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    "2024-10-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 18 de setembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezoito dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 32ª sessão ordinária, de 11 de setembro de 2024, e da 30ª sessão virtual, de 09 a 13 de setembro de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman por se encontrar em gozo de férias regulamentares, bem como da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, conforme autorização de afastamento que consta do Processo TCE-RJ nº 301682-4/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/07/2024. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, comunicou que os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 254284-4/2023 (Representação em face de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, no qual foi apregoado o nome do requerente, General Contractor Construtora Ltda., representado pelo procurador habilitado, Dr. Bruno Calfat, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Antes de proferir seu voto, o Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, registrou, com júbilo, a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Senhor Conselheiro Domingos Taufner, que acompanhava a sessão plenária, destacando que o Conselheiro abrilhantara naquela data com a sua participação no “V Seminário de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”. Concluiu agradecendo ao Conselheiro Domingos Taufner pela presença, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento saudado o Conselheiro Domingos Taufner e agradecido pela palestra proferida no evento pela manhã, bem como pela presença no plenário, afirmando que era uma honra para o TCE-RJ recebê-lo na sala das sessões. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da defesa oral para juntada aos autos; em seguida, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela procedência parcial, comunicação, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 104718-4/2024 (Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e diversas outras partes, relativo à conclusão das obras da estação Gávea do Metrô Rio), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Procurador, Dr. Thiago Cardoso Araújo, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente, havendo a Presidência, preliminarmente, tendo em vista a relevância da matéria, com fundamento no art. 272, § 1º, do Regimento Interno, concedido ao Patrono a faculdade de fazer o uso da palavra pelo prazo de até 30 minutos. Retomando a palavra, o Relator retirou o seu voto e comunicou que acompanharia o voto-revisor que seria proferido em mesa pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Logo após, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco apresentou voto-revisor em mesa, detalhando os aspectos mais relevantes da questão e votando pela aprovação, comunicações e arquivamento, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, tendo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia apresentado declaração de voto, trazendo ponderações e propostas de aperfeiçoamento de algumas cláusulas do TAC, havendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado o prazo de uma sessão para melhor análise. \r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 08 processos. 01 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 04 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu, com voto-revisor, pela recepção como razões de defesa complementares, acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas, com ressalva e determinação, comunicação e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 108584-6/2014 (Contrato - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual retirou seu voto-relator e acompanhou o Revisor, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 200790-7/2024 (Representação em face de Licitação - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 28/08/2024, pela confirmação da tutela provisória, procedência parcial, comunicação, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 104732-6/2022 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Especial - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo sobrestamento, comunicação e apensação, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 247978-4/2022 (Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), no qual votou pela comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 231358-0/2020.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-6/2014 - Interessado: ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Acórdão: 67479/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-4/2024 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-6/2022 - Acórdão: 67482/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-7/2024 - Acórdão: 67485/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-3/2024 - Acórdão: 67487/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-0/2024 - Acórdão: 67486/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-3/2024 - Acórdão: 67480/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-7/2024 - Acórdão: 67481/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 247978-4/2022 - Acórdão: 67484/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 254284-4/2023 - Acórdão: 67483/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2600203"
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                    "2600469": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/10/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221190-9/2019\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 20960/2024\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n221213-0/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 21125/2024\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n221209-9/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 21129/2024\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n221206-7/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 21240/2024\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n102934-5/2015\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nCGC 21273/2024\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n116393-1/2018\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 21073/2024\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n115517-2/2018\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 21302/2024\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n222270-5/2024\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 21208/2024\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n237083-7/2024\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21193/2024\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n226177-5/2024\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 21227/2024\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n103043-2/2020\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nCGC 21099/2024\r\n\r\n477.122.449-87\r\n\r\n224493-5/2020\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 21004/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n214410-5/2022\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 21317/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n225059-2/2020\r\n\r\nDANIEL SAINT CLAIR DE MORAIS\r\n\r\nCGC 21041/2024\r\n\r\n120.771.417-86\r\n\r\n110938-0/2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nCGC 21155/2024\r\n\r\n024.219.077-48\r\n\r\n230992-3/2024\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 21198/2024\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n225064-5/2024\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 21323/2024\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n212660-5/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 21078/2024\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n217505-1/2024\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 21255/2024\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n217503-3/2024\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 21258/2024\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n217501-5/2024\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 21259/2024\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n217497-8/2024\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 21260/2024\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n217518-8/2024\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 21295/2024\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n217524-7/2024\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 21296/2024\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n217512-4/2024\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 21310/2024\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n224441-4/2021\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 21080/2024\r\n\r\n911.842.747-20\r\n\r\n215516-6/2024\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCGC 21072/2024\r\n\r\n823.634.802-44\r\n\r\n242200-1/2019\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\nCGC 21159/2024\r\n\r\n085.609.857-43\r\n\r\n234522-2/2024\r\n\r\nGABRIEL VARGAS FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCGC 21250/2024\r\n\r\n125.208.477-35\r\n\r\n104540-9/2021\r\n\r\nGILBERTO GUEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 21163/2024\r\n\r\n844.288.487-49\r\n\r\n104540-9/2021\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nCGC 21167/2024\r\n\r\n304.257.946-87\r\n\r\n201950-6/2024\r\n\r\nHEIDY KIRKOVITS\r\n\r\nCGC 21261/2024\r\n\r\n060.858.098-83\r\n\r\n225059-2/2020\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JUNIOR\r\n\r\nCGC 21043/2024\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n230992-3/2024\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 21201/2024\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n110626-9/2024\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 21148/2024\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n221487-9/2022\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\nCGC 21182/2024\r\n\r\n056.357.867-07\r\n\r\n235438-0/2023\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nCGC 21278/2024\r\n\r\n775.212.007-30\r\n\r\n238636-5/2023\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\nCGC 20992/2024\r\n\r\n857.595.206-44\r\n\r\n246132-7/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 20958/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n246163-6/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 21289/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n223921-3/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 21322/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n100870-8/2023\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nCGC 21228/2024\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n235438-0/2023\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCGC 21277/2024\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n104540-9/2021\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nCGC 21215/2024\r\n\r\n010.229.727-40\r\n\r\n102558-0/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 21048/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n102061-3/2023\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 21246/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n250995-7/2023\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 20955/2024\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n251150-6/2023\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21291/2024\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n229219-0/2024\r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 21229/2024\r\n\r\n052.367.877-00\r\n\r\n216624-6/2024\r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 21328/2024\r\n\r\n052.367.877-00\r\n\r\n211370-2/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21111/2024\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n211370-2/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21122/2024\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n237973-6/2024\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21130/2024\r\n\r\n019.604.227-58\r\n\r\n238138-5/2024\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCGC 21133/2024\r\n\r\n048.360.896-38\r\n\r\n230438-5/2023\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\nCGC 21257/2024\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n207939-6/2020\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\nCGC 21221/2024\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n233293-6/2024\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21270/2024\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n233294-0/2024\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21271/2024\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n246660-2/2022\r\n\r\nNILSON VIEIRA CALDEIRA\r\n\r\nCGC 21263/2024\r\n\r\n780.417.757-72\r\n\r\n104540-9/2021\r\n\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nCGC 21224/2024\r\n\r\n804.407.387-68\r\n\r\n222270-5/2024\r\n\r\nPAULO JOSE BARENCO PINTO\r\n\r\nCGC 21206/2024\r\n\r\n712.252.697-68\r\n\r\n213414-8/2024\r\n\r\nPAULO SERGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nCGC 21084/2024\r\n\r\n597.171.817-72\r\n\r\n204930-4/2019\r\n\r\nPAULO SERGIO CORREA LUNA\r\n\r\nCGC 21312/2024\r\n\r\n023.309.007-08\r\n\r\n230438-5/2023\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 21253/2024\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n221487-9/2022\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21175/2024\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n221487-9/2022\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21177/2024\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n221487-9/2022\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21179/2024\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n108189-5/2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 18276/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n108426-1/2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 18296/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n104000-3/2023\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 21026/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n111049-2/2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 21220/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n105056-9/2023\r\n\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES\r\n\r\nCGC 21247/2024\r\n\r\n949.761.047-53\r\n\r\n105593-9/2024\r\n\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO\r\n\r\nCGC 21009/2024\r\n\r\n772.578.637-68\r\n\r\n236864-0/2023\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 21285/2024\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n216086-3/2018\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21101/2024\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n210251-3/2024\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 21157/2024\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n105454-7/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 21216/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n105447-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 21238/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n230992-3/2024\r\n\r\nTATIANE CARVALHO GAVIOLI\r\n\r\nCGC 21199/2024\r\n\r\n082.942.107-65\r\n\r\n213414-8/2024\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 21082/2024\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n213414-8/2024\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA LAVALLE BARBEITO\r\n\r\nCGC 21083/2024\r\n\r\n055.160.527-85\r\n\r\n237083-7/2024\r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO LOBO\r\n\r\nCGC 21194/2024\r\n\r\n093.216.517-64\r\n\r\n211831-4/2023\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21239/2024\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2600469"
                    ],
                    "2600825": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 255/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 21/10/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.368-2/2018 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONÓRIO.\r\n\r\nId: 2600825"
                    ],
                    "2600996": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 256/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 21/10/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.225-8/2024 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIA HELENA MADUREIRA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.867-3/2024 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração\r\n\r\nId: 2600996"
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                    "2601067": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 257/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 21/10/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.597-2/2017 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por ALOYSIO JOSÉ DANTAS DA CRUZ e por ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES e por LINS CÉSAR DIAS e por MICHEL ELIZARIO SANTOS e por ALCIMAR MOREIRA CARVALHO e por ANDRE DE MELLO COSTA e por HUMBERTO ALVES COUTINHO e por JURANDIR BORGES DO NASCIMENTO e por MÔNICA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA e por ANDERSON BRITO DE QUADROS e por ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES e por MICHEL ELIZARIO SANTOS\r\n\r\nId: 2601067"
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            "Gabinetes": {
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                    "2600823": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-2/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 828615-0/2016 - Interessado: CAO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245776-2/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 254610-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251991-4/2021 - Interessado: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-1/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-8/2010 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240151-3/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-4/2021 - Interessado: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2600823"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2600869": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 272, de 8 de outubro de 2024.**\r\n\r\nDispõe sobre a elaboração do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 198, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 4º, incisos VII e IX, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e no artigo 5º, incisos VIII e X, do RITCERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade desta Corte de Contas em observar os ditames constitucionais materializados nos princípios da transparência e publicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer prazos e procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Atividades; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os estudos constantes no Processo TCE-RJ nº 303.876-9/23,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º A elaboração do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) observará o disposto nesta norma.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins de que trata este Ato Normativo, definem-se:\r\n\r\nI - Relatório de Atividades do TCE-RJ: documento consolidado que reporta à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), trimestral e anualmente, os resultados alcançados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Relatório setorial: documento elaborado pelas unidades organizacionais do TCE-RJ, trimestral e anualmente, contemplando os resultados alcançados, por meio de suas respectivas atividades e ações desenvolvidas no período, o qual substancia a elaboração do Relatório de Atividades do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Subsecretaria de Planejamento (SSP) elaborar o Relatório de Atividades do TCE-RJ, tendo por base os dados e as informações apresentados pelas unidades organizacionais (UOs) do Tribunal mediante relatório setorial de atividades.\r\n\r\n§1º Os dados e informações básicas, bem como os modelos e condições de remessa do Relatório de Atividades de que trata este Ato Normativo, encontram-se estabelecidos no Anexo desta norma.\r\n\r\n§2º A responsabilidade pelos dados e informações apresentados à SSP é do titular da respectiva unidade organizacional.\r\n\r\n§3º A unidade de planejamento poderá solicitar às UOs do Tribunal informações complementares, devido a relevância ou para dirimir eventuais divergências.\r\n\r\n§4º São consideradas fontes de informação para elaboração do Relatório de Atividades as notícias publicadas no portal e na intranet do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º As UOs deverão observar os seguintes prazos para encaminhamento do respectivo relatório setorial:\r\n\r\nI - até o 10º dia útil do mês subsequente ao término do trimestre, no caso do relatório setorial trimestral;\r\n\r\nII - até o 10º dia útil de janeiro, no caso do relatório setorial anual.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 5º O Relatório de Atividades Anual do TCE-RJ acompanhará as contas prestadas, anualmente, à Alerj, de acordo com o art. 5º, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º Caberá à unidade de planejamento a elaboração de cronograma contendo as datas previstas para as etapas de elaboração, revisão, aprovação e encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dos Relatórios de Atividades do TCE-RJ, até 31 de janeiro de cada ano, podendo tal cronograma ser posteriormente atualizado, em razão de fato superveniente.\r\n\r\nParágrafo único. O cronograma mencionado no caput constará na Agenda de Eventos do Sistema de Planejamento, elaborada anualmente pela unidade de planejamento.\r\n\r\nArt. 7º Caberá à unidade de planejamento a publicação dos Relatórios de Atividades do TCE-RJ no Portal da Transparência, atentando para que a versão digital do documento esteja disponível para acesso desde o momento da entrega do relatório à Alerj.\r\n\r\nArt. 8º A criação de leiautes para o Relatório de Atividades caberá à unidade organizacional responsável pela identidade visual do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 9º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n**Retificação do original (DO 14.10.2024)\r\n\r\nANEXO DO ATO NORMATIVO TCE-RJ Nº 272/24\r\n\r\nOs relatórios setoriais das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), trimestrais e anual, deverão ser encaminhados à Subsecretaria de Planejamento (SSP), de acordo com as especificações a seguir: \r\n\r\nPRAZO DE ENVIO\r\n\r\nO cronograma anual será estabelecido pela Secretaria-Geral da Presidência (SGPres) e, no início do exercício corrente, apresentado aos gestores das unidades organizacionais (UOs), responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios setoriais. \r\n\r\nCronograma de 20XX\r\n\r\nPeríodo de referência\r\n\r\nData limite\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nExercício\r\n\r\nFORMA DE ENVIO\r\n\r\nEndereçar o relatório setorial em Word e PDF para o e-mail do Núcleo de Relatórios Gerenciais (NIE) da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário (CEO): nucleoderelatorios@tcerj.tc.br \r\n\r\nNos casos em que os dados sejam encaminhados por meio de planilhas, a área poderá informar, além dos quantitativos referentes ao trimestre, os quantitativos acumulados. \r\n\r\nTÓPICOS A SEREM CONTEMPLADOS PELA UNIDADE ORGANIZACIONAL\r\n\r\n1. Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) \r\n\r\n1.1. ESTRUTURA BÁSICA DO RELATÓRIO SETORIAL DE ATIVIDADES TRIMESTRAL \r\n\r\n1.1.1. A instrução da SGE constante no processo que trata do Planejamento Operacional da SGE (apenas no 1º trimestre). \r\n\r\n1.1.2. Tabela sintética do total de órgãos e entidades jurisdicionados do TCE-RJ, agrupados por esfera de governo e natureza jurídica. \r\n\r\n1.1.3. Informações a respeito dos pareceres prévios proferidos pelo Plenário nas contas de governo municipais e estadual (resumo dos principais aspectos apontados; levantamento de ocorrência de irregularidades e impropriedades; etc.). \r\n\r\n1.1.4. Representações instruídas, informando, com base na análise de risco aplicada, o total de objetos selecionados para aprofundamento de exame, total de representações propostas pela SGE e valores totais envolvidos. \r\n\r\n1.1.5. Total de certidões de revelia emitidas. \r\n\r\n1.1.6. Demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n1.2. INFORMAÇÕES QUE CONSTARÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES TRIMESTRAL, PORÉM SERÃO RETIRADAS DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DA SGE - Planejamento Operacional da SGE.\r\n\r\n(O Relatório quadrimestral da SGE será encaminhado juntamente com as demais informações supracitadas nos Relatórios Setoriais Trimestrais) \r\n\r\n1.2.1. Andamento dos Planos Setoriais de Controle Externo (PSE). \r\n\r\n1.2.2. Andamento do Plano Anual de Auditorias Governamentais (PAAG). \r\n\r\n1.2.3. Total de atividades de capacitação funcional (internas e externas) destinadas aos servidores das Unidades de Auditoria, informando: tipo (curso, seminário etc.), total de servidores, total de horas e temas abordados. \r\n\r\n1.2.4. Resultado da gestão processual. \r\n\r\n*O Relatório de Atividades Trimestral do TCE-RJ deverá conter a informação mais atualizada constante do Relatório Quadrimestral da SGE, previsto na Resolução TCERJ nº 422/23. \r\n\r\n2. Secretaria-Geral de Administração (SGA) \r\n\r\n2.1. Informações sobre a dotação orçamentária autorizada. \r\n\r\n2.2. Informações consolidadas da gestão orçamentária e financeira do TCE-RJ. \r\n\r\n2.3. Informações sobre transferências de crédito orçamentário realizadas pelo Tribunal ao longo do exercício e, se houver, as descentralizações recebidas no exercício correspondente. \r\n\r\n2.4. Quantificação de benefícios gerados em função de alterações/melhorias adotadas nas rotinas de trabalho, bem como nos procedimentos licitatórios ou contratações realizadas pela Corte de Contas. \r\n\r\n2.5. Relação das parcerias firmadas ou renovadas pelo Tribunal no período, informando o número do processo TCE-RJ, objeto, objetivo e datas de início e término. \r\n\r\n2.6. Quadro de pessoal por categoria funcional, informando os quantitativos e percentuais de cargos efetivos e de cargos ocupados ao final do período. \r\n\r\n2.7. Tabela e gráfico da distribuição quantitativa do corpo funcional ao final do período, distinguindo cargos efetivos, exclusivamente comissionados e cedidos. \r\n\r\n2.8. Considerando o período anterior, se for o caso, informações das ocorrências que motivaram a alteração no quadro de pessoal (ex.: aposentadorias, nomeações). \r\n\r\n2.9. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n2.10. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n3. Secretaria-Geral da Presidência (SGPres) \r\n\r\n3.1. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SSP) \r\n\r\n3.1.1. Informações sobre o gerenciamento de processos, projetos e rotinas do planejamento orçamentário do TCE-RJ. \r\n\r\n3.1.2. Informações sobre a elaboração, o monitoramento e a avaliação dos planos estratégico, táticos e operacionais. \r\n\r\n3.1.3. Informações acerca da gestão de processos organizacionais. \r\n\r\n3.1.4. Informações a respeito das ações e resultados do TCE-RJ no comprometimento com iniciativas do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e de outros órgãos. \r\n\r\n3.1.5. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n3.1.6. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n3.2. SUBSECRETARIA DAS SESSÕES (SSE) \r\n\r\n3.2.1. Total de sessões realizadas, segregadas por órgão decisório (Plenário, Plenário Virtual, Conselho Superior de Administração e Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão). \r\n\r\n3.2.2. Total de processos relatados por órgão decisório. \r\n\r\n3.2.3. Total de processos relatados em sessão, por natureza. \r\n\r\n3.2.4. Total de decisões plenárias proferidas, por dispositivo. \r\n\r\n3.2.5. Total de decisões monocráticas e despachos proferidos. \r\n\r\n3.2.6. Total de condenações aplicadas por esfera de governo, por tipo de condenação e totalizadas em UFIR-RJ. \r\n\r\n3.2.7. Total de ofícios expedidos por tipo e por modalidade de entrega (SICODI ou físico). \r\n\r\n3.2.8. Total de consultas indexadas e súmulas de jurisprudência aprovadas. \r\n\r\n3.2.9. Tabela sintética das atividades da Assessoria de Sessões Plenárias (ASP). \r\n\r\n3.2.10. Situação e resultados de produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, se houver. \r\n\r\n3.2.11. Demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n3.3. DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (DSI) \r\n\r\n3.3.1. Informações sobre as atividades e ações direcionadas à implantação do sistema de gestão de Segurança da Informação do TCE-RJ. \r\n\r\n3.3.2. Informações a respeito de propositura e aprovação pelo Tribunal de políticas, diretrizes, normas e procedimentos inerentes à Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas afins. \r\n\r\n3.3.3. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n3.3.4. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n3.4. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI) \r\n\r\n3.4.1. Por meio de linguagem acessível, apresentar resumo dos desenvolvimentos tecnológicos direcionados ao público interno. \r\n\r\n3.4.2. Por meio de linguagem acessível e, se possível, com inclusão de imagens ilustrativas, apresentar resumo dos desenvolvimentos tecnológicos direcionados ao público externo. \r\n\r\n3.4.3. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e \r\n\r\nindicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a \r\n\r\nsituação e os resultados. \r\n\r\n3.4.4. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n3.5. ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO (ECG) \r\n\r\n3.5.1. ESTRUTURA BÁSICA DO RELATÓRIO SETORIAL DE ATIVIDADES TRIMESTRAL \r\n\r\n3.5.1.1. Tabela sintética do total de atividades educacionais ofertadas, informando os quantitativos de participantes matriculados do TCERJ, órgãos jurisdicionados e outras origens. \r\n\r\n3.5.1.2. Resultado das avaliações de reação das atividades ofertadas. \r\n\r\n3.5.1.3. Relação das parcerias vigentes no período, informando o número do processo TCE-RJ, objeto e datas de início e término. \r\n\r\n3.5.1.4. Relação das publicações efetuadas no período. \r\n\r\n3.5.1.5. Quantidade de acesso ao portal da ECG/TCE-RJ, BN-Portal, Boletins de Jurisprudências, Informativos Temáticos, E-books e periódicos online e de seguidores das mídias sociais da ECG/TCE-RJ. \r\n\r\n3.5.1.6. Demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n3.5.2. ESTRUTURA BÁSICA DO RELATÓRIO SETORIAL DE ATIVIDADES ANUAL \r\n\r\n(Informações apresentadas junto com o Relatório Setorial do 4º Trimestre) \r\n\r\n3.5.2.1. Relato da autoavaliação institucional e de resultados realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) (informação gerada anualmente) \r\n\r\n3.5.2.2. Ao final do exercício, a ECG elaborará relatório para a Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, com a finalidade de avaliar a execução e os resultados das atividades de formação e capacitação desenvolvidas no ano, em atenção ao art. 51 do Regimento da Escola de Contas e Gestão, aprovado pela Resolução ECG/TCE-RJ nº 14/2019. \r\n\r\n3.6. DIRETORIA-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO (DRC) \r\n\r\n3.6.1. Informações a respeito das atividades de assessoramento parlamentar realizadas no período. \r\n\r\n3.6.2. Informações a respeito dos atendimentos às solicitações da imprensa. \r\n\r\n3.6.3. Quantidade de acesso e interações com o portal e as mídias sociais do TCE-RJ. \r\n\r\n3.6.4. Quantificação e qualificação das notícias relacionadas ao TCE-RJ veiculadas na imprensa. \r\n\r\n3.6.5. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n3.6.6. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n3.7. OUVIDORIA (OUV) \r\n\r\n3.7.1. Tabelas e gráficos dos totais de manifestações recebidas e de manifestações cadastradas, segregados por tipo de manifestação, canal de atendimento e perfil do manifestante, informando o total relativo aos pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (LAI). \r\n\r\n3.7.2. Tabelas e gráficos informando os assuntos mais frequentemente demandados à Ouvidoria, quantificados e agrupados de acordo com os tipos de manifestação. \r\n\r\n3.7.3. Indicadores de desempenho quanto ao prazo de atendimento das demandas e de aferição da satisfação do manifestante quanto ao atendimento prestado, esclarecendo a metodologia utilizada. \r\n\r\n3.7.4. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n3.7.5. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n4. Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (PGT) \r\n\r\n4.1. Tabelas sintéticas do total de processos especial de cobrança executiva em acompanhamento ao final do período, segregados por esfera de governo, situação e valor em UFIR-RJ. \r\n\r\n4.2. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n4.3. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n5. Auditoria Interna (AUD) \r\n\r\n5.1. Informações sobre o acompanhamento do funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno e a avaliação da observância, pelas unidades componentes do Sistema, dos procedimentos, normas e regras estabelecidas pela legislação pertinente. \r\n\r\n5.2. Informações sobre as atividades de orientação da gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle. \r\n\r\n5.3. Informações dos principais resultados de auditorias internas realizadas. \r\n\r\n5.4. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n5.5. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO. \r\n\r\n*A Resolução TCE-RJ nº 439/2024, publicada no DOERJ de 21/05/2024, estruturou o Sistema de Controle Interno (SCI) do TCE-RJ com base no Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA). As funções previstas nos itens 5.1 e 5.2, pertencentes à 2ª linha, serão direcionadas aos órgãos competentes, após a implementação completa do SCI, previsto na Resolução TCE-RJ nº 439/24. \r\n\r\n6. Corregedoria-Geral (CGE) \r\n\r\n6.1. Andamento das ações do Plano Anual de Correição. \r\n\r\n6.2. Informações sobre os principais aspectos apontados nas inspeções concluídas pela CGE no período, com base nos critérios definidos no Sistema de Controle de Prazos Processuais. \r\n\r\n6.3. Havendo acompanhamento da produtividade ou de objetivos, metas e indicadores estabelecidos para a unidade organizacional, informar a situação e os resultados. \r\n\r\n6.4. Informar demais atividades e ações consideradas relevantes pelo responsável da UO.\r\n\r\nAnexo do Ato Normativo TCE-RJ nº 272, de 8 de outubro de 2024\r\n\r\nUO:\r\n\r\nData de envio\r\n\r\n__/__/20xx\r\n\r\nX.X.X\r\n\r\n(n° do item do anexo)\r\n\r\nDescrição do item do anexo\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nId: 2600869"
                    ],
                    "2601102": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 14.10.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.406 - Exonera, a pedido, ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002992, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CADSEGURANÇA, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 09 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2601102"
                    ],
                    "2601103": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.741-6/2024 - ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, matrícula nº 02/002992. AUTORIZO a licença remunerada para estudo, nos termos do art. 79, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, decorrente de aprovação no Processo Seletivo Interno nº 01/24 desta Corte de Contas.\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.075-2/2024 - Fixados os proventos do servidor PAULO ELOI MEDINA COELI CARVALHO, matrícula nº 02/103760, aposentado pelo Ato Executivo nº 26.379, de 11/09/2024, na importância de R$ 32.460,95 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), a contar de 13/09/2024, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 01/10/2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 14.520/23.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.218-6/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado MARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS, matrícula nº 02/1716, a contar de julho de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2601103"
                    ],
                    "2601106": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2024 *\r\n\r\nProc. TCE nº 302.535-2/2024 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia de 20 (vinte) dias de férias, 8 (oito) dias referentes ao exercício de 2021 e 12 (doze) dias referentes ao exercício de 2022, formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/10400, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, bem como a existência de disponibilidade orçamentária e a compatibilidade com as limitações decorrentes do Regime de Recuperação Fiscal, e considerando o parecer da douta PGT lavrado nos autos do Processo TCE-RJ 300.733-2/24, que trata da mesma matéria\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\n* Republicação por incorreção no Diário Oficial de 14.10.2024\r\n\r\nId: 2601106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2601104": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.314-0/2023 - MONICA DIAS VIANNA, matrícula nº 02/004573. Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, tendo em vista os termos do § 1º, do art. 2º, do Ato Normativo 108/09, o previsto no art. 30 da Lei Orgânica deste Tribunal, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209 24 de janeiro de 2023, o desconto do valor apurado pela CAP, no montante de R$ 12.714,85 (doze mil setecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), em parcelas mensais e consecutivas, até o final do exercício do corrente ano, na folha de pagamento da servidora cedida, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.360-6/2023 - DANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA, matrícula nº 02/004555. Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, tendo em vista os termos do § 1º, do art. 2º, do Ato Normativo 108/09, o previsto no art. 30 da Lei Orgânica deste Tribunal, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209 24 de janeiro de 2023, o desconto do valor apurado pela CAP, no montante de R$ 9.434,28 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte oito centavos), em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, sem correção monetária, desde que não ultrapasse o exercício de 2024, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.647-9/2018 - JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 02/003008. Manifestando-me de acordo com a sugestão aposta pela Assessoria desta SGA, tendo em vista os termos da Lei nº 3.807/02, com a redação dada pela Lei nº 8.226/18, o disposto no art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a análise empreendida pela CAT e o Laudo Pericial expedido pela CSAUD, AUTORIZO, com fulcro no art. 1º, XXI, do Ato Executivo nº 25.209, de 24 de janeiro de 2023, o pedido formulado pelo servidor, de prorrogação da redução em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 06.10.2024.\r\n\r\nId: 2601104"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2601105": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 11.10.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 302.510-2/2024 - BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 02/004322. Manifestando-me de acordo com a sugestão apresentada pela Assessoria desta SUBPES, pautada nas informações prestadas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, AUTORIZO a concessão de auxílio educação, a contar de outubro/2024, em prol de seu filho, PEDRO DRUMMOND DE ANDRADE, na forma disposta no Ato Normativo TCE-RJ n° 171/19, observando-se o limite atualmente praticado por este Tribunal para o benefício em tela.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.097-6/2024 - MARCO AURELIO SANTORO RODRIGUES, matrícula nº 02/002571. Tendo em vista a reversão de aposentadoria determinada pelo Ato Executivo nº 26.347 de 30.07.2024 e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25/01/2023, AUTORIZO o pagamento da diferença de valores recebidos entre proventos e vencimentos ao servidor, no total de R$ 146.432,94 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) a ser efetuado em três parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\nId: 2601105"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2601131": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1272-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nVEDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS EMPRESAS QUE, POR SUAS ATIVIDADES, CAUSEM DANOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É vedado ao Estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que, por suas atividades, possam causar danos à saúde e segurança dos trabalhadores.\r\n\r\nParágrafo único. A vedação expressa no caput somente será aplicada quando a empresa beneficiária da concessão dos incentivos fiscais não apresentar programa e projeto de prevenção de acidentes e cuidado com a saúde de seus trabalhadores.\r\n\r\nArt. 2º O atestado médico, referente à possíveis danos à saúde, terá que ser emitido por especialista, de acordo com a patologia apresentada pelo trabalhador, que não seja ligado / vinculado à medicina do trabalho.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1272/2012: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 781-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INICIATIVAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, direta ou indiretamente, iniciativas de acolhimento institucional que englobem as áreas da assistência social, saúde, habitação, para vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se co mo trabalho em condição análoga à de escravo a submissão de alguém a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, em conformidade com o Art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo poderá, em concordância com a conveniência e oportunidade, promover parcerias público-privadas para a execução de ações que resultem no acolhimento institucional para vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo.\r\n\r\nArt. 3º Compreendem-se iniciativas de acolhimento institucional, para as vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, as seguintes ações:\r\n\r\nI - Atendimento assistencial voltado ao fortalecimento de vínculos sociofamiliares;\r\n\r\nII - Acesso a benefícios socioassistenciais, à prevenção de riscos sociais e à garantia de direitos;\r\n\r\nIII - Cuidados de saúde, como atendimento médico, odontológico, psicológico e outros que se fizerem necessários, garantidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nIV - Acionar/notificar os órgãos responsáveis para a aplicabilidade das questões criminais, judiciais e administrativas.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo Estadual poderá conceder benefícios para utilização do transporte público estadual por período temporário, que será estipulado por meio de seu poder regulamentador.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, às vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, orientações jurídicas e sociais, para que sejam instruídas sobre a possibilidade de reparação de danos decorrentes do trabalho análogo a escravo; da regularização migratória; e da emissão de guias referentes ao Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.\r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a estipular prioridade, às pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão, em eventuais programas habitacionais da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social.\r\n\r\nArt. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 781/2023: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1102-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA LADEIRA DE PEDRA DO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam declaradas, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial, as manifestações culturais da Ladeira de Pedra do Município do Carmo.\r\n\r\nParágrafo único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público poderá realizar atividades que con tribuem para o fomento cultural e preservação histórica da Ladeira de Pedra e das manifestações culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar público.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1102/2023: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1106/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada, como Patrimônio Histórico Material, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Casa Amarela, localizada no centro histórico do Município de Resende, Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar a locução verbal no feminino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1106-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA A CASA AMARELA DE RESENDE PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como Patrimônio Histórico Material, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Casa Amarela, localizada no centro histórico do Município de Resende, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1106/2023: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2258/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico, Turístico, Cultural e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro o \"Parque Natural Municipal do Curió\", Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizado na Rua Sebastião de Lacerda, n. 332 - Fábrica - CEP 26.600-000 - Paracambi/RJ.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar a locução verbal no masculino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2258-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO CURIÓ”, LOCALIZADO EM PARACAMBI/RJ\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico, Turístico, Cultural e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro o \"Parque Natural Municipal do Curió\", Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizado na Rua Sebastião de Lacerda, n. 332 - Fábrica - CEP 26.600-000 - Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2º O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento”.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2258/2023: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GDCMO Nº 0137/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II do RI.\r\n\r\nEm 14.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exa., adoção de providências necessárias para concessão da licença para tratamento de saúde, nos termos do Inciso II do Art. 252, do Regimento Interno da ALERJ, por 10 (dez) dias iniciando no dia 08 de outubro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nP/ FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nChefe de Gabinete - Mat. 406.225-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRR Nº292/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do RI.\r\n\r\nEm 14.10.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que o Exmº Deputado Rosenverg Reis estará afastado, fora do país, no período de 13 a 19 de outubro de 2024.\r\n\r\nCumpre informar que as expensas serão por conta do próprio Parlamentar, sem ônus para esta Assembleia Legislativa, e que a participação na Sessão Plenária será de forma remota.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete - Mat. 421.379-9\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO \r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n3995 - SOLICITA ao Exmº. Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues a implantação de banheiros químicos e bebedouros públicos na feira livre, realizada no Município de Itaperuna.\r\n\r\nDEPUTADO TIEGO SANTOS TH JOIAS\r\n\r\n3996 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a execução de obras para restauração do buraco existente em frente a rua Frei Bento, n°. 15, no Bairro de Oswaldo Cruz, bem como a pavimentação do asfalto que está totalmente danificado, com afundamento, possibilitando acidentes com veí culos e motos, inclusive com empoçamento de água, propiciando a proliferação do Aedes Aegypti.\r\n\r\n3997 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a execução de obras de restauração na ponte do contorno, localizada entre a Rua do Contorno e a Rua da Cascata na Comunidade do Formiga, sobre o Rio Cascata, no Bairro da Tijuca, em razão do sério estado de corrosão que a mesma se encontra, com grave risco iminente de queda e consequente acidente para pedestres e veículos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n3998 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias à instalação de uma cabine ou tenda da Polícia Militar, em uma praça na Estrada do Rio Grande, em frente ao número 3895.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n3999 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a criação de uma rede de hospitais veterinários públicos, com unidades localizadas nas diferentes regiões do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n4000 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para adote as providências necessárias para a criação de Parques Públicos Sensoriais na Região de Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\nId: 2601131"
                    ]
