 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/005119/2024 e na ARP nº 056/2024, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. \r\n\r\nId: 2604567"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 401/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/002413/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 01774/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. OBJETO: aquisição de insumos específicos (TESTE REACAO MASTER MIX - item 1), para realização de exames que tem como metodologia a Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real, técnica de Biologia Molecular para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 269.800,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE11379. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. Parecer nº 1127/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 75699330) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 82327903.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 394/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/001805/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 1474/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: aquisição de insumos para tomografia - SERINGA INJETORA DE CONTRASTE EM COMODATO com equipamento, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções, controles e calibradores para atender à demanda do Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, Hospital Regional Gélio Alves Faria - GÉLIO, Hospital Estadual de Traumatologia e ortopedia Dona Lindu - HTO LINDU, Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.126.080,00 (um milhão cento e vinte e seis mil e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE11141. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. Parecer nº 2981/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 84016132) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 85245627.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 403/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/010266/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4686/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (CISATRACURIO, FENTANILA, SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA, ROCURONIO BROMETO - Itens 1,2,3,4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.434.231,44 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10867. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. Parecer nº 2076/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 80986048) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 84467380.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 404/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/010266/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4686/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (SUGAMADEX - ITEM 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 575.568,60 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10868. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. Parecer nº 2076/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 80986048) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 84467380.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 348/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/000524/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 5493/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS (item 2), em caráter de urgência para os serviços de Cirurgia Cardíaca das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE11362. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. Parecer nº 2804/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 83272787) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 83783280.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 349/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/015058/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 5656/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (CATETER INTRAVENOSO - ITEM 1), para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.497.939,30 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e trinta e nove reais e trinta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE11333. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. Parecer nº 2589/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 82741920) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 83360222.\r\n\r\nId: 2604569"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3323 (SEI-85575044). VALOR TOTAL: R$ 889.030,26 (oitocentos e oitenta e nove mil, trinta reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022073/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2298/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3308 (SEI-85505753). VALOR TOTAL: R$ 273.582,18 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022077/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2299/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI I, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3315 (SEI-85524670). VALOR TOTAL: R$ 605.487,94 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022065/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2302/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3310 (SEI-85508663). VALOR TOTAL: R$ 206.644,95 (duzentos e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022078/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2321/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Niterói, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3338 (SEI-85658998). VALOR TOTAL: R$ 832.658,91 (oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022076/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2322/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3345 (SEI-85690434). VALOR TOTAL: R$ 626.246,92 (seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022066/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2159/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3132 (SEI-84718348). VALOR TOTAL: R$ 7.277.592,84 (sete milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019665/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2216/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONCALVES BENTO ODONTOLOGIA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/06/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3207 (SEI- 85041559). VALOR TOTAL: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021603/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2239/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3251 (SEI-85249089). VALOR TOTAL: R$ 113.670,80 (cento e treze mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022690/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2264/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEVI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA EM ANESTESIOLOGIA E DOR SS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3279 (SEI-85434648). VALOR TOTAL: R$ 272.882,67 (duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022220/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 838/2024. Processo SEI Nº: SEI-080002/007203/2024 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAGNÓSTICA SUDESTE SERVIÇOS LABORATÓRIAIS E COMÉRCIO DE CORRELATOS LTDA. OBJETO: retificação da unidade mencionada no objeto do serviço prestado, constante na cláusula primeira, que passa a ser: “UPA 24h Penha”. Data de Assinatura: 13/08/2024.\r\n\r\nId: 2604572"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/1547/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor PAULO SÉRGIO BARRETO PINTO, Id. Funcional 5533325, vínculo 01, matrícula 0803926-5, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/9796/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora TANIA APARECIDA MOREIRA, Prof. Doc. I 18h, referência C, nível 03, Id. Funcional n° 5559740, matrícula n° 09403940, vínculo 01, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/11202119/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora ALINE COSTA C. DE REZENDE, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 43042783, vínculo 01, matrícula nº 934966-3, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2604448"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Censo Escolar 33057737 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE: Alan Costa Araujo, Alessandra Gonçalves Nogueira Salgado, Alvaro Lopes Freixo da Silva, Andresa Vicente de Lima Soares, Caio Barbosa Simões, Drielly Cristina Caldas Oliveira, Eliane Pacheco Diolindo, Erik Rodrigues, Gabriel Coutinho da Silva Matos, Giovanna Nunes da Silva, Igor de Oliveira Lopes, Janaina Maria Pereira de Souza, Jonatan da Silva Cardoso, Larissa Reis de Souza, Maria Ramos Oliveira Ferreira, Milene dos Santos Bandeira, Pedro Augusto da Silva Marques, Thaina da Costa Soares. Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha, designada no DOERJ de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Secretária Escolar: Angela da Cruz Barros Matos, designada pela Ordem de Serviço DIRA/DIRP/COOIE nº 003 de 18/03/2024. Servidores responsáveis pela publicação: Carla Maia da Silva, ID 4369672-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/005019/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/04/2024.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES\r\n\r\nDE AZEVEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-030001/074555/2024\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA 4002 - Ano: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Mari na Gama Vidal \r\n\r\nLeia-se: 13-Marina Gama Vidal\r\n\r\nId: 2604754"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a relação nominal dos seguintes concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Adriele da Silva Braga, Amenaide Santos Silva, Camila Claudino dos Santos, Carlos Rodrigo Soares Francisquini, Cleusa Claudino Barbosa dos Santos, Elias Soares Santos, Eliza Iotti Leite Gabriel, Gleuza Fraga de Freitas Rodrigues, Guilherme Araujo Pereira da Silva, Isabelly Cristina Carreira da Silva Lima, Jhennyffer Capriaty de Paula, Jonas Brasil dos Santos, Lucas Andrade da Silva, Maria Eduarda Ferreira Ribeiro da Silva, Maria Luiza Ferreira Ribeiro da Silva, Quézia Costa de Medeiros, Taiana da Silva Castagnari e Vander Monteiro Coelho. Diretora Adjunta: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. Funcional nº 4329155-4 e Josélia Lopes Oliveira, ID. Funcional nº 4329158-9. Processo nº SEI-030001/075175/2024.\r\n\r\nId: 2604551"
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                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - DIESP\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBEM BRAGA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR do COLÉGIO ESTADUAL RUBEM BRAGA, Censo Escolar 33063060 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano letivo 2024, 2º semestre: Anderson Santos da Silva, Gilmar Marculino da Silva, João David de Mello Souza, João Luiz Bastos dos Santos, Marcio Pereira Costa. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6, designada no DOERJ de 03/11/2015, página15, 1ª coluna. Diretora: Alba Valeria Macedo Machado, ID 34511849-5, designada no DOERJ de 10/04/2017, página 15, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 35877642. Processo SEI-030036/001348/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES, Censo Escolar 33136521 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo de 2024, 1º semestre: Erci Alves de Paula, Felipe José da Silva, Gleidson da Silva Garcia de Souza, Ivan Manso de Araujo, Luiz Antonio Silveira de Oliveira, Renan Fernandes Barbosa, Wanderson Moreira Dias; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024 1º semestre: Amauri Marcelo Pinheiro, Benedito Miguel Júnior, Diego das Neves Jerônimo, Eduardo José dos Santos, Jefferson Germano da Silva, João Pedro Oliveira da Silva, Max Luiz Souza Morais. Diretor: Marcelo da Costa Mendes designado no DOERJ de 09/05/2016, página 15 coluna 2, Secretária Escolar: Rosane Ferreira Pereira, designada no DOERJ de 02/03/2017, página 12 coluna 2. Servidores responsáveis pela publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI-030036/001397/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA, Censo Escolar nº 33153060, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º Semestre: Adriano José Vieira, Daniel José Tinoco Júnior, Edilson Silva Nascimento, Everson Teixeira de Moura, Lua Cleber de Souza da Conceição, Lucas Roza Medeiros. