{
    "2015-05-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1831425": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PAULA CUNHA BASÍLIO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de volta Redonda, no mês de maio de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA CUNHA BASÍLIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no mês de maio de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, no dia 12 de maio de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, no dia 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, no dia 12 de maio de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, no dia 12 de maio de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DA COSTA LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, no período de 13 a 15 de maio de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, no período de 13 a 15 de maio de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí, no dia 14 de maio de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para atuar no Projeto Justiça Itinerante Especializada em Perícias, São Gonçalo, no dia 15 de maio de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1831425"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1831426": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nProcesso nº 2013.00061492 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em favor de TM SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1831426"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1831181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 535/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.576-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Espólio do Sr. Ademir José dos Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o espólio do Sr. Ademir José dos Passos, referente ao injustificado dano ao erário em relação à remuneração recebida a maior no exercício de 2005, no valor correspondente a 4.392,79 UFIR-RJ que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, ao erário municipal, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1831181"
                    ],
                    "1831088": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203731-1/2015\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n15037/2015\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n209084-2/2012\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n15632/2015\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n206222-1/2015\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n15009/2015\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n217960-2/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n14838/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n204144-9/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n15057/2015\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n110273-5/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n14860/2015\r\n\r\n024.470.967-04\r\n\r\n202716-2/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n15588/2015\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n216408-7/2014\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n14836/2015\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n214478-8/2014\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\n15685/2015\r\n\r\n501.115.907-87\r\n\r\n212562-3/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n15489/2015\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n200861-1/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n15510/2015\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n215324-4/2012\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n15681/2015\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n216446-7/2013\r\n\r\nWILSON NOGUEIRA\r\n\r\n15682/2015\r\n\r\n200.853.117-15\r\n\r\nId: 1831088"
                    ],
                    "1831111": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 141/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.812-4/1990 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.521-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Imputação de Débito a ADEMIR ALVES DE MELO.\r\n\r\nId: 1831111"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1831352": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.868 - Exonera, a pedido, ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2684/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 1, com validade a contar de 11.05.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.869 - Nomeia FLAVIA DE ANDRADE NAHASS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia Chaves da Silva, matr. 02/2684/0-6, com validade a contar de 11.05.2015.\r\n\r\nId: 1831352"
                    ],
                    "1831354": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.871 - Nomeia MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Liliana Bento Girão Karmirian, matr. 02/4103/0-0.\r\n\r\nId: 1831354"
                    ],
                    "1831338": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.511-1/2015 - Fixados, com validade a contar de 16.03.2015, os proventos do servidor AVELINO RESENDE DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1776/0-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.803, de 10.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.338-7/2015 - Fixados, com validade a contar de 01.01.2015, os proventos da servidora IVONE HENRIQUE CABRAL, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2512/0-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.754, de 02.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.508-4/2015 - Fixados, com validade a contar de 16.03.2015, os proventos da servidora MARIA CRISTINA PINGITORE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2227/0-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.802, de 10.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.681-2/2015 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos do servidor PAULO CESAR VIEIRA DE AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1756/0-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.814, de 24.03.2015.\r\n\r\nId: 1831338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1831335": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.384-5/2014 - Flavia Sant`Anna Fucci, matr. 02/1832/0-0. AUTORIZO a anotação requerida pela servidora. \r\n\r\nId: 1831335"
                    ],
                    "1831378": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.104-3/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA, com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), para execução dos serviços de manutenção e atualização de versão através de visita de um técnico sem custos adicionais, treinamento técnico e operacional do software ORÇAR II PLUS, em modo multiusuário (rede), em uso no TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 016/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.42\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Abi-Ramia Chimelli - Matr. 02/4112 (Coordenadoria de Engenha ria e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1831378"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1831427": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 13 e 14 de maio de 2015, às 15h, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3038/2010, DE AOUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM, COM RASTREADOR, OS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1877/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE; MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA; LAVRA; EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE; MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA; LAVRA; EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2015), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 926/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CECILIANO QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DOE PALAVRAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3193/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. FRANCESCO MANNARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A INFORMATIZAÇÃO DAS VARAS DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 31/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 34/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 733/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2305-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUEINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\". \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BM MARCELLO SILVA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ESTABELECENDO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO EXIGIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES\".\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 35/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL E ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: WAGNER MONTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831427"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1831428": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6953, de 05 de janeiro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 3094, de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 6953 DE 05 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - \r\n\r\n§4º - Fica obrigada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. a dotar de creche o município do seu complexo industrial, não só para uso de seus funcionários, como também para população local, levando-se em consideração a demanda e o seu número de habitantes.\r\n\r\n§5º - Fica obrigada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. a dotar de escola de ensino fundamental em tempo integral, o município do seu complexo industrial, não só para uso de seus funcionários, como também para população local, levando-se em consideração a demanda e o seu número de habitantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nMensagem nº 63/2014\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7004, de 12 de maio de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1317, de 2012.\r\n\r\nLEI Nº 7004 DE 12 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o §4º no art. 3º-A da Lei 1954 de 1992, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º - Será obrigatória a divulgação da planilha de orçamento detalhada no site de divulgação do projeto contemplado e no site da Secretaria de Estado responsável pela concessão do incentivo fiscal e/ou competente.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a lei nº 7001, de 11 de maio de 2015, oriunda do Projeto de lei nº 2102, de 2013. \r\n\r\n* LEI N° 7001, DE 11 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E DETRO-RJ NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1° - As empresas responsáveis pelo transporte coletivo rodoviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem divulgar no interior dos veículos as seguintes informações: \r\n\r\nI. O número do telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal de Transporte quando se tratar de transporte municipal; \r\n\r\nII. O número do telefone da ouvidoria do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro/RJ quando se tratar de transporte intermunicipal; \r\n\r\nIII. Quando o veículo for utilizado para transporte municipal e intermunicipal deverá conter os telefones dos incisos I e II deste artigo. \r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria Municipal que trata o inciso I será a que corresponder ao município que o transporte coletivo é executado. \r\n\r\nArt. 2° - A divulgação dos telefones citados no artigo primeiro também deverão constar nos terminais rodoviários. \r\n\r\nArt. 3° - A divulgação deve ser feita em local visível e ter destaque, em termos de tamanho, tipo de letra e localização. \r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7003, de 11 de maio de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 3279, de 2014.\r\n\r\n* LEI Nº 7003 DE 11 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - O Departamento de Trânsito não poderá suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à data de renovação da carteira de habilitação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1831428"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1831429": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 26.03.2015 a 12.05.2015\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 10:20 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI e com a presença dos Senhores Deputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal; presentes também os Senhores Deputados Zaqueu Teixeira, Thiago Pampolha, Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Com a palavra o Presidente informa que vai começar a reunião com o informe do Sr. Diretor-Geral, que passa a prestar diversos esclarecimentos sobre o andamento da auditoria dos contratos administrativos em vigor, informando que algumas dessas repactuações estarão sendo submetidas a apreciação da Mesa Diretora em breve. Em seguida, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) dar prazo de 20 dias, improrrogáveis, para o Departamento de Engenharia revalidar os processos aprovados pelo Iphan e pagos pela Mesa anterior, sobre a reforma do Palácio Tiradentes e retorne à Mesa para decisão de processo licitatório; 02) concede vista ao Presidente do Processo nº 10864/2015, da Diretoria-Geral da Alerj, que trata da adequação do processo de gravação do plenário; 03) decidiu adiar por 180 dias o recadastramento de pessoal inativo para que se fizesse um convênio entre o Rioprevidência e a Alerj; 04) dar prazo de 15 dias para a Comissão de Concurso Público apresentar o número de cargos vagos; 05) concedeu autorização ao Deputado Geraldo Pudim, 1º Secretário, para fazer diligências em todos os locais onde estão sendo feitos contratos de mão de obra; 06) designar os Deputados Marcus Vinicius, Samuel Malafaia, Fábio Silva, Pedro Augusto e Geraldo Pudim para, junto com o Diretor-Geral, examinar melhorias no contrato da telefonia móvel; 07) aprovou apresentação de Projeto de Resolução que modifica a estrutura da Assessoria de Controle Interno; 08) com a palavra, o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, apresenta o relatório sobre a Escola do Legislativo; 09) indica os Deputados Marcus Vinicius e Márcio Canella para fazerem parte da Comissão instituída pela Resolução nº 874/2009, que, juntamente com 2 membros da Comissão de Cultura, avaliam as inscrições das pessoas que propõe seu nome para receber o Diploma Heloneida Studart, a pedido do Deputado Zaqueu Teixeira; 10) com a palavra, o Coronel Ubaldo, chefe da Brigada de Incêndio e Defesa Civil, apresenta relatório sobre o levantamento da situação de segurança contra incêndio e pânico de todas as estruturas da Casa, os três prédios principais: o Palácio Tiradentes; o Edifício 23 de julho; e o prédio da Rua da Alfândega; 11) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 7087/2015 ¨C DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN; 12) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 13/2013 ¨C Processo nº 12636/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 13) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 6606/2015 ¨C IPALERJ; 14) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo ¨C Processo nº 7170/2015 _C DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA; 15) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo ¨C Processo nº 7262/2015 ¨C DEPUTADO JAIR BITTENCOURT; 16) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo ¨C Processo nº 7621/2015 ¨C DEPUTADO BRUNO DAUAIRE; 17) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo ¨C Processo nº 7835/2015 ¨C DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN; 18) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 9604/2015 ¨C IPALERJ; 19) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 9605/2015 ¨C IPALERJ; 20) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 10315/2015 ¨C IPALERJ; 21) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 10501/2015 ¨C IPALERJ; 22) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¨C DETRAN-RJ ¨C Processo nº 1355/2015 ¨C DETRAN-RJ; 23) decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 9529/2015 ¨C PRESIDÊNCIA; 24) decidiu autorizar, o pagamento pessoal inativo, relativamente ao mês de março/2015 ¨C Processo nº 10917/2015 ¨C DFIN; 25) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, Ipalerj e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de março/2015 ¨C Processo nº 10918/2015 ¨C DFIN; 26) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2015 ¨C Processo nº 10919/2015 ¨C DFIN; 27) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de março/2015 ¨C Processo nº 10920/2015 ¨C DFIN; 28) decidiu autorizar a despesa solicitada às fls. 02 do presente processo pela Subdiretoria-Geral de Finanças; 29) decidiu tomar ciência dos seguintes processos: 12473/2001; 10625/2013; 10560/2015; 30) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa para despesa de exercício anterior em favor do Banco do Brasil S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 9711/2015 ¨C BANCO DO BRASIL; 31) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar o benefício solicitado às fls. 02 ¨C Processo nº 9629/2015 ¨C DEPUTADO PAPINHA; 32) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar o benefício solicitado às fls. 02 ¨C Processo nº 3842/2015 ¨C DEPUTADO DR. JULIANELLI; 33) decidiu determinar à Procuradoria-Geral da Alerj o ajuizamento da representação de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 1.890/2015; 34) decidiu autorizar a abertura de procedimento licitatório para os seguintes processos: 13366/2014; 628/2015; 10865/2015; 8754/2015; 8277/2015; 13464/2014; 13632/2014; 35) com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 72/73 ¨C Processo nº 4485/2015 ¨C POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 36) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 11961/2015 ¨C IPALERJ; 37) decidiu autorizar o pagamento do benefício discriminado no presente processo, pela Subdiretoria Geral de Finanças, relativamente ao mês de abril/2015 ¨C Processo nº 12984/2015 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS; 38) decidiu autorizar o pagamento do beneficio discriminado no presente processo, pela Subdiretoria Geral de Finanças, relativamente ao mês de março/2015 ¨C Processo nº 12985/2015 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS; 39) decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para exercício de 2015, em favor de Universidade Federal do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, conforme relatório da Subdiretoria Geral de Finanças acostado a fls. 06 do presente processo ¨C Processo nº 14007/2014 - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO; 40) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo desprovimento do recurso interposto através do Processo nº 10472/2015 ¨C Processo nº 1830/2014 ¨C SDGAC; 41) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 8390/2015 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 42) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela manutenção do contrato de comodato realizado entre a Alerj e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos referente ao empréstimo gratuito do imóvel no pavimento térreo do Palácio 23 de julho ¨C Processo nº 9219/2015 ¨C DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 43) decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 12567/2015 ¨C DGALERJ; 44) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 5359/2015 ¨C DEPUTADO ROSENVERG REIS; 45) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 846/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 46) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 10499/2015 ¨C PREFEITURA DE NITERÓI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 47) decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo pelo Departamento Financeiro, relativamente ao complemento do pagamento de encargos de pessoal ¨C INSS ¨C Processo nº 12661/2015 ¨C DFIN; 48) decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 12971/2015 ¨C SDGF; 49) decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 12986/2015 ¨C SDGF; 50) decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13184/2015 ¨C SDGF; 51) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, sendo dispensável a licitação com base no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93 ¨C Processo nº 4625/2014 ¨C DAM; 52) decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 5346/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM; 53) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação de prazo para conclusão dos serviços solicitada às fls. 119/120 do presente processo ¨C Processo nº 7003/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 54) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, sendo dispensável a licitação com base no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93 ¨C Processo nº 5371/2015 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 55) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a permanência da concessão do benefício solicitado no presente processo ¨C Processo nº 8920/2015 ¨C DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO; 56) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a permanência da concessão do benefício solicitado no presente processo ¨C Processo nº 10147/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS; 57) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a adesão à Agenda Ambiental da Administração Pública ¨C A3P ¨C Processo nº 13088/2015 ¨C FORUM PERMANENTE; 58) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários ativos relativamente ao mês de abril/2015 ¨C Processo nº 13679/2015 ¨C DFIN; 59) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de abril/2015 ¨C Processo nº 13680/2015 ¨C DFIN; 60) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA ¨C PATRONAL), relativamente ao mês de abril de 2015 ¨C Processo nº 13682/2015 ¨C DFIN; 61) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de abril/2015 ¨C Processo nº 13684/2015 ¨C DFIN; 62) decidiu deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14262/2015 ¨C DGALERJ; 63) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da empresa Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda ¨C Processo nº 14289/2015 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 64) com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 10280/2015 - PREFEITURA DE NITERÓI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 65) com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/18 ¨C Processo nº 10525/2015 ¨C CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 66) com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/18 ¨C Processo nº 10526/2015 ¨C CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 67) decidiu com base no parecer da Procuradoria Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 11950/2015 ¨C IPALERJ; 68) decidiu com base no parecer da Procuradoria Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 13136/2015 ¨C IPALERJ; 69) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS), relativamente ao processo nº 12644/2015 ¨C Processo nº 13888/2015 ¨C DFIN; 70) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 9520, 10893, 10895, 10896, 11244, 7801,9856, 10665, 11220, 10789, 10790, 10681, 7117, 2971, 3271, 4959, 10292, 10293, 10519, 10520, 10986, 10987, 11288, 11316, 9499, 9500, 11212, 11300, 11224, 11005, 9588, 9589, 10468, 10469, 11278, 11279, 10791, 10792, 10767, 10768, 10769, 8298, 8299, 11104, 11105, 11243, 10981, 11653, 11463, 11464, 11326, 11443, 11444, 11445, 10975, 11604, 10977, 11338, 11339, 11603, 11434, 10632, 11389, 10633, 11457, 11458, 11380, 11268, 11381, 11521, 11523, 11525, 11539, 11542, 11543, 11563, 11568, 11570, 11571, 11593, 11594, 11595, 11596, 11597, 11598, 11522, 6127, 10797, 10943, 11158, 11217, 11262, 11263, 11264, 11265, 11325, 11377, 11390, 11407, 11465, 11466, 11467, 11544, 11590, 11610, 11614, 11615, 11617, 11624, 11625, 11630, 11631, 11633, 11634, 11636, 11637, 11643, 11645, 11646, 11647, 11648, 11649, 11650, 11653, 11654, 11662, 11674, 11675, 11759, 11762, 11764, 11765, 11781, 11814, 9587, 10798, 10976, 11025, 11569, 11586, 11618, 11722, 11723, 11783, 11784, 11810, 11812, 11813, 11827, 11828, 11841, 11864, 11865, 11951, 10632, 10063, 11181, 11182, 11513, 11526, 11623, 11624, 11639, 11640, 11673, 11677, 11678, 11760, 11792, 11793, 11805, 11897, 11898, 11900, 11933, 11934, 11935, 11936, 11957, 11958, 11644, 11469, 11904, 11651, 11652, 11534, 11535, 9488, 11628, 11629, 11641, 11763, 11778, 11779, 11910, 11960, 11986, 12097, 9087, 12090, 10429, 10955, 11393, 11395, 11435, 11553, 11785, 11825, 11854, 11959, 12002, 12004, 12005, 12050, 12053, 12056, 12061, 12066, 12067, 12094, 12157, 12158, 12201, 12210, 12230, 12238, 12245, 12246, 12373, 12376, 12503, 12505, 12508, 12515, 11392, 11676, 12483, 12484, 12578, 12633, 9131, 11626, 11627, 11782, 11816, 12012, 12013, 12029, 12036, 12062, 12098, 12100, 12101, 12102, 12103, 12142, 12232, 12233, 12234, 12235, 12236, 12237, 12239, 12240, 12241, 12242, 12243, 12244, 12247, 12249, 12250, 12253, 12273, 12274, 12631, 12409, 12410, 12464, 12573, 12594, 12595, 12706, 2323, 12723, 12747, 12783, 12105, 12106, 12205, 12215, 12411, 12714, 12800, 2305, 2302, 10743, 11632, 11679, 11724, 11927, 12054, 12055, 12068, 12173, 12258, 12357, 11546, 12572, 12452, 12587, 12588, 12589, 12596, 12597, 12598, 12599, 12600, 12602, 12603, 12634, 12676, 12784, 12785, 12793, 12821, 12822, 12823, 12860, 12884, 12888, 12889, 12890, 12891, 12893, 12894, 12895, 12897, 12899, 12909, 12933, 12935, 12936, 12937, 12938, 12939, 12940, 12941, 12942, 12943, 12946, 12948, 12949, 12950, 12951, 12953, 12654, 12022, 12033, 12401, 12542, 12620, 12635, 12963, 12947, 12078, 12488, 13674, 12028, 12267, 12786, 12794, 13510, 12924, 13508, 13648, 13650, 13659, 13763, 13764, 13822, 13844, 13868, 13869, 13870, 13922, 13953, 13970, 13975, 13649, 13664, 13916, 13917, 13976, 14023, 14024, 14025, 14062, 14068, 14069, 14071, 14076, 14077, 14081, 14084, 14090, 14093, 14094, 14104, 14105, 14107, 14108, 14130, 12590, 14115, 14132, 14194, 14196, 14205, 13971, 14059, 14061, 14078, 14082, 14103, 14109, 14221, 14228, 14237, 14238, 14239, 14240, 14241, 14242, 14243, 14244, 14245, 14246, 14247, 14248, 14249, 14250, 14251, 14295, 14298, 14032, 14033, 14060, 14220, 14223, 14236, 11840, 14026, 14070, 14174, 14193, 14381, 14382, 14425, 14034, 14066, 14111, 14112, 14440, 14474, 14475, 14036, 14038, 14123, 14253, 14419, 14444, 14447, 14496, 11727, 12591, 14029, 14548, 14031, 14114, 14263, 14467, 14041, 14255, 14256, 14352, 14426, 14446, 14463, 14498, 14541, 14542, 14544, 14571, 14575, 14577, 14584, 14600, 14265, 14626, 14627, todos de 2015; 71) EXONEROU, a pedido, ALEX NEGREIROS FELICIO, matrícula nº 408.096-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; ROBERTA VIEIRA DE ABREU, matrícula nº 419.708-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani ; ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 419.535-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 405.816-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; OLIVEIROS PEREIRA MAGNO, matrícula nº 419.376-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.762-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI; LEONARDO DE PAIVA, matrícula nº 418.747-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO, matrícula nº 417.611-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI; JOSE REIS DE MORAES, matrícula nº 418.444-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; AYRON BORGES DE MENDONÇA, matrícula nº 402.408-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; CYBELLE DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 417.035-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI; ANTONIO JOAQUIM PROENÇA, matrícula nº 406.197-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES, matrícula nº 416.935-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JULIANA LOPES DE MELLO, matrícula nº 419.742-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; PAULO CESAR RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 307.888-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; RODRIGO GUIMARAES, matrícula nº 417.327-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; RENE CARLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 417.226-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES OLIVEIRA, matrícula nº 418.298-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; DAVISON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 407.311-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; DEISE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.740-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; JANSEN DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 416.145-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; MARIZA AUXILIADORA D'AMATO, matrícula nº 418.130-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; BRUNO PINHEIRO VALLADÃO, matrícula nº 418.909-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS, matrícula nº 417.378-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; CLAUDIA PAMPOLINI, matrícula nº 419.093-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; LEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 419.270-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; VALDIRENE AUGUSTA DA SILVA, matrícula nº 411.787-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; ALBERTO DE ARAUJO FACIO, matrícula nº 409.322-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES, matrícula nº 416.067-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; GABRIELA DOS REIS ALMEIDA BRAVO, matrícula nº 414.591-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, matrícula nº 200.896-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança; EVANILDO PEREIRA, matrícula nº 418.350-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 410.152-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; MARCOS AURÉLIO MORAIS LOPES, matrícula nº 418.763-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem; JOSÉ LUIZ MARTINELLI, matrícula nº 416.211-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; VERONICA BARBOSA LIMEIRA, matrícula nº 414.154-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; MAGNO ALVES DE FARIA, matrícula nº 420.081-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; REGINA MARIA JORGE BILHARINHO, matrícula nº 406.155-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, com efeito a partir de 4 de maio de 2015; MARILENE PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.223-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; 72) NOMEOU, ALVARO RODRIGO GARCÊS DA SILVA, matrícula nº 414.872-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Paula dos Santos Pêgas; PAULO ROBERTO MAIER HAGE, matrícula nº 410.931-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Regina Maria Jorge Bilharinho; TAINAH VIEIRA CAETANO DE JESUS, matrícula nº 420.318-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA, matrícula nº 407.805-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Roberto Pires de Souza Barreto; PRISCILA DE AGUIAR VALENTE, matrícula nº 420.332-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Helio Jorge da Silva Alexandre; ROSA RENATA MARTINS PINTO, matrícula nº 419.754-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ALEX NEGREIROS FELICIO, matrícula nº 408.096-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de RICARDO RAMALHO MELLO; DANIELE DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 420.288-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ALEX NEGREIROS FELICIO; ROBERTA VIEIRA DE ABREU, matrícula nº 419.708-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRO DOS SANTOS; ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 419.535-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA VIEIRA DE ABREU; WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 405.816-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de OLIVEIROS PEREIRA MAGNO; OLIVEIROS PEREIRA MAGNO, matrícula nº 419.376-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS; CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS, matrícula nº 416.852-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO DE PAIVA; HILDO VIGNOLI MUNIZ, matrícula nº 416.571-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI, na vaga decorrente da exoneração de ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO; PATRICIA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 413.767-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de JOSE REIS DE MORAES; ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO, matrícula nº 417.611-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de AYRON BORGES DE MENDONÇA; NILCE PINHEIRO ALVES, matrícula nº 416.829-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI, na vaga decorrente da exoneração de CYBELLE DE OLIVEIRA FERNANDES; PAULO HENRIQUE GONÇALVES JESUS, matrícula nº 413.162-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Joaquim Proença; JULIANA LOPES DE MELLO, matrícula nº 419.742-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Rodrigues de Sá; EDIVALDO VIANA MACHADO, matrícula nº 420.343-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO GUIMARAES; FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Rene Carlos de Medeiros; PAULO RENATO FARIA RAMOS, matrícula nº 307.687-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Shaiana Pires Chambarelli Novaes Oliveira; THIAGO VIEIRA DE MELO, matrícula nº 413.236-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Murilo Almeida Tardelli; RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.982-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de MARCIA VIEIRA TAVARES; ELIAS ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 418.932-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES OLIVEIRA; NAZARÉ PEREIRA PEQUENO, matrícula nº 420.367-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLE DA SILVA; WILLIAMS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 418.417-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; MILENA CARDOSO FREIRE, matrícula nº 408.271-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de DAVISON FERREIRA DOS SANTOS; JORGE BARREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 404.611-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA; SANDRA TORRES LINS, matrícula nº 420.373-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de DEISE SILVA DO NASCIMENTO; GISLANE MOTA VIEIRA RAMALHO, matrícula nº 420.374-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; MARIA BETANIA OLIVEIRA DIAS MARTINS, matrícula nº 420.380-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Maria do Nascimento Santos; VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 420.389-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; THAIS DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 420.388-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 416.351-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de EDVALDO TIRRE RIBEIRO; GLEISON DE SOUZA TRINDADE, matrícula nº 416.304-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JANSEN DE CARVALHO PEREIRA; GEORGE LUIZ VIANA, matrícula nº 307.901-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; SERGIO WILLIAM SOARES TOLEDO, matrícula nº 417.132-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SAMUEL DE SOUZA CARVALHO; LUCIANA MARQUES LISBOA, matrícula nº 414.215-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de DELSO BARRETO; BEATRIZ SOARES GOMES LEITE, matrícula nº 418.504-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de MARTA FERREIRA TEIXEIRA; MARIZA AUXILIADORA D'AMATO, matrícula nº 418.130-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO PINHEIRO VALLADÃO; LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS, matrícula nº 417.378-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Ellis de Oliveira Pinheiro; MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA DE PAULA PESSANHA FERREIRA; TATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES, matrícula nº 417.848-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIANA IDA REZENDE DA SILVA; BENIZE DANTAS, matrícula nº 408.815-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS; JORGE JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula nº 408.797-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marise Halabi Miranda; WESLEY SAMBONHA, matrícula nº 420.394-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Clecinaldo José de Santana; MYRIAN PINTO RIOS, matrícula nº 420.413-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS; BARBARA VASCONCELLOS DA FONSECA, matrícula nº 420.429-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de JULIANA LOPES DE MELLO; HÉLIO LEMOS SUZANO JÚNIOR, matrícula nº 420.437-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Valber Luis Barbosa Lessa; BRUNO MIRANDA CÂMARA, matrícula nº 420.438-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Pinheiro Valladão; SUELLEN BATISTA CARVALHO COSTA, matrícula nº 420.439-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Michelle Bonotto Cabral; LIDIA PORTUGAL MOREIRA EUGÊNIO, matrícula nº 420.440-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Peixoto Marins Conceição; MARCIO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 420.445-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; LEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 419.270-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Pampolini; ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA, matrícula nº 420.451-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Emil Nunes Moreira Júnior; CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES, matrícula nº 201.508-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Nelson Damião Braga Moreno; STEFANY ISHISAWA TORRES, matrícula nº 420.449-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Evanildo Pereira; FERNANDO PAULO HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT, matrícula nº 420.450-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Guimarães de Almeida; SUZANA RODRIGUES CASTIGLIA, matrícula nº 420.460-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Mariza Auxiliadora D'Amato; HOZANA GONÇALVES DA CUNHA, matrícula nº 420.464-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; MARCIO FERNANDES CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 420.467-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, em 1ª ocupação; MARCOS AURÉLIO MORAIS LOPES, matrícula nº 418.763-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Enfermagem, em 1ª ocupação; WALTER BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 413.453-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Verônica Barbosa Limeira; VANIA GOMES PIRES, matrícula nº 417.773-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 417.662-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; ROBSON COSTA, matrícula nº 412.878-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; WALTER AURELIO ALCANTELADO , matrícula nº 408.052-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; TATIANE IGNACIO DA SILVA, matrícula nº 416.718-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; ANTÔNIA WANDERLEY COSTA SILVA, matrícula nº 418.467-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; GILSON CÂMARA PORCIUNCULA , matrícula nº 420.471-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Magno Alves de Faria; ANA PAULA DE AMORIM CHEREM, matrícula nº 420.169-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Enfermagem, em 1ª ocupação; CAMILLA DE OLIVEIRA CORRÊA PORTUGAL, matrícula nº 417.602-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 418.223-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Regina Maria Jorge Bilharinho; JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA, matrícula nº 405.542-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Marilene Pires de Oliveira Araujo; JOCELAINE LEAL GUIMARÃES BRUNNER ALFANO, matrícula nº 416.399-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ROSANE MASCARENHA DE ARAÚJO; BAUER AIROSA CABRERA, matrícula nº 420.479-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Eliete da Conceição Marçal dos Santos; VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ, matrícula nº 410.841-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; MARIA ALVINA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 414.969-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; 73) aprovou o Ato E/MD/Nº 4278/2015 que Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4270/2015; 74) aprovou o Ato E/MD/Nº 4399/2015 que Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4356/2015; 75) aprovou Ato N/MD/Nº 605/2015 que Altera o anexo único do ATO N/MD/Nº 437/1998 e dá outras providências; 76) aprovou o Ato E/MD/Nº 4569/2015 que Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3778/2015; 77) aprovou Ato E/MD/Nº 4745/2015 que exonerou, a pedido, com efeito a partir de 29 de abril de 2015, os funcionários que vinham exercendo cargos em comissão junto ao gabinete do Deputado Domingos Brazão; 78) aprovou Ato N/MD/Nº 606/2015 que fixa o valor da bolsa mensal para estágio de nível médio; 79) aprovou Ato N/MD/Nº 607/2015 que fixa o valor da bolsa mensal para estágio de nível superior; 80) aprovou o Ato E/MD/Nº 4762/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4544/2015; 81) APOSENTOU, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2014, a servidora VERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.063-5, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 82) aprovou Ato E/MD/Nº 4826/2015 que Lotou a ex-servidora comissionada PAULA AZEVEDO DOS SANTOS HUL, matrícula 415.838-2, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha ocupando até 02/02/2015, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art. 83, inciso XII, no período de 03/02/2015 a 12/11/2015, quando cessarão aos efeitos deste Ato; 83) a Presidência, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia doze de maio, terça-feira, às treze horas. Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e quarenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATA PARCIAL DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às 13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI e com a presença dos Senhores Deputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; presentes também o Deputado Bruno Dauaire; Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Com a palavra o Presidente submete o Processo nº 14355/2015, de autoria do Sr. Francisco Alves Machado Neto, através do qual solicita ser empossado no cargo de Deputado Estadual para o qual foi convocado, na qualidade de 6º suplente do PMDB, e requer que seja dispensado do Ato de Renúncia ao cargo de Vereador do Município de Macaé, o qual exerce efetivamente; a propósito o Sr. Presidente presta os seguintes esclarecimentos jurídicos a seguir transcritos: “O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) ¨C Boa-tarde. Está aberta a Reunião. (...) O requerente poderá fazer uso da palavra para fazer defesa da documentação que apresenta dos precedentes existentes em outros estados da federação, já que no Rio de Janeiro e à luz da Constituição Estadual e da Constituição Federal todos em cargos de Suplentes de Deputado que assumiram renunciaram à posição de Vereador. Recentemente, nós tivemos o caso da Deputada Tânia Rodrigues. Tânia Jardim é da cidade do Chico. A Deputada Tânia Rodrigues, Vereadora de Niterói, para tomar posse pela Bancada do PDT renunciou ao seu mandato de Vereadora. Tivemos recentemente também o caso do Vereador Marcelo Queiroz da Cidade do Rio de Janeiro, Bancada do Deputado Zito, onde esse assunto foi amplamente discutido com o jurídico do Vice-Governador Francisco Dornelles e, ao final, ficou consensuado que, para tomar posse, ele teria de renunciar. Temos diversos outros casos, o Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, também Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, para tomar posse não nesta legislatura, também renunciou. Portanto à luz da nossa Constituição Estadual, por simetria com a Constituição Federal, seria uma inovação. A decisão de 2007 do TRE, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, também apontando a necessidade da renúncia. Com base nesses precedentes constitucionais e decisões do TRE é que se pronuncia a Procuradoria-Geral da Alerj, negando provimento à solicitação do Francisco Alves Machado Neto.(...)”; continuando oferece a palavra ao Sr. Francisco Alves Machado Neto, presente na reunião, que se manifestou. Finalizando o Presidente submete a questão à deliberação da Mesa Diretora que, após o pronunciamento de todos os membros, decide unanimemente, aprovar o parecer da Procuradoria-Geral, indeferindo a solicitação. O Presidente solicita a lavratura imediata deste trecho da reunião, para os devidos efeitos legais; determinando que a presente reunião siga em caráter permanente. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinquenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 1831429"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 397/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. \r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todas as empresas prestadoras de transporte viário intermunicipal de passageiros ficam autorizadas a embarcar e desembarcar passageiros em pontos de ônibus existentes no município de passagem ou no município de destino. \r\n\r\n§1º - Entende-se como Município de passagem aquele que não é o destino final do trajeto viário, contudo, permite-se o desembarque de passageiros na localidade. \r\n\r\n§2º - Entende-se como Município destino a localidade final do itinerário viário. \r\n\r\nArt. 2º A definição dos pontos para embarque e desembarque de passageiros caberá ao Órgão Estadual responsável quando se tratar de vias Estaduais e à Prefeitura Municipal quando se tratar de vias Municipais. \r\n\r\n§1º - Com relação ao embarque e desembarque de passageiros em rodovias Estaduais, somente o estado poderá regulamentar os pontos de paradas dos ônibus intermunicipais.\r\n\r\n§2º - Ao Município caberá regulamentar o embarque e desembarque de passageiros de transporte intermunicipal somente quando o ponto de parada estiver localizado em via municipal. \r\n\r\n§3º - Caso não existam normas Estaduais e/ou Municipais regulamentando o embarque e desembarque de passageiros, nas vias de competência Estadual e/ou Municipal, a empresa prestadora de serviço de transporte viário intermunicipal poderá definir os pontos de parada. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de forma bastante clara e objetiva, estabelece no seu Capítulo V - Dos Serviços Públicos, artigo 242, §3º que: \r\n\r\n“ Art. 242 - Compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.\r\n\r\n§ 3º - O planejamento e as condições de operação dos serviços de transporte de passageiros, com itinerários intermunicipais, são da atribuição do Estado, na forma da lei.”\r\n\r\nDessa forma, em razão da ausência de Lei Estadual que regulamente as condições de operação dos serviços de transporte de passageiros com itinerários intermunicipais, alguns Município inviabilizam o tráfego de ônibus que possuem como finalidade levar o cidadão até o seu destino, obrigando o desembarque antes do momento adequado e fazendo com que o passageiro tenha que pagar, mais uma vez, por um transporte público ou privado para que possa chegar em seu destino. \r\n\r\nTrata-se de prática em desalinho com a Lei Federal 12.587/12 que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como vai de encontro a própria Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê competência Estadual para tratar de assuntos sobre transporte intermunicipal de Passageiros. \r\n\r\nA conduta de impedir ônibus intermunicipais de trafegarem pelos Municípios afronta não só a Lei, como a lógica, em razão da maioria dos municípios do Estado do Rio serem de passagem por completa ausência de vias alternativas. Assim, obrigatoriamente, o ônibus intermunicipal deve passar pelo interior do Município, por este ser cortado por uma Rodovia Estadual. \r\n\r\nAliás, esse é outro ponto impeditivo da conduta dos Prefeitos. A competência para dispor e regulamentar questões relativas a rodovias estaduais é do Governo do Estado, somente. \r\n\r\nAssim, de forma bastante sucinta e clara, o presente projeto de Lei vem preencher uma lacuna na Constituição do Estado do Rio de Janeiro que há muito necessitava de regulamentação, principalmente, para se evitar abusos administrativos e privilegiar o bem-estar do cidadão que necessita de um transporte público interestadual de qualidade e eficiente. \r\n\r\nPor isso, e por inúmeras outras razões, esse projeto se faz necessário. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 398/2015\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 4151 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído § 3º ao Art. 4º na Lei nº 4151, de 4 de setembro de 2003, com a seguinte redação :\r\n\r\n§ 3º - Estendendo o beneficio de bolsa permanente para todos os alunos que ingressarem nos cursos de pós-graduação stricto sensu, nas universidades publicas do Estado do Rio de janeiro, pelo sistema de cotas, com valor equivalente ao vigente em cada categoria de curso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 12 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 4151/03, em seu parágrafo 2º Artigo 4º concede bolsa de apoio ao estudante de graduação das Universidades públicas Estaduais . O presente projeto de lei amplia este direito para os estudantes de pós graduação stricto sensu, acrescentando um parágrafo 3º ao artigo supra citado. \r\n\r\nA instituição da política de cotas na rede publica de ensino de pós-graduação stricto sensu, visa, segundo a própria lei que a instituiu, a redução das desigualdades sócio econômicas em nosso Estado. É preciso reconhecer, no entanto, que a simples garantia ao ingresso num curso de pós-graduação stricto sensu, não é suficiente para que se atinja ao objetivo proposto. A manutenção de um estudante em um curso de pós-graduação stricto sensu, de forma em que se veja garantida a conclusão de seu curso depós graduação stricto sensu demanda, indubitavelmente, um nível de investimento financeiro a que a maioria das famílias fluminenses tem certamente a dificuldade de fazer. Material didático, alimentação e transporte são certamente as demandas que exigem mais gastos por parte daqueles que pretender concluir seus cursos.\r\n\r\nPelo exposto, o presente projeto de lei visa garantir continuidade ao programa de apoio conferido ao estudante cotista para obtenção de resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas de pós-graduação stricto sensu.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui na Lei nº 4.358, de 21 de junho de 2004, o inciso VII do Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nVII - escolas de ensino fundamental do 2° ciclo, escolas de ensino médio e universidades.\"\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem ao que foi exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que inclui escolas e universidades nos estabelecimentos mencionados na Lei nº 4.358/2004, ficando obrigados a afixarem placa que explicite os crimes e as penas decorrentes da prática da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. \r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto com fulcro no Art. 24, inciso XV, em que compete ao Estado, juntamente com a União e Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude. Além disso entendemos que, ampliando a abrangência da Lei em vigor, sobretudo em estabelecimentos que comportam adolescentes em sua maioria, o Disque Denúncia Nacional e o Disque 100 terão uma maior divulgação bem como o crime da prática de prostituição ou de exploração sexual de crianças e adolescentes. \r\n\r\nAdemais, os adolescentes, tendo um contato maior com a divulgação destes crimes, das penas e principalmente do Disque 100, em decorrência da ampliação da divulgação da Lei em vigor, poderão fazer o uso da denúncia com uma maior facilidade, caso saibam ou percebam que crimes como estes estejam ocorrendo.\r\n\r\nConto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 400/2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRANDES TEMAS EM MEDICINA E SAÚDE \r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Grandes Temas em Medicina e Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.203.032/0001-00 e situado na Praça Atahualpa, nº 86/102, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 22441-130.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Grandes Temas em Medicina e Saúde tem por objetivo promover eventos, palestras, cursos, congressos e seminários voltados a disseminação do conhecimento, à divulgação ou à troca de experiências, técnicas, novas tecnologias em saúde, procedimentos, metodologias aplicadas nos diversos ramos e especialidades em medicina e nas diversas áreas de saúde, tais como enfermagem, nutrição, psicologia, farmácia, fisioterapia e afins, dentre outras atividades.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto já é reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP, concedido pelo Ministério da Justiça em 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEm face da importância da matéria, conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 401/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS, CONVENIADOS OU NÃO, A PRESTAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTEGRAL A PACIENTES COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, COM SUPRA DESNIVELAMENTO DO SEGMENTO S-T (IAM CSS-T) DURANTE AS PRIMEIRAS 12 (DOZE) HORAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, conveniados ou não, ficam obrigados a prestar atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de Infarto Agudo do Miocárdio, com Supra Desnivelamento do Segmento S-T (IAM CSS-T) durante as primeiras 12 (doze) horas do início dos sintomas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A avaliação clínica e a realização do eletrocardiograma do paciente deverá ser realizada de acordo com o Protocolo PAP-RIO (Programa de Angioplastia Primária no atendimento ao Infarto Agudo do Miorcárdio - IAM - na Capital Metroplitana) com extensão a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de indisponibilidade de leitos nos estabelecimentos públicos de saúde ou conveniado aptos a efetuar o tratamento, o paciente será encaminhado a um estabelecimento privado mais próximo custeado pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - Os custos com a internação será estabelecido conforme tabela fixada, previamente, em comum acordo, com a Secretaria de Estadual de Saúde e a Associação dos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância ao que dispõe esta Lei, implicará em sanções administrativas ao profissional e ao estabelecimento hospitalar que se recusar a prestar o primeiro atendimento aos pacientes em situação de risco cardíaco.\r\n\r\nParágrafo único - Também serão aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como, no Código de Ética Médica.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto à apreciação desta Casa de Leis, tem por objetivo garantir atendimento médico hospitalar emergencial aos pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio, com Supra Desnivelamento do Segmento S-T (IAM CSS-T), durante as primeiras 12 (doze) horas do início dos sintomas, por se tratar de uma das principais causas de mortalidade no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o DATASUS.\r\n\r\nEmbora o Infarto Agudo do Miocárdio continue sendo uma causa líder de mortalidade no mundo moderno, por conta de sua alta incidência, houve expressiva redução da Morbi-Mortalidade hospitalar decorrente da introdução de novas tecnologias, como o advento das unidades coronarianas, uso de agentes fibrinolíticos, da aspirina, betabloqueadores e principalmente da Angioplastia Coronária Primária, dentre outros.\r\n\r\nTodavia, a questão da mortalidade pré-hospitalar permanece praticamente inalterada, com níveis semelhantes aos de quarenta anos atrás, desafiando as autoridades de saúde pública e ceifando milhares de vidas em plena idade produtiva, o que acarretará inúmeros prejuízos à sociedade.\r\n\r\nSabe-se que dois terços das mortes súbitas por doenças coronarianas ocorrem fora do hospital e a maioria dentro de duas horas após o início dos sintomas, cuja causa mais frequente é uma arritmia cardíaca denominada fibrilação ventricular. Muitas dessas consequências do IAM podem ser evitadas se o indivíduo receber atendimento rápido, eficiente e apropriado. Sabe-se que o diagnóstico e o tratamento precose salvam vidas e melhoram a qualidade de vida, pela redução da possibilidade de morte arrítmica e pela melhora da função do ventrículo esquerdo após o infarto (Dados do anexo II).\r\n\r\nO tratamento fibrinolítico é capaz de reduzir a mortalidade, desobstruindo a artéria infartada em até 70% (setenta por cento) dos casos, mas o benefício maior é o da reperfusão miocárdica, pela Angioplastia Coronária Primária, que é capaz de desobstruir a artéria em até 97% (noventa e sete por cento) dos casos com a utilização de uma Endoprótese e é absolutamente tempo-dependente, ou seja, quanto mais precocemente o fluxo coronário for restabelecido, maior o benefício obtido pelo paciente. Dessa maneira, o tempo e a qualidade da atenção médico-hospitalar são fatores críticos principalmente após os primeiros noventa minutos da manifestação dos sintomas.\r\n\r\nA questão do retardo da atenção médica está não apenas ligada ao paciente, que nem sempre reconhece e hesita em aceitar a gravidade de sua condição, mas também, a fatores quanto à disponibilidade de transporte e possibilidade de acesso à rede hospitalar. Um sistema de atendimento médico emergencial carente do ponto de vista de recursos materiais e humanos adequadamente capacitados podem ser altamente lesivos para os pacientes que sofrem IAM.\r\n\r\nIdentificar de imediato os sinais e sintomas que os pacientes portadores de Infarto Aguso do Miocárdio apresentem até a sua chegada nas Instituições de Saúde, podem permitir que sejam tomadas decisões que resultem em atendimento mais rápido e eficiente nas primeiras horas após o início dos sintomas, com a consequente redução da morbi-mortalidade desses pacientes.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402/2015\r\n\r\nFICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Curso Pré-Vestibular Gratuito, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas.\r\n\r\nArt. 2º. O Pré-Vestibular Gratuito manterá curso noturno e funcionará nos prédios escolares da rede pública estadual ou municipal onde não haja qualquer atividade no respectivo turno.\r\n\r\nArt. 3º. As vagas do Curso Pré-Vestibular Gratuito serão preenchidas da seguinte forma:\r\n\r\nI - 70% para estudantes das escolas públicas;\r\n\r\nII - 20% para quaisquer interessados, mediante a prestação de provas de seleção;\r\n\r\nIII - 10% para pessoas com idade superior a 60 anos, que não possuam curso superior e com renda inferior a 03 (três) salários mínimos.\r\n\r\nParágrafo único. Será preenchida pelos estudantes das escolas públicas a totalidade de vagas no caso de não serem preenchidas as vagas previstas no inciso II e III.\r\n\r\nArt. 4º. O Aluno do curso Pré-Vestibular Gratuito estará isento das mensalidades e das taxas de inscrição e matrículas.\r\n\r\nArt. 5º. O Regimento do Curso Pré-Vestibular Gratuito, regulamentado por meio de Decreto, definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando turmas específicas para cursos relativos a ciências exatas, humanas, biológicas e outras.\r\n\r\nArt. 6º. O estado poderá firmar convênios com a iniciativa privativa e com entidade do terceiro setor, com a finalidade de auxiliar no cumprimento das normas estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º. O Curso Pré-Vestibular Gratuito poderá ser organizado em qualquer um dos noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º. O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFica autorizado o Poder Executivo a criar o Curso de Pré-Vestibular Gratuito no âmbito estadual e dá outras providencias, com o objetivo de ampliar entendimento das matérias é o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas publicas.\r\n\r\nDe acordo com o projeto, o Pré-Vestibular Gratuito manterá curso noturno e funcionará nos prédios escolares da rede pública estadual ou municipal onde não haja qualquer atividade no respectivo turno. A autorização de escolas municipais deverá ser acordada entre gestores estaduais e municipais.\r\n\r\nAs vagas do Curso Pré-Vestibular Gratuito serão preenchidas das seguintes formas: 70% reservado aos estudantes das escolas públicas; 20% para quaisquer interessados, mediante a prestação de prova de seleção e os outros 10% vai para as pessoas com idade superior a 60 anos, que não possuam curso superior e renda inferior a três (3) salários mínimos.\r\n\r\nA proposta garante aos alunos do Pré-Vestibular gratuito a isenção das mensalidades e das taxas de inscrição e matricula.\r\n\r\nO regimento do Curso Pré-Vestibular Gratuito, regulamentado por meio de Decreto, definirá as matérias e carga horárias e serem ministradas, observando turmas específicas para cursos relativos a ciências exatas, humanas, biologia e outras. Segundo o Projeto, o Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada e com entidades do terceiro setor, com a finalidade de auxiliar no cumprimento das normas estabelecidas nesta lei, através de autorização especial.\r\n\r\nCabe ressalta que o Brasil conta hoje com uma educação descentralizada, em que a União, Estados e Municípios devem trabalhar em regime de colaboração. Em um mesmo Estado pode haver escolas municipais, estaduais e federais, e cada uma dessas redes é responsabilidade de entes federativos diferentes. Desta forma, essas redes devem conversar entre si e articular ações para que se garanta a equidade e qualidade no atendimento de todas as crianças e jovens.\r\n\r\nA nossa constituição diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovido e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento pessoal, preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, esperamos contar com o acolhimento dos nobres Pares ao presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO NAS RODOVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a reposição de árvores em todas as áreas não edificadas às margens das rodovias e ferrovias de domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A reposição aludida no “caput” deve compor-se por espécies nativas da própria região e de porte não elevado.\r\n\r\n§ 2º - As áreas abrangidas no “caput” deste artigo deverão estar com correção aplainada e em curva de nível devidamente coberta por grama, ainda que reflorestadas, e com constante manutenção, limpeza e faixas de capinação, a fim de se evitar eventual propagação de fogo. \r\n\r\nArt. 2º A providência de que trata o artigo 1º e parágrafos deverá ser cumprida de forma que comprometa a segurança e a visibilidade do tráfego, observando-se o distanciamento do leito carroçável e demais normas reguladoras de trânsito. \r\n\r\nArt. 3º Deverão ser construídas caixas de contenção de água das chuvas e curvas de nível, em todas as áreas a que se refere o artigo 1º desta lei, com capacidade máxima possível de contenção, observando-se as regras de segurança, para que esta penetre no solo, abastecendo o lençol freático.\r\n\r\nArt. 4º O cumprimento da obrigação contida no artigo 1º desta lei poderá ser executado mediante celebração de convênios. \r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proteção do meio ambiente constitui preocupação prioritária das sociedades modernas. Preocupação que nasce da necessidade vital de construir um futuro social, baseado em um meio social sadio, que permita a harmonização entre o legítimo interesse de ir melhorando os níveis de qualidade de vida de todos os seres vivos. Ao participar dessa filosofia, o legislador se converte em um catalisador de primeira magnitude, assumindo uma responsabilidade capital na hora de encaixar as pautas que regem, e hão de reger, o desenvolvimento normativo que garanta um convívio harmonioso e respeitoso entre o homem e outras espécies integrantes do nosso ecossistema.\r\n\r\nNesse contexto resulta em elemento absolutamente fundamental e constitucional legislar sobre a proteção, defesa e preservação do meio ambiente, cuja matéria a Constituição Federal, na organização do Estado, defere ao Ente federativo, na forma compartilhada, a competência normativa, conforme dicção do artigo 24, inciso VI.\r\n\r\nNo vértice meritório a presente iniciativa preocupa-se de mitigar os efeitos da antropização do meio ambiente ou seja é a transformação que exerce o ser humano tanto sobre o meio ambiente, como sobre o biótopo ou a biomassa, notadamente no que tange às erosões descontroladas as margens de estradas, provocando derrubadas de pontes, prejuízos de ordem financeira, além de estimularem o assoreamento dos rios, lagos e mares, que, em ultima analise, afeta a camada orgânica do solo, cuja reposição implica num alto custo para agricultura.\r\n\r\nOutra preocupação vazada no bojo da iniciativa refere-se ao cuidado que deve merecer o nosso lençol freático, responsável pelo abastecimento da população e importante para agricultura.\r\n\r\nA reposição natural dessa significativa riqueza do solo exige o correto direcionamento das águas pluviais, através do qual se irrigam os leitos dos rios e abastecem as próprias minas, protegendo o ciclo de alimentação aquífera.\r\n\r\nIludem-se aqueles que pensam preservação ambiental, somente por meio de operações mirabolantes, pois o mundo tem nos ensinado que o melhor caminho resume-se, independente de grandes obras, a um conjunto de pequenas e médias ações, quando executadas com afinco, regularidade e eficiência alcançam resultados da mais alta significância.\r\n\r\nAs estradas margeadas por áreas degradadas ameaçam a segurança dos viajantes, pois são vulneráveis a erosões e deslizamentos de terra responsáveis por grande número de acidentes e mortes \r\n\r\nDesse modo, na convicção de que poderemos contar com a sabedoria dos meus nobres pares, que saberão sopesar o alcance e a utilidade da presente iniciativa legislativa, os conclamo a convertê-la em lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 404/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO METRÔ RIO, DE EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS BILHETES, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO USUÁRIO, NOS CASOS DE DESISTÊNCIA EM FACE DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o METRÔ RIO obrigado a efetuar a devolução da passagem, quando solicitado pelo usuário que deixe de embarcar após já se encontrar na plataforma, nos casos de desistência de utilização dos serviços em virtude de atrasos nos trens, excesso de passageiros nas plataformas, falhas no sistema de ar-condicionado das composições ou quaisquer outros inconvenientes relacionados à má qualidade do transporte metroviário.\r\n\r\n§ 1º - A devolução de que trata este artigo dar-se-á mediante o fornecimento de novo cartão para uso futuro, sob a forma de créditos ou, caso seja esta a opção passageiro, em moeda corrente no valor correspondente ao serviço não utilizado.\r\n\r\n§ 2º - Serão afixadas placas, nas escadarias de acesso e plataformas, informando aos passageiros sobre o direito à devolução de que trata esta lei, bem como sobre o local designado, em cada estação, para prestação da devolução.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de maio de 2014\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela é apresentada tendo em vista a imensa assimetria de poder verificada entre usuários e a Concessionária do Metrô Rio, cujos serviços não raro são citados dentre aqueles de pior qualidade prestados à sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstantemente, experimentam os passageiros do metrô aglomerações inaceitáveis, falhas nos serviços de ar-condicionado das composições, atrasos, interrupções nos serviços, intervalos muito superiores àquele contratualmente exigido - dentre inúmeras outras deficiências.\r\n\r\nEm que pese tantas falhas, mesmo ante condições de embarque consideradas como insatisfatórias quanto à qualidade dos serviços esperados, não logram, aqueles que não se sentem encorajados a embarcar nas composições, a devolução da passagem. Assim, não é respeitado seu direito de desistência ante a não aceitação dos riscos e inconvenientes a que serão submetidos - não restando outras alternativas que a aceitação do péssimo serviço oferecido ou desistência do valor pago.\r\n\r\nPor tudo o acima exposto, considerando-se o fato de que a empresa que opera os serviços de metrô possui caráter privado, sendo concessionária de serviço público, há que adequar-se à lei e às normas que regem as relações de consumo.\r\n\r\nCom o fim de corroborar o que acima foi dito, merecem especial reflexão alguns artigos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quais sejam:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\n...\r\n\r\nd) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nII - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;\r\n\r\n...\r\n\r\nX - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:\r\n\r\nI - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;\r\n\r\nII - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:\r\n\r\na) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;\r\n\r\n...\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 405/2015\r\n\r\nCRIA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, O EXAME DE SANGUE PARA DETECTAR O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna obrigatório incluir no protocolo padrão de pré-natal o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas.\r\n\r\nArt. 2° - Comprovado, pelos exames, o uso de drogas lícitas e ilícitas, a gestante deverá ser encaminhada para avaliação psicológica a fim de identificar se a mesma encontra-se em situação de risco psíquico.\r\n\r\nParágrafo único - O exame de sangue descrito no Art. 1º deverá realizado por toda gestante atendida na rede pública e privada de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Poder Executivo regulamentara esta lei em 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA respectiva propositura busca uma maior proteção não só a gestante mais também ao recém-nascido. Com a realização de exame de sangue para detectar o uso de substâncias químicas (álcool e drogas), onde será prevenir e evitar riscos e danos a saúde da gestante e de seu filho, conseguindo ainda atuar no monitoramento dessa família através dos diversos setores do Estado, como saúde e assistência social.\r\n\r\nAssim, o uso de drogas lícitas e ilícitas constitui importante problema de saúde pública na sociedade e, quando o grupo de risco é de gestantes, esse problema ganha repercussão maior, pois a exposição dessas mulheres às substâncias psicoativas pode levar ao comprometimento irreversível da integridade do binômio mãe/feto.\r\n\r\nSubstâncias como anfetaminas, cocaína e nicotina podem ser transferidas, juntamente com os transportadores de nutrientes, favorecendo a competição favorável, o que reduz a distribuição de nutrientes para o feto, e contribui para o déficit de crescimento.\r\n\r\nDentre as complicações que o feto pode apresentar devido à exposição ao uso de drogas pela mãe, durante a gestação, tem-se: prematuridade, baixo peso ao nascer, diminuição do perímetro cefálico, deslocamento de placenta, acarretando, em alguns casos, o aborto.\r\n\r\nDessa forma, estudos demonstram que por falta deste procedimento, muitas crianças, filhos de mães dependentes químicas, ao nascer sofrem muito pela abstinência das drogas. Em casos mais graves o bebê vai a óbito.\r\n\r\nNeste sentido, o presente projeto tem por objetivo reduzir o risco psíquico nas gestantes, nas parturientes e nos filhos, colaborando com o desenvolvimento dos objetivos desta casa, pois investir na prevenção é mais eficiente.\r\n\r\nAssim, solicita-se apoio dos excelentíssimos pares para aprovar a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 406/2015\r\n\r\nCRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.05.2015 \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os estabelecimentos que comercializem suplementos nutricionais estão obrigados a ter um profissional de nutrição, devidamente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas - CRN, durante o horário de funcionamento para orientar os consumidores acerca do uso e dosagem dos suplementos adquiridos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensado a presença de tal profissional nos estabelecimentos configurados como distribuidores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio 2015.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO referido projeto de lei tem como principal objetivo tornar obrigatória a presença um profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializem suplementos alimentares, tendo como exemplos as lojas especializadas, farmácias, e afins, com a intenção de orientar os consumidores sobre o uso consciente, bem como a necessidade da prescrição por profissional qualificado, visando à preservação da saúde do indivíduo. \r\n\r\nA utilização de suplementos alimentares pode ajudar o indivíduo a melhorar o condicionamento físico e a saúde, mas apenas se houver deficiências nutricionais em seu organismo. Consumir esses produtos sem necessidade, além de ser caro, pode fazer mal ou trazer resultados indesejados, como o ganho de peso. Por essas razões, consultar um profissional da saúde antes de utilizar esse tipo de produto é essencial. Somente esse profissional pode indicar a necessidade de consumir algum suplemento e qual o tipo, a dosagem e a forma de ingestão mais indicadas para a sua necessidade. \r\n\r\nNa prática clínica, o nutricionista é importante em todos os aspectos relacionados a alimentação de qualquer indivíduo. Sabe desvendar os fatores que representam a necessidade nutricional, principalmente no ato de adquirir qualquer produtor alimentar. \r\n\r\nAssim, solicita-se o apoio dos excelentíssimos pares para aprovar a presente Proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 407/2015\r\n\r\nESTABELECE REGIME DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; da Pessoa com Deficiência; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nos contratos firmados com órgão, entidade ou poder do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a realização de obras ou a prestação de serviços, será obrigatório o preenchimento de 2% a 5% por cento dos postos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais, respeitando o contido no Art. 7º, XXXI, da Constituição Federal. \r\n\r\n§ 1º. A cota para pessoas portadoras de necessidades especiais nos contratos firmados deve seguir o contido no Art. 93 da Lei Federal nº 8213 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 2º. Nos instrumentos de contrato constará clausula especificando a quantidade de pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais que serão contratadas ou alocadas em atendimento ao disposto no caput;\r\n\r\n§ 3º. O órgão, entidade ou poder estadual ficam impedidos de recusar prestador de serviço portador de deficiência ou necessidades especiais dentro do limite fixado no caput sob pena de responsabilidade do gestor e/ou do administrador. \r\n\r\nArt. 2º O órgão, entidade ou poder contratante procederá à fiscalização do regime de cotas estipulado nesta lei, realizando a verificação no local do cumprimento da obrigação assumida no contrato.\r\n\r\n§ 1º. Verificado que a contratada não está respeitando o regime de cotas, suspender-se-á o pagamento devido pelo órgão contratante até que seja sanada a irregularidade apontada.\r\n\r\n§ 2º. O não cumprimento do regime de cotas nos contratos públicos celebrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme mencionado no art. 1º, implicará em penalidades aos fiscais do contrato.\r\n\r\nArt. 3º Os termos aditivos ou renovações de contratos administrativos celebrados após a vigência desta lei sujeitam-se às suas disposições.\r\n\r\nArt. 4º Será disponibilizado um cadastro de pessoas portadoras de necessidades especiais que estão disponíveis para serem contratadas, pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 5º As empresas e os gestores públicos terão 365 dias após a promulgação desta lei para se adequarem.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargo, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 200 empregados 2%;\r\n\r\nII - de 201 a 500 empregados 3%;\r\n\r\nIII - de 501 a 1.000 empregados 4%;\r\n\r\nIV - de 1.001 em diante 5%;\r\n\r\nDesta forma, conclui-se obrigatória a contratação de pessoas portadoras de deficiência ou beneficiárias reabilitadas, independentemente do tipo de deficiência ou de reabilitação.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto 3.298/1999 considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.\r\n\r\nEntende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária.\r\n\r\nA legislação estabelece ainda que as empresas devam obedecer a um percentual mínimo de contratação em relação ao número de empregados efetivos.\r\n\r\nTanto para verificar se a empresa está obrigada a ter portadores de deficiência no seu quadro, isto é, ter 100 (cem) ou mais empregados, como para fixar o percentual dos cargos a serem preenchidos, deve ser utilizado o número de empregados da totalidade de estabelecimentos da empresa no Brasil (art. 10, § 1º, da Instrução Normativa nº 20/01).\r\n\r\nNão há exigência legal para a distribuição proporcional, sendo esta uma decisão interna da empresa. Entretanto, com base no respeito às comunidades locais, recomenda-se a distribuição proporcional entre os diversos estabelecimentos. No interior do País, muitas vezes não há empresas locais com 100 (cem) empregados e as filiais de empresas com sedes em outras cidades são as únicas chances de inserção no trabalho das pessoas com deficiência que lá residem (art. 10, § 2º da Instrução Normativa nº 20/01). \r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nEmbora pareça ser um assunto recente, as normas legais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social estão em vigor desde 1989, com a publicação da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989.\r\n\r\nNa verdade a própria CF/88 já previa, conforme mencionado abaixo, as garantias dos seguintes direitos aos portadores de deficiência:\r\n\r\n· Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência - art. 7º, XXXI;\r\n\r\n· A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão - art. 37, VIII;\r\n\r\n· A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária por meio da assistência social - art. 203, IV;\r\n\r\n· A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família - art. 203, V;\r\n\r\n· Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos - art. 227, § 1º, II;\r\n\r\n· Construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência - art. 227, § 2º.\r\n\r\nAs empresas que não cumprirem com a legislação estarão sujeitas a multas elevadas, podendo chegar a R$ 181.284,63, além das intervenções do Ministério Público do Trabalho - MPT que atua fiscalizando as relações entre empregados e empregadores.\r\n\r\nPor meio das investigações o MPT, quando encontra irregularidades, emite o termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC, pelo qual as empresas estabelecem metas e prazos para cumprir a lei. Para quem não cumpre estas metas, o MPT propõe ações civis públicas visando assegurar o direito previsto na legislação trabalhista.\r\n\r\nACORDOS COM O MPT PODE SER A SAÍDA PARA SE EVITAR MULTAS\r\n\r\nEmbora haja, muitas vezes, a resistência por parte dos empregadores, não há outra opção senão a de cumprir a lei. Sabe-se, de fato, que há muitos setores, como por exemplo, o de siderurgia, que pelo tipo específico de atividade, acaba colocando em risco a integridade física dos deficientes contratados por força da lei.\r\n\r\nNo entanto, de forma alguma isto será \"desculpa\" perante o MPT, pois dificilmente uma empresa que exerce atividade com grau de risco mais elevado, não tenha, dentre suas atividades, uma que possa recepcionar o portador de deficiência sem lhe oferecer risco, como por exemplo, a área administrativa, contábil, financeira, dentre outras.\r\n\r\nPor outro lado, há alegações de empregadores que não encontram profissionais capacitados para exercer as atividades na empresa, o que, por si só, não justificaria a não contratação, já que pela intrínseca responsabilidade social da empresa, o treinamento e a capacitação da mão de obra, se faz presente.\r\n\r\nUma das formas de se evitar o descumprimento da lei é fazer acordos com o MPT, determinando prazos para cumprir a cota estabelecida pelo número de empregados efetivos, para se preencher o respectivo percentual previsto na legislação.\r\n\r\nDurante o prazo estabelecido (ou a qualquer tempo) é prudente que a empresa mantenha todos os registros e tentativas oferecidos na busca de suprir os profissionais, pois caso o acordo não seja cumprido no prazo por falta de mão de obra, por exemplo, a empresa terá argumentos e provas suficientes para se eximir de uma eventual multa.\r\n\r\nPara a contratação, as empresas podem se utilizar, além da comunicação interna entre os empregados, a divulgação em jornais e ainda, entrar em contato com organizações não governamentais e entidades que apoiam o deficiente.\r\n\r\nA Lei de Cotas foi criada em 1991 e de acordo com o Ministério do Trabalho existem, atualmente, cerca de 306 mil pessoas com deficiência empregadas formalmente no país \r\n\r\nA chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991) tem mais de 21 anos desde a sua sanção. Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas, o que comprova a importância da Lei.\r\n\r\nEla prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.\r\n\r\nO desafio da empregabilidade para quem possui alguma deficiência, segundo o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, é fazer com que os empresários acreditem em sua capacidade produtiva. \r\n\r\nDe acordo com a Secretaria, se todas as empresas do país cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil pessoas com deficiência estariam empregadas. “Hoje nós já temos avanços em relação a capacitação destes profissionais. O governo federal está disponibilizando 150 mil vagas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para qualificação de pessoas com deficiência, justamente para que elas possam acessar as vagas que a Lei de Cotas assegura”, afirma Ferreira.\r\n\r\n“Junto ao Ministério do Trabalho, estamos fazendo uma grande campanha de sensibilização para os empresários. Não tratando só na questão de aplicar multa, mas também de conscientizar e de capacitar o empresariado”. A empresa que desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência poderá pagar multa de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08.\r\n\r\nLei de Cotas\r\n\r\nA Lei de Cotas, define que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas. \r\n\r\nA baixa escolaridade e a falta de qualificação profissional são apontadas como as principais causas da não contratação de pessoas com deficiência, além da adaptação necessária na estrutura física das organizações, para que os espaços possam ser adequados ao trabalho e ao deslocamento dos profissionais.\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Lei 10.098/2000, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. \r\n\r\nAplicabilidade da reserva de vagas para portadores de deficiência na Administração Pública.\r\n\r\nA reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público para provimento de cargo efetivo decorre de mandamento constitucional, não sendo objeto de muitos questionamentos.\r\n\r\nNo entanto, ainda há divergência de entendimento quanto à extensão daquela garantia para outras formas de contratação pela Administração Pública, tal qual se dá com a contratação temporária, por prazo determinado. E é com foco na necessidade de melhor esclarecer esta questão que o presente Projeto de Lei foi elaborado.\r\n\r\nDa garantia constitucional conferida aos portadores de deficiência\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 dedicou vários artigos em proteção aos portadores de deficiência, seja no sentido de vedar qualquer tipo de discriminação, seja prevendo ações afirmativas para a sua efetiva inclusão na sociedade e, sobretudo, no mercado de trabalho.\r\n\r\nConsoante já destacado por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (2006), as ações afirmativas representam o desiderato de garantia de uma isonomia material, em contraposição à isonomia formal outrora sustentada pelo Estado Liberal, podendo ser conceituada nos seguintes termos:\r\n\r\nAs ações afirmativas, também chamadas discriminações positivas, podem ser definidas como as políticas estatais e privadas que utilizam mecanismos de inclusão visando a concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido, qual seja a efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos tem direito. Podem ter caráter compulsório, facultativo ou voluntário,e ser concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional. Estas políticas dedicam-se a corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, almejando concretizar o ideal de efetiva igualdade e acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.\r\n\r\nEntre os dispositivos constitucionais que trazem uma especial proteção aos portadores de deficiência, destacamos os seguintes:\r\n\r\nArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\nXXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) \r\n\r\nVIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) \r\n\r\n§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\nI portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\nArt. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\nArt. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;\r\n\r\nArt. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)\r\n\r\n§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)\r\n\r\nII - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)\r\n\r\n§ 2º - A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nDa implementação promovida pela Lei nº 7.853/1989\r\n\r\nNo plano infraconstitucional, foi primeiramente editada a Lei nº 7.853/1989, estabelecendo normas gerais que asseguram o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais, e sua efetiva integração social, sendo relevante, para o presente projeto de lei, realçar os seguintes dispositivos:\r\n\r\nArt. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 1º Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.\r\n\r\nArt. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.\r\n\r\nParágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\nIII - na área da formação profissional e do trabalho:\r\n\r\nb) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns;\r\n\r\nc) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nd) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 9º A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.\r\n\r\n§ 1º Os assuntos a que alude este artigo serão objeto de ação, coordenada e integrada, dos órgãos da Administração Pública Federal, e incluir-se-ão em Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, na qual estejam compreendidos planos, programas e projetos sujeitos a prazos e objetivos determinados.\r\n\r\n§ 2º Ter-se-ão como integrantes da Administração Pública Federal, para os fins desta Lei, além dos órgãos públicos, das autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e as fundações públicas.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, em conjunto com as garantias constitucionais mencionadas no tópico anterior, depreende-se que:\r\n\r\na) as garantias conferidas às pessoas portadoras de deficiência têm por foco não somente a proteção de seus direitos individuais e sociais, mas, em especial, buscar a sua integração social;\r\n\r\nb) cabe ao Poder Público, enquanto protagonista dessa garantia, promover a integração social da pessoa portadora de deficiência, adotando, entre outras providências, as seguintes: (i) garantir o surgimento e a manutenção de empregos às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns; (ii) promover ações eficazes que propiciem a sua inserção nos setores público e privado; (iii) disciplinar a reserva de mercado de trabalho nas entidades da Administração Pública e do setor privado.\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 2º, parágrafo único, III, 'd', da Lei nº 7.853/1989, caberia à legislação específica disciplinar a referida reserva de mercado de trabalho, restringindo-se a Lei nº 7.853/1989 a ampliar a reserva já prevista no artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, ao abranger, não somente cargos e empregos públicos, mas, sim, referir-se às entidades da Administração Pública e do setor privado. Tal diretriz se coaduna com a busca pela integração social da pessoa portadora de deficiência, garantida em sentido amplo pela Constituição Federal de 1988, mormente em seus artigos 7º, XXXI, 23, II, 37, VIII, e 227, § 1º, II.\r\n\r\nDessarte, é plenamente possível que a legislação infraconstitucional preveja medidas tendentes a garantir a integração social da pessoa portadora de deficiência, ainda que não arroladas de forma expressa na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDa aplicação da reserva de mercado de trabalho para os ocupantes de empregos públicos e demais formas de contratação com a Administração Pública\r\n\r\nApós a edição da Lei nº 7.853/1989, a reserva de mercado de trabalho foi prevista em duas outras leis: na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 estabeleceu que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá reservar cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 200 empregados...........................................................2%;\r\n\r\nII - de 201 a 500.....................................................................3%;\r\n\r\nIII - de 501 a 1.000.................................................................4%;\r\n\r\nIV - de 1.001 em diante. ........................................................5%.\r\n\r\n§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.\r\n\r\n§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.\r\n\r\nJá o artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 assegurou às pessoas portadoras de deficiência “o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras”, reservando-se, para tais pessoas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. \r\n\r\nQuanto às demais categorias de servidores públicos, em sentido amplo, quais sejam empregados públicos e contratados por tempo determinado, não há, de fato, uma lei específica disciplinando como se dará a reserva de mercado de trabalho para a pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nA Lei nº 8.112/1990 somente regulou o regime estatutário dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, na redação originária do artigo 39 da Constituição Federal de 1988, era compreendido como o regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas:\r\n\r\nArt. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. \r\n\r\nEmbora a Emenda Constitucional nº 19/1998 tenha alterado o disposto no 'caput' do artigo 39[1] da Constituição Federal de 1988, permanece a redação originária, em razão da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 2.135-4 (decisão proferida em 02/08/2007), que suspendeu a eficácia da redação dada por aquela Emenda ao referido dispositivo. \r\n\r\nSem adentrar na controvérsia jurídica travada em torno do vício formal daquela Emenda Constitucional, e, por conseguinte, da validade ou vigência da Lei nº 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, o certo é que aquela Lei não previu hipótese de reserva de mercado de trabalho para a pessoa portadora de deficiência, mas, tão-somente, que a contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego (artigo 2º), o que já estaria previsto no artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPor outro lado, não há uma legislação uniforme disciplinando o regime de emprego aplicado às demais entidades da Administração Pública Federal indireta. A par da divergência doutrinária quanto ao enquadramento dos referidos empregados no conceito de servidores públicos, ainda que em sentido amplo (destacando-se que o artigo 39 da Constituição Federal de 1988 somente se refere a servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas), não se pode negar que tais empregados devem se submeter a concurso público e também a eles deveria ser aplicado o disposto no artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, que trata da reserva de mercado de trabalho.\r\n\r\nSobre o tema, destacamos o entendimento de Maria Sylvia Zanella di Pietro(2006, p. 446-447) para quem o conceito de servidor público abrangeria, sim, os empregados das entidades da Administração Pública Indireta com personalidade jurídica de direito privado:\r\n\r\n“Com relação aos servidores públicos das entidades da Administração Indireta, há várias normas constitucionais.\r\n\r\nO artigo 173, § 1º, II (na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98), impõe a sujeição às normas trabalhistas aos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.\r\n\r\nNo entanto, a própria Constituição, no capítulo concernente à Administração Pública (art. 37), derroga parcialmente a legislação trabalhista, ao dispor normas que se aplicam a todos os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta, merecendo realce: a exigência de concurso público para ingresso; proibição de acumulação de cargos, empregos e funções (com as exceções previstas na própria Constituição). Além disso, as entidades da Administração Indireta estão sujeitas à restrição do artigo 169, § 1º (redação da Emenda Constitucional nº 19/98), segundo o qual “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.”\r\n\r\nEssa norma coloca sob controle prévio da Administração Direta os atos que envolvem despesas com pessoal; e completa-se com a norma do artigo 71, III, que sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas a legalidade dos atos de admissão de pessoal da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nAinda no âmbito da Constituição, há que se lembrar que as normas sobre aposentadoria e estabilidade, constantes dos artigos 40 e 41, não se aplicam aos servidores das fundações de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista, pois, sendo regidos, em regra, pela CLT, estão sujeitos às normas do artigo 7º da Constituição, com as derrogações contidas no artigo 37.\r\n\r\nCom relação às entidades que exercem atividade econômica, a submissão ao regime da CLT é obrigatória, por força do artigo 173, § 1º.\r\n\r\nTambém não se aplica às referidas entidades de direito privado a norma do artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição, que deu estabilidade aos servidores que, na data da sua promulgação, tivessem cinco anos de exercício contínuo.\r\n\r\nNa legislação ordinária, também se encontram normas que equiparam os servidores da Administração Indireta aos da Administração Direta; é o caso do § 1º do artigo 327 do Código Penal, que considera funcionário público, para fins criminais, 'quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal'. Esse dispositivo somente é aplicável aos empregados das empresas governamentais que desempenhem serviço público; aos que trabalham em empresas que exercem atividade econômica não é aplicável essa equiparação, em primeiro lugar, tendo em vista o artigo 173, § 1º, da Constituição, que os sujeita ao mesmo regime aplicável aos empregados das empresas particulares, somente se admitindo as derrogações previstas na própria Constituição; em segundo lugar, porque o artigo 327 do Código Penal considera funcionário público, para fins penais, os empregados das empresas que se instituem como forma de intervenção do Estado no domínio econômico.\r\n\r\nAinda se dá a equiparação para fins de improbidade administrativa, conforme artigos 1º e 2º da Lei nº 8.429/1992”.\r\n\r\nAcompanhando esse entendimento ampliativo do conceito de servidor público, ao menos para os fins pretendidos com o presente artigo, cumpre asseverar que o Decreto nº 3.298/1999, ao regulamentar a Lei nº 7.853/1989 e dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estendeu a previsão contida no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 para a situação dos empregados públicos, conforme se depreende de seus artigos 37 e 38:\r\n\r\nArt. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.\r\n\r\n§ 1º O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.\r\n\r\n§ 2º Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\nArt. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:\r\n\r\nI - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e\r\n\r\nII - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.\r\n\r\nCom efeito, embora o artigo 37, 'caput', do Decreto nº 3.298/1999 se refira exclusivamente ao provimento de “cargo”, o seu artigo 38, II, admitiria uma interpretação 'a contrario senso', no sentido de ser aplicável o artigo 37 daquele Decreto nos casos de provimento de cargo ou emprego público integrante de carreira que não exija aptidão plena do candidato.\r\n\r\nA previsão de reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, contida no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, seria, pois, aplicável aos concursos públicos para provimento de emprego público, até mesmo porque o referido dispositivo seria mais condizente com o procedimento de concurso público previsto para provimento de emprego público do que o artigo 96 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, também no tocante aos contratos temporários, seria possível aplicar, ante o silêncio da Lei nº 8.745/1993, o disposto no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, e, por conseguinte, a regulamentação prevista nos artigos 37 e seguintes do Decreto nº 3.298/1999. Novamente aqui consideramos que, conquanto submetida a contratação temporária ao regime jurídico trabalhista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na legislação correlata, também seria mais condizente com o procedimento seletivo simplificado adotar a norma inserta no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, e não aquela outra contida no artigo 96 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nInterpretação restritiva quanto ao âmbito de aplicação do artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e da regulamentação prevista nos artigos 37 e seguintes do Decreto nº 3.298/1999 acabaria por comprometer toda a sistemática de garantia de integração social à pessoa portadora de deficiência, tendo em vista que o Estado, embora protagonista dessa proteção, teria imposto aos seus servidores estatutários e até mesmo à iniciativa privada a reserva de vaga no mercado de trabalho, sem prever o mesmo para os contratados temporariamente ou para os empregados públicos, afrontando o princípio da isonomia e da máxima efetividade da Constituição.\r\n\r\nFrise-se que a Lei nº 7.853/1989 é clara ao estabelecer, em seu artigo 2º, parágrafo único, III, 'c' e 'd'[2]: (i) a necessidade de promover ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência; (ii) a necessidade de se garantir uma reserva de mercado de trabalho em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado.\r\n\r\nOutrossim, deve-se considerar que até mesmo as empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados à Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, deverão observar a reserva de mercado de trabalho em favor das pessoas portadoras de deficiência, haja vista ser-lhe aplicável o disposto no artigo 96 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nOu seja, uma interpretação restritiva do art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais acima destacadas, que afaste a reserva de mercado de trabalho nele previstapara os contratos amparados na Lei nº 8.745/1993, possibilitaria às autarquias e fundações públicas federais contratar temporariamente servidores, muitas vezes pautada em critério de conveniência e oportunidade, sem promover a integração social da pessoa portadora de deficiência, o que não se coadunaria com uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nAssim, não podemos esvaziar as ações afirmativas previstas constitucionalmente em defesa das pessoas portadoras de deficiência, inclusive no tocante à sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nO artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, o artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e a regulamentação prevista nos artigos 37 e seguintes do Decreto nº 3.298/1999 devem ser interpretados de forma extensiva, abrangendo na exigência de reserva de vagas não somente as situações de concurso público para provimento de cargo público efetivo ou de emprego público, mas também eventuais contratações que venham a ser firmadas pela Administração Pública.\r\n\r\nTal entendimento se aplica, assim, às contratações firmadas pelas pessoas jurídicas da Administração Pública indireta que tenham personalidade jurídica de direito privado, e às contratações temporárias, decorrentes de processo seletivo simplificado, previstas na Lei nº 8.745/1993.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 408/2015\r\n\r\nINSTITUI O DIA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 09 DE MARÇO.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Institui o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado anualmente em 09 de março.\r\n\r\nArt. 2º A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O “Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus\", criado na presente lei, será incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei 5.645/2010. \r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja Mundial do Poder de Deus está presente em muitos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Tem como objetivo obedecer os mandamentos e preceitos cristãos, cumprindo um papel social muito importante em nossa sociedade, libertando jovens dos vícios das drogas, resgatando diversas pessoas do mundo do crime e, trazendo a cura para os necessitados, através da pregação do evangelho na palavra de Deus, contida na Bíblia sagrada, O dia 09 de março foi escolhido, pois essa foi a data de fundação da Igreja Mundial do Poder de Deus no ano de 1998, pelo Apóstolo Valdemiro Santiago e sua esposa, Bispa Franciléia.\r\n\r\nHistória - O 1º templo da Igreja Mundial do Poder de Deus iniciou-se em Sorocaba, 90 km da cidade de São Paulo, tendo como fundador o apóstolo Valdemiro Santiago, sua esposa Bispa Franciléia e um pequeno grupo de membros.\r\n\r\nInicialmente não houve muita divulgação do trabalho, panfletos, fitas cassetes de testemunhos eram utilizados para evangelizar e mesmo não tendo condições de investimentos, a fé foi algo que jamais se abalou e seus fundadores tinham a convicção de que iriam evangelizar o mundo.\r\n\r\nA Igreja Mundial do Poder de Deus teve um vasto trabalho divulgado pelo rádio e pela televisão. Atualmente o trabalho foi ampliado, a divulgação deixou de ser problema, a Igreja Mundial do Poder de Deus se expandiu não apenas pelo rádio e TV, também pela internet, revistas, jornais e grupos de obreiros que se disponibilizam em ajudar entidades carentes divulgando o evangelho de Jesus Cristo.\r\n\r\nA Sede da igreja está localizada na Rua Carneiro Leão, 439, Brás, São Paulo, possuí 43 mil m², mais 4000 igrejas tanto no Brasil quanto exterior são dirigidas pela sede de São Paulo também conhecida como Grande Templo dos Milagres.\r\n\r\nNosso foco principal é obedecer todos os mandamentos e preceitos deixados por Deus encontrados na bíblia, expandir o evangelho divulgando a manifestação de Deus no ministério através de curas e testemunhos.\r\n\r\nEste foco tem sido aplicado de uma maneira exata que trabalha o processo com ajuda de bispos, pastores, obreiros e membros voluntários, onde procuram evangelizar qualquer tipo de pessoa seja ela de qualquer classe social, de diferentes entidades religiosas, mantendo o respeito e evitando o rompimento de suas respectivas culturas, por exemplo: ciganos, índios, africanos e outras demais culturas, diferenciando o evangelho de religião.\r\n\r\nEsta missão se torna cada dia mais forte, edificada por haver membros, obreiros e funcionários de prontidão para divulgar e defender a obra de Deus.\r\n\r\nA nossa fé é baseada em: Deus Pai, Deus Filho, Espírito Santo\r\n\r\nEsta é a resposta direto de onde nossa fé é baseada e também é fundamentada pela bíblia e seus fatores, a justificação; temos crido em Cristo Jesus para sermos justificados pela fé em Cristo, e não por obras da lei, pois por obras da lei nenhuma carne será justificada. - Gálatas 2: 16.\r\n\r\nValorizamos também o Batismo nas Águas e no Espírito Santo; Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado-Marcos 16: 16 Sendo o batismo feito por imersão e após o batismo nossos antigos atos pecaminosos e hábitos de vida que não agradam ao Senhor Jesus são abandonados e lembramos que para que isto aconteça é necessário o arrependimento, ou seja, não querer ser mais o mesmo, ter uma nova vida.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 43/2015\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Artigo 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a criação de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nA Comissão Especial ora requerida contará com a participação de 3 (três) membros, e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogáveis até 90 (noventa) dias, na forma do disposto no artigo 29 e seus §§ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, Edson Albertassi, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Atila Nunes, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Marcio Pacheco, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Waguinho, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO advento da Lei Federal n.º 12.527/2011, foi muito festejada no seio da sociedade brasileira como marco que extinguiria as caixas pretas das execuções orçamentárias e financeiras das várias esperas dos poderes da republica, inaugurando uma nova época de acesso as informações, possibilitando o cidadão estar devidamente informado quanto aos gastos públicos em geral.\r\n\r\nOcorre que, no âmbito de nosso estado os poderes ainda não tem esta lei devidamente aplicada, e principalmente nos 92 municipios que nos compõe.\r\n\r\nAssim, mister se faz imperioso nossa elevada Casa atuar de forma profícua e perserverante na defesa do integral e perfeita aplicação do referido texto legal, pois além de nosso dever de ofício, é nosso dever para sociedade que aqui representamos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 44/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL PARA DEFICIENTES VISUAIS, OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2014, NO JAPÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BEBETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL PARA DEFICIENTES VISUAIS, OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2014, NO JAPÃO, dia 16 de junho de 2015, às 18h (dezoito horas)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Maio de 2015\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Rogério Lisboa, Farid Abrão, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 45/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Presidente do TRT da 1º Região, de acordo com a Resolução nº 1083/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Marcio Pacheco, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Lucinha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos\r\n\r\nOFÌCIO GG/PL Nº59/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n°2780-A de 2014 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transfromou na Lei n°6991, de 25 de abril de 2015, que “ALTERA A LEI N°5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1° DE MAIO COMO O “DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MADUREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº118/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°144/2015, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei n° 2031/2013, de autoria do Deputado Marcelo Simão, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3° do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas proviências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 046/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores indico os nomes dos deputados André Ceciliano, como membro titular, e Zeidan, como suplente, para comporem a Comissão Especial PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO, conforme Requerimento nº 39/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 168/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Maio de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente para comunicar que no dia 12 de maio do corrente ano, estarei em agenda externa devido à Semana Brasileira de Enfermagem. \r\n\r\nCerta de poder contar com sua compreensão. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 40/2015, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nII - VOTO DO RELAT O R\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1183/2014, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 41/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 450 ANOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene homenagem aos 450 anos do Município de Magé.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S à O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 41/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n0811 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Av. São Francisco no bairro Vasco do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0812 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua América Terra no bairro Vale das Mangueiras do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0813 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Alice Brandão no bairro Vale das Mangueiras do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0814 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Alexandrina no bairro Vasco do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0815 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Alegre no bairro Parque Esperança do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0816 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Albano no bairro Malhapão do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0817 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Alameda Ricardo no bairro Wona do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0818 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Ademário no bairro Lote XV do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0819 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Presidente Bernardes no bairro Wona do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0820 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Armando Barcelos no bairro Lote XV do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0821 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Assapaba no bairro Wona do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0822 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Bem Te Vi no bairro Vale das Mangueiras do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0823 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Zagallo no bairro Parque Esperança do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0861 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Adelino Braulino dos Santos - Denis Sauttmam, providências necessárias e imprescindíveis para a reforma da Praça do Wona no bairro Wona.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n0893 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a criação do Programa de Saúde Móvel Odontológica.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n0026 - DE APLAUSOS ao Dr. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA, Diretor Geral do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n0024 - DE CONGRATULAÇÃO a Professora IZABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS, pelo trabalho realizado, desde 2005, no Projeto Ballet Educação, criado e implantado na Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda.\r\n\r\n0027 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Professor NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA, Idealizador e Coordenador do Projeto Volta Redonda Cidade da Música.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n0025 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Soldado PM SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, pelo brilhante trabalho que vem executando a frente da Coordenação do Projeto Música para Todos, na Comunidade do Borel.\r\n\r\nId: 1831430"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (66), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nA Presidência informa ao Plenário que agora só temos 17 Vetos, com os dez que vamos votar hoje. Apenas restarão 17 Vetos de 92, portanto, já teremos votado 75 Vetos. Foi feito um acordo, na reunião de líderes de hoje, consensuado por todos os líderes, inclusive pelo Deputado Paulo Ramos, autor da proposta anterior, de votarmos Veto a Veto. \r\n\r\nEntão, a partir de amanhã, a pauta está destrancada e nós passaremos a votar dois Vetos por dia e Projetos de autoria dos Srs. Deputados. Na semana que vem, votaremos, além de Projetos dos Srs. Deputados, duas das cinco Mensagens do Governo do Estado e iniciaremos a votação da Mensagem do Poder Judiciário. Se não me engano, terça ou terça e quarta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 144-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcos Muller. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nPresente, vai emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir parecer) - Contrário ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Para discutir, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente, faço um apelo aos companheiros Deputados que estão em seus gabinetes, que pudessem nos ajudar a fazer, primeiro, uma análise a esse Projeto do Deputado Bernardo Rossi, Projeto da Legislatura anterior que o Governador Pezão, quer dizer, o Executivo faz um Veto Total a um Projeto, ele é autorizativo, na verdade, e que absolutamente não traz nenhum problema para o Governo. Quero deixar um apelo aos companheiros Deputados que refletissem. \r\n\r\nA lei diz que criança é até os 12 anos e adolescente até os 18 anos, o que representa 30% da população. Eu gostaria que todos pudessem refletir. Alguns Estados já têm a secretaria da criança, como é o caso do Paraná, de Pernambuco e também do Distrito Federal. Quero dizer que o resultado é muito positivo. \r\n\r\nPor mais que tenhamos aqui no âmbito estadual a Secretaria de Esportes e da Juventude, ainda é tímida a atuação. Por isso, é importante que seja criada uma secretaria especial ou, pelo menos, que possa tratar objetivamente das nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nÉ claro, junto com outras secretarias, como é a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Assistência Social no Estado. É importante. Nós temos lá a FIA, a Fundação da Infância e da Adolescência. Poderia ser incorporada a essa secretaria. Tenho certeza que os resultados seriam muito melhores.\r\n\r\nPor isso, apelo aos Deputados que olhem esse Veto com muito carinho. Vamos derrubar esse Veto para que o Governador possa ser sensível.\r\n\r\nQuero deixar claro, por exemplo, que no âmbito municipal existem várias secretarias. Por exemplo, existe a Secretaria de Defesa dos Animais na cidade do Rio de Janeiro, mas, na Secretaria da Criança, infelizmente, não temos ninguém defendendo as nossas crianças. \r\n\r\nSrs. Deputados, peço apoio aos líderes, que possam fazer o encaminhamento para a derrubada desse Veto. Faço também um apelo a todos que têm filhos, crianças, e que muitas vezes no momento eleitoral sempre usam a criança como objeto de seus discursos. Está aí a prova clara. Nós, Deputados, podemos avançar nessa questão de forma propositiva. É claro, não é impor ao Governador, e sim mostrar a ele a importância da criação de uma secretaria.\r\n\r\nPeço a compreensão a todos os companheiros Deputados. Que votem “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Janio Mendes, para discutir.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Tio Carlos, um Deputado envolvido com a atenção, o trabalho à infância, à criança. Porém, da mesma maneira compreendo e o Governo compreende a atitude meritória do diligente Deputado Bernardo Rossi, Secretário Estadual, na busca de estruturação de uma Secretaria Estadual da Criança e da Juventude. Porém, a realidade momentânea do Estado impede qualquer ousadia nesse aspecto, no sentido de criar uma nova secretaria, ampliando a estrutura de Governo. \r\n\r\nO Governador Pezão foi extremamente responsável quando, ainda no mês de janeiro, anunciou ao Estado do Rio de Janeiro e a este Parlamento a crise, e fez o dever de casa cortando na própria carne, nas estruturas do Governo, enxugando a máquina para que o Rio pudesse enfrentar a crise e vencer.\r\n\r\nAssim, diante dessa realidade, estou aqui, em nome da base, da bancada do Governo, e peço mais uma vez o apoio da base para a manutenção deste Veto, a fim de que o Governo possa seguir no seu esforço de recuperação econômica. Ainda hoje os jornais trazem: “Verba do petróleo encolhe mais ainda com o repasse de participações especiais vindo a menor para o Governo do Estado e para os Municípios Fluminenses”.\r\n\r\nNessa direção, elogiando aqui a iniciativa e reconhecendo o trabalho do Deputado Tio Carlos, o Governo mantém uma Superintendência de Juventude junto à sua estrutura, trabalhando políticas públicas para a juventude; a Secretaria de Assistência Social mantém na sua estrutura a preocupação, com o trabalho com a infância. O Deputado Zaqueu Teixeira, ex-Secretário, iniciou ali um grande trabalho de ampliação do Programa Renda Melhor Jovem, a fim de que essa política pública alcançasse mais famílias.\r\n\r\nEntão, todo esforço é feito. Porém, falar em criação de mais uma Secretaria, de ampliar estrutura de Governo, o momento impede. O Governo segue, e vai seguir, dedicando todos os seus esforços para ampliar a atenção à criança, a atenção à juventude dentro da estrutura já existente. \r\n\r\nNo momento oportuno, Deputado Tio Carlos, seguramente o senhor, como o Deputado Bernardo Rossi, estará participando desse esforço de criação de uma Secretaria da Criança e da Juventude a fim de atender a essa demanda. O Governo está trabalhando, trabalhando firme. \r\n\r\nCom essa razão, pedimos o voto da base pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação: o voto 'não' mantém o Veto; 'sim' rejeita o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vai votar 'sim'.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - O PSD orienta o voto 'não' no melhor sentido. Apesar da louvável iniciativa do Deputado autor, essa Secretaria já existe na figura da Secretaria de Esporte e Lazer e Juventude, hoje sob o comando do nosso querido amigo e também Deputado Federal Marco Antônio Cabral.\r\n\r\nÉ claro que a política pública toda correlacionada à infância está subdividida em diversas Secretarias e, coadunando, corroborando a opinião do grande Deputado Janio Mendes, não é hora política de se fazer a criação de mais uma Secretaria. Os tempos não estão para isso. É um tempo de austeridade. É tempo de crise. É tempo de cortar despesas e não criá-las.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo Solidariedade, por delegação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - Na verdade, o objetivo não é a criação imediata, mas de chamar a sensibilidade do Governador para, quando possível, criar essa Secretaria.\r\n\r\nPela Secretaria de Esportes e Juventude, notadamente, nós já sabemos que infelizmente as crianças acabam não tendo a devida atenção, até porque é uma pasta que trata de outros assuntos. Além disso, essa Secretaria poderia incorporar a FIA também.\r\n\r\nEntão, quero aqui pedir de novo aos companheiros Deputados que sejam sensíveis a esta causa e que possam votar 'sim', derrubando o Veto, porque a matéria absolutamente não prejudica o Governo em nada; pelo contrário, é uma pasta que pode dar a verdadeira importância que nossas crianças têm. A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem de forma muito clara que a criança tem uma atenção prioritária, quer dizer, é uma pasta que tem, realmente, prioridade nas suas políticas públicas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que estejam em seus gabinetes que compareçam ao plenário para a chamada nominal.\r\n\r\nSolicito que o Deputado que ainda não votou fale ao microfone para que possa constar o voto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Minc, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Serafini, Jair Bittencourt, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Flavio Bolsonaro, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotal de votos, 51; votos “sim”, 19; votos “não”, 32; abstenção, 0.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 525/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - (Pela ordem) - Quero requerer a V.Exa. que pudesse fazer a inversão da pauta e colocasse ao final esse Projeto. O Deputado Edson Albertassi chegou agora, estamos conversando e buscando uma pactuação sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu Teixeira. Então,...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - (Pela ordem) - Quero pedir a V.Exa. que justificasse a falta do Deputado Dionísio Lins, que está seriamente adoentado e me pediu que fizesse essa solicitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ele está licenciado. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 622-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, Deputado Edson Albertassi, pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Encaminhar o voto “não”, Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas. “Não” mantém o Veto, “sim” rejeita o Veto.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados ocuparem as bancadas e procederem à votação. Temos dez vetos e a Presidência vai procurar dar celeridade, já que há muitos Deputados inscritos para falar no Expediente Final; quanto mais celeridade na apreciação dos Vetos, mais tempo se abre para os Deputados poderem utilizar a tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Jair Bittencourt, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Farid Abrão, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Thiago Pampolha, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 42; votos “sim”, 14; votos “não”, 28; abstenção, 0.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO -Sr. Presidente, para justificar a ausência da Deputada Tia Ju, que precisou sair para uma emergência, mas já está retornando à Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, obrigado, Deputada Danielle.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 263-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nDepois, para discutir a matéria, terá a palavra o autor.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Albertassi, o autor vai discutir ainda.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para discutir) - Sr. Presidente, Deputado Picciani, na minha defesa do Veto, quero esclarecer aos companheiros que se trata de uma relação de consumo. Na alegação do Executivo para o Veto total a este Projeto, ele diz o seguinte: “O Poder Legislativo, ao pretender instituir a presente medida, interferiu na organização dos órgãos que compõem a administração pública, o que contraria, também, o princípio constitucional da separação harmônica dos Poderes expressos na Constituição Estadual”.\r\n\r\nMas não é só. Essa é a alegação do Poder Executivo. “As medidas almejadas pelo legislador evidenciam excessiva intervenção estatal na atividade econômica de comércio ou fundição de ouro, o que afronta o princípio da livre iniciativa, prevista no Artigo 170, da Constituição Federal.”\r\n\r\nA nossa defesa diz que a Constituição Federal, no Artigo 170, Inciso 4º, fala sobre a livre concorrência. Não vejo no Projeto nada que interfira na livre concorrência. Já no seu Inciso 5º, fala sobre a defesa do consumidor. E é justamente a esse ponto que quero me ater. \r\n\r\nO Artigo 63 da Constituição Estadual fala: “O consumidor tem direito à proteção do Estado. Parágrafo Único: A proteção far-se-á, entre outras medidas criadas em lei, através de - Inciso 3º: Responsabilidade das empresas comerciais, industriais e de prestação de serviço pela garantia dos produtos que comercializam, pela segurança e higiene das embalagens, pelo prazo de validade, e pela troca dos produtos defeituosos”.\r\n\r\nÉ justamente a isso que o Projeto de Lei se destina, quando, no seu Artigo 5º e seus respectivos parágrafos, fala sobre a aquisição de joias usadas. “Pelos estabelecimentos devem ser documentadas, dando assim segurança ao consumidor.”\r\n\r\nQuero ressaltar para os companheiros que na Comissão de Constituição e Justiça, à época em que foi pautado este Projeto de Lei, o relator era o Deputado André Corrêa, líder do Governo, e foi favorável.\r\n\r\nO que nós vivemos hoje? Nós assistimos nas televisões ao assalto que aquele indivíduo sofreu na Av. Rio Branco. Então, essa lei protege o destino. O cordão dele de ouro vai parar no atravessador. E isso aqui só justifica, dando procedência, Deputado Eliomar, de onde é gerado esse ouro. Então, é para ter segurança na negociação.\r\n\r\nPor isso lembro aos companheiros que é uma relação de consumo, que não interfere absolutamente em nada no Estado, e peço a derrubada deste Veto, porque não vejo sentido na alegação baseada na Constituição Estadual, muito menos na Constituição Federal. Por isso, eu peço aos senhores a derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Segundo acordo com o Governo, o encaminhamento é pela derrubada do Veto, voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, data vênia, quero só pedir desculpas a V.Exa. que é para orientação de bancada do PSDB e aí eu ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - PSDB vai votar “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 46. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1475/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Dionísio Lins solicita a retirada, já que está de licença.\r\n\r\nA Presidência defere.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1561/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - É inconstitucional, Sr. Presidente, segundo o Artigo 170 da Constituição Brasileira, por isso, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Eu queria aproveitar esta oportunidade e chamar a atenção de todos os meus colegas e principalmente do Deputado Edson Albertassi, que é líder do Governo e que tem se desdobrado em tentar, de alguma maneira, conciliar os interesses dos Deputados com esses Vetos. A maioria dos Vetos que estão batendo na Casa, Sr. Presidente - a maioria -, foi absolutamente desnecessária, pelo menos 60%, no mínimo, foi absolutamente desnecessária. Não são Vetos que trazem prejuízos ao erário público, não alteram as contas do Governo em absolutamente em coisa alguma e acaba, evidentemente, os Deputados correndo para o Deputado Edson Albertassi em busca de uma solução, de uma negociação, o que é constrangedor para ele, e é óbvio, porque ele é líder do Governo.\r\n\r\nEntão, fica aqui o apelo para que - eu não sei quem está colocando esses Vetos, na época do Cabral era o Ângelo, eu não sei se ainda é o Ângelo, da assessoria do Governador -, mas que alguma pessoa, alguma autoridade consiga abrir a mente dos homens, dos assessores que estão levando o Governador Pezão a vetar indiscriminadamente Projetos que não trazem qualquer prejuízo ao erário público. Este meu Projeto é um exemplo, por exemplo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminhar o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Venho justificar a ausência da Enfermeira Rejane, que está numa agenda externa em defesa da Semana da Enfermagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nProclamo o resultado\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Bebeto, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Filipe Soares¸ Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2050-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECEREM REGISTRO NUMÉRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vale a pena ressaltar aqui e argumentar:\r\n\r\n“Os atendimentos prestados pela Polícia Militar são registrados através de boletim de ocorrência ao policial militar e através do BRAT, em caso de acidente de trânsito. Demais, quando o cidadão aciona a Polícia Militar através do telefone 190 é gerado um número de protocolo informando ao solicitante para controle da ocorrência, ficando toda documentação gerada, nesses casos arquivada, na sede das unidades e ocorre lavratura do procedimento.”\r\n\r\nHaja vista esse argumento, Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para encaminhar tem a palavra o autor Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só para chamar atenção do Plenário, das Sras. e Srs. Deputados, se já acontece, por que então não derrubarmos o Veto? Foi esse o argumento que deu o Presidente da Comissão. \r\n\r\nO que o PL visa, Sr. Presidente, é que ao ligar para o número de emergência o usuário tenha um número de registro, como acontece em todos os serviços concedidos por concessionárias públicas. Então, muito mais assiste razão se um cidadão liga para os Bombeiros para registrar uma ocorrência e depois não sabe a hora que ligou e fica sempre um jogo de empurra. É bom para as corporações, Bombeiros e Polícia, e é bom também para o contribuinte, o cidadão. \r\n\r\nPeço o voto “sim” ao Projeto, já que como disse aqui o Presidente da Comissão, já existe o registro, então que bom, vamos votar “sim”.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Chiquinho da Mangueira, Danielle Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Fábio Silva, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Papinha, Renato Cozzolino, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 30; votos “não”, 22; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 52.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2415-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE OS PNEUS ESTEPES DOS VEÍCULOS NOVOS, COMERCIALIZADOS PELAS REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em votação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não', Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. DICA - Presidente, acho que eu engoli mosca. Queria ter discutido o Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Quero só explicar. Na verdade, os automóveis estão vindo com pneu estepe com aro diferente. O que queremos? Que esse carro ao ser fabricado tivesse os cinco pneus iguais. Esse pneu diferenciado, menor, dá alteração no diferencial, na estabilidade. Ele causa acidentes. Causou centenas e centenas de acidentes. Quando o pneu fura e é utilizado o estepe, este tem o aro diferente. \r\n\r\nPor isso, peço o voto 'sim' ao Projeto, agradecendo a benevolência da Presidência. Não que o Presidente esteja votando a favor, mas a benevolência do Presidente por me ter deixado apresentar as razões para a derrubada do Veto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dica, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Danielle Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Farid Abrão, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed Waguinho, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 23; votos “não”, 34; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 57.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer àqueles que votaram favoravelmente. Tentei, com este Projeto, evitar acidentes, mas a grande maioria assim não o entendeu, mesmo assim agradeço aos que acompanharam o Projeto e espero que, num momento bem oportuno possamos discutir esta matéria mais aprofundadamente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2631/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Votando “sim”, derruba o Veto parcial e mantém o Projeto original; votando “não”, mantém o Veto parcial.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi, pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votar na bancada, por favor, Dr. Julianelli.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Danielle Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Jânio Mendes, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 56; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 58.\r\n\r\nO Veto Parcial foi derrubado. O Projeto está aprovado. Rejeitado o Veto, vai ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2675/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, nobre Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de a autora não estar mais nesta Casa, está na esfera federal, mas quero deixar os parabéns pelo Projeto, pelo mérito. É pela rejeição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO Deputado abriu mão para o Deputado Rogério Lisboa. Depois, Deputado Luiz Paulo e Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nV.Exa. dispõe de dez minutos, Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio eu que todos os colegas Deputados entenderam bem o mérito desse Projeto. Trata-se de um Projeto que, com certeza, o Governador Pezão não está informado sobre o Veto, porque estabelece simplesmente que criança, quando tiver que ir à delegacia - imagina uma criança chegar a esse estágio de ir a uma delegacia - tenha um tratamento diferenciado. É só isso e mais nada.\r\n\r\nCreio que o Governador passou batido, não compreendeu o Projeto. É coisa de técnico de Governo que não consegue compreender a política e nem tem a sensibilidade para tratar com o povo e veta um Projeto desses. \r\n\r\nPeço aos meus colegas Deputados: vamos derrubar esse Veto, pelas crianças.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, espero o apoio de todos os companheiros Deputados para que possamos cumprir o que diz a Constituição, que, em seu Artigo 227, deixa isso claro: a criança tem a prerrogativa realmente de ser atendida com prioridade. Então, o que nós queremos aqui é que se cumpra a lei. Quero parabenizar a ex-Deputada, hoje Deputada Federal, Clarissa Garotinho pela sensibilidade. Espero que nós possamos derrubar este Veto e dizer: “Vamos cumprir a lei”. Esse é o meu pedido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, vamos discutir o Veto Total aposto ao Projeto de Lei 2675/2013, de autoria da então Deputada Estadual Clarissa Garotinho, que concede prioridade - Tio Carlos, apenas prioridade - para atendimento nas delegacias de polícia a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares. \r\n\r\nOs “obsessores” do Governador Pezão orientaram para que ele vetasse o Projeto. Até parece que esta Assembleia Legislativa, nesses quatro primeiros meses, não tem sido decisiva no sentido de ajudar o Governo a sair dessa crise, que deriva das condições do Brasil, mas também da própria incompetência da gestão anterior. \r\n\r\nMesmo assim, esses pseudo-assessores insistem em que o Governador vete o Projeto, que, sob o ponto de vista constitucional - depende do seu enfoque, se pode ser ou não inconstitucional - e sob o ponto de vista do mérito, é muito bom. Deputado Marcos Muller, na linguagem popular, ter prioridade não é nenhuma garantia. Ter prioridade não invade competência, ainda mais se tratando de criança, adolescente e conselheiros tutelares. Este Veto não faz o menor sentido. \r\n\r\nPor isso, tenho a certeza de que, com honrosas exceções, este Parlamento vai derrubar o Veto por ampla margem, mostrando mais uma vez que falta critério, articulação política e respeito ao Parlamento Fluminense. Vamos votar pela derrubada do Veto, votando 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, colegas Deputados, também peço a ajuda de V.Exas. no sentido da aprovação deste Projeto. \r\n\r\nTodo mundo aqui que já fez uso do sistema de qualquer delegacia sabe que há um certo tempo de espera. Essa espera imposta à pessoa em desenvolvimento, à criança, ou mesmo ao conselheiro tutelar, significa que ela está sendo tolhida do seu direito máximo, insculpido no Artigo 226 da Constituição, de ter sua prioridade absoluta e integridade à vida, à segurança e por aí vai. Para o conselheiro tutelar, no exercício da sua função, significa a obviedade, que ele está perdendo tempo, aguardando na delegacia, enquanto poderia estar diligenciando e salvando mais vidas, instruindo mais pessoas, ajudando o desenvolvimento da sociedade, como fulcralmente faz o conselheiro tutelar. \r\n\r\nPor isso, peço, Sr. Presidente, a ajuda, a sensibilidade de cada um dos companheiros aqui presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos, cumprimento o nosso Presidente, aqueles que me antecederam na minha fala. \r\n\r\nQuero apenas dizer o seguinte: primeiro, como policial civil, tenho que relembrar aqui o preceito constitucional que já garante a prioridade.\r\n\r\nO ponto de toque deste Projeto - foi colocado aqui pelo Deputado Jorge Felippe Neto - é efetivamente a presença dos conselheiros tutelares. É exatamente essa a diferença. E por mais que possamos imaginar, no cenário de uma delegacia de Polícia, uma infinidade de fatos das mais diversas naturezas, acho pertinente que se tenha um cuidado especial. E neste sentido, ainda que a lei venha repetir um preceito constitucional, acho fundamental darmos atenção a essa causa, sobretudo porque os crimes praticados contra a criança são praticados por conhecidos. E a criança ou aqueles que postulam pela criança não devam ser vitimizados, num segundo momento, em razão da demora do atendimento ou do mau atendimento. \r\n\r\nPor isso, eu queria manifestar aqui a minha aprovação ao Projeto e a rejeição ao Veto. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, Sr. Presidente. Vou encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação. O processo está aberto. Votando “sim” - já temos 48 -, derruba o Veto, aprova o Projeto; votando “não” - chamo a atenção do Deputado Janio Mendes, para não ser indiferente - rejeita o Projeto. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PT, o nobre Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho para que a bancada do PT vote “sim” ao Projeto. É uma proposição que concede ao conselheiro tutelar, pessoa que exerce uma função nobre no Estado, prioridade no atendimento, pois muitas vezes o conselheiro vai apresentar uma ocorrência e não consegue celeridade nesse atendimento. Essa é a diferença fundamental neste Projeto: que o conselheiro tenha prioridade para o atendimento, como a criança e o adolescente já têm. \r\n\r\nÉ importante a aprovação desta matéria, por isso a bancada do PT vota “sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a chamada dos Srs. Deputados. Antes, porém, ...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Primeiramente parabenizar a ex-Deputada Estadual e atual Deputada Federal Clarissa Garotinho pelo Projeto. A proposição vem reforçar outros diplomas legais que já preveem essa medida e venho dizer que a bancada do PR vota “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Márcio Pacheco, do PSC. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Para orientação de bancada, quero encaminhar o voto “sim”. É importante os Conselhos Tutelares, especialmente por essa medida efetiva da lei, terem uma preferência nesse atendimento. Vai ajudar nos atendimentos. \r\n\r\nQuero aproveitar, Presidente, fazer aqui uma questão de ordem, rapidamente. \r\n\r\nA Secretaria de Direitos Humanos, por meio de seu Secretário fez contato ontem comigo, dizendo que um dos casos que encaminhamos muito nesta Casa, a respeito do repasse das verbas para a Fundação da Infância e Adolescência, que diz respeito ao atendimento dessas crianças em todo o Estado, foi autorizado pela Secretaria de Planejamento e a Sra. Secretária Cláudia Uchoa, além de autorizar o repasse dos atrasados, também autorizou o suplemento do Orçamento para o próximo semestre, o que vai ocasionar a não interrupção do efetivo tratamento, o efetivo acompanhamento desses mais de 20 mil atendimentos para crianças em situação de risco em nosso Estado. \r\n\r\nEntão, quero deixar este registro feito pela Sra. Secretária Tereza Consentino, e também pela Sra. Cláudia Uchoa. E esperamos, obviamente, que se concretize e continuemos avançando na área social, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\n(PROCEDE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 60. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 60\r\n\r\nO Veto está derrubado. Vai ao Governador.\r\n\r\nA Presidência fez uma alteração na pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 525/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto tem como objetivo principal a melhoria do atendimento aos trabalhadores que usam o cartão Vale-Refeição. O parecer é pela rejeição ao Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Votando “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto, votando “não” mantém o Veto. \r\n\r\nPara encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, com o entendimento dos líderes com o Deputado Zaqueu Teixeira, o encaminhamento é pelo voto “sim”, pela rejeição do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PT vota “sim” ao Projeto. \r\n\r\nAgradeço ao líder do Governo, que fez o encaminhamento do voto “sim”. É um Projeto que melhora a relação do consumidor quando da utilização do Vale-Alimentação e dos cartões para que ele possa ter acesso ao valor do crédito que tem. \r\n\r\nA bancada do PT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada dos nobres Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada pelo PSD. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - O PSD orienta o voto “sim” saudando o autor pela louvável iniciativa, já que prescinde ao consumidor a fiscalização do que propriamente recebe. Nesse sentido, o Deputado Zaqueu Teixeira foi muito feliz na proposta. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB também vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 52. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52.\r\n\r\nO Veto está derrubado e o Projeto vai ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º dia, em Tramitação Ordinária, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2015), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é o primeiro dia de discussão do Projeto de Lei 322/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de orçamento anual, de 2016. Irei discutir a popular LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nO presente processo já foi discutido e votado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e lá recebeu parecer favorável, tendo votado favoravelmente o Presidente Pedro Fernandes, o vice-Presidente Carlos Minc, o Deputado Edson Albertassi e eu.\r\n\r\nHouve, na semana passada, uma audiência pública sobre a LDO, realizada no auditório da Assembleia Legislativa e com a presença dos Secretários de Planejamento e de Fazenda; do presidente do Rioprevidência e outros membros do Governo; Vereadores, Prefeitos e muitos Deputados. \r\n\r\nNa Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle eu assinalei que talvez tenha sido a primeira audiência pública sobre LDO com um comparecimento bastante significativo, porque, além dos Srs. Deputados, foram convocados Prefeitos e presidentes de Câmaras, pois é necessário que a LDO seja também compreendida de forma regional.