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2242/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O ANO LETIVO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputados WALDECK CARNEIRO; FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICIALIDADE PELO ART. 143, REGIMENTO INTERNO DA ALERJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a suspender o ano letivo de 2020.\r\n\r\nApresentada em 31 de março de 2020, a proposta foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa. \r\n\r\nA proposta em questão autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo de 2020 na rede estadual de educação vinculada à Secretaria de Estado de Educação e na rede de unidades escolares das fundações vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, durante o período de calamidade pública decretado pelo Estado do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).\r\n\r\nEntretanto, em que pese o louvável intento do projeto, o seu prosseguimento restou prejudicado por perda de objeto, uma vez que em 5 de maio de 2023 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que os objetivos pretendidos já foram superados e certo de que a decisão do Governo do Estado foi suficiente para garantir o Princípio da Finalidade, os objetivos pretendidos pelo Projeto de Lei nº2242/2020 já foram atingidos por outros meios, esbarrando no que dispõe o artigo 143, inciso I, do Regimento Interno, in verbis:\r\n\r\nRegimento Interno:\r\n\r\n“Art. 143 O Presidente da Assembleia (ou de comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nI - por haver perdido a oportunidade.”\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se encontra prejudicada pela perda de objeto em virtude da sua temporalidade, imperioso concluir pela sua prejudicialidade, por força do artigo 143, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2242/2020 é pela PREJUDICIALIDADE pelo Art. 143, R.I. ALERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto Lei nº 2242/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1344/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 6.576, DE 2013)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto já se encontra prevista na Lei Estadual nº 6.576, de 04 de novembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1344/2023 pela Lei nº 6.576, de 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto Lei nº 1344/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1521/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURANTES POPULARES HEBERT DE SOUZA - BETINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC; MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a criação do programa de restaurantes populares Hebert de Souza - Betinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o “Programa de Restaurantes Populares Hebert de Souza - Betinho” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a fome e a insegurança alimentar e nutricional por meio da oferta de refeições saudáveis, a preços populares e subsidiados.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição, adequando-a à legislação em vigor, apesento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE DO POVO HEBERT DE SOUZA - BETINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado o Programa Restaurante do Povo Hebert de Souza - Betinho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a fome e a insegurança alimentar e nutricional por meio da oferta de refeições saudáveis, a preços populares subsidiados.\r\n\r\nParágrafo único - Os restaurantes do povo instituídos por este programa serão administrados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) em diálogo com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão colegiado criado para estabelecer os parâmetros e promover ações e políticas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os restaurantes do povo são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional de acesso universal, destinados a municípios com mais de 100 mil habitantes, para oferta de, no mínimo, 1.000 (mil) refeições diárias.\r\n\r\nParágrafo único - As unidades do restaurante do povo funcionarão em todo o território do Estado, sendo priorizados os municípios que apresentem elevado número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, devendo estar localizados em regiões de grande movimentação diária de pessoas, preferencialmente próximas a locais de transporte coletivo, visando atingir o público em situação de vulnerabilidade que transita e/ou trabalha nos grandes centros.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 3º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As unidades do restaurante do povo serão divididas em portes, segundo a capacidade de fornecimento diário de refeições, com base nos parâmetros indicados nos incisos abaixo:”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 4º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O Programa Restaurante do Povo Hebert de Souza - Betinho deverá:”\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 5º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5° - As unidades do restaurante do povo serão administradas pelos seguintes modelos de gestão:”\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso II do art. 5º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - ...\r\n\r\nII - Gestão Compartilhada: consiste na cooperação entre o Governo do Estado e os Municípios ou entidades sociais, que manifestarem interesse na gestão conjunta de unidades do restaurante do povo, a ser celebrada mediante convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade estabelecida em lei, que determinem as obrigações de cada partícipe.”\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 6º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6°- As ações governamentais específicas para implantação ou recuperação de unidades, decorrentes do restaurante do povo, que impliquem dispêndio de recursos pelo Estado, serão formalizadas por instrumentos jurídicos próprios e deverão observar toda a legislação financeira pertinente, especialmente os requisitos previstos na Lei Complementar nº 159 de 2017 e na Lei Complementar nº 101 de 2000, com o equacionamento das verbas necessárias.”\r\n\r\nEMENDA Nº 09 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 7º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- As refeições fornecidas nas unidades do restaurante do povo serão ofertadas a preços subsidiados, devendo o órgão, ente ou entidade responsável pela administração da unidade arcar com a quantia referente à diferença entre o valor cobrado do usuário e o custo total da refeição a ser pago às pessoas jurídicas contratadas para a prestação do serviço.”\r\n\r\nEMENDA Nº 10 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 8º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º- Ficam as pessoas idosas e com deficiência isentas de pagarem as refeições oferecidas pelo restaurante do povo em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 8.504/2019.”\r\n\r\nEMENDA Nº 11 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 9º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º- As unidades do restaurante do povo deverão funcionar como Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional - CERESAN, acrescentando à oferta das refeições outros serviços promotores de segurança alimentar e nutricional, de acordo com a capacidade de estrutura física do imóvel e com as características socioterritoriais da localidade onde se encontra a unidade.”\r\n\r\nEMENDA Nº 12 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 10 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10- Cada unidade do restaurante popular deverá acrescentar, pelo menos, um dos serviços descritos nos incisos seguintes:”\r\n\r\nEMENDA Nº 13 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 10 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10- ...\r\n\r\nParágrafo único. As unidades do restaurante do povo poderão ser inauguradas exclusivamente com o serviço de oferta de refeições, desde que haja plano de ação com cronograma e etapas para a inclusão de pelo menos um dos serviços acima indicados. “\r\n\r\nEMENDA Nº 14 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 11 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11- As unidades do Programa Restaurante Cidadão, passarão a ser unidades do Restaurante do Povo Hebert de Souza - Betinho, bem como aquelas a serem posteriormente implantadas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 15 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se art. ao projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n°1521/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1521/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1533/2023, QUE “ALTERA A LEI 9447 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelatora designada: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1533/2023, que “Altera a Lei nº 9.447, de 03 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcios intermunicipais de saúde e desenvolvimento em regime de gestão associada, na execução de políticas públicas de saúde”.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, pois tem por objetivo alterar a Lei nº 9.447, de 03 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcios públicos, cujo objetivo seja a execução de ações e políticas públicas de saúde.\r\n\r\nDada a importância do tema e no intuito de contribuir para o bom andamento da proposição do nobre Deputado autor do projeto, apresento voto pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, com as seguintes redações abaixo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 1533/2023, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art.2°. A Lei 9.447, de 03 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida dos Arts 5º-A e Arts 5º-B com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º-A. Fica autorizada a criação de fundos intermunicipais, com vistas ao custeio de programas, ações e projetos de interessa público.\r\n\r\nArt. 5º-B. Os fundos intermunicipais de que trata esta lei serão geridos pelos respectivos consórcios que os instituírem.”'\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1533/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2024, aprovou o parecer da nova relatora designada, Deputada Célia Jordão, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1533/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2986/2024, QUE “CRIA O PROGRAMA “CENSO DE PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO - E DE SEUS FAMILIARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Fred Pacheco, que pretende fundar programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares” em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a instituição de programa que possui, como objetivo, identificar as pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação em âmbito Estadual.\r\n\r\nA proposta em tela é de fato muito louvável; entretanto, já existem norma sobre o tema: a Lei Estadual nº 7.726, de 09 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação Matriculados na Educação Básica e na Educação Superior, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDesta maneira, cito abaixo a Lei Estadual nº 7.726 de 09 de outubro de 2017:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades deste alunado.\r\n\r\nArt. 2º - O processo de identificação de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no artigo anterior, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPodemos concluir que a lei possui o mesmo objetivo que o projeto de lei aqui analisado.\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2986/2024, em virtude da Lei Estadual nº 7.726, de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2024\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2986/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3440/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA CARTILHA \"EU ME PROTEJO PORQUE MEU CORPINHO É MEU\", QUE ENSINA A PRÓPRIA CRIANÇA A RECONHECER E SE PROTEGER DE ABUSOS E AGRESSÕES NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO e BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 86 /2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é estabelecer que a rede de prevenção e de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro divulgue e possua, no mínimo, 02 (dois) exemplares da cartilha \"Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho é Meu\", que ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 26 de abril de 2024 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o presente projeto de lei é posterior ao Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria dos nobres Deputados Otoni de Paula Pai, India Armelau, que dispõe sobre a criação do “Programa Além dos Olhos”, com o objetivo de capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, e dá outras providências. Sendo assim, a proposta legislativa trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata a presente. \r\n\r\nPor tal motivo, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 3440/2024 ao Projeto Lei nº 86/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3440/2024 ao Projeto Lei nº 86/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3823/2024 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE MOCELLIN CHURRASCARIA.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “declara como patrimônio histórico, cultural, turístico, gastronômico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Restaurante Mocellin churrascaria”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa declarar, como patrimônio histórico, cultural, turístico, gastronômico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o restaurante Mocellin churrascaria.\r\n\r\nO projeto encontra amparo legal no inciso VII do art. 24, combinado com o art. 216, ambos da Constituição Federal, que tratam sobre patrimônio cultural e artístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\n“Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticos culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Restaurante Mocellin Churrascaria.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (…) - O disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3823/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3823/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3927/2024, QUE “DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE TORNINHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “declara como Patrimônio Histórico-cultural, Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Restaurante Torninha”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, visa declarar, como patrimônio histórico-cultural, turístico, gastronômico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Restaurante Torninha.\r\n\r\nO projeto encontra amparo legal no inciso VII do art. 24, combinado com o art. 216, ambos da Constituição Federal, que tratam sobre patrimônio cultural e artístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\n“Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticos culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar o projeto, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o restaurante Torninha, situado no Jardim Icaraí, Niterói - RJ.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (…) - O disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3927/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3927/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nId: 2601132"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2837/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14825/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 14/10/2024, FERNANDA HENRIQUES ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 431.444-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2838/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14953/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA EMANUELA MEIRA COELHO, matrícula nº 432.850-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14954/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DE FREITAS MACIEL BARBOZ, matrícula nº 430.040-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de CARLA EMANUELA MEIRA COELHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2840/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14945/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DO NASCIMENTO TENÓRIO, matrícula nº 433.010-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Antônio de Weck Lisboa Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14595/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2744/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2842/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14770/2024\r\n\r\nE S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2779/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2843/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14704/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2762/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2844/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14776/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2785/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2845/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14896/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SARA LESSA CRUZ, matrícula nº 433.014-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Cintia Felix de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15002/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLI BRAGANÇA DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 433.011-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Joabe de Souza Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15004/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL POLARI DE ALVERGA KRITSKI, matrícula nº 433.013-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Caio Mario Barbosa Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15005/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.012-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Paula Meira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15006/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR HUGO GONÇALVES HYPPOLITO, matrícula nº 430.568-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15007/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO GONÇALVES HYPPOLITO, matrícula nº 430.568-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente do falecimento de Maria da Conceição Tavares Gonçalves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2851/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14959/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ORNELAS VIEIRA, matrícula nº 430.034-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Porciúncula Mônaco Florido Longo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIA REGINA MEIRA MOREIRA, matrícula nº 433.0177-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Igor Costa do Amaral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2853/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14956/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTIAN BARCELOS CUNHA, matrícula nº 432.826-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2854/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14957/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR TOLEDO PASSOS NEVES , matrícula nº 432.885-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2855/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14960/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA CRISTINA SANTOS , matrícula nº 429.960-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Christian Barcelos Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2856/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14961/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIS DA SILVA BRANCO PEREIRA, matrícula nº 429.957-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Igor Toledo Passos Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2857/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15065/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 422.275-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Francisco Moura Vormittag.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2858/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15066/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE NUNES D SILVA SANTOS, matrícula nº 433.015-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Pimentel Durão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15071/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATAS TAVARES MANHÃES, matrícula nº 424.633-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamento IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Monielly Alves Joia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2860/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15073/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATAS TAVARES MANHÃES, matrícula nº 424.633-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2861/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15056/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.663-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2862/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15057/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE PIRES DE OLIVEIRA , matrícula nº 425.062-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel , na vaga decorrente da exoneração de Adolpho Martins de Freitas, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2863/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15068/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYNARA RODRIGUES BAPTISTA, matrícula nº 433.016-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luis da Silva Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2864/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15070/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ANTUNES XAVIER , matrícula nº 432.154-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Alci Azevedo Cruz Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2865/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15072/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAYARA FLORES TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 432.082-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.B - Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2866/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15074/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYARA FLORES TAVARES DE SOUZA PINTO, matrícula nº 432.082-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel , na vaga decorrente da exoneração de Wallace Pires de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/N° 2648/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n°101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1°- Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2023 a agosto/2024 - 2° Quadrimestre de 2024, na forma do Quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2°- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27.09.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2821/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14886/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTE CARNEIRO LEÃO FILHO, matrícula nº 428.755-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Marilda de Lourdes Almeida Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.10.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2823/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14889/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIORGINIS DIMITRIOS REIS MARINS, matrícula nº 429.756-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Par lamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Carolina de Souza Vargas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.10.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2827/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14826/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 431.444-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Wilson Pinheiro Sombra, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.10.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2832/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14958/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SIQUEIRA SERPA, matrícula nº 429.955-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Santos do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.10.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2835/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14964/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA DA SILVA RENOCK, matrícula nº 408.581-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Isabela Bottari Frias de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.10.2024.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.10.2024.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 188/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14649/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à 2ª Vice-Liderança do PSD - Deputado Munir Neto, a servidora requisitada FERNANDA BRAGA PINTO, matrícula nº 308.381-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSD - Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEM 10.10.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 375/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Expediente e Comunicações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria Geral Para Assuntos de Cerimonial para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora ELMA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 431.783-0, com efeito a partir de 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08/10/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14333/2024 - THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n14485/2024 - LEANDRO LEAL DA SILVA\r\n\r\n14521/2024 - ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 09/10/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14386/2024 - PAULO ROBERTO TAVARES JUNIOR\r\n\r\n14414/2024 - EBENEZER LESSA DA SILVA\r\n\r\n14467/2024 - CLAUDIO LUIZ COUTO DORIA\r\n\r\n14468/2024 - SIMONE DE ABREU PESSANHA\r\n\r\n14472/2024 - MARIAH GOMES MACHADO\r\n\r\n14473/2024 - ISADORA ESCARLATE\r\n\r\n14474/2024 - ELAINE JUVINO DA SILVA\r\n\r\n14475/2024 - LAURINETE COSTA RANGEL\r\n\r\n14477/2024 - CARLA DA SILVA VILLELA\r\n\r\n14478/2024 - CAMILA MUCHELI DE REZENDE PESSOA\r\n\r\n14479/2024 - MONIQUE MATIAS VIANA\r\n\r\n14480/2024 - MAYARA MACHADO DE MORAES\r\n\r\n14481/2024 - JESSICA PINHEIRO CURA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14605/2024 - MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 10/10/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14645/2024 - JOÃO FRANCISCO ALVES\r\n\r\n14673/2024 - MARIANA ESTEPHANIO DE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n14675/2024 - ELIZABETH RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n14687/2024 - GESSICA CRISTIANE SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n14686/2024 - FABIANA TRAJANO CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14499/2024 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 08/10/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n14491/2024 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n14551/2024 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 09/10/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n10519/2024 - LEON LUCIUS DE HOLANDA CONTINENTINO\r\n\r\n13809/2024 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n14387/2024 - LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\n14390/2024 - SHEILA BASTOS CARVALHO\r\n\r\n14406/2024 - MONIQUE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n14408/2024 - LIBIA VIGNOLI TUPIAÇU\r\n\r\n14409/2024 - MANUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14410/2024 - LUIZA MACEDO MENDES\r\n\r\n14421/2024 - RAFAEL FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n14484/2024 - LUIZ FELIPE SERGIO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n14496/2024 - TATIANA VIEIRA AMORIM FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 10/10/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n14646/2024 - LUCIENE BERNARDO CORREA\r\n\r\n14647/2024 - MARCO ANDRE PEREIRA DE SENNA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2601133"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "2601134": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos requerimentos de inclusão na pauta da Ordem do Dia, no D.O. de 11/10/2024, página 12, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n“Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 664/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.”\r\n\r\nId: 2601134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2601135": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E \r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON, ELTON CRISTO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17/10/2024, a partir das 14h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre a data para a Sabatina de VALÉRIA DA ROCHA PEDRO, como Membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos:\r\n\r\nRelator - Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938/2024 DEPUTADA MARTHA ROCHA CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR ERIBERTO XIMENES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 939/2024 DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO INSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 946/2024 DEPUTADO RENAN JORDY CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO KALEIBY DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 947/2024 DEPUTADO RENAN JORDY CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD A SANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 948/2024 DEPUTADO RENAN JORDY CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO FABIANO DA CONCEIÇÃO LESSA\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953/2024 DEPUTADO ALAN LOPES CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 970/2024 DEPUTADO LUIZ PAULO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ELERJ - ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 972/2024 DEPUTADO LUIZ PAULO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCELO CASTELLO BRANCO \r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 975/2024 DEPUTADA TIA JU REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 311/2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO RIO DE JANEIRO, SENHORA TIAN MIN\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 981/2024 DEPUTADA CELIA JORDÃO CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA, SENHOR MARCELO FELIPE ALEXANDRE, DA MARINHA DO BRASIL E SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 982/2024 DEPUTADOS RENAN JORDY E FILIPPE POUBEL CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JORDANA GLEISE DE JESUS MENEZES (JOJO TODINHO)\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1007/2024 DEPUTADO ALAN LOPES CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JOSÉ MARCUS GREGÓRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1012/2024 DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL MARCELA ORTZ\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1013/2024 DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL HILTON PINHO ALONSO\r\n\r\nRelator - Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2024 DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JÉSSICA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 877/2024 DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À LENILDA MARIA DOS SANTOS CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 878/2024 DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A EDES MARQUES SERENO\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879/2024 DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA MÔNICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880/2024 DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À VITÓRIA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892/2024 DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À LENILDA MARIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 898/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA ANCESTRAL SOLIDÁRIA ILÊ INÃ\r\n\r\n22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2024 DEPUTAO ANDRE CORREA CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRISSIMA SRA VALDILEIA MARTINS\r\n\r\n24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2024 DEPUTADA CELIA JORDÃO CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE\r\n\r\n25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2024 DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À PATRULHA MARIA DA PENHA - GUARDIÕES DA VIDA\r\n\r\n26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911/2024 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O ILMO. DR. LAURO RABHA\r\n\r\n27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 935/2024 DEPUTADA RENATA SOUZA CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO BABALORIXÁ ANTONIO CARLOS ANTUNES BASTOS - PAI ANTONIO DE OXOSSI\r\n\r\n28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 949/2024 DEPUTADO TH JOIAS CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ADRIANO LEITE RIBEIRO, MAIS CONHECIDO COMO ADRIANO IMPERADOR\r\n\r\n29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 950/2024 DEPUTADO DIONISIO LINS CONDEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PEDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 952/2024 DEPUTADO THIAGO RANGEL CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA TEN. CEL. PM (MÉDICA), PATRÍCIA BITTENCOURT BARCIA BARBEIRA\r\n\r\n31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 956/2024 DEPUTADO TH JOIAS CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PEDRO GUILHERME ABREU DOS SANTOS, JOGADOR DO FLAMENGO\r\n\r\n32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 957/2024 DEPUTADO TH JOIAS CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LENNON DOS SANTOS BARBOSA FRASSETTI, CONHECIDO COMO L7NNON, RAPPER E COMPOSITOR BRASILEIRO\r\n\r\n33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 973/2024 DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. AILTON FLORENCIO BEZERRA\r\n\r\n34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 974/2024 DEPUTADA VERONICA LIMA CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA A LINIKER DE BARROS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980/2024 DEPUTADO LUIZ PAULO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROBERTO PERCINOTO\r\n\r\n36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 985/2024 DEPUTADA MARINA DO MST CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA SACIAR COM ASÉ (IGBÓÓUNGE PELÚ ASÉ)\r\n\r\n37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 987/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA AYO\r\n\r\n38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 988/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA OMOLOKUM\r\n\r\n39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 989/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA LEMBA DIMBE\r\n\r\n40 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 990/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA FLOR DA TERRA\r\n\r\n41 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 991/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA AJUDANDO A QUEM PRECISA\r\n\r\n42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 992/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA ENTRE OS NOBRES DO ASE IDASILE ODE\r\n\r\n43 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 993/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DE MARIA\r\n\r\n44 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 994/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA ALÉM DAS ÁGUAS\r\n\r\nRelator - Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n45 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 881/2024 DEPUTADO BRUNO ALVES BOARETTO CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR QUEMUEL TEIXEIRA DE LIMA, PASTOR DA PRIMEIRA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE CORDEIRO, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n46 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882/2024 DEPUTADO BRUNO ALVES BOARETTO CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR MANOEL DE SOUZA LIMA PRESIDENTE DA PRIMEIRA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE CORDEIRO, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n47 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 885/2024 DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO E PROFESSOR DR. RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO\r\n\r\n48 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 886/2024 DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL\r\n\r\n49 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 899/2024 DEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ACADEMIA DE MEDICINA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\n50 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR EMERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n51 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA FABIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n52 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 928/2024 DEPUTADA TIA JU CONDEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROBERTO ALVARENGA RIBEIRO\r\n\r\n53 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 929/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PRESBÍTERO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n54 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 932/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PRESIDENTE DA IGREJA PENTECOSTAL BOM SAMARITANO, PASTOR FERNANDO DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n55 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2024 DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR POST MORTEM AO SENHOR SENOR ABRAVANEL\r\n\r\n56 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 955/2024 DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SENOR ABRAVANEL\r\n\r\n57 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 959/2024 DEPUTADO VITOR JUNIOR CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO\r\n\r\n58 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 960/2024 DEPUTADO VITOR JUNIOR CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n59 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864/2024 DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. MANOELA PERES\r\n\r\n60 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 954/2024 DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À COZINHA DO SAPÊ\r\n\r\n61 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 963/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO QUILOMBO DA TAPERA\r\n\r\n62 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 964/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA, PROCURADOR DA REPÚBLICA EM PETRÓPOLIS\r\n\r\n63 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 965/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DRA. VANESSA QUADROS SOARES KATZ, PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n64 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 968/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA ANDRÉA MACIEL PACHÁ, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n65 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 969/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA MARIA ISABEL DE SÁ EARP DE RESENDE CHAVES, REITORA DA UNIFASE/FMP\r\n\r\n66 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 971/2024 DEPUTADO LUIZ PAULO CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DOUGLAS DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\n67 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À GE CELMA LTDA\r\n\r\n68 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 984/2024 DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, JUÍZA FEDERAL DA 2ª REGIÃO/TRF 2\r\n\r\n69 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1008/2024 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO ADVOGADO CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR\r\n\r\n70 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ORGANIZAÇÃO RESSOCICLA REDE RIO\r\n\r\n71 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1011/2024 DEPUTADO CARLOS MACEDO CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANDRÉ LUÍS CASTRO DE MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n72 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883/2024 DEPUTADO DIONISIO LINS CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JORNALISTA LUCIANA PICORELLI BRETAS DOS SANTOS\r\n\r\n73 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 884/2024 DEPUTADO DIONISIO LINS CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR SEBASTIÃO RONALDO PINHEIRO\r\n\r\n74 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2024 DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. SIMONE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n75 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 919/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR RICARDO JOSÉ DOS SANTOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPO DE CONQUISTA\r\n\r\n76 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO SENHOR ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n77 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR FABIANO DA SILVA PENNA, PRESIDENTE DO MINISTÉRIO KADOSH\r\n\r\n78 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCIO DOS SANTOS BEZERRA, DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO ROMPENDO EM FÉ\r\n\r\n79 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 923/2024 DEPUTADA TIA JU CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2024 DEPUTADO ELTON CRISTO CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ HENRIQUE CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n81 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 966/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DRA. ZILDA JANUZZI VELOSO BECK, PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n82 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 978/2024 DEPUTADO YURI CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO LABORATÓRIO DE CORRÊAS, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\n83 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 979/2024 DEPUTADO ANDRE CORREA CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD\r\n\r\n84 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 998/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA IDANA ABIOYE\r\n\r\n85 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1004/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. REGINA TCHELLY\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021\r\n\r\nPROC. N° 1513/2020\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCapacitação para elaboração e acompanhamento da \r\n\r\nLei Orçamentária de 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, promoverá, no dia 21 de outubro de 2024, capacitação para elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária de 2025, destinada aos assessores parlamentares e técnicos dos órgãos setoriais do Poder Executivo.\r\n\r\nObjetivos: \r\n\r\n· Apresentar as alterações legislativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 97/2023, da Lei Complementar nº 219/2024 e da Lei nº 10.461/2024, visando a tramitação do Projeto de Lei nº 4.199/2024 - PLOA 2025.\r\n\r\n· Apresentar o Caderno de Objetos Financiáveis elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como explicar o fluxo de execução da Lei Orçamentária para 2025.\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nAssessores parlamentares da Alerj e técnicos responsáveis pela execução orçamentária dos órgãos setoriais do Poder Executivo.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n· Emenda Constitucional nº 97/2023;\r\n\r\n· Lei Complementar nº 219/2024; \r\n\r\n· Lei nº 10.461/2024 - LDO 2025;\r\n\r\n· Caderno de Objetos Financiáveis;\r\n\r\n· Fluxo de Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.\r\n\r\nCarga horária total: 6 (seis) horas/aula.\r\n\r\nData:\r\n\r\n· Dia 21/10/2024 - Segunda-feira - Horário: 09h30 às 17h \r\n\r\n(intervalo para almoço: 12h às 13h30) \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1 Alterações Legislativas\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\n· Anderson Monteze - Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da Alerj\r\n\r\n· Welberth de S. Saddi - Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da Alerj\r\n\r\n2 Caderno de Objetos Financiáveis\r\n\r\n3 Fluxo de execução orçamentária para o Exercício de 2025\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\n· Rafael Abreu - Subsecretário de Planejamento e Orçamento - SEPLAG\r\n\r\n· Mônica Souza - Subsecretária Adjunta de Orçamento - SEPLAG\r\n\r\n· Vitor Drumond - Superintendente de Planejamento - SEPLAG\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nA referida capacitação será realizada no Auditório da ALERJ, 21º andar do Edifício Lúcio Costa, Sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar da capacitação o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 18 de outubro de 2024, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XZoD2P ou https://tinyurl.com/2x884kux\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\n· Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 21 de outubro de 2024, na parte da manhã e no retorno após o almoço.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPolíticas Públicas Necessárias em Favor dos \r\n\r\nNão Humanos\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Políticas públicas necessárias em favor dos não humanos”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater a realidade dos animais do Rio de Janeiro - sejam eles comunitários, errantes ou com tutores definidos - suas necessidades e problemas enfrentados no dia a dia da cidade.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 23 de outubro de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAlguns problemas recorrentes enfrentados pelos não humanos - sejam comunitários, errantes ou não - no Rio de Janeiro\r\n\r\nConceito de animal comunitário\r\n\r\nCondomínios e animais - uma relação nada cordial\r\n\r\nLegislação em vigor - Município e Estado \r\n\r\nPolíticas públicas em favor dos animais\r\n\r\nEducação animal\r\n\r\nConclusão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcelo Dealtry Turra - advogado liberal nas áreas do Direito Animal, Civil e da Saúde; titular do Escritório Marcelo Dealtry Turra Advocacia - MDT Advocacia; Mestre em Direito Público; professor de Direito, pesquisador e ativista dos Direitos dos Animais. Foi idealizador, coordenador e professor da primeira pós-graduação em Direitos dos Animais da América Latina (2018), ministrada no Rio de Janeiro. É assessor jurídico em Direitos dos Animais na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de outubro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3zJyJwI ou https://tinyurl.com/49vh7bbk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de outubro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/L6abXbLWPuDs9iREA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 28 de outubro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 2 de outubro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nPROJETO A CIDADE É O CLIMA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a oficina “Projeto a cidade é o clima”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo introduzir uma reflexão sobre o(s) projeto(s) de cidade(s) e as pressões climáticas existentes e construídas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de outubro de 2024 (sexta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO: ODS-13, etapas da urbanização e a mais nova “moeda” de nome Mudanças Climáticas.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nTonico Amaral - Professor de Sustentabilidade, Planejamento Energético e voluntário dos projetos agroecologia do Luzes do Amanhã e Viveiro de Mudas da Mata Atlântica.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de outubro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4efGvNV ou https://tinyurl.com/yay9ebww \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de outubro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na oficina, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vXSDq564JHvVMr9L6 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 27 de setembro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTreinamento para Utilização do Sistema de Emendas ao\r\n\r\nPLOA 2025 e\r\n\r\nRevisão 2025 PPA 2024-2027\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, a Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da Alerj realizará o Treinamento ao Sistema de Emendas aos Projetos de Lei nº 4.198/2024 e nº 4.199/2024.\r\n\r\nO referido treinamento tem por objetivo apresentar aos assessores parlamentares o acesso, a elaboração e a entrega de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas aos referidos Projetos de Lei.\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nAssessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nModalidade: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nSistema de Elaboração de Emendas: Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias; tramitação dos Projetos de Lei na Alerj, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas, a elaboração e protocolo das emendas no sistema.\r\n\r\nCarga horária de cada turma: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n• DIA 29/10/2024 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n• DIA 30/10/2024 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\n• Alexandre Almeida \r\n\r\n• Anderson Monteze \r\n\r\n• André Merlo \r\n\r\n• Maurício Pires Augusto \r\n\r\n• Raphael Bandeira \r\n\r\n• Welberth de S. Saddi\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento, o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 27 de outubro, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Y6Jbrj ou https://tinyurl.com/vy9jfwbf\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 3 de outubro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2601135"
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Serão recebidas em depósito para armazenamento pallets, caixas de madeira para transporte de cargas mercadorias, materiais siderúrgicos, bobinas de aços, vergalhões, rolo de arames fios de aço para indústrias, perfil metálico, chapa de aço, tarugos de aço, tubos de aço e outras mercadorias de terceiros diversas, com movimentação de entrada e saída de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, locamento e deslocamento de veículos, conferência de mercadorias, transporte de mercadorias, operação de carga e descarga, emissão de conhecimento de depósito e “warrants”. Não haverá mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e - em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3°. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que dará entrada no seu sistema de Controle de Estoques, através da nota fiscal de Remessa de Mercadorias, emitida pelo depositante, do seu procurador ou do seu preposto. Artigo 5º As saidas de mercadorias deverão ser feitas por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá nota fiscal de Retorno de Mercadorias, e será endereçada para entrega ao depositante, do seu procurador ou do seu preposto. Artigo 6º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 7º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Barra do Piraí, 17 de julho de 2024. YNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA (FILIAL), representada por sua sócia administradora - NATALIA MACHADO FELICIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO / DECLARAÇÕES ART\r\n\r\n1º, Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903 c/c IN/DREI nº 52/2022 - art.1º ao art. 8º. Armazém Geral. QUALIFICAÇÃO: YNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA (FILIAL), sociedade empresária Limitada, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33901619733, e inscrita no CNPJ nº 46.961.303/0002-52, com endereço na Rua Coronel Henrique Nora Junior, 2000, Bairro Cantão, Barra do Pirai, CEP nº 27.150-220, representada por sua sócia administradora NATÁLIA MACHADO FELICIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada no regime separação de bens, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 33.858.864-4 SSP/SP, inscrita do CPF/MF sob nº 325.619.988-78, residente e domiciliada na Avenida Ouro Preto, 145, Residencial Colonial Village II, Socorro, Pindamonhangaba/SP, CEP 12420-753. CAPITAL de R$ 1.000,00 (Mil Reais) (FILIAL). CAPACIDADE: Área total utilizada é de 9.000m². A área para estocagem e movimentação de produtos acabados é de 3.142,62m². A área de movimentação das cargas será feita através de corredores demarcados de 4.500m², a área de escritórios é de 60m², e área da portaria é de 41m². A capacidade de armazenamento é 3.142,62 m². Estacionamento de veículos leves e pesados e tráfego de pessoas e equipamentos: 2.901,40m². COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante à quantidade e à natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. O detalhamento do sistema de proteção inclui câmeras e cancela. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: produtos siderúrgicos diversos armazenados em berços metálicos ou de madeira apoiados no próprio piso, tais como bobinas de aços, vergalhões, rolo de arames, fios de aço para industrias, perfil metálico, chapa de aço, tarugos de aço, tubos de aço e outras mercadorias siderúrgicas diversos de terceiros, com movimentação de entrada e saída de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, locamento e deslocamento de veículos, conferência de mercadorias, transporte de mercadorias, operação de carga e descarga, emissão de conhecimento de depósito e “warrants”. Não haverá mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. EQUIPAMENTOS: 2 empilhadeiras a diesel, sendo: 1 KALMAR capacidade de 15 toneladas; 1 HYSTER capacidade de 25 toneladas.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM\r\n\r\nARMAZENAMENTO: Constatamos que as instalações em modo geral se encontram em bom estado de funcionamento e conservação. Considerando a aplicação do terminal multimodal ferroviário o piso do pátio é bem compactado e forrado com britas e escória, com demarcações de tráfego de veículos pesados. Delimitação de áreas de armazenagem das mercadorias no berço, área de descarga, área de armazenagem de berços vazios para posterior uso. Verificamos que existe um plano de manutenção eficiente e constante, pelo estado de limpeza das máquinas e equipamentos. Verificamos que as instalações elétricas estão em pleno uso de funcionamento, com bom estado de conservação. Constatamos também a existência de câmeras de segurança em toda área da empresa. O esquema de funcionamento das mercadorias acontece de forma rápida e organizada, assim que recebidas são acondicionadas nos berços metálicos e já ficam separadas para o transporte. A organização das mercadorias é dividida por berços que são identificadas segundo seu código, e os distanciamentos são determinados para permitir aos funcionários e máquinas transitarem. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Local de operações logísticas multimodal de materiais siderúrgicos diversos, já elencados na “natureza e discriminação das mercadorias”. O local recebe os produtos dentro do terminal por meio ferroviário, onde é realizado a recepção e armazenagem desses produtos sobre berços de metal e/ou madeira, através da retirada por empilhadeiras, e posteriormente são expedidos através do modal rodoviário, no caso, caminhões. O armazenamento dos materiais siderúrgicos é realizado a descoberto e protegidos por plásticos ou lonas quando se fizer necessário. Além disso será realizada a conferência de mercadorias, movimentação e transporte de mercadorias, operação de carga e descarga, emissão de conhecimento de depósito e “warrants” e outras mercadorias diversas de terceiros que não possuem natureza agropecuária. Portaria e controle; Pátio interno para manobra e estacionamento de veículos; Parte interna; Doca área de preparação de carga; Área de descarga de vagões/cargas; Área de armazenagem; Equipamentos para combate ao incêndio; Escritório Administrativo; Vigilância do perimetro com camêras; Área de armazenagem dos Berços vazios; Layout do projeto. Barra do Piraí - RJ, 21 de julho de 2024. Nome: Thiago de Albuquerque da Silva - CPF: 125.183.777-86 - CREA nº: 2020103488. YNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA (FILIAL), representada por sua sócia administradora - Natália Machado Felício de Oliveira - CPF 325.619.988-78.\r\n\r\nTARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA empresa YNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA, sociedade empresária limitada, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35239412507, inscrita no CNPJ nº 46.961.303/0001-71, com endereço na Avenida Doutor Francisco Lessa Junior, 1900, Sala 15, pavimento 1, Bairro Jardim Residencial Doutor Lessa, Pindamonhangaba/SP, CEP nº 12422-531, representada por sua sócia administradora, NATÁLIA MACHADO FELICIO DE OLIVEIRA, brasileira, casado no regime separação de bens, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 33.858.864-4 SSP/SP, inscrita do CPF/MF sob nº 325.619.988-78, residente e domiciliada na Avenida Ouro Preto, 145, Residencial Colonial Village II, Socorro, Pindamonhangaba/SP, CEP 12420-753, vem mui respeitosamente a presença do ILMO Presidente da JUCERJA, apresentar a sua TARIFA REMUNERATÓRIA, para Constituição de Armazém Geral na sua FILIAL, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 33901619733, e inscrita no CNPJ nº 46.961.303/0002-52, com endereço na Rua Coronel Henrique Nora Junior, 2000, Bairro Cantão, Barra do Piraí, CEP nº 27150-220. Serviço - Descrição - Base de Cálculo - Tarifa R$ : Armazenagem - Armazenagem por período de 10 dias ou fração, com 10 dias iniciais free. - Tonelada - 2,76; Handling/Movimentação - Retirada de Bobinas do trem, armazenamento e carregamento veículo. - Tonelada - 13,54; Tombador de bobinas - Mudar o fuso das bobinas - tonelada - 3,98. Barra do Piraí, 17 de julho de 2024. YNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA (FILIAL), representada por sua sócia administradora NATALIA MACHADO FELICIO DE OLIVEIRA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. JUCESP nº 353.276/24-8 em 27.09.2024. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral em Exercício.\r\n\r\nId: 2600845"