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo decreto nº 42.591 de 18/08/2010, no Ano Letivo de 2024,1º Semestre: Alexssandro Campos da Cruz, Anderson da Silva dos Santos, Cristovão Siqueira Araujo de Souza, Denis Afonso Mendes, Francisco Itamar Nonato Pedrosa, Lucas de Jesus dos Santos. Diretora: Luiza de Aquino Oliveira, 5009792-0, designada no DOERJ de 19/09/2024, página 13, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rosângela Virginia Alves, ID 36264687, designada no DOERJ de 24/02/2023, página 22, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030036/001104/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DA COSTA, Censo Escolar nº 33136467 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2020: Robson Roberto de Castro Alves; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023, 2° semestre: José Roberto Barboza da Silva; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; no ano letivo de 2024, 1° semestre: Augusto Luiz Oliveira Jesus, Bruno Chaves da Silva Colaço, Carlos Magno da Silva Junior, Eduardo dos Santos Silva Neves, Eriton Candido Alves, Flavio Ferreira de Lima Silva, Lucas Mateus do Rosario Pelais, Thiago Neves Oliveira; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; no ano letivo de 2024, 1° semestre: Eduardo de Souza Silva Junior, Mauricio Nogueira Porto, Renato da Silva Fogos Lima, Victor Cunha de Souza; Secretário Escolar: Vinicius Ribeiro de Azevedo, ID 50141988, designado no DOERJ de 20/07/2021, página 24, 1ª coluna, Diretor: Pedro Bicalho de Jesus Domingues, ID 40281060, designado no DOERJ de 01/12/2015, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030036/001461/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO LAGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO LAGO, Censo Escolar nº 33170193, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo de 2016, 2º semestre: Alessandro dos Santos Silva, Andrei Soares Maciel, Breno Gomes da Silva, Douglas de Aguilar Cardoso, Emerson da Conceição Correia, Fernando de Oliveira Campos, João Leno Botelho Basílio, João Paulo da Cunha Martins, José Roberto Moutinho Pereira, Luis Henrique Batista da Cunha, Marlon da Silva, Matheus Antonio da Cruz, Michael Douglas Alves Oliveira de Castro, Paulo Roberto Teixeira Martins, Ricardo Freire Dias, Ronaldo da Silva; Wilson Cavalcante Silvestre; no ano letivo de 2017, 2º semestre: Anderson Silva dos Reis, Felipe Roberto Senra Flores, Ian Brendon Araujo Matias, Luan de Souza Afonso, Lucas Ferreira Jeronymo, Luiz Eugênio Resende da Silva, Marcelo Almeida dos Santos, Paulo Henrique Coimbra da Silva, Rodrigo de Paula Costa Santos, Roger Corrêa Azevedo; no ano letivo de 2018, 1º semestre: Jonathan de Jesus Azevêdo; no ano letivo de 2018, 2º semestre: Aurelien de Souza, Claudio Augusto da Silva, Devid da Silva Batista, Leandro Fidelis Liberto, Ricley Ferreira da Costa, Ubirajara de Arimateia Torres Neto. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo de 2017, 2º semestre: Aloísio Bastos da Costa, Edmilson Alves Trindade; Ano Letivo de 2018, 2º semestre: Julio de Paiva Maia. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo de 2024, 1º semestre: Camilo Aparecido Abbas, Daniel Belem Rocha, Guilherme Aguiar de Lima, João Pedro de Oliveira Fonseca, Jorge Luiz dos Santos Castro, Lucas Rosa da Silva, Mateus Anderson Guimarães da Rocha, Rodolfo Garcez da Silva Freitas; Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º semestre: Lucas Moraes dos Santos, Marcos Vinicius Pereira, Pablo Lopes Mesquita, Wagner Rocha da Cunha. Diretor: Leonardo Rodrigues de Aragão, ID 4329286-0, designado no DOERJ de 23/12/2021, página 21, 1ª coluna; Secretário Escolar: Flávio Augusto da Silva, ID 5019181-0, designada no DOERJ de 12/07/2022, página 25, 1 ª coluna, coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. SEI-030036/001368/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL, Censo Escolar 33079838 - torna pública os seguintes concluintes: Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos Semipresencial, ano letivo 2024.1: Carlos André de Jesus da Silva, Ivan Tavares Santana, Daniel Rodrigues Moacir, Maykon da Silva Barcelos e Fabiano Corrêa de Almeida dos Santos. Diretora Rafaelle Azevedo da Silva Pereira, ID: 4424752-4, designada pelo DOERJ de 04/05/2023, página 26, 3ª coluna. Secretário Escolar Luzinete Pereira de Souza Nazareth, ID: 3614491-6, designada pelo DOERJ de 24/06/2010, página 13, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030036/001064/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI, Censo Escolar nº 33170215, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º semestre: Alexandro da Motta, Felipe Raoni da Silva, Johnatan Pinheiro dos Santos, Jose Cayetano Gonzales Cardenas, José Matheus Rodrigues da Silva, José Sidney Silva de Araujo, Julio Casas Loza, Marcos Paulo Dias Moreno, Matheus da Conceição dos Santos, Matheus Pacheco da Conceição, Maycon Freire de Oliveira, Paulo Vitor Viana Firmino, Pedro Henrique de Souza dos Santos, Thiago Gutemberg de Almeida Gomes, Valder Janilson Chaves dos Santos e Wallace Oliveira Balbino; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º semestre: Anderson Moreira Silva, Marcello de Sousa Antunes e Marcelo da Costa de Freitas. Secretária Escolar: Simone Copelli Eloy, ID 3556215-3, designada no DOERJ de 12/12/2018, página 27, 1ª coluna, Diretora: Andrea Ribeiro Vergara, ID 3610217-2, designada no DOERJ de 29/05/2014, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030036/001206/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, Censo Escolar nº 33136491, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo 2024, 1º Semestre: Alcir da Conceição Moreira Junior, Daniel da Silva, Deividi Galdino Pinto, Everaldo Ribeiro dos Santos, Felipe Moraes Silva, Gabriel William Mendonça do Nascimento, Israel Jeremias Rodrigues, Jhonatan Vieira de Oliveira, João Lucas de Moura, Moises de Oliveira Silva. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo 2024, ano 2024, 1º Semestre: Alan da Silva Moura, Elidio Bortolotti Filho, Gabriel da Silva Moreira, Lenilson Jatobá de Sant'Anna e Raphael Alves Moreira. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6, designada no DOERJ de 03/11/2015, página15, 1ª coluna. Diretor Leandro Bulhões dos Santos, ID 50821628, designado no DOERJ de 17/04/2024, página 32, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI nº 030036/001427/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANACLETO DE MEDEIROS, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, ano letivo de 2024, 1° semestre: Antonio Carlos Candido Camilo, David Assis de Moraes, Elias Marigo Goulart, Felipe Pereira Miranda, Luis Claudio Vicente Soares, Thales Augusto Madeira Ferreira de Araujo; ano letivo de 2024, 2º Semestre: Cleiton da Silva Rodrigues. Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos Regular, ano letivo 2009: Luiz Claudio Mendes; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, ano letivo de 2024,1° semestre: Raphael Marinho Pivante, Sergio Ramos Augusto; ano letivo de 2024, 2º Semestre: Adriano dos Santos Soares. Diretor: Daniel Soares Cavalcanti, ID 4424554-8, designado no DOERJ de 11/19/2024, página 16, 1ª coluna. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, ID 5020801-2, designado no DOERJ de 26/01/2022, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030038/001086/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA, Censo Escolar nº 33079633- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo 2015, 1º Semestre: Dácio Luis do Val Guedes, Michael Angelo da Silva Delgado, Moacir Freires da Pascoa, Renato Raposo da Silva, Tiago da Silva Batista, Vince Reuel Alves Nogueira; ano letivo 2017, 1º semestre: Alefy Woodrow Oliveira da Silva; 2º Semestre: Andre Oliveira Rocha, Claudio Juan dos Santos; ano letivo 2018, 1º semestre: Elverson de Souza Oliveira, Marcelo Gomes Silva; ano letivo 2019, 1º semestre: Gutemberg Prates da Conceição Rafael, Leonardo Matias de Lima, Luis Geraldo Tomaz de Frias, Marcelo Vargas Lourenço; 2º Semestre: Alexandre Cabral Thenorio, Rogerio Martins Nunes Ferreira; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2015, 2º semestre: Eder Lopes da Silva, Yagor Quirino da Silva; ano letivo 2016, 1º semestre: Alan Amado Mendes Vasconcelos, Alex Vitorino Rangel; 2º Semestre: Erico da Silva Motta; ano letivo 2017, 1º semestre: Alex da Silva Gomes, Itamar Ferreira, Jason Luiz de Oliveira Araujo, Leonardo Fernandes de Sousa; 2º Semestre: Hugo Simões Souza, Juliano da Silva Bitencourt Vieira, Rodrigo Fernando da Silva; ano letivo 2018, 2º semestre: Ricardo Azevedo Leopoldino; ano letivo 2019, 1º semestre: Carlos Eduardo dos Reis Gomes, Everaldo Costa da Silva; 2º semestre: Angelo Marcos de Souza Soares, Klinsmann Brenno Villas Boas Paiva de Farias, Marcelo Muller. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO 2024, 1º semestre: Akauan Alves da Cruz Braga, Antonio Marcos da Rocha Cruz, Carlos Alberto Gomes de Andrade, Daniel Mendonça da Silva, Denny Viana de Castro, Jonata Figueiredo Lima, Tiago Pascoa, Ualace da Silva, Valter Gonzalez Leite, Webert de Souza Gomes, William Avelino, Yuri Bernardo Ramos; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º semestre: Erick Lacerda de Carvalho, Leonardo Abreu Mendonça, Luciano Iatauro, Nobre Antonio Martins Alberto, Pablo Diego da Silva, Peterson Silva Maciel Passos, Ronaldo Gonçalves de Jesus. Diretora: Nadja Russo: Alvarenga, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13, 1ª coluna, Secretária Escolar: Janete Nunes Cezar da Silva, designada no DOERJ de 30/09/2014, página 18, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030036/00116/2023. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO, Censo Escolar nº 33166366 - torna pública relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, no ano letivo de 2024, 1° semestre: Alexandre Vital dos Santos, Carlos Eduardo Marques Martins Cabral, Moises Augusto Dias de Oliveira. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, no ano letivo de 2024, 1° semestre: Fabio Rodrigues da Silva, Flavio Correia da Silva, Junio Rafael Mamede da Cruz. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6, designada no DOERJ de 03/11/2015, página15, 1ª coluna. Diretor: Jeronimo Junior dos Santos Marques, ID 4260379-0/8, designado no DOERJ de 04/11/2021, página 16, 1ª coluna; Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI n° 030033/000979/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA, Censo Escolar 33063044, torna público o nome do concluinte do Curso de Ensino Médio na Modalidade Semipresencial, no ano letivo de 2023, 2º semestre: Cristiano Roberto Nascimento do Carmo. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, ano letivo 2024, 1º semestre: Gilberto da Silva Lima, Leonardo de Abreu Calheiros. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, ano letivo de 2024, 1° semestre: Anderson de Oliveira Azeredo. Secretária Escolar: Eudezia da Silva, ID 36263877-7, designada no DOERJ de 16/05/2016, página10, 2ª coluna, Diretora: Maria Anita de Alvarenga, ID 4272170-9, designada no DOERJ de 07/11/2013, página 83 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5. Processo SEI nº 030029/1881/2023, do C.E. Mario Quintana.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO, Censo Escolar nº 33172358, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º Semestre: Adriana Ferreira de Araújo, Rosilene celestino, Tatyuxa Apuk Nunes Viera. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º semestre: Kelly Santos da Costa. Diretor: Marcus Carpenter do Nascimento, ID 42573904, designado no D.O.E.R.J. de 15/05/2017, página 17, 1ª coluna; Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6, designada no DOERJ de 28/01/2022, página 25, 3ª coluna, Servidor que autorizou a publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID: 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI nº 030030/1314/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY, Censo Escolar 33146160, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, do ano letivo de 2023, 2º semestre: Guilherme Campos Silva, ano letivo 2024.1º semestre: Carlos Willian Silva de Souza, Ciberson Camilo Mathias, Douglas Geovane de Andrade Casarim, Jefferson Luiz Pereira, Jefferson Oliveira e Silva, Luiz Carlos Cesar Silva, Marcos Henrique Borba Lins, Mateus de Souza Viana, Nayran Eduardo Reis Nascimento. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo 2024, 1º semestre: André Luis da Cruz da Almeida, Alex Sandro de Sá Pedro, Cleyton Moreira da Silva Costa, Lucas André Telles Cunha, Messias Gama de Oliveira, Robenil Radael, Robert de Souza Vasco da Gama, Vitor da Silva. Secretária Escolar: Roselene de Oliveira Morais, ID: 3626304-4, designada no DOERJ de 04/10/2021, página 14, 2ª coluna. Diretora: Lânia Régia Alves Cugler, ID: 3651714-3, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 27 1ª coluna; Servidores que autorizam a publicação Barbara Iara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ID 43264875 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 339815678-6. Processo SEI nº 030036/001126/2023. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar N°33340200, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo 2024,1°semestre: Alan dos Santos Monteiro, Alan Magalhaes Teixeira, Andre Fuly da Silva Junior, Bruno Silva de Carvalho, Claudio Gonçalves Dias, Edson Neto Bezerra, Fabio Medeiros Campos Azevedo, Joelton Jesus de Castro, Leandro Ferreira Machado, Leonardo Abreu do Nascimento, Leonardo de Souza Vargas, Marcelo Silva de Oliveira, Marcos Aurelio Silva dos Santos, Marcos Ferreirra da Silva, Thiago Oliveira Kafuri, Wanderson Justino Domingos, Wesiley Silva Mendes. CURSO NOVO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo 2024,1°semestre: Luiz Henrique Pernis da Silva, Luiz Paulo Bastos da Silva Pereira, Pablo Victor Nascimento Saar, Rodrigo Pio de Oliveira, Silvio Romero Dias de Freitas Junior. Secretaria Escolar: Nádia Cristina Coutinho, ID 33981878, designada no DOERJ 28/01/22, página 25. Diretora: Rosangela Barreto Ferreira, ID: 40719928, designada no DOERJ de 03/03/2009, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação Barbara Iara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ID 43264875 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 339815678-6. Processo SEI nº 030036/001449/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA, Censo Escolar 33337217, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º Semestre. Cosme Freire da Costa Regaldino; Diego Martins Barbosa; Douglas Carrupt Mendes; Erivelton Bezerra do Nascimento; Gabriel Cerqueira Leal; Gabriel Henrique de Aguiar; Ígor Bento da Silva; Iuri Machado Sthel Paes; Jhonatan Cavalli de Ávila; Jonathan Carlos Borges; Juan Márcio da Silva Araujo; Luciano Lazaro Soares Asth; Luis Fernando Lino da Silva; Marcos Vinícius da Silva Affonso; Moisés Valério Câncio; Ryan Dias Marchon Penna; Vanderson Charles Miranda Junior; Yago Conceição Vieira; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º Semestre: Adriano Carneiro Mendonça; Bruno da Cruz Vieira; Filipe Moisés de Oliveira; Gabriel Araujo de Souza; Igor Almeida da Silva; Milton Fernandes da Silva; Ramon Faria de Souza. Diretor: Carlos Rafael Rodrigues, designado no DOERJ de 29/09/2015, página 09, 1ª coluna. Secretário Escolar: Francisco de Andrade Silva Filho, designado no DOERJ de 01/08/2022, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 43264875 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187. Processo nº SEI-030036/001349/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS, Censo Escolar nº 33228809, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo de 2024,1º semestre: Ana Carolina dos Santos de Matos, Edivânia da Silva Costa, Fabiola Driele dos Santos, Graciele Pessoa, Marcela Silva Lopes, Tatiana Izabel de Sousa; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º Semestre: Ana Caroline Fortunato da Silva, Ingrid Pereira de Souza, Sara de Oliveira Alves. Diretora: Luciana Silva do Carmo, ID 43882161-1, designada no DOERJ de 23/05/2024, página 15, 2ª coluna; Secretária Escolar: Maria Marilza Francisca de Araújo, ID: 33480559, designada no DOERJ de 09/04/2024, página 31, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 339815678-6. Processo SEI Nº 030036/001153/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. 05/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 38, 2ª COLUNA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nOnde se lê: Gilmak de Souza Freitas.\r\n\r\nLeia-se: Gilmax de Souza Freitas.\r\n\r\nId: 2604689"