\r\n\r\nSr. Presidente, as metas da LDO não vieram com ela. Só chegarão aqui junto com o PPA e a LOA por ser este o primeiro ano de Governo. Então, vamos discutir aqui o texto e as projeções feitas para o grande número do Orçamento. \r\n\r\nPela primeira vez afirmo que o Governo trabalhou de forma conservadora, o que é algo positivo para mim, pois um Orçamento superestimado leva a grandes expectativas que não serão cumpridas, decepcionando os Srs. Parlamentares e a população em geral. O momento político, em função da economia e levando em conta a geração de trabalho e renda, entre outros pontos, pede cautela nas estimativas. O Governo trabalhou com o dólar médio dentro da expectativa, com o preço do barril de petróleo também abaixo de 70 dólares, com a produção também desse petróleo dentro de níveis possíveis. \r\n\r\nE trabalhou, só nessa área em que não pôde ser tão conservador, porque sob o ponto de vista do PIB, teve de trabalhar com os dados do Instituto Focus do Banco Central, que afirma que em 2016 o PIB vai cair 0,5%. E nós já sabemos que essa estimativa é três vezes maior que essa. A estimativa é a de 1.5%. \r\n\r\nOra, queria dizer que aquilo que diz respeito aos indicadores que o Governo Federal faz para todos os Estados, o Governo não tem muita liberdade de mexer. Mas naquilo que compete a ele, que são as projeções do ICMS, as projeções do royalty da PE não quanto ao valor do barril nem quanto ao preço do dólar, mas quanto à produção, ele trabalhou de forma conservadora.\r\n\r\nEntão, nesse aspecto, este Orçamento, se a economia se portar desta forma tão frágil que se imagina em 2016, o Orçamento estará próximo da realidade.\r\n\r\nQuanto à parte de texto, a primeira questão basilar que foi objeto aqui de uma intensa discussão na quinta-feira é que tem dois institutos na lei do Orçamento que transforma o Orçamento em peça de ficção: um é o contingenciamento e o outro é o remanejamento. \r\n\r\nQuanto ao contingenciamento, nós pouco podemos fazer, porque é previsto na Lei 4.320/64, Lei Federal que rege todos os Orçamentos. Cabe ao Congresso Nacional alterar isso. \r\n\r\nO segundo é de nossa competência. E só de nossa competência, Deputado Eliomar Coelho, porque o Tribunal de Contas do Estado nos pareceres dados às contas de Governo nos últimos cinco anos, vem dizendo que este remanejamento da forma como é feita, fere o Artigo 155 da Constituição da República. \r\n\r\nEu queria que os Srs. Deputados percebessem a gravidade do remanejamento. Deputado Dr. Julianelli, imagine que esse Orçamento feche na casa dos 75 bilhões de reais. Se esta Casa dá um remanejamento de 20% como tem dado, quer dizer que o Governo do Estado pode cancelar programas de trabalho de uma Secretaria, jogar na outra, envolvendo 15 bilhões de reais, 20% de 75. Porque esse remanejamento vale para os três Poderes.\r\n\r\nOra, se o conjunto de investimento dos três Poderes em geral não passa de oito bilhões, isso quer dizer que o Governador, o presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia juntos podem remanejar o dobro do valor do investimento.\r\n\r\nEntão, sob o ponto de vista de investimento, não existe Orçamento. O chefe do Executivo que tem a maior parte desse Orçamento, praticamente 90%, tem um cheque em branco para fazer o que quiser e o que bem entender. \r\n\r\nE nesse bojo que é o bojo principal, é que vem as Emendas dos Srs. Parlamentares, que padecem duas vezes. Primeiro, pode levantar a série histórica: no primeiro contingenciamento do ano, quer dizer, quando não cortou nada, só congelou, que é um sinônimo de contingenciar, as Emendas dos Srs. Parlamentares são contingenciadas. E depois viram pó, são remanejadas.\r\n\r\nCom exceções. No ano passado, a imensa maioria das Emendas não se cumpriu, por isso aquela nossa eterna discussão. E a LDO, se ela baliza a LOA, é preciso que isso tenha limite. E a Emenda que eu faço é sempre assim - o Governo pode remanejar. Porque, o que é o Orçamento? Ele fixa despesa e estima receita. Mas quando ele fixa despesa, imaginem, há uma estrada de dez quilômetros qualquer; ele estimou que vai custar dois milhões o quilômetro; vezes dez, vinte milhões. Mas aquilo não é um orçamento; é uma estimativa. \r\n\r\nQuando tiver o Projeto do orçamento, o valor pode ser a maior ou a menor. Por isso, penso que deve ter o remanejamento, sim. Pode ser de 20%, sim, mas por programa de trabalho, para que nenhum programa de trabalho aprovado seja cancelado. \r\n\r\nE o que o Congresso Nacional não aprova e tem lá, não é essa cascata de orçamento impositivo, porque isso é uma cascata. O orçamento não é impositivo nada. O que o Congresso Nacional aprovou foi a imposição de não se remanejar as emendas parlamentares. O Projeto bom, que está no Senado, chama-se Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária, que revê a Lei de Responsabilidade Fiscal, avança e dá responsabilidade na Lei Orçamentária. \r\n\r\nNessa lei, que jamais foi lei, porque jamais foi aprovada - é um Projeto de Lei -, se prevê remanejamento, mas por programa de trabalho. Então, essa é a nossa luta na Casa. Porque, quando você aprovar o Orçamento e receber aquele livro bonito que recebe - dois volumes, dessa grossura -, você abre na Secretaria que quiser, tem lá um programa de trabalho com determinado valor, e você tem a consciência que o Governo vai executá-lo, e que aquilo não é uma peça de ficção. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Wanderson Nogueira chega para fazer uso da palavra, só informar aos Srs. Deputados que o prazo para as Emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei n° 322/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias estará aberto a partir da próxima quinta-feira, dia 14 de maio até o dia 20 de maio. \r\n\r\nO recebimento e registro das Emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, se dará pelo protocolo de sistema promovido pelos autores nos dias 14, 15, 18, 19 e 20 de maio do corrente ano, das 10 horas às 19 horas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Wanderson Nogueira dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a discussão acerca do Orçamento, primeiramente com as diretrizes orçamentárias, é um momento mágico do Parlamento, no sentido de que o Legislativo dá a sua contribuição àquilo que é importante para o Estado. \r\n\r\nClaro e obviamente, o Estado, principalmente após a aula dada aqui pelo decano, Deputado Luiz Paulo, acaba conduzindo de uma forma, muitas vezes, em desrespeito às proposições do Legislativo. E aí, vem aquela regra de que os Poderes são independentes, mas harmônicos. Mas só são harmônicos e independentes quando interessa ao Executivo; raramente é independente e harmônico quando interessa ao Legislativo. \r\n\r\nEsse é o primeiro apelo que faço ao Executivo estadual no sentido de que respeite mais as decisões da Assembleia Legislativa. Afinal de contas, aqui estão 70 lideranças das mais diversas partes do Estado do Rio de Janeiro; lideranças essas que vão ao encontro daqueles que representam e nada mais são do que as vozes dessas pessoas no Parlamento. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, é fundamental que essa discussão não pareça um circo e que seja, de fato, algo que efetive ações no Executivo estadual. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado, tenho o maior respeito às atividades circenses.\r\n\r\nSempre me preocupo quando há esse tipo de comparação, que dá a impressão de que é algo depreciativo para as atividades circenses. \r\n\r\nO ideal seria o contrário, que as atividades circenses, levadas com tanto sacrifício e com tanta seriedade, fossem observadas pelo lado positivo. Porque, na verdade, é o Parlamento que não se faz respeitar. São as lideranças que aqui estão que na sua maioria capitulam diante do Executivo.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Muito obrigado. E a metáfora é legítima, Deputado Paulo Ramos. Espero que nós possamos fazer da política uma verdadeira arte como fazem os malabaristas, os mágicos, os palhaços e todos os demais artistas circenses. Esse é o primeiro apelo que faço.\r\n\r\nNo segundo ponto, eu quero elogiar publicamente o Deputado Estadual Pedro Fernandes, que assumiu recentemente a presidência de uma das mais importantes Comissões da Casa, a segunda mais importante, no mínimo, que é a de Orçamento de Finanças. O Deputado Pedro Fernandes quer fazer um orçamento participativo, instituir exatamente esse sonho que vem do PT, lá da década de 80, e que o PT infelizmente não cumpre na esfera federal. Sem querer, claro, insinuar qualquer outra situação. \r\n\r\nA defesa do orçamento participativo é fundamental. Há que se dar aqui o elogio público ao Deputado Pedro Fernandes pelas ações pretendidas na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, numa discussão que seja de todo Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só um aparte.\r\n\r\nEu agradeço o carinho das palavras e dizer que é mais do que isso. Independentemente de ser membro da Comissão de Orçamento, a ideia de fazer esse orçamento participativo regionalizado - e aqui temos parlamentares de todas as regiões do Estado -, com a proposta de fazer essa reunião pela Comissão de Orçamento, é de que possamos ir aos municípios, ouvir e elaborar uma proposta de orçamento melhor para agradar o Estado inteiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Parabéns a V.Exa., Deputado. nós que agradecemos por essa condução da Comissão de Orçamento e Finanças e pela abertura de possibilidade para que todo Parlamento possa participar. Até porque, há que se considerar, Deputado Eliomar Coelho, o Estado do Rio de Janeiro, apesar de ser um estado geograficamente pequeno em comparação a, por exemplo, o Estado de Minas Gerais, é muito dinâmico, com grandes diferenças entre as suas regiões e, dentro das suas regiões, entre os seus próprios municípios. É preciso perceber a realidade de cada um dos 92 municípios. É preciso perceber a realidade de cada uma das regiões, das suas necessidades. E é por isso que é importante fazer, sim, o orçamento regionalizado.\r\n\r\nQuando observamos essa peça, percebemos, claramente, que aqui parece ter um mundo ideal e que, se for cumprido o que está escrito aqui, ora, é tudo com que todos nós sonhamos. Afinal de contas, promover a qualidade do serviço público é tudo que nós queremos.\r\n\r\nAliás, eu sou até favorável, Deputados, à questão do código de defesa do serviço público, a que o serviço público tenha um código de defesa e que esse código possa ser igual aos direitos do consumidor comum, que o serviço público possa ser de excelência. Temos que parar com essa ideia, Deputado Jorge Felippe Neto, de que porque é público tem que ser ruim. Não. Se é público, tem que ser melhor ainda, porque o público tem que dar o exemplo. Se isso for consumado, perfeito. É nosso sonho que seja cumprido assim, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Wanderson Nogueira?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Claro.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Muito obrigado. Muita sábia sua fala, Deputado. Isso toca numa outra questão. Há diversos projetos, muito benéficos à sociedade, parados nesta Casa, com a tramitação parada.\r\n\r\nA esse respeito eu cito um do nosso líder do Governo, Edson Albertassi, que é autor da proposta aqui na Casa do código de defesa do contribuinte. É uma proposta que defendi durante minha campanha, sem ciência de que o autor era o Deputado Edson Albertassi, com uma simples premissa: se o serviço público não tem sido praticado, executado ou fomentado em qualidade ou quantidade adequada, o público que pague no particular o que ele não está conseguindo dispor. A premissa é simples: a população não pode ficar sem o serviço. Não importa quem vai pagar, não importa de onde vai sair o Orçamento, importa que a população tenha, como disse V.Exa. com sua dileta sapiência, que ela tenha o melhor dos serviços na maior qualidade ou quantidade que se adeque à boa execução da sociedade, à ordem pública e, é claro, aos direitos de cada um dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - V.Exa., o mais jovem Parlamentar desta Casa, me lembra bem de fazer aqui o que é justo.\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi também foi um excelente Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, aliás, é um estudioso do assunto, tanto é que na semana passada ele e o Deputado Luiz Paulo fizeram um verdadeiro FlaxFlu nesta tribuna, justamente porque são duas mentes que entendem muito do assunto e defendem a mesma finalidade, que é a qualidade do serviço público, que é a grandiosidade do Estado do Rio de Janeiro. Eles defendem a mesma situação às vezes de formas diferentes. Mas todos nós que estamos aqui acreditamos nas mesmas coisas, queremos as mesmas coisas, não importa se é do PMDB, se é do PT, se é do PSDB ou se é do PSB. Todos nós sonhamos com o mesmo objetivo: que o Estado do Rio de Janeiro possa ser o melhor Estado para se viver no Brasil e o melhor lugar para se viver no planeta Terra, e disso eu não tenho dúvida.\r\n\r\nQuero destacar aqui a situação da mobilidade urbana. Aí a mobilidade urbana não pode ser, Deputada Márcia Jeovani, apenas para a Região Metropolitana. A mobilidade urbana é algo que diz respeito a todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro. Porque você vai aos menores municípios, aos médios, aos grandes municípios deste Estado e todos eles hoje têm uma completa desmobilidade urbana, como gosta de dizer o Deputado Eliomar Coelho. As pessoas não têm mais como ir e vir. O pior, seus bairros são desestruturados, as pessoas têm que se deslocar cada vez mais para ter acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, quero fazer aqui a defesa clara da política de desenvolvimento econômico do Governo do Estado do Rio. Porque eu não acredito, Deputada Tânia Rodrigues, em desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico, porque para ter desenvolvimento social, para fazer inclusão das pessoas é preciso investimento, é preciso recurso, e você só tem recurso, Deputado Tio Carlos, se tiver desenvolvimento econômico. É por isso que sou favorável à política de incentivo fiscal, sim, sou favorável à inclusão de municípios, aí com critérios claros na tributação especial, e aí a gente tem que falar de Araruama, a gente tem que falar de Nova Friburgo e tem que falar de Teresópolis. Há hoje uma grande injustiça social com esses municípios que empobrecem, e ao empobrecerem não estão apenas afetando aos moradores daquelas cidades, mas está afetando o Estado do Rio de Janeiro porque o Estado do Rio de Janeiro acaba tendo que compensar de uma maneira ou outra essa injustiça social.\r\n\r\nEntão, sou favorável, sim, à política de incentivos fiscais. Temos que atrair novas empresas. É preciso, sim, entrar nessa guerra fiscal com relação aos Estados do Nordeste, ao Estado de São Paulo e Estado de Minas Gerais. Chega de perder as coisas para esses Estados. Vamos garantir para o Estado do Rio de Janeiro a sua plena autonomia.\r\n\r\nPor fim, o ponto 21, do que vai estar na Lei Orçamentária Anual, a reconstrução da Região Serrana. Aí eu linco exatamente com o desenvolvimento econômico. A Região Serrana tem sido reconstruída, está longe de ser reconstruída, está longe de finalizar a sua reconstrução, mas é preciso dar um novo passo, que é o do renascimento, e para renascer, Presidente André Ceciliano, só com o desenvolvimento econômico, só com a inclusão desses municípios na tributação especial.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, o Projeto retorna para o 2º dia, para discussão prévia.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para deixar a este Parlamento o registro daquilo que já vínhamos sugerindo que seria o pior que pudesse vir a acontecer aos nossos municípios produtores de petróleo, à economia do nosso Estado.\r\n\r\nA Agência Nacional de Petróleo divulgou hoje a tabela de repasses da cota trimestral sobre a produção de petróleo para as 14 cidades fluminenses. A queda é em média de 61%, isso porque a Petrobras, numa decisão estratégica, deixa de investir na produção dos campos de petróleo do pós-sal, chamados 'campos cansados', e passa a priorizar a exploração da camada pré-sal.\r\n\r\nCom a exploração da camada pré-sal, já alertávamos para essa realidade, existem dois aspectos: a regra diferenciada do pós-sal e o avanço da produção em outra direção que não aquela dos municípios produtores de petróleo.\r\n\r\nAssim, por exemplo, a cidade de Arraial do Cabo que, no ano passado, recebera R$ 18 milhões na cota trimestral, recebe hoje zero - perdeu 100% da sua receita. O município de Cabo Frio perde 86%: recebera R$ 34 milhões em março de 2014, e recebe hoje apenas R$ 4 milhões. E assim sucessivamente os mais variados municípios fluminenses produtores de petróleo.\r\n\r\nA minha cidade, Cabo Frio, está vivenciando hoje o caos administrativo. O Prefeito está perdido. Anuncia medidas na imprensa que não se consumam na prática. Falou na demissão de quatro mil servidores quando, na realidade, essa demissão de fato não aconteceu. Anunciou à imprensa a redução de 30 para quatro secretarias quando, na verdade, nenhum secretário foi exonerado. As secretarias foram reagrupadas em 14 secretarias com os secretários virando coordenadores ou subsecretários, mantendo os vencimentos de secretários.\r\n\r\nDe três mil cargos comissionados, anunciou - e ainda não publicou - a exoneração de 400. De fato, o Prefeito promoveu demissão na área da Saúde: demitiu médicos, profissionais de saúde, da forma que Cabo Frio é o único município no Estado, e talvez no País, que não tenha iniciado a campanha de vacinação para idosos. Hoje, o Prefeito acaba de assumir a função de Secretário de Saúde. \r\n\r\nImaginem toda essa realidade sem o recurso dos royalties do petróleo. É preciso que se diga que o município de Cabo Frio que recebeu, no exercício de 2014, a maior receita da sua história, com oitocentos e setenta milhões de reais, o orçamento; há uma previsão para este ano de novecentos e dez milhões de reais, que, por certo, não alcançaremos, mas alcançaremos os oitocentos e setenta. \r\n\r\nO que vivenciamos hoje é um caos administrativo, uma crise de competência, e não uma crise financeira. Porém, é preciso que se coloque de forma bem clara o impacto que esta mudança pode gerar na vida econômica dos municípios. \r\n\r\nÉ preciso que as reformas administrativas sejam verdadeiras, que haja honestidade no trato com a coisa pública, responsabilidade e austeridade. Não dá para continuarmos vendo uma realidade de se brincar com a população, de fazer de conta que se faz reforma, que se ajusta a máquina quando, na realidade, se mantém uma máquina inchada, que não consegue funcionar. É triste a realidade, é triste o momento que estamos vivenciando! \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, deixar aqui a minha solidariedade à população de Cabo Frio, que hoje tem uma experiência extremamente negativa, com o caos instalado na cidade e a ausência de um governo, de uma direção, de um líder capaz de nos mostrar o caminho a seguir. \r\n\r\nHoje, ainda, alguns servidores da prefeitura vivem a agonia e a perplexidade de não ter uma garantia, uma direção dada por uma autoridade firme de governo. O Prefeito vai à imprensa, anuncia medidas que não se realizam na prática e não correspondem à realidade. Estive fazendo um levantamento, num quadro comparativo, Deputado Sadinoel, e vejo a triste realidade de que a minha cidade, hoje, é a que mais cargos comissionados tem, no Estado do Rio de Janeiro. Nós somos, hoje, seis mil servidores concursados, que estão em praça pública, protestando, discutindo reajuste salarial, três mil cargos comissionados e três mil e quinhentos servidores contratados. Não vai encontrar V.Exa. nenhum quadro igual a este em qualquer outra cidade do Estado. A prefeitura da Capital, que tem noventa e seis mil servidores, tem dois mil e quinhentos cargos comissionados. A prefeitura de Angra dos Reis, que tem um orçamento semelhante ao de Cabo Frio e uma população também semelhante, tem cinco mil servidores efetivos e seiscentos cargos comissionados. Não dá para se comparar, não dá para se admitir a irresponsabilidade no trato com a coisa pública. No momento em que a realidade requer determinação, austeridade, honestidade e seriedade, brinca-se com a população.\r\n\r\nConcedo aparte para o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Janio Mendes, eu vim aqui aparteá-lo para dizer à população de Cabo Frio que, em 2012, eu tive a satisfação de estar ao lado de V.Exa., quando disputou aquela prefeitura. Infelizmente, V.Exa. não saiu vitorioso, mas é um dos brilhantes Deputados que brigam por Cabo Frio.\r\n\r\nOuvi vários pronunciamentos de V.Exa. falando da irresponsabilidade daquele gestor que não é público, o Prefeito de Cabo Frio, Alair Correia. Quanto absurdo! Como as contratações, que V.Exa. falou nesta tribuna, de artistas a peso de ouro. Então, infelizmente, eu venho aqui aparteá-lo. V.Exa. sabe que minha família tem uma casa no Peró, e passei para V.Exa.. Quem mora no Peró, na região, é um verdadeiro absurdo o que está acontecendo em Cabo Frio. As ruas completamente lotadas de lixo. Eu passei para V.Exa.. Faltando lâmpada em toda a região do Peró, porque ele diz que não tem dinheiro.\r\n\r\nEsse prefeito de Cabo Frio, irresponsável com a coisa pública, agora fala que está cortando na carne o funcionário público.\r\n\r\nTenho certeza de que V.Exa., como é um brilhante Deputado Estadual, um brilhante parlamentar, seria cem vezes, mil vezes melhor administrador nessa crise que vive Cabo Frio. Esse irresponsável desse prefeito, que V.Exa. sempre combateu na cidade, sempre alertou os munícipes de Cabo Frio quem ele era, e quebrou aquela obra da Praia do Forte, gastando milhões. Tamanha irresponsabilidade que V.Exa. entrou no Ministério Público.\r\n\r\nQuero dizer à população de Cabo de Frio que eu tenho o prazer de conviver no PDT com um dos melhores Deputados, Janio Mendes, e eu acho que V.Exa. tem que usar desta tribuna diariamente denunciando as irresponsabilidades daquele mau gestor público, que é o prefeito de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, vou concluir.\r\n\r\nAmanhã voltarei ao tema, lembrando que a Cidade de Arraial do Cabo, apenas fazendo uma correção, deixou de receber 100% da sua cota trimestral, comparativa a maio de 2015 com maio de 2014, R$ 187.049,00. Cabo Frio, que recebeu 34 milhões em maio de 2014, recebe quatro milhões em maio de 2015; Armação dos Búzios, que recebera cinco milhões de reais em maio de 2014, recebe 600 mil reais em maio de 2015. Isso reforça uma necessidade que nós temos na CPI que discute as perdas da Petrobras, de se discutir com a Petrobras o avanço da exploração do pré-sal, que se dá hoje em direção ao sul, quando nós precisamos que haja um equilíbrio na exploração, levando também a sua exploração, Deputado Bruno Dauaire, tem conversado isso com a gente na Comissão em direção ao Norte e Noroeste fluminense, a fim de promover o equilíbrio nas finanças dos nossos municípios. Nós vamos lutar por isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAntes eu queria saudar, hoje, dia 12 de maio, é o Dia Internacional da Enfermagem.\r\n\r\nQuero aqui registrar, e em nome da companheira Deputada Estadual Enfermeira Rejane, a satisfação e a certeza de que saúde no mundo inteiro não se faz sem a presença desses profissionais.\r\n\r\nQuero dizer, claro, que é com muita alegria que conheço um monte de enfermeiras e, no dia de hoje, dizemos muito obrigado por tudo o que vocês fazem pela saúde das pessoas. \r\n\r\nClaro, a medicina vem avançando muito, mas eu posso dizer que o ser humano sem a enfermagem atuando, todos esses avanços ficariam pela metade. Esse dia foi escolhido porque é a data de nascimento da mãe da enfermagem, a inglesa Florence Nightingale. Ela, já na guerra da Crimeia, à noite, foi conhecida como a mulher da lâmpada, porque ela saía à noite para cuidar dos enfermos. Isso mostra o quanto de entrega esses profissionais têm. As suas vidas ficam dentro até do que a gente diz, na oração de São Francisco, realmente trabalham para fazer o bem. Fazer, claro, da sua profissão a certeza de salvar vidas.\r\n\r\nEntão, aqui uma homenagem que eu faço a todos os enfermeiros. Esta é a semana da enfermagem no nosso Estado. Então, eu gostaria aqui de render todas as homenagens de forma muito humilde, mas também de forma muito verdadeira. Parabéns a todos os enfermeiros do nosso País, posso dizer, até, do mundo inteiro.\r\n\r\nQuero agora, aqui, parabenizar o Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca. Ontem mesmo em reunião com a Comissão de Educação nos deu esclarecimento sobre uma situação que era, no mínimo, preocupante, que era a interrupção dos contratos de todos aqueles profissionais que estão ligados à rede Faetec. E seria um caos; o ano letivo interrompido, alunos sem aulas, e aqui posso estender por exemplo, a questão da Escola Martins Pena, Escola Técnica de Teatro Martins Penna, que foi recebida também pelo Presidente da Faetec, Sr. Wagner Victer, que posso dizer de novo - eu disse desta tribuna que iria cobrar - pois o meu mandato é também de fiscalizar e por isso estive naquela unidade. \r\n\r\nO meu mandato é de cobrar e também serve para dizer “parabéns” porque tudo que foi levado por aqueles alunos e profissionais, de forma imediata, foi abraçado pelo Presidente da Faetec que, reconhecendo problemas, avançou em soluções de forma imediata e se programou para que possa, em curto prazo, resolver os problemas apontados pelos alunos e profissionais daquela unidade. O principal deles foi a garantia de que os contratos serão cumpridos, e aí quero dizer, é claro, amparado, num parecer da Procuradoria Geral do Estado que deu respaldo jurídico para que realmente pudesse ser feito.\r\n\r\nDa mesma forma que me comprometi com aqueles alunos e profissionais da Escola Técnica de Teatro Martins Penna, quero dizer que a solução já foi encaminha e para isso agora vamos buscar outros pleitos.\r\n\r\nFica registrado o meu agradecimento e, conforme sempre faço, Sr. Presidente, como membro do Legislativo, o nosso papel é discutir lei, contribuir com a formulação de leis, volto a dizer que a função maior é de fiscalizar não só se essas leis estão sendo cumpridas, mas também as necessidades que essas instituições precisam. \r\n\r\nO Executivo, nesse caso, desconhecia, o Presidente Wagner Victer também desconhecia a realidade, mas alguns problemas ele sabia. Por exemplo, a questão da verba, ele sabia que estava atrasada, buscou condições e já colocou em dia, mas, para outros problemas, ele poderia ter apresentado fácil solução. \r\n\r\nPor exemplo, a questão da água, ele foi presidente da Cedae e com certeza não sabia que estava havendo problema. Por isso, levamos o problema e assim posso dizer que estamos avançando nesse propósito.\r\n\r\nQuero também registrar e parabenizar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na pessoa do Deputado Marcelo Freixo, que esteve no Complexo do Alemão com a Comissão de Educação, visitando algumas unidades escolares. Foi realizada uma audiência pública e um dos problemas apresentados foi a questão da Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP implantada no pátio da Escola Estadual Teófilo de Souza Pinto. Lá estivemos, vimos a escola cheia de perfurações de balas e achamos aquilo um absurdo. \r\n\r\nComo as crianças e os profissionais estavam expostos a uma situação de tiroteio, com certeza teríamos vítimas fatais ali, mas, o bom senso prevaleceu, o pleito foi atendido e a Unidade de Polícia Pacificadora será deslocada. Não vai deixar, é claro, de ser instalada no Complexo do Alemão, mas vai sair de dentro do pátio da escola e já está se buscando um outro espaço.\r\n\r\nQuero registrar, mais uma vez, Sr. Presidente, que esse é o papel do Legislativo: apresentar os problemas e correr atrás das soluções. Aí sim, de forma muito propositiva, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Educação levaram o problema ao Governo que tomou uma atitude.\r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer mais uma vez a presteza do Secretário Tutuca e do Presidente Wagner Victer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, quero aproveitar de antemão para registrar a presença na Alerj do Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, que mais uma vez visita a Casa e é bom que ele esteja aqui para ouvir o que vou dizer no sentido colaborativo. \r\n\r\nNão está correta a posição da Prefeitura de Nova Friburgo de proibir o embarque e desembarque de passageiros dos ônibus intermunicipais. Com essa medida não dá para concordar e vou traçar uma série de fatores que explicam o que quero dizer. Em primeiro lugar, Deputado Luiz Martins, que também está junto conosco nessa batalha. \r\n\r\nExiste em cada região do Estado aquele município considerado o município-polo, o município-líder. No Centro Norte do estado cabe essa tarefa ao município de Nova Friburgo. E eu lembro as palavras do grande líder da América Latina da atualidade, Mujica, agora ex-Presidente do Uruguai, que recentemente deixou o cargo. Mujica diz, Dr. Julianelli, que o Brasil é o país-líder da América do Sul e para onde o nariz do Brasil aponta a América do Sul vai; no entanto, entristece-o muito que o Brasil não tenha a posição de país-líder desse continente. \r\n\r\nE aí vou falar de Nova Friburgo. Entristece-me muito que Nova Friburgo não exerça o seu papel de liderança para fazer os rumos e destinos daquela região. O fato é que Nova Friburgo não tem cumprido com seu papel nos últimos anos. Nova Friburgo não tem sido a cidade-líder e tem se isolado como se fosse uma ilha no meio do mundo. Nenhuma cidade é uma ilha. Nova Friburgo não é uma ilha. Nova Friburgo depende de todos os municípios que estão à sua volta. Se Nova Friburgo vai mal, os demais também vão mal. Se os outros vão mal, Nova Friburgo também vai mal. É hora de pensar de forma regionalizada: ou vencemos todos ou pereceremos todos. \r\n\r\nNesse sentido, a proibição do embarque e desembarque de passageiros no Centro de Nova Friburgo é uma atitude mesquinha que afeta a economia do município, porque aquelas pessoas trabalham em Nova Friburgo, dependem dos seus empregos, gastam o que ganham no comércio local, fazem a economia do município girar. Com a proibição terão que pagar uma das passagens de ônibus mais caras do Estado do Rio de Janeiro, quiçá do Brasil. \r\n\r\nComeço a perceber que a lógica pode ser: aumentar o lucro da empresa de ônibus que tem o monopólio na cidade, a empresa Urbana, em detrimento dos interesses da população. Dois argumentos são utilizados para tanto. Argumento número 1: “O Ministério Público nos orientou, a partir da próxima segunda-feira, dia 18, a seguir a lei municipal antiga, de 93, que não pode ter embarque e desembarque de passageiros no Centro de Nova Friburgo”. \r\n\r\nO que eu fiz? Fui ao Ministério Público. Ministério Público o que diz aqui? Eis a resposta do Ministério Público: “As informações repassadas pela Prefeitura de Nova Friburgo não condizem com a verdade. O Ministério Público não é favorável a esse tipo de situação, pelo contrário. Achamos que não deveria ser feito dessa forma e que outras medidas podem ser adotadas para o argumento número 2 da prefeitura”. E qual o argumento 2 da prefeitura? Vamos proibir o embarque e desembarque de passageiros dos ônibus intermunicipais no Centro da cidade para melhorar o trânsito.\r\n\r\nEsse tipo de medida, Deputado Paulo Ramos, não melhora o trânsito, porque, quando se tira um ônibus, se coloca mais dez carros no trânsito de cada dia. Menos um ônibus, mais dez carros. Não há melhoria no trânsito com esse tipo de medida. Ainda que houvesse, e não estou convencido disso, Deputado Luiz Martins, há outras medidas que podem ser tomadas que serão muito mais eficazes do que proibir embarque e desembarque de passageiros de ônibus intermunicipais. \r\n\r\nBasta o trabalhador ser penalizado! Basta as pessoas que mais necessitam pagarem a conta que não é delas! Essa conta muitas vezes vem de promessas eleitorais feitas e não cumpridas. O candidato diz: “Vou fazer vias alternativas, vou criar a Avenida Brasil em Conselheiro Paulino, distrito mais populoso de Nova Friburgo, vou melhorar a Avenida dos Ferroviários, Avenida Nossa Senhora do Amparo”, mas nada disso foi feito. As coisas continuam como eram e estão até piores. \r\n\r\nEntão, essa medida deveria ter sido adotada e não a de tirar os ônibus intermunicipais do embarque e desembarque. \r\n\r\nPois é, além de procurar o Ministério Público conversei com o Deputado Luiz Martins e vamos apresentar um Projeto de Lei a esta Casa para que a partir de agora nem o Governo atual de Nova Friburgo e de qualquer que seja o município, nem Governos futuros de Nova Friburgo ou de qualquer município poderão proibir embarque e desembarque de passageiros de ônibus intermunicipais em vias estaduais. Essa é uma tarefa da Secretaria Estadual de Transportes, essa tem que ser uma tarefa do Detro. São o Detro e a Secretaria Estadual de Transportes que têm que regular essa questão, e não o Prefeito, a bel-prazer, para dizer que está defendendo interesses do seu município. O interesse é muito maior. O interesse é regional, o interesse é do Estado do Rio de Janeiro, é das pessoas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ por isso que estamos apresentando este Projeto de Lei. Aliás, já peço a esta Casa, a cada Deputado que está me ouvindo, que assine comigo em regime de urgência para que esta matéria possa ser votada o mais rápido possível e que a medida adotada para o dia 18 de maio, segunda-feira próxima, não prospere. Ou, se prosperar, que não perdure por muito tempo.\r\n\r\nFaço mais uma vez o apelo para que a Prefeitura volte atrás na sua decisão. E se voltar, Deputado Bruno Dauaire, serei o primeiro a dizer aqui: “Olha, reconheceu o equívoco e o está corrigindo.” \r\n\r\nConversei com vereadores da minha base na Câmara de Nova Friburgo pedindo que eles façam alteração na lei municipal para não sobrar desculpa para tomar decisões errôneas.\r\n\r\nÉ importante dizer para quem não conhece o Município de Nova Friburgo que onde se quer proibir o embarque e desembarque é no centro da cidade. E o centro de Nova Friburgo é cortado pela RJ-116, que é uma rodovia estadual.\r\n\r\nSei que o município pode tentar influenciar na decisão, mas é uma rodovia estadual. E eu, como Deputado Estadual, ao lado do Deputado Luiz Martins, vamos batalhar até o fim para que a medida correta possa ser cumprida e que os direitos dos trabalhadores dos municípios de Bom Jardim, Carmo, Macuco, Cantagalo, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Teresópolis e Cachoeiras de Macacu possam ser respeitados.\r\n\r\nFarei essa defesa de forma intransigente, considerando até o jeito aqui do Deputado Paulo Ramos, um jeito que espalha tudo - vamos espalhar tudo. A política tem que ter essa mobilização de afeto, quando dá. Mas se preciso for a mobilização de raiva, nós também conseguimos fazer sem problema.\r\n\r\nNeste sentido, quero mais uma vez reforçar esse pedido de apoio. Durante esta semana não se assustem se eu insistir em temas relativos ao Município de Nova Friburgo e à região, porque no próximo sábado, 16 de maio, Nova Friburgo completa 197 anos de fundação. Aí, ao longo dos próximos encontros, vou poder falar desta tribuna do grande amor da minha vida que é a minha cidade.\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo precisa da atenção e do carinho de cada um de nós. Nova Friburgo não perdeu só o seu papel de liderança, o seu papel de ser município polo, mas também vem perdendo, ao longo dos anos, a sua vocação de um município que é pioneiro, de um município que tem papel de vanguarda.\r\n\r\nEncerrando minhas palavras, quero dizer que de Nova Friburgo não vou desistir nunca. Vou batalhar até o final para que as coisas da minha cidade e para que a minha cidade possam ser o melhor do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, Srs. Deputados é difícil vir a esta tribuna, depois do Deputado Wanderson Nogueira fazer essa defesa de Nova Friburgo, que ganhou um guerreiro. Eu tenho a certeza disso. \r\n\r\nHoje, participei de um programa da Rádio 94 FM, em Cordeiro, que hoje completa 26 anos de fundação. V.Exa. conhece bem a Rádio de Cordeiro, as pessoas, o programa, e justamente entre os problemas citados o principal foi o de Nova Friburgo, o quanto vai onerar o trabalhador da região de Cordeiro, Cantagalo e Jardim. É um verdadeiro absurdo o que a Prefeitura está cometendo ali. \r\n\r\nVou me remeter a 2011, nesta Casa, quando assumi o mandato, o primeiro que fiz foi uma audiência pública, na Comissão de Transportes e era justamente, Deputado Wanderson Nogueira, sobre a questão do desastre natural de Nova Friburgo. Na audiência compareceram vários Vereadores da Região, em que a sociedade civil participou também - os Governos Municipal, Federal e Estadual - e conseguimos, por meio de uma ação política, suspender, durante trinta dias, junto com o Judiciário, a cobrança do pedágio em Furnas, porque não houve a contribuição da Rota 116. Estou fazendo uma retórica para chegar a isso. \r\n\r\nDurante o ano de 2012, tivemos uma denúncia grave em relação àquela linha de ônibus de Duas Barras a Nova Friburgo, a Natividade, em que os Vereadores de Duas Barras e Nova Friburgo denunciaram, correndo risco de vida, que os ônibus estavam quebrados, trazendo risco àquela população e por meio de uma ação nossa, no Parlamento Fluminense, conseguimos fazer uma audiência pública e trazer o Detro, que constatou que não havia a menor condição de circulação o ônibus da Empresa Natividade e foi trocada por outra empresa que é a Brasil, que hoje atende satisfatoriamente, por licitação do Detro. \r\n\r\nV.Exa. está coberto de razão. Quem regulamenta o transporte intermunicipal é o Governo do Estado, o Detro. Temos que fazer uma ação efetiva ali. Precisamos estar juntos nessa luta, não só por Nova Friburgo, mas pela região. Uma coisa que foi citada foi a questão dos dois trevos de Cordeiro. Aquele trevo é um verdadeiro absurdo. Pessoas morrem, a Rota 116 não faz absolutamente nada. Aquela concessão dada para a Rota 116 foi um verdadeiro absurdo, ela tem por trás aquela empreiteira Delta. E quem fez concessão daquela rodovia, que está coberta de pardais, sem sinalização foi o ex-Governador Garotinho, que tanto combateu, fez aquele absurdo, com mais pedágio do que qualquer rodovia, num espaço mínimo, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nParticipei do Programa da Rádio 94, a denúncia é grave, quanto à questão dos dois trevos. O trevo, que foi refeito, de Cantagalo, traz segurança com uma rotatória bem feita, mas a rota só diz que vai fazer em 2016 e aquela população não suporta mais ver seus entes queridos, as pessoas se acidentarem, quando se aumentam as despesas, não só na ida das ambulâncias do Corpo de Bombeiros; ocupa-se mais os hospitais dando despesas bem maiores aos municípios. \r\n\r\nVamos pedir que se coloque taxas ao Departamento de Estradas e Rodagem. Hoje temos uma pessoa, influente no Governo do Estado, o Chefe de Gabinete do Governador Pezão, o ex-Prefeito Affonso Monnerat. Temos que envidar todos os esforços para, neste ano, resolver a questão dos dois trevos de Cordeiro que não dá visibilidade. O Affonso Monnerat tem que caminhar junto conosco nessa luta pela região.\r\n\r\nTive a satisfação, Deputado Wanderson Nogueira, em 2012, de assistir ao meu partido, o PDT, colocar o vice da Saudade, do PSDB. Nós caminhamos juntos. Nós perdemos aquelas eleições porque, mais uma vez, a população de Nova Friburgo foi enganada, como ao que nós estamos assistindo aqui. V.Exa. falou muito bem dessa tribuna. \r\n\r\nTem que se ver a mobilidade urbana de Friburgo. Friburgo tem que ter um prefeito que entenda que é uma cidade-polo e tem a obrigação de ser condutora da região, e não é. Pensa pequeno, pensa na empresa que presta serviço e faz o monopólio na cidade, às vezes por relações pessoais, mas não pensa no contexto da população. E os cidadãos que vão saltar na entrada da cidade e no final, que moram em Bom Jardim, em Cordeiro e em Cantagalo? Eles param de circular, Wanderson, dentro de Nova Friburgo. Eles não vão ao comércio de Nova Friburgo. Eles não vão à padaria comprar absolutamente nada. Isso é a roda da economia. A prefeitura perde também porque a população não irá circular. Então, o Prefeito tem que ver, realmente, o que é bom para a cidade. Isso não é bom para a cidade e, principalmente, para os trabalhadores da região. \r\n\r\nEstou junto com V.Exa. nessa luta. V.Exa., na semana passada, já fez essa denúncia da tribuna. As pessoas nos ajudaram. Eu tenho o maior carinho pela região. Tive uma excelente votação em Friburgo, em toda a região. É um pessoal trabalhador. Sentimos que está completamente abandonado. Mas estamos aqui unidos na defesa da Região Centro-Sul Fluminense, para que na região de Nova Friburgo exista condições de diálogo. Esperamos que o Prefeito pense na população. V.Exa. citou aqui que esteve no Ministério Público e descobriu que não tem nada a ver com isso. Está usando o nome do Ministério Público para uma atuação errada.\r\n\r\nEstamos juntos, mais uma vez, nessa luta, Presidente dessa Sessão, Deputado Márcio Canella. A região tem agora dois Deputados. Tenho certeza de que conseguiremos sensibilizar o Governo, não só municipal, mas, principalmente, do Estado, colocando aquela Rota 116 fora dali, que só faz arrecadar e não faz absolutamente nada em prol da população. No contrato de concessão, Wanderson, ela não tem obrigação nenhuma. A obrigação é toda do Governo do Estado, como a construção da ponte na entrada de Bom Jardim. Precisamos da parceria do Afonso, para que possamos resolver essas situações, definitivamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns, mais uma vez, à Rádio 94 FM de Cordeiro pelos 26 anos! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada, na sexta-feira, embora não seja membro, estive representando a Comissão de Educação numa reunião provocada, promovida pelos dirigentes - diretores das escolas - da Faetec, assustados que estavam com a possibilidade em curso, prevalecendo um terrorismo, de demissão daqueles profissionais da educação contratados temporariamente. \r\n\r\nA ameaça resultava de decisão do Supremo Tribunal Federal que, no ano passado, determinou ao Poder Executivo Estadual a substituição, a partir de concurso público, de todos os servidores contratados temporariamente, porque a lei na qual se baseava o Poder Executivo Estadual era inconstitucional, ação proposta pelo Ministério Público do nosso Estado. \r\n\r\nO terrorismo era muito grande. E lá na Faetec de Petrópolis, ao lado do Quitandinha, alunos, parentes, pais de alunos e os profissionais da educação se mobilizaram numa expressiva manifestação. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Faetec, representada pelo professor Fernando Mota, e lá ele manifestou a possibilidade de os con tratos temporários serem prorrogados. Representando a Comissão de Educação, recebi cópia do manifesto e fiquei convencido, e aconteceu, o professor Fernando Mota levaria o manifesto não só ao presidente da Faetec, mas o presidente da Faetec faria chegar às mãos do Secretário Tutuca aquele documento, porque não é possível acreditar, nem seria possível esperar a substituição daqueles profissionais da Educação, ou a interrupção dos cursos, com teses sendo assistidas, não era possível. \r\n\r\nMas o terrorismo imperava e aquela manifestação, trazendo representações da Faetec, de alunos e professores de outros municípios, aquela manifestação certamente sensibilizou, foi uma pressão que sensibilizou o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, porque não havia nenhuma razão para aquele susto, e levar toda a comunidade àquela situação de desespero, podemos registrar como sendo uma grande irresponsabilidade. Lá falei que era preciso prorrogar todos os contratos até dezembro, sem que isto representasse uma ofensa ao Supremo Tribunal Federal, que deveria ser contatado. Ainda sugeri uma interlocução com o Ministro Luiz Fux, que é aqui do Estado do Rio de Janeiro, mas disse também que a prorrogação há de exigir a realização do concurso público, para que, em chegando ao final do ano, aquela comunidade toda não experimente a mesma situação. \r\n\r\nEntão, ontem, quando o Secretário Tutuca recebeu uma representação de profissionais da Educação e alunos da Faetec, para tratar da questão dos contratos temporários, é preciso registrar a mobilização, o esforço político, sensibilizando o Governo, isto é, na reunião de ontem a decisão já havia sido arrancada através daquela Assembleia e de toda a pressão, de toda a mobilização de profissionais da Faetec e alunos. Não é possível, porque o Estado do Rio de Janeiro está optando pelo Estado mínimo, pelas terceirizações no serviço público, pelos contratos temporários. Isto está acontecendo na Faetec, esperamos que seja interrompido, mas acontece também nas demais áreas da Educação do nosso Estado, não apenas a formação profissional pela Faetec. Na Secretaria de Estado de Educação várias escolas por vezes fecham as suas portas, porque o Estado também não pagou os terceirizados. Não tem porteiro, não tem aula. Não tem merendeira, também não tem aula. \r\n\r\nAliás, as escolas vão sendo fechadas, as aulas vão sendo interrompidas não apenas em decorrência da terceirização. As empresas não recebem, não pagam seus servidores, seus trabalhadores. Mas também há insegurança pública, a escola fecha. Tiroteio: a escola é fechada! \r\n\r\nSr. Presidente, a responsabilidade do Governo com a Educação precisa ser assumida, na formação profissional e em toda a rede. O que essa terceirização acarretou na área da Saúde? \r\n\r\nHoje é o Dia da Enfermeira, Dia da Enfermagem e todos estão vendo os jornais. Os hospitais estaduais sem limpeza, lixo hospitalar dentro das enfermarias! E, por vezes, alguns abnegados profissionais da Saúde fazem a limpeza. Chegamos a esse ponto! O sofrimento da população, o sofrimento humano! Porque quando o Governo contrata temporários e não renova o contrata, ameaçando a paralisação de atividade, nesse caso na Faetec; quando o Governo não paga as empresas tercerizadas e as atividades nas áreas da Saúde e da Educação também são paralisadas, o Governo não sofre; quem sofre é a população! \r\n\r\nRecebemos, há dias atrás, o Secretário de Estado da Saúde, que veio a esta Casa e trouxe um anteprojeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Era um anteprojeto. Saiu daqui acolhendo a sugestão para que integrasse a comissão que vai aperfeiçoar aquele anteprojeto, uma comissão de servidores da Saúde. O Secretário Felipe Peixoto acolheu essa sugestão, \r\n\r\nSr. Presidente, o que precisa discussão é o chamado estado mínimo. O Estado tem que assumir as suas responsabilidades em todas as áreas. E servidor público deve ser concursado, precisa ter Plano de Cargos, Carreiras e Salários, tem que ser estatutário! Os governantes devem compreender que o servidor público não é um empregado do governante! O nome já diz: servidor público. E o concurso dá ao servidor a tranquilidade suficiente para ele prestar bons serviços à população e fiscalizar o governo! Fora desse compromisso, fora dessa regra constitucional, não há salvação!\r\n\r\nQuero deixar uma abraço àqueles que se mobilizaram na Faetec, que lutaram, enquadrando o Governo, fazendo com que a Secretaria de Ciência e Tecnologia assumisse a sua responsabilidade e prorrogasse até dezembro os contratos temporários. Mas que realize também, até o final do ano, o exigido concurso público. \r\n\r\nParabéns! Aqui chegou a Deputada Enfermeira Rejane. Parabéns à toda Enfermagem, a todos os Enfermeiros, auxiliares de Enfermagem! Que todos continuem prestando bons serviços à população, mas que sejam também reconhecidos!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Meu Presidente Márcio Canella, Belford Roxo tem Deputado! A Baixada Fluminense, como um todo!\r\n\r\nBoa tarde, senhoras e senhores, colegas Deputados presentes, funcionários da Casa, expectadores das galerias e da TV Alerj, vamos às rapidinhas de hoje, também parabenizando novamente pelo Dia das Mães. Depois, vou remeter às Sras. Deputadas uma singela lembrança também. \r\n\r\nO que me traz hoje, Deputado Márcio Canella, Deputado Wanderson Nogueira, é que visitei uma escola, no Centro, chamada Escola Estadual Souza Aguiar. \r\n\r\nO que aconteceu com essa escola foi matéria do jornal Extra, na coluna Extra Extra, da nossa digníssima Berenice Seara. Houve uma obra anexa à Escola, que danificou de um modo como nunca vi. Parecia que estavam batendo estaca na própria escola; a quadra e a cantina foram danificadas, além de uma série de outros aparelhos do próprio estadual. \r\n\r\nEu estava falando aqui com o Deputado Wanderson. Minha escola é a seguinte, Presidente Márcio Canella: eu sou rei do meu silêncio e escravo da minha palavra. Quando da primeira visita, junto com o Vereador Messina, do nosso gabinete conjunto em prol da educação, encontramos esse estado sofrível, com a escola servindo, inclusive, comida fria, na temperatura ambiente, porque a cantina nova, paga pelo Governo do Estado com o nosso dinheiro, estava impossibilitada de fazer qualquer coisa, Deputado Wanderson. O estado era de calamidade. Havia rachadura no teto, a estrutura se perfazia. \r\n\r\nNós buscamos, Deputado Julianelli, a construtora Even, em quem eu dou um puxão de orelha público. Por que disse que eu sou rei do meu silêncio e escravo da minha palavra? Porque ela se colocou à frente do assunto e falou: “No dia 28 começaremos a reforma. Mesmo que a seguradora da obra não nos venha a ressarcir ou caso o faça parcialmente, nós faremos a obra tão necessária à escola”. Lá estava eu no dia 28. De fato, eles estavam trabalhando dentro da escola. Qual foi a minha surpresa, Deputado Wanderson, a minha estranheza ao depois saber que a construtora deu para trás! Assim fica difícil! \r\n\r\nQuero reafirmar o meu compromisso com a diretoria da escola, com a Secretaria Estadual de Educação, com o Secretário Antônio Neto, com todos os alunos da Escola Souza Aguiar de que pressionaremos a construtora para que resolva esse concreto problema. \r\n\r\nSobre o segundo assunto versou aqui o Deputado Paulo Ramos. Ontem a Faetec, na pessoa do Presidente Wagner Victer, se reuniu para resolver a questão dos terceirizados que estavam com os contratos em atraso, sob pena de serem extintos esses contratos pelo não pagamento, claro. Isso recai de uma forma muito pesada na Escola de Teatro Martins Penna. É uma escola sui generis no Estado, Deputado Julianelli, porque é única sob a égide da Faetec. Por exemplo, a Villa Lobos está com a Secretaria de Cultura, como tem que ser. \r\n\r\nEntão, propusemos à Secretaria de Cultura e à Faetec que haja um remanejamento, e a Martins Penna fique alinhada diretamente à Secretaria de Cultura, porque ali há um desígnio melhor, há uma melhor finalidade, há maior correlação sinérgica com a Cultura. É uma escola de teatro e está sofrendo grandes dificuldades porque está fora do padrão Faetec. É absolutamente sui generis na espécie e acaba sendo relegada não por má vontade, mas porque o gestor acaba tratando de forma macro as questões mais visíveis e comuns a toda a rede Faetec. Por isso é importante o remanejamento. \r\n\r\nHouve uma grande vitória da escola e nossa. A Secretária de Cultura e o Presidente Wagner Victer chegaram a um consenso, avocando a Escola Martins Penna para a Cultura. Parabenizo também todo o corpo docente e discente. A luta foi muito grande, aconteceu uma série de assembleias gerais, uma série de discussões. O grêmio estudantil esteve forte, participativo, maduro na sua discussão; antes de fazer protesto ou panelaço e tacar bomba, procurou esta Casa. É assim que tem que ser porque o parlamentar - o Deputado Wanderson já me ouviu falando isso - é ponte. \r\n\r\nO último assunto que me traz à tribuna é uma Comissão Especial, de autoria minha e do Deputado Rogério Lisboa - falhou-me a memória o nome do último Deputado, mas o que importa é a matéria -, de acompanhamento das Leis de Transparência e de Acesso à Informação, com o objetivo de averiguar como está o andamento das respostas aos requerimentos de informação dos Deputados. Ora, sem transparência dos Governos o Parlamento é inaudível, porque não terá argumentos para contrapor nem à sociedade, nem aos governantes; seria um Parlamento mudo porque não teria o que falar. Daí a necessidade dessa Comissão.\r\n\r\nNão é segredo para ninguém que a lei foi um avanço, mas quando querem responder, pois não há punição. Para mim, tinha que ser crime de responsabilidade o fato de não responder a um requerimento parlamentar, porque está tolhendo deliberadamente a função constitucional fiscalizatória do Poder Legislativo. Se isso não é usurpação de competência, é pior, é assalto de competência. Neste sentido, tenho certeza de que a Comissão, com o apoio dos Deputados, muda o paradigma de como fazemos política. O Parlamento não será refém, como não pode ser. A única estrutura verdadeiramente democrática deste País são os Parlamentos. Não são os poderes concentrados, magnânimos, vultosos; é o Parlamento, composto da coletividade, cada um à sua maneira, nos seus nacos de atuação. \r\n\r\nDeputado Márcio Canella, fiz uma série de requerimentos de informação, e me envergonho de dizer desta tribuna que nenhum foi respondido - e isso não é privilégio meu; tenho certeza de que é um preconceito contra o Deputado. Duvido alguém aqui levantar a mão e dizer que este ano teve algum requerimento de informação seu respondido - deixo esse desafio. Assim, peço uma explicação ao Governo do estado: por quê? Ora, prazo é feito pra ser respeitado. Não sei se é porque estou acostumado com uma estrutura de advogado, em escritório azeitadinho, mas prazo se respeita. Para a advocacia prazo é fatal; para os Governos, é a solução. Não era assim que eu gostaria de iniciar meu mandato, Deputado Márcio Canella. Não era assim que o Parlamento deveria se portar, Deputada Enfermeira Rejane. Quando o Parlamento cede poder, quem perde é a sociedade - e o Governo também perde. \r\n\r\nA crise política que vemos agora - que não é só de representação, mas uma crise das próprias instituições, que entraram em conflito - é o seguinte: avoca-se poder para o Poder Executivo - poder central. Quem resolve as coisas? É sempre o Poder Executivo. Agora está todo mundo com a banana na mão e não tem como diluir a responsabilidade. Eu colocaria minha cara a tapa para qualquer Governo em que eu acreditasse, mas é imprescindível que haja respeito ao Parlamento; respeito ao parlamentar, enquanto figura individual; e, mais importante, respeito à lei, à legalidade, princípio magnânimo da administração pública - juntamente com impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ora, os cinco estão sendo violados quando não se responde a um requerimento de informação. \r\n\r\nSaúdo aqui o Deputado Rogério Lisboa, todos os amigos que deram seu autógrafo nessa proposta. Espero que avance, pelo bem do Parlamento, pelo bem do País, pelo bem dos nossos mandatos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella. Três comemorações me trazem a esta tribuna: a primeira é que o dia 8 de maio é o Dia da Vitória, dia em que se comemora a vitória das forças aliadas sobre as forças do Eixo da Alemanha Nazista.\r\n\r\nÉ importante esse destaque, pois foram os brasileiros de todas as regiões que se uniram em torno de um ideal, de uma luta que custou a vida de muitos brasileiros a fim de defender a nossa democracia e que se posicionaram claramente contra uma política agressiva, de dominação mundial do nazifascismo. \r\n\r\nComo militar da reserva, não posso deixar passar a oportunidade de registrar a importância da Força Expedicionária Brasileira para o País e para o mundo. \r\n\r\nAo mesmo tempo, recebi uma informação da possibilidade de se perder o Museu da FEB localizado na Rua das Marrecas, Rio de Janeiro, pela retomada por parte do Governo do Estado do imóvel cedido há muitos anos. No meu entendimento, trata-se de um desrespeito para com aqueles que o País deveria cultuar e render todas as homenagens porque, atendendo ao chamado, muitos brasileiros foram voluntários diversas vezes para lutarem em outro país, com outra cultura e a enfrentarem o inimigo o qual, se pudesse, teria implantado uma forma de governo totalitária em total desrespeito à nossa democracia.\r\n\r\nÉ importante ressaltar e frisar bem a importância da Força Expedicionária Brasileira e a necessidade de tentarmos impedir que o seu imóvel seja retomado e sua memória se perca em função desse desrespeito por parte das nossas autoridades. O imóvel foi cedido pelo Estado do Rio no Governo de Carlos Lacerda e precisa ser preservado com o objetivo para o qual foi criado.\r\n\r\nA segunda data que gostaria de enaltecer é o Dia das Mães. É importante para todos, e não poderia passar sem ressaltar esse dia, o Dia das Mães.\r\n\r\nPor último, como médico, não posso deixar de ressaltar em minha fala e de homenagear as enfermeiras de todos os níveis, sejam as de curso superior e as de nível médio. \r\n\r\nAo longo da minha vida de médico - eu sou formado desde 1978 - aprendi, e as pessoas que trabalharam ao longo dos anos comigo, muitas vezes me ouviram falar exatamente o seguinte: quem dá a cara de um hospital não é o médico, quem dá a cara de um hospital é a enfermagem. Quando temos uma enfermagem de qualidade, carinhosa e eficiente, temos o melhor hospital do mundo.\r\n\r\nO médico é um coadjuvante nesse processo. Ele complementa as ações da Enfermagem, que são decisivas para melhora do paciente. \r\n\r\nTemos aqui uma Enfermeira também, que tenho certeza de que vai abordar esse tema, a Enfermeira Rejane. É uma profissão em que predominam as mulheres - 90% são mulheres. Nessa época, em que valorizamos o trabalho das mulheres, precisamos aprender a valorizar mais o trabalho da Enfermagem. \r\n\r\nDesde 2000, existe um Projeto de Lei, que vem tramitando no Congresso Nacional, de nº 2295/2000, que tenta fixar a carga horária da Enfermagem de curso superior em 30 horas semanais. Esse Projeto conta com o apoio, na Câmara Federal, do PSOL e de outros partidos. O PSOL nada mais faz do que reconhecer o trabalho da Enfermagem, com a necessidade de se diminuir essa sobrecarga.\r\n\r\nNós, que lidamos no dia a dia dos hospitais, vemos o desgaste que é o trabalho da enfermeira de curso superior, o trabalho dos auxiliares de Enfermagem e técnicos de Enfermagem; o quanto elas captam, elas absorvem do sofrimento que existe dentro de um hospital; o quanto elas despendem de carinho, de emoção, no seu dia a dia. Isso, com certeza, traz uma sobrecarga muito grande para esses profissionais. O trabalho noturno é desgastante; o trabalho, muitas vezes, é mal remunerado, o que implica em ter um segundo emprego. \r\n\r\nTudo isso faz com que nós precisemos que os legisladores do Brasil se sensibilizem para esse projeto que, na minha maneira de entender, na maneira de entender do PSOL e na maneira de entender de outros partidos, nada mais faz do que justiça a uma reivindicação justa, correta. \r\n\r\nTenho absoluta certeza do que estou falando. Se nós diminuirmos essa carga horária para 30 horas, vamos aumentar em muito a eficácia do trabalho da Enfermagem de curso superior. Nós cansamos de ver, no nosso dia a dia, as olheiras, as noites mal dormidas, o cansaço físico, todo esse processo, que vai corroendo o corpo e a mente dessas profissionais, ao longo dos anos. \r\n\r\nEntão, é importante que a Câmara Federal, o Senado Federal botem para votar esse Projeto que, no momento, infelizmente, está sendo retido pelo Eduardo Cunha, Presidente da Câmara Federal. \r\n\r\nJá vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nReitero aqui a minha homenagem às Enfermeiras do Brasil, na figura da Enfermeira Rejane. E tenha certeza de que vocês vão conseguir a reivindicação, a vitória que vocês merecem por tanto serviço prestado aos pacientes e ao Brasil. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, nobre colega com quem tenho o prazer de estar aqui no Parlamento, telespectadores da TV Alerj, quero começar minha fala hoje sabendo e tendo ciência de que os nobres colegas também já citaram, mas eu não poderia deixar de trazer ao meu discurso uma homenagem também para as enfermeiras. Quero fazer esta homenagem na pessoa da minha colega, companheira, amiga de Parlamento, de trabalho e de lutas, que é a Enfermeira Rejane. E na sua pessoa, nobre Deputada, eu gostaria de parabenizar esse grupo de trabalhadores, as enfermeiras, os enfermeiros, mas que na sua maioria são compostas por mulheres. Parabenizo o trabalho que desempenham, que mesmo ainda não sendo reconhecido como merecem, esses profissionais desempenham o seu papel com bastante destreza, dedicação, zelo e empenho. Então, quero parabenizar toda classe da enfermagem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Um aparte.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Com prazer, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiro, Deputada Tia Ju, agradeço esse aparte que V.Exa. está me dando. \r\n\r\nQuero agradecer todos os Deputados que aqui falaram e me citaram pela data de hoje, de 12 de maio, quando começa a Semana Brasileira de Enfermagem, e que é o Dia do Enfermeiro. Nós comemoramos durante uma semana, Deputada Tia Ju porque não temos tempo para parar nossas atividades e participar dos eventos se fossem feitos somente em um dia.\r\n\r\nMas eu quero dizer, Tia Ju, que hoje a categoria de enfermagem representa mais de 50% de todos os trabalhadores da área da Saúde. São 3,5 milhões de trabalhadores no Brasil inteiro e nós somos 1,7 milhão profissionais. Mas infelizmente nós não temos ainda nada a comemorar. Porque saiu há duas semanas o perfil, uma pesquisa feita há cinco anos, mais de 20 mil tabelas que foram contabilizadas, que foram estudadas, e nós não temos muita coisa a comemorar. Nós somos uma categoria que tem em média um salário de mil reais: mil reais. É um salário de fome. Nós somos uma categoria que não tem a jornada de trabalho definida em lei. \r\n\r\nNós somos uma categoria, Tia Ju, que não tem política nem para a formação dos profissionais de enfermagem. Em cada esquina abre-se um cursinho de técnico de enfermagem, com o interesse dos grandes empresários da área da Educação. \r\n\r\nNós somos uma categoria, Tia Ju, a qual não é fornecido um periódico de uma revista científica para que possamos estudar melhor e trabalhar melhor cientificamente.\r\n\r\nJá encontrei profissionais de enfermagem trabalhando 50 horas semanais, quando a jornada pela CLT, a jornada máxima de qualquer trabalhador é de 44 horas. A pesquisa agora apontou para nós que esses profissionais de enfermagem trabalham 100 horas semanais, Tia Ju. Um trabalho escravo. Um trabalho que é feito para garantir a saúde da população com atendimento adequado, com atendimento humanizado. Só que dentro dos hospitais e das unidades de saúde, se o trabalhador da saúde e da enfermagem especificamente estiver doente, Tia Ju, ele não tem o direito de ser atendido na sua unidade de saúde, na sua unidade de trabalho, onde ele fica 24 horas por dia, 365 dias do ano, prestando e se dedicando à saúde do outro. Ele não pode ser atendido.\r\n\r\nÉ uma pesquisa que traz um perfil muito pesado. E esperamos que com essa pesquisa nós consigamos aí que as autoridades, que o Ministério da Saúde principalmente, que não teve, não participou, não fez nenhum esforço para que essa pesquisa saísse até antes do prazo. \r\n\r\nRealmente, esperamos que o Ministério da Saúde apresente políticas públicas para essa categoria, uma categoria que, até eu chegar a esta Casa, não tinha um local de descanso, Deputada Tia Ju. O local de descanso dos auxiliares técnicos e enfermeiros é no chão, dentro de banheiros sujos. É ali que o profissional muitas vezes estende uma caixa de papelão para poder descansar.\r\n\r\nÉ muito triste. Eu me emociono todas as vezes que falo dessa categoria. São 1.700 milhão pessoas que vivem nessa situação. \r\n\r\nMas como estava falando ali para V.Exa., sinto que esse trabalho já avançou porque temos nesta Casa hoje, Deputados, V.Exas. falando dessa categoria, que até alguns anos não era nem lembrada, porque saúde - para muitos da população - só é feita pelo profissional médico. \r\n\r\nHoje, ter esta Casa de Leis citando a categoria de Enfermagem, se lembrando desses trabalhadores, nos faz realmente reforçar a nossa vontade de lutar, lutar pela dignidade, pelo salário, pela jornada de trabalho e para que esses trabalhadores sejam realmente reconhecidos pela sociedade brasileira.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputada Tia Ju, pelo espaço.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Eu me congratulo com V.Exa. e com toda a categoria. Deixo os meus cordiais e sinceros parabéns e votos de apoio para que essa categoria, de fato, seja reconhecida como merece. Estamos avançando, nobre Deputada Enfermeira Rejane. Tenho certeza que ainda nesta Casa falaremos muito a respeito de avanços para a categoria de Enfermagem.\r\n\r\nOutro assunto que trago aqui, bem rápido, Sr. Presidente, é a respeito de um evento que realizamos ontem no Centro Socioeducativo Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, uma das unidades do Degase que acolhe 45 internas, que tive a oportunidade de participar e que, de forma conjunta, com a parceria muito bacana da Defensoria Pública, por meio do Desembargador Siro Darlan, do coordenador de articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso e da Juíza Cristiana Cordeiro, do Instituto Carlos Chagas, da Universidade Santa Úrsula, pudemos ali realizar um evento em comemoração ao Dia Das Mães, haja vista muitas daquelas jovens adolescentes já serem prematuramente mães. \r\n\r\nPudemos ali contemplar e ver as meninas recebendo o apoio de profissionais da área da estética, da beleza, onde puderam cortar os seus cabelos, fazer escova, se maquiar, e trazer de volta o sorriso para a face de meninas que no seu olhar, no mais profundo do seu olhar, carregam uma tristeza.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos que ali compareceram, como a Orquestra Nova Sinfonia que, com um grupo de adolescente tocou belíssimas canções em forma de sinfonia; o grupo de peça teatral do Força Jovem, o Grupo Gospel, todos que contribuíram para a realização daquele evento.\r\n\r\nQue possamos sempre estar fazendo ações como essas em conjunto, para que possamos trazer um pouco de esperança, como bem falei ali, e um sonhar diferente para esses meninos e meninas que têm a sua liberdade privada por conta de cometer atos infracionários.\r\n\r\nSr. Presidente, finalizo a minha fala deixando aqui a reflexão, mais uma vez, com relação a pensarmos juntos uma solução mais imediata de ações, de políticas públicas que contemplem esses adolescentes, essas crianças, na sua maioria pobres, negros, que moram em comunidades, que não têm tido acesso à educação, à saúde e ao lazer, direitos básicos que deveríamos todos, em conjunto, grantir porque, com certeza, só dessa forma poderemos amenizar a questão da infração que tem sido cometida por esses adolescentes e por essas crianças, para não nos depararmos com notícias como as de hoje pela manhã, de uma criança de 11 anos portando arma e cometendo assaltos e roubo a carro, situação que nem mesmo a socioeducação pode confrontar, por ter essa criança apenas 11 anos. \r\n\r\nVamos pensar juntos, vamos buscar juntos uma maneira de impedir que mais crianças e adolescentes se voltem para o crime, para a marginalidade por falta de oportunidade de acesso aos seus direitos básicos: saúde, educação, esporte e lazer.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna nesta tarde para falar, mais uma vez, sobre o grande problema que afeta o nosso Estado, que, além da crise financeira, vive uma crise de segurança pública, que atinge todas as famílias. As pessoas estão com medo de ir e vir. Infelizmente, a política de segurança não está garantindo ao cidadão carioca, ao cidadão fluminense essa tranquilidade de viver o seu dia a dia.\r\n\r\nLeio as notícias do jornal e elas nos assustam. Há dois dias, uma manchete que me fez lamentar, até porque são os policiais, valorosos funcionários, valorosos trabalhadores da segurança, que nada têm a ver com o equívoco da política de segurança pública, que vêm morrendo dia a dia neste Estado. A manchete dizia: “A cada dois dias, um policial é baleado no Estado do Rio de Janeiro”. Todos estão assustados, e muito assustados. \r\n\r\nEu acho que o nome do programa precisa ser revisto. Dar como pacificada uma comunidade que tem enfrentamento de gangues rivais, de facções rivais, como acabamos de ver no fim de semana, no morro do Fallet Fogueteiro, é até uma vergonha. \r\n\r\nO pior: liguei para o Deputado Bruno Dauaire, membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e do PR, e falei: “Deputado, é preciso que nós sejamos informados por que aqueles policiais, que ficaram encurralados e tiveram que fugir pelo cemitério, passaram por aquele aperto por quase duas horas pedindo auxílio, se há duas companhias de policiais experientes e preparados para tal função, a de dar o auxílio-socorro de que eles precisavam. A um quilômetro dali ficam tanto o Choque quanto o Bope. É preciso explicar por que nem o destacamento do Choque nem o destacamento do Bope foram dar auxílio a esses policiais que ficaram em situação difícil no fim de semana. Só está a um quilômetro. \r\n\r\nEm dez minutos se tivesse sido dada ordem, um destacamento de um desses quartéis estaria lá. É preciso entender o que aconteceu. Será que não tinha policial suficiente? O que aconteceu? Enfim, eu venho, aqui, só lamentar e eu tenho lido muito sobre essa questão da segurança e queria que fosse dado como lido, depois eu vou deixar na Taquigrafia, um artigo escrito - eu não o conheço, mas muito bom artigo - do Coronel Paulo César Lopes. Então, eu queria que fosse dado como lido. Enfim, peço um pouquinho mais de atenção a essa questão da segurança pública, porque não está fácil. Deputado Canella, que está no exercício da Presidência hoje, eu vou fazer uma alerta, Deputado. Primeiro, o Secretário de Segurança diz que vai rever a questão da pacificação e não vai ampliá-la. Isso ele disse não tem um mês. Quinze dias depois que ele falou isso, ele já diz que vai criar mais uma, que é mexer num vespeiro, que é Chapadão e Morro da Pedreira. Eu digo isso porque é na fronteira com a nossa Baixada Fluminense, Deputado Canella. Vão avisar, vão ocupar a comunidade, aqueles indivíduos que estão lá vão escorrer pela Baixada Fluminense. Mais uma vez, vamos receber os frutos da dita pacificação, na nossa Baixada Fluminense, estamos largados no que diz respeito à segurança pública.\r\n\r\nEntão, muito obrigado, eram só essas palavras na tarde de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Antes de chamar o próximo V.Exa., nesse aspecto, está coberto de razão. Na hora em que colocar essa UPP do Chapadão e da Pedreira, com certeza a nossa Baixada Fluminense não vai suportar tanto bandido.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, volto à tribuna da Casa para, mais uma vez, me reportar aos Srs. Deputados a respeito do desdobramento do debate que temos travado com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e com a direção da Faetec, a respeito da situação dos contratados daquela instituição. Na semana passada, a grande mídia noticiou a decisão tomada pelo Ministro Fux em maio de 2014, que dava à Faetec um ano para resolver o problema dos seus professores e servidores contratados, ou seja, uma data limite que seria 28 de maio, daqui a alguns dias. E a Faetec, que tem, hoje, Deputado Lisboa, unidades que 70%, 80% dos seus professores titulares estão no regime de contrato temporário, se transformou em um verdadeiro caos com essa notícia. A preocupação maior, Sr. Presidente, seria a descontinuidade da oferta de cursos, de programas de graduação, programas de formação técnica, CVTs com qualificação projetos fundamentais para o interior, ou seja, nós teríamos, nessa área estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, que é a formação de mão de obra qualificada, considerando os diversos arranjos produtivos locais, teríamos um cenário que seria um verdadeiro caos. A interrupção de projetos, de programas, a interrupção de cursos regulares, porque a Faetec há muitos anos não cuida de forma como deveria cuidar da agenda de concursos públicos.\r\n\r\nExistem determinadas áreas de Estado que são consideradas áreas essencialmente de Estado, dentre elas está a Educação, onde a agenda de concurso público tem que ser permanente. Não é possível uma instituição pública de área de Educação, como a Faetec, operar com mais de 50% do seu efetivo docente em contrato precário de trabalho, o chamado contrato temporário.\r\n\r\nFinalmente ontem, alguns Deputados da Comissão, e o Deputado Waldeck Nogueira estiveram presentes, a Secretaria de Ciência e Tecnologia nos comunicou um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que dava garantia da manutenção dos contratos até o seu término. \r\n\r\nTemos aí milhares de contratos na Faetec, alguns terminando agora no meio do ano, ao final desse semestre, e outros ao final do ano; ao longo dos dois ou três últimos anos teremos contratos sendo encerrados. \r\n\r\nEssa solução remediou, tranquilizou em parte a comunidade acadêmica da Faetec, porque deu a garantia da continuidade dos programas e projetos. Agora, ela não é definitiva. Ela não pode ser definitiva. \r\n\r\nA Faetec já deveria, junto com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, ter tomado as suas providências de concurso público no ano passado, quando o Supremo, com a decisão do Ministro Fux determinou um ano para essa solução. A Faetec teve um ano para providenciar essa agenda. A Secretaria de Ciência e Tecnologia o mesmo, o que não foi tratado.\r\n\r\nOuvimos em alguns momentos da audiência pública realizada na Faeterj de Petrópolis, na semana passada, que se tratava de um ano eleitoral, por isso não foi estabelecida agenda do concurso público. O que não é impeditivo em ano eleitoral, pelo contrário. \r\n\r\nServiços permanentes e contínuos se permite no próprio ano eleitoral, a realização de concursos públicos, a chamada política de Estado.\r\n\r\nA ex-presidência, a antiga diretoria da Faeterj e a Secretaria de Ciência e Tecnologia fizeram uma opção de risco. Elas não tomaram as providências que o Ministro Fux indicava.\r\n\r\nDe qualquer forma, Sr. Presidente, acalmou o setor, acalmaram-se as Faeterjs, o CVTs e os Centros de Formação Profissional da Faetec.\r\n\r\nQueremos cobrar, a partir de hoje, que o Poverno, por meio da Faetec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia apresentem uma agenda de concurso público, ainda em 2015. Ou seja, a crise econômica que o Estado atravessa, todos nós somos conhecedores dela, e esta Casa vem buscando dar a devida contribuição, não só no seu debate, na sua formulação, mas também indicando caminhos por intermédio de suas comissões próprias, também não é impeditiva para uma agenda de concurso naquelas áreas essenciais do Estado.\r\n\r\nTodos nós sabemos que um servidor contratado, do ponto de vista do princípio da economicidade, custa mais caro do que o concursado. Porque recolhe o Fundo de Garantia, recolhe a previdência no sistema único previdenciário brasileiro, enquanto o servidor estatutário, além de não ter determinados custos, ainda contribui com a questão do ciclo previdenciário público do Rioprevidência.\r\n\r\nNão há defesa de discurso de qualquer setor do Estado contra uma agenda de concurso público para áreas essenciais, como educação, porque não se está criando a vaga, não se está abrindo novas alternativas; está-se substituindo contrato, que tem um custo efetivo para o Estado, pelo concursado, como deve ser.\r\n\r\nO que eu estou aqui hoje fazendo, Sr. Presidente, além, claro, de me solidarizar completamente com a comunidade da Faetec, é, claro também, reconhecer o espírito e o esforço da Secretaria de Ciência e Tecnologia na busca dessa solução, sem deixar de cobrar e de lembrar que essa crise foi gerada por essa própria Secretaria que não tomou as providências no passado. \r\n\r\nÉ importante que esta Casa, por intermédio das Comissões de Educação, de Ciência e Tecnologia, e dos Servidores Públicos, possa fazer uma agenda de cobrança para que ainda no primeiro semestre a Faetec seja aqui chamada para uma audiência pública, e esse tema “concurso público”, “cronograma desse concurso”, não seja secundarizado, mas seja colocado na nossa agenda de prioridades. \r\n\r\nAs Faeterjs, pelos seus antigos institutos superiores de educação e seus institutos superiores tecnológicos, são braço estratégico e fundamental no interior do Rio de Janeiro para formação dessa mão de obra técnica superior e a formação presencial dos professores que alimentam as redes municipais nas diversas regiões do Rio de Janeiro. Esse braço é estratégico. É um braço de política de Estado, que não pode estar à mercê de decisões do gestor de plantão. Tem que se estabelecido com a sociedade o compromisso de curto, médio e longo prazo porque é uma atividade permanente, é uma oferta que precisa ser permanente e, acima de tudo, estratégica para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, comunicamos esse fato aqui. Alguns colegas já trataram do tema. É uma decisão importante, mas não é terminal, conclusiva. O fundamental é que tenhamos agenda de concursos públicos para fortalecer essa instituição fundamental para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem nas galerias, pela TVAlerj e pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, quero, na tribuna, nesta Sessão, abordar um conjunto de atividades que realizei na sexta-feira e sábado passados na região Noroeste do nosso Estado, não sem antes aqui endossar a intervenção do orador que me antecedeu, Deputado Comte Bittencourt, no que tange à questão da Faetec. \r\n\r\nEu estive ontem nesta reunião mencionada pelo Deputado, com o Secretário de Ciência e Tecnologia, nosso colega licenciado, Deputado Gustavo Tutuca, em que ele comunicou o fato já descrito e bem apresentado pelo Deputado Comte, que não vou repetir. Quero apenas acrescentar um elemento no quadro geral de problemas e desafios que se colocam para a Faetec, que é o elemento relacionado, Deputado Milton Rangel, às bolsas dos alunos de ensino superior da Faetec que tiveram, no início deste exercício, o seu valor reduzido. Ora, as instituições de ensino superior da rede Faetec integram o sistema da rede estadual de ensino superior, como a Uerj, como a Uezo, como a Uenf. Portanto, é de se esperar que os estudantes de graduação, de ensino superior da rede Faetec tenham bolsas correspondentes aos valores pagos aos demais estudantes de ensino superior bolsistas das instituições estaduais de ensino superior. \r\n\r\nO Secretário Gustavo Tutuca demonstrou sensibilidade em relação ao problema, estava presente na reunião o Professor Fernando Mota que dirige a área de Ensino Superior da Faetec, é um quadro do maior valor, reconheceu o problema e é preciso que avancemos também nessa direção para além do problema central, que é o problema dos contratos, e sobretudo a agenda de concurso público, como bem mencionou o nosso Deputado Comte Bittencourt, que me antecedeu. \r\n\r\nSr. Presidente, eu estive no Noroeste Fluminense e tive a oportunidade de fazer agendas de trabalho em vários municípios. Estive com o Prefeito Juedyr Orsay do Município de Miracema discutindo as perspectivas de desenvolvimento econômico daquele município, com problemas graves que enfrenta, como o conjunto dos municípios do Norte e Noroeste do nosso Estado. Aliás, essa agenda que fiz foi em parte impulsionada pela reunião que aconteceu há algumas semanas no Palácio Guanabara, em que prefeitos do Norte e Noroeste do Estado se reuniram com o Governador Luiz Fernando Pezão e com alguns Deputados estaduais. Eu lá estive. Esteve o Presidente Jorge Picciani, um dos anfitriões ao lado do Governador Pezão, mais os Deputados Comte Bittencourt, Janio Mendes, Luiz Paulo, Jair Bitencourt e o então Deputado Domingos Brazão, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas. \r\n\r\nE, naquela ocasião, os prefeitos mencionaram unanimemente, como V.Exa. sabe muito bem, o quadro dificílimo que enfrentam em relação a esse momento e em especial as perdas que vêm experimentando face à crise que abate a cadeia do petróleo e no Rio de Janeiro essa crise, como também sabemos, tem um impacto muito maior. Por exemplo, de três empregos perdidos nesse setor no Brasil, dois são do Rio de Janeiro. Daí a dimensão desse setor da economia para o nosso Estado. \r\n\r\nE eu me solidarizei com os prefeitos naquela ocasião e prometi que voltaria brevemente para discutir com eles, in loco, problemas alternativos. Assim fiz em Miracema, assim fiz com o Prefeito Rivelino de Laje do Muriaé. Estive também em Natividade, embora num outro contexto, porque Natividade está vivendo um processo sui generis de uma eleição suplementar, já que o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito foram cassados. Haverá uma nova eleição no dia 17 de maio, então lá estive também em atividade política, com o candidato do meu partido, Chico da Saúde. Estive com vereadores de Porciúncula, muito afetados e preocupados com problemas os mais variados, inclusive alguns muito delicados como em Porciúncula nos distritos rurais de Purilândia e Santa Clara, que não têm acesso à telefonia celular até hoje, clamam, bradam por uma antena de telefonia móvel. \r\n\r\nMas quero enfatizar principalmente no tempo que me resta a agenda que fiz em Santo Antônio de Pádua, no Instituto de Educação Superior do Noroeste Fluminense, da Universidade Federal Fluminense. A UFF está em Pádua desde de 1985, mas só recentemente converteu a sua presença em Pádua numa faculdade, que é o Instituto do Noroeste Fluminense em Educação Superior, Infes. E lá estive para debater uma questão importante da Educação brasileira e do Estado, debater a questão dos planos municipais de Educação. \r\n\r\nV.Exa. sabe que em junho do ano passado a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu, Deputado Milton Rangel, o novo Plano Nacional de Educação, e esta lei além de fixar 20 grande metas para a Educação nacional e várias estratégias relacionadas a essas metas para que as metas possam ser atingidas, mas a lei também estabeleceu algumas normativas para os entes federados. Os estados, os municípios e o Distrito Federal têm até o final do mês que vem para adequar seus respectivos planos de Educação ao novo Plano Nacional de Educação, e foi esse tema que fomos debater. Muitos municípios do nosso Estado ainda estão atrasadíssimos no processo de ajuste, de adequação do plano que fizeram ao novo Plano Nacional de Educação, porque isso envolve mobilizar os educadores, mobilizar as Secretarias Municipais de Educação, as escolas situadas no território do município, para ver o que consta no atual Plano Municipal de Educação e que deve ser alterado, modificado, adaptado às determinações do novo Plano. \r\n\r\nO prazo termina em junho. Então, fomos debater, ajudar aos municípios do Noroeste a tratar dessa questão, que é muito importante, o próprio Estado do Rio de Janeiro tem que rever o seu plano estadual.\r\n\r\nOntem, houve uma reunião do Fórum Estadual de Educação na Secretaria Estadual de Educação para discutir o calendário no Rio de Janeiro, para mudança e adequação do nosso Plano Estadual de Educação. O Rio de Janeiro não cumprirá o prazo, isso já está dado. O nosso Plano Estadual de Educação não será modificado e adequado no tempo fixado pela Lei de 2014.\r\n\r\nPortanto, foi um debate muito significativo, com um tema muito estratégico para fixação das diretrizes e para as políticas municipais e estadual de educação, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, estava agora mesmo falando sobre uma das questões que devem constar no Plano que é a formação profissional e o ensino superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, aproveito para fazer um alerta, para colocar o nosso mandato à disposição, para colocar a Comissão de Educação à disposição dos municípios que, por alguma razão, estejam em dificuldades para fazer esse trabalho que além de minucioso é, ao mesmo tempo, muito importante.\r\n\r\nPor último, quero saudar a iniciativa desse debate feito na UFF, de Pádua, pela sociedade civil organizada: o Fórum de Pedagogia do Estado do Rio de Janeiro. O Foperj foi instituído no dia 20 de maio de 2014, sob a competente direção da Pedagoga Renata Fermam, e tem cumprido um papel muito importante já que foi criado na conjuntura de elaboração do Plano Nacional de Educação. Está rodando os municípios.\r\n\r\nJá estive em agendas do Fórum em Itaboraí, em São Gonçalo, e em Niterói, evidentemente. O Fórum também esteve em Angra dos Reis e desta feita esteve em Santo Antônio de Pádua. E isso é para ajudar e assessorar os municípios sem cobrar nada. Deputado Milton Rangel. Não se trata de consultoria privada para fim de recebimento de honorários.\r\n\r\nO Fórum é uma entidade da sociedade civil que está se colocando à disposição dos municípios que precisam fazer esse dever de casa. O prazo é exíguo e termina no próximo mês.\r\n\r\nQuero também ressaltar que a Comissão de Educação da Alerj tem se colocado à disposição dos municípios para que nos procurem para buscar auxílio na elaboração dos seus respectivos Planos, ou um ajuste que devem fazer face à nova lei. \r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Milton Rangel, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Nobre Presidente Márcio Canella, mais uma vez ocupo esta tribuna. O discurso não é repetido, mas o tema o é.\r\n\r\nNovamente, venho falar da situação que o nosso Estado do Rio de Janeiro se encontra, já que sofreu com a violenta queda da arrecadação dos royalties e, especialmente, vem sofrendo muito com as operações da Petrobras que paralisaram suas obras e o andamento das coisas no Estado do Rio e seus municípios.\r\n\r\nA situação é dramática, ressaltada aqui em vários momentos diferentes por diversos Deputados que vivem nos municípios da área do Comperj. É dramática a situação do município de Macaé, assim como vive uma situação bastante desagradável o município de Campos. Em resumo, o nosso Estado perdeu de 30 a 40% da sua arrecadação com royalties de petróleo, com a queda de suas arrecadações. \r\n\r\nSr. Presidente, quando se tem uma disponibilidade financeira mensal - um salário, uma receita - e de repente se vê essa receita cair em 40%, nenhum empresário, nenhum poder público, nenhum trabalhador, ninguém suporta. E a consequência disso era a morte anunciada que vimos falando aqui por diversas vezes nesta tribuna. Por diversas vezes falamos que isso não ia acabar bem para a nossa população.\r\n\r\nO que se vê hoje no Rio de Janeiro? Hoje se vê a maior taxa de desemprego neste País, hoje se vê o desperdício de recursos que estavam comprometidos em obras em desenvolvimento agora tendo que ser paralisadas, obras não só do PAC, Governo Federal, Petrobras, do Estado e governos municipais, porque tiveram sua arrecadação cortada e tiveram que cancelar suas próprias obras também. Então, é perdas de todos os lados. \r\n\r\nDesde ontem de manhã nos deparamos com o noticiário repetitivo que é a paralisia dos serviços do Rocha Faria, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por conta do não pagamento de salário dos funcionários. Ataca-se imediatamente o empresário que não pagou aquele salário, que não forneceu ticket-alimentação. É obrigação? É, está na CLT, mas é obrigação do Governo em pagar suas contas também e a inadimplência dos governos estaduais e municipais chegam a um ano. Não existe crédito bancário que suporte financiar tamanha dívida do Estado para com seus fornecedores.\r\n\r\nSe olharmos com atenção, se entrarmos em nossos presídios, se entrarmos por seus refeitórios, veremos o tipo de alimentação que está sendo fornecida para os pacientes dos hospitais; o tipo de alimentação que está sendo fornecida na merenda escolar. Isso tudo por conta de todo esse imbróglio que o Governo Federal construiu com suas próprias mãos. Estamos, aqui no Rio de Janeiro, pagando o maior preço nessa conta de descabimento de irresponsabilidade do Governo Federal. O País inteiro está pagando esta conta, mas o Estado do Rio de Janeiro é onde esta conta está sendo mais perversa, maltratando mais os que precisam muito mais. \r\n\r\nO poder público está faltando com suas obrigações, não está honrando com os seus compromissos. Não estou acusando nenhum governo específico, estou acusando todas as esferas de Governo, Estadual, Municipal e especialmente o Governo Federal, que deixou essa situação chegar a esse ponto.\r\n\r\nHoje vimos os ataques corretos da mídia, porque está faltando limpeza em hospital público, em escola pública, nas unidades de emergência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Desculpe-me Deputado, atrapalhar seu raciocínio, mas já esgotou o tempo regimental.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nSão coisas que apontamos há muito tempo, mas esta Casa tem que se levantar, se unir para acabar com esse tipo de problema, porque essa conta quem está pagando são os governos do nosso Estado, o estadual e o municipal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 13 e 14 de maio de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3038/2010, DE AOUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM, COM RASTREADOR, OS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1877/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE; MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA; LAVRA; EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE; MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA; LAVRA; EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2015), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 926/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CECILIANO QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DOE PALAVRAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3193/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. FRANCESCO MANNARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A INFORMATIZAÇÃO DAS VARAS DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 31/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 34/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 733/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2305-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\". \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADAS INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BM MARCELLO SILVA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ESTABELECENDO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO EXIGIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES\".\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 35/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL E ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1831431"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1831432": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1036/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL - GNV, DE SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO EM SEUS CILINDROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe que todos os veículos movidos a gás natural, como forma de combustível, só poderão ser abastecidos com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em seus respectivos cilindros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é constitucional, pois versa sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor, sendo tais temas de legislação concorrente entre Estado, municípios e União, conforme preconiza o art. 24, VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1036/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1036/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JÂNIO MENDES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO, WAGUINHO (nºs 1 a 3), NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS (nºs 4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 A 4;\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 5\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de plenário ao projeto de lei que cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeu parecer é Favorável às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, por aprimorarem o projeto.\r\n\r\nPorém, meu parecer é Contrário à Emenda nº 5, por alterar totalmente o mérito da presente proposição.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1252/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 A 4 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 1 A 4; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1252/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3257/2014, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro o balão junino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela não merece prosperar, pois o nosso Estado vem lutando contra os danos ambientais causados pelos balões, sendo incongruente edição de lei em estímulo a tal prática.\r\n\r\nHá, inclusive, vedação prevista no art. 48 da Lei nº 3.467/2000, que “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:\r\n\r\n“Art. 48 - Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:\r\n\r\nMulta de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade.”\r\n\r\nTambém há previsão no art. 22 da Lei nº 5390/2009, confirmando que é “vedada a prática de soltar balões de fogo, de qualquer espécie ou tamanho, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3257/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3257/2014, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Juridicidade, dos Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO (voto - Pela Juridicidade), LUIZ PAULO (voto - Pela Juridicidade), ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 236/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE CERVEJA, REFRIGERANTE, SUCO E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ENVASADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que torna obrigatória a colocação de selo higiênico nas latas de cerveja, refrigerante, suco e outros gêneros alimentícios envasados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva fazer com os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio sejam obrigados a aplicarem selo higiênico no local de contato da boca com o recipiente.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a presente matéria não deve prosperar, na medida em que é análoga ao Projeto de Lei n° 583/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 236/2015 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 583/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 236/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 583/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'INSTITUTO MANGUEIRA DO FUTURO', COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que concede titulo de utilidade publica ao Instituto Mangueira do Futuro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais à tramitação do projeto em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 243/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 270/2015, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece procedimentos básicos a serem adotados pelo delegado de polícia na hipótese de medida protetiva prevista no art. 12, inciso III, da Lei nº 11.340/06, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória é a proposição, que visa a proteção familiar e dos direitos da mulher.\r\n\r\nImportante destacar que a constituição de órgão e atribuições do mesmo é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo (art. 112 da Constituição Estadual), porém, tais procedimentos básicos previstos nesta proposição não ocasionam qualquer impacto nas atividades já inerentes aos delegados nem estabelecem ônus a este órgão.\r\n\r\nPrivar esta Casa Legislativa de aprovar legalmente procedimentos mínimos a serem adotados pelos delegados, que visem melhor amparar a população e dar maior efetividade ao combate à violência doméstica e familiar, é uma verdadeira restrição ao direito e dever de legislar dos parlamentares.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 270/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 270/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 1888/2008, QUE “SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 3781, DE 18 DE MARÇO DE 2002”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1888/2008, de autoria dos Deputados PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO, que suprime o artigo 3º da Lei Estadual nº 3781, de 18 de março de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto conta com o aval dos representantes da FAETEC que compareceram à ALERJ para discutir o tema e relataram dificuldades para compor seus quadros. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1888/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados ROSENVERG REIS, Presidente; WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente e JANIO MENDES , membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 2714/2014, QUE “PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENTE PESSOAL, PERFUMES E SEUS COMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTDUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, TIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2714/2014, de autoria dos Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, TIAGO PAMPOLHA, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes no âmbito do estado do rio de janeiro, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto restringe os experimentos com animais, impedindo a sua utilização para fins supérfluos. Proposição justa e bem calibrada. Meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2714/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados ROSENVERG REIS, Presidente; WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente e JANIO MENDES , membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA GUARNIÇÃO ALA B 2ª CIA - TANGUÁ SUBTENENTE PM PAULO ROBERTO FERREIRA PEIXOTO SOBRINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Paulo Roberto Ferreira Peixoto Sobrinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Luiz Paulo é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 60/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 60/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA SRª VERÁ LÚCIA DA SILVA SILVEIRA ”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilmª Srª Vera Lúcia da Silva Silveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Enfermeira Rejane é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 61/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 61/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À INÊS ETIENNE ROMEU, ÚNICA SOBREVIVENTE DA CASA DA MORTE DE PETRÓPOLIS, EXEMPLO DE CORAGEM E RESISTÊNCIA NO ENFRENTAMENTO À DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA, VIGENTE ENTRE 1964 E 1985”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Flávio Serafini, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes Post Mortem à Inês Etienne Romeu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Flávio Serafini é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 63/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 63/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO(Vice-Presidente), e JANIO MENDES, membros efetivos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo distribuir as proposições e discutir os temas a serem abordados em audiências públicas. Foram avocadas as seguintes proposições: Projetos de Lei números 1888/2008, dos Deputados PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO e 2714/2014, dos Deputado PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES e THIAGO PAMPOLHA. Prosseguindo, o Senhor Presidente registrou os seguintes assuntos para estudo e discussão na Comissão: a crise financeira, deficit de professores, professores temporários e política de contratações na UERJ. Sugeriu também averiguar o mau funcionamento dos CDDs(Centros de Democratização Digital) programa de inclusão digital da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. As sugestões foram acatadas pelos presentes. Continuando, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em primeiro de abril de dois mil e quinze. (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário; (a) DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO(Vice-Presidente) e JANIO MENDES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e procedeu à leitura da pauta da reunião, qual seja, discutir e aprovar os pareceres aos Projetos de Lei números 1888/2008 dos Deputados PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO e 2714/2014, dos Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARAES E THIAGO PAMPOLHA. Em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a presidência ao Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente que lhe devolveu a palavra para relatar seus pareceres, como segue: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1888/2008 e FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2714/2014. Postos em discussão e votação, foram aprovados os pareceres. Retomando a presidência, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS registrou a distribuição do Projeto de Lei nº 33/2011, do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, ao Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em quinze de abril de dois mil e quinze. (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário; (a) DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO(Vice-Presidente) e JANIO MENDES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e procedeu à leitura da pauta da reunião, qual seja, discutir e aprovar a realização de Audiência Pública sobre a Escola Técnica Estadual de Teatro MARTINS PENA. O Senhor Presidente, com a palavra, sugeriu seja feita a audiência em conjunto com as Comissões de Cultura e de Educação. Posto em discussão e votação, foi aprovado pelos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em oito de maio de dois mil e quinze. (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário; (a) DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DICA e DR. SADINOEL, membros efetivos desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme convocação por edital publicado em 30 de abril de 2015, e informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 31 de março de 2015 avocados pelo Senhor Presidente (Deputado Luiz Martins): Projetos de Lei N.ºs 62/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim e 103/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, em 10 de abril de 2015 os Projetos de Lei N.ºs 2947/2014 e 2948/2014, ambos de autoria da Deputada Cidinha Campos, e em 16 de abril de 2015 o Projeto de Lei N.º 17/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Em 10 de abril de 2015, ao Deputado Jânio Mendes, o Projeto de Lei N.º 3292/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo e Wagner Montes. Em 07 de abril de 2015, ao Deputado Dica, o Projeto de Lei N.º 1378/2012, de autoria dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano; ao Deputado Dr. Sadinoel, o Projeto de Lei N.º 1595/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Continuando, o Deputado Luiz Martins, Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes, que relatou: FAVORÁVEL do Projeto de Lei Nº 3292/201, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo e Wagner Montes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dica, que relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1378/2012, dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Foi, então, dada a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel, que relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1595/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Luiz Martins passou, então, a presidência ao Deputado Jânio Mendes (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 2948/2014, da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 17/2015, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 62/2015, do Deputado Geraldo Pudim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 103/2015, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, O Deputado Luiz Martins comunicou que a Sala 316 foi cedida para a utilização pela Comissão de Turismo no dia 07 de maio de 2015, às 09:30h e, informou que, em virtude disso a próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor será realizada em 14 de maio de 2015, quinta-feira, às 09:30h. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas e cinco minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em trinta de abril de 2015. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 04.05.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 20.04.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 49/2015, do Deputado Renato Cozzolino; o Projeto de Resolução nº 47/2015, do Deputado Domingos Brazão; o Projeto de Resolução nº 48/2015, do Deputado André Lazaroni; em 28.04.2015 o Projeto de Resolução nº 51/2015, do Deputado Tiago Mohamed; em 30.04.2015 os Projetos de Resolução nºs 52/2015 e 53/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; o Projeto de Resolução nº 55/2015, do Deputado Tio Carlos; e o Projeto de Resolução nº 56/2015, do Deputado Comte Bittencourt. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foi distribuido, em 27.04.2015, o Projeto de Resolução nº 50/2015, dos Deputados Dica, Zaqueu Teixeira; e em 04/05/2015 o Projeto de Resolução nº 57/2015, da Deputada Enfermeira Rejane. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuido em 20.04.2015, o Projeto de Resolução nº 46/2015, do Deputado Renato Cozzolino; em 30.04.2015, o Projeto de Resolução nº 54/2015, do Deputado Dica; em 04.05.2015, o Projeto de Resolução nº 58/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; e o Projeto de Resolução nº 59/2015, do Deputado Comte Bittencourt. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 47/2015, do Deputado Domingos Brazão: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 48/2015, do Deputado André Lazaroni: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 49/2015, do Deputado Renato Cozzolino: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 51/2015, do Deputado Tiago Mohamed: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 52/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 53/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 55/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 56/2015, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto que relatou seus pareceres: Projeto de Resolução nº 50/2015, dos Deputados Dica, Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 57/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado Rosenverg Reis que relatou seus pareceres: Projeto de Resolução nº 46/2015, do Deputado Renato Cozzolino: Favorável. Projeto de Resolução nº 54/2015, do Deputado Dica: Favorável. Projeto de Resolução nº 58/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: Favorável. Projeto de Resolução nº 59/2015, do Deputado Comte Bittencourt: Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de maio de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 1831432"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4905/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13937/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOREIRA, matrícula nº 413.059-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4906/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14067/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE SOUZA FREIRE, matrícula nº 420.482-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandra dos Santos Gomes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4907/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14487/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Gabinete do Conselheiro Domingos Brazão, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário ROBERTO CHAVES, Especialista Legislativo, nível III, índice 1900, matrícula nº 200.893-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2° SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4908/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14486/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Gabinete do Conselheiro Domingos Brazão, sem prejuízo de direitos e vantagens, a servidora ROSA RITA DA MOTA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2300, matrícula nº 201.726-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4909/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13813/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA, matrícula nº 420.486-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Queiroz Brasileiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4910/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13986/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA CARIELLO, matrícula nº 420.488-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4911/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14035/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RAMOS FELICIANO, matrícula nº 417.687-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4912/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14037/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM SILVA SANTOS, matrícula nº 417.156-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4913/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14243/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 4815/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4914/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14246/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 4818/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4915/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14247/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 4819/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4916/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14248/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 4820/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4917/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14270/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LUIS GOMES ALBUQUERQUE, matrícula nº 420.487-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Branco Ferraz, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4918/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14372/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO HENRIQUE SOUZA CALDAS, matrícula nº 420.484-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4919/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14421/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SAMANTHA MACEDO GUIMARÃES LOQUES, matrícula nº 420.483-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4920/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14445/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELEA BOTELHO GONZAGA, matrícula nº 419.014-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4921/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14448/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSELÉA BOTELHO GONZAGA, matrícula nº 419.014-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Daiane Marques Duarte Vieira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4922/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14549/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELÍSIO DE SÁ RÊGO, matrícula nº 420.162-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4923/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14550/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELÍSIO DE SÁ RÊGO, matrícula nº 420.162-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Yvone Jaymes do Nascimento,\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4924/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14551/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LÚCIO CACHULLO RODRIGUES , matrícula nº 418.894-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Castro da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4925/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14572/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA COSTA COUTINHO, matrícula nº 419.305-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Antunes da Silveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4926/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14693/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA , matrícula nº 416.439-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Edna Lopes de Araujo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4927/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14714/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIANE AFONSO LIMA, matrícula nº 416.437-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4928/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14715/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO CASTRO DA SILVA, matrícula nº 418.400-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4929/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14719/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LESTAYO PEÇANHA COSTA, matrícula nº 420.485-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4930/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14234/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, REJANE BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 201.642-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constuição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4931/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14604/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 417.867-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4932/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14606/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATA LUCIA RIBEIRO BEZERRA, matrícula nº 416.011-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Marques do Nascimento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4933/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14747/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DANTAS DE MELLO , matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Elísio de Sá Rêgo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4934/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14760/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4935/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14761/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO VELLOSO BENTO, matrícula nº 420.490-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Aromatis, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4829/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14060/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TATHIANA CAVALCANTI PETRA DE MELLO, matrícula nº 415.358-1, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Daniele dos Reis Izidro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 08.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4838/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 405.532-3, para exercer o cargo em Comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 08.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4852/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14066/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.399-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 11.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4861/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14253/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.469-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Andrea de Jesus Lambert , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 11.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4864/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14447/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO DE SOUSA, matrícula nº 419.321-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 11.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4875/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 418.223-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 11.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4881/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14263/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS , matrícula nº 420.474-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Psol - Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Ricardo de Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 12.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4889/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14352/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR ALVES DA SILVA, matrícula nº 420.480-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo de Souza Gomes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 12.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4893/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14498/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CHAGAS DE SOUSA, matrícula nº 420.477-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Jonatan José Geraldo de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 12.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4900/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14584/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA ROCHA CAMPOS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 419.745-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 12.05.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4903/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14626/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Cristina Lopes de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 12.05.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20/2014 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a repactuação, com redução do valor original, do Contrato Administrativo nº 05/2014. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12835/2015- SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, O Termo de Cooperação Técnica com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14178/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa discriminada às fls. 03 do presente processo, nos termos do disposto no Ato “N”/MD/Nº 591/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14355/2015 - FRANCISCO ALVES MACHADO NETO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 08.05.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*4625/2014 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2014.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 595/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13819/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCO ANTONIO LEAL MARTINS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.104-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 596/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14476/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FERNANDO JOSÉ ASSUMPÇÃO COZZOLINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.385-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 23/2015 - Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 482/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, para o Departamento de Arquivo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Adriana de Oliveira Ferreira, matrícula nº 419.207-6;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 483/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da ALERJ, para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Everton Felipe da Silva Barbosa, matrícula nº 420.407-9;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 484/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Almoxarifado, para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Valdir Luciano das Chagas Pinto, matrícula nº 405.855-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 485/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Secretaria-Geral da Mesa Diretoria, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Renato Dias Esteves, matrícula nº 419.425-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 486/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia para a Secretaria-Geral da Mesa Diretoria, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Diego Tomczak, matrícula nº 419.209-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 487/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Andréia Souza Martins Coelho da Silva, matrícula nº 419.369-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 488/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Cristiano de Oliveira, matrícula nº 419.260-5;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 489/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Eduarda de Carvalho Vale, matrícula nº 419.288-6;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 490/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Financeiro para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Fabiana de Souza Marques, matrícula nº 411.727-1;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 491/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Procuradoria-Geral da ALERJ para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Felipe Machado Moura, matrícula nº 419.435-3;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 492/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Juliana Souza de Lacerda, matrícula nº 419.964-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 493/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Larissa Brito de Souza, matrícula nº 419.779-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 494/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da ALERJ para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Priscila de Aguiar Valente, matrícula nº 420.332-9;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 495/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Raquel Torres dos Santos, matrícula nº 419.780-.2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 496/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Sebastião Nóbrega Vieira, matrícula nº 419.755-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 497/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Suzana Paula Souza dos Santos, matrícula nº 419.205-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 498/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Tatiana Coutinho Magnavita Ferreira, matrícula nº 419.703-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 499/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Procuradoria-Geral da ALERJ para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Thiago Braga Mendes, matrícula nº 419.537-6;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 500/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor William Nascimento Sampaio, matrícula nº 411.146-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 501/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Wesley Sambonha, matrícula nº 420.394-9;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 502/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Denise dos Santos Pinto, matrícula nº 419.208-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 503/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Marcos Aurélio Rocha da Costa Júnior, matrícula nº 419.717-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.05.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14462/2015 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14458/2015 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1831433"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1831434": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 322/2015, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" deverão ser entregues no período de 14/05/2015 a 20/05/2015. \r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 14, 15,18,19, 20 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SUPERVIA, com a presença de representante da SUPERVIA, representante do Ministério Público Estadual e representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC - Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião a se realizar no dia 14 de maio de 2015, na sala número 316, às 14 horas e 45 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2976/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e da outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23/2013, do deputada Aspácia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt, Luiz Martins, que Dispõe sobre a região Metropolitana do Rio de Janeiro , sua composição e gestão compartilhada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2015, 5ª feira, às 12:45 horas, no Auditório Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA MAIOR IDADE”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 14 de abril de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS COM O INTUITO DE ANÁLISE PARA A APROVAÇÃO DE FUTURAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 462/2011, do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao projeto de lei nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo;\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1201/2012, do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3117/2014, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 3097/2014, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3234/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Altera a Lei nº 4.291/2004”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1555/2012, do Deputado Dica, que “Obriga as concessionárias de transporte hidroviário, no Estado do Rio de Janeiro, a permitirem o acesso de usuário do Riocard, com saldo insuficiente.”\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 100/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre o programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2271/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Avaliação Voluntária de Motoristas de Transporte de Cargas ou de Passageiros, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 3105/2014, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a campanha educativa visando a conscientização para o enfrentamento do assédio sexual em transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2710/2014, da Deputada Inês Pandeló, que “Obriga a instalação de dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada nos veículos de carga que menciona”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2541/2013, dos Deputados Luiz Paulo, Robson Leite e Clarissa Garotinho, que “Estabelece diretrizes para o emprego intensivo da Tecnologia da Informação - TI às políticas relativas à mobilidade urbana”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 1948/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todas as montadoras de veículos, que tenham seus carros vendidos nas concessionárias no âmbito do Rio de Janeiro, exibam em sua frota a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia-ENCE”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 1407/2012, dos Deputados André Ceciliano e Inês Pandeló, que “Veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão prevista na Lei Federal nº 12.009/09 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 3085/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Altera a Lei Estadual nº 2.877/97, que trata de situações em que há isenção sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 2086/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 2148/2013, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI nº 61/2015, do Deputado Farid Abrão, que “Estabelece o direito de realizar até três provas prática com o pagamento do documento único de arrecadação do Detran-Duda de primeira habilitação”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº 126/2015, dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha, que “Estabelece normas para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n16. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1339/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o recebimento, mediante a via postal, do certificado de registro e licenciamento de veículo no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI nº 432/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Determina procedimentos quando da realização de obras em rodovias estaduais, conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI nº 2095/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “Unifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, todos os serviços de agendamento de vistorias de veículos automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI nº 2682/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Concede o nome Nelson Mandela ao túnel da linha 4 do metrô que liga os bairros da Barra da Tijuca a São Conrado”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 12 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE AS REALIZAÇÕES DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\n1 - Discutir o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quadrimestre /2015, consoante os artigos 54, 55 e seu parágrafo 2º da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\n2- Discutir as decisões judiciais nas questões pertinentes a Substituição Tributária em especial as relativas aos Decretos nº 41.961/2009, 43.303/2010 e 43.749/2012; com o convite à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n3- Deliberar sobre o Ofício GDCG nº 114/2015 de autoria do Deputado Rogério Lisboa\r\n\r\n4- Deliberar sobre o Ofício GDEC nº 042/2015 de autoria do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - Vice Presidente, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL para 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de maio às 14 horas, na Sala da Liderança do PMDB no Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DEBATE E VOTAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO NOME DA COMISSÃO PARA “COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS”.\r\n\r\nII - DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SOFRIDA POR PESSOAS OBESAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS.\r\n\r\nIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 825/2011 de autoria do Deputado Edson Albertassi, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 2994 de 30 de junho de 1998, que autoriza o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede estadual e privada e dá outras providências\"\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 1932/2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que 'Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de cartazes ou placas em hospitais e demais casas de saúde com informações da Lei Estadual nº 4154, de 11 de setembro de 2003\"\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 2434/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos que ' Define a capoeira como movimento cultural de caráter popular' \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor FELIPE CORRÊA SANTOS, matrícula nº 418.592-2, no processo administrativo disciplinar nº 11694/2014.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de maio de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora LUCIANA MACHADO VINELLI, matrícula nº 415.222-9, no processo administrativo disciplinar nº 13378/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 11 de maio de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de maio de 2015, às 10h, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, quando contaremos com a presença, como palestrante, da Excelentíssima Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUERRA GUEDES, Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CEJEM do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Edital DO 12.05.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de maio de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Formação profissional, na área do Comperj.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 12.05.2015)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2015 às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III. Deliberar Audiência Pública, conforme ofício GDEC nº 32/2015 de 23 de março de 2015, do gabinete do Deputado Eliomar Coelho com o seguinte tema: “GRANDES PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO: AVALIAÇÃO DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS - COMPERJ;” IV. Deliberar Audiência Pública, conforme ofício GDEC nº 35/2015 de 23 de março de 2015, do gabinete do Deputado Eliomar Coelho com o seguinte tema: “GRANDES PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO: AVALIAÇÃO DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS - COMPLEXO DO AÇU.” V. Deliberar Audiência Pública, conforme ofício GDWN nº 68/2015 de 29 de abril de 2015, do gabinete do Deputado Wanderson Nogueira com o seguinte tema: “O IMPACTO FINANCEIRO COM A PERDA DOS AUXÍLIOS REFERENTES ÀS RECEITAS PROVENIENTES DAS CIMENTEIRAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, A PARTIR DE 2016.”; VI. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 08.05.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 13 de maio de 2015, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pa receres: 09 pareceres; III- Deliberação de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 322/2015 (Mensagem nº 11), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2016, e dá outras providências, com a presença dos Secretários: Secretária de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Segurança; Secretaria de Estado de Educação; e a Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; IV- Elaboração do Calendário de Audiências Públicas na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 11.05.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Ti radentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; Il - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III - Deliberar sobre a realização das seguintes audiências públicas: 1. Avaliar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, os entraves na sua execução, metas a serem atingidas e reflexos na regularização fundiária no meio rural; 2.Discutir sobre o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA); 3. Discutir sobre as políticas públicas para a telefonia rural em nosso Estado; 4. Discutir sobre as políticas públicas para a pesca artesanal e aquicultura em nosso Estado; 5. Discutir sobre as políticas públicas da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - Seapec, com convite ao Secretário e aos produtores rurais, a ser realizada no município de Resende, conforme solicitação da Deputada Ana Paula Rechuan, nos termos do ofício nº 93, de 05 de maio de 2015; 6. Discutir sobre o uso e o consumo de agrotóxicos e desafios para o setor de orgânicos em nosso Estado; \r\n\r\nIV - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO \r\n\r\n(Edital DO 08.05.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os Senhores Deputados: JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de maio de 2015, às 11.00 horas, no Auditório Nélson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia: “APURAR A SITUAÇÃO DOS PARDAIS E LOMBADAS ELETRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO 12.05.2015)\r\n\r\nSALA DA LIDERANÇA DO PMDB - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL Convoco na forma regimental, os Senhores Deputados GERSON BERGUER - Vice Presidente, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA , membros efetivos, e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI BENEDITO ALVES , ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO, membros suplentes para 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de maio às 14 horas, no SALA DA LIDERANÇA DO PMDB NO PALÁCIO TIRADENTES, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Debate e votação para fins de apresentação de Projeto de Resolução para alteração do nome da Comissão para ' Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos'; II - Definição de diretrizes para combate à discriminação sofrida por pessoas obesas em transportes públicos; III- Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(Edital DO 11.05.2015)\r\n\r\nId: 1831434"
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                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/03/2015.\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada aos 30/03/2015, às 10hs30min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 1º andar, Barra da Tijuca, - CEP:22775-056 - Condomínio O2 - Prédio Evolution II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a Presidência da assembléia o Sr. Carlos José Rolim de Mello, que convidou a mim, Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) are-ratificação da Ata de AGE da Companhia realizada em 17/11/2014; e (ii) a re-ratificação da Ata de AGE da Companhia realizada em 30/06/2014.Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Retificar a Ata de AGE da Companhia realizada em 17/11/2014, tendo em vista que constou a “no importe de R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), enquanto o correto seria “de até R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), conforme transcrito a seguir: Aprovar a distribuição e pagamento de dividendos, de até R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), referente à parte do resultado do exercício de 2014, com base no balanço de 30/09/2014; (ii) Retificar a Ata de AGE da Companhia realizada em 30/06/2014, para cancelar a constituição da Reserva Legal no importe de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil), tendo em vista que tal ato não se aplicava, ante o disposto no art. 199 da Lei 6404/76. (iii) Aprovar a lavratura da Ata desta AGE na forma sumária. 1. Encer ramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/03/2015. (ass) Presidente: Carlos José Rolim de Mello; Secretário: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim de Mello. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fernando Gabriel Itzaina Sanchez - SECRETÁRIO. Jucerja nº 00002759142 em 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1831313"
                ],
                "1830659": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\n*Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 25 de Julho de 2014. Data, hora e local: Aos 25 dias do mês de julho de 2014, às 11:00 horas, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 5, andares 1 a 3, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). Presenças: Acionistas representando 100% do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Paulo Francisco de Almeida Lopes. Convocação: Dispensada, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (a) Tomar conhecimento da renúncia da Sra. Lisa Anne Davis ao seu cargo de membro do Conselho de Administração; (b) Eleger novo membro para compor o Conselho de Administração; e (c) Reeleger os demais membros do Conselho de Administração. Deliberações: (i) Posta em discussão a matéria constante do item \"a\" da ordem do dia, os presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pela Sra. Lisa Anne Davis ao cargo que ocupava no Conselho de Administração, conforme correspondência datada de 23 de julho de 2014. (ii) Posta em votação a matéria constante do item \"b\" da ordem do dia, por unanimidade dos presentes, foi aprovada a eleição do Sr. Istvan Kapitany, húngaro, casado, executivo, portador do passaporte nº BD9104236, com endereço comercial em Londres, Inglaterra, na SIPC, Shell Centre, SE1 7NA, para o cargo de membro do Conselho de Administração, que exercerá seu mandato até 1º de junho de 2017, prorrogável automaticamente até a posse do membro que vier a substituí-lo. O Sr. Istvan Kapitany será empossado no respectivo cargo por termo de posse a ser firmado em livro próprio. Os acionistas declaram que receberam do Sr. Istvan Kapitany a declaração de não estar incurso em nenhuma das causas previstas em lei que o impeça de exercer atividades mercan tis, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (iii) Posta em votação a matéria constante do item \"c\" da ordem do dia, por unanimidade dos presentes, foi aprovada a reeleição dos demais membros do Conselho de Administração, com seguinte composição: Presidente do Conselho de Administração: Rubens Ometto Silveira Mello, brasileiro, casado, engenheiro, titular e portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº 4.170.972-X e inscrito no CPF/MF sob nº 412.321.788-53, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, 4º andar, na cidade e Estado de São Paulo; e Membros do Conselho de Administração: Marcos Marinho Lutz, brasileiro, casado, engenheiro, titular e portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº 15.649.492-9 e inscrito no CPF/MF sob nº 147.274.178-12, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, 4º andar, na cidade e Estado de São Paulo; Marcelo Eduardo Martins, brasileiro, casado, administrador, titular e portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº 15.465.270 e inscrito no CPF/MF sob nº 084.530.118-77, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, 4º andar, na cidade e Estado de São Paulo; John Charles Abbott, britânico, casado, executivo, portador do passaporte nº 704817516, com endereço na 65 Bidborough Ridge, Bidborough, Tunbridge Wells, Kent TN4 0UU, Reino Unido; e Bjorn Alexander Fermin, holandês, casado, executivo, titular da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº 107551184 e do passaporte nº NS7PKF3B6, com endereço na 79 Kensington Court, Londres, W8 5DT, Reino Unido, todos com mandato até 1º de junho de 2017, prorrogável automaticamente até a posse dos membros que vierem a substituí-los. Os conselheiros ora reeleitos serão empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, a serem lavrados em livro próprio. Os acionistas declaram que receberam dos conselheiros reeleitos a declaração de não estarem incursos em nenhuma das causas previstas em lei que o impeçam de exercer atividades mercantis, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Qualquer ato que tenha sido praticado por tais conselheiros entre 1º de junho de 2014 e a presente data fica ratificado pelas acionistas presentes. (iv) Em virtude das deliberações anteriores, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a seguinte: Rubens Ometto Silveira Mello, como Presidente do Conselho de Administração, e Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, John Charles Abbott, Bjorn Alexander Fermin e Istvan Kapitany, como membros do Conselho de Administração, todos com mandato vigente até 1º de junho de 2017 ou até a posse dos membros que vierem a substituí-los. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, vai por todos assinada. aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa; Paulo Francisco de Almeida Lopes - Secretário da Mesa; Cosan S/A Indústria e Comércio - Marcos Marinho Lutz e Marcelo Eduardo Martins; Cosan Investimentos e Participações S/A - Marcos Marinho Lutz e Marcelo Eduardo Martins; e Shell Brazil Holding BV - Silvio Costa Rodrigues Neto. Confere o original lavrado em livro próprio. Paulo Francisco de Almeida Lopes - Secretário. JUCERJA - nº 00002745930 em 01/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1830659\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 12/05/2015."