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O capital da empresa é de R$ 200.467.351,00 (duzentos milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais), divididos em 200.467.351 (duzentos milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de titularidade de sua única acionista UTC Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial: A área de armazenamento do Armazém Geral da UTC Internacional, compreende uma área de 27.773,98 m2, preparada para armazenagem e para acesso e movimentação de caminhões e cargas. Equipamentos Operacionais de Movimentação: nos Armazéns Gerais serão utilizados para a movimentação de cargas, caminhão do tipo caminhão Munk, guindastes e empilhadeiras, compreendendo a armazenagem por meio de maquinário especializado para tal. Equipamentos de informática e Controle Operacional e Administrativo: o Armazém Geral da UTC Internacional, possui equipamentos de informática totalmente em rede operacional, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro - JUCERJA, principalmente o tocante aos livros fiscais de entrada e saída de Mercadorias. Natureza e Discriminação das Mercadorias que se propõe a receber em depósito: o Armazém Geral receberá cargas secas em geral, tais como: máquinas, equipamentos e tubos. Operações e Serviços a que propõe: armazenagem, guarda de conservação de mercadorias, conforme legislação dos Armazéns Gerais vigentes, manuseio de carga destinada à indústria de óleo e gás, transporte interno para embarque e recebimento de embarcações de apoio off-shore. Declaramos, para todos os fins que as informações constantes deste memorial descritivo, definem detalhadamente todos os itens relacionados, referente ao Armazém Geral da UTC Internacional. Niterói, 27 de julho de 2024. UTC Internacional Engenharia S.A. Mauro Augusto da Cruz CPF/MF: 065.586.838-06; Luciano Barbosa Theodoro CPF/MF: 072.513.118-79.\r\n\r\nRegulamento Interno\r\n\r\nA UTC Internacional Engenharia S.A., (“UTC Internacional”) com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 2.100, 1º andar, cj. 11 - sl. 1102, Chácara Santo Antônio, CEP 04717-913, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.241.124/0001-79, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial de São Paulo - JUCESP sob nº NIRE 3530055143-5 em sessão de 27.05.2020 e filial localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Monsenhor Raeder, 273, Barreto, CEP 24110-814, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.241.124/0002-50, Estabelece as normas que regerão a atividade de Armazenamento de Mercadorias de sua filial, localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Monsenhor Raeder, 273, Barreto, CEP 24110-814, da seguinte forma: Capítulo 1º . Das Definições. Art. 1. Os termos adiante listados, quando grifados em “caixa alta”, terão as seguintes definições: (a) “Armazém(éns)” - Locais onde serão armazenadas pela UTC Inter nacional as Mercadorias. (b) “Depositante” - Aquele que confiar em depósito Mercadorias no Armazém da UTC Internacional; (c) “UTC Internacional”, UTC Internacional Engenharia S.A., com filial localizada na Rua Monsenhor Raeder, 273, Barreto, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto social permite o recebimento de Mercadorias em depósito para guarda e conservação nos termos do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903. (d) “Mercadorias” - Bens materiais de terceiros em qualquer estado, adequadamente acondicionados e acompanhados dos documentos comprobatórios de sua origem e demais determinados pela legislação vigente. (e) “Perecimento” - Redução de quantidade, qualidade, perda extravio, roubo, furto, avaria ou vício de qualquer natureza, que venha a atingir as Mercadoria. (f) “Regulamento Interno” - Este documento. (g) “Tarifas” - Preços cobrados pela UTC Internacional, pela guarda e conservação e movimentação das Mercadorias. Capítulo 2º. Da Finalidade dos Armazéns. Art. 2. O Armazém da UTC Internacional, destinar-se-á ao recebimento, em depósito de Mercadoria, nos termos do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903 e deste Regulamento Interno. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Capítulo 3º. Da Operação dos Armazéns. Art. 3. Os Armazéns permanecerão abertos 24 horas por dia, 7 dias por semana, e para o depósito de Mercadorias, os mesmos deverão ser realizados por ordem do Depositante, do seu procurador ou do seu preposto e dirigido à UTC Internacional, que emitirá documento especial (denominado Recibo de Depósito, nos termos do artigo 6º do Decreto Federal 1.102/1903), contendo quantidade, especificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias, estando UTC Internacional facultada a proceder com a aferição de peso, medidas ou contagem para as mercadorias que julgar suscetíveis de tal verificação. Art. 4. Ficará condicionada e entregada mercadoria depositada mediante apresentação da Nota Fiscal de Saída, emitida pelo Depositante, com indicação do número da Nota Fiscal de Remessa da mercadoria ao Armazém Geral da UTC Internacional. Paragrafo Primeiro. A juízo da direção, as Mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: (a) quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e (b) em virtude das condições em que elas se acarem, puderem danificar as Mercadorias já depositadas. Parágrafo Segundo. As Mercadoria serão devolvidas ao Depositante, total ou parcialmente, tão logo sejam solicitadas, desde que tenham sido pagas todas as Tarifas seguros e quaisquer despesas havidas pela UTC Internacional, para sua Armazenagem, conservação e movimentação. Parágrafo Terceiro. O inadimplemento de pagamento de armazenagem, acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Parágrafo Quarto. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as Mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das Mercadorias em bom estado. Capítulo 4º. Das Responsabilidades da UTC Internacional. Art. 5. A UTC Internacional responderá ao Depositante pelas Mercadoria depositadas nos termos do Decreto Federal 1.102/1903, conforme o disposto no artigo 11 do mesmo Decreto, não responsabilizado pelas Mercadorias depositadas em seus Armazéns, em caso de quebra de peso, avarias, vícios ou alteração de qualidade oriundas da natureza ou do acondicionamento da Mercadoria, bem como pelo Perecimento das Mercadorias, em decorrência de caso fortuito e/ou de força maior. Capítulo 5º. Da Emissão do Conhecimento de Depósito/Warrant e Seguro. Art. 6. Os seguros e as emissões dos Conhecimentos de Depósito/Warrant serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos Armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Capítulo 6º. Do Prazo de Depósito e Tarifas. Art. 7. O prazo mínimo de depósito será fixado nas Tarifas, bem como as próprias tarifas para guarda, conservação e movimentação das Mercadorias, ambas estipuladas em documento próprio, estando sujeitas a alteração no valor a exclusivo critério da UTC Internacional, respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903. Capítulo 7º. Disposições Gerais. Art. 8. Ficam fazendo parte integrante deste Regulamento Interno, as disposições do Decreto Federal 1.102/1903 no que lhe forem aplicáveis, assim com as leis relativas a Armazéns Gerais. Niterói, 27 de julho de 2024. UTC Internacional Engenharia S.A. Mauro Augusto da Cruz CPF/MF: 065.586.838-06; Luciano Barbosa Theodoro CPF/MF: 072.513.118-79.\r\n\r\nDeclaração de Tarifa Remuneratória\r\n\r\nA UTC Internacional Engenharia S.A., (“UTC Internacional”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 2.100, 1º andar, cj. 11 - sl. 1102, Chácara Santo Antônio, CEP 04717- 913, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.241.124/0001-79, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial de São Paulo - JUCESP sob nº NIRE 3530055143-5 em sessão de 27.05.2020, vem por meio da presente, Estabelecer abaixo, tabela de tarifa remuneratória relacionada à atividade de Armazém Geral de sua filial localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Monsenhor Raeder, 273, Barreto, CEP 24110-814, inscrita no CNPJ/MF nº 37.241.124/0002-50.\r\n\r\nTabela de Tarifas Remuneratórias (Ano 2024)\r\n\r\nUTC Internacional Engenharia S.A. Rua Monsenhor Raeder, nº 273, Barreto, Niterói-RJ. CNPJ: 37.241.124/0002-50. NIRE: 3530055143-5\r\n\r\nItem\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor\r\n\r\n01.\r\n\r\nArmazenagem e Conservação\r\n\r\nArmazenagem e conservação por peso.\r\n\r\nR$ /Tonelada\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nArmazenagem e conservação por área.\r\n\r\nR$ /m²\r\n\r\nR$ 41,00\r\n\r\n02.\r\n\r\nSeguro\r\n\r\nContratação de seguro dos itens armazenados\r\n\r\nAd. Valorem\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n03.\r\n\r\nCarga, Descargarga e Movimentações Internas\r\n\r\nCarga, descarga e/ou movimentações internas de mercadoria paletizada por peso.\r\n\r\nR$ /Tonelada\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\nCarga, descarga e/ou movimentações internas de mercadoria não paletizada por peso.\r\n\r\nR$ /Tonelada\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\nCarga, descarga e/ou movimentações internas de mercadoria não paletizada por volume.\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\n04.\r\n\r\nPaletização de Mercadoria\r\n\r\nPaletização de Mercadoria por volume.\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nR$ 11,50\r\n\r\nPaletização de Mercadoria por peso.\r\n\r\nR$ /Tonelada\r\n\r\nR$ 25,50\r\n\r\n05.\r\n\r\nServiços Diversos\r\n\r\nEmbalamento ou reembalamento por quantidade\r\n\r\nR$ /Centena\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nPesagem de veículos rodoviários por veículo\r\n\r\nR$ /Veículo\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nEnlonamento ou deslonamento de caminhões/carreta por veículo\r\n\r\nR$ /Veículo\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nObservações: 1 - Armazenagem e Conservação: Refere-se as operações de guarda e conservação das mercadorias, bem como a remuneração do espaço ocupado. 2 - Seguro: Taxa incidente sobre o valor total do bem para a contratação de seguro indenizatório da mercadoria. 3 - Carga, Descarga e Movimentações Internas: Refere-se as operações de movimentação de carga para recebimento, carregamento e movimentação interna das mercadorias armazenadas. 4 - Paletização de Mercadoria: Refere-se as operações de organização das mercadorias sobre paletes para armazenagem, movimentação e transporte. 5 - Serviços Diversos: Refere-se as operações de (i) embalamento e reembalamento de mercadorias, (ii) pesagem de veículos rodoviários e (iii) enlonamento ou deslonamento de caminhões e carretas. 6 - As tarifas remuneratórias incluem, quando necessário para realização das operações, a disponibilização de equipamentos, operador e combustível. 7 - O critério para aplicação das tarifas de armazenagem será baseado nas características das mercadorias; 8 - As tarifas remuneratórias apresentadas se referem ao período compreendido na jornada normal de trabalho, ou seja, de segunda a sexta-feira de 07:00 às 17:00 horas e, aos sábados, de 07:00 às 12:00 horas. Os serviços prestados, fora deste horário, estarão sujeitos aos acréscimos correspondentes. 9 - As tarifas referentes aos serviços realizados em regime de horas extras após o expediente normal, serão acrescidas de 50% (cinquenta por cento). 10 - As tarifas referentes aos serviços realizados aos domingos e feriados serão acrescidas de 100% (cem por cento). Condições Gerais. (a) A tarifa de movimentação será cobrada a cada medição e relatório de movimentação a ser elaborado, uma vez por mês ou no encerramento do serviço em períodos menores que um mês. (b) A empresa decidirá o critério de aplicação da “tarifa-base” e de tarifa de movimentação, de acordo com o tipo/embalagem da mercadoria; (c) O faturamento mínimo mensal por lote depositado será estipulado pelas quantidades mínimas de armazenagem e movimentação; (d) Os serviços poderão ser faturados, a exclusivo critério da UTC Internacional, nos dias 15 e/ou 30 de cada mês, com prazo para pagamento de 10 (dez) dias; (e) As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pela UTC Internacional, em seu nome; (f) As tarifas listadas neste documento terão validade para a unidade da UTC Internacional localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Monsenhor Raeder, 273 - Barreto. (g) As Tarifas poderão ser alteradas a exclusivo critério da UTC Internacional, respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observando o disposto no parágrafo 3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903. (h) As tarifas apresentadas se referem preferencialmente as atividades de armazenagem e movimentação de mercadorias e cargas gerais utilizadas no segmento industrial (exemplos: equipamentos, partes, peças, acessórios, chapas, perfis metálicos, tubulações industriais, interligações, consumíveis, dentre outros). Niterói, 30 de setembro de 2024. UTC Internacional Engenharia S.A. Mauro Augusto da Cruz CPF/MF: 065.586.838-06; Luciano Barbosa Theodoro CPF/MF: 072.513.118-79. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 359.362/24-2 em 07/10/2024. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral em Exercício.\r\n\r\nId: 2601059"
                ],
                "2601058": [
                    "V - Ata",
                    "UTC Internacional Engenharia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 37.241.124/0001-79 NIRE 35.300.551.435\r\n\r\nTERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO: Ilmo Sr. Presidente da Junta Comercial de São Paulo - JUCESP. A UTC Internacional Engenharia S.A., (“UTC Internacional”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 2.100, 1º andar, cj. 11 - sl. 1102, Chácara Santo Antônio, CEP 04717- 913, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.241.124/0001-79, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial de São Paulo - JUCESP sob nº NIRE 3530055143-5 em sessão de 27.05.2020, vem por meio da presente, REQUER, a nomeação do Sr. Mauro Augusto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.952.974 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.586.838-06, com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 2.100, 1º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04717-913, como Fiel Depositário do Armazém Geral de sua filial localizada no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade de Niterói, na Rua Monsenhor Raeder, 273, bairro Barreto, CEP 24110-814, inscrita no CPF/MF nº 37.241.124/0002-50. Cláusula de Desimpedimento. Mauro Augusto da Cruz, DECLARA, para os devidos fins de direito, que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso ao cargo de fiel depositário, ou a qualquer outra função administrativa empresarial, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art.1.011, parágrafo 1º do Código Civil/2002. Declara ainda, que está em dia com suas obrigações sociais, não estando submetido a nenhum ou quaisquer processos disciplinar/ético. Niterói, 29 de agosto de 2024. UTC Internacional Engenharia S.A. Mauro Augusto da Cruz, CPF/MF: 065.586.838-06; Luciano Barbosa Theodoro, CPF/MF: 072.513.118-79. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 359.362/24-2 em 07/10/2024. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral em Exercício.\r\n\r\nId: 2601058"
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                "2601057": [
                    "V - Ata",
                    "UTC Internacional Engenharia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 37.241.124/0001-79\r\n\r\nNIRE 35.300.551.435\r\n\r\nDECLARAÇÃO: UTC Internacional Engenharia S.A., (“UTC Internacional”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 2.100, 1º andar, cj. 11 - sl. 1102, Chácara Santo Antônio, CEP 04717-913, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.241.124/0001-79, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial de São Paulo - JUCESP sob nº NIRE 3530055143-5 em sessão de 27.05.2020 e filial localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Monsenhor Raeder, 273, Barreto, CEP 24110-814, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.241.124/0002-50, por meio do presente, apresenta a descrição das instalações de infraestrutura para o funcionamento do Armazém geral, em sua unidade no Município de Niterói/RJ. O capital da empresa é de R$ 200.467.351,00 (duzentos milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais), divididos em 200.467.351 (duzentos milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real). DECLARA: Que pretende estabelecer Armazém Geral na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Monsenhor Raeder, 273, Barreto, CEP 24110-814, cuja área de armazenamento, compreende uma área de 27.773,98 m2, destinada a armazenamento de mercadorias em áreas descoberta, com pátios para armazenamento de carga geral, 01 (um) edifício destinado a atividades de administração e controle, totalmente murado e com uma cerca para a área contigua a outra área industrial que segrega fisicamente a área destinada ao Armazém Geral. A área possui acesso rodoviário ao complexo viário da cidade e via internas que viabilizam o trânsito de viaturas pesadas, além pátios possíveis de segregação, caso necessário, com piso de solo compactado, com capacidade para suportar 1 (uma) tonelada por metro quadrado. A área disponível, não coberta é a área total do local destinado a Armazém geral. Serão utilizados caminhão do tipo caminhão Munk, guindastes e empilhadeiras para a movimentação de cargas, compreendendo a armazenagem por meio de maquinário especializado para tal. Serão utilizados ainda, equipamentos de informática totalmente em rede operacional, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações vigente, principalmente o tocante aos livros fiscais de entrada e saída de Mercadorias. O Armazém Geral se destina a armazenagem, guarda de conservação de mercadorias, conforme legislação dos Armazéns Gerais vigentes, manuseio de carga destinada à indústria de óleo e gás, transporte interno para embarque e recebimento de embarcações de apoio off-shore e receberá cargas secas em geral, tais como: máquinas, equipamentos e tubos. Niterói, 29 de agosto de 2024. Mauro Augusto da Cruz - Diretor Presidente; Luciano Barbosa Theodoro - Diretor. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 359.362/24-2 em 07/10/2024. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral em Exercício.\r\n\r\nId: 2601057"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2599716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ: 33000167000101\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA \r\n\r\nA empresa PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A torna \r\n\r\npúblico que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no \r\n\r\ndia 10/04/2024, através do processo nº SEI-070002/006960/2024, a Licença Ambiental Integrada (LAI) para a implantação de um projeto piloto de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), denominado Projeto Piloto de CCS São Tomé, para injeção de CO2 em reservatórios salinos localizados na Estação de Barra do Furado, em Quissamã, RJ, com volume aproximado de cerca de 350 ktonCO2, além de eventuais intervenções e/ou adequações nas instalações desta Estação e na Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), em Macaé, em nome de Petróleo Brasileiro S.A, como consta do processo SEI-070002/006960/2024.\r\n\r\nId: 2599716"
                        ],
                        "2601046": [
                            "V - Ata",
                            "REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 06.047.087/000139 - NIRE 35.3.00318099\r\n\r\nCOMUNICADO AOS DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA SÉRIE DA 9ª (NONA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA SUL AMÉRICA S.A., SUCEDIDA POR REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., \r\n\r\nEM RAZÃO DE INCORPORAÇÃO\r\n\r\nResgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série da 9ª \r\n\r\nEmissão de Debêntures da Sul América S.A., sucedida por Rede D'Or São Luiz S.A. em razão de incorporação - ativo SULA19\r\n\r\n(“Debêntures”)\r\n\r\nA REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., sociedade por ações com registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários, na categoria A, em fase operacional, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Francisco Marengo, n.º 1.312, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.047.087/000139, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.3.00318099 (“Emissora”), nos termos do disposto na Cláusula 6.19.1 do “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Nona Emissão de Sul América S.A., Sucedida por Rede D'Or São Luiz S.A. em Razão de Incorporação”, celebrado entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), em 7 de março de 2023 (“Escritura de Emissão” e “9ª Emissão”, respectivamente), informa aos Debenturistas e ao mercado em geral que fará o Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Primeira Série. \r\n\r\nO Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Primeira Série será efetuado pela Emissora em 8 de novembro de 2024, com base e nos termos da Cláusula 6.19.1 da Escritura de Emissão, para totalidade das Debêntures da Primeira Série, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures da Primeira Série, acrescido da Remuneração da Primeira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série ou a data de pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado descrito acima, calculado conforme Cláusula 6.19.1 da Escritura de Emissão (“Prêmio”).\r\n\r\nA comunicação de criação de evento de Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures já foi encaminhada à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, tendo sido respeitado o prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, conforme previsto na Cláusula 6.19.1 da Escritura de Emissão.\r\n\r\nOs termos aqui utilizados em letra maiúscula e não definidos terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão.\r\n\r\nSão Paulo, 15 de outubro de 2024.\r\n\r\nREDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nId: 2601046"
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                        "2599878": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ: 42.362.160/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/09/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento \r\n\r\ndo ano de 2023, para realizar as atividades de reparo e construção naval, e informa que este estará à disposição para consulta na\r\n\r\nIlha do Viana, s/n - Parte - Barreto, no Município de Niterói, no período de 20/10/2024 a 20/01/2025, no horário das 08h às 17h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para \r\n\r\nconsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/009131/2022)\r\n\r\nId: 2599878"
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                        "2600162": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL INGLÊS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.670.472/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Maurício Mourelle Perez, sócio administrador do Hotel Inglês Ltda., convoca os senhores quotistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av. Rio Branco, nº 110, 35º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-001, com vistas à atualização dos dados pessoais dos sócios, bem como a deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) proposta de novação do compromisso imobiliário celebrado, na forma de minuta disponível no endereço eletrônico: https://drive.google.com/file/d/14I6uhdpYr-60iDnJ03GiS2lx-bf81Y4s/view?usp=sharing, com a consequente emissão de autorização para sua assinatura; (ii) proposta de dissolução e liquidação da sociedade, feita em atenção à cessação das atividades fins da sociedade, e ao fato do ativo estar limitado a direitos emergentes de compromisso de venda e compra envolvendo o imóvel que servia de sede à sociedade; e, (iii) eleição do liquidante, que desempenhará sua função até a conclusão da liquidação, promovendo a realização do único ativo da sociedade, o pagamento do passivo e a partilha dos recursos remanescentes entre os sócios, observada a caução arquivada nos registros da sociedade. Em primeira convocação, a assembleia será realizada no dia 22 de outubro de 2024, às 11:30, e, caso necessário, em segunda convocação, a assembleia será realizada no dia 29 de outubro de 2024, às 11:30.\r\n\r\nId: 2600162"
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                        "2600792": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nReunião de Sócios - Convocação. Ficam convocados os sócios para se reunirem no dia 24/10/2024 às 12 hrs., na Praia de Botafogo nº 228, Bloco A, 3º andar, nesta cidade - Novotny Advogados, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) Ratificação da aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2021. ii) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2022 e 31/12/2023 disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 22/08/2024, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002. Rio de Janeiro, 15/10/2024. Administração.\r\n\r\nId: 2600792"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2600504": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Educação, mantido pelo Instituto de Ensino Educação em Ação, CNPJ 06.925.897/0001-40, Censo Escolar 33356203, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2021-2º: Stephany Moraes Batista. ANO 2022-2º: Adrian dos Santos Cirqueira, Andressa Vitória Barros de Carvalho, Arianne Barros Morais, Bruno dos Santos de Oliveira, Cleuda Correia de Sousa, Fabiana Francisca Oliveira de Souza, Francisca Rocha Rafael, Franses Rocastra Araújo Moura, Glauce Figueiredo Pereira, Jerônimo Teixeira de Sousa, Márcia Cristina Avernais, Marli Nobre Damasceno, Mariana de Sousa Barnabé, Maykon Djavan Martins Malinski, Michael Rodrigues Reis de Freitas. Richard Miler Carneiro Soares, Rosana Gonçalves de Paula Cavalcanti, Sarah Florencio Pinto, Taciano Renovato de Jesus, Victória Tomaz da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2020-2º: Antônia Fabiola Alves Rodrigues. ANO 2023-1º: Guilherme do Nascimento Barcelos, Jonathan Pereira de Morais, Marcos Calado Facini Motta. ANO 2024-1º: Adrian dos Santos Cirqueira, Ana Luiza de Souza Pessoa, Andressa Vitória Barros de Carvalho, Antonia Viviane da Silva Lima, Arianne Barros Morais, Bruno dos Santos de Oliveira, Bruno Rafael Ferreira, Camilla Amanda Monteiro Maia de Carvalho, Cleuda Correia de Sousa, Elaine Oliveira de Jesus, Fabiana Francisca Oliveira de Souza, Francisca Rocha Rafael, Francisco Michael Sousa Ferreira, Francisco Xavier Lima da Silva, Franses Rocastra Araújo Moura, Gabriel Gomes de Queiroz, Gilmara Machado dos Santos, Glauce Figueiredo Pereira, Guilherme dos Santos da Silva, Gustavo Ferreira dos Santos, Henrique Veroneze da Conceição, Jerônimo Teixeira de Sousa, João Gabriel Camargo Bastos e Silva, José Wáleson de Medeiros, Juciene de Sousa Silva, Julia Marinho Andrade, Kaline Luna da Silva, Márcia Cristina Avernais, Marco de Moura Elias, Maria Ivoneide Sousa da Silva, Marli Nobre Damasceno, Mariana de Sousa Barnabé, Mayara Mayra Ferreira de Souza, Maykon Djavan Martins Malinski, Michael Rodrigues Reis de Freitas, Priscila Mara da Cruz, Roberta Regina Carvalho de Oliveira, Rosana Gonçalves de Paula Cavalcanti, Sabrina Santos Bernardo, Sarah Florencio Pinto, Stephany Moraes Batista, Suênia de Souza, Taciano Renovato de Jesus, Tiago Paulo da Silva Carvalho, Thais Fernanda da Silva Landazuri, Victória Tomaz da Silva, Vinícius Conceição Dias, Wenthony Jesus Diego Cecconet, Yasmin Almeida de Mesquita. Secretário Escolar: Renato Marques da Silva, designado no Registro n.º 007.SE.86277.140.0283.0816, Diretor: Leonardo Zeraik Soares, designado no Ofício CDIN nº 186/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima ID. 4391576-0 e Elaine Miranda dos Santos ID. 4326427-1. \r\n\r\nId: 2600504"
                    ],
                    "2600401": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, sito na Rua Deputado Romeu Natal nº 521, Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar 33180881, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2024: Aline Santiago Freire, Beatriz Ambrosio de Souza, Ingrid Pereira Ramos, Sônia Julia Magalhães Barbosa. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2024: Alexander Souza Gonçalves da Silva, Cecília Almeida Gambôa dos Santos, Gabriel Kaique Santos Silveira, Gigislaine da Silva de Andrade Gomes, Guilherme Souza de Freitas, Iasmim Neves de Souza, Jasmin Luara França Simmen, João Marcos Sousa Tavares, Kauê Guilherme Brovelli Amancio, Marcelo Japponi Goes, Mario Henrique Ribas Natal, Pamela da Silva Rocha Marques, Sulamita Bockorny Pereira, Vitória Lima Dias. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2023: Sebastião Henrique Alves. ANO LETIVO DE 2024: Eduardo Lopes Alves, João Luiz Felipe de Freitas, Kaique César Mourão Pinto, Lorrayne Kristyne de Senna Silva, Luã Henrique de Araujo Pereira, Lucas Paixão da Silva, Luiz Enrique Gomes da Silva, Mateus André da Silva Cruz, Maycon Delgado de Souza, Paulo Eduardo Arantes de Andrade, Renato de Jesus Silva. TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Felipe de Paula Soares Gonçalves, Samara Lemes Galindo da Silva. TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Adilson Antonio da Rocha Neto, Anderson Alex da Silva, Bruna Magalhães de Oliveira de Souza, Bruno Silva do Nascimento, David Sartori Martins, Elaine Oliveira dos Santos da Cruz, Elton de Oliveira Silva, Fabio Pereira Bertolo, Geovane Pereira da Silva, Gustavo Mark Saldanha Gouvêa, Hyuri Prado da Rocha, Igor da Silva Teixeira, Igor Lopes, Izaias Marcos da Silva, João Carlos Santos da Silva, José Daniel Moreira, Juliano dos Santos, Luiz Eduardo Gonçalves dos Santos, Luiz Henrique Oliveira da Silva, Marlon Caldeira de Souza, Mateus Tardelli Mahon, Matheus de Sousa Vicentini, Paulo Ricardo Peres Viana, Renata Rocha Modernel, Roger Tanini Gomes, Sauro Luiz Cezar dos Santos, Saymon Ferreira Pereira, Sobel Alves Fernandes Júnior, Tulio José Pereira, Vagner Lima Pinto Junior, Valmir Rochedo da Silva, Vinícius Galdino Gomes, Vítor Peixoto Batalha. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Denzel de Oliveira Barboza, Jackeline da Silva Cardozo, João Vitor Antão de Oliveira, Nathalia de Assis Rivero, Pedro Luis Garcia Cardoso Rodrigues. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Genusa Carvalho Guimarães, Josiane Barros de Almeida Rodrigues, Mirian Monteiro Travassos. RETIFICAÇÕES: D.O de 21/08/2024, página 01, 3ª coluna - Onde se lê: ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2024: Matheus \r\n\r\nEstevam Guimarães, Leia - se: ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO \r\n\r\nDE 2024: Mateus Estevam Guimarães. D.O de 21/08/2024, página 02, 2ª coluna - Onde se lê: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, no ANO LETIVO DE 2024: Mirna Ferreira de Azevedo, Leia - se: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, no ANO LE-\r\n\r\nTIVO DE 2024: Mirna Ferreira de Azeredo. Secretária Escolar: Maril-\r\n\r\nza Aparecida Silva Rosa, designada no OF/CDIN/673/2009, Di-\r\n\r\nretora Substituta: Rosângela de Souza Silveira de Oliveira, REG.031.DS.31229.119.0110.0615, Servidores responsáveispela publicação: Consuelo Rocha Carreiro, ID: 3710076-9; Eliana dos Reis G. Lourenço, ID:4325821-2.\r\n\r\nId: 2600401"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2600995": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 05 de Novembro de 2024, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2600995"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2601077": [
                            null,
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 043/2024 \r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 4389/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 043/2024, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 01 de novembro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 11 de outubro de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2601077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2600900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90034/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 30 de outubro de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90034/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLAS para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 3780/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 25.605,48 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nPorto Real, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2600900"
                        ],
                        "2601068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90035/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 31 de outubro de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90035/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, QUE INCLUI A LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 3604/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.372.743,36 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nPorto Real, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2601068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2600563": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Concorrência Eletrônica nº 34/2024 - objeto: Revitalização de ginásio - Escola Municipal Noel de Carvalho, conforme edital. P. A. n°: 17.519/2024. Data/Hora 25/11/2024 às 14:00 horas. - Concorrência Eletrônica nº 35/2024 - objeto: Revitalização do CMEI, - Servidora Hilda da Conceição Mateus Inácio, conforme edital. P. A. n°: 26.858/2024. Data/Hora 26/11/2024 às 14:00 horas. - Concorrência Eletrônica nº 36/2024 - objeto: Reforma e ampliação - Escola Municipal Roberto Silveira, conforme edital. P. A. n°: 16.860/2024. Data/Hora 27/11/2024 às 14:00 horas. - Concorrência Eletrônica nº 37/2024 - objeto: Construção de Centro Esportivo - Escola Sagrado Coração, conforme edital. P. A. n°: 12.341/2024. Data/Hora 28/11/2024 às 14:00 horas. - Concorrência Eletrônica nº 38/2024 - objeto: Construção de Centro Esportivo - Escola Municipal Getúlio Vargas, conforme edital. P. A. n°: 12.308/2024. Data/Hora 02/12/2024 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 183/2024 - Errata - objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de informática, conforme edital. P. A. n°: 24.021/2024. Data/Hora 29/10/2024 às 14:00 horas. Edital e errata disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2600563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2600824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Presidente devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que Pregão Eletrônico nº 008/2024, referente ao processo nº 1496/2024, cujo objeto é a, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS SEGUINTES SETORES: EQUIPE DE OBRA E MANUTENÇÃO DA SAÚDE, HEMONÚCLEO, RESIDENCIAS TERAPEUTICAS I, II E III, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - SAMU E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMETO - UPA. SENDO ATRAVES DESTE, SOLICITAR ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, foi adiado SINE DIE.\r\n\r\nRio Bonito, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\nThaíza de Oliveira Costa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2600824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2600801": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 015/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 015/2024 - Processo Administrativo nº 418/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para pequenos reparos e manutenção das Unidades de Saúde que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 25 de outubro de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2600801"
                        ],
                        "2600802": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 016/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 016/2024 - Processo Administrativo nº 373/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de produtos do gênero alimentício estocáveis, para garantir e suprir o cardápio e as necessidades de dietas dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 29 de outubro de 2024, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2600802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2600189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90017.2024\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 2115/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Leitores e Sensores para monitoramento de Glicose com fornecimento de Software do programa de educação em diabetes e monitoramento continuo da glicose. Fica marcado para o dia 29/10/2024 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2600189"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2601144": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.321 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012161/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido e com nomenclatura alterada, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5153004-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2601144"
                    ],
                    "2601145": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 49.322 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 49.320, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/012177/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Torna sem efeito o Decreto n° 49.320, de 11 de outubro de 2024, que transferiu, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, e dá outras providências, publicado no D.O. de 14/10/2024.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2601145"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2601146": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BARBARA SCHELBLE, ID FUNCIONAL Nº 5105526-0, para exercer o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Controle Interno e Auditoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernanda Pereira da Silva Machado, ID Funcional nº 51429586. Processo nº SEI-040014/068540/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Escritório LUDMILA RAMOS ANDRADE, ID Funcional nº 51543966, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Audiovisual, da Subsecretaria de Projetos e Inovações, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 14 a 28 de outubro de 2024. Processo nº SEI-180001/002950/2024.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51528100, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002406/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Gabinete CARLA SANDRIANE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 5082967-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no período de 14 a 25 de outubro de 2024. Processo nº SEI-330004/000238/2024.\r\n\r\nId: 2601146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2601147": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 51530040, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR HODEKIRICHARDSON DA SILVA CUNHA para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Maria Marfim Jansen da Costa, ID Funcional nº 4260638-1. Processo nº SEI-150001/006031/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DO NASCIMENTO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Victor Braz Santana, ID Funcional nº 51503549. Processo nº SEI-150013/001144/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAIARA FERREIRA PIRES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexander Celestino de Barros, ID Funcional nº 51534240. Processo nº SEI-150013/001152/2024. \r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5115625-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.321, de 14 de outubro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUCIA CABRAL DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 8733562, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Angela Alves Caxias Ribeiro, ID Funcional nº 5012293-2. Processo nº SEI-120001/003853/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2024, ZILDA MARIA DE ALMEIDA FRANÇA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 31057373, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/030898/2024.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN FERREIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana Patrícia Oliveira de Faria Motta, ID Funcional nº 5139228-3.Processo nº SEI-080001/030578/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LIMA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5027759-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação e Frequência, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rose Lea Silva Dias, ID Funcional nº 3449792-7. Processo nº SEI-030001/088996/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2024, ROSE LEA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 3449792-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação e Frequência, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088996/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2024, RODRIGO LIMA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5027759-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088996/2024.~\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de outubro de 2024, GUINEZA DA SILVA LOURENÇO, ID FUNCIONAL N° 5013516-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089712/2024.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5017944-6, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/011465/2024.\r\n\r\nEXONERAR REGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 4425309-5, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/011451/2024.\r\n\r\nNOMEAR REGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 4425309-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Duarte de Oliveira, ID Funcional n° 5017944-6. Processo nº SEI-030002/011465/2024.\r\n\r\nEXONERAR KARLA VIANNA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5132557-8, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/011529/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2024, WESLEY HENRIQUE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5153014-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002394/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de outubro de 2024, publicado no D.O. de 14/10/2024, que exonerou RAFAEL DE MORAIS TINOCO, ID Funcional nº 51531860, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DE SOUZA LOPES PRETA, ID FUNCIONAL Nº 50879014, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002949/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA LOPES PRETA, ID FUNCIONAL Nº 50879014, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leonardo Trindade Alves, ID Funcional n° 5097204-9. Processo nº SEI-180001/002949/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de outubro de 2024, PAULO DE CASTRO COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5103369-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002948/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA BATISTA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos, da Subsecretaria de Projetos e Inovação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cassio Jose Gomes de Ornelas, ID Funcional n° 5102034-3. Processo nº SEI-180001/002940/2024.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA NARCIZA CALVETE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luciano da Silva, ID Funcional nº 5121940-9, matrícula nº 08205270. Processo nº SEI-180001/002898/2024.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO MISAEL MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51528185, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002441/2024.\r\n\r\nEXONERAR LINCON DE CASTRO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5151825, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7,da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/001670/2024.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR SILVA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5132734-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/001152/2024.\r\n\r\nEXONERAR TANIA MARIA MARTINS DE CASTRO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51520192, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/001867/2024.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS SANTOS WERNECK, ID FUNCIONAL Nº 51397722, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001540/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAM CRER VICENTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tania Maria Martins de Castro Gomes, ID Funcional nº 51520192. Processo nº SEI-310001/004142/2024. \r\n\r\nNOMEAR ELIEL DO NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51377128, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Arnaldo Ramilo dos Santos, ID Funcional nº 5154689-2. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5074548-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fabiana Silva de Souza, ID Funcional nº 51437406. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51437406, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rosana Cristiane Santos Cardoso, ID Funcional nº 5154764-3. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES DA SILVA PASSOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo Mauricio Pacheco Machado, ID Funcional nº 51429489.Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR JEANE CRISTINE MARTINS DE ATHAYDE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ailton Alves de Oliveira, ID Funcional nº 51488094. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR AILTON ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51488094, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Nadia Cardoso da Silva da Silveira, ID Funcional nº 5154164-5. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377187, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luciano da Costa, ID Funcional nº 5154712-0. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR HELCIO DA SILVA MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 51451522, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Pamella Teixeira Fernandes de Almeida, ID Funcional nº 5154682-5. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA ALMEIDA DOS SANTOS VALENÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vandete Maria Soares, ID Funcional nº 5154702-3. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA NARCISO DE MELLO DAMIERE, ID FUNCIONAL Nº 51472740, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ednilson de Lima Silva, ID Funcional nº 5154146-7. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SALVADOR PACHECO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Anna Paula Rocha do Nascimento, ID Funcional nº 5149602-0. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA CRISTINA MARÇAL PACIFICO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Jacira Rodrigues Manso, ID Funcional nº 5149605-4. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nNOMEAR EURICO FELIPE TEIXEIRA MESQUITA, ID FUNCIONAL N° 5037004-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hilda Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5149614-3. Processo nº SEI-300001/001655/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2024, ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E SÁ, ID FUNCIONAL Nº 51520044, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001708/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2024, MATIAS SAFIAN, ID FUNCIONAL Nº 5152784-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001707/2024.\r\n\r\nNOMEAR JENNIFER DA SILVA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cleverson Dutra Neto, ID Funcional nº 4197508-1. Processo nº SEI-300001/001699/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 14/10/2024, que nomeou RAFAEL DE MORAIS TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 51531860, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.320, de 11 de outubro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de outubro de 2024, MARIA CAROLINE SALLES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51373505, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001724/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2024, DANIELE GONÇALVES GONZAGA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5126696-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000762/2024. \r\n\r\nNOMEAR ELENITA RIBEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Fabiana de Luna Lamblet, ID Funcional nº 5153042-2. Processo nº SEI-380001/000755/2024. \r\n\r\nNOMEAR DAYANE GRAUDO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Daniele Gonçalves Gonzaga Tavares, ID Fun cional nº 5126696-2. Processo nº SEI-380001/000762/2024. \r\n\r\nId: 2601147"
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                    "2601141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002707/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor José Fernando Silveira Paiva, Arquiteto, ID funcional n.º 2021105-8, matrícula nº 0056793-3, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007541/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora Selma Cortines Rocha, ID Funcional 39742741, vínculo 1, matrícula 5021565-6, Bibliotecário, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM-RJ, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011046/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2601141"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2024\r\n\r\nDESIGNA SALAH AHMAD SALAH ALASSAR, Engenheiro C, como Presidente, JOSENIL RENOVATO, Agente de Saneamento I, CICERO SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares e LUIZ CLAUDIO DRUMOND, Engenheiro F, como Membro Suplente. Gerente do contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “fornecimento e instalação de cinco medidores ultrassônicos do tipo Clamp On para medição de água bruta na ETA GUANDU”, de que trata o Processo SEI-150001/028741/2023. Contrato CEDAE nº 121/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.322-00/2024. \r\n\r\nId: 2600965"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, e MARIANA CLAUDINO PIRES DE SOUZA, Assistente V, como Membros Titulares, e IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação de veículo Blindado de Representação”, de que trata o Processo SEI E-07/100.579/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.094-01. Contrato CEDAE nº 194/2019 (DPR). Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 27.094-00 de 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2600961"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nDESIGNA ADÃO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento F, como Presidente, JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H e VANDERLEI MARCELINO DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento E, como Membros Titulares, e LUCIENE MACHADO VELASQUES, Agente Administrativa F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “contratação de empresa especializada para realização dos serviços de gestão, operação e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais e equipamentos localizados no edifício sede da CEDAE, no endereço localizado na Av. Presidente Vargas, 2655 - Cidade Nova - Rio de Janeiro”, de que trata o Processo SEI E-12/800.182/2020 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 28.658-02. Contrato CEDAE nº 014/2021 (DPE). Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 28.658-01 de 06 de outubro de 2022.\r\n\r\nId: 2600962"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nDESIGNA KELLY MATTA DA CUNHA DE ARAUJO, Agente Administrativa E, como Presidente, MARLI SILVA, Agente Administrativa E, DELCIO TEIXEIRA GUEDES, Agente Administrativo F, como Membros Titulares e SERGIO CORREA DIAS, Agente de Saneamento B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica sob demanda”, de que trata o Processo SEI-150001/023639/2022 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.432-03. Contrato CEDAE nº 094/2023 (DAD). Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 31.432-02 de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2600963"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nDESIGNA FABIO SILVA DE ANDRADE, Gerente, como Presidente, MARISTELA BATISTA NUNES, Agente Administrativo E, THALENA FERREIRA GALVANI, Assistente III, como Membras Titulares, e PEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES, Assistente III, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização Referente a “contratação de 3 (três) vagas para o evento \"18º Pregão Week\", a ser realizado no período de 14 a 18 de outubro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR, carga horaria de 30 horas-aula”, de que trata o Processo SEI 150017/008784/2024. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.356-00.\r\n\r\nId: 2600966"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nDESIGNA NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, como Presidente, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativa F, LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador C, como Membros Titulares, e MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “aquisição de cimento CPII E-32, pó de pedra, areia grossa lavada e pedra britada Nº 01”, de que trata o Processo SEI 150001/005915/2023 - Ordem de Serviço P/FIS n.º 32.357-00 - Contrato CEDAE n.º 118/2024 (DFI).\r\n\r\nId: 2600967"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nDESIGNA RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica de Laboratório III, como Membra Titular e ALAN KARDEC DA SILVA, Técnico de Laboratório III, como Membro Suplente. Gerente da contratação ISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO, Agente de Saneamento F, bem como VALDEIR DA SILVA FILHO, Agente de Saneamento D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “serviço de calibração de equipamentos - Físico-Químicos” de que trata o Processo SEI-150001/008983/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.358-00. \r\n\r\nId: 2600968"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nDESIGNA WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo E, como Presidente, BARBARA CASTRO MAGALHAES, Agente Administrativa E, ANTONIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA, Agente Administrativa E, como Membros Titulares, e ANDREA SERQUEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao “CURSO DE GESTÃO E GOVERNANÇA CORPORATIVA FEMININA DESTINADO A COLABORADORAS DA CEDAE QUE OCUPEM CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NAS POSIÇÕES ESTRATÉGICAS E TÁTICAS DE GERÊNCIA, ASSESSORIA, CHEFIA DE DEPARTAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, VISANDO SUA CAPACITAÇÃO” de que trata o Processo SEI 150017/004194/2024. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.365-00. Contrato CEDAE n.º 082/2024 (DPR).\r\n\r\nId: 2600971"
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                        "2600859": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6702 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/071428/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever que este Departamento Estadual de Trânsito tem de realizar ações de fiscalização nas empresas do ramo de desmontagem de veículos, conforme preceitos das normativas vigentes;\r\n\r\n- a Resolução Contran nº 611, de 24 de maio de 2016, que “Regula a Lei Federal n.º 12.977/2014\";\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.642, de 21 de agosto de 2023, que “Estabelece procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6.607 de 06 de maio de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de outubro de 2024, o servidor RICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES, Id. Func nº 4432067-1, para participar das operações de fiscalização nas empresas do ramo desmontagem de veículos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2600859"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6704 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS N° 039/23.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-16/192/003256/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado como gestor, o servidor Eduardo da Conceição Nunes, Id. Funcional 5037796-5, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, em substituição ao servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Id. Funcional nº 4198840-0, sendo responsável pela gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas do CPS nº 039/23, firmado com a CENCOB SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/10/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2600860"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/137737/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC CLAYRE C VITOR CURSO FORMACAO DE CONDUTORES, registro DH AB/938, no endereço funcional Av. Padre Antonio da Costa Carvalho, 429 - Loja 01 - Ribeira - Cachoeiras de Macacu - RJ, CEP 28692-456. E CANCELO o funcionamento do CFC CLAYRE C VITOR CURSO FORMACAO DE CONDUTORES, registro DH AB/938, no endereço funcional Rua Francisco Luiz Fernandes, 231 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ, CEP 28637-000.\r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/153942/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA JP BUZIOS LTDA, registro DH AB/1374, no endereço funcional Av. Jose Bento Ribeiro Dantas, 02 - Loja 10 - Rasa - Armação dos Búzios - RJ, CEP 28956-690.\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/165215/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JEFFERSON GONCALVES DOS SANTOS, Registro nº 5511196961, levando-se em consideração o prazo de dois meses e vinte dias de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 20/05/2024; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/151420/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA SULACAP LTDA, registro DH AB/1375, no endereço funcional Rua Silva Vale, 183 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21370-360.\r\n\r\nDE 13.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/165412/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RICARDO RIBEIRO DA SILVA, Registro nº 1916866043, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 26/07/2024; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2600857"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/101894/2024 - WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão D, Id. Func. nº 5026486-9. INTERROMPE a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção a contar de 08/10/2024.\r\n\r\nId: 2600856"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.296 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150014/001695/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2024 para os taxímetros instalados nos táxis no âmbito do Município de ARRAIAL DO CABO - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 21/10/2024 a 25/10/2024, na Rodovia General Bruno Martins, s/n° - Vila Industrial - ARRAIAL DO CABO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3° - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4° - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia);\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado (cópia);\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia);\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original);\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5° - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9° - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARRAIAL DO CABO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n21.10.2024 a 25.10.2024\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2600932"