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Processo: SEI-260003/010457/2024.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nIntituição\r\n\r\n306331\r\n\r\nAbel Rodolfo Garcia Lozano\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305740\r\n\r\nAdemir de Jesus Martins Junior\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n306134\r\n\r\nAdriana Juzga León\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305924\r\n\r\nAdriana Leiras\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305534\r\n\r\nAdriana Silva Hemerly\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305497\r\n\r\nAdriana Soares Dutra\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306413\r\n\r\nAfonso de Albuquerque\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304711\r\n\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo\r\n\r\nUENF\r\n\r\n305903\r\n\r\nAkira Homma\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n304641\r\n\r\nAlane Beatriz Vermelho\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306412\r\n\r\nAldenilson Dos Santos Vitorino Costa\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305589\r\n\r\nAldo Victorio Filho\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305646\r\n\r\nAlejandra Judith Josiowicz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306370\r\n\r\nAlexandre Bazyl Zacarias de França\r\n\r\nIPM\r\n\r\n306730\r\n\r\nAlexandre Belmonte\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304677\r\n\r\nAlexandre Martins de Souza\r\n\r\nCBPF\r\n\r\n306077\r\n\r\nAlexandre Pio Viana\r\n\r\nUENF\r\n\r\n306220\r\n\r\nAlexandre Ragazzi\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305147\r\n\r\nAlexis Toribio Dantas\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305011\r\n\r\nAlfredo Lopes Ferreira Filho\r\n\r\nSBPR\r\n\r\n305727\r\n\r\nAlice Ribeiro Casimiro Lopes\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304481\r\n\r\nAline Chaves Intorne\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n305167\r\n\r\nAline Pires Veról\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306417\r\n\r\nAline Raybolt Dos Santos Almeida\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304830\r\n\r\nAllan de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nUNESA\r\n\r\n306209\r\n\r\nAlyne de Castro Costa\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n306237\r\n\r\nAmilcar Araujo Pereira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306159\r\n\r\nAna Carolina de Gouvea Dantas Motta\r\n\r\nUNIGRANRIO\r\n\r\n306389\r\n\r\nAna Carolina de Jesus Dos Santos\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304642\r\n\r\nAna Paula Cabral de Araujo Lima Smeltzer\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306241\r\n\r\nAna Paula da Silva\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306123\r\n\r\nAna Paula Ornellas Mauriel\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305540\r\n\r\nAna Tereza da Silva Pereira Camargo\r\n\r\nCebes\r\n\r\n305299\r\n\r\nAnderson Costa dos Santos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305650\r\n\r\nAnderson de sá Pinheiro\r\n\r\nAUREMN\r\n\r\n305122\r\n\r\nAndre Bocchetti\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306274\r\n\r\nANDRE LUIZ MENCALHA\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306093\r\n\r\nAndré Rocha Pimenta\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n306205\r\n\r\nAndrea Albuquerque Adour da Camara\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304596\r\n\r\nAndréa Casa Nova Maia\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306309\r\n\r\nANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305272\r\n\r\nAndriolli de Brites da Costa\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306149\r\n\r\nAngela Aparecida Donini\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n305965\r\n\r\nAngela Hampshire de Carvalho Santos\r\n\r\nSBPz\r\n\r\n304909\r\n\r\nAngela Maria Roberti Martins\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306355\r\n\r\nAnissa Daliry\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n305483\r\n\r\nAnna Paola Trindade Rocha Pierucci\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305968\r\n\r\nAnna Paula Uziel\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304434\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Júnior\r\n\r\nUENF\r\n\r\n306310\r\n\r\nAntonio Vilela Pereira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305388\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306529\r\n\r\nArianna Cortesi\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305726\r\n\r\nArman Esmaili Taklimi\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305276\r\n\r\nAurea Ferreira Chagas\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304424\r\n\r\nBarbara Peccei Szaniecki\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306058\r\n\r\nBeatriz Kushnir\r\n\r\nANPUH-RIO\r\n\r\n306030\r\n\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305470\r\n\r\nBeethoven Barreto Alvarez\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305296\r\n\r\nBenjamin Rache Salles\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306308\r\n\r\nBernardo Carvalho Oliveira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306166\r\n\r\nBernardo Freitas Paulo da Costa\r\n\r\nFGV\r\n\r\n306211\r\n\r\nBianca Gama Pena\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304656\r\n\r\nBruno de Pinho Alho\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306162\r\n\r\nBruno Ferreira Viana\r\n\r\nCEFAN\r\n\r\n306419\r\n\r\nBruno Francesco Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306169\r\n\r\nCaitlin Sampaio Mulholland\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305502\r\n\r\nCamila Ferreira de Pinho\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305556\r\n\r\nCamila Pureza Guimaraes da Silva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304950\r\n\r\nCamilla Djenne Buarque Muller\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n304950\r\n\r\nCamilla Djenne Buarque Muller\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n306256\r\n\r\nCarla Bernadete Madureira Cruz\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305134\r\n\r\nCarlos Adam Conte Junior\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306565\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nUNIVERSO\r\n\r\n306249\r\n\r\nCarlos Fernando Araujo Lima de Oliveira\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n304536\r\n\r\nCarlos Guilherme Mace Altmayer\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306113\r\n\r\nCarlos Pinkusfeld Monteiro Bastos\r\n\r\nCELSO FURTADO\r\n\r\n306627\r\n\r\nCarolina Castellitti\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305212\r\n\r\nCaroline Trapp de Queiroz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305972\r\n\r\nCassia Britto Detoni da Silva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306223\r\n\r\nCátia Henriques Callado\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306381\r\n\r\nCélio Vinicius Neves de Albuquerque\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306164\r\n\r\nCelso Caruso Neves\r\n\r\nSBBf\r\n\r\n306794\r\n\r\nCesar Augusto Rangel Bastos\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n306028\r\n\r\nChristian Edward Cyril Lynch\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305064\r\n\r\nChristina Wyss Castelo Branco\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n305280\r\n\r\nChristine Ruta\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305558\r\n\r\nCinthya Simone Gomes Santos\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304650\r\n\r\nClarice Ehlers Peixoto\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306011\r\n\r\nClaudete Santa Catarina\r\n\r\nUENF\r\n\r\n304593\r\n\r\nClaudia Augusta de Moraes Russo\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306105\r\n\r\nClaudia Farias Benjamim\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306337\r\n\r\nClaudio Jose Struchiner\r\n\r\nFGV\r\n\r\n306269\r\n\r\nCláudio Tadeu Daniel Ribeiro\r\n\r\nACAMERJ\r\n\r\n305392\r\n\r\nCleonice Alves de Melo Bento\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n305397\r\n\r\nClifford Hill Korman\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n304551\r\n\r\nCristiane d´Avila Lyra Almeida\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n306224\r\n\r\nCristiane de Souza Siqueira Pereira\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n306295\r\n\r\nCristiane Pimentel Victório\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305564\r\n\r\nCristiane Rose de Siqueira Duarte\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305902\r\n\r\nCristina Cardoso Pereira\r\n\r\nIPM\r\n\r\n305500\r\n\r\nCristina Lontra Nacif\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304663\r\n\r\nDaiane Cecchin\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306332\r\n\r\nDaniel Coelho Ferreira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n306275\r\n\r\nDaniela Barros de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nUENF\r\n\r\n306255\r\n\r\nDaniela Cosentino Gomes\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305058\r\n\r\nDaniele Corrêa Ribeiro\r\n\r\nSMS\r\n\r\n305411\r\n\r\nDaniele Pereira de Castro\r\n\r\nIOC\r\n\r\n305283\r\n\r\nDanúbia da Cunha de sá Caputo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305736\r\n\r\nDavid Maciel de Mello Neto\r\n\r\nUENF\r\n\r\n305443\r\n\r\nDavid Majerowicz\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305824\r\n\r\nDébora Christina Muchaluat Saade\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305473\r\n\r\nDebora Ferreira Barreto Vieira\r\n\r\nIOC\r\n\r\n306458\r\n\r\nDebora Foguel\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305427\r\n\r\nDenise da Costa Oliveira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306348\r\n\r\nDiana Negrão Cavalcanti\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306311\r\n\r\nDianne Scherly Varela de Medeiros\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306045\r\n\r\nDiogo de Azevedo Jurelevicius\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305520\r\n\r\nDiogo Menezes Ferrazani Mattos\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306404\r\n\r\nEblin Joseph Farage\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305612\r\n\r\nEdgard Leite Ferreira Neto\r\n\r\nABF\r\n\r\n306252\r\n\r\nEdileuza Dias de Queiroz\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305840\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305469\r\n\r\nEduardo de Sequeira Esteves\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n306200\r\n\r\nEduardo dos Santos Coelho\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305990\r\n\r\nEduardo Gomes Rodrigues de Sousa\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n305683\r\n\r\nEduardo Jorge Custódio da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305971\r\n\r\nEduardo José Lopes Torres\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305875\r\n\r\nEduardo Oliveira Ribeiro de Souza\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305557\r\n\r\nEduardo Pontual Ribeiro\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305106\r\n\r\nEduardo Vera Tibiriçá\r\n\r\nINC\r\n\r\n306328\r\n\r\nEliana da Silva Gulão\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306243\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Macedo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306158\r\n\r\nElizabeth Silaid Muxfeldt\r\n\r\nSBH\r\n\r\n305386\r\n\r\nEloise Silveira Botelho\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n305188\r\n\r\nElvira Maria Saraiva Chequer Bou Habib\r\n\r\nSBPz\r\n\r\n305642\r\n\r\nEmerson Affonso da Costa Moura\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n306035\r\n\r\nEnéas Rangel Teixeira\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305052\r\n\r\nÉrica de Melo Azevedo\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n305711\r\n\r\nErik Giuseppe Barbosa Pereira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304783\r\n\r\nErwin Maximiliano Topp