                ],
                "1831237": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.014.556.0001/96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2015, às 14 horas, no auditório anexo à sede social da Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\"), localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 31 de março, 1º de abril e 6 de abril de 2015, nas páginas 155, 34 e 26, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, nos dias 31 de março, 1º de abril e 02 de abril de 2015, nas páginas A9, B12 e B7, respectivamente. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, além de acionistas titulares de ações preferenciais, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, para os fins do disposto no artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\"), o Sr. Murilo dos Santos Corrêa, Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Aleksandro Pimenta, representante da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes e, em observância ao artigo 164 da Lei das S.A., o Sr. Ricardo Scalzo, membro do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: Paulo Cezar Aragão; Secretária: Monique M. Mavignier de Lima. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA E DISPONIBILIZADOS NOS WEBSITES DA CVM E DA BM&FBOVESPA POR MEIO DO SISTEMA EMPRESAS.NET: (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (c) parecer dos auditores independentes; e (d) parecer do Conselho Fiscal. Os documentos listados nos itens (a), (b) e (c) foram também publicados no dia 18 de março de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na página 15 e seguintes, e no jornal Valor Econômico, na página A17 e seguintes, dispensada, assim, a publicação do aviso previsto no artigo 133 da Lei das S.A. ORDEM DO DIA: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2015, para os fins do art. 196, da Lei das S.A.; (iii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2016; e (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em razão do exercício das opções de compra de ações do Plano de Opções de Compra de Ações da Companhia, e o aumento de capital social decorrente da conversão das debêntures de 5ª Emissão Privada de Debêntures com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações da Companhia; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir as deliberações tomadas. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, com a abstenção dos legalmente impedidos e com as abstenções e votos divergentes registrados pela Mesa: Determinar que, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., a ata destas assembleias seja lavrada em forma de sumário e de sua publicação não conste as assinaturas dos acionistas. (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, sem reservas, por maioria, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, tendo sido apreciado também o parecer dos auditores independentes sobre as referidas demonstrações financeiras. (ii) Aprovar o orçamento de capital para o exercício social de 2015, no montante total de R$ 878.000.000,00 (oitocentos e setenta e oito milhões de reais). (iii) Aprovar, por maioria, a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2014, no montante de R$ 427.831.623,22 (quatrocentos e vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos): (a) 5%, no valor de R$ 21.391.581,16 (vinte e um milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), à reserva legal; (b) 27% como distribuição aos acionistas da Companhia, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, da seguinte forma: 1. R$ 60.500.000,00 (sessenta milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 0,051178205 por ação ordinária ou preferencial, pagos em 6 de abril de 2015, a título de dividendos, conforme aprovado na Reunião de Conselho de Administração da Companhia de 11 de março de 2015; 2. R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), sendo R$ 0,046463706 por ação, a título de juros sobre capital próprio, pagos em 6 de abril de 2015, conforme aprovado nas Reuniões de Conselho de Administração da Companhia de 1 de setembro e 31 de dezembro de 2014. (c) retenção do saldo, no valor de R$ 290.940.042,06 (duzentos e noventa milhões, novecentos e quarenta mil e quarenta e dois reais e seis centavos), nos termos do artigo 196 da Lei das S.A., com base no orçamento de capital para o exercício de 2015, já aprovado. (iv) Fixar, por maioria, o limite anual global de remuneração a ser paga aos administradores da Companhia a partir da presente data, até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, em até R$ 36.747.205,00 (trinta e seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinco reais), corrigido mensalmente pelo IGP-DI, acrescido, conforme determinado no Ofício nº 0136/2015/CVM/SEP/GEA-2, do montante de até R$ 9.350.042,00 (nove milhões, trezentos e cinquenta mil e quarenta e dois reais), referente às despesas associadas ao reconhecimento do valor justo das opções de compra de ações objeto de outorga pela Companhia, totalizando o montante de até R$ 46.097.247,00 (quarenta e seis milhões, noventa e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais). (v) Em razão da formulação do pedido de que trata o artigo 161, §2º da Lei das S.A., instalar o Conselho Fiscal com três membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, elegendo-se (i) em votação em separado, pelos acionistas minoritários, na forma do artigo 161, § 4º da Lei das S.A., como membro titular o Sr. Márcio Luciano Mancini, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado em Campinas, estado de São Paulo, na Rua José Morano, nº 270, Parque Nova Campinas, portador da carteira de identidade nº 24.458.714-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95 e, como seu respectivo suplente, o Sr. Pedro Carvalho de Mello, brasileiro, casado, economista, com endereço na cidade e estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6º andar, portador da carteira de identidade nº 1656738-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.056.817-91 ; e (ii) por maioria, em votação em separado, pelos acionistas titulares de ações preferenciais, como membro titular, o Sr. Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, auditor, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jacques Felix, 96, apto 124, CEP 04.509-000, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49, e, como seu respectivo suplente, o Sr. André Amaral de Castro Leal, brasileiro, casado, estatístico, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maestro Francisco Braga, 187, apartamento 404, Copacabana, portador da Carteira de Identidade nº 420271, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.498.667-19; e (iii) pelo acionista controlador, como membro titular, o Sr. Vicente Antonio de Castro Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, 4344, bloco 1, apartamento 1503, Lagoa, portador da Carteira de Identidade nº 06889526-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 85935506734, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Carlos Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Oswaldo Cruz, 121, apto. 1.201, portador da Carteira de Identidade nº 56.837, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 433.157.047-91, abrindo mão o controlador do direito de eleição de outros membros para o Conselho Fiscal. (vi) Registrar que os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. (vii) Determinar que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal corresponda ao mínimo legal. (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, por maioria, a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas em 30 de junho de 2014, 31 de julho de 2014, 1 de setembro de 2014, 5 de novembro de 2014 e 3 de dezembro de 2014, em decorrência do exercício de opções de compra de ações no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado pela Assembleia Geral em 30 de abril de 2012, bem como o aumento de capital decorrente da conversão de debêntures emitidas no âmbito da 5ª Emissão Privada de Debêntures com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de setembro de 2011, conforme deliberado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 24 de outubro de 2014, passando o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - Do Capital Social - O capital social é de R$ 868.972.053,04 (oitocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e setenta e dois mil, cinquenta e três reais e quatro centavos), representado por 1.198.443.338 (hum bilhão, cento e noventa e oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e oito) ações, sendo 448.742.605 ações ordinárias e 749.700.733 ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal.\" (ii) Aprovar, por maioria, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à ata que se refere a esta Assembleia, a qual contempla a alteração estatutária anteriormente aprovada. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela Mesa e por acionistas que constituem o quórum legal. Assinaturas: Mesa - Paulo Cezar Aragão (Presidente) e Monique M. Mavignier de Lima (Secretária). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Certifico o registro em 06/05/2015 sob o nº 00002757037. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - Estatuto Social - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade: Art. 1º - A sociedade LOJAS AMERICANAS S.A., constituída no Rio de Janeiro, em 02 de maio de 1929, será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, que for aplicável. Art. 2º - A Sede da sociedade, para todos os efeitos legais, é na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. § 1º - A Diretoria poderá - com autorização do Conselho de Administração - criar escritórios, agências, lojas, depósitos de mercadorias e demais estabelecimentos que julgar necessários ao desenvolvimento da sociedade. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. Art. 3º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art. 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, incluindo supermercados e lanchonetes, lojas de conveniência, no varejo e no atacado, através de lojas e depósitos, de quaisquer mercadorias e a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica, administrativa, publicidade, marketing, merchandising, de correspondente bancário, de recarga de aparelhos de telefonia móvel, de estacionamento rotativo e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Sociedade; a cessão de direitos de uso de programas de computador - software; a importação e exportação de mercadorias em geral, destinadas à comercialização própria ou a terceiros, de bens primários ou industrializados; a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a \"laser\" e similares; a locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, \"videogame\" e assemelhados e a comercialização de produtos, podendo participar do capital de outras sociedades. CAPÍTULO II - Art. 5º - Do Capital Social - O capital social é de, R$ 868.972.053,04 (oitocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e setenta e dois mil, cinquenta e três reais e quatro centavos) representado por 1.198.443.338 (hum bilhão, cento e noventa e oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e oito) ações, sendo 448.742.605 ações ordinárias e 749.700.733 ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. 1.- O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais. 2.- O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 1.500.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais e as ações ordinárias dos acionistas minoritários terão o direito de serem incluídas em ofertas públicas de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei 6.404/76, garantindo o preço equivalente a 100% daquele pago pelas ações com direito a voto integrantes do bloco de controle. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. § 3º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito menos as ações adquiridas pela sociedade e mantidas em Tesouraria. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão, bem como se por capitalização de reservas ou subscrição; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 6º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento. § 7º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 8º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 9º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 do referido diploma legal. CAPÍTULO III - Da Administração da Sociedade - Art. 6º - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 10 membros, eleitos pela Assembleia Geral por 3 (três) anos, podendo a mesma Assembleia proceder a eleição de suplentes. O seu Presidente será escolhido entre os Conselheiros na Reunião em que tomarem posse, a qual se realizará logo após a Assembleia Geral que os eleger. Art. 8º - Os Conselheiros serão residentes no País ou no Exterior, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á na Sede Social sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, podendo os Conselheiros ser representados por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou e-mail. § 1º - Lavrar-se-á ata, que será submetida à aprovação na Reunião subsequente, dela constando destacadamente as ocorrências pertinentes à reunião. § 2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, dentre os Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o de desempate. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite a identificação do participante e a comunicação simultânea com todos os demais participantes da reunião. Art. 10 - O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto, competindo-lhe ainda: Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes as atribuições, e os critérios de sua substituição, observando o que dispõe o presente Estatuto; Determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembleia Geral para os seus membros e para os Diretores; Deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais (Instrução CVM nº 134, de 1.11.90); Aprovar a aquisição de ações da Sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento; Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição e de instrumentos de crédito para a captação de recursos, incluindo \"bonds\", notas promissórias, \"commercialpapers\", ou outros de uso comum no mercado, bem como de debêntures não conversíveis e debêntures conversíveis no limite do capital autorizado. Art. 11 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro e não havendo sido eleitos suplentes, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até o final do mandato do Conselheiro substituído; em caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto será escolhido na subsequente reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - Da Diretoria. A Diretoria será composta de 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, e os demais sem designação especial, eleitos por 1 (um) ano pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão pessoas naturais, residentes no País. § 2º - Os Diretores não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse de seus substitutos. Art. 13 - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em ambas as hipóteses, o prazo de sua gestão, que não ultrapassará o do substituído. Parágrafo Único - Se a substituição se der por outro Diretor, este não acumulará votos nem as respectivas remunerações. Art. 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que, por força de lei e deste Estatuto, tenham de ser submetidas ao Conselho de Administração, notadamente o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais, as propostas de aumento de capital e de distribuição de dividendos, e quaisquer outras deliberações que transcendam aos limites ordinários das atribuições específicas de cada Diretor. Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos depende apenas de assinatura de dois Diretores. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á na Sede Social, quando necessário. Parágrafo Único - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 16 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 18. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 18. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias. Art. 17 - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade, e a emissão de duplicatas, poderão ser subs critos por um procurador com poderes especiais. Art. 18 - A constituição de procuradores para representar a sociedade, inclusive para os fins de que tratam os Arts. 16 e 17 supra, será feita por dois Diretores. O instrumento mencionará os poderes outorgados e o prazo de duração do mandato, que não excederá de um ano. Parágrafo Único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 19 - Ao Diretor Superintendente compete representar ativa e passivamente a sociedade. Parágrafo único - Quando judicialmente citado para depor pela sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim outro Diretor ou procurador/representante com fins específicos. Art. 20 - Em caso de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer dos demais Diretores, a critério do Conselho de Administração. Os demais membros da Diretoria se substituirão reciprocamente, pela forma que o Conselho de Administração também estabelecer. Art. 21 - Das Disposições Comuns aos Administradores. Os Administradores - Conselho de Administração e Diretoria - perceberão honorários mensais fixados por Assembleia Geral, sendo as importâncias assim estipuladas divididas conforme deliberação do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração que fizerem parte da Diretoria não participarão dos honorários fixados para o referido Conselho, enquanto perdurar a acumulação dos cargos. § 2º - Aos membros da Diretoria não vinculados à empresa por contrato de trabalho, estender-se-á o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Art. 22 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de três a cinco membros efetivos e igual número de suplentes, com os poderes e atribuições que a Lei lhe confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades. CAPÍTULO V - Das Assembleias dos Acionistas. Art. 23 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Convocada a Assembleia Geral, as transferências de ações poderão ser suspensas, até a realização da assembleia, mas por prazo não superior a 15 (quinze) dias. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Art. 24 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 25 - Por determinação do Conselho de Administração a sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. Art. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pelo Conselho de Administração, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, respeitados os limites legais; c) a critério do Conselho de Administração, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. Art. 27 - Após as deduções referidas no artigo anterior e sobre o lucro líquido assim apurado, serão levados 5% (cinco por cento) à reserva legal, reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 28 - Será distribuída aos acionistas, como dividendos, pelo menos a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, devidamente ajustado de acordo com a Lei, cabendo à Assembleia Geral aprovar a forma e a data dos respectivos pagamentos, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os dividendos não vencerão juros e os não recebidos prescreverão no prazo da Lei. Art. 29 - O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos à conta de lucros apurados em conformidade com os balanços intermediários mencionados no Art.25, ou ainda na forma do § 2º do art. 204 da Lei nº 6404, de 15/12/76. Art. 30 - A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro, decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, ou à realização de investimentos e à expansão dos negócios sociais, a qual não poderá ultrapassar o limite do capital social. § 1º - A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem, a constituição da reserva. § 2º - A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Art. 31 - O saldo do lucro após as determinações já mencionadas, será apropriado a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 32 - Por deliberação do Conselho de Administração, e obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a sociedade poderá adquirir as próprias ações, para os fins previstos nas alíneas \"b\" e \"c\" do art. 30 da Lei nº 6404 de 15/12/76. Art. 33 - A Sociedade poderá outorgar opção de ações, na forma do § 3º do art. 168 da Lei nº 6.404/76, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Art. 34 - A Sociedade assegurará aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinadas a aconselhar os administradores, a defesa em processos judiciais e administrativos instaurados por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções, inclusive por meio de contrato de seguro permanente, a fim de resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, com o pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos.§1º - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Sociedade ou sociedades por esta controladas.§2º - Se alguma das pessoas mencionadas no caput ou no §1º for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, em virtude de culpa ou dolo, deverá ressarcir a Sociedade de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei. Art. 35 - Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor. \r\n\r\nAGO/E - 30/04/2015\r\n\r\nOS: 338142\r\n\r\nId: 1831237"
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                "1831312": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337031\r\n\r\nId: 1831312"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "Id: 1831316"
                ],
                "1831258": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA\r\n\r\nDE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93 - NIRE Nº 33.3.0013216-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária em 25/04/2015 na forma abaixo: Aos vinte e cinco dias do mês de Abril de dois mil e quinze, às 14:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Magarça,nº 2.899, Guaratiba, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação-Sacipan S.A. que representam mais de dois terços do capital social da Sociedade, conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”, para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I) Eleição da Diretoria para o período de 2015/2018; II) Eleição do Conselho Fiscal; III) Assuntos Gerais. Por aclamação formaram a mesa como Presidente e secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada a Assembléia e solicitou a leitura do “Edital de convocação”, publicado nos dias 15,16 e 17 de Abril de 2015, no “Diário Oficial do Estado” e no “Diário Mercantil. Solicitando a palavra, a acionista senhora Fátima Maria Leite da Rocha, propôs a dispensa da leitura dos citados documentos por serem todos do amplo conhecimento dos acionistas presentes, proposta que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em discussão os itens I e II, e disse que a Assembléia deveria eleger os membros da Diretoria para o período 2015/2018, bem como eleição do Conselho Fiscal. Após ampla discussão deliberou a Assembléia deixar de eleger os membros do Conselho Fiscal para o exercício em curso, por prever o Estatuto Social sua forma não permanente e re-eleger a atual Diretoria assim Constituída: para Diretor Presidente o senhor Manuel Pereira da Silva Leite, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Lúcio Costa, nº 3.626, aptº 202, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade do IFP reg. Nº 00.844.383-0, e do CPF nº 028.214.947-34; para Diretora Vice-Presidente a senhora Antonieta Viegas da Silva Leite, portuguesa, casada, industrial, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Lúcio Costa, nº 3.626, apto 202, Barra da Tijuca, portadora da carteira de identidade nº W.626230-D do SE/DPMAF e do CPF Nº 775.909.107-91; para Diretora, a senhora Fátima Maria Leite da Rocha, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Augusto de Vasconcelos, nº 821, Campo Grande, portadora da carteira de identidade do IFP nº 02.734.156-9 e do CPF nº 784.320.577-20, deliberando ainda a Assembléia a permanência dos honorários mensais no período Maio/2015 a Abril/2018, em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o Diretor Presidente, e em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para os demais diretores. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2015. Manuel Pereira da Silva Leite, Antonieta Viegas da Silva Leite, Fátima Maria Leite da Rocha. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente; Fatima Maria Leite da Rocha - Secretária. JUCERJA, nº 2759086 em 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1831258"
                ],
                "1831321": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.078.154/0001-18 NIRE: 33.300.272.402\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 04 de maio de 2015, às 10:30 hs, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação e de aprovação em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Conselheiro Sérgio Coutinho de Menezes e secretariados pelo Conselheiro Leonardo Brunet Mendes de Moraes. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a abertura de uma nova filial da Companhia, localizada na Av. Rio Branco, S/N (Parte), Novo Horizonte, Canaã dos Carajás, Estado do Pará, CEP: 68.537-000. 5. DELIBERAÇÕES: Após examinadas e discutidas as matérias da ordem do dia, os Conselheiros discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a abertura de uma nova filial da Companhia na Av. Rio Branco, S/N (Parte), Novo Horizonte, Canaã dos Carajás, Estado do Pará, CEP: 68.537-000, que terá por atividade a locação de máquinas, equipamentos, veículos e acessórios com operador (Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE nº 52.12-5/00). 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. Sérgio Coutinho de Menezes - Presidente; Leonardo Brunet Mendes de Moraes - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes à Reunião: Sérgio Coutinho de Menezes, Emiliano Bochnia Machado, Leonardo Brunet Mendes de Moraes, Andre Bhatia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2758889 e data de 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338271\r\n\r\nId: 1831321"
                ],
                "1831380": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1831380"
                ],
                "1831099": [
                    "V - Convocação",
                    "Id: 1831099"
                ],
                "1831326": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2015. Aos treze (13) dias do mês de abril de 2015, às 14h00min, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, estiveram presentes na reunião da Companhia os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Leduvy de Pina Gouvêa Filho (v) Maurício José de Queiroz Galvão; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vii) José Luiz Alquéres, todos membros do Conselho de Administração da Companhia, e a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem ressalvas: “A aprovação da designação do Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, para as Diretorias Financeira e de Relação com Investidores, durante a licença maternidade da atual Diretora Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real. A Diretoria Executiva está autorizada a adotar quaisquer providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento da presente deliberação”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2758486 e data de 08/05/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 13/04/2015\r\n\r\nOS: 338240\r\n\r\nId: 1831326"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1831212": [
                            "V - Ata",
                            "PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO: Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 4ª emissão de Debêntures da Termopernambuco S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1831212"
                        ],
                        "1831285": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1831285"
                        ],
                        "1830023": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 / NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 12/06/2015, às 11:00, na sede da Sociedade, na Rua Vinícius de Moraes nº 111, 2º andar, Ipanema/RJ, CEP 22.411-010, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomada das contas dos administradores e deliberação sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; e (ii) Destinação de resultados da Sociedade. Os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. RJ, 08/05/2015. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1830023"
                        ],
                        "1830011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04 \r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4 \r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Investidores os relatórios anuais da 3ª e da 4ª Emissões de Debêntures da Companhia Estadual e de Águas e Esgotos - CEDAE em que a PENTÁGONO S.A. DTVM atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Prates Rodrigues \r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1830011"
                        ],
                        "1830004": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04 \r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4 \r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 2ª Emissão de Debêntures da Companhia Estadual e de Águas e Esgotos - CEDAE em que a PLANNER TRUSTEE DTVM atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Prates Rodrigues \r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1830004"
                        ],
                        "1830235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA - SR-07\r\n\r\nRUA DA CONCEIÇÃO, Nº 69 - 24a ANDAR/RJ\r\n\r\nEDITAL INCRA/SR-07 nº 01/2015 - QUILOMBO MARAMBAIA\r\n\r\nO Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000945/2006-83, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de MARAMBAIA, localizadas no Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO quilombo é composto por 124 famílias, e o território em processo de regularização é composto por 6 (seis) segmentos, sendo; ÁREA 1 - Pescaria Velha, com área de 42,2014 ha e perímetro de 6.002,05 m, com as seguintes confrontações: norte e oeste com a Baía de Sepetiba, leste e sul com terras da União sob administração da Marinha do Brasil (MB); ÁREA 2 - Rua da Jaqueira, com área de 1,0607 ha e perímetro de 530,85 m, confrontando em todos os lados com terras da União sob administração da MB; ÁREA 3 - Suja, com área de 6,6380 ha e perímetro de 1.043,73 m, com as seguintes confrontações: norte e oeste com a Baía de Sepetiba; leste e sul com terras da União sob administração da MB; ÁREA 4 - Sítio, com área de 2,8945 ha e perímetro de 1.226,71 m, com as seguintes confrontações: norte com a Baía de Sepetiba; leste, sul e oeste com terras da União sob administração da MB; ÁREA 5 - lote Caju, com área de 0,0673 ha e perímetro de 118,03 m, confrontando em todos os lados com terras da União sob administração da MB; ÁREA 6 - Ruínas, com área de 0,1320 ha e perímetro de 144,80 m, confrontando em todos os lados com terras da União sob administração da MB;\r\n\r\nNo perímetro descrito não incidem títulos de imóveis rurais: \r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, ou a partir do recebimento da Notificação referente) para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Rua da Conceição, 69, 24º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.000945/2006-83, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nGustavo Souto de Noronha\r\n\r\nSuperintendente Regional\r\n\r\nId: 1830235"
                        ],
                        "1831286": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.373202/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DA SOCIEDADE GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nGOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.202/0001-4 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 3.320.594.920-4, com sede na Avenida Lúcio Costa nº 5.130 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.630-012, neste ato representada, por seu sócio administrador, LUIZ POLLI BARRETO, convida/convoca os Ilmos. Senhores sócios quotistas e administradores da sociedade, a saber: ORLANDA CERSOSIMO PAPA, FLÁVIO MARANGONI PAIVA; ABDO LUIZ GUIMARÃES BULUS; MILENA QUITETE GOMES FERREIRA; LUIZ POLLI BARRETO; e FERNANDO AUGUSTO RIO BRANDÃO - totalizando-se 100% das quotas sociais - a se reunirem em Assembleia Geral, na sede da empresa, sito na Avenida Lucio Costa, nº 5.130 - Barra da Tijuca, nesta capital, às 18h00min, em primeira convocação e, não havendo quórum, às 18h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, do dia 21 de maio de 2015, a fim de tratarem das seguintes ordens do dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre realização de alteração contratual tendo por objeto a alteração da Cláusula 7ª da 6ª Alteração Contratual da sociedade, a fim de se: 1. Alterar a cláusula de administração em virtude da renúncia realizada pelo sócio Abdo Luiz Guimarães Bulus;2. Deliberar sobre a retirada/destituição da sócia Milena Quitete Gomes Ferreira do cargo de administradora, e sobre a limitação do exercício da administração da sociedade exclusivamente aos sócios Flávio Marangoni Paiva, Orlanda Cersosimo Papa, Luiz Polli Barreto e Fernando Augusto Rio Brandão.\r\n\r\nII- Deliberação sobre possibilidade de inclusão de cláusula específica estipulando hipóteses de justa causa para exclusão de sócio(os), que venha(m) a por em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil - sem que isto importe em possibilidade de exclusão de qualquer um dos sócios, sem a estrita observância do previsto no parágrafo único do artigo 1.085 do Código Civil;\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a possibilidade de inclusão de cláusula disciplinando a forma de pagamento e liquidação de haveres em caso de saída e/ou retirada de sócio da sociedade;\r\n\r\nIV- Deliberação sobre linhas gerais de atuação empresariais para incremento da atividade, com o fim de se otimizar a consecução dos objetivos sociais, em proveito de todos os sócios.\r\n\r\nConforme o previsto no artigo 1.072, §5º, da Lei nº 10.406/2002, as deliberações que serão tomadas na assembleia, em conformidade com a lei e o contrato social, vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Orlanda Cersosimo Papa, Luiz Polli Barreto e Fernando Augusto Rio Brandão - Administradores.\r\n\r\nId: 1831286"
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                        "1830720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 20 de maio de 2015, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2014 e a Distribuição de Dividendos; \r\n\r\nIII. Proposta de incorporação ao capital do saldo de reserva especial.\r\n\r\nIV. Eleição de membro para o Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015.\r\n\r\nHugo Repsold Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1830720"
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                        "1830822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA - EPP \r\n\r\nCPF: 30.402.572/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030506, com validade até 11 de maio de 2019, para atividade de transporte de efluentes sanitários, transporte de lodo de estação de tratamento de água e esgoto e transporte de água potável através de caminhão pipa, bem como o garageamento dos veículos em sua base, com área total de 576 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 261326 m E e 7590635 m N, na RUA ENGENHEIRO FRANCO AMARAL, 69/73, - TURF CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508204/2009) \r\n\r\nId: 1830822"
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                        "1830883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GVA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ:10.760.667/001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - GVA Empreendimentos Imobiliários LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, conforme as atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 40.980 de 15 de outubro de 2007 e Convênio assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município em 16 de janeiro de 2008, a Licença Municipal de Instalação - LMI nº 006-02/15, com validade até 05 de maio de 2018, a prestar a atividade de movimentação de terras, terraplanagem, limpeza e drenagem para a implantação de novo parque rodoviário da Prefeitura de Volta Redonda projeto aprovado apresentado neste processo .\r\n\r\n-Endereço: Área 1; 1 - A; 1 - B e área institucional no trevo entre as rodovias VRD 001 e BR 116 no bairro Casa de Pedra - em Volta Redonda / RJ. \r\n\r\n- PROCESSO Nº MA 0017-02/2015. \r\n\r\nId: 1830883"
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                        "1828251": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0002-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002677 que altera a atividade licenciada pela LOR Nº IN N022313 para: a atividade de operação portuária com embarque, desembarque, movimentação e armazenagem de contêineres e cargas específicas, transferência de xileno e ácido clorídrico de caminhão tanque para embarcações e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação. Processo E-07/510086/2010.\r\n\r\nId: 1828251"
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                        "1828664": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE \r\n\r\nCNPJ - 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030469, com validade até 05 de maio de 2019, para o Ponto de Entrega (PE) UTE Mário Lago, que fornece gás natural para empresa distribuidora, na RODOVIA RJ-168, KM 12, - FAZENDA SÃO JOÃO, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/500439/2009). \r\n\r\nId: 1828664"
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                        "1827753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRA LAVADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCPNJ: 20.598.620/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPEDRA LAVADA ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002689 que prorroga o prazo de validade da LI Nº IN0028632 para 26 de dezembro de 2015 - Processo E-07/203.440/2006.\r\n\r\nId: 1827753"
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                        "1829657": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - São convidados os senhores acionistas da Stam Metalúrgica S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 25 de maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ, conforme determinação do Exmo. Sr. Dr. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo no processo 0015447-24.2014.8.19.0037, com o fim de instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus respectivos membros. Nova Friburgo, 11 de maio de 2015. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1829657"
                        ],
                        "1830832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.272.220/0001-23\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2014, quais sejam: I - o relatório da administração do exercício findo; II - as demonstrações financeiras; III - o parecer do Conselho Fiscal; Os acionistas que desejarem, poderão obter cópia dos documentos na sede da Leblon Hoteleira S/A., na Rua Visconde de Pirajá, 524 - Ipanema/RJ, ou através do e-mail: correioeletronicoescritorio@gmail.com. RJ, 11/5/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 338210\r\n\r\nId: 1830832"
                        ],
                        "1830158": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63 NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 15:00 horas do dia 20 de maio de 2015, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 110, sala 1201 (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; c) Eleição dos membros da Diretoria; e d) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.124.465,50 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de 112.446.550 (cento e doze milhões quatrocentas e quarenta e seis mil, quinhentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação; e b) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338010\r\n\r\nId: 1830158"
                        ],
                        "1830966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA MARQUISE S/A\r\n\r\nCNPJ: 07950702/003109\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através do processo administrativo nº 48815/2014, Licença de Operação nº 003/2015 com validade até 11/02/2019, que AUTORIZA O GARAGE AMENTO DE VEÍCULOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE. End. Estrada do Anaia nº: 3020, Almerinda -São Gonçalo -RJ\r\n\r\nId: 1830966"
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                        "1830978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "‘ARB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 14.884.338/0001-68\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL: ARB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº 14.884.338/0001-68 - NIRE 33209897586 - 5ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Data 04.05.2015. Local: Rio de Janeiro. A totalidade dos sócios da ARB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. com sede em Avenida das Américas, n. 3.500, Bloco 02, Toronto 1000, sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, CEP 22640-10, DELIBERAM, I) reduzir o capital social, conf. art. 1082, Inciso II; e 1.084 do CC, de R$ 4.000.000,00 para R$ 1.800.000,00, dispensando-se a prestação de R$ 2.200.000,00 da sócia ALVES RIBEIRO INTERNACIONAL SGPS, LIMITED. Sócias: ALVES RIBEIRO INTERNACIONAL SGPS, LIMITED; ALVES RIBEIRO, S.A.\r\n\r\nId: 1830978"
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                        "1830728": [
                            "V - Convocação",
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                            "V - Convocação",
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                        "1831304": [
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                        "1830120": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1830120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1829695": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CECAMP\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2009/2º Semestre. Jessica Lamelas Fernandes. 2011/1º Semestre. Debora Maria Machado Tinoco. 2013/1º Semestre. Yago Barbosa Carvalho Constantino da Silva, Jorge Diego dos Santos. 2013/2º Semestre. Gabriel Ygor de Moraes. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2013/2º Semestre. Alina Barrôzo Fernandes, Angélica Delfino de Sousa, Breno Borges Araujo Franco, Fernando Cordeiro Martins, Flavio Cordeiro Martins. 2014/1° Semestre. Andre Felipe Candido, Carol Mesquita Chagas, Leandro Cesar Braga Almeida. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Fernando Passiti Mendonça Junior - Secretário - Proc. E-03/007/3428/13; Lidia Dias do Amaral Corrêa - Professora Inspetora Escolar - Matrícula n.º 09754110.\r\n\r\nId: 1829695"
                    ],
                    "1819265": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEC - Sistema de Ensino Contemporâneo\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 117, Miracema.\r\n\r\nTel: (22) 3852 - 1108\r\n\r\nCNPJ: 09.093.141/0001-70\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4104 de 07 de outubro de 2008\r\n\r\nA Diretora do Colégio SEC Sistema de Ensino Contemporâneo, situado na Praça Getulio Vargas nº 117, Centro - Miracema - RJ - CEP 28460-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de ENSINO de nível MÉDIO 2014: Amanda Saluan Francelino, Anne Machado Barros, Daniel Pinto Tostes Botelho, Júlia Mansur Bittencourt, Júlia Santos de Paula Freitas, Letícia Moura Pestana, Marcelle Miranda Moreira, Mariáh Bersacula Azevedo Scot, Marina Mansur \r\n\r\nRetamero. Ass.: Tânia Maria de Figueiredo Tostes Pereira - Secretária, Reg. Nº 132/88,Terezinha Tostes Lopes - Diretora Geral, Of. DICA nº 634.\r\n\r\nId: 1819265"
                    ],
                    "1819397": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 134/2011 CNPJ 30.116.073/0001-04\r\n\r\nA diretora do Instituto Sino-brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantido por Unidade Cósmica Evolutiva, situado à Rua Alberto Cavalcanti, 520 Sala 202, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna púbica a relação dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA, 2º semestre de 2014: Eloise Andrade Bellizzi de Almeida, Fernando Pestana Esteves, Juarez Barcellos Touceira, Maria Rosa de Moraes, Silvia Regina Marcello Mello. 1º semestre de 2013: Ana Cristina Monteiro da Cruz. 2º semestre de 2012: Eunice de Araujo Dantas. Diretora de Geral: Angela Cristina Fortes Iório, Ofício CDIN nº 726/2012; Secretária Escolar: Ivi Danielle Carneiro da Silva, Ofício CDIN nº 726/2012; Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, matrícula 0942679-2.\r\n\r\nId: 1819397"
                    ],
                    "1830115": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Concomitante com curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2004: Aline Aquino Celestino. Ensino Médio do ano letivo de 2011: Fernando Coimbra de Oliveira. Ensino Médio Concomitante com o curso do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação - Técnico em Informática do ano letivo de 2013: Isabel Oliveira da Paixão. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1830115"
                    ],
                    "1829676": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO COUTO BOECHAT\r\n\r\nCNPJ: 08.277.039/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Colégio Couto Boechat, mantido pela Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., situado à Avenida Frederico Faulhaber, 688 - Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna públicos os nomes dos concluintes do Ensino Médio - ANO 2013: Alexander Laiune Santos, Caio Fernandes de Jesus, Davison da Rocha de Lima, Gabriel Santos Maravilha Chagas, Gabrielle Carvalho Alexandre da Rosa, Jessé Terra Alexandre, João Victor da Silva, Laysa Matos Ferreira, Leonardo Tadeu Cavalcanti Pessoa da Cruz, Levi Kister Ferreira Gonçalves, Marcelle Kathlen Melo de Santana, Maria Eduarda Diogo de Araujo, Marina Alencar Ferreira, Neemias Terra Alexandre, Niaghara Christina Alves de Azevedo, Uéverton Silva Gonçalves,Viviane Vicente de Oliveira. DIRETOR: Armando Antunes - Registro 59848-MEC - SECRETÁRIO: Elias Mendes Filho - Registro 1977-88-DAT - INSPETORA ESCOLAR: Veronica Munford de Almeida - matrícula 0956398-2-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1829676"
                    ],
                    "1827014": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Educandário Cruzeiro do Sul, mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura, situado a Rua Alberto Torres, 124 - Itatiaia - Duque de Caxias, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio 2014: André Junio Alves do Nascimento, Arthur Rodrigues da Silva Mendes Ribeiro, Danielle Ferrete Vasconcellos, Gabriel da Silva Terrigno, Higor da Silva Soares, Igor Rodrigues de Azevedo, Jonas da Costa Pereira, Jonathan Gervasio Gomes, Leandro José Guimarães Damasceno Araujo, Leonardo Lima de Oliveira, Lucas de Moraes Benevides, Matheus Borges de Alcântara Moreira, Matheus de Oliveira de Paulo, Vivianne Vitória de Melo Bugin Vaz. Técnico em Enfermagem 2011: Jaqueline Neves Tertuliano. 2º Grau - Formação de Professor de 1ª a 4ª do 1º Grau1975: Maria de Lurdes Iassiuk Vergasta Teixeira. Sec. Reg. 3/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 1827014"
                    ],
                    "1822589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INTERACTIVO COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO GPI\r\n\r\nCNPJ 10.483.668/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Interactivo Colégio e Curso, situado na Rodovia Rio São Paulo, n° 1.119 - 2º piso anexo - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio 2014: Amanda Quintella Nunes, Ana Carolina Louveira Motti, Ana Clara Gonzalez de Souza, Angelo Lucio Freitas Durigon, Egberto Carvalho Monteiro, Giulie Anne Guilherme da Silva, Gustavo Tavares Paes Honorio, Igor Shozi Melo Xavier Tibá, Ingrid Vieira da Silva Muniz, Jessica Tavares Chaves Faria, Joyce Andrade Reinaldo da Cruz, Larissa Vasconcelos Gevú, Lohana Kellen Cristino Fontes, Lucas Machado de Oliveira, Marcela Costa Barbosa, Marcos da Silva dos \r\n\r\nSantos Junior, Marcos Jean Oliveira da Silva Junior, Matheus da \r\n\r\nSilva Afonso, Mayara Cruz da Silva, Pedro Henrique Rossi Paes de Souza, Pedro Paulo Escobar Rodrigues, Thayane dos Santos Klimko, Victória Alves do Nascimento. Secretária: Tatiane de Souza Pontes Araújo - Registro Nº 11971 - Senac RJ - MEC - Processo nº E-03/011/2994/2014 . Diretora: Marinete de Oliveira Maciel - Registro Nº 9043-DO/14/12/2000 - Processo nº E-03/011/2890/2013.\r\n\r\nId: 1822589"
                    ],
                    "1830183": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nV. IRMANDADE N. S. DA PENHA DE FRANÇA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.862.392/0001-57\r\n\r\nO diretor do Colégio Nossa Senhora da Penha Mantido pela V. Irmandade Nossa Senhora da Penha de França, situado no Largo da Penha, 19 - Município do Rio de Janeiro, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio 2014: ALICE CARVALHO DE PAULO, ANA CAROLINE RODRIGUES MOTA, ANDERSON DE SOUSA RIBEIRO, ANDRÉ MARTINS CORDEIRO JUNIOR, ANDRESSA ALVES CAMPOS, BÁRBARA SANTA ROSA PAULINO, BIANCA DE MENEZES XAVIER, CAROLINE SOUSA DO NASCIMENTO, CHRISTIAN CARDOSO CRUZ DE SOUZA, DANIEL LOMAR SENRA, DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO, DANILO ESTEVÃO DE SOUZA GUILHON, EVERTON SAMUEL DA SILVA CARVALHO, GABRIEL FIORESE DOS SANTOS, ISABELLA FERNANDA DE MATTOS PEREIRA, JENIFER MARQUES DE ALMEIDA, JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS, JÚLIA MENEZES RIBEIRO, LARISSA FARIAS DA SILVA, LARISSA FIORESE DE ARAUJO, LARISSA TORRES XAVIER RODRIGUEZ LOPEZ, LAYENE GOMES PATRIOTA DE MATTOS, LILLIAN DE SOUZA DA SILVA BRAGA, LUCAS MARTINS SANTANA SILVA, MARCELLO DOS SANTOS MARQUES, MATEUS AUGUSTO VIEIRA LOPES INÁCIO, MATHEUS TEIXEIRA OLIVIERO, NATÁLIA DO NASCIMENTO SOUZA, NATHALIA DIAS MONTEIRO, RAFAEL PIMENTEL MONTEZI DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO SOARES DE CERQUEIRA, RONNEI MOTTA DA SILVA, SABRINA TEIXEIRA DE AGUIAR, THAÍS PEREIRA DE CASTRO, YURI PEREIRA ALVES GARCIA; Técnico em contabilidade 1978: NILMON RODERIGUES DE CARVALHO, Técnico de Química 1982: ROSANGELA ACRAMA BADANY, Diretor Alfredo Cesar Elias reg. 9501646 Demer RJ, Secretária Jacilene Martins Lopes E-03/007/5209/14, Inspetora Escolar Rosenely N. dos S. Dantas - matricula 09753781\r\n\r\nId: 1830183"
                    ],
                    "1829332": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\n*Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem (Módulo II). 2004: Joselita Fernandes da Silva, 2008: Flávia Cristina Rosa Silva. 2014: Ana Lucia Garcia dos Santos, Mônica da Silva, Rita Angélica Rodrigues Alves, Rosane Barbosa Lima. 2015/1º semestre: Eliane de Lima Silva, Iridan José Santiago Junior. Curso: Técnico de Enfermagem. 2006: Marilza Soares Arnaud, Renata Gabriele Espilar de Souza, Tamiris Macruz Rodrigues. 2007: Maísa Carvalho da Silva Sizenando. 2008: Janaina de Amorim Petris, Luana Lima Maior, Michel de Souza Bonizolli. 2009: Elisângela Rodrigues Agostinho, Fabiana Bouvier Hoffmann da Cruz, Luciana Rosemary de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Araujo, Sheila Teles Vieira Godoi. 2010: Cristiane da Silva Antonio, Geandro Alves Custódio, Janaina da Silva Leite, Karolyne Marinho Andrade, Nadia Cristina Batista, Rosangela Lima Ramos Mury. 2011: Maria Joana Teixeira, Raquel Almeida da Silva e Silva, Teresa Raquel da Silva. 2012: Ariana Pedrosa Ventura, Angela Farias dos Santos, Ariana dos Santos, Bruna de Oliveira Coelho, Ingrid Carla da Silva Santos Torres, Janaina Marques Costa Correa, Joana D'arc Barcelos da Silva, Larissa Silva do Carmo, Maria Conceição de Sousa Silva, Michele da Silva Oliveira, Roselene do Nascimento Peri Guimarães, Stefani Costa Martins Monteiro, Stefani Sandi Alves da Silva Santos, Thaís Carolina Ramos de Souza, Thaís Souza Belarmino, Thuane Marins de Souza Diniz. 2013: Carlos Vinícius Lucena Alonso, Elaine de Andrade Esteves Silva, Elane Lucas do Nascimento, Esthefany Cantarino Marins, Fernanda Torres Souza, Hellen Torres Souza, Janaina Cristina Pereira Piconcelli Lins, Jéssica Batista dos Santos, Laís Silva dos Santos, Larissa Braga Soares, Lucilene Moreira Ramos Bernardo do Nascimento, Mariana de Carvalho Lima, Marilene da Silva Marinho, Mileide Cristiane Santos, Pedro Henrique de Azevedo Gonzalez, Richard Sousa dos Santos, Roberta de Assis da Silva Siqueira, Sabrina da Silva Nascimento, Esteffani dos Santos Mariano, Thayná da Silva Teixeira. 2014: Adriana da Silva Alexandria, Adriana Nunes Santos, Aldinea Meneses de Oliveira, Alessandra Ventura da Silva e Silva, Aline da Silva Coimbra, Aline da Cruz Costa de Freitas, Ana Julia Peixoto de Carvalho, Ana Paula Marinho, Ariana Ferreira Pereira, Carolina da Silva, Cíntia Martins de Souza da Silva, Daiana Barbosa Rodrigues, Elisângela Silva dos Santos Natanael, Fabiana da Costa Nascimento Inocêncio, Fabiana Pereira da Silva, Fernanda Conceição de Carvalho, Fernanda Raquel de Carvalho Costa, Flávia de Freitas Souza Giacometti, Gabriela Cardozo Maia, Graciele Moreira do Nascimento, Ingrid de Oliveira Brito, Janaina Soares dos Santos, Jeanne Martins de Barros Class, Jeane Paula Almeida Barbosa, Jéssica de Paula Silva, Joyce Ferreira de Freitas, Karine Cruz de Oliveira, Layna Batista Fernandes de Souza, Lidiane Azevedo da Silva Janis, Lucimar Petinati de Amorim, Maíra Regina do Nascimento Barboza, Maria Alice da Silva Veiga, Milena Corrêa de Oliveira, Mônica Costa da Silva, Nilza Mamede IIjima, Nilza Gomes dos Santos Miranda, Priscila Ramos de Oliveira, Quezia das Neves Pinheiro, Rayane de Souza Pinto, Rita Fatima Ribeiro Simplício, Rosângela Ferreira Oliveira, Roseli Machado da Cruz, Sandro Macêdo de Azevedo, Sara Ferreira do Nascimento da Conceição, Selma do Espirito Santo Rabêlo, Sulamita da Conceição Batista Blaut Sena, Tátila Cristina da Silva Gomes Raimundo, Viviane Martins Camelo, Viviane Moreno da Silva dos Santos. 2015/1º semestre: Adriana Soares dos Santos de Oliveira, Alexandre de Oliveira Moraes, Barbara Danielle da Silva, Cássia Suelen dos Santos Praxedes, Cassiano Venancio da Silva Junior, Cibele de Jesus Santos de Almeida, Deise Cravo da Silva Chagas, Elenice dos Santos, Ester Cardoso Moraes , Ingrid Pereira da Silva, Lucilda de Fátima Dutra, Tatiane Messias Ambrosio dos Santos. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001.\r\n\r\nId: 1829332\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 12/05/2015."
                    ],
                    "1828018": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\n*RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2013: Lívia Lima Rodrigues, Maderson de Souza Almeida, Paula Duarte de Oliveira Machado, Talita Izaias da Silva, Thawan de Souza Camara. /2012: Juliana Matheus Coelho Campos, Rhaíssa Candida Pains, Yan da Silva Rosa dos Santos. /2011: Diogo de Carvalho Alves, Gleyson Dias Gonçalves, Maycon da Silva de Sousa. /2010: Alynne Cunha Gonçalves, Dênisson Lazaroni Madeira, Leticia Gabriela Santos, Mateus dos Santos Silva, Thaís Mendonça Lopes. /2007: Diego Junior Cunha, Juliana de Castilho Campeão. /2006: Poliana da Glória Souza, Rodrigo Rocha dos Reis. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2013: Talita Izaias da Silva. EDIFICAÇÕES:/2014: Gustavo Barbosa Pimentel, Janglier dos Santos Oliveira, Carlos Magno de Oliveira. /2013: Gustavo Franco de Souza. /2012: Carlos Aurélio Ferreira, Crislaine Carvalho Fonseca, Marcos Vinicius de Paula Vicente. ELETROMECÂNICA/2014: Felipe Assis Afonso. /2013: Guilherme Chagas Veiga, Mateus de Moraes Martins, Renan de Ávila Mendes. /2011: Leonardo José Marques, Maycon da Silva de Sousa. /2010: Jassiara Rita Candido da Silva, Leonardo Pereira Martins. /2009: Reginaldo Velasco Vieira. /2008: Thiago Botelho Pacheco Justo. /2007: Diego Junior Cunha. ELETRÔNICA/2014: Gustavo do Vale Soares. /2011: Dênisson Lazaroni Madeira. /2010: Alynne Cunha Gonçalves. /2007: Rosana Londina Silva. ELETROTÉCNICA/2014: Alan Luís da Silva, Bruno da Silva Oliveira Rodrigues, Luis Cesar da Silva Vieira, Márcio Henrique da Silva Coutinho. /2013: Yuri Paraviso Batista. /2008: Paulo Pitasse Santos. ENFERMAGEM/2007: Juliana de Castilho Campeão. INFORMÁTICA/2013: Lívia Lima Rodrigues. /2006: Sabrina Neiva da Silva.\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2014: Luiz Fernando de Souza Neto Araujo. /2013: Bruni Fidélis de Souza. MECÂNICA/2014: Adisson Aganett Gomes, Anderson Aganett Gomes, Jackson Caetano da Silva, Michel Teixeira Catta Preta, Ramon de Lima Horta, Ryan dos Santos Carvalho, Vagner Gilson da Cruz. /2013: Altair Júnior Rios Boher, Creonice Oliveira, Douglas Augusto Almeida Silva, Eliezer Benedito, Guttenberg Arruda Monteiro de Castro. /2012: Angela Cristina Mariano, Luiz Antonio da Silva, Tony Rogers Furtado. /2011: Vagner Gomes de Santana. /2010: Antonio Jorge de Souza Filho, Josias dos Santos Oliveira. /2009: Leonardo Andrade Miranda, Lourival Brito de Souza. /2008: Carlos Alberto de Souza, Jefferson Júlio Pereira, Jocemar Magelli da Silva. /2005: Leniel de Melo Puntel, Márcio Lima Miki. MECATRÔNICA/2014: Paula Duarte de Oliveira Machado, Rodolfo Carvalho Rocha. /2013: Maderson de Souza Almeida, Thawan de Souza Camara, Yan da Silva Rosa dos Santos. /2010: Damares Tavares Campos Werneck, Mateus dos Santos Silva. /2009: Fagner Morais Brasil. /2006: Rodrigo Rocha dos Reis. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2012: Juliana Matheus Coelho Campos. /2010: Thaís Mendonça Lopes. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Alex Sandro dos Santos, Silma Leite de Souza Fonseca. /2013: Jhoney Marcelino Silva, Rafaela Cristina da Silva, Sérgio Vieira. 2º Grau/2001: Liliane Soares Couto. /1994: Alessandra Gomes Delgado. /1976: Gilberia Falcão do Monte Pereira. \r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 26/03/2015 fls 20 Parte V, Eliesley Gonçalves Silva, concluinte do Curso Técnico em Instrumentação Industrial/2012.\r\n\r\nLeia-se: Eliesley Gonçalves Silva, concluinte do Curso Técnico em Instrumentação Industrial/2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 16/04/2015 fls 87 Parte V, do aluno Rodrigo Rocha dos Reis, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2006.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 23/08/1995 fls 8 Parte V, da aluna Alessandra Gomes Delgado, concluinte do Curso Técnico em Informática.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1828018\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 12/05/2015."
                    ],
                    "1828303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0017-28\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional, mantido por Lar dos Meninos, situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 905, Município de Maricá, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio ano 2014. Turma 22311: Allex Rodrigues da Silva, Alyssa de Oliveira Takazume, Amanda Ribeiro da Silva, Ana Beatriz Bello Santaballa, Ana Carolina Vieira de Vasconcelos, Anderson Carlos dos Santos Junior, Caio Fernandes Severino do Nascimento, Damene Figueiredo Lira Lanhas, Fellipe de Oliveira Pinto, Flavia Coelho Sampaio de Souza, Giulia Nacif Sepulvida, Gustavo Affonso da Silva, Heloisa Helena Fraga Martins, João Victor Precht Reis, Juliana de Oliveira Faria, Karla Rodrigues Vieira, Laryssa Saraiva de Azevedo, Lucas Cândido Moscardini, Lucas Danni Ferreira Peixoto Correia, Luiza Pinheiro Gomes, Marcello Rodrigues da Silva, Marco Antonio de Aguiar Matos Filho, Maria Eduarda Almeida Pessoa de Melo, Matheus da Silva Gonçalves, Patrick Duarte Mendonça, Pedro Henrique Chagas Martins, Rayara Cristina Cardoso Rodrigues, Renata Bomfim Moreira, Rita Hemanuelle Sousa Silva, Thayná Rodrigues Chagas, Vinicius dos Santos Mello.Turma 27311: André Guttierrez de Medeiros Rangel, Daniel Silva Cardoso, Felipe Soares Theodoro, Gabriel Cabral Quinellato Leite, João Victor Costa da Cruz, Mateus Borges Torres, Patrick Franco Braz, Ricardo Manske Torres Homem. Secretária: Valeria de S.N.Nogueira, Reg. Nº 396/92 - Cod. OF. E/COIE/E Nº 136/02, Diretor:Simone da Silva Ferreira - Cod. OF. E/COIE.E Nº 277/06.\r\n\r\nId: 1828303"
                    ],
                    "1830126": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente do ano letivo de 2013/2° semestre: Ana Luiza Teixeira Santos. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2014/1° semestre: Michele Cristina Gomes Vieira. Ensino Médio do ano letivo de 2014: Leonardo Dutra Naná Veríssimo. Ensino Médio Concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais - Técnico em Química do ano letivo de 2014 (T): Ana Carolina Silva da Motta, Ana Paula Sales Brandão dos Santos, Camilla Cordeiro da Silva, Isabelly Ferreira de Barros Albudane, João Victor Cordovil Vilares, Jônathan Roberto da Silva Almeida, Luis Eduardo da Costa Calçada, Matheus Valente de Lima, Rayane Gonçalves Pereira da Silva, Rodrigo Cabral Barbosa, Rodrigo Pinto de Souza. Ensino Médio Concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais - Técnico em Química do ano letivo de 2014 (M): Aline da Silva Ferreira, Beatriz Vieira Ferreira Lima, Breno Coelho Costa Tourinho, Clayton Silva Limitti, Diogo de Souza Queiroz, Géssica Cardoso dos Santos, Hannah Almeida da Silva Carlos, Jenniffer Prando Garcia, João Matheus Cordovil Vilares, Karoline Silva dos Santos, Keven Pimentel Delgiudice Gomes, Leonardo Ribeiro de Freitas da Encarnação, Marina dos Santos Sales, Natália de Oliveira Santos, Nathália Thomé Soares Garcia, Pâmella Marques da Silveira, Phelipe Tenorio Campos da Silva, Ray'Anne Rocha Macedo Medeiros, Renan França dos Santos Machado, Thamiris Vieira Dias Faria, Victor Lima Gonçalves de Sousa, Vitória Veloso Moura. Ensino Médio Concomitante como o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2014 (T): Andrielly Menezes Carvalho da Silva, Clara da Cunha Machado, Dayelle Especie Pereira, Fernanda Pereira Silva, Karine da Rocha Gomes, Karolaine Lima de Souza, Laís Cheron de Lima, Luanna Estéphane da Silva Fernandes, Pauliane dos Santos Ribeiro, Saory Fernandes de Souza, Taís da Silva Custódio, Tamires Cruz Silveira, Thainá Gonçalves dos Santos, Thamirez Christine Garbeloto, Thayane Karoline de Lima Melo. Ensino Médio Concomitante como o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2014 (M): Agatha Bastos de Lima, Aline Silva Gomes Pereira, Ana Beatriz Vieira da Silva Aguiar, Anderson Paixão Silva Camara, Andressa Caroline Mathias Conceição, Andressa Martins Vieira, Aryellen Monteiro da Silva, Bárbara Leandro de Paiva, Beatriz Lima Ramos, Darlan Oliveira Dias, Edvaldo Junio Souza da Silva, Fabíola de Albuquerque, Fernanda Pereira Rosario da Silva, Heloisa Helena dos Santos Cavalcante, Ingrid Silva Arão Pereira, Juliana Souza da Silva, Juliana Zidirich Goulart, Laís Lessa Santos, Larissa Ambrósio Sampaio, Larissa da Silva Castilho, Larissa dos Santos Sabino, Larissa Perruso da Silva, Luís Felipe Couto da Silva, Marcos Felipe Barros de Oliveira, Mariana Cristine Goulart Maia, Mayara Teixeira Medeiros, Milena Rodrigues Gomes, Rayane Raquel Coe da Silva de Carvalho, Ricardo Oliveira de Alvarenga, Thainá Nascimento de Souza Sardinha, Thayná Andrade Batista, Thayná Oliveira Santana, Waleska Amazonas Dias de Jesus. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas \r\n\r\nRegistro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1830126"
                    ],
                    "1826407": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ\r\n\r\nCNPJ 09.313.281/0001-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Oliveira e Feijó Ltda. situada à Av.Ministro Fernando Costa, nº 187 - Centro - Seropédica - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2014: Adriana Gomes da Fonseca de Oliveira, Adriana Pedro Carvalho, Andréia dos Santos Nascimento Bernardes, Danielle Coutinho de Oliveira, Erisma Felix Batista, Fabiana Cristina Fernandes da Silva, Paloma Ador Nogueira da Cruz, Raquel Lopes Machado, Raquel Vieira de Almeida Florindo, Suellen Evelim de Souza Caffaro, Tatiana Abreu Alves, Thamires Caroline Machado Francisco. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Ano 2014: Patricia Angélica Silva de Brito Ferreira. Diretora Maria Naura do Vale Chaves Silva, Of. CDIN N°2380. Secretária Escolar Vânia dos Santos Ferreira Parecer CEE Nº130/2009 em D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 1826407"
                    ],
                    "1826953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro Vip de Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ: 11.543.504/0001-74\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip de Vilar dos Teles, mantido por Associação Educacional e Cultural JPR-AEC-JPR situado à Rua Aldenor Ribeiro de Matos,153- 2° Piso - Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano letivo de 2013: Thayná Fonseca de Almeida. 2014: Adriana da Costa Duarte Rodrigues, Alex da Silva Barbosa, Andressa de Assis Silva Coelho, Beatriz Figueira de Camargo, Bruna Cristina Gomes Ferreira, Caio Vinícius da Conceição Arcoverde, Caroline de Paula Gonzaga, Caroline Isabela da Conceição Arcoverde, Caroline Rosa Castro, Carolyne Ribeiro Ventura dos Santos, Dayane da Rocha de Abreu, Elisa Tenorio dos Santos, Emily Costa Medeiros da Silva, Everton de Assis Rodrigues Silva, Fernanda Santos Brewer, Fernanda Teixeira Barreto, Gabriel de Souza Martins, Gabriel Candido Gomes Bastos, Gabriel dos Santos Carvalho, Gabriel Mendonça Maia dos Santos, Gisele de Almeida Oliveira, Helane Soares Temóteo, Igor Ribeiro da Silva, Isabella Ferreira Baptista, Jayne Caetano de Oliveira, Jefferson Tadeu Augusto Boldrini Guimarães, João Paulo Alves Rodrigues, João Vitor Saldanha Gomes, Jonathan de Oliveira dos Santos Lacerda, Juan Motta Silva Salino, Larissa d'Avila da Silva, Laryssa Drumond Xavier Ferreira, Leonardo Luiz Martins de Lima, Lohanny Machado Christiano da Silva, Lorrana Viana da Silva, Lucas Mendes Gonçalves Dutra Messias, Maiara de Sousa Sampaio, Marcos de Oliveira Santos, Mateus Bernardo Curitiba Silva, Matheus Sant'Ana Barboza, Moises de Lima Nepomuceno, Nathalia Entringer Lorencini dos Santos, Nicolly Louriçal Silva Cespes, Patrick Cesar Mousinho Almeida Rosa, Rafael José de Paula Felix da Silva, Rayane Sobrinha Paraguai, Rayanne Cristina da Silva Santos, Ruan Gasparelli Lisbôa, Samanta Costa Dex da Fonseca, Samara de Sousa Sampaio, Tamires dos Santos Barbosa, Tarso de Oliveira Barbosa, Thainá Barbosa Fernandes, Thamiris Marinho de Souza, Thayanne Delavechea Nicolau Gomes Bastos, Vanessa da Silva Vieira, Victor do Nascimento Silva, Victoria Vieira Cruz, Yasmin Copello Ribeiro, Ygor Ramos Vaz. Secretária: Rosilene Toscano, Reg: 20060506514933/ MEC , Vice Diretor: Alberto da Silva ,Reg. 922/85- SOMLEY.\r\n\r\nId: 1826953"
                    ],
                    "1826995": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro Vip de São João de Meriti\r\n\r\nCNPJ: 10.399.878/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip de São João de Meriti situado à Rua da Matriz, 75 - 3° pavimento-parte e 4° pavimento - Centro - São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano letivo de 2014: Alex Maronha Almeida Junior, Alexander da Silva Lino Junior, Amanda Fausto Dias da Silva, Ana Bheatriz da Silva Evangelho, Anna Beatriz Maia Cajazeira, Ariane Maranha da Silva, Ariel da Silva Rêgo, Bárbara Martins Zannino, Beatriz de Carvalho Constantino, Beatriz Ferreira de Abreu, Caio Moreno Fernandes de Amorim, Camila Luiza Reboeiras Barros, Carlos Antunes Vidal Oliveira, Eloah Ribeiro do Amaral, Gabriel Ferreira de Oliveira, Gabriela Faria de Avelar, Geovani de Oliveira Maduro, Geysa Maria Caldeira Gama Cornélio, Giovanni Tavares Giacomo, Giuli dos Santos Rei, Isabella Silva Santos Costa, Jeniffer de Sena Soares, Jesiélli Santana Rodrigues, Jessica Vieira de Souza Amaral, Juliana Augusto Felix da Silva, Juliana Cristina Monteiro de Lima, Juliana de França Pereira, Larissa Machado Antonio, Larissa Paes de Oliveira, Larissa Ribeiro Lança, Laryssa Miranda Ferreira, Leonardo Ribeiro do Nascimento, Lohane Lins Silva de Barros, Luana de Mello Cantaluppi, Lucas Ferreira Javarys, Luiz Roberto Machado Di Palma, Luiza Talon Dias da Silva, Luyana Freitas de Souza, Marcelly Moreira Amaro, Maria Clara Oliveira Cerqueira, , Mariana Jezebel Cardoso Sena, Marllon Martins, Marllon Santos Diniz, Matheus dos Santos Fernandes, Mayron Rodrigues Soares do Nascimento, Nathalia da Silva Souza Gomes, Nathália Ferreira de Oliveira, Nathália Godinho da Silva, Norran da Cunha Silva, Paloma Nunes Mota Coelho, Polyana de Miranda Potente Siqueira, Rafaela Pinto Passeri, Rebeca Karolayne de Oliveira Lemos, Renan Nascimento Gomes, \r\n\r\nStephany Monteiro de Souza Machado, Thais Costa de Lima, Thais de Assis Pinho Leão, Thais Santos de Medeiros, Thayná Mac Dolw de Oliveira Silva, Vicente Paulo de Figueiredo Filho, Vitor Sandro \r\n\r\nda Silva Azeredo, Yan Moraes Ribeiro da Silva, Yanka Karine \r\n\r\nMaranha de Andrade, Yury Rodrigues Nascimento. Secretária: Rosilene Toscano, Reg: 20060506514933, Diretor: Ademir Bides Alves,\r\n\r\nReg. 14888/90 MEC\r\n\r\nId: 1826995"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1831163": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club no artigo 67, alínea a), em seu inciso I) e alínea b) em seu inciso II; artigo 68, alínea a); artigo 25, parágrafo único; artigo 44, alínea d); artigo 50, alínea b); artigo 71, alíneas f), g), n) e t); artigo 72, alínea a) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club nos artigos 3, 4, 6, 8, e 19, convoca os conselheiros para as reuniões, a se realizarem no Clube Municipal, 4º andar, situado na rua Hadock Lobo nº 359, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 25 de maio de 2015, segunda-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Discutir e deliberar sobre procedimento adotado por sócio emérito; 5. Julgar as contas do Presidente referentes ao exercício findo, com parecer do Conselho Fiscal; 6. Julgar as contas do Presidente, com parecer do Conselho Fiscal, referentes ao trimestre findo; 7. Interpretar o art. 9º § 6º, do Estatuto Social do Clube; 8. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2015. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1831163"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1831133": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE CORAL”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.337/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no SALÃO DE FESTAS DO CONDOMÍNIO no próximo dia 25 de maio de 2015, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Esclarecimentos sobre andamento dos processos judiciais; b) Aprovação de contas do período de maio/14 a abril/2015; c) Aprovação de nova previsão orçamentária; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Análise e deliberação sobre obras futuras; f) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1831133"
                        ],
                        "1830979": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “RIO MAR”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.030/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 25 de maio de 2015, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/14 a abril/2015; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1830979"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1831299": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS EMPREGADOS\r\n\r\nNO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.644.360/0001-85\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente edital, a Comissão Eleitoral faz saber que no dia 17 de junho de 2015, em horário e locais a serem posteriormente por ela comunicados, será realizada, nos municípios do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes, em primeira e única convocação, a eleição para a composição da Diretoria, do Conselho Fiscal, dos Delegados Representantes junto à Federação e dos seus respectivos Suplentes, do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO, sediado na Rua André Cavalcanti nº 33, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20231-050 (www.secrj.org.br - 21 3266-4100), para o quinquênio 2015/2020, ficando aberto o prazo de 10 (dez) dias para o requerimento de inscrição das chapas, contados da data de publicação deste edital, nos termos do Regimento Eleitoral homologado pelo juízo da 19ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro (ação civil pública autuada sob o nº 0011308-36.2014.5.01.0019), na sede do Sindicato das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. O requerimento para a inscrição, assinado pelo candidato a Presidente na Chapa em duas vias, será dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e deve conter os nomes dos membros da chapa e respectivos cargos aos quais se candidatarão, instruído com os seguintes documentos, de cada candidato: a) ficha de qualificação civil, preenchida e assinada pelo candidato, de acordo com modelo estabelecido pela Comissão Eleitoral; b) cópia do Documento de Identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF); e c) cópia das folhas da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) que comprovem a identificação, a qualificação e o(s) contrato(s) de trabalho relacionado(s) ao exercício profissional na base do Sindicato. Ressalva-se, por fim, o disposto no §5º do Art. 15 do Regimento Eleitoral (\"A Comissão poderá exigir, a seu critério, outros documentos para a comprovação dos requisitos previstos neste Regimento\"). Os modelos de requerimento e de ficha de qualificação civil do candidato podem ser retirados na secretaria da Comissão Eleitoral. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015. RENAN AGUIAR - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338231\r\n\r\nId: 1831299"
                            ],
                            "1831200": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0111146-0\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\n84132000; 84219999\r\n\r\n15/0111095-2\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\n73045190; 74122000\r\n\r\n15/0111116-9\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\n73181500; 39269090\r\n\r\n15/0092125-6\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\n73181500; 39269090\r\n\r\n15/0140194-9\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\n74112990\r\n\r\n15/0100660-8\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\n74112990\r\n\r\n15/0092161-2\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\n84818099\r\n\r\n15/0092126-4\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\n74020000; 85044040 85444900; 85369090 49019900\r\n\r\n15/0111126-6\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\n90148090\r\n\r\n15/0110297-6\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\n73181500\r\n\r\n15/0140314-3\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n84818099\r\n\r\n15/0158427-0\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\n84798999\r\n\r\n15/0168470-3\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n44123100\r\n\r\n15/0276318-6\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n84818099\r\n\r\n15/0291293-9\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\n73181600\r\n\r\n15/0234908-8\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n73269090; 73182200 73181500\r\n\r\n15/0234488-4\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n72125090; 73269090 73181300; 72159090 35069900; 39100019 73182300; 82055900 73110000\r\n\r\n14/2433651-3\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/2401936-4\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\n85371090; 84799090 84099190\r\n\r\n14/2384483-3\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0206551-9\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n84818099\r\n\r\n14/2413736-7\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n84099999; 73181500 73151290\r\n\r\n15/2384458-2\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n90261029\r\n\r\n14/2441556-1\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n40169300\r\n\r\n15/0314494-3\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n84813000\r\n\r\n15/0148713-4\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\n68061000\r\n\r\n15/0092124-8\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\n39269090\r\n\r\n15/0148712-6\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\n68061000\r\n\r\n15/0168468-1\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n90261029\r\n\r\n15/0187202-0\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n94054090; 94059900\r\n\r\n15/0140253-8\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n73101090\r\n\r\n15/0234488-4\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n72125090\r\n\r\n15/0140310-0\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\n84688090; 84689090 85444200; 84689090 40169990; 73170020 85234920\r\n\r\n15/0011149-1\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n72169900\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1831200"
                            ],
                            "1831317": [
                                "V - Convocação",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 15/06/2015, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 13503/68; 20156/69; 20162/69; 20179/69; 20180/69; 20183/69; 20196/69; 20201/69; 20206/69; 20212/69; 20238/69; 20256/69; 20283/69; 20288/69; 20333/69; 20352/69; 20357/69; 20358/69; 20362/69; 20364/69; 20366/69; 20367/69; 20368/69; 20369/69; 20370/69; 20373/69; 20379/69; 20380/69; 20381/69; 20383/69; 20386/69; 20387/69; 20388/69; 20394/69; 20398/69; 20403/69; 20404/69; 20405/69; 20408/69; 20409/69; 20413/69; 20415/69; 20416/69; 20421/69; 20429/69; 20431/69; 20432/69; 20433/69; 20436/69; 20438/69; 20442/69; 20444/69; 20450/69; 20452/69; 20453/69; 20461/69; 20462/69; 20463/69; 20465/69; 20467/69; 20469/69; 20474/69; 20475/69; 20477/69; 20479/69; 20480/69; 20481/69; 20484/69; 20485/69; 20486/69; 20487/69; 20488/69; 20489/69; 20490/69; 20493/69; 20494/69; 20496/69; 20497/69; 20499/69; 20500/69; 20503/69; 20504/69; 20505/69; 20507/69; 20511/69; 20513/69; 20515/69; 20517/69; 20524/69; 20526/69; 20530/69; 20531/69; 20532/69; 20535/69; 20540/69; 20541/69; 20543/69; 20546/69; 20547/69.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338273\r\n\r\nId: 1831317"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831236": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAutorizo a realização da despesa, mediante Inexigibilidade, nos termos do Termo de Inexigibilidade nº 002/2015 do Processo nº 2015000076, cujo objeto, serviços de publicação de matérias de processos licitatórios para fins de atendimento às exigências contidas no Inciso II do Artigo 21, no § 1º do Artigo 109 e no “caput” do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, seja em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.542.017/0001-90, no valor total de R$ 77.616,00 (Setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais), para o período de 12 (doze) meses, com fundamento legal no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme despacho de fls. 34, na data de 16/04/2015, da Procuradoria-Geral. Dê-se a devida publicidade em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para que adquira a necessária eficácia.\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ, 08 de maio de 2015 \r\n\r\nJorge Acilio da Costa Peixoto\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nId: 1831236"
                        ],
                        "1831117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 013/2014/REM I/FUSAR \r\n\r\nPROCESSO Nº 490/2014/FUSAR - APENSO PROC.: 4382/2014\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COM RASTREAMENTO E BLOQUEIO ON LINE, VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL COM COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA USO DESTA SECRETARIA DE SAÚDE/FUSAR.\r\n\r\nNo que se refere ao EDITAL:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSubitem: 6.9.4. - Copia de certificado de inscrição da empresa no CNES - Cadastro nacional do estabelecimento da saúde com habilitação para prestação de serviços ao SUS, especificamente para ambulâncias.\r\n\r\nLê-se:\r\n\r\nSubitem: 6.9.4. - Copia do certificado de inscrição da empresa no CNES - cadastro nacional do estabelecimento de saúde.\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1831117"
                        ],
                        "1831234": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2015/REM I/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº3049/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS E MÓDULOS PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 29/05/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1831234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831289": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 003/2015\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONSTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA 80 CRIANÇAS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS - BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº.:03236/2015, a CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI., com o valor de R$ 746.860,41 (setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1831289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1830858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS N° 026/2015\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos Especiais para atender aos pacientes carentes do nosso Município, com processos administrativos em andamento.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 9:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44, 3º andar - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nCusto do edital: 2 resmas de papel A4\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1830858"
                        ],
                        "1830859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRÇEOS N° 028/2015\r\n\r\nObjeto: Eventuais aquisições de Suplementos Nutricionais e Fórmulas Infantis para atender as necessidades dos pacientes carentes da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim, com processo administrativo em andamento.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 9:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44, 3º andar - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nCusto do edital: 1 resma de papel A4\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1830859"
                        ],
                        "1830860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do (CAPS) o Centro de Atenção Psicossocial e da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2015.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 9:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44, 3º andar - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nCusto do edital: 1 resma de papel A4\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1830860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831159": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBUCI\r\n\r\nC.M.D.C.A\r\n\r\nEDITAL NÚMERO 01/2015\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambuci - C.M.D.C.A -, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base na Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal n.º 173, de 05 de dezembro de 2015, estarão abertas, a partir do dia 11 de maio de 2015 até o dia 21 de maio de 2015, as inscrições para a escolha dos 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar e seus suplentes.\r\n\r\n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 1.º - O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será composto das seguintes etapas: \r\n\r\nI. Inscrição dos candidatos; \r\n\r\nII. Prova de aferição de conhecimento específico acerca do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nIII. Prova de aferição de conhecimentos de Português\r\n\r\nIV. Votação. \r\n\r\n§ 1.º - O edital integrante do presente processo de escolha obedecerá ao disposto no Art. 13 da Lei Municipal n.º 173, de 05/12/2014, sendo publicado no Jornal Local - Folha da Cidade.\r\n\r\n§ 2.º - O C.M.D.C.A divulgará, ainda, os referidos editais através de remessa dos mesmos: \r\n\r\nI. às Chefias dos Poderes Executivas e Legislativas do Município; \r\n\r\nII. à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e ao Juízo de Direito da Infância e Juventude da Comarca; \r\n\r\nIII. às escolas das redes públicas: estadual e municipal; \r\n\r\nIV. aos estabelecimentos privados de ensino do Município; \r\n\r\nV. às principais entidades representativas da sociedade civil existente no Município, como por exemplo, Maçonaria, a 46ª. Seção da OAB, os Sindicatos de Classe, entre outros. \r\n\r\nArt. 2.º - O CONSELHO TUTELAR será composto de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes para mandato de 03 (três) anos, devendo funcionar de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas, com plantões obrigatórios nos dias de semanas, após o fechamento do Conselho, e nos finais de semana e feriados. \r\n\r\nArt. 3.º - Na qualidade de membros eleitos, os Conselheiros não serão funcionários dos quadros da Administração Municipal, mas como a atividade do Conselho Tutelar é permanente, terão remuneração referente ao CAS-7, conforme disposto no art. 10 da Lei Municipal n.º 173, de 05/12/2014. \r\n\r\n2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO \r\n\r\nArt. 4.º - São atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA : \r\n\r\nI. atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105 aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII do ECA; \r\n\r\nII. atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 128, I a VII do ECA; \r\n\r\nIII. promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: \r\n\r\na) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; \r\n\r\nb) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; \r\n\r\nIV. encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; \r\n\r\nV. encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; \r\n\r\nVI. providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI do ECA, para o adolescente quando necessário; \r\n\r\nVII. expedir notificações; \r\n\r\nVIII. requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; \r\n\r\nIX. assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; \r\n\r\nX. representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3.º, inciso II da Constituição Federal; \r\n\r\nXI. representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder. \r\n\r\n3. DO REGISTRO E INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS \r\n\r\nArt. 5.º - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: \r\n\r\nI. Reconhecida idoneidade moral; \r\n\r\nII. Idade superior a vinte e um anos; \r\n\r\nIII. Residência no município há pelo menos dois anos; \r\n\r\nIV. Estar no gozo de seus direitos políticos; \r\n\r\nV. Ensino Médio completo (antigo 2.º grau);\r\n\r\nVI. Atuação profissional, de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, em uma das seguintes áreas:\r\n\r\na) Estudos e pesquisas;\r\n\r\nb) Atendimento direto; ou\r\n\r\nc) Defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nVII. Aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e Português.\r\n\r\nArt. 6.º - A inscrição provisória dos candidatos será realizada a partir do dia 11 de maio de 2015 até o dia 21 de maio de 2015, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambuci - CMDCA, situado na Rua Maria Jacob, 134 - Centro - Cambuci (sede da OAB), no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante apresentação de requerimento próprio e dos seguintes documentos essenciais: \r\n\r\nI. Cédula de identidade (cópia);\r\n\r\nII. Certidão eleitoral;\r\n\r\nIII. Cópia do CPF;\r\n\r\nIV. 02 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nV. Certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º grau) ou diploma;\r\n\r\nVI. Comprovante de residência na circunscrição do Conselho Tutelar a que pretende concorrer;\r\n\r\nVII. Comprovante de atuação profissional, de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho;\r\n\r\n4. DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS \r\n\r\nArt. 7.º - Encerrado o prazo para as inscrições provisórias dos candidatos, será iniciado o prazo de cinco dias para impugnação junto ao C.M.D.C.A, fundada na ausência de documentos ou de qualquer requisito legais para a função de Conselheiro Tutelar. \r\n\r\n§ 1.º - A impugnação às inscrições provisórias poderá ser proposta por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pelo próprio C.M.D.C.A. \r\n\r\n§ 2.° - Qualquer cidadão poderá denunciar a prática de irregularidades por parte dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar no que diz respeito à propaganda diversa da permitida, ao transporte de eleitores, bem como qualquer ato que configure crime eleitoral.\r\n\r\nArt. 8.º - Havendo impugnação, o C.M.D.C.A decidirá, de forma escrita e fundamentada, em prazo não superior a 03 (três) dias, dando imediata ciência da decisão ao candidato impugnado. \r\n\r\n§ 1.º - Ao candidato, cuja inscrição for indeferida, caberá recurso da decisão para o próprio C.M.D.C.A., no prazo de 03 (três) dias contados da publicação, na sede do C.M.D.C.A, da listagem dos inscritos. \r\n\r\nArt. 9.º - Não havendo impugnações, ou após a solução destas, será publicado edital com os nomes dos candidatos que obtiverem o deferimento de suas inscrições definitivas, estando aptos, portanto, a participarem da prova de seleção. \r\n\r\n5. DA PROVA DE AFERIÇÃO\r\n\r\nArt. 10.º - Integrará o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares uma prova de aferição de conhecimentos de Português e conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de caráter eliminatório, a ser elaborada sob a fiscalização do Ministério Público.\r\n\r\n§ 1.º - Considerar-se-á aprovado na prova de aferição de conhecimentos de português e específicos o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto nas questões.\r\n\r\n§ 2.º - O não comparecimento à prova de aferição exclui o candidato do processo de escolha do Conselho Tutelar. \r\n\r\n§ 3.º - Os candidatos deverão comparecer à prova portando a carteira de identidade e o documento comprobatório de sua inscrição no C.M.D.C.A.. \r\n\r\n§ 4.º - Os candidatos aprovados na prova de aferição e não impugnados pelo C.M.D.C.A estarão aptos a participar do processo de escolha. \r\n\r\nArt. 11.º-A prova de aferição de conhecimentos de Português e conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA está prevista para o dia 05/07/2015, às 09:00 horas, com duração de 04 (quatro) horas, Colégio Municipal João Brito Castrilho - Cambuci -RJ. \r\n\r\n6. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n- Português\r\n\r\nCompreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Uso da língua e adequação ao contexto. Norma culta. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sistema ortográfico vigente. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Encontros vocálicos. Consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antônima, sinônima, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas \r\n\r\nBECHERA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucema, 2006 \r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. \r\n\r\nCHALHUB, Samira. Funções da linguagem. Rio de Janeiro: Ática, 1990.\r\n\r\nLegislação ECA\r\n\r\nSugestão Bibliográfica-Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei 8069 de 13 de julho de 1990.\r\n\r\n7. DA ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS \r\n\r\nArt. 12º - O voto será direto, facultativo e secreto.\r\n\r\n§ 1.° - a votação será eletrônica.\r\n\r\n§ 2.° - cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato.\r\n\r\n§ 3.°- o número do candidato será correspondente ao seu número de inscrição\r\n\r\n§ 4.° - O candidato que desejar alterar seu nome por alcunha deverá formular requerimento dirigido à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 15/06/2015.\r\n\r\n§ 5.° Só será permitida a propaganda do candidato por meio escrito e o papel deverá ter o tamanho máximo de 10x20 cm.\r\n\r\n§ 6.° - È vedada o transporte de eleitores no dia da eleição em qualquer hipótese, sob pena de eliminação do candidato.\r\n\r\n§ 7.º - È vedada à boca de urna no dia da eleição.\r\n\r\n§ 8.º - Qualquer cidadão poderá denunciar a prática de irregularidades por parte dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar no que diz respeito à propaganda diversa da permitida, ao transporte de eleitores, bem como qualquer ato que configure crime eleitoral.\r\n\r\n§ 9.° - As denúncias serão à Presidente do Conselho Municipal da Criança e do adolescente e deverão ser formuladas por escrito, acompanhadas de prova referente à irregularidade constatada, como fotos, nome e endereço de no máximo , 3(três) testemunhas, vídeo, documentos, etc., e entregues na sede do CMDCA, localizada na OAB - Cambuci-RJ, nas dependências do Fórum de Cambuci, até 02 (dois) dias úteis após a eleição.\r\n\r\n§ 10.° - O candidato denunciado será notificado para apresentar resposta, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo permitidos todos meios de prova como defesa, podendo o candidato arrolar até 03 (três0 TESTEMUNHAS.\r\n\r\n§11.° - As irregularidades serão submetidas à análise de uma Comissão Disciplinar composta pelos Srs. Leidimar Mota Atiê Azevedo, Pablo Bastos Vieira de Lima, Mauro César Fagundes, Aparecida de Fátima Prado Moreira, Edilberto Rangel Brito e Fátima de Souza Vieira e serão julgadas no dia 26/10/2015, na Sede da OAB desta Comarca.\r\n\r\n§ 12.° - No dia 28/10/2015 também será analisada pela comissão disciplinar o preenchimento, pelos candidatos, do requisito previsto no artigo 5°, I, do Edital, sendo considerado eliminado o candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar que não possuir idoneidade moral.\r\n\r\nArt. 13º - Terão direito a voto todos os eleitores que apresentarem carteira de identidade e título de eleitor do Município de Cambuci das seções: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 49, 50, 51, 53, 58 ou 61.\r\n\r\n§ 1º. Os eleitores com título eleitoral de seção 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 38, 39, 40, 41, 42, 46, 50, 51, 53, 58 ou 61 votarão no Fórum - Comarca de Cambuci, situado à Rua Maria Jacob, 134, Centro-Cambuci.\r\n\r\n§ 2º Os eleitores com título eleitoral de seção 34, 35, 36, 37, 44 ou 49 votarão no Fórum - Comarca de Cambuci, situado à Rua Maria Jacob, 134, Centro - Cambuci\r\n\r\nArt. 14º - A votação será realizada em um único dia, com duração mínima de 08 (oito) horas. \r\n\r\nArt. 15º - Nos locais de votação, o C.M.D.C.A. indicará as mesas receptoras que serão compostas por um presidente e dois mesários e seus respectivos suplentes. \r\n\r\nParágrafo único - A eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015, das 8 às 17 h..\r\n\r\nArt.16º - A apuração dos votos será feita logo depois de encerrada a votação, na sede do OAB-Cambuci-RJ, sendo que o resultado será divulgado no dia 05/10/2015 na Sede do OAB, e sendo publicado no Jornal Folha da Cidade no dia 09/10/2015.\r\n\r\n§ 1.° - È vedada à recontagem de votos em qualquer hipótese.\r\n\r\n8. DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES \r\n\r\nArt. 17.º - Concluída a apuração dos votos, o presidente do C.M.D.C.A proclamará o resultado da escolha determinando sua publicação. \r\n\r\n§ 1.º Os critérios de desempate serão os infra-indicados, obedecendo à ordem aqui estabelecida: \r\n\r\na) o candidato que tiver obtido maior nota na prova de aferição de conhecimentos específicos - ECA;\r\n\r\nb) o candidato que possuir nível superior completo (terceiro grau) na data da inscrição provisória; \r\n\r\nc) o candidato mais idoso.\r\n\r\n§ 2.º - Os 05 (cinco) primeiros serão considerados membros do Conselho Tutelar, e os 05 (cinco) seguintes serão considerados suplentes.\r\n\r\n§ 3.º - O Conselho Tutelar tomará posse no dia 10 de janeiro de 2016 para o mandato 2016 a 2020.\r\n\r\nArt. 19.º - É impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar: cônjuges, ascendentes e descendentes, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tios, sobrinhos, padrasto, madrasta e enteado. \r\n\r\nParágrafo único - Entende-se impedimento em relação à autoridade judiciária, ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício no Município, bem como o Prefeito e os Vereadores.\r\n\r\nArt. 20 - O processo de escolha seguirá o seguinte cronograma:\r\n\r\n1. Publicação do Edital\r\n\r\n11/05/15\r\n\r\n2. Inscrição dos candidatos \r\n\r\n11/05/15 a 21/05/15\r\n\r\n3. Publicação da lista dos candidatos provisoriamente inscritos, na sede do CMDCA \r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n3.1 Publicação da lista referida acima no Jornal Folha da Cidade\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\n4. Impugnação às inscrições provisórias\r\n\r\n29/05/15 a 03/06/15\r\n\r\n5. Publicação, na sede do CMDCA, da lista das inscrições deferidas \r\n\r\n08/06/15\r\n\r\n6. Prazo para recurso das inscrições indeferidas \r\n\r\n08/06/15 a 10/06/15\r\n\r\n7. Publicação da lista das inscrições definitivas\r\n\r\n15/06/15 (OAB)\r\n\r\n19/06/2015 ( Jornal Folha da Cidade)\r\n\r\n8. Data da prova de aferição \r\n\r\n05/07/15\r\n\r\n9. Publicação da relação dos candidatos aprovados na prova de aferição, bem como da data, horário e locais de votação, e ainda, dos nomes e números dos candidatos \r\n\r\n08/07/15 (OAB)\r\n\r\n17/07/15 (Jornal Folha da Cidade)\r\n\r\n10. Eleição dos candidatos \r\n\r\n04/10/15\r\n\r\n11. Publicação do resultado da eleição \r\n\r\n05/10/15(OAB)\r\n\r\n09/10/2015 ( Jornal Folha da Cidade)\r\n\r\n12. Posse \r\n\r\n10/01/15\r\n\r\n§ 1.º - Havendo alteração no cronograma supracitado, divulgar-se-ão novas datas por meio do jornal local ou da rádio ou ainda por carta, com o Aviso de Recebimento (AR), endereçado ao inscrito. \r\n\r\n§ 2.º - No ato da posse, os Conselheiros eleitos deverão apresentar declaração negativa de não acumulação de cargo público. \r\n\r\nCambuci, 04 de Maio de 2015\r\n\r\nAparecida de Fátima do Prado Moreira\r\n\r\nPresidente do CMDCA\r\n\r\nId: 1831159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1830964": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 009/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 009/2015\r\n\r\nProcesso nº 06/000076/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM ECOCARDIOGRAMA PARA ATENDER NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 26/05/2015, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 8h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1830964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831193": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 009/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/004.676\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE CABUÇU/ JARDIM LARANJEIRAS. A Tomada de Preços se realizará no dia 29 de MAIO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 12 de MAIO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1831193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1830632": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CAMPUS FORA DE SEDE DA UFF NO MUNCÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE. DATA/HORA/LOCAL: 27/05/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 758.704,67. Edital completo e maiores informações a partir de 14/05/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 11 de maio de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1830632"
                        ],
                        "1830679": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA 05 À CONCORRÊNCIA Nº 04/14 - Proc. Adm. 660/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nOBJETO: SUBCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, DENOMINADOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS ESTAR, pelo prazo de 10 anos, nos termos do edital de Concorrência nº 04/2014 e Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII. A CPTRANS através da Comissão Permanente de Licitação, faz saber a todos os que o presente virem que, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e em atendimento ao Voto do TCE nos autos do Processo nº 201.954-1/13 PROCEDEU AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: EDITAL – Preâmbulo; subitens 2.1; 6.5.1; 6.5.4; 7.2.3 e 9.3. Ficam excluídos os subitens 6.3.5 e 6.3.6. Fica criado o subitem 18.1.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA: Fica alterada a redação dos subitens 7.1; 21.1; 19.1 e 19.4. ANEXO III – ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA: Fica alterado o item 3 o subitem 8.1.FICA AGENDADA A REUNIÃO LICITATÓRIA PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CPTRANS, RUA ALBERTO TORRES, 115, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Ficam por este ato os interessados que já adquiriram o Edital mediante cadastro junto à CPTRANS, notificados que receberão a Errata 05 na íntegra mediante correio eletrônico. Contato: cpl@cptrans.com.br Tel: 24 2237 1703.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de Maio de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1830679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831170": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) impressora para Raio X para atender ao Hospital Basileu Estrela. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 26/05/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1831170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 011/2015 - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de lanches e refeições, para atender as demandas das diversas secretarias, órgãos e departamentos do município, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/05/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de Maio de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1831257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831231": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 012/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível\r\n\r\nDIA/HORA: 25/05/2015 ás 15:00hs.\r\n\r\nVALOR R$ 12.344.400,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1831231"
                        ],
                        "1831232": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 013/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de transporte interno para atender as necessidades dos eventos da Secretaria Municipal de esporte e Lazer\r\n\r\nDIA/HORA: 26/05/2015 ás 15:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 42.300,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL014/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para angioplastia com stent e arteriografia.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/05/2015 ás 15:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 21.463,30\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 015/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Materiais para angioplastia.\r\n\r\nDIA/HORA:27/05/2015 ÁS 16:00HS\r\n\r\nVALOR R$ 15.675,62\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL016/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transformação de um veiculo novo, sprinter (Mercedes Bens) em ambulância de simples remoção.\r\n\r\nDIA/HORA: 2805/2015 ás 15:00hs.\r\n\r\nVALOR R$ 15.500,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1831232"
                        ],
                        "1830108": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\n1º TERMO DE ADITAMENTO \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP. 0145/2014\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de 2015, na sede do SAAE/VR, realizou-se o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Presencial nº 0145/2014, para Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos Leves, Pesados e Motociclos, com fornecimento de peças originais e novas para o SAAE/VR, junto as empresas DHELTASCAP COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME, com sede na Rua Treze de Maio, nº 55 - Bairro Vila Maria - Barra Mansa, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 08.101.379/0001-38, neste ato representada pelo Sr. Rafael de Paiva Macedo, portador do documento de identidade n.º 116453226, órgão expedidor IFPRJ, CPF nº 081.686.707-01 (Lotes 1, 2 e 3 - Proc. nº 1565/2014) e FAC DE SÁ ME, com sede na Rua Treze de Maio, nº 55 - Bairro Vila Maria - Barra Mansa, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 05.521.918/0001-08, neste ato representada pelo Sr. Francisco de Assis Cardoso de Sá, portador do documento de identidade n.º 0206081242 DICRJ, órgão expedidor DETRAN/RJ, CPF nº 469.432.507.87 (Lotes 4 e 5 - Proc. nº 0023/2015), sendo alterado o prazo de vigência do Registro de Preços para 08 (oito) meses, permanecendo inalteradas as demais condições. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1830108"
                        ],
                        "1831195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação do Pregão Presencial nº 024/2015, Processo nº 0299/2015, para aquisição de Cimento Portland de Alto Forno CP III 32 RS NBR 5735/5737 - 50KG, quanto ao Anexo III - Termo de Referência (subitem 1.1). Onde lê-se: Reagente DQO 20-1500MG/L, lêia-se: Cimento Portland de Alto Forno CP III 32 RS NBR 5735/5737 - 50KG.\r\n\r\n12 de maio de 2015\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1831195"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1831076": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 48/2015\r\n\r\nAprova a realização de concurso de Ensaios Jurídicos para concessão do Prêmio Délio Maranhão - 2ª Edição, instituído pelo Ato nº 07, de 31 de janeiro de 2008, e estabelece seu regulamento.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, dentre as atribuições da Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão, nomeada pela Portaria nº 93, de 9 de abril de 2014, alterada pela Portaria nº 61, de 3 de março de 2015, está incluída a edição de concurso de Ensaio Jurídico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato nº 07, de 31 de janeiro de 2008, instituiu os Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com o objetivo de estimular a pesquisa e a divulgação do pensamento crítico, assim, como a criação de texto acerca de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, respectivamente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importante contribuição dada pelo eminente Jurista Délio Maranhão à doutrina juslaboral deste país,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º APROVAR a realização do Concurso de Ensaios Jurídicos como atividade integrante das comemorações do centenário do jurista Délio Maranhão, na forma do regulamento estabelecido neste Ato.\r\n\r\nDO CONCURSO\r\n\r\nArt. 2º O objetivo do concurso é estimular a pesquisa, de modo a enfatizar a contribuição do jurista Délio Maranhão para a formação do Direito Material do Trabalho no Brasil e a atualidade de seu pensamento na disciplina das relações de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º O tema do concurso é “Délio Maranhão: construtor do Direito do Trabalho no Brasil”, sobre o qual deverão obrigatoriamente versar os trabalhos apresentados.\r\n\r\nArt. 4º O concurso destina-se a Estudantes de Direito e a Bacharéis em Direito, sendo concedido ao vencedor de cada uma dessas categorias o Prêmio Délio Maranhão - 2ª Edição, instituído pelo Ato nº 007/2008, com a seguinte premiação pecuniária, observado o disposto no Art. 23, parágrafo único deste Ato:\r\n\r\na) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para o vencedor na categoria Estudantes de Direito;\r\n\r\nb) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o vencedor na categoria Bacharéis em Direito.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Julgadora poderá, a seu critério, conceder até 2 (duas) menções honrosas por categoria, para as quais não haverá premiação pecuniária.\r\n\r\nArt. 5º O concurso é aberto à participação de residente e domiciliado no território brasileiro, de qualquer nacionalidade, maior de 18 (dezoito) anos ou menor devidamente autorizado por seu representante legal.\r\n\r\n§ 1ª Para inscrever-se na categoria Estudantes de Direito, é imprescindível que o candidato esteja regularmente matriculado no curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior pública ou privada, no Brasil, na data da publicação do edital do concurso pela Comissão Permanente de Licitação na Imprensa Oficial.\r\n\r\n§ 2º Para inscrever-se na categoria Bacharéis em Direito, é imprescindível que o candidato seja portador de diploma de bacharelado em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação, na data da publicação do edital do concurso pela Comissão Permanente de Licitação na Imprensa Oficial.\r\n\r\n§ 3º É vedada a participação de:\r\n\r\na) magistrados, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução nº 170, de 26 de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nb) membros da Comissão Julgadora do concurso e de seus cônjuges e parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau;\r\n\r\nc) servidores lotados na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nd) integrantes da Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão.\r\n\r\nArt. 6º Cada autor poderá concorrer com apenas 1 (um) ensaio.\r\n\r\nParágrafo único. O trabalho deve ser individual e inédito, não sendo permitidos coautoria ou trabalho cuja autoria não possa ser comprovada, se necessário, perante a Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 7º O prazo para entrega dos trabalhos iniciar-se-á a partir da data da publicação do edital do concurso pela Comissão Permanente de Licitação na Imprensa Oficial e encerrar-se-á após 90 (noventa) dias corridos, às 17 (dezessete) horas.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 8º As inscrições são gratuitas e para realizá-la o participante deverá apresentar os documentos listados no artigo 9º deste Regulamento, dentro de um envelope lacrado, contendo na parte externa a informação CONCURSO DE ENSAIOS JURÍDICOS - PRÊMIO DÉLIO MARANHÃO 2ª EDIÇÃO.\r\n\r\n§ 1° O envelope poderá ser remetido pelo correio, por meio de carta registrada, para a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Rua do Lavradio, 132, Lapa, Rio de Janeiro, CEP 20.020.010.\r\n\r\n§ 2º O candidato também poderá entregar o envelope diretamente à COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, situada na Avenida Augusto Severo, nº 84, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro, mediante recibo, no horário das 10h às 17h.\r\n\r\n§ 3º No caso de envio por meio de carta registrada, o participante deverá identificar-se no envelope da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT apenas pelo pseudônimo, escolhido livremente pelo autor, com expressões ou nomes apropriados ao ambiente de um Tribunal, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não observar a presente disposição.\r\n\r\n§ 4º A data da postagem será considerada como a de entrega para efeito do prazo a que alude o artigo 7º deste Ato.\r\n\r\n§ 5º O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Comissão Julgadora não se responsabilizarão por trabalhos perdidos, extraviados ou danificados pela ECT e/ou pelo Agente Postal.\r\n\r\nArt. 9º O envelope lacrado deverá conter:\r\n\r\nI - quatro vias impressas do Ensaio Jurídico, com capa indicando o autor por pseudônimo, corpo do texto e referências bibliográficas, sem qualquer identificação do autor;\r\n\r\nII - uma cópia eletrônica do trabalho, com o mesmo conteúdo do documento indicado no inciso anterior, sem identificação do autor, em mídia tipo CD, em arquivo “.doc” ou “.rtf”;\r\n\r\nIII - um envelope menor, pardo, lacrado, identificado, na parte externa, apenas com o pseudônimo do autor e o título do trabalho e, na parte interna, contendo a identificação do autor e o termo de outorga de direitos, para tanto utilizando o documento constante do Anexo 1 a este Ato, devidamente preenchido e assinado, bem como documento que comprove pertencer à categoria a que se candidata.\r\n\r\nArt. 10. Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação por outra forma que não a especificada neste Ato.\r\n\r\nDA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 11. O Ensaio Jurídico deverá respeitar os seguintes requisitos, sob pena de ser eliminado do concurso:\r\n\r\nI - versar sobre o tema “Délio Maranhão: construtor do Direito do Trabalho no Brasil”;\r\n\r\nII - ser individual, inédito e sem plágio, ainda que parcial;\r\n\r\nIII - ser escrito em língua portuguesa;\r\n\r\nIV - ser apresentado em papel tamanho A4 (21,0cm X 29,7cm), com margens superior e esquerda de 3,0cm e, direita e inferior, de 2,0cm;\r\n\r\nV - utilizar fonte times new roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento 1,5 entre as linhas;\r\n\r\nVI - apresentar as citações com mais de três linhas, feitas no corpo do texto, em destaque com recuo da margem esquerda de 4,0cm e estarem com espaçamento simples; \r\n\r\nVII - utilizar citações na forma estipulada pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\n\r\nVIII - conter referências bibliográficas no final do trabalho, também nos padrões estabelecidos pela ABNT;\r\n\r\nIX - apresentar capa contendo apenas o pseudônimo do autor e o título do trabalho;\r\n\r\nX - apresentar o corpo do trabalho contendo entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) laudas, sendo utilizados apenas os anversos, com o mínimo de 27 (vinte e sete) e o máximo de 30 (trinta) linhas por página.\r\n\r\nParágrafo único. Sob pena de desclassificação, é vedada a inclusão no trabalho de qualquer informação que possa identificar o autor. \r\n\r\nArt. 12. Após a entrega do Ensaio Jurídico, não serão aceitas quaisquer modificações, por menores que sejam.\r\n\r\nDA ABERTURA DOS ENVELOPES, SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS TRABALHOS\r\n\r\nArt. 13. Na data designada no edital, a Comissão Permanente de Licitação, em sessão pública, abrirá os envelopes principais e encaminhará os itens descritos no artigo 9º à Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 14. Os documentos recebidos que não contiverem todos os itens referidos no presente Ato e que não preencherem os requisitos técnicos não serão válidos para a inscrição no concurso.\r\n\r\nArt. 15. A Comissão Julgadora adotará como critérios para a seleção os seguintes quesitos e pontuação: \r\n\r\nI - concordância com o tema do concurso - até 25 pontos;\r\n\r\nII - atualidade, originalidade e/ou ineditismo do trabalho - 25 pontos;\r\n\r\nIII - clareza e consistência dos conceitos e da abordagem - até 10 pontos;\r\n\r\nIV - correção e coerência da linguagem - até 10 pontos;\r\n\r\nV - coerência das reflexões ou nas conclusões com a sequência do texto - até 10 pontos;\r\n\r\nVI - correção e atualidade das citações e autores referenciados - até 10 pontos;\r\n\r\nVII - amplitude da pesquisa - até 10 pontos.\r\n\r\nArt. 16. Cada membro da Comissão Julgadora deverá apresentar nota de cada quesito, em números inteiros, com registro por escrito da justificativa da pontuação arbitrada, para elaboração do Quadro de Pontuação por Quesito constante do Anexo 2 a este Ato.\r\n\r\n§ 1º Será apurada a média aritmética das pontuações atribuídas a cada quesito pelos membros da Comissão Julgadora. \r\n\r\n§ 2º A nota final é o resultado da soma das médias dos quesitos.\r\n\r\nArt. 17. A Comissão Julgadora é soberana em seu julgamento, não cabendo impugnação e/ou recurso das decisões que proferir. \r\n\r\nArt. 18. A Comissão Julgadora terá prazo de 30 (trinta) dias após a entrega dos documentos pela Comissão Permanente de Licitação para apresentar relatório final com o resultado do concurso.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Julgadora, quando considerar necessário, poderá solicitar prorrogação do prazo previsto no caput, por mais 10 (dez) dias ao Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão, nomeada pela Portaria nº 93/2014.\r\n\r\nArt. 19. A Comissão Julgadora será composta por 03 (três) membros, indicados pela Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão.\r\n\r\nArt. 20. Em caso de empate, sairá vencedor o trabalho que obtiver a maior nota no critério estabelecido no inciso I do art. 15 deste Ato, e assim sucessivamente, na persistência de empate.\r\n\r\nArt. 21. A Comissão Julgadora reserva-se no direito de não premiar qualquer Ensaio inscrito, mediante decisão fundamentada.\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 22. A identificação dos participantes mediante a abertura dos envelopes exigidos no inciso III do art. 9º deste Ato se fará em sessão pública, após a apresentação do relatório final da Comissão Julgadora, em local e data a serem divulgados pela Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nParágrafo único. A homologação do concurso será publicada na Imprensa Nacional e será dada ampla divulgação no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na internet.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 23. Os autores dos Ensaios vencedores do concurso Prêmio Délio Maranhão em cada categoria receberão os valores descritos no art. 2º em cerimônia pública.\r\n\r\nParágrafo único. O valor do respectivo prêmio estará sujeito à incidência, dedução e retenção de impostos e contribuições conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento.\r\n\r\nDAS CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24. Os autores dos trabalhos que participarem do concurso outorgarão à UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, instalado na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ sob o número 02.578.421/0001-20, todos os direitos autorais, reprodução (copyrights), utilização, publicação e promoção do Ensaio Jurídico, por prazo indeterminado, abrindo mão de qualquer indenização, ressarcimento ou pagamento pela cessão desses direitos, para utilização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n§ 1º O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região poderá realizar a revisão dos textos dos Ensaios, segundo os padrões da norma culta da língua portuguesa, ou sua tradução, para fins de publicação, sem necessidade de autorização prévia dos autores.\r\n\r\n§ 2º A entrega do trabalho corresponde à inscrição do participante no concurso constituindo prova inequívoca da aceitação plena e irrestrita das suas condições, além de caracterizar a cessão de direitos, conforme o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 25. Tornam-se inválidas as propostas que foram entregues antes da publicação do edital do concurso, sendo que os respectivos envelopes deverão permanecer acautelados na Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para retirada pelos seus autores no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação deste Ato, após o que serão descartados.\r\n\r\nArt. 26. Os originais não serão devolvidos aos autores passando a fazer parte do acervo patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 27. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não ressarcirá qualquer despesa havida pelo autor com o desenvolvimento, execução ou remessa da proposta do Ensaio, mesmo se vencedora.\r\n\r\nArt. 28. O não cumprimento de qualquer condição prevista neste Ato acarretará desclassificação do participante no concurso.\r\n\r\nArt. 29. Os casos omissos e as dúvidas deverão ser encaminhados à Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 30. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nAnexo 1\r\n\r\nTermo de Outorga de Direitos\r\n\r\nEu, __________________________, portador da cédula de identidade ______________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número _________, residente e domiciliado na _______________, outorgo à UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, instalado na Avenida Presidente Antonio Carlos, número 251, Castelo, Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 02.578.42/0001-20, todos os direitos autorais, reprodução (copyrights), utilização, publicação e promoção do Ensaio Jurídico, por prazo indeterminado, abrindo mão de qualquer indenização, ressarcimento ou pagamento pela cessão desses direitos, para utilização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 2015.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAnexo 2 - Quadro de Pontuação por Quesito\r\n\r\nQuesitos/\r\n\r\nMembros\r\n\r\nMembro 1\r\n\r\nMembro 2\r\n\r\nMembro 3\r\n\r\nMédia da Comissão\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nId: 1831076"
                        ],
                        "1831011": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 114/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 2º do Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. - 13.7.2012), alterado pelo Ato nº 133, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. - 23.7.2013), que cria o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 131, de 11 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. - 13.7.2012), alterada pelas Portarias Nº 195, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. - 23.7.2013), e Nº 27, de 28 de janeiro de 2015 (D.O.E.R.J. - 30.1.2015), que designa os integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 55, de 19 de fevereiro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de fevereiro de 2015, que designou o Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte para o exercício da função de Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REVOGAR a Portaria Nº 131, de 11 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. - 13.7.2012), alterada pelas Portarias Nº 195, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. - 23.7.2013), e Nº 27, de 28 de janeiro de 2015 (D.O.E.R.J. - 30.1.2015).\r\n\r\nII - DESIGNAR os integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, conforme estabelecido no artigo 2º do Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. - 13.7.2012), alterado pelo Ato nº 133, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. - 23.7.2013), os seguintes membros: \r\n\r\na)Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, que presidirá o Comitê (Portaria nº 55/2015 publicada no DOERJ em 23/2/2015);\r\n\r\nb)Desembargador do Trabalho GUSTAVO TADEU ALKMIM, representante da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nc)Juíza GISELA ÁVILA LUTZ, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Coordenadora do Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão (Ato nº 35/2009 - DOERJ de 28/5/2009, alterado pelo Ato nº 133, publicado no DOERJ em 23/7/2013)\r\n\r\nd)Juiz MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\ne)Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO MORAES SILVA, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA - 1;\r\n\r\nf)Servidor ALVARO JOSÉ OCKUIZZI DE AGUIAR, Diretor da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI; \r\n\r\ng)Servidora PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS, lotada no gabinete do Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; \r\n\r\nh)Servidora LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, lotada na Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\ni) Servidora VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nj) Servidora ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nk)Servidor ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, Chefe da Divisão de Apoio ao PJe-JT e ao SAPWEB (DAPSA/SGJ); \r\n\r\nl) Servidor LEONARDO FONTES BOLLENTINI, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;\r\n\r\nm)Servidora ALANA BUENO OTSUKA, Coordenadora da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (CITQ);\r\n\r\nn)Servidora JULIANA TEIXEIRA MOREIRA, Chefe da Divisão de Implementação (DIMPE); \r\n\r\no)Servidor MARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN, lotado na Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (CITQ);\r\n\r\np)Advogada ANA AMÉLIA MENA BARRETO FERREIRA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ); \r\n\r\nq)Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, representante do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nr)Advogado JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, representante da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas - ACAT.\r\n\r\nIII)Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1831011"
                        ],
                        "1831012": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 115/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de julho de 2012, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para JUNHO DE 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012:\r\n\r\nSemana de 1º a 8 de junho de 2015 - Desembargador do Trabalho CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND;\r\n\r\nSemana de 8 a 15 de junho de 2015 - Juíza do Trabalho Convocada CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO;\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de junho de 2015 - Juíza do Trabalho Convocada MARIA HELENA MOTTA;\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de junho de 2015 - Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES;\r\n\r\nSemana de 29 de junho a 6 de julho de 2015 - Desembargador do Trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e (21) 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1831012"
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                        "1831118": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 777/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAM DA COSTA MELLO REIS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira para lotá-lo na Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor - SEMASE;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 778/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO ROCHA BRIZZANTE, da Vara do Trabalho de Queimados - RJ para lotá-lo na Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 779/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vara do Trabalho de Queimados - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 780/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ROBERTO SALERNO COSTA SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO SALERNO COSTA SANTOS, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO SALERNO COSTA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, cuja vacância ocorreu em 1º de outubro de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 781/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário- Área Judiciária, JULIANA BARROS MAIA VINAGRE, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niteroi para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Aluisio Teodoro Falleiros;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 782/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, TOSHIHARO TAKAYAMA, da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 783/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL ATHOUGUIA FAJARDO, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Centralização da Conciliação de 2º Grau (SGJ);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Centralização da Conciliação de 2º Grau (SGJ) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 59/2014 e 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Francisco Montenegro Neto;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 786/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores, abaixo relacionados, da Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor (SEP) para lotá-los nas respectivas unidades,:\r\n\r\nRITA DE CASSIA BITTENCOURT IBRAIM - Coordenadoria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA - Seção de Arquivo de Gestão de Pessoas (SEP);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 788/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, cuja vacância ocorreu em 7 de maio de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 789/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILLA ROMERO DE AZEVEDO da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roberto Norris ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 790/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE DA SILVA CABRAL da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831118"
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                        "1831253": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 785/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002108-35.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NILZA PRADO DE AGUIAR MATTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no artigo 15, III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831253"
                        ],
                        "1831206": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 11.05.2015, no Processo 720/94 (PA), de Fernanda de Carvalho Oliveira. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.29 e 30) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de WALTER LUIZ ZENÓBIO RIBEIRO a título de companheiro da servidora FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts. 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831206"
                        ],
                        "1831227": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 11.05.2015, no Processo 000858/01 (PA), de Ronaldo Peterkene. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.34 e 35), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ERICA BASTOS GONÇALVES a título de companheira do servidor RONALDO PETERKENE, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V, do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112, de 1990 e para fins de Imposto de Renda, nos moldes do art. 13, inciso II, Capítulo IV, do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831227"
                        ],
                        "1831252": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora deste Tribunal, em 11.5.2015, no Processo nº 0002108-35.2015.5.01.1000, de NILZA PRADO DE AGUIAR MATTOS. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 4 (quatro) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1831252"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1831009": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS RAMOS - 89958 - 04/05/2015\r\n\r\nDEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA CARDOZO - 66095 - 28/04/2015\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nTHALITA MARTINS FREITAS, Código Funcional 94676, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PROCESSUAL: GRANDES TRNSFORMAÇÕES (UNISUL) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nVITOR HUGO SAMBATI OLIVA, Código Funcional 95974, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em TERAPIA COMPORTAMENTAL COGNITIVA EM SAÚDE MENTAL (USP) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1831009"
                        ],
                        "1831018": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da ESACS/RJ, observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nLEONARDO MATSUMOTO ROSENDO DOS SANTOS - Código Funcional nº 95354 - Processo nº 0002045-10.2015.5.01.1000 - Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em ENGENHARIA AERONÁUTICA E MECÂNICA (ITA) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida às fls.43, que indeferiu a concessão do adicional de qualificação, decorrente de curso de pós-graduação, acolhendo como razões de decidir a informação de fls.37/43. À ESACS. Em 05/05/2015. MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1831018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1831165": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 6/2015\r\n\r\nDispõe sobre a criação de escala de sobreaviso de juízes substitutos para atender situações excepcionais \r\n\r\nA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Corregedoria-Regional tem o dever de zelar pela efetividade da prestação jurisdicional em tempo razoável, de foma eficaz e eficiente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a histórica insuficiência do quadro de magistrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e o contingente atual de juízes substitutos disponíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi deferido um inédito e elevado número de requerimentos de férias, relativos a este exercício e passados, não só em razão da necessidade de se diminuir o elevado passivo de férias pendentes de fruição neste Regional, mas principalmente para a preservação da saúde dos magistrados e em respeito à política de valorização do Primeiro Grau de Jurisdição, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que tal decisão funda-se no princípio da solidariedade entre os juízes e na autogestão do sistema de compartilhamento e circunscrições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar, por imperiosa necessidade de serviço, escala de sobreaviso de juízes substitutos para atender situações excepcionais.\r\n\r\nArt. 2º Os juízes do trabalho substitutos, em exercício nas 1ª, 2ª e 3ª Circunscrições, poderão ser designados pela Corregedoria-Regional para realização de pauta, com vinculação, sem prejuízo de sua designação normal, em caso de afastamentos imprevistos de magistrados.\r\n\r\n§ 1º A Corregedoria-Regional publicará, até o 10º dia útil do mês anterior, a escala mensal dos juízes do trabalho substitutos que permanecerão de sobreaviso, nos dias úteis, para atuação na forma do caput.\r\n\r\n§ 2º Os juízes do trabalho substitutos deverão organizar e realizar as suas pautas normais em dias diversos daqueles em que estiverem designados para permanecer de sobreaviso.\r\n\r\nArt. 3º Os magistrados substitutos poderão permutar o dia de designação constante na escala de sobreaviso, mediante comunicação por escrito, à Corregedoria-Regional, com antecedência mínima de 3 (três) dias, de modo a viabilizar as providências referentes aos ajustes na escala de designação.\r\n\r\nArt. 4º A fim de viabilizar a efetividade da escala de sobreaviso, os magistrados substitutos deverão, no prazo de 5 dias da publicação deste ato, atualizar seus dados cadastrais - e manter atualizados - perante a Corregedoria-Regional, indicando, na oportunidade, endereço físico de onde poderão ser encontrados, e-mail e número de telefone (residencial e celular).\r\n\r\nArt. 5º Tão logo a Corregedoria-Regional seja informada da demanda, o magistrado substituto será imediatamente comunicado por Malote Digital, e-mail, telefone celular ou fixo residencial;\r\n\r\nArt. 6º O magistrado que presidir pauta de audiências, deverá enviar à Corregedoria-Regional, até o 5º dia útil do mês subsequente, relatório circunstanciado de sua atuação, a fim de evitar sobrecarga de trabalho;\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedora- Regional.\r\n\r\nArt. 8º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1831165"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1831086": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0001142-72.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação para aquisição de impressora colorida para crachá de PVC, com garantia on site de 36 (trinta e seis) meses: \r\n\r\nI - Ricardo Sidney Nascimento Silva, código funcional nº 6193-0, ocupante do cargo em comissão de CJ2, Coordenador de Administração de Pessoal, lotado na Secretaria de Administração de Pessoal - SPE, como Integrante demandante.\r\n\r\nII - Paulus Marques Pedro, código funcional nº 7526-4, ocupante do cargo em comissão de CJ-1, chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Técnico.\r\n\r\nIII - Ricardo Antônio Araújo Beltrão, código funcional nº 8015-2, ocupante da função comissionada de FC-05, Analista Especializado, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1831086"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1831119": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 341/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAN DE ALMEIDA ANDRADE, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 25 de setembro de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 342/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE MUCIO SALET, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de março de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 343/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias DSEP nº 237/2015-SEP e nº 238/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 6 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1831119"
                        ],
                        "1831120": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 11.5.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-384/98, de CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 411 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao encaminhamento de e-mail à requerente, para ciência e providências, nos termos da informação acima prestada. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-1716-2013-000-01-00-1, de DANIEL CLOVIS FREITAS PIMENTEL. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 deste TRT, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 23/2/2015 a 27/2/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-16461-2013-000-01-00-1, de REGINA HELENA ALMEIDA DE JESUS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 4.656 (quatro mil seiscentos e cinquenta e seis) dias ou 12 (doze) anos, 9 (nove) meses e 6 (seis) dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de licença-prêmio, totalizando a aquisição de 6 (seis) meses de licença-prêmio, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, conforme entendimento firmado nos autos dos processos TRT-PA-1943-2009-000-01-00-0 e TRT-PA-2447-2007-000-01-00-2. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1831120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1831154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010273-78.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Marques dos Santos [Adv. Thiago Luiz Alves de Andrade (OAB: RJ 177164 - D) Andreia Cristina de Souza Mendes (OAB:RJ 148506)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A. [Adv. Simone Evaristo Marins (OAB: RJ 167966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Marques dos Santos, Réu Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de maio de 2015 às 08h59min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1831154"
                            ]
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0122800-25.1993.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: HUGO ROQUETE PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: HUGO ROQUETE PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcdo: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-31.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Teresinha Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-21.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Martins de Aguiar [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000554-07.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Andrey Veras Lima [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrey Veras Lima [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Andrey Veras Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-42.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Grigório Pereira de Souza Filho [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grigório Pereira de Souza Filho [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001445-92.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Giuliano da Silva Griffo Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-65.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: David Marco de Salles [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001557-98.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Beatriz Rodrigues Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Beatriz Rodrigues Campos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000722-66.2013.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: SBI - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arianne Brandão de Miranda [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SBI - Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-55.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Cristiano Candido do Espirito Santo [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Cristiano Candido do Espirito Santo [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153600-94.2007.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasfels S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Ebgte: Abraham Alcalay [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasfels S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Ebgdo: Keppel Fels Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Abraham Alcalay [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Brasfels S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197100-05.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001631-55.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Lirio Branco de Almeida Leite [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Rcdo: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2005.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mario Manela, Agdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Agdo: Arthur de Souza Saldanha [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089100-48.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Almir Teixeira Correia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Teixeira Correia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001750-03.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Leonço da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2005.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Domingos Paes de Andrade Menezes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-96.2013.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto viação Bangu Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Rocha Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto viação Bangu Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Nascimento Pinheiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001742-32.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1998.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO BROLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agdo: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBERTO BROLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002223-27.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Pedro Peres da Silva Filho [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000203-89.2014.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Gisele Arouca [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tuila Santa Rita Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gisele Arouca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandra Lyrio dos Santos Costa [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-55.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcte: Andre Bomfim Barbosa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Andre Bomfim Barbosa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130800-13.1991.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-77.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda., Ebgdo: Joilson Fernandes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093200-29.2007.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgte: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000143-41.2013.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Tânia Cristina da Silva Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-21.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Martins de Aguiar [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-88.2002.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: ANTONIA ARAUJO GOMES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Victor Ramos, Ebgdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Ebgdo: Eiser Botteon de Amorim [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANTONIA ARAUJO GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1831202"
                        ],
                        "1822682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000657-77.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiracy Lopes de Faria [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Machado Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Machado Ramos, Agdo Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129400-14.2002.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAUCO LIMA DO CARMO’\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welington Braga de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welington Braga de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-48.2010.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marta Valeria Martins da Costa [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Valeria Martins da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001574-42.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa do Adubo Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Leonardo da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Leonardo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-17.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcilan Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000189-32.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pérola Comércio e Serviços [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pérola Comércio e Serviços \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-10.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geisiane de Lima Pinto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acom Comunicações S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2001.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Agte: RENATO LEAO FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO LEAO FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo RENATO LEAO FERNANDES, Agte Agdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arlindo Ribeiro Filho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2004.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA, Agdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000080-14.2013.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Quirgo dos Reis [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Quirgo dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-44.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique de Souza Domingos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique de Souza Domingos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-18.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wathydir Cerqueira Costa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002043-47.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Oliveira Santana [Adv. Valdinei Garcia (OAB: SP 156840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Oliveira Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233900-31.1997.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Agte: JAIME DE OLIVEIRA DA COSTA, Agte: RICARDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nAgdo: Gabriella Ventura Ribeiro - Sucessora de Carlos Henrique Ventura Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027900-07.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Carneiro de Lucena [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Carneiro de Lucena\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Katia Cilene de Alencar [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Horizonte Soluções Financeiras Ltda. [Adv. Rodrigo Abud Pampanelli (OAB: MG 111167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Horizonte Soluções Financeiras Ltda., Agdo Katia Cilene de Alencar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emater - Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001279-89.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonino de Araújo Machado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Agdo: CHL Construções Representações e Serviços Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHL Construções Representações e Serviços Ltda, Agdo Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000234-55.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Pereira de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2007.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: IVAN GERALDO DA FONSECA PORTELLA [Adv. José Leite Saraiva Filho (OAB: DF 8242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ludmylla Braga [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Agdo: Angela Maria Venancio [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria Venancio, Agdo Ludmylla Braga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167100-72.2001.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE MANOEL COELHO FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FILIPE COELHO FERREIRA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Agdo: LANCHONETE TORREENSE LTDA [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LANCHONETE TORREENSE LTDA, Agdo LUIZ FILIPE COELHO FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1822682"
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Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002936-04.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro David gouvea Falk [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro David gouvea Falk\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001636-60.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thales Figueiredo de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000021-06.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Barcellos da Luz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo Barcellos da Luz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decio Paes Ribeiro Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001649-72.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heliandro Moreira Aranha [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Agdo: A.R.C. Silvino Empreiteira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A.R.C. Silvino Empreiteira, Agdo Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-63.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Gonçalves de Castro [Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Gonçalves de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Monteiro da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Monteiro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mário Augusto Bastos Barbosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário Augusto Bastos Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1051400-85.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Marques Pinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Marques Pinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Raimundo Vaz Rocha [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Raimundo Vaz Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001538-85.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Lemos Mautinho [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-95.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradescard S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jennifer Liliane de Jesus Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jennifer Liliane de Jesus Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-37.2014.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Jorge da Silva Carvalho [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelin Sociedade de Participações Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelin Sociedade de Participações Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000163-72.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Lasneau Moraes [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Lasneau Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jefferson Borges e Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Agdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001301-04.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Repsol Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Roselane de Meneses Arantes [Adv. Italia dos Santos Machado Botelho (OAB: RJ 167257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, Agdo Roselane de Meneses Arantes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002459-78.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Teixeira Fidelis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118100-63.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Manoel da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Jorge Augusto Cerqueira de Godoy Bezerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo João Manoel da Costa, Agdo Jorge Augusto Cerqueira de Godoy Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020100-65.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angélica Brulher dos Santos Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angélica Brulher dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-87.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rejane Moraes do Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander ( Brasil ) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander ( Brasil ) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071000-49.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eurico Pinto Magalhães Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eurico Pinto Magalhães Neto , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademar Ramos Geiz [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Spress Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1822681"
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Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato José da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miduni Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Ebgdo: MCA 4 Cooperativa de Prossionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Ebgdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato José da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-96.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Elton Fernandes da Silveira Júnior [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elton Fernandes da Silveira Júnior [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001104-61.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora OAS Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerson Moreira de Jesus [Adv. Gracilene Monteiro da Silva (OAB: RJ 154011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Construtora OAS Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2004.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação da Companhia de Santa ùrsula [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)], Agdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Cesar de Oliveira Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-36.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Eunice Aparecida do Livramento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Eunice Aparecida do Livramento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-58.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Campos da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Franklin Delano Cavalcanti [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Franklin Delano Cavalcanti [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Rcdo: Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Franklin Delano Cavalcanti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000894-72.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Regina da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002571-50.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Edina Cristina dos Santos Paixão [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-90.2013.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: ICONS4U INC Ltda. ME [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Ebgdo: Jonilson Martins Cezario [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jonilson Martins Cezario \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001538-59.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Gisleangela Barbosa Pinheiro [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gisleangela Barbosa Pinheiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Paulo da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INB Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-59.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Gomes de Mello [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itáu Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Gomes de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001483-85.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Júlio César da Costa Nunes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio César da Costa Nunes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Júlio César da Costa Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-87.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucilia de Oliveira Ferreira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucilia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000640-48.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Batista dos Santos [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001367-03.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Iraci Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131000-04.1996.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS TRANSP MARITIMOS [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-85.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Antonio da Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Antonio da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001384-06.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Martins do Nascimento [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Ebgdo: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-44.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Fatima da Cunha Cotrim [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fatima da Cunha Cotrim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000510-63.2013.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Clamagi Paris Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camélia Carvalho de Lima da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clamagi Paris Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000135-40.2014.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001070-05.2013.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Ebgte: Atid Comércio de Jóias e Relógios Ltda. ME [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atid Comércio de Jóias e Relógios Ltda. ME [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Ebgdo: Janayna Aflalo de Almeida [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000556-09.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Vander da Gama Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Vander da Gama Candido\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031900-20.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Rodrigo Rosa Muniz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Rosa Muniz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rodrigo Rosa Muniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002500-41.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: José de Oliveira Júnior [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vergalhaço Distribuidora de Ferragens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José de Oliveira Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1822678"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085400-52.2004.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEX DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-94.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Rodrigues dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001630-92.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Domingos José Costa Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Domingos José Costa Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Domingos José Costa Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000170-45.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0251800-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cezar Pessanha de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2007.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Lourenço Dutra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniel Lourenço Dutra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000826-13.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Carvalho Ferreira Marques de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: MF Comercial Modas Ltda. - Maria Filó [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: MF Comercial Modas Ltda. - Maria Filó [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Fernanda Carvalho Ferreira Marques de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MF Comercial Modas Ltda. - Maria Filó\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Pedro da Silva Barros [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-11.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.1999.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000558-48.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Matone Promotora Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Ebgdo: Banco Original S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson Diogo de Souza Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Aurélio de Almeida Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Max-Trafo Serviços e Comércio Ltda., Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Humberto Pessoa Charles (OAB: RJ 85154 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Aurélio de Almeida Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Arlesen Tadeu Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-05.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Heric Tavares dos Santos [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000151-20.2013.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Rcdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046600-03.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nexans Brasil SA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto de Sá [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nexans Brasil SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-56.2003.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: PATRIOLINO PEREIRA NETO (espólio) na pessoa de MARIA PEREIRA MARTINS [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUSMAR ALCANTARA DE PAULA, Ebgdo: ANTONIO DA SILVA FILHO , Ebgdo: IVANILSON FERREIRA MARTINS [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Ebgdo: FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS , Ebgdo: LUIS PEREIRA DE MESQUITA , Ebgdo: CAFE E BAR SION LTDA ME, Ebgdo: JOSE HENRIQUE DA SILVA , Ebgdo: MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA, Ebgdo: ANTONIO JOCELHO DE OLIVEIRA MESQUITA , Ebgdo: JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PATRIOLINO PEREIRA NETO (espólio) na pessoa de MARIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001336-87.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Nascimento da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-39.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nRcdo: Joyce dos Santos Rodrigues Cerqueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Roseli Barreto [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rcte: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Rcdo: Roseli Barreto [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Roseli Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walderli Alves Jordão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-62.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Marques Amorim Novo [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Rcte: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Marques Amorim Novo [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Fernando Marques Amorim Novo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-59.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Ventura Motta [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcdo: Camila Ventura Motta [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Camila Ventura Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001278-21.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Natividade da Silva Mello [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Natividade da Silva Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0346800-15.2003.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: MONICA GUIMARAES CHAVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-77.2010.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: União (INSS)\r\n\r\nAgdo: DDB Brasil Publicidade Ltda. [Adv. Joana Pacheco e Silva Figueira de Mello (OAB: RJ 160290 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DDB Brasil Publicidade Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001544-62.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Palhares Zschaber de Araujo [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata Palhares Zschaber de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061400-38.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio de Moura Galm [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000391-46.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Otávio Luíz Santa Rosa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alou Soluções Tecnológica Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Rcdo: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Otávio Luíz Santa Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001912-16.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Gomes de Araujo [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1822679"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001170-04.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Sales de Abreu [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Sales de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000772-63.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-38.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virginia Marcia Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000277-39.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jayme Vieira Mattos Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001314-76.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000795-85.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: José Fausto Magalhaes Alves [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Fausto Magalhaes Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1064200-14.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Jose Theodoro de Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000539-42.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio de Carvalho Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)], Rcdo: Bramont Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001596-54.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Geraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002726-53.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Laerte Alves Vieira [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000774-57.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Nivia Santana Rabelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú UInibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nivia Santana Rabelo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-14.2013.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-45.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio Pinheiro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Antônio Pinheiro Sobrinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233600-55.1992.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Danielle Louize Moreira Campos Madeira (sucessora do reclamante) [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Danielle Louize Moreira Campos Madeira (sucessora do reclamante) [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Ebgdo: Giselle Alessandra Moreira Campos Madeira Alvarenga (sucessora do reclamante falecido) [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Ebgdo: Walter Schuab Madeira (sucessor do reclamante falecido) [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Ebgdo: Rodrigo Schuab Madeira (sucessor do reclamante falecido) [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Danielle Louize Moreira Campos Madeira (sucessora do reclamante)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-68.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Ferreira Barreto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Danielle Ferreira Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Gama da Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Gama da Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001606-42.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Thelma Valladares Inneco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thelma Valladares Inneco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001883-74.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: SP 257240 - D)], Rcte: Terra Andrade e Cia Ltda. [Adv. Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: SP 257240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Guilherme Dourado de Andrade [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vinicius Guilherme Dourado de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-91.2010.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Joice Silva da Paixão [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Matos de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Ebgdo: Cleber Matos de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Cleber Matos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001348-54.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Rodrigo Kronemberg Viveiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Rodrigo Kronemberg Viveiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-18.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Raniere Borges de Assis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Raniere Borges de Assis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001850-30.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maicon Furtado Gomes [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-08.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Antonio Carlos José Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos José Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000947-87.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Finep Financiadora de Estudo e Projetos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana de Oliveira Soares [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ebgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Finep Financiadora de Estudo e Projetos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-33.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental, Ebgdo: Carla Cristina Menezes Corrêa [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-94.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Eugenio Gilberto Castro Caicedo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRcdo: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eugenio Gilberto Castro Caicedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037900-44.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000205-20.2014.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Ebgdo: SANDRA REGINA ANTONIA FRANCISCA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2013.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Rcdo: Daniela Ferreira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001602-11.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas de Souza Passos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166800-58.2000.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Silver Star Participações S.A [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silver Star Participações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000047-56.2013.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Nilton Ferreira Gonçalves [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001091-40.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Jair dos Santos Arandiba [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Jair dos Santos Arandiba [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: Integra Soluções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-31.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Dirce Maia dos Santos [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-25.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Joberto Nicida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1822680"