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                        "I - Despacho",
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                    "2600771": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 88 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos dos Processos nº SEI-120001/003648/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.11.22\r\n\r\nGratificação de Lotação Prioritária\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e \r\n\r\nVantagens Fixas - Pessoal Civil, com pagamento de Gratificação concedida aos funcionários efetivos em exercício em áreas de Educação, Justiça e Saúde, conforme legislação específica.\r\n\r\n3.1.96.11.22\r\n\r\nGratificação de Lotação Prioritária em atendimento ao Art. 25 da LC141/2012\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012, decorrente de Despesas Orçamentárias com \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, com pagamento de gratificação concedida aos funcionários efetivos em exercício em áreas de Educação, Justiça e Saúde, conforme legislação específica.\r\n\r\n3.1.90.13.05\r\n\r\nSalário-Educação\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais, com pagamento de Salário-Educação, em cumprimento ao Art. 212, § 5º da Constituição Federal/88.\r\n\r\n3.1.90.12.05\r\n\r\nGratificação de Raios X ou Substância Radioativa\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar com \r\n\r\npagamento devido ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar que operam com aparelhos de Raios X e substâncias radioativas.\r\n\r\n3.1.90.13.01\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais \r\n\r\ncom o pagamento da contribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS dos empregados.\r\n\r\n3.1.90.03.12\r\n\r\nPensões ordinárias-civil plano previdenciário\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões, com pagamento de pensões ordinárias civis, conforme o regime jurídico de previdência social dos servidores.\r\n\r\n3.3.90.47.04\r\n\r\nICMS\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Tributárias e Contributivas, com pagamento de despesas \r\n\r\ncom Imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\n3.3.90.47.13\r\n\r\nIOF\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Tributárias e \r\n\r\nContributivas, com pagamento de despesas com Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF, incidentes nas operações de crédito e seguro.\r\n\r\n3.3.90.47.12\r\n\r\nIPI\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Tributárias e Contributivas, com pagamento de despesas com Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.\r\n\r\n3.3.90.47.03\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Tributárias e Contributivas, com pagamento de despesas com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2600771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2600732": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 717 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, E REVOGA O INC. VI DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 507, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, SIGLAS E CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 586, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815, DE 24 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no Processo nº SEI-040006/025888/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os incisos XIV e XV e os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 37 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - atualizar e retificar o Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001;\r\n\r\nXV - organizar e manter atualizadas coletâneas de atos normativos tributários na seção relativa à legislação tributária do sítio oficial da SEFAZ na Internet.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º As atualizações e retificações a que se refere o inciso XIV do caput serão promovidas na seção relativa à legislação tributária do sítio oficial da SEFAZ na Internet, as quais devem ficar claramente identificadas, bem como o seu histórico.\r\n\r\n§ 4º Será divulgada, por meio de Portaria SUT, relação sumária das alterações e das retificações referidas no § 3º.\r\n\r\n§ 5º Juntamente com o Manual a que se refere o inciso XIV do caput, será mantido documento explicativo de seu conteúdo e formato, denominado “Apresentação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária”, a ser aprovado por Portaria SUT.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos e ato normativo:\r\n\r\nI - o inciso VI do art. 4º do Anexo Único da Resolução nº 507, de 31 de março de 2023; e\r\n\r\nII - a Resolução SEFAZ nº 586, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2600732"
                    ],
                    "2600780": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 718 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS QUANDO DA CESSÃO OU REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observado os dispostos legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/002054/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as normas e procedimentos a serem observados quando da cessão ou requisição de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda, respeitadas as disposições legais específicas que tratem da matéria.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Resolução são consideradas as seguintes definições:\r\n\r\nI - movimentação externa: formas de alteração do exercício, sem suspensão ou interrupção do vínculo com a origem, para exercício em outro ente público, tais como cessão e requisição;\r\n\r\nII - cessão: ato autorizativo em que o servidor pertencente ao quadro da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), sem interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício em outro órgão ou entidade;\r\n\r\nIII - requisição: ato irrecusável que altera o exercício do servidor requisitado, sem alteração da lotação no órgão de origem;\r\n\r\nIV - cedente: órgão de origem do servidor cedido;\r\n\r\nV - cessionário: órgão ou entidade que o servidor passa a ter exercício em função da cessão;\r\n\r\nVI - requisitado: órgão de origem do servidor que foi requisitado;\r\n\r\nVII - requisitante: órgão ou entidade com prerrogativa de requisição, em que o servidor passa a ter exercício em função da requisição; e\r\n\r\nVIII - ressarcimento: restituição das parcelas despendidas pela SEFAZ com o servidor cedido, durante o prazo da cessão.\r\n\r\nArt. 3º - A movimentação externa de servidores se dará em caráter excepcional, observados a preservação da continuidade dos serviços prestados, o interesse público dos órgãos ou entidades envolvidos, bem como a relevância das funções a serem exercidas pelo servidor.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA MOVIMENTAÇÃO EXTERNA DE SERVIDORES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Cessão\r\n\r\nArt. 4º - O servidor poderá ser cedido para outros órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes, nas esferas federal, estadual ou municipal, desde que para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\n§ 1º - A cessão a que se refere este artigo dependerá:\r\n\r\nI - do exercício de cargo de confiança com nível igual ou superior ao cargo de Direção e Assessoramento Superior - DAS-10 ou;\r\n\r\nII - da lotação do servidor no órgão cessionário, preferencialmente nos gabinetes parlamentares, nos gabinetes judiciais, e nos gabinetes de Secretarias, Subsecretarias ou unidades administrativas equivalentes.\r\n\r\n§ 2º - Havendo alteração do cargo ou da lotação do servidor no órgão cessionário, novo pedido de cessão deverá ser apresentado a esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 5º - A cessão de servidor público somente ocorrerá mediante:\r\n\r\nI - pedido formal do cessionário;\r\n\r\nII - anuência expressa do cedente, após ouvido o titular da Subsecretaria ou unidade equivalente de lotação do servidor e a Superintendência de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII - manifestação dos setores pertinentes quanto à existência de impedimentos à cessão; e\r\n\r\nIV - concordância do servidor.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Requisição\r\n\r\nArt. 6º - O servidor poderá ser requisitado para ter exercício em outro órgão ou entidade requisitante que possua prerrogativa expressa de requisição.\r\n\r\n§ 1º - Realizada a requisição, o servidor será removido para lotação provisória.\r\n\r\n§ 2º - A requisição de servidor independe de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança.\r\n\r\nArt. 7º - O pedido de requisição não será nominal, e a indicação de servidor observará as atribuições a serem exercidas no órgão ou entidade requisitante.\r\n\r\nArt. 8º - O encerramento da requisição não poderá ser promovido por ato unilateral do órgão ou entidade requisitada.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Procedimentos\r\n\r\nArt. 9º - Os pedidos de movimentação externa de servidor deverão ser enviados à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade interessados na movimentação, preferencialmente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguindo os moldes do formulário apresentado no Anexo I ou Anexo II desta Resolução, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 10 - O Secretário de Estado de Fazenda se pronunciará sobre o pedido de cessão, após manifestação prévia do titular da Subsecretaria ou unidade equivalente em que o servidor está vinculado e análise técnica, quanto aos requisitos, a ser realizada pela Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 11 - A requisição será disponibilizada pelo Secretário de Estado de Fazenda após ciência da chefia imediata da unidade organizacional e do titular da Subsecretaria ou unidade equivalente em que o servidor esteja vinculado e análise técnica, quanto aos requisitos, a ser realizada pela Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 12 - O início da cessão ocorrerá após publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Impedimentos\r\n\r\nArt. 13. - Não poderá ser movimentado externamente, na forma desta Resolução, o servidor:\r\n\r\nI - que esteja respondendo Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nII - em período de estágio probatório;\r\n\r\nIII - em período de licença ou afastamento legal;\r\n\r\nIV - que se enquadrar em outras situações impeditivas, previstas em Lei.\r\n\r\n§ 1º - A vedação prevista no inciso II deste artigo não se aplica à cessão de servidores em estágio probatório para provimento de cargos de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou de Município, desde que haja reciprocidade com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante alteração introduzida pelo Decreto nº 41.622/2009.\r\n\r\n§ 2º - Não se aplica o impedimento disposto no inciso II deste artigo quando a cessão de servidor em estágio probatório, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, for para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam equivalentes às do seu cargo efetivo, desde que haja reconhecimento formal da Comissão de Estágio Probatório e que a cessão não interrompa, suspenda ou prejudique o andamento do estágio probatório e sua avaliação, conforme Decreto 41.189/2008.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RESSARCIMENTO\r\n\r\nArt. 14 - O ressarcimento em decorrência da cessão prevista nesta Resolução deverá ser efetuado em observância a legislação específica de cada carreira.\r\n\r\n§ 1º - Em qualquer caso, as cessões de servidores para outros entes da Federação, União, Estados e Municípios serão sempre com ônus para o cessionário, que deverá custear integralmente todas as despesas incluindo encargos e contribuições previdenciárias.\r\n\r\n§ 2º - As verbas indenizatórias somente serão concedidas aos servidores em exercício na SEFAZ, ou quando cedido para órgão que seja vinculado à SEFAZ sendo condicionado, nesse caso, ao não recebimento de tais benefícios do cessionário, de acordo com o Decreto no 40.893/2007.\r\n\r\nArt. 15 - A solicitação ou manutenção da cessão fica condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária para o ressarcimento dos custos decorrentes dessa movimentação externa.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto no caput implicará na suspensão da cessão e na necessidade de imediata apresentação do servidor à SEFAZ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA FREQUÊNCIA E DO AGENDAMENTO DE FÉRIAS\r\n\r\nArt. 16 - Os órgãos cessionários deverão encaminhar mensalmente à Superintendência de Recursos Humanos da SEFAZ, Ofício atestando a frequência do servidor e informando possíveis afastamentos e/ou licenças.\r\n\r\nArt. 17 - O agendamento das férias anuais dos servidores cedidos e suas alterações deverão ser enviados por meio de Ofício, pela área setorial de gestão de pessoas do órgão cessionário, contendo assinatura do servidor e da chefia imediata, para a Superintendência de Recursos Humanos da SEFAZ, sendo observado, no que couber, a Resolução SEFAZ nº 650, de 22 de maio de 2024.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão apreciados pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 19 - As movimentações externas autorizadas antes da edição desta Resolução deverão ser regularizadas pelo cessionário até 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - PEDIDO DE CESSÃO\r\n\r\nNome do servidor:\r\n\r\nId. Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nRef. Cargo:\r\n\r\nÓrgão cessionário:\r\n\r\nCargo/função ser ocupada (símbolo e descrição):\r\n\r\nAtividades a serem realizadas:\r\n\r\nRessarcimento: ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nANEXO II - PEDIDO DE REQUISIÇÃO\r\n\r\nÓrgão requisitante:\r\n\r\nCargo/função ser ocupada (símbolo e descrição):\r\n\r\nFundamentação legal para requisição:\r\n\r\nAtividades a serem realizadas:\r\n\r\nCompetências desejadas:\r\n\r\nÁrea ou formação acadêmica desejada:\r\n\r\nPeríodo da requisição, se houver:\r\n\r\nRessarcimento: ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nId: 2600780"
                    ],
                    "2600336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/004325/2021 - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - DECIDO pela nulidade do benefício fiscal pleiteado, com efeitos retroativos a 26/01/2024, conforme despachos das áreas técnica e jurídica desta Pasta, sob os indexadores 83790593, 84125734, 84460315.\r\n\r\nId: 2600336"
                    ],
                    "2600789": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 47 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA E SUBSTITUI SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar a sindicância, de natureza disciplinar instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 45 de 11/09/2024, por 8 (oito) dias conforme estabelecido no art. 13 do Manual do Sindicante, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o sindicante indicado, servidor Bruno Prezotto Lima - ID. Funcional nº 4427294-4 pela servidora Ana Caroline Rabelo Umbelino - ID. Funcional nº 5005994-7 e como suplente a servidora Alessandra Cherem Alves - ID. Funcional nº 5005991-2 na ausência.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2600789"
                    ],
                    "2600842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000018/2024 - DONATO PANZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Identidade Funcional nº 1958234-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho da Superintendente de 04/10/2024, publicado no D.O. em 08/10/2024.\r\n\r\nId: 2600842"
                    ],
                    "2600846": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 338 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/019028/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I, do artigo 7º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 41.557/2008, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.161.784/0001-87\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.046.418\r\n\r\nData de início dos efeitos: 24/06/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2600846"
                    ],
                    "2600897": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 397 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 380 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, diante do previsto no artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 685, de 31 de julho de 2024 e o constante nos autos do processo nº SEI-040006/038840/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria SSER nº 380, de 02 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - Para efeitos dessa Portaria, a definição de teletrabalho encontra-se no § 1° do art. 1° da Resolução SEFAZ nº 685/2024, podendo ser exercido em regime integral ou parcial (híbrido)\".\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Portaria SSER nº 380, de 02 de setembro de 2024, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - A adesão de que trata o caput terá efeitos apenas quanto à forma e local de execução das atividades laborais, e às demais matérias previstas nesta Portaria e na Resolução SEFAZ nº 685/2024, não afetando quaisquer outros aspectos relativos à vida funcional do servidor, tais como, dentre outros, férias, licenças, tempo de serviço e remuneração\".\r\n\r\nArt. 3º - Inclui campos ao ANEXO ÚNICO - TERMO DE PACTUAÇÃO DE TELETRABALHO (TPT), com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO ÚNICO\r\n\r\nPORTARIA SSER nº 380/2024\r\n\r\nTERMO DE PACTUAÇÃO DE TELETRABALHO (TPT)\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLOTAÇÃO:\r\n\r\nE-MAIL INSTITUCIONAL:\r\n\r\nREGIME DE TELETRABALHO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\nPARCIAL\r\n\r\nESCALA OU FREQUÊNCIA DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL (apenas para regime parcial)\r\n\r\nDESCRIÇÃO:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2600897"
                    ],
                    "2600890": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 396 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/036945/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n\r\n1.3 - GRUPO PETRÓPOLIS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.3.52\r\n\r\nVold Draft Long Neck\r\n\r\n330\r\n\r\n4,99\r\n\r\n1.3.53\r\n\r\nCabaré Puro Malte\r\n\r\n250\r\n\r\n2,99\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2600890"
                    ],
                    "2600922": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 667 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 30 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/038169/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 a 30 de setembro de 2024 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nTributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n80/2024\r\n\r\nSEI-040006/020634/2024\r\n\r\nICMS-ST. Equipamento: filtro regulador. NCM/SH 8421.29.90\r\n\r\nAnexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 (Decreto nº 27.427/2000). \r\n\r\nConvênio ICMS n° 142/2018.\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\n81/2024\r\n\r\nSEI-040006/020653/2024\r\n\r\nICMS-ST. Equipamento: atuador curso reduzido. NCM/SH 8412.31.10\r\n\r\nAnexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 (Decreto nº 27.427/2000). \r\n\r\nConvênio ICMS n° 142/2018.\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\n82/2024\r\n\r\nSEI-040006/020680/2024\r\n\r\nICMS-ST. Equipamento: Manômetro. NCM/SH 9026.20\r\n\r\nAnexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 (Decreto nº 27.427/2000). \r\n\r\nConvênio ICMS n° 142/2018.\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\n83/2024\r\n\r\nSEI-040006/020682/2024\r\n\r\nICMS-ST. Equipamento: motor pistões axiais. NCM/SH 8412.2\r\n\r\nAnexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 (Decreto nº 27.427/2000). \r\n\r\nConvênio ICMS n° 142/2018.\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\n84/2024\r\n\r\nSEI-040006/020690/2024\r\n\r\nICMS-ST. Equipamento: válvula. NCM/SH 8481.20.90\r\n\r\nAnexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 (Decreto nº 27.427/2000). \r\n\r\nConvênio ICMS n° 142/2018.\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\n85/2024\r\n\r\nSEI-040006/022851/2024\r\n\r\nLei 9025/20: Aspectos societários para o enquadramento no regime tributário por ela disposto e obrigações decorrentes deste.\r\n\r\nConceito de grupo econômico conforme Resolução SEFAZ nº 282/21 e Decreto 47437/20. \r\n\r\nLei nº 9.025/2020. \r\n\r\nDecretos nº 47.437/2020 e 47.201/2020. \r\n\r\nResolução SEFAZ nº 282/2021.\r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\n86/2024\r\n\r\nSEI-040006/026491/2024\r\n\r\nManutenção do crédito de ICMS referente à aquisição de mercadoria listada no Convênio ICMS 100/97\r\n\r\nLei nº 9.269/2021\r\n\r\nConvênios ICMS 100/97 e 26/2021\r\n\r\nDecreto 26.092/2000.Resolução SEF 2.884/1997 \r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\n49/2024\r\n\r\nRevisão de Ofício\r\n\r\nSEI-040006/014076/2024\r\n\r\nRequisito para enquadramento em regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.\r\n\r\nLei nº 9.025/20\r\n\r\nDecreto nº 47.437/20\r\n\r\n26/09/2024\r\n\r\nId: 2600922"
                    ],
                    "2601032": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2024, às 12h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/041/000856/2020 - Recorrente: DYRCE APARECIDA LOURENÇO RODRIGUES - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 81.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040033/000139/2023 - Recorrente: KETLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 82.068 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040025/000171/2023 - Interessada: MARIA HELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.705 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040025/000185/2023 - Interessada: MARIA HELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.549 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/003504/2020 - (SEI-040022/0000332/2022) - Recorrente: BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Lucina Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2601032"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2600719": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 551 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS 01 E 02, FISCAIS DE EXECUÇÃO, FISCAIS DE DOCUMENTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO-SUPLENTES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e processo nº SEI-040014/057675/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para atuarem como Gestores dos Contratos 01 e 02, Fiscais de Execução, Fiscais de Documentação e Suplentes de Documentação, conforme Anexo I desta Portaria, sendo responsáveis, em conjunto, pelos contratos relacionados à Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Inserir imagem Eps na sequência) \r\n\r\nOu \r\n\r\n(Inserir imagem Eps aqui)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2600719"
                        ],
                        "2600814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/054361/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, I, da Lei 14.133 de 2021, em favor da empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIAO SERRANA, CNPJ 04.393.141/0001-72, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 2600814"
                        ],
                        "2600815": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. Funcional nº 5076431-4 (Gestor do Contrato-1); OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID. Funcional nº 5015043-0 (Gestor do Contrato-2); RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA, ID. Funcional nº 4381940-0 (Fiscal de Execução); LEANDRO FERREIRA E SILVA, ID. Funcional nº 5140086-33 (Fiscal de Execução - Suplente); ALUÍSIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJO, ID. Funcional nº 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE, ID. Funcional nº 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 093/2024 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA.. Processo n° SEI-040161/000524/2024.\r\n\r\nId: 2600815"
                        ],
                        "2600998": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nCONCEDE a ANEURIN MÁXIMO FILHO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JULIETE MARIA DA SILVA BLACHESSEN, matrícula 12088969, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.650,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/149.62/2019 e processo nº SEI-040161/003625/2021.\r\n\r\nId: 2600998"
                        ],
                        "2600999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.34/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NÚSIA GEOVANA PILLO KRONEMBERGER, na qualidade de VIÚVA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WELLINGTON JOSÉ KRONEMBERGER ANDRADE, ID Funcional nº 2850761-4 do(a) EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST DO RJ (EMOP-RJ), uma vez que o instituidor da pensão não é segurado deste fundo previdenciário.\r\n\r\nId: 2600999"
                        ],
                        "2600843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.350/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANNA CHRISTINA COELHO DE MOURA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JUAREZ LOPES MONTEIRO, ID Funcional nº 2572284-0 do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o servidor era casado na época do óbito, sem que fosse comprovado a existência de uma separação de fato, não atendendo assim ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2600843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2600736": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 311 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear IZABELLE LIMA DE ALMEIDA, matrícula nº 454, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Administração e Engenharia- GEADE. (Referência: Processo nº SEI-220002/000277/2024).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2600736"
                        ],
                        "2600926": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002429/2024 - Considerando o exposto no despacho indexado em doc. SEI-85339393, ACOLHO a decisão do Senhor Agente da Contratação/Pregoeiro no sentido de INDEFERIR o Recurso Administrativo interposto pela empresa PRIMETECH Informática LTDA., mantendo-se a empresa NEREIDAS IT SERVICES EIRELLI, vencedora do Pregão Eletrônico nº 011/2024.\r\n\r\nId: 2600926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2600835": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.534 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, - O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350020/045264/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 04 de outubro de 2024, o servidor 3º SGT PM RG 86.134 ERIK FLÁVIO DA SILVA SOUZA, em substituição ao 1º SGT PM RG 73.717 FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA, para compor a Comissão do 16° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo dos processos nºs SEI-350169/000905/2022 e SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 89.861 FELIPE FIÚZA DE SOUZA;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.134 ERIK FLÁVIO DA SILVA SOUZA;\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.493 RODRIGO LUIZ MELLO DE ASSIS;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.930 RAFAEL FARTES DE PAULA;\r\n\r\nSD PM RG 109.466 FLÁVIA REGINA LOPES MIRANDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2600835"
                    ],
                    "2600836": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.538 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, - O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/040422/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 03 de setembro de 2024, os servidores 1° TEN PM RG 104.628 DANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA e 1° SGT PM JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA, em substituição ao CAP PM RG 84.557 HENRIQUE BARROS DA SILVA e 1° SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANT ANNA, para compor a Comissão do 18º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo dos processos nºs SEI-350169/000905/2022 e SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.494 HÉLIO DA COSTA SILVA;\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.628 DANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA;\r\n\r\n1° SGT PM JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA;\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA;\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.758 GABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2600836"
                    ],
                    "2600821": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.542 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR E PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/006919/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de outubro de 2024, o servidor 3° SGT PM RG 87.851 FLAVIA DE FARIA PADILHA CHELUCCI, ID FUNC. 43792448, em substituição ao 3º SGT PM RG 94.499 GLAUCIO BUHLER VELASCO, ID FUNC. 4422473-7, para compor a Comissão da DLP e GCG com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 102/2024, 103/2024, 104/2024, 105/2024, 106/2024, 107/2024 e 108/2024, oriundos do Processo nº SEI-350001/006633/2024, firmado com as empresas DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, POWER B COMERCIO E SERVICOS LTDA, ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CB PM RG 107.166 RONALDO DAS VIRGENS MARTINS, ID. Funcional nº 5096813-0 - DLP;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 87.851 FLAVIA DE FARIA PADILHA CHELUCCI, ID. Funcional nº 43792448 - GCG;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.642 RICARDO BATISTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5005816-9 - GCG.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2600821"
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                    "2600733": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31/05/2024, FERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO, 1ºSGT PM RG 46.463, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do 20º BPM, designado por ato de 01/09/2023, publicado em D.O. de 11/12/2023. Processo nº SEI-350037/004998/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/06/2024, PAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS, 1º TEN PM RG 96.361, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do 20º BPM, como substituto de FERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO 1º SGT PM RG 46.463. Processo nº SEI-350022/018942/2024. \r\n\r\nId: 2600733"
                    ],
                    "2600797": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 61.953, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 29/08/2024. Processo nº SEI-350026/016724/2024;\r\n\r\nCLEDINEI CARLOS RODRIGUES GONÇALVES, Subtenente PM, RG 62.043, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.07.1997, com 32 anos de serviço, a contar de 25/08/2022. Processo nº SEI-350050/003259/2022;\r\n\r\nELIAS HAICAL JACOB FILHO, Subtenente PM, RG 64.136, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 25/01/2024. Processo nº SEI-350020/024993/2024;\r\n\r\nERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS, 1º Sargento PM, RG 75.512, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com 33 anos de serviço, a contar de 03/06/2024. Processo nº SEI-350025/025192/2024;\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES, Subtenente PM, RG 60.049, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 27/08/2024. Processo nº SEI-350010/029450/2024;\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PONTIFE, Subtenente PM, RG 63.230, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 34 anos de serviço, a contar de 12/06/2024. Processo nº SEI-350020/046696/2024;\r\n\r\nRONEY GOMES DA FONSECA, Subtenente PM, RG 58.769, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.02.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 14/08/2024. Processo nº SEI-350023/018872/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMÉRICO DE MELLO GONÇALVES, 3º Sargento PM, RG 91.746, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.2011, com mais de 12 anos de serviço, a contar de 20.09.2023. Proc. nº SEI-350023/011517/2024;\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO PEREIRA MORAES, Cabo PM, RG 77.989, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.05.2002, com mais de 21 anos de serviço, a contar de 01.08.2023. Proc. nº SEI-350036/000139/2024;\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MOREIRA CAPITÃO, Cabo PM, RG 100.809, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.10.2013, com 17 anos de serviço, a contar de 26.09.2023. Proc. nº SEI-350460/001634/2023.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO POR IDADE, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJOÃO LUIZ NEVES, Subtenente PM, RG 33.994, do QPMP 0/Q-I, a contar de 20/06/2021. Processo nº SEI-350009/028321/2024.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nREVOGA o Ato datado de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 015, datado de 22/01/2018, que transferiu para a Reserva Remunerada GEILZA DE OLIVEIRA BISPO, SUBTENENTE PM RG 54.096, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 01 ano, 03 meses e 07 dias, constante no Boletim da PM nº 127, datado de 12/07/2007. Desta forma, passou a contar apenas com 28 anos, 09 meses e 10 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93, inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o tão somente, período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo nº SEI-350009/022789/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nATO DE 29/07/2020 - PAULO HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA, 3º SARGENTO PM REF, RG-83.045. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 16.09.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81 e artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito à isenção de Imposto de Renda, a contar de 16/09/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/007013-2024. \r\n\r\nId: 2600797"
                    ],
                    "2600738": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nATO DE 10/09/2024 - THIAGO FERNANDO SARDINHA, CEL PM REFORMADO, (RG-54.594). FICA INCLUÍDO no Ato no qual e refere ao citado servidor, a contar de 10/06/2024, data do diagnóstico da invalidade, o benefício dos artigos 65, inciso II e 81 incisos I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350026/008471/2024.\r\n\r\nId: 2600738"
                    ],
                    "2600887": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/019058/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/061865/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/006568/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/019093/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/021379/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034724/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/019961/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/021653/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/031373/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/047329/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/064378/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2600887"
                    ],
                    "2600888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002869/2024 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 75.857 HUGO JOSÉ MARQUES DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 8ºBPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002869/2024 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 84.623 LUCAS CONSTANTINO DE MELO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 8ºBPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2600888"
                    ],
                    "2600830": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/002832/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 26.04.2023, os proventos de LILIAN REGINA SALOMÃO LOPES COSTA, TEM CEL PM RG 60.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/000588/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2017, os proventos de RONALDO CASTRO NEVES, SUBTEN PM RG 47.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/000183/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2021, os proventos de ARLINDO GOMES VIANA COELHO FILHO, SUBTEN PM RG 59.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001778/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2021, os proventos de ALEX DALTRO LEITE, 2º SGT PM RG 71.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001194/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2017, os proventos de CELIO MURILLO SILVA TEODOSIO, CB PM RG 82.665.\r\n\r\nId: 2600830"
                    ],
                    "2600817": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/006452/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ: 45.329.312/0001-81), no valor total de R$ 115.615,50 (cento e quinze mil e seiscentos e quinze reais e cinquenta centavos) referente a Aquisição de Aparelhos de TV Smart “55” Polegadas, Ata de Registro de Preço - ARP n° 01/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2600817"
                    ],
                    "2600954": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028087/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresas: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. (CNPJ: 11.319.557/0003-78) no valor total de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), LEAR COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. (CNPJ:45.567.668/0001/53) no valor total de R$ 12.040,00 (doze mil quarenta reais) referente à Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, para atender a demanda da Diretoria de Cadastro e Pagamentos - DCP da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM. Ata de Registro de Preço(s) nº 0002/2024/404400-02 gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ata de Registro de Preço - ARP n° 0020/2024/166100-20, gerenciada pelo Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nId: 2600954"
                    ],
                    "2600929": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.\r\n\r\nRealizada no dia 14 de outubro de 2024, iniciada às 13h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 13h\r\n\r\nTérmino: 14h\r\n\r\n1. Ref.: Processo nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350005/010985/2024.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa ROYAL CENTER COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ 35.859.714/0001-34, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJOR PM RG 80.980 Paulo Araújo e Cb PM RG 107.050 Sergio Leandro da Costa Rodrigues.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à ROYAL CENTER COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ 35.859.714/0001-34, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2600929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2600770": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor FABIO FREITAS DE SOUZA, Investigador Policial de 1ª Classe, ID. Funcional nº 4.140.559-5, a contar de 26 de maio de 2023, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/001956/2024.\r\n\r\nId: 2600770"
                    ],
                    "2600568": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.10.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FRANCISCO ABILIO DIAS MARTINS, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 29568420, com validade a contar de 05/09/2024, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Paulo Henrique da Silva Ribeiro. Processo nº SEI-360008/002297/2024.\r\n\r\nId: 2600568"
                    ],
                    "2600562": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS, Delegado de Polícia, Id. Funcional 43291821, com validade a contar de 01/10/2024, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transparência, da Ouvidora-Geral de Polícia Civil, da Controladoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Tatiana Pinotti Evangelista. Processo nº SEI-360008/002569/2024.\r\n\r\nId: 2600562"
                    ],
                    "2600669": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, SORAYA ROBERTA PINHEIRO DE ALMEIDA DE BARROS, Investigador Policial, Id. Funcional nº 43649360, com validade a contar de 11/09/2024, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria-Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante João Roberto Cunha Sobreira. Processo nº SEI-360008/002572/2024.\r\n\r\nId: 2600669"
                    ],
                    "2600529": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES, Oficial de Cartório, Id. Funcional 50795600, com validade a contar de 12/09/2024, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Auditoria Operacional, da Diretoria de Controle Interno, da Auditoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Andre Ramos Pinto. Processo nº SEI-360008/002570/2024.\r\n\r\nId: 2600529"
                    ],
                    "2600548": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA, Delegado de Polícia, Id. Funcional 43288863, com validade a contar de 20/08/2024, no cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia da Capital, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante José Pedro Costa da Silva. Processo nº SEI-360008/002072/2024.\r\n\r\nId: 2600548"
                    ],
                    "2600692": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/003058/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18/06/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RODRIGO PANZA COIMBRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.077.068-3, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2600692"
                    ],
                    "2600695": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nATO DE 17.01.2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 26.01.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/003073/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-902-00317/2023 e SEI-360228/000239/2023 (SS 902-00317/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor STANLEI COUTO FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.136.922-0, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/05/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2600695"
                    ],
                    "2600691": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nATO DE 09.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/002490/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360202/000035/2022 e SS 072-02451/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ERICK DUARTE CORREA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571.079-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 27/05/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2600691"
                    ],
                    "2600696": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000679/2024 - FELIPE ARARIPE MARINHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.033.061-6. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2600696"
                    ],
                    "2600727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000307/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no D.O. de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, D.O. de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 278.135,02 (duzentos e setenta e oito mil cento e trinta e cinco reais e dois centavos) em favor de SILAS FONTES DA SILVA, ID. Funcional nº 2.980.047-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF: 818.588.687-34.\r\n\r\nId: 2600727"
                    ],
                    "2600885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-360025/004028/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO NºS SEI-360025/004028/2024, SEI-007493/1404/2024 E SEI-002665/1404/2024 - ANEXOS: SAD 407-00001/2022 (dois volumes) - ...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº SEI-360025/004028/2024 - Recurso Administrativo 007493/1404/2024, ANEXOS: SAD 407-00001/2022 (dois volumes) e Recurso Hierárquico 002665/1404/2024 ...\r\n\r\nId: 2600885"
                    ],
                    "2600773": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001094/2024 - DEFIRO, com fulcro no art. 20, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 218/75, em sede de pedido de reconsideração, o pleito de conversão da sanção disciplinar de 16 (dezesseis) dias, em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada a servidora ROBERTA OLIVEIRA LENZI, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.925-1, relativamente à SAD 406-00195/2022 (apensada ao SCO nº 13131-1404/2024).\r\n\r\nId: 2600773"
                    ],
                    "2600612": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/10/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/010776/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 2464/1404/2021(PAD 20/23), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2600612"
                    ],
                    "2601035": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 40ª Delegacia de Polícia - HONÓRIO GURGEL, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-360009/006681/2024.\r\n\r\n1) HILTON PINHO ALONSO, Delegado de Polícia, ID Funcional 2.923.014-4, Presidente\r\n\r\n2) ALEXANDRA ZARI, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional 1.980.966-2, Secretaria\r\n\r\n3) DANIEL VIANNA MOTA, Comissário de Polícia, ID Funcional 4.372.874-0, Membro\r\n\r\nId: 2601035"
                    ],
                    "2601044": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 22ª Delegacia de Polícia - PENHA, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. SEI-360009/006872/2024\r\n\r\n1) SINÉZIO CASTELLO BRANCO, Comissário de Polícia, ID 2.947.532-5, Presidente\r\n\r\n2) PAULO SANTANGELO CARDOSO, Inspetor de Polícia, ID 0.565.810-1, Secretario\r\n\r\n3) MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS, Inspetor de Polícia, ID 2.972.214-4, Membro\r\n\r\nId: 2601044"
                    ],
                    "2600590": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000013/2024 - AILTON MATEUS PEREIRA DE LIMA, Investigador Policial, ID. Funcional n° 5.148.023-9 - 1.548 dias à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360137/000009/2024 - DOUGLAS DE SOUSA SILVA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.574-4 - 1.411 dias ao Governo do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007277/2024 - THAIS DUARTE MIRANDA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.077.112-4 - 1.994 dias ao Estado de Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006230/2024 - DANIEL DOS SANTOS LEITÃO, Auxiliar Policial de Necropsia, ID. Funcional n° 4.251.042-2 - 975 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/002299/2024 - DEISE ALVES DE MORAIS DOS ANJOS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 4.321.130-5 - 2.152 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007059/2024 - WAGNER LOPES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 2.988.785-2 - 911 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/003449/2024 - MARCELO VIVEIROS CAJUEIRO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.022.829-3 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estágio na Universidade Federal Fluminense, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2600590"
                    ],
                    "2600772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000389/2024 - MARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50220560 - períodos - base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023 - 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006584/2024 - JANAINA CRISTINA PEREGRINO - DELEGADO DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 5645913 - período - base:16/06/2019 a 13/06/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001096/2024 - JOANA DE OLIVEIRA MAUSSA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50982516 - períodos - base: 23/01/2019 a 25/02/202 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007200/2024 - RAPHAEL DA SILVA LOUREIRO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50332414 - períodos - base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024 - 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360084/000015/2024 - HENRIQUE RODRIGUES MERLINO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50329952 - período - base: 19/08/2019 a 16/08/2024 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005818/2024 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID. Funcional nº 51026317 - período - base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2600772"
                    ],
                    "2600923": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/006186/2024 - LUCIENE DE JESUS NUNES ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2.999.893-0 - período base: 12/09/2017 a 09/11/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360012/001110/2024 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 565.672-9 - período base: 28/02/2019 a 26/02/2024, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360209/000052/2020 - NELSON SCOPACASA JÚNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 571.385-4 - período base: 03/08/2019 a 31/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/008399/2024 - CONCEDO a Victor Lorete da Silva Branco, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.147.493-0, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 08/10/2024 a 06/11/2024.\r\n\r\nId: 2600923"
                    ],
                    "2600811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/002377/2024 - ALEXANDRE NUNES MUNIZ, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 571.015-4 - 653 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007114/2024 - JOYCE BORGES ALVES, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional n° 5.077.049-7 - 2.574 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2600811"
                    ],
                    "2600826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme o Processo nº SEI-360068/000283/2020, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando os servidores Nelson Alexandre da Silva Monteiro, Id. Funcional nº 2.961.742-1 e Jader Machado Amaral, Id. Funcional nº 2.958.348- 9:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000283/2020\r\n\r\n043/SEPOL/2021\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRA DE 500 FUZIS CALIBRE 5.56X45 COM ACESSÓRIOS E CONJUNTOS DE REPOSIÇÃO IMEDIATA, PARA USO POLICIAL.\r\n\r\nSIG SAUER INC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n5.023.087-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAKAO DE MODENA HIGASHI\r\n\r\n5.021.936-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2600826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2600578": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nNOMEIA WESLEY DA CONCEIÇÃO ROSAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43182518, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Norberto Ferreira de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacio nal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Hermelindo Souza Junior, ID. Funcional nº 42190592. Processo nº SEI-210001/090050/2024.\r\n\r\nId: 2600578"
                    ],
                    "2600889": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nEXONERA ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50211854, com validade a contar de 03 de outubro de 2024, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração da Saúde, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/108888/2024.\r\n\r\nEXONERA IGOR SOARES JUSTO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43823670, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/091116/2024.\r\n\r\nEXONERA ADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42698359, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/090781/2024.\r\n\r\nEXONERA EDSON MONTEIRO BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20001010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/093134/2024.\r\n\r\nId: 2600889"
                    ],
                    "2601012": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO DE SOUZA MACHADO, ID Funcional: 44003404, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 03/10/2024. Processo nº SEI-210001/108052/2024.\r\n\r\nId: 2601012"
                    ],
                    "2601014": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nATO 23/02/2023 - Publicado no DOERJ 01/03/2023 - Processo SEI-21/0070/000479/2023 - Tendo em vista o que foi solicitado pela Corte de Contas - TCE-RJ no processo SEI-21/0001/109428/2024 do servidor inativo Jorge Lino Costa Silva Id: 19787855 fica incluído para complementação de sua aposentadoria: Art. 6° da EC 41/09 c/c art. 2° da EC 90/21.\r\n\r\nId: 2601014"
                    ],
                    "2600958": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11010.2024\r\n\r\nATO DE 16/09/2024 - PUBLICADO NO DOERJ DE 18/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-21001/099004/2024, onde se lê \", da Secretaria Acadêmica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\", leia-se \" da Secretaria Acadêmica, da Coordenação de Instrução Especializada, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\" a que se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2600958"
                    ],
                    "2600800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102662/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, III, da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa ABQV - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.045.397/0001-09, para executar a prestação dos serviços de capacitação de servidores desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da participação no 22º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida (CBQV 2024) e no Pré-Congresso de Qualidade de Vida, no valor total de R$ 12.875,00 (doze mil e oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2600800"