Paredes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305395\r\n\r\nEuripedes Gomes da Cruz Junior\r\n\r\nSAMII\r\n\r\n304917\r\n\r\nEvelyn Furquim Werneck Lima\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n305695\r\n\r\nEveraldo Zonta\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n306400\r\n\r\nFábio César Sousa Nogueira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306776\r\n\r\nFabio do Nascimento Simas\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304874\r\n\r\nFabio Domingues Waltenberg\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304828\r\n\r\nFábio Ferreira Dias\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306402\r\n\r\nFabio Frohwein de Salles Moniz\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305766\r\n\r\nFabricio Borges Carrerette\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305282\r\n\r\nFelipe Ferreira Goncalves\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n306710\r\n\r\nFelipe Lameu Dos Santos\r\n\r\nCPEDRO-II\r\n\r\n305223\r\n\r\nFelipe Leite de Oliveira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306304\r\n\r\nFernanda Lima Setta\r\n\r\nSOTIERJ\r\n\r\n305141\r\n\r\nFernando de Castro Fontainha\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306386\r\n\r\nFernando Jose Borges Gomes\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305221\r\n\r\nFernando Nicacio\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304634\r\n\r\nFlávia Carvalho Alcantara Gomes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305313\r\n\r\nFlavia Giron Camerini\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304579\r\n\r\nFlavia Moraes Lins de Barros\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305352\r\n\r\nFlavio García Queiroz de Melo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305850\r\n\r\nFloriano José Godinho de Oliveira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305486\r\n\r\nFloriano Paes Silva Junior\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n305486\r\n\r\nFloriano Paes Silva Junior\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n305947\r\n\r\nFrancisco Ferreira de Souza Maia\r\n\r\nON\r\n\r\n305934\r\n\r\nFrancisco José de Castro Moura Duarte\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304415\r\n\r\nFrank Andrew Davies\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305320\r\n\r\nFrederico Policarpo de Mendonça Filho\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306161\r\n\r\nGabriel Calsamiglia Mendlewicz\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305975\r\n\r\nGabriel de Pinna Mendez\r\n\r\nIFF\r\n\r\n306471\r\n\r\nGABRIELA LIRIO GURGEL MONTEIRO\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305425\r\n\r\nGabriela Nestal de Moraes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305940\r\n\r\nGabriela Villaça Chaves\r\n\r\nINCA\r\n\r\n306354\r\n\r\nGeorge William Bravo de Oliveira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n304896\r\n\r\nGiseli Barreto da Cruz\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306394\r\n\r\nGiselle Pinto de Faria Lopes\r\n\r\nIEAPM\r\n\r\n304500\r\n\r\nGiuseppe Mario Cocco\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305764\r\n\r\nGlaucio José Marafon\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n304581\r\n\r\nGlaydston Mattos Ribeiro\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305450\r\n\r\nGregório Kappaun Rocha\r\n\r\nIFF\r\n\r\n305644\r\n\r\nGuilherme Hissa Villas Boas\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305708\r\n\r\nGuilherme Moreira Dias\r\n\r\nECEME\r\n\r\n306360\r\n\r\nHaydea Maria Marino de Sant´Anna Reis\r\n\r\nUNIGRANRIO\r\n\r\n305583\r\n\r\nHelena Carla Castro Cardoso de Almeida\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304975\r\n\r\nHelio da Motta Filho\r\n\r\nCBPF\r\n\r\n305246\r\n\r\nHenrique Bursztyn\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n306095\r\n\r\nHilton Lopes Galvao\r\n\r\nIFF\r\n\r\n305130\r\n\r\nHOSSEIN MOVASATI\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n306259\r\n\r\nHugo Caire de Castro Faria Neto\r\n\r\nUNESA\r\n\r\n305592\r\n\r\nHumberto Lameira Miranda\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306226\r\n\r\nIgor Figueiredo Justo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304638\r\n\r\nInayá Corrêa Barbosa Lima\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305591\r\n\r\nIrina Naskova Nasteva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306187\r\n\r\nIsaias Soares de Paiva\r\n\r\nXY Diagnose Lab.\r\n\r\n306276\r\n\r\nIsalira Peroba Rezende Ramos\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305623\r\n\r\nIsmar Araujo de Moraes\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306288\r\n\r\nIvana Bentes Oliveira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305578\r\n\r\nJamila Alessandra Perini Machado\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306182\r\n\r\nJane Paiva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305838\r\n\r\nJesus Landeira Fernandez\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305247\r\n\r\nJoana D´Arc do Valle Bahia\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306372\r\n\r\nJoana da Costa Martins Monteiro\r\n\r\nFGV\r\n\r\n305072\r\n\r\nJOAO CARLOS NARA JUNIOR\r\n\r\nFMA\r\n\r\n305211\r\n\r\nJoão Franklin Abelardo Pontes Nogueira\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n306156\r\n\r\nJoão Marcello de Araujo Neto\r\n\r\nGFRJ\r\n\r\n305678\r\n\r\nJoao Paulo Fernandes\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n304960\r\n\r\nJoice Stipursky Silva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306110\r\n\r\nJonas Alexandre\r\n\r\nUENF\r\n\r\n304696\r\n\r\nJorge Eduardo Mansur Serzedello\r\n\r\nCEUC\r\n\r\n304864\r\n\r\nJorge Márcio Ferreira Carvano\r\n\r\nON\r\n\r\n306267\r\n\r\nJorge Poco\r\n\r\nFGV\r\n\r\n305793\r\n\r\nJorge Roberto Lopes dos Santos\r\n\r\nINT\r\n\r\n305297\r\n\r\nJorge Vitorio Bacellar dos Santos Pereira\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n304687\r\n\r\nJosé Brant de Campos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305442\r\n\r\nJosé Colaço Dias Neto\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305538\r\n\r\nJosé Ivo Baldani\r\n\r\nEMBRAPA\r\n\r\n306145\r\n\r\nJose Leonardo Rocha de Faria\r\n\r\nINTO\r\n\r\n306283\r\n\r\nJosé Ricardo Garcia Pereira Ramalho\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305132\r\n\r\nJose Roberto Franco Xavier\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304616\r\n\r\nJosé Rodrigues de Farias Filho\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304968\r\n\r\nJosiane Sabbadini Neves\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306099\r\n\r\nJuliana Manso Sayão\r\n\r\nMN\r\n\r\n305364\r\n\r\nJuliana Thimóteo Nazareno Mendes\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305176\r\n\r\nKai Michael Kenkel\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305153\r\n\r\nKarin da Costa Calaza\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306322\r\n\r\nKarín Menéndez-delmestre\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305674\r\n\r\nKarla Cristina de Souza Patrão\r\n\r\nCNEN\r\n\r\n305782\r\n\r\nKarla Guilherme Carloni\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305900\r\n\r\nKary Ann Del Carmen Ocaña Gautherot\r\n\r\nLNCC\r\n\r\n305713\r\n\r\nKátia Leite Mansur\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305800\r\n\r\nKátia Sento Sé Mello\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305744\r\n\r\nKÁTIA YURI FAUSTA KAWASE\r\n\r\nIFF\r\n\r\n304836\r\n\r\nKita Chaves Damasio Macario\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306175\r\n\r\nLeandra Santos Baptista\r\n\r\nGcell Cultivo 3D\r\n\r\n306268\r\n\r\nLenin dos Santos Pires\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304517\r\n\r\nLeonardo Ferreira Kaltner\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304457\r\n\r\nLeonardo Leonidas de Brito\r\n\r\nCPEDRO-II\r\n\r\n304395\r\n\r\nLeonardo Magalhães Macarini\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n305459\r\n\r\nLetícia de Abreu Pinheiro\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305277\r\n\r\nLeticia de Albuquerque Maranhão Carneiro\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306301\r\n\r\nLetícia Vitorazi\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305748\r\n\r\nLídia Moreira Lima\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305748\r\n\r\nLídia Moreira Lima\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306239\r\n\r\nLidilhone Hamerski Carbonezi\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304512\r\n\r\nLindinei Rocha Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n305879\r\n\r\nLise Fernanda Sedrez\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305977\r\n\r\nLivia Costa de Oliveira\r\n\r\nINCA\r\n\r\n305541\r\n\r\nLivia Leticia Belmiro Buscacio\r\n\r\nINES\r\n\r\n306783\r\n\r\nLoana Pessanha Saldanha\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n305771\r\n\r\nLorena Lopes da Costa\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305494\r\n\r\nLuana Queiroz Pinho\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304553\r\n\r\nLucas Coelho Ambrozio\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n305346\r\n\r\nLucia Eilbaum\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304928\r\n\r\nLuciana de Fatima Rocha Pereira de Lyra\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305753\r\n\r\nLuciana Sanchez Mendes\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305988\r\n\r\nLuciana Tavares Perdigão\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n305104\r\n\r\nLuciano Neves dos Santos\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n306154\r\n\r\nLucio Silva de Souza\r\n\r\nSBMET\r\n\r\n305373\r\n\r\nLuís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304967\r\n\r\nLuis Eduardo Ribeiro da Cunha\r\n\r\nIVB\r\n\r\n305859\r\n\r\nLuis Felipe Ribeiro Pinto\r\n\r\nINCA\r\n\r\n305755\r\n\r\nLuis Flavio Chaves Anunciacao\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n306530\r\n\r\nLuiz Antonio Botelho Andrade\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305252\r\n\r\nLuiz Augusto de Souza Carneiro de Campos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304851\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Benyosef\r\n\r\nON\r\n\r\n305179\r\n\r\nLuiz Carlos de Sá Carvalho\r\n\r\nRIOSOFT\r\n\r\n305815\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMIRO JUNIOR\r\n\r\nSECT/RJ\r\n\r\n305340\r\n\r\nLuiz Claudio da Costa\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305300\r\n\r\nMagda Bittencourt Fontes\r\n\r\nCBPF\r\n\r\n304959\r\n\r\nMagdalena Nascimento Renno\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304766\r\n\r\nMaína Bertagna\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306151\r\n\r\nMaira Siman Gomes\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n306312\r\n\r\nManoel do Couto Fernandes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304888\r\n\r\nMANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305661\r\n\r\nMarcel Menezes Lyra da Cunha\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305692\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO PADILHA\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305485\r\n\r\nMarcelle Miranda da Silva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306160\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Dias\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n306592\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PRADO DA SILVA\r\n\r\nIME\r\n\r\n305584\r\n\r\nMarcelo Jacques de Moraes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304530\r\n\r\nMarcelo Luiz Lima Brandão\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n306594\r\n\r\nMarcelo Salabert Gonzalez\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306299\r\n\r\nMárcia Cristina da Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n306047\r\n\r\nMarcio Jorge Teles da Costa\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306687\r\n\r\nMarcius da Silva Almeida\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306210\r\n\r\nMarco André Feldman Schneider\r\n\r\nIBICT\r\n\r\n306197\r\n\r\nMarco Aurélio Silva de Santana\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304990\r\n\r\nMarcos Alex Mendes da Silva\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306092\r\n\r\nMarcos Antonio Gomes Xavier\r\n\r\nITA House\r\n\r\n306168\r\n\r\nMarcos Bastos Pereira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305733\r\n\r\nMarcos Gervasio Pereira\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305982\r\n\r\nMarcos Henrique Maruch Tonelli\r\n\r\nIEAPM\r\n\r\n305249\r\n\r\nMarcos Vicente de Brito Moreira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306343\r\n\r\nMarcus Wilcox Hemais\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305700\r\n\r\nMaria Cristina Franco Ferraz\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306379\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone\r\n\r\nUENF\r\n\r\n306780\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n306254\r\n\r\nMaria de Fatima Ferreira da Cruz\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n305107\r\n\r\nMaria Elisabeth Lopes Moreira\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n305981\r\n\r\nMaria Fantinatti Fernandes da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305110\r\n\r\nMaria José Pacífico\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n305139\r\n\r\nMaria Soledad Aronna\r\n\r\nFGV\r\n\r\n305327\r\n\r\nMaria Verónica Secreto de Ferreras\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305391\r\n\r\nMarialva Carlos Barbosa\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304989\r\n\r\nMariana Costa Monteiro\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305155\r\n\r\nMariana Emerenciano Cavalcanti de Sá\r\n\r\nINCA\r\n\r\n305922\r\n\r\nMariana Montez Carpes\r\n\r\nECEME\r\n\r\n304565\r\n\r\nMariana Teixeira da Costa Machado\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n304745\r\n\r\nMariangela Rios de Oliveira\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306150\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305937\r\n\r\nMarina Honorio de Souza Szapiro\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306230\r\n\r\nMarina Sequeiros Dias de Freitas\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305752\r\n\r\nMário de Souza Chagas\r\n\r\nIlê Omolu Oxum\r\n\r\n305467\r\n\r\nMário Pires Simão\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304826\r\n\r\nMarisa Palácios da Cunha e Melo de Almeida Rego\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306186\r\n\r\nMaristela Peckle Peixoto\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305224\r\n\r\nMariza Ferro\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305725\r\n\r\nMartin Hernán Bonamino\r\n\r\nINCA\r\n\r\n305679\r\n\r\nMary Neuza Dias Galdino\r\n\r\nICT Sustentável Global.