                        ],
                        "1831205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0253600-53.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe de Souza Campos [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1831205"
                        ],
                        "1831204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2003.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgdo: KLEBER FERREIRA GUIMARAES [Adv. João Paulo Agapito da Veiga Pereira da Silva (OAB: RJ 190121 - D)], Agdo: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Agdo: Liberty Paulista Seguros S/A [Adv. Dina Paula Marques Pereira Bernardes Meirelles (OAB: RJ 83654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KLEBER FERREIRA GUIMARAES, Agdo Liberty Paulista Seguros S/A, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1831204"
                        ],
                        "1831203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001089-96.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Nogueira Augusto [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094100-32.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcte: Giselle Ferreira Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcdo: Giselle Ferreira Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Giselle Ferreira Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1831203"
                        ],
                        "1831010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0007016-70.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARINA FUNKE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARINA FUNKE\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de atualização de fls. 1130/1132.\r\n\r\nProcesso: 0013416-03.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LUCIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Sonia Maria de Moraes Silva (OAB: RJ 44143 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef LUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de atualização de fls. 505/510. \r\n\r\nProcesso: 0012916-68.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: BERNARD JOSEF [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef BERNARD JOSEF\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de atualização de fls.1010/1014 .\r\n\r\nId: 1831010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1830840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0001342-33.2013.5.01.0262 - RO - Aut: Rosemberg Garcia - Réu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, Município de São Gonçalo - A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.122/127:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar provimento ao recurso da reclamante.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1830840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1831162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Annabela de Souza Melsert ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - Recorrido : Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (Escola de Idiomas Wizard)Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda ( Susy Gomes Hoffmann SP103145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para determinar o pagamento de diferenças salariais decorrentes da oscilação verificada na remuneração da Reclamante (redução de 6 horas aulas semanais, a partir de janeiro de 2011 até a rescisão contratual), com seus respectivos reflexos, como postulado na alínea “c” do rol de fl. 43, considerando-se o valor da hora aula de R$ 25,00, bem como declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho mantido entre as partes em 01/02/2012, com o consequente pagamento de aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, devendo a Primeira Reclamada proceder à baixa na CTPS da Reclamante e entregar as guias para liberação do FGTS e percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. Custas de R$ 300,00 pela Primeira Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, a teor da Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sônia Fátima de Oliveira Junqueira ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Elaine Alves Goncalves da Silva RJ116558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2008.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Helio Miranda Medeiros ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Manoel Andrade da Costa Junior Geni Silva Santos Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MMª Vara de origem para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o agravante para que indique outros meios de viabilizar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Casas Guanabara Cosmestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Thamilis de Souza Lima ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2013.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : EXPRESSO ITATIAIA ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - Agravado : Julio Cesar de Azeredo Domingues ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000543-93.2013.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : ELIAS EVANGELISTA PEREIRA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : VOTORANTIM SIDERURGICA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000284-27.2013.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Marcelo Almeida da Costa ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jean Sérgio Carvalho de Sousa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001198-85.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Leandro da Silva Heggdorne ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000149-15.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Fernando Antonio da Cruz Gonçalves ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001461-62.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Mariza Alves da Silva ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2013.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Alexandre Benites ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - Embargado : Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME , Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001702-65.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Ana Jéssica de Oliveira ( Cintia Almeida de Barros RJ170075D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001369-39.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Anderson Leite Oliveira ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - Recorrido : Linha Amarela S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50%, em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada, de acordo com o entendimento expresso na Súmula 437 do C.TST, considerando-se os dias laborados consignados nos cartões de ponto acostados aos autos, a variação salarial do Autor e o divisor 220, com os respectivos reflexos em RSR (observada a OJ 394, da SDI-I, do C.TST), 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS mais indenização compensatória de 40%.Juros na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei n. 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto n. 3.048/99. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 60,00 pela Reclamada, com base no valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001574-22.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Construtora Solidum Ltda ( Roberta Lopes RJ121764D ), - Recorrido : Luiz Antonio Caetano ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000885-27.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Camila Aguiar Martinelli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Camila Aguiar Martinelli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade r. sentença a quo por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao autoral (1) determinar que, nos dias em que há irregularidade na marcação da jornada de trabalho nos cartões de ponto, como, por exemplo, nos dias em que consta “RELÓGIO/SISTEMA INOPERANTE”, “SEM MARCAÇÃO/ESQUECIMENTO”, “TREINAMENTO/CURSO” e “TRABALHO EXTERNO\", deverá ser observada a jornada apontada na Inicial, nos termos do item I, da Súmula nº 338, do C TST e (2) condenar o Reclamado a pagar à Autora as horas extras correspondentes ao intervalo previsto no art. 384, da CLT, mantidos os reflexos já deferidos pelo MM. Juízo a quo e ao patronal para (1) excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e (2) afastar a gratuidade de justiça deferida à Autora. Custas de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), calculadas sobre R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hermenegildo da Conceição ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as horas extras postuladas no período imprescrito em que a Ré omitiu os cartões de ponto, o intervalo intrajornada na forma da Súmula 437 do C. TST em todo o período imprescrito, e determinar a devolução dos descontos efetuados a título de mensalidade sindical e contribuição confederativa. \r\n\r\nProcesso: 0001359-23.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Wellington Luiz Marciano Morias ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Karla Saubel RJ58594D ), - Recorrido : Wellington Luiz Marciano Morias ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Karla Saubel RJ58594D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, conhecer dos recursos e no mérito, pelo voto médio, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que negava provimento e vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o provia também quanto ao intervalo intrajornada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo Reclamante para afastar a justa causa condenando a Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, com a entrega do TRCT e guias respectivas no código 01 e de seguro desemprego, décimo terceiro salário proporcional (9/12), férias proporcionais (8/12) acrescidas de um terço constitucional e da multa do art. 477, § 8º da CLT, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001579-24.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nelson Antônio Quintão de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para afastar a prescrição e condenar a Reclamada a pagar ao Autor a hora intervalar, que deve ser remunerada como extra, acrescida do adicional de 50%, bem como seus reflexos no FGTS, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos 13º salários e no repouso semanal remunerado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831162"
                            ],
                            "1831161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008200-45.1999.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Marisa Costa Couto Ramos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : ADEMILSON BENTO DA SILVA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), SEIVA SA COM IND MADEIRAS ARVORE COM REPR LTDA ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Maria de Fatima de Oliveira Pinto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Reclamante, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a FUNCEF seja intimada a se manifestar sobre as cotas de participação apuradas pelo I. Perito do MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000966-92.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Heltton Barata Araújo ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - Recorrido : Heltton Barata Araújo ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da Reclamada e dar parcial provimento àquele do Reclamante para determinar que o reembolso das despesas abranja o valor total postulado, de R$ 2.760,87. Custas de R$ 530,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 26.500,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000117-04.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Elisangela Silva Catojo de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Brasil - Estados Unidos ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela Reclamada em contrarrazões e não conhecer do recurso da Reclamante quanto ao pedido de conversão de seu contrato de trabalho por prazo determinado para indeterminado e o consequente pagamento de diferenças salariais, conhecendo-o quanto aos demais aspectos; também por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à Autora o benefício da gratuidade de justiça, bem como para determinar o pagamento de 4 (quatro) horas extras semanais, com adicional de 50%, somente pelos períodos de abril a janeiro de 2007; de janeiro a maio de 2009 e de agosto de 2009 até a dispensa (03/02/2010), com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, quinquênio e RSR (aplicando-se, quanto a este último, o entendimento expresso na OJ 394, da SDI-I, do C.TST), observando-se a variação salarial da Autora, os períodos de suspensão/interrupção do contrato de trabalho e autorizada a dedução das horas extras já pagas em tais interregnos, desde que comprovadas nos autos. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nProcesso: 0002660-73.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jairo Roland Martins Bezerra ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ausência de interesse de agir e de coisa julgada, suscitadas pela Reclamada, bem como a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo Reclamante e, no mérito, pelo voto médio, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831161"
                            ],
                            "1831160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2008.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Helio Miranda Medeiros\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Manoel Andrade da Costa Junior, Geni Silva Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geni Silva Santos , Manoel Andrade da Costa Junior , Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 104/105.\r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2013.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Benites\r\n\r\nEbgdo: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 184/185.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831160"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                            "1831214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220700-36.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Emerson da Silva Duarte ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, acolhendo-os quanto ao mérito, para submeter a julgamento o recurso ordinário adesivo por ele interposto, outrora extraviado, com a reinclusão do feito em pauta, corrigindo o erro material ocorrido, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Reinaldo Moine Ferreira ( Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ77844D ), - Embargado : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, acolhendo-os quanto ao mérito, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, para reconhecer a omissão apontada e dar nova redação ao fundamento do acórdão regional que, nos termos da fundamentação do voto da relatora, passa a ter seguinte redação: “O princípio da isonomia suscitado pelo autor, não lhe socorre, no caso concreto. Isto porque, não há provas nos autos de que os empregados apontados” sr. Marcio e sr. Elias, exercessem as mesmas atividades que o autor. De início, verifica-se que os contratos de trabalho dos modelos apontados, registraram a contratação para função diversa daquela para a qual foi o autor inicialmente contratado (fls. 30; 61 e 68). No mesmo sentido, o modelo Marcio foi contratado para laborar especificamente na Base Niterói, o mesmo ocorrendo com o modelo Elias, não havendo tal especificação no contrato de trabalho do autor. Diante deste quadro, o fato do contrato de trabalho destes empregados conterem disposições diversas e preverem direitos distintos, não são suficientes para se considerar que houve violação ao princípio da isonomia. De se ressaltar, por fim, que o próprio autor não comprova que a ré se utilizou, efetivamente, do conteúdo das normas coletivas, aduzindo, erroneamente, ser este ônus da ré, como se pode verificar às fls. 226, segundo parágrafo, do item 3.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMárcio André c.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1831214"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "1831238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3aTURMA\r\n\r\nPAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Rildo Brito (presidente), Antonio Coutinho Daiha , e a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. \r\n\r\n1 - 0000019-55.2014.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA ( Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ 63570 D ), PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-21.2013.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Mercadão de Madeiras e Construção Recreio Ltda. ( Adv. Leandro Klotz RJ 111036 D ), Luiz Claudio da Silva ( Adv. Eduardo Ferreira Queiroz RJ 155102 D ) - Recorrido: Mercadão de Madeiras e Construção Recreio Ltda. ( Adv. Leandro Klotz RJ 111036 D ), Luiz Claudio da Silva ( Adv. Eduardo Ferreira Queiroz RJ 155102 D ).\r\n\r\n3 - 0000038-96.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge da Silva Pereira ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S/A ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Pereira ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S/A ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n4 - 0000063-37.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Samuel Mendes de Castro ( Adv. Zineide Goes de Souza RJ 68251 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n5 - 0000085-13.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Charles Schmitt ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Charles Schmitt ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n6 - 0000100-56.2013.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO (Adv. Marcos André Costa de Azevedo RJ 100976D) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva Pires (s/adv), Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. (s/adv) (edital).\r\n\r\n7 - 0000104-45.2013.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Casa e Video Rio de janeiro S/A ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Agravado: Juliana da Costa Yatti ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n8 - 0000110-06.2012.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: Rosangela da Conceição de Azevedo Paumgartten ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n9 - 0000203-56.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Waldir Zagaglia - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Pedro Moreira Barbosa ( Adv. Aline Ferreira de Mattos RJ 132515 D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. (s/adv) .\r\n\r\n10 - 0000204-70.2011.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cristine Godoy Bodstein Marques ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Cristine Godoy Bodstein Marques ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n11 - 0000317-11.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JULIO CESAR MONTEL MACHADO (ESPÓLIO DE) Diego da Silva Machado ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ), Luiver Shopping Decorações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ) - Recorrido: Antonia Montel Machado ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ), JULIO CESAR MONTEL MACHADO (ESPÓLIO DE) Diego da Silva Machado ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ), Lucas de Paula Machado representado por Lecy Reis de Paula ( Adv. Sandra Montechiari RJ 144965 D ).\r\n\r\n12 - 0000318-02.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Andréa de Andrade Pacheco ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Município de Teresópolis ( Procurador: Marcelo da Veiga de Oliveira RJ 75115D – Procuradoria Geral do Município de Teresópolis) .\r\n\r\n13 - 0000342-20.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Artur Henrique Lopes ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Termomacaé Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ).\r\n\r\n14 - 0000391-84.2010.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regiona - Fundenor ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: Marluci de Araujo Sardenberg ( Adv. Maria Ayub Ribeiro RJ 136816 D ).\r\n\r\n15 - 0000430-90.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Carlos do Nascimento ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Carlos do Nascimento ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n16 - 0000433-02.2011.5.01.0281 - AP - (SUM) - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Macko Atacadista S/A (Adv. Fabio Gomes Freitas Bastos RJ 168037D) - Agravado: Tele Soluções Telemarketing Ltda (s/adv) (edital), Carlos Eduardo de Sá Carvalho ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n17 - 0000447-88.2011.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n18 - 0000453-40.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcelo Macieira da Costa ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo Macieira da Costa ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n19 - 0000457-60.2014.5.01.0431 - RO - (SUM) - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Willian da Silva Cerqueira ( Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves RJ 97760 D ).\r\n\r\n20 - 0000472-87.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Ivani Viana da Silva ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: Transbomba serviços Especiais de Concretagem Ltda. ( Adv. Henry Allan Carneiro Pereira RJ 128419 D ), Ivani Viana da Silva ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. ( Adv. Henry Allan Carneiro Pereira RJ 128419 D ), Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ).\r\n\r\n21 - 0000497-32.2010.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ), Sabrina Vieira dos Santos ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ), Sabrina Vieira dos Santos ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n22 - 0000570-14.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Posto Alto Mar de São Pedro Ltda. ( Adv. Raquel Campos RJ 132149 D ) - Recorrido: Leonardo Azevedo da Silva ( Adv. George Carneiro Camargo RJ 174117 D ).\r\n\r\n23 - 0000653-66.2013.5.01.0301 - RO - (SUM) - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Reinaldo Ferreira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: LA VILLETTE Empreendimentos Imobiliários LTDA ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ), Construtora Vieira Araujo Engenheiros Ltda ( Adv. Neowander de Paula Lima MG 52816 D ).\r\n\r\n24 - 0000695-88.2010.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ).\r\n\r\n25 - 0000799-67.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (s/adv) , Claudia Viana de Oliveira Rocha ( Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 D ).\r\n\r\n26 - 0000812-28.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Wallace da Silva Santos ( Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá RJ 154207 D ).\r\n\r\n27 - 0000813-31.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: União Federal - Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Naomi Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n28 - 0000858-75.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Gustavo Pinto Vianna ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Pinto Vianna ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n29 - 0000879-34.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BOGAR MODAS LTDA (s/adv), RALMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), ROBERTO DUEK ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (nome fantasia BORELLI) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), BOGAR CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Agostinho José de Souza ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (nome fantasia BORELLI) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), BOGAR MODAS LTDA (s/adv), ROBERTO DUEK ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), BOGAR CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Agostinho José de Souza ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), RALMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n30 - 0000884-30.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Anderson de Freitas Pacífico ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Mont Blanc Hotel Volta Redonda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n31 - 0000912-55.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador: Claudia Rejane Pires Durço RJ 76132D- Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Sandra Maria Cesar Gonçalves ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), Associação de Assistência Social de Rio das Flores (s/adv). \r\n\r\n32 - 0001006-34.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Elisael da Silva Campos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n33 - 0001115-65.2011.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: César Moreira da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Triângulo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: César Moreira da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Triângulo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n34 - 0001146-86.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adalberto Francisco Varanda ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n35 - 0001176-62.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: José Fernando da Costa ( Adv. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 53567 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Força Soluções Integradas LTDA ( Adv. Marcele Cristine Loureiro RJ 119997 D ).\r\n\r\n36 - 0001191-90.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Moisés de Almeida Palmeira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ). - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Moisés de Almeida Palmeira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n37 - 0001218-24.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Antonio Carlos de Souza Paula ( Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva RJ 73897 D ) - Recorrido: Ema Industria de Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Morgado Martinelli RJ 144198 D ).\r\n\r\n38 - 0001273-23.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Thiago Sant Anna de Oliveira Rosa ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ), Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Mariana Santos de Souza RJ 168184 D ) - Recorrido: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Mariana Santos de Souza RJ 168184 D ), Thiago Sant Anna de Oliveira Rosa ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n39 - 0001306-58.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Paulo Roberto Araujo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S/A sucessora Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n40 - 0001315-44.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Alessandra dos Santos Costa ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n41 - 0001359-77.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador: Flavia Rodrigues Miragaya RJ 168215D- Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Tiago Fraga Cezar ( Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ 151320 D ), Locanty Com Serviços Ltda.(s/adv) (edital). \r\n\r\n42 - 0001376-07.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. (Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP 154384D) - Recorrido: Antonio Alberto Oliveira da Rocha ( Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira RJ 167811 D ).\r\n\r\n43 - 0001433-48.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ), Robison Luiz Alves dos Santos ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Robison Luiz Alves dos Santos ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ).\r\n\r\n44 - 0001644-84.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: George de Oliveira Belchior ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), George de Oliveira Belchior ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte (s/adv). \r\n\r\n45 - 0001680-98.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gafisa S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Felipe da Silva Ferreira ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Murano Empreendimento Imobiliário S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviço ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n46 - 0001771-94.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rogério da Conceição Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n47 - 0001802-43.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Anderson Theodoro dos Santos Lemos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n48 - 0001812-58.2013.5.01.0264 - AP - (SUM) - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Claucidéa Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) - Agravado: Facility Staff Ltda.(s/adv).\r\n\r\n49 - 0001991-55.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Iara da Silva Modesto ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), DS.COM.BR Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n50 - 0002124-85.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Odirlei Vieira da Fonseca ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n51 - 0002282-55.2011.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edson Carlos Ferreira Santos ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0002319-42.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM ( Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ 154050 D ).\r\n\r\n53 - 0002423-51.2012.5.01.0262 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Antonio Craveiro da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ).\r\n\r\n54 - 0002512-63.2012.5.01.0201 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procurador: Waldir Zagaglia – Procuradoria Municipal do Estado do Rio de janeiro) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (s/adv), Sidimar Jose Pinto ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n55 - 0003600-72.2006.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Jose Carlos Oliveira da Rocha ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal), Jose Carlos Oliveira da Rocha ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ), Fazenda Nacional, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n56 - 0003700-36.2004.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANDRE SANTANA DA SILVA ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n57 - 0004569-16.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: U T C Engenharia S.A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Renato Azevedo da Silva RJ 177275 D ), Luiz Carlos de Almeida Alves ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n58 - 0007000-42.2001.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ 34538 D ) - Agravado: HELERI GONCALVES MARQUES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n59 - 0009100-39.2001.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CLAUDIO LUIZ GONCALVES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Ricardo Schwartz Azevedo (s/adv), Renato Schwartz Azevedo(s/adv), Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda ( Adv. Francisco Peixoto Lins Neto RJ 81693 D ), José Manoel Arantes Azevedo(s/adv), Cilenio Arantes Azevedo(s/adv), Renan Arantes Azevedo(s/adv).\r\n\r\n60 - 0010300-84.1989.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B ).\r\n\r\n61 - 0011800-57.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Raphael Eduardo Ferreira Goncalves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), CONTAX S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Raphael Eduardo Ferreira Goncalves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n62 - 0016800-02.2007.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Agravado: Sergio de Oliveira Leal ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n63 - 0024800-47.2001.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n64 - 0027600-16.2008.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Claudio Luiz Fernandes Martins ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0033400-41.2005.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: Serv Rio Reparos Navais Ltda.(s/adv) (edital), Natanael Ferreira Araujo ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), Sul-Nav Maritima Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n66 - 0050000-22.1999.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), GUILHERME GOMES FREIRE ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Agravado: Isanete Cristina de Barros ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n67 - 0060700-11.1988.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n68 - 0066100-55.2009.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Agravado: Aridelson Ribeiro ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n69 - 0072400-91.2009.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar (s/adv) (edital), Bruno Simões Schulze ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n70 - 0077500-19.2009.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Raphael Viana de Campos ( Adv. Antonio Antunes Gomes Filho RJ 54589 D ), Telefonica Brasil SA ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n71 - 0079200-11.2007.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Gesiel Gomes de Souza ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n72 - 0089100-82.2008.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Francisco Vicente da Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Nacional Guarda Segurança e Vigilancia Ltda.(s/adv) (edital), Fundação Para Infância e Adolescência - FIA.(s/adv) (edital).\r\n\r\n73 - 0092000-35.1995.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n74 - 0095700-80.2007.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Mantenedora da Universidade Cândido Mendes UCAM) ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Agravado: Mauricio Nogueira da Silveira ( Adv. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 67243 D ), Gab Ensino e Consultoria Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Telos Participacoes S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Instituto Candido Mendes ( Adv. Marcos Bruno RJ 2900 D ), Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. ( Adv. Mariana Santos Lima RJ 110985 D ).\r\n\r\n75 - 0101500-30.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravado: Laliu Benevenuto de Souza Duarte ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n76 - 0104500-24.2005.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0105000-69.2009.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: André Luis Soares ( Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ 146822 D ), Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), André Luis Soares ( Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ 146822 D ).\r\n\r\n78 - 0105200-94.2009.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradora: karen Fernandes Saraiva RJ 156155D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.(s/adv) (edital), Antônio Vicente dos Santos ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n79 - 0107000-34.1996.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Banco Cifra S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: FINANCIADORA MESBLA S A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), Leonardo Brunet Mendes de Moraes (sócio) (s/adv), HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO ( Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 85315 D ), João Barros de Sá (sócio)(s/adv).\r\n\r\n80 - 0114700-26.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Cristiane Corrêa dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n81 - 0125100-50.2006.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Rafael Medeiros Aguirre ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n82 - 0156100-28.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Carlos da Silva Santiago ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n83 - 0157900-18.2008.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Roberto Artur Martins Barbosa ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n84 - 0169600-03.1993.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COBRA TECNOLOGIA S/A ( Adv. Olivino Ludvichak RJ 77896 D ) - Agravado: SERGIO LUIZ CARDOSO ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), JOSIMAR AREAS BARBOSA ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n85 - 0172900-47.2002.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCOS JOSE DA SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n86 - 0213000-74.1991.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n87 - 0214900-89.2000.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), BANCO PROSPER S/A ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: ANA MARCIA BARROS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n88 - 0256200-12.2009.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782D) - Agravado: Max Frank de Souza ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ), Coopm-Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/05/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Maio de 2015\r\n\r\nLuis Carlos Correa Da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1831238"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021900-25.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos: Ailton Pereira Berto ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ) e Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fábio Dias de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050400-54.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: S.A. Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Claudia Nicolella Fetter ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorridos: GTI S.A. ( José Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Claudia Nicolella Fetter ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( José Scalfone Neto RJ73153D ), GOL Transportes Aéreos S.A. ( José Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreo S.A.) ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ) e Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral, para deferir as multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, bem como os reajustes salariais, com reflexos; e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para determinar a cessação dos juros de mora a partir da decretação de sua falência, nos termos da fundamentação. Custas mantidas. O Exmo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104100-37.2003.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : VANIA NUNES DA SILVA ( Álvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Recorrido : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112100-38.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Jorge Alves Pacheco ( Claudio Alves Filho RJ48071D ) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ) e Jorge Alves Pacheco ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente a ação. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabio Nunes Morgado ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne à impugnação relativa à entrega de guias para saque do FGTS e para levantamento do seguro-desemprego, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0240900-63.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e Luiz Antonio de Souza Cunha ( Rosana Lopes Almeida RJ84952D ), - Recorridos: Luiz Antonio de Souza Cunha ( Rosana Lopes Almeida RJ84952D ) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal, e dar parcial provimento ao obreiro, para acrescer à condenação honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831048"
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                            "1831078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000453-20.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e Ruth Maria Carvalho Bernardino ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorridos: Ruth Maria Carvalho Bernardino ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ) e Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo patronal por falta de dialeticidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para, concedendo a gratuidade de justiça, fixar, como parâmetros das horas suplementares, o módulo semanal de 30 horas, o divisor 150 e a elisão do acordo de compensação, e condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, na média de duas vezes a cada dois meses; e também dar provimento parcial ao apelo patronal, a fim de excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas elevadas para R$ 2.200,00, fixadas sobre R$ 110.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A única verba aqui deferida (hora extra a título de intervalo intrajornada) tem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e Antonia Cassia Martins da Costa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorridos: Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e Antonia Cassia Martins da Costa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, parcial provimento ao apelo patronal, para que sejam consideradas como extras apenas as horas excedentes à oitava diária, com o divisor 200; e também dar provimento parcial ao apelo da autora, para que seja observada a jornada declinada na exordial, bem como para acrescer à condenação o intervalo previsto no art. 384 da CLT, nos termos da fundamentação. Custas mantidas. Para todos os efeitos, os títulos ora deferidos possuem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001324-63.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ) e Jorge Santana Pereira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos: Jorge Santana Pereira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do reclamado, para excluir da condenação as horas extras e a multa normativa, bem como revogar a gratuidade de justiça; e dou provimento parcial ao do reclamante, para conceder-lhe a gratificação semestral, tudo nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00. Das verbas ora deferidas, somente os reflexos sobre FGTS têm natureza indenizatória. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no item gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0001383-66.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ) e Jeanne Tinoco dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. ( José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ) e Jeanne Tinoco dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para retificar a jornada de horas extras; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para explicitar que as horas extras deverão ser calculadas com divisor 150, bem como para acrescentar à condenação horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e reflexos do piso normativo em décimo terceiro, férias com 1/3 e FGTS com 40%. As verbas agora deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras e os reflexos em décimo terceiro salário. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001639-77.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ) e Lohran Pereira dos Santos ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D ), - Recorridos: Lohran Pereira dos Santos ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D ), Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ) e Auto Posto Rede K5 de Olaria Ltda ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação o reembolso do desconto de R$ 159,72 e a indenização por danos materiais; e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001653-49.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rede Dor São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Tatiane Cristina da Costa Paz ( Rozana Maria de Oliveira Vieira RJ153362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação em horas extras até 22.02.2012, excluir a indenização substitutiva da reintegração e reduzir a indenização por danos morais a R$ 50.000,00, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0173500-67.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Bruno Leonardo da Silva ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Recorridos: Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) e TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 6.000,00, sem incidência de imposto de renda. Custas invertidas e reduzidas para R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00. Observe-se, em liquidação, o disposto na Súmula 439 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0187600-38.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica ( Joel Inácio dos Santos RJ60779D ), - Recorrido : Jean Correa da Silva ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831078"
                            ],
                            "1830557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000008-86.2014.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Bruno Carneiro Nobrega\r\n\r\nAgdos: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. e Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificada DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 386/387: \"por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1830557"
                            ],
                            "1831094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001383-66.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRctes: Jeanne Tinoco dos Santos e Banco Citicard S.A.\r\n\r\nRcdos: Banco Citicard S.A. e Jeanne Tinoco dos Santos, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 677/684: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para retificar a jornada de horas extras; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para explicitar que as horas extras deverão ser calculadas com divisor 150, bem como para acrescentar à condenação horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e reflexos do piso normativo em décimo terceiro, férias com 1/3 e FGTS com 40%. As verbas agora deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras e os reflexos em décimo terceiro salário. Custas mantidas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1830735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001181-71.2012.5.01.0031 - RO - Rcte: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Maicon Martins da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] Rcdo: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Maicon Martins da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] Destinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1830735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1830190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001071-69.2013.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - Recorrido : Marilia Borges Americo ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela 1ª Reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Com efeito, com o provimento do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, determinando-se que a reclamante proceda ao ressarcimento à reclamada do valor das custas recolhidas.\r\n\r\nProcesso: 0001142-79.2010.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Agravado : Flávia Ferreira de Moura ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Joseluzia de Marins Nascimento ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), - Recorrido : A.B.M. da Silva Aluguel de Roupas ME ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante Segundo Reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0076800-11.2004.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : SANTIAGO CARVALHIDO NETO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), HELAN DA SILVA SOARES ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, eis que intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.1994.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : EUCICLÉIA VIEIRA SERPA DA SILVANEI FERREIRA DOS SANTOS ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, c onhecer do Agravo de Petição interposto pelo Executado, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a liberação do valor bloqueado em sua conta corrente, vencido oExmº Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107700-72.2009.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Nilton Antonio Coelho da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a inaplicabilidade da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111900-86.1995.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, CONHECER os Agravos de Petição interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168300-36.2003.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União - Agravado : AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar que é a prestação dos serviços o fato gerador das contribuições para o INSS.\r\n\r\nProcesso: 0217700-16.1997.5.01.0015 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : BMD-BAN Ativos Financeiros S.A. ( Marcelo Augusto Pimenta SP118843D ), - Agravado : ANA LUCIA DANTAS FERREIRA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição in terposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1830190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1831024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0224400-19.1999.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 551/552:...\"Ao Embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1831024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1831107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097700-62.1998.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : MARCIO FORTUNA MACHADO ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada/executada, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Cicero Kenupp Soares ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: 1 - reduzir o valor fixado a título de indenização por danos morais ao patamar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e 2 - excluir da condenação o pagamento de pensão correspondente a danos materiais. Por conseguinte, arbitra-se à condenação o valor de R$ 65.000,00. Custas já recolhidas pela reclamada a fl. 286-v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1831107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1831019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "urma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-62.2014.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Lasa Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Leonardo Leite da Silva ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), Elofort Serviços Ltda. ( Ricardo Pires Bellini SP140009D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0059700-87.2009.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Márcio José Caetano ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Márcio José Caetano ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a unicidade contratual com a ré, no período de 28/04/2000 a 13/04/2007, a qual deverá proceder à retificação correspondente na CTPS; e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento parcial ao recurso para excluir da condenação horas extras e reflexos. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1831019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1830951": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUÍZA CONVOCADA 04\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0071700-61.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INSS, Rcte: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Rangel de Christo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Angel' s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 -D)], Rcdo: INSS, Rcdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341 \"...Retifique-se a autuação para que conste como patrono da empresa Angel's Segurança e Vigilância o adv. Tarciso de Souza Vieira, OAB/RJ.176.447, conforme procuração de folha 334. Devido ao erro material contido na publicação de folha 329, determino o refazimento do expediente, observado o novo patrocínio e a correta denominação da empresa. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado (INSS) e parcialmente do recurso ordinário da 1ª reclamada (Angel's) e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1830951"
                        ],
                        "1830950": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUÍZA CONVOCADA 04\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0033100-17.2007.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Neves Pereira [Adv. Mario de Andrade Corrêa (OAB: RJ 129456 - D)], Ebgdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Neves Pereira\r\n\r\n\"... ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, na conformidade da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST., intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo devedor, no prazo de 05 (cinco) dias. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1830950"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000915-56.2014.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Everaldo Moreira de Novaes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nProcesso: 0048000-13.2004.5.01.0301 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : JESUS DIEGO NUNES ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVAJOAO CARLOS DA SILVA LEITE ( Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D ), BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), BENITO PEREIRA CASTRO - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, ainda por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a penhora do direito à aquisição do imóvel indicado pela Autora, cuja certidão está às fls. 497/498, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que não conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000290-18.2012.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcio Diniz Branda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcio Diniz Branda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para: a) deferir um plus salarial, de 20% do salário base do Autor, ante o acúmulo de funções, o qual deverá repercutir sobre PLR, férias e respectivo adicional de um terço, décimos terceiros salários e FGTS; b) determinar que as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções sejam consideradas na base de cálculo do trabalho extraordinário e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator que negava provimento ao recurso do reclamante e dava parcial provimento ao recurso da reclamada para considerar como horas extraordinárias as horas trabalhadas que excederem a 8ª diária e, ainda, determinar a aplicação do divisor 200; o Desembargador Rogério Lucas Martins em relação a horas extras, no apelo do Réu, e gratificação semestral no recurso da parte autora, e a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante a esse último tópico. Falou a Dra. Gisella Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000219-21.2012.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Iaura Mendes Freire Mandarino ( Jose Mauro Moreira Guedes RJ55181D ), - Recorrido : Danone Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) julgar procedente o pedido de horas extras, assim consideradas as excedentes à 44ª hora semanal, observando a jornada de trabalho ora fixada: 8h às 18:30, de segunda a sábado e dois domingos ao mês; feriados nos horários e dias indicados na peça de ingresso e, ainda, uma hora extra em três dias ao m^´es quando o gozo do intervalo intrajornada era parcial, as quais repercutirão sobre repousos, férias com 1/3, décimos terceiros, FGTS e indenização de 40% e aviso-prévio, com inversão dos ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000734-69.2013.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Michel Siqueira Reis ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade como postulado e, em consequência, julgava improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000831-20.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eduardo Barbosa Santos ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - Recorrido : TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. ( Guilherme Miguel Gantus SP153970D ), Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) determinar o pagamento das diferenças salariais em relação ao paradigma JOSÉ ROBERTO SANTANA, as quais deverão integrar as horas extras quitadas nos contracheques, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salários, FGTS e respectiva multa de 40%, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias; b) declarar a nulidade do pedido de demissão do Autor, o qual é convertido em dispensa imotivada por iniciativa da empregadora, julgando procedente o pedido de pagamento da multa de 40% do FGTS, com fornecimento das guias para levantamento do FGTS com o código 01 (arcando com a totalidade dos depósitos) e multas dos artigos 467 e 477 da CLT; c) julgar o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00, com juros e atualização na forma da Súmula 439 do C. TST; d) julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças de vale-refeição no período apontado pelo Autor, considerando os valores fixados na norma coletiva e as parcelas comprovadamente quitadas pela Primeira Ré; e) impor a condenação subsidiária da Segunda Ré (CEF) pela satisfação dos créditos deferidos ao Autor; f) procedente o pedido de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da condenação; g)excluir a penalidade pela litigância de má-fé aplicada pela sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 30.000,00 e fixando-se as custas em R$ 600,00, pelas Rés. Presente a Dra. Kátia da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1831243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001343-53.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Guilherme Dias da Silva , Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 142/144: \"...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declarração opostos pela primeira ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0063700-64.2004.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nAgdo: PETROVOLTS LTDA, Telemar Norte Leste S.A., Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), União Federal\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETROVOLTS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 316/317: \"...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a limitação dos juros de mora na execução em face da terceira ré, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0031200-69.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: P H RODRIGUES , PAULO HERMENEGILDO RODRIGUES\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO HERMENEGILDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.150/153: \"...por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada e determinar o prosseguimento da execução, tudo na conformidade do voto da Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1831224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096500-47.2005.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Jayme Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) ( Francisco B de Oliveira RJ79520D ), Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) ( Francisco B de Oliveira RJ79520D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição do agravo de petição da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Max Roberto Cruz ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - Agravado : RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda.Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda MEDella Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda MEPinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução uma vez que não esgotados todos os meios para garantia de sua efetividade. nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001892-19.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), Genuil Rodolfo Pereira ( Joilson dos Santos Guerhardt RJ113308D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001337-80.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Simone Mendes Pierre Andre ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000805-88.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Giselle da Silva Bita Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Santander S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamante, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0001039-50.2010.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Daniela de Giacomo Vargens ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2006.5.01.0222 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Roniere Alves da Silva ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cálculo das horas extras considerando a diferença salarial decorrente do reconhecimento da função de cabista e a aplicação do divisor 200 para apuração de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058200-72.2008.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cootram Cooperativa dos Trabalhadores autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.Antonio Marcelo Oliveira Melo ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000070-88.2013.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Patricia Barbosa da Silva Alves ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : C&A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001423-12.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.Argileu Santos da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-09.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SBI Sistema Brasil de Cultura Ltda ME ( Carlos Eduardo Martins Moura RJ119836D ), - Recorrido : Raquel Danielle Mota ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), ARMAZÉM DO IDIOMA ( Paulino Pinheiro Baptista Neto RJ87908D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001233-25.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sheila Damiana Ramos Sales ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroSheila Damiana Ramos Sales ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de declaração de responsabilidade subsidiária do segundo réu, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001051-05.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Simone Pimenta de Oliveira ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao dano moral, no que se refere ao fundamento de que não houve prova do dano, tendo em vista a ausência de dialeticidade, conhecer do restante recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-90.1997.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - Recorrido : ESIC SEGURANÇA BANCÁRIA E COMERCIAL LTDA. - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-50.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - Embargado : Alexsander Corrêa Paixão ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Antônio do Carmo Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Allan Fernandes Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Adriano Diogo Cabral ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Alexsandre Moreira Lopes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Paulo Roberto Figueiredo Freitas ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Luiz Fernando Nascimento de Araujo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Alcir Ramos Leal ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000562-54.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiz Claudio Gomes dos Santos ( Aloisio Innecco RJ51959D ), Multiplus Conservadores e Prestação de Serviços Ltda. ME ( Agnaldo Reis dos Santos Pereira MG99404D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001665-41.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Cláudia Fernanda da Silva de Oliveira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da segunda ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0057900-87.2006.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alex Silva Santos Pena ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Agravado : Presto Service Recursos Humanos Ltda.Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, face a ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000001-58.2014.5.01.0222 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Gilceia dos Santos Silva Pacheco ( Rosangela Freire de Lima RJ144733D ), - Agravado : Josimar de Souza ( Telso Jesus de Souza RJ28334D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125600-73.2008.5.01.0074 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Aduana Station ( Francisco Fernandes Correia Lima RJ51677D ), Asteca Assessoria Técnica Aduaneira ( Elaine de Oliveira RJ146635D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001340-66.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vanessa Cantalice Soares ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Vanessa Cantalice Soares ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamante e reclamada e, no mérito, negar provimento ao desta e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para majorar a indenização, por danos morais, para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Arbitra-se novo valor à causa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas fixadas em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que fixava indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Determinada a remessa de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho. Falou o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0000019-44.2013.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Suely da Silva Santacruz Lima ( Michelle Ramalho Neder RJ116069D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Ataíde Cordeiro Roberto ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001592-61.2011.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Lúcia Helena Guimarães Simões ( Carmen Pradella de Castello Branco RJ71382D ), - Agravado : REGINA ZIMMERMAM ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição da embargante, rejeitar a preliminar suscitada pela agravada em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que seja levantada a penhora sobre o imóvel sito nesta cidade à Rua Clarice Índio do Brasil, nº 30, apartamento 605, Botafogo, referente ao processo nº 0012400-53.1996.5.01.0060, restando prejudicada a análise do restante do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1831224"
                            ],
                            "1831225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Max Roberto Cruz\r\n\r\nAgdo: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME, Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME, RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 374 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1831100": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procuradoria Munic de Angra dos Reis - Procurador Francisco Lucas de Almeida Neto) \r\n\r\nRcdo: FABIANO FOGAÇA COSME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 128/137v: \" (...) \r\n\r\nNão conheço do Recurso Ordinário do Município de Angra dos Reis, no tocante à questão relativa ao contrato de empreitada, por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular.\r\n\r\nNego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Angra dos Reis, de fls. 102/118, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante da Corte Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nProcesso: 0000990-67.2012.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Magropar Empreendimentos e Participações s.a.\r\n\r\nAgdo: Edna Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 552/553v.: \" Não conheço do Agravo de Petição da Executada MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e OUTROS (16), com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, em razão do vício de representação processual, haja vista que assinado pelo advogado Francisco Daniel Pierre Lira, OAB/RJ 171.673, constituído por meio do substabelecimento de fl. 458, subscrito pelo advogado Jorge Berdasco Martinez, OAB/SP 187.583, que não demonstra estar constituído nos autos para a representação processual da Agravante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1831100"
                            ],
                            "1831109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: FABIANO FOGAÇA COSME, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 128/137v: \" (...)\r\n\r\nNão conheço do Recurso Ordinário do Município de Angra dos Reis, no tocante à questão relativa ao contrato de empreitada, por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular.\r\n\r\nNego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Angra dos Reis, de fls. 102/118, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante da Corte Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1831109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1831251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001243-03.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Ebgdo: Nelvinei de Abreu Rodrigues [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Galvão Engenharia S.A., Ebgdo Nelvinei de Abreu Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-82.2003.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giannini Adm Corretagem Seguros Saude Vida Ltda, Ebgdo: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-93.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Humberto Marinho Chaves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-80.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eraldo Francisco Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eraldo Francisco Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831251"
                            ],
                            "1831250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0143200-82.2003.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: BRADESCO SAUDE S/A, BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nEbgdo: Giannini Adm Corretagem Seguros Saude Vida Ltda, MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Giannini Adm Corretagem Seguros Saude Vida Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista judiciário \r\n\r\nId: 1831250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1830940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0092800-33.1993.5.01.0004 – AP\r\n\r\nAgravante: ANTÔNIO VALDEMIR MOURÃO\r\n\r\nAgravado : I F ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇOES LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado I F ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 301/sgts:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do presente Agravo de Petição, por se tratar a decisão não terminativa.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1830940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1830892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 10:00 HORAS, À AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-40.2014.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JOSE BATISTA ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: Marcio Guimarães Nogueira.\r\n\r\n2 - 0000022-09.2013.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vania Bernardes Nepomuceno, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vania Bernardes Nepomuceno ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Tac Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Rafael Sampaio Temes Mira RJ 168657 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n3 - 0000098-89.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adriano Costa Linhares ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ), Adriano Costa Linhares ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n4 - 0000228-62.2010.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n5 - 0000445-08.2012.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ( Adv. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D ), KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMNINISTRAÇÃO S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), AML LOGÍSTICA S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), JOÃO MANUEL MAGRO ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), MAIZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ), MANUEL JOAQUIM ANDRADE ( Adv. Francisco Daniel Pierre Lira RJ 171673 D ) - Agravado: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A -em recuperação judicial ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Antônio Lorenzon ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n6 - 0000487-08.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Espólio de Luiz Carlos Santos Souto ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Espólio de Luiz Carlos Santos Souto ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n7 - 0000517-10.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Aristides Pires Filho ( Adv. Lucas Louredo RJ 178456 D ) - Recorrido: Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n8 - 0000528-55.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANA CRISTINA DA COSTA ASSIS ( Adv. Juliana Alexandrino Nogueira RJ 113213 D ) - Recorrido: ASP CLUB MUNICIPAL ( Adv. Fernanda Vergara de Almeida RJ 168889 D ).\r\n\r\n9 - 0000589-33.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PERSONAL CLC ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Elton do Nascimento Oliveira ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ), Barcas S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n10 - 0000690-49.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elvira Sarmento Matos , Maria de Oliveira Pinto , Dulcinéia Corrêa Belido , Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria de Oliveira Pinto ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dulcinéia Corrêa Belido ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Elvira Sarmento Matos ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n11 - 0000723-83.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Abílio Valério Tozini ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n12 - 0000781-43.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Marcelo do Rosário Pessanha ( Adv. Carlos Alberto Maciel RJ 124341 D ).\r\n\r\n13 - 0000868-68.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Arialdo Dias Feydit ( Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel RJ 141667 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n14 - 0000908-37.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorrido: Fernandes Costa Júnior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n15 - 0000999-46.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberta Cardeal Martins de Alcântara Silva ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Davi de Souza Grutes da Silva ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes dos Santos Sabbad Pacheco ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Ipec Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Davi de Souza Grutes da Silva ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Roberta Cardeal Martins de Alcântara Silva ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Fiotec Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n16 - 0001101-59.2014.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n17 - 0001200-50.2006.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Alessandro Soares Trotta ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Alexandre Athouguia Dias ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Wagner Paulino da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Transportadora São Rafael Ltda ME ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ), Maria Lucia da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Nildemar Dos Santos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 0001252-59.2011.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: João Roberto de Azevedo Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Roberto de Azevedo Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0001348-43.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Associação de Comunicação Roquete Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), Luiz Carlos Barbosa da Silva ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ) - Recorrido: Associação de Comunicação Roquete Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), Luiz Carlos Barbosa da Silva ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ).\r\n\r\n20 - 0001360-82.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wemerson Kilppel ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) -Recorrido: Wemerson Kilppel ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n21 - 0001441-11.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Regina Mara da Silva ( Adv. Leandro da Silva Podgorski RJ 169397 D ), Ismailda Aparecida dos Anjos ( Adv. Leandro da Silva Podgorski RJ 169397 D ).\r\n\r\n22 - 0001463-60.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Henrique Guimarães ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n23 - 0001489-70.2012.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Agravado: Silas Ferreira Brito ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n24 - 0001607-17.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Marcelo Tavares da Silva ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n25 - 0001782-42.2010.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MPC - Construções Especiais Ltda - EPP ( Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D ) - Agravado: Valmir Rodrigues da Silva ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ), Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ).\r\n\r\n26 - 0002072-35.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estaleiro Brasas ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Decal Naval e Indústria Ltda. - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Jonathas da Silva Sérgio ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n27 - 0002423-25.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistência Social de Rio das Flores ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maria Aparecida da Silva ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n28 - 0002425-92.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistência Social de Rio das Flores ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maxsuel Machado de carvalho ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n29 - 0002504-06.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Elita Crespo Tavares ( Adv. Cris tiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ), Helena Crespo Siqueira ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Sirlei Nunes da Silva ( Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes RJ 117615 D ).\r\n\r\n30 - 0002742-90.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ), Tadeu Delfino Cruz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n31 - 0002802-74.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - ( VT2MAC ) - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marllon Vianna Martins de Castro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Embargado: Marllon Vianna Martins de Castro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n32 - 0002837-37.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Waldir Rodrigues dos Santos Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n33 - 0005390-20.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Diretório Nacional ( Adv. Gustavo do Vale Rocha DF 13422 D ) - Agravado: Maria Quiteria Silva dos Santos ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n34 - 0007700-89.2007.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Geraldo da Silva ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n35 - 0011900-30.2005.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Marta Angélica Ribeiro Cabral ( Adv. Joanna Paula de Oliveira Salles RJ 168708 E ) - Agravado: Maria Olinda Jacob da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Creche Tempo de Crianca Ltda ME ( Adv. Wendell Pereira de Souza RJ 107197 D ), CRISTIANE DA SILVA CRUZ ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ).\r\n\r\n36 - 0013100-11.2008.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Maria Paula Torres de Berredo ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ).\r\n\r\n37 - 0029600-26.2006.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Lucia Helena Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: W M Servicos Terceirizados Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sônia do Nascimento ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Marlene da Silva Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n38 - 0030700-68.1996.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 0038500-31.2009.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Ozeildo Gomes ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Agravado: Anselmo de Aguiar Pereira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alexandre de Vasconcelos Pereira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maria Manuela Vasconcelos Pereira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n40 - 0043500-60.1997.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), JOAO MATOS DA COSTA ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), JOSE EVALDO REZENDE SOBRINHO ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), JAIRO RIBEIRO FERREIRA ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), JAIR PEREIRA DA SILVA ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n41 - 0049200-02.2007.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sebastiao do O ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n42 - 0055500-73.2000.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANA CRISTINA DE MATTOS ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Agravado: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ).\r\n\r\n43 - 0058800-45.2005.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n44 - 0063800-69.2001.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SINVAL HENRIQUES FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n45 - 0067300-87.2008.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Espólio de Youssif Salim Saker ( Adv. Getulio Arruda Figueiredo RJ 33028 D ).\r\n\r\n46 - 0069900-57.2007.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adriana Gomes Martins ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0108800-15.2006.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n48 - 0125400-37.2008.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wellington Martins Mosqueira da Fonseca ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ) - Recorrido: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n49 - 0134100-14.2003.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n50 - 0136700-06.2002.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: SERGIO DA CRUZ WADDINGTON ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ).\r\n\r\n51 - 0137400-05.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - ( VT29RJ ) - Embargante: Bruno Vianna de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Embargado: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n52 - 0153400-78.2001.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n53 - 0154000-25.2004.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VALDEMIR LOURENCO PEREIRA ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ) - Agravado: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA ( Adv. Paulo Cezar Salles RJ 45604 D ).\r\n\r\n54 - 0155800-58.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Edna dos Santos Silva Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n55 - 0158400-77.2009.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alzira da Silva Albernaz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Novacap S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n56 - 0161700-39.2008.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Márcia Cristine Lourenço da Silva ( Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D ) - Agravado: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Patricia de Azevedo Abecassis ( Adv. Adriana de Castro Carneiro RJ 95133 D ).\r\n\r\n57 - 0171700-59.2001.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ESTADO DO ACRE (Procuradoria Geral do Estado do Acre) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n58 - 0185800-49.2007.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Jorcival Lima Vaz ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Agravado: Leandro dos Santos Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), L R Consultoria de Seguranca e Servico Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alexandro da Paixao Pereira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Rogério Oliveira Bastos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0187400-23.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Villa Rica Motel Country Clube ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Agravado: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ).\r\n\r\n60 - 0187500-75.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Tia Nely Restaurante Ltda. - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Lydia Lamblet de Oliveira ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n61 - 0201000-62.2009.5.01.0461 - RO - ( VT2ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Ralf Hermut Koelln ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Maio de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1830892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1830748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001219-06.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : SAPORE SA ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Andrelina de Oliveira Polliqueiss ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), WAL-MART BRASIL LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto no tema limitação da condenação, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva e, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Edilene Firmino de Sousa, representado o Autora.\r\n\r\nProcesso: 0005124-33.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Cesar Ferreira de Domenico ( Deise Kelly Batista Gorne MG143042D ), - Recorrido : Norskan Offshore Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação; CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000384-40.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. ( Ricardo Lima Santos RJ144141D ), - Recorrido : Paulo Gilberto Gusmão Barboza ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando parcialmente a sentença de 1º grau, excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda., restando prejudicada a análise das demais matérias. Inverte-se, neste particular, o ônus da sucumbência. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001484-08.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), LUIZ FERNANDO FIOROTTI BARRA ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000578-87.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Zilda Graça C. Junqueira ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Recorrido : Leiliana Pereira de Barros Silva ( Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ148558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares arguidas; declarar a inexigibilidade das parcelas com vencimento anterior a 07/05/2009 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a dedução do valor de R$ 2.685,00 das parcelas deferidas na sentença de 1º grau. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto, representado a recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1830748"
                            ],
                            "1831208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145700-89.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jose Valentim dos Santos Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Amauri Ribeiro de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : BUNGE ALIMENTOS S.A ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000013-66.2014.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Saylui Indústria e Comércio Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : Antônio Jorge Ribeiro da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de peças.\r\n\r\nProcesso: 0001219-91.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Anderson da Silva Cardozo ( Mauricio Correa de Brito RJ181909D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada, determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extraordinárias decorrentes das dobras ocorridas durante a semana.\r\n\r\nProcesso: 0000245-72.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSonia Maria Pereira de Oliveira - Embargado : Sonia Maria Pereira de Oliveira ( Adalberto Martins Viana RJ60023D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora, eis que intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0001202-51.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sinara Aparecida Machado da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Sinara Aparecida Machado da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000009-29.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por ausência da decisão originária.\r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Espólio de Carlos Roberto de Oliveira - representado por Tania Silva de Oliveira ( Ely Pinheiro Pontes RJ58296D ), - Embargado : SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Carlos Fortini ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0177200-07.2004.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leo nardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Agravado : ELISE HAAS LUCARINY ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - CAIXA ECONOMICA FEDERAL : - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho, representando a Agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000179-11.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Isaias Marcos Frossard ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - Recorrido : Sais do Brasil Ltda. ( Adriana Carvalho Vieira RJ119957D ), DHS Editora e Empreendimentos Ltda. - Brasil Amarelas ( Joel de Brito Soares RJ35521D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interpostos para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001339-85.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Marcio Compagno Horschutz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2009.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Alipio Alexandre da Silva Serafin ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por não garantido o juízo arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0098400-07.2006.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Alcides Julio da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER dos agravos de petição de fls. 708/709 e 725/726, CONHECER agravo interposto às fls. 715/720 e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001448-63.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : João Vitor Correa Alves - Espólio de ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - Agravado : Charle Anferson Gonçalves SA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Adriana Lucia Soares Silva ( Paula Montezano da Costa Guimarães RJ139414D ), Solania Hirabai Fitness Academia de Dança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a existência do vício na citação do agravante e, portanto, a nulidade de todos os atos processuais posteriores, determinando o retorno dos autos à MMª Vara de origem para prosseguimento da execução, assegurando o amplo direito de defesa e do contraditório às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000264-69.2013.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall) ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Hermes Pereira dos Santos ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2002.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Agravado : NEWTON RICARDO REIS GOULART ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIPSEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0005900-47.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Denise Diedrich ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - (MASSA FALIDA) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Massa Falida de Varig Logistica S.A.Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Denise Diedrich ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - (MASSA FALIDA) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, negativa de prestação jurisdicional, inovação recursal e julgamento extra petita para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da RECLAMANTE e DAR PROVIMENTO ao apelo das RECLAMADAS, para julgar totalmente improcedentes os pedidos, reputando, ainda, prejudicadas as questões revisionais trazidas a cotejo no recurso ordinário da Reclamada RECURSO DA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - MASSA FALIDA. Inverte-se o ônus da sucumbência. Defere-se à Reclamaante, nos termos do art. 790, § 3º-CLT, o benefício da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nProcesso: 0213800-53.2000.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOAO LINHARES DA CUNHA ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Agravado : CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a arguição de nulidade e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento da execução com a análise do pedido de declaração da existência de grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0047100-33.2004.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CAROLINE lAGE FONSECA NEUMANN ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), - Agravado : Liliane Lage Fonseca ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), LAGE E NEUMANN DISTR JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para liberar a constrição judicial na conta salário da agravante. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, representado o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Volni Jose Machado ( Marcelo Pereira Repsold RJ78891D ), - Recorrido : Vulcan Material Plastico LTDA ( Ivan Celer SP223418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0026300-08.1992.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LUIZ FERNANDO BAPTISTA ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Agravado : ESPOLIO DE JOSE BATISTA DA SILVA ( Alexandre da Silva Ramos RJ79079D ), HELLENICE VASCONCELLOS DA SILVA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CARLA VASCONCELLOS BENASSI ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ATE QUE ENFIM LANCHES LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), MARTHA VASCONCELLOS BOURLON ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), EVA DE OLIVEIRA ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Bistrô M Bombom Restaurante Ltda - ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição do executado, por ausência de dialética, restando prejudicada a análise da preliminar sob a ótica arguida pelo agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831208"
                            ],
                            "1830731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2005.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina de Alcantara Goncalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interposição dos embargos declaratórios, manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-32.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe de Paula dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRcdo: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Rcdo: SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Rcdo: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: Felipe de Paula dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Felipe de Paula dos Santos , Rcdo Rcte Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., Rcdo SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda., Rcdo SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda.\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 05/05/2015 foi proferida a seguinte decisão: \" por unanimidade, deliberou esta Turma que os autos deverão retornar à MM Vara de origem para aperfeiçoar, como entender de direito, a decisão sobre os Embargos Declaratórios que está aposta às fls 307 v, vez que não identifica as partes, e tão pouco se assemelha a assinatura ali aposta à da julgadora, conforme Embargos Declaratórios de fls 301/302, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\". \r\n\r\nId: 1830731"
                            ],
                            "1831209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2002.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\nAgdo: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, NEWTON RICARDO REIS GOULART, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 336/340, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0026300-08.1992.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ FERNANDO BAPTISTA\r\n\r\nAgdo: MARTHA VASCONCELLOS BOURLON e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bistrô M Bombom Restaurante Ltda - ME, CARLA VASCONCELLOS BENASSI, HELLENICE VASCONCELLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 397/399, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \" ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição do executado, por ausência de dialética, restando prejudicada a análise da preliminar sob a ótica arguida pelo agravado.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1831217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000009-42.2010.5.01.0071 - AP - (VT71RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Agravado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Angela Maria Henrique Ferreira (Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D).\r\n\r\n2 - 0000018-70.2014.5.01.0036 - AP - (VT36RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ALMIR GONCALVES FERREIRA (Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D) - Agravado: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto RJ 98406 D), PAULO NEY FRAGA DE SALES, PLAUTO ROBERTO FRAGA DE SALES (Adv. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D).\r\n\r\n3 - 0000019-94.2014.5.01.0411- RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), ALEX SANDRO ALVES DE FREITAS (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorrido: ALEX SANDRO ALVES DE FREITAS (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D).\r\n\r\n4 - 0000029-26.2013.5.01.0201 - AP - (VT1DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Bradesco Administradora de Consorcios LTDA (Adv. Andre da Silva Ramos RJ 128612 D) - Agravado: Aprigio Liberato Correia Neto (Adv. João Carlos Martins RJ 136691 D), MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D).\r\n\r\n5 - 0000034-23.2014.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: DAVID GOMES DA SILVA (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B) - Agravado: João Batista dos Santos (Adv. Whilton Bispo de Barros RJ 127857 D).\r\n\r\n6 - 0000041-71.2013.5.01.0223 - AP - (VT3NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Municipio de Paracambi (Procurador Procuradoria Munic de Paracambi) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Ana Cristina Silva de Souza (Adv. Karine Ferraz Vieira RJ 112323 D), Município de Mesquita (Procurador Procuradoria Munic de Mesquita).\r\n\r\n7 - 0000068-22.2013.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Henriques Cavalcanti (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D).\r\n\r\n8 - 0000090-82.2013.5.01.0039 - RO - (VT39RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Geraldo Souto Pinto (Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B) - Recorrido: Arta Construções e Comércio S.A. (Adv. Greice Carla Paixão Costa MG 130799 D).\r\n\r\n9 - 0000092-86.2013.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), Raia Drogasil S/A (Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), Raia Drogasil S/A (Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D), Valeria Rodrigues Moreira (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D).\r\n\r\n10 - 0000101-02.2013.5.01.0431 - RO - (VT1CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mario Rodrigues dos Santos (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D).\r\n\r\n11 - 0000118-61.2010.5.01.0037 - AP - (VT37RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Mario da Silva Rocha (Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D) - Agravado: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D).\r\n\r\n12 - 0000123-68.2013.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D), Claudio Giraux Cavalcanti (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Claudio Giraux Cavalcanti (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\r\n\r\n13 - 0000127-15.2013.5.01.0038 - RO - (VT41RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arnaldo Augusto Silva Linhares (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742), Arnaldo Augusto Silva Linhares (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n14 - 0000128-78.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Rio das Flores (Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores) - Recorrido: Paulo Marcos Cesar (Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n15 - 0000164-60.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Petrópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: D&L Recursos Humanos Ltda. (N/P sócios Rubens dos Santos e Paulo de Lima Ferreira) (Sem Advogado Nos Autos), Cristina Telles Rodrigues Correa (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n16 - 0000210-04.2012.5.01.0511 - AP - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo) - Agravado: Itaú Unibanco S/A (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), Maria Julia Bittencourt Manhaes (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D).\r\n\r\n17 - 0000218-37.2012.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Valmir Vieira Filho (Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D).\r\n\r\n18 - 0000236-43.2012.5.01.0077 - RO - (VT77RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc - Recorrido: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (Adv. Mylena Villa Costa BA 14443 D), Claudio Samary da Silva (Adv. Pakissa Moreira Rivero RJ 133624 D), Consórcio Haztec-Serveng-Mana (Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A).\r\n\r\n19 - 0000238-98.2014.5.01.0511- RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Shilthur Construtora Ltda. (Adv. Jeison Martins Costa RJ 156526 D) - Recorrido: Zózimo Verly (Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D).\r\n\r\n20 - 0000245-65.2011.5.01.0521- RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Miguel Alves Balbino (Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D) - Recorrido: Oriente Contrução Civil Ltda. (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D).\r\n\r\n21 - 0000246-84.2010.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nokia Solutions and Network do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorrido: Wania Trindade de Araujo e Gabriela Trindade de Araújo, sucessoras de Carlos Roberto Bastos Santos (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n22 - 0000254-77.2014.5.01.0341- RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Augusto Silva do Nascimento (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n23 - 0000260-60.2010.5.01.0071 - RO - (VT71RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Alcino Cesar Soares (Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu RJ 83139 D) - Recorrido: Alcino Cesar Soares (Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu RJ 83139 D), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n24 - 0000268-69.2010.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), Jefferson de Faria Rodrigues (Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D).\r\n\r\n25 - 0000277-18.2011.5.01.0021- RO - (VT21RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lan Designers Integração de Sistemas Ltda. (Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D) - Recorrido: Miguel Augusto Pinto (Adv. Edem Sobral de Carvalho RJ 53324 D).\r\n\r\n26 - 0000282-24.2013.5.01.0521- RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cristiano Alves de Oliveira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), Hope Solução RM RH Ltda. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorrido: Cristiano Alves de Oliveira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), Hope Solução RM RH Ltda. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n27 - 0000284-27.2010.5.01.0059- RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Odilon Miranda da Silva (Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ 131232 D), Viver Incorporadora e Construtora S.A. (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D) - Recorrido: Viver Incorporadora e Construtora S.A. (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D), Odilon Miranda da Silva (Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ 131232 D).\r\n\r\n28 - 0000294-57.2014.5.01.0471- RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Natividade (Procurador Procuradoria Munic de Natividade) - Recorrido: Caixa dos Pobres de Natividade (Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D), Ana Maria Rodrigues Machado dos Reis (Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D).\r\n\r\n29 - 0000306-48.2014.5.01.0511- RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S/A. (Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D) - Recorrido: Ramires Souza Cypriano (Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D), CJF de Vigilância Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n30 - 0000325-77.2014.5.01.0471- RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vilmar Dutra Soares (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Vilmar Dutra Soares (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n31 - 0000343-78.2011.5.01.0059- RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Alexandre Neves (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D) - Recorrido: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 94312 D).\r\n\r\n32 - 0000348-16.2012.5.01.0205- RO - (VT1DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosana Silva dos Santos (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D) - Recorrido: TNL PCS S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\n33 - 0000383-08.2012.5.01.0065 - AP - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Alexandre da Costa Nogueira (Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D).\r\n\r\n34 - 0000384-85.2014.5.01.0432- RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município de Rio das Ostras (Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras) - Recorrido: WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME, Andrea Valéria da Silva Silveira (Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D).\r\n\r\n35 - 0000395-98.2013.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Eduardo Gawlik Silva (Adv. Andre Furtado RJ 130363 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D).\r\n\r\n36 - 0000402-08.2013.5.01.0282- RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LLX Logistica S/A (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Carlos Magno Monteiro Pessanha (Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D), Arcoenge Ltda (Adv. Valmir Fernandes SP 102698 D).\r\n\r\n37 - 0000460-14.2014.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda (Adv. José Antonio da Silva SP 109777 D) - Recorrido: Natanael Barbosa (Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D), Cervejaria Petrópolis S/A (Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D).\r\n\r\n38 - 0000464-88.2013.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), Carlos Roberto de Freitas (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D).\r\n\r\n39 - 0000477-05.2014.5.01.0511 - AP - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Francisca Michelania Farias de Souza (Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D) - Agravado: Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes (Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance RJ 87934 D), R J BARBOSA (Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D).\r\n\r\n40 - 0000477-27.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Raquel de Oliveira (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Raquel de Oliveira (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D).\r\n\r\n41 - 0000536-81.2011.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ivo Ferreira da Rocha (Adv. Edson Araujo RJ 141807 D) - Recorrido: Auto Pista Fluminense (Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D), Air Less Serrana Serviços Ltda (Adv. Douglas Benevides Falcao RJ 80196 D).\r\n\r\n42 - 0000550-22.2014.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jefferson Julio Alves da Cruz (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D) - Recorrido: SESC - Serviço Social do Comércio (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n43 - 0000553-29.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda. EPP (Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D) - Recorrido: Luiz César Alexandre Nunes (Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães RJ 180977 D).\r\n\r\n44 - 0000569-05.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorrido: Affonso Luiz Oliveira da Fonseca (Adv. Ricardo Goncalves Pinto RJ 80033 D).\r\n\r\n45 - 0000585-59.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Guedes da Silva (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n46 - 0000616-50.2012.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), Ana Claudia Machado Gomes (Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D) - Recorrido: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), Ana Claudia Machado Gomes (Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D).\r\n\r\n47 - 0000638-39.2010.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Maria de Nazareth Rocha Moura (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n48 - 0000639-62.2012.5.01.0028 - RO - (VT28RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alberto de Souza Brigagão Filho (Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D) - Recorrido: Itau Unibanco S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Informaker Informática Ltda. (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D).\r\n\r\n49 - 0000659-33.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saude - Recorrido: Marcelo Cordeiro (Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D).\r\n\r\n50 - 0000687-36.2011.5.01.0002 - RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D), Naara Simião Marques (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D) - Recorrido: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D), Naara Simião Marques (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D).\r\n\r\n51 - 0000702-63.2012.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Catia Regina de Sá Farias (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n52 - 0000709-14.2010.5.01.0040 - AP - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Arderson Borges Pedro (Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D).\r\n\r\n53 - 0000776-61.2011.5.01.0066 - RO - (VT66RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Moisés Leal da Mota Filho (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n54 - 0000780-57.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mateus Ribeiro Suisso (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Posto Embaixador Ltda. (Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D).\r\n\r\n55 - 0000783-47.2012.5.01.0283 - AP - (VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uelber Barros da Conceição (Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D) - Agravado: BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), Gilson Rodrigues de Almeida (Sem Advogado Nos Autos), Douglas Rodrigues de Almeida (Sem Advogado Nos Autos), Viação São João da Barra Ltda (Sem Advogado Nos Autos), Viação Rangel Ltda (Sem Advogado Nos Autos), Viação Tamandaré Ltda (Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D).\r\n\r\n56 - 0000794-93.2014.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Isvanael Eduardo Garcia da Silva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n57 - 0000815-93.2012.5.01.0431 - RO - (VT1CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D) - Recorrido: Eduardo de Souza Marmelo (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D).\r\n\r\n58 - 0000818-87.2013.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Eliana de Oliveira Coelho (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Agravado: Excellence RH Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D).\r\n\r\n59 - 0000827-57.2010.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rafael dos Santos Menezes (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D), Gafisa S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Gafisa S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Rafael dos Santos Menezes (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D), Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P do sócio CLECIO TEIXEIRA SOARES (Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D).\r\n\r\n60 - 0000839-29.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldir Benedito da Costa (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n61 - 0000840-10.2012.5.01.0075- RO - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Avelino Marques (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D).\r\n\r\n62 - 0000840-48.2013.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: William Duarte da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Wilson Sons Logística Ltda. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D).\r\n\r\n63 - 0000848-84.2012.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Annelise Garcia Nogueira (Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D).\r\n\r\n64 - 0000850-29.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Giseli dos Reis Oliveira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), BF Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Embargado: BF Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Giseli dos Reis Oliveira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n65 - 0000854-63.2014.5.01.0482 - RO - (VT1CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Eduardo Leitão de Castro (Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D) - Recorrido: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda (Adv. Ícaro Dominisini Correa ES 11187 D).\r\n\r\n66 - 0000937-77.2011.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Itaú Unibanco S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravado: Bruno Gamba Rocha (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n67 - 0000962-19.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Miriam Pinto Garcia (Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D) - Recorrido: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0000999-43.2014.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Márcia Cristina Siqueira de Souza (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D).\r\n\r\n69 - 0001010-86.2012.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Victor David dos Santos Mendonça (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Victor David dos Santos Mendonça (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D), MASSA FALIDA de Unicontrol Internacional Ltda. (Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D).\r\n\r\n70 - 0001024-11.2010.5.01.0018 - RO - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D), Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação (Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D), Marcus Vinícius da Silva Travasso (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n71 - 0001032-64.2012.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Marcio Santos Teixeira (Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D).\r\n\r\n72 - 0001041-14.2011.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Banco Alfa S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Rafael Galdino Pacheco (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Rafael Galdino Pacheco (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Banco Alfa S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n73 - 0001056-42.2012.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. (Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D) - Agravado: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D), Paulo Jorge da Costa (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n74 - 0001061-78.2011.5.01.0058- RO - (VT58RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eaton Ltda. (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D) - Recorrido: Carlos José Batista Macedo (Adv. Delma Torres Miguel RJ 149966 D).\r\n\r\n75 - 0001067-19.2010.5.01.0059- RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa de Festa Planeta Criança (Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D) - Recorrido: Laudinei de Lima Pereira (Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D).\r\n\r\n76 - 0001088-41.2010.5.01.0076- RO - (VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jacson Soares de Souza Ferreira (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n77 - 0001092-61.2012.5.01.0059- RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Adriana Silva Santos (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D) - Recorrido: Adriana Silva Santos (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n78 - 0001096-59.2013.5.01.0481- RO - (VT1MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aker Solutions (Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D), Transocean Brasil Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Vallourec Tubos do Brasil S.A., Rocha Costa Engenharia Ltda (Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira RJ 163630 D), Raphaela Coutinho da Costa Monteiro (Adv. Douglas Carneiro Rodrigues RJ 112459 D), Aker Solutions (Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D).\r\n\r\n79 - 0001109-23.2012.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: Rogério Gomes Soares (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n80 - 0001109-50.2012.5.01.0010- RO - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Mauro Lessa de Almeida (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D) - Recorrido: José Mauro Lessa de Almeida (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D).\r\n\r\n81 - 0001110-56.2012.5.01.0003- RO - (VT3RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roberto Toledo da Silva (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n82 - 0001113-42.2013.5.01.0531- RO - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação Dedo de Deus LTDA. (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D) - Recorrido: Leonardo Gomes dos Santos. (Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D).\r\n\r\n83 - 0001121-79.2013.5.01.0511- RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Patrick Ernani Pires Diniz (Adv. Maycon Moraes RJ 148564 D) - Recorrido: Arildo Diniz Monteiro-ME (Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva RJ 114869 D).\r\n\r\n84 - 0001131-55.2012.5.01.0060- RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Narciso Jardim dos Santos (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B), Arilson Campanuci de Souza (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n85 - 0001134-42.2010.5.01.0072- RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D) - Recorrido: Eli Carlos Maciel Campos (Adv. Pedro Jose Neves RJ 86080 D).\r\n\r\n86 - 0001146-92.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), José Carlos Ayub (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Embargado: José Carlos Ayub (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n87 - 0001149-89.2012.5.01.0282 - AP - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Pedro Carlos Caldas (Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D) - Agravado: Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda (Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D).\r\n\r\n88 - 0001163-73.2014.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ferreira e Luz Confecções Ltda. (Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D) - Recorrido: Marcio André dos Santos (Adv. Samara Amaral Alves Nogueira RJ 133718 D).\r\n\r\n89 - 0001168-84.2011.5.01.0006 - AP - (VT6RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Creusa Gibson de Moura (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n90 - 0001172-61.2014.5.01.0283- RO - (VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alessandra Silva da Rocha (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D) - Recorrido: Hagla Centro Ltda .\r\n\r\n91 - 0001206-28.2012.5.01.0082- RO - (VT82RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Pedro Roberto Freires Souza Neto (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) (Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D), Fic Financeira Itaú CDB S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D).\r\n\r\n92 - 0001207-85.2012.5.01.0058- RO - (VT58RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Claudio de Souza (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: GFD Investimentos Ltda. (Adv. Carla Mangia Aquino RJ 154184 D), Banco Máxima S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), Graça Aranha RJ Participações (Adv. Carla Mangia Aquino RJ 154184 D), Expandir Participações S.A. (Adv. Carla Mangia Aquino RJ 154184 D), Viagens Marsans Internacional Ltda. (Adv. Carla Mangia Aquino RJ 154184 D).\r\n\r\n93 - 0001219-13.2012.5.01.0022- RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Patrícia Cerqueira Vidal RJ 158577 D) - Recorrido: Luiz Fernando Nascimento de Araujo (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n94 - 0001220-22.2012.5.01.0014- RO - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valmir Sousa Camacho (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), Casa e Vídeo (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorrido: Casa e Vídeo (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D), Valmir Sousa Camacho (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\n95 - 0001223-60.2012.5.01.0051- RO - (VT51RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Wallace Pereira do Nascimento (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Wallace Pereira do Nascimento (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D).\r\n\r\n96 - 0001224-54.2013.5.01.0263- RO - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Via Varejo SA (Adv. Priscila de Gouvêa SP 185353 D) - Recorrido: Esdras Menezes Lima (Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D).\r\n\r\n97 - 0001236-45.2010.5.01.0046- RO - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nelson Teodoro Schleder Neto (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n98 - 0001251-65.2010.5.01.0029- RO - (VT29RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Carlos da Silva (Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D) - Recorrido: Rossi Residencial S.A. (Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. (Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D).\r\n\r\n99 - 0001294-25.2013.5.01.0343- RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Cezar Lopes (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Paulo Cezar Lopes (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n100 - 0001300-27.2011.5.01.0044 - RO Agravo -(VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium (Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D) - Agravado: Marco Antônio Ferreira de Souza (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D).\r\n\r\n101 - 0001321-84.2011.5.01.0017- RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Delta Construções S.A. (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorrido: Júnior Cesar Gomes Moura (Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D), J C e B Topografia de Precisão Ltda. (Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima RJ 150677 D).\r\n\r\n102 - 0001356-08.2012.5.01.0050- RO - (VT50RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Geovanny Gonçalves Simões (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D) - Recorrido: Condomínio Residencial IV Irmãos (Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes RJ 111044 D).\r\n\r\n103 - 0001391-67.2012.5.01.0017- RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n104 - 0001401-72.2013.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gualter Junior dos Santos Pereira (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. (Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D).\r\n\r\n105 - 0001401-88.2012.5.01.0057- RO - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D) - Recorrido: Marcos Antonio Tavora Fortes (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n106 - 0001410-47.2012.5.01.0058- RO - (VT58RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), Adriano de Moraes (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), Adriano de Moraes (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n107 - 0001427-44.2014.5.01.0501- RO - (VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Edith Ferreira Soares (Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D) - Recorrido: Real Cefin Centro de Fisioterapia Integrada (Adv. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 79119 D).\r\n\r\n108 - 0001450-26.2011.5.01.0038 - AP - (VT38RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Clube de Regatas do Flamengo (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n109 - 0001451-55.2010.5.01.0067- AP Agravo - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Agravado: CASA E VIDEO HOLDING S/A (Sem Advogado Nos Autos), Vitor Borges do Nascimento (Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial (Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D).\r\n\r\n110 - 0001481-91.2012.5.01.0432- RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Wilson de Carvalho Silva (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D) - Recorrido: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\n111 - 0001489-38.2012.5.01.0054- RO - (VT54RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fausto Eustaquio da Silva (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n112 - 0001516-24.2012.5.01.0247- RO - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Tra balho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda (Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A), Claudionor Pires (Adv. Andrea Perazoli RJ 102250 D).\r\n\r\n113 - 0001520-48.2011.5.01.0004- RO - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Dario Pinna da Cruz (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n114 - 0001528-63.2011.5.01.0541- RO - (VT1TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cuiabá Agro Avícola Ltda. (Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D) - Recorrido: Alexandre Rodrigues (Adv. Igor Craveiro Goulart RJ 142701 D).\r\n\r\n115 - 0001581-43.2012.5.01.0045- RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Marcos de Andrade Costa (Adv. Luciana da Trindade Picanço Coelho RJ 101083 D) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Marcos de Andrade Costa (Adv. Luciana da Trindade Picanço Coelho RJ 101083 D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n116 - 0001601-38.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - (VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D), Aristóteles da Silva Arueira (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D) - Embargado: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D), Aristóteles da Silva Arueira (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D).\r\n\r\n117 - 0001604-73.2012.5.01.0017- RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Vanessa Medeiros Castelo Branco dos Santos (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Vanessa Medeiros Castelo Branco dos Santos (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n118 - 0001631-14.2012.5.01.0322- RO - (VT2SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Bianca Alves dos Santos da Costa (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Bianca Alves dos Santos da Costa (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n119 - 0001657-72.2012.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda (Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D) - Agravado: Rodrigo Luis Rocha Machado (Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D).\r\n\r\n120 - 0001683-57.2012.5.01.0080- RO - (VT80RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Anielle de Souza Moreno (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorrido: Anielle de Souza Moreno (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), Banco Ibi S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n121 - 0001691-81.2011.5.01.0302- RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petro Ita Transporte Coletivo de Petrópolis Ltda (Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D) - Recorrido: Alexandre Pereira Anselmo (Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D).\r\n\r\n122 - 0001692-34.2010.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Luciano Zadorosny de Oliveira (Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Luciano Zadorosny de Oliveira (Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D).\r\n\r\n123 - 0001695-75.2012.5.01.0014- RO - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CBX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (atual denominação social de CBX - Clínica Beaux Ltda) (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Natália Fonseca da Silva (Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D), Grupo EBX Brasil S.A. (Adv. Thania Rodrigues Serra RJ 156709 D).\r\n\r\n124 - 0001803-30.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Lauremiro Vieira de Almeida Werneck (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D) - Embargado: Lauremiro Vieira de Almeida Werneck (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D).\r\n\r\n125 - 0001825-57.2012.5.01.0243- RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rubem Vasconcelos Imóveis Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S.A. (Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca SP 95025 D), Moyses Soares Alexandre (Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D).\r\n\r\n126 - 0001991-12.2012.5.01.0301- RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A., Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Município de Petrópolis, Almir Candido de Moura (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D).\r\n\r\n127 - 0002063-76.2013.5.01.0264- RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gercom Construções e Incorporação (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Luís Carlos Ribeiro da Silva (Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D), Laboratório B Braun (Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D).\r\n\r\n128 - 0002089-35.2013.5.01.0471- RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vilma de Souza Marques (Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira RJ 136007 D) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Sem Advogado Nos Autos), Municipio de Varre-Sai (Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n129 - 0002127-17.2013.5.01.0481- RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leonardo Ramos Monteiro (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda (Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D).\r\n\r\n130 - 0002143-54.2013.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Flores (Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores) - Recorrido: Wellington Nogueira da Rocha (Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n131 - 0002146-63.2011.5.01.0264- RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Comércio de Alimentos Monteiro do Artesanal Ltda. ME sucessora de Comércio de Alimentos Penafiel do Arsenal Ltda. ME (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D) - Recorrido: Jorge Luiz Batista de Azevedo (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D).\r\n\r\n132 - 0002258-78.2012.5.01.0205- RO - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cláudio Baroni Vasconcellos (Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n133 - 0002751-96.2013.5.01.0471- RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joana D´arc Pavão (Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D) - Recorrido: Invisa Instituto Vida e Saúde (Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A), Município de Porciúncula (Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula).\r\n\r\n134 - 0002826-08.2013.5.01.0481- RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sebastião Ferreira Simões (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D).\r\n\r\n135 - 0002900-82.2006.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Jose Maria de Oliveira (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D) - Agravado: Prossegur do Brasil S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n136 - 0003001-96.2012.5.01.0461- RO - (VT1ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D) - Recorrido: Tania Leite Lisboa (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D).\r\n\r\n137 - 0003288-28.2014.5.01.0481- RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hilton Luis Assis Rebel (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D).\r\n\r\n138 - 0004385-60.2014.5.01.0482- RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), Charles Viana da Silva (Adv. Allan Nunes Tavares RJ 178576 D).\r\n\r\n139 - 0005116-56.2014.5.01.0482- RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alessandro de Souza Fabiano (Adv. Felipe Castanheira Mello RJ 159158 D) - Recorrido: Restaurante Brasa e Vino Ltda (Adv. Alfredo Tanos Filho RJ 173032 D).\r\n\r\n140 - 0006200-36.2008.5.01.0019- RO - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Wanderson Cruz Siqueira (Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D).\r\n\r\n141 - 0006400-06.2001.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: SIMONE BEZERRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. Belcino Ferreira Lopes RJ 39260 D) - Agravado: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Belcino Ferreira Lopes RJ 39260 D), JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D).\r\n\r\n142 - 0007400-31.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Itaú Unibanco S/A (Adv. Ludmilla de Macedo Vaz RJ 138503 D) - Embargado: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. (Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D), Sergio Augusto Gonçalves Filho (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B).\r\n\r\n143 - 0009700-45.2007.5.01.0246 - AP - (VT6NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman RJ 73386 D), Ricardo Pinto Peixoto (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Vitória Régia Neves de Miranda (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Anna Victória Negreiros Knust (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo Plinio de Menezes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronald Nobrega (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Roberto de Oliveira Vellasco (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Rogerio Negreiros Knust Grassini (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo de Freitas Lomelino (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Romeo Felippe Mendes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Roberto da Silva Conceicao (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo de Freitas Lomelino (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman RJ 73386 D), Roberto de Oliveira Vellasco (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Romeo Felippe Mendes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Roberto da Silva Conceicao (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo Plinio de Menezes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronald Nobrega (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ricardo Pinto Peixoto (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Anna Victória Negreiros Knust (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Rogerio Negreiros Knust Grassini (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Vitória Régia Neves de Miranda (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n144 - 0018300-38.2009.5.01.0035- RO - (VT35RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Companhia Nacional de Siderurgia - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Alberto Alexandre (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D), Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n145 - 0023100-02.2005.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ronaldo Gomes da Silva (Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D) - Agravado: CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes RJ 118842 D), RUBENS LUIZ RIBEIRO.\r\n\r\n146 - 0023100-62.2002.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alencar Cabral da Silva (Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D) - Recorrido: G G M Dias Bebidas ME (Adv. Erika Beatriz Viana Dias RJ 127120 D).\r\n\r\n147 - 0038000-09.2008.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Agravado: MASSA FALIDA RELACOM SERV. ENG. TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Massa Falida) (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), FABIO MONTEIRO DURA (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n148 - 0052500-43.2008.5.01.0282- RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Furnas Hidreletrica de Campos (Adv. Ricardo Amitay Kutwak RJ 118718 D) - Recorrido: Julio Cesar Pereira de Andrade (Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira RJ 123338 D), Ultra Clean RH & Servicos Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n149 - 0056000-79.2008.5.01.0521- RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D), Alan Rodrigo da Silva Ferraz (Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D) - Recorrido: Alan Rodrigo da Silva Ferraz (Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D).\r\n\r\n150 - 0065500-22.2009.5.01.0009- RO - (VT9RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Thereza Cristina Werlang Ferreira Pires (Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D) - Recorrido: Thereza Cristina Werlang Ferreira Pires (Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D).\r\n\r\n151 - 0067000-53.2006.5.01.0034- RO - (VT34RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cleonilda Maria da Silva (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D) - Recorrido: Viacao Verdun S.A. (Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D).\r\n\r\n152 - 0078800-10.2009.5.01.0055 - AP - (VT55RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Rafael Fonseca de Albergaria MG 104178 D) - Agravado: Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D).\r\n\r\n153 - 0080300-74.2008.5.01.0014- RO - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ewerton Zacharias (Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D), BRKB Serviços de Consultoria Econômica S.A (Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D) - Recorrido: BRKB Serviços de Consultoria Econômica S.A (Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D), Ewerton Zacharias (Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D).\r\n\r\n154 - 0096000-78.2003.5.01.0301 - AP - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: ADRIANA DE MATOS PONTES (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D) - Agravado: BAR E CAFE REAL LTDA (Sem Advogado Nos Autos), Joao da Silveira Silva (Sem Advogado Nos Autos), Maria de Fatima Fonseca Silva (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n155 - 0099900-71.2007.5.01.0061 - AP - (VT61RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Adv. Luciana da Silva Oliveira RJ 90180 D) - Agravado: Paulo Newton dos Santos (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D).\r\n\r\n156 - 0100000-71.2007.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Liberty Seguros S.A. (Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D), Nanci de Jesus Lopes (Adv. Dina Marcionilia Machado RJ 70133 D).\r\n\r\n157 - 0112300-84.2005.5.01.0030 - AP - (VT30RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Herval Ribeiro Goncalves (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - Agravado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ 1804 A).\r\n\r\n158 - 0120200-26.2008.5.01.0059- RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carolina Moreira dos Santos (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n159 - 0120800-42.2009.5.01.0017- RO - (VT17RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Rosana de Queiroz Costa Sousa (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorrido: Rosana de Queiroz Costa Sousa (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), Banco Itaú S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n160 - 0125800-34.2006.5.01.0015 - AP - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Agravado: Telsul Servicos S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D), Jefferson Rondon (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n161 - 0128400-51.2009.5.01.0038 - AP - (VT38RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Redotable Jorge Teixeira Braga (Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D).\r\n\r\n162 - 0135700-78.2009.5.01.0001- RO - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hilda Luiza Gomes de Andrade (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva RJ 150810 D).\r\n\r\n163 - 0135900-11.2007.5.01.0501 - AP - (VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Djalma Gomes da Silva, Colegio Olindense Ltda, Noadia Gomes da Silva.\r\n\r\n164 - 0138600-07.2007.5.01.0065- RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Bayer S.A. (Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A) - Recorrido: Samuel Lopes de Araujo (Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D).\r\n\r\n165 - 0140500-94.2006.5.01.0021- RO - (VT21RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renato da Silva Pimenta (Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D) - Recorrido: Farma Service Distribuidora Ltda. (Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D).\r\n\r\n166 - 0142800-07.2009.5.01.0059- RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Ministério Público do Trabalho (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n167 - 0144100-69.2009.5.01.0005- RO - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D) - Recorrido: Edilson da Silva Carvalho (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D), Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\n168 - 0144600-54.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Valéria Lopes da Silva (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda..\r\n\r\n169 - 0145200-90.2009.5.01.0027 - AP - (VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Paulo César Martins Belchior (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D).\r\n\r\n170 - 0147000-04.2007.5.01.0261- RO - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Irdalia Pessoa (Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D) - Recorrido: Reginaldo da Silva Netto (Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D), Larissa Silva Machado - Delegatária do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunstrição do 4º Registro da Comarca de São Gonçado (Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ubalpiro José da Silva Filho (Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D), Fernanda Maria Sitonio Mata (Adv. Katia Faria Teixeira RJ 84375 D), Jolherme de Souza Azevedo (Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier RJ 118355 D).\r\n\r\n171 - 0156500-76.2009.5.01.0018 - AP - (VT18RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Osesp Comercial e Administradora Ltda. (Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros SP 212399 D) - Agravado: Fabiana Almeida Magalhães (Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n172 - 0157700-17.2008.5.01.0451 - AP - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União - Agravado: Andre da Rocha Silva (Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D), Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D).\r\n\r\n173 - 0162000-80.2007.5.01.0055- RO - (VT55RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D), Nubia Maria de Oliveira Silva (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D).\r\n\r\n174 - 0165100-27.2009.5.01.0070- RO - (VT70RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), Alyssandra de Sales Negri (Adv. Nelson Borges de Barros Neto RJ 106446 D), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: WINNING FUTURES S/C LTDA (Sem Advogado Nos Autos), LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Alyssandra de Sales Negri (Adv. Nelson Borges de Barros Neto RJ 106446 D).\r\n\r\n175 - 0165200-96.2007.5.01.0281 - AP - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D), Leonardo Retameiro Cunha (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n176 - 0189400-70.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Francisco Oliveira da Penha (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\n177 - 0191000-64.1999.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D) - Agravado: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO.\r\n\r\n178 - 0192300-26.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Karen Tavares da Silva (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D).\r\n\r\n179 - 0209200-32.2006.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jose Jander Cabral (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Recorrido: Jose Jander Cabral (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n180 - 0216700-30.2006.5.01.0511 - AP - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Dorcileia de Souza Tatagiba (Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D) - Agravado: Amauri Antonio Guimaraes (Adv. Luiz Helvecio Guimaraes RJ 36089 D).\r\n\r\n181 - 0217900-68.2004.5.01.0341- RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sest Serviço Social do Transporte (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira (Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D), Senat serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Senat serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Sest Serviço Social do Transporte (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira (Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D).\r\n\r\n182 - 0218300-74.2001.5.01.0022- RO - (VT22RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), BORIS GOLENKO (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D) - Recorrido: BIMBO DO BRASIL LTDA. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), BORIS GOLENKO (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D).\r\n\r\n183 - 0226700-51.2005.5.01.0341- RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Roberto da Costa (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D) - Recorrido: Carlos Roberto da Costa (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Maio de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1831217"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1830727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000702-40.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Veloz Transrio Ltda. - Recorrido : Cidney Carson Hoffmann ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por conteúdo extra petita; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001244-32.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Marcelo Fernando Ferreira de Jesus ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Venancia Tapudima, Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Rafael Souza Fidalgo, Distribuidora de Publicações Rios Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Juízo de origem pratique os atos necessários à satisfação do crédito trabalhista, notadamente, a utilização dos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002068-82.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Rangel Campos ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tópico “da majoração da indenização por danos morais”, à míngua de condenação, e mesmo de pedido, sob o indigitado título; no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, 1/12 de férias acrescidas do terço constitucional, 1/12 das natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e multa do artigo 467 da CLT. Custas acrescidas em R$ 40,00, para os fins legais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, à exceção das natalinas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001244-32.2010.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Fernando Ferreira de Jesus\r\n\r\nAgdo: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Rafael Souza Fidalgo, Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Venancia Tapudima\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Rafael Souza Fidalgo, Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Venancia Tapudima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Juízo de origem pratique os atos necessários à satisfação do crédito trabalhista, notadamente, a utilização dos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1830727"
                            ]
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cestrone [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeta Ho S.A. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cestrone, Réu Zeta Ho S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-67.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA PEREIRA LEMOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA\r\n\r\nVenha com o valor da cota previdenciária, excluindo-se a parcela destinada a terceiros, bem como os juros e multa aplicados pelo INSS nos cálculos de fls.486, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Lapa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Pesquisa e Cidadania [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza Lapa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.236, bem como para ciência de todos os atos praticados a partir da fl.161, devendo adotar as providências que entender cabíveis no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0015400-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO AZEVEDO FILHO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIS FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIS FUNC BANCO AMAZONIA SA A/C Rodolfo Meira Roessing (OAB/PA 12719)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO AZEVEDO FILHO, Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIS FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 197.641,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0004500-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Belo\r\n\r\nIndefiro por ora peticionado, haja vista a permanência dos autos por período posterior a 30 dias. Intime-se, inclusive, para juntar a documentação solicitada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA LEITE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LISBELA LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: FERNANDO GOMES, Réu: Cezar Augusto de Almeida Rezende (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA LEITE DA SILVA\r\n\r\nAo autor para dar prosseguimento à execução, indicando meios efetivos e inéditos no prazo de 30 dias. Aguarde-se por 90 dias. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Brasil [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para pagar o valor devido ao exequente ou indicar bens à penhora no prazo de 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000162-35.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rodrigues Alhadeff [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRJB Bar e Restaurante Ltda., Aut Daniela Rodrigues Alhadeff\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.325,34, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000017-90.2014.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Genésio da Silva Dias [Adv. Jacira Maria Costa Granja (OAB: RJ 53586 - D)]\r\n\r\nEgdo: GF Chaveiros Gen Ltda - ME [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Egdo: Wellisson Alves Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Egdo: Diana Albudane (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Genésio da Silva Dias, Egdo GF Chaveiros Gen Ltda - ME, Egdo Wellisson Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-13.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Barros da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: Refrigerante Paquera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Edilon Pereira , Réu: Maria Margarida Goudinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-44.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Torres [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora Ltda., Réu: José Fernando Vance (sócio), Réu: Ana Maria da Conceição Vance (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Torres\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rangel de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rangel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência das alterações contratuais da rda juntadas aos presentes autos, bem como requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-81.2001.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu (sócio), Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.254, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: Emanuel Binder Silva\r\n\r\nRéu: BINDER MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAo autor para que indique meios viáveis de formalização da penhora efetuada, em noventa dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0082300-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Charetas de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Logistica Ltda., Réu: Luiz Felipe Murta (sócio), Réu: Brenno Chaves Albuquerque (sócio), Réu: Geovane Clebiton Bahiense (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Charetas de Souza\r\n\r\nAo autor para que comprove a condição de sócio do sr. Paulo Teixeira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-27.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Palha Madeira [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Saúde S.A. , Aut Daniel Palha Madeira , Réu Scopus Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-05.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Egte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEgdo: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Felinto Pereira de Lacerda Junior\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0095800-76.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DO NASCIMENTO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Paulo Victor Maggessy Monnerat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-45.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Belarmino da Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Denys Cattete [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Jardim Pinochio Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001224-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000964-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Motta [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais Ltda [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira (sócio), Réu: Samuel Dias Dionizio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais Ltda, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀ reclamada para que junte a cópia do acórdão que deferiu a recuperação judicial devidamente datada e assinada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-33.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Lucineide dos Santos Silva (sócia), Réu: Maria de Fatima dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão positiva retro. \r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Cardoso de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Cardoso de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dados documentos acautelados nesta Secretaria, indicados às fls.417, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Thaiz Miranda de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Leidiane Chaves dos Santos (OAB: RJ 170757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu banco Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Thaiz Miranda de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-10.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), Réu: Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FIDELIS\r\n\r\nEm vista dos embargos ajuizados pela ré, intime-se o embargado para ciência e manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Lourenço Marques Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda - EPP, Réu: Michelle do Nascimento Silva , Réu: ESTER BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Lourenço Marques Filho \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º RGI´s para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjair de Barros Silva [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjair de Barros Silva , Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0216100-28.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BOM RECANTO LTDA, Réu: SERGIO DOS REIS SILVA, Réu: MÁRCIA LUZIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.238. Ao reclamante para indicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou requeira a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001228-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENOVEVA RODRIGUES PRUDÊNCIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Lois Transportadora Ltda., Réu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENOVEVA RODRIGUES PRUDÊNCIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.281 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-61.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Borges [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT Pizzaria Ltda. ME [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Réu: Carlos Maurício Rotband , Réu: Michelle Rotband Mizrahy (sócia) [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Borges\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefano Acosta [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda - EPP, Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Elieuza Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefano Acosta \r\n\r\nTomar ciência de fls.133, bem como para que indique outros meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0129800-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS ALMADA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 10:50h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1830380"
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                            "1830378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0000103-32.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Roberto Martins Cabrera,Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Martins Cabrera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.986,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-88.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE DE ALMEIDA MALIZIA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Barbosa Silva (sócio),MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA,AGEPLAC Agenciamento de Cargas e Transportes Ltda.,Haylton Bassini (sócio),Geraldo Augusto Gouvea (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Barbosa Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.228,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090700-52.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silma Fortes de Sousa\r\n\r\nExecutado: KALINE CÂMARA DOS SANTOS (sócia),Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado KALINE CÂMARA DOS SANTOS (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.154,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029700-47.1992.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: EGIDIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Morris Gilberto Israel,TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,TOMMY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,GRAZIANO MENICATTI\r\n\r\nPelo presente fica citado Morris Gilberto Israel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.626,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000001-10.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Maria Menini da Silva\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALÉRIO,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (sócia-empresa),JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALÉRIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.008,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000356-88.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Leonardo Martins da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio),Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Maira Manuela Vasconcelos Pereira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 508.165,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maira Manuela Vasconcelos Pereira (sócia),Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Maira Manuela Vasconcelos Pereira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maira Manuela Vasconcelos Pereira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 508.165,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Maira Manuela Vasconcelos Pereira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 508.165,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830378"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000082-27.2010.5.01.0002 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Vinicio Coutinho Barbosa\r\n\r\nExdo: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Honório Pereira de Carvalho, Paulo Roberto de Carvalho Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 10:50h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830379"
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                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224000-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIB MIGUEL [Adv. Mario Vistor Vidal Azevedo (OAB: RJ 159823)]\r\n\r\nRéu: PROTECTUR SA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ERIC GEORGE WAECHTER [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIC GEORGE WAECHTER, Aut JORGE DIB MIGUEL, Réu PROTECTUR SA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 702. \r\n\r\nId: 1831196"
                            ],
                            "1831216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224000-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIB MIGUEL [Adv. Mario Vistor Vidal Azevedo (OAB: RJ 159823)]\r\n\r\nRéu: PROTECTUR SA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ERIC GEORGE WAECHTER [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NADJA SURERUS WAECHETER\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 702. \r\n\r\nId: 1831216"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178600-60.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA MARIA FERREIRA GARRIDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LUIZ MARTINS HECUMAIER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA GARRIDO, Aut ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO, Aut JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Aut LUIZ MARTINS HECUMAIER, Aut SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, manifestar-se sobre o laudo pericial apresentado pelo perito (fls.1269/1462), por 20 dias, inclusive sobre a manifestação da ré de fls.1463. \r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0152400-98.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABET CORREA PEREIRA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABET CORREA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130300-71.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Freitas Parreira [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Freitas Parreira \r\n\r\nCiência do despacho de fl.100: \"Indefiro, uma vez que o FGTS foi incluído no cálculo de liquidação (fl.57) na forma indenizatória\" \r\n\r\nProcesso: 0161800-68.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JANINY E MESQUITA - COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.166, que indeferiu a penhora requerida, em razão de o sócio ter se retirado da sociedade em julho de 2001. Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130300-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Monteiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0031700-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesira Carvalho de Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Genesira Carvalho de Almeida\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fl.642/645, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença ainda devida no valor de R$ 2.006,35, correspondente a 159.980,32 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001740-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elijane de Sousa Eduardo Laurentino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elijane de Sousa Eduardo Laurentino , Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.143, no valor bruto de R$ 101,62, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 101,62 atualizado até 31/03/2015. O depósito recursal de fl.114 quita a execução, estando o juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001679-51.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva do Carmo [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva do Carmo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 123, no valor bruto de R$ 4.920,61, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.720,30 atualizado até 31/03/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 200,31. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Os depósitos recursais de fls.81 e 97 quitam a execução, estando o juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cruz dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cruz dos Santos \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Amaro Vila Nova [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Iscouri Arquitetura Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Professor Luíz Carvalho [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Augusto Ruschi [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Amaro Vila Nova, Réu Condomínio do Edifício Augusto Ruschi, Réu Condomínio do Edifício Professor Luíz Carvalho , Réu Iscouri Arquitetura Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 19/08/2015, às 12h00min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Jesus Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira de Jesus Junior\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000381-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Peregrino Fontes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Peregrino Fontes , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nDeferido o requerimento da reclamada, devendo esta comprovar nos autos todo dia 15 o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0150800-32.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 02/09/2015, às 12h00min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000606-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernando de Souza Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Resseguros do Brasil, Aut Joaquim Fernando de Souza Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 28/10/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Aut SUINDARA RODRIGUES NEY\r\n\r\nCiência dos cálculos, fls.419/424, bem como dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut Ricardo Alexandre Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da segunda reclamada, fls.404/412, no valor bruto de R$ 5.237,41, atualizado até 31/3/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 8.593,02. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0031000-73.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da segunda reclamada, fls.441/447, no valor bruto de R$ 151.592,67, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 151.592,67 atualizado até 5/3/2015. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001702-94.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketulin da Silva dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0167900-73.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., Aut FRANK ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos às fls.652/654. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezipa Corte e Vinco Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ezipa Corte e Vinco Ltda. , Aut Jorge da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 20/10/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0103900-20.2009.5.01.0005 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. - Parque Terra Encantada [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plartema Serviços Ltda. - Parque Terra Encantada\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 14/10/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Candido Barbosa [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME, Aut Marcio Candido Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/10/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0166300-75.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dantas Cardoso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Viviane Dantas Cardoso Soares\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, fls.404/408, sendo a ré para ciência que o depósito recursal de fls.404 quita a diferença ainda devida no importe de R$ 594,86 - equivalente a 47.419,86 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0140900-54.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Coitinho dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Coitinho dos Santos, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, fls.256/266, no valor bruto de R$ 210,36, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 145,43 atualizado até 28/02/2015 e já abatido o valor do depósito judicial de fl.200. Cota previdenciária no valor de R$ 64,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para ciência dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0062300-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Adiministracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Vinicius Dourado de Sousa, Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo, Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa, Réu: World Games do Brasil Ltda n/p sócio Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes da Silva, Réu Taquara Adiministracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.171 que julgou extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058700-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lisboa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Lisboa\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-87.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MOURA DE ALMEIDA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA -, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, Réu: Pretty Home Decorações e Comércio Ltda., Réu: SILVIO FOLESCU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão que extinguiu a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158600-43.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Mello Bouço [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Mello Bouço\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Inteiro Teor, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000020-70.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira de Araujo [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , Réu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Vieira de Araujo \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 12/06/2015, às 14 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. Após, venha o autor com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000682-05.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Soares Magalhães [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex A Carioca Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex A Carioca Indústria de Plásticos Ltda. , Aut Juarez Soares Magalhães \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 08/06/2015, às 14 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Transportadora Ltda., Réu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 12/06/2015, às 11 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. Após, venha o autor com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1830939"