                    ],
                    "2600978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/097599/2024 - ANDREA CRISTINA DE CARVALHO REHEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ID Funcional: 19696736 e Matrícula: 816.337-0 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos artigo 3º, da Emenda Constitucional 90/21 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 31/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/032084/2024 - JORGE LUIS AREIAS MACEDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2006825-5 e Matrícula: 867.955-7 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 05/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0032/000609/2023 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20103840 e Matrícula: 849.275-3 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 08/09/2024.\r\n\r\nId: 2600978"
                    ],
                    "2600997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/035182/2024 - MARCOS VENICIUS DE LIMA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20106556 e Matrícula: 868.097-7 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 05/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/109200/2024 - ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 43544517 e Matrícula: 953.004-9 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2600997"
                    ],
                    "2600714": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 43 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TJ Nº 003/458/2020 QUE VISA O MONITORAMENTO À DISTÂNCIA DE DETENTOS QUE CUMPREM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR (PAD). \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\n- o que consta no processo n° SEI-210001/003248/2020;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica TJ nº 003/458/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/003248/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal, Nilton Carlos de Souza Machado Junior, ID. Funcional nº 4336986-3 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica e Renato Lisboa de Castro, ID. Funcional nº 5010242-7, para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Alexandre Flores Cardoso, ID. Funcional nº 4336850-6; Leandro Ribeiro Peres, ID. Funcional nº 5000837-4; Fabiano Salles Guimarães, ID. Funcional nº 5082831-2, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP/SUBTP nº 66, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O. de 05/05/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBTP Nº 34 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE VISA À PROMOÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DE ACORDO COM A ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\n- o processo nº SEI-210001/006108/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria de Estado da Mulher por meio do processo nº SEI-210001/006108/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Inspetora de Polícia Penal Aline Souza Camilo, ID. Funcional nº 4321543-2, Coordenadora das Unidades Femininas e Cidadania LGBTQIA+, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo de Cooperação Técnica; e Fernanda Trovão dos Santos, ID. Funcional nº 4322775-9, Coordenadora da Inserção Social, para a função de Gestora Substituta do referido Termo.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Nivea Maron Dantas, ID. Funcional nº 4333333-8, (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID. Funcional nº 4371528-1, (Inspetora de Polícia Penal); Dayane Siqueira, ID. Funcional nº 5029543-8, (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Correia Lacerda, ID. Funcional nº 4196042-4, Inspetora de Polícia Penal; Patrícia Lisboa, ID. Funcional nº 5121895-0, Inspetora de Polícia Penal / Substituto: Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID. Funcional nº 4354498-3. Inspetora de Polícia Penal, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Termo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2024\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBTP Nº 35 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023 COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO- UNIRIO, QUE VISA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO do processo nº SEI-210069/000026/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal William dos Santos Pimentel, ID. Funcional nº 50103458 (Diretor da Divisão de Esporte e Cultura) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Fernanda Trovão dos Santos, ID. Funcional nº (Inspetora de Polícia Penal), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Substituta.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Mônica Barbosa dos Santos Soares/ID. Funcional nº (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nobrega, ID. Funcional nº 43931910 (Inspetor de Polícia Penal); Luiza Helena dos Passos Ercole ID. Funcional nº 43715281 (Inspetora de Polícia Penal), / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID. Funcional nº 41960424 (Inspetora de Polícia Penal) / Vagner Portela da Silva, ID. Funcional nº 50212273(Inspetor de Polícia Penal)/ Substituto: Karla de Deus Gama, ID. Funcional nº 20078250 (Inspetora de Polícia penal); sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir Relatório Semestral das atividades desempenhadas, nos projetos desenvolvidos e cursos oferecidos,e das pessoas atendidas, e dos resultados alcançados, quantitativo e qualitativo que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2024\r\n\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2600714"
                    ],
                    "2601003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104244/2024 - CONCEDO à CHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000084-5, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 15/09/2024 a 13/03/2025.\r\n\r\nId: 2601003"
                    ],
                    "2600980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088360/2024 - EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES, ID 4336823, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, relativo ao vínculo 2, do período de 11/06/2014 a 31/07/2024, no total de 3.704 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2600980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2600990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 01/10/2024, os seguintes servidores para comporem as Comissões SETORIAL de Fiscalização do contrato 105/2024, oriundo do processo SEI-270006/009992/2024, firmado com a empresa ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA:\r\n\r\n1. SETOR: 1ª ODONTOCLÍNICA - Quartel Central\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 AMIR CHADRAOUI, RG: 32.579, ID: 000615384-4\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN QO6/ACD/02 FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA, RG: 30.703, ID: 000614089-0\r\n\r\n2. SETOR: 3ª ODONTOCLÍNICA - São João de Meriti\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 RACHEL NUNES DA CUNHA, RG: 32.583, ID: 000615388-7\r\n\r\nSUPLENTE: MAJ BM QOS/DENT/02 LUCIANA SANTOS NOGUEIRA, RG: 32.603, ID: 000615408-5\r\n\r\n3. SETOR: 4ª ODONTOCLÍNICA - HCAP\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 JOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ, RG: 32.512, ID: 000615319-4\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO, RG: 30.548, ID: 000935047-0\r\n\r\n4. SETOR: 5ª ODONTOCLÍNICA - Campinho\r\n\r\nTITULAR: TEN CEL BM QOS/DENT/00ALESSANDRA BEREICOA CUNHA, RG: 28.384, ID: 002588915-0\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/00 GRACIETE DE SOUSA ALVES, RG: 26.903, ID: 002647265-1\r\n\r\n5. SETOR: 6ª ODONTOCLÍNICA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/02 ALINE CALVO FAUSTO DE SOUZA, RG: 32.756, ID: 000615554-5\r\n\r\nSUPLENTE: SGT Q06/ACD/02 ANDERSON DA SILVA SANTOS, RG: 30.512, ID: 000614027-0\r\n\r\n6. SETOR: 7ª ODONTOCLÍNICA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 CECÍLIA ABREU SOARES BAPTISTA, RG: 32.754, ID: 000615552-9\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/00 ANA PAULA ALVES BARCELOS GARCEZ, RG: 26.883, ID: 000613549-8\r\n\r\n7. SETOR: 8ª ODONTOCLÍNICA - Guadalupe\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 EDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO, RG: 32.881, ID: 000615650-9\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/02 FABRÍCIO VALDEVINO DA SILVA SANTOS, RG: 30.691, ID: 004142483-2\r\n\r\n8. SETOR: UAO do GBS - Barra da Tijuca\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 ROBERTA MACHADO BLOISE MOURA, RG: 32.558, ID: 000615363-1\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/00ISABEL DE FÁTIMA FERREIRA, RG: 26.872, ID: 002583348-0\r\n\r\n9. SETOR: UAO do 3º GBM - Niterói\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/00 JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA, RG: 28.464, ID: 000950554-7\r\n\r\nSUPLENTE: MAJ BM QOS/DENT/02 LUCIANO DA CAL DOS SANTOS, RG: 32.588, ID: 000615393-3\r\n\r\n10. SETOR: UAO DBM 1/3 - Charitas\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 THATIANA CALLILE MARINHO, RG: 32.696, ID: 000615497-2\r\n\r\nSUPLENTE: MAJ BM QOS/DENT/02 ALINE FERSURA REIS PEREIRA, RG: 32.679, ID: 000615480-8\r\n\r\n11. SETOR: UAO 2º GMAR - Barra da Tijuca\r\n\r\nTITULAR: 1º SGT BM Q06/ACD/00 GLAUCIA MOREIRA LOPES, RG: 14.268, ID: 003204715-0\r\n\r\n12. SETOR: UAO 3º GMAR - Copacabana\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 ELISABETH ALVES BARBOSA PACHECO, RG: 32.738, ID: 000615536-7\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 VÂNIA CELIS DA SILVA VINCENZI, RG: 30.573, ID: 004142479-4\r\n\r\n13. SETOR: UAO 2º GBM - Méier\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/02 GUSTAVO DIAS DA COSTA, RG: 32.758, ID: 004142621-5\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 BRUNNA CARVALHO GANEFF RIBEIRO PAULS, RG: 30.456, ID: 000614002-5\r\n\r\n14. SETOR: UAO 12º GBM - Jacarepaguá\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/00 CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO, RG: 28.423, ID: 000886732-1\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/02 VALDENICE GONÇALVES FERREIRA DE BARROS, RG: 30.464, ID: 000614006-8\r\n\r\n15. SETOR: UAO 24º GBM - Irajá\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/08 VANESSA HENRIQUES MENEZES FREIRE, RG: 41.706, ID: 004338988-0\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/00 RODRIGO DE SOUZA DA SILVA, RG: 26.908, ID: 002588811-0\r\n\r\n16. SETOR: UAO CSM - São Cristóvão\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 ELIANE OLIVEIRA YANG, RG: 32.632, ID: 000615435-2\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 JOSEFA DA SILVA SOUZA DIAS, RG: 30.686, ID: 002638227-0\r\n\r\n17. SETOR: UAO 19º GBM - Ilha do Governador\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/02 TATIANA SAEGER DE OLIVEIRA, RG: 32.762, ID: 000615560-0\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/00 LORENA GUIMARÃES PRIOR, RG: 26.838, ID: 002635861-1\r\n\r\n18. SETOR: UAO 14º GBM - Duque de Caxias\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/02 RENATA FREITAS BARBOSA, RG: 32.764, ID: 000615562-6\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/00 CHRISTIANE SIVA DO AMARAL, RG: 26.955, ID: 002585902-1\r\n\r\n19. SETOR: UAO 20º GBM - São Gonçalo\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/00 JOSÉLIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS, RG: 28.465, ID: 002584344-3\r\n\r\nSUPLENTE: MAJ BM QOS/DENT/02 ANDRESSA REDER DE SOUZA, RG: 32.727, ID: 004142618-5\r\n\r\n20. SETOR: UAO 7º GBM - Barra Mansa\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 THIAGO CORDOVANI, RG: 32.515, ID: 000615322-4\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 IVANA SILVA BASTOS, RG: 30.670, ID: 002640103-7\r\n\r\n21. SETOR: UAO DBM 2/22 - Valença\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 JULIANA GRACIOSA MACIEL, RG: 32.507, ID: 000615314-3\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/00 CLÁUDIA MACHADO DE SANTANA AZEREDO, RG: 20.675. ID: 002583516-5\r\n\r\n22. SETOR: UAO 23º GBM - Resende\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 RENATA MENDES REIS, RG: 32.900, ID: 000615665-7\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/02 RODRIGO VIANA MARTINS, RG: 30.671, ID: 002640743-4\r\n\r\n23. SETOR: UAO 18º GBM - Cabo Frio\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 PATRÍCIA LARA DE ALMEIDA, RG: 32.721, ID: 000615520-0\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 CRISTIANE ELAINE COSTA ORNELLAS, RG: 29.044, ID: 000613987-6\r\n\r\n24. SETOR: UAO 9º GBM - Macaé\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/02 RODRIGO CORDEIRO MAURÍCIO, RG: 32.746, ID: 004142620-7\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/02 KÁTIA DE MENEZES ESTRELA, RG: 30.653, ID: 002641934-3\r\n\r\n25. SETOR: UAO 10º GBM - Angra dos Reis\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/08 ELLEN PEREIRA MUNIZ, RG: 41.681, ID: 004338944-9\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/02 SÔNIA LÚCIA PONTES NEVES, RG: 30.677, ID: 002638455-8\r\n\r\n26. SETOR: UAO DBM 1/26 - Mambucaba\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/08 PEDRO IVO VARGAS NUNES, RG: 41.691, ID: 004338970-8\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/00 CHRISTIANE SILVA GARCIA, RG: 26.915, ID: 002587371-7\r\n\r\n27. SETOR: UAO 26º GBM - Paraty\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 LUCIANO VIEIRA PINTO, RG: 32.677, ID: 00615478-6\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN BM Q06/ACD/02 ELIANDRA CORREIA PINTO, RG: 30.682, ID: 002640197-5\r\n\r\n28. SETOR: UAO DBM 1/15 -Três Rios\r\n\r\nTITULAR: CAP BM QOS/DENT/08 ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, RG: 41.700, ID: 004338980-5\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 LUDMILA GOMES DE PAULA, RG: 30.595, ID: 003666693-9\r\n\r\n29. SETOR: UAO 15º GBM - Petrópolis\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 ROBERTA MATTOS CLEVELAND, RG: 32.616, ID: 000615419-0\r\n\r\nSUPLENTE: CAP BM QOS/DENT/02 GRAZIELA ESTRELLA SANCHES, RG: 32.735, ID: 000615534-0\r\n\r\n30. SETOR: CEPO\r\n\r\nTITULAR: MAJ BM QOS/DENT/02 VITOR AUGUSTO MIGUEZ OLIVEIRA, RG: 32.705, ID: 000615506-5\r\n\r\nSUPLENTE: 1º SGT BM Q06/ACD/02 SHEILA FERNANDES ALVES, RG: 30.482, ID: 002638851-0\r\n\r\nOs referidos servidores deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270006/020298/2024.\r\n\r\nId: 2600990"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2601108": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3371 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA A INFECÇÃO POR HIV PÓS TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/031641/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo para a gestão coordenada da resposta de forma subsidiar a tomada de decisão e a definição de estratégias e ações adequadas e oportunas.\r\n\r\nParágrafo Único - Este COE será denominado COE - Transplante e ficará ativo por um período de 30 dias, podendo ser prorrogado a partir de análise da avaliação de seus membros sobre a emergência enfrentada.\r\n\r\nArt 2º - O COE estará sob o comando da Secretária de estado de Saúde e será composto por um membro titular e um suplente setores abaixo listados, devendo os mesmos informar no prazo de 24h o nome de seus representantes indicados:\r\n\r\nI - Chefia de Gabinete\r\n\r\nII - Subsecretaria Geral\r\n\r\nIII - Subsecretaria Executiva\r\n\r\nIV - Subsecretaria Jurídica\r\n\r\nV - Subsecretaria de Auditoria e Controle\r\n\r\nVI - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nVII - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\na. Gabinete da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nb. Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nc. Superintendência de Vigilância Sanitária\r\n\r\nd. Superintendência de Emergências em Saúde Pública\r\n\r\ne. Superintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde\r\n\r\nVIII - Instituto Estadual de Hematologia\r\n\r\n§ 1º - Cada membro do COE terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenação do COE estará sob a responsabilidade da Secretária de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 3° - Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao COE - Transplante:\r\n\r\nI - planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a resposta;\r\n\r\nII - articular-se com órgãos e entidades do Poder Público;\r\n\r\nIII - divulgar à população informações relativas à resposta implementada pela SES;\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do COE serão agendadas conforme a neces sidade estabelecida pelo comando do COE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2601108"
                    ],
                    "2600934": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O.E.R.J. de 29/06/1981, referente a servidora inativo IZETE DAMASCENO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 107.946-6. ID nº 309537-1. Processo n° SEI-080001/009306/2023.\r\n\r\nId: 2600934"
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                    "2600936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002669/2021 - ARNALCI ELIZA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 3024704-7 Vínc. 01. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029984/2024 - CLAUDIA SALEM DE PAOLA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3112176-4, Matrícula nº 865372-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 01/01/1991 a 26/11/2001, desprezando-se por concomitância 27/11/2001 a 30/11/2002, num total de 3.983 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2600936"
                    ],
                    "2600937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080002/011254/2024 - DÊ-SE reassunção, a Paulo Marcos de Brito, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 922.245-6, ID Funcional 42145759, Vínculo 1, justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/04/2024 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2600937"
                    ],
                    "2600938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/015881/2020 - DÊ-SE reassunção, a CAMILA ARAÚJO DE OLIVEIRA BASTOS, ID Funcional 42501830, matrícula nº 923.831-2, Enfermeira, vinculo 1 em cumprimento a decisão do Senhor Corregedor Geral do Estado, DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COPPAD - SEI-60171313; COOPAD - SEI - 62303049 e SUPRA - SEI-62929092), com base no artigo 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/06/2020 até a véspera da reassunção, na forma do art. 52 §2º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2600938"
                    ],
                    "2600942": [
                        "I - Despacho",
                        "naSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012043/2024 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 165º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 165º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/011326/2024\r\n\r\nFMS NITERÓI\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3285 DE 27/03/2024\r\n\r\n05 A 12/2023\r\n\r\n56.400,00\r\n\r\nId: 2600942"
                    ],
                    "2600941": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES N° 293 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARECER DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE REFERENTE À PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 DA SES-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma do Artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e N°. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e ao disposto nos Processos Nos SEI-080001/029771/2023 e SEI-080001/016042/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão ad referendum pela Comissão Executiva, em sua Reunião Ordinária de 03.09.2024, homologada pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, na Reunião Ordinária de 10.09.2024;\r\n\r\n- que cabe a este Conselho emitir Parecer quanto às Programações Anuais de Saúde - PAS - quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício, na forma do §3°, Artigo 77 do ADCT c/c §3° e Artigo 36 da Lei Complementar N° 141/2012; \r\n\r\n- a Deliberação CES N° 284, de 12.06.2024, publicada no DOERJ de 19.07.2024, que aprovou com ressalvas o Plano Estadual de Saúde - PES 2024/2027,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - APROVAR A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2024 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 03.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2600941"
                    ],
                    "2600939": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4044 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/030915/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSMS Rio Hospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Da Cacuia, Nº 745 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.396/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n533/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.786/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n534/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, Nº 1442 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.060.179/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/008.256/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n535/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHumanna Medical Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aliphia Zaheter Kfuri, Nº 80 - Jequitiba - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.617.206/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/007.571/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Distribuir, Expedir, Embalar e Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n536/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHirai Indústria E Comércio De Produtos Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Curuzu, Nº 17 / Pav 04 - Frente - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.497.238/0001-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.144/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n537/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHealthcare Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cabuçu, Nº 159 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.727.490/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.003/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n538/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro De Processamento Celular Da Clínica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.046/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Células Progenitoras.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n539/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2600939"
                    ],
                    "2600935": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/3979/2016\r\n\r\nJOEL CARLOS RODRIGUES OTAVIANO\r\n\r\n4216318-8\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\n04/09/2019 A 01/09/2024\r\n\r\nId: 2600935"
                    ],
                    "2600940": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na Rua Barão do Itapagipe, 225, Bloco A, 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, com a presença das servidoras Angela Cristina dos Santos, ID Funcional 31534562, Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional 31558534, Miriam Brum da Silva, ID Funcional 31555454, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada pela Resolução SES nº 947 de 02 de Junho de 2014, publicada no DOERJ de 05 de junho de 2014 , e, conforme estabelece o Regulamento do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho, aprovado pela Resolução SES nº 946/2014, III do item 2.4, publicamos, abaixo, a 7ª Avaliação de Desempenho dos Especialistas de Gestão da Saúde para fins de Promoção/ Progressão Funcional, em consonância com o estabelecido no disposto da lei nº 9626 de 04 de Abril de 2022, que altera a Lei 5355, de 23 de dezembro de 2008. E, para constar lavramos a presente Ata, datada e assinada eletronicamente pelos presentes.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliador - ID\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nMês Avaliação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1\r\n\r\n50018302\r\n\r\nAdriana Maiarotti Justo\r\n\r\nSup. Educação em Saúde - SUPES\r\n\r\nFernanda Morais Daniel Fialho\r\n\r\n3137524-3\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/015735/2024\r\n\r\n2\r\n\r\n50018167\r\n\r\nAlexandre Alves Modesto\r\n\r\nSup. de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SAECA\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Castro\r\n\r\n31525555\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/015801/2024\r\n\r\n3\r\n\r\n43622119\r\n\r\nAna Paula Magalhães Gouvea\r\n\r\nSubsecretaria de Controle e Auditoria - SUBAC\r\n\r\nCynthia Emerly, 4338932-5\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/015821/2024\r\n\r\n4\r\n\r\n50018060\r\n\r\nAnderson Lourenço da Silva\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nLeonardo Ferreira de Santana 50058916\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/016107/2024\r\n\r\n5\r\n\r\n50018213\r\n\r\nAndre Schimidt da Silva\r\n\r\nDisposição Externa - ENSP - FIOCRUZ\r\n\r\nEduardo Alves Melo\r\n\r\n184669-3\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/016181/2024\r\n\r\n6\r\n\r\n50018140\r\n\r\nCharles Andre Duque Santiago\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica - SUBJUR\r\n\r\nMarcos Nasseh Tabet, 836256-8\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/016338/2024\r\n\r\n7\r\n\r\n50018124\r\n\r\nDayse Muller Fernandes\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA\r\n\r\nMario Sergio Ribeiro\r\n\r\n42780578\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/016373/2024\r\n\r\n8\r\n\r\n50018191\r\n\r\nFlavio Casaes Passos\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica\r\n\r\nMarcos Nasseh Tabet\r\n\r\n836256-8\r\n\r\n43 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/016812/2024\r\n\r\n9\r\n\r\n3498051\r\n\r\nGilson Jacome dos Reis\r\n\r\nDisposição Externa - UFRJ\r\n\r\nMarcos Alpoim Freire, 7374772 (SIAPE)\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/016822/2024\r\n\r\n10\r\n\r\n50017969\r\n\r\nHenrique Sant Anna Dias\r\n\r\nDisposição Externa -ENSP/ FIOCRUZ\r\n\r\nLuciana Dias de Lima, 1355588 (SIAPE)\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJunho/2024\r\n\r\n080001/016839/2024\r\n\r\n11\r\n\r\n50018175\r\n\r\nJuliana Romualdo do Nascimento da Silva\r\n\r\nSup. Educação em Saúde - SUPES\r\n\r\nDaniele Vargas da Silva Baltazar, 30709875\r\n\r\n42 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017067/2024\r\n\r\n12\r\n\r\n43733166\r\n\r\nLuciana Santos Amaral\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica - SUBJUR\r\n\r\nRita de Cassia M. Guimaraes\r\n\r\n43192327\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017072/2024\r\n\r\n13\r\n\r\n50018043\r\n\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nLeonardo Ferreira de Santana 50058916\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJunho/2024\r\n\r\n080001/017091/2024\r\n\r\n14\r\n\r\n50018183\r\n\r\nPedro Alves Filho\r\n\r\nDisposiçao Externa - IVB - Diretoria Cientifica\r\n\r\nLuis Eduardo R da Cunha,\r\n\r\n269886-0\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017103/2024\r\n\r\n15\r\n\r\n50018132\r\n\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nRachel Rivello, 42667186\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017284/2024\r\n\r\n16\r\n\r\n19693834/02\r\n\r\nSuzane Gattass de Paula Correa\r\n\r\nSuperintendência de Educação em Saúde\r\n\r\nDaniele Vargas da Silva Baltazar, 30709875\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017322/2024\r\n\r\n17\r\n\r\n43494145\r\n\r\nTatiana de Matos Bozza\r\n\r\nSuperintendencia de Atenção Primária à Saude\r\n\r\nHalene Cristina Dias de Armada e Silva, 5641187\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017326/2024\r\n\r\n18\r\n\r\n50018051\r\n\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\n\r\nSuperintendência de Logística e Suprimentos\r\n\r\nMelissa Silva de Oliveira, 50018043\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJunho/2023\r\n\r\n080001/017540/2024\r\n\r\n19\r\n\r\n50017985\r\n\r\nVivian Ferraz Studart Pereira\r\n\r\nDisposição Externa - ENSP/FIOCRUZ\r\n\r\nLuciana Dias de Lima, 1355588\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017958/2024\r\n\r\n20\r\n\r\n30047056\r\n\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\nAssessoria de Planejamento\r\n\r\nMonica Morrissy Martins Almeida. 43665039\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\nJulho/2024\r\n\r\n080001/017966/2024\r\n\r\nAngela Cristina dos Santos\r\n\r\nID 31534562\r\n\r\nLeny Moura da Silva Luciano dos Santos\r\n\r\nID 31558534\r\n\r\nMiriam Brum da Silva\r\n\r\nID 31555454\r\n\r\nId: 2600940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2600706": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1923/2024 - EXONERA SARAH FERNANDES NOVAIS, Id. Funcional n° 5112359-2, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Assessor IV - Rescisão, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/023583/2024.\r\n\r\nId: 2600706"
                        ],
                        "2601022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000208/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 232/2024, no valor R$ 1.279.987,20 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), em favor da empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, cujo objeto é a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução dos serviços no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (LOTE 01), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 70328241, com fundamento art. 75, inciso VIII da 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000208/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 233/2024, no valor R$ 1.277.382,12 (um milhão duzentos e setenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos), em favor da empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCÃÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, cujo objeto é a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clí nica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução dos serviços no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (LOTE 2), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 70328241, com fundamento art. 75, inciso VIII da 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2024\r\n\r\nId: 2601022"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2600896": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6293 de 08 de outubro de 2024\r\n\r\nALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri buições legais, considerando a legislação em vigor, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-030001/059829/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: o art. 13 da Resolução SEEDUC nº 6.003, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 23 de novembro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 6218, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2023, republicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2024, de acordo com o seu art. 13, para fins de classificar como uni dade escolar na categoria “B” o Colégio Estadual Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizado à Rua Edgar Werneck, 1.565, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, conforme Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nNOVA U.A.\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077150\r\n\r\n11802309507\r\n\r\nC.E. CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6294 de 08 de outubro de 2024\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/10802052/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar em questão foram remanejados para outras unidades escolares estaduais;\r\n\r\n- que os alunos foram transferidos para o CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza;\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais foram transferidos para o CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, e\r\n\r\n- que a unidade escolar paralisou suas atividades em 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o Colégio Estadual Professora Luiza Drumond dos Reis, criado e denominado pelo Decreto nº 13.457, de 01 de setembro 1989, publicado no D.O. de 02 de setembro 1989, localizado na Ladeira Manoel Mota da Silva, 280, Lages, Paracambi - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2600896"
                    ],
                    "2600866": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GLÁUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA LIRA, Assistente Executivo, ID 5013530-9/1, da função de Secretário da E.E. João do Vale, U.A. 11802304537, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/086556/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA, Merendeira, ID 3495199-7/1, para exercer a função de Secretário da E.E. João do Vale, U.A. 11802304537, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gláucia Bezerra Gonçalves de Souza Lira, ID 5013530-9/1. Processo nº SEI-030001/086556/2024.\r\n\r\nId: 2600866"
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                    "2600994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUILHERME MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA, Identidade Funcional 44238169/02, matrícula 4423816902, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082810/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA GOMES CUSTODIO, Identidade Funcional 44140690/02, matrícula 3047638-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/078666/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIEL NOGUEIRA DE LIMA BAPTISTA JORGE, Identidade Funcional 51500841/01, matrícula 5150084101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083450/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSIANE FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 35866047/01, matrícula 5005533-4, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083960/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATHALY RODRIGUES FIGUEIREDO, Identidade Funcional 51412284/01, matrícula 5141228401, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083889/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE DE FARIA RODRIGUES, Identidade Funcional 37093878/01, matrícula 5010640-0, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083601/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE SANTOS SILVA, Identidade Funcional 43923550/01, matrícula 967773-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084104/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA PEIXOTO COUTINHO, Identidade Funcional 42090865/02, matrícula 3066537-6, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082901/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA DA SILVA NOBREGA, Identidade Funcional 35092670/02, matrícula 965437-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027093/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DOUGLAS DO COUTO SOARES, Identidade Funcional 42829178/02, matrícula 970055-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082045/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELA MAZZA DE LIMA, Identidade Funcional 50239600/01, matrícula 3055190-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081311/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional 42778808/02, matrícula 951288-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082722/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUANA DE MORAES RIBEIRO, Identidade Funcional 51511355/01, matrícula 5151135501, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/080742/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELO CEZAR JACHELLI JUNIOR, Identidade Funcional 43891020/02, matrícula 3032100-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079737/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHARLES CABRAL FERREIRA, Identidade Funcional 42104580/04, matrícula 952554-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083501/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA FELIX DA SILVA SANTANA, Identidade Funcional 41909496/02, matrícula 3090665-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077026/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON NUNES WERNEK, Identidade Funcional 41825039/04, matrícula 919433-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/078913/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA DE SOUZA BARRETO, Identidade Funcional 50744992/03, matrícula 5074499203, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/080840/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HALINY LOPES LIMA, Identidade Funcional 51411342/01, matrícula 5141134201, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082026/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, Identidade Funcional 43913652/01, matrícula 966873-2, Professor Inspetor Escolar 25h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085142/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELA CARVALHO CAVALHEIRO, Identidade Funcional 43876501/01, matrícula 962465-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082578/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TANIA PINTO DE MOURA, Identidade Funcional 42725313/01, matrícula 916762-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082649/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA, Identidade Funcional 44210086/01, matrícula 974116-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082801/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA CAPITA FERREIRA, Identidade Funcional 37053850/01, matrícula 290635-2, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082629/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHRISTIANE ARAUJO SILVA, Identidade Funcional 33982937/02, matrícula 935767-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atri buições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/047117/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALESCA BITENCOURT MARQUES, Identidade Funcional 51531615/01, matrícula 5153161501, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083026/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ORLANDO OLIVEIRA FERREIRA, Identidade Funcional 43898408/01, matrícula 962219-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081253/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO DA SILVA FRANCISCO, Identidade Funcional 50109669/02, matrícula 3055637-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082777/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ANGELICA DA SILVA, Identidade Funcional 50317369/01, matrícula 3065748-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082024/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO DE OLIVEIRA REIS BONINI, Identidade Funcional 44142978/01, matrícula 973004-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085468/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZETE MOTTA DOS SANTOS, Identidade Funcional 41990307/05, matrícula 4199030705, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083948/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BIANCA DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional 42089115/01, matrícula 918962-2, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082685/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, Identidade Funcional 44208162/03, matrícula 975374-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084787/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA SALGADO CORDEIRO, Identidade Funcional 51490285/01, matrícula 5149028501, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084490/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SALETE BARBOSA DA SILVA SOUZA, Identidade Funcional 34391967/01, matrícula 5009601-5, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082606/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO DA SILVA FRANCISCO, Identidade Funcional 50109669/01, matrícula 3037376-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082764/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHARLES FIGUEIREDO MOTTA, Identidade Funcional 42833914/01, matrícula 935567-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081787/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SYLVIANE FRANCO CHARRET DA SILVA, Identidade Funcional 51412390/02, matrícula 5141239002, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084117/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LORRAINE CRISTINA DO AMARAL AZEREDO PRACIANO, Identidade Funcional 42004632/01, matrícula 911803-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082889/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ARCADIO HUBNER, Identidade Funcional 36279153/01, matrícula 828156-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064803/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ORLANDO OLIVEIRA FERREIRA, Identidade Funcional 43898408/02, matrícula 3051726-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082126/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELA LIMA DE MESQUITA MATOS, Identidade Funcional 42561086/01, matrícula 926040-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075587/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO CESAR LIMA MOTA, Identidade Funcional 50326155/01, matrícula 3067630-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083908/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANICE DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES, Identidade Funcional 42571790/02, matrícula 960909-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/002596/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANIA CRISTINA NORONHA, Identidade Funcional 50062760/01, matrícula 3029701-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083977/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS, Identidade Funcional 37644610/01, matrícula 5004259-7, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083668/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WASHINGTON MURILO RODRIGUES BAPTISTA, Identidade Funcional 51501325/01, matrícula 5150132501, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082168/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA NEVES DE ANDRADE NASCIMENTO, Identidade Funcional 36832685/01, matrícula 828250-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084160/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLEISON DAS CHAGAS ABREU, Identidade Funcional 51531496/01, matrícula 5153149601, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085091/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCAS BOTTINO DO AMARAL, Identidade Funcional 43750290/02, matrícula 967681-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085301/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MABEL AMARAL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43767273/01, matrícula 960112-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082605/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIALAS COELHO FILHO, Identidade Funcional 34630643/01, matrícula 828292-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083106/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA BARBOSA GOMES VAGO, Identidade Funcional 50351583/01, matrícula 3072172-4, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085411/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO LUIZ FERREIRA, Identidade Funcional 33857644/02, matrícula 844728-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083099/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVID SANTOS DA CUNHA, Identidade Funcional 33289115/01, matrícula 839665-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081279/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE MARIA MORAIS MOISES, Identidade Funcional 43406475/02, matrícula 965048-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084345/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WILSON DO NASCIMENTO LUSTOZA PINTO, Identidade Funcional 42837324/01, matrícula 934485-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084282/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO LUIZ FERREIRA, Identidade Funcional 33857644/01, matrícula 831112-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083114/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIALAS COELHO FILHO, Identidade Funcional 34630643/02, matrícula 840969-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083122/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE FERREIRA TOLENTINO, Identidade Funcional 43921531/02, matrícula 3068589-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083388/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUSTAVO LESSA DOS SANTOS, Identidade Funcional 51441551/01, matrícula 51441551/01, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083843/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS, Identidade Funcional 37644610/02, matrícula 831197-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083677/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANA PERES DE FREITAS, Identidade Funcional 42565715/02, matrícula 4256571502, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083169/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KEYLA DA SILVA GONCALVES, Identidade Funcional 50255916/01, matrícula 3057642-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082170/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA GONCALVES, Identidade Funcional 34536736/01, matrícula 248094-5, Professor Docente II 22h, do nível A para o nível B, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/5310275/2000.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELA LIMA DE MESQUITA MATOS, Identidade Funcional 42561086/02, matrícula 950515-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075621/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANNA CAROLINA PEREZ COELHO MARTINS, Identidade Funcional 50354205/02, matrícula 5035420502, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081430/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELA MACEDO DA SILVA, Identidade Funcional 12947610/01, matrícula 974026-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082334/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070882/2024 - NIVEA ARAUJO DAMASCO CARDOSO\r\n\r\nOnde se lê: ... Identidade Funcional 44162332/01, matrícula 972985-6... \r\n\r\nLeia-se: ... Identidade Funcional 44162332/02, matrícula 973055-7...\r\n\r\nId: 2600994"
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                        "I - Portaria",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor MARIZA CRISTINA PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, ID. Funcional nº 43490964, Vínculo 01, matrícula nº 950.368-1, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-080001/030318/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor SOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 33760845, Vínculo 01, matrícula nº 833.467-4, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/077080/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor CLEMILZA PEREIRA RIBEIRO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 35191880, Vínculo 01, matrícula nº 5.022.025-0, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/076962/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor TANIA REGINA VERLY JASMIM, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 8445816, Vínculo 01, matrícula nº 839.332-4, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/076425/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ALESSANDRA DE GOES DIMAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 3037353, Vínculo 01, matrícula nº 5.001.795-3, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/073018/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ROGERIA RIBEIRO AGUIAR, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 34983279, Vínculo 01, matrícula nº 832.870-0, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/070418/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor CLEIZE ANA NOGUEIRA OGANDO PIRES, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 39208125, Vínculo 01, matrícula nº 805.384-5, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/061105/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ELIANE CARVALHO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 33949220, Vínculo 01, matrícula nº 5.025.328-5, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/060956/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor SOLANGE THOME BARBOSA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 36434582, Vínculo 01, matrícula nº 516.425-6, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/021230/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ZUNARA ROSA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 34664629, vínculo 01, matrícula nº 832.904-7, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030037/003147/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor LORENA DE FATIMA BUNTEMEYER DA ROCHA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 38054078, Vínculo 01, matrícula nº 830.991-6, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030036/002423/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ALVARA DIAS SEABRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, ID. Funcional nº 34523340, Vínculo 01, matrícula nº 841.200-9, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030037/001515/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor MARIA NAZARETH DE SA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 39029921, Vínculo 01, matrícula nº 187.874-3, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030030/006661/2022.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ZILDA MARIA BARRETO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 39707350, Vínculo 01, matrícula nº 14.621-2, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-E-03/6900583/1997.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ELIANA SANTOS AFONSO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, ID. Funcional nº 36728837, Vínculo 02, matrícula nº 958.521-7, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-080001/030326/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ELIANE CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, ID. Funcional nº 33949220, Vínculo 03, matrícula nº 938.767-1, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-080001/030335/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor PATRICIA CORREA PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 36129224, Vínculo 01, matrícula nº 5.011.646-6, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/075346/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor IVO RAMOS MAGALHAES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 40540472, Vínculo 01, matrícula nº 281.001-8, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/067787/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ZELY BAPTISTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 36932914, Vínculo 01, matrícula nº 5.019.304-4, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/055511/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor MARIA CLAUDIA DOS SANTOS VELOSO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 32884630, Vínculo 01, matrícula nº 290.938-0, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030001/046062/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor LEYLA REGINA DE SOUZA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 40244067, Vínculo 02, matrícula nº 5.012.849-5, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030046/002761/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor JURANDIR ROCHA DE OLIVEIRA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39427242, Vínculo 01, matrícula nº 275.982-7, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030036/008082/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor OSMAR LUIZ SILVA TOCANTINS, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 36264938, Vínculo 01, matrícula nº 5.003.144-2, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030030/007437/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que aposentou o servidor ESSINETE REGINA DE VARGAS RAIBOLT, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 40113647, Vínculo 02, matrícula nº 833.258-7, tendo em vista duplicidade. Processo nº SEI-030037/003148/2023.\r\n\r\nId: 2600480"
                    ],
                    "2600868": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA RITA NOGUEIRA GOMES, Servente, ID 3495215-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 11802304575, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/086556/2024.\r\n\r\nDESIGNA GLÁUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA LIRA, Assistente Executivo, ID 5013530-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 11802304575, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/086556/2024.\r\n\r\nId: 2600868"
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                    "2600481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075714/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que concedeu o benefício de Abono de Permanência em favor de ANDREIA CARVALHO DE SOUSA ABREU, Professor Docente II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37425650, Vínculo 01, matrícula nº 291714-3, tendo em vista duplicidade. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068708/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que concedeu o benefício de Abono de Permanência em favor de ANA CLAUDIA ROCHA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40419142, Vínculo 02, matrícula nº 829.258-3, tendo em vista duplicidade. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066175/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que concedeu o benefício de Abono de Permanência em favor de SONIA REGINA FERNANDES, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36202444, Vínculo 01, matrícula nº 5.013.419-6, tendo em vista duplicidade. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006003/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/10/2024, publicado no D.O. de 10/10/2024, que concedeu o benefício de Abono de Permanência em favor de OCTAVIANO MARCONDES DE GODOY NETO, ZELADOR, nível I, Identidade Funcional 36251364, Vínculo 01, matrícula nº 5.023.422-8, tendo em vista duplicidade. \r\n\r\nId: 2600481"
                    ],