\r\n\r\n305758\r\n\r\nMatheus Henrique de Sousa Oliveira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304916\r\n\r\nMaya Suemi Lemos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305517\r\n\r\nMichaele Alvim Milward de Azevedo\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n304865\r\n\r\nMikhail Viktorovich Belolipetskiy\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n305003\r\n\r\nMiriam Gomes Saraiva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305796\r\n\r\nMonah Winograd\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305506\r\n\r\nMônica Calixto de Andrade\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305519\r\n\r\nMônica Feijó Naccache\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n306380\r\n\r\nMônica Leite Lessa\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305572\r\n\r\nMônica Maria Guimarães Savedra\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306313\r\n\r\nMonica Rodrigues da Cruz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304869\r\n\r\nMurilo Santana Rangel\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304815\r\n\r\nNádia Souza Lima da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305935\r\n\r\nNeilane Bertoni Dos Reis Frota\r\n\r\nINCA\r\n\r\n305888\r\n\r\nNicolau Corção Saldanha\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n305365\r\n\r\nNorberto Osvaldo Ferreras\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305441\r\n\r\nNorma Valéria Dantas de Oliveira Souza\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305555\r\n\r\nORLANDO CELSO LONGO\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306208\r\n\r\nOsvaldo Luiz Gonçalves Quelhas\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305440\r\n\r\nPaola Bastos Lohmann\r\n\r\nUNIGRANRIO\r\n\r\n305632\r\n\r\nPatricia Dias Fernandes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305622\r\n\r\nPatricia Lusie Velozo da Costa\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305957\r\n\r\nPatrícia Raquel Baroni\r\n\r\nANPEd\r\n\r\n305330\r\n\r\nPaulo Cruz Terra\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306235\r\n\r\nPaulo de Tarso Veras Farinatti\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305999\r\n\r\nPedro Baroni Schmidt\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306306\r\n\r\nPedro de Azevedo Castelo Branco\r\n\r\nIFF\r\n\r\n306281\r\n\r\nPedro Henrique Dias de Araújo\r\n\r\nIFF\r\n\r\n305801\r\n\r\nPedro Lagerblad de Oliveira\r\n\r\nSBBq\r\n\r\n306346\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Soares\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306362\r\n\r\nPhilip Thompson\r\n\r\nFGV\r\n\r\n304714\r\n\r\nRachel Bertol Domingues\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305359\r\n\r\nRafael Celestino da Silva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305542\r\n\r\nRafael Mario Iorio Filho\r\n\r\nUVA\r\n\r\n304955\r\n\r\nRegina Gloria Nunes Andrade\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304494\r\n\r\nRenan Moritz Varnier Rodrigues de Almeida\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306196\r\n\r\nRenata Cazarini de Freitas\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304568\r\n\r\nRenata Nunes Aranha\r\n\r\nIDOR\r\n\r\n306215\r\n\r\nRenato Pereira de Freitas\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n305551\r\n\r\nRevair Mendes Lourenco\r\n\r\nIFF\r\n\r\n305877\r\n\r\nRicardo Carvalho de Barros\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306321\r\n\r\nRicardo Carvalho Rodrigues\r\n\r\nINPI\r\n\r\n305823\r\n\r\nRichieri Antonio Sartori\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n304734\r\n\r\nRobert David Morris\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n304721\r\n\r\nRoberto Imbuzeiro Moraes Felinto de Oliveira\r\n\r\nIMPA\r\n\r\n305270\r\n\r\nRoberto Kant de Lima\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305614\r\n\r\nRoberto Lent\r\n\r\nIDOR\r\n\r\n305574\r\n\r\nRoberto Linares\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305898\r\n\r\nRobson Coutinho Silva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306549\r\n\r\nROBSON DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nIFF\r\n\r\n306236\r\n\r\nRobson de Queiroz Monteiro\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306185\r\n\r\nRodrigo Charafeddine Bulamah\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306069\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Targino\r\n\r\nFGV\r\n\r\n306315\r\n\r\nRodrigo Felix de Araujo Cardoso\r\n\r\nCBPF\r\n\r\n305065\r\n\r\nRodrigo Garcia Amorim\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304673\r\n\r\nRODRIGO GUERIZOLI TEIXEIRA\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305419\r\n\r\nRodrigo Nunes da Fonseca\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305699\r\n\r\nRodrigo Rinaldi de Mattos\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304603\r\n\r\nRodrigo Salles Pereira dos Santos\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304401\r\n\r\nRodrigo Soares de Moura Neto\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304813\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305471\r\n\r\nRonney Arismel Mancebo Boloy\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n306353\r\n\r\nRossana Mara da Silva Moreira Thiré\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306014\r\n\r\nRubens de Siqueira Duarte\r\n\r\nECEME\r\n\r\n306246\r\n\r\nRui Rodrigues de Mello Junior\r\n\r\nIPM\r\n\r\n306515\r\n\r\nSamantha Viz Quadrat\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306363\r\n\r\nSandra Regina Vaz da Silva\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305348\r\n\r\nSandro Pereira Ribeiro\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n304772\r\n\r\nSean Wolfgand Matsui Siqueira\r\n\r\nIBCO\r\n\r\n306188\r\n\r\nSérgio Pereira Leite\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n305138\r\n\r\nSilmara Cristina Dela da Silva\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305201\r\n\r\nStella Regina Taquette\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305237\r\n\r\nTadeu Morato Maciel\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306046\r\n\r\nTamara Tania Cohen Egler\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305880\r\n\r\nTerezinha Marta Pereira Pinto Castineiras\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306788\r\n\r\nThaiane Moreira de Oliveira\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305145\r\n\r\nThais Louvain de Souza\r\n\r\nFBPN/FMC\r\n\r\n304526\r\n\r\nThereza Christina de Almeida Rosso\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306294\r\n\r\nThiago de Melo Lima\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306294\r\n\r\nThiago de Melo Lima\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305929\r\n\r\nThiago Melo Grabois\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304440\r\n\r\nThiago Thomaz Mafort\r\n\r\nSOPTERJ\r\n\r\n304403\r\n\r\nTuane Cristine Ramos Gonçalves Vieira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306061\r\n\r\nVanessa Fernandes Guimarães\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n304820\r\n\r\nVanessa Salete de Paula\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n305730\r\n\r\nVania Dutra de Azeredo\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n306009\r\n\r\nVania Oliveira Fortuna\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n305944\r\n\r\nVera Cascon\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n305967\r\n\r\nVinícius Albano Araújo\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n304973\r\n\r\nVinicius Antonio Bocaline Zagatto\r\n\r\nUFF\r\n\r\n305165\r\n\r\nVinicius Kauê Ferreira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304758\r\n\r\nVirginia Silva Carvalho\r\n\r\nUENF\r\n\r\n306231\r\n\r\nVivian Mary Barral Dodd Rumjanek\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n305401\r\n\r\nWagner Moreira Lupinacci\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306476\r\n\r\nWalter Omar Kohan\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n306420\r\n\r\nWandyr Hagge Siqueira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n304787\r\n\r\nWerther Holzer\r\n\r\nUFF\r\n\r\n304817\r\n\r\nWladimir Augusto das Neves\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n306136\r\n\r\nYuri Fahham Saporito\r\n\r\nFGV\r\n\r\n305454\r\n\r\nYutao Xing\r\n\r\nUFF\r\n\r\n306330\r\n\r\nZilton Farias Meira de Vasconcelos\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n304814\r\n\r\nZoia Ribeiro Prestes\r\n\r\nUFF\r\n\r\nId: 2604411"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público e faz saber a lista de contemplados do Edital 20/2024 - Programa de Apoio à Organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado do Rio de Janeiro - 2024 - FAIXA B. Processo: SEI-260003/010457/2024.\r\n\r\nPEDIDO SOLICITANTE\r\n\r\n306056\r\n\r\nAbdan - Associacao Brasileira Para Desenvolvimento de Atividades Nucleares\r\n\r\n304941\r\n\r\nAlvaro de Souza Moreira\r\n\r\n304684\r\n\r\nAnderson Amendoeira Namen\r\n\r\n306800\r\n\r\nAssociação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs\r\n\r\n305986\r\n\r\nAssociacao Das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informacao\r\n\r\n304576\r\n\r\nAzo Beauty Tech Ltda\r\n\r\n305142\r\n\r\nBlue x Portal de Inteligencia Ltda\r\n\r\n304604\r\n\r\nCafe Fazenda Goiabal Ltda\r\n\r\n306326\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n305777\r\n\r\nCaroline Martins de Melo Bottino\r\n\r\n305964\r\n\r\nCássia Curan Turci\r\n\r\n305433\r\n\r\nClube Arte Digital Ltda\r\n\r\n305655\r\n\r\nColetiva Delas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n306297\r\n\r\nComite Para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais\r\n\r\n305174\r\n\r\nCongresse.me Congressos e Cursos Digitais Ltda\r\n\r\n304590\r\n\r\nDaniela Uziel\r\n\r\n306305\r\n\r\nDavison Rego Menezes\r\n\r\n306676\r\n\r\nDescomplicoin Eventos Educacionais Ltda\r\n\r\n306411\r\n\r\nDesign Biotech Inova Simples (i.s.)\r\n\r\n305257\r\n\r\nDiego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n306409\r\n\r\nDistrito Empresarial do Porto do Rio de Janeiro\r\n\r\n306589\r\n\r\nDocens Cursos e Pos Graduacao Ltda\r\n\r\n306074\r\n\r\nDunamis Solucoes em Gestao Estrategica Governanca e Integracao Ltda\r\n\r\n306142\r\n\r\nE-laborar Gestão e Projetos Ltda\r\n\r\n306766\r\n\r\nEmpire Esportes Agencia e Producoes Ltda me\r\n\r\n306545\r\n\r\nEquity Rio Investimentos Ltda\r\n\r\n306270\r\n\r\nFederacao do Estado do Rio de Janeiro de Esporte Eletronico\r\n\r\n305814\r\n\r\nFernanda Henriques da Silva\r\n\r\n305790\r\n\r\nFrancisco Thiago Sacramento Aragão\r\n\r\n304537\r\n\r\nHenrique Rego Monteiro da Hora\r\n\r\n306036\r\n\r\nHmp Tecnologia Agricola Ltda\r\n\r\n306245\r\n\r\nInessa Laura Salomão\r\n\r\n306034\r\n\r\nInstituto Arrecife\r\n\r\n306114\r\n\r\nInstituto Beneficente Ampla Visao\r\n\r\n306338\r\n\r\nInstituto Cultural e Educacional Bafo da Onca\r\n\r\n304993\r\n\r\nInstituto Guayí Ventures\r\n\r\n306051\r\n\r\nInstituto Mulheres Que Contam\r\n\r\n305911\r\n\r\nIzabela Gimenes Lopes\r\n\r\n306367\r\n\r\nj n c Sais Mineralizados Ltda\r\n\r\n306130\r\n\r\nJacques Fernandes Dias\r\n\r\n306111\r\n\r\nJustice.ai Tecnologia da Informacao Ltda. me\r\n\r\n305169\r\n\r\nKlena Sarges Marruaz da Silva\r\n\r\n306782\r\n\r\nLegalhack Educação e Tecnologia Ltda\r\n\r\n305933\r\n\r\nLivramento Eventos Ltda\r\n\r\n305862\r\n\r\nLuciane Engenharia Ambiental Ltda\r\n\r\n305866\r\n\r\nLucimar Souza Cunha\r\n\r\n305989\r\n\r\nMentorapp Inovação e Tecnologias Educacionais Ltda\r\n\r\n305904\r\n\r\nMichelle Carvalho de Souza\r\n\r\n306663\r\n\r\nNeocontabil Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\n306317\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA\r\n\r\n304992\r\n\r\nPedro Cesario Cirillo\r\n\r\n306222\r\n\r\nr. Gomes Dos Santos Servicos de Intermediacão Comercial\r\n\r\n304573\r\n\r\nRuth Espinola Soriano de Mello\r\n\r\n305563\r\n\r\nSandy Sampaio Videira\r\n\r\n306307\r\n\r\nSara Gemini Piperni\r\n\r\n306132\r\n\r\nSerratec - Parque Tecnologico da Regiao Serrana\r\n\r\n306072\r\n\r\nTatiana Missuzu Yagura\r\n\r\n305980\r\n\r\nTeresa Costa\r\n\r\n306699\r\n\r\nZerogen Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nId: 2604412"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público e faz saber a lista de contemplados do Edital nº 10/24 Programa \"APOIO ÁS CIENTISTAS MÃES COM VÍNCULO EM ICTS DDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Processo: SEI-260003/018075/2023.