                            ],
                            "1830937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000353-27.2010.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830937"
                            ],
                            "1830938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-70.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira de Araujo \r\n\r\nRéu: Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , Localiza Rent a Car \r\n\r\nPelo presente fica m Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/06/2015, às 14hs, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Mil Transportadora Ltda., Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/06/2015, às 11hs, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830938"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000956-29.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Drummond Costa [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: DM9 Laboratório de Prótese Dentária Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)], Réu: HY9 Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Drummond Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 221-222. \r\n\r\nProcesso: 0078100-21.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Cristiano Barbosa Braga [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Cristiano Barbosa Braga\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-48.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coimbra Martins [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: SENAC - Servico Nacional do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coimbra Martins\r\n\r\nAdequar os cálculos nos termos da decisão de fls. 912-913-verso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-24.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Benedito da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de ffls. 354/362, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela Primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108400-10.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nAdequar os cálculos, nos termos da R. Decisão de fls. 361-362, no prazo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nProcesso: 0158300-25.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA CUNHA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEREIRA CUNHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-77.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Fidelis dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda. , Réu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda n/p sócio Luiz Carlos Silva, Réu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda n/p sócia Marlene Meneses dos Santos, Réu: Consórcios Rios de Jacarepaguá [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Fidelis dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante e a Primeira Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 137/153, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1831091"
                            ],
                            "1830846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0000746-46.2010.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Giselly da Costa Batista \r\n\r\nExecutado: André da Silva (sócio),Travel Roupas Ltda. - Sandpiper,André Luiz Lima Mariano (ex-sócio),Napoleão Fonyat Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado André da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.450,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000492-05.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Álamo dos Santos Machado \r\n\r\nExecutado: Sérgio Fernando D´Elia (sócio),Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Sérgio Fernando Delta (sócio),Banco Bradesco S.A.,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Rogério Rocha de Souza (sócio),Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Arnaldo Vergara dos Santos (sócio),Arnaldo Vergara dos Santos (sócio),Rogério Rocha de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Fernando D´Elia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.812,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Vergara dos Santos (sócio),Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Sérgio Fernando Delta (sócio),Banco Bradesco S.A.,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Rogério Rocha de Souza (sócio),Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Arnaldo Vergara dos Santos (sócio),Arnaldo Vergara dos Santos (sócio),Rogério Rocha de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Vergara dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.812,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Rocha de Souza (sócio),Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Sérgio Fernando Delta (sócio),Banco Bradesco S.A.,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Rogério Rocha de Souza (sócio),Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. n/p Arnaldo Vergara dos Santos (sócio),Arnaldo Vergara dos Santos (sócio),Rogério Rocha de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Rocha de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.812,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830846"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fernandes Dias [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nProceder à exata implementação em folha de pagamento da complementação de aposentadoria, conforme determinado no despacho de fl. 962. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alotelecom S.A. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Réu: Waldir Marçal Rodrigues\r\n\r\nTI: Giovanni Luigi de França Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alotelecom S.A., Aut Taiz Calmon dos Santos \r\n\r\nFl. 399: \"Ante o trânsito em julgado do AIAP n° 0000034-11.2014.5.01.0008, apense-se o mesmo, física e eletronicamente, nos autos principais. Após, expeça-se alvará ao autor do depósito de fls. 108, conforme já determinado às fls. 218...\" Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-28.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO JOSE LEITE CALACA E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: DENAIR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: JAMIL JOSE PACHECO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: GENOVEVA DA GLORIA DO OUTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: JOSE ROBERTO MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: HELIO SAUL RAMOS BARRETO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS GOMES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: Luiz Fernando Correa de Sa Barbedo [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: MANOEL NATIVIDADE DAS NEVES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: NILSA CHOERI DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: RUI JOSE BRAULIO DE AGUIAR [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: WALDIR FRANCISCO FELIPE [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa de Sa Barbedo\r\n\r\nFl. 605: \"Quanto ao requerido às fls. 604, indefere-se. Assinale-se que, no que tange a pagamentos de valores a sucessores ou dependentes de empregados já falecidos, na órbita justrabalhista, observa-se o disposto na Lei n° 6858/1980. Nesse aspecto, e a fim de se evitarem prejuízos a um possível herdeiro não declarado, mister se faz aguardar o termo de inventariança. Sobreleve-se, ainda, que os demais herdeiros (Paulo Sergio Rodrigues, Maria Lucia Rodrigues Correa e Israel Leal Barbedo) indicados pelo Sr. Daniel Correa não se manifestaram nos presentes autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Souza Mello Neto [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Raul de Souza Mello Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 464 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Madureira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Madureira\r\n\r\nVista ao autor da resposta de ofício de fls. 687. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-85.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Bezerra do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: Retaurante das Colunas Ltda. - Come Keto [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva Bezerra do Nascimento \r\n\r\nFl. 248: \"Defere-se o prazo de 05 dias à autora. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carneiro do Carmo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carneiro do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da integralização do parcelamento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inêz Maria de Almeida Raymundo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Hanemaniana Veritas Ltda., Réu: Roberto Jorge de Barros Rego, Réu: Roberto Alexandre de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inêz Maria de Almeida Raymundo\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 229 e vir com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme parágrafo 2º de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0130400-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Reprrsentações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: MARCIA CAVADAS MONTEIRO, Réu: RICARDO NUNES WERNECK ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 375 e apresentar o valor referente à diferença, sob pena de penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-02.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mouzinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mouzinho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 267 e certidão de fl. 271. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)], Réu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Alessandra da SIlva Ferreira, Réu: WALDIR ESPERANÇA FILHO [Adv. Joao Leandro do Nascimento (OAB: RJ 36579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. , Aut Edilson Moreira dos Santos , Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Réu WALDIR ESPERANÇA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da penhora e avaliação do imóvel (fl. 208), ficando a 2ª executada ciente, inclusive, da sua nomeação como fiel depositário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Baptista Wady [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Baptista Wady, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência e na decisão de fl.361-verso, que acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0105100-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Camargo Fernandez [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Teresa Camargo Fernandez \r\n\r\nTomar ciência e na decisão de fl.927-verso, que rejeitou os Embargos de Declaração das Rés. \r\n\r\nProcesso: 0000120-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananda Oliveira dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX – MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda Oliveira dos Santos, Réu CONTAX – MOBITEL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.275-verso, que ACOLHEU os Embargos de Declaração da Autora e os da Ré \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do valor ainda devido, e vir com o pagamento em 48 horas sob pena de penhora online de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Serra [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekypowest Indústria e Comércio Ltda. ME, Réu: Alpoim Mendes, Réu: Gessilene Menezes Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Serra\r\n\r\nFl. 124: \"1) Intime-se o autor para juntar certidão atualizada dos imóveis que pretende ver penhorados. Prazo de 30 dias. 2) No mesmo prazo, deverá o autor informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. 3) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 4) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Albino dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Albino dos Santos, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"Rejeito liminarmente os embargos à execução de fls. 565/579, por perda de objeto, considerando as decisões de fls. 491/491-v, 517/518 e 525/525-v. Int. Dê-se ciência ao autor acerca da determinação de transferência de valores de fls. 548/549, pelo prazo de 05 dias, observando-se que em seguida será expedido alvará ao INSS (observando-se a guia de fls. 589), tendo em vista o que consta no despacho de fls. 543, parte final. Vindo a guia GPS, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nFl. 1191: \"Primeiramente, intime-se a ré da decisão de fls. 1186. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo in albis, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nId: 1831095"
                            ],
                            "1831096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0212400-89.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TADEU DA ROCHA\r\n\r\nRéu: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEG LTDA, BENEDITO JOSE OLIVEIRA DO SACRAMENTO, Confeitaria Lua de Nata Ltda., Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Lua de Nata II Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que está sendo apontada como grupo econômico com a ré, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831096"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142600-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Ferreira de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Aut: Claudia Thereza Fonseca de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Ferreira de Abreu, Aut Claudia Thereza Fonseca de Abreu, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 931, devendo as reclamadas, comprovarem, em 48h, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nInformar se concorda com a nomeação de bens à penhora pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0150700-98.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SHYRLEI FERRARI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: ANIZABETE ARAUJO COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Brasileiro de Assistência e Orientação ao Pequeno e [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: UCIA UNIAO COMERCIANTES IND AUTONOMOS LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: José Maria de Souza Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZABETE ARAUJO COSTA, Aut SHYRLEI FERRARI\r\n\r\nTomar ciência da resposta da ordem judicial e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 138 e 157. \r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Saraiva da Costa Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Alumini Engenharia S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: GALVÃO ENGENHARIA S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumini Engenharia S.A. (Em recuperação Judicial), Aut Catia Saraiva da Costa Moreira , Réu GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 604, devendo a 1ª reclamada comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. A 2ª e 3ª reclamadas ficam cientes de que, infrutífera a penhora contra a 1ª rda, será iniciada de imediato a execução contra elas. \r\n\r\nProcesso: 0001542-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado das Neves [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado das Neves \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-88.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Xavier de Mello [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Amis Associacao Medica Internacional do Servidor Publico [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)], Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Capital - Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda, Réu: Alzino Rodrigues Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Xavier de Mello\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Affonso [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes Affonso\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção supra (fl. 297), portanto, observando a mesma data para atualização monetária e cálculos dos juros e o mês subsequente ao do início do período contratual (Súmula 381 do TST), sob pena de aplicação do Art. 40 §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001346-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Souza Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros em anexo e o extrato de FGTS juntado às fls. 71/77. O Reclamante deve apresentar os cálculos no prazo estabelecido sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. As partes, inclusive a 2ª Reclamada, ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0054000-26.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto G do Samba Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)], Réu: Tatiana Ribeiro Soares [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)], Réu: Mauro da Silva Santos , Réu: Thiago Raulino Gomes , Réu: Diana Rodrigues Farias Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031900-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Pereira Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias Pereira Nunes\r\n\r\nApresentar contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes do Santos Maciel [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Fernanda Mendes do Santos Maciel, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 29/05/2015, às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. No caso de ausência da 1ª RDA, a anotação será procedida pela Secretaria. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, da garantia do Juízo pelos depósitos recursais e dos demais comandos de fls. 797. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Denise Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Denise Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 29/05/2015 , às 15:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e Seguro-Desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. Ausente a RDA, a Secretaria expedirá alvará para levantamento do FGTS e Ordem Judicial para habilitação no Seguro- Desemprego ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, da garantia do Juízo e das demais cominações do despacho de fls. 225. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ernesto de Carvalho \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Graça\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelly Mafra Menezes Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará já foi regulamente expedido. Sem retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000759-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Madalena [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S/A , Réu: Satoru Yamamoto , Réu: Maria das Dores Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Madalena \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Anes Silva Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani, Réu: Fernando Castrignani, Réu: Alessandra Castrignani, Réu: Renato Betti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Anes Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios registrais de fls 359 e 361 e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-72.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA [Adv. Elaine de Lacerda Toscano Barreto (OAB: RJ 103527 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nInformar ao Juízo os endereços completos, com CEP, das empresas que possuem convênios com a ré, a fim de possibilitar a penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001581-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro Nogueira da Cruz, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000216-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Chagas Pires Granja [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Flavia Pereira Chagas Pires Granja, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0004100-06.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-79.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dioclecio dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducha 103 - Lava Jato Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Réu: José da Costa Filho, Réu: Irenice Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dioclecio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não existe nenhum valor ainda devido ao Reclamante, não assistindo razão a este. Deste modo, não há que se falar em nova cobrança. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Matos da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anrieth Matos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. O Reclamante deve apresentar os cálculos no prazo estabelecido sob pena de aplicação do Art. 40 §4º da Lei 6.830/80. As partes, inclusive a 2ª Reclamada, ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000693-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Leandro Coelho Macedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Max Leandro Coelho Macedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. O Reclamante deve apresentar os cálculos no prazo estabelecido sob pena de aplicação do Art. 40 §4º da Lei 6.830/80. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001352-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Souza de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Souza de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000885-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares Pontes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Ronaldo Soares Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração das partes foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-46.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Francisco Antonio Cerqueira Filho, Réu: Rosa Maria Luzia da Silva Cerqueira, Réu: Moacir Raimundo Santos Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda, Aut Sandra dos Santos Vieira\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Solange de Santana Franca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nIndicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e contestar os embargos à execução de fls. 379/406. Prazo comum de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000811-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Engenharia e Administração Ltda - ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia em 28/05/2015 às 10h37min.Para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1830986"
                            ],
                            "1830984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2015\r\n\r\n0000613-18.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Bezerra de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Real Vibe Choperia Ltda ,Alan Jose De Souza Melo ,Jacqueline Lopes Da Costa Melo \r\n\r\nPelo presente fica citado Real Vibe Choperia Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.302,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830984"
                            ],
                            "1830985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Saraiva da Costa Moreira \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Alumini Engenharia S.A. (Em recuperação Judicial), GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 604, devendo a 1ª reclamada comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. A 2ª e 3ª reclamadas ficam cientes de que, infrutífera a penhora contra a 1ª rda, será iniciada de imediato a execução contra elas. \r\n\r\nProcesso: 0001346-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros em anexo e o extrato de FGTS juntado às fls. 71/77. O Reclamante deve apresentar os cálculos no prazo estabelecido sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. As partes, inclusive a 2ª Reclamada, ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Matos da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. O Reclamante deve apresentar os cálculos no prazo estabelecido sob pena de aplicação do Art. 40 §4º da Lei 6.830/80. As partes, inclusive a 2ª Reclamada, ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830985"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanilton Ribeiro da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanilton Ribeiro da Silva, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da exordial. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Coutinho [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Lyz Senna Targueta Barrow Busi (OAB: RJ 145583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Ricardo Novaes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da exordial. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-71.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN LUIZ FERREIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO SOARES PINTO DE SOUSA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIO PONTE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: José Carlos Sarmento, Réu: ELIANA ROSA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO SOARES PINTO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gaspar Neto Correa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA, Réu: LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO, Réu: MARIA APARECIDA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, Réu: LÚCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, Réu: ÂNGELA TERESA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, Réu: MARLY DE OLIVEIRA PAULO MADRUGA, Réu: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gaspar Neto Correa\r\n\r\nDiligenciar junto à 1ª Vara de Orfãos e Sucessões a penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0169800-04.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001579-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino José da Silva [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino José da Silva \r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação na recuperação judicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0154400-86.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: CÍRCULO TERRAPLANAGEM LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado ou prosseguir com o feito por outros meios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediel Xavier [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. , Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM, Réu: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediel Xavier \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147400-49.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Nunes Siqueira [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Nunes Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0145900-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: VALDO DOS REIS SILVA, Réu: PAULO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL WILSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gonçalves Branco [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)], Réu: JOAQUIM ALVES FERREIRA JÚNIOR [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME, Réu JOAQUIM ALVES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nÀ advogada para comprovar o falecimento do sócio JOAQUIM ALVES FERREIRA JR. \r\n\r\nProcesso: 0001255-82.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Santana Cunha de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Izmir participacoes ltda, Réu: Ferrete rj participacoes s/a\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Santana Cunha de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação na Recuperação Judicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosario Barreto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcelo Rosario Barreto\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0107300-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedir Muniz da Paixao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedir Muniz da Paixao\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da Condadoria, sob pena de extinção. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-35.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO\r\n\r\nDiligenciar junto à 58ª VT acerca da reserva requerida. \r\n\r\nProcesso: 0081900-75.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: WAGNER TAVARES SILVEIRA DE CARVALHO, Réu: MIGUEL DE CARVALHO SELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nProsseguir por outros meios em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bem penhora e, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0067400-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iozimar Assis da Silva Rocha [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: CLAUDIA LOPES BARBOSA, Réu: IDALINA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iozimar Assis da Silva Rocha \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0066800-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Augusto dos Santos [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Ítalo da Silva Pellegrini, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0066300-82.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA, Réu: GILTEK BRASIL LTDA, Réu: GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nRetificarem os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III do CPC, em 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO BARRETO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO BARRETO\r\n\r\nFazer as cópias conforme requerido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-86.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Vilela de Oliveira [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Vilela de Oliveira , Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vicente Moura [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nilton Vicente Moura \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS.REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0190400-22.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CUNHA DA SILVA [Adv. Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001535-53.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut José Maria Oliveira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gomes Pereira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES LTDA, Réu: LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gomes Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001275-44.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Roque da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda., Réu: ARON BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Pereira Gomes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0078900-33.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira do Val [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Teixeira do Val, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nAtualizar os cálculos em 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000384-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antônio Fernandes da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Domingos Antônio Fernandes da Silva \r\n\r\nRetificarem os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III, CPC em 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030100-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Barbosa [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCIACIONAIS S.A [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Roberto Roland Rodrigues da Silva, Réu: Marcio André Mendes Costa, Réu: Rodrigo Sanches Verdussem Andrade, Réu: Beatris Jardim de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Barbosa\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação na recuperação judicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1830991"
                            ],
                            "1830989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0126300-58.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: SEVERINO S. DOS SANTOS,ANTONIO CARLOS A DA SILVEIRA,IGUALEX DE IGUACU DISTR DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVERINO S. DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.991,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS A DA SILVEIRA,ANTONIO CARLOS A DA SILVEIRA,IGUALEX DE IGUACU DISTR DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS A DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.991,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001184-51.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Pereira Taranto\r\n\r\nExecutado: Stefano Imperador Laerte de Souza,Barrasorte Radio Taxi Ltda. na pessoa do sócio Lourenço Fernandes,Lourenço Fernandes ,Globosorte Radio Taxi Ltda.,Marcelo de Queiroz Pereira,Marco Aurélio Vidal de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefano Imperador Laerte de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.562,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lourenço Fernandes ,Barrasorte Radio Taxi Ltda. na pessoa do sócio Lourenço Fernandes,Lourenço Fernandes ,Globosorte Radio Taxi Ltda.,Marcelo de Queiroz Pereira,Marco Aurélio Vidal de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourenço Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.562,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830989"
                            ],
                            "1830990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0107300-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedir Muniz da Paixao\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da Contadoria, sob pena de extinção. 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830990"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-29.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ESPÓLIO DE JOSUE FRANCISCO XAVIER N/P ILMA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Exdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESPÓLIO DE JOSUE FRANCISCO XAVIER N/P ILMA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-42.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonzaga de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonzaga de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria dos Santos Correia [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Residencial Bretanha Rio II [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Bretanha Rio II\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-43.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Russo Pinto [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Matan Comércio Ltda., Réu: Antônio Vasconcelos de Araújo, Réu: Aline Batista Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Russo Pinto \r\n\r\nTer vista do documento de fls. 206/208. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coura Martins [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coura Martins \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-37.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silvio de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silvio de Souza \r\n\r\nApresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner Xavier Medeiros Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wagner Xavier Medeiros Braga\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-85.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Nunes Vieira [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Nunes Vieira\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. N/P FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA , Réu: Francisco Rodrigo Rezende da Silva, Réu: Francisco Rodolfo Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000058-15.2014.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: RÁDIO FEDERAL LTDA. [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LUCIA SILVA MORAIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA LUCIA SILVA MORAIS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-28.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Flávio Dias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-45.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEIR DE FRANCA VIEIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ARIOVALDO DEFENDI, Réu: LUIZA APARECIDA DEFENDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR DE FRANCA VIEIRA\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-22.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Conceição Borba [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confecções Importação e Exportação Ltda., Réu: Raphaela Costa, Réu: Jean Pierry Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceição Borba\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur do Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 662. \r\n\r\nProcesso: 0000103-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Pereira Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José Pereira Filho\r\n\r\nTer vista da petição de embargos de declaração com efeito modificativo de fls. 501/505. \r\n\r\nProcesso: 0000505-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrilene do Socorro Loureiro da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Ana Paula Martins Jucá [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrilene do Socorro Loureiro da Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0127000-10.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000599-53.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Carlos Lima da Silva [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carlos Lima da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0003900-52.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, Réu: ALDO CESAR RIBEIRO DA SILVA, Réu: KATIA MARIA DINIZ MACILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, n. 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0023800-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira a Silva Junior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Ferreira a Silva Junior \r\n\r\nDepositar o complemento dos honorários periciais(R$ 2.070,00)correspondentes a 168.118,4138 idtr's no prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000324-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronnei Rodrigues Caires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronnei Rodrigues Caires \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a vista dos autos fora do cartório por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-07.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARRETO BARBOSA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Luiza Fátima Soares [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Fátima Soares, Aut SERGIO BARRETO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Holanda da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Catalina [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Vicky Fit Assessoria e Comercio Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cap Ferrrat Participações Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Szyfman, Réu Cap Ferrrat Participações Ltda., Réu Condominio do Edificio Praia Catalina, Aut Vanderley Holanda da Silva, Réu Vicky Fit Assessoria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000522-10.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lenine Rodrigues\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-29.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CABRAL E OUTROS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOAQUIM EUGENIO DUTRA DE REZENDE, Aut: JOIR JOAO FERREIRA MURICY, Aut: JOSE LUIZ RIBEIRO, Aut: JOSE MARQUES BAPTISTA FILHO, Aut: ESPOLIO DE JADIR NUNES A/C RITA DE CASSIA NUNES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LOURDES FELIPE, Aut: MANOEL JOAQUIM DURAES, Aut: MARIA DE LOURDES VALENTE\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB: RJ 24200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 939/940. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Azevedo Trindade [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de), Aut Karla Cristina de Azevedo Trindade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Bevilacqua da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Bevilacqua da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-85.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Godois da Cruz [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Godois da Cruz , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-16.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Moscarde [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Miraci Ferreira Nunes (OAB: RJ 104538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moscarde, Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Correa Frota [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria do Carmo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Correa Frota\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araújo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Markin Express Parcel Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Chagas Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000477-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Juscivânia Araújo Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Juscivânia Araújo Lima, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1831249"
                            ],
                            "1831248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001212-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria dos Santos Correia \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Condomínio Residencial Bretanha Rio II\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-59.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, PAULO DAS FONTES \r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA, CERISA CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA A/C do sócio Paulo das Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831248"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067600-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugenio Magnane Correa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugenio Magnane Correa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8 (oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0029600-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Pastel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, com fulcro no art. 794, IlI, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Costa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia. de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Costa dos Santos, Réu Sinaf Previdência Cia. de Seguros , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para que tomem ciência acerca dos esclarecimentos do perito.\r\n\r\nProcesso: 0167600-41.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MATTOS GUARANY [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROBSON MATTOS GUARANY\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-62.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCLIN SULIVAM DA SILVA SORRILHA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)], Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCLIN SULIVAM DA SILVA SORRILHA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA 17ª VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000225-97.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Santos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleber Santos Ferreira, Cgte Viação Acarí S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª Vara do Trabalho, no dia 21/ 05/2015, às 15hs, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do Reclamante. Deverá a ré, na mesma oportunidade, proceder à entrega das guias do FGTS e do Seguro-Desemprego, conforme determinado em Sentença, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0000476-18.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Andrade Rosa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Andrade Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102600-55.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pela consignante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051600-50.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lace Bilouro\r\n\r\nÀ reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-28.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP BRINDES E SERVICOS LTDA [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)], Réu: Adilson Guiducci Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nÀ exequente, para que tenha vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0218600-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MORAES DE LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Luiz Augusto Lima de Souza, Réu: Fernando Pinto Marques, Réu: Mauri Mendes Luis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MORAES DE LIMA\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, indicando os meios com os quais pretende o prosseguimento da execução, vez que parece que o imóvel objeto da certidão de fl. 496 não é de propriedade de nenhum executado. \r\n\r\nProcesso: 0160600-97.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FERNANDES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: ANDRE HOMBRADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FERNANDES\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0170500-65.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEIA LOPES SALLES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEIA LOPES SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Aut JOSE CARLOS GOMES, Réu REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestem-se as partes, tanto sobre a promoção de fls. 1435/1436, quanto sobre o ofício ora oriundo da CEF. As partes deverão, inclusive, se atentar À informação de que há depósitos recursais nos autos que, ao que parecem, deverão ser liberados à 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Severino da Lima [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , Réu: MRV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0032600-11.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES GONCALVES CYPRESTE FILHO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: BMD COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES GONCALVES CYPRESTE FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº: 2553/2014 e 0051/2015, devendo, ainda, caso pretenda o prosseguimento do feito na forma requerida, proceder à devolução da certidão de crédito antes retirada. \r\n\r\nProcesso: 0142500-79.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Henrique da Silva Sinalizacao Ltda. ME [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: PEDRO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0265/2015. \r\n\r\nProcesso: 0037600-74.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Coutinho Miguel [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Coutinho Miguel\r\n\r\nIndique a autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-65.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0007500-73.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ferreira Camargo [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE COUTINHO, Réu: ROSA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Ferreira Camargo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-62.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Souza da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO , Réu: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. Silente e, transcorrido este, manifestar-se, no prazo preclusivo de 05 dias, no caso de interesse na Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000115-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, conforme decisão de fl.152. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1830880"
                            ],
                            "1830885": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000736-32.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Andrade Coutinho [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: JSPEL Serviços Especializados de Zeladoria e Limpeza Ltda. ME [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Réu: Condomínio Espazio Del Mare I [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Espazio Del Mare I\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução contra si, devendo proceder ao pagamanento dos valores homologados no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079500-71.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Alves da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Patricia Helena Alves da Rocha\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0139500-03.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Costa , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, conforme decisão de fl. 344. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA BARRETO DE ARAUJO, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nÀs partes que que tomem ciência dos esclarecimentos prestados pela contadoria às fls. 385/386. \r\n\r\nProcesso: 0001386-16.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Gomes Inocêncio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Roberta Lopes de Souza (OAB: RJ 165234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge William Gomes Inocêncio \r\n\r\nDeverá o autor retificar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000746-13.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Griebeler Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Alexander Rochefeller Ribeiro de Oliveira Pinto, Réu: Edileusa Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Griebeler Nascimento \r\n\r\nAo exequente, para que tenha vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, no prazo de 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, conforme decisão de fl.228. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001615-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Edson Santos Monte [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Engenharia Softwer [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Edson Santos Monte \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0243/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001366-54.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira da Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira da Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-97.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAULO FERREIRA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PAULO FERREIRA, Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, Réu VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, conforme decisão de fl. 238. Deverá a Reclamada efetuar o depósito do valor remanescente no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-59.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Rebelo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-81.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Sales Ceraldi [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Ltda. [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Sales Ceraldi\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação em Massa Falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO S BAR LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\nAo autor para comprovar no, prazo de 05 dias, o valor efetivamente sacado através do alvará de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0151600-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001316-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva \r\n\r\nDeverá o autor retificar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria às fls. 190/191. \r\n\r\nProcesso: 0146500-93.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINTO LESSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO , Réu: ROGÉRIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINTO LESSA\r\n\r\nApesar de comprovado que os atuais sócios são proprietários de diversos imóveis, impossível a penhora de qualquer deles antes que os sócios sejam formalmente citados. Assim, indique a exequente os atuais endereços onde possa ser cumprida a diligência citatória. \r\n\r\nProcesso: 0156500-21.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gil Costa [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gil Costa\r\n\r\nTomar ciência de que não foram encontratadas declarações de IR dos esxecutados por meio do convêncio INFOJUD. Deverá o autor indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-27.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAL JAVIER PENA BACARREZA [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, Réu: MARIA LUCIA DE MELO PEDREIRA , Réu: IZAURINA SILVA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONAL JAVIER PENA BACARREZA\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas declarações de IR dos executados na base de dados da Receita Federal. Deverá o autor indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-74.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Varjolo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Varjolo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0464/2015 e 0465/2015. \r\n\r\nProcesso: 0149500-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jediael Salles Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jediael Salles Amaral\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com 5 dias de permeio, para que tomem ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001565-76.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suraia França Damasceno [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda., Réu: RICARDO GOMES TOROS, Réu: JOSÉ TOROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suraia França Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos solicitados já se encontram acautelados em Secretaria, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097500-76.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO GAIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO GAIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1158. \r\n\r\nProcesso: 0001325-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiléa Pereira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nÀs reclamadas para, em 10 dias, proceder ao depósito do valor dos honorários estimados pelo perito. \r\n\r\nId: 1830885"
                            ],
                            "1830877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0173500-05.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HERBENIA MACHADO SOLIDADE\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 101, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830877"
                            ],
                            "1830878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Severino da Lima \r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , MRV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830878"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215400-82.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TABUAO LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Dilza Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-80.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MARLENE PAIVA DE SOUZA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARLENE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Habilitação em Juízo Falimentar. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-44.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Gonzaga da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: New Age Nautica, Réu: Rodolfo Bombino de Lima (sócio da ré), Réu: Renato Olímpio dos Santos (sócio da ré), Réu: Robson da Silva Lima (sócio da ré), Réu: José Romero de Lima (sócio da ré), Réu: José Romero da Silva Lima (sócio da ré), Réu: Luiz Antônio Coutinho Atta (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Gonzaga da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2013.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanilson dos Santos (Espólio de) [Adv. Camila Augusto Porciuncula (OAB: RJ 162143)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Cgto Ivanilson dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nComparecer para tentativa de conciliação, no dia 27/05/2015, às 13:27h. \r\n\r\nProcesso: 0000147-66.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Grill Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Jorge Luiz Mello Duarte, Réu: Rafael Wagner Martins Costa Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Grill Serviços Ltda., Aut Rosa Maria da Silva \r\n\r\nComparecer para tentativa de conciliação, no dia 28/05/2015, às 13:25h. \r\n\r\nProcesso: 0023500-82.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Helena de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E.E.E.F. - Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. ME [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Suely de Jesus Medeiros, Réu: Maria Alice de Jesus Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.E.E.E.F. - Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. ME, Aut Dirce Helena de Araujo\r\n\r\nComparecer para tentativa de conciliação, no dia 27/05/2015, às 13:25h. \r\n\r\nProcesso: 0000546-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento de Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: W Festas e Eventos Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento de Freitas , Réu W Festas e Eventos Ltda. \r\n\r\nComparecer para tentativa de conciliação, no dia 02/06/2015, às 13:25h. \r\n\r\nProcesso: 0001143-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bernado dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda. [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda., Aut Vinicius Bernado dos Santos \r\n\r\nComparecer para tentativa de conciliação, no dia 03/06/2015, às 13:25h. \r\n\r\nProcesso: 0000007-61.2015.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Posto Varonel [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Agte: Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Agdo: Manuela de Aguiar [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Auto Posto Nero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuela de Aguiar \r\n\r\nAos agravados para, querendo, contraminutar o AI. \r\n\r\nProcesso: 0000346-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mathera [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais, Aut Eliana Mathera\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAudiência de instrução dia 25/08/2015, às 9:30h. \r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001033-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Rodrigues dos Santos , Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAudiência de instrução dia 24/08/2015, às 9:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001033-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Rodrigues dos Santos , Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000045-44.2013.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Hadicon Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hadicon Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para 30/06/2015 às 14:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000202-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Vianna [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. , Aut Luiz Rodrigues Vianna \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAudiência de instrução dia 21/07/2015, às 9:30h. \r\n\r\nTestemunha na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Senhor Pão de Bangu Ltda - ME, Réu: Adalton Firmino Barbosa, Réu: Bruno Alves dos Santos, Réu: Luciana de Souza Figueiredo, Réu: Luiz Moreira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luis Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, e indicar meios efetivos para citação pessoal, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Maria Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 509 e apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0155800-04.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR O DISTRIBUIDOR LTDA-ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ESPÓLIO DE CELSO GURGEL DO AMARAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR O DISTRIBUIDOR LTDA-ME, Aut ELIESIO DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da da penhora e de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0079900-48.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Perini [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro-COREN-RJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro-COREN-RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0121600-48.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PEREIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 853. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2014.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Domingues Carneiro [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nEgdo: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), Egdo: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Egdo: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Egdo: Jose da Rocha Santos, Egdo: Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nilza Domingues Carneiro, Egdo SERGIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPor cautela e com base no art.1052 do CPC, determino a suspensão do Leilão designado para o dia 28.04.2015 nos autos principais n.0017900-51.2004.5.01.0018 até o trânsito em julgado do presente ET. \r\n\r\nProcesso: 0076300-19.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Batista dos Santos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 364 e 368, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Reis [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima Reis\r\n\r\nAo agravado (autor), para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000817-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilauba André Gomes Joaquim [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vilauba André Gomes Joaquim \r\n\r\nComparecer no dia 29/05/2015 , às13:00h para retificação na CTPS do autor. O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0059500-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Batista Manhães [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 314 e apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Santos Valente [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 227 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001316-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Gonçalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno (OAB: SP 162162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinildo Martins da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os limites traçados nas decisões de 1º e 2ºgrau. \r\n\r\nProcesso: 0120100-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Freitas Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Oeste Ocidental S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A, Réu: Translitoranea Turistica ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas ltda, Réu: Expresso Mangaratiba ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba ltda\r\n\r\nRecebo como simples petição. O requerimento de fls.516/518 encontra-se prejudicado eis que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls.393 e 398, conforme já mencionado em fls.512, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001581-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A., Aut Paulo César Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 356 v. A rda deve comprovar o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Isidoro Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomathe Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Norma Sueli Matheson, Réu: Marly Gouvea Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nomathe Alimentos Ltda., Aut Zilma Isidoro Francisco\r\n\r\nEntende o juízo que a garantia integral da execução é medida criada a favor da parte exequente, de forma que quando essa necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve dispensar o presente requisito para o início do prazo à parte executada apresentar a sua impugnação (embargos à execução), tudo à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente. Assim, declara-se a desnecessidade da garantia do juízo para a continuidade da execução. Intimem-se as partes do presente. \r\n\r\nProcesso: 0000800-98.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CANEDO [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CANEDO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 627 e para que, em 10 (dez) dias, comprove os valores efetivamente recebidos quando do levantamento dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000377-79.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Paiva de Rezende Cravo [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Paiva de Rezende Cravo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 505 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0032600-76.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: KXYZ - Tecnologia de Informação S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Luiza Gomes David (OAB: RJ 82370 - D)], Réu: Henry Maksoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 431 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0010900-63.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Graca [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Mania Letreiros e Propagandas, Réu: F. G. Bastos Publicidades, Réu: Fabricio Giglio Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Graca\r\n\r\nTomar ciência de fl. 251 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0189300-70.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO SC LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa (sócia da 1ª ré), Réu: Ernesto Antero dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 200 e para que venha a parte autoral com as peças necessárias para confecção da Certidão de Créditos Trabalhistas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-06.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Nobre Teixeira de Morais [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Rio Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)], Réu: José Manuel Dias Avelino, Réu: Oswanda Demarco Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Nobre Teixeira de Morais \r\n\r\nTomar ciência de fl. 121 e para que venha a parte autoral com as peças necessárias para confecção da Certidão de Créditos Trabalhistas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Renata Furtado [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda - EPP., Réu: Renato Soares Netto, Réu: Marcia Valéria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Renata Furtado\r\n\r\nTomar ciência de fl. 185 para que providencie a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-94.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo José Frade [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Mayra Vieira de Souza, Réu: Neyde de Fátima Rocha Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo José Frade\r\n\r\nTomar ciência de fl. 148 e para que venha a parte autoral com as peças necessárias para confecção da Certidão de Créditos Trabalhistas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-15.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENI GUEDES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENI GUEDES, Réu SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nDiante da consulta à JUCERJA verificou o Juízo que os atuais sócios da ré são: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO ALMEIDA e MANOEL CEZAR ARAÚJO DE ALMEIDA. Portanto, torno sem efeito os mandados de fls.454 e 469. Intimem-se as partes do presente. \r\n\r\nProcesso: 0073900-95.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bezerra da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Apolinar Dorante Becerra, Réu: Mac Conectividade del Centro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 140 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0091600-55.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murillo Fonseca Justo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: F.J. Engenharia Ltda., Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murillo Fonseca Justo\r\n\r\nTrazer aos autos, as peças necessárias para a confecção da Certidão de Créditos Trabalhistas, prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ, no prazo 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Serafim de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Serafim de Lima \r\n\r\nTomar ciência de fl. 367 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001007-72.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Souza Guzo Góis [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - ME, Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Souza Guzo Góis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 92 e requerer o que for de seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075900-44.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgação e Serviços Ltda [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 343 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nascimento de Paiva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trifilio Comercio e Servicos Ltda., Réu: Worion Comercio Conservacoes e Instalacoes 774 ltda. n/p João Guilherme Trifilio, Réu: João Guilherme trifilio, Réu: Marta Teixeira Gomes, Réu: Antonio Matias Gomes, Réu: Vectra Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nascimento de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 165 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0040200-02.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Mamedes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: Gerson Telles de Carvalho, Réu: José Clébio Sales Bezerra, Réu: Padaria e Restaurante do Engenho Ltda - EPP, Réu: Lula´s Piano Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Mamedes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 230 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Cardozo da Pureza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. a/c sócio Fabio R. Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves, Réu: Favan Rio Contratos - Distribuidora Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Cardozo da Pureza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 126 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. . \r\n\r\nProcesso: 0000888-14.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Barbosa [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Adminidtração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.444 e requerer o que for de seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000646-21.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Souza, Réu Araújo Abreu Engenharia S.A., Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nConsiderando a penhora on-line integral, dê-se vistas às partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-30.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cavalcanti da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Marcelo Borges de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 67 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001231-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Mendes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Mendes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 187 e para indicar meios e modos , com precisão, para dar prosseguimento à Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053400-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)], Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis do Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 138 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda - ME, Réu: Marcos Ferreira Lopes, Réu: Jaci Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 130 e para fornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0222600-43.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de WILSON GOMES CABRAL a/c Vandilea Pedra Fernandes Cabral [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A/ [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de WILSON GOMES CABRAL a/c Vandilea Pedra Fernandes Cabral\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas fora do cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Santos de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Santos de Souza \r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000466-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Morcinek Borsato [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Jonas Vieira dos Santos , Réu: Julieta Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Morcinek Borsato\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à penhora no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Mello Ricardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A , Aut Bruna de Mello Ricardo\r\n\r\nProvidenciar a liquidação do julgado. Prazo 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Py Klem [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: L´air Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Colok Ação Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Py Klem\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 437 e requerer o que for de seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000941-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Lima da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Shalon Ltda. [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Shalon Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 179 para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Marques [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-84.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EPAMINONDAS PEREIRA LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: João Batista Pizzaro Drumond, Réu: João Batista Pizzaro Drumond Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EPAMINONDAS PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311 e requerer o que for de seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001018-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo da Conceição Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo da Conceição Gomes , Réu Lumpers Equipamentos e Serviços \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 01/06/2015, às 11:00h para que a ré proceda anotações de baixa na CTPS do autor. Na ausência da ré, a Secretaria está autorizada a proceder a baixa. Na ausência da parte autora o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0000119-98.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Full House Club Ltda.(Boate Melt) [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full House Club Ltda.(Boate Melt)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)], Réu: Emilene Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME\r\n\r\nTomar ciência da proposta elaborado pelo autor em fl122. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Análises Clínicas Ltda - ME [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 05 dias, comprove os valores efetivamente recebidos pelos alvarás de fls.191, 196 e 197. \r\n\r\nId: 1831147"
                            ],
                            "1831144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0093100-30.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altenir Jacinto de Melo\r\n\r\nExecutado: Aldenir Oliveira Militão,Sociedade dos Amigos do Greip,Municipio do Rio de Janeiro,Rogê Santos de Oliveira ,Antônio de Pádua Freitas,Robson da Silva,Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldenir Oliveira Militão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.890,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson da Silva,Sociedade dos Amigos do Greip,Municipio do Rio de Janeiro,Rogê Santos de Oliveira ,Antônio de Pádua Freitas,Robson da Silva,Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.890,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Amélia de Jesus Felizardo,Sociedade dos Amigos do Greip,Municipio do Rio de Janeiro,Rogê Santos de Oliveira ,Antônio de Pádua Freitas,Robson da Silva,Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Amélia de Jesus Felizardo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.890,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165400-48.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Mendes Neto \r\n\r\nExecutado: Andrés Calvino Santos,Sociedade Bar Alcazar Ltda - EPP,Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrés Calvino Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.775,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juan Calvino Santos,Sociedade Bar Alcazar Ltda - EPP,Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Calvino Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.775,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-88.2003.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Bento da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Mario Rosado,Empresa Industrial Gesso Mossoro S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Rosado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.241,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831144"
                            ],
                            "1831145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2015.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Suely Maria Costa Vieira \r\n\r\nAgdo: Servseg Tecnoogia em Segurança e Vigilância Ltda - ME, José Antônio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Salaibi\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2014.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Domingues Carneiro\r\n\r\nEgdo: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), SERGIO CARNEIRO DE SOUZA, ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Jose da Rocha Santos, Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m ARLINDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os Embargos, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Isidoro Francisco\r\n\r\nRéu: Nomathe Alimentos Ltda., Norma Sueli Matheson, Marly Gouvea Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Gouvea Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntende o juízo que a garantia integral da execução é medida criada a favor da parte exequente, de forma que quando essa necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve dispensar o presente requisito para o início do prazo à parte executada apresentar a sua impugnação (embargos à execução), tudo à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente. Assim, declara-se a desnecessidade da garantia do juízo para a continuidade da execução. Intimem-se as partes do presente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831145"
                            ],
                            "1831146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-09.2015.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Jamilié Machado Silva\r\n\r\nEgdo: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Jose da Rocha Santos, Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de terceiro. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa contida no art. 1053 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831146"
                            ],
                            "1831157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por EVANDRO LUIZ ANDRADE BAHIA (Adv.: Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ 49004) em face de AYRA EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS (Adv.: Renata P. Oliveira - OAB/RJ 118569), PRESCOM PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, MARIA DAS NEVES, ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, casado com MARCIA THOMÉ FRACASSI e SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, casado com LADJANE DE QUEIROZ FRACASSI, Processo nº 0139700-75.2006.5.01.0018, na forma abaixo:O DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, de que no dia 16/06/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/06/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o imóvel penhorado à fl. 123 - tendo sido os devedores intimados da penhora consoante à fls. 128 e 129, descrito e avaliado à fl. 123 - IMÓVEL - “Imóvel - Sala 1.011 do 10º pavimento do Edifício na Avenida Almirante Barroso nº 91, com numeração suplementar 296/296-A pela Avenida Graça Aranha, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 2.940/725.853 do terreno que faz esquina com as Avenidas Almirante Barroso e Graça Aranha, medindo de frente pela primeira 33,80m, pela segunda 34,00m do lado paralelo com as Avenidas Almirante Barroso, Graça Aranha, Nilo Peçanha e Praça formada pela interseção das Avenidas Presidente Antônio Carlos, Almirante Barroso e Nilo Peçanha mede 17,00m, do lado oposto e paralelo a Avenida Graça Aranha mede 21,00m, onde a linha que limita aos fundos quebra em ângulo reto para seguir em direção paralela a Avenida Almirante Barroso, medindo essa linha 16,80m, ai o limite é formado por uma linha de 20,00m de extensão que faz ângulo reto com a precedente e é paralelo a Avenida Graça Aranha, fechando-se assim o perímetro do terreno que tem a área de 985,00m². O terreno acima descrito junta-se, completando-a, uma pequena área de 30,00m², situada na interseção das Avenidas Almirante Barroso e Graça Aranha, de forma triangular, com a linha externa em curva tendo as duas retas contiguas e grande área acima citada, dimensões de 6,80m, uma paralela a Avenida Almirante Barroso, outra paralela a Avenida Graça Aranha, confrontando esta área destinada a galeria coberta da Avenida Almirante Barroso, terrenos esses que constituem o lote 3 da quadra “D”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL - SALA 1.011 DO 10º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO Nº 91, TUDO CONFORME CERTIDÃO DO RGI QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO R. MANDADO, QUE AVALIO EM R$ 240.000,00.”- Inscrição Municipal nº 2.011.260-3, imóvel com 35 metros quadrados. Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 32595) do 7º Ofício do Registro de Imóveis, penhora (R-04) determinada pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0150600-56.2006.5.01.0006; penhora (R-8) determinada pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho, nos presentes autos; Promessa de Venda (R-9) em que os Executados Roberto Jorge Rita Fracassi e Sergio Giorgio Rita Fracassi, prometeram vender o imóvel penhorado a Helcio Gomes Engenharia Ltda.- Em consulta realizada junto a Administradora de Imóveis Masset (tel. 2240-2023), o valor da cota condominial é de R$ 214,16 e, não há débito de Condomínio. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio do exercício de 2014, no valor de R$ 47,88, com seus acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Reclamante. Caso contrário, fica ciente o Arrematante que arcará com referida dívida.-E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.- Eu, MARCONI GOMES DARGAM, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1831157"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/05/2015 Doc 80\r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Matos Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Matos Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante renotificado para apresentar cálculos de liquidação observados os parâmetros de fl. 217, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Santa Flor de Oliveira Neto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Décio Quaresma de Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Haroldo da Silva Ferreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Rovacy de Oliveira Neto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Quaresma de Melo , Aut Fátima Santa Flor de Oliveira Neto , Aut Haroldo da Silva Ferreira , Aut Rovacy de Oliveira Neto \r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 849: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0000794-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes Carneiro Filho [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex Linhas Aéreas (Massa Falida de ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes Carneiro Filho\r\n\r\nFica a parte autora renotificada para comprovar documentalmente o percentual da pensão alimentícia de que é devedor e a identificação completa da credora, bem como seu endereço, conforme decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Pereira dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Réu: GILBERTO DA SILVA, Réu: MARIO SIQUEIRA FILHO , Réu: MARCELO DE SOUZA CAJUEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-22.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo , Réu: Claudio Henrique Souza de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-33.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nRéu: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Antonio Padua Pinto Neto [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Laura Pimenta Marrocos e Freitas [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Mauricio Siqueira Francisco [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Machado Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Produção de Eventos Ltda., Réu: Daguimar Neves Varella , Réu: Maria Manoela Fernandes , Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira , Réu: Rogerio Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Machado Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1830936"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1831044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000496-47.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Rodrigues dos Santos [Adv. Renata Campos Falcão (OAB: RJ 151735 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil - Assistência Médica Intercional LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil - Assistência Médica Intercional LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0499/2015 , em nome de Amil - Assistência Médica Intercional LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000120-56.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Terreno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 487/2015 , em nome do autor Antonio Carlos Cavalcanti de Albuquerque ou Adv. Wilton Thiago da Fonseca . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002300-21.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Paiva Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Paiva Pereira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 471/2015 , em nome do autor Jose Mauro Paiva Pereira ou Adv.Rogerio de Souza Chirico . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0050500-30.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Chamound Barreto Luz [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Aut: Vitoria Chamound Barreto Luz [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Alvorada Suburbana Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: LUIZ MARQUES DA NATIVIDADE, Réu: DELCIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Chamound Barreto Luz, Aut Vitoria Chamound Barreto Luz\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0492/2015 , em nome do autorAnselmo Chamound Barreto Luz ou Adv.Paulo Fernando Bandeira da Silva . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0493/2015 e 0494/2015 , em nome do autora Vitoria Chamound Barreto Luz ou Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Marques da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fontelo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fontelo Ltda., Aut Raphael Marques da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 502/2015 , em nome do autor Raphael Marques da Silva ou Adv.Jose Edmar dos Santos . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0505/2015 , em nome do Auto Posto Fontelo Ltda. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Beca de Oliveira [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda., Réu: Jose Marques Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 501/2015 , em nome do autor Ivon Beca de Oliveira ou Adv.Felipe de Souza Santos. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0020400-30.1985.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: JOSÉ RODRIGUES ALVES ANTUNES, Réu: EDNEA PEREIRA ESCOBAR, Réu: RODRIGO OTAVIO ALVES ESCOBAR ANTUNES [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODRIGO OTAVIO ALVES ESCOBAR ANTUNES\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 470/2015 , em nome de RODRIGO OTAVIO ALVES ESCOBAR ANTUNESou Adv. Joao Francisco Albinante . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Santos [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0464/2015 , em nome do autor Romulo da Silva Santos ou Adv.Alexandre Barbosa Cunha , no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001689-29.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Rabelo da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 484/488 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues de Sousa [Adv. Ronaldo Balatau Teixeira (OAB: RJ 169172 - D)]\r\n\r\nRéu: Anluse Comércio de Alimentos Ltda., Réu: JOÃO FEDOROWICZ, Réu: RENÊ ANTÔNIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Rodrigues de Sousa\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0486/2015, em nome do autor Juvenal Rodrigues de Sousa ou Adv.Ronaldo Balatau Teixeira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0034200-85.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Araújo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Beleza Ltda., Réu: MARIZETE FURRIEL PEIXOTO [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rodrigues Araújo\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 462/2015, em nome do autor Maria da Conceição Rodrigues Araújo ou Adv.Oscar Ribeiro de Aguiar . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Volpato Neto \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 474/2015, em nome do autor Roberto Volpato Neto ou Adv.Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0137500-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Cardoso Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Cardoso Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº468/2015 , em nome do autor Ygor Cardoso Rodrigues ou Adv.Mauricio Muller da Costa Moura, no valor de R$ . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº466/2015 , em nome do autor Ygor Cardoso Rodrigues ou Adv. Mauricio Muller da Costa Moura . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001579-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Mendonça Pereira [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Mendonça Pereira \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0479/2015 e 0480/2015, em nome do autor Ingrid Mendonça Pereira ou Adv.Anna Carolina Vieira Cortes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia de Moraes Valenca, Aut Nagede Nogueira Costa\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0472/2015 , em nome do autor Ana Silvia de Moraes Valencaou Adv. Marcelo da Silva Sa . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 473/2015 , em nome do autor Nagede Nogueira Costa ou Adv.Marcelo da Silva Sa. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Ribeiro Neto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. [Adv. José Edilson Santos (OAB: SP 229969 - D)], Réu: Grimaldo Pires da Costa Junior, Réu: Marianna Manguino Grotkowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques Ribeiro Neto\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 460/2015, em nome do autor Jose Marques Ribeiro Neto ou Adv.Ribamar Campos Leite . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LAJTER [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 518/2015 , em nome de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 519/2015 , em nome de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia de Moraes Valenca, Aut Nagede Nogueira Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lanceiro [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Ronaldo Lanceiro \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0481/2015 , em nome de Ronaldo Lanceiro ou Adv Fabiula Mendes Pedreira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 483/2015 e 484/2015, em nome do Jockey Club Brasileiro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001601-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Carvalho Moura Filho [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Carvalho Moura Filho, Réu Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 329/333 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Lima [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , Réu: CCC Empreendimentos e Participaçõesd Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCC Empreendimentos e Participaçõesd Ltda. , Aut Marcelo Antonio de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 194/196-verso que rejeitou as preliminares suscitadas e que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-28.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cezario Vieira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Marcos Ferreira Teixeira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josias Cezario Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 265/265-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Fernandes [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abreu Fernandes\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão pra fins de habilitação em processo de falência. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-68.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo da Paz dos Reis [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Borros e Souza Comercio e Dist. de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: BSCR 111 Comercio Transporte Representacao Produtos Alimenticios Ltda., Réu: COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, Réu: CARLA POZZO RIBEIRO - SÓCIA , Réu: Valter Barros Silva, Réu: Oswaldo Wilton Mello de Andrade, Réu: Carla Pozzo Ribeiro, Réu: Henrique da Silva Figueiredo\r\n\r\nTI: MARCIA ELISA CARDOSO COTRIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo da Paz dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.435/435-verso que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ribeiro da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda., Aut Suely Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 225/232 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-57.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Oliveira Silva [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Melo Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 03/06/2015 às 09:30, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000342-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudiane Matias dos Santos [Adv. José Américo Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 145312 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 284 no valor total de R$ 4.203,21. \r\n\r\nProcesso: 0055100-07.2000.5.01.0027 - CauInom\r\n\r\nRqte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRqdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nCiência e manifestação acerca da petição do Ministério Público às fls. 738/740, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilson Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Francisco Ivanilson Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença na impugnação à sentença homologatória de cálculos de fls. 871 que foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Braga da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: José Luis Perestrelo, Réu: Edvaldo Cassado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda., Aut Patricia Braga da Silva, Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 419/419-verso que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-36.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valmir Gonçalves Machado\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 22/05/2015 às 14:00 horas, para que a reclamada proceda à entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001067-81.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Mendes de Souza [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 274 no valor total de R$ 3.459,61. \r\n\r\nProcesso: 0074300-63.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: PETRONIO MAC CORD BRANDAO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, Réu: GENILDO GALVÃO DA SILVA, Réu: José Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO MAC CORD BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 299 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Carvalho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrocelli Rio Comercio Importacao Exportacao e Representacao Ltda. [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)], Réu: Alexandre Alvim Mota, Réu: Janaina da Conceição Costa Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrocelli Rio Comercio Importacao Exportacao e Representacao Ltda., Aut Sergio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 110 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-26.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Drumond de Oliveira [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: SDCar Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: PAULO ROBERTO HINZ, Réu: LUCIANO DIAS CORREIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Drumond de Oliveira , Réu SDCar Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 109 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-76.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CARRAMILO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, Réu: MARCIO ALEXANDRE MOREIRA (SOCIO DE MR NEWS SOLUCOES INFORMATICA LTDA), Réu: RONALDO MOURA VICENTE (SOCIO DE MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CARRAMILO DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que, querendo embargar, deverão os executados depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010200-65.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SANTIAGO DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTIAGO DE MATOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 207 que indeferiu o requerimento da parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Santos de Oliveira [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Eduardo dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Santos de Oliveira, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 370 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-42.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA DE JESUS SANTIAGO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CÂMARA DE PROTEÇÃO Á VEICULOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: NELIO DA CUNHA, Réu: SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CÂMARA DE PROTEÇÃO Á VEICULOS , Aut ZELIA DE JESUS SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 194 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-59.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Elbinha During de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda., Réu: PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)], Réu: Ismael Garcia , Réu: Aprigio Mouta da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbinha During de Souza, Réu PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 229 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-20.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florismundo Correia da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assist. Projetos Ltda. [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Roberto Adilson Leal Maués, Réu: Gilda Oliveira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florismundo Correia da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168 que indeferiu o requerimento da parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-45.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES -SÓCIO, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES -SÓCIO , Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barbosa Diniz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 505 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Guilherme dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Construcoes e Reformas Ltda., Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araújo Santana, Réu: Sergio Murilo Sousa de Oliveira, Réu: Rafael Batista de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Guilherme dos Santos\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade oposta pelos executados, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-87.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nascimento da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Maria Iraci Torres, Réu: Tania Magalhães Torres Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Nascimento da Silva\r\n\r\nInformar, em 5 (cinco) dias, o endereço completo onde pretende ver realizada a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0160500-29.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevinho do Jabour Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Alessandra Neves Gonçalves Santos, Réu: Juliano Cesar Neves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevinho do Jabour Ltda.\r\n\r\nCiência de que a penhora dos bens de fls. 133/135 está levantada nos termos do acordo de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Dias Ramundo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Dias Ramundo , Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para contrarrazões recíprocas no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-39.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BORGES ALMEIDA (SUCESSOR DE MARIA ZILDA B.ALMEIDA E MANOEL J.ALMEIDA) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TEM TUDO DE MADUREIRA [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)], Réu: RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BORGES ALMEIDA (SUCESSOR DE MARIA ZILDA B.ALMEIDA E MANOEL J.ALMEIDA)\r\n\r\nAnte a concessão da segurança, da qual não foi intimada a parte autora, dê-se ciência ao reclamante para que, derradeiramente, indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-09.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DULCE TORRES DE CAMPOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA, Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA (SOCIO DE CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT), Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DULCE TORRES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 246 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-29.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERV DE LIMPEZA LTDA, Réu: JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO, Réu: VALERIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDê-se ciência às partes do valor transferido pela CEF às fls. 199-verso, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que, querendo embargar, deverão os executados depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. Ciência, ainda, ao reclamante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, ante o teor da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião José da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ranih, Cgto Sebastião José da Silva \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/05/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maya Coelho de Mattos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda., Réu: ESPÓLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO, Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, Réu: ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE, Réu: Ana Maria de Andrade Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maya Coelho de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 177 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-88.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEBERGH DIAS DE CARVALHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ATTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JORGE ANTONIO SANTOS LOPES [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PIRES FERREIRA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA, Aut: JOSE MICELI [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE SOUZA, Aut: EDUARDO JOSE ZIADE [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: LETICE AMORIM LEAL, Aut: MARIA MARLENE CAVALCANTI MENDANHA, Aut: MENDEL REISMANN [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: NICOLAU GOMES DA SILVA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: REGINA LUCIA VITOR GRANADEIRO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: ROSEIDE ARAUJO DE SOUZA, Aut: SANDRA SERAPHIM SAPORITO, Aut: TERESA CRISTINA CARUSO LEAO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: VALDEGIZA PEREIRA DE QUEIROZ, Aut: UBIRANY FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProvidenciar a vinda aos autos dos documentos referentes aos reclamantes ainda não contemplados com alvarás. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nTI: Cruz vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Carvalho Quaglio\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 293 que indeferiu os requerimentos da parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-36.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Elias Lapoente Novaes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elias Lapoente Novaes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-15.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)], Réu: Heraldo Gomes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caib Comércio e Serviços Ltda., Aut Carlos Henrique da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 106 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-58.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO FRANCISCO PEDROSA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Aut HELIO FRANCISCO PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 179 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-52.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Kati Transportes Ltda. ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)], Réu: Jaqueline de Albuquerque Maia, Réu: Lenira de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo Cível pela informação solicitada, ciente de que o curso do processo será suspenso pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Simões [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Simões\r\n\r\nCumprir, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o determinado às fls. 114, comprovando nos autos o valor efetivamente sacado pelo alvará 0248/2015. \r\n\r\nId: 1831044"
                            ],
                            "1831042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0000342-29.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleudiane Matias dos Santos\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.205,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001279-39.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nExecutado: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.460,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831042"
                            ],
                            "1831043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Lima \r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , CCC Empreendimentos e Participaçõesd Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Juiz de Fora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 194/196-verso que rejeitou as preliminares suscitadas e que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-63.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: PETRONIO MAC CORD BRANDAO\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, GENILDO GALVÃO DA SILVA, José Soares\r\n\r\nPelo presente fica m GENILDO GALVÃO DA SILVA, José Soares, XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 299 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-59.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Elbinha During de Souza\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda., PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Ismael Garcia , Aprigio Mouta da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Aprigio Mouta da Costa , Ismael Garcia , Ordem Administradora de Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 229 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Braga da Silva\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda., Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda., José Luis Perestrelo, Edvaldo Cassado\r\n\r\nPelo presente fica m Edvaldo Cassado, José Luis Perestrelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 419/419-verso que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-09.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DULCE TORRES DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA, ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA (SOCIO DE CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT), OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA (SOCIO DE CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT), CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA, OSMARINHO DORNELA GRACIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 246 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-26.2012.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Chocolate Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chocolate Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-48.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 215. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maya Coelho de Mattos\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda., ESPÓLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO, Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE, Ana Maria de Andrade Leite\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE, Ana Maria de Andrade Leite, Colégio Tomaz de Aquino Ltda., ESPÓLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO, Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 177 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-22.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Leite\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR (SOCIA DE ARCA DA ALIANCA VIG SEG LTDA), GLEICE ROBERTO BACELLAR (SOCIA DE ARCA DA ALIANCA VIG SEG LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR (SOCIA DE ARCA DA ALIANCA VIG SEG LTDA), GLEICE ROBERTO BACELLAR (SOCIA DE ARCA DA ALIANCA VIG SEG LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado nos presentes autos às fls. 128/130. Prazo: 5 (cinco) dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0097400-76.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CARRAMILO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, MARCIO ALEXANDRE MOREIRA (SOCIO DE MR NEWS SOLUCOES INFORMATICA LTDA), RONALDO MOURA VICENTE (SOCIO DE MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ALEXANDRE MOREIRA (SOCIO DE MR NEWS SOLUCOES INFORMATICA LTDA), MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, RONALDO MOURA VICENTE (SOCIO DE MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que, querendo embargar, deverão os executados depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118100-68.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo da Paz dos Reis\r\n\r\nRéu: Borros e Souza Comercio e Dist. de Bebidas e Alimentos Ltda., BSCR 111 Comercio Transporte Representacao Produtos Alimenticios Ltda., COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, CARLA POZZO RIBEIRO - SÓCIA , Valter Barros Silva, Oswaldo Wilton Mello de Andrade, Carla Pozzo Ribeiro, Henrique da Silva Figueiredo\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARCIA ELISA CARDOSO COTRIM\r\n\r\nPelo presente fica m Borros e Souza Comercio e Dist. de Bebidas e Alimentos Ltda., BSCR 111 Comercio Transporte Representacao Produtos Alimenticios Ltda., Carla Pozzo Ribeiro, CARLA POZZO RIBEIRO - SÓCIA , COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, Henrique da Silva Figueiredo, Oswaldo Wilton Mello de Andrade, Valter Barros Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.435/435-verso que rejeitou os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0063700-36.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Elias Lapoente Novaes\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Marcelo Rangel Prieto, Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Rangel Prieto, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Ronaldo Martins Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-81.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Mendes de Souza\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831043"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-24.2015.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares de Almeida [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: SF dos Santos Metalúrgica EPP [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares de Almeida , Réu SF dos Santos Metalúrgica EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silva, Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-87.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: RENIL RIBEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENIL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Camacho Monteiro [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Camacho Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação das testemunhas ALAN CARLOS e BRUNO, as quais deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Romarco Barbosa de Oliveira [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO CESAR GONSALVES [Adv. Jose Ademar de Oliveira Pinto (OAB: RJ 115618 - D)], Réu: ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Romarco Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Emiliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-61.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Brito Sena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Brito Sena, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-98.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nardo da Silva Ouriques [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda, Réu: PAULO MOREIRA FRANCHINI, Réu: ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nardo da Silva Ouriques\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-69.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MANUEL MARQUES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A)\r\n\r\nCumprir a determinação de inclusão em folha de pagamento, ou comprovar suas alegações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Altino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Altino da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anisio Milani [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anisio Milani\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-21.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR NUNES MACHADO [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR NUNES MACHADO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0107400-35.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RAMOS DE ARRUDA [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: VANGUARDA RIO GRÁFICA LTDA., Réu: AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA SA., Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA LTDA., Réu: JOTABE PUBLICIDADES E PROMOÇÕES LTDA., Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO RAMOS DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 378/380. \r\n\r\nProcesso: 0001007-08.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antônio dos Santos [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão da Borracha Comércio Ltda. ME , Réu: LUCI MARIA DE SOUZA, Réu: IZABEL CRISTINA CAETANO ZATTAR BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio dos Santos\r\n\r\nVista dos autos ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Morgado Ruggeri [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea RioGrandense- (Em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Morgado Ruggeri\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-90.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Nunes de Menezes [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - Coopjovemmare, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Nunes de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Felippe dos Reis [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. (atual VIAÇÃO VG EIRELI), Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felippe dos Reis \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loretta Passaro [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Aut Loretta Passaro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-69.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-05.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Correia Tavares [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação VG Eireli [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda.-ME, Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Josana Correia Tavares , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda., Réu Viação VG Eireli\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-28.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio da Silveira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a reclamada ao depósito em 05 dias, sob pena de prevalecer os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Barros [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado descumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000334-49.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Valéria Cristina Rosado da Costa \r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, observando os parâmetros de fls. 558. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-73.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Andrade Dias [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Andrade Dias\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzinete Ferreira dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - em recuperação judicial [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzinete Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-63.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Teixeira da Silva [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas S.A., Aut Maria Bernadete Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a reclamada ao depósito em 05 dias, sob pena de prevalecer os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001228-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Santiago Trindade Pereira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: M Tavares Contadores Associados Ltda. EPP [Adv. Candida Maria Coutinho Machado (OAB: RJ 108389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Santiago Trindade Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIRA DE SOUZA SILVA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001037-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Prefeitinho Siqueira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-35.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut JORGE COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-80.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Lanteuil [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Duarte [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira Duarte \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Leonardo Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Leonardo Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Duarte Teixeira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Duarte Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da testemunha MICHELI foi devolvida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-10.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA MANUELA FERNANDES GALVAO [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA MANUELA FERNANDES GALVAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-47.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FREITAS GOMES [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DE ANCHIETA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: PEDRO MOLON NETTO , Réu: Ana Maria Menezes Molon [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Menezes Molon, Aut MARCO ANTONIO DE FREITAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida liminarmente a petição denominada \"embargos de terceiro\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: FERNANDO BENNATI SALERMO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-14.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Lima Siqueira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda., Réu: GILMAR TOMAZ DE SOUZA, Réu: WAGNER CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Lima Siqueira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-79.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA , Réu: MIRIA SUELY MARILY DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA LINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000493-55.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Barsand de Leucas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista ao reclamante e à primeira reclamada, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leite Pacheco Filho\r\n\r\nComprovar a isenção fiscal alegada, por meio de parecer médico atual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-50.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Francisca Sonia Pereira Martins, Réu: Jose da Costa Rebello Martins, Réu: Jose Henrique Ferraz, Réu: José Ricardo Rodrigues, Réu: Osvaldo Mathias Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria Rodrigues de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Maria Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-04.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Conceicao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME , Réu: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA, Réu: CLAUDECIR SANCHES AMERICHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Conceicao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, ora apontada pela PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001139-65.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tenório da Cunha [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: André Luis Moreira Dantas, Réu: Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tenório da Cunha \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-08.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Vieites Novaes [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - Em Recuperação Judicial, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: PAULO CESAR PRA DO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: EURO AMERICA PARTICIPACOES S/A, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petroleo S.A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGÍSTICA S.A, Réu: Manguinhos Participações S.A, Réu: PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULO S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Vieites Novaes \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-74.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Gesteiro Passos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Carmen Lucia D ottavio Bottino [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valeria Cristina Tambasco D ottavio [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Ottavio Luiz Tambasco D ottavio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Gesteiro Passos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 150. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-37.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Batista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-53.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA, Réu: SANDRA MARIA GUEDES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON DA SILVA MORAIS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-44.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevandro Alves Costa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevandro Alves Costa \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-79.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Monteiro Moncorvo [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Monteiro Moncorvo\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231000-89.1986.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: FRANCISCA MELO FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: JORGE NOGUEIRA MONTEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: INSS, Aut: CARLOS FERREIRA ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: RANULPHO GOMES DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: RENATO LOSCHI CRISAFULLI [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: RUI FERREIRA DULTRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Laerte Roberto Maia (OAB: RJ 3686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AMAURY TRISTAO DE PAIVA, Aut CARLOS FERREIRA ALVES, Aut DANIEL MARQUES DA SILVA, Aut FRANCISCA MELO FERREIRA, Réu FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Aut JORGE NOGUEIRA MONTEIRO, Aut RANULPHO GOMES DOS SANTOS, Aut RENATO LOSCHI CRISAFULLI, Aut RUI FERREIRA DULTRA\r\n\r\nTrazer as peças necessárias para a restauração dos autos, no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro Torres Simas [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: World Security Equipamentos Residenciais e Empresariais Ltda. [Adv. Rodrigo Augusto Ferreira (OAB: RJ 169336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icaro Torres Simas, Réu World Security Equipamentos Residenciais e Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 127 e 128. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1831242"
                            ],
                            "1831239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2015\r\n\r\n0001632-42.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Vitorio de Oliveira \r\n\r\nExecutado: VITOR CLÁUDIO MANHÃES MARTINS ,Lanchonete Ponto do Açai Ltda.,BERNARDO DE MAGALHÃES BURLAMAQUI,Angela Cunha de Magalhães \r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR CLÁUDIO MANHÃES MARTINS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.708,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Cunha de Magalhães ,Lanchonete Ponto do Açai Ltda.,BERNARDO DE MAGALHÃES BURLAMAQUI,Angela Cunha de Magalhães \r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Cunha de Magalhães , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.708,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-80.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulo de Sousa Simao\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Igreja,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Fernando Gatti Dias Lima,Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Igreja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.187,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831239"
                            ],
                            "1831240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000469-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caramuru de Castro Alves \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Almeida Cavalcanti da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mfex Logística e Serviços Ltda., Motoforte Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831240"
                            ],
                            "1831241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001094-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira de Moraes\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda., Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m News Petro Qualificação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 12.991,71 ou 1.036.181,99 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-08.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Leandro\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 33.619,10 ou 2.695.438,56 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831241"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000806-76.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz dos Reis [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diaria Institucional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 9.516,17, equivalentes a 758.425,54 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-61.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA POMBO AGUIAR [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 681/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0064600-52.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ZIMBA DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFAMARC SERVIÇOS MARÍTIMOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: LIMPEZAS URBANAS E IND. LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 689/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0009300-66.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Pacheco da Costa [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardozo Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgilio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Aut Rosimere Pacheco da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Silveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem dos Meninos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Silveira , Réu Posto e Garagem dos Meninos Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento da dívida, devendo a reclamada, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive INSS, no prazo de 05 dias, e o restante em 6 (seis) vezes iguais, devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nO não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cunha Meirelles Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 701/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0095600-31.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gil de Almeida Magallon [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gil de Almeida Magallon\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-43.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOACIR BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO, Réu: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOACIR BRITO, Réu LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDeixo de conhecer dos embargos opostos por ausência de garantia do juízo, uma vez que a penhora de fls. 436 não se aperfeiçoou, já que o automóvel não foi localizado. \r\n\r\nProcesso: 0000211-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Vital Pereira [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Vital Pereira \r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000432-60.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: WADSON RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nogueira da Silva \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-84.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Quaresma Queiroz [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Quaresma Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 696/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0032200-53.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Barbosa\r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180100-06.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 667/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0165700-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 724/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Franco Póvoa [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204200-35.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BARBOSA DE FREITAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ANDRE LUIZ RABELLO RAMOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES MRJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Réu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RABELLO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 725/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0160200-61.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziz Maluf Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Regina Soares dos Santos (OAB: SP 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziz Maluf Filho , Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu Três Editorial Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDefiro o parcelamento da dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC. Comprovado pela reclamada o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (fl. 252 e 253), o restante deverá ser depositado em 6(seis) vezes iguais, a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré.Ante o reconhecimento da dívida pelo réu, expeça-se alvará ao autor à medida que forem quitadas as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0137600-17.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Francisco Cavalcanti [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Francisco Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 671/215 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0132200-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hernandes Gonçalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hernandes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 699/2015 à sua disposição na CEF devendo informar o dia e o valor levantado. \r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Alves Mendonça [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Alves Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 675/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001199-98.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Ferreira Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 673/2015 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Pimentel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carvalho Pimentel, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição na CEF. Alvará nº 702/2015 Ré alvará nº 704/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000750-43.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jacintho Aparicio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelista do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jacintho Aparicio , Réu Sociedade Beneficente Israelista do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição no BANCO DO BRASIL. autor alvará nº 682/205 e Ré alvará nº 685/2015. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RICARDO DOS SANTOS, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição na CEF. Autor alvará nº 706/2015 e 707/2015; Ré alvará nº 709/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000693-25.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro Villar Martins [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Monteiro Villar Martins, Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre o laudo em 10 dias sucessivos com permeio de três dias úteis devendo dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbi de Oliveira Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Barbara Maria de Paiva Homsy, Réu: Michel Homsy, Réu: Antonio Sergio Paixao Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbi de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 690/2015 e 691/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0068500-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saiene Marreiro da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saiene Marreiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 686/2015 e 687/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0056500-69.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paula Izidoro [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Izidoro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 692/2015 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 668/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0068300-80.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: XOROQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Réu: Ana Maria Souza Freitas, Réu: Ely Gomes Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 710/2015 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0043300-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fabrício Luz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Renato Fabrício Luz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.673 O bem ofertadonão atende a gradação legal do art.655 CPC e, por localizar-se em outor estado, mostra-se de difícil processamento. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 715/2015 e716/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESER PEREIRA DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves (OAB: RJ 32075 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 719/2015 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ARON JOSE WURMAN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO, Aut ARON JOSE WURMAN, Réu PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-85.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Liduíno Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEste Juízo aceita o parcelamento da dívida nos moldes do art. 745-A do CPC, devendo a reclamada, querendo, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive INSS, no prazo de 05 dias, e o restante em 6(seis) vezes iguais, devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0105500-24.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PECANHA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A, Réu: Espólio de CESAR MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: SOLANGE MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Espólio de SONIA MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO PECANHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 389 verso e do despacho de fls. 390 regularizando sues poderes de representação. \r\n\r\nProcesso: 0105500-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Souza Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Delta Banenge [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre de Souza Filho\r\n\r\nComplementar seus cálculos com a demonstração de como apurou o valor de R$ 731.579,20, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Luiz do Sacramento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT, prazo sucessivo, a começar pelo 1º reclamado, com permeio de 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0105100-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Simone Costa Morais [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Simone Costa Morais\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de valores pagos pleo órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088200-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Moraes [Adv. João Batista Carvalho Faria (OAB: RJ 29158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 69 que extingue a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0079800-65.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Abdalla Ney da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondo Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Abdalla Ney da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93 que extingue a execução previdanciária. \r\n\r\nProcesso: 0000676-23.2011.5.01.0029 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Monica Alves dos Santos Rangel [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica Alves dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-45.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: Mario Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: Prospectus Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 590 que extingue a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000344-90.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Renato Moreira Chengues [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda - EPP , Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Renato Moreira Chengues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.112 que julga extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: ALCATEL BRASIL SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContestar os embargos apresentados pela reclamada no prazo sucessivo, a começar pelo reclamente, com permeio de cinco dias ininterruptos. \r\n\r\nProcesso: 0085000-82.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Silva de Alcantara [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antôno Lopes de Pinho, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Silva de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 153 que extingue a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA, Réu: DC CAMPOS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME (SERV GÁS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 138 que extingue a execução previdenciária. \r\n\r\nId: 1831135"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Martins Faria [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Station Park Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar Martins Faria\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gil Mauro Wajnberg, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Pedras de São João Agropecuária S.A. , Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacinta Ubeira Cosenza \r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-63.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva Cunha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz da Silva Cunha\r\n\r\nAo Autor para ter vista do trânsito em julgado informado, devendo requerer o quê for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria dos Santos Gama [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria dos Santos Gama\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória, de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0146300-49.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIVAM ALVES DE AMORIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARF 9002 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Réu: Antonio Carlos Pereira, Réu: Joaquim Januario Junior, Réu: Hilda Campos Pereira, Réu: ROSANA GOMES OLIVEIRA, Réu: OLINDINA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIVAM ALVES DE AMORIM\r\n\r\nAo Exequente para ter vista das informações obtidas e para VIR com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Veneo Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Ré para que cumpra a obrigação de fazer, conforme determinação de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: MEGA LINHAS AÉREAS LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: MARY GISSEL MOLINA CUNHA, Réu: ALEXANDRE VINÍCIUS PERALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nÀ Autora para tomar ciência de que não há nada a deferir quanto a desconsideração da personalidade jurídica da empresa MEGA LINHAS AÉREAS LTDA-EPP, eis que a mesma ainda não foi citada da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001108-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Antunes Lopes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Verônica Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-08.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Sonia Aparecida do Carmo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDELI COELHO THOME LINDOSO, Aut Sonia Aparecida do Carmo \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi julgada extinta a execução nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC, devendo ser exclúidos do BNDT os dados do(s) executado(s), e os autos serão enviados ao arquivo geral COM BAIXA na s distribuição, tendo em vista a inércia da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes (Sócio), Réu: Gildo Farias Monteiro (Sócio), Réu: Ezequiel Faris Gonçalves (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171300-51.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. E no mesmo prazo para que compareça a esta secretaria, de 2ª a 6ª, das 10:00hs às 16:00hs para que seja feita a devida anotação em sua CTPS, conforme determinado na decisão dos Emabargos de Declaração de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Lavinscky, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves Chun\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Herculano de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Herculano de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0369/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Magaldi André [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFS Intercultura Brasil , Aut Marcia Teixeira Magaldi André \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, tendo em vista não haver tempo hábil para a expedição de nova CPI. DEVENDO OS PATRONOS das partes, dar-lhes ciência desta reirada de pauta. Ao RÉU para que forneça o correto endereço de suas testemunhas arroladas às fls. 664. \r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem sobre os cálculos complementares do Autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1828874"
                            ],
                            "1829639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP (Sucessora de LPM Engenharia e Construção Ltda.) [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 121.\r\n\r\nProcesso: 0000615-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Rubemar da Silva Martins (OAB: RJ 154154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - CAIF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida , Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - CAIF \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068400-29.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: ANA MARIA FIORAVANTE, Réu: ANDRE REGO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessárias para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.- Bank Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Vaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0383/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000452-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mello Sá [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Mello Sá \r\n\r\nAo Autor para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-36.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Réu: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, Réu: Espolio de Augusto Franco da Silva a/c Maria das Gracas M. C. Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da resposta negativa do Juízo da 56ªVT/RJ, bem como para requerer o quê for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-78.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Castro [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Réu: Mara Lúcia Pereira , Réu: Luis Herminio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Castro\r\n\r\nAo Autor para ter vista da documentação obtida, para que venha com meios de prosseguimento, em 30 dias, nos moldes de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000410-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Wanderley [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Andre Luiz Rosa e Silva Cardoso (OAB: RJ 150651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Wanderley \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 318.\r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2014.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Cordeiro Ribeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimídia, Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Industrias Verolme Ishibras S.A., Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo JB Comercial S.A., Exte Luciano Cordeiro Ribeiro, Exdo Sequip Participações S.A., Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nÀs partes para esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0112400-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenice Lopes Barbosa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elenice Lopes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 397.\r\n\r\nProcesso: 0000096-16.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Fernandes dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Silmar da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Fernandes dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0001029-91.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Lopes, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, encontrando-se o Juízo garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mineiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mineiro da Silva \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REQUERENDO O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000033-88.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisilea dos Santos da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Verde da Villa Comercio Ltda. ME [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisilea dos Santos da Conceição\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REQUERENDO O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001135-93.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Viana Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Viana Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0376/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001164-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Químicas Cataguases Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Químicas Cataguases Ltda., Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042900-82.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASSON MARTINS FILHO\r\n\r\nAo Autor para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0064600-27.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Workmate Serviços Gerais Ltda.) [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR, Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: JOSE GERALDO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cardoso da Silva\r\n\r\nÀ Autora para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0065700-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs Rés para impugnação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para que comprove nos autos o pagamento das parcelas informadas pelo Autor, em 05 dias, sob pena de execução, nos termos da Ata de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0103400-12.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Servicos - Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Serviços de Informatica LTDA. - EM LIQUIDACAO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima Xavier\r\n\r\nTomar ciência de quefoi deferida a dilação do prazo, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Archanjo de Oliveira, Réu Condomínio do Edifício Chateau de Lyon\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi determinada prova pericial, às expensas do reclamado sucumbente, nomeando-se a Perita do Juízo, Cristiane Fernandes de Medeiros. Tendo em vista que, desde 08/2014 (fls. 749), o reclamado não vem apresentando cálculos de acordo com a coisa julgada. Conforme determinação no despacho de fls. 906. \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bastos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bastos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, FLS. 317. \r\n\r\nProcesso: 0000594-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que o depósito juntado às fls. 106 refere-se ao processo 0001198-73.2012.501.0010. Bem como a ciência de que, após o prazo de 10 dias para vista, os autos serão encaminhados ao Arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Martins Nogueira [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência da homologação dos cálculos, bem como ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, conforme determinação do despacho de fls. 195. \r\n\r\nId: 1829639"
                            ],
                            "1831164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Bessa [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut José Augusto de Souza Bessa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010000-17.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDEX ORNAMENTACAO PAISAGISMO E PRODUCAO LTDA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: VALERIA DA SILVA BARBOSA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Contador do Juízo(fls. 300), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Antonio Carlos Fernandes de Souza, Réu: Fabiano de Mello Gama, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0438/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000122-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Medeiros de Rezende [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, Réu: GLEYCE KELLY MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda., Aut Nelson Antônio Medeiros de Rezende\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o depósito foi convolado em penhora. AO AUTOR para que APRESENTE meios e modos concretos para prosseguimento da execução, apresentando-os em 30 dias, assim como para que informe, na ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001137-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Moreira de Figueiredo [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nÀs Reclamadas para impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penha Ribeiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Penha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 211).\r\n\r\nProcesso: 0000120-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza Viana [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: IBCARD-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza Viana , Réu Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, Réu IBCARD-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105500-32.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0144100-59.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A., Ebgdo Wallace Ferreira do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para desconsiderarem a publicação do dia 07/05/2015(fls. 649), tendo em vista que a mesma fora equivovadamente dirigida à Ré/executada, quando deveria ter sido encaminhada ao autor/exequente. AO EXEQUENTE para tomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008200-07.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceumar Santos da Costa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceumar Santos da Costa\r\n\r\nAo Reclamante para contestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. Bem como para tomar ciência da homologação de fls. 603. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide de Carvalho Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Deise Lucide de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência da sentença homologatória, fls. 453, bem como a ciência de que o depósito recursal de fls. 334, atualizado às fls. 448, foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0001286-82.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico Caif - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 266.\r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Machado [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Lafem Engenharia [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Machado , Réu Lafem Engenharia , Réu R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que foi convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000099-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Viana Braz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Jonas Viana Braz \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO PEDRO JAHARA DIAS [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nEgdo: M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, Egdo: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)], Egdo: CAROLINE PEREIRA CHACON GOES, Egdo: FREDERICO RICARDO JAHARA, Egdo: DANIELA DE SOUZA, Egdo: JORGE LOPES PEREIRA, Egdo: HELENA MARIA JAHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOÃO PEDRO JAHARA DIAS, Egdo Walter Luiz Couto Ribas, Egdo Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nId: 1831164"
                            ],
                            "1828876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, MEGA LINHAS AÉREAS LTDA., MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA, MARY GISSEL MOLINA CUNHA, ALEXANDRE VINÍCIUS PERALTA\r\n\r\nPelo presente fica m MEGA LINHAS AÉREAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828876"
                            ],
                            "1829640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0061200-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bastos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Humberto Santos Lopes \r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Comércio de Motos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ponto de Encontro Comércio de Motos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000296-28.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina Oliveira Queiroz de Souza \r\n\r\nRéu: Sales e Moura Clínica Ltda, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Sales e Moura Clínica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-22.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro de Freitas Dolores\r\n\r\nRéu: Copiadora Lucena Ltda. ME, EVANDRO BARROS LUCENA, EVANDRO PACHECO LUCENA\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO BARROS LUCENA, EVANDRO PACHECO LUCENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0112400-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenice Lopes Barbosa\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829640"
                            ],
                            "1831166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO PEDRO JAHARA DIAS\r\n\r\nEgdo: M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, Wilson Ferreira Dias, Walter Luiz Couto Ribas, CAROLINE PEREIRA CHACON GOES, FREDERICO RICARDO JAHARA, DANIELA DE SOUZA, JORGE LOPES PEREIRA, HELENA MARIA JAHARA\r\n\r\nPelo presente fica m CAROLINE PEREIRA CHACON GOES, DANIELA DE SOUZA, FREDERICO RICARDO JAHARA, HELENA MARIA JAHARA, M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831166"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1829626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172900-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Oliveira dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Puc Rio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Oliveira dos Santos, Réu Puc Rio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Branco Pereira Júnior [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda., Aut Sérgio Branco Pereira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 259, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 12.286.140,34 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Roberto Rangel\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 203, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 507.898,61 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001112-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Seixas da Graça [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Weekend Bandeirantes [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Seixas da Graça\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do 1º réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-92.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Munford de Almeida [Adv. Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 180168 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Valerio Lima Vidal (OAB: RJ 65235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Tatiana Ferreira Munford de Almeida \r\n\r\nInformem ao Juízo se a ação penal 0360205-31.2011.8.19.0001 já transitou em julgado ou, em caso negativo, qual o andamento atual do processo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-52.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson de Jesus Almeida [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson de Jesus Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129, que indeferiu o pedido de fls. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0000842-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Veríssimo de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Raimundo Veríssimo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 214, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 10.316.477,77 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Rocha da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantanapoli Industria de Massas Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Rozicler Castro Schinelli [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Nadia Rosimeri Schinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rozicler Castro Schinelli\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001652-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Siqueira Borges Leal [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 175, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000832-02.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Ripardo Linhares [Adv. Fabiane dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 138543 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Gaucha Chouperia e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magia Gaucha Chouperia e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barcellos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-79.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Lino [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-97.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vale Lopes Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vale Lopes Pereira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 383, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Silva\r\n\r\nVista ao autor para manifestações em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-34.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos, Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amaro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-07.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lucas de Arruda [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lucas de Arruda \r\n\r\nDê a autora meios e modos de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001006-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Magalhães Nogueira [Adv. Maria Teresa de Andrade Pimenta (OAB: RJ 93832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Magalhães Nogueira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 126, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0170200-49.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIVE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO POLITO JUNIOR, Réu: JOSE LUIZ NETO, Réu: JOSE ROCHA PRADO, Réu: Stefano Monti A/C Sócio de Prive Bare Restaurante Ltda., Réu: PAULO CESAR DA SILVA, Réu: Raniero Luis Nassali Rocca A/C Sócio de Prive Bare Restaurante [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nVista ao autor para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-80.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor para ciência de fls. 197/199. \r\n\r\nId: 1829626"
                            ],
                            "1830287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229400-45.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 1368. \r\n\r\nProcesso: 0161700-27.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Oliveira Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267/267-vº : ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2014.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Egte: Isaura de Mello Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Egte: Paulo Antonio Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Egte: Sérgio Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nEgdo: CAFE E BAR VILA 13 DE MAIO LTDA. [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)], Egdo: WALMIR COSTA DE ALMEIDA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAFE E BAR VILA 13 DE MAIO LTDA., Egte Isaura de Mello Lopes, Egte Jose Carlos Lopes, Egte Paulo Antonio Lopes, Egte Sérgio Lopes, Egdo WALMIR COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170/171-vº : ...Isto posto, não conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 147/154 e julgo improcedente a pretensão aos embargos de declaração interpostos às fls. 155/169, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1830287"
                            ],
                            "1830377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178400-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Réu: Adalberto Patricio de Carvalho, Réu: Helio Sergio Santa Clara [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Réu: Francisca Roberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Sergio Santa Clara , Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 237, que homologou o acordo de fl. 234. \r\n\r\nId: 1830377"
                            ],
                            "1829625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa da Rocha\r\n\r\nRéu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Marta Lúcia Ribeiro Araújo, Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Zenaide Ribeiro Araújo, Nilo Almeida de Souza , Lucilia Lopes Eneas da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Nilo Almeida de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 589 foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 588. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829625"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 500,00, dispensadas na forma da lei, por ser beneficiário(a) da gratuidade de justiça. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que concedido mais 10 dias para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0006500-73.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nélio Pimentel de Barros, Réu: Moisés Pedrosa Matos, Réu: Sergio Rodrigues da Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: MBC Uniformes Profissionais Ltda. ME, Réu: Valeria Cristina Silva Garcez Rocha, Réu: Antonio Fernando de Jesus Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Novato\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-68.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria do Carmo Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Barra, Aut Maria do Carmo Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.850à 854 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-08.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BRANDAO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL SCHUSTER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: Lion Rodrigues Schuster [Adv. Roseli Nascimento Marins Resende (OAB: RJ 132222 - D)], Réu: Maria das Graças Melo Garcez Schuster, Réu: Enghels Garcez Schuster, Réu: Ataide Rocha Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BRANDAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001258-45.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Batista [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Batista\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-30.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT CONSULTORIA LTDA [Adv. Paulo Renato de Oliveira Domingues (OAB: RJ 124555 - D)], Réu: Marlon Nicolas Ramos de Oliveira, Réu: Francisco José Leta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEONICE MACIEL LIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120600-26.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Alves Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001272-92.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Almeida Venâncio [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Almeida Venâncio \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Romualdo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.329 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-87.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Accioly da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Listamar Lista Telefônica Ltda. [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)], Réu: Gerj Guias de Endereços do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)], Réu: Marco Antonio Fernandes, Réu: Marcelo Fernandes , Réu: Alexandre Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Accioly da Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de expedição de ofício cabendo à parte diligenciar pessoalmente para obtenção dos atos constitutivos que pretende ou indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-98.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mineli ( representante de Ernesto de Araujo Carvalho) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Mineli ( representante de Ernesto de Araujo Carvalho)\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Vargas de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industriais Mecânicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda. [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Loma Eximport Industria e Comércio [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antônio Martins Rosa, Réu: Philippe Machado Urbano , Réu: Isoleta Fonseca Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elias Vargas de Oliveira \r\n\r\nindicar outro endereço da reclamada, uma vez que o informado à fl.177 é o mesmo do mandado de fl.134. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues de Sousa [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria da Silva Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCumprir a determinação de promover a alteração nos registros funcionais da autora, devendo comprovar nos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nogueira Braune [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Nogueira Braune \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor discriminado da verba a ser complementada em sua aposentadoria , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-71.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhaes Muniz e outros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Augusto Francisco Gomes Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alcir Francisco Gomes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Claudio de Freitas Macedo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Marco Aurelio Chaves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: MIGUEL FREIRE MARINHO NETO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severino Petronio dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidos mais 30 dias , conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0000135-07.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aurélio Caldas [Adv. Silvana Lima de Alencar (OAB: RJ 159396 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Menários Park Ltda., Réu: Garage e Oficina Paris Ltda., Réu: José Ricardo dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aurélio Caldas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0038100-73.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Araújo Coelho Ltda, Réu: Manuel Joaquim Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECI BRANDAO CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0013600-25.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzani Alves da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000143-18.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144900-23.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DIONIZIO DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WALTER GUSTAVO ERASMI [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DIONIZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001121-63.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Sousa [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Cristiano Sultanum Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000944-65.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vinicius Rodrigues Bernardo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Maja Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Maja Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-20.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença dos honorários periciais no valor de R$ 11.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-90.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Vasconcelos [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\njuntar aos autos a sentença que decretou sua falência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-74.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda, Réu: Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, Réu: Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, Réu: Ivan Gonçalves Paz, Réu: Daniela Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.335, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-76.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA PORTO DA SILVEIRA [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)], Aut: CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS PLANEJ DE TRANSP GEIPOT [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRAS PLANEJ DE TRANSP GEIPOT\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.608, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-88.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Felipe Moura Braga [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinter Papeis e Distribuidora Ltda., Réu: Marcio Alves Armino, Réu: Nilton Cuozzo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Felipe Moura Braga\r\n\r\nInformar se aceitaoencargo defiel depositário , em 05 dias, nos termos do despacho de fls. 150 \r\n\r\nProcesso: 0001257-60.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Alencar Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Ermones Participações Ltda , Réu: Sérgio Iannibelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Alencar Santos\r\n\r\nInformar se aceita o encargo de fiel depositário, em 05 dias, nos termos do despacho de fls. 198 \r\n\r\nProcesso: 0056500-23.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Martins \r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-18.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda., Réu: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ , Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva\r\n\r\nCiência de que foi mantido na íntegra o despacho de fls.206. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-98.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Myrthes Villas Boas Rodrigues Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM\r\n\r\nInformar de qual executado do processo é o imóvel o qual requer a penhora de imóvel , nos termos do despacho de fls 470 \r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Andrade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Divino Antunes de Carvalho, Réu: Solange da Costa, Réu: Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.179 \r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2007.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)], Cgte: Ortosil Comércio de Mareriais cirúrgicos Ltda. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - B)], Cgte: José Roberto Sant´Anna, Cgte: Márcia Regina Mangas da Silva, Cgte: Marcos do Carmo Silva, Cgte: Anderson Chagas Medeiros\r\n\r\nCgto: Gustavo da Silva Pires [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gustavo da Silva Pires, Cgte Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência na data acima designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000956-16.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Alcyr Vieira de Mattos, Réu: Sebastião Luiz Pinheiro, Réu: Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Souza Coelho\r\n\r\nAo autor para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita a substitução do bem penhorado pelo bem infomado na petição dos réus de fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 0121500-87.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florêncio da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para ciência do ofício de fl. 276 bem como se manifestar sobre o inteiro teor da petição de fl. 262/263, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1830828"