                    "2600503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.016/1998 - STELMA DE SOUZA LOPESS PASSOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 237.023-7, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.006/1997 - MARIANGELA BARBOSA LATINE BARROS, Prof. Doc. II, matrícula nº 237.025-2, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.948/2012 - FABIOLA MELO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, matrícula nº 839.261-5, período base de 27/07/2019 a 15/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.011/2019 - MARINA BRAZ COSTA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3.056.143-5, período base de 12/02/2019 a 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087.250/2024 - DANIELE COSTA SOARES, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.066.053-4, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030043/004.473/2022 - THIAGO MIRANDA CALDAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.068.040-9, período base de 11/07/2019 a 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/001.847/2019 - KELLY DE ANDRADE JANDRE MONIZ DE ARAGÃO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.069.823-7, período base de 02/09/2019 a 01/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087.594/2024 - ALLAN OLIVEIRA VIEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.084.732-1, período base de 13/11/2015 a 12/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.051/2002 - LUCIENNY NUNES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 5.000.151-0, período base de 17/03/2019 a 16/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.320.017/1999 - JAILSON DE SOUZA SILVA, Servente, matrícula nº 5.000.164-3, período base de 06/04/2019 a 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.019/2000 - CARLOS WANDER DA SILVA BRAZ, Servente, matrícula nº 5.000.165-0, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.019/2005 - ELIANE CHANE DE CARVALHO LOURENÇO, Servente, matrícula nº 5.000.168-4, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.020/2000 - CARMELINDO DE SOUZA LOPES, Servente, matrícula nº 5.000.172-6, período base de 05/07/2019 a 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.047/2000 - ADRIANA SILVA DUTRA, Agente Administrativo, matrícula nº 5.003.242-4, período base de 17/05/2019 a 16/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.052/1999 - ANDRÉ CARVALHO PEREIRA, Agente Administrativo matrícula nº 5.000.156-9, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.620.329/2000 - LAERTE DE AZEVEDO MACHADO, Prof. Doc. I, matrícula nº 5.000.263-3, período base de 17/05/2019 a 16/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2600503"
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                    "2600722": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.475/2003 - CATIA CRISTINA CHAVÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.008.953-1, ID. Funcional nº 33981647/1, período base de 27/09/2016 a 26/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1242/2015 - LUCIANA MARTINS DE FREITAS, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.008.184-3, ID. Funcional nº 33572844/1, período base de 16/05/2019 a 28/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059841/2024 - MARCOS RODRIGUES DOS REIS, Prof. Doc. I, matrícula nº 975.277-5, ID. Funcional nº 42836034/2, período base de 09/11/2015 a 18/12/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059861/2024 - RODRIGO BRIZZO PAULUCCI, Prof. Doc. I, matrícula nº 3058725-7, ID. Funcional nº 42065950/4. CONCEDO 06 (seis) de Licença Especial relativa aos períodos base de 13/03/2014 a 12/03/2019 e de 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046264/2024 - SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, matrícula nº 942.255-1, ID. Funcional nº 33614482/2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014755/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/08/2024, publicado no D.O. de 14/08/2024, que concedeu 09 (nove) meses de Licença Especial a DIRCELAINE JORGE PINTO, Prof. Doc. I, matrícula nº 945.111-3, ID. Funcional nº 43327729/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001780/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/08/2024, publicado no D.O. de 14/08/2024, que concedeu 09 (nove) meses de Licença Especial a MIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA, Prof. Doc. I, matrícula nº 944.841-6, ID. Funcional nº 42608023/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3690/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2024, publicado no D.O. de 27/08/2024, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a JESUINA PAULA NASCIMENTO TRINDADE, Agente Administrativo, matrícula nº 5.020.694-5, ID. Funcional nº 33603740/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054515/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2024, publicado no D.O. de 27/08/2024, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Especial a SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, matrícula nº 942.255-1, ID. Funcional nº 33614482/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002215/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2024, publicado no D.O. de 27/08/2024, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Especial a ELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3058668-9, ID. Funcional nº 42779596/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073656/2024 - APARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAVALHEIRO, Prof. Doc. I, matrícula nº 912.003-1, ID. Funcional nº 5586470/4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068845/2024 - BERNARDETE GOMES SENDÃO, Prof. Doc. I, matrícula nº 841.796-6, ID. Funcional nº 34254765/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082154/2024 - DANIELLE SILVA DE ANDRADE RODRIGUES, Prof. Doc. I, matrícula nº 927.949-8, ID. Funcional nº 42564689/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080408/2024 - ELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORDEIRO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3059721-5, ID. Funcional nº 50124935/3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059898/2024 - JOSELAINE GONÇALVES NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, matrícula nº 951.325-0, ID. Funcional nº 43491146/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043976/2024 - LUCIANA ESTEVES DOS REIS COSTA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.016.095-1, ID. Funcional nº 33651370/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078073/2024 - SIMONE DA SILVA BRA GA, matrícula nº 5.016.116-5, ID. Funcional nº 34991069/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/05/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014805/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... SHEILA CARMO DOS SANTOS GOUVÊA ...\r\n\r\nLeia-se: ... SHEILA CARMO DOS SANTOS GOVÊA ...\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008087/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... LUCIMAR RIBEIRO PIMENTA ...\r\n\r\nLeia-se: ... LUCIMAR RIBEIRO PIMENTA MAGALHÃES ...\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-03000/062970/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... 13/02/2015 a 11/02/2020 ...\r\n\r\nLeia-se: ... 13/02/2015 a 12/02/2020 ...\r\n\r\nId: 2600722"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.501 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO CAMPO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90; no uso de suas atribuições legais; com base no Processo Administrativo nº SEI-030022/015330/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n\r\n- a relevância da incessante busca de adequação por um tratamento socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n\r\n- que a sexualidade é algo inerente à adolescência e o seu exercício de maneira saudável é um direito dos adolescentes, independente de orientação sexual;\r\n\r\n- o art. 15, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, onde, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”;\r\n\r\n- o art. 17, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”;\r\n\r\n- o art. 18, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”;\r\n\r\n- o art. 94, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, a Instituição executora de programa de internação deve “preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente”;\r\n\r\n- o art. 35, inciso VI, da Lei nº 12.594, (Sinase), que trata que a execução das medidas reger-se-á pelos seguintes princípios: individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;\r\n\r\n- o art. 49, inciso III, Capítulo III da Lei nº 12.594, (SINASE), dos Direitos Individuais, onde o adolescente tem de “ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença”;\r\n\r\n- que os direitos da personalidade são considerados essenciais à pessoa humana e estão vinculados ao reconhecimento da dignidade humana, necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano;\r\n\r\n- que a sexualidade é algo inerente à adolescência e o seu exercício de maneira saudável é um direito dos adolescentes, independente de orientação sexual;\r\n\r\n- a Decisão Judicial dos autos do processo judicial nº 0214317-79.2021.8.19.0001, na qual foi determinado ao Estado do Rio de Janeiro que a vigilância no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC) deve exercida exclusivamente por Agentes Socioeducativos do sexo feminino.\r\n\r\n- o art.49 da Resolução nº 233 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e\r\n\r\n- que após transcorridos cinco anos das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE nº 389, de 27/04/2017, além da edição das seguintes normas: Instrução Normativa RFB nº 1.718, de 18/07/2017; Provimento nº 73, de 28/06/2018 - CNJ; Resolução CFESS nº 845, de 26/02/2018 do Conselho Federal de Serviço Social; Resoluções nº 1, de 29/01/2018 e nº 8 de 17/05/2022, do Conselho Federal de Psicologia e Resolução nº 23.659, de 26/10/2021 do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta para o atendimento e acompanhamento dos cuidados oferecidos aos adolescentes, no campo da diversidade sexual e de gênero, em cumprimento de medida socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de trabalho, instituído no caput deste artigo, será composto pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Ludimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID. Funcional nº 4393060-3;\r\n\r\nII - Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID. Funcional nº 1983206-0;\r\n\r\nIII - Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional nº1980996-4;\r\n\r\nIV - Vanessa de Araujo Xisto, ID. Funcional nº 5009222-7;\r\n\r\nV - Doralice Sisnande dos Santos, ID. Funcional nº 5009133-6;\r\n\r\nVI - Sergio Rogério dos Santos Menezes, ID. Funcional nº 4189836-2;\r\n\r\nVII - Juraci Brito da Silva, ID. Funcional nº 4319319-6;\r\n\r\nVIII - Filipi Muniz Silva Navegantes, ID. Funcional nº 5009733-4;\r\n\r\nIX - Daniella Girelli Nolasco Martins, ID. Funcional nº 5132547-0;\r\n\r\nX - Marco Aurélio de Rezende, ID. Funcional nº 5036815-0;\r\n\r\nXI - Eliana de Souza e Silva, ID. Funcional nº 2040835-8;\r\n\r\nXII - Maria Tereza Azevedo Silva, ID. Funcional nº 1987047-7;\r\n\r\nXIII - Tatiane Azeredo Omena, ID. Funcional nº 4324205-7;\r\n\r\nXIV - Ivanna Oliveira, ID. Funcional nº 5076068-8;\r\n\r\nXV - Juliana Clara de Matos Bronze, ID. Funcional nº 5004826-0;\r\n\r\nXVI - Daiane Carvalho de Oliveira, ID. Funcional nº 5017849-0 (suplente); \r\n\r\nXVII - Kelly Maria Gomes Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 5009549-8.\r\n\r\nArt. 2° - A proposta, de que trata o Artigo 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2600779"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1504 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n5550637\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/10/2004\r\n\r\n09/10/2024\r\n\r\nE-03/91873/2009\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n19869355\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n02/10/2000\r\n\r\n26/09/2024\r\n\r\nE-03/91992/2010\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2600976"
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                        "I - Ato",
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 647 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ART. 3º, INCISO VI, DA PORTARIA CECIERJ Nº 609 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE 825, de 26 de fevereiro de 2021 que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração de servidor que compunha o Comitê Permanente do PEDTIC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º, inciso VI, da Portaria Cecierj nº 609 de 09 de outubro de 2023, passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“VI - Representantes designados pela Alta Administração do órgão: Vivianne Ferreira Tavares Dorado, Id Funcional: 5013566-0”.\r\n\r\nArt. 2º - As demais disposições da Portaria Cecierj nº 609 de 09 de outubro de 2023, permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2600959"
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                        "2601000": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 648 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELO ART. 2º DA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1º do Artigo 15 do Decreto n.º 3.147, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\n- o disposto no Artigo 51 do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, atualmente em vigor;\r\n\r\n- a necessidade de apurar responsabilidades, danos ao erário e quaisquer outras irregularidades relativas a não apresentação de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, conforme os autos dos processos SEI-260004/001067/2020 e SEI-260004/000392/2020;\r\n\r\n- o processo n° SEI-260004/002248/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas instituída pelo art. 2º da Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024, passando a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\n- Berilio José da Silva Mello - Id Funcional 5029080-0; (Presidente da Comissão)\r\n\r\n- Silvano da Silva Perim - Id Funcional 4382656-3;\r\n\r\n- Luciano Marques Gomes Id Funcional 616562-1.\r\n\r\nArt. 2º - As demais disposições da Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024 permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão será de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2601000"
                        ],
                        "2601023": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2024\r\n\r\nATO DE 26.10.2023 - ISABELLE GARCIA PINA, matrícula nº 00/0226.727-6, identidade funcional nº 42032997, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA RETIFICADO o nome da servidora para “ISABELLE GARCIA PINA”; publicado no DOERJ de 30.10.2023, página 21, 2ª coluna, processo nº SEI-080001/018160/2021.\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nATO DE 13.11.2015 - PAULO SERGIO CARVALHO AGUIAR, matrícula nº 00/0222.767-6, identidade funcional nº 20815883, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA RETIFICADA a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do § 1º, inciso III, alínea a, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 12.08.2015”; publicado no DOERJ de 25.11.2015, página 21, processo nº SEI-E-26/005/8638/2015.\r\n\r\nId: 2601023"
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                        "2601024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018160/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de julho de 2021, os proventos mensais de ISABELLE GARCIA PINA, matrícula nº 00/0226.727-6, identidade funcional nº 42032997, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com a integralidade da média, de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 5.722,37 (Cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/8638/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, os proventos mensais de PAULO SERGIO CARVALHO AGUIAR, matrícula nº 00/0222.767-6, identidade funcional nº 20815883, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com a integralidade da média, de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 5.293,71 (Cinco mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2601024"
                        ],
                        "2600933": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1474/2024 - PROMOVE, a contar de 06/08/2024, LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BUENO OLIVEIRA, matrícula nº 402990 / ID. Funcional nº 50893203, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/035305/2024.\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1478/2024 - PROMOVE, a contar de 05/09/2024, SOYMARA VIEIRA EMILIÃO, matrícula nº 405514/ ID. Funcional nº 4253849, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/039815/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1479/2024 - PROGRIDE, a contar de 30/09/2024, ADILIS KALINA ALEXANDRIA DE FRANÇA, matrícula nº 398214 / ID. Funcional nº 50975021, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/043344/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1480/2024 - PROGRIDE, a contar de 17/09/2024, CAROLINA NORONHA FERRAZ DE ARRUDA, matrícula nº 406116 / ID. Funcional nº 51248611, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/041787/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1481/2024 - PROMOVE, a contar de 05/10/2023, MARIA REGINA CANDIDO, matrícula nº 331108 / ID. Funcional nº 25604775, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/054880/2023.\r\n\r\nId: 2600933"
                        ],
                        "2600798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/015535/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 22.374,00 em favor da empresa AUTORUTURE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.645.409/0003-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032483/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 121.886,34 em nome de EDUARDO KAROL, CPF nº 827.385.487-68, conforme certidão SGP 105 (80076093)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009963/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 220.370,10 em nome de ELIZABETH DOS SANTOS RIOS, CPF nº 315.456.457-87, conforme certidão SGP 106 (80077386).\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001652/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 77.105,17 em nome de EDINETE DO ROSÁRIO LIMEIRA, CPF nº 587.350.977-87, conforme certidão 114 (80115468).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023227/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 218.682,18 em nome de ESTHER MARIA DE MAGALHÂES ARANTES, CPF nº 553.267.067-68, conforme certidão 121 (80407844).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025926/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 92.691,18 em nome de VALTER DUARTE FERREIRA FILHO, CPF nº 360.744.707-15, conforme certidão 119 (80406367).\r\n\r\nId: 2600798"
                        ],
                        "2601038": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITÉCNICO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUCAS VENANCIO PIRES DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 38.786-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LAB GRUPO DE EXPER SIMUL COMP EM ESTRUT MATERIAIS - GESCEM, a contar de 14/10/2024, INDICANDO como substituto o servidor ENRIQUE JOHN ARIAS CHINGA, matrícula 38.744-9, a contar de 15/10/2024. Processo n° SEI-260006/045041/2024.\r\n\r\nId: 2601038"
                        ],
                        "2600983": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE CONTROLE DO CÂNCER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nINDICA o servidor RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nProcesso n° SEI-260007/012296/2024\r\n\r\nOnde se lê: COOINT\r\n\r\nLeia-se: COOCIENT\r\n\r\nId: 2600983"
                        ],
                        "2600912": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora BEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHEZ, matrícula nº 35.133-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPANHOL - ESPANHOL - ILE, a contar de 11/10/2024, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade (SEI-260006/044902/2024).\r\n\r\nId: 2600912"
                        ],
                        "2601001": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/10/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor AFFONSO HENRIQUES DA SILVA REAL NUNES, matrícula nº 37.959-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE MÍDIAS DIGITAIS - LMD, a contar de 07/10/2024, indicando como substituta a servidora FATIMA CRISTINA REGIS MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 32.643-9, a contar de 08/10/2024 Processo n° SEI-260006/045168/2024.\r\n\r\nId: 2601001"
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                        "2600698": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/DAF/2024 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 2.758/2023 para fornecimento de energia elétrica para os campi de Ilha Grande e Petrópolis com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., os servidores: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA (Gestora), Matrícula nº 35.723-6; ADRIANO DE LIMA SOUZA, Matrícula nº 40.712-2 e PEDRO IVO FUSER, Matrícula nº 38.169-9 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/004756/2023.\r\n\r\nId: 2600698"
                        ],
                        "2600984": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1198/2024 - APOSENTA ELIETE BOUSKELA, matr. nº 32.168-7, ID Funcional 25552643, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/036200/2024.\r\n\r\nId: 2600984"
                        ],
                        "2600988": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 052/2024 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ANDRÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, matr. nº 35.933-1, da Faculdade de Formação de Professores, instituída pela Portaria nº 042/FFP/2024, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/023561/2024. \r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 055/2024 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIS FERNANDO MARQUES DORVILLÉ, matr. nº 33.712-1, da Faculdade de Formação de Professores DCIEN/FFP, instituída pela Portaria nº 038/FFP/2024, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/032464/2024.\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 056/2024 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIS FERNANDO MARQUES DORVILLÉ, matr. nº 33.712-1, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/032464/2024. \r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DE ARAÚJO - UERJ;\r\n\r\nDANIELLE FRIAS RIBEIRO BISAGGIO - IFRJ;\r\n\r\nJOÃO JOSÉ FONSECA LEAL - IFRJ;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CALDAS - IFRJ;\r\n\r\nMARCELO GUERRA SANTOS - UERJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nRICARDO TADEU SANTORI - UERJ;\r\n\r\nELAINE ROCHA DA LUZ - IFRJ.\r\n\r\nId: 2600988"
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                        "2600986": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048461/2023 - CONCEDO a isenção do imposto de renda à ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 05.966-7, ID Funcional 25284681, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 23/08/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2600986"
                        ],
                        "2600987": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014958/2024 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para MAYSA SACRAMENTO DE MAGALHÃES, referente às despesas com o funeral de FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32.635-5, falecido em 03/04/2024.\r\n\r\nId: 2600987"
                        ],
                        "2600985": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 15.898,69 os proventos mensais de TEREZA CRISTINA DE ABREU, Professor, categoria Assistente, matr. nº 05.069-0, ID Funcional 25535463, a contar de 22/06/2022. Processo nº SEI-260007/031483/2021.\r\n\r\nId: 2600985"
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                        "2600991": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 346 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA REITORIA Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A FRUIÇÃO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA UENF.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 363, de 04 de outubro de 1977;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001248/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria Reitoria nº 32, de 18 de agosto de 2020, que estabeleceu normas para a fruição de férias no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2600991"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2024\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 20.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002254/2022 \r\n\r\nOnde se lê: ...item 03, no valor total de R$ 527.891,00 (quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos e noventa e um reais), à empresa EPPENDORF DO BRASIL LTDA; ...\r\n\r\nLeia-se: ...item 03, no valor total de R$ 568.498,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e noventa e oito reais), à empresa EPPENDORF DO BRASIL LTDA; ...\r\n\r\nId: 2600829"
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                        "2601030": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 40 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL (PEPD) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E REVOGA AS RESOLUÇÕES COLAC NºS 004/2008, 005/2008, 18/2022 E 36/2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no inciso XIX do § 8º do art. 16 do Estatuto da UENF, em conformidade com o previsto nos incisos I e III do art. 53 da Lei Nacional nº 9.394/1996, e tendo em vista o Processo nº SEI-260002/001914/2024, bem como aprovação em sua 300ª reunião, realizada em 07 de outubro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novas diretrizes do Programa de Estágio Pós-Doutoral (PEPD) no âmbito dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nDO OBJETIVO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 2º - O PEPD tem por objetivo estimular o crescimento e o desenvolvimento das pesquisas realizadas na UENF, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (PPG), e a inserção de pesquisadores nas atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão da Universidade em projetos que contribuam para:\r\n\r\nI - incentivar os doutores altamente qualificados a darem continuidade a suas pesquisas e contribuírem com a produção científica ligada aos interesses de grupos de pesquisas dos respectivos PPGs da UENF;\r\n\r\nII - apoiar a formação de recursos humanos altamente qualificados em áreas estratégicas do conhecimento;\r\n\r\nIII - incentivar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação nos programas de pós-graduação stricto sensu, em funcionamento na UENF;\r\n\r\nIV - ampliar as redes de pesquisas multidisciplinares de grupos de pesquisa mediante participação de doutores do país e do exterior;\r\n\r\nV - fortalecer a base dos grupos de pesquisa da UENF;\r\n\r\nVI - propiciar a atuação dos doutores em atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação.\r\n\r\nDAS MODALIDADES DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º - O PEPD consistirá nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Estágio Pós-Doutoral Júnior (EPDJ) - dirigido a pesquisadores com até 07 (sete) anos de doutoramento;\r\n\r\nII - Estágio Pós-Doutoral Sênior (EPDS) - dirigido a pesquisadores com mais de 07 (sete) anos de doutoramento.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estágio Pós-Doutoral em ambas as modalidades poderá ser realizado com a concessão de bolsa UENF ou de agências ou órgãos de fomento, ou ainda, de forma voluntária.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO NO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL\r\n\r\nArt. 4º - Para se candidatar ao PEPD da UENF, o candidato deverá:\r\n\r\nI - ter obtido o título de doutor em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES ou em instituição no exterior, devidamente reconhecida;\r\n\r\nII - estar apto a iniciar as atividades relativas ao projeto tão logo o plano de trabalho esteja aprovado, seja por meio de edital ou seguindo o trâmite para admissão, conforme arts. 7º e 8º;\r\n\r\nIII - dedicar-se presencialmente e em tempo integral às atividades do projeto na UENF, excetuando o disposto no art. 5º, § 4º e art. 8º, § 2º;\r\n\r\nIV - ter seu currículo atualizado disponível no sistema Lattes ou, no caso de doutores estrangeiros, em plataforma similar.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de diploma expedido por instituição estrangeira, não há exigência de reconhecimento do diploma, tal qual determina o art. 11, inciso III, alínea c da LC nº 95/1998.\r\n\r\nArt. 5º - A admissão de candidato no PEPD com bolsa UENF será mediante concorrência por edital público elaborada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (ProPPG) da UENF, vinculada a estratégias institucionais para a melhoria da pesquisa e valorização da pós-graduação.\r\n\r\n§ 1º - O valor das bolsas será vinculado à tabela geral de bolsas da UENF, e terá duração máxima definida no edital.\r\n\r\n§ 2º - A duração exata das bolsas EPDJ ou EPDS será definida em edital, obedecido o prazo máximo previsto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - As bolsas PEPD-UENF serão implementadas com recursos descentralizados da FAPERJ, sem prejuízo de bolsas destinadas a outros programas em vigência na UENF, custeados com recursos da mesma origem, observadas as normas de direito financeiro.\r\n\r\n§ 4º - O candidato à bolsa não poderá ter vínculo empregatício de qualquer natureza ou outra fonte de renda, excetuando-se contrato para atividade docente temporária em instituição pública ou privada, na Educação Básica ou no Ensino Superior, seja com vínculo empregatício, seja por meio de bolsas para atuação temporária, tais como as bolsas CEDERJ e bolsas SEEDUC com até 20h de dedicação.\r\n\r\nArt. 6º - O supervisor deverá estar credenciado como professor permanente no PPG, com orientação concluída de ao menos 02 (dois) mestres ou 01 (um) doutor, e poderá estar vinculado ao no máximo 02 (dois) bolsistas PEPD-UENF simultaneamente.\r\n\r\nArt. 7º - A admissão de candidato no PEPD com bolsa concedida por agências ou órgãos de fomento será realizada de forma contínua através da solicitação do candidato ao PPG com a anuência do supervisor que deverá estar vinculado ao respectivo PPG, observadas as normas de regência dessas bolsas.\r\n\r\nParágrafo Único - O PPG fará o encaminhamento do termo de outorga, currículo e do plano de trabalho via SEI para cadastro do doutor na ProPPG.\r\n\r\nArt. 8º - A admissão do candidato no PEPD voluntário será realizada de forma contínua através da solicitação do candidato ao PPG com a anuência do supervisor que deverá estar vinculado ao respectivo PPG.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Coordenadora do PPG fará a apreciação do currículo e do plano de trabalho do candidato e, se considerados adequados, encaminhará a documentação via SEI para cadastro do pós-doutorando na ProPPG.\r\n\r\n§ 2º - Será exigido do pós-doutorando vinculado ao PEPD voluntário o mínimo de 20h de dedicação semanal ao Estágio Pós-Doutoral.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 9º - As principais atribuições do pós-doutorando admitido no PEPD são:\r\n\r\nI - dedicar-se às atividades acadêmicas programadas no plano de trabalho, durante a sua vinculação ao programa;\r\n\r\nII - atuar em atividades do Programa de Pós-Graduação ao qual está vinculado;\r\n\r\nIII - no caso de pós-doutorando EPDJ e EPDS que receba bolsa UENF, atuar nas atividades didáticas de disciplinas, de graduação e/ou pós-graduação, preferencialmente ligadas à grande área de pesquisa desenvolvida pelo pós-doutorando;\r\n\r\nIV - zelar pelos laboratórios, salas de aula, bem como pelos equipamentos e materiais utilizados durante todo o tempo em que fizer parte do PEPD, devendo, para tanto, observar as normas de uso em cada setor e apontar irregularidades ou uso indevido de qualquer bem a que se refere este artigo;\r\n\r\nV - ao término de seu estágio, o pós-doutorando deverá entregar ao seu supervisor o original de todos os protocolos utilizados em sua pesquisa, caderno com anotações de campo, acesso a banco de dados, e qualquer outro material acadêmico que não tenha sido publicado durante o período do seu treinamento;\r\n\r\nVI - toda a produção do pós-doutorando, seja técnico-científica, de direito de propriedade industrial, autoria, patente, ou de proteção e registro de cultivar, deverá reconhecer os direitos envolvidos da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A renovação e a concorrência à nova bolsa ou o ingresso no PEPD-UENF poderá estar condicionada a produção científica do pós-doutorando relacionada ao tempo de vigência da sua bolsa anterior no programa.\r\n\r\nArt. 10 - É facultado ao pós-doutorando, com anuência do seu supervisor, atuar como orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), bem como, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica e no Programa de Extensão, ambos da UENF, participando de editais institucionais conforme as resoluções vigentes dos referidos Programas.\r\n\r\nDO TÉRMINO OU CANCELAMENTO DO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL\r\n\r\nArt. 11 - Após o término ou cancelamento de seu estágio pós-doutoral, o pós-doutorando deverá apresentar relatório das atividades realizadas durante o período de recebimento de bolsa.\r\n\r\nArt. 12 - Para expedição da declaração como bolsista ou voluntário do PEPD deverão ser encaminhados à PROPPG os seguintes documentos:\r\n\r\nI - solicitação do Coordenador do PPG no qual o pós-doutorando esteja vinculado, via SEI, remetendo o respectivo processo à ProPPG;\r\n\r\nII - relatório das atividades realizadas;\r\n\r\nIII - no caso de pós-doutorando com bolsa UENF, incluir o comprovante da carga horária de aulas ministradas emitido pelo Sistema Acadêmico da UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de pós-doutorando que receba bolsa UENF, será exigido ainda comprovante de ressarcimento a UENF de bolsas que porventura tenham sido recebidas indevidamente.\r\n\r\nArt. 13 - O bolsista e o supervisor que não cumprirem esta Resolução ficarão desabilitados a participar em novos editais junto à ProPPG por um período de 03 (três) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - O não-cumprimento do disposto no art. 9º e art. 11 gera ao pós-doutorando o ressarcimento à UENF dos valores recebidos a título de bolsa, exceto nos casos em que a legislação vigente o isenta.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, ou por outras instâncias pertinentes caso assim prevejam as normas internas da UENF.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções COLAC nºs 004/2008, 005/2008, 18/2022 e 36/2024.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2601030"
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                        "2600895": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: Processo nº SEI-100005/005084/2024 - RENATO DE SOUZA FERNANDES - AI D 758885.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Processo nº SEI-100005/002772/2024 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA - AI D 856022; Processo nº SEI-100005/004255/2024 - EDUARDO FERREIRA MORENO - AI D 860409; Processo nº SEI-100005/004211/2024 - RAQUEL NOGUEIRA DELGADO CONSTANTINO DA SILVA - AI D 845443; Processo nº SEI-100005/003281/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 841203; Processo nº SEI-100005/003668/2024 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 856092; Processo nº SEI-100005/003107/2024 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA - AI D 856097; Processo nº SEI-100005/004806/2024 - OPCAO DE FRIBURGO LOC DE VEICULOS LTDA - AI D 852086; Processo nº SEI-100005/004287/2024 - JADILSON ALVES DE SOUZA - AI D 845449; Processo nº SEI-100005/002777/2024 - TREL-TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 841209; Processo nº SEI-100005/002770/2024 - T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - AI D 839220; Processo nº SEI-100005/003272/2024 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D 832889; Processo nº SEI-100005/003618/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 832874; Processo nº SEI-100005/003617/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 832870; Processo nº SEI-100005/003616/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 832867; Processo nº SEI-100005/013084/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 825015; Processo nº SEI-100005/003276/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 839229; Processo nº SEI-100005/003580/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 858062; Processo nº SEI-100005/003619/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 832878; Processo nº SEI-100005/002775/2024 - TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - AI 856025; Processo nº SEI-100005/002776/2024 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA - AI D 841211; Processo nº SEI-100005/003669/2024 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 856027; Processo nº SEI-100005/003670/2024 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 841205; Processo nº SEI-100005/003284/2024 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI D 832876; Processo nº SEI-100005/002771/2024 - T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - AI D 841207; Processo nº SEI-100005/003289/2024 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA - AI D 856032; Processo nº SEI-100005/003581/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 858063; Processo nº SEI-100005/003277/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 856231; Processo nº SEI-100005/003344/2024 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 839225; Processo nº SEI-100005/003345/2024 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 839226; Processo nº SEI-100005/007509/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA - AI D 791903; Processo nº SEI-100005/007533/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 767573; Processo nº SEI-100005/007760/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 767571; Processo nº SEI-100005/007756/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 820801; Processo nº SEI-100005/005039/2024 - HORACIO MOREIRA ACIOLY - AI D 852101; Processo nº SEI-100005/007758/2023 - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - AI D 815780; Processo nº SEI-100005/005386/2024 - PAULO MAURICIO SALDANHA DE ALMEIDA - AI D 859816; Processo nº SEI-100005/000645/2024 - VIAÇÃO VILA RICA - AI D 801303; Processo nº SEI-100005/000590/2024 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - AI D 856202.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 29ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2600895"
                        ],
                        "2600905": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nOnde se lê: RECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: SEI-100005/005041/2024 - LUIZ ANTONIO MATOS FERREIRA - AI D 846843.\r\n\r\nLeia-se: RECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: SEI-100005/005041/2024 - LUIZ ANTONIO MATOS FERREIRA - AI D 846483.\r\n\r\nId: 2600905"
                        ],
                        "2600787": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO - CODERTE Nº 552\r\n\r\nDE 09 OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÕES PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO DA CODERTE:\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social; processo nº SEI-100004/000269/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no art. 28 e seguintes da Lei nº 13.303/2016;\r\n\r\n- as normas do Pregão contida na Lei Federal nº 14.133/2021; e\r\n\r\n- o art. 25 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Coderte.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os colaboradores abaixo indicados para comporem, como titulares, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Coderte: \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nFRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS - Matrícula nº 30.223 (Presidente).\r\n\r\nMembros da Comissão Permanente de Licitação:\r\n\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA - Matrícula nº 29.878 - Substituta do Presidente;\r\n\r\nLARA TORRES DE JESUS FREITAS - Matrícula nº 30.250 - Secretária;\r\n\r\nRAYNNAN THOMAZ VIEIRA DA SILVA - Matrícula nº 30.287;\r\n\r\nNAYARA ROSE DA CUNHA - Matrícula nº 30.029;\r\n\r\nMÔNICA MARIA HUMBERT MARANHÃO - Matrícula nº 30.268;\r\n\r\nDAVID AUGUSTO ESCALEIRA - Matrícula nº 30.182;\r\n\r\nSUELLEN MARCELLE PEREIRA - Matrícula nº 29.915.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nFRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS - Matrícula nº 30.223 (Presidente);\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA - Matrícula nº 29.878 - Pregoeira Substituta;\r\n\r\nLARA TORRES DE JESUS FREITAS - Matrícula nº 30.250 - Secretária;\r\n\r\nRAYNNAN THOMAZ VIEIRA DA SILVA - Matrícula nº 30.287;\r\n\r\nNAYARA ROSE DA CUNHA - Matrícula nº 30.029;\r\n\r\nMÔNICA MARIA HUMBERT MARANHÃO - Matrícula nº 30.268;\r\n\r\nDAVID AUGUSTO ESCALEIRA - Matrícula nº 30.182;\r\n\r\nSUELLEN MARCELLE PEREIRA - Matrícula nº 29.915.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido, de acordo com a Deliberação nº 1.020 de 2007, do Conselho de Administração da Coderte, que o Presidente das Comissões receberá uma gratificação fixa invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-2 e os Membros Titulares e a Secretária, gratificação fixa e invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-1, de acordo com o Regulamento de Pessoal da Coderte.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se todas as Ordens de Serviços anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor a partir da presente data, e tem validade até o dia 09 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2024\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2600787"
                        ],
                        "2600731": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nEXONERA DJAN SOMBRA DA COSTA, ID. Funcional n° 51530716, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com validade a contar de 07/10/2024, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001145/2024. \r\n\r\nNOMEIA DIEGO TELLES DE MATOS, ID Funcional nº 51423049, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com validade a contar de 07/10/2024, na vaga anteriormente ocupada por Djan Sombra da Costa, ID. Funcional nº 51530716, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001145/2024.\r\n\r\nId: 2600731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2600992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005725/2022 - AUTORIZO o registro do estabelecimento R F CERQUEIRA PRODUTOS DE CARNE LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, sob o nº1441 SIE/RJ na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004559/2024 - AUTORIZO o registro do produto Hamburguer de carne bovina congelado, pertencente à R F CERQUEIRA PRODUTOS DE CARNE LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2600992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2600723": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/PRODERJ Nº 576 \r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a com a Lei nº 10.277, de 09 de Janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024-2027, Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2024, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI-430002/001490/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000096/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 3 MLPS de internet com velocidade de, 10 Mbps tipo básico e 1 MLPS de internet de 500Mbps tipo crítico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta resolução terá vigência de 01/05/2024 a 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 13530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nUO: 13530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1353.20.122.0002.2010\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFR: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 43.804,00 (quarenta e três mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir, integralmente, os ditames estabelecidos na Portaria AGE Nº 10, de 14 de julho de 2023, publicada no D.O de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a vigência da contratação a contar de 01/01/2024.\r\n\r\nNiterói, 07 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2600723"
                        ],
                        "2600993": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA \r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 227 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI A COMISÃO DE SINDICANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo SEI-020003/000753/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar os fatos narrados, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n\r\n-Dimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031;\r\n\r\n- Fernando Guimaraes Vicente- Assessor - ID 5153107-0; e\r\n\r\n- Daniel de Castro Fontelles- Assessor - ID 5107657.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nNiterói 14 de outubro de 2024\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2600993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2600715": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000142/2023 - TORNA SEM EFEITO a convocação do projeto “40915 - Filha da Mãe”, publicado no D.O. de 24 de setembro de 2024, página 32, coluna única, no âmbito do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS nº 05/2023, Categoria C, ID. Funcional nº 2595696, decorrente de verificação ex post de erro material. \r\n\r\nId: 2600715"
                    ],
                    "2600734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/23735/1986 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao 10° quinquênio (período base de 03/09/2017 a 01/09/2022) em nome da servidora MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA, ocupante do cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, matrícula nº 1147934-2, ID. Funcional nº 32449828/1, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2600734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2600989": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 880 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/RJ PARA O PERÍODO DE 2024-2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Processo nº SEI-310003/000538/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a representação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2024 a 2026, a saber:\r\n\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH)\r\n\r\nTitular: Rosângela de Souza Gomes - ID Funcional: 5137979-1\r\n\r\nSuplente: Felippe Rodrigues de Souza - ID Funcional: 5117976-8\r\n\r\nTitular: Stephanie de Azevedo Barreto - ID Funcional: 5140611-0\r\n\r\nSuplente: Matheus Lopes Silva da Costa - ID Funcional: 5098321-0\r\n\r\nTitular: Letícia Guimarães da Silva - ID Funcional: 5130487-2\r\n\r\nSuplente: Graziela Mônica de Oliveira Rosario - ID Funcional: 5022874-9\r\n\r\nTitular: Diogo Bastos Xavier - ID Funcional: 5121646-9\r\n\r\nSuplente: Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho - ID Funcional: 5084179-3\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTitular: Luciana Martins Calaça - ID Funcional: 5127083-8\r\n\r\nSuplente: Fabiana Pereira de Oliveira - ID Funcional: 5138011-0\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nTitular: Fernanda Lessa Flores Rodrigues - ID Funcional: 5126956-2\r\n\r\nSuplente: Luiz Henrique Oliveira da Silva- ID Funcional: 3990653-1\r\n\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\n\r\nMunicípio Titular Aperibé\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Sônia Maria de Souza Lopes\r\n\r\nMunicípio Suplente Vassouras\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Rosa Maria Coelho de Almeida\r\n\r\nMunicípio Titular Quatis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Hélio Ricardo Pereira Batista\r\n\r\nMunicípio Suplente Petrópolis\r\n\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nRepresentante: Valeska de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nMunicípio Titular Arraial do Cabo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Wagner Lima Vidal\r\n\r\nMunicípio Suplente São Fidelis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Fernanda L. Eccard G.da SIlva\r\n\r\nMunicípio Titular Cordeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Jeam Cumial Machado\r\n\r\nMunicípio Suplente Resende\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Jaqueline Primo Balieiro Diniz\r\n\r\nMunicípio Titular Sapucaia\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Magda W. Jardim Dalloz\r\n\r\nMunicípio Suplente Maricá\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Thiago da Silva Ribeiro\r\n\r\nMunicípio Titular Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini\r\n\r\nMunicípio Suplente Areal\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Luiz Antonio da Penha Reis\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2600989"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2601006": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 709 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS GESTORES DA FROTA E DVO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002602/2024 e SEI-310003/001450/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa os servidores DIOGO PINHEIRO PEREIRA ID 51498974-0, PEDRO IVO SILVEIRA CARVALHO ID 5119305-1, JOSE CARLOS SILVA SANTOS ID 2133818-3, como gestores de frotas e do DVO da Fundação Leão XIII, junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro em 14 de outubro de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2601006"
                        ],
                        "2601007": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA/UERJ Nº 30 \r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2024 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, Decreto nº 48.949 de 07/02/2024 - Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2024, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310005/001171/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa Trabalho Protegido na Adolescência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2024 - Término: 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100- Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412 - Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/RJ.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP. T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n12.363.0497.4532 \r\n\r\n1500100/2500100 \r\n\r\n3390 \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024 \r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2601007"
                        ],
                        "2600799": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000821/2024 - AUTORIZO, de acordo com o inciso II, do artigo 80, Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, computar para fins de aposentadoria, 729 (setecentos e vinte e nove) dias de tempo de serviços prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, do servidor Rosinaldo Rodrigues da Cruz, Vigia, ID. Funcional nº 2857723-0. \r\n\r\nId: 2600799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2600804": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº SEI-300001/001079/2024 - CONCEDE à COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, inscrita sob o CNPJ nº 33.042.730/0017-71, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - FUTEBOL CARIOCA PROFISSIONAL E BASE”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nId: 2600804"
                    ],
                    "2600884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000249/2020 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Tim S/A \r\n\r\nProjeto: Fla Basquete 2020/2021\r\n\r\nProponente: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCNPJ: 33.649.575/0001-99\r\n\r\nValor Total: R$ 6.019.681,68 (seis milhões, dezenove mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2600884"
                    ],
                    "2600795": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº SEI-300001/000212/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Gás Verde S/A - Organização Maringá Ltda\r\n\r\nProjeto: Crianças da Baixada, Desenvolvimento de Base\r\n\r\nProponente: Nova Iguaçu Futebol Club\r\n\r\nCNPJ: 36.056.836/0001-55\r\n\r\nValor Total: R$ 625.599,74 (seiscentos e vinte cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2600795"
                    ],
                    "2600796": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000271/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: M. Dias Branco S/A - BMC Máquinas\r\n\r\nProjeto: IronMan 70.3 Rio de Janeiro 2023\r\n\r\nProponente: Unlimited Sports Eventos S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.622.939/0002-90\r\n\r\nValor Total: R$ 640.667,28 (seiscentos e quarenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nId: 2600796"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2600841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000339/2024 - RECONHEÇO a situação de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024, fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta online de pesquisa e comparação de preços praticados, principalmente pela administração Pública, denominado como “Banco de Preços” na versão Plus, no valor total de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais) em favor da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - CNPJ 07.797.967/0001-95 e RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação com amparo legal na legislação supracitada e na documentação acostada nos autos do presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2600841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2600832": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 51 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA GERIR O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 526/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 08 de julho de 2022 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430001/000866/2024 (SEI-FEDERAÇÃO),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem aumento de despesas, o seguinte representante da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), na forma do disposto na CLÁUSULA TERCEIRA, item 3, alínea \"g\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 526/2024, para atuar como gestor nas atividades junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decorrentes do ACT, o qual tem a finalidade de autorizar a disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado pelo TRF4, por meio do Projeto \"SEI Municípios\":\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS, ID. Funcional nº 2586562-5 - Subsecretário de Desburocratização e Governo Digital.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido que o servidor indicado também será responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do objeto do ACT, celebrado entre a SETD e o TRF4, conforme disposto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, item 11.1, alínea \"b\" do Acordo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de outubro de 2024\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIORSecretário de Estado \r\n\r\nId: 2600832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2600790": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1.315 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ;\r\n\r\n- a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o doc. SEI-84717266 - Processo nº SEI-330003/001648/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0034/2024 (index 85243632), tendo por objeto a reforma e adaptação de residência para Implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE, localizada na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 48, bairro Barro Vermelho, no município de São Gonçalo\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcos Henrique de Figueiredo, ID. Funcional nº 514045-9.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nNilson Pereira Lima, ID. Funcional nº 2852198-6;\r\n\r\nUeliton Tadeu Teixeira Campos, ID. Funcional nº 5152101-6.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 2600790"