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n303427\r\n\r\nAda Maria de Barcelos Alves\r\n\r\n303555\r\n\r\nAdriane Mara de Souza Muniz\r\n\r\n303174\r\n\r\nAlessandra a Rocha Duailibe Monteiro\r\n\r\n303698\r\n\r\nAlessandra Choqueta de Toledo Arruda\r\n\r\n304102\r\n\r\nAline Alves Ferreira\r\n\r\n302962\r\n\r\nAline de Araújo Brasil\r\n\r\n303049\r\n\r\nAline Silva de Aguiar\r\n\r\n303681\r\n\r\nAmanda Cruz Mendes\r\n\r\n303332\r\n\r\nAna Beatriz Winter Tavares\r\n\r\n303306\r\n\r\nAna Ghislane Henriques Pereira van elk\r\n\r\n303877\r\n\r\nAna Lúcia Nunes de Sousa\r\n\r\n303945\r\n\r\nAna Lúcia Tavares Gomes\r\n\r\n303765\r\n\r\nAngela Scarparo Caldo Teixeira\r\n\r\n304178\r\n\r\nAnna Regina Côrbo Costa\r\n\r\n303439\r\n\r\nAriane Cristine Roder Figueira\r\n\r\n303479\r\n\r\nBárbara Vasconcellos da Silva\r\n\r\n303654\r\n\r\nBruna Costa Leopércio\r\n\r\n303805\r\n\r\nBruna Maiara Ferreira Barreto Pires\r\n\r\n302913\r\n\r\nCamila Areias de Oliveira\r\n\r\n304142\r\n\r\nCamila Maistro Patreze\r\n\r\n303556\r\n\r\nCarla Napoli Barbato\r\n\r\n302926\r\n\r\nCarla Ribeiro Polycarpo\r\n\r\n303869\r\n\r\nCarolina Moreira Voloch\r\n\r\n303866\r\n\r\nCaroline de Souza Barros\r\n\r\n303744\r\n\r\nClara Carvalho de Lemos\r\n\r\n304150\r\n\r\nCláudia Magalhães Calvet Alvarez\r\n\r\n303178\r\n\r\nClaudia Reis Miliauskas\r\n\r\n302961\r\n\r\nDaniela Cid de Garcia\r\n\r\n303839\r\n\r\nDanielle de Andrade Moreira\r\n\r\n303994\r\n\r\nDanielle de Mendonça Henrique\r\n\r\n303140\r\n\r\nDanielle Maria de Souza Serio Dos Santos\r\n\r\n303643\r\n\r\nDébora de Aguiar Lage\r\n\r\n304143\r\n\r\nEliane Barbosa Santos\r\n\r\n303058\r\n\r\nElisa Pinto da Rocha\r\n\r\n303664\r\n\r\nErika Afonso Costa Cortez Marques\r\n\r\n303912\r\n\r\nEstela Maris Freitas Muri\r\n\r\n302828\r\n\r\nFabiana Barzotto Kohlrausch\r\n\r\n303909\r\n\r\nFernanda Amorim de Morais Nascimento Braga\r\n\r\n303993\r\n\r\nFernanda Arruda Nogueira Gomes da Silva\r\n\r\n303176\r\n\r\nFernanda Das Neves Costa\r\n\r\n303324\r\n\r\nFernanda de Carvalho Vecchi Alzuguir\r\n\r\n303658\r\n\r\nFernanda Heloise Cortes\r\n\r\n303812\r\n\r\nFernanda Sampaio Cavalcante\r\n\r\n304107\r\n\r\nFernanda Signorelli Calazans\r\n\r\n303072\r\n\r\nFlávia Borges Mury\r\n\r\n302917\r\n\r\nFlavia Giron Camerini\r\n\r\n302979\r\n\r\nFlavia Thiebaut Andrade Zanon Barroso\r\n\r\n304137\r\n\r\nFlora Ferreira Solon\r\n\r\n304066\r\n\r\nGabriela Barreto da Silva Scramingnon\r\n\r\n303950\r\n\r\nGeisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave\r\n\r\n304100\r\n\r\nGeorgiana Feitosa da Cruz\r\n\r\n303900\r\n\r\nGiselle da Motta Gil\r\n\r\n303939\r\n\r\nGiselle Faur de Castro Catarino\r\n\r\n304020\r\n\r\nGiselle Pinto de Faria Lopes\r\n\r\n303505\r\n\r\nHaydee Andrade Cunha\r\n\r\n303505\r\n\r\nHaydee Andrade Cunha\r\n\r\n302990\r\n\r\nHelen Conceição Ferraz\r\n\r\n303948\r\n\r\nHelena Ferraz Gomes\r\n\r\n303525\r\n\r\nHeloisa Goncalves Ferreira\r\n\r\n303379\r\n\r\nHilda Petrs Silva\r\n\r\n304155\r\n\r\nIsabela de Fatima Fogaca Rosa\r\n\r\n303163\r\n\r\nIsabelli Dias Bassin\r\n\r\n303813\r\n\r\nJana Tabak Chor\r\n\r\n303914\r\n\r\nJaqueline de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n303916\r\n\r\nJessica Quintanilha Kubrusly\r\n\r\n303478\r\n\r\nJosiane Roberto Domingues\r\n\r\n303199\r\n\r\nJulia Cavalcanti Telles de Menezes\r\n\r\n303234\r\n\r\nJuliana Ferreira Vasques\r\n\r\n303327\r\n\r\nJuliana Lobo Paes\r\n\r\n303846\r\n\r\nJuliana Rezende Montenegro Medeiros de Moraes\r\n\r\n303652\r\n\r\nKattya Gyselle de Holanda e Silva\r\n\r\n303804\r\n\r\nKelly Salomão Salem\r\n\r\n303430\r\n\r\nLhaylla dos Santos Crissaff\r\n\r\n303661\r\n\r\nLiana Catarina Lima Portugal\r\n\r\n303774\r\n\r\nLilia Zago\r\n\r\n303991\r\n\r\nLilian Angélica da Silva Souza\r\n\r\n303434\r\n\r\nLivia Deris Prado\r\n\r\n303393\r\n\r\nLívia Maria da Costa Silva\r\n\r\n303593\r\n\r\nLouisy Sanches Dos Santos Sant Anna\r\n\r\n303329\r\n\r\nLuana Lopes de Souza Ferreira\r\n\r\n303861\r\n\r\nLuciana Alem Gennari\r\n\r\n303609\r\n\r\nLUCIANA ARMADA DIAS\r\n\r\n302748\r\n\r\nLuciana da Cunha Costa\r\n\r\n303894\r\n\r\nLuciana Pires Alves\r\n\r\n302674\r\n\r\nLUCIANA PIRES DE SÁ REQUIÃO\r\n\r\n303823\r\n\r\nLuciane Pires da Costa\r\n\r\n302818\r\n\r\nMaiara Oliveira Salles\r\n\r\n303815\r\n\r\nMaína Bertagna\r\n\r\n303563\r\n\r\nMaira Machado Martins\r\n\r\n304059\r\n\r\nMani Tebet Azevedo de Marins\r\n\r\n303803\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO PADILHA\r\n\r\n303816\r\n\r\nMarcia Leonardi Baldisserotto\r\n\r\n303867\r\n\r\nMaria Cristina Candal Poli\r\n\r\n302829\r\n\r\nMariana Caldas Waghabi\r\n\r\n302676\r\n\r\nMariana Sato de Souza Bustamante Monteiro\r\n\r\n303863\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n303746\r\n\r\nMarina Bay Frydberg\r\n\r\n303952\r\n\r\nMelissa Querido Cárdenas Rossas\r\n\r\n302933\r\n\r\nMercedes Arana\r\n\r\n303313\r\n\r\nMichelle Agostini\r\n\r\n303166\r\n\r\nMichelle Gomes Alonso Dominguez\r\n\r\n303344\r\n\r\nMônica Rodrigues Campos\r\n\r\n303843\r\n\r\nNina Carrossini Bastos\r\n\r\n302923\r\n\r\nPaola Bastos Lohmann\r\n\r\n303818\r\n\r\nPatricia de Albuquerque Garcia Redondo\r\n\r\n303606\r\n\r\nPatrícia Maria Lourenço Dutra\r\n\r\n303241\r\n\r\nPaula Balseiro\r\n\r\n303402\r\n\r\nPaula Wojcikiewicz Almeida\r\n\r\n303975\r\n\r\nPriscila Andrade Magalhães Rodrigues\r\n\r\n304103\r\n\r\nPriscilla Filomena Fonseca Amaral Sécca\r\n\r\n303998\r\n\r\nPriscilla Fonseca de Abreu Braz\r\n\r\n303951\r\n\r\nPriscilla Ribeiro Varges\r\n\r\n303201\r\n\r\nRaquel Soares Casaes\r\n\r\n303947\r\n\r\nRenata Carvalho de Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n303134\r\n\r\nRenata de Meirelles Santos Pereira\r\n\r\n303499\r\n\r\nRoberta Fontanive Miyahira\r\n\r\n303920\r\n\r\nRoberta Pereira Niquini Bastos\r\n\r\n303819\r\n\r\nRut Amelia Díaz Ramos\r\n\r\n303317\r\n\r\nSara Silveira Vieira\r\n\r\n303902\r\n\r\nSheila Espirito Santo Araújo\r\n\r\n303832\r\n\r\nSilvana Rossetto\r\n\r\n304022\r\n\r\nSilvia Amaral Gonçalves da Silva\r\n\r\n303145\r\n\r\nSimone Morais da Costa\r\n\r\n303056\r\n\r\nSimoni Furtado da Costa\r\n\r\n303169\r\n\r\nSinara Borborema\r\n\r\n304036\r\n\r\nTânia Suaiden Klein\r\n\r\n303518\r\n\r\nTatiana Fabricio Maria\r\n\r\n303790\r\n\r\nTatiana Galvão de Melo de Oliveira\r\n\r\n303179\r\n\r\nTatiana Medeiros Barbosa Cabrini\r\n\r\n303801\r\n\r\nTatyana de Amaral Maia\r\n\r\n303944\r\n\r\nTeresa Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\n303064\r\n\r\nThais Biondino Sardella Giorno\r\n\r\n303824\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO CORREIA AZEVEDO\r\n\r\n303709\r\n\r\nUrsula Andrea Barbara Verdugo Rohrer\r\n\r\n302945\r\n\r\nVanessa Braganholo Murta\r\n\r\n303884\r\n\r\nAdriana Ribeiro Silva\r\n\r\n303759\r\n\r\nAnelise Monteiro do Nascimento\r\n\r\n303978\r\n\r\nAnna Faedrich Martins Lopez\r\n\r\n303622\r\n\r\nEmilia Moreira Jalil\r\n\r\n303918\r\n\r\nÉrika Flávia Machado Pinheiro\r\n\r\n303872\r\n\r\nGizele Cardoso Fontes Sant´Ana\r\n\r\n303538\r\n\r\nIsabel de Paula Antunes David\r\n\r\n303147\r\n\r\nIstefani Luciene Dayse da Silva\r\n\r\n304037\r\n\r\nLucienne da Silva Lara Morcillo\r\n\r\n303312\r\n\r\nMaria Raimunda Penha Soares\r\n\r\n302969\r\n\r\nMarina Fisher Nucci\r\n\r\n303545\r\n\r\nMiliane Moreira Soares de Souza\r\n\r\n304128\r\n\r\nMíriam Pilz Albrecht\r\n\r\n304070\r\n\r\nNeilane Bertoni Dos Reis Frota\r\n\r\n303167\r\n\r\nPaola Cristina Resende Silva\r\n\r\n303576\r\n\r\nRenata Binato Gomes\r\n\r\n303467\r\n\r\nRenata Campos Azevedo\r\n\r\n304060\r\n\r\nRoberta Helena Mendonça\r\n\r\n303568\r\n\r\nSabrina Baptista Ferreira\r\n\r\n303814\r\n\r\nThaís Cristina Oliveira da Fonseca\r\n\r\n303906\r\n\r\nVeronica Aran Ponte\r\n\r\nId: 2604407"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/012641/2024, resolve convocar a candidata LUIZA LEONARDO BENEDITO, 10ª classificada, devido vacância gerada pela aposentadoria de IVANA ALVES MACHADO, matrícula 34.338-4, ID. 19844417, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 15/06/2023, PAG 19, col.01 e portaria 0782/SGP/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260008/001584/2021.\r\n\r\nId: 2604323"
                            ],
                            "2604324": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO PEDIATRIA GERAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/014347/2024, CONVOCA a candidata CLAUDIA GONÇALVES PAIVA, 28ª classificada devido vacância gerada pela aposentadoria de CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, matrícula 30.709-0, ID. 32362242, conforme DOERJ do dia 24/05/2024, pg. 23, cl. 01 e portaria 569/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2604324"
                            ],
                            "2604325": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO/ ÁREA RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/044276/2024, CONVOCA os candidatos relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias da Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/006682/2021.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2ª\r\n\r\nJAQUELINE OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\n3ª\r\n\r\nJULIANA CAMARGOS DA SILVA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n41.387-2\r\n\r\nPRISCILA FONSECA TAVARES SILVA\r\n\r\n03/10/2024, pg. 36, cl. 02\r\n\r\n1171/2024\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n34.284-0\r\n\r\nGERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIN\r\n\r\n18/09/2024, pg. 26, cl. 01\r\n\r\n1138/2024\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\nId: 2604325"
                            ],
                            "2604676": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA PPC anteriormente marcada para 09/10/2024 às 10h, FICA ADIADA PARA 13/11/2024 às 10h. Processo nº SEI-260006/026203/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2604676"
                            ],
                            "2604482": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO E \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato nº 012/2019.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 012/2019, relativo à aquisição de gases químicos.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO Sem alteração de valor, permanecendo o contrato no valor total de R$ 2.987.503,01 (dois milhões e novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e três reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 66 (sessenta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000361/2020.\r\n\r\nId: 2604482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604608": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Green Card S/A - Refeições, Comércio E Serviços. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vales alimentação/refeição por meio eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, na modalidade pré-paga, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, com senha pessoal e a implementação dos valores de recarga/crédito mensais, relativos à concessão dos auxílios para aquisição de refeições ou gêneros alimentícios pelos empregados efetivos, extra quadro, jovens aprendizes e diretores da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura, com advento final em 09/03/2025. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.12. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00951.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 13.303/2016, RILC/RIOTRILHOS e Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000769/2024.\r\n\r\nId: 2604608"
                            ],
                            "2604773": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa CONSÓRCIO OFICINA - LOGIT -SINERGIA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 005/2023, relativo à prestação de serviços de Consultoria Técnica especializada em transporte público que tem por objeto a contratação de instituição/pessoa jurídica para desenvolver junto ao DETRO/RJ a estruturação da modelagem da licitação para a delegação dos serviços de transporte público intermunicipal metropolitano e não metropolitano de média e longa distância, operados por ônibus, englobando atividades de consultoria, assessoria e apoio visando a avaliação, revisão, complementação de documentação e estruturação econômica necessários à licitação em questão, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alínea \"b\" e § 1º, todos da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 1.015.974,98 (um milhão, quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/003316/2023.\r\n\r\nId: 2604773"
                            ],