                            ],
                            "1830823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000286-75.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Figueira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Santíssimo Rio Participações Ltda , Empreendimentos Novo Mundo Ltda , Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda , Santíssimo Rio Participações Ltda , Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda., Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 519, que declarou a existência de grupo econômico entre as empresas descritas no despacho e a Transportes Oriental, devendo efetuar o pagamento do crédito constituído nos autos ou indicarem bens livres e desembaraçados capazes de garantr a execução , em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Moreira\r\n\r\nRéu: Inhaúma Comércio e Transporte de Gás Ltda., Valmir Ferreira Rosa, João Florencio Vila Nova, Carlos Roberto Inacio , Nilton da Cruz Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Nilton da Cruz Marques , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Andrade\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Visco Ltda., Divino Antunes de Carvalho, Solange da Costa, Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nPelo presente fica m Divino Antunes de Carvalho, Solange da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.179 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830823"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001244-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. N/P socios ISAAC CHALUB AGUIAR e JANE MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barreto da Costa \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001256-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Cavalcante [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271 \r\n\r\nProcesso: 0001283-78.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: CASSIO EDUARDO SOUZA E LIMA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEgdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Francisco Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-82.2015.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hexagonal Construções Ltda., Agdo Raimundo Bandeira Barros Neto, Agdo Raul Hue Chaves Neto, Agdo Sergio Iannibelli \r\n\r\nAo agravado .\r\n\r\nProcesso: 0129100-48.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001652-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele de Oliveira dos Santos Dias [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001263-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Conte Ramos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016500-11.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Possato Torres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Possato Torres\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018300-45.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CORTES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CORTES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471 \r\n\r\nProcesso: 0000845-86.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Francisco dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Djanira Bastos Rosa [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Francisco dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096300-83.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Couto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira Couto\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.1007 \r\n\r\nProcesso: 0179000-24.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Vargas\r\n\r\nAo autor para comprovar os valores sacados pelos alvarás de fls. 305 e 316, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR DE SA MENDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE T DE PESQUI E PROMOCAO DE VENDAS CG LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR DE SA MENDES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001556-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Mendes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Mendes\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.341. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000775-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Neto de Carvalho [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Neto de Carvalho\r\n\r\nAo autor para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-37.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAN VIANA LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Siqueira Ramos [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Vidal Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Vidal Prestadora de Serviços Ltda., Réu Multirio Operações Portuárias S.A, Aut Sandro Siqueira Ramos \r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 391 em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000092-61.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juazil de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. , Aut Juazil de Jesus , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2015, às 11:00 horas, para entrega dos formulários para saque do FGTS, chave de conectividade e guias do seguro desemprego e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nAUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Cunha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Cristiane de Sousa Cardoso (OAB: RJ 143494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Réu Telefônica Brasil SA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 268. Manifestar-se na forma do art. 879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para informar endereço da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0190000-31.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSME DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA N/P ANTONIO FERNANDES LUCAS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA N/P ANTONIO FERNANDES LUCAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.345 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.549 \r\n\r\nProcesso: 0040500-12.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AUGUSTO MENDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.915. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. Segunda reclamada deverá comprovar a implantação da obrigação de fazer determinada na sentença transitada em julgado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-50.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEPEU NOLETO [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: SPQ SISTEMAS PRODUTIV QUAL E TREINAMENTO LTDA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEPEU NOLETO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054100-61.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Pinto Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Pinto Duarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 419. Ao autor para vir com cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Castro Carvalho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José freitas Bacci e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Castro Carvalho da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184100-33.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225400-14.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165 \r\n\r\nProcesso: 0156400-63.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TELLES RIBEIRO [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1188. Ciência de que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133200-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0116400-21.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-23.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAUTO DA SILVA [Adv. Tania de Lima Campos (OAB: RJ 143281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAUTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ribamar Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 565. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE OLIVEIRA CORTES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Ramos de Castro [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Ramos de Castro \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Paulino Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Paulino Pereira, Réu Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Sousa [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetligue Dedetizadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica dos Santos Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 0080500-49.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Moraes Motta [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005800-05.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenyr da Silva Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenyr da Silva Ramos, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.293 e 294 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002100-41.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Welton Marllos Neves Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Welton Marllos Neves Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.471/472 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nId: 1831073"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1830541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Oliveira de Carvalho [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Réu: Michele Enriquez, Réu: Humberto Fernando da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Oliveira de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nunes Guedes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Rosangela Godinho do Carmo (OAB: SP 298263 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Aut Jose Antonio Nunes Guedes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 17743,55 .prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000672-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes de Carvalho [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Representações de Veículos de Mídia S/C Ltda., Réu: Antonio Raimundo Mota, Réu: Maria do Carmo Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes de Carvalho\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. ( A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS ) \r\n\r\nProcesso: 0000656-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Zaino Pina [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajau 2006 Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo, Réu: Juliana dos Santos José, Réu: Marcelo Lopes Pina, Réu: Maria Helena Bittar Belluccio [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (OAB: RJ 144095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Zaino Pina\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0059100-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pereira Martins \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000593-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta Gonçalves Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisiosaúde Clinica de Estetica e Bem Estar Ltda - Medlaser RJ Clinica de Estética [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: KATIA REGINA DE OLIVEIRA ASSIS QUEIROZ, Réu: BIANCA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phisiosaúde Clinica de Estetica e Bem Estar Ltda - Medlaser RJ Clinica de Estética\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000633-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Adaison de Macedo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élio Adaison de Macedo \r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000589-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela Evres Correa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de PontoCred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirela Evres Correa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000673-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Irineu [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1830541"
                            ],
                            "1831267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-88.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardino de Paula [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Apliacada em Serviços Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MARCOS FOCCACIA, Réu: ALDO DE AVILA JUNIOR, Réu: ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bernardino de Paula , Réu Quality AMJ Tecnologia Apliacada em Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 478,84 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Edson Naif Mardine [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Wagner Mamprim Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA, Réu A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu Edson Naif Mardine, Aut MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA, SEILMA DE PAIVA MARDINE\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/5/2015 AS 12:45. PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0207900-40.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ FERNANDES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Ricardo Raposo, Réu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nINDICAR FIEL DEPOSITARIO PARA ASSINATURA DO AUTO DE PENHORA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000074-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velloso Miranda Fradique [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Feet Dream Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feet Dream Calçados e Complementos Ltda., Aut Renata Velloso Miranda Fradique\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 5385,41 \r\n\r\nProcesso: 0000136-59.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Braga Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Braga Oliveira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 2435,28 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nId: 1831267"
                            ],
                            "1830540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0014900-31.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENODE DADOS LTDA, ROBERTO DE CASTRO JUNIOR, FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, JOHNY HENDERSON VUEQUER VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 45259,07 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Martins de Melo\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda., Manuel dos Santos Pereira, Jose Ferreira, Macario Duarte Soares de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 10850,92 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES \r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIS ORIENT MORADORES BAIRRO CHUVERINHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC ASSIS ORIENT MORADORES BAIRRO CHUVERINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 9109,91 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001505-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Mendes \r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consulplan Participações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 2440,49 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830540"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-76.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes Bragança [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernandes Bragança\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Oliveira [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Bangu Ltda. , Aut Robson Carlos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para retificação da CTPS do autor, no dia 22/05/2015, às 12 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, deverá o advogdo dar ciência ao seu constituinte quanto à data designada. Deverá ainda, a reclamada, no prazo de 10 dias após a data designada, apresentar suas manifestações quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000972-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-60.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nA parte autora para que, em 5 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 186, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, a forma como o pagamento será realizado e o prazo médio para seu cumprimento, \r\n\r\nProcesso: 0035900-45.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Ferreira Felipe Santiago [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Ferreira Felipe Santiago \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-72.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MANOEL DE FARIA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE MANOEL DE FARIA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 456 \r\n\r\nProcesso: 0000049-03.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Rafael de Almeida Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001289-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Clara de Jesus Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Coração Bar Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Clara de Jesus Souza\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-42.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chiclair de Souza Meireles [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Chiclair de Souza Meireles \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0162700-60.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Monica Batista Galbnez [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao Exportacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Monica Batista Galbnez\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TADEU ROSMANINHO GUEDES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TADEU ROSMANINHO GUEDES\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que entende devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Zibordi [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da presente execução. Prazo e 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAPARUANO BARBOSA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marinho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-63.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMYR MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: R K CENTER COMERCIO ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMYR MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-36.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Aparecida Baia da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-08.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda de Barros [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista à parte ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-27.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-65.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES ELOI DE FREITAS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Save Assistencia Medico Hospitalar SC Ltda (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES ELOI DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls244 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio da Silva Junior\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-10.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Costa [Adv. Jorge Arthur Santana Rodrigues (OAB: RJ 153674 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Costa\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-71.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Lanes Penha dos Santos das Núpcias [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanes Penha dos Santos das Núpcias \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-07.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Domingas dos Reis [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Domingas dos Reis\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Oliveira Júnior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Oliveira Júnior\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-76.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Laurentino dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Laurentino dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-44.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribamar Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribamar Duarte \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com NOVOS meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-97.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Luz Oliveira Reis\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice de Andrade dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice de Andrade dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-85.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Flôres Pfaltzgraff Ferreira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Flôres Pfaltzgraff Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-88.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barbosa Monteiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barbosa Monteiro\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1828859"
                            ],
                            "1828858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0032300-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice de Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828858"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000069-79.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitri Oliveira Novaes Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dimitri Oliveira Novaes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-64.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Figueiredo Ferraz [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: Marcelo de Lima Taveira, Réu: Sadi Santin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Figueiredo Ferraz \r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado no alvará 0631/2014 mediante documento bancário hábil, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Nery [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFL Ótica Ltda. EPP\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000642-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Mendes Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Katia Lucia Mendes Barrozo\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001763-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Viana Inocêncio [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Viana Inocêncio\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, inclusive quanto à atualização e contribuição previdenciária, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0155400-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência das certidões recebidas às fls. 193-195, pelo prazo de 10 dias, observando o despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Cabral Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES \r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 1209 apresentada pelo exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 483-485, informando o inadimplemento do acordo a partir da 3ª parcela e atraso no pagamento das duas primeiras, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: Rinaldo Cardoso Busch [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rinaldo Cardoso Busch\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fls. 413 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0097000-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Araujo Barros [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: Sonia Lucia Seabra de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Araujo Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1399, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Vieira Pimentel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Vieira Pimentel\r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado no alvará de fls. 385, mediante documento bancário hábil. \r\n\r\nProcesso: 0000306-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Caceres dos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRG Serviços de Cobrança Ltda. \r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. , Agte Silvana Martins Franco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Fernandes Reis [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Fernandes Reis, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-96.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Gomes\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0110400-17.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BOTAFOGO, Réu: André Luis Lima de Faria, Réu: Mônica da Costa Neves, Réu: Eduardo de Andrade Pinto, Réu: Ayrto de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nReceber, em Secretaria, no prazo de 20 dias, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Reinaldo da Silva [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Informática S/C Ltda., Réu: Toutatis Client Services Consultoria Ltda [Adv. Giuliana Giannetti Mazeto (OAB: SP 221382 - D)], Réu: Geldria Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Reinaldo da Silva\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 248 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0032300-72.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Banco HSBC, Réu: Aliança Azul Empreendimentos e Participações S/A, Réu: Lucky Sun Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fonseca\r\n\r\nReceber, em Secretaria, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0184500-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A, Réu: Jornal do Brasil S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Phidias S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Tim Participações S.A., Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phidias S.A., Aut WALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 770 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araújo Carneiro Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jeane de Araújo Carneiro Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a impugnação à liquidação de sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-88.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Nicarágua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nReceber, em Secretaria, em 20 dias, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0098000-63.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno\r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado nos alvarás expedidos em seu favor, mediante documento bancário hábil. \r\n\r\nProcesso: 0043500-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nReceber, em Secretaria, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0113600-47.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA DE CASTRO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, Réu: Aron Dawid Brakarz \r\n\r\nTI: Fernando Brakarz (filho do 2º Réu) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1830961"
                            ],
                            "1830960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIMA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Nelio Pimentel de Barros, Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 279, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000922-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silva Rosa \r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estética Ltda - ME, Richard Francisco José da Costa Lima, Clair Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Richard Francisco José da Costa Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025000-88.2009.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Aje Segurança e Vigilância Ltda., Cleber Julio Rigaut\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Garcia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0129400-18.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRéu: GULODICE BG ALIMENTOS LTDA, AFONSO GOMES BRANDAO (SOCIO), ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA , ORFILA MARIA FERRAZ DE CALDAS DOS SANTOS, ROGÉRIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m AFONSO GOMES BRANDAO (SOCIO), ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA , GULODICE BG ALIMENTOS LTDA, ORFILA MARIA FERRAZ DE CALDAS DOS SANTOS, ROGÉRIO ALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 504-506. \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Abreu Araújo \r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Meireles Pinaud Rodrigues, Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000068-94.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adele Marcia Menezes do Espírito Santo \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000837-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo de Sousa\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001614-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000652-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda. , MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Gouvea, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830960"
                            ]
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                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Pelajo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV, Aut Marco André Pelajo\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à execução foram julgados Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PIMENTEL FURTADO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut ORLANDO PIMENTEL FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do resultado do julgamento da IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0001271-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo Brasilense [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Angelo Brasilense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos do exequente, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Manoel Ferreira Giesteira , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do resultado do julgamento dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1830796"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163100-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonilha da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Santos Projetos e Construções [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Antonio Carlos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bonilha da Silva\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, ciente de que, na inércia, o feito será arquivado sem baixa, o que não enseja a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, observando-se fls. 383 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001357-78.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Neves de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Neves de Oliveira\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl 143 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001383-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as Reclamadas cientes de fl. 1058, reconsiderado o despacho de fl 1058 quanto ao reembolso das custas. \r\n\r\nProcesso: 0122400-26.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rosa [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME, Réu: Tyla Carolina lopes Blaso , Réu: Tania Blaso Costa, Réu: Marcelo Blaso [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111500-81.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Soares Alexandre Neto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Réu: Neodi Luis Mocelin, Réu: Amanda Mocellin, Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda, Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda, Réu: Churrascolandia Restaurante Ltda, Réu: Churrascaria Mocellini Ltda, Réu: Porcão Rio´s Ltda, Réu: Crurrascaria DMX Ltda, Réu: Relvado Comércio e Representação Ltda, Réu: Porcão Licenciamento e Participações Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Soares Alexandre Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls 252/288. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestem-se as Reclamadas, em 10 DIAS sucessivos, sobre os esclarecimentos prestados pelo sr perito. \r\n\r\nProcesso: 0148300-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sittrop Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)], Réu: JD TELLES SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fisioterápica Esdras Ltda.\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl 335, verificado o valor transferido por Golden Cross. \r\n\r\nProcesso: 0001360-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Juvêncio Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)], Réu: RCC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Juvêncio Oliveira \r\n\r\nFica V.S.ª intimado para ciência da certidão negativa do oficial de justiça no Juízo Deprecadom em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Martins [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Espiral Consultoria Serviços e Participações Lda ME, Réu: Izmir Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl 528, nomeado como fiel depositário do imóvel penhorado o Sr Márcio André Mendes Costa, cabendo ao patrono constituído promover a ciência do mesmo acerca da nomeação. \r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Leite Luiz Rodrigues [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo, Réu: Simone Ribeiro Parada , Réu: Vera Lucia Rodrigues Gregório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Leite Luiz Rodrigues \r\n\r\nFica V.S.ª ciente dos mandados de penhora e avaliação de fls. 116 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001354-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Santiago de Melo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , Réu: Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Santiago de Melo \r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl 406 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Lima de França [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: SINCO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: JOÃO FORTES ENGENHARIA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Jmapel Reformas e Pinturas Ltda., Réu JOÃO FORTES ENGENHARIA \r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0105500-31.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S.A., Réu: Andre Rousso, Réu: Simone Rousso, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl 186 e seguintes, devendo, em 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Eduardo Sarduy Fazecas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Eduardo Sarduy Fazecas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 173, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.708.046,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 567.103,18 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0136600-09.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GS LTDA, Réu: HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Maria Augusta Sequeira Guimarães, Réu: Maria Jose de Souza Sequeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl. 262 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1830554"
                            ],
                            "1830553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0149000-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Eduardo Sarduy Fazecas\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 173, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.708.046,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 567.103,18 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830553"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1830976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000905-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves Ferreira \r\n\r\nContra minutar os embargos, bem como apresentar sua impugnação, se for o caso. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Santos [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença de cota previdenciária, no valor de R$ 3.414,22, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Costa Alves [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Costa Alves \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-09.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma da Costa Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economiica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economiica Federal - CEF\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos de pagamento de abril de 2010 até a presente data a fim de possibilitar a liquidação provisória, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1830976"
                            ],
                            "1830974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0020200-30.2008.5.01.0055, requerida por VALDECI BARBOSA DA SILVA (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes - OAB/RJ 120.362), em face de EDITORA O DIA S.A., na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 30/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 534/535, se encontra(m) na Avenida Dom Helder Câmara, n° 160, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como: LOTE 1: 1 (uma) Empilhadeira da marca Clark, modelo CGP 25, motor Mitsubshi, ano 1994 e garra tipo “clamp” da marca Saur, ano 1994, avaliada em R$ 50.000,00. LOTE 2: 1 (uma) empilhadeira da marca Clark, modelo C300, motor GM ano 1977, e garfo Forklift para elevar, em estado de uso, avaliada em R$ 25.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (em 03/07/13). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 68.975,19 (em 22/04/13). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Cristiane Paiva, divorciada, RG 25.282.686-3 SSP/SP, residente e domiciliada. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de remissão, acordo adjudicação ou remissão, as despesas adiantadas pelo Leiloeiro serão ressarcidas desde que comprovadas. Despesas com a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 04/05/15. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1830974"
                            ],
                            "1830975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000690-60.2010.5.01.0055, requerida por OSMAR ALVES DE SOUZA (Adv. Gustavo Pinto Albertino - OAB/RJ 81.585), em face de TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA., TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA., TELELISTAS REGIÃO 3 LTDA., TELELISTAS REGIÃO 4 LTDA., TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA., TELELISTAS.COM LTDA., TELELISTAS BRASIL S/A., CONSÓRCIO TELELISTAS e outros. (Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques - OAB/RJ 139.408), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 30/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem penhorado, avaliado e que conforme laudo de fls., é caracterizado como: Marca denominada Telelistas, inscrita no INPI pelos processos 819419796 e 823388450 de titularidade de Telelistas (Brasil) S/A, avaliada em R$ 2.000.000,00. Total da avaliação de 28/01/15: R$ 2.000.000,00 (dois milhoões de reais). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 55.241,65 (em 27/08/14). CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 04/05/15. Eu, _____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1830975"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192800-69.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER NOBRE ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: MARTA MARIA PORTO DA SILVA ( sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER NOBRE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA GOMES COSTA BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALÉRIA VICENTE DE ANDRADE , Réu: ROGERIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA GOMES COSTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.207, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-39.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maguilene Nery dos Santos Leitão [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maguilene Nery dos Santos Leitão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 , devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-43.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Water Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: Arlete Vilas Boas Pires, Réu: Paulo Roberto Bueno [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: Luiz Fernando Lima Machado (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.261, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-36.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARNEIRO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Réu: Francisco Caninde de Medeiros (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.. 323. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-25.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gastão Galvão de Carvalho Souza [Adv. Daniel Souza Vanni (OAB: RJ 125576 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEU ADMINSITRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastão Galvão de Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-37.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA FRANCA DE PAULA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, Réu: GELSOMINA MALVEZZI DO AMARAL [Adv. Amorzita Maria Correa Pecanha (OAB: RJ 77329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA FRANCA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Monte [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas D Harcourt, Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Monte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Franco Di bisceglie, Réu: Darnei Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.293, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca Ipanema [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: André da Silva Berardinelli , Réu: Gustavo da Silva Berardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cândido do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Gonçalves Marriel [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Life 1 Ltda. , Réu: Leonardo Rodrigo Valim Marcondes, Réu: Wallace Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Gonçalves Marriel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-82.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DE LIMA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: GILBERTO ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDE SALEVATO, Réu: MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255 , devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-75.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-70.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Baby Transportes e Mudanca Ltda. [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Claudio Sestini, Réu: Armando Christovam, Réu: Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.429, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-06.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Resende [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)], Réu: GERMANO AUGUSTO WACEMBERG ESTEVES, Réu: Eduardo Rodrigo Santana, Réu: MAGDA MARIA WACEMBERG ESTEVES, Réu: LEONARDO REIS COSTA, Réu: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Resende \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: RICARDO LUIZ BUERGER, Réu: SERGIO LUIZ BUERGER [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS, Aut IRACILDE BALLIN MANDELLI, Réu SERGIO LUIZ BUERGER\r\n\r\nTer ciência do leilão designado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1828749"
                            ],
                            "1828750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ: 82101/D) move a FLY S/A LINHAS AÉREAS N/P SÓCIO SERGIO LUIZ BUERGER (Adv. Jose Cláudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ: 47878/D), RICARDO LUIZ BUERGER, SERGIO LUIZ BUERGER (Adv. Paulo Abdala Zide - OAB/RJ: 17224/D) Proc n. RTOrd 0064800-12.2003.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.06.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 402, do edifício situado na Rua Sambaíba, nº 613, com direito a quatro vagas na garagem e suas correspondentes frações ideais de 18.624/464.596, correspondente ao apartamento e 1.087/464.596, correspondente a cada uma das quatro vagas na garagem do respectivo terreno, que mede: 30,00m de frente, 32,50m de fundos por 36,20m pelo lado direito e 39,00m pelo lado esquerdo, tudo conforme certidão n. 08/26.323 do 2º Oficio de Registro de Imóveis, matricula n. 24.219, ficha 01, inscrito no FRE sob o n. 508.935, CL 8068 e presentemente esta ocupado pelos proprietários Sergio Luiz Burger e sua família, encontra-se em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que constam sobre o imóvel penhoras, como descrito na certidão de ônus reais da matrícula 24.219, e, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MÔNICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1828750"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Delgado Lima [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Delgado Lima\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Faria Adell Araújo [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Aut Sandra Mara Faria Adell Araújo \r\n\r\nÀs partes para impugnação das peças apresentadas no primeiro volume, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-75.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Feitosa de Andrade [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Feitosa de Andrade\r\n\r\nAo autor, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-44.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alan de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidnei Alan de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 108.396,01. \r\n\r\nProcesso: 0162400-98.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN JOSE DE SANTANA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: FRANCISCO LEITAO MORAES, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN JOSE DE SANTANA\r\n\r\nDigilencie o autor por meios próprios. \r\n\r\nProcesso: 0116100-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Regina Célia Damasceno Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marques , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilton José Cunha Reno , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Regina Célia Damasceno Martins\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cid Lucena [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Ronald Cid Lucena\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos da diferença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-37.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nAo executado para que complete o valor da execução, bem como para os fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0096600-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VANIA VIANNA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nÀ ré para que comprove o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-90.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001220-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Darbilly dos Prazeres [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nÀ ré para manifestações fundamentadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-27.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Nunes Duarte [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Nunes Duarte , Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nàs partes para ciência dos esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Moreira da Costa [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU- Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU- Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aut Jerônimo Moreira da Costa \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.370 \r\n\r\nProcesso: 0000599-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Trindade Alves [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Ibicred [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Ibicred, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAos réus para manifestações fundamentadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-44.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alan de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidnei Alan de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 19.281,14. \r\n\r\nProcesso: 0000379-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jaílson Cristo [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jaílson Cristo , Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000645-79.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bacelar Cantanhede de Sá [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Adalberto Garcia Júnior [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Rodolpho Barbosa Moreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: José Rodrigues de Faria Sobrinho [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Garcia Júnior , Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO , Aut José Rodrigues de Faria Sobrinho , Aut Rodolpho Barbosa Moreira , Aut Vera Bacelar Cantanhede de Sá \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos de claração. \r\n\r\nProcesso: 0000106-79.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Santos de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gleice Santos de Andrade\r\n\r\nÀs partes para ciência decisão dos embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0011800-36.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GUENI RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JURANDI DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LOURIVAL CELESTINO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUENI RIBEIRO, Aut JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA, Aut JURANDI DOS SANTOS, Aut LOURIVAL CELESTINO DA SILVA, Aut VALDIR RIBEIRO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0022700-29.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Condomínio Barra Deck Leste [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Deck Leste, Réu EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda., Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAos réus para manifestações fundamentadas em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Pereira Baptista [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A., Aut Jose Alberto Pereira Baptista, Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 1.443,91. \r\n\r\nProcesso: 0119700-68.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bussi Fernandez [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Save Assistencia Medico Hospitalar S/C Ltda., Réu: ADPAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: TANIA AREAS COSTA, Réu: PAULO G. MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bussi Fernandez\r\n\r\nAo autor para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Izael de Oliveira \r\n\r\nàs partes para manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-41.2015.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZA HELENA POUBEL FERNANDES [Adv. Marco Antonio Martins Baptista (OAB: RJ 32744 - D)]\r\n\r\nEgdo: BIP TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - A)], Egdo: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Egdo: WALMIR CROCCE LOPES, Egdo: JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE, Egdo: ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA-CPF no.633.472.027-91\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BIP TELECOMUNICAÇÕES S.A., Egdo JOANA D ARC PORTO SETUBAL\r\n\r\nAos embargados para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000008-26.2015.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Agdo: Marcelo Carlos Goivães Diniz [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Carlos Goivães Diniz \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0009100-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves do Rosario [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves do Rosario\r\n\r\nAo reclamante para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-91.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nPara que comprove o recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton Rodrigues Veras\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Correia de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, Réu: YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Correia de Souza\r\n\r\nAo reclamante para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0093200-96.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MANA LTDA, Réu: gleide leite de souza, Réu: MIRIAM GUERREIRO LEITE DE SALES, Réu: SHIRLEI MARIA DOS SANTOS, Réu: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Duarte [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: NTT DATA BRASIL CONSULTORIA EM T.I. & SOLUÇÕES [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rezende Duarte\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000339-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Frizzera Cordeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Leonardo José Frizzera Cordeiro\r\n\r\nàs partes para ciência da homologação da restauração do primeiro volume, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1830527"
                            ],
                            "1830815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-05.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Assis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio de Assis, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Gelson de Freitas\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e do despacho de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0000078-48.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Antônio da Silva [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Caça e Pesca [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Antônio da Silva, Réu Country Club de Caça e Pesca\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação apresentada foi julgada improcedente (fls. 262). \r\n\r\nProcesso: 0166200-61.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio da Silva Filho [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nProceder ao pagamento em 48h da diferença líquida devida ao autor de R$ 1.405.123,33, bem como os honorários advocatícios de R$ 140.512,33, conforme fls. 640. \r\n\r\nProcesso: 0001477-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo dos Santos Junior [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nAo réu para manifestações fundamentadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-93.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Almeida Costa [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. , Aut Marilene Almeida Costa \r\n\r\nÀs partes para manifestações fundamentadas em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ivo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ivo, Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedente em parte os EMBARGOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001415-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando Pacheco Correa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando Pacheco Correa\r\n\r\nà PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001146-67.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rezende Kozlowski [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinium Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fábio Gubnitsky (OAB: SP 167189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rezende Kozlowski , Réu Platinium Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 34.408,91. \r\n\r\nProcesso: 0001194-89.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Rodrigo Lordello Ferraz [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Robert Rodrigo Lordello Ferraz \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.237 \r\n\r\nProcesso: 0001285-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Messias de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Messias de Oliveira, Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedente em parte os embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0166800-82.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar da Silva Semitela [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar da Silva Semitela, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como a ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata (despcaho de fls. 891). \r\n\r\nProcesso: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1066, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-86.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Gama Marcelino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Gama Marcelino, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 111.287,51. \r\n\r\nProcesso: 0145500-98.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Santiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vera Lucia da Silva Santiago\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira de Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira de Souza \r\n\r\nPrazo de 10 dias para dizer se concorda com a impugnação do Estado. \r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tania Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 39.373,21. \r\n\r\nProcesso: 0000765-93.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brugger Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Frederico Brugger Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 749.044,62. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Sobrinho [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda 39537063/0001-17 [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda 39537063/0001-17, Aut Marcos Lopes Sobrinho \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.362 \r\n\r\nProcesso: 0001364-61.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Alcântara Angelo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação de forma fundamentada, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\" .\r\n\r\nProcesso: 0102800-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eduardo de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., Aut Vagner Eduardo de Souza Santos\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000521-33.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Pereira de Lima [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara Pereira de Lima, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 45.168,82. \r\n\r\nProcesso: 0001321-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Florencio de Moraes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Thais Florencio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração, fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUMO CERTO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO-CNPJ no.227.173.907-15 [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Júlio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Júlio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 425.635,65. \r\n\r\nProcesso: 0136700-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Alves Pinto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda., Réu: MÁRCIO ABRÃO MOUALLA, Réu: ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS, Réu: ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Reis , Réu DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Réu Front Serviços e Segurança Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rego Ferreira do Valle [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rego Ferreira do Valle, Réu Bbtur Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nPartes intimadas para os efeitos do art. 884 da CLT, uma vez que o juízo já se encontra garantido com o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Olivia Marques Seixas [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: HENRI BUENO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Maria Olivia Marques Seixas\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 0001254-96.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cerqueira Medina \r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls. 691/692, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-22.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Seabra Cândido [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Seabra Cândido , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 236.631,06. \r\n\r\nProcesso: 0036800-86.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Camelo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Mills Brasil Ltda., Aut Luciana do Nascimento Camelo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Expedito Silva de Carvalho [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A. , Aut Jorge Expedito Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 93.420,28 . \r\n\r\nId: 1830815"
                            ],
                            "1830528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0130500-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VASCONCELOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO RITER LTDA, DELTA S.A. COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA, ZILDA MARTINS VICTOR, ANDREA MARTINS RIBEIRO QUEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m DELTA S.A. COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte ré, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0000670-92.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Silva Montes\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, PROATIVA RIO SERVIÇOS LTDA - ME (GRUPO ECONÔMICO) NIRE 33.2.0868677-8, PROATIVA RIO SERVIÇOS LTDA - ME n/p ELMAR JOSE BASTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, PROATIVA RIO SERVIÇOS LTDA - ME (GRUPO ECONÔMICO) NIRE 33.2.0868677-8, PROATIVA RIO SERVIÇOS LTDA - ME n/p ELMAR JOSE BASTOS ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos réus para que paguem em 48 horas ou garanta o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000487-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins Ramos \r\n\r\nRéu: Enes Ald Subempreiteira Ltda. NP sócia ANA LUCIA JOSE MARIA, Osborne Costa Construtora Ltda., BR4 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Enes Ald Subempreiteira Ltda. NP sócia ANA LUCIA JOSE MARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830528"
                            ],
                            "1830814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001492-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valadares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidação (fls. 162/168) de forma fundamentada, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\" . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830814"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024900-44.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo da Silva Figueiredo [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: José Jurandir Botão Sobrinho, Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo da Silva Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000326-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Chagas [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)], Réu: MÁRCIO LUIS BISTENE DE MAGALÃES , Réu: EDUARDO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Chagas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0038900-49.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dr. Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Oliveira dos Anjos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Léia Oliveira dos Anjos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.229/233 no valor total de R$ 2.783,13; para jurídicos e legais efeitos. Convolo em penhora o depósito de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0001471-33.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Luiz Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Luiz Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação fls162. \r\n\r\nProcesso: 0000052-80.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Maria Leitão de Albuquerque Barcelos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Graziele Maria Leitão de Albuquerque Barcelos\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, condenando os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da embargada, nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020100-22.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA LAZARO CARIDADE [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CAIO E FIGUEIREDO EMPRE EVENT PROM LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Jayme de Almeida Figueiredo, Réu: Paula Nascimento Figueiredo, Réu: Renata Nascimento Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CRISTINA LAZARO CARIDADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024000-71.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024300-28.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA ALIANCA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: Josafat Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041900-96.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnard Antônio de Azevedo Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Isnard Antônio de Azevedo Júnior \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-05.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes Barbosa [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Novo Leblon, Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES , Réu: ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA , Réu: MARCO CÉSAR FRANCISCO , Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Mendes Barbosa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo Curval [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Braccialetto Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Maria de Lourdes Medeiros dos Santos (sócia da 1ª rda), Réu: Edvanio José Medeiros dos Santos (sócio da 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araujo Curval\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, conforme fls.243.. \r\n\r\nProcesso: 0122900-94.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MORAES ABDALLA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut WAGNER MORAES ABDALLA\r\n\r\nDefiro sobrestamento do processo, pelo prazo de 180 dias, devendo a parte autora informar quando do trânsito em julgado da referida ação. \r\n\r\nProcesso: 0106200-04.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-85.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: Rosa Maria Rodrigues de Sa, Réu: Valdonier de Oliveira Carvalho, Réu: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-86.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva Couto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Catia Maria da Silva Couto\r\n\r\nTer ciência da decisão: CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, conforme fundamentação fls.182/183. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mesquita de Lima [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlam Comércio de Eletrônicos Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mesquita de Lima\r\n\r\nIndeferido requerimento, devendo o autor indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Montez [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Espaço da Criança Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)], Réu: Jorge Luiz Lopes dos Santos [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)], Réu: Ana Lucia Vieira Lopes dos Santos [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Vieira Lopes dos Santos, Réu Creche Escola Espaço da Criança Ltda., Réu Jorge Luiz Lopes dos Santos\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Duarte [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde Ltda, Aut Solange Fernandes Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Chiericoni dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Clara Maria Chiericoni dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 446, que conheceu os embargos de declaração mas nega provimento. \r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Victor Baliza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A, Aut Sebastião Victor Baliza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.473. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0075000-37.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Aut: Emirena Goncalves Barcelos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Aut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Aut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Aut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Reginaldo Machado da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sidney de Abreu [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Waldelino Esteves Rodrigues [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto, Aut Emirena Goncalves Barcelos, Aut Fernando Antonio de Souza Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo de Castro Santos, Aut Glaucia Maria Pereira, Aut Hugo Goncalves Ferreira, Aut Luiz Carlos Pedro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Reginaldo Machado da Costa, Aut Sidney de Abreu, Aut Waldelino Esteves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 1137. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal.Diante da complexidade dos cálculos, e não havendo acordo dos valores devidos, determinarei que a liquidação se faça por abitramento, na forma do art. 879, paragrafo 6º da CLT, os quais serão suportados pela reclamada diante da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0132300-74.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, no valor de R$ 2.377,38, sob pena de prosseguimento nos bens imóveis do Espólio. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda. , Aut Geraldo Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.349. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0048000-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. A reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanerio Alex Neves Martins [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron José Wurman [Adv. Aron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aron José Wurman\r\n\r\nVenha o reclamado com a comprovação do pagamento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-52.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWS Recursos Humanos Ltda., Aut Fabio Correia da Silva, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 20/05/2015, as 10 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-53.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES MACHADO [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOPES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cândido de Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Maria Cristina Cândido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia, designada para 18/05/2015, às 14horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Gomes Bodencer [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Gomes Bodencer\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0001387-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson da Silva Cardoso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. A reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luiz Müller de Campos [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souto Legalizações Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souto Legalizações Ltda.\r\n\r\nAcolho a promoção da Contadoria.A reclamada deverá adequar os cáculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em atendimento à promoção da contadoria, calculando, inclusive o Imposto de Renda, de acordo com a ratio da S.17 deste TRT e na forma do provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal, sob pena de ser nomeado Perito Judicial, arcando a ré com os custos da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0150100-90.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macedo dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ismenia Uchôa Craveiro [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ismenia Uchôa Craveiro \r\n\r\nComprovar a remuneração de janeiro de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0153100-79.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE MARIA DE LIMA [Adv. Eliane de Oliveira Xavier (OAB: RJ 177722)]\r\n\r\nRéu: ZUANG COMERCIO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)], Réu: SILVANA CARLA AGRELLE DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)], Réu: CARLA MARTA FIGUEIRA TRAVASSOS , Réu: ROSANY AGRELLI DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE MARIA DE LIMA\r\n\r\nInformar o endereço do credor hipotecário para ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000366-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro da Silva Almeida [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro da Silva Almeida \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com cópia da decisão que declarou a falência da ré, com a informação de nome e endereço do administrador da Massa Falida, para viabilização da habilitação de seu crédito no juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0042600-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante , em 30 dias, com a certidão atualizada do imóvel para análise do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0099100-27.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AMORIM HENRIQUE DE MELO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AMORIM HENRIQUE DE MELO\r\n\r\nTer ciência de fls.143 bem como para indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-15.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: José Ricardo Marsole, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão bem como dos demais documentos que entenda necessários (duas cópias de cada um) na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-89.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus Lopes de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Soares Antunes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Jesus Lopes de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-10.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Corrêa Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel SA\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias.Bem como para ciência de devolução de seu prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0092300-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Batista [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. , Réu: CARLOS LACERDA MONTEIRO - SÓCIO , Réu: MARIA ISAURA DE FÁTIMA MELLO MONTEIRO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Batista\r\n\r\nNada a deferir ante a clara decisão de fls.611 que INDEFERIU a declaração de fraude à execução, devendo o autor indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Coutinho de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nId: 1825223"
                            ],
                            "1830560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001385-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Amancio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Rogerio da Silva Amancio\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:30h do dia 25/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. Os patrono das partes deverão dar ciência aos seus assistidos.As partes poderão indicar as demais provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1830560"
                            ],
                            "1825224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnard Antônio de Azevedo Júnior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Oliveira dos Anjos\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.229/233 no valor total de R$ 2.783,13; para jurídicos e legais efeitos. Convolo em penhora o depósito de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0001471-33.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Luiz Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação fls162. \r\n\r\nProcesso: 0000974-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus dos Santos Figueiredo\r\n\r\nRéu: Starfest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., FABRIZIO MALTA DI NAPOLI, MARCELA MALTA DI NAPOLI\r\n\r\nPelo presente fica m FABRIZIO MALTA DI NAPOLI, MARCELA MALTA DI NAPOLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825224"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-60.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO VISUAL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA-ME, Réu: Supermercado Intercontinental [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Pereira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000351-82.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Coutinho de Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Coutinho de Andrade \r\n\r\nDeferida a vista dos autos requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Alves Cunarro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fund. Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2a. REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Alves Cunarro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 166 que determinou a nulidade de atos processuais em razão da ausência de intimação da segunda reclamada da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001145-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Candido da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Candido da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 27/05/2015, às 15h, para que a primeira reclamada proceda à retificação na CTPS do reclamante, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0027600-96.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: PETER HENRY SON AMAYA, Réu: OSWALDO LÁZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: NELY DE SOUZA ALMEIDA AMAYA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora para que tenha vista das informações obtidas, na Secretaria da Vara, por se tratar de matéria protegida por sigilo fiscal, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Queiroz Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Venceslau da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Stefano [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Venceslau da Silva\r\n\r\nAo exequente para vista das declarações acauteladas na Secretaria da Vara e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-85.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Teixeira de Proença [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos André Teixeira de Proença \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 1158/1160: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000260-89.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Vanessa da Silva de Castro [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Vanessa da Silva de Castro, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 196/197. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 196 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000756-89.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Freitas Medeiros [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: AGV Logistica S.A. [Adv. Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: SP 150684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Freitas Medeiros\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 77/84, observando-se o disposto no v. acórdão de fls. 108/111, conforme determinação de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0113800-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Heidenfelder Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, sendo de forma sucessiva e iniciando-se pela 2ª reclamda, tendo em vista que esta detém a documentação necessária a elaboração dos cálculos, devendo ainda apresentá-los de forma a viabilizar a apresentação dos cálculos da 1ª reclamada e conferência pelo expert do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122300-49.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Monica de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decição de embargos à execução de fls. 670/672: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0028500-06.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 546/547: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0107300-72.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Dantas dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0451/2015 referente ao depósito recursal na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0121300-77.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Freitas El Karaan [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, conforme fl. 444. \r\n\r\nProcesso: 0135500-89.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália de Souza Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.A. 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Souza Ferreira\r\n\r\nIndocar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-69.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Aut TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência do teor da promoção de fl. 841, bem como da existência de saldo nos cálculos às fls. 843/847, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-05.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Santana Antonio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Danielle Santana Antonio , Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 316/317. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 316 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131300-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Rodrigues Heydt [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Um Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Rodrigues Heydt\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-44.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Robson Goncalves Siqueira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Tim Telefonia [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Telefonia\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos, de acordo com a promoção de fl. 261, no prazo preclusivo de 48h, devendo trazer o comprovante no mesmo prazo acima mencionado, sob pena de penhora eletrônica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001199-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vinicius de Lyra [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Vinicius de Lyra \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 75/77 e conforme fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000640-83.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Morais Vieira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000724-50.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Lima [Adv. Paulo da Silva Rubino (OAB: RJ 49375 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Aranha Correa do Lago [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Roberto de Oliveira Chagas [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Carlos Eduardo C Veiga [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo C Veiga, Réu Pedro Aranha Correa do Lago, Réu Roberto de Oliveira Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Valdineia Dias de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 266/267. Deverá a ré pagar o valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 266 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042300-77.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JORGE LUIZ BRAGA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 480/481: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1831025"
                            ],
                            "1831026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-39.2010.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831026"
                            ],
                            "1831027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0147000-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Alves Cunarro \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fund. Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2a. REGIÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 166 que determinou a nulidade de atos processuais em razão da ausência de intimação da segunda reclamada da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001495-91.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiléia de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Rosimere dos Santos, Susi dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Rosimere dos Santos, Susi dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo de 48h, ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115700-41.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Reis \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000364-81.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: 2Z COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, MUNIS ZILBERBERG (SÓCIO), GIL GROSMAN (SÓCIO), ALEXANDRE ZILBERBERG (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ZILBERBERG (SÓCIO), GIL GROSMAN (SÓCIO), MUNIS ZILBERBERG (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, em 48h, nos termos do art. 880 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000090-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA-ME, Supermercado Intercontinental\r\n\r\nPelo presente fica m SCORPION LINE COMERCIAL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831027"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-47.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Nery Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Nery Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pimentel Bezerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pimentel Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Sant´Ana de Araújo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Sant´Ana de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001414-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Maria da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174, negando seguimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0001438-61.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Correa Cidade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Correa Cidade, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-82.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S/A [Adv. Flavio Aldred Ramacciotti (OAB: SP 146167 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) Sa, Aut Otoniel Guedes da Silva, Réu Teletech Brasil Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 743. \r\n\r\nProcesso: 0000018-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macksen Luiz do Rosário Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macksen Luiz do Rosário Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-28.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Merlim [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(Massa Falida de), n/p Gustavo Banho Licks( Licks Contadores Associados) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog(Em recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Merlim\r\n\r\nApresentar meios concretos e eficazes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-56.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Rodrigues Chede [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Rodrigues Chede\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima de Araújo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000146-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Mendes de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Mendes de Oliveira \r\n\r\nApresentar meios concretos e eficazes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ubirajara Alves Salgado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nGarantir o juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Sueiro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Réu: Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Costa Sueiro , Réu Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 21.05.2015 às 11:00 horas na Secretaria da Vara para anotação da CTPS autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000044-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Correia [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Transferraço Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Waldir Ribeiro Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. , Réu Transferraço Transportes Ltda. , Aut Vivaldo Correia \r\n\r\nTomar ciência de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 0000083-79.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Figueira dos Santos Assunção [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Figueira dos Santos Assunção \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 93. \r\n\r\nProcesso: 0027400-28.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Merlim [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(Massa Falida de), n/p Gustavo Banho Licks( Licks Contadores Associados) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog(Em recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Merlim\r\n\r\nApresentar meios concretos e eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rocha Simões [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. EPP [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)], Réu: MARCELO SILVA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rocha Simões\r\n\r\nAo autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-98.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-76.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santos Aragão [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santos Aragão\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fl 436, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000891-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Quintal de Casa , Réu: Alexandre Mendes Pinto, Réu: Fernando Mendes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça fornecendo meios executórios concretos e eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-05.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lúcia Bezerra de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Márcia Lúcia Bezerra de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000432-53.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Crissiuma de Azevedo Juppa [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 286. \r\n\r\nProcesso: 0000328-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gaetkoski [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0026500-16.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Luciano Placido junior, Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do gravame sobre seu veículo. \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada, conforme despacho de fl 871. \r\n\r\nProcesso: 0069900-12.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Paz [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Tecnica [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Tecnica\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e integralizar a execuução sob pena de ser liberado o valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001707-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Reinick [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Lúcia Reinick\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/07/2015 às 14h25, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo os procuradores cientificarem as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000336-04.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Araujo [Adv. Nei Guedes Pestana (OAB: RJ 165967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Souza Araujo\r\n\r\nAo autor, fl. 306, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, vista do recolhimento de fl.238. \r\n\r\nProcesso: 0001546-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Sampaio Faria [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Sampaio Faria, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nComparecer a audiência em 03/09/2015 às 14h05, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. Deverão os patronos darem ciência da audiência designada às partes. \r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antonio Domingos Ramos, Aut: Bartholomeu da Silva, Aut: Humberto Trindade da Silva, Aut: Mireni das Gracas, Aut: Perpetua da Silva, Aut: Sylvio Pedro, Aut: Vera Lucia Dias\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1037. \r\n\r\nProcesso: 0001546-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Sampaio Faria [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Sampaio Faria, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. Deverão os patronos dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000226-05.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Marendaz da Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Marendaz da Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000194-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Magdaleni [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espanhola de Beneficencia\r\n\r\nComprovar o pagamento das cota legais, conforme cálculos homologados, em 48 horas sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001687-12.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bento Rodrigues [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Juliana Maroja Ribeiro Ramos (OAB: RJ 157201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bento Rodrigues, Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. Deverão os patronos darem ciência da data e horário de audiência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000239-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva \r\n\r\nVista do recolhimento de fl 238. \r\n\r\nProcesso: 0000099-33.2013.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Cruz \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ou requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0001483-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto de Souza Barreto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio Augusto de Souza Barreto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000680-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Candida Silveira [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S/A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S/A, Aut Mônica Candida Silveira, Réu Única Prestadora Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Neri Branco de Freitas [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Neri Branco de Freitas, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000043-34.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Nunes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: PRESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A, Réu: PRESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A, Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nGarantir o juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000015-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Reis Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Car de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Reis Alves \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Correa Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)], Réu: Simone Ramos de Andrade, Réu: Anderson Luiz Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Correa Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ou para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001379-10.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Assenço Galvão [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráficos Vilette Ltda. [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Réu: Multi Scan Fotolito Ltda. [Adv. Lauro Gomes Neto (OAB: RJ 173892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Assenço Galvão , Réu Gráficos Vilette Ltda. , Réu Multi Scan Fotolito Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000986-51.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gas do Magarça Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho da Cunha\r\n\r\nPrejudicada, visto que a decisão às fls 172 extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000304-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda., Aut Paulo Roberto Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001136-32.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Prezunic Supermercados [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut João Alves dos Santos, Réu Prezunic Supermercados \r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05, para manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000583-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Leite [Adv. Eva Cristiane Debona Pereira (OAB: RJ 125175 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios no prazo de 10 dias, devendo integralizar a execução n o mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001237-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000581-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gama da Silva de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC\r\n\r\nVista dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0000644-11.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eliésio Pereira Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eliésio Pereira Gomes, Réu Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 227, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000534-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho (N/P Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz), Réu: Galileo Administração de Recurso Educacional S/A (n/p de Jorge Monteiro da Silva), Réu: Galileo Gestora de Recebíveis (n/p Marcio Andre Mendes Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da condição de recuperada da executada, conforme fl.336. \r\n\r\nProcesso: 0000571-05.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leta do Nascimento Silva [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Costa Oliveira Ltda. [Adv. Fabio do O Correa (OAB: RJ 97263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leta do Nascimento Silva , Réu Transporte Costa Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 92 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Alves de Castro Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Regiao 1) Ltda. a/c Eduardo dos Reis Gosling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Alves de Castro Silva , Réu Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 146 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Oliveira Rodrigues , Réu Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos aclaratórios, bem como, da interposição do Recurso Ordinário da 3ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000491-07.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Eugênio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Cral Sistemas e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Eugênio\r\n\r\nComprovar a existência de créditos, conforme despacho de fl.326. \r\n\r\nProcesso: 0000044-82.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirliane de Santana Botelho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirliane de Santana Botelho \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000354-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Angelica Silva Sampaio [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Renata Cristina Angelica Silva Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000970-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Miranda Alves [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Miranda Alves, Réu American Airlines, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes, por 08 dias, para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000537-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arakem Leonardo Rodrigues Antunes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Log Logística Ltda. [Adv. José Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: SP 122181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arakem Leonardo Rodrigues Antunes , Réu ER Log Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Deverão os procuradores dar ciência às partes da data e horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000620-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Maria Teresa de La Torre de Chao (OAB: RJ 138420 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao , Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Deverão os procuradores darem ciência às partes da data e horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001562-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Ribeiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria Ferramentas e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. EPP [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WW Indústria Ferramentas e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado e integralizar a execução no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000136-31.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Neto Soares [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria e Bar Vila Taquara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Amélia Borges Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103: \"Para em 30 dias, regularizar sua representação e habilitação, bem como dos representados, no processo com o fito de possibilitar a extração de alvará pelo percentual retido a título de pensão alimentícia\". \r\n\r\nProcesso: 0001584-39.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chryseide Maria Brasil Salgado de Oliveira [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chryseide Maria Brasil Salgado de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes ou prosseguimento da execução em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Cabral [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Cabral \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001443-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Amaral Cardoso [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Amaral Cardoso, Réu Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl.153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Chagas Rodrigues [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Chagas Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de fl.188. \r\n\r\nId: 1830769"
                            ],
                            "1830771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0099900-92.2008.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Alexandre Soares\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Arreguy de Almeida,Integral Tecnologia em Informática Ltda.,UNIAO FEDERAL,Wagner Dantas Senna,Milton Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena Arreguy de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.291,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Rodrigues de Almeida,Integral Tecnologia em Informática Ltda.,UNIAO FEDERAL,Wagner Dantas Senna,Milton Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.291,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830771"
                            ],
                            "1830770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001414-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Cartões \r\n\r\nPelo presente fica m Bradesco Cartões , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000156-85.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Ramos \r\n\r\nRéu: SV Metalurgica Ltda., SV Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SV Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora, fl .136. \r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Teemarketing Ltda n/p sócia Waldeléa de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 455/457, do recurso ordinário da 3ª rda, bem como da decisão dos aclaratórios à fl 473. \r\n\r\nProcesso: 0001131-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal da Silva\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000971-53.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criciene Ferreira Muniz\r\n\r\nRéu: Fernando Linhares Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Linhares Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do gravame efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050300-02.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daguimar Netto de Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daguimar Netto de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-62.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Souza [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: Ruy de Araujo Pereira (socio), Réu: Jose Eduardo de Olveira Penna (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Souza\r\n\r\nAo Reclamante para entrar em contato com a Sra. Oficiala de Justica, Nancy Soraya, em 10 dias, para acompanhar a diligência a ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 0107400-07.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nunes da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Valda Barbosa de Oliveira Mercearia ME [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para entrar em contato com a Sra. Oficiala de Justica, Neusa Suely, em 10 dias, para acompanhar a diligência a ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 0002460-15.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: DERIC E SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001123-59.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ANICETO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0168000-09.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ISAIAS [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ISAIAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Firmino [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEMOS COELHO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-36.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adolfo da Silva Cypriano [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Anita Duarte Ferreira (OAB: RJ 40930 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro\r\n\r\nAos Reclamados para que informem os processos que desejam incluir em pauta de conciliação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-67.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Miranda de Jesus [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão e Acessórios Confeitaria Ltda Me [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Miranda de Jesus\r\n\r\nTer ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0074600-57.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rota Rossi e Mello [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da penhora de fl. 240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-98.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A . [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A .\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guedes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Flavio Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nComprovar nos autos a inclusão do percentual indicado nas outras demandas apontadas na petição de fl. 761, para fins de liquidação do julgado, sob pena de se considerarem corretos os cálculos eventualmente oferecidos pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR JOSE GURGEL [Adv. Claudio Luiz Ferreira (OAB: MG 67514 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-63.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Nunes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis, Réu TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1828271"
                            ],
                            "1828262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000605-64.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NAILSON SILVA SOUSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTIZ CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, Réu: CAPTOR ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILSON SILVA SOUSA\r\n\r\nÀ parte autora para informar o atual endereço dos reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margareth Chaves Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A, Réu: PLANCRED ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margareth Chaves Almeida\r\n\r\nÀ parte autora para informar o atual endereço do segundo réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001557-82.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGRARIA JM MONSUABA LTDA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Réu: FERNANDA DOS SANTOS ALVES, Réu: GILDA DOS SANTOS ALVES, Réu: JOSE MAURO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE OLIVEIRA FONSECA, Réu DROGRARIA JM MONSUABA LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que as contas bloqueadas foram convertidas em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000239-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marco Antônio Costa França (OAB: RJ 164099 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1828262"
                            ],
                            "1828258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2015\r\n\r\n0144600-14.2009.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilda Alexandre da Costa\r\n\r\nExecutado: João Carneiro Filho,Rune BM Comercio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda,Gláucio Serafim Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carneiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.584,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000656-17.2010.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAMARQUE RODRIGUES PENEDA\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA MARTINS ANDRE DELGADO,FELIPE ARTHUR ANDRÉ DELGADO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (CAR MANIA),FELIPE ARTHUR ANDRE DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA MARTINS ANDRE DELGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.369,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-03.2000.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO MAXIMILIANO MILANESE\r\n\r\nExecutado: BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACAO LTDA,ANTONIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO,ANTONIO MARCOS DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.224,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO,ANTONIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO,ANTONIO MARCOS DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.224,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS DE MIRANDA,ANTONIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO,ANTONIO MARCOS DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.224,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-59.1996.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JORGE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Jane Santos Pires Gonçalves,PRH-PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA,INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI,Adelino Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Santos Pires Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.503,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-57.2009.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Isoldi Sandim Santanna\r\n\r\nExecutado: LINDAURA MARCOS DA SILVA,ADL Angra Diagnósticos Laboratoriais Ltda.,ANA LUCIA SOARES ERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDAURA MARCOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.346,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA LUCIA SOARES ERNANDES,ADL Angra Diagnósticos Laboratoriais Ltda.,ANA LUCIA SOARES ERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUCIA SOARES ERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.346,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000606-83.2013.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.811,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-76.2007.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Lindomar Rosa de Jesus\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE SANCHES DO COUTO,Animus Construcao e Reparos Navais e Industriais Ltda,JOSE CUSTODIO DE VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE SANCHES DO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.102,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-82.1999.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBERSON RODRIGUES MAZZOTO\r\n\r\nExecutado: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.646,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021900-41.2006.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcenil Monteiro Rosa\r\n\r\nExecutado: MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA,Olguim Construtora Ltda.,Marcos Vinicius de Matos Costa Silva (socio),JAQUELINA OLGUIM DE MATOS COSTA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.539,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000989-32.2011.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: KWR - EMPRESA AERO RODO MARITIMA , SERVIÇOS LTDA,NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA,SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado KWR - EMPRESA AERO RODO MARITIMA , SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.124,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-61.2007.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Cardoso Serafim de Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS,Sebras Montagens Navais,RODRIGO VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.580,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagens Navais,Sebras Montagens Navais,RODRIGO VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montagens Navais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.580,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VARGAS DE SOUZA,Sebras Montagens Navais,RODRIGO VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VARGAS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.580,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102000-51.2004.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA MOURA DOS ANJOS PIMENTA\r\n\r\nExecutado: Josete Gomes Martins,Imobiliária Orial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Josete Gomes Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.784,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038100-36.2000.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO DUTRA\r\n\r\nExecutado: Jose eduardo de Figueiredo Osorio,CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO,ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Carmino Sciammarrella Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose eduardo de Figueiredo Osorio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.198,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmino Sciammarrella Neto,CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO,ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Carmino Sciammarrella Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmino Sciammarrella Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.198,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO,CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO,ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Carmino Sciammarrella Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.198,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO,ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Carmino Sciammarrella Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.198,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001627-02.2010.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: MELQUISEDEQUE QUEIROZ MUNIZ\r\n\r\nExecutado: NADINE AMORIM LUCK,HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA - ME,HEINZ JURGEN LUCK - Espolio de\r\n\r\nPelo presente fica citado NADINE AMORIM LUCK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.173,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-42.1998.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIDIS PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: HELEUSA MARQUES VENTURA,WA ENGENHARIA LTDA,ELIETE XAVIER DA SILVA ANDRADE,WILLIANS DA SILVA ANDRADE,ADIB MIGUEL\r\n\r\nPelo presente fica citado HELEUSA MARQUES VENTURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.974,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000657-02.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: Spartacus Comércio e Serviços Ltda n/p sócio Iberê Andrade Carneiro,IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Spartacus Comércio e Serviços Ltda n/p sócio Iberê Andrade Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.142,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000462-46.2012.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELENIR SILVA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES,GMA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP,Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET,ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.505,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO MENDONÇA GOMES,GMA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP,Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET,ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO MENDONÇA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.505,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001282-02.2011.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: KARINA MARY DOS SANTOS KOUNTOURIOTIS\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL SILVA BASTOS,ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA,BEATRIZ SILVA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL SILVA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.087,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BEATRIZ SILVA BASTOS,ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA,BEATRIZ SILVA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BEATRIZ SILVA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.087,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828258"
                            ],
                            "1828260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2015\r\n\r\n0098100-07.1997.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT\r\n\r\nExecutado: MAGNES BOTELHO DE OLIVEIRA,GLOBAL SAUDE LTDA,LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNES BOTELHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.606,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE,GLOBAL SAUDE LTDA,LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.606,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111700-46.2007.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre dos Santos Odette\r\n\r\nExecutado: LETICIA BATISTA GELPKE,Ilha Grande Agencia de Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LETICIA BATISTA GELPKE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.321,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-12.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carmo de Campos\r\n\r\nExecutado: ADROALDO PEREIRA NUNES NETO,MMR Montagem do Brasil Ltda,FERNANDA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADROALDO PEREIRA NUNES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.639,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-49.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Dorvalino\r\n\r\nExecutado: ADROALDO PEREIRA NUNES NETO,MMR Montagem do Brasil Ltda,FERNANDA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADROALDO PEREIRA NUNES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.969,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA DE MENEZES NUNES,MMR Montagem do Brasil Ltda,FERNANDA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA DE MENEZES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.969,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111100-59.2006.5.01.0401 Pet\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Avelino da Silva\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VARGAS DE SOUZA,Sebras Montagens Navais Ltda.,LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VARGAS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 494.542,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS,Sebras Montagens Navais Ltda.,LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 494.542,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001151-90.2012.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Tavares Godinho da Silva\r\n\r\nExecutado: Ricardo Santos de Oliveira,LOJA RIFFER,Jorge Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.106,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001273-74.2010.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO,Rio Proerg Construção e Montagem Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.839,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001175-21.2012.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Wellington Estevam dos Santos\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA HD CONSTRUÇÃO CIVIL - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA HD CONSTRUÇÃO CIVIL - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.285,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168100-61.1999.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR SOUZA DO ROSARIO\r\n\r\nExecutado: SADY DAHER FILHO,ITAU PINTURAS LTDA.,PERMEL COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SADY DAHER FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.206,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072800-04.2001.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIZELTON DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nExecutado: AURELIO ANGEL OLMOS,VELO VELA NAUTICA LTDA,Maria Cristina Sancho de Olmos\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO ANGEL OLMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.868,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VELO VELA NAUTICA LTDA,VELO VELA NAUTICA LTDA,Maria Cristina Sancho de Olmos\r\n\r\nPelo presente fica citado VELO VELA NAUTICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.868,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Sancho de Olmos,VELO VELA NAUTICA LTDA,Maria Cristina Sancho de Olmos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Sancho de Olmos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.868,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-30.2004.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIND TRAB IND MET MEC CONSTR ANGRA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: TECPRESS SERVICE LTDA,BRASFELS S/A,LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO,TIUA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECPRESS SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.122,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-68.2008.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassiane dos Reis Ferreira\r\n\r\nExecutado: Marlene Medronho,Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Particpações LTDA - Em Recuperação Judicial,Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Medronho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.873,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828260"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1828626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235700-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Barbosa [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Indústria e Comércio Ltda [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos Barbosa, Réu Respa Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/06/2015, às 16h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001022-83.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Ferreira Jorge [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Construtora Ltda. [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Construtora Ltda., Aut Renilson Ferreira Jorge\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 24/06/2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001877-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Azeredo Rangel [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa D. L. Lirio Confecções - ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa D. L. Lirio Confecções - ME, Aut Gabriela Azeredo Rangel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/06/2015, às 16h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000436-17.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Victor Combutíveis Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Victor Combutíveis Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 15h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001690-25.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pessanha Cesar [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda, Aut Raquel Pessanha Cesar\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/06/2015, às 15h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000840-97.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes Albano [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda , Aut Tiago Gomes Albano \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/06/2015, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/06/2015, às 16hm30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002090-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mip Engenharia S/A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Produtos Químicos Fins. Ind. Sabão, Velas e Fabricação de Álcool, Simil. Norte, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mip Engenharia S/A, Réu Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Produtos Químicos Fins. Ind. Sabão, Velas e Fabricação de Álcool, Simil. Norte, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto à intenção de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como manifestação de encerramento da instrução probatória, cientes de que eventuais manifestações serão recebidas como razões finais. As partes devem, ainda, manifestar-se acerca da última proposta de conciliação, entendendo-se o silêncio como recusa. \r\n\r\nProcesso: 0000012-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Ribeiro Garcia [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Network Serviços de Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulo Ribeiro Garcia, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAo embargado bem como ciência à 2ª Rda dos Embargos à Execução interpostos pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS GOMES DE SOUZA a/c Thaina Ribeiro de Souza [Adv. Giovana Almeida Vasconcelos (OAB: RJ 125517 - D)], Aut: ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS GOMES DE SOUZA A/C ADRIANA ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTER E MARTINS COM E REPRES LTDA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)], Réu: JOSE AMARO MARTINS, Réu: EDMA MARCIA VICTER MOCO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTER E MARTINS COM E REPRES LTDA\r\n\r\nVistas pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-29.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILIA RANGEL DE ANDRADE [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILIA RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com o cartão de dependente da autora falecida junto ao INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-36.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica dos Passos [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rogério de Souza Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Passos\r\n\r\nForncecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damiao Rocha Goncalves\r\n\r\nRda: Vir com o pagamento do valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias (CLT, art. 769). \r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castelar Santana [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castelar Santana\r\n\r\nVenha o autor com os eclarecimentos devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-02.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nogueira Guerra [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Nogueira Guerra\r\n\r\nVistas ao autor, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galmito Corrêa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Elizete Dias [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Wendel de Melo Ruis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME, Réu Elizete Dias, Aut Galmito Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103/104. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000034-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rocha Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nCitação da Reclamada para pagamento do valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias (CLT, art. 769) \r\n\r\nProcesso: 0002800-40.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda. ME [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: JOSE CARLOS NUNES JUNIOR, Réu: JOSECARLOS NUNES, Réu: Romulo Cesar Campos Lara, Réu: Adriana de Araújo Gabetto, Réu: Christiane Oliveira da Silva, Réu: Pedro Luiz Silva de Souza, Réu: Marcus Vinicius da Silva Monteiro, Réu: Fabricio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nFornecer novos meios, para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. \r\n\r\nProcesso: 0002600-62.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Leonardo de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Samical Panificacao e Confeitaria Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: Jose Douglas de Oliveira, Réu: Sami Foliguino Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samical Panificacao e Confeitaria Ltda., Aut Simone Leonardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146 que deferiu a adjudicação do bem de fls. 107. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002182-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paes Rangel [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: André Renato de Sousa Alves, Réu: José Maurício de Sousa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda, Aut Vitor Paes Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/06/2015, às 11h30 nesta Vara do Trabalho. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000602-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Silva Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda, Aut Suellen Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/06/2015 às 15h20, nesta Vara do Trabalho. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000594-04.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística Ltda, Aut Ricardo Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/06/2015, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0156800-47.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA CORDEIRO [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA DA EMILIA LTDA. [Adv. Leniza Carneiro Pani (OAB: RJ 57166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLINHA DA EMILIA LTDA., Aut JACIRA CORDEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/06/2015 às 11h20, nesta Vara do Trabalho. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000249-38.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Barcellos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira dos Santos, Réu Roberto Barcellos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/06/2015, às 13h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002500-44.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344 que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Freitas Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Samuel de Souza dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Ltda-Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Freitas Silva, Aut Samuel de Souza dos Santos Silva\r\n\r\nInformar o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002866-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz da Silva Filho [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cdg Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cdg Centro Comercial Ltda, Aut Francisco Luiz da Silva Filho, Réu Solidez Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015 às 11h50, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000901-55.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Bastos da Silva [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Cia Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Bastos da Silva, Réu Siqueira & Cia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015, às 15h50, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Almeida Silva [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz de Almeida Silva \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, valendo o silêncio como concordância acerca da petição da Rda de fls. 149/151. \r\n\r\nProcesso: 0006500-53.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Mota [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Mota\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias preclusivos, sob pena de renúncia tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cortes de Souza [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de iniciar-se uma execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000068-37.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Augusto da Boa Morte [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos Contabilidade [Adv. Leonardo de Souza Silva (OAB: RJ 172849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge dos Santos Contabilidade\r\n\r\nVista à Ré pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância apresentar o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0169200-15.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA PEIXOTO CLEMENTE [Adv. Isabela Neto Das Chagas (OAB: RJ 79381 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA TAVARES DE MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA PEIXOTO CLEMENTE, Réu ISABEL CRISTINA TAVARES DE MELLO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17/06/2015 às 12h10min, nesta Vara do Trabalho. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000082-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Giancarlos Pereira Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrin´s Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlos Pereira Batista, Réu Unidrin´s Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000798-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar da Silva Cardoso [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Ocimar da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 15h10, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000968-20.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristofer Azeredo Monteiro [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristofer Azeredo Monteiro , Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 12h40, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim do novo horário da audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e demais determinações\r\n\r\nDeverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002396-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Barros de Brito Silva [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Karina Barros de Brito Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/06/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0021100-11.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Alves da Silva [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: HIRAM PORTUGAL EL BAINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves da Silva, Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/06/2015 às 12h10, nesta Vara do Trabalho. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0195100-63.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE SOUZA RANGEL [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA D ELETRICIDADE N N FLUMINENSE [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: COOPERATIVA M DOS ELETRICITARIOS DO RJ COOMERJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE, Réu: TSUNEYUKI NARAHASHI, Réu: FÁTIMA YARA DE LIMA LACERDA CRESPO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que não será deferida renovação de medidas já adotadas por este Juízo, e ainda que, na ausência de indicação de meios efetivos, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001204-11.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nancy Dias Boechat [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Tamporarios Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Tamporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001037-57.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Adriana dos Santos Conceição [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000064-34.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Aurea Ferreira de Almeida [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aurea Ferreira de Almeida \r\n\r\nVenha o autor com a individualização do bem sobre o qual requer que recaia a penhora, bem como com a certidão de ônus reais do mesmo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000064-39.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Pessanha Coutinho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda, Réu: MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Pessanha Coutinho\r\n\r\nVenha o exequente com o número da inscrição do CPF do executado Marcos Costa de Bastos, em 05 dias, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-32.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Higino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Higino dos Santos\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. \r\n\r\nProcesso: 0319800-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alvarenga Côrtes [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Gisele Alvarenga Côrtes\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial apresentado, a fim de que se manifestem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1828626"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-38.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda da Conceição Cordeiro, Aut Veronica Rodrigues do Espírito Santo\r\n\r\nAnte o noticiado na Ata de fl. 164, esclareçam quais as parcelas do acordo estão inadimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0253400-42.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Ribeiro Paulino da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino - M.E, Réu: Dilcileia Azevedo Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Ribeiro Paulino da Silva\r\n\r\nVir o autor em 10 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirmélia de Oliveira Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Zirmélia de Oliveira Pereira\r\n\r\nRte: Apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. 1ª Rda: Regularizar seu patrocínio, em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0027500-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Santana [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Santana\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo deverá dizer se pretende a expedição de certidão de crédito, valendo o silencio como renuncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000990-78.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barcellos Vianna [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: C H F Terra Júnior Doces Carrossel-ME [Adv. Getulio Cerca de Almeida Santos (OAB: RJ 128629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Barcellos Vianna\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias,acerca do acordo, sob pena de, no silencio, o processo ser extinto na forma do art 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000237-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos referentes a custas e honorarios advocaticios, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-43.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Mota Corrêa Gomes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Mota Corrêa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o RO interposto às fls. 84/91. \r\n\r\nProcesso: 0006200-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Martins da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Martins da Silva\r\n\r\nVenha portando a sua CTPS, a fim de que se proceda a anotação da baixa na CTPS, conforme sentença de fls. 195/196. \r\n\r\nId: 1828627"
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                            "1828628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003164-02.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilça de Azeredo Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Venâncio [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilça de Azeredo Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fs. 77 no prazo de 10 dias, e dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002661-10.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir da Costa Faria [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir da Costa Faria \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação de calculos de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0347700-11.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais, referente ao imóvel de propriedade da sócia executada Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, descrita às fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lúcio Andrade Nascimento [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-18.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MACHADO [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA, Réu: Rogério Ramos Severiano , Réu: Renato Severiano Filho, Réu: Luiz Carlos Severiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR MACHADO\r\n\r\nTomar ci|ência do despacho de fls. 261, no prazo de 30 dias e dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0270000-27.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Michelon Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Dorneles Comercio, Importação, Exploração e Partcipações Ltda, Réu: JCM do Brasil, Réu: Laumich do Brasil, Réu: Molvena do Brasil, Réu: José Dorneles Michelon, Réu: Lauro Francisco Michelon, Réu: Ladair Pedro Michelon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 30 dias, devendo indicar o bem livre e desembaraçado sobre o qual quer recaia a penhora, trazendo aos autos a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0225300-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Silva Soares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Souza Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação discriminados e totalizados, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parametros da sentença, bem como do acordao proferido. \r\n\r\nProcesso: 0162100-96.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Pessanha Lobo [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Siqueira Tavares & Cia Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)], Réu: RENE SIQUEIRA TAVARES, Réu: ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Pessanha Lobo\r\n\r\nConsiderando a resposta do sistema Infojud foi localizado em nome do sócio executado, Sr. Rene Siqueira Tavares um bem, vir o exequente em 30 dias preclusivos com a certidão de ônus reais acerca do imóvel citado às fls. 154, para verificação de sua disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002042-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Junio Ferreira Pessanha [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias cópias indicadas às fls. 248/249e de laudo pericial da atividade ou local de trablho possível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que a parte autora prestou serviços na empresa , ficando a ré ciente de que , caso já tenham sido juntados os documentos, deverá indicar o número de fls dos mesmos. Deverá informar ao juízo a ocorrência de alteração das condições ambientais, considerando o período em que o autor laborou em suas dependências e as condições atuais. \r\n\r\nId: 1828628"
                            ],
                            "1828629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001840-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Felizardo Celestino [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados), Aut Jonilson Felizardo Celestino\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias de forma fundamentada, sobre a intenção, bem como a necessidade de produção de novas provas, considerando os elementos dos autos, entendendo-se a omissão c omo encerramento da instruçaõ. E juntar os documentos relacionados às fls. 291. Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001850-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Souza Ribeiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038100-39.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL RIBEIRO DA COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MARIA ISABEL RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-74.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Viana Farah [Adv. George Dias Farah (OAB: RJ 27919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Filipe José de Souza Brito\r\n\r\nTrazer aos autos o substabelecimento mencionado, tendo em vista que o mesmo não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0191800-88.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Nunes de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 232/294. \r\n\r\nProcesso: 0000128-10.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Fonseca [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes Fonseca\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-66.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da inclusão no BNDT com garantis, convolando-se a penhora os valores penhorados e para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Eduardo Neves Cabral [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Silvio Eduardo Neves Cabral \r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito, valendo o silencio como ausencia de pendencias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-51.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: VALBER F MACHADO ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das certidoes do Sr. Oficial de Justiça, pelo prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1828629"
                            ],
                            "1828630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria de Fátima Freitas Ferreira [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria de Fátima Freitas Ferreira\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, discriminados e totalizados que entender devidos, no prazo de 30 dias preclusivos, ciente de que seu silencio importará na extinção do feito na forma do art. 267, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003224-72.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Virgulino do Nascimento [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos LTDA - ME [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES, Réu: ONIRES NAVARRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Virgulino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80 no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001661-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Belo de Carvalho [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Belo de Carvalho\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos, para o fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineia Terezinmha Bard Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressónancia Magnética do Norte Fluminense Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineia Terezinmha Bard Machado\r\n\r\nInformar o endereço atualizado das rés, no prazo de 30 dias, ciente de que seu silencio importará na extinção do feito, na forma do art. 267, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000927-53.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Maciel Alvarenga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços Ltda - EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Maciel Alvarenga\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendencia em relação ao fgts, conforme item 4 do acordo de fls. 43, em 10 dias preclusivos, valendo o silencio como ausencia de pendencias \r\n\r\nProcesso: 0002184-21.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clícila Jorge Costa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPÍSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clícila Jorge Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65 no prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá o autor dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000399-53.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Correa [Adv. Wahib Ibrahim Khenaifes (OAB: RJ 130469 - D)]\r\n\r\nRéu: HTA Marmoraria e Decorações Ltda [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HTA Marmoraria e Decorações Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, na forma do art. 475, J, CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias (art. 769, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001837-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana Gomes Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana Gomes Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação de cálculos de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0182900-58.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido pelo reclamente LUCIO MACHADO CAMPINHO, pelo prazo legal e conforme despacho de fls. 579. \r\n\r\nId: 1828630"
                            ],
                            "1828631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001839-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Medeiros Cabral, Aut Luciano de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação de calculos de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000119-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S/A, Aut Guilherme Monteiro\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado nos autos, em 10 dias preclusivos (fls.274). \r\n\r\nProcesso: 0000120-33.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Souza Rodrigues Filho [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Souza Rodrigues Filho\r\n\r\nApresentar os seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003028-05.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Gomes Caldas [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: douglas rodrigues de almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto Gomes Caldas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175/176 no prazo de 10 dias preclusivos. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003050-63.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Justiniano de Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Justiniano de Carvalho\r\n\r\nDizer, em 10 dias preclusivos quanto ao recebimento noticiado, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0000116-93.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Monteiro Garcia [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda-ME, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Monteiro Garcia\r\n\r\nTrazer a CTPS do Autor para que a Secretaria da Vara proceda a baixa do contrato da primeira ré, com data de 05/11/2012, conforme fls. 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0001721-11.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Oliveira de Almeida [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Ltda - ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Ltda - ME\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fundiarios, em 10 dias preclusivos, sob pena de conversão da obrigação de fazer em pecunia. \r\n\r\nProcesso: 0161200-50.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Toledo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Toledo\r\n\r\nTer vista dos presentes autos, para que indique, no prazo de 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-23.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Bittar [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Bittar\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1828631"
                            ],
                            "1828632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000943-07.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira de Almeida [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002796-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner da Conceição Rosa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - Campus Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda, Aut Carlos Wagner da Conceição Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0002942-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Cardoso Vasconcelos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra Cardoso Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre a petição da rda, valendo o silêncio como ausência de pendência quanto ao pagamento do crédito exequendo no feito. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edyanderson Alves da Vitória [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comercio Camargo Correa S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comercio Camargo Correa S/A\r\n\r\nVista à Ré pelo prazo de 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação, comprovar documentalmente as verbas já quitadas conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0214600-57.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPÓLIO de Marco Antonio Manhaes Seabra n/p sucessora Waldilene Mayor Gomes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar devidamento atualizado o valor devido, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Alves da Silva [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0214600-57.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPÓLIO de Marco Antonio Manhaes Seabra n/p sucessora Waldilene Mayor Gomes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tânia Nolasco Nunes Barreto\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias preclusivos, documento comprobatório, devidamente autenticado, referente ao pacto celebrado entre a mesma e o rte/falecido Marco Antônio Manhães Seabra, no que tange à partilha de bens posterior ao divórcio especificamente quanto eventuaisdireitos reconhecidos na presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nId: 1828632"
                            ],
                            "1829237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-89.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Duarte [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nTomar ciência, para os devidos efetios legais, de que o juízo encontra-se garantido. E de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001258-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Rodrigues Rosa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Rodrigues Rosa\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias de forma fundamentada, sobre a intenção bem como a necessidade de produção de novas provas, considerando os elementos dos autos, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução. Manifestar-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0215100-84.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL SILVA CORTES ME, Aut Valdelino Francisco de Andrade Barreto\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo cumum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000641-17.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dijane Rosa de Almeida [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijane Rosa de Almeida, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nConsiderando que já apresentado laudo pericial nos autos, prestarem esclarecimentos quanto à intenção e à necessidade fundamentada de produzir mais provas, entendento-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0177300-95.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMEIA ROSA DE ANDRADE OLIVEIRA NUNES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Rubens Machado , Réu: Marcos Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMEIA ROSA DE ANDRADE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313, s dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002674-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levino Mendes Lobo Junior [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda- ME, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levino Mendes Lobo Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28 no prazo preclusivo e derradeiro de 10 dias preclusivos.No mesmo prazo deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001047-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Ribeiro de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnóstico Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.350/388 . \r\n\r\nProcesso: 0174300-77.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Escola Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000752-64.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Gonçalves da Silva [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nId: 1829237"
                            ],
                            "1829238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205300-76.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DEMERVAL RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a Rda, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0009600-16.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Freitas [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos\r\n\r\nTer vista do feito, mormente quanto ao alvará de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Pereira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: New Odonto - Clinica Odontologica - Dra. Marisia Cussioli Tatagiba [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Pereira\r\n\r\nVir a autora de forma discriminada, indicar nos autos quais as parcelas pagas em atraso de modo a se verificar a aplicabilidade da multa requerida. \r\n\r\nProcesso: 0192100-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Guimarães Palagar [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Guimarães Palagar\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da INPROS, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Ribeiro Simonini [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)], Réu: Anivaldo Venâncio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000742-54.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Tvares Velasco [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE IRMAOS BARRETO SIQUEIRA LTDA, Réu: Ronaldo Barreto de Siqueira, Réu: Marilha Barreto de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tvares Velasco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105, fornecendo novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. E vir com a comprovação da qualidade de sócios das pessoas indicadas às fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela União (NSS), pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002772-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Melo Beiral Miranda [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Melo Beiral Miranda, Réu Unilider Distribuidora S/A\r\n\r\nTomarem ciência da audiência designada para o dia 09/06/2015às 11:10 horas na 5a Vara do Trabalho de Vitória/ES na Av. Cleto Nunes 85, 9o andar Parque Moscoso Vitória/ES. \r\n\r\nProcesso: 0233200-92.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício de fl.538 \r\n\r\nId: 1829238"
                            ],
                            "1829239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-76.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Arêas [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0049700-52.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS REIS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela União (INSS), por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0033700-84.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES CARDOSO GOMES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA DAS GRACAS FONSECA DA SILVA, Aut ELIANE PAVONI DOS SANTOS, Aut GABRIEL CORDEIRO WAGNER, Aut MARCELO LOPES CARDOSO GOMES, Aut MARIA HELENA DA CONCEICAO, Aut MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES, Aut REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO, Aut RILMA HENRIQUE SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-86.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Paranhos Júnior [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Paranhos Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.59/60, pelo prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-39.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RIBEIRO PEDRA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCIELIA PINTO RIBEIRO [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCIELIA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nFicar ciente de que o saldo bloqueado será liberado para fins previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000102-12.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval Carreiro de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036600-20.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasielle Valim Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasielle Valim Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000366-29.2014.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o pagamento das custas de fl.59.\r\n\r\nId: 1829239"
                            ],
                            "1829240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Mota [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Iavi Centro Auditivo [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: Ilma Alessandra de Lima Cabral Rodrigues, Réu: Elvio de Azevedo Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Siqueira Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392 que negou seguimento ao Agravo de Petição apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002676-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Marcia de Oliveira Ramos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Marcia de Oliveira Ramos \r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, inclusive Vir com a comprovação do valor recebido a título de FGTS, sob pena de ser considerada quitada a aparcela e eventual multa de 40%, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviam Lombardi Ferreira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Viviam Lombardi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes (fl. 600). \r\n\r\nProcesso: 0002858-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Gomes Pereira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/07/2015, às 10h, a fim de que seja procedida à retificação da CTPS do autor, conforme determinado em sentença. DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Benjamin Garnique Zapata [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Parma S. A. Industria Comercio e Distribuidora [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Benjamin Garnique Zapata, Réu Parma S. A. Industria Comercio e Distribuidora\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela Contadoria, por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000086-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Vieira\r\n\r\nVenha em 10 dias com os endereços atuais das reclamadas, cujas notificações foram devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0101700-53.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Constantino Azeredo [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Constantino Azeredo\r\n\r\nVir com o endereço correto e atual da Inventariante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-38.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS ABREU MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela Contadoria, por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008700-96.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilson Roberto Mota [Adv. Carlos Tadeu Martins Oliveira (OAB: RJ 39522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Aut Valdilson Roberto Mota\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 305, devendo as reclamadas virem com o depósito da diferença ainda devida ao autor, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1829240"
                            ],
                            "1829241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-74.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro, Máquinas e Motores Ltda. -EPP [Adv. Daniel Netto Martins (OAB: RJ 184054)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Comércio de Ferro, Máquinas e Motores Ltda. -EPP\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PPP (Perfil Previdenciário Profissiográfico) e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que a parte autora prestou serviços na empresa, observado o contido no despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000130-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Siilva Xavier [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Siilva Xavier\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002015-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djane Moraes de Lima [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djane Moraes de Lima\r\n\r\nContraarrazoar R.O. interposto pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001642-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes Demenjour [Adv. Claudio de Sousa Alves (OAB: RJ 155406 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mendes Demenjour \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos à fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Mara Souza da Silva Mattos [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Mara Souza da Silva Mattos, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fls. 195/197. \r\n\r\nProcesso: 0032000-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Frana Mansur [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Frana Mansur\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes - decisão fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0028000-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Azevedo dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos à fl. 103. \r\n\r\nId: 1829241"
                            ],
                            "1828625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0000006-31.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Júlio César de Almeida Gomes\r\n\r\nExecutado: Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.304,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000015-95.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valber Nunes Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Gislana Rodrigues Barreto da Costa,Equatec Indústria e Construções Ltda,Márcio José Azeredo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gislana Rodrigues Barreto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.939,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio José Azeredo da Costa,Equatec Indústria e Construções Ltda,Márcio José Azeredo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio José Azeredo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.939,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002000-07.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Crislandia de Almeida Ramos\r\n\r\nExecutado: Kleber Gomes Rosa,M. A. Gomes Industria e Comercio do Vestuario,RICHIORI COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO LTDA,Maria Helena Ramos Hilario\r\n\r\nPelo presente fica citado Kleber Gomes Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.960,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Ramos Hilario,M. A. Gomes Industria e Comercio do Vestuario,RICHIORI COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO LTDA,Maria Helena Ramos Hilario\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Ramos Hilario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.960,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004000-43.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: Márcio José Azeredo da Costa,Elion Construtora Ltda,Equatec Industria e Contrucoes Ltda,Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio José Azeredo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.225,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gislana Rodrigues Barreto da Costa,Elion Construtora Ltda,Equatec Industria e Contrucoes Ltda,Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gislana Rodrigues Barreto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.225,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-25.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SAO JOAQUIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.903,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005600-02.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Espólio de Laura Maria da Silva Meirelles Nunes e Outros\r\n\r\nExecutado: Moises Pereira(Bar e Restaurante Espaco Fama)\r\n\r\nPelo presente fica citado Moises Pereira(Bar e Restaurante Espaco Fama), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.831,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001918-97.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima Alves Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Arilton de Souza Cabral,Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda-ME,Luis Carlos Braga Barbosa,José Antonio Lopes dos Anjos,Jorge Carlos de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Arilton de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.665,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Braga Barbosa,Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda-ME,Luis Carlos Braga Barbosa,José Antonio Lopes dos Anjos,Jorge Carlos de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Braga Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.665,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828625"
                            ],