                        ],
                        "2600791": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1.316 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ;\r\n\r\n- a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho doc. SEI-84814456 - Processo nº SEI-330003/001242/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0035/2024 (index 85246946), tendo por objeto a execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID. Funcional nº 5122189-6.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID. Funcional nº 5124607-4;\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 5128170-8.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro 2024\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 2600791"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 343 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE\r\n\r\nDESEMPENHO - CICLO 2024 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; \r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-070020/000712/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar públicos os resultados das Avaliações Periódicas de Desempenho, referentes ao ciclo 2024, constantes do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5133544-1\r\n\r\nAdriano Cruz dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n2052554-0\r\n\r\nAlessandro Garitano\r\n\r\n33\r\n\r\n5120667-6\r\n\r\nAlex Lemos de Carmo\r\n\r\n33\r\n\r\n4436131-9\r\n\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5073670-1\r\n\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n\r\n33\r\n\r\n5133746-0\r\n\r\nAmanda Grazieli de Oliveira Gomes\r\n\r\n33\r\n\r\n5027944-0\r\n\r\nAna Carolina Campilho da Silva Salgado\r\n\r\n31\r\n\r\n5133655-3\r\n\r\nAna Carolina Nunes Pires da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n1246025-7\r\n\r\nAna Lucia Santos de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n0562423-1\r\n\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n\r\n33\r\n\r\n5015822-8\r\n\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n\r\n33\r\n\r\n5133732-0\r\n\r\nAnna Paula Marques Frolick da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5016128-8\r\n\r\nAntonio Sergio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n33\r\n\r\n2422839-7\r\n\r\nAurelio de Mello Rodrigues\r\n\r\n33\r\n\r\n4436051-7\r\n\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n\r\n33\r\n\r\n5121187-4\r\n\r\nBraz Antonio Gomes\r\n\r\n31\r\n\r\n4368442-4\r\n\r\nBruno Mendes Antonio\r\n\r\n33\r\n\r\n5091710-2\r\n\r\nBruno Moreira Machado\r\n\r\n33\r\n\r\n5136277-5\r\n\r\nBruno Pena de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n4338912-0\r\n\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n\r\n33\r\n\r\n4436049-5\r\n\r\nBruno Serafini Sobral\r\n\r\n33\r\n\r\n5121145-9\r\n\r\nCaique Coelho da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n4436061-4\r\n\r\nCamila Vieira Rios\r\n\r\n33\r\n\r\n2046216-6\r\n\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n\r\n33\r\n\r\n2052874-4\r\n\r\nCarlos Pereira Junior\r\n\r\n33\r\n\r\n4360327-0\r\n\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n\r\n33\r\n\r\n5093691-3\r\n\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n\r\n32\r\n\r\n5133649-9\r\n\r\nClaudio Lopes Albino\r\n\r\n33\r\n\r\n5133658-8\r\n\r\nCristiana Xavier Faria Sampaio\r\n\r\n33\r\n\r\n5070178-9\r\n\r\nCristina Soares Caldas\r\n\r\n33\r\n\r\n5136989-3\r\n\r\nDagmar Alves dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n5096100-4\r\n\r\nDaiane Pereira de Sousa Augusto\r\n\r\n33\r\n\r\n4466115-0\r\n\r\nDalva Lucia Silveira Guimarães\r\n\r\n33\r\n\r\n4436128-9\r\n\r\nDaniel Peres Curvello\r\n\r\n28\r\n\r\n5022985-0\r\n\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n\r\n33\r\n\r\n4436181-5\r\n\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n\r\n30\r\n\r\n4436134-3\r\n\r\nDiego Tone Telles\r\n\r\n33\r\n\r\n4261418-0\r\n\r\nDiva Gomes da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5022981-8\r\n\r\nEdil Pericles Faria\r\n\r\n30\r\n\r\n4436046-0\r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\n32\r\n\r\n4442640-2\r\n\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n\r\n33\r\n\r\n5071895-9\r\n\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n\r\n33\r\n\r\n4436167-0\r\n\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n\r\n33\r\n\r\n4400925-9\r\n\r\nElza de Souza Marques\r\n\r\n33\r\n\r\n4436033-9\r\n\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n\r\n30\r\n\r\n5089568-0\r\n\r\nEstevão da Silva Jardim Botas\r\n\r\n20\r\n\r\n5140436-2\r\n\r\nFábio Frederico da Silva Nascimento\r\n\r\n33\r\n\r\n4216525-3\r\n\r\nFabio Jose de Oliveira Nascimento\r\n\r\n33\r\n\r\n5133743-6\r\n\r\nFabricio Augusto Costa Pinto\r\n\r\n33\r\n\r\n5153423-1\r\n\r\nFellipe Pires da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n4442641-0\r\n\r\nFélix Magero dos Santos\r\n\r\n31\r\n\r\n5022979-6\r\n\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n\r\n33\r\n\r\n4436036-3\r\n\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n\r\n30\r\n\r\n5133811-4\r\n\r\nFlávia Mônica Caldas Silva Alexandre\r\n\r\n33\r\n\r\n5022940-0\r\n\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n\r\n33\r\n\r\n4436151-3\r\n\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n\r\n33\r\n\r\n4436018-5\r\n\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n\r\n32\r\n\r\n5122423-2\r\n\r\nGislania do Nascimento\r\n\r\n33\r\n\r\n5133967-6\r\n\r\nGlaucia de Freitas\r\n\r\n33\r\n\r\n4436054-1\r\n\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n2695157-6\r\n\r\nIara Mello de Freitas\r\n\r\n33\r\n\r\n5122243-4\r\n\r\nIgor Ribeiro de Senna Facchinetti\r\n\r\n33\r\n\r\n5122452-6\r\n\r\nIngrid Sloboda Machado Cortez Areias\r\n\r\n33\r\n\r\n4186338-0\r\n\r\nIvonete José Maria Sabino\r\n\r\n33\r\n\r\n4442669-0\r\n\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\n33\r\n\r\n4347420-9\r\n\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n5122291-4\r\n\r\nJairo Pimentel Brandão\r\n\r\n33\r\n\r\n5120514-9\r\n\r\nJoão Azevedo e Souza\r\n\r\n31\r\n\r\n5146809-3\r\n\r\nJoão Clemente de Carvalho Filho\r\n\r\n33\r\n\r\n5117311-5\r\n\r\nJoão Colalillo Lucas\r\n\r\n33\r\n\r\n5120462-2\r\n\r\nJorge Magno Quiares da Silva Soares\r\n\r\n33\r\n\r\n2830843-3\r\n\r\nJosé Agenor de Araújo Furtado\r\n\r\n29\r\n\r\n0562699-4\r\n\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4436957-3\r\n\r\nJosué Reis dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n5119329-9\r\n\r\nKamila de Castro Furtado\r\n\r\n33\r\n\r\n5139715-3\r\n\r\nLarissa Reis\r\n\r\n33\r\n\r\n2052738-1\r\n\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n5135093-9\r\n\r\nLeandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4436039-8\r\n\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n\r\n33\r\n\r\n4436179-3\r\n\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n5027906-8\r\n\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n\r\n33\r\n\r\n4436187-4\r\n\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n\r\n33\r\n\r\n5140461-3\r\n\r\nLucas Canedo Leal de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n5094146-1\r\n\r\nLucimar Sardinha Marcolino\r\n\r\n33\r\n\r\n4436148-3\r\n\r\nLuís Carlos Mendes Cardoso\r\n\r\n33\r\n\r\n5016103-2\r\n\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5027953-0\r\n\r\nLuís Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n\r\n30\r\n\r\n2052863-9\r\n\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n\r\n33\r\n\r\n4350271-7\r\n\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n\r\n29\r\n\r\n1940035-7\r\n\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n\r\n33\r\n\r\n4436057-6\r\n\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4436063-0\r\n\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n\r\n33\r\n\r\n4315886-2\r\n\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n\r\n33\r\n\r\n4436189-0\r\n\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5122506-9\r\n\r\nMaria da Penha Ribeiro de Moraes\r\n\r\n33\r\n\r\n5133579-4\r\n\r\nMaria Tereza Martins Borges Pereira\r\n\r\n33\r\n\r\n4436147-5\r\n\r\nMariana de Oliveira de Meneses\r\n\r\n32\r\n\r\n5091074-4\r\n\r\nMariana Vasques Nogueira Felippe\r\n\r\n33\r\n\r\n5109845-8\r\n\r\nMariane Villela Marinho\r\n\r\n33\r\n\r\n4401024-9\r\n\r\nMariângela Monteiro Cruz Rabelo\r\n\r\n33\r\n\r\n4436066-5\r\n\r\nMateus Henriques Amaral\r\n\r\n33\r\n\r\n4436162-9\r\n\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5127541-4\r\n\r\nMichel Sotelo Marques\r\n\r\n33\r\n\r\n4436120-3\r\n\r\nMichelle Souza Mangueira Dias\r\n\r\n33\r\n\r\n4436029-0\r\n\r\nMirian de Lourdes dos Reis A. Cajaraville\r\n\r\n31\r\n\r\n4436059-2\r\n\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n\r\n33\r\n\r\n5145196-4\r\n\r\nNathália Rios Bellinha\r\n\r\n33\r\n\r\n5133724-0\r\n\r\nPaulo Gonçalves Junior\r\n\r\n33\r\n\r\n4436043-6\r\n\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n\r\n33\r\n\r\n5071859-2\r\n\r\nPedro Vilela Caminha\r\n\r\n32\r\n\r\n5121577-2\r\n\r\nPhilipe Barcelos Pinto\r\n\r\n33\r\n\r\n5015825-2\r\n\r\nPriscila Loures Leite\r\n\r\n33\r\n\r\n4436050-9\r\n\r\nRachel de Las Casas\r\n\r\n33\r\n\r\n4436177-7\r\n\r\nRafael Carvalho Brito\r\n\r\n33\r\n\r\n5130353-1\r\n\r\nRafael Sinder Klen\r\n\r\n33\r\n\r\n0618080-9\r\n\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n\r\n33\r\n\r\n5121639-6\r\n\r\nRaquel Barros Silva de Souza\r\n\r\n33\r\n\r\n5124940-5\r\n\r\nRegina da Silva Farias Pimentel\r\n\r\n33\r\n\r\n5133547-6\r\n\r\nRenata da Silva Xavier Seixas\r\n\r\n33\r\n\r\n5133715-0\r\n\r\nRenata Martins da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5071861-4\r\n\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio\r\n\r\n33\r\n\r\n2052837-0\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5071862-2\r\n\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n\r\n33\r\n\r\n4436047-9\r\n\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n4271201-7\r\n\r\nRicardo Faber Rigueto\r\n\r\n20\r\n\r\n4341752-3\r\n\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n\r\n31\r\n\r\n4436060-6\r\n\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n\r\n33\r\n\r\n5143088-6\r\n\r\nRobson Ribeiro da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n4368749-0\r\n\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n\r\n33\r\n\r\n562884-9\r\n\r\nSidineia da Penha Silva Corrêa\r\n\r\n33\r\n\r\n5077195-7\r\n\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5022987-7\r\n\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n1568326-5\r\n\r\nSueli Pereira da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5140793-0\r\n\r\nSuellen da Gloria Alves\r\n\r\n33\r\n\r\n5133583-2\r\n\r\nTelma Cristina Carlos da Costa\r\n\r\n33\r\n\r\n5071860-6\r\n\r\nThales Willmann Barra\r\n\r\n33\r\n\r\n5122256-6\r\n\r\nThays Rodrigues Alves\r\n\r\n33\r\n\r\n5133752-5\r\n\r\nValdenir Ignacio Gomes\r\n\r\n33\r\n\r\n5146801-8\r\n\r\nVerônica da Silva Pinheiro\r\n\r\n29\r\n\r\n5145090-9\r\n\r\nVictor Barcelos Antunes\r\n\r\n33\r\n\r\n4436163-7\r\n\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n\r\n33\r\n\r\n5133738-0\r\n\r\nVitor da Silva Galdo Correa\r\n\r\n33\r\n\r\n0568905-8\r\n\r\nWaldemir D'Avila Peixoto\r\n\r\n33\r\n\r\n1930915-5\r\n\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n\r\n33\r\n\r\n5148066-2\r\n\r\nWesley Machado Santos Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5120812-1\r\n\r\nXenia Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2600820"
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                        "2600699": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 76 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA DESCARTE DE ARQUIVO E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SUBSEDE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EM NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/018926/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de gestão, conservação ou descarte, de arquivos/documentos que estão atualmente armazenados na unidade deste DER-RJ localizada em Niterói/RJ; \r\n\r\n- que a documentação armazenada constitui de arquivos relacionados à diversos setores e atividades da Fundação DER-RJ; \r\n\r\n- a necessidade de conservação de arquivos / documentos relevantes às atividades da Fundação; \r\n\r\n- a necessidade de desocupação de salas e andares para prosseguimento da manutenção predial preventiva e corretiva que ocorre na Subsede;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 44.012, de 02 de janeiro de 2013, que aprova o Manual de Gestão de Documentos e institui a padronização do procedimento para atendimento à Lei de Acesso à Informação e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.764, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a atualização do plano de classificação e da Tabela de Temporalidade das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n-a Portaria PRE-DER nº 16, de 06 de setembro de 2022, que constituiu Comissão para gestão de documentos, referentes a área fim da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, com a composição alterada pela Portaria DER nº 154, de 06 de setembro de 2022; e\r\n\r\n- o Manual de Gestão de Documentos elaborado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Temporária para descarte de arquivo e conservação de documentos atualmente acautelados na subsede da Fundação DER-RJ em Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada pelos servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGizella Brum Baptista Maia - ID. Funcional nº 51180529;\r\n\r\nRoberto Neves Ferreira - ID. Funcional nº 2026133-0;\r\n\r\nMônica Figueiredo do Amaral - ID. Funcional nº 4359660-6;\r\n\r\nMaria de Fátima dos Santos Almeida - ID. Funcional nº 28478622;\r\n\r\nJosé Luiz Vieira - ID. Funcional nº 28458249;\r\n\r\nKlenner Salznam Faria Silveira - ID. Funcional nº 414389-8;\r\n\r\nRejane Soares do Nascimento - ID. Funcional nº 2844725-5.\r\n\r\nArt. 3º - O descarte e a movimentação dos arquivos e documentos por parte da Comissão designada nesta Portaria deverá observar, naquilo que couber, a legislação vigente, em especial a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, o Decreto Estadual n° 44.012, de 02 de janeiro de 2013, e o Decreto Estadual nº 47.764, de 16 de setembro de 2021.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão para Gestão de Documentos da Fundação DER-RJ, constituída pela Portaria PRE-DER nº 16, de 06 de setembro de 2022, com a composição alterada pela Portaria DER nº 154, de 06 de setembro de 2022, deverá ser informada acerca do tratamento conferido aos documentos e arquivos atualmente acautelados na subsede da Fundação DER-RJ em Niterói.\r\n\r\n§ 2º - O tratamento, transferência ou descarte, dos arquivos referenciados nesta Portaria deverá observar, naquilo que couber, o disposto no Manual de Gestão de Documentos elaborado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 44.012, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n§ 3º - No caso de eliminação de documentos, deverá ser elaborada Listagem de Eliminação de Documentos, conforme disposto no Manual de Gestão de Documentos, a ser submetida à análise e aprovação da Comissão referida no §1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada toda e qualquer Portaria anterior que trate do tema.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2600699"
                        ],
                        "2601015": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 78 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES (CLC), DESIGNA SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, sob o processo SEI-330002/022725/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2024, que trata de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, DE NATUREZA CONTÍNUA, VOLTADOS AO APOIO TÉCNICO À SUPERVISÃO DE OBRAS, PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento, sem prejuízo de suas competências, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nEVANDRO XAVIER NATALIA, matrícula 5128334-4;\r\n\r\nGLEIDSON PORTELA TEIXEIRA, matrícula 51228270;\r\n\r\nISABELLE FERREIRA LEAL, matrícula 5120144-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nEng.º PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2601015"
                        ],
                        "2600564": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Lara Elias Jose Parente. Processo nº SEI-330002/021924/2024.\r\n\r\nId: 2600564"
                        ],
                        "2601039": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar da data de publicação, JOSE FERNANDO SILVEIRA PAIVA, ID. Funcional nº 2021105-8, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria de Gerência de Rede Viária, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-180001/002707/2024.\r\n\r\nId: 2601039"
                        ],
                        "2600446": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/009370/2023 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, em favor da OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 71.995.092,81 (setenta e um milhões, novecentos e noventa e cinco mil, noventa e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2600446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2601080": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 27 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240001/000474/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WALTER JOSÉ GUIMARÃES JÚNIOR, ID Funcional 5148992-9, para, sem prejuízo das suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, conforme preceitos estabelecidos pelos dispositivos legais de pertinência em especial pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2601080"
                    ],
                    "2601091": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 28 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240001/000475/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LEONARDO ARGOLO LIMA, ID Funcional 4416745-8, para, sem prejuízo das suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, conforme preceitos estabelecidos pelos dispositivos legais de pertinência em especial pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2601091"
                    ],
                    "2601093": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 29 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE PARCERIA NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240001/000476/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor QUELLI VIEIRA SANTA CRUZ SOBRAL DA SILVA, ID Funcional 5095274-9, para, sem prejuízo das suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, conforme preceitos estabelecidos pelos dispositivos legais de pertinência em especial pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2601093"
                    ],
                    "2601094": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 30 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do artigo 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o artigo 3º do Decreto 48.882 de 03 de janeiro de 2024, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000394/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, do disposto nos artigos 34 ao 46 do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, bem como nos artigos 7º ao 10 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de implementar a gestão por competências do processo de contratações públicas, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 22 do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\n- que os agentes públicos designados para o desempenho das funções da área de contratações deverão ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuírem formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;\r\n\r\n- que as determinações constantes desta Resolução não acarretarão aumento de despesa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, em caráter permanente, a fim de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme os Art. 34 ao 38 do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, bem como os artigo 6º, inciso LX c/c artigo 8 º ambos da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021:\r\n\r\nI - Agentes de Contratação e Pregoeiros:\r\n\r\na) VICTOR RIBEIRO DOS ANJOS - ID funcional nº 4189726-9.\r\n\r\nb) ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, ID Funcional nº 4258346-2\r\n\r\nII - Equipe de Apoio de Contratação:\r\n\r\na) ANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - ID funcional n° 616557-5.\r\n\r\nb) THAYS PURCINO PEREIRA, ID Funcional nº 5153796-6\r\n\r\nc) ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE CARVALHO, ID Funcional nº 5153828-8\r\n\r\nd) ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, ID Funcional nº 4258346-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEDCON nº 21 de 21 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2601094"
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                        "2601008": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002570/2023 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-24/004/1383/2016-PASTELARIA E CALDO DE CANA BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nE-15/003/1377/2016-VITORIA MERCADO DE CARNES LTDA\r\n\r\nE-15/003/1353/2017-MAMMA ROSA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-24/004/2501/2015-M.J DA SILVA LANCHES EPP\r\n\r\nE-24/004/3049/2015-RAMARQUEL LANCHES LTDA\r\n\r\nE-24/004/3783/2015-BEST RIO HOSTEL LTDA\r\n\r\nE-24/004/4841/2014-LANCHONETE REAL DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/5091/2015-30 SABORES GELATERIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/4871/2015-GRANFINALE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nE-15/003/395/2018-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nE-24/004/5271/2015-CHOPERIA DA GRANDE SHANGAI LTDA\r\n\r\nE-24/004/1777/2016-CAFETERIA DON JUAN LTDA\r\n\r\nE-24/004/322/2016-LOCABARRA RENT A CAR LTDA\r\n\r\nE-15/003/1579/2017-CONFEITARIA PANIFICAÇÃO E COPA VERDUN\r\n\r\nE-24/004/120/2015-J.F.FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4797/2015-INFINITY MODA FITNESS E PRAIA\r\n\r\nE-24/004/4446/2015-DELIRIOS A KILO DE A A Z BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nE-15/003/20/2018-AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA\r\n\r\nE-15/003/422/2018-PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100859/2018-LOJAS AMERICANAS\r\n\r\nE-24/004/1313/2015-JOEL RIBEIRO OSORIO\r\n\r\nE-24/004/1063/2015-AFIM COMÉRCIO E SERVICOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-24/004/6120/2015-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRA FLORES\r\n\r\nE-24/004/1072/2015-N N T COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-24/004/5027/2015-MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL\r\n\r\nE-15/003/256/2017-PADARIA E CONFEITARIA ARMAZÉM DO PÃO LTDA\r\n\r\nE-15/003/933/2017-ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A\r\n\r\nE-24/004/1647/2016-F C A L AIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-24/004/899/2016-SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE CAMPOS\r\n\r\nE-15/003/1338/2016-OHANA BOTEQUIM E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/693/2016-HARAD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ÁRABES LTDA\r\n\r\nE-24/004/1807/2016-BILLY VZ BOULEVARD RIO JALMAR GOURMET RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/1419/2017-SUPERMERCADO PREMIUM VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nE-24/004/5789/2015-PITANGUI COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nE-24/004/5071/2015-VIA TERMINAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nE-15/003/1426/2016-PANIFICAÇÃO URCA LTDA\r\n\r\nE-24/004/944/2016-LM 13 BAR E LANCHONETE LTDAE-15/003/969/2017-PRIME VALET PARKING AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA\r\n\r\nE-15/003/21/2018-POSTO LAGEENSE RJ 127 LTDA\r\n\r\nE-15/003/1522/2017-MINI MERCADO BARÃO FLAVIENSE LTDA\r\n\r\nE-15/003/1544/2017-SUPERMERCADO VIANENSE LTDA\r\n\r\nE-15/003/10/2018-BAR E RESTAURANTE VOLGA LTDA\r\n\r\nE-24/004/7154/2014-MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA-ME\r\n\r\nE-15/003/1515/2017-MAZA BOX MERCADO LTDA\r\n\r\nE-24/004/4817/2015-PAPO SADIO CHOPERIA E GALETERIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/4661/2015-QUIOSQUE FLIPPER LTDA\r\n\r\nE-24/004/5306/2015-ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1203/2017-G6 GOURMET RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/1144/2017-KALUNGA COMÉRCIO E IND. GRÁFICA LTDA\r\n\r\nE-15/003/459/2017-SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nE-15/003/1503/2017-BODY ENERGY PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100196/2018-INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/5134/2015-WRT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E MÓVEIS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1806/2015-NOVIDADES TINTAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-24/004/253/2015-COLÉGIO CAROLINNA RUSSO LTDA\r\n\r\nE-24/004/3900/2014-MERCADO DE CARNES ARMAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/338/2015-JARDIM ESCOLA ARTE DE ENSINAR LTDA\r\n\r\nE-15/003/1060/2017-XIAOXIA PRESENTES LTDA\r\n\r\nE-15/003/1498/2017-BODY SCIENCE PROD. NATURAIS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/4444/2015-LANCHES MASSILIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/5069/2015-FUSCÃO PRETO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/315/2016-2000 TAXÍMETROS E VELOCÍMETROS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1051/2016-KILOMANIA DE RIO BONITO RESTAURANTE A KILO LTDA\r\n\r\nE-24/004/312/2016-RELOTAXI AUTO PEÇAS E TAXIMETROS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1247/2016-AMERICASUBS BAR E LANCHONETE VL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/966/2016-PANIFICAÇÃO FLAMENGO LTDA\r\n\r\nE-24/004/385/2016-GAROTA DO LEBLON RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nE-24/004/67/2016-PASTELARIA COPACABANA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1545/2016-JDVB ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1614/2016-NEWS AQUARIUS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1628/2016-BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nE-15/003/770/2016-ATOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-ME\r\n\r\nE-15/003/1190/2016-TREMBÃO GRILL LTDA\r\n\r\nE-15/003/211/2016-BOTECO WF LTDA\r\n\r\nE-24/004/1260/2016-POSTO ECOLOGICO NORONHA TORREZAO LTDA\r\n\r\nE-15/003/1088/2016-PADARIA E CAFETERIA FLOR DO AMOR LTDA\r\n\r\nE-15/003/83/2016-SWEET COMÉRCIO DE DOCES BOMBONIERE CAFETERIA EIRELI\r\n\r\nE-15/003/971/2016-BIG MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1155/2016-ARLINDO BASILIO DOS SANTOS DECORAÇÕES ME\r\n\r\nE-15/003/1336/2016-GERSAL LANCHONETE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nE-24/004/1311/2016-AMAMA COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-15/003/575/2016-CLASSICO BEACH CLUB URCA REST. E BAR EIRELI\r\n\r\nE-35/53109/2005-BUCHLADEN LIVRARIA IMP. E EXP.LTDA\r\n\r\nE-06/25707/2000-HOBBY FUN COM. BRINQUEDOS E MODEL. LTDA\r\n\r\nE-24/004/1370/2016-MMGM MOVEIS MODULADOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1275/2016-POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1154/2016-ZIP AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nE-15/003/356/2016-SCANDINAVIA BAR LTDA\r\n\r\nE-15/003/1094/2016-MERCADO DE LEITE DE PALMARES LTDA\r\n\r\nE-24/004/1996/2016-CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA\r\n\r\nE-15/003/785/2016-PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA\r\n\r\nE-35/53753/2006-ELETRONICA AGUIA\r\n\r\nE-35/54696/2006-A.R.RIBEIRO COMÉRCIO DE PRESENTES-ME\r\n\r\nE-06/40039/PROCON/2003 - FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER\r\n\r\nE-06/45576/2003-FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER\r\n\r\nE-15/003/1286/2017-VANESSA VARGAS SALIBA FRANCESCHI ME\r\n\r\nE-24/004/4701/2015-LPO MERCHANDSING E EVENTOS\r\n\r\nE-35/54852/2006-TOLDOS EUROPA \r\n\r\nE-35/56108/2006-MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\nE-06/46948/2004-COOHABIT PRÓ-MORAR\r\n\r\nE-35/55116/2006-AUTO ESCOLA IRMÃOS ROSA\r\n\r\nE-15/003/31/2017-HOTÉIS CHAMI S/A\r\n\r\nE-15/003/826/2016-PADARIA E CONFEITARIA AMARELINHO DA CIRCULAR LTDA\r\n\r\nE-15/003/502/2017-CASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA\r\n\r\nE-15/003/709/2017-CASA DE QUEIJOS PIONEIRA DE ITAPEBA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1385/2016-VITORIA ZHANG LANCHES LTDA\r\n\r\nE-15/003/279/2016-CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA\r\n\r\nE-15/003/220/2016-RESTAURANTE TARANTINO CARIOCA LTDA\r\n\r\nE-35/49541/2004-A.M BRASIMÓVEL CONSULTORIA EMP.E GESTÃO DE NEGÓCIOS\r\n\r\nE-35/50474/2004-A.M BRASIMÓVEL CONSULTORIA EMP.E GESTÃO DE NEGÓCIOS\r\n\r\nE-15/003/102/2017-PERSIANAS GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nE-15/003/758/2017-BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nE-15/003/1449/2017-CAMPELLO GUINLE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\nE-15/003/250/2017-PANIFICAÇÃO SÉCULO VINTE LTDA\r\n\r\nE-24/30280/2002-BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA\r\n\r\nE-35/49481/2004-VILAR ADM.BENS E EMP.S/C LTDA\r\n\r\nE-06/48783/2004-GEMINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-06/47271/2004-PREMIUM CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nE-35/51379/2005-DOM VICTOR-DECORAÇÕES E ESTOFADOS LTDA-ME\r\n\r\nE-06/44308/PROCON/2003-SUPER DELTA\r\n\r\nE-35/50824/2004-CORRFAPLAN\r\n\r\nE-35/55724/2006-TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-06/41350/PROCON/2003-AMERICAN TOUR CLUB\r\n\r\nE-06/44615/PROCON/2003-AMERICAN TOUR CLUB\r\n\r\nE-06/41939/2004-KILAR DESIGN CENTER\r\n\r\nE-06/25843/2004-SÓ PROMOÇÕES\r\n\r\nE-06/49152/2004-KALINDA CALÇADOS MODAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/641/2013-GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nE-35/49960/2004-BABY MAC\r\n\r\nE-06/27114/2004-EDITORA PEIXES LTDA\r\n\r\nE-35/53505/2006-AVANT INFORMÁTICA\r\n\r\nE-35/53074/2005-SOLIUM GESTÃO IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nE-06/27185/2004-VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nE-35/54626/2006-TIM CELULAR S/A\r\n\r\nE-35/52142/2005-INVEST PLAN HABITACIONAL\r\n\r\nE-06/25438/PROCON/2003-JAC REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-06/25496/2000-LUCAS MÓVEIS ESTOFADOS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-06/25465/2000-ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA\r\n\r\nE-35/52366/2005-BRASIL IMÓVEL\r\n\r\nE-35/52923/2005-GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS\r\n\r\nE-24/004/6737/2014-TIMJUCA CELULARES LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/7642/2014-CARLA ANDRADE MENDES CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nE-24/004/3919/2014-BANCO ITAU S.A\r\n\r\nE-06/48881/2004-COZIBELA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-06/25786/2000-NOTEBOOK LAND COMERCIO LTDA\r\n\r\nE-06/42795/PROCON/2003-RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-35/52963/2005-ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-06/25816/2000-POSTO GAVIÃO LTDA\r\n\r\nE-24/30253/2002-OBLIQUE CONFECÇÕES LTDA GOUACHE\r\n\r\nE-24/30263/2002-INTER CLASSIC LTDA HUGO BOSS\r\n\r\nE-24/30203/2002-ESPADEIRO RESTAURANTE SUAK BAR LTDA\r\n\r\nE-06/26415/2003-RESIDÉNCE\r\n\r\nE-06/25217/2003-E.B LEITE REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nE-06/46325/2003-E.B LEITE REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nE-06/44722/PROCON/2003-MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-06/48920/2004-LATINA S/A\r\n\r\nE-06/44002/PROCON/2003-FLY LINHAS AÉREAS\r\n\r\nE-06/25840/2000 - EURO EXPORT COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nE-06/46546/2004 - TC DA SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-06/43810/PROCON/2003-SUPERV DELTA\r\n\r\nE-35/53519/2006-PAM MUDANÇAS E TRANSPORTES\r\n\r\nE-35/53445/2006-PRIS-RAISSA MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR\r\n\r\nE-06/25163/1999-H.F BOTELHO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nE-06/46868/2004-CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL\r\n\r\nE-12/126084/2008-IRMÃOS SURF CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-35/53258/2006-NAVI NET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nE-35/53482/2006-SÓ PROMOÇÕES\r\n\r\nE-35/53262/2006-ESQUADRIAS FREI CANECA\r\n\r\nE-06/25353/2004-RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nE-06/42420/PROCON/2003-IDEAL BENS ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nE-35/56043/2006-MONTECARLO JOIAS\r\n\r\nE-35/57950/2006-DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nE-35/53468/2006-CLUBE ALPHA\r\n\r\nE-35/53536/2006-RIO CETAPI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-35/54717/2006-SPARTA SPECIAL\r\n\r\nE-35/51348/2005-SUPER MAQUINA COMERCIAL\r\n\r\nE-06/26802/2004-VIPLIFE CARD\r\n\r\nE-06/46353/2004-WKR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-35/56634/2006-INSTITUTO ITA DE IDIOMAS E INFORMÁTICA\r\n\r\nE-06/40269/2004-FRANKLIMOVEIS\r\n\r\nE-06/42418/2004-UNIMAQ\r\n\r\nE-35/53422/2006-INFONEXT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA\r\n\r\nE-06/40775/2004-ESPAÇO DO BANHO\r\n\r\nE-35/53138/2005-PROAM ADM. E ASSES. AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA\r\n\r\nE-35/55974/2006-SAGON MAQUINAS E ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nE-35/53465/2006-RT DE NITEROI COMERCIO & REPRESENTAÇÃO EM ALARMES\r\n\r\nE-35/54716/2006-GALIAN DECORAÇÕES\r\n\r\nE-35/53659/2006-CIDADE DOS PISOS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-24/004/6488/2014-MAB'S LANCHES LTDA\r\n\r\nE-24/004/1667/2014-RN COMÉRCIO VAREJISTA\r\n\r\nE-24/004/2956/2014-RESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA\r\n\r\nE-24/004/3376/2014-NATURALESKA LTDA-ME\r\n\r\nE-35/56343/2006-PERSONAL IND. COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-24/004/1820/2016-GZ DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO EIRELI ME\r\n\r\nE-24/004/255/2016-PROJETO EDUCACIONAL FUTURO MELHOR LTDA\r\n\r\nE-24/004/273/2016-CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA SÃO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/640/2016-CONFEITARIA PANIFICAÇÃO E COPA VERDUM LTDA\r\n\r\nE-24/004/260/2016-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO\r\n\r\nE-24/004/252/2016-MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO RAMOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/889/2014-SUPERMERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nE-24/004/2822/2015-BICICLETARIA HORTO EIRELI\r\n\r\nE-24/004/3505/2015-FEIRA DOS RELÓGIOS PEÇAS E RELÓGIOS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/3506/2015-ADS PRESENTES LTDA\r\n\r\nE-24/004/12/2016-VIAÇÃO COMETA S/A\r\n\r\nE-24/004/274/2016-AUTO E MOTO ESCOLA TITO LTDA\r\n\r\nE-15/003/422/2018-PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2601008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2600725": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 14 de outubro de 2024, MILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377-8, do cargo em comissão de Diretora Geral, símbolo DAS 8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090001/001773/2024.\r\n\r\nId: 2600725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2600875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 09 de outubro de 2024, VANESSA MUNIQUE DA SILVA XAVIER, ID. Funcional nº 5037444-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, na Gerência de Contratos e Convênios, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado Segurança Pública, nos termos do Decreto nº 49.001/2024. Processo nº SEI-090002/000270/2024.\r\n\r\nId: 2600875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2600844": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042269/2024 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 03/11/2024 a 09/11/2024.\r\n\r\nId: 2600844"
                    ],
                    "2600886": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 816 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18/11/94; 22.304, de 27/06/96 e 25.999, de 28/01/2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06/05/96, 5.021, de 14/12/2023, 5.022, de 14/12/2023 e 5.092, de 12/06/2024, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada - Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nALLAN AHMED PIEMONTE MOUANESS;\r\n\r\nANA CLARA DIAS DOS SANTOS;\r\n\r\nANA CLARA MARTINS DE ASSIS;\r\n\r\nARTHUR VAZ FERREIRA GREGORIO;\r\n\r\nBRUNA DINIZ BORGES;\r\n\r\nBRUNNA ALMEIDA CALAZÃES;\r\n\r\nCAIO ROSA NÓBOA;\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA LIMA;\r\n\r\nCAROLINE SOARES SANTOS;\r\n\r\nDAVI BLANCO DA COSTA;\r\n\r\nDIOGO COSTA REBOUÇAS OLIVEIRA;\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA DE MATTOS;\r\n\r\nEDUARDA DE SOUZA FARIA;\r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA;\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA SANTOS;\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MOURA;\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BORGES;\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BARROS;\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\nGABRIELLY GERALDA VASCONCELOS ALBUQUERQUE;\r\n\r\nGIOVANNA CORREA JANARDO PEREIRA;\r\n\r\nGLAUCY KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO;\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO CELESTINO PROCÓPIO;\r\n\r\nHEITOR DA ROSA ASCENCIANO;\r\n\r\nIGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES;\r\n\r\nISABELLA CAROLINA MOUTINHO SANTOS;\r\n\r\nISABELLA CODECEIRA GONÇALVES DAS NEVES;\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DIAS;\r\n\r\nJEHNISON JUAN DE MELO GARCÊS;\r\n\r\nJOÃO LUCAS MACHADO DOS SANTOS;\r\n\r\nJONAS SILVEIRA NOGUEIRA;\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS;\r\n\r\nJULIA BARRETO PENA TEIXEIRA;\r\n\r\nJULIA PASSOS DA SILVA;\r\n\r\nJULIA TERTULIANO DOS SANTOS;\r\n\r\nJULIANA SANTOS RIBEIRO;\r\n\r\nLEONARIA RESENDE DA ROCHA;\r\n\r\nLIDIA DE FARIA ANDRADE;\r\n\r\nLORENA IMBROINISIO VASCONCELOS;\r\n\r\nLUCAS FONTE DA SILVA ARAUJO;\r\n\r\nLUCAS GUIMARAES RIBEIRO;\r\n\r\nLUCAS VIEIRA OLIVEIRA;\r\n\r\nLUISA PULHEZ DE PAULA SANTANA;\r\n\r\nLUISE ALVES VIANA;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA DE VASCONCELLOS;\r\n\r\nLUKAS DA SILVA DOMINGOS;\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG;\r\n\r\nMAIKELLE ALMEIDA SANTOS;\r\n\r\nMARCOS CAVALCANTI LOPES SYLVESTRE;\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FLEURY RYFF;\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA NASCIMENTO;\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUIMARAES WANDERLEY;\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE;\r\n\r\nMARIO LUCAS SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA QUARESMA;\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA REBELO;\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE;\r\n\r\nMAURICIO AFFONSO DE AZEVEDO GOMES;\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\nMIGUEL GUSTAVO DEPTULSKY BARROSO WERNECK MARTINS;\r\n\r\nNATAN SILVA PEREIRA;\r\n\r\nNILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA;\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOULIN DE SOUZA PIRES;\r\n\r\nPEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\nPEDRO LUIZ GUIMARAES;\r\n\r\nRAFAEL LEITE VILELA DE MOURA;\r\n\r\nRAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO;\r\n\r\nSAMUEL VIDIGAL ZACCARO OLIVEIRA;\r\n\r\nSARA SANTOS DE ARAUJO;\r\n\r\nSUELLEN MELO DE CARVALHO BRITO;\r\n\r\nTHEICY RHOXANA FERREIRA PEREIRA;\r\n\r\nTHIAGO BARROSO DE FIGUEIREDO;\r\n\r\nTHIAGO GOBIRA MATOS;\r\n\r\nVICTOR HUGO ALEXANDRE BEZERRA;\r\n\r\nVICTOR ROSA LINS COSTA;\r\n\r\nVITOR EZEQUIEL GALLETTI DA COSTA;\r\n\r\nWESLANY TAYNÁ CRISTO DOS REIS;\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE;\r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nWALENA SAMYA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\n12ª PR- CABO FRIO:\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR.\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2600886"
                    ],
                    "2600740": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 817 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.880, de 18/07/2022; 5.010, de 30/11/2023; 5.011, de 30/11/2023 e Resoluções posteriores - Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANA GABRIELLE HENSEL DE ASSIS EMIDIO;\r\n\r\nDANIEL FROES DE AZEVEDO CHANG;\r\n\r\nEDUARDA DE CARVALHO OLIVEIRA;\r\n\r\nISABELLY MANCANO AGUIAR QUINTANILHA;\r\n\r\nJOAO MARCOS LIMA SANTOS;\r\n\r\nLEONAN DE LIMA PEDRA;\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MATA;\r\n\r\nMARCOS YURI DE ABREU RAMOS;\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO REIS;\r\n\r\nRAFAEL REGO GUIMARAES JULIANO;\r\n\r\nRAISSA FONSECA AGUIAR;\r\n\r\nRAVI CASSULA JUNQUEIRA;\r\n\r\nSOPHIA LARA SILVA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2600740"
                    ],
                    "2600741": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 818 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\nJOÃO VÍTOR HENRIQUE MARQUES;\r\n\r\nJULLY BARBOSA MENDES DE BRITO.\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2600741"
                    ],
                    "2600742": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 819 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- o processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nESTATÍSTICA:\r\n\r\nBRENO RIBEIRO SABACK.\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA NOBRE.\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n\r\nVITÓRIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA:\r\n\r\nADRIANA PADILHA DA SILVA.\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\n5. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nROBERTA DA COSTA SANDMAN.\r\n\r\n6. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA JÚLIA GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\nINGRID VICENTE TIRRE.\r\n\r\n7. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\n\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\n\r\nCÉLIA ABIGAIL ALBURQUERQUE PEIXOTO.\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2600742"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2600702": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO comunica que se encontra à disposição dos interessados no endereço www.cedae.com.br/licitacoes a ERRATA 02, com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e que a licitação em referência que estava adiada Sine Die, será realizada no dia 07/11/2024, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI nº 007/2024.\r\n\r\nOBJETO: Obras de ampliação e melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água do Município de Sapucaia - RJ”.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008598/2023.\r\n\r\nId: 2600702"
                            ],
                            "2600858": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em cumprimento à decisão proferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, nos autos da Ação Judicial nº 0046107-41.2016.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-140001/051715/2022, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de maio de 2012, da classificação final do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos, de nível superior, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN-RJ - Edital nº 001/2011, resolve CONVOCAR o candidato a seguir relacionado, para o Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista no Edital nº 001/2011, para comparecer à Divisão de Registro e Controle do DETRAN/RJ, localizado na Av. Presidente Vargas, 817 - 30º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munido da documentação relacionada no item 3, no dia 25/10/2024, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n12ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n40\r\n\r\n766027\r\n\r\nLuiz Henrique Lopes Borges\r\n\r\nNa impossibilidade de comparecimento na data estabelecida o candidato devera nomear representante por meio de procuração pública, para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nO Candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Carteira de Identidade - (original e cópia);\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia);\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia);\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 03 (três) meses;\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia);\r\n\r\n- Curriculum Vitae;\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia);\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia);\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia);\r\n\r\n- 02 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas;\r\n\r\n- Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia);\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito do provimento para o cargo - (original e cópia);\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa;\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia);\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal;\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública;\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n- Glicose;\r\n\r\n- Glicemia de jejum;\r\n\r\n- Ureia;\r\n\r\n- Creatinina;\r\n\r\n- EAS - Urina;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade);\r\n\r\n- Acuidade visual;\r\n\r\n- Fundo de olho;\r\n\r\n- Tonometria;\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal antitetânica.\r\n\r\nNa data prevista no item 1 ou em data futura, o candidato receberá o encaminhamento para realizar o exame médico junto à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2600858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2600508": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01-NOVA FRIBURGO, com fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 326.069.317-34, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência da conversão em diligência do julgamento à impugnação dos créditos tributários exigidos na guia de lançamento nº 2021-2-094590-6-00 determinada pela 4ª Turma da Junta de Revisão Fiscal. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital. Processo de ação fiscal nº SEI-040041/006568/2021, Processo administrativo nº SEI-040006/038555/2024.\r\n\r\nId: 2600508"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, tomar ciência dos termos da Intimação nº 2024/2, EMITIR e PAGAR a Guia de Lançamento ITD 2021-022820-01-4-01, referente ao bem imóvel localizado na RUA DA GLORIA, 268 / APT 304 - GLORIA, do inventário de Silvério Quintans, constantes do Processo 0136118-48.2018.8.19.0001 da Justiça, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SÔNIA APARECIDA YANAGUISAWA \r\n\r\nCPF: 704.505.797-00\r\n\r\nProcessos nºs SEI E-04/041/000305/2021 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600743"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação das declarações de ITD nº 2017-053252-00-9-00 e 2017-057258-00-1-00 referentes aos inventários judiciais de Joao Duque e Nadyr Teixeira Duque, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SAVIA GONÇALVES DUQUE\r\n\r\nCPF: 055.848.187-63\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000366/2022 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600744"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das Guias de Lançamento referentes à Declaração de ITD nº 2024-027072-00-7-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: PAULO WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ\r\n\r\nCPF: 975.084.207-30\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/001056/2023 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600745"
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                        "2600759": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a efetuar, no prazo de 30 dias, o pagamento da guia de ITD nº 2023-3-050857-6-00, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JULIA THEODORO SALGUEIRO\r\n\r\nCPF: 346.444.587-91\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/004578/2021 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600759"
                        ],
                        "2600760": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para que, no prazo de 30 dia, seja dada ciência e quitação das guias de controle nº 5.64.965320-0, 5.64.965321-8, 5.64.965322-6 e 5.64.965323-4 referentes ao inventário de Aparecida Serrenho BianchiniI, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: GILBERTO BIANCHINI\r\n\r\nCPF: 369.072.947-53\r\n\r\nNome: CELIA BIANQUINE MUHD ALI \r\n\r\nCPF: 563654037-04\r\n\r\nProcessos nºs SEI E-04/041/85/2016 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600760"
                        ],
                        "2600761": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das Guias de Controle 9.64.062571-3 e 9.64.062572-1, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ELISABETE BERBERT DE ANDRADE MENDONCA\r\n\r\nCPF: 218.723.334-00\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040079/001854/2023 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600761"
                        ],
                        "2600762": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento da guia de lançamento em aberto da Declaração 2024.042915.00.2.00, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ELIDIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nCPF: 313.562.817-53\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140001/045947/2024 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600762"
                        ],
                        "2600763": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprove os pagamentos dos impostos de transmissão causa mortis e doação referentes às DOAÇÕES (pura e simples) discriminadas no processo infracitado, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: EA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.552.810/0001-35\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040006/025271/2024 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600763"
                        ],
                        "2600764": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, tomar ciência de que a declaração nº 2023-054577-00-9-00 foi lavrada e se encontra aguardando ciência para posterior pagamento e comprovação deste, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CHARLES DE FARIAS ROSA\r\n\r\nCPF: 083.989.717-03\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/004172/2023 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600764"
                        ],
                        "2600765": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento complementar ou parcelamento das guias contidas na declaração 2023-011829-00-4-01, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CELSO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 055.647.437-68\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/003230/2022 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600765"
                        ],
                        "2600766": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, efetuar e comprovar o pagamento das guias em aberto da declaração nº 2023-035691-00-3-00, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CARLOS GIL LOPES RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 549.190.887-87\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/005851/2022 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600766"
                        ],
                        "2600767": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da guia de ITD nº 8.64.146050-9 referente ao inventário de OLINDA DE ALMEIDA PINTO, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: BRUNNO DE ALMEIDA PINTO BATISTA\r\n\r\nCPF: 097.948.627-03\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140001/044285/2024 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600767"
                        ],
                        "2600768": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da guia de lançamento nº 2024-2-078902-7-00, referente à Declaração de ITD nº 2024-034982-00-0-00, face ao óbito de Ione Lima Fonseca, CPF 005.066.257-02, e da guia de lançamento nº 2024-2-078911-6-00, referente à Declaração de ITD nº 2024-034993-00-2-00, face ao óbito de Francisco Popoire Fonseca, CPF 070.661.047-49, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ALEXANDRE LIMA FONSECA\r\n\r\nCPF: 937.044.537-49\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/001157/2023 e SEI-040006/033685/2024\r\n\r\nId: 2600768"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2600827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 081/2024 de rerratificação do Acordo de Cooperação Técnica nº 046/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do Acordo de Cooperação Técnica 046/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nVALOR: Isento.\r\n\r\nPRAZO: Este Aditivo não tem prazo autônomo, prevalecendo o prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica. \r\n\r\nFUNDAMENTO Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto n°. 11.531, de 17 de maio de 2023 e da PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, de 14 de março de 2024. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/026054/2024.\r\n\r\nId: 2600827"
                            ],
                            "2600813": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA a seguinte licitação: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 008/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial, assistência técnica, instalação, desinstalação e substituição de peças das centrais frigoríferas de 300 TR, seus pertences, acessórios, unidades condicionadoras tipo “FANCOIL”, condicionadores “SPLIT” e sistema de exaustão mecânica com mão de obra residente, equipamentos (ferramental técnico) necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção da salubridade e do conforto térmico dos ambientes do edifício Administrativo Engenheiro Leonel Brizola onde será a Futura sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega nº 8, Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 31/10/2024, às 09:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/000802/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal SIGA, no endereço eletrônico acima citado e no site do Rioprevidência https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações e Contratos”. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2600813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2600893": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2024.\r\n\r\nPARTES: CODIN e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE Rio. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recrutamento, seleção, treinamento, capacitação e acompanhamento de jovens aprendizes \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR R$ 486.037,44 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII do artigo 29 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c o Inciso VII do artigo 93 do Regulamento de Licitações da CODIN c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000869/2024.\r\n\r\nId: 2600893"