                            "2604537": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a abertura da 10ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 11/11/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 14/11/2024, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) SEI-E-12/004.097/2018 - METRÔ RIO - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2018. CONSELHEIRO RELATOR: MURILO LEAL;\r\n\r\n2) SEI-E-12/004.100029/2018 - SUPERVIA - FRO - ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL EM ACESSO A VIA, ENTRE AS ESTAÇÕES DE GRAMACHO E CAMPOS ELÍSEOS, NO RAMAL SARACURUNA, EM 18/06/2018 - BO SV7892018. CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n3) SEI-220008/000245/2021 - CCR BARCAS S/A. - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2021. CONSELHEIRO RELATOR: MURILO LEAL;\r\n\r\n4) SEI-100007/000048/2023 - ROTA 116 - FRO - ATROPELAMENTO COM QUEDA NO RIO - KM 078 + 500 - SENTIDO NORTE - 06/05/2023 - BO RO15232023. CONSELHEIRO RELATOR: CHARLLES BATISTA;\r\n\r\n5) SEI-100007/000049/2023 - ROTA 116 - FRO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE ENVOLVENDO UM ÔNIBUS NO KM 065 + 500 - SENTIDO NORTE - 19/05/2023 - BO RO15242023. CONSELHEIRO RELATOR: FERNANDO MORAES;\r\n\r\n6) SEI-100007/000081/2023 - CCR VIA LAGOS - FRO - ATROPELAMENTO NO KM 054 + 600 - SENTIDO SUL - 23/09/2023 - BO VL15382023. CONSELHEIRO RELATOR: CHARLLES BATISTA;\r\n\r\n7) SEI-220008/000241/2023 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 12/08/2021- BO SV12492022. CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER;\r\n\r\n8) SEI-22/0008/000249/2023 - SUPERVIA - FRO - ESTAÇÃO TRIAGEM - 15/07/2021- BO SV12332022. CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n9) SEI-220008/000301/2023 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO BANGU - 28/05/2022 - BO SV13212022. CONSELHEIRO RELATOR: CHARLLES BATISTA;\r\n\r\n10) SEI-220008/001390/2023 - ROTA 116 - FRO - COLISÃO ENTRE 2 (DUAS) MOTOCICLETAS NO KM 026 + 800 - SENTIDO NORTE - 06/06/2022 - BO RO15102023. CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER.\r\n\r\nId: 2604537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604609": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/DIREX n° 36, de 21 de junho de 2024, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2024/R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 60 (sessenta) veículos automotores (sendo 40 - tipo: pick-up, 15 - tipo: sedan, 05 - tipo Van) sem fornecimento de combustível, com motorista.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.692.908,85 (treze milhões, seiscentos e noventa e dois mil novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/10/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS 14/11/2024, às 10:50 horas \r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 14/11/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017603/2024.\r\n\r\nId: 2604609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2604625": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.09.2024 a 14.10.2024. Processo n° SEI-020001/005904/2024.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1500\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1320\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1450\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2250\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2260\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2600\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1340\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1600\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1200\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1500\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1350\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1350\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1500\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1250\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1300\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2360\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325150\r\n\r\n3350\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1600\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2450\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1170\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1350\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1150\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331150\r\n\r\n2600\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1350\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1000\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1930\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2860\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1500\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2192\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1870\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19336080\r\n\r\n800\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1360\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1490\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1890\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2726\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2130\r\n\r\n19338015\r\n\r\n800\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1730\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1880\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1750\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1200\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1520\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1310\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1300\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3110\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342454\r\n\r\n2111\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1380\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1370\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1330\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1460\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343558\r\n\r\n650\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1430\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1500\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1200\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1520\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1210\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1100\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2000\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1210\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1650\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1760\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1450\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1790\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1190\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1500\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1430\r\n\r\n19349653\r\n\r\n750\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2330\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n2040\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1120\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1550\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1220\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1385\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1460\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1210\r\n\r\n42196477\r\n\r\n0\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1430\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1150\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1750\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1630\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1700\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1730\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1100\r\n\r\nId: 2604625"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 132/2013. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e VITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se a transferência da titularidade da área do Box 03 Pavilhão 43 da Unidade I, com 98,00 m², em razão da formação de grupo econômico com a empresa VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.301,62 (três mil, trezentos e um reais e sessenta e dois centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/002/767/2013.\r\n\r\nId: 2604737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2604409": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, excepcionalmente, a alteração dos períodos de inscrições dos Editais abaixo relacionados. Os proponentes terão até as 18 h do dia 06 (seis) de novembro de 2024 para submeter a inscrição das propostas exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/ \r\n\r\nEdital 10/2024 - Prêmio Asas - Processo SEI180001/002510/2024 \r\n\r\nEdital 11/2024 - Raízes e Saberes - Processo SEI180001/002173/2024\r\n\r\nId: 2604409"
                        ],
                        "2604845": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002475/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Dia em que Raptaram o Papa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDINO Promoções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.548.645/0001-12\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 449.317,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 89.863,40\r\n\r\nId: 2604845"
                        ],
                        "2604850": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/003070/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRequalificação da Infraestrutura Elétrica do Pavilhão de São Cristóvão\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEngenharia Cultural LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.328.080/0001-23\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 2.976.298,01\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.251.783,99\r\n\r\nR$ 1.724.514,02\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 595.259,60\r\n\r\nId: 2604850"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
                            "2604428": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/084/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para realização da \"Homenagem Professor Guilherme Carneiro da Cunha Bauer\", no dia 29.10.2024, terça-feira, às 18h00min.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/002121/2024.\r\n\r\nId: 2604428"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/087/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do Concerto \"Série Territórios\", no dia 28.11.2024, quinta-feira, às 19h.\r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI 180002/002120/2024.\r\n\r\nId: 2604433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2604660": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2023 (PROPOSTA Nº 794)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Seropédica\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 001/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.115.999,98 (um milhão, cento e quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003520/2022.\r\n\r\nId: 2604660"
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                        "2604661": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2023 (PROPOSTA Nº 801)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Cacaria.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 002/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 002/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.115.999,98 (um milhão, cento e quinze mil, novecentos e noventa e nove reais, e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003517/2022.\r\n\r\nId: 2604661"
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                        "2604662": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2023 (PROPOSTA Nº 800)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 003/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 003/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.115.999,98 (um milhão, cento e quinze mil, novecentos e noventa e nove reais, e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003519/2022.\r\n\r\nId: 2604662"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2023 (PROPOSTA Nº 797)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Centro de Amparo e Recuperação aos Moradores de Rua e Dependentes Químicos - C.A.M.O.R.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 004/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 004/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 899.988,01 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003513/2022.\r\n\r\nId: 2604663"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2023 (PROPOSTA Nº 802)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 005/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 005/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 665.963,83 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais, oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003521/2022.\r\n\r\nId: 2604664"
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                        "2604665": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2023 (PROPOSTA Nº 813)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Campo Lindo.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 006/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 006/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 665.963,83 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003518/2022.\r\n\r\nId: 2604665"
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                        "2604666": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 007/2023 (PROPOSTA Nº 804)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Projeto Alcançando Vidas. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 007/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 007/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 572.342,58 (quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003529/2022.\r\n\r\nId: 2604666"
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                        "2604667": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2023 (PROPOSTA Nº 808)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Casa de Apoio Feminino Poramor.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 008/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 008/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 269.719,28 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003528/2022.\r\n\r\nId: 2604667"