                            "1829235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2015\r\n\r\n0116900-86.1996.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JAIME DE SOUZA PAPALEOS\r\n\r\nExecutado: COOP PROD DE LEITE DE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA,JOSE RICARDO DE SOUZA,ALCY FERREIRA FILHO,RONALDO QUITETE MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica citado COOP PROD DE LEITE DE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.153,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO QUITETE MACHADO ,JOSE RICARDO DE SOUZA,ALCY FERREIRA FILHO,RONALDO QUITETE MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO QUITETE MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.153,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RICARDO DE SOUZA,JOSE RICARDO DE SOUZA,ALCY FERREIRA FILHO,RONALDO QUITETE MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RICARDO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.153,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCY FERREIRA FILHO,JOSE RICARDO DE SOUZA,ALCY FERREIRA FILHO,RONALDO QUITETE MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica citado ALCY FERREIRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.153,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829235"
                            ],
                            "1828624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbon Fernandes Moura\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre RO interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paes Barbosa \r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70 e do Agravo de Petição apresentado pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Manuela de Lacerda\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar devidamente atualizado, na forma do art. 880 da CLT, o valor devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828624"
                            ],
                            "1829236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0116900-86.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JAIME DE SOUZA PAPALEOS\r\n\r\nRéu: COOP PROD DE LEITE DE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA, RONALDO QUITETE MACHADO , JOSE RICARDO DE SOUZA, ALCY FERREIRA FILHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ALCY FERREIRA FILHO, COOP PROD DE LEITE DE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA, JOSE RICARDO DE SOUZA, RONALDO QUITETE MACHADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que o saldo existente nos autos, fls. 386, foi convolado em penhora, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1830454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001558-85.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Chaves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil - Acessórios e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: JULIO MUZI ONOFRE, Réu: MIRIAM DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Chaves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Souza Neves [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA DO NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGÊNIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Souza Neves \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 157, em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0010000-45.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 654/667 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Everaldo Alexandrino dos Santos A/C Jaqueline da Silva Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gape Transportes Ltda [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)], Réu: Joelso Madeira Nunes, Réu: Giselia Maria de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gape Transportes Ltda\r\n\r\nCiencia dos dados conta de Jaqueline da Silva Rodrigues a fim de que seja realizado depósito do valor acordado. Conta Poupança 05558-2/500 , da agencia 6585, Banco ITAÚ. \r\n\r\nProcesso: 0180100-38.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 643 , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0001161-87.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Campos Rocha [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transporte Rodoviários Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Campos Rocha \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santa Rosa [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDEC Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias [Adv. Marcus Anchieta Silva (OAB: RJ 150325 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDEC Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias, Aut Luciana Santa Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.262 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Bernardino Amorim de Freitas, Réu: João Rocha , Réu: Luiz Gino Henrique Broto, Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz , Réu: Andrea Ferreti Moncau, Réu: Roberto Carreir Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 147, em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0289400-57.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE PAULA THIAGO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: DILCE MARIA TEODORO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: CYRO COZENDEY DA SILVA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Aut: WLADIMIR JOSE DA SILVA DUARTE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes (OAB: RJ 36114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE MARIA TEODORO, Aut MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias derradeiros , o número do CPF das autoras Dilce e Maria ds Graças , a fim de possibilitar a expedição de RPV sob pena de tentender-se pela renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001295-19.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda, Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias, bem como proceder ao levantamento dos alvarás ainda não percebidos no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0215100-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0001436-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Cosme Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis-Francis Consultoria de Recursos Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Cosme Martins\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.170 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0126500-29.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leonardo Lopes da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: New Tuboline Comercio, e Serviços e Montagem de Andaimes Ltda., Exdo: Alexander Cassiano da Costa , Exdo: Rosineide Firmino da Silva\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Lopes da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.148 , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0210700-47.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DR MANOEL REIS LTDA. [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Manoel dos Reis, Réu: Maria Sueli Yamada Reis [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DR MANOEL REIS LTDA., Aut KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES, Réu Maria Sueli Yamada Reis\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fl. 357, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001715-87.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Simoes de Siqueira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Simoes de Siqueira \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0085000-37.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LOURENCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK, Réu: CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA, Réu: MARCELO ALVARENGA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS edespacho de fl.240 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-86.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Porciuncula e Silva [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. E. Representação Comercial S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Porciuncula e Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0001049-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heglay Moreira de Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: NELSON TADEU BUENO NEMIR, Réu: LUCIANA NOGUEIRA NEMIR, Réu: Mini Market Loja de Conveniência Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heglay Moreira de Lima\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl.221 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001590-90.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Abreu [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: David Roque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Abreu\r\n\r\nCiência do despacho de fls. , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001640-48.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Concrelógia Indústria de Concreto Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Carlos Alfredo Carneiro Fiat, Réu: Hermínia Lúcia Barbosa da Silva, Réu: Cleuza de Jesus Carvalho Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Costa\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.240 . \r\n\r\nProcesso: 0001256-85.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Christovam [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: Quinz Participações Ltda, Réu: Menznar Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Christovam\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 68, em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0000326-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Inácio da Silva [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda, Réu: FABIANO DINIZ DE MATOS, Réu: EDLAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Inácio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.299 , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0000099-28.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes da Silva Bezerra [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes da Silva Bezerra , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré , a fim de que sejam verificados os cálculos apresentados pelas partes . \r\n\r\nProcesso: 0035300-63.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Jose Alves dos Santos, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUARESMA PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 311 , em 30 dias derradeiros , valendo silêncio como renúncia . \r\n\r\nProcesso: 0001680-64.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rubilar de Oliveira Lima\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré . \r\n\r\nProcesso: 0112500-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Andrade Lima [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Andrade Lima\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito , valendo o silêncio como renúncia do crédito \r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comério e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: VERONICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 388/2015, 389/20145, 392/2015, 394/2015 à CEF em favor do autor , SITICOMMM e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo remanescente \r\n\r\nId: 1830454"
                            ],
                            "1830455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, Bernardino Amorim de Freitas, João Rocha , Luiz Gino Henrique Broto, Paulo Sergio Ferreira Vaz, Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz , Andrea Ferreti Moncau, Roberto Carreir Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Ferreti Moncau, João Rocha , Luiz Gino Henrique Broto, Roberto Carreir Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000651-13.2010.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Aurélio da Silva Marques\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830455"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1830710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Ribeiro da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ribeiro da Silva , Réu Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 10.655,29 equivalente a 849.211,82 TRs, tudo conforme despacho de fl.310. \r\n\r\nProcesso: 0119400-48.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Duarte Pimentel [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu - Transporte e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)], Réu: Ricardo Martins de Oliveira, Réu: Denilton Medina da Silva, Réu: Eliana de Araújo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernatu - Transporte e Turismo Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº378/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0116500-58.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Araújo Lessa Gribel Barrozo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Líder Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Lenival Gomes do Nascimento, Réu: Maria Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Araújo Lessa Gribel Barrozo \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000368-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Heleno Coelho de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Heleno Coelho de Araújo , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência Sandro Heleno da expedição de alvará de nº387/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e Sandro Heleno e Sindicato Assistente e Unimed Rio Cooperativa da expedição de alvará de nº388/2015, nº389/2015 e nº391/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0040000-82.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Braga dos Santos Almeida [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Braga dos Santos Almeida, Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº339/2015 e nº342/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0052500-20.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Francioni Coelho de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Francioni Coelho de Abreu, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 26.893,63 equivalente a 2.143.384,98 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.753,14, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.689,36, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000706-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Braga [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Braga, Réu Empresa de Mineração Carneiro, Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.134, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/05/2015 às 16:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara\r\n\r\nVenha, EM 10 DIAS, com a comprovação do recebimento do valor do alvará de fl.256, sob pena de renuncia a eventual crédito remanescente e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.277/278, sob pena de acolhimento das contas da Rda., em 05 dias. \r\n\r\nId: 1830710"
                            ],
                            "1830709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Zamuria Pereira\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl.217. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830709"
                            ]
                        }
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                "Itaguaí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002697-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Leandro Madeira da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Ronaldo Luis Alonso Junior [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Valmir Cerveira dos Reis [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Supra Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Aut José Carlos Dias, Aut Leandro Madeira da Silva, Aut Ronaldo Luis Alonso Junior, Aut Valmir Cerveira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 1.400,00, pelo reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0282200-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Araújo Fernandes [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO Estação Experimental de Seropédica [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO Estação Experimental de Seropédica , Aut Maria do Carmo de Araújo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-55.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva, Réu Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002696-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Fernando Ramos Rosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Jorge Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Paulo Cesar Soares Rosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Ronivom Hostt Pereira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Supra Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa dos Santos, Aut Fernando Ramos Rosa, Aut Jorge Luiz de Azevedo Gomes, Aut Paulo Cesar Soares Rosa, Aut Ronivom Hostt Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 1.400,00 pelos reclamantes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002935-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição dos Santos [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição dos Santos, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\ncontestar os embargos de declaração opostos pela primeira ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002631-20.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafral Bar e Restaurante Ltda [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto de Carvalho, Réu Mafral Bar e Restaurante Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Novaes dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Promil Ltda [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Novaes dos Santos, Réu Construtora Promil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robervaldo Teixeira Vaz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Robervaldo Teixeira Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio Peres Martelleto [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO Estação Experimental de Seropédica [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO Estação Experimental de Seropédica, Aut Luiz Aurelio Peres Martelleto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1831229"
                            ],
                            "1831228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1831105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002181-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Hermes Vicente Jardim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário devido, conforme indicado pela União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Santana\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O PARADEIRO DE SUA CLIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001972-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Menezes Ramos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Menezes Ramos \r\n\r\nCiência do alvará nº 0322/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0218000-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nReapresentar demonstrativo legível com o cálculo do valor incontroverso que entende devido, bem como proceder ao depósito judicial, em 48 horas, do respectivo valor, sob pena de execução do seguro garantia no tocante ao mesmo, uma vez que se trata de valor incontroversamente devido, com fulcro no artigo 66, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C. TST. Outrossim, deverá regularizar sua assistência jurídica, juntando instrumento de mandato outorgando poderes ao dvogado que assina eletronicamente a petição de embargos, no mesmo prazo, sob pena rejeição liminar. \r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Marques [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cadiz Alimentos, Réu: Giampiero Bonfiglio, Réu: Cristina da Silva Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Marques\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001600-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa do Carmo Barros \r\n\r\nVenha o autor com certidão atualizada do registro do imóvel indicado, considerando-se a possibilidade de existência de penhoras já efetuadas, anteriormente, a inviabilizarem o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0195000-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Luziene Rodrigues de Andrade\r\n\r\n*1ª Ré: Ciência de que convolados em penhora os depósitos judiciais nos autos. \r\n\r\n2ª Ré: Ciência de que convolado em penhora o depósito recursal para quitação da diferença devida pela 1ª Ré, no montante de R$ 1.807,45. \r\n\r\n*Partes: Ciência da promoção de fl.269, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-67.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio Janeiro S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000839-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pluvier Lopes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luiz Claudio Pluvier Lopes, Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção e atualização de fls.234/235, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-65.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Régia Freires Barcelos Struchel [Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel (OAB: RJ 141838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Ferreira\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.583. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0332/2015 e 0335/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0158500-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Andrea Monteiro Lopes Barbosa, Réu: Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.156:\"...Nada a deferir, nos estritos termos da Súmula 12 deste e. TRT...A determinação de citação de sócia da 1ª ré, para fisn de regularização da desconsideração de sua personalidade jurídica, não impede o prosseguimento da execução com a citação da devedora subsidiária. Intime-se a 2ª ré para ciência, com devolução do prazo de 48 horas para que seja efetuado o pagamento. In albis, à penhora on line...\" \r\n\r\nProcesso: 0176000-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Freitas da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001120-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Rud [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário devido, R$ 8.651,14, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K & P Nota 10 Padaria Ltda, Réu: Katia Pereira da Silva, Réu: Paulo Mariano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos Mendes\r\n\r\nCiência da decisão de fl.234:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-78.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rioloino da Costa [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rioloino da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Maria Valente Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Maria Valente Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fl.423:\"...Nada a deferir. O andamento do AIRR eletrônico pode ser consultado diretamente pelas partes, sendo desnecessária a expedição de ofício para tal finalidade. Em entendendo o autor de modo diverso, diligencie diretamente junto ao C. TST...\" \r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Zeferino [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fls.185/185v, convolados em penhora, para os devidos fins legais. \r\n\r\n*Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência do alvará nº 0089/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000327-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Alves do Nascimento [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do Leiloeiro, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação, conforme fl.247. \r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geórgia Souza de Queiroz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1831105"
                            ],
                            "1831104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0195000-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda., Barcas S.A., Helio Thompson da Cunha Junior, Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Sarmento Vieira, Helio Thompson da Cunha Junior, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção de fl.269, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831104"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1831223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 12/05/15\r\n\r\nProcesso: 0001281-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Monteiro [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Patricia Curvello Martins de Castro, Réu: Erick Matesco de Megre, Réu: Antonio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: Rogerio Maia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Monteiro\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Nunes [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda ME , Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Sebras Montagem Navais Ltda n/p Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Nunes\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guerra de Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União de Lojas Leader s/a. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guerra de Barros \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elivania Neves Azevedo [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elivania Neves Azevedo\r\n\r\nHouve consulta ao Detran infrutífera, fls. 91/92. Indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0182200-54.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Bezerra Trigueiro [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Empreendimentos Mercantis Participacoes Servicos Ltda , Réu: Cristina Terres Santos, Réu: Carolina Terres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Bezerra Trigueiro\r\n\r\nForneça a certidão de ônus reais do referido imóvel, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-90.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Lorena da Silva Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Novaes [Adv. Ronaldo dos Santos Medeiros (OAB: RJ 174506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Novaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002074-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egle Crocamo [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egle Crocamo \r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-49.2015.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Ralf Cotrim Macedo [Adv. Viviane Rangel Gouveia (OAB: RJ 176069 - D)]\r\n\r\nEgdo: Auto Posto Master do Fonseca Ltda - EPP [Adv. Felipe Romero Cotrim Macedo (OAB: RJ 182278 - D)], Egdo: Luanna Saldanha da Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Egdo: Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ralf Cotrim Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-17.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 310,00, em 30 dias, sob pena de execução através de penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2015.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Maria José Honório de Lima [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)], Egdo: Isac Chochamovitz [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Egdo: Arnaldo Mario Sabroso Ruiz, Egdo: Maria das Graças Vieira Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria José Honório de Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais de R$ 22,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução por penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2014.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge Mocarzel (Espólio de) [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jorge Mocarzel (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2014.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Medeiros de Freitas [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nEgdo: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Egdo: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Egdo: Ronald de Faria Freitas, Egdo: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Egdo: Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Roberto Medeiros de Freitas\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais de R$ 20,00, em 30 dias, sob pena de execução por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0060100-34.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lima da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)], Réu: José Vicente da Silva, Réu: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, Réu: Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lima da Fonseca\r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 295 e 298, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Pereira Lima Viana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank S.A. a/c Administrador Judicial, Dr. Segio A. Santos Rodrigues [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Pereira Lima Viana\r\n\r\nDevolvido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-88.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Cunha Nunes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE, Réu: SÉRGIO CAVALIERI DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ HENRIQUE XAVIER DE MENDONÇA, Réu: fundação Brasileira de Educação - FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Cunha Nunes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 356/357, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-18.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Andrade Victor [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpiza e Conservação ltda, Réu: José da Conceição Marcelo Araújo, Réu: Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Andrade Victor\r\n\r\nDizer se pretende acompanhar a diligência, no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101500-86.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Santos da Ressureição [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Lepesa Ltda - ME [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Santos da Ressureição \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108800-07.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Delgado Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina Delgado Freitas\r\n\r\nDiligencie nos autos da ACPU 886/2006 em curso na 4ªVT, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cardoso [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0108700-52.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ferreira Mendonça [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira dos Santos\r\n\r\nAnte a inércia da parte, indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0109100-66.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia da Silva Menezes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Roberto da Silva Monayar [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia da Silva Menezes\r\n\r\nDiligencie nos autos da ACPU 886-82-2006 em curso na 4ª VT/NIT, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Lima [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(Massa Falida de) [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Lúcia Lopes Lima\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 786/788, em 05 dias, devendo a 2ª ré pagar a diferença devida ao reclamante, no valor equivalente a 1.903.599,52 IDTR, sob pena de prosseguimento por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Loredo da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liq jud Joao Ricardo Lobo [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Loredo da Silva\r\n\r\nDiligencie nos autos da ACPU 886-82-2006 em curso na 4ª VT/Niterói, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Amaral [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Conservação [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Amaral \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0222200-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Stark Correa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Stark Correa da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Ciência do despacho de fls. 1130. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Simone Alves [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Simone Alves \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-37.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Analice da Cruz Paiva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice da Cruz Paiva \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baptista Barcelos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baptista Barcelos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0255000-80.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda., Aut Ricardo Araujo da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001352-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Constantino de Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Formoso Empreendimentos Ltda - ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Alexandre Cosac Nacacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Constantino de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nId: 1831223"
                            ],
                            "1831221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2015\r\n\r\n0000029-22.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marcelino da Silva \r\n\r\nExecutado: Panifix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. NE,Pinto de Almeida Engenharia S.A. ,Odir Izidro dos Santos,Celso de Freitas Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Panifix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. NE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.803,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000072-27.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Guimarães Henrichs\r\n\r\nExecutado: Romulo Gomes Rodriguez,RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda,Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Gomes Rodriguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.181,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000473-26.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jossué Jesus Santana\r\n\r\nExecutado: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial,Elvas Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Depatri Serviços de Vigia Patrimonial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.526,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831221"
                            ],
                            "1831222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001089-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001266-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Carvalho da Mota \r\n\r\nRéu: Link Ponto Com Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME, Jean Carlo de Oliveira Belem, Marlon Oliveira Xavier, Zalmir Veiga Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Zalmir Veiga Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002124-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nogueira Gimenez \r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Simples Limitada - ME, Med Prev - Rio - Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro n/p Elisabete de Lucca, Laudicea Vieira da Costa, Elisabete de Lucca\r\n\r\nPelo presente fica m Laudicea Vieira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831222"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1822191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Flávio Nascimento Amorim [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: Andréa Gonçalves Bezerra Assunção [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gonçalves Bezerra Assunção, Aut Mauro Flávio Nascimento Amorim\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias, observando as determinações do v. acórdão que reformou parcialmente a sentença condenatória. \r\n\r\nProcesso: 0035100-92.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Antunes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanuzia Borges da Fonseca [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanuzia Borges da Fonseca\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-16.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur Revelles Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppels Fels Setal Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppels Fels Setal Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015, às 11:30h, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0084300-97.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel de Freitas Araújo [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: Supermercado Real, Réu: Judson de Lugo Medeiros (sócio/Seleserv), Réu: José Carlos Pires Torres (sócio/Seleserv), Réu: Luciane Ribeiro Elias (sócia/Seleserv)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nÀ impugnação das fls.163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Rosa André [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Blue Center [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Blue Center\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-51.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santiago de Matos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Elson Baptista da Cunha (Sócio de Ighor Elson Pizzaria Ltda) , Réu: Elson Felisberto da Cunha (Sócio de Ighor Elson Pizzaria Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santiago de Matos \r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa efetuada por RENAJUD, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205500-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Loureiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Loureiro de Souza \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 1715/1727, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-86.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. - EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167, prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1822191"
                            ],
                            "1822190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2015\r\n\r\n0000266-53.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius da Conceição Sardinha \r\n\r\nExecutado: J.F.S. Comércio e Serviços Ltda. n/p sócio Rogério Ferrão dos Santos,J.F.S. Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado J.F.S. Comércio e Serviços Ltda. n/p sócio Rogério Ferrão dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.774,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002376-59.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pamella Rodrigues Almeida\r\n\r\nExecutado: ZURILDA RODRIGUES,Centro Educacional Eterno Aprendiz ,JANAÍNA NUNES BASTOS DIAS DA SILVA,ALEXANDRA CASTRO DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ZURILDA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.873,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRA CASTRO DE OLIVEIRA BENEVIDES,Centro Educacional Eterno Aprendiz ,JANAÍNA NUNES BASTOS DIAS DA SILVA,ALEXANDRA CASTRO DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRA CASTRO DE OLIVEIRA BENEVIDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.873,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145200-46.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Simone Soares de Vargas \r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Elmor da Silva,Paulicéa Comércio e Representações Ltda.,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Nelly da Silva Boavista da Cunha,Cely da Silva Veras da Cunha,SEBASTIÃO CARLOS DONATO (Administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Elmor da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.406,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Bittencourt da Silva,Paulicéa Comércio e Representações Ltda.,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Nelly da Silva Boavista da Cunha,Cely da Silva Veras da Cunha,SEBASTIÃO CARLOS DONATO (Administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bittencourt da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.406,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Paulicéa Comércio e Representações Ltda.,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Nelly da Silva Boavista da Cunha,Cely da Silva Veras da Cunha,SEBASTIÃO CARLOS DONATO (Administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Georges James Elmor Bittencourt da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.406,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelly da Silva Boavista da Cunha,Paulicéa Comércio e Representações Ltda.,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Nelly da Silva Boavista da Cunha,Cely da Silva Veras da Cunha,SEBASTIÃO CARLOS DONATO (Administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelly da Silva Boavista da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.406,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-57.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eldao Araujo da Silva\r\n\r\nExecutado: Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),Vigmarc Servicos Ltda.,Clinica Nefrologica Ltda,Joral Sao Francisco Bar e Choperia,MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS,Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Vigmarc Servicos Ltda.,Clinica Nefrologica Ltda,Joral Sao Francisco Bar e Choperia,MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS,Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),Vigmarc Servicos Ltda.,Clinica Nefrologica Ltda,Joral Sao Francisco Bar e Choperia,MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS,Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP),Vigmarc Servicos Ltda.,Clinica Nefrologica Ltda,Joral Sao Francisco Bar e Choperia,MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS,Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082200-43.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair Costa de Oliveira Junior\r\n\r\nExecutado: Norma Farelli de Souza,Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda,Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda,Simone Salvador Barreto,Hélio Salustiano de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Farelli de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.715,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Salvador Barreto,Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda,Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda,Simone Salvador Barreto,Hélio Salustiano de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Salvador Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.715,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Salustiano de Souza Neto,Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda,Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda,Simone Salvador Barreto,Hélio Salustiano de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Salustiano de Souza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.715,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1831256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-87.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Moura [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira Moura , Réu M H M Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2015 foi transferida para o dia 26/06/2015, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Câmara de Carvalho Bresciane [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Rita de Cassia Câmara de Carvalho Bresciane\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2015 foi transferida para o dia 15/07/2015, às 11:55 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000818-28.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Rimes da Silva Araújo [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fernando Brigatto Vianna, Réu: Carlos Alberto Brigatto Vianna, Réu: Vera Lúcia Brigatto Vianna, Réu: Glória Maria Vianna de Salinas, Réu: Maria Teresa Vianna Câmara, Réu: Paulo Roberto Brigatto Vianna, Réu: Ilka Brigatto Medeiros [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilka Brigatto Medeiros, Aut Maria Eliete Rimes da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Xavier [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Xavier, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da Sentença de fls. 135/143: acolhidos parcialmente os pedidos; crédito a ser apurado por cálculos de liquidação; honorários periciais pelo réu no valor de R$ 2.000,00; custas processuais pelo reú no valor de R$ 100,00. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Rogério Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1831256"
                            ],
                            "1831255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2015\r\n\r\n0038600-98.2008.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo e Outros\r\n\r\nExecutado: Evandro Almeida de Andrade (espólio de) n/p inventariante Sylvio Pellico Navarro D´Andrade Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Almeida de Andrade (espólio de) n/p inventariante Sylvio Pellico Navarro D´Andrade Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.161,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1830530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-64.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: V F G V Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Lima [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Jorge Pierre Kolanian, Réu: Arthur Ricardo Tchilian, Réu: Ohannes Tchilian Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0249/2015. \r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cornelio Pereira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cornelio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0266/2015. \r\n\r\nProcesso: 0206300-19.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI MARIA QUIETO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0000682-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ROGÉRIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.82. \r\n\r\nProcesso: 0001785-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Oliveira Augusto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S. A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Oliveira Augusto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0244/2015 e 0245/2015. \r\n\r\nProcesso: 0168500-64.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANGELETI [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CACKO, Réu: HALINA DA COSTA CACKO, Réu: CLÉA MARIA COSTA CACKO, Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna Júnior, Réu: Crislayne Paiva Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANGELETI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.486/521. \r\n\r\nProcesso: 0134600-90.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FELIX MOREIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA, Réu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA REPRESENTADO POR MARILDA DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FELIX MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0001198-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arthur Miranda Leal [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança SC Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)], Réu: PAULO JOSE SILVA JUNIOR, Réu: Paulo Roberto Martins, Réu: Alceste Estelina Kurka, Réu: CLAUDIO FERREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arthur Miranda Leal \r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0000005-61.2015.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nEgdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Egdo: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Egdo: Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA, Egdo Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A., Egdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias, conforme o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001607-63.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pectore Woring Conservação e Limpeza Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0252/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Sabará [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Perfeito Confecções Ltda., Réu: Marly Mattos de Carvalho, Réu: Ednei Lazaroni de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Teixeira Sabará\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-66.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Mendes Queiroz [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Mendes Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0288/2015. \r\n\r\nProcesso: 0126100-88.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceicao da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Marequito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0001936-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Nazareno Gomes dos Santos [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiris Nazareno Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os documentos de fl.171. \r\n\r\nProcesso: 0001946-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaze Marques do Nascimento [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaze Marques do Nascimento, Réu Termolite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001937-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paulino da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1830530"
                            ],
                            "1831155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001740-08.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cesar Dias de Barros [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A., Aut Robson Cesar Dias de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/07/2015 às 09:55horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001328-37.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Julião [Adv. George de Andrade Figueira (OAB: RJ 143009 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Marilene Astrolábio dos Santos, Réu: Marcelo da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Julião, Réu M & M Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 09:55horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001608-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácia de Souza Milano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M M S 2007 Nova Avelã Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: M2S AVELÃ CONFEC E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., Réu: Christian Gomes Ferreira, Réu: Deise da Silva Branquinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácia de Souza Milano, Réu M M S 2007 Nova Avelã Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/07/2015 às 10horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001406-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Pereira , Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001714-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araujo Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia22/07/2015 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0132600-44.2003.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOEL BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nExdo: VIGO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Exdo: James Estoullo Santamaria\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOEL BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001236-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Coelho da Cruz [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomecânica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Coelho da Cruz , Réu Piorotti Tecnomecânica Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002044-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001062-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes Alves [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM E BARATO COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Marcio Florindo da Silva (OAB: RJ 143124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fernandes Alves , Réu BOM E BARATO COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 09:55horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0197600-20.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Gomes de Aguiar [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade dos Games Diversoes Eletronicas Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: ROSANA RANGEL RIBEIRO JOÃO, Réu: MARIO FELIPE JOÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Gomes de Aguiar, Réu Universidade dos Games Diversoes Eletronicas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/07/2015 às 09:55horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002093-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco Lopes , Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000411-24.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Verdes Mares [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Verdes Mares , Aut Luiz Claudio dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0151800-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Bezerra da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarck Tavares Servico de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000178-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Lima [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Indústria Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Lima , Réu Niely do Brasil Indústria Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0112600-13.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mauricio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix e Moura Construtora e Serviços Lta. ME, Réu: Lissandra Moura Camargo, Réu: José Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mauricio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Loranda Serviços Médicos Ltda. - ME (Prontomed) [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA, Réu: ANA PAULA LIMA SOARES, Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Ayde Macedo Campos Fonseca, Réu: Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu , Réu Loranda Serviços Médicos Ltda. - ME (Prontomed) , Aut Luiz Carlos Gomes Alves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 09:50horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0119800-71.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Félix da Silva (Espólio de) [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)], Cgto: LARISSA FERREIRA FELIX DA SILVA, Cgto: TERESA DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilson Félix da Silva (Espólio de), Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2015 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Loranda Serviços Médicos Ltda. - ME (Prontomed) [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA, Réu: ANA PAULA LIMA SOARES, Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Ayde Macedo Campos Fonseca, Réu: Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu , Réu Loranda Serviços Médicos Ltda. - ME (Prontomed) , Aut Luiz Carlos Gomes Alves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0244900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Conceição [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos Conceição, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 09:55horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0112600-13.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mauricio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix e Moura Construtora e Serviços Lta. ME, Réu: Lissandra Moura Camargo, Réu: José Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mauricio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015 às 09:40horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001608-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácia de Souza Milano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M M S 2007 Nova Avelã Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: M2S AVELÃ CONFEC E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., Réu: Christian Gomes Ferreira, Réu: Deise da Silva Branquinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácia de Souza Milano, Réu M M S 2007 Nova Avelã Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2015 às 10:horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0053700-76.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira Torino [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Segadas Vianna Ltda. S/C, Réu: MARCELO CAVALCANTI DE SEGADAS VIANNA, Réu: FRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward de Oliveira Torino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda. , Aut Sidney de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 10:50horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001164-78.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL , Réu Excellence RH Serviços Ltda. , Aut José Alves de Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia15/07/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0163100-88.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina Simiao da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Maria Silvana Couto de Andrade, Réu: Denise Resstel de Araújo Couto [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Resstel de Araújo Couto, Aut Mary Cristina Simiao da Silva, Réu Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia13/07/2015 às 09:55horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1831155"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1830794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000953-96.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pimentel de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0091600-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, Réu: BERENICE SIMOES TROGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Pussante [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Pussante, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0201800-90.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Cardoso da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0056/2015 (CEF, Ag. 0185), devendo o autor comprovar o valor recebido, inclusive a data do saque, para dedução de seu crédito total, a ser apurado com base na decisão de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001002-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Barreto [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: A J L Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Barreto \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Baixada Bebidas Ltda- ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Baixada Bebidas Ltda- ME, Aut Luiz Carlos Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0188400-77.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Alves Ferreira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Katia Lucia Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 29/05/2015, às 14h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002180-24.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Gonçalves [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME , Réu: Spring Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spring Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0197500-27.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 1090/1091, sendo a ré ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001669-94.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Augusto da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saude [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Augusto da Silva \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001932-92.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinicius Ferreira Lasnor [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: 2010 CONFIANÇA PALETIZADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vinicius Ferreira Lasnor\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega nº 0023/2015. Entrar em contato com a DIVAP-NI a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria da Silva Lopes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria da Silva Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Oliveira Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda., Réu: SERGIO LUIS BARROS, Réu: TELIA SILVA SANTOS , Réu: MOURUCCI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da do documento de fl. 156, bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000132-88.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Monteiro Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Monteiro Alves \r\n\r\nProceder à retificação dos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-16.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000625-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Nascimento [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ROGERIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0121900-58.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTer vistas dos autos por 20 dias. \r\n\r\nId: 1830794"
                            ],
                            "1830793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0001561-94.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joze Justo Cidade\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA DA SILVA,Sai de Baixo International Company Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,MARIA DO SOCORRO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.116,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000226-40.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Yolli Marcely Lourenço Barreto \r\n\r\nExecutado: JENUINO MACIEL PEREIRA,Sorveteria Delícia de Minas ,SEBASTIAO GERALDO OTONI\r\n\r\nPelo presente fica citado JENUINO MACIEL PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.414,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO GERALDO OTONI,Sorveteria Delícia de Minas ,SEBASTIAO GERALDO OTONI\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO GERALDO OTONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.414,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024600-09.2001.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISABETH FERNANDES GATTO\r\n\r\nExecutado: IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS LTDA ME,COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.006,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014900-33.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulino da Silva\r\n\r\nExecutado: LUCIANA DE SOUZA PEIXTO,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.,Mercearia N R 3 Ltda.,GERALDO DOS SANTOS,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO,ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA DE SOUZA PEIXTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.372,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEVES,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.,Mercearia N R 3 Ltda.,GERALDO DOS SANTOS,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO,ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.372,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197200-41.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nExecutado: PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S/A,ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA,FERNANDO QUEIROZ DE BARROS,ROSA HELENA TAVARES VICENTE,ART KRAFT PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,MMF MARIANO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.528,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ART KRAFT PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA,FERNANDO QUEIROZ DE BARROS,ROSA HELENA TAVARES VICENTE,ART KRAFT PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,MMF MARIANO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ART KRAFT PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.528,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001788-84.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liliorreno dos Santos Silva Filho\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO DA SILVA MOURA,Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda.,JULIO CESAR NUNES RICARDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO DA SILVA MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.150,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182900-88.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joice Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: LUIGI FERNANDO MILONE,MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕE LTDA,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI FERNANDO MILONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.675,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000759-67.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: LLC LIVRE ACESSO TELEATENDIMENTO LTDA,Jae Telecomunicações Ltda.,TNL PCS S/A,ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO,ANDRE LUIZ ROSA FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LLC LIVRE ACESSO TELEATENDIMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.132,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830793"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1829677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000688-31.2010.5.01.0301 - RTSum - Carga: Matheus Laranja Abreu Ávila (OAB: RJ 201655 E)\r\n\r\nJoao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167500-44.2002.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 D)\r\n\r\nChristinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-28.2013.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria das Gracas dos Santos Fernandes (OAB: RJ 67650 D)\r\n\r\nAna Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 178464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001315-30.2013.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Ana Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 178464 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001132-59.2013.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nBianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-49.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829677"
                            ],
                            "1829678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001274-63.2013.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Barbosa (OAB: RJ 202211 E)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-59.1999.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Matheus Laranja Abreu Ávila (OAB: RJ 201655 E)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000452-74.2013.5.01.0301 - RTSum - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nLeandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000991-45.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 A)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131100-84.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Manuela Dunley Teixeira (OAB: RJ 203718 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1830949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002253-02.2012.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 09/06/2015 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0001227-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bruno da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Queimados Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bruno da Silva, Réu Hospital de Clínicas de Queimados Ltda., Réu Hospital Infantil de Queimados\r\n\r\nComparecer à audiêncai especial em 09/06/2015 às 08: 18 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1830949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1830767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-22.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS DA SILVA FONSECA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Transmatur Transporte e Turismo Ltda, Réu: Renato Teixeira de Almeida, Réu: Anderlane de Souza Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 18/06/2015 e 02/07/2015, ambos às 10:30 horas, para realização do 1º e do 2º Leilão, respectivamente, do bem penhorado no presente processo. O Leilão será realizado no Átrio do Fórum da 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ, pelo Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1830767"
                            ],
                            "1831038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Francisca de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureny Francisca de Melo, Réu Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000002-79.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Manucio Sasaki [Adv. Eduarda Almeida Wernech (OAB: RJ 196388 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Henrique Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Henrique Correa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Pereira [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Pereira , Réu Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento parcial aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0215/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0195000-31.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Sampaio Divino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Armazéns Gerais Columbia [Adv. Elton di Tommazi Maciel (OAB: SP 311006 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP-Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-09.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aparecida Carlos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Martins Academia de Ginástica Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende Martins Academia de Ginástica Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001533-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Jesus Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Serviço de Limpeza (Em Recuperação Judicial), Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0221/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0163700-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulf Walter Gertig [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PSA Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulf Walter Gertig\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0226/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001538-07.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Weimar Santana Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Maria Salete Freitas Calaca, Réu: Rodrigo Matias Mendanha Calaca Barbosa, Réu: Matias dos Santos Barbosa, Réu: Pedro Alessandro Freitas Calaca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva França , Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-18.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete de Lourdes Miranda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Lourdes Miranda \r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0195000-31.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Sampaio Divino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Armazéns Gerais Columbia [Adv. Elton di Tommazi Maciel (OAB: SP 311006 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0239/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0160800-66.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0225/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0159100-55.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azevedo de Almeida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 0217/2015 e 0218/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0073400-09.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ebenezer [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos impugnados, fls. 329/333, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-89.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nA 2ª Reclamada, tomar ciência da expedição de alvará nº 0211/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nE para a 1ª Reclamada, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000461-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Braz Bento [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Braz Bento, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001239-93.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Souza Luiz [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: COPER - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Réu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0210/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0017200-55.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CAETANO COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Sabrina Machado Valente , Réu: Valdair Cardoso de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO CAETANO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 312,51, prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves Pereira Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Amendoeiras de Resende Bar e Lanchonete Ltda-Me, Réu: Marlene de Fatima de Oliveira Martins, Réu: Maria Rosineia de Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gonçalves Pereira Filho\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alexsandra Farani Nogueira [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0220/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0039700-23.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 263, proceder a devolução do valor de R$ 13.221,07, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira de Carvalho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-49.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Vodopires [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Carla Cristina Moreira Araujo (OAB: RJ 185541 - D)], Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Réu: Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, referentes às verbas constantes do acordo homologado à fl. 29, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1831038"
                            ],
                            "1831037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001859-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kisllen Lorrayne Donha Pachu\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Xavier Alimentos Ltda. Me, Cristiane Aparecida Xavier Rodrigues, Wagner Sampaio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Aparecida Xavier Rodrigues, Wagner Sampaio Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 17.996,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores LTDA, Flextronics S.A., Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Secab Brasil Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton dos Santos\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil, Luis Claudio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Claudio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.039,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831037"
                            ],
                            "1830768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.06.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1º Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0167300-22.2003.5.01.0521 - Rte. DIMAS DA SILVA FONSECA (Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB/RJ: 96232/D) Rdo. SOL DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA, ANDERLANE DE SOUZA NASCIMENTO - Bem(ns): 1) Um caminhoneta fechada, marca Kia K2500 HD diesel, ano 2010/2011, cor branca, placa LPT 9612, em funcionamento, não foi possível vistoria-lo, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alice Duarte de Barros,84 Resende/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1830768"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1822754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001686-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos Espíndola [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0002249-79.2011.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Sa Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0002238-50.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel de Castro Braga [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 0123300-33.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Pereira da silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: VEdapack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Pereira da silva, Réu VEdapack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Intimem-se as partes para manifestar-se sobre o documento de fl. 185, nos termos da Ata de fl. 171.\" \r\n\r\nProcesso: 0002297-67.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Parente da Silva [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gourmet Restaurante Ltda. ME [Adv. Márcio Alexandre de Souza Ferreira (OAB: RJ 170844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Gourmet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 57-71 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001245-36.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Tavares [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovação Agropecuária Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Tavares, Réu Ovação Agropecuária Ltda. \r\n\r\nCiencia do despacho: \"Intime-se a executada para ciência do bloqueio, devendo comprovar o depósito da diferença, em 05 dias, caso queira interpor recurso. \" \r\n\r\nProcesso: 0002084-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Armarinho e Artesanato Ltda. ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0216100-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 0180200-65.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Medeiros Gonçalves Leite [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.)\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pinto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Cezar Mattos Ltda. [Adv. Maria Emilia Mandarim de Lacerda (OAB: RJ 144385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Soares, Réu Gráfica Cezar Mattos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360100-77.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Ribeiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Ribeiro, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Canutt [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SESC São Gonçalo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rodrigo Correa Canutt\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002464-84.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Lira Barros [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Lira Barros\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002621-57.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social do Engenho Pequeno , Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002313-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Mariano Azeredo, representado por sua genitora Patrícia Ribeiro Mariano [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Hipermercado Extra [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Mariano Azeredo, representado por sua genitora Patrícia Ribeiro Mariano, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Hipermercado Extra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-49.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Réu POWER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-59.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmo Gaivoto Ribeiro [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmo Gaivoto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-15.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Maria da Cunha dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Maria da Cunha dos Santos , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl125/126 R$ 32.352,63.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200400-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Mendonça Miranda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Mendonça Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203. \r\n\r\nId: 1822754"
                            ],
                            "1822755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002657-02.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Macedo [Adv. Camilla Leal (OAB: RJ 127978 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Renato do Nascimento Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-53.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Assis Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 0285700-62.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PINHEIRO BARRETO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - (MASSA FALIDA DE), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0358700-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Farias Conceicao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge de Farias Conceicao\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251100-73.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Jesus de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002665-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Margareth Peixoto Viana [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Emanuelle Margareth Peixoto Viana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-14.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandré Souza Nogueira [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: T Medeiros Lopes Construtora Eireli [Adv. Mariene de Oliveira Amaral Motta (OAB: RJ 163930 - D)], Réu: RC Vieira Engenharia [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia, Réu T Medeiros Lopes Construtora Eireli, Aut Wandré Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl 328.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000205-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada Cândido da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadim Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda. [Adv. Paulo Freitas Miguens (OAB: RJ 44603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada Cândido da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..113 \r\n\r\nProcesso: 0001457-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Florencio de Moura Neto [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. , Aut Severiano Florencio de Moura Neto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292500-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Arujo do Rosario [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUIR BRASIL S.A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUIR BRASIL S.A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0341100-90.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 0002011-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Lima [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbano Prado de Oliveira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves Lima \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002623-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistêcial Educacional Vitória Régia, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002634-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Sônia Gouvea Faria, Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Marques dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico) [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lúcia Marques dos Santos, Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico)\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.625/626 R$ 8761,13). ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora . Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Agapito de Oliveira [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Agapito de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001143-77.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mello Borges [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Solução Profissional em Ser. Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Réu Porto Seguro Solução Profissional em Ser. Gerais Ltda., Aut Wallace Mello Borges \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352900-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva Guitierrez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES SA\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nId: 1822755"
                            ],
                            "1822756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...), Aut SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195300-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Securitas AB , Réu: SECAB Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)], Réu: José Luiz Nogueira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mendes da Silva\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0036200-11.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA BARBOSA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Fornecer o CPF do Réu. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia Mendonça Santana [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) \r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 0110800-47.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA ME, Réu: Delza Cardoso Jorge [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Réu: Fernando de Azevedo Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002629-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitária Tia Marcolina, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0045600-10.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Maciel Mathias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Freire Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel Mathias\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0002686-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0266200-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Magalhaes Lessa Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Magalhaes Lessa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0001588-66.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires dos Santos Souza [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nRéu: Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002622-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Profissionalizante Isis [Adv. Isa Paula Jeremias da Costa (OAB: RJ 185033 - E)], Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Profissionalizante Isis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ribeiro Lemos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Luiz Henrique de Sousa e Silva, Réu: Marcos Eduardo Franco Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ribeiro Lemos \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0037000-73.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)], Réu: Luíz Alberto Rodrigues, Réu: Sérgio Luiz Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BARROSO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002628-49.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Tia Lili Educandário, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0002407-03.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sypriano [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Goluthi Pizzas e Lanches LTDA-ME [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Sypriano \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 34-36 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0002630-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Oficina de Vida, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000437-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rivelino Cristoni [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifman Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rivelino Cristoni \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte o contrato social de EMS S/A, a fim de que seja analisado o grupo econômico alegado. \r\n\r\nProcesso: 0056400-05.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Motos J S Ltda ME, Réu: Gherlen Jorge Procópio Barreto, Réu: Flavio Esteves Gouveia, Réu: Motorey Veiculos Ltda., Réu: Andrea da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva do Nascimento\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0181700-26.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ANAIS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)], Réu: VALERIANO DE MORAES FERREIRA , Réu: ANGELA PINA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0002431-31.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Freitas [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. , Aut Fernanda de Lima Freitas \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.113/114 R$ 3.901,64). Ciência de que deverá efetuar o pagamento da diferença R$ 541,83 no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Bomfim Maciel [Adv. Wellington Abreu de Souza (OAB: RJ 134828 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Barbarina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Bomfim Maciel\r\n\r\nciência ao Autor do resultado negativo da consulta ao Sistema Infojud, para que informe o CNPJ do Réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-77.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..122 \r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilça Manoel de Abrêu Mascarenhas [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação dos Pés Comércio de Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilça Manoel de Abrêu Mascarenhas\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0002444-93.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA NAZARIO, Réu: ERICA ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002569-61.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Edielson Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante fornecer o correto endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184000-77.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA, Réu: Carlos Henrique Dantas de Andrade, Réu: Luiz Otavio Dantas de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0054000-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteiro Juarez de Almeida Junior, Réu: Fátima Maria Guimarães da Silva Costa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000464-77.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Madeira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência do bloqueio, em 05 dias, caso queira interpor recurso. 2 - Transcorridos in albis, expeça-se alvará ao exequente. \r\n\r\nId: 1822756"
                            ],
                            "1830997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-31.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Oliveira Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo. Manifeste-se a reclamante, no prazo de 20 dias, sobre a contestação e apresente substabelecimento, conforme determinado na ata de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0223300-75.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Pereira Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaildo dos Santos Jesus - (Espolio de) [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio Pereira Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0190000-64.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR RIBEIRO COSTA (MENOR) [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Michele da Silva Coutinho, Réu: Silvana Silveira, Réu: William Wagner Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR RIBEIRO COSTA (MENOR)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0291500-08.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAETE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0263600-45.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Condominio Residencial Almeirante Cox [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0013100-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira Ribeiro [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Panni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Pereira Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0247100-45.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERILDA LOURENCO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: JGD SOCIEDADE EDUCADORA DE ENSINO 1 E 2 GRAU, Réu: AMAS - ASSOCIACAO MONJOLENSE DE AMPARO SOCIAL, Réu: JUZELINA GARCIA DANTAS , Réu: Daniel Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERILDA LOURENCO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0276500-75.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MODESTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RIBA MOURENCE LTDA ME [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Moyses da Silva Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MODESTO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001555-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Menezes Filho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tana Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Menezes Filho \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0069700-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Caruso de Souza [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Milton Carvalho, Réu: José Roberto Schmaltz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Caruso de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000527-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piter Stuart e Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piter Stuart e Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000049-94.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Souza [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutend Estruturas para Eventos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira de Souza \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000073-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilza Antunes Leite [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilza Antunes Leite\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0219300-23.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WAGNER DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA D ORO ARMARIO EMBUTIDOS LTDA-A/C SOCIO [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)], Réu: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Réu: JOSE VALMIR COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WAGNER DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000500-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003900-93.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002412-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Matta Costa [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Matta Costa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0140800-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lima Mota [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lima Mota\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Santana [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transporte Ltda ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Santana \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0049500-35.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Correa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda., Réu: SERGIO LUIS RODRIGUES, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Martins Correa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0309700-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Nautica [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceicao\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0362200-82.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP DE SERV MAO DE OBRA ESPECIAL LTD [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)], Réu: Alvaro Pereira Calheiros, Réu: Donato Laviano Neto, Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme da Rocha Rodrigues, Réu: Claudio Kallenbach Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000106-15.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Gaspar Pereira [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Gaspar Pereira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001579-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Justo Carvalho [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Justo Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0145300-22.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir Silva do Carmo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Silva do Carmo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ALESSANDRA RIBEIRO SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: DANIELA MORENO DE AZEVEDO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: JOSELMA GOMES RODRIGUES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: CARLOS MARTINS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001813-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Marquete Candido [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Margo Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Marquete Candido\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002078-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Stopp Chagas [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro (OAB: RJ 43577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogatem 192 Farmacia e Perfumaria [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Réu: Farmabis Farmacia e Perfumaria Ltda ME, Réu: Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria 54 [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Réu: Portobis Farmacia e Perfumaria Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Stopp Chagas \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0279300-13.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARVALHO DE MOURA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VICIOS DOS PES IND COM ARTEF COURO BOR TEC LTD, Réu: Fernando Antunes Barroso [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Jorge Milton Gonçalves Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0183600-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Santos de Lima [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Santos de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0172600-86.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR CONCEICAO FERNANDES DA SILVA E OUTROS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: ALACEMIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: BENEDITA MARTINS PINHEIRO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: CLEIR ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: MARIA LUCIA CONCEICAO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: MARILZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: SILVANA LIMA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALACEMIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0098200-13.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Constancio [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: New Flower Confeccoes Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Roberto Pereira Lopes, Réu: Mariangela Fortes Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Constancio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0055600-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leandro Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leandro Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0138800-18.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA-SIND EMPRG ENTIDADES CULT RECREATIVAS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA C E F DO EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA-SIND EMPRG ENTIDADES CULT RECREATIVAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001748-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Coutinho Silva [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. , Réu: Incorporadora Pinheiro Pereira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Coutinho Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bandeirantes II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0134700-25.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ILE AUE N/P DO SOCIO JOSE MARIA DE ARAUJO, Réu: JOSE MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0166700-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Correa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: BWS Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Bárbara Regina Torres da Silva Bermudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Correa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002544-48.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lázaro Lima da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderley a Maia Reparos Reformas e Pinturas em Geral ME, Réu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda., atual denominação de corn products brasil [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lázaro Lima da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001876-77.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cesar Maciel [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Pereira de Souza \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0281600-35.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA DE SANTANA FEITOZA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH MARIA DE SANTANA FEITOZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0111500-38.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANODIR DA CONCEICAO DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: ELIAS DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE VASSOURAS CENTRAL LTDA ME, Réu: Ilânio do Nascimento Gomes, Réu: Rubem Francisco de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANODIR DA CONCEICAO DIAS, Aut ELIAS DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0241200-86.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIONILDO SOUZA DE MESQUITA [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MYIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIONILDO SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001849-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda. [Adv. Cíntia Encarnação Francisco (OAB: RJ 145826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0169900-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Conceicao [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Conceicao\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001829-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Alcena da Conceição [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Alcena da Conceição \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000175-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora D Ajuda Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora D Ajuda Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0032000-29.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/C, Réu: Igor da Silva Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0249500-17.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Marinho dos Santos [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Marinho dos Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0302900-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA PORTO A/C [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENT IND E COM DE CALCADOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA PORTO A/C\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-81.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Camargo da Silva [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: L SantII Indústria e Com. de Bolsas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Camargo da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0048600-04.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA CALCADOS RECANTO DE S GONCALO LTDA ME [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Réu: ANTONIO CAETANO DA SILVA, Réu: José Vicente Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000152-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pacheco de Almeida [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleper Instalação e Assistencia Tecnica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pacheco de Almeida \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0032800-86.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0034800-83.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Pinheiro Cordoeira [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paparico do Alcântara Ltda ME [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: MARCIEL RODRIGUES TERRA, Réu: CELIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pinheiro Cordoeira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0037700-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Gonçalves de Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0346200-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Réu: Cláudio Avelino de Oliveira, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Aureo da Silva Porto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bartolomeu Mendes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bartolomeu Mendes da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002126-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Dias [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira Dias\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0124400-57.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina do Carmo Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro Abastecimento e Servicos Ltda., Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antonio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina do Carmo Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000851-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Torres Quintanilha Junior [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Torres Quintanilha Junior \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000352-50.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio da Silva Mezabarba [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio da Silva Mezabarba \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0235000-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA RODRIGUES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0133300-34.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERNANDES BASILIO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINI BUREAU DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA ME [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: Elsio Ortiz dos Santos, Réu: Sandra Cristina Camargo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FERNANDES BASILIO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0174900-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta LtdaA/C sócio de Firmino de Almeida Lourenço, Réu: Ricardo Cardoso Mendonça Junior, Réu: Helcio Carneiro Moraes, Réu: Adolfo dos Anjos Formoso, Réu: Firmino de Almeida Lourenço, Réu: Manuel Moreira Aires de Oliveira, Réu: Manuel Magalhães de Abreu, Réu: Armenio Macedo Rodrigues, Réu: Jaime Aristides Fernandes Rebelo, Réu: Celso Pereira da Silva, Réu: José Alonso Domingues Filho, Antonio Alonso dos Santos, José Alonso Dominguez e Juan Antonio Lopes Alfaya, Réu: Saladino Vasquez Cima, Réu: Maria Carmen Veiga Ferreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0249500-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES SILVA SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0303200-73.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Reis\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Araújo dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME , Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Araújo dos Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Faria Cardoso [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Azevedo, Réu: Nelcinei Lacerda Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Faria Cardoso\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1830997"
                            ],
                            "1822753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001289-21.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIencia de que foi designada praça a ser realizada no dia 08/05/2015 às 10:09h nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walker Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0002291-94.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Araújo Trigueira\r\n\r\nRéu: RC Empreiteira ME, S. Couri Fundações e Estruturas Ltda, Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RC Empreiteira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de documento identificacao; Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, devendo o reu portar defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao devera requerer ate 30 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, berm como controlar a possivel devolucao ou o indeferimento. 5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002661-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Morais Tenório Moreno\r\n\r\nRéu: Posto Parada 165 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Parada 165 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001901-61.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Valadares da Silva \r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda. , Robson Pinto dos Santos , Romulo Pinto dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Binho e Beto Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0292600-90.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva de Mendonca\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano Ltda. Follow ME, Carlos Eduardo Prates Lima , Suzana de Araujo Rios Nobrega \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Prates Lima , Suzana de Araujo Rios Nobrega , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Caetano Garcia \r\n\r\nRéu: Colégio Phd João Gabriel Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Marilza dos Santos da Cruz, Walter Marcio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 40 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0310700-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda., SERGIO LUIS RODRIGUES, LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ALBERTO RODRIGUES, SERGIO LUIS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1830788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-09.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Réu: ILND Comércio de Roupas Ltda ME, Réu: Alan Carlos dos Santos Ferreira, Réu: Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, Réu: SPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Réu: HENRIQUE M R LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, Réu: ALZINEYDE DE FARIAS CAMPOS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Ability Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 562/563 e do despacho de fls.561 para providencias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-03.2015.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto de Vasconcelos Pinto\r\n\r\nEgdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Egdo: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Egdo: Paulo Murilo Fernandes da Silva, Egdo: Cleidevar Aguiar Baranda, Egdo: José Carlos Leal, Egdo: PEDRO MARIO NARDELLI, Egdo: Joyce Palma, Egdo: Victor Manuel Matias Figueiredo, Egdo: Antonio Amin de Medeiros Viegas [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Amin de Medeiros Viegas, Egdo COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Egdo MAGALI DA MOTA CAVALCANTE\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, em 10 dias sucessivos,permeados de 05 para a Secretaria. Prazo na seguinte ordem de embargados: 1º, 2º, 9º, 3º, 4º, 5º,6º,7º e 8º. \r\n\r\nId: 1830788"
                            ],
                            "1830789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0255400-59.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE JESUS ROCHA E OUTROS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: Daniel da Silva Barreto [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: José Amaral e Silva (Espólio de, representado por Olivia Campos e Silva) [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: Silvio Antonio Correa Filho (espólio de, repr. por Rogéria Borges Barboza) [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - A/C DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antonio Correa Filho (espólio de, repr. por Rogéria Borges Barboza)\r\n\r\nA peticionante Rogeria Borges Barboza, viúva do autor, deverá juntar aos autos a certidão de habilitados à pensão por morte. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-51.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Cruz da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: QGT Empreendimentos e Construções Ltda ME [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)], Réu: Lourivaldo Souza Lacerda [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)], Réu: Quinto Guimarães Tolentino Filho [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)], Réu: Custódio Guimarães Tolentino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourivaldo Souza Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 530-V e 533 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1830789"
                            ],
                            "1830786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0192600-67.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Ótica Valença Ltda, Maria José Cordeiro Cardoso, OTICA FIEL DE MERITI LTDA, Ótica Olhar de Meriti LTDA, Ótica Cordeiro LTDA ME, Clovis Eduardo Cordeiro Cardoso, Juliana Cordeiro Cardoso Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Ótica Cordeiro LTDA ME, OTICA FIEL DE MERITI LTDA, Ótica Olhar de Meriti LTDA, Ótica Valença Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 17/6/2015 e 01/07/2015 às 15 horas, nos autos da CP 11286-96.2014.501.0206. - 6ª Vt/ Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-20.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAS DE MELO\r\n\r\nRéu: Gráfica e Impressora Art & Vida Ltda Me, Evandro Brum Fernandes, Maria José Leite da Silva, Faraco Fernandes-Grafica e Editora Ltda - ME, Amanda Deriquehem Faraco Fernandes, Regina Coeli Deriquehem Faraco\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Deriquehem Faraco Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 291, 294 e 305 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0149700-69.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Carlos da Costa\r\n\r\nRéu: By Fab Prestadora de Servios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m By Fab Prestadora de Servios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34; ...\"Acolher em parte os pedidos formulados por Jurandir Carlos da Costa em face de Bay Fabios Ltda...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Big Star de Meriti Modas Ltda, Miguel Chedrewih, Camil Nakhale Chedrawi\r\n\r\nPelo presente fica m Camil Nakhale Chedrawi, Miguel Chedrewih, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-26.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Moreira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Francisco George Soares Barbosa, José Gustavo Dias Júnior, Christian Jacques André Camerman , Vicente Carlos Lopes Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m José Gustavo Dias Júnior, Marilza de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel localizado na Rua Conde de Azambuja, 835, casa 03, bem como de que foi nomeado depositário fiel o 3º réu, José Gustavo Dias Junior. \r\n\r\nProcesso: 0011100-83.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA, American Med Tec Comercial e Servicos Ltda, Adriana Carapenticow, Maria da Penha Carapenticow, Affonso Carapenticow, Retífica Recamovo Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carapenticow, Maria da Penha Carapenticow, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a impugnação. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830786"
                            ],
                            "1830787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000002-37.2014.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Roque Massao Fujiwara, Luiz Guilherme Saraiva Barroso, Ralph Monteiro Boechat\r\n\r\nEgdo: Posto Elda Ltda, Maria Helena Rodrigues Fraga, Roberto Trindade Rojão, Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Marlene Pereira do Nascimento, Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Marlene Pereira do Nascimento, Roberto Trindade Rojão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-03.2015.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto de Vasconcelos Pinto\r\n\r\nEgdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, MAGALI DA MOTA CAVALCANTE, Paulo Murilo Fernandes da Silva, Cleidevar Aguiar Baranda, José Carlos Leal, PEDRO MARIO NARDELLI, Joyce Palma, Victor Manuel Matias Figueiredo, Antonio Amin de Medeiros Viegas\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Leal, Joyce Palma, PEDRO MARIO NARDELLI, Victor Manuel Matias Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, em 10 dias sucessivos,permeados de 05 para a Secretaria. Prazo na seguinte ordem de embargados: 1º, 2º, 9º, 3º, 4º, 5º,6º,7º e 8º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830787"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1830649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0133000-73.2008.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Dione Carlos Alves de Sousa\r\n\r\nExecutado: GSA Empreendimentos Imobiliários e Manutenção Predial,Ceforte,G S A Empreendimentos Imobililários e Manutenção Predial ME N/P Gilson de Souza Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado GSA Empreendimentos Imobiliários e Manutenção Predial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.819,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084500-15.2004.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Marco Augusto Correa,INCORPORACOES SPRG S/A,CONSTRUTORA JOIA LTDA,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,Dercilio da Costa Carvalho,MILTON JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Augusto Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILMARK EMPREITEIRA LTDA,INCORPORACOES SPRG S/A,CONSTRUTORA JOIA LTDA,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,Dercilio da Costa Carvalho,MILTON JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILMARK EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILTON JOAQUIM RIBEIRO,INCORPORACOES SPRG S/A,CONSTRUTORA JOIA LTDA,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,Dercilio da Costa Carvalho,MILTON JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON JOAQUIM RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA JOIA LTDA,INCORPORACOES SPRG S/A,CONSTRUTORA JOIA LTDA,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,Dercilio da Costa Carvalho,MILTON JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA JOIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INCORPORACOES SPRG S/A,INCORPORACOES SPRG S/A,CONSTRUTORA JOIA LTDA,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,Dercilio da Costa Carvalho,MILTON JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado INCORPORACOES SPRG S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1829541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Correia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza da Silva Correia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProcesso: 0000465-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Sara Fontenla Caballero [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Sara Fontenla Caballero\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Marques [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Marques\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0086400-68.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Rodrigues Pires [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Rodrigues Pires\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.200/208. \r\n\r\nProcesso: 0000416-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva e Souza Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Naiana Lima Cunha (OAB: RJ 155938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcela da Silva e Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-87.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Lourenço da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR QUE INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Barbosa Mota [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000951-98.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Belicram Vianna Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Belicram Vianna Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-30.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Alves [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobremetal Recuperação de Metais Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Alves \r\n\r\nNADA A DEFERIR, CONSIDERANDO A PENHORA ELETRÔNICA FOI PARCIAL PORQUE FOI CONSIDERADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0039700-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Nunes Maia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001333-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnus de Cristo [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec Petroleum do Brasil Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDE A TESE DE NULIDADE PROCESSUAL, CONSIDERANDO AS PEÇAS DE FLS. 43/44, RESTANDO INCÓLUME A NOTIFICAÇÃO DE FLS.169. \r\n\r\nProcesso: 0013700-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEONE [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Atilano de Oms Sobrinho, Réu: César Romeu Fiedler, Réu: Dionísio Leles da Silva, Réu: Juvenal de Oms, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEONE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-58.2011.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logísticas Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Madeira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Madeira, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca César [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca César\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-43.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Milheiro Felício [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindaste e Transporte Intermodais [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Guindaste e Transporte Intermodais \r\n\r\nAPRESENTEM OS QUESITOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000984-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.500,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO, PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000468-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauri Estevão de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauri Estevão de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mautoni Ferreira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001187-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda., Aut Paulo César de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1829541"
                            ],
                            "1829542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0163900-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves de Aguiar [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Neves de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-15.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO SOARES\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0241300-14.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269000-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Gallucci [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Marcio Gallucci\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231300-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Vicente da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0295300-71.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM), Réu INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, Aut ORLANDO PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1829542"
                            ],
                            "1829852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Paulo Roldão [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/07/2015 às 11:00horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000933-77.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fernandes Faria [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecomunicação Comercio e Serviço em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Fernandes Faria, Réu Lider Telecomunicação Comercio e Serviço em Telecomunicações S.A, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nANTE A INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA LIDER TELECOM COM E SERV. EM TELECOMUNICAÇÕES SA, POIS NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 895, \"a\", DA CLT, REPRESENTAÇÃO IRREGULAR). PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000933-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012200-90.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUÍDOS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS \r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUÍDOS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0024000-18.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUÍDOS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0074900-34.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Martins da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Social Clube de Pinheiral [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUÍDOS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosendo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosendo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0211000-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: ALIANÇA VILA 2000 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Christiano Gomes Larcher Portes (OAB: RJ 142141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANÇA VILA 2000 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Aut MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES, Réu POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Sepeda Telefonia GSM Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Sepeda Telefonia GSM Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR QUE INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0093800-51.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA CONSTANTINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000944-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Peres da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000861-90.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Silva\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.000,00. EFETUAR O PAGAMENTO, DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000927-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira do Nascimento [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Dis Ventura Distribuidora de Produtos Alimentícios [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dis Ventura Distribuidora de Produtos Alimentícios, Aut Ronaldo Moreira do Nascimento\r\n\r\nCOMPAREÇAM EM JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001005-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Jorge de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Jorge de Barros, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Raimundo [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001214-33.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.000,00. EFETUAR O PAGAMENTO, DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157300-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sant´Ana de Almeida Amaral [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)], Aut: Aurea Kely Luciana Torres Penna [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Kely Luciana Torres Penna, Aut Patricia Sant´Ana de Almeida Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F CARLOS RIBEIRO TRANSP TERRAPLANAGEM ME, Réu: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTI: Mauricio de Oliveira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-97.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA FRANCIENY DE LIMA MACHADO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PYNO FERRAGENS LTDA ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Joana André Bonifacia, Réu: Claudia Maria Andre Gloria Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA FRANCIENY DE LIMA MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167500-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martinho Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001295-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Ricardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Ricardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0134100-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jacinto Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jacinto Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0160800-58.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SOARES PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SOARES PEREIRA, Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274300-15.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONIZIO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONIZIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0307500-81.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177100-66.2002.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ABDALLA GONCALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO ABDALLA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0324700-86.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nicolau Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nicolau Tolentino\r\n\r\nREAPRESENTAR OS SEUS CÁLCULOS NOS MOLDES DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0175400-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0285300-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Satiro [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1829852"
                            ],
                            "1829539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marinho de Carvalho\r\n\r\nRéu: Stelem Construções e Serviços Ltda., Miguel Arcanjo Carvalho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Stelem Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829539"
                            ],
                            "1829540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0241300-14.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829540"
                            ],
                            "1829851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000810-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS.49/88 EM 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-58.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829851"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1831419": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.248 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/002/156/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro para a da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.\r\n\r\nArt. 2º - O subitem 22 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, fica alterado na forma a seguir com a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DG: \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.248 DE 12/05/2015\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS \r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor (Diretoria de Comunicação Social)\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nGerente Operacional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n13\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 04\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n15\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n28\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nDiretor de Projetos\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n14\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nf) 02\r\n\r\nDiretor de Esportes\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nDiretor de Departamento \r\n\r\n(Deptº de Engenharia)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nh) 02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ni) 07\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nj) 03\r\n\r\nAdministrador de Estádio\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nk) 05\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nl) 28\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nm) 05\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nn) 02\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Esportes\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\no) 05\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\np) 02\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nUltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Leila Pereira Remijo Rigatos\r\n\r\nb) Antonio George Santos Barros, matrícula nº 101868-8\r\n\r\nJoão Roberto da Silva Kaiber, matrícula nº 101831-6\r\n\r\nc) Fabio Dias Francisco\r\n\r\nMarcio Amaral\r\n\r\nMarcelo Filgueiras Araújo Santos\r\n\r\nPedro Santos de Miranda\r\n\r\nd) Fábio Cardoso Pereira\r\n\r\ne) Agnes Fitaroni Nascimento\r\n\r\nf) Andre Monteiro Fares\r\n\r\nDenise Porto Mattioli\r\n\r\ng) Gilson Teixeira de Queiroz Barros\r\n\r\nh) Fabíola Lopes Pinto\r\n\r\nWallace Tadeu de Vasconcellos Leal\r\n\r\ni) Clea da Silva Soares\r\n\r\nAndrea Machado Emilião\r\n\r\nNilton Loureiro de Oliveira\r\n\r\nCarolina Leticia Lemos Perez\r\n\r\nGuilherme Andre Ferreira\r\n\r\nRogerio Jose de Santana\r\n\r\nLuiza Garzon Duffles\r\n\r\nj) Cid de Oliveira Cunha\r\n\r\nMario Luiz Martins Paes\r\n\r\nBenhur Marcel Bianchin\r\n\r\nk) Fabiola Lopes Pinto\r\n\r\nLuiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior\r\n\r\nTimoteo Rocha dos Santos\r\n\r\nAdriana Mota Godinho\r\n\r\nFernano Ferreira Dias Junior\r\n\r\nl) Luiz Paulo Amorim Coelho\r\n\r\nGabriel de Lima Santos\r\n\r\nIsis Diniz Ferreira, ID Funcional nº 4438235-9\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda Reis\r\n\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha\r\n\r\nWaldecrei Cabral\r\n\r\nFrancine Alves Cabral Bonckhomy\r\n\r\nCyntia Ferreira Andrade\r\n\r\nCarolina dos Santos Freitas\r\n\r\nViviane Souza da Silva\r\n\r\nLana Carla Pereira da Silva\r\n\r\nKeren Candido da Silva\r\n\r\nRosangela Dias Domingos\r\n\r\nThaissa do Nascimento Veras\r\n\r\nDilson Avelino da Silva\r\n\r\nElpidio Miguel da Silva Filho\r\n\r\nKoroline da Silva Mendez\r\n\r\nHumberto Farah Junior\r\n\r\nAna Paula Alves de Souza\r\n\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues\r\n\r\nMariza Cardoso Guilherme\r\n\r\nNeidyr Guayacurus de Oliveira\r\n\r\nDanielle Marques\r\n\r\nJorge Delphino dos Santos\r\n\r\nPatricia Martins de Almeida, matrícula nº 101278-0\r\n\r\nJosé Florêncio\r\n\r\nMarisa da Fonte Konig\r\n\r\nSandro da Silva Santos. ID Funcional nº 2222626-\r\n\r\nm) Jose Anastacio Jales de Araujo\r\n\r\nAcacio Carlos de Sá Junior\r\n\r\nMarcelo Araujo da Cunha\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Alves\r\n\r\nJoão Antonio Alves Lopes\r\n\r\nn) Gelson Luiz Aquino do Nascimento\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira\r\n\r\no) Gisana Silva Rodrigues, ID Funcional nº 4375462-\r\n\r\nIngryd Henrique Pinheiro\r\n\r\nDaniel Henrique Fernandes Ferreira\r\n\r\nIsabelle Loureiro Reis da Costa\r\n\r\nTeresa Nygaard do Valle\r\n\r\np) Paula Vieira Borges Cardoso, matrícula nº 101883-7\r\n\r\nLais Hartmann Ribeiro, matrícula nº 101852-2\r\n\r\nId: 1831419"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1831420": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais ANTÔNIO FERREIRA DA HORA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Secretário de Estado de Ambiente, André Correa, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-07/001/212/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Divisão RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA, ID Funcional nº 4334213-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 29/04/2015 a 13/05/2015, pela Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/131/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 09 de abril de 2015, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente CLÁUDIA TORRES SANTORO, ID Funcional nº 0552769-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a titular da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/434/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 09 de abril de 2015, do Decreto de 21 de outubro de 2014, publicado no DO de 22.10.2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, ID Funcional nº 5006931-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/434/2015.\r\n\r\nEXONERAR LEILA PEREIRA REMIJO RIGATOS, ID FUNCIONAL Nº 5036254-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-1 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nDESIGNAR o Gerente de Projetos SÉRGIO MENDES para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Diretor Geral de Administração e Finanças Daniel Cortez de Souza Pereira, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-07/001/212/2015.\r\n\r\nId: 1831420"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1831423": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/31/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, a fls. 18 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/296/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, a fls. 85 destes autos.\r\n\r\nId: 1831423"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1831421": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTAD CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2015, FERNANDA CANTALICE CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5035738-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SANTANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Cantalice Cruz, ID Funcional nº 5035738-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2015, FABIANO MENEZES DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4324815-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/130/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2015, VALÉRIA DO CARMOS DE OLIVEIRA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4456430-9, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/71/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOÃO BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5024400-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/50/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2015, GABRIEL SILVA ID FUNCIONAL Nº 5035257-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/79/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, ANTONIO CARLOS DA COSTA VELHO, ID FUNCIONAL Nº 866773-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/134/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2015, ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 436527-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/77/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015, MARCELO GOMES AMORIM, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939137-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Previsão e Informações, da Coordenação de Planejamento e Controle de Arrecadação, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/070/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365049-0, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Previsão e Informações, da Coordenação de Planejamento e Controle de Arrecadação, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Gomes Amorim. Processo nº E-04/070/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2015, LUIZ FERNANDO PEIXOTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4419181-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/076/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 1945376-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/089/018/2015.\r\n\r\nNOMEAR NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019038-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hugo Leão de Castro Filho. Processo nº E-04/089/018/2015.\r\n\r\nNOMEAR NATAN SCHIPER, ID FUNCIONAL Nº 4414922-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Natalia Machado de Moura, ID Funcional nº 5003211-9. Processo nº E-06/004/80/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2015, ISABEL CRISTINA FERREIRA BELINHA, ID FUNCIONAL Nº 5010235-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/240/2015.\r\n\r\nNOMEAR LENNI DE CASTRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4423867-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Renzo Cariello Felix, ID Funcional nº 4461408-0. Processo nº E-06/004/80/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELE FERREIRA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 04406162-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1419/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2015, LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5035549-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/472/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JÚLIA MERHGE DE FIGUEIREDO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Laércio Andrade de Souza Júnior, ID Funcional nº 5035549-0. Processo nº E-23/003/472/2015.\r\n\r\nEXONERAR NAIDELEA BEATRIZ COUTINHO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIO CARDOSO PEREIRA do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIO DIAS FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 4398305-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO AMARAL, matrícula nº 101808-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR AGNES FITARONI NASCIMENTO, matrícula nº 101897-7, do cargo em comissão de Diretor de Projetos, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIOLA LOPES PINTO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA MOTA GODINHO, matrícula nº 946782-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINA LETICIA LEMOS PEREZ do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO JOSE DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 1906851-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Divisão Comercial, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZA GARZON DUFFLES do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Divisão de Publicidade, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ PAULO AMORIM COELHO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR WALDECREI CABRAL do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR FRANCINE ALVES CABRAL BONCKHOMY do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINA DOS SANTOS FREITAS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR CYNTIA FERREIRA ANDRADE do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE SOUZA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR LANA CARLA PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR KEREN CANDIDO DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA DIAS DOMINGOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR DILSON AVELINO DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4345828-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARIZA CARDOSO GUILHERME do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6(objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR NEIDYR GUAYACURUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100540-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE MARQUES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DELPHINO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR NATANIA GERALDO RAPHAEL DA ROCHA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR ACACIO CARLOS DE SA JUNIOR do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4318743-9, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO ARAUJO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 50362777-1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR PEREIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036279-8, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ANTONIO ALVES LOPES do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR GISANA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4375462-7, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR INGRYD HENRIQUE PINHEIRO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL HENRIQUE FERNANDES FERREIRA, matrícula nº 0957281-9, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLE LOUREIRO REIS DA COSTA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR TERESA NYGAARD DO VALLE do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. 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                            "*****inserir imagem 01 *****\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA CONTADORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, cumprindo o Capítulo IX - Seção I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz publicar as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2014, informando, ainda estarem disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br e na própria Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nContadoria Geral do Estado\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO\r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL / LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nSuperintendente de Relatórios Gerenciais\r\n\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Normas Técnicas\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Análise de Custos\r\n\r\n01- APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA governança corporativa no setor público é um instrumento voltado para a análise dos mecanismos instituídos para controlar a Gestão Pública. Um dos elementos da governança no setor público inclui sistemas de prestação de contas (accountability) aos Governadores e demais dirigentes públicos. A prestação de contas, seja no setor público ou no privado, se configura como um dos pilares da boa governança, juntamente com a Transparência, Equidade e Responsabilidade.\r\n\r\nExistem pontos em comum entre a governança corporativa nos setores privado e público, porém, no setor público, mais de que pilares, a PRESTAÇÃO DE CONTAS, a TRANSPARÊNCIA e RESPONSABILIDADE se consubstanciam como princípios constitucionais.\r\n\r\nA apresentação dos elementos da governança corporativa no setor público do Estado do Rio de Janeiro demanda um esforço conjunto da Contadoria Geral do Estado - CGE, da Auditoria Geral do Estado - AGE (que compõe o Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do Decreto Estadual n.º 43.463 de 14 de fevereiro de 2012) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. Neste esforço o TCE-RJ detém um papel de extrema importância por ser uma instituição independente e capacitada, que fiscaliza o poder executivo.\r\n\r\nNeste contexto, (conforme SANTOS e SILVA, 2008) a contabilidade é vista como um sistema de informação formal e estruturado para demonstrar as origens dos recursos, e como eles foram aplicados, facilitando assim o aspecto da transparência e da accountability. Assim, surge a necessidade de utilização de ferramentas que promovam a transparência das ações. A contabilidade, pelo conjunto de informações quantitativas e qualitativas que contém, participa como protagonista nesse processo, fornecendo aos seus usuários informações e relatórios contábeis que tem por objetivo a evidenciação das operações realizadas pela organização.\r\n\r\nPara a Contabilidade participar como protagonista neste processo é necessária a formação de bons atores com profundos conhecimentos em Finanças Públicas, Administração Financeira Orçamentária, Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Responsabilidade Fiscal, para atuarem em todas as fases do processo de prestação de contas, que se inicia com a abertura do orçamento e finaliza com a confecção dos relatórios fiscais, contábeis e demais peças que o compõe. Estes atores são os profissionais da contabilidade e de áreas afins, que atuam nos três setores fundamentais da elaboração, apresentação e análise da Prestação de Contas do Estado, como já mencionado, por um lado como os responsáveis pela elaboração e entrega, temos a CGE e a AGE e por outro lado como analista dos dados apresentados, temos o TCE-RJ.\r\n\r\nDentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a obrigatoriedade de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979.\r\n\r\nComo fonte primária de dados, toda a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos e entidades definidas no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foi processada e consolidada através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ, atendendo aos artigos 36 e 48 da Lei nº 6485, de 09 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, tarefa esta que vem sendo executada por este sistema desde 1997, tendo sua implantação normatizada com a edição do Decreto nº 22.939 de 30 de janeiro daquele ano.\r\n\r\nHoje os quatro pilares das boas práticas de governança corporativa, equidade, prestação de contas, transparência e responsabilização, pilares estes aplicados tanto no setor público quanto no setor privado, são assuntos obrigatórios e de grande atenção dos gestores de qualquer órgão ou entidade, sejam eles o Governador do Estado, seus secretários ou qualquer outro servidor público. A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada não só atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias.\r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nFinalmente, temos a honra de encaminhar a este Egrégio Tribunal de Contas a Prestação de Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2014, em obediência à legislação já citada, elaborada dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que seja “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...” (§ 1º, Art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizada a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o quarto ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado até o dia 04 de abril de 2014 quando a responsabilidade passou, a partir de então, para o Vice-Governador, o Senhor Luiz Fernando de Souza. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas às quais nos propusemos.\r\n\r\n1.1 COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 35 volumes conforme a seguir:\r\n\r\nVOLUME 01 Relatório Gerencial\r\n\r\nVOLUME 02 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 03 Demonstrativos Contábeis e Notas Explicativas - Por ti7po de Administração \r\n\r\nVOLUME 04 Demais Demonstrativos Contábeis e Relatórios Gerenciais\r\n\r\nVOLUME 05 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nVOLUME 06 Boletim de Transparência Fiscal\r\n\r\nVOLUME 07 Atendimentos às Determinações do TCE/RJ - (Parte I e Parte II)\r\n\r\nVOLUME 08 Demonstrativos Contábeis das SEM conf. Art. 12, inciso I, do Dec. Nº 44.967 de 24/09/14\r\n\r\nVOLUME 09 Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nVOLUME 10 Relação dos Imóveis Próprios Estaduais\r\n\r\nVOLUME 11 FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual - (Parte I e Parte II)\r\n\r\nVOLUME 12 Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual\r\n\r\nVOLUME 14 Execução Orçamentária - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 15 Execução Orçamentária - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 16 Execução Orçamentária - Fundações\r\n\r\nVOLUME 17 Execução Orçamentária - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 18 Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nVOLUME 19 Execução Orçamentária - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 20 Execução Orçamentária - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 21 Balancetes - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 22 Balancetes - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 23 Balancetes - Fundações\r\n\r\nVOLUME 24 Balancetes - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 25 Balancetes - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nVOLUME 26 Balancetes - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 27 Balancetes - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 28 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 29 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 30 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações\r\n\r\nVOLUME 31 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 32 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nVOLUME 33 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 34 Execução Orçamentária - Despesa por Poder\r\n\r\nVOLUME 35 Relatório de Procedimentos GTCON/RJ\r\n\r\n1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e no exercício de 2014 se apresentou conforme a seguir:\r\n\r\n*****inserir imagem 02 *****\r\n\r\n1.3 ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes empresas:\r\n\r\n*****inserir imagem 03 *****\r\n\r\n1.4 PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n1.4.1 EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2014.\r\n\r\n*****inserir imagem 04*****\r\n\r\n1.4.2 ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2014:\r\n\r\n******inserir imagem 05******\r\n\r\n2. PANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\n2.1 ECONOMIA: 2007 - 2014\r\n\r\nA economia brasileira no período de 2007 a 2014 passou por momentos distintos no que se refere à condução da politica macroeconômica e aos resultados efetivamente produzidos. Em 2010, diante da persistente crise internacional, houve uma mudança na definição do papel do Estado na economia, a partir de um viés mais intervencionista. Nota-se, também, a intensificação de políticas fiscais e monetárias expansionistas, com estímulos a oferta de crédito.\r\n\r\n*******inserir imagem 06******\r\n\r\nDe 2007 a 2010, a economia apresentou um crescimento médio elevado, de 4,6%, combinado a uma inflação oficial (IPCA) média de 5,2%. Neste período, foi deflagrada a crise financeira internacional, a partir do financiamento de alto risco ao mercado imobiliário norte-americano. A crise se propagou de forma generalizada para todos os setores da economia. O Brasil, por sua vez, preservou neste período, de maneira sustentada, os fundamentos macroeconômicos, apesar da retração registrada no ano de 2009. Já no ano seguinte, houve recuperação da atividade econômica, com um crescimento da ordem de 7,5%.\r\n\r\n*****inserir imagem 07*****\r\n\r\nNo período subsequente (2011-2014), o governo brasileiro adotou uma nova política, baseada na nova matriz econômica. Esta consistia na intensificação do modelo de crescimento baseado no consumo, para fazer frente à crise internacional, que ainda persiste. Contudo, a crescente intervenção do governo sobre a economia acabou gerando um clima de desconfiança aos agentes econômicos, comprometendo novos investimentos. Adicionalmente, o mais importante parceiro comercial do Brasil (China) tem passado por reformas estruturais que tem provocado um processo de desaceleração econômica, o que tem derrubado os preços das principais commodities exportadas pelo país, principalmente os minerais.\r\n\r\n*******inserir imagem 08*******\r\n\r\nO Índice de Atividade Econômica Regional para o Rio de Janeiro, segundo o BCB (Banco Central do Brasil), apresentou de janeiro de 2007 a novembro de 2014, comportamento semelhante ao percebido para o PIB Brasil. Nota-se, também, um período de crescimento acentuado até o final do ano de 2010. Assim como no Brasil, a atividade econômica do ERJ, de 2011 a 2014, passou por um nítido processo de desaceleração. Ainda que o Estado apresente especificidades no que tange à estrutura econômica, é possível perceber o mesmo processo de baixo crescimento, intensificado em 2014.\r\n\r\nA partir de uma visão setorial, é possível perceber a redução do dinamismo da indústria em todo período analisado (2007-2014). A perda de competitividade derivada do aumento dos custos operacionais, em especial por conta do aumento da energia, logística, encargos trabalhistas e tributários, associada a uma redução da produtividade, tem contribuído para o processo de desindustrialização percebido no país. Pelo lado da demanda, verificou-se, nos últimos anos, enfraquecimento do mercado doméstico e redução das vendas externas em função da crise internacional e taxas valorizadas de câmbio.\r\n\r\nA agropecuária, por sua vez, tem apresentado reiterados resultados favoráveis nos últimos anos. Apesar do aumento de custos de produção, os mesmos absorvidos pela indústria, os satisfatórios preços internacionais dos principais produtos agrícolas, aliado ao aumento continuado de produtividade das principais culturas, têm contribuído para o aumento da produção. Contudo, verificou-se, já em 2014, uma redução das cotações no mercado internacional por conta da recuperação da produção de grãos norte-americana, atingida severamente pela seca de 2012, e pela redução no ritmo da demanda externa.\r\n\r\nComércio e serviços têm passado incólume, apesar de todos os percalços. A sustentação das baixas taxas de desemprego, incremento da renda e a farta oferta de crédito propiciou o crescimento ininterrupto destes setores. A despeito do baixo crescimento econômico verificado nos últimos quatro anos, as vendas do comércio varejista, por exemplo, tem se mantido em patamares relativamente altos. No entanto, em 2014, o Brasil registrou crescimento moderado de 2,2%, contra 3,2% no ERJ.\r\n\r\n******inserir imagem 09*****\r\n\r\nO setor público, por sua vez, após anos consecutivos de cumprimento de superávit primário, anunciou em 2014 um déficit aproximado de 0,36% do PIB, com aumento acentuado do endividamento líquido, atingindo 36,68% do PIB.\r\n\r\nNeste contexto, assevera-se, ainda, a aceleração das taxas de inflação, deterioração do balanço de pagamentos e a piora das expectativas com relação à economia. Diante deste cenário, espera-se um ajuste fiscal firme, que reconduza o país ao modelo tradicional de desenvolvimento. \r\n\r\n2.2 ECONOMIA BRASILEIRA - 2014\r\n\r\nA economia brasileira deve fechar 2014 com um crescimento real de 0,07%, segundo o boletim FOCUS datado de 06 de fevereiro de 2015, bem abaixo do registrado no período anterior (2,49%, após revisões). O resultado final deve se manter menor que a média mundial estimada pelo FMI (3,3%).\r\n\r\nCaso a projeção do PIB realizada pelo Boletim FOCUS para o ano de 2014 seja de fato confirmada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), este será o pior desempenho desde 2009, ano em que o Brasil sofreu os piores efeitos da crise econômica internacional. O mesmo relatório prevê um resultado ainda pior para atividade econômica em 2015 (0,0%).\r\n\r\nO setor industrial merece destaque. De acordo com o IBGE, a indústria em geral registrou uma variação negativa de 3,2% no acumulado do ano de 2014. A agropecuária, que havia obtido um desempenho extraordinário em 2013, não deve apresentar resultados auspiciosos para este ano. A queda da cotação das principais commodities agrícolas aliada à forte estiagem que atingiu o Centro-Sul contribuiu para reduzir a produtividade de importantes culturas, como a cana-de-açúcar e café, impondo ao setor um cenário menos favorável para o curto e médio prazo, com margens mais apertadas para os produtores. Comércio e serviços, também, devem sentir os efeitos da piora da confiança na economia. O ambiente de incerteza no mercado internacional e o agravamento das expectativas, por parte de empresários e consumidores, devem reduzir os investimentos e o consumo das famílias, propiciando um resultado desalentador para 2014.\r\n\r\nDiante da deterioração das contas públicas, após mais um ano de expansão de gastos mesmo com redução no ritmo de arrecadação, o país deve fechar o ano com déficit primário de 0,63% do PIB, segundo o BACEN (Banco Central do Brasil). Adicionalmente, a alteração do perfil da equipe econômica faz aumentar a expectativa de uma recondução das ações governamentais para um ajuste firme, com ruptura do modelo anterior, desenvolvimentista, e adoção de uma postura de austeridade fiscal, diferente do que foi verificado nos últimos anos, o que implica dizer: recuperação do primário, a partir do aumento de impostos e contribuições com reduções de despesas.\r\n\r\n****inserir imagem 10*****\r\n\r\nDe acordo com dados do IBGE, a produção industrial nacional apresentou em dezembro de 2014 uma retração de 2,7% frente ao mesmo período do ano anterior e - 2,8% na comparação com novembro do mesmo ano. No resultado acumulado de janeiro a dezembro a indústria em geral confirmou uma queda, ainda maior, de 3,2%. Na análise por categoria econômica, nota-se que as maiores perdas foram em bens duráveis (- 9,2%) e bens de capital (- 9,6%). Diante da necessidade impetuosa da expansão dos investimentos, o comportamento da indústria de máquinas e equipamentos vai de encontro à percepção da retomada do crescimento econômico no curto prazo. \r\n\r\nPercebe-se pela óptica do desempenho da produção física por atividade industrial, que as empresas não têm apresentado a recuperação da competividade, por conta da redução na demanda interna e a concorrência com produtos importados. Verifica-se, em quase todos os setores estudados pelo IBGE, contrações significativas de produção. Cabe destacar dentro do universo das indústrias de transformação, a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias com queda de 16,8%, a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos com -9,8% e produtos têxteis com -6,4%.\r\n\r\nDiante da crise estrutural na indústria brasileira provocada por reiteradas quedas de produtividade associada à alta dos juros e aceleração da inflação, a utilização da capacidade instalada sugere continuada tendência de queda, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria - CNI, com uma redução de 0,7 p.p em dezembro de 2014 em relação a dezembro de 2013. De acordo com o mesmo instituto, em termos de faturamento real, a indústria de transformação obteve um decréscimo de 1,8% no acumulado de 2014 frente ao ano anterior. No mesmo período, o número de horas trabalhadas na indústria de transformação caiu significativos 3,7% e o emprego -0,7%, no entanto, houve aumento da massa salarial real de 1,5% e do rendimento médio real de 2,3%.\r\n\r\nCom relação aos resultados fiscais do setor público, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um déficit primário2 em 2014 de R$ 32,5 bilhões (0,63% do PIB). Para efeito de comparação, o ano de 2013 apresentou um superávit de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB).\r\n\r\nAs contas do Governo Central registraram déficit de R$ 20,5 bilhões, as contas dos governos regionais (Estados e Municípios), por sua vez, tiveram déficit de R$ 7,8 bilhões. Já as empresas estatais apresentaram déficit de R$ 4,3 bilhões no ano.\r\n\r\nO resultado nominal, que inclui o primário e os juros nominais apropriados por regime de competência, registrou no ano um déficit nominal de R$ 343,9 bilhões (6,70% do PIB), contra R$ 157,6 bilhões (3,25% do PIB) em 2013. Esta piora acentuada nas contas públicas reflete não só o efeito do aumento da taxa Selic média verificada no período, mas também é resultado direto das desonerações tributárias, redução no nível da atividade econômica e aumento dos gastos públicos.\r\n\r\nEm 2014, houve aumento considerável da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), totalizando 36,68% do PIB (contra 33,57% no ano anterior). Contribuíram para este aumento o déficit primário, os juros nominais e o ajuste na paridade da dívida externa líquida.\r\n\r\nO saldo comercial brasileiro em 2014 foi de - US$ 3,93 bilhões, resultado inferior ao apresentado em 2013 (US$ 2,40 bilhões). A piora do balanço decorre da queda nos preços das principais commodities exportadas pelo país, como minério de ferro e soja. Deve-se considerar, também, o efeito do agravamento da crise na Argentina, tradicional parceiro comercial, que produziu redução na demanda por produtos manufaturados.\r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou uma nova desaceleração em 2014, se comparado ao ano anterior, alcançando 3,78%, ante 5,52% em 2013. Em relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, foi forte a aceleração com uma variação de 6,41% em 2014, muito próximo do limite superior da meta (6,5%) fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), e acima do número, já elevado, de 2013, quando o IPCA alcançou o valor de 5,91%. Diante da alta nos preços administrados, desvalorização do real e forte estiagem que castiga o Centro-Sul, as expectativas de inflação para 2015 são ainda mais alarmantes.\r\n\r\n******inserir imagem 11******\r\n\r\nDe acordo com o Ministério da Fazenda, a meta de superávit primário para 2015 é 1,2% do PIB. Após um resultado primário deficitário em 2014 de R$ 32,5 bilhões, o que representa -0,63% do PIB, a expectativa da Fazenda para este ano é resgatar a transparência e a credibilidade na condução da política fiscal.\r\n\r\nVê-se, portanto, que no ano de 2014 o desempenho da economia brasileira foi bem inferior ao registrado em 2013. O arrefecimento verificado ao longo de 2014 é efeito da piora nas expectativas por parte dos agentes econômicos, que por sua vez reflete a preocupação com a inflação, intervencionismo exagerado do governo, câmbio valorizado, deterioração do balanço de pagamentos e das contas públicas e a persistente crise internacional. Adicione-se a isso, o famigerado “custo Brasil”, relacionado à baixa produtividade do trabalho, infraestrutura precária e complexa legislação tributária. Com relação à Copa do Mundo, que poderia ter gerado impactos positivos sobre a demanda agregada e ao dinamismo econômico, acabou por não produzir os efeitos esperados. O excesso de feriados decretados, por conta dos jogos, reduziu sobremaneira a produção industrial e as vendas de varejo.\r\n\r\nJá para 2015, espera-se um ano de ajustes. O governo sinaliza mudanças na condução da política fiscal e melhoras no ambiente institucional, o que pode gerar ganhos de credibilidade e na tomada de risco pelos empresários, com a consequente retomada dos investimentos.\r\n\r\n2.3 ECONOMIA FLUMINENSE - 2014\r\n\r\nDe acordo com os dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o desempenho da indústria de transformação no Estado do Rio de Janeiro, em 2014, registrou uma variação anual positiva de 3,00%, contra 4,3% em 2013. Cabe destacar que houve um crescimento importante em outros equipamentos de transporte (36,90%), no setor de máquinas e equipamentos (25,40%) e em alimentos (14,51%). Por outro lado, os setores de metalurgia (-11,20%) e de veículos automotores (-7,30%) obtiveram um desempenho desfavorável no último ano.\r\n\r\n*******inserir imagem 12******\r\n\r\nAinda, segundo a FIRJAN, a massa salarial real da indústria de transformação obteve uma variação percentual de - 5,3%, frente ao ano anterior. Com relação à utilização da capacidade instalada, houve em dezembro de 2014 uma contração de 2,1 p.p. contra o mesmo mês do ano anterior. Portanto, apesar do crescimento no faturamento real do setor neste período, os indicadores da indústria fluminense também sinalizam os efeitos dos desajustes macroeconômicos. \r\n\r\nDe acordo com dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a evolução do emprego estadual na indústria de transformação registrou um decréscimo de 0,48% em 2014, menor que a média do país (- 1,95%). O saldo anual do setor aponta para um déficit de 2.290 postos de trabalho, apenas no ERJ.\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro registrou um crescimento moderado de 3,2% neste ano, acima da média do país (2,2%). O setor que reúne outros artigos de uso pessoal e doméstico teve papel de destaque, na medida em que apresentou alta de 9,6%. Por outro lado, equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação apresentou decrescimento significativo, de 9,3%.\r\n\r\n*******inserir imagem 13*****\r\n\r\nOs índices de confiança do empresário industrial fluminense (ICEI-RJ), medido pela Firjan, indicaram reiteradas retrações de expectativa ao longo do ano de 2014. Diante do quadro de contração econômica, o indicador fluminense demonstra a insatisfação do empresariado com a piora do cenário conjuntural, em linha com o que tem sido captado pelo índice nacional. Pelo lado da demanda, a expectativa do consumidor (INEC), calculada pela CNI, apresentou uma tendência de baixa nos últimos meses do ano. O índice representa uma piora na expectativa dos consumidores diante da evolução da inflação e do desemprego.\r\n\r\nSegundo o DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), a frota automobilística fluminense fechou o ano de 2014 com 6.448.611 veículos, ante 6.107.251 verificado em 2013, um crescimento de 5,59%. Neste ano, assim como no anterior, o segmento de veículos comerciais leves (caminhonete, caminhoneta e utilitário) obteve um crescimento significativo da frota. Adicionalmente, nota-se, que os ciclomotores, triciclos, quadriciclos e sidecars enquadrados na linha outros, também apresentaram um comportamento semelhante, com acréscimo expressivo na ordem de 67,11%. Dentre estes, destaca-se os ciclomotores que puxaram para cima o indicador, por conta do aumento de 85,34% frente ao ano anterior.\r\n\r\n*******inserir imagem 14 ******\r\n\r\nDe acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o segundo semestre de 2014 apresentou certa retomada dos licenciamentos, após fraco desempenho registrado no início do ano. Para 2015, deve haver uma nova queda nas vendas de veículos novos, diante de um cenário desfavorável para economia e o fim de impostos menores para o setor.\r\n\r\nSegundo dados do IBGE, o IPCA - Rio de janeiro fechou o ano em 7,6%, superando os 6,41% nacionais. Neste ano, sobretudo, tarifas de energia, alimentos e serviços contribuíram para a elevação do nível geral de preços. Os resultados demonstram uma aceleração da inflação frente ao ano anterior, quando o IPCA - BR fechou em 5,91% e o IPCA - RJ em 6,16%. Em 2015 deve haver um novo aumento, ainda mais significativo, dos preços. A previsão do boletim Focus, datado de 23/01/2015, aponta para uma inflação em nível nacional de 6,99%.\r\n\r\nPortanto, nota-se que o ano de 2014 não se confirmou como um ano positivo para a economia, sob diversos aspectos. Se, por um lado, a evolução do emprego apresentou resultados positivos com aumento na criação líquida de vagas de 1,55% no comércio e 2,15% em serviços, outros setores decepcionaram, como a indústria de transformação e a construção civil, que registraram decréscimos na geração liquida de postos de trabalho, na ordem de 0,48% e 0,59%, respectivamente. Diante do agravamento do cenário econômico, 2015 deve se firmar como mais um ano de baixo crescimento com redução na geração de novos empregos.\r\n\r\n3 ORÇAMENTO\r\n\r\nO Orçamento Público é um instrumento de planejamento elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, que estima receitas e despesas para o período de um ano para todos os seus órgãos, discriminando o programa de trabalho autorizado a ser realizado, elaborado segundo os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Do ponto de vista político, corresponde ao contrato formulado anualmente entre governo, administração e sociedade sobre as ações a serem implementadas pelo Poder Público.\r\n\r\nO orçamento do Estado, para o exercício de 2014, foi aprovado pela Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme transcrito:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3.1 ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2014 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 82.899.620.142,00 mil, e como deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, R$ 5.810.678.992,00, perfazendo o valor líquido de R$ 77.088.941.150,00, sendo este mesmo valor fixado para as despesas totais, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 63.500.653.744,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 13.588.287.406,00 mil para o Orçamento de Seguridade Social.\r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi desdobrado da seguinte forma: R$ 54.318.186.334,00 para o Orçamento Fiscal, R$ 19.449.662.972,00 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 3.321.091.844,00 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 3.563.863 mil, referente à receita e à despesa intraorçamentárias.\r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2014, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência de Fomento do Rio de Janeiro - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 43.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 15 ******\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2014, constam em demonstrativos anexos à Lei nº 6.668/2014.\r\n\r\n3.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nAo longo do exercício de 2014 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 21.392.199 mil, além de R$ 52.500 mil de créditos do tipo especial que representaram, respectivamente, 27,75% e 0,07% do orçamento inicialmente fixado pelo Estado. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações desse período totalizaram R$ 16.676.776 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, o total inicialmente fixado pela LOA em R$ 77.088.941 mil foi elevado e atualizado para R$ 81.856.865 mil, representando um aumento de 6,18% (+R$ 3.561.635 mil) em relação à despesa inicialmente fixada.\r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\n******inserir imagem 16*****\r\n\r\n3.1.1.1 Dos Créditos Adicionais\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\n2014PART. 21.392.199 99,76% Excesso de Arrecadação do Tesouro 1.843.077 8,62% Superávit Financeiro 2.636.698 12,33% Anulação Total ou Parcial de Dotação 16.676.776 77,96% Destinação Específica 186.491 0,87% Transf. da União 49.157 0,23% 52.500 0,24% Superavit Financeiro 52.500 0,25% 21.444.699 100,00%R$ MilFONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea a deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura dos créditos adicionais está demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 17******\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar o percentual atingido com abertura de créditos suplementares provenientes de anulação de dotações apresentamos, na tabela a seguir, a verificação do atendimento ao limite de 20% (vinte por cento) estabelecido na alínea “a” do artigo 5° da LOA.\r\n\r\n*****inserir imagem 18*****\r\n\r\nNo exercício de 2014, foram canceladas dotações no montante de R$ 16.676.776 mil. Deste valor, R$ 9.933.999 mil foram considerados para a apuração do limite máximo de 20% que trata a alínea “a” do artigo 5° da LOA.\r\n\r\nO artigo 6° da LOA afirma que: “o limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios”.\r\n\r\nPortanto, do total permitido de R$ 15.417.788 mil para abertura de créditos suplementares com recursos provenientes de anulação de dotações, apenas R$ 9.933.999 mil foram considerados para a apuração do limite, resultando em 12,89% do Orçamento Inicial.\r\n\r\n3.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes.\r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.\r\n\r\nEm relação à Previsão Inicial, a receita foi atualizada em 2,70%, passando a R$ 79.167.667 mil a previsão de arrecadação líquida.\r\n\r\nObserva-se que, em 2014, a Receita Líquida arrecadada atingiu o montante de R$ 75.790.988 mil, correspondendo a 95,73% da meta prevista para todo o exercício.\r\n\r\n******inserir imagem 19*****\r\n\r\n3.1.2.1 Receitas Correntes\r\n\r\nAs Receitas Correntes, principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais, apresentaram papel essencial no resultado da receita bruta total, 78,10% (R$ 64.478.113 mil), impulsionadas pelas receitas tributárias e patrimoniais.\r\n\r\n******inserir imagem 20*****\r\n\r\nAs principais Receitas Correntes em termos de arrecadação em 2014 foram a Tributária (65,91%), a Patrimonial (15,98%) e a de Transferências Correntes (9,24%). Comparado a 2013, estas três origens aumentaram suas participações no total arrecadado chegando a 91,13% de toda Receita Corrente (87,28% em 2013).\r\n\r\nEm sentido inverso, a origem “Outras Receitas Correntes” teve uma diminuição na participação das Receitas Correntes, passando de 9,61% para 5,07% do total arrecadado nesta categoria econômica.\r\n\r\n3.1.2.1.1 Receita Tributária\r\n\r\nA receita tributária é dividida em três grandes grupos: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (a qual não houve receitas, em 2014, no Estado do Rio de Janeiro). Sua natureza é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.\r\n\r\n*******inserir imagem 21******\r\n\r\nFindo o ano de 2014, as receitas tributárias perfizeram um montante de R$ 42.497.176 mil. Em comparação com 2013, observa-se um acréscimo de +4,64% (+R$ 1.884.801 mil).\r\n\r\nEvolução da Arrecadação Tributária de janeiro a dezembro de 2014 \r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a evolução da arrecadação mensal dos tributos estadual nos doze meses de 2014:\r\n\r\n********inserir imagem 22******\r\n\r\n3.1.2.1.1.1 Impostos\r\n\r\nNa tabela abaixo pode ser verificada a representatividade dos “Impostos” em 2014.\r\n\r\n*******inserir imagem 23*******\r\n\r\nO aumento de arrecadação do ICMS (+R$ 852.193 mil) impulsionou o crescimento da arrecadação tributária, sendo influenciado principalmente pelos setores de Alimentação e Energia \r\n\r\nElétrica. Também se destacaram apresentando resultados positivos significativos em relação às demais atividades econômicas os setores de Bebidas, Energia Elétrica e Eletroeletrônicos. Em oposição, destacam-se as atividades de Mercados, Lojas e Magazines; Petróleo, combustíveis e gás natural e Telecomunicações, que apresentaram queda no resultado acumulado, ainda que sem comprometer significativamente a receita.\r\n\r\nImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS representa o mais importante tributo do Estado. Sua arrecadação acumulada somou R$ 31.579.197 mil até dezembro de 2014, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP.\r\n\r\nO resultado positivo verificado, em relação ao exercício anterior, é decorrente sobremaneira, do bom desempenho relativo apresentado em alguns setores econômicos, tais como os citados acima. A alta apresentada nos setores de Alimentação e Bebida relaciona-se, principalmente, com a substituição tributária total (a interna mais a externa ao território do Estado) e o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.\r\n\r\nPela análise da evolução gráfica da arrecadação do ICMS, verifica-se que a arrecadação desse imposto vem experimentando um crescimento ao longo dos anos chegando a 27,32% no acumulado dos quatro últimos exercícios.\r\n\r\n*******inserir imagem 24*******\r\n\r\n-Adicional de ICMS - FECP (Lei Nº 4.056/2002)\r\n\r\nO adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e das Desigualdades Sociais - FECP registrou uma arrecadação acumulada de R$ 2.919.284 mil, equivalendo a 7,24% da Receita Tributária. No comparativo com o mesmo período do ano anterior, verifica-se um aumento na arrecadação deste adicional em +5,91% (+R$ 162.995 mil).\r\n\r\n-Imposto de renda retido na fonte - IRRF\r\n\r\nPode ser observado que a arrecadação com IRRF aumentou em +20,23% (+R$ 521.166 mil), em relação ao respectivo período de 2013, motivado principalmente pelos aumentos concedidos paradiversas classes, dentre elas a PMRJ, e também por causa do recolhimento de IRRF sobre valores pagos pelo Estado para pagamento dos precatórios iniciado no final de 2013. \r\n\r\n-Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe forma geral, a receita de IPVA fica concentrada amplamente nos primeiros meses do ano, quando do vencimento do imposto de acordo com o número final das placas dos veículos usados. No restante do ano, a receita provém principalmente do pagamento do IPVA dos veículos novos, do pagamento de débitos atrasados dos veículos usados e das eventuais cobranças coletivas organizadas pela SEFAZ-RJ.\r\n\r\nO IPVA gerou, em 2014, uma arrecadação de R$ 2.029.344 mil, superior em +R$ 137.592 mil ao registrado em 2013. Um dos motivos desse crescimento foi o aumento do desconto do IPVA para 10% em casos de pagamento à vista, fazendo com que houvesse mais pagamento da cota integral em fevereiro e, apesar desse evento ter ocorrido no começo do ano, ainda afeta positivamente o resultado acumulado. Aliado a isso, Os efeitos da cobrança dos créditos de IPVA iniciada no 3º bimestre referente à operação “Gato Mestre” do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), começada em outubro de 2013, continuam a influenciar positivamente a arrecadação deste tributo até o 6º bimestre de 2014. Os sonegadores começaram a ser identificados e notificados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio e terão que pagar todo o imposto devido por meio de guias de recolhimento.\r\n\r\nAlém disso, foi alterada a fórmula de definição de valor venal dos tratores no segundo semestre de 2013, resultando num incremento na arrecadação de IPVA-tratores refletindo-se no 6º bimestre de 2014.\r\n\r\n-Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador:\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:\r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil;\r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais;\r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos;\r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.”\r\n\r\nRegistrando um montante de R$ 688.394 mil, foi notada uma variação positiva de +7,65% em comparação ao mesmo período de 2013. O esforço arrecadatório, no último bimestre de 2013, que resultou na efetivação de um grande número de lançamentos do ITD refletiu positivamente no resultado do 1º e 2º bimestres de 2014 e sustentou a variação positiva de 7,65% (+ R$ 48,94 milhões) até o final do 6º bimestre em relação ao mesmo período acumulado de 2013. O 6º bimestre de 2014, assim como em 2013 está representado, também, por um grande esforço arrecadatório, totalizando R$ 688.394 mil.\r\n\r\n3.1.2.1.1.2 Taxas\r\n\r\nA receita proveniente de Taxas alcançou até dezembro de 2014, o valor total de R$ 2.183.255 mil, correspondendo a 5,14% da Receita Tributária. Na tabela a seguir, confrontando-se a arrecadação mensal com o ano anterior, verifica-se uma alternância, tendo variações negativas até junho, excetuando-se fevereiro, e variações positivas de julho a dezembro, isso é devido, essencialmente, ao desempenho da “Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio”, que teve a data de pagamento prorrogada para depois de junho em virtude da implantação de um novo sistema de controle, afetando assim, negativamente as arrecadações dos meses anteriores. No total acumulado, houve um acréscimo de +8,01%, com destaque para “Taxa de Serviços de Trânsito” e ”Emolumentos e Custas Judiciais” que arrecadaram respectivamente, R$ 712.253 mil e R$ 449.407 mil.\r\n\r\n********inserir imagem 25*******\r\n\r\n3.1.2.1.2 Receita de Contribuições\r\n\r\nÉ formada por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas social, econômica e profissional.\r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o valor de R$ 1.886.342 mil, apresentando um aumento de +R$ 455.130 mil (+31,80%), em relação ao mesmo período do exercício anterior, por conta do aumento de 14,89% do piso salarial concedido a mais de 40 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, que recebem o menor salário do Estado e também por conta do recebimento de sentenças judiciais, que em 2014 apresentou um aumento de R$ 109.371 mil quando comparado com o mesmo período de 2013.\r\n\r\n******inserir imagem 26******\r\n\r\nCom a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, as pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela abaixo, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\n*******inserir imagem 27*******\r\n\r\nEm termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 69,17% (R$ 1.211.615 mil) do total das receitas de contribuições previdenciárias até dezembro de 2014, tendo o Poder Executivo a maior representatividade desse valor, com uma participação de 75,09%.\r\n\r\nCabe também registrar que com o início do funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD, Previdência Complementar, em 04 de setembro de 2013, fez-se necessária a segregação da massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012. Para tanto, a fim de segregar adequadamente os registros contábeis referentes aos valores da contribuição patronal e dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de acordo com o enquadramento no Plano Financeiro ou no Plano Previdenciário, foi cadastrado no SIAFEM/RJ o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro - RIOFUNDOPREVI sob o código de Unidade Gestora - UG 123499.\r\n\r\n3.1.2.1.3 Receita Patrimonial \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, compensações financeiras e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.\r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais atingiu o montante de R$ 10.302.913 mil, correspondendo a 15,98% do total das Receitas Correntes, e sofreu um acréscimo de +14,30% (+ R$ 1.288.999 mil), frente ao exercício de 2013, principalmente devido ao aumento das receitas referentes à Participação Especial dos Royalties e a Remuneração de Depósitos Bancários.\r\n\r\n*******inserir imagem 28*******\r\n\r\nDestacam-se nessa categoria de receita os ingressos a título de Compensação Financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos minerais, na modalidade de royalties e participações especiais, que somaram R$ 8.721.747 mil, conforme indicado na tabela. Destes, 55,44% (R$ 4.835.108 mil) referem-se à Receita de Participação Especial dos Royalties, e 32,10% (R$ 2.799.322 mil) representadas pelas receitas com Royalties pela Produção do Petróleo.\r\n\r\nAs Receitas de Valores Mobiliários apresentaram um crescimento considerável de +37,27%, ou +R$ 237.509 mil. Este resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento da Remuneração de Depósitos Bancários (+32,98%), que são recursos oriundos de aplicações das entidades da administração pública em caderneta de poupanças, mercados financeiros (autorizado por lei), contas remuneradas e etc. Sendo assim, consequentemente, o aumento da taxa SELIC em 2014, foi um dos fatores que contribuíram para a evolução dessa receita.\r\n\r\n3.1.2.1.4 Receita de Serviços\r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram, em 2014, o montante de R$ 377.691 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 29*******\r\n\r\nHouve um sutil aumento no total da Receita de Serviços, na ordem +0,33% (+R$ 1 mil) frente a 2013. Apesar do modesto aumento, a variação mais expressiva, em termos monetários, foi a queda de -R$ 27.550 mil referente aos serviços de processamento de dados realizados pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, tal como, serviços pela utilização de banco de dados de multas.\r\n\r\n3.1.2.1.5 Transferências Correntes\r\n\r\nSão recursos recebidos de outras pessoas de direito publico ou privado, independente de contraprestação direta de bens e de serviços. Podem ser voluntárias, sendo destinadas à cooperação, auxilio ou assistência, tais como os Convênios e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, ou podem ser decorrentes de determinação constitucional ou legal, como nos casos das Participações na Receita da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.\r\n\r\nO acumulado das Receitas de Transferências totalizou até dezembro de 2014, R$ 5.959.025 mil, o que representa um aumento de +3,44% (+R$ 198.368 mil) em relação ao exercício passado.\r\n\r\n*******inserir imagem 30******\r\n\r\nO aumento verificado nas receitas provenientes de “Participação na Receita da União”, “Transferências de Convênios” e “Outras Transferências Correntes”, em relação ao respectivo período de 2013, foram determinantes para o aumento apurado para esse grupo, pois representaram 79% do total da variação de R$ 157.226 mil registrada.\r\n\r\nNa “Participação na Receita da União”, houve um aumento de R$ 65.784 mil referente à Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE.\r\n\r\nNas “Transferências de convênios” a variação próxima aos R$ 43.043 mil pode ser explicada por 3 motivos:\r\n\r\n1. Na Subsecretaria de Comunicação Social, houve a realização de receita no valor de R$ 28.000 mil, referente ao “Termo de Cooperação Técnica Imprensa Oficial 2014”.\r\n\r\n2. Na Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), celebração de convênio entre a ALERJ e a SEEDUC, no valor de R$ 13.000 mil, para a construção de um complexo educacional na comunidade da Maré. O polo será uma construção da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e tem como objetivo ampliar e garantir aos moradores das 15 comunidades uma formação educacional de qualidade, com prioridade à profissionalização da população.\r\n\r\n3. Na Fundação CECIERJ, convênio entre a própria e a CAPES, no valor de R$ 10.000 mil.\r\n\r\nEm “Outras Transferências Correntes”, a variação de R$ 48.400 mil é explicada pela receita proveniente de Compensação Financeira pelo Esforço Exportador, onde a União presta auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.\r\n\r\n3.1.2.1.6 Outras Receitas Correntes\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” apresentaram um decréscimo de -46,42% (-R$ 2.831.776 mil) no exercício, quando comparado com o ano de 2013, motivada, sobremaneira, pela redução das “Receitas Diversas” (-63,70%).\r\n\r\n*******inserir imagem 31*******\r\n\r\nA redução ocorrida na rubrica “Receitas Diversas” se justifica pelo fato de, em 2014, o Estado do Rio de Janeiro, não ter recebido recursos para o pagamento de precatórios, diferentemente de 2013, onde o Estado auferiu recursos conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 147/2013. O valor recebido, em 2013, para o seu efetivo pagamento foi de R$ 3.295.946 mil e, teve como favorecidos, cerca de 12.000 pessoas físicas e jurídicas credoras de dívidas do Estado com precatórios. As dívidas com precatórios são as provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado tenha sido condenado a pagar quantias em dinheiro.\r\n\r\nNo caso do Rio de Janeiro, o montante recebido foi utilizado para pagar dívidas de precatórios emitidos há até mais de 10 anos, solucionando um grave problema para as contas públicas e beneficiando milhares de pessoas que obtiveram êxito em suas ações judiciais contra o Estado, mas que não conseguiram receber os valores que lhes são devidos. Com esse fato histórico, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quitaram integralmente as suas dívidas com precatórios.\r\n\r\n3.1.2.2 Receitas de Capital\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2014, esta categoria registrou uma arrecadação de R$ 13.634.679 mil, apresentando um acréscimo significativo de +37,61% em relação ao auferido em 2013, impulsionado em grande parte pela alienação de bens e pelo aumento das receitas de operações de crédito, que juntas responderam por 95,47% do total dessa categoria.\r\n\r\n*********inserir imagem 32********\r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a participação das fontes de arrecadação que compõem a Receita de Capital, no período em análise.\r\n\r\n*******inserir imagem 33******\r\n\r\n3.1.2.2.1 Operações de Créditos\r\n\r\nAs receitas de operação de crédito são originadas da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto às entidades públicas ou privadas, internas ou externas, desse modo, são divididas em “Operações de Crédito Internas” e “Operações de Crédito Externas”. No período em análise, houve um aumento substancial de +51,19% (+R$ 2.575.200 mil) dessa fonte, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\n********inserir imagem 34*******\r\n\r\nO aumento mais representativo ocorreu nas “Operações de Crédito Internas”, +R$ 3.138.521 mil (+87,33%). Estes recursos estão sendo usados para financiar diversos programas, porém, a maior parte, 69,44%, foi usada em três ações: obras da Linha 4 do metrô (30,24%), com previsão de estar pronta até as Olimpíadas de 2016, que ligará a Zona Oeste à Zona Sul e tem estimativa para beneficiar 300 mil pessoas diariamente, e nos Pró-Cidade I e Pró-Cidade II (39,19%) que visam melhorar a infraestrutura rodoviária e urbana, preparando o estado do Rio para receber grandes eventos.\r\n\r\nAs “Operações de Crédito Externas” apresentaram um decréscimo relativo significativo, -39,22% (-R$ 563.320 mil). Esta redução pode ser explicada pela realização, em dezembro de 2013, de operações de créditos no valor de R$ 1.166.650 mil para financiar o Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT, fato que não se repetiu no exercício de 2014.\r\n\r\nApesar do decréscimo em Operações de Crédito Externas, houve um aumento significativo em “Programas de Transportes”, no valor de R$ 250.336 mil. Deste total, R$ 246.119 mil referem-se ao Programa Estadual de Transportes - PET II. Tal programa tem como objetivo atender a continuação do Programa Estadual de Transportes, denominado PET. O Governo do Estado do Rio de Janeiro negociou um novo financiamento, também junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia do Governo Federal. O PET e o PET II visam consolidar seu papel de modal estruturador permitindo a racionalização dos sistemas de transportes na Região Metropolitana.\r\n\r\nObjetivos específicos do PET 2:\r\n\r\nO Aquisição de 30 Trens Unidades Elétricos, novos, equipados com ar condicionado;\r\n\r\nA Atualização do Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU;\r\n\r\nO Gerenciamento do PET 2 e a Supervisão do Fornecimento de 30 Trens Unidades Elétricos, novos, equipados com ar condicionado;\r\n\r\nConsolidação da AMTU-RJ para a RMRJ; e\r\n\r\nSuporte da adoção de Tarifas Modais Integradas.\r\n\r\nA representação gráfica demonstra a evolução das Operações de Créditos no exercício de 2014 em relação ao de 2013, separadas em operações internas e externas.\r\n\r\n*******inserir imagem 35*******\r\n\r\n3.1.2.2.2 Alienações de Bens\r\n\r\nDesde 2013, esta fonte de receita vem apresentando consideráveis aportes. A lei estadual 6112/11 autorizou ao Rioprevidência, a captação de recursos no mercado usando a antecipação de receitas de royalties e participações especiais do petróleo, com a finalidade de possibilitar o equilíbrio atuarial no médio prazo. No exercício passado foram captados R$ 3,3 bilhões juntos a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que foram registrados contabilmente como “Receita de Outros Títulos Mobiliários”, por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência. Para este ano, o instituto de previdência do Estado do Rio de Janeiro, preparou uma nova captação de R$ 5 bilhões lastreados também na antecipação de royalties do petróleo. O objetivo é levantar recursos para a autarquia e criar uma estrutura para pré-pagar dívidas com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAté dezembro de 2014 foram captados R$ 5.353.729 mil com a antecipação das receitas provenientes dos royalties e participações especiais do petróleo, registradas como “Outros Títulos Mobiliários”. Conforme demostrado no quadro a seguir, impactaram de forma significativa o resultado orçamentário do Estado nesses doze meses do ano.\r\n\r\n*******inserir imagem 36******\r\n\r\n3.1.2.2.3 Transferências de Capital\r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram o montante de R$ 337.968 mil e participaram com 2,48% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais, podemos observar uma diminuição de -29,50% nesta fonte de receita, devido principalmente ao resultado da “Transferência de Convênios”, ou mais especificamente, das “Transferências de Convênios da União destinadas ao PAC”, que sofreram uma redução de -R$ 122.466 mil (-33,98%), quando comparada com o ano anterior.\r\n\r\nEssa diferença pode ser explicada pelo fato de, em 2013, ter havido o recebimento de Transferências de Convênios da União destinadas ao PAC através da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\n*******inserir imagem 37******\r\n\r\n3.1.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nOs estágios da despesa orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos que se inicia com a fixação ou autorização da despesa na lei de orçamento e segue até o pagamento, com a extinção da obrigação a pagar.\r\n\r\nSomente após definido o montante das dotações orçamentárias da despesa, ou seja, o limite de gastos que cada unidade orçamentária poderá realizar, é que se pode dar início à execução da despesa orçamentária, cujos estágios são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento.\r\n\r\nA fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos dos comentários deste item as despesas intraorçamentárias que serão abordadas no item 3.1.4.2 deste relatório.\r\n\r\n*******inserir imagem 38******\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, inicialmente fixou em R$ 73.524.412 mil as despesas para o exercício de 2014. Ao longo do exercício, ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações e alterações orçamentárias que aumentaram a despesa inicialmente fixada para R$ 77.207.022 mil.\r\n\r\nO orçamento total aprovado (R$ 77.207.022 mil) serve como um limite de gastos para o Governo do Estado. Entretanto, face à necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, a realização da despesa, ao longo do ano, depende de autorização do Poder Executivo. Significa que, mesmo que haja orçamento, somente poderão ser realizadas as despesas autorizadas. No exercício de 2014, foram autorizados um total de R$ 76.158.635 mil.\r\n\r\nResumidamente, a execução da despesa do Estado do Rio de Janeiro, para os anos de 2013 e 2014, assim se apresenta:\r\n\r\n*******inserir imagem 39 *******\r\n\r\nAnalisando os valores apresentados graficamente, podemos inferir que, a partir do total empenhado em 2014, foram liquidados 99,49% (R$ 70.854.942 mil), e ainda sobre o empenhado, 95,74% (R$ 68.183.418 mil) foram pagos.\r\n\r\n3.1.3.1 Despesa por Função de Governo\r\n\r\nA função de governo pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, e está relacionada com a missão institucional fundamental do Estado, como por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, etc.\r\n\r\nNa estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 25 funções de governo, para as quais foram destinados os recursos autorizados no orçamento, mediante empenho, que somaram o montante de R$ 71.220.904 mil, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\n*******inserir imagem 40******\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política e social em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Diante deste panorama comentaremos a seguir, as funções de governo segundo critérios de volume de recursos aportados e relevância social.\r\n\r\nA função Encargos Especiais representou 26,67% do total dos recursos empenhados, entretanto, embora esta participação seja elevada, representa uma agregação neutra, pois englobam despesas referentes às transferências constitucionais e legais aos municípios, transferências à União, os gastos com a dívida, ou seja, despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente do Estado.\r\n\r\n******inserir imagem 41******\r\n\r\nA função Previdência Social, que agrega as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, representou a segunda maior participação, com 18,97% da despesa empenhadas.\r\n\r\n*******inserir imagem 42******\r\n\r\nFunção Educação\r\n\r\nNesta Função foram empenhados, até o momento, recursos no valor de R$ 6.246.720 mil. Deste total, a maior parte, 74,39% foi destinado ao programa “Gestão Administrativa” que tem por finalidade garantir os recursos necessários dos meios administrativos para a implementação e gestão dos programas. Os 25,61% restantes, foram destinados aos programas com ações finalísticas. Entende-se por ação finalística aquela que concorre para a geração de oferta de bens e serviços para atendimento direto às demandas da sociedade.\r\n\r\n*******inserir imagem 43******\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Educação foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.599.492 mil, com destaque para o Programa “Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede”, para o qual foram destinados R$ 541.753 mil. Este programa tem como objetivo propiciar um ambiente adequado para a realização de atividades pedagógicas em todas as unidades escolares mediante a recuperação, manutenção, reforma e ampliação da estrutura predial e patrimonial, alcançando um índice maior que 3 (infraestrutura “boa” ou ótima”) pelo Instrumento Gerencial de Avaliação de Imóvel - IGAI. A saber, o IGAI foi elaborado pela Empresa de Obras Publicas - EMOP para classificar as unidades escolares.\r\n\r\nEm seguida, tem-se o programa “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino”, respondendo pelo dispêndio de R$ 216.262 mil, que visa qualificar as unidades da Rede Estadual de Ensino, modernizando o atendimento socioeducativo e a manutenção das necessidades básicas dos professores e alunos, sendo quase sua totalidade (99,70%) alocada no projeto “Apoio aos Serviços Educacionais”.\r\n\r\nDestaca-se também o programa “Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ” que atingiu o montante de R$ 190.598 mil, tendo como objetivo promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando e difundindo conhecimento e contribuindo para formação de recursos humanos.\r\n\r\nPor fim, o programa Expansão e Melhoria da Educação Profissional, quarto em representatividade dessa função com R$ 130.243 mil empenhados, cuja finalidade é atuar e criar novos cursos técnicos, tecnológicos e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, sintonizado com os arranjos produtivos locais, polos econômicos, concentração econômicas e, também, com a potencialidades ainda pouco exploradas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFunção Segurança Pública\r\n\r\nOs gastos envolvidos na área de Segurança Pública, R$ 7.717.784 mil, representaram 10,84% do total das despesas empenhadas pelo Estado em 2014. Observa-se que, dos recursos aplicados nesta função, 80,60% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” e os 19,40% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\n*******inserir imagem 44******\r\n\r\nA “Gestão Administrativa” é um programa não-finalístico, porém, com grande representatividade nessa função, sendo responsável por R$ 6.220.346 mil. Maior parte dos seus gastos, 93,21%, foram com “Pessoal e Encargos Sociais”, sendo “Vencimentos e Vantagens Fixas” referentes ao pessoal Militar e Civil (R$ 4.145.809 mil) sua maior aplicação.\r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar os seguintes: “Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN” que tem o intuito de prover atendimento adequado e de excelência aos usuários dos serviços de habilitação, licenciamento de veiculo e identificação civil, ao qual foi investido o valor de R$ 407.136 mil. Desse valor, R$ 162.641 mil foi aplicado na “Atividade Operação de Registro de Veículos”, que visa assegurar o bom atendimento ao cidadão nos processos de registro, licenciamento e emplacamento de veículos.\r\n\r\nAo programa “Gestão da Segurança Pública”, foram destinados R$ 390.533 mil. Este programa visa otimizar as ações policiais através de uma orientação integrada, objetivando a redução dos índices de violência em função de estratégias e resultados aplicáveis na área segurança pública.\r\n\r\nCabe ainda citar o programa “Sistema Penitenciário Estruturado” (R$ 334.110 mil), do qual 89,78% do seu montante foram aplicados na atividade “Alimentação dos Apenados e Custodiados” que visa fornecer alimentação aos detentos das unidades penitenciárias.\r\n\r\nFunção Saúde\r\n\r\nNa Função Saúde foram investidos o valor de R$ 5.102.529 mil, representando 7,16% do total das despesas empenhadas pelo Estado. Destes, 21,76 % foram destinados ao programa “Gestão Administrativa”, e 78,24% aos programas voltados às ações finalísticas.\r\n\r\n******inserir imagem 45*******\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas, o Estado empenhou um total de R$ 3.992.367 mil, com destaque para o programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias” que atingiu o montante investido de R$ 2.074.859 mil (40,66%). As ações com assistência hospitalar e ambulatorial visam à melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais da rede do SUS. Este conjunto de ações inclui grandes investimentos para a recuperação das instalações físicas das instituições, a renovação de equipamentos e aparelhagem tecnológica moderna, o barateamento dos medicamentos e a capacitação do quadro de recursos humanos.\r\n\r\nO programa “Assistência Pré-Hospitalar”, aparece como o segundo maior representante no total aplicado em ações finalísticas (14,38%). É onde se concentram as ações que oferecem à população serviços públicos de assistência pré-hospitalar fixa e móvel, atendendo ao usuário que necessita de cuidados imediatos, por meio das UPA (unidades de pronto atendimento) 24 horas, seja de forma direta ou mediante apoio financeiro concedido a municípios. Nesse programa, pode-se destacar o projeto “Operacionalização das UPAs 24horas Próprias por Meio de Gestão Compartilhada”. A implementação dessa forma de administração tem como objetivo reduzir custo, melhorar a gestão e garantir atendimento de qualidade à população.\r\n\r\nOutro programa a se destacar é o “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde” (12,35%). Este programa tem como objetivo promover, desenvolver e ampliar as ações de atenção à saúde no âmbito do SUS. Foram gastos com o mesmo R$ 630.395 mil em ações voltadas para tornar o atendimento mais eficiente e resolutivo frente às necessidades de saúde da população, além de fortalecer os sistemas municipais de saúde.\r\n\r\nFunção Transporte\r\n\r\nO compromisso de fazer o setor transporte crescer de forma sustentada e acelerada tem se concretizado, nos últimos anos, em razão dos elevados níveis de investimentos realizados. Em 2014, foram investidos R$ 3.930.263 mil na Função Transporte.\r\n\r\n*******inserir imagem 46*******\r\n\r\nNa função Transporte, 91,79% dos gastos foram destinados às ações finalísticas, e 8,21% ao programa “Gestão Administrativa”. Com 52,78% do total empenhado, o programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” tem como objetivo a implantação da linha 4 que ligará a Barra da Tijuca a Ipanema. A totalidade desse valor foi empregada para custear as obras referentes ao trecho oeste (Jardim Oceânico / Gávea), e ao trecho sul (Gávea / General Osório), além da expansão da estação General Osório.\r\n\r\nDestaque entre os programas de integração social do Estado do Rio de Janeiro, o “Bilhete Único” aparece como a segunda maior participação no montante despendido através da função transporte, para o qual foi destinado em 2014 o valor de R$ 545.641 mil. Este programa é um benefício tarifário, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal.\r\n\r\nO programa “Sistema Rodoviário Estadual”, que visa dotar o Estado de infraestrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento, participou com 5,59% (R$ 219.601 mil) do total investido em transporte. Através deste programa foram destinados R$ 107.833 mil à ação “Conservação e Operação de Rodovias”, utilizados para conservação, restauração, melhorias operacionais e obras de contenção em encostas na malha rodoviária da região serrana do ERJ.\r\n\r\n3.1.3.2 Demonstrativo das Despesas por Poder, Categoria Econômica e Grupo de Despesa\r\n\r\nEste tópico evidencia a análise da despesa pela ótica da categoria econômica e do grupo de despesa, viabilizando melhor transparência das ações realizadas pelo Governo do Estado.\r\n\r\n*******inserir imagem 47*******\r\n\r\nAs Despesas Correntes de todos os poderes, compostas pelas despesas de pessoal e encargos sociais, pensionistas, inativos, despesas de custeio além das vinculações constitucionais e legais (transferências aos municípios e encargos com a União) e pelo pagamento dos juros e encargos da dívida requereram 84,27% (R$ 60,014 milhões) do total empenhado em 2014. As Despesas de Capital, distribuída entre investimentos/inversões financeiras e amortização da dívida, juntas requereram 15,73% (R$ 11.206 milhões).\r\n\r\nAs Outras Despesas Correntes, no total, que englobam os principais programas de Governo e os gastos com manutenção dos órgãos, cresceram 4,63% (+R$ 1.707 milhões). Tal variação é reflexo do financiamento das ações em áreas estratégicas desenvolvidas pelo Governo do Estado: Saúde, Educação, Segurança, Transporte e Assistência Social.\r\n\r\nJá as Despesas com Investimentos, no total, cresceram 10,65% (+R$ 738 milhões), resultado de financiamento em ações que visam melhorar a infraestrutura do Estado: execução de obras para a implantação de novas linhas de metrô; projeto de implantação e melhoria da infraestrutura viária; implantação do arco metropolitano; compra de novas composições de trem, dentre outras.\r\n\r\nObserva-se que as despesas executadas pelo poder Executivo, no acumulado do exercício, registrou um crescimento de 3,90% (+R$ 2.457 milhões), reflexo direto da valorização de carreira de profissionais ativos em diversas áreas, através de reajustes salariais extensivos aos inativos a partir de julho, além da antecipação do pagamento das contribuições patronais ao Rioprevidência.\r\n\r\n3.1.3.3 Comparativo Das Despesas Por Categoria Econômica\r\n\r\nO agrupamento das despesas orçamentárias por categoria econômica proporciona melhor visibilidade das ações executadas pelo governo do Estado. Esta forma de classificação é estabelecida pelo art. 12 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra o total das despesas empenhadas e liquidadas pelo Estado, em 2014, segregadas por categoria econômica, bem como o percentual de empenhos liquidados, e a variação obtida quando comparadas com o mesmo período do exercício anterior.\r\n\r\n******inserir imagem 48******\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou nesse exercício, o montante de R$ 71.220.904 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,49% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 4,14%, nas despesas empenhadas, em relação ao do ano anterior.\r\n\r\nRestos a Pagar Processados são valores das despesas liquidadas e não pagas no mesmo exercício financeiro. Em 2014, o saldo total de Restos a Pagar Processados foi R$ 2.671.523 mil, composto por R$ 2.110.898 mil referente às despesas Correntes, e R$ 560.625 mil referente às de Capital.\r\n\r\n*******inserir imagem 49******\r\n\r\n3.1.3.3.1 Despesas Correntes\r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros, entre outros. Em 2014, as Despesas Correntes apresentaram o montante de R$ 60.014.735 mil.\r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 50******\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as Despesas Correntes evoluíram 2,75% (R$ 1.604.169 mil), motivado, principalmente, pela elevação dos gastos com “Outras Despesas Correntes” que sofreram um acréscimo de +R$ 1.707.185 mil (+4,63%). As despesas classificados no grupo Outras Despesas Correntes encontram-se detalhadas no item 3.1.3.3.1.3 deste relatório. \r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição das despesas correntes no exercício 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 51******\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 Pessoal e Encargos\r\n\r\nAs despesas com pessoal e encargos sociais atingiram o montante de R$ 18.215.787 mil, tendo uma queda nominal de -2,17%, ou -R$ 404.530 mil, em relação ao exercício anterior. Essa diminuição foi devido à quitação da dívida do Estado com precatórios de pessoal ocorrida em 2013 (R$ 2.481.345 mil), inflando seu valor quando comparado a 2014.\r\n\r\n********inserir imagem 52******\r\n\r\nNo Poder Executivo, houve uma queda de -4,25% (-R$ 627.441 mil) pelo motivo já explicado no parágrafo anterior, porém deve-se ressaltar que, apesar da diminuição da despesa total do poder executivo, houve aumento de aplicação de recursos na maioria das funções governamentais, inclusive nas funções “Segurança Pública” e “Educação”, as mais representativas. \r\n\r\nO aumento dos gastos com pessoal na função Segurança Pública, +R$ 700.579 mil, foi influenciado principalmente pelo ajuste salarial dado em fevereiro deste ano aos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, pela contratação de 1.114 inspetores e 135 delegados no final de 2013, além de gratificações concedidas aos agentes de segurança pública que cumprirem suas metas e alcançarem os melhores resultados.\r\n\r\nNa Educação o aumento de +R$ 497.586 mil, deve-se em parte ao reajuste do auxílio transporte de 25% e pela ampliação do auxilio qualificação.\r\n\r\n3.1.3.3.1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nAs despesas com Juros e Encargos da Dívida registraram o montante de R$ 3.232.685 mil representando uma variação nominal de +10,29% (+R$ 301.515 mil) em comparação com o mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n******inserir imagem 53******\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 3.449.712 mil, classificadas em Despesas de Capital nos elementos de despesas Principal da Dívida Contratual Resgatado e Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada.\r\n\r\nCabe ressaltar que o serviço da dívida é uma referência à totalidade dos pagamentos que o devedor faz para pagar os juros e amortização do principal correspondentes a empréstimos.\r\n\r\n******inserir imagem 54******\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 6.682.397 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de +15,95% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que o dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito, já contratadas e a contratar, inclusive o originário de débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda, do valor devido, vencido e não pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução do Senado Federal nº 78, de 1º de julho de 1988.\r\n\r\nO gráfico abaixo apresenta o montante despendido pelo Estado para honrar seus compromissos com o serviço financeiro da dívida dos exercícios de 2014 e 2013.\r\n\r\n******inserir imagem 55******\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\nContempla as despesas com o custeio da máquina administrativa do Estado e outras não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou em 2014, o montante de R$ 38.566.262 mil, excedendo em 4,63% (+R$ 1.707.185 mil) o resultado do mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as despesas com transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às aposentadorias e pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as despesas de custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado.\r\n\r\n*******inserir imagem 56*******\r\n\r\nDespesas com Transferências\r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram em 2014 o montante de R$ 11.334.511 mil, representando 29,39% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de +1,52%, superando em +R$ 169.186 mil, o total empenhado no exercício anterior.\r\n\r\n******inserir imagem 57******\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências a Municípios\" registraram uma participação correspondente a 89,29% (R$ 10.120.994 mil), no total do subgrupo Transferências. Destes, 97,02% (R$ 9.819.270 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas, que apresentaram uma variação positiva de +2,74% (+ R$ 261.463 mil), tendo o ICMS como principal fonte destes recursos transferidos, já que 25% pertencem aos municípios como Fundo de Participação, conforme tratado no artigo 158, inciso IV da Constituição Federal. \r\n\r\nO valor relativo às Transferências à União corresponde ao pagamento de amortização da dívida decorrente do contrato de cessão de crédito (Royalties).\r\n\r\nAposentadoria, Reformas e Pensões\r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões, atingiram o montante de R$ 13.157.596 mil, e apresentaram um acréscimo de +11,93% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n*******inserir imagem 58*****\r\n\r\nEstas despesas estão concentradas em sua maioria no Rioprevidência, responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios concedidos aos servidores estatutários e seus beneficiários de todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro. Estas despesas serão comentadas no item 6.2.2.\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 14.074.155 mil, e corresponderam a 36,49% do grupo das Outras Despesas Correntes. Em relação ao ano de 2013, apresentou um módico crescimento na ordem de +0,97% (+R$ 135.513 mil), conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 59******\r\n\r\nO Principal aumento absoluto, verificado nesta despesa ficou por conta do pagamento de Outros Serviços de Terceiros - PJ que, de um período para o outro, aumentou em +R$ 960.545 mil (+11,71%), destacando-se os gastos realizados através da função Saúde na ordem de R$ 3.019.199 mil (aumento de +R$ 369.250 mil), efetivados, principalmente, através dos programas “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicos de Saúde” e “Assistência Pré-Hospitalar”, para os quais foram destinados um total de R$ 2.464.374 mil. As finalidades destes programas foram explicadas no item 3.1.3.1, na função Saúde.\r\n\r\nOutro aumento importante verificado nas despesas com custeio foi o dos gastos referente a “Indenizações e Restituições”, que teve um considerável acréscimo relativo de +143,94% (+R$ 277.841 mil) em relação ao mesmo período do exercício anterior. Um dos motivos desse aumento foi a restituição feita aos magistrados no valor de R$ 66.828 mil que não exerceram o direito de permanência no Fundo de Reserva instituído pela Lei Estadual n° 7.301/1973.\r\n\r\n3.1.3.3.2 Despesas De Capital\r\n\r\nClassifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram em 2014, o montante de R$ 11.206.170 mil, apresentando um acréscimo de +12,31% (+R$ 1.228.421 mil) em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento nas despesas com Investimentos.\r\n\r\n******inserir imagem 60******\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 Investimentos\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infraestrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população.\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram em 2014 o montante de R$ 7.666.202 mil, e apresentou um acréscimo de +10,65% (+R$ 738.106 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 61*******\r\n\r\nOs maiores investimentos realizados estão relacionados aos gastos com Obras e Instalações, que consumiram 74,28% do total. As áreas de atuação do setor público que mais receberam investimentos desse recurso foram a função Transporte e a função Urbanismo. O dispêndio da função Transporte representou 42,44% (R$ 2.416.588 mil) do montante destinado à Obras e Instalações, e foi aplicada, sobretudo, no programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”. A função Urbanismo ficou responsável por 37,38% (R$ 2.128.638 mil), sendo os programas “Somando Forças” e “Integração da Região Metropolitana - Rio Metrópole” os principais em volume de investimento nessa função.\r\n\r\n3.1.3.3.2.2 Inversões Financeiras\r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\n******inserir imagem 62*****\r\n\r\nObserva-se que no exercício 2014, as despesas com inversões financeiras atingiram o montante de R$ 90.256 mil, apresentando uma diminuição na ordem de -58,49% (-R$ 127.195 mil), em relação ao exercício anterior. Esta redução está diretamente relacionada com a “Aquisição de Bens Móveis e Imóveis”, que teve um aporte considerável em 2013, através do programa “Apoio à Atividade Produtiva e Atração de investimentos” no valor de R$ 144.252 mil, utilizados na aquisição de área industrial nos municípios de Resende e São João da Barra.\r\n\r\n3.1.3.3.2.3 Amortizações da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. As despesas com amortização da dívida pública estadual registraram o montante de R$ 3.449.712 mil, representando um aumento de +21,80% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n********inserir imagem 63******\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, ou seja, total dispendido para honrar seus compromissos com a dívida pública deve-se somar ao total amortizado, as obrigações relativas às despesas com Juros e Encargos. Conforme já demonstrado no item 3.1.3.3.1.2 deste relatório, o total empenhado com o principal da dívida (R$ 3.499.712 mil) mais Juros e Encargos da Dívida (R$ 3.232.685 mil) perfizeram o montante de R$ 6.732.397 mil em 2014.\r\n\r\nEm virtude do contrato para consolidação, assunção e o refinanciamento da dívida do Estado pela União, estabelecidos pela lei federal n° 9.496/97 e pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF, o montante empenhado com serviço da dívida fica diretamente atrelado ao comportamento da receita, visto que o dispêndio anual máximo com amortizações, juros e demais encargos, não poderá exceder a 13% da Receita Líquida Real.\r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nSão consideradas como intraorçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intraorçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intraorçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intraorçamentárias.\r\n\r\n3.1.4.1 Receitas Intraorçamentárias\r\n\r\nA realização das receitas intraorçamentárias alcançou, em 2014, o montante de R$ 4.447.385 mil, e apresentou um acréscimo de +37,36% (+R$ 1.209.632 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 64*****\r\n\r\nAs Receitas Correntes representaram 87,34% (R$ 3.884.487 mil) da arrecadação total das operações intraorçamentárias alcançando uma variação positiva de +32,21% (+ R$ 946.455 mil) em relação ao mesmo período do exercício anterior. Esta variação foi motivada, principalmente, pela elevação das Outras Receitas Intraorçamentárias Correntes +235,91%, (+R$ 694.945 mil), sobretudo, com as receitas oriundas de recursos enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 400.000 mil e, também, pelo valor transferido pelo Rioprevidência referente à restituição de precatórios Judiciais, no valor de R$ 490.304 mil.\r\n\r\nAs Receitas de Capital perfizeram o valor de R$ 562.898 mil, advindo, quase totalmente, da fonte de receitas Transferências de Capital (99,91%), e representaram apenas 12,66% do total das receitas intraorçamentárias. No entanto, quando comparadas com o mesmo período do ano anterior, apura-se um incremento relativo considerável de +87,81% (ou +R$ 263.177 mil) em função do aumento das receitas de Convênios Intraorçamentários com destaque para os convênios firmados pelo Detran com as policias civil e militar e pelo convênio que possibilitou a transferência de R$ 41,5 milhões do Fundo Especial da Alerj para a Secretaria de Estado de Segurança, conforme autorização na Lei 6.782/14.\r\n\r\n3.1.4.2 Despesas Intraorçamentárias\r\n\r\n3.1.4.2.1 Alterações Orçamentárias\r\n\r\nPara o exercício de 2014, as despesas intraorçamentárias foram fixadas em R$ 3.564.529 mil. Ao longo do ano ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações, que aumentaram a despesa fixada para a dotação atual de R$ 4.649.842 mil, conforme detalhado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 65*****\r\n\r\nEm relação à dotação autorizada, foram empenhados R$ 4.483.390 mil (98,25%). Destes foram liquidados o montante de R$ 4.475.269 mil (99,82% do total empenhado) e do total liquidado, foram pagos R$ 4.216.520 mil (94,22% do total liquidado).\r\n\r\n3.1.4.2.2 Execução da Despesa Intraorçamentária\r\n\r\nAs Despesas Intraorçamentárias atingiram o montante de R$ 4.483.390 mil em 2014 e apresentaram um incremento de +R$ 1.209.100 mil (+ 36,93%), em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento é reflexo dos acréscimos apresentados no grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” e de “Outras Despesas Correntes”, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\n********inserir imagem 66*******\r\n\r\nAs “Outras Despesas Correntes” atingiram o valor de R$ 1.954.941 mil, o que correspondeu a 43,61% do total empenhado com despesas intraorçamentárias correntes. A variação nominal de +118,68%, em relação ao exercício anterior, foi motivada, principalmente, pelo acréscimo nas despesas com Outros Serviços de Terceiros - PJ +R$ 598.553 mil (+78,03%)\r\n\r\nO elemento “Indenizações e Restituições”, do grupo “Outras Despesas Correntes”, apresentou um considerável incremento de +659,86% (+R$ 426.170 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior. Este acréscimo é a contrapartida de “Outras Receitas Intraorçamentárias Correntes” explicada no item 1.1.4.1, e refere-se ao aumento na despesa com Restituições ao Tesouro referentes a pagamentos de precatórios judiciais do Rioprevidência, no valor de R$ 490.304 mil.\r\n\r\nAs despesas Intraorçamentárias de Capital perfizeram um total de R$ 150.060 mil em dezembro de 2013, e correspondiam em sua totalidade, aos recursos captados pelo Tesouro Estadual através de operações de créditos que foram transferidos para Secretaria de Obras - SEOBRAS, com o intuito de atender ao programa “Reforma do Complexo do Maracanã”. A totalidade dos recursos dispendidos através desta categoria corresponde a Indenizações e Restituições, no valor de R$ 491 mil.\r\n\r\n3.1.5 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nTendo como base o montante da receita arrecadada e o da despesa empenhada verifica-se um Resultado Orçamentário superavitário de R$ 122.699 mil em 2014. O considerável aumento absoluto da Receita de Capital foi fator determinante para esse resultado superavitário.\r\n\r\nNa tabela abaixo, consideramos as deduções da receita orçamentária dentro de cada origem e desconsideramos as operações intraorçamentárias.\r\n\r\n********inserir imagem 67*******\r\n\r\nO gráfico, a seguir, ilustra a trajetória do resultado orçamentário entre os exercícios de 2011 e 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 68*****\r\n\r\n3.1.5.1 Resultado Orçamentário por Categoria Econômica\r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes.\r\n\r\nO Resultado Corrente apresentou-se deficitário em R$ 2.305.811 mil. A tímida queda na arrecadação -0,58%, conjuntamente com o aumento da despesa contribuiu para este resultado. Dentro da receita corrente, a principal receita do estado, a “receita tributária”, teve um pequeno aumento, quando comparado com 2013 (+4,81%) e as “outras receitas correntes” tiveram uma queda considerável, no valor de R$ 2.802.955 mil ou -46,99% quando comparado com o exercício anterior. O que explica esta queda em “outras receitas correntes” é o fato de, em dezembro de 2013, o Estado do Rio de Janeiro, ter recebido recursos para o pagamento de Precatórios do Estado, ao longo de 2014, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 147 / 2013, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa. O valor recebido para o seu efetivo pagamento foi de R$ 3.295.946 mil.\r\n\r\nO Resultado de Capital apresentou um superávit em R$ 2.428.510 mil, que foi impulsionado pela receita com Operação de Crédito para financiar programas de governos como a construção da linha 4 e programas de melhoria de infraestrutura (PRÓ-CIDADES I e II). Importante mencionar que a receita de Alienações de Bens também teve uma grande representatividade nessa categoria, sendo 98,92% do seu montante referente à venda de direitos do estado na participação do resultado do petróleo pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA. Nas despesas de Capital, destaca-se o crescimento em Investimentos, motivado, principalmente, pelo aumento das despesas em Obras e Instalações.\r\n\r\nTendo em vista que a receita corrente diminuiu e a despesa corrente e de capital aumentaram, conclui-se que o que contribuiu para o resultado orçamentário superavitário foi a receita de capital, mais especificamente a receita de Operações de Crédito e de Alienações de Bens que, juntas, aumentaram R$ 3.833.797 ou 41,75% em relação a 2013.\r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei Nº 6.668, de 13 de Janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual 2014, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 92.132.476,00 (noventa e dois milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2014, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 69******\r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2014 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 92.132 mil. Desse valor, R$ 83.112 mil (90,21%) coube à CEDAE e R$ 9.020 mil (9,79%) à Imprensa Oficial.\r\n\r\nA Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, criada pelo Decreto Estadual nº 32.376, de 12/12/2002 é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Sedeis). Destacamos que não consta do orçamento de investimentos, integra o Sistema Financeiro Nacional e se sujeita às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil.\r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2014 reduziu a dotação inicialmente fixada pela LOA em -R$ 2.706 mil (-2,94%). Este decréscimo está em sua totalidade atrelado ao resultado das alterações orçamentárias ocorridas na Imprensa Oficial - IO.\r\n\r\n*******inserir imagem 70******\r\n\r\n3.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ).\r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento autorizado em 2013 para CEDAE correspondeu ao montante de R$ 83.112 mil. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 27.077 mil (32,58%) da dotação autorizada. Do total empenhado, R$ 27.077 mil (100,00%), foram liquidados.\r\n\r\nId: 1828091"
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                        "1831422": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/345/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, JOSEMAR DE SOUSA, ID Funcional nº 2111694-6, Matrícula nº 108.746-2, Auxiliar de Enfermagem, na Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1422/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, DÉBORA FREDERICA CORREA LIMA, ID Funcional nº 38198029, Matrícula nº 928.335-7, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Niterói LAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS, Matrícula nº 235.750-7, Professor I NSI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/637/2015 - AUTORIZO a permanência, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da FUNARJ, JOÃO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2021215-1, Economista, no Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/94/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 02 de fevereiro de 2015, do servidor estadual da CODIN, ALTAIR BITTENCOURT GUIMARÃES JUNIOR, ID Funcional nº 2706716-5, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/112/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, DRAUSIO MARINS, Matrícula nº 292.627-7, ID Funcional nº 2819437-3, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, para a PCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1246/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da PMERJ, SD PM KARINE SOUZA DA LIMA, RG nº 92.127, em substituição ao SUBTEN PM LUIS CARLOS DA SILVA E SILVA, RG nº 73.178, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/54/2015 - AUTORIZO à permanência no período de 03.05.2015 a 01.11.2015 dos servidores estaduais do CBMERJ, 3º SGT BM JEFFERSON TRANNIN DO REGO, RG nº 31.623, ID Funcional nº 614555, do 3º SGT BM K EYNI AMBROGI LIMA, RG nº 31.550, ID Funcional nº 614481 e do CB BM PABLO AMORIM ELYSIO, RG nº 44.203, ID Funcional nº 4341836, no Ministério da Justiça/Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1245/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, SUBTEN PM JOSÉ MARIO CARVALHO GAMEIRO, RG nº 68.798, em substituição ao SUBTEN PM ADILSON DOMINGUES GOMES JÚNIOR, RG nº 78.330, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/547/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Imprensa Oficial, OSVALDO PERES MANESCHY, Matrícula nº 922, Redator, para o Ministério de Estado do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/262/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, GELMAR PIMENTEL ALVARENGA, ID Funcional nº 3227066-6, Matrículas nºs 106.315-8 e 107.147-4, Médico, na Prefeitura Municipal de Carapebus.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/34/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º SGT BM ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR, RG nº 13.064, ID Funcional nº 10064672, para a SETRAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2857/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 30038570, Matrícula nº 866.493-0, Enfermeiro, no Fundo Nacional de Saúde/MS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/367/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2114415-0, Matrícula nº 106.296-0, Médico, na Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/302/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SES, LUCIA D'ARC CURIS CARNEIRO, ID Funcional nº 2104786-3, Matrícula nº 8107373-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, na Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/278/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, LIZEU SALES VILARDO, ID Funcional nº 3232751-0, Matrícula nº 100.448-3, Médico, na Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/125/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º SGT BM WAGNER SOUZA DE MELO, RG nº 15.594, ID Funcional nº 2604313-0, para a SECTI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2794/2014 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SES, DULCELINA MARA PEREIRA SAID, ID Funcional nº 5539390, Matrícula nº 809.020-1, Oficial de Farmácia, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/270/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, EDUARDO MAURICIO HAZAN, ID Funcional nº 20116607-2, Matrícula nº 108.905-4, Médico, na UERJ/HUPE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/263/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SES, LEIZE MOURA DE SOUSA, ID Funcional nº 2104726-0, Matrícula nº 107.370-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, na Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1271/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da CODERTE, DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA COUTO, Matrícula nº 12205, na ALERJ/Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nId: 1831422"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831126": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VALÉRIA CRISTINA NOGUEIRA, Agente de trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 32374046, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/3536/2015.\r\n\r\nId: 1831126"
                        ],
                        "1831127": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/916/2014 - REVOGA todos os atos referentes à Contratação nº 024/2015, bem como o Ato que Homologou e adjudicou à empresa POLY RIO AMBIENTAL LTDA, tendo em vista a decisão judicial prolatada no processo nº 000079057.2015.8.19.0000. \r\n\r\nId: 1831127"
                        ],
                        "1831125": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nAPLICA a sanção administrativa a PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 05.997.497/0001-88, de Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação, na forma dos art. 7º, Lei n° 10.520/2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/061/1593/2015.\r\n\r\nId: 1831125"
                        ],
                        "1830737": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 21 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EM EXERCÍCIO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Luiz Carlos Manso Alves, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Jorge Narciso Peres.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de maio de 2015\r\n\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO\r\n\r\nDiretora-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 1830737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1830772": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1316 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE SERVIDORES DA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/004/513/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 12 e 13, do Decreto nº 44.787, de 13 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar automaticamente descredenciado da Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro o servidor exonerado, demitido, aposentado ou que tenha seu vínculo público de trabalho com o Estado do Rio de Janeiro extinto por qualquer das causas de vacância previstas em Lei. \r\n\r\n§ 1º - O descredenciamento do servidor da Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro produzirá efeitos a partir da data de publicação do ato que originou a vacância do cargo então ocupado. \r\n\r\n§ 2º - O servidor aposentado do cargo de provimento efetivo, que continuar em atividade no exercício de cargo de provimento em comissão poderá ser mantido na Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O servidor aposentado do cargo de provimento efetivo, que for investido em cargo de provimento em comissão poderá ser mantido na Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, desde que não haja interrupção entre a publicação do ato de aposentadoria e a nomeação no novo cargo.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão ou entidade de origem do servidor descredenciado pelas hipóteses do art. 1º, caput, deverão indicar agente público substituto para integrar a Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 12, do Decreto nº 44.787, de 13 de maio de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1830772"
                    ],
                    "1830518": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor DANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA, Id. Funcional 50003631, vínculo 1, do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 28/04/2015. Processo nº E-01/004/694/2015.\r\n\r\nId: 1830518"
                    ],
                    "1823544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/516/2015 - BORGES E EMERENCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadra-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nId: 1823544"
                    ],
                    "1830525": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/585/2015 - HELI DA COSTA TEIXEIRA - Id. Funcional 8759065, matrícula 1002768-8, Artífice. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/542/2015 - ROSANA MENDES DA COSTA - Id. Funcional 8708231, matrícula 189504-4, Técnico de Planejamento. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nId: 1830525"
                    ],
                    "1830776": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-08/602269-0/1996 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1830776"
                    ],
                    "1831113": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 11 de maio de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos ID Funcional 4177765-4, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG n.º 723 de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883 de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013, para apurar e registrar o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício da servidora Luciana Ferreira de Almeida, Identidade Funcional nº 50077414, da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Planejamento, nomeada para cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5355 de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho da servidora admitida pelo Concurso Público nº 003/2012 observando os ditames legais e deliberou pela publicação do resultado final.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nID FUNCIO\r\n\r\nNAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAR\r\n\r\nGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA DO AVALIA\r\n\r\nDOR\r\n\r\nAVALIA\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAVALIA\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nAVALIA\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉ\r\n\r\nDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUGES/SUBPL\r\n\r\nRafael Ventura de Abreu\r\n\r\n50077570\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/005/0086/13\r\n\r\nId: 1831113"
                    ],
                    "1830973": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e a Suplente FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.232/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de GEUDSY ABIB DA SILVA (Advogada: Drª Núbia Abib de Melo - OAB/RJ-123534) - processo nº E-01/005/181/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.042/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO ACHA DELLA LIBERA (Advogada: Drª Cristiana Fátima Moita Monteiro - OAB/RJ-104529) - processo nº E-26/37325/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.974/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de VANJA HELENA GUEDES DE OLIVEIRA - processo nº E-03/11200743/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso sendo acompanhada pelo Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a Conselheira Revisora negando provimento ao recurso no que foi acompanhada pela Suplente Fernanda Salles de Sousa demais. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Revisora e proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.09.2014.\r\n\r\nId: 1830973"
                    ],
                    "1831417": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP Nº 12 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 19/12/2014.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Público listados no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir da data de progressão estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData Exercício\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\nNota Avaliação\r\n\r\n50183176\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\n31\r\n\r\n44068840\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n25\r\n\r\n50209060\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n31\r\n\r\n50209183\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 1831417"
                    ],
                    "1831087": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 4282555-5, em substituição a JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, ID Funcional 01940005-5, e a servidora MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6, em substituição a JOSÉ WILSON LINS, ID Funcional 04187342-4, junto ao servidor MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, designado pelo ato publicado no D.O.E.R.J. de 05 de setembro de 2014, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 028/2014 celebrado com a World Turismo Transporte e Locação LTDA., visando à prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4 L a 1.8L. Processo nº E-01/004/945/2014.\r\n\r\nId: 1831087"
                    ],
                    "1831074": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora SUELY RODRIGUES CRUZ, ID Funcional 4282555-5, em substituição a JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, ID Funcional 01940005-5, e a servidora MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6, em substituição a JOSÉ WILSON LINS, ID Funcional 04187342-4, junto ao servidor MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, designado pelo ato publicado no D.O.E.R.J. de 25 de setembro de 2014, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 022/2014 celebrado com a empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A., visando à prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de serviço, tipo sedan, marca Ford, modelo Fiesta Rocam, motor 1.4 L a 1.8L. Processo nº E-01/004/662/2014.\r\n\r\nId: 1831074"
                    ],
                    "1831066": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 4282555-5, em substituição a JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, ID Funcional 01940005-5, e a servidora MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6, em substituição a JOSÉ WILSON LINS, ID Funcional 04187342-4, junto ao servidor MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, designado pelo ato publicado no D.O.E.R.J. de 13 de dezembro de 2012, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 031/2012 celebrado com a empresa Locadora de Veículos Caxangá LTDA., visando à prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo de serviço, modelo Kombi, marca Volkswagen, motor 1.4 L. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/793/2011.\r\n\r\nId: 1831066"
                    ],
                    "1831080": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 4282555-5, em substituição a JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, ID Funcional 01940005-5, e a servidora MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6, em substituição a JOSÉ WILSON LINS, ID Funcional 04187342-4, junto ao servidor MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, designado pelo ato publicado no D.O.E.R.J. de 05 de setembro de 2014, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 026/2014 celebrado com a World Turismo Transporte e Locação LTDA., visando à prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4 L a 1.8L. Processo nº E-01/004/661/2014.\r\n\r\nId: 1831080"
                    ],
                    "1831072": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 4282555-5, em substituição a JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, ID Funcional 01940005-5, e a servidora MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6, em substituição a JOSÉ WILSON LINS, ID Funcional 04187342-4, junto ao servidor MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, designado pelo ato publicado no D.O.E.R.J. de 29 de novembro de 2012, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 026/2012 celebrado com a empresa Localiza Rent a Car S/A., visando à prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, tipo sedan, marca Ford, modelo Focus Sedan GLS, motor 2.0 L a 2.5L. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/3301/2012.\r\n\r\nId: 1831072"
                    ],
                    "1831085": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2834/2013 - ORAIDE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO, ID Funcional 50167723, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1012500-3 (Governo do Estado de Minas Gerais). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nprocesso nº e-03/11003035/2011 - MARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA, ID Funcional 38205378, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nprocesso nº e-03/10400231/2005 - PAULA LÚCIA LACERDA GUIMARÃES, ID Funcional 42053170, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - I, matrícula 7696 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nprocesso nº e-03/015/1331/2014 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE DA COSTA PINTO, ID Funcional 37402250, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 122.058-1 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9815/2014 - JEANE DE MELLO SECO, ID Funcional 36036617, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 006.194-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10619/2011 - NEIZE DE MORAIS BARROS MARTINS, ID Funcional 35469765, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Animador Cultural, matrícula 388-3 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3668/2013 - RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO, ID Funcional 20833750, Instrutor Disciplina Prof. I - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 6 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/0112869/2013 - FERNANDA ROSA CÉSAR, ID Funcional 33189625, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/714/2013 - MARCELLE MODERNO CERQUEIRA VIEIRA PINTO, ID Funcional 43797326, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 20.612 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801546/2012 - THAÍS SILVA PEREIRA CERQUEIRA, ID Funcional 50063758, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula E-1345 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2400102/1992 - GILMA BARRETO FERREIRA CARDOSO, ID Funcional 33201935, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor D - N4, matrícula 7750 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5783/2014 - HUMBERTO CLÁUDIO PASSERI MEDEIROS, ID Funcional 20868006, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3420/2013 - JOELMA LÚCIA FELIPPE DA SILVA, ID Funcional 36418536, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Municipal IV, matrícula 978-4 (Prefeitura Municipal de Além Paraíba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4110408/2005 - REGINA RUIZ JORGE ARNAUD, ID Funcional 42099307, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2160-1 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2311001/2009 - KATIA REGINA VELASCO PEREIRA, ID Funcional 36819239, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcESSO Nº E-03/002/521/2014 - IBER DE SOUZA REBELLO, ID Funcional 43868894, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2600/2014 - SONIA MARIA LOUREIRO, ID Funcional 42010829, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Diretor de Escola, matrícula 221001 (Prefeitura de São Paulo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/504/2013 - CRISTINA GOMES DA SILVA, ID Funcional 33482055, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 104120-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4504/2013 - MÁRIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 39649750, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Profissional de Nível Superior, matrícula 22298-3 (Eletrobrás Furnas).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1108/2015 - ANDRE FREDERICO MARTINS, ID Funcional 31485963, Técnico de Laboratório - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 198.960-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/434/2015 - VILMA RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional 30540135, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 163.770-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4105/2014 - LIVIA DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 43916252, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 252.508-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000044/2005 - EDSON SALLES ALEXANDRINO, ID Funcional 54200641, Cabo PM - Vínculo 1 - Inativo (PMERJ), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 1701952 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nId: 1831085"
                    ],
                    "1831134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3503/2013 - BRUNO LEONARDO DA SILVA, ID Funcional 50194712, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Mapa V, matrícula 028244 (Prefeitura Municipal de São José do Calçado).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/596/2014 - MÁRCIA MOTTA DA SILVA, ID Funcional 36814059, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703404/2012 - EDUARDO PEREIRA NETO, ID Funcional 43282466, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2571/2013 - ALINE FENDELER KLEIN, ID Funcional 43374000, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3016/2013 - CLÁUDIA DOS SANTOS CRUZ, ID Funcional 43788092, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900722/2008 - PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA SOARES, ID Funcional 42547709, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400043/2005 - MÁRCIA ANDREA RONZEI FERREIRA, ID Funcional 42004616, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200091/2005 - JUSSARA GONÇALVES DE MIRANDA, ID Funcional 32891130, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 263.820-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1097/2015 - MARIA ISABEL RAMOS DE CARVALHO, ID Funcional 42034078, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 246.771-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1497/2014 - JOSÉ OLEGÁRIO MAIA, ID Funcional 33804168, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 181951 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703680/2012 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional 5662494, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Ciências, matrícula 6657 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2311042/2009 - MÁRCIA NEVES PENETRA, ID Funcional 41944852, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - A 6 1, matrícula 4911 (Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/827/2015 - LÚCIA MARIA COSTA, ID Funcional 38473500, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Referência A - Nível I, matrícula 107.524-24 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4853/2014 - DELMA GONÇALVES DE ALMEIDA, ID Funcional 5450128, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 300321-1 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801460/2012 - LYBIA CRISTINA DE FREITAS MELLO, ID Funcional 35858133, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 5ª a 8ª - Português, matrícula 100792 (Prefeitura Municipal de Vassouras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1831134"
                    ],
                    "1830968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.622/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Flavia Macedo Oliveira, Identidade Funcional n° 42579678, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 961.609-5, Vínculo 2, e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 927.604-9, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção aos cargos de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme os Laudos Médicos Periciais da SPMSO de fls. 166 e 182, a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1830968"
                    ],
                    "1830729": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/005/3918/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 5.020.816...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 5.020.816-4...\r\n\r\nId: 1830729"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831002": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/110/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JOSE CARLOS REIS, no valor de R$ 60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos), com base no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1831002"
                        ],
                        "1831007": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATOS DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - mat. 10.152-7 - (Gestor do Contrato), CLÁUDIO ALVES LOBÃO - mat. 10.100-6 - (Fiscal de Execução), DALVA CELESTE DE FARIA - mat. 2310-1- (Fiscal de Execução), ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - mat. 10.036-2 (Fiscal de Documentação) e DIEGO MESSIAS DOS SANTOS - ID. 440613-4 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 13/2012 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S/A. Processo n° E-01/318465/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - mat. 10.152-7 - (Gestor do Contrato), RICARDO VASCONCELLOS FONSECA - mat. 15-8 - (Fiscal de Execução), DÉZIO DE SOUZA TORRES - mat. 100.256-7 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - mat. 10.036-2 (Fiscal de Documentação) e CLÁUDIO ALVES LOBÃO - mat. 10.100-6 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 045/2011 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. Processo n° E-01/318121/2011.\r\n\r\nId: 1831007"
                        ],
                        "1831000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1879/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 16/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.712.971/0001-40, no valor de R$ 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1831000"
                        ],
                        "1831001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714355/1997 - JORGE LUIZ SILVA, Técnico Previdenciário III, matrícula 2847-2, ID Funcional 20586825. DEFIRO a desaverbação da contagem de férias em dobro para fins de aposentadoria (competências 1994, 1996, 1997 e 1998) e usufruto dos mesmos a contar de 07/07/2014 com o objetivo de regularização de processo.\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/927/2015 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de ARI JOSE DOS SANTOS, matrícula 2241-8, ID Funcional 2057446-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/984/2015 - JULIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER, Especialista em Previdência Social, matrícula 10.139-4, ID Funcional 5015034-0, para JULIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER BELLO.\r\n\r\nId: 1831001"
                        ],
                        "1831006": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG-11/BFOM, nº 352/2014 a GABRIEL VOGEL RODRIGUES, com a implantação para o mês de MAIO/2015. Procs. nº E-01/027/45/2015 e nº E-01/031/9470/2014.\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através do Ofício PGE/PG11/MLMB/2230/2014 nº 39/2014 a MARIA DE LOURDES CARVALHO REIS, com a implantação para o mês de ABRIL/2015. Procs. nº E-01/300877/2012 e nº E-01/031/8479/2014.\r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ROSANGELA JOAQUIM DE AZEVEDO, com validade a contar de 17/03/2004. Proc. nº E-01/017/110/2013.\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SCYLA SILVA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 12/04/2005 - Proc. nº E-01/703740/2005.\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELIA CORREA VITTORI, com validade a contar de 20/06/2007. Proc. nº E-01/707323/2007.\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA e ROSELY BORGES CORREA, com validade a contar de 24/05/2012. Proc. nº E-01/301287/2012.\r\n\r\nId: 1831006"
                        ],
                        "1831005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº 01/049/85/2013 - GERALDO ESTEFAN - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717726/1995 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MEIRELLES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700237/1987 - JOÃO LOPES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707579/1997 - MORCY XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1642/2014 - MANOEL ANTONIO SALINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301562/2011 - JOAQUIM QUINTINO TEIXEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/40/2015 - WALTER DA SILVA JORDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/41/2015 - JOÃO PEREIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300073/2012 - GASTÃO MACHADO FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1831005"
                        ],
                        "1831003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/304613/1971 - GIL DE OLIVEIRA CAVAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700315/1983 - JORGE DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723757/1983 - RUBEM DA ROCHA CASSERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720657/1992 - SERGIO RODRIGUES DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711389/1997 - ANTONIO FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709808/2001 - DAVIDSON PEREIRA BARROSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301865/2008 - LICERIO RODRIGUES EMILIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/682/2015 - EDSON DORIO SAMPAIO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/5/2015 - ATAHYDES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1831003"
                        ],
                        "1831004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/313648/1979 - UBIRAJARA RIBEIRO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/314620/1979 - PEDRO DUARTE DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736520/1988 - SYLVIO FABRIZZI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721797/1996 - HERNANI LACOMBE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703153/1997 - JOCELIN ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4638/2013 - ELIO C DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1893/2013 - LESINO SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1900/2013 - SALIM ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3018/2013 - VICENTE AUGUSTO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3181/2013 - AIR ANTONIO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3214/2013 - AZUIR MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3237/2013 - NILO ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3279/2013 - BENEDICTO DA SILVA PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4517/2013 - JOSE VAS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2068/2013 - JOÃO M A BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2169/2013 - MOACIR DA COSTA AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2198/2013 - FRANCISCO M D SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4017/2013 - MANOEL PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1501/2014 - VICTOR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nId: 1831004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1831031": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 889 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAltera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/058/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações: \r\n\r\nI - ementa:\r\n\r\n“Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - inciso III do art. 8º do Anexo III da Parte II:\r\n\r\n“III - escriturar o CT-e, conforme o disposto no §3º do Art. 7º deste anexo.”\r\n\r\nIII - art. 9º do Anexo VII da Parte II:\r\n\r\n“Art. 9º - O contribuinte de que trata o artigo 8º deste anexo deve enviar os arquivos EFD ICMS/IPI no prazo disposto no inciso I do § 1º do artigo 29, Parte III desta Resolução. (redação do artigo 9º dada pela Resolução 829/14, ceap de 30/12/14).”\r\n\r\nIV- §4º do art. 35 do Anexo XIII da Parte II:\r\n\r\n“Art. 35 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Na devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária em que o imposto tenha sido anteriormente retido pelo remetente, o contribuinte, além das disposições previstas no caput deste artigo, deve informar nos campos próprios do documento fiscal a base de cálculo de retenção e o valor do imposto retido.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n\r\nI - § 5º ao art. 35 do Anexo XIII:\r\n\r\n“Art. 35 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, deste artigo, deve ser observado o procedimento estabelecido XXII da tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o art. 11 do anexo VII da Parte II desta Resolução.”\r\n\r\nII - inciso XXII à Tabela - Normas Relativas à EFD, a que se refere o artigo 11, III, do Anexo VII:\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nVIGÊNCIA DA NORMA\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nXXII\r\n\r\nNa devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, o contribuinte deverá efetuar normalmente o lançamento da NF-e com débito do imposto próprio, informando o Registro C113 com a nota original. O valor do débito deve ser estornado mediante preenchimento do Registro E111 com o código RJ 030006, devendo informar essa nota de devolução no Registro E113. Os valores relativos ao imposto retido, destacado na NFe, não deverão ser informados na EFD. \r\n\r\nA partir do mês subsequente à entrada em vigor desta resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1831031"
                    ],
                    "1830906": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade de 04.05.2015, CLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, ID. nº 5006581-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/85/2015.\r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade de 04.05.2015, LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, ID. nº 5006363-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/85/2015.\r\n\r\nId: 1830906"
                    ],
                    "1831402": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA CONTADORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, cumprindo o Capítulo IX - Seção I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz publicar as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2014, informan do, ainda estarem disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br e na própria Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nNOTA: AS CONTAS DE GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXERCÍCIO 2014 ESTÃO PUBLICADAS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1831402"
                    ],
                    "1830635": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA ST N° 1076 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de de zembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09, de 08 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de maio de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,5340 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,7670 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,6600 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6870 por litro; e\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0720 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1830635"
                    ],
                    "1831032": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1377 DE 06 DE MAIO 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0, pelos servidores EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID. Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n039/2013\r\n\r\nE-04/056.257/2013\r\n\r\n888/2013\r\n\r\nArt. 2º - Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID. Funcional 5037442-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1831032"
                    ],
                    "1831141": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.020/1996 - CARLOS ALBERTO DADAM, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958047-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80,inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período base de 25/10/1990 a 23/10/1995.\r\n\r\nId: 1831141"
                    ],
                    "1831132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/262/2015 - RODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365320-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/264/2015 - JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4366523-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 16/10/2009 a 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/030/2015 - DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 4371686-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/10/2009 a 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/412/2015 - EDSON PORTO MARGONAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1955460-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de 03/09/2006 a 01/09/2011.\r\n\r\nId: 1831132"
                    ],
                    "1831061": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.998ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.788 e 57.382. - Processos nºs E-04/007/1205//2013 e E-04/007/1208//2013 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUá LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.633 e 7.634. - EMENTA:ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1831061"
                    ],
                    "1831062": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.000ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 44.348. - Processo nº E-04/057.002/2010. - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento da preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso para afastar a extinção do crédito tributário pela decadência. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Marcello Tournillon Ramos e Luiz Chor. - Acórdão nº 7.645. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inciao I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso quanto à preliminar de nulidade e quanto ao mérito propriamente dito. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1831062"
                    ],
                    "1830765": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta ADITIVA de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de maio de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 50.395, 50.396, 50.397, 50.398, 50.399, 50.400, 50.401, 50.402, 50.403 e 54.305/RV's - Processos nsº E-04/181.175/2011, E-04/181.179/2011, E-04/181.180/2011, E-04/181.189/2011, E-04/181.190/2011, E-04/181.197/2011, E-04/181.198/2011, E-04/181.199/2011, E-04/181.201/2011 e E-04/181.176/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01- BARRA MANSA E DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1830765"
                    ],
                    "1830688": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.510ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2015\r\n\r\n*Recurso nº 47.881. - Processo nº E-04/240.924/2010. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.446. - EMENTA: ICMS - deixar de reter o FECP-icms em operação interestadual sujeita a substituição tributária - responsabilidade solidária do adquirente. Ausência de retenção da parcela referente ao FECP, tornando solidariamente responsável o adquirente da mercadoria desde a entrada em território fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1830688"
                    ],
                    "1830942": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.544ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2014\r\n\r\n*Recurso nº 48.229. - Processo nº E04/239.965/2010. - Recorrente: L&L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS ltda. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.734. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ausência de Convênio ente os Estados do RJ e SP em relação a operações com chocolates e afins. Lançamento não coaduna com os permissivos legais. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/03/2015. \r\n\r\nId: 1830942"
                    ],
                    "1829932": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.498ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.550, 57.551, 57.953, 57.954, 57.955 e 57.956. - Processos nºs E-04/034/9152/2013, E-04/034/9153/2013, E-04/034/9136/2013, E-04/034/9137/2013, E-04/034/9140/2013 e E04/034/9138/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.291 a 13.296. - EMENTA: ICMS-fecp - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.520 - Processo nº E-04/045.302/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.297. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.612 e 57.613. - Processos nºs E-04/048.823/2012 e E 04/048.822/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.303 e 13.304. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.419 e 51.420. - Processos nºs E-04/267.418/2012 e E04/267.419/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.305 e 13.306. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1829932"
                    ],
                    "1829934": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.499ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.527. - Processo nº E-04/187.103/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.307. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. O AI preenche os requisitos legais aplicáveis, não violando o artigo 48 do Decreto 2.473/79 nem tampouco o artigo 225 do DL 05/75. Preliminar afastada. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. É de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser efetuado o prazo para que seja efetuado o lançamento de ofício de infrações relacionadas a obrigações acessórias não cumpridas. DECADÊNCIA AFASTADA. Multa de ofício. confisco. inocorrência. É legítima a multa prevista na Lei nº 2.657/96, não possuindo caráter confiscatório. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.528. - Processo nº E-04/187.104/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.308. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. O AI preenche os requisitos legais aplicáveis, não violando o artigo 48 do Decreto 2.473/79 nem tampouco o artigo 225 do DL 05/75. Preliminar afastada. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. É de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser efetuado o prazo para que seja efetuado o lançamento de ofício de infrações relacionadas a obrigações acessórias não cumpridas. DECADÊNCIA AFASTADA. Multa de ofício. confisco. inocorrência. É legítima a multa prevista na Lei nº 2.657/96, não possuindo caráter confiscatório. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1829934"
                    ],
                    "1829935": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.500ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.309, 56.319, 56.320, 56.321, 56.357, 56.358, 56.284, 56.285, 56.286, 56.287, 56.629, 56.680, 58.696 e 58.697. - Processos nºs E-04/049.631/2012, E-04/049.633/2012, E-04/049.295/2012, E-04/049.296/2012, E-04/049.801/2012, E-04/049.803/2012, E-04/051.643/2012, E-04/051.659/2012, E-04/051.124/2012, E-04/051.122/2012, E-04/047.006/2012, E-04/044.763/2012, E-04/047.100/2012 e E04/047.114/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.314 a 13.327. - EMENTA: ICMS-fecp - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.146 e 58.195. - Processos nºs E-04/046/6620/2013 e E04/046/6621/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.331 e 13.332. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1829935"
                    ],
                    "1829936": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.501ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.121 - Processo nº E-04/034/2649/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.333. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.617 - Processo nº E-04/046/3072/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.334. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.151 - Processo nº E-04/024/433/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE MACUCO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.335. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.455. - Processo nº E-04/046/1001/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSEMARY VIDAL FERREIRA & CIA. LTDA. ME. LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.336. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.544. - Processo nº E-04/034/2092/2013. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SOUZA COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.337. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.144 - Processo nº E-04/007/201/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.338. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.066 - Processo nº E-04/045/97/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FW DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.339. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1829936"
                    ],
                    "1829937": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.502ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 32.576 - Processo nº E04/231.258/2002 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CERÂMICA E PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.342. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - POSSE SEM COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO. O estoque apurado pela fiscalização de mercadorias tributadas existentes sem comprovação de aquisição caracteriza posse de mercadorias sem documentação fiscal, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e § 3º e 18, inciso VI, da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 43.043 - Processo nº E04/208.215/2010. - Recorrente: isaac das fechaduras ltda. - Recorrida: ife 03 - energia elétrica e telecomunicações - Relatora: João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.343 - EMENTA: IcmS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. REGISTROS FISCAIS. NÃO MANTER. O contribuinte não manteve os registros tipo 54,60-i, 74 e 75, nos períodos relacionados na inicial. Aplicação da multa por mês ou fração de mês. Penalidade aplicada é a menos gravosa ao contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1829937"
                    ],
                    "1829938": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.503ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.511, 58.512, 58.577, 58.578, 58.657, 58.658, 58.843 e 58.844 . - Processos nºs E-04/042.947/2012, E-04/042.948/2012, E-04/045.972/2012, E-04/045.973/2012, E-04/046.486/2012, E-04/046.487/2012, E-04/043.912/2012 e E04/043.913/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.345 a 13.352. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.515 e 58.516. - Processos nºs E-04/047.198/2012 e E04/047/195/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA STAGIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.353 e 13.354. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.899 e 59.900. - Processos nºs E-04/266.927/2012 e E04/266.926/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.355 e 13.356. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.360 - Processo nº E-04/115.911/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.357. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.641 - Processo nº E04/048.290/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.358 - EMENTA: ICM - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.728 - Processo nº E04/046/3043//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: isocom isolamentos comercial ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 13.359 - EMENTA: Icm - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.870 e 59.871. - Processos nºs E-04/034/1714/2013 e E04/034/1713/2013. - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Interessada: LOJAS CEM S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.362 e 13.363. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.894 e 59.895 - Processos nºs E-04/046/2817//2013 e E04/046/2818//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: sendas distribuidora s/a. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 13.360 e 13.361. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1829938"
                    ],
                    "1830631": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 36 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS QUE LHE SÃO AFETOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de conferir transparência ao procedimento de distribuição de processos previsto no art. 36 do mesmo dispositivo legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A distribuição dos processos aos julgadores, para julgamento, será feita mediante prévio sorteio, a ser realizado quinzenalmente, de forma a atender programação anual de distribuição elaborada pelo Secretário-Geral da JRF. \r\n\r\nParágrafo Único - A programação anual a que se refere o caput será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o último dia útil do ano anterior.\r\n\r\nArt. 2º - O sorteio dos processos, com a designação do respectivo relator, será realizado nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, se dará por meio manual ou eletrônico, e ocorrerá dois dias úteis antes das datas fixadas para as distribuições quinzenais, às dez horas da manhã.\r\n\r\nArt. 3º - Serão distribuídos preferencialmente os processos considerados prioritários, conforme Resolução nº 525/2012, de 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Para a realização do sorteio, os processos serão divididos em lotes a serem dimensionados pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, ou por meio eletrônico, conforme a ordem dos trabalhos e o fluxo de novos processos que entram no órgão.\r\n\r\n§ 1º - A distribuição dos lotes poderá atender aos critérios de conexão e continência, conforme previsão do art. 38 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\n§ 2º - A lista de processos a serem sorteados deverá estar disponibilizada e afixada na Secretaria da Junta de Revisão Fiscal até dois dias úteis antes da data em que ocorrer o sorteio.\r\n\r\nArt. 5º - Qualquer interessado poderá acompanhar a realização do sorteio dos lotes, sendo necessária apenas sua identificação.\r\n\r\nArt. 6º - O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A publicação deverá indicar o número do processo, a ID. Funcional do Auditor Tributário Relator, além da Turma que compõe.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor em 01 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1830631"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1830637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/998//2014-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da Híria Organização de Feiras e Eventos LTDA-EPP, no valor de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2015.\r\n\r\nId: 1830637"
                        ],
                        "1831149": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 81 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nREVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nº 07 E 32 E APROVA O ENUNCIADO Nº 56.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária em 15 de abril de 2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 1.153 do Código Civil de 2002; \r\n\r\n- as disposições da Lei nº 11.598/2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 147/2014;\r\n\r\n- que a simplificação do sistema de registro deve ser compatibilizada com necessidade de observância de medidas de segurança que protejam os usuários de eventuais fraudes, de forma que, ponderando esses valores, deve-se reduzir as hipóteses de reconhecimento de firma ao mínimo necessário, mantendo-o apenas para as situações em que for detectada, na prática, a incidência de fraudes nas assinaturas; e\r\n\r\n- que, em levantamento realizado pela JUCERJA, constatou-se que as falsificações de assinaturas ocorrem principalmente nos atos de cessão de cotas de sociedades em dificuldade financeira e, em menor proporção, na constituição de sociedades e empresários individuais e alteração de administrador,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar os Enunciados de nº 07 e 32, sobre Reconhecimento de Firmas.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o seguinte Enunciado: \r\n\r\n“Enunciado nº 56 - Reconhecimento de Firmas.\r\n\r\nAs firmas constantes dos atos societários apresentados para registro deverão ser reconhecidas nos seguintes casos: \r\n\r\nI - POR AUTENTICIDADE: \r\n\r\na) as firmas dos sócios cedentes, cessionários e dos que ingressarem por qualquer forma na sociedade, ou de seus representantes, nas alterações das participações societárias das sociedades limitadas; \r\n\r\nb) a firma do sócio que integralizar capital com bem que esteja submetido a registro público;\r\n\r\nc) as firmas do titular e do administrador, nas alterações de titularidade ou de administrador de EIRELI;\r\n\r\nd) a firma do administrador constante do termo de posse ou do ato de nomeação que contenha tal assinatura.\r\n\r\nII - POR SEMELHANÇA:\r\n\r\na) as dos sócios, titulares ou empresários, nos instrumentos de constituição e extinção de pessoas jurídicas ou empresários individuais; exceto nas sociedades por ações e cooperativas;\r\n\r\nb) as do empresário individual, do titular da EIRELI, e dos sócios da sociedade limitada, nas transferências de sede para outro Estado;\r\n\r\nc) as dos outorgantes, nos instrumentos particulares de mandato expedidos no território nacional; se os instrumentos de mandato houverem sido expedidos no exterior, aplica-se o Enunciado JUCERJA nº 24.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, a critério dos Julgadores ou Vogais, conforme o caso, poderão ser exigidos outros reconhecimentos por autenticidade ou semelhança, nos termos do art. 1153 do Código Civil.\r\n\r\n§ 2º - Nos demais casos, não serão exigidos reconhecimento de firmas.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada nos DiáriosOficiais de 17/04/2015 e 12/05/2015.\r\n\r\nId: 1831149"
                        ],
                        "1831084": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº E-11/006/00.366/2014. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1831084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1830915": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 602 \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender obras de pavimentação em diversos logradouros no município de Saquarema, no âmbito do Programa Pró-Cidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\n4440\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n3.340.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 603\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. \r\n\r\nI - OBJETO: Obras de restauração do trecho Vale das Videiras em Araras no município de Petrópolis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1830915"
                    ],
                    "1830907": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4141/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 40.040,53 (quarenta mil quarenta reais e cinquenta e três centavos), referente aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Fornecimento de água prestado pela CEDAE às 564 Unidades Habitacionais da CCPL, de acordo com a Nota Fiscal nº 2368128711214.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/608/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente a Nota Fatura de Locação nº 1266, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Serviços de locação de 30 impressoras multifuncionais, de acordo com o Contrato nº 061/2014.\r\n\r\nId: 1830907"
                    ],
                    "1830908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4044/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., no valor de R$ 3.798,99 (três mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), referente ao 17º Relatório de Reajustamento dos serviços executados no período de 01/03/2013 a 31/03/2013, Prestação de Serviço de Execução de Projeto Técnico-Social em Apoio as Obras Complementares no Complexo de Manguinhos - Vila União, de acordo como Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4045/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., no valor de R$ 2.872,97 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente ao 18º Relatório de Reajustamento dos serviços executados no período de 01/04/2013 a 30/04/2013, Prestação de Serviço de Execução de Projeto Técnico-Social em Apoio as Obras Complementares no Complexo de Manguinhos - Vila União, de acordo como Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4046/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., no valor de R$ 7.804,63 (sete mil oitocentos e quatro reais e sessenta e três centavos), referente ao 19º Relatório de Reajustamento dos serviços executados no período de 01/05/2013 a 31/05/2013, Prestação de Serviço de Execução de Projeto Técnico-Social em Apoio as Obras Complementares no Complexo de Manguinhos - Vila União, de acordo como Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/714/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.326,85 (vinte e dois mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente as 7ª. 11ª, 12ª, 13ª, 21ª, 23ª, 28ª, 31ª e 32ª medições de reajustamento de serviços (2ª anualidade), executados no período de 01/08/2011 a 31/10/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico no Parque Fluminense, de acordo como Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/712/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 32.403,75 (trinta e dois mil quatrocentos e três reais e setenta e cinco centavos), referente as 4ª. 9ª, 12ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª e 25ª medições de reajustamento de serviços (1ª anualidade), executados no período de 01/08/2011 a 28/06/2012, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico em Paquetá, de acordo como Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3972/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro reais), realtivo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Serviço de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores do CAERJ, de acordo como Contrato nº 070/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/689/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ASP - ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA., no valor de R$ 10.610,91 (dez mil seiscentos e dez reais e noventa e um centavos), referente a 17ª medição de dos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, Prestação de serviços de execução e projeto técnico social em apoio as obras na comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, de acordo como Contrato nº 082/2012.\r\n\r\nId: 1830908"
                    ],
                    "1831392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6045/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSÓRCIO KYOCERA-SOTER, no valor de R$ 14.768.266,66 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente a 5ª medição de serviços relativos aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Sistema de iluminação, fornecimento dos postes autônomos alimentados por fonte renovável (fotovoltaica) e suas instalações a instalações a BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 042/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/391/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ILHA GRANDE, no valor de R$ 67.944,70 (sessenta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), referente a 1ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 08/09/2014 a 24/09/2014, Serviços de Consultoria para Elaboração de Estudos de Viabilidade Econômica Financeira do Projeto de Saneamento, Urbanização e Drenagem da Vila Abraão - Ilha Grande, de acordo com o Contrato nº 044/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4156/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO SERRANA, no valor de R$ 1.259,28 (hum mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), referente a 11ª medição de serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbana, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e de mais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, S.J. do Vale do Rio Preto, Sta. Maria Madalena, Trajano de Morais, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, S. Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu, de acordo com o Contrato nº 066/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/114/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO SERRANA, no valor de R$ 240.391,57 (duzentos e quarenta mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), referente a 25ª medição de serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbana, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e de mais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, S.J. do Vale do Rio Preto, Sta. Maria Madalena, Trajano de Morais, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, S. Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu, de acordo com o Contrato nº 066/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4151/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO SERRANA, no valor de R$ 15.173,23 (quinze mil cento e setenta e três reais e vinte e três centavos), referente a 6ª medição de reajustamento, executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbana, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e de mais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Fri burgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, S.J. do Vale do Rio Preto, Sta. Maria Madalena, Trajano de Morais, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, S. Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu, de acordo com o Contrato nº 066/2012.\r\n\r\nId: 1831392"
                    ],
                    "1831122": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/001/3972/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 13.200,00...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/001/3904/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 13.200,00...\r\n\r\nId: 1831122"
                    ],
                    "1831030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/772/2015 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa VIA ENGENHARIA S/A, referente à CONCORRÊNCIA Nº 023/2014 - Sistema Alegria - Lote II e III.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/820/2015 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, DOU PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa CONSTRUTORA PASSARELI LTDA., referente à CONCORRÊNCIA Nº 023/2014 - Sistema Alegria - Lote II e III.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/908/2015 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM 10/12/2015, NEGANDO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pelo CONSÓRCIO SEC, referente à CONCORRÊNCIA Nº 023/2014 - Sistema Alegria - Lote II e III.\r\n\r\nId: 1831030"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1830839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.431/2012 - Fundamentado no inciso XIV do art. 78 c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal n° 8666/93 e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 1231/1232, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 054/2012, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à execução da RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ADJACENTES ÀS OBRAS DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO - LOTE 1, objeto do Processo n° E-17/200.431/2012, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1830839"
                        ],
                        "1831079": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULO SÉRGIO ROSENDO DA SILVA, ID Funcional 2827944-1, Chefe da 11ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação, BENEDITO MANOEL DOMINGOS, ID Funcional 2833932-0, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio da 11ª Residência de Obras e Conservação e ALMIR DIAS DA SILVEIRA, ID Funcional 2845392-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico dos bens móveis da Seção de Expediente e Patrimônio da 11ª Residência de Obras e Conservação (11.1-OC) da 1ª Superintendência de Obras e Conservação, da Diretoria de Obras e Conservação, para fins de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1831079"
                        ],
                        "1830827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000644/2015 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.93, DISPENSO A LICITAÇÃO e ADJUDICO a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a impressos padronizados.\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000815/2015 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.93, a Licitação é inexigível, ADJUDICO à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM - ABDER, o valor de R$ 56.464,92 (cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), referente a anuidade de 2015.\r\n\r\nId: 1830827"
                        ],
                        "1831028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006185/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/04/2015, do servidor SEBASTIÃO BRAZ DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55040-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000548/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/04/2015, do servidor FRANCISCO LACERDA BARRETO, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55333-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000780/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/04/2015, do servidor SEMILTON MARQUES DA ROCHA, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 13/56293-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000962/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 22/04/2015, do servidor FRANCISCO DE SOUZA NALIM, Mecânico, matrícula nº 13/55604-3.\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000520/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/04/2015, do servidor LUIZ CABRAL DE SOUZA, Topógrafo, matrícula nº 13/06774-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000554/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 15/04/2015, do servidor ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO, Motorista, matrícula nº 13/55487-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000618/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/04/2015, do servidor GENIL JOAQUIM DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55585-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000871/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 24/04/2015, do servidor EDGARD ROSA FILHO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56323-9.\r\n\r\nId: 1831028"
                        ],
                        "1830854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.462/2013 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0016/2014, com o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS, referente aos serviços de execução de canteiro social e apoio ao gerenciamento de intervenções e obras no Jardim das Acácias - Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.463/2013 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0017/2014, com o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS, referente aos serviços de execução de canteiro social e apoio ao gerenciamento de intervenções e obras no Jardim das Palmeiras- Complexo do Alemão, no Município das Palmeiras.\r\n\r\nId: 1830854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1830746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/96//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1830746"
                    ],
                    "1830813": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nDOC 05/SESEG/PROTSEG/3793 - INDEFIRO o recurso interposto pelo MAJOR PM (RG 72.693) CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES, com fulcro no Parecer nº 311/LOCA/ASSEJUR/2015.\r\n\r\nId: 1830813"
                    ],
                    "1830628": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/108/059//2015... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/118/059//2015...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/0962/26//2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/092/26//2015...\r\n\r\nId: 1830628"
                    ],
                    "1830910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROCESSO E-09/008/225/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.932,86 (dois mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1830910"
                    ],
                    "1830970": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0676/0579/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2014, os proventos de ALAIR COUTINHO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 12.376.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0129/2598/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2013, os proventos de LAIS DE SANTANA, SUBTEN PM RG 32.724.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0103/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2014, os proventos de ALOISIO PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de ALCINO DOS SANTOS MENDES, SUBTEN PM RG 38.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0040/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2014, os proventos de SERGIO FERNANDO VICENTE DAMAS, SUBTEN PM RG 38.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0078/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de EMILSON ENNES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 39.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0023/2014 FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUSA, SUBTEN PM RG 40.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0045/2014 FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO, SUBTEN PM RG 42.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0075/0011/2014 FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2014, os proventos de JOSE RAFAEL MONDA, SUBTEN PM RG 42.650.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0013/2014 FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2014, os proventos de LUIZ CARLOS DE LIMA, SUBTEN PM RG 42.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0041/2014 FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de ADENEI MARQUES PEREIRA, SUBTEN PM RG 42.814.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0061/2013 FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2014, os proventos de LUIZ CLAUDIO GOMES ROCHA, SUBTEN PM RG 43.904.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0006/2014 FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de SERGIO VIEIRA FERRARO, SUBTEN PM RG 45.588.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0034/2014 FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de ISNAR FELICIANO GOMES, SUBTEN PM RG 46.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0017/2014 FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de JOSE MARTINS DO NASCIMENTO NETO, SUBTEN PM RG 46.161.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0007/2014 FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2014, os proventos de ADRIANO CLEMENTINO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 46.350.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0191/2013 FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de JORGE JOAQUIM DIAS ROBAINA, SUBTEN PM RG 46.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0132/2014 FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de CARLOS MAGNO DA SILVA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 46.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0050/2014 FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de ROBERTO MARQUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0009/2014 FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de SIDNEI FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA, SUBTEN PM RG 47.523.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0016/2014 FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de CASSIO RODRIGUES FRANCO, SUBTEN PM RG 47.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0005/2014 FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2014, os proventos de ADELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.024.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0007/2014 FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014 os proventos de JOSE LUIS DA SILVA CASTRO, SUBTEN PM RG 48.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0008/2014 FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de SILVIO VERGILIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0061/2014 FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2014, os proventos de ARILDO JACKSON DE OLIVEIRA GOIANA, SUBTEN PM RG 50.143.\r\n\r\nId: 1830970"
                    ],
                    "1830993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0084/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2014, os proventos de UBIRATAN MARTINS, SUBTEN PM RG 37.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0073/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇAO FILHO, SUBTEN PM RG 40.627.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0092/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de CRISTIANO RODRIGUES KELLY, SUBTEN PM RG 41.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/1108/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2014, os proventos de PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0030/2014 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de ERIVELTO ALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0294/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de EDUARDO LIMA COSTA, SUBTEN PM RG 43.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0072/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de JOAO CRISPIM AGUIAR, SUBTEN PM RG 43.886.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0031/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de ARISTOTELES AMORIM SANTOS, SUBTEN PM RG 43.889.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0034/2014- FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de AUGUSTO CARLOS DE LUCENA, SUBTEN PM RG 44.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0147/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de AMARILDO DE SOUZA PEREIRA, SUBTEN PM RG 44.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0060/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de LUIS ANTONIO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 45.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0079/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de AMARILDO ALVES DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 46.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de NELSON FRANCISCO JOSE GOMES, SUBTEN PM RG 48.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0113/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2014, os proventos de MARCOS VALERIO DE LIMA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 48.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0046/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de WILLIAM BLAISO MOUTINHO, SUBTEN PM RG 48.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0306/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO, SUBTEN PM RG 49.325.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0042/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de SILVIO SOARES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.755.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de RIVALDO ALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de ANTONIO CARLOS NEVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0245/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de PAULO SERGIO LOPES DA COSTA, SUBTEN PM RG 51.982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0035/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2014, os proventos de CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, 1º SGT PM RG 77.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2585/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2011, os proventos de HELIO DE SOUZA BRAGA, 2º SGT PM RG 1/11.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0014/2567/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2013 os proventos de PEDRO ESTEVAM QUINTINO, 2º SGT PM RG 28.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0050/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.02.2014, os proventos de ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARQUES, 3º SGT PM RG 68.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0069/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2014, os proventos de WILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, 3º SGT PM RG 78.355.\r\n\r\nId: 1830993"
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                    "1830994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0061/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2014, os proventos de MAURO CHERMAN, TEN CEL PM RG 54.703.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0105/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2014, os proventos de IRAN SIQUEIRA DE FARIAS, 2º TEN PM RG 36.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0085/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de SOLANGE APARECIDA ROSA CAMBINA, SUBTEN PM RG 40.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de REINALDO DE ARAUJO MARTINS, SUBTEN PM RG 41.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0116/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 41.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0049/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2014, os proventos de REINALDO RIBEIRO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 42.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0049/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2014, os proventos de FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0016/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de ADILSON DOS SANTOS ALMEIDA, SUBTEN PM RG 43.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0046/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2013, os proventos de VICTOR PAULO ARAUJO DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.096.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0051/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2014, os proventos de FERNANDO DA SILVA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 44.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0053/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de ARTHUR MARQUES DE PINHO NETTO, SUBTEN PM RG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0194/2014 FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de EVERALDO MOTA CORONEL, SUBTEN PM RG 44.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de SERGIO AURELIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 45.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0159/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de JOAO ROBERTO STEINDL AYRES, SUBTEN PM RG 47.389.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0050/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.521.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0092/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de NELIO SCHERRER, SUBTEN PM RG 47.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0084/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2015, os proventos de PAULO FRANCISCO REIS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 48.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0080/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de LUCIANO MARINS GOMES, SUBTEN PM RG 49.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0053/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de GUMTERBERG COSMO DE MEDEIROS, SUBTEN PM RG 50.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de OSIEL RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0074/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de SIDNEI ALVES, SUBTEN PM RG 51.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0019/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de PAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 51.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0034/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014 os proventos de GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 52.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0042/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de MARCOS AURELIO FERREIRA PATRICIO, 2º SGT PM RG 54.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/2586/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2014, os proventos de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 20.048.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0143/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2014, os proventos de MARCOS VINICIUS PERES GALVAO, AL CFSD PM RG 96.976.\r\n\r\nId: 1830994"
                    ],
                    "1830963": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/240-2013. FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2012, os proventos de Edgard Renato Oliveira de Carvalho - Cel PM RG 46.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/187/596-1987. FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2012, os proventos de Gildo Edésio dos Santos - SubTen PM RG 1/03.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/026-2013. FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2007, os proventos de Ricardo Alexandre de Souza França - Cb PM RG 47.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2687/2548-2012. FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de Marco Paulo da Silva - 2º Sgt PM RG 33.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/41/2013. FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de João Felix de Lima Filho - 1º Sgt PM RG 41.724..\r\n\r\nId: 1830963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1831353": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nATO de 15.04.2015 - D.O. de 07.05.2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/079.3/2015, FICA RETIFICADA para 09 de janeiro de 2015 a validade da exoneração de Luciana Couto de Souza, ID Funcional nº 43884717, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1831353"
                    ],
                    "1831069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1248/2014 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 17/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.083/2009 - ANDERSON DOS SANTOS SOUZA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 15/16.\r\n\r\nId: 1831069"
                    ],
                    "1830967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.231/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e DOUGLAS GARCEZ DA SILVA, ID 50281780, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 16/07/2014, com fulcro no item C, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.231/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARCELO RAFAEL DO NASCIMENTO, ID 50294091, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 01/12/2014, com fulcro no item C, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.209/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JUSINEIA COSTA DA SILVA CARVALHO, ID 19718730, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 02/07/2014, com fulcro no item C, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.385/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FRANCINI DE CASTRO GESUALDI, ID 50182862, no cargo de Auxiliar de Administrativo de Saúde, com validade a contar de 23/09/2014, com fulcro no item C, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.386/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e NELSON FERNANDES LOPES, ID 42739438, no cargo de Motorista, com validade a contar de 01/09/2014, com fulcro no item C, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.235/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e AURELI SILVA DOS SANTOS, ID 20364369, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 03/11/2014, com fulcro no item c, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1830967"
                    ],
                    "1831137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/053/64/2013 - SÉRGIO DA SILVA COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, ID. Funcional 20109040 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 09 e 16 do presente administrativo, o servidor SÉRGIO DA SILVA COELHO, 2ª classe, ID. Funcional 20109040, faz jus ao abono de permanência a partir de 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/083.50/2015 - SHEILA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 19924305 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 13, 14 e 16 do presente administrativo, a servidora SHEILA CRISTINA DO NASCIMENTO, 1ª classe, ID. Funcional 19924305, faz jus ao abono de permanência a partir de 01/01/2015.\r\n\r\nId: 1831137"
                    ],
                    "1831136": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/040/67//2014 \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... a partir de 04/07/2014.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... a partir de 19/07/2012. \r\n\r\nId: 1831136"
                    ],
                    "1831124": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.498/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) competência de 2013, em favor da empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR, referente à compra de agulhas hipodérmicas descartáveis. \r\n\r\nId: 1831124"
                    ],
                    "1831142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/005.721/2014 - LEONARDO FERREIRA DA SANTANA, ID.50058916. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO no período de 12/03/02 a 10/10/08 no total de 2.405 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1831142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1830749": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nDESIGNA VALDIR FERNANDO SANTOS, matrícula nº 0146.252-2, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, em substituição a servidora Neuza Lopes da Gama, matrícula nº 0192.934-8, com validade a contar de 01.01.2015. CI SES/GT/CP nº 57/2015.\r\n\r\nId: 1830749"
                    ],
                    "1830777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia de irregularidade concernente a servidor lotado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/0003176/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, ID. n° 31558534, JORGE LUIZ DIAS ALVES, ID. n° 50334395 e FABIO DAMASCENO GONÇALVES, ID. n° 31539939, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 1830777"
                    ],
                    "1830896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/631/2013 - Considerando a manifestação da Assessoria Técnica de Núcleo de Qualificação às fls. 402, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 076/2015, que tem por objeto a aquisição de material de consumo de saúde (frasco aspiração de secreção com válvula e frasco de aspiração de secreção sem válvula), por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1830896"
                    ],
                    "1830897": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7174/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 051/2015, para a aquisição de material de consumo e permanente (filme transparente e fixador para cateter), de acordo com o estabelecido no Edital e ADJUDICO seu objeto às empresas: CREMER S.A., nos itens 01 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 86.460,00 (oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais); GUINEZ INTERNACIONAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA no item 02, o valor total estimado de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais) e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 04, o valor total estimado de R$ 214.065,00 (duzentos e quatorze mil e sessenta e cinco reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 319.225,00 (trezentos e dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 1830897"
                    ],
                    "1830591": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nATO DE 16/11/2011 - LUCIANA REIS DOS SANTOS, matr. nº 298.157-9, ID. n° 3142892-4, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados integralmente pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 13/01/2012. Processo nº E-08/220534/2011.\r\n\r\nId: 1830591"
                    ],
                    "1831065": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8029/2014 - DOLORES MARIA FRANCO DE ABREU, Sanitarista, ID. Funcional nº 4215766-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8039/2014 - HELTON DE ASSIS ALBANO, Sanitarista, ID. Funcional nº 4215595-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8043/2014 - DEISE CARDOSO LIMA MIRANDA, Médica, ID. Funcional nº 3112397-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8195/2014 - ANA TERESA OCAMPO BERNARDEZ, Médico, ID. Funcional nº 3008095-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8409/2014 - NAILDES DE SOUZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, ID. Funcional nº 3149904-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8603/2014 - ANSELMO ROCHA ROMÃO, Sanitarista, ID. Funcional nº 3151738-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8798/2014 - IONE DA COSTA DE ANDRADE, Assistente Social, ID. Funcional nº 3006927-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8882/2014 - CLAUDIA LUCIA PAIVA E VALLE, Médico, ID. Funcional nº 3007557-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9028/2014 - NÉLIO ZUCCARO,Psicólogo, ID. Funcional nº 3181764-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/660/2015 - KATIA REGINA VALENTE DE LEMOS, Sanitarista, ID. Funcional nº 3007336-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/901/2015 - JANE PORTELLA, Assistente Social, ID. Funcional nº 3005927-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/950/2015 - JUSSARA DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, ID. Funcional nº 4215808-7.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 44.843, DE 16 DE JUNHO, CONFORME O DESCRITO NOS PROCESSOS, ACIMA DISCRIMINADOS.\r\n\r\nId: 1831065"
                    ],
                    "1830592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220534/2011 - LUCIANA REIS DOS SANTOS, matr. nº 298.157-9, ID. n° 3142892-4, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente, ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 1830592"
                    ],
                    "1830588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/970/2014 - DEFIRO a remoção do servidor JOÃO ESTEVES FILHO, Médico - Obstetrícia/Ginecologia, matrícula nº 809.141-5 ID funcional nº 30574684, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8904/2014 - DEFIRO a remoção do servidor LUIZ EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO, Químico, matricula nº 851.936-5 ID funcional nº 31483054, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Laboratório Central Noel Nutels. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9034/2014 - DEFIRO a remoção da servidora ROSSANA DA SILVA NONATO DE OLIVEIRA, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 862.853-9 ID funcional nº 31064434, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nId: 1830588"
                    ],
                    "1831140": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1961 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA ATOS PRATICADOS NA FORMA QUE MEBNCIONA. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- a nomeação de Ana Paula Martins Brandão, ID nº 563685-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DG da Superintendência de Vigilância Sanitária, Publicada no D.O. nº 079 de 08/05/2015, Processo nº E-08/002/183/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar os atos praticados por Jorge Cavalcanti de Oliveira, ID nº 31475795, na Gestão da Superintendência de Vigilância Sanitária no período de 28/04/2015 a 08/05/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1831140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1830954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000790/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2015, referente à Aquisição de dispositivo de ultrafiltração com membrana em celulose regenerada de 30KD, a favor da empresa DISTRILABOR DIATRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME, CNPJ: 10.737.688/0001-40. Lote 01, Item 01, no valor total de R$ 203.100,00 (duzentos e três mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1830954"
                        ],
                        "1831121": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 70/2015 - NOMEIA ISABELA CARVALHO DA COSTA SARKOVAS, Id Funcional nº 50700600 para exercer, com validade a contar de 12/05/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Capacitação, símbolo CD, da Gerência de Implantação de Projetos, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1831121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1830638": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/175/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PÁTRIA AMADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS LTDA-ME.\r\n\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nBANDEIRA DUPLA FACE (ID-79086)\r\n\r\n250\r\n\r\n40,16\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/132/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BIG STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA.\r\n\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR UN (R$ )\r\n\r\nQTE. REGISTRADA\r\n\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126393)\r\n\r\n74,00\r\n\r\n120\r\n\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126390)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n120\r\n\r\nUNIAO (ID - 126573)\r\n\r\n75,00\r\n\r\n120\r\n\r\nUNIAO (ID - 126571)\r\n\r\n81,00\r\n\r\n120\r\n\r\nUNIAO (ID - 126572)\r\n\r\n96,00\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIAO (ID - 126570)\r\n\r\n71,00\r\n\r\n120\r\n\r\nUNIAO (ID - 126581)\r\n\r\n90,50\r\n\r\n120\r\n\r\nLUVA REGISTRO (ID - 127021)\r\n\r\n1.549,00\r\n\r\n150\r\n\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126165)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n184\r\n\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126163)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n185\r\n\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126173)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n181\r\n\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126156)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n245\r\n\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126167)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n183\r\n\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126170)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n186\r\n\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126176)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n189\r\n\r\nCHAVE HIDRANTE T (ID - 126444)\r\n\r\n2.971,00\r\n\r\n120\r\n\r\nCHAVE HIDRANTE T (ID - 126193)\r\n\r\n1.453,00\r\n\r\n120\r\n\r\nCHAVE STORZ (ENGATE RAPIDO) (ID - 76498)\r\n\r\n72,00\r\n\r\n220\r\n\r\nMANGOTE MONTADO (ID - 126145)\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n40\r\n\r\nMANGOTE MONTADO (ID - 126144)\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\n50\r\n\r\nMANGOTE MONTADO (ID - 126143)\r\n\r\n1.202,00\r\n\r\n170\r\n\r\nREDUCAO STORZ (ID - 126147)\r\n\r\n81,00\r\n\r\n240\r\n\r\nREDUCAO STORZ (ID - 126148)\r\n\r\n107,50\r\n\r\n60\r\n\r\nTAMPAO STORZ (ID - 126186)\r\n\r\n61,00\r\n\r\n220\r\n\r\nTAMPAO STORZ (ID - 126185)\r\n\r\n61,00\r\n\r\n220\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126273)\r\n\r\n139,00\r\n\r\n10\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126271)\r\n\r\n126,00\r\n\r\n10\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126270)\r\n\r\n126,00\r\n\r\n15\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126272)\r\n\r\n127,50\r\n\r\n10\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126276)\r\n\r\n140,50\r\n\r\n80\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126274)\r\n\r\n140,00\r\n\r\n10\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126275)\r\n\r\n140,00\r\n\r\n60\r\n\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126269)\r\n\r\n119,50\r\n\r\n15\r\n\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126280)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n160\r\n\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126278)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n152\r\n\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126277)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n168\r\n\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126279)\r\n\r\n163,00\r\n\r\n190\r\n\r\nRALO COM VALVULA (ID - 126378)\r\n\r\n99,00\r\n\r\n120\r\n\r\nRALO COM VALVULA (ID - 126282)\r\n\r\n73,00\r\n\r\n120\r\n\r\nRALO COM VALVULA (ID - 126377)\r\n\r\n96,00\r\n\r\n120\r\n\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126465)\r\n\r\n61,00\r\n\r\n220\r\n\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126464)\r\n\r\n72,00\r\n\r\n220\r\n\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126466)\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110\r\n\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126463)\r\n\r\n62,00\r\n\r\n220\r\n\r\nCHAVE HIDRANTE (ID - 126394)\r\n\r\n284,00\r\n\r\n120\r\n\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126391)\r\n\r\n62,00\r\n\r\n120\r\n\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126389)\r\n\r\n76,00\r\n\r\n120\r\n\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126392)\r\n\r\n66,00\r\n\r\n120\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1830638"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1830988": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico no Colégio Estadual Júlio Vieitas.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - IV - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gerlane de Souza Costa \r\n\r\n02-Jane da Silva Morete \r\n\r\n03-Jomara Marinho da Silva \r\n\r\nTURMA: EP - ENF - IV - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flavia Di Lonardo Carnevalli\r\n\r\n02-Roberta de Oliveira Perdomo\r\n\r\n03-Suelen de Paula da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL HONESTALDA DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Ribeiro de Assis\r\n\r\n02-Crenildo Marques dos Santos\r\n\r\n03-Cláudia Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eliéte Moraes dos Santos\r\n\r\n02-Maria Madalena de Oliveira Felix\r\n\r\n03-Valquíria Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL HONESTALDA DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jheniffer Maria Leal da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro Davidson dos Santos Venturim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica de Oliveira Medeiros\r\n\r\n02-Lismara de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Leite Rodrigues Corrêa\r\n\r\n02-Catia Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Marcella Zeppelin Rosas de Oliveira Barbosa\r\n\r\n04-Vanderléa de Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana da Silva Diniz\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Carvalho da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sonia Aparecida Teixeira\r\n\r\n02-Viviane Teixeira Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deyse Silva Couto\r\n\r\n02-Leonardo Eduardo Conceição dos Santos Carmo\r\n\r\n03-Luciano da Silva Melo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Luiz Lourenço das Chagas\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Calheiros Vital\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jean Felipe da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sabrina Souza da Silva Caetano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marco Aurelio Diniz \r\n\r\n02-Sonia Maria Fernandes de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Adriana Cristina Cruz da Silva \r\n\r\n02-Débora Ribeiro dos Anjos\r\n\r\n03-Douglas Coimbra Felix \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Aparecida Maria da Silva \r\n\r\n02-Cássia Regina Mayer Schott \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Amanda Helem Pereira de Paula\r\n\r\n02-Lucio Roberto Izidorio de Souza \r\n\r\n03-Paulo Roberto Andrade Rosa \r\n\r\n04-Raphael Pereira Ferreira de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joice de Souza Kalaf \r\n\r\n02-Rogeria de Azevedo Esteves Simões \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Maria Aparecida Silveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Caroline da Silva Matheus \r\n\r\n02-Hugo Leal da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara da Silva Bezerra\r\n\r\n02-Olga Baptista Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alef Tavares da Silva \r\n\r\n02-Jônathas de Mendonça Amandia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Henrique Pecene Marques \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-André Luiz dos Santos Cardoso\r\n\r\n02-Miriam Silva de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos ter mos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joice Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rhuan Willian Barreto Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Romildo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Silva Antunes Lopes\r\n\r\n02-Bianca Faria da Rocha\r\n\r\n03-Nauana Mara do Nascimento Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Urbano Angelo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kátia da Conceição Falcão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josiele Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aleixo Dias da Silva\r\n\r\n02-Denize Soares de Souza Rezende\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hudson Cesar Peixoto da Silva\r\n\r\n02-Viviane Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eloá Cristina da Silva Ponciano Fernandes\r\n\r\n02-Marina Alves da Silva\r\n\r\n03-Thalita Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 12 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisangela Nascimento de Paula\r\n\r\n02-Richard Campista Martins\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 347 - DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 347 - DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alani Mariana da Silva\r\n\r\n02-Bruna Maria Fabiano\r\n\r\n03-Gabriel Antero Oliveira de Almeida\r\n\r\n04-Gabrielly de Souza Olegario\r\n\r\n05-Jessica Barros da Silva\r\n\r\n06-Melquisedeque Vidal da Silva Junior\r\n\r\n07-Rafaela Rocha Ferreira\r\n\r\n08-Raymara Rodrigues Ribeiro Lourenço\r\n\r\n09-Rayssa Salvador Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adalberto da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Larissa Leidiane Fortes Coutinho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Tamiozzo Medeiros Moura\r\n\r\n02-Ana Lilian da Silva Cuimar\r\n\r\n03-Bárbara Meirele da Silva\r\n\r\n04-Carolina Araújo Mattos\r\n\r\n05-Daniel Damásio Assunção\r\n\r\n06-Eduardo Fernandes de Souza\r\n\r\n07-Felipe dos Santos Castilho\r\n\r\n08-Franciele Nogueira de Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Caroline de Souza Gomes\r\n\r\n10-Jonatas dos Santos Morais\r\n\r\n11-Juliano Ferreira Costa Valente\r\n\r\n12-Júlio Cesar Sebastião Emiliano\r\n\r\n13-Luis Fernando Sampaio Correa\r\n\r\n14-Marcos de Carvalho e Silva\r\n\r\n15-Marcos Inácio da Silva Junior\r\n\r\n16-Maricéia de Jesus Odorizi\r\n\r\n17-Natalia Bento Vianna\r\n\r\n18-Neemias Gomes de Lima\r\n\r\n19-Robson Silva Camargo\r\n\r\n20-Tainá Kelli Mangelli Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Martins da Silva\r\n\r\n02-Denis Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-George Fabiano Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Jorge dos Santos\r\n\r\n05-José Paulo da Silva Moraes\r\n\r\n06-Vânia da Silva Dutra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anne Caroline Florencio de Moraes\r\n\r\n02-Julio Brito de Freitas \r\n\r\n03-Paula Beatriz Florencio de Moraes\r\n\r\n04-Roberto Pereira do Nascimento\r\n\r\n05-Rogger Willian Gonçalves Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Maria da Silva\r\n\r\n02-Jhonata de Sá Aquino\r\n\r\n03-Lucas Abreu da Silva\r\n\r\n04-Mariana Martins da Silva\r\n\r\n05-Micheli Resende de Oliveira\r\n\r\n06-Rainara da Costa Rogick\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edimara Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02-Érica Martins da Silva\r\n\r\n03-Genir Maria da Silva\r\n\r\n04-Ingrid da Silva Fialho\r\n\r\n05-Leonam Sousa dos Santos\r\n\r\n06-Micheline do Nascimento Silva\r\n\r\n07-Samuel Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristine Bezerra do Nascimento\r\n\r\n02-Diego da Cruz Coutinho\r\n\r\n03-Glaucio da Silva Dutra \r\n\r\n04-Patricia Lima Pequeno\r\n\r\n05-Paula Nunes da Silva\r\n\r\n06-Taiza de Sousa Franca\r\n\r\n07-Tiago Morais de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Moreira Soares Godinho\r\n\r\n03-Celia de Oliveira Maria dos Santos\r\n\r\n04-Elizabete Lima Brito de Freitas \r\n\r\n05-Gerson Costa da Conceição \r\n\r\n06-José Adilson de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Leandro de Souza Silva\r\n\r\n08-Maria Aparecida de Resende\r\n\r\n09-Michelle Maria de Oliveira\r\n\r\n10-Rubenilda Tenorio da Silva\r\n\r\n11-Sirlene Santos Felix\r\n\r\n12-Sônia Lúcia de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Selma Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adryele de Moura Pereira\r\n\r\n02-Aline Vieira Batista\r\n\r\n03-Anderson de Salles\r\n\r\n04-Beatriz Catarina Souza da Silva\r\n\r\n05-Benvindo Carlos da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Bianca Soares de Andrade\r\n\r\n07-Bianca Sousa Santos\r\n\r\n08-Carlos Augusto Silva\r\n\r\n09-Davi dos Santos Barreto Junior\r\n\r\n10-Ester Pinto de Oliveira\r\n\r\n11-Flaviel de Freitas Xavier\r\n\r\n12-João Fabricio da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Joyce da Silva Lima \r\n\r\n14-Joyce Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Joyce Ferreira de Moraes\r\n\r\n16-Juliana Cunha dos Santos\r\n\r\n17-Lucas Lima Mauricio\r\n\r\n18-Lúcia Helena da Silva Cunha\r\n\r\n19-Lucilene Cassiano Rosa\r\n\r\n20-Marcella de Souza Rosendo\r\n\r\n21-Marilene Silva de Souza\r\n\r\n22-Mateus Vasquez de Figueiredo Cardoso\r\n\r\n23-Nivaldo Figueira da Silva\r\n\r\n24-Philipe Mesaque Darrieux Costa\r\n\r\n25-Priscilaine dos Santos Pinto\r\n\r\n26-Quésia Cristina de Oliveira Ramos\r\n\r\n27-Rafaela Rodrigues dos Reis\r\n\r\n28-Rosiane Cortes da Silva\r\n\r\n29-Ubirací Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Pinto\r\n\r\n02-Alexsander Ferreira de Moraes\r\n\r\n03-Carlos Vitor Diogo Dumas da Silva\r\n\r\n04-Ewandro Belarmindo dos Santos\r\n\r\n05-Gabriela Regina Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Geovani Fernandes\r\n\r\n07-Kathleen Souza de Jesus\r\n\r\n08-Luciano Pereira da Silva\r\n\r\n09-Mônica da Silva Soares Pereira\r\n\r\n10-Pâmela Peixoto Barbosa Couto\r\n\r\n11-Raquel Mariane de Souza Costa Coutinho\r\n\r\n12-Savio Siqueira Santos Sena\r\n\r\n13-Thainá Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Thamires Kelly dos Santos Riofo\r\n\r\n15-Victor Stellet Ramirez \r\n\r\n16-Wellington Andrade do Nascimento\r\n\r\n17-Wesley Cezar Corrêa Alves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz Mendes da Silva\r\n\r\n02-Vivian Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Cristina Mota Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilo Lelis do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Pires de Almeida\r\n\r\n02-Sayonara dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcir Portes de Azevedo\r\n\r\n02-Márcia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Mattos de Almeida\r\n\r\n02-Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n03-Priscilla Eugenio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Vieira Fonseca\r\n\r\n02-Monique Souza Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celia Regina Rosa Garcia\r\n\r\n02-Laiz Regina Azevedo Vasconcellos\r\n\r\n03-Leonardo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcia Amaro de Souza\r\n\r\n02-Maria da Luz Silva Costa\r\n\r\n03-Thais Costa França Trindade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Leite Borges\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Souza da Silva\r\n\r\n02-Alan Verti do Sacramento\r\n\r\n03-Aline Gonçalves Manoel Benedito\r\n\r\n04-Ana Barbosa do Nascimento\r\n\r\n05-Angela Maria Eugenio Freire\r\n\r\n06-Brenno Valnei da Silva Faria\r\n\r\n07-Bruno Garcia Alves Diniz\r\n\r\n08-Carolina Correa Privat\r\n\r\n09-Cristiano Fernandes do Nascimento\r\n\r\n10-Daniela dos Santos de Souza\r\n\r\n11-Eduardo Portella Lobo\r\n\r\n12-Fabricia Pereira da Silva\r\n\r\n13-Felipe Matheus dos Santos Teixeira\r\n\r\n14-Fransuellen Nunes Mattos\r\n\r\n15-Gabriel Fittipaldi da Costa\r\n\r\n16-Gabriel Luiz Santos Feijó\r\n\r\n17-Gilvania Nunes da Silva\r\n\r\n18-Ingridy Raiza de Freitas da Silva\r\n\r\n19-Jennyfer Franco Costa Almeida\r\n\r\n20-Kelvin Ferreira de Oliveira\r\n\r\n21-Larissa de Moura Aguiar\r\n\r\n22-Mariana Pacheco Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dominique Galante Mendonça Nascimento\r\n\r\n02-Felipe Santos Silva\r\n\r\n03-Gabriela Zaneti Lucio\r\n\r\n04-Leonardo Borges de Oliveira\r\n\r\n05-Leticia Amanda da Silva Cavalcante\r\n\r\n06-Letícia Aparecida de Azevedo\r\n\r\n07-Lilian Conceição da Silva\r\n\r\n08-Lohan Nogueira da Silva\r\n\r\n09-Luiza Zaneti Lucio\r\n\r\n10-Nathália Santos Rangel\r\n\r\n11-Raphaela Farias de Araujo Pires\r\n\r\n12-Roberta Paes Marques\r\n\r\n13-Sélma Cláudia da Silva\r\n\r\n14-Silvana dos Santos Lourenço\r\n\r\n15-Suelen de Almeida Cabral\r\n\r\n16-Thaelane Rodrigues Felix\r\n\r\n17-Thayna Lima de Araujo\r\n\r\n18-Wallace de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Washington Francisco de Sales\r\n\r\n20-Weslley Jhonatha Lima da Silva\r\n\r\n21-Yan de Gouveia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO MELLO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO MELLO JÚNIOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson Cisa da Rosa Alves\r\n\r\n02-Aline Silva dos Anjos Gomes\r\n\r\n03-André Ramos Rodrigues\r\n\r\n04-Ariadynar de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Bianca Lúcia da Silva\r\n\r\n06-Breno da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Camila Nascimento Correia\r\n\r\n08-Dayenne Emanuelle de Oliveira Vieira\r\n\r\n09-Denise Luiz Justino da Silva\r\n\r\n10-Ezequiel Cavalcanti da Silva\r\n\r\n11-Felipe Antônio Viana Neris da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Estevam Medeiros\r\n\r\n13-Gabriel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14-Gabriel Evangelista Silva\r\n\r\n15-Gustavo Oliveira da Leprania\r\n\r\n16-Hosana Michiles Renovato\r\n\r\n17-Ingrid Ferreira da Silva Albuquerque\r\n\r\n18-Isaias do Carmo Jacinto\r\n\r\n19-João Felipe Silva Gomes\r\n\r\n20-João Victor de Melo Nascimento\r\n\r\n21-Laiane Andressa de Souza\r\n\r\n22-Laryssa da Silva Santos\r\n\r\n23-Lucas Santos Curti\r\n\r\n24-Lucas Santos Lindesay\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Vieira da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Barros Fonseca\r\n\r\n03-Beatriz Stanesco da Silva Duarte\r\n\r\n04-Bruna de Souza Reynaldo\r\n\r\n05-Bruno Jorge Gomes Melo\r\n\r\n06-Cassiane Vicente de Jesus Clemente\r\n\r\n07-Hyorane Thalys Souza do Couto\r\n\r\n08-Marta Soares Mendes\r\n\r\n09-Matheus de Jesus Sant´Anna\r\n\r\n10-Matheus Torres Adriano\r\n\r\n11-Mônica dos Santos Lemos\r\n\r\n12-Monique Rafael Domingos\r\n\r\n13-Natália do Nascimento Souza\r\n\r\n14-Nathalia Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Pedro Henrique dos Santos Martins\r\n\r\n16-Pedro Thiago Ventura da Silva\r\n\r\n17-Raíssa Christine da Silva Monteiro\r\n\r\n18-Rayssa Ohana Soares de Melo\r\n\r\n19-Ramon Alexandre Jovino da Silva\r\n\r\n20-Rayane da Conceição Rossi\r\n\r\n21-Rayane Jesus de Oliveira\r\n\r\n22-Rodrigo dos Santos Lindesay de Almeida\r\n\r\n23-Sulzan Vieira dos Santos\r\n\r\n24-Tainá Lúcia de Souza Silva\r\n\r\n25-Thaís Nascimento de Assunção \r\n\r\n26-Thaís Neves de Carvalho\r\n\r\n27-Tiago Calixto dos Santos Pereira\r\n\r\n28-Valéria Cristina Melo Meirelles\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna da Costa Silva\r\n\r\n02-Camila dos Santos Pinheiro Vieira\r\n\r\n03-Cathleen Alves Gaspar\r\n\r\n04-Cristiano Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Edson Marcelino da Silva Souza\r\n\r\n06-Felipe Menezes da Conceição\r\n\r\n07-Felipe Tafarel Santiago Amorim\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Vieira Ferreira \r\n\r\n09-Gabriel Ramos Sena\r\n\r\n10-Isabelle de Souza Calixto\r\n\r\n11-Ivan Pereira da Silva\r\n\r\n12-Juliana da Cruz Botelho Belchior\r\n\r\n13-Karen Marcelle da Silva Ramos\r\n\r\n14-Lucas Cordeiro do Valle Costa\r\n\r\n15-Lucas Rafael Ramos Silva\r\n\r\n16-Lucas Souza Batista\r\n\r\n17-Matheus Rodrigues Carvalhal\r\n\r\n18-Paulo Guilherme da Silva Santos\r\n\r\n19-Thaysmin Cristina Santana Carvalho\r\n\r\n20-Vanuza de Paulo Avelino\r\n\r\n21-Victor Gustavo da Conceição dos Santos\r\n\r\n22-Victor Hugo Santos Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jossana Araujo da Silva Pinto\r\n\r\n02-Tatiane Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deisy Mary Leite Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Campos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Airton Costa Neto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Nunes Pedra\r\n\r\n02-Debora Santos da Costa\r\n\r\n03-Jóyce Bruno Gomes\r\n\r\n04-Samira Cristina Pereira Cardoso\r\n\r\n05-Tales da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Pires Nunes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathan Rodrigo Marinho Salgado\r\n\r\n02-Raissa Aparecida Almeida\r\n\r\n03-Tawany Fernandes Gomes\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Maria Apolinaria dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Jesus da Silva Lemos\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Gomes\r\n\r\n04-Debora Pinheiro dos Santos Maiorano\r\n\r\n05-Diana Alves de Albuquerque Madureira\r\n\r\n06-Elizabeth da Silva Gomes\r\n\r\n07-Jaqueline de Souza Batista\r\n\r\n08-Joelson Souza da Silva\r\n\r\n09-Luciana Amorim da Silva Furtado\r\n\r\n10-Maria Dantas de Gois Aguieiras\r\n\r\n11-Maria de Lourdes Firmino\r\n\r\n12-Maria Sebastiana Teodoro Silva\r\n\r\n13-Mateus Estanislau Reis\r\n\r\n14-Nubia Cristina Rodrigues de Sousa\r\n\r\n15-Pricila Soares Freitas\r\n\r\n16-Rosália dos Santos\r\n\r\n17-Rosemere Silva Ferreira do Nascimento\r\n\r\n18-Tereza Constantino\r\n\r\n19-Virginia de Oliveira Gomes\r\n\r\n20-Wander Julio Froés\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bani Vinicios Vital de Oliveira\r\n\r\n02-Caroline Felipe Machado\r\n\r\n03-Cícera Guedes Carvalho\r\n\r\n04-Cinthia Carvalho Bitencourt da Costa Silva\r\n\r\n05-Claudiney Affonso Tota\r\n\r\n06-Denise Cardoso dos Santos\r\n\r\n07-Etierre Teixeira\r\n\r\n08-Fabiana Gabriele dos Santos\r\n\r\n09-Hercules Antunes dos Santos\r\n\r\n10-Ilda Vieira Rangel\r\n\r\n11-Jessica Miranda Nascimento\r\n\r\n12-Juney Azeredo Maria\r\n\r\n13-Kelly Cristina Soares da Silva\r\n\r\n14-Regina Celia Pereira Pires\r\n\r\n15-Rodrigo Rodrigues Santos\r\n\r\n16-Sergio Zago da Silva\r\n\r\n17-Sonia Maria Lopes Pacheco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Valdicleia da Silva Fontes\r\n\r\nLeia-se: 02-Valdiclea da Silva Fontes\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Carla Luciene do Nascimento Santiago\r\n\r\nLeia-se: 02-Carla Luciane do Nascimento Santiago\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Martins Higino\r\n\r\n02-Héricles Júlio Corrêa Geraldo\r\n\r\n03-Micheli de Souza Pires \r\n\r\n04-Thaiani Fernanda Mateus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alvaro Leandro Souza Silva\r\n\r\n02-Ana Luiza Tarcitano Aguirre Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Leonor Gonçalves José\r\n\r\n04-Anne Souza Vilela Costa\r\n\r\n05-Bárbara Gabrieli Ribeiro\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Bruna Machado Pereira\r\n\r\n08-Débora Liliane da Cunha\r\n\r\n09-Edilaine Lopes de Oliveira\r\n\r\n10-Gabriel de Souza\r\n\r\n11-Gabriel Dutra Ferreira\r\n\r\n12-Gabriela Flavia de Paiva Araujo\r\n\r\n13-Geovana do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Guilherme Fontes Paris\r\n\r\n15-Ingrid Aparecida Domingos\r\n\r\n16-Isadora Marques da Silva\r\n\r\n17-Jhenifer da Silva