                            ],
                            "2601031": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024\r\n\r\nPARTES: CODIN e a SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação mensal de 115 (cento e quinze) de microcomputadores do tipo intermediário, com suporte técnico on site \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2024.\r\n\r\nVALOR R$ 179.151,60 (cento e setenta e nove mil centos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, aliado ao Decreto nº 46.751/2019 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000508/2024.\r\n\r\nId: 2601031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2600955": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 188/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA (CNPJ: 39.859.999/0001-64). OBJETO: Aquisição e Pneus. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 124.729,44 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350018/006442/2024 - Ata de Registro de Preço nº 0056/2023/510100-02 gerenciada pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2600955"
                        ],
                        "2600956": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 190/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI. OBJETO: Aquisição de PNEUS para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 12.106,40 (doze mil, cento e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI - 350018/006442/2024.\r\n\r\nId: 2600956"
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                        "2600957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 189/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MM Rodrigues Comércio e Prestador de Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de PNEUS para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ 14/10/2024. VALOR TOTAL: R$ 20.320,20 (vinte e mil, trezentos e vinte reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350018/006442/2024.\r\n\r\nId: 2600957"
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                        "2600883": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/025589/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024 ...\r\n\r\nId: 2600883"
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                        "2600891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.09.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/005661/2023.\r\n\r\nId: 2600891"
                        ],
                        "2601025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 68/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a CDI MOTO PEÇAS COMERCIO DE PEÇAS E OFICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.944.282/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 68/2024, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002766/2023.\r\n\r\nId: 2601025"
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                        "2600188": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2019. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e a empresa VIBRA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 087/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante utilização de solução tecnológica sem intervenção humana, para atender às necessidades das unidades da SEPM, com fundamento no inciso II e parágrafo 4º do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 01/12/2024 a 30/11/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.934.776,51 (setenta e dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, parágrafo 4, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001083/2020 e no edital de Pregão SR nº 42/2019.\r\n\r\nId: 2600188"
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                        "2600822": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da candidata ao CFSD/2014, que deu continuidade ao certame por determinação judicial, INAPTA na fase denominada Exame Social e Documental, após surgimento de fatos novos. Processo nº SEI-350009/028195/2024.\r\n\r\nINAPTO (FATOS NOVOS) NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2010\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1642000\r\n\r\nProcesso nº 0031115-69.2019.8.19.0066\r\n\r\nL - O candidato que julgar necessário, deverá retirar a certidão e interpor recurso exclusivamente na sede da DRSP, na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 48 horas úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nLl - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências da DRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso.\r\n\r\nId: 2600822"
                        ],
                        "2601042": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.543 UALLAS MELO - CPF Nº 869.983.317-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 53.206 MÁRCIO CESAR MOREIRA COSTA - CPF Nº 000.489.647-51\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/001901/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 61.710 WILLIAN CHARLES DAS GRAÇAS - CPF Nº 037.761.617-60\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/000121/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.484.217-07\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 71.533 ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS - CPF Nº 036.002.167-08\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012014/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINÍCIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.026.547-60\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.023 SANDOVAL DI FRANCO - CPF Nº 610.370.367-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/011056/2022.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 31.341 PAULO FIRMINO CARMO DOS SANTOS - CPF Nº 482.698.917-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/003955/2023.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRÍCIO FERREIRA - CPF Nº 007.234.467-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/004510/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 41.352 ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO - CPF Nº 864.688.047-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/006737/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 35.692 CARLOS HENRIQUE ANTUNES - CPF Nº 645.651.737-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/011253/2023.\r\n\r\nId: 2601042"
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                        "2600833": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, CONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF nº 007244687-06.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350025/044929/2024.\r\n\r\nId: 2600833"
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                        "2600838": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 028/2024 - (FUNESPOM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos do laboratório de anatomia patológica para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE SRP nº 028/24).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 05/11/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 278.872,01 (duzentos e setenta e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/000922/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2600838"
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                        "2600839": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 027/2024 - (FUNESPOM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de implantes ortopédicos para videoartroscopia de ombro e joelho com comodato de instrumentais de implantes e de torre de vídeo, e implantes para reconstrução ligamentar de pequenas articulações para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE SRP nº 027/24).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 01/11/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.246.653,81 (dois milhões e duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/000698/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2600839"
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                        "2600840": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 026/2024 - (FUNESPOM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais médico-hospitalares para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE SRP nº 026/24).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 05/11/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 234.961,54 (duzentos e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/000704/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2600840"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2600828": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO + SANEAMENTO BL 3 S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.611,05 (noventa e três mil seiscentos e onze reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001511/2023.\r\n\r\nId: 2600828"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2600944": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais (CANETA DESCARTÁVEL PARA BISTURI ELÉTRICO), para atender à Coordenação de Materiais da Superintendência de Logística e Suprimentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025511/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2600944"
                        ],
                        "2600945": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÒNICO Nº 152/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ENOXAPARINA 40 MG - INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA, HEPARINA SÓDICA 5000 UI / ML - 5 ML - FRASCO-AMPOLA, PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018187/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2600945"
                        ],
                        "2600946": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL), para atender à Coordenação de Materiais da Superintendência de Logística e Suprimentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015240/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2600946"
                        ],
                        "2600947": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte citação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (TEZEPELUMABE 210 MG/1,91 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA) para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005868/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2600947"
                        ],
                        "2600948": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CEMIPLIMABE 50 MG/ML SOLUÇÃO PARA INFUSÃO FRASCO AMPOLA 7 ML) para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019381/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2600948"
                        ],
                        "2600949": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (DENOSUMABE 120 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 1,7 ML) para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017502/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2600949"
                        ],
                        "2600950": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (TERIPARATIDA 250 MCG/ML) para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016709/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2600950"
                        ],
                        "2600951": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2024, Processo SEI-080001/013425/2024, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MAVACANTENO 5 MG - CÁPSULA DURA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2600951"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2601018": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 346/2024. Dispensa de Licitação nº 227/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas unidades: SEDE; CET/PET; IETAP; HEMORIO; IEDE; LACEN; IECAC; CPRJ; IEDS; HECC; HESM e HEAN, conforme descrito no Termo de Referência (76082265) e a Proposta em doc. SEI 84281506. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. VALOR TOTAL: R$ 20.998.498,80 (vinte milhões, novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10427 / 2024NE10428. FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. Parecer 2580/2024/FS/DIRJUR (82723344) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 83722976. PROCESSO Nº SEI-080002/000791/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2024.\r\n\r\nId: 2601018"
                            ],
                            "2601019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 358/2024. Dispensa de Licitação nº 233/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCÃÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES. OBJETO: prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução dos serviços no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (Lote 2), conforme descrito no Termo de Referência (79816426) e a Proposta em doc. SEI 79816426. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.277.382,12 (um milhão duzentos e setenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10456. FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. Parecer 2039/2024/FS/DIRJUR (80796484) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 83929328. PROCESSO Nº SEI-080002/000208/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 357/2024. Dispensa de Licitação nº 232/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução dos serviços no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (LOTE 01), conforme descrito no Termo de Referência (78392299) e a Proposta em doc. SEI 78392299. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.279.987,20 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10455. FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. Parecer 2039/2024/FS/DIRJUR (80796484) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 83929328. PROCESSO Nº SEI-080002/000208/2024.\r\n\r\nId: 2601019"
                            ],
                            "2601020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 368/2024. Dispensa de Licitação nº 368/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas (refeições) destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento HTO DONA LINDU, conforme descrito no Termo de Referência (67576133) e a Proposta em doc. SEI 80928462. VIGÊNCIA: 1 (hum) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. VALOR TOTAL: R$ 4.725.856,45 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10612. FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. Parecer 2609/2024/FS/DIRJUR (82814318) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 84798188. PROCESSO Nº SEI-080002/000179/2024.\r\n\r\nId: 2601020"
                            ],
                            "2601021": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 361/2024. Dispensa de Licitação nº 237/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados no HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS (HEGV), conforme descrito no Termo de Referência (70195128) e a Proposta em doc. SEI 79295437. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. VALOR TOTAL: R$ 22.999.894,56 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE10610 / 2024NE10611. FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. Parecer 2212/2024/FS/DIRJUR (81514125) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 84225522. PROCESSO Nº SEI-080002/012776/2024.\r\n\r\nId: 2601021"
                            ],
                            "2600877": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 376/2024 decorrente da ARP nº 005/2024-D, PE n° 223/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de enxertos - (ENXERTO ARTERIAL TUBULAR - Item: 4), para os serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 1977/2023 (58836275) e Autorização do Ordenador de Despesa (84764957). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009868/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 375/2024 decorrente da ARP nº 005/2024-C, PE n° 223/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de enxertos - (ENXERTO ARTERIAL TUBULAR- Item: 3), para os serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 1977/2023 (58836275) e Autorização do Ordenador de Despesa (84764957). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009868/2023.\r\n\r\nId: 2600877"
                            ],
                            "2600876": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1880/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2734 (SEI-83085371). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.809,73 (noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018909/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1957/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MC ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 29/06/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2806 (SEI-83272502). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 334.311,03 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e onze reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018443/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2006/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KM MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de materiais de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 14/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2864 (SEI-83515660). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017450/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2049/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços lavanderia hospitalar, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2984 (SEI-84020592). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 327.522,02 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021239/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2052/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para HTO DONA LINDU, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2982 (SEI-84015929). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495.474,12 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020543/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2058/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2979 (SEI-84013939). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 799.423,29 (setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020847/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2074/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, para o Hospital Estadual de Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3011 (SEI-84145357). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 328.100,00 (trezentos e vinte e oito mil e cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018764/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2115/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3064 (SEI-84411027). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 538.189,25 (quinhentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018038/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2137/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3098 (SEI-84575074). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.024,40 (quarenta e um mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021553/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 289/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SKAR SOLUÇÕES E INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01/01/2024 a 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 502 (SEI-70620281). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/001181/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2094/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço assistencial, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3035 (SEI-84223840). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 869.087,41 (oitocentos e sessenta e nove mil, oitenta e sete reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019246/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2111/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços assistenciais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3055 (SEI-84329661). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 875.704,52 (oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019223/2024. \r\n\r\nId: 2600876"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 164/2023-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/004103/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 166/2023-F. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/005154/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 168/2023-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/006335/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 177/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/011667/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 178/2023-D. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/001238/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 182/2023-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/010700/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 180/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009630/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 186/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/001088/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 183/2023-C. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/002241/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 191/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009614/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 195/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/005017/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 197/2023-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/001090/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 192/2023-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/001827/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 006/2024-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009289/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 007/2024-C. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009278/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 025/2024-C. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/011085/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 034/2024-C. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009232/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 035/2024-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/011625/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 200/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009337/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 203/2023-C. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009326/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 204/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009218/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 205/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/005870/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 210/2023-D. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada BRAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90, passando agora a se chamar: MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93 (lei que rege as contratações), que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/009329/2023 E SEI-080002/022559/2024.\r\n\r\nId: 2600879"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Censo Escolar 33075042, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024:Francilda Sousa Santos Jacob,Lucilene Andrade da Cunha; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO LETIVO DE 2014:Andréa da Costa Cardoso Pimentel; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO LETIVO DE 2024:Amanda de Brito Correa, Andreza Lima Padre, Aracelli Ginú dos Santos, Barbara Morais Alves ,Daniel da Conceição Torres,Francisco de Assis Rodrigues de Sousa,Gabryel Miguel Manfrenati,Gisélia dos Santos Gonçalves,Jéssica Cristina dos Anjos de Lima,João Batista Marcos da Silva,Julio Cesar da Silva Justino,Karina Santana da Silva Barros,Késsia Soares de Souza,Lenilce Rodrigues da Silva,Lui Clemente Catarino,Maria Aparecida Fernandes,Maria da Glória Gonçalves Lima,Maria Ivani da Silva Almeida,Maria de Jesus dos Santos Goulart,Maria Macilene Rodrigues da Silva Paz,Marianna Marques Dias Barbosa,Marília de Fátima Pereira Alves,Marisa Medeiros Cravo de Oliveira,Mayara dos Santos Veiga Silva,Miguel Ítalo Ferreira Ribeiro,Paula Carolina da Silva Rebello Pires,Patrícia Olimpio Barbosa, Paulo Henrique Guerreiro dos Santos,Rafael Wandsom Soares Magalhães Filho,Suzete Fernanda Gonçalves Neto,Thalita de Lima Rodrigues Fernandes,Vanesca Lima da Fonseca,Vanessa da Silva Rodrigues,Vitória Silva de Aguiar,Yanca Moreira Barão Freitas;Secretária Escolar Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35,3a coluna, Diretor Hilario Araujo Ribeiro Junior, designado no DOERJ.12/03/2020, página 16,3a coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. Funcional nº 4182154-8 e Paulo Roberto dos Santos, ID. Funcional nº 4368397-5. Processo nº SEI-030001/083461/2024.\r\n\r\nId: 2600613"
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                        "2600616": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Censo Escolar 33085480, torna público a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/1º semestre: Cintia Tenório Mendes de Oliveira, Enilza Campos de Oliveira, Gilvania de Lima Vieira, Isaque Coelho da Silva, Neidson Ferreira Catureba e Ronaldo dos Santos. Diretora Adjunta, Luciene Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 19/07/2018, página 44, 3ª coluna; Secretária Escolar, Ferdinanda Gonçalves dos Santos, designada no DOERJ de 19/08/2024, página 22, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. Funcional nº 3719785-1 e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4. Processo nº SEI-030001/0869804/2024.\r\n\r\nId: 2600616"
                        ],
                        "2600643": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Censo Escolar nº 33126267- torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL, no ANO LETIVO DE 2015: RAILANE ROSA DE SOUZA. Diretora Mirian Cristina Monteiro Queiroz DOERJ DE 26/08/2016 página 17, 3ª coluna. Secretário Escolar Rosilda Baptista dos Santos Silva DOERJ de 17/10/2013 página 19, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Lidia Dias do Amaral Correa, ID. Funcional nº 4182154-8 e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4. Processo nº SEI-030001/087660/2024. \r\n\r\nId: 2600643"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023\r\n\r\nProcesso SEI-260004/000364/2024\r\n\r\nOnde se lê: “R$ 1.423.569,17 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos).”\r\n\r\nLeia-se: “VALOR: R$ 1.450.064,16 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).”\r\n\r\nId: 2601011"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 0102/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SISTEMAS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010604/2024.\r\n\r\nId: 2600730"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 0103/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010744/2024.\r\n\r\nId: 2600717"
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                            "2600728": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 007/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENGECORP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma e ampliação da Unidade da FAETEC - Campus João Barcelos Martins, Situado na Av. Alberto Lamego, 712 - Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 11/10/2024.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n° SEI-260005/002586/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002586/2022. \r\n\r\nId: 2600728"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/CENTRAL/2024.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e-mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas, a saber (quantidade) (métrica) (descrição do item), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da adesão a Ata de Registro de Preços n° 002/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.434,35 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do extrato de seu instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000924/2024.\r\n\r\nId: 2601017"
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                            "2600720": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PRESI/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa FIEL SOLUÇÕES PRÁTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 041/PRESI/2023, relativo a prestação de serviços de condução de bondes, com fundamento do art. 71, caput, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 140 do RILC/CENTRAL; 2.reajuste do valor dos serviços, com fundamento no art. 69, inciso III, c/c com o art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 e o art. 156, §7, do RILC/CENTRAL; 3. Alteração da Cláusula Nona do Contrato nº 041/PRESI/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.422.652,32 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001021/2023.\r\n\r\nId: 2600720"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2023\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência e a retificação da Cláusula Nona do Contrato nº 009/2023, com fundamento no inciso III, do art. 55, no inciso II, no art. 57 e do § 2º e inciso I, do art. 58, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-100005/008806/2023.\r\n\r\nId: 2600904"
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                            "2601026": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2021, relativo ao fornecimento de serviço continuado de sustentação da infraestrutura de rede com fornecimento de hardware, instalação, configuração, suporte remoto ou on-site aos equipamentos de rede e passagem de conhecimento, monitoramento 24x7 e manutenção do cabeamento estruturado, a fim de atender as necessidades da Administração, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste documento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Segundo do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 919.396,80 (novecentos e dezenove mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/002959/2020.\r\n\r\nId: 2601026"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2023, relativo à prestação de serviços de fornecimento de soluções tecnológicas de computação móvel, para apoio as atividades de fiscalização, vistoria e suporte dos serviços de transportes rodoviários intermunicipal de passageiros e/ou cargas do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 3.482.160,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/008369/2023.\r\n\r\nId: 2601027"
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                            "2601013": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, torna público que realizará a licitação na modalidade:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO, ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO-MAGNÉTICO COM CHIP, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2024\r\n\r\n09h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2024\r\n\r\n10h\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2024\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2024\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-100005/006718/2024\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\n(por Menor Taxa Administrativa Percentual)\r\n\r\nPrazo para Impugnação\r\n\r\naté 3 (três) dias úteis\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nEndereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal\r\n\r\nPE 006/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico ww.compras.rj.gov.br, assim como no sítio eletrônico http://www.detro.rj.gov.br/ (licitações), podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, no setor da Coordenação de Material e Serviços Gerais - COOMAT do DETRO/RJ, situado à Rua Uruguaiana nº 118, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro, com expediente de segunda a sexta-feira nos horários de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 16:00 horas, até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes ao encerramento do prazo de acolhimento das propostas.\r\n\r\nId: 2601013"
                            ],
                            "2600924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2024. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e EASYJUR TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de licenças de uso para a plataforma jurídica EASYJUR, especificamente o Plano Enterprise - Mensal, visando o gerenciamento de processos, com a disponibilização da plataforma de Software Jurídico. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/10/2024. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia subsequente ao da assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.386,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/0000031/2024.\r\n\r\nId: 2600924"
                            ],
                            "2600898": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Andressa Abbade de Souza e a - Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. Área de Concentração: Jornalismo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/010.186/2008 E SEI-E-100003/000798/2024\r\n\r\nId: 2600898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2600834": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2024 - Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 2017. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2017, relativo à prestação de serviços contínuos que tem por objeto estabelecer condições de cooperação mútua entre INEA e ÁGUAS DE NITERÓI, visando o monitoramento bissemanal das praias dos municípios de Niterói, com fundamento no art. 57, inciso II, e na primeira cláusula do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2017.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2024, dando-se ao termo de cooperação o prazo total de 8 anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4501/2017.\r\n\r\nId: 2600834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2597738": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002713/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nURB MUSIC TOUR - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDC10 Economia Criativa LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.908.121/0001-15\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 2.488.065,83\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.488.065,83\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 497.613,17\r\n\r\nId: 2597738"
                        ],
                        "2600810": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002782/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArigó - Soldado da Borracha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEzequiel Vasconcelos Santos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n099.465.816-80\r\n\r\nTecnologia em Cabos de Aço Brascabo LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n02.755.014/0001-40\r\n\r\nR$ 57.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\n3/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/6 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\n5/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n6/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória\r\n\r\n(1/5 Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 11.400,00\r\n\r\nId: 2600810"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2600713": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/296/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 24.438.181 LUIZ APARECIDO FURLANETTO. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos pelo profissional LUIZ APARECIDO FURLANETTO, nome artístico LUIZ FURLANETTO, para realização de uma temporada de apresentações, em formato de espetáculo teatral, da obra literária \"O Bem-Amado\", no Teatro João Caetano, nos dias 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 31 de janeiro de 2025 e 01, 02, 06, 08 e 09 de fevereiro de 2025, às sextas-feiras, às 19h00 e aos sábado e domingos, às 17h00; no Teatro Armando Gonzaga, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025, sábado e domingo, às 19h00 e no Teatro Arthur Azevedo, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2025, sábado e domingo, às 19h00, totalizando 19 (dezenove) apresentações em dois meses, bem como a realização de 2 (dois) meses de ensaios, de segunda a sexta-feira, por quatro horas diárias. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01263.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001765/2024.\r\n\r\nId: 2600713"
                            ],
                            "2601037": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/301/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e A BOLHA PRODUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Vitor Barbiero Kley, nome artístico VITOR KLEY, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no municípío de Armação dos Búzios em 12 de outubro de 2024. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01309.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001934/2024.\r\n\r\nId: 2601037"
                            ],
                            "2601002": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/304/2024 PARTES: FUNARJ e NO HAY DUDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista PAULO ROBERTO DE SOUZA MIKLOS, nome artístico PAULO MIKLOS, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Búzios em 11/10/2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024.VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE01264 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/001935/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/297/2024 PARTES: FUNARJ e ROSEMEYRE MACIEL ABDALLA 66389666772 OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela profissional Rosemeyre Maciel Abdalla, nome artístico ROSE ABDALLAH, de quem a CONTRATADA é representante para realização de uma temporada de apresentações teatrais, da obra literária \"O Bem-Amado\"PRAZO: 05 (cinco) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024.VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE01250 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/001757/2024.\r\n\r\nId: 2601002"
                            ],
                            "2600703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/064/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FLÁVIO DE OLIVEIRA BASTOS JÚNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - IMPERATOR, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo/show \"FLASHBACK - ORIGINAIS DO CHARME\", nos dias 12 de outubro de 2024 e 01 de dezembro de 2024, respectivamente sábado e domingo, ambos às 19h. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001978/2024.\r\n\r\nId: 2600703"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/086/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa ANGELUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração de datas e local de realização de espetáculos previstos na cláusula primeira do Contrato nº 180021/086/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pela artista BIA BEDRAN, para 04 (quatro) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Teatro Mario Lago em 26.06.2024, 14h e 08.10.2024, 19h, no Teatro Armando Gonzaga em 17.09.2024, 14h, no Teatro Arthur Azevedo em 13.11.2024, 14h, todas com duração mínima de 60 (sessenta) minutos, com público, de acordo com as medidas sanitárias adotadas pelos Poderes Federal, Estadual e Municipal, na forma do Termo de Referência, nos termos da alínea \"b\" do inciso II, do artigo 124 da Lei nº 14.133/21 e cláusula décima terceira.\r\n\r\nVALOR: Não há alteração no valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-18/002/000815/2024.\r\n\r\nId: 2600693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 065/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ASSOCIAÇÃO CASA AZUL\r\n\r\nOBJETO: contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo a FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY/ FLIP - 22ª EDIÇÃO, a se realizar entre os dias 09 a 13 de outubro de 2024, na PRAÇA DA MATRIZ, PRAÇA SANTA RITA e PRAÇA DO AREAL, localizadas no Centro Histórico e no Pontal - Paraty/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO é de 60 dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000427/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/10/2024.\r\n\r\nId: 2601004"
                        ],
                        "2600710": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a MVS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo a 55ª EXAPICOR RESENDE -RJ, a se realizar entre os dias 11 a 13 e 18 a 20 de outubro de 2024, na Área de Exposições Francisco Fortes Filho, localizada na Av. “A”, s/nº, Campo de Aviação - Resende-RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nO evento tem como principal objetivo valorizar a cultura local, celebrando a conjunção entre a gastronomia a música e o artesanato no momento de celebração da emancipação das cidades por meio de atrativos diversos e exibição da cultura local por meio da música, dança, gastronomia e artesanato. Ampliar o movimento cultural, turístico e econômico da cidade, movimentando a economia e fortalecendo a gastronomia e a cultura, recebendo visitantes de cidades vizinhas, impulsionando assim toda a cadeia produtiva: restaurantes, hotéis e pousadas, bares, lanchonetes e o comércio em geral.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000831/2024.\r\n\r\nId: 2600710"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2600038": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processos Administrativos nº SEI-320001/001992/2024 e SEI-030036/006128/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital a servidora ROBERTA DE SOUZA CAMPOS, Identificação Funcional nº 5034406-4, Professor Docente I, Matrícula nº 3070035-5, Vínculo 01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas (as quartas e sextas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei nº 220/75, Regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 05/08/2022 à 14/08/2022, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2600038"
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                        "2600852": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001888/2024, instaurado no D.O. de 04/09/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor ALEX RIBEIRO GOMES, Cargo: ex-Subsecretário Executivo da SECID, ID. Funcional nº 5099842-0, CPF: 785.614.266-91, e FAZ SABER que deverá comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2600852"
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                        "2600853": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001888/2024, instaurado no D.O. de 04/09/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor GLEISSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, Cargo: ex-Assessor da Subsecretaria Executiva - SECID e Gestor do contrato, ID. Funcional nº 5102804-2, CPF: 124.944.196-03 e FAZ SABER que deverá comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2600853"
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                        "2600854": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001888/2024, instaurado no D.O. de 04/09/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor RODRIGO BARBOSA RODRIGUES, Cargo: Fiscal do Contrato, ID. Funcional nº 5110600-0, CPF: 080.557.786-63 e FAZ SABER que deverá comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2600854"
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                        "2600855": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001888/2024, instaurado no D.O. de 04/09/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO SÁ, Cargo: ex-Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde, ID. Funcional nº 5010163-3, CPF: nº 099.842.177-44 e FAZ SABER que deverá comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2600855"
                        ],
                        "2600851": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001837/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o servidor JOÃO RICARDO ALVES DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 51220636/01, CPF: 112.494.737-05, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei Estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2600851"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2601119": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Decréscimo de Valores ao Contrato nº 039/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Fluminense de Serviços Ltda (Cityworks).\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 039/2023, relativo à “Execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura e drenagem, com elaboração de projeto executivo, da Estrada do Sal, Trecho de 2,80 KM - Sepeatiba Mirim, no Município de Iguaba Grande/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/10/2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A alteração resultará decréscimo no valor do contrato, de R$ 79.085,42 (Setenta e nove mil, oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, c/c art. 58, inciso I, Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001380/2022.\r\n\r\nId: 2601119"
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                        "2600914": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construsan Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 006/2023, relativo à “Pavimentação e recapeamento nos Bairros Niterói e Aeroporto, com elaboração de projeto executivo, no Município de Itaperuna/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e ainda, prevista na cláusula terceira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000085/2022.\r\n\r\nId: 2600914"
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                        "2600915": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 011/2023, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obras de Macrodrenagem, Drenagem Pluvial e recuperação de Pavimentação asfáltica de diversas Ruas do Bairro Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2024\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, e 193, II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000529/2022.\r\n\r\nId: 2600915"
                        ],
                        "2600916": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 023/2022, relativo à “Pavimentação, Redes de água e esgoto e Drenagem pluvial, Estação de tratamento de esgoto e Estações elevatórias de esgoto no Bairro Vila dos Pescadores, Distrito de Farol de São Thomé, com elaboração de projeto executivo, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666, de 1993 e ainda, prevista na cláusula terceira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000156/2022.\r\n\r\nId: 2600916"
                        ],
                        "2600917": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Carletti Construções e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 029/2021, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obra para a construção de equipamento modular para nova Sede do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), não contemplando as Sedes do Batalhão de Ação com Cães - BAC, do Grupamento Aeromarítico - GAM, do Estande de Tiros ou da Diretoria de Transportes - DT, na Avenida Almirante Frontin, S/N, Ramos/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000821/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2024.\r\n\r\nId: 2600917"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. OBJETO: ficam reajustados (realinhados) conforme cálculos realizados pelo Setor de Informática da EMOP-RJ nos processos SEI-170002/000919/2023, SEI-170002/001163/2023, SEI-170002/001417/2023, SEI-170002/001726/2023,SEI-170002/002045/2023, SEI-330030/000308/2023,SEI-330030/000532/2023 e SEI-330030/000004/2024, que se encontram relacionados ao processo base da obra nº SEI-170002/003179/2021, cujo valor total apurado situa-se em R$ 244.499,31 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), em conformidade ao solicitado pela empresa contratada, nos autos dos respectivos processos. FUNDAMENTO: Artigo 81, Inciso VI § 7º da Lei nº 13.303/2016 e Art 196 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e os demais atos constantes do processo SEI-170002/003179/2021. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024.\r\n\r\nId: 2600977"
                            ],
                            "2600892": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 010/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a COMPANHIA MARICÁ DE ALIMENTOS SA - CMA (MARICÁ BIOTEC)\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de projetos e a prestação de assessoria técnica para a COMPANHIA MARICÁ DE ALIMENTOS SA - CMA (MARICÁ BIOTEC), com vistas à exploração de atividades nas cadeias produtivas agroalimentares, de medicamentos, cosméticos, bioinsumos, bem como a exploração sustentável de recursos vegetais, animais e naturais em geral, e outras atividades econômicas que se insiram em cadeias de suprimentos compreendendo tão somente elaboração, orientação, execução e acompanhamento de projetos em áreas relacionadas à engenharia, gestão administrativa, convênios, contratos, licitações e demais atividades vinculadas ao alcance dos objetivos previstos neste instrumento, com a finalidade de diversificar a economia nas áreas de atuação da CMA, gerando inclusão social e econômica por meio de oportunidades de trabalho, renda e negócios, além da promoção e garantia do direito humano à saúde e a alimentação adequada, e saudável.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste TERMO é de 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja de interesse das partes, ou rescindido por quaisquer das partes, por meio de aviso escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000367/2024.\r\n\r\nId: 2600892"
                            ],
                            "2600737": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Agregados para Revestimento Asfáltico, para Aplicação nas Vias da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas a atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.350.021,84 (quatorze milhões, trezentos e cinquenta mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002, Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 3149/80 e respectivas alterações, da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001606/2022.\r\n\r\nId: 2600737"
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                            "2600911": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ANALISE DE SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, para investigação de possível contaminação ambiental, gerada durante o período de operação da Usina de Asfalto de Parada de Lucas, situada na Avenida Brasil nº 13.350, bairro de Parada de Lucas, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, através da proposta mais vantajosa, em âmbito nacional, com vistas atender de forma adequada a demanda, as necessidades e o compromisso da Fundação DER/RJ, com a preservação do Meio-Ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/10/2024. \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 08524/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/018395/2024.\r\n\r\nId: 2600911"
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                            "2601034": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, POR MEIO DA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES, torna público o seu interesse de CONTRATAR, na forma do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Café, açúcar e adoçante), através da proposta mais vantajosa, com vistas atender de forma adequada as necessidades da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.\r\n\r\nMODALIDADE: Processo Eletrônico de Dispensa (PED) nº 07988/2024 Lote I e n°07992/2024 Lote II.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/10/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h:30min do dia 15/10/2024 até às 14h:00min do dia 15/10/2024.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/015032/2024.\r\n\r\nId: 2601034"
                            ],
                            "2600894": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - Como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 09/10/2024, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO CACHAMORRA I - SEI-E-28/1059/1993 - Lino Carlos de Paiva Neto e s/m- Quadra 35 Lote 01; Alessandra Batista de Andrade - Quadra 06 Lote 08.\r\n\r\nId: 2600894"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2588346": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.\r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Prestação de Dados Pessoais-LGPD, incluindo suporte técnico da solução de 12 (doze) meses, serviços de instalação, treinamento e consultoria na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.627.706,00 (dois milhões seiscentos e vinte e sete mil e setecentos e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/8/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 048/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº SEI-490002/001987/2024. Lei nº 8666/1993 c/c Lei nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/002732/2024.\r\n\r\nId: 2588346"
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                            "2600819": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de gerenciamento de mão de obra de 08 (oito) gerenciados com o fornecimento de insumos, em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto e em prisão albergue domiciliar ou livramento condicional. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 351.006,72 (trezentos e cinquenta e um mil, seis reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 056/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/002580/2024. Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Federal nº 7.210/1984. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 490002/003468/2024.\r\n\r\nId: 2600819"
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                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2023, relativo à execução de obra pública, com vistas à elaboração de projeto executivo e EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO, EM SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 28 de novembro de 2024, alterando o término da vigência para 21 de novembro de 2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso V da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000421/2022.\r\n\r\nId: 2600831"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2600906": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 27/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01/12/2024 e término previsto para 30/11/2025, e alteração da razão social e do endereço da sede da Contratada.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.890.206,64 (trinta e sete milhões, oitocentos e noventa mil, duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007272/2020.\r\n\r\nId: 2600906"
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