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                        "2604668": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 009/2023 (PROPOSTA Nº 810)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Associação Projeto Resgatando Vidas.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 009/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024, dando-se ao Termo de Colaboração nº 009/2023 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003530/2022.\r\n\r\nId: 2604668"
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                        "2604772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. CNP n.º 11.221.984/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira: Os valores do Contrato nº 013/2023 ficam reajustados em 4,498250%, correspondente à variação do IPCA (IBGE) relativo ao índice acumulado no período de Ago 2023 a Jul 2024.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal unitário após o reajuste será R$ 10.763,32 (dez mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 23.953,64 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-390002/002312/2024 E SEI-390002/002381/2023.\r\n\r\nId: 2604772"
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                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2604720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alterar cláusula sexta, para suplementação orçamentária e recomposição do saldo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, §8º, da Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-370003/000024/2022.\r\n\r\nId: 2604720"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604525": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato supramencionado, por mais 90 (noventa) dias, a contar a partir de 21/10/2024, relativo à execução de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Antônio Jorge Young s/n°, no bairro do Centro, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n\r\nId: 2604525"
                            ],
                            "2604701": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: DER/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, ao PERMISSIONÁRIO e será destinado, exclusivamente, para ocupação do Posto de Patrulhamento Rodoviário (PPRv) na interseção entre as Rodovias RJ-102 e RJ-106, Trevo de Búzios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, “caput”, da Lei nº 14.133/21, art. 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - pelo inciso XXIII, do art. 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91. PROCESSO Nº SEI- 350069/006795/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: DER/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, ao PERMISSIONÁRIO e será destinado, exclusivamente, para ocupação do Posto de Patrulhamento Rodoviário pela PMERJ/CPRv, instalado na faixa de Domínio da RJ 140 KM 3,5. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, “caput”, da Lei nº 14.133/21, art. 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - pelo inciso XXIII, do art. 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91. PROCESSO Nº SEI- 350069/000300/2021.\r\n\r\nId: 2604701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604775": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados, a realização de SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 14/11/2024 (quinta-feira), às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 13/11/2024, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-E-12/003.124/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nQUARTA REVISÃO TARIFÁRIA. RECURSOS.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-E-12/003.125/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nQUARTA REVISÃO TARIFÁRIA. RECURSOS.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nId: 2604775"
                            ],
                            "2604776": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em consonância com os princípios da publicidade e da transparência, comunica aos interessados a abertura de prazo para manifestação nos Processos Regulatórios das 4as Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio (SEI-E-12/003.124/2017 - CEG e SEI-E-12/003.125/2017 - CEG Rio), em Razões Finais, até a data limite de 11/11/2024.\r\n\r\nInformações e acesso às peças processuais encontram-se disponíveis no site (https://www.rj.gov.br/agenersa/revisao-quinquenal) desta Reguladora, na aba das Revisões Quinquenais de Tarifas.\r\n\r\nAs Razões Finais devem ser protocoladas por meio de Peticionamento Intercorrente, nos Processos Regulatórios SEI-E-12/003.124/2017 (CEG) e SEI-E-12/003.125/2017 (CEG Rio), ou via correio eletrônico, por meio do e-mail secex@agenersa.rj.gov.br. Para cadastro como usuário externo no SEI: https://www.rj.gov.br/servico/cadastrar-usuario-externo-sei-rj30\".\r\n\r\nId: 2604776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2604672": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS e a PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº: 25.166.575/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e requalificação do Conjunto Habitacional Residencial Pio XII, Bairro de Botafogo no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACRESCIMO DE VALOR: R$ 1.329.146,88 (um milhão trezentos e vinte e nove mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.029.146,88 (quatro milhões vinte e nove mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.51.05.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.01.145//2.5.01.145//1.7.59.150//2.7.59.150.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847.\r\n\r\nASSINATURA: 24 de outubro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003407/2021.\r\n\r\nId: 2604672"
                        ],
                        "2604753": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto: Prestação de Serviços de Sondagem, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE -SRP/SEHIS n° 009/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/11/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000278/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2604753"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2604671": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE IHABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada nº 104/2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa VJV CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação para adequação das reais necessidades da obra com mudança de quantitativos e acréscimo de valores do Contrato, referente à execução das obras de reforma com reforço de três muros de contenção e respectiva pavimentação da área danificada no entorno, situados na Rua Ramiro Jayme da Fonseca, no Município de Barra do Piraí, RJ, com fundamento no artigo 81, inciso II, parágrafos 1º e 2º da Lei 13.303/2016. \r\n\r\nVALOR: Em razão da alteração firmada neste Aditivo, correspondente ao percentual de 36,98% (trinta e seis vírgula noventa e oito por cento) do valor inicialmente contratado passa o Contrato a ter o valor de R$ 2.642.141,45 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 062/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/003094/2024, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/003644/2024.\r\n\r\nId: 2604671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2604530": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 016/2023, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO, EM SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: O acréscimo e supressão do objeto contratual não acarretaram alterações financeiras, mantendo-se, portanto, o valor contratual de R$ 252.225.720,44 (duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso III c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000950/2024.\r\n\r\nId: 2604530"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2604487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 01/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALLAN AHMED PIEMONTE MOUANESS, ANA CLARA DIAS DOS SANTOS, ANA CLARA MARTINS DE ASSIS, ARTHUR VAZ FERREIRA GREGORIO, BRUNNA ALMEIDA CALAZÃES, CAIO ROSA NÓBOA, CAROLINE DE SOUZA LIMA, CAROLINE SOARES SANTOS, DIOGO COSTA REBOUÇAS OLIVEIRA, DOUGLAS VIEIRA DE MATTOS, EDUARDA DE SOUZA FARIA, ELAINE ALVES DA SILVA, FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS, GABRIEL DOS SANTOS BORGES, GABRIELA GONÇALVES DA SILVA, GIOVANNA CORREA JANARDO PEREIRA, GLAUCY KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO, GUSTAVO AUGUSTO CELESTINO PROCÓPIO, HEITOR DA ROSA ASCENCIANO, IGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES, ISABELLA CAROLINA MOUTINHO SANTOS, JEHNISON JUAN DE MELO GARCÊS, JONAS SILVEIRA NOGUEIRA, JULIA ABADIA DOS SANTOS, JULIANA SANTOS RIBEIRO, LORENA IMBROINISIO VASCONCELOS, LUCAS FONTE DA SILVA ARAUJO, LUCAS GUIMARAES RIBEIRO, LUCAS VIEIRA OLIVEIRA, LUISE ALVES VIANA, LUKAS DA SILVA DOMINGOS, LYDIA SANADA ROLLEMBERG, MAIKELLE ALMEIDA SANTOS, MARCOS CAVALCANTI LOPES SYLVESTRE, MARIA EDUARDA FERREIRA NASCIMENTO, MARIA EDUARDA GUIMARAES WANDERLEY, MARIO LUCAS SILVA DOS SANTOS, MATHEUS DA SILVA QUARESMA, MATHEUS DE OLIVEIRA REBELO, MAURICIO AFFONSO DE AZEVEDO GOMES, MICHELLE DOS SANTOS SILVA, NATAN SILVA PEREIRA, NILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA, PEDRO HENRIQUE MOULIN DE SOUZA PIRES, PEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA, RAFAEL LEITE VILELA DE MOURA, RAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO, RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR, SAMUEL VIDIGAL ZACCARO OLIVEIRA, SARA SANTOS DE ARAUJO, SUELLEN MELO DE CARVALHO BRITO, THEICY RHOXANA FERREIRA PEREIRA, THIAGO GOBIRA MATOS, WALENA SAMYA DA SILVA AZEVEDO e YANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5.022, de 14.12.2023 e 5.092, de 12.06.2024; PORTARIA Nº 816-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 01/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: BRUNA DINIZ BORGES, DAVI BLANCO DA COSTA, GABRIEL DA SILVA MOURA, GABRIELLY GERALDA VASCONCELOS ALBUQUERQUE, ISABELLA CODECEIRA GONÇALVES DAS NEVES, JAQUELINE RIBEIRO DIAS, JOÃO LUCAS MACHADO DOS SANTOS, JULIA BARRETO PENA TEIXEIRA, JULIA PASSOS DA SILVA, JULIA TERTULIANO DOS SANTOS, LEONARIA RESENDE DA ROCHA, LIDIA DE FARIA ANDRADE, LUISA PULHEZ DE PAULA SANTANA, LUIZ FERNANDO FARIA DE VASCONCELLOS, MARIA BEATRIZ FLEURY RYFF, MARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE, MATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE, MIGUEL GUSTAVO DEPTULSKY BARROSO WERNECK MARTINS, PEDRO LUIZ GUIMARAES, THIAGO BARROSO DE FIGUEIREDO, VICTOR HUGO ALEXANDRE BEZERRA, VICTOR ROSA LINS COSTA, VITOR EZEQUIEL GALLETTI DA COSTA, WESLANY TAYNÁ CRISTO DOS REIS, E YASMIN DOS SANTOS OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023 e 5.092, de 12.06.2024; PORTARIA Nº 816-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 01/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ADMINISTRAÇÃO: VINICIUS DA SILVA NOBRE. - OBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 5.127, de 20.09.2024; PORTARIA Nº 819-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 04/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: ANDREZA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA, JOÃO VÍTOR HENRIQUE MARQUES E JULLY BARBOSA MENDES DE BRITO. - OBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020 e PORTARIA Nº 818-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ESTATÍSTICA. DATA: 04/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ESTATÍSTICA: BRENO RIBEIRO SABACK. - OBJETO: Estágio de ESTATÍSTICA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.127, de 20.09.2024; PORTARIA Nº 819-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE GESTÃO PÚBLICA e PUBLICIDADE E PROPAGANDA. DATA: 04/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de GESTÃO PÚBLICA e PUBLICIDADE E PROPAGANDA: ADRIANA PADILHA DA SILVA e VITÓRIA SANTOS DA SILVA - OBJETO: Estágio de GESTÃO PÚBLICA e PUBLICIDADE E PROPAGANDA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 5.127, de 20.09.2024; PORTARIA Nº 819-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 04/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ADMINISTRAÇÃO: GABRIELA VIEIRA DA SILVA. - OBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2024, de 26.03.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; Resolução PGE Nº 5.127, de 20.09.2024; PORTARIA Nº 819-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 04/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ADMINISTRAÇÃO: ANA JÚLIA GONÇALVES DA SILVA e INGRID VICENTE TIRRE. - OBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 08/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Carioca - UNICARIOCA; Resolução PGE Nº 5.127, de 20.09.2024; PORTARIA Nº 819-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 09/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANA GABRIELLE HENSEL DE ASSIS EMIDIO, DANIEL FROES DE AZEVEDO CHANG, EDUARDA DE CARVALHO OLIVEIRA, ISABELLY MANCANO AGUIAR QUINTANILHA, JOAO MARCOS LIMA SANTOS, LEONAN DE LIMA PEDRA, MARCOS DOS SANTOS MATA, MARCOS YURI DE ABREU RAMOS, MAURICIO RIBEIRO REIS, RAFAEL REGO GUIMARAES JULIANO, RAISSA FONSECA AGUIAR, RAVI CASSULA JUNQUEIRA E SOPHIA LARA SILVA DE SIQUEIRA. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 817-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. DATA: 14/10/2024. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: CÉLIA ABIGAIL ALBUQUERQUE PEIXOTO - OBJETO: Estágio de GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2022, de 18.07.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Veiga de Almeida - UVA; Resolução PGE Nº 5.127, de 20.09.2024; PORTARIA Nº 819-CEJUR/PGE, de 10.10.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nId: 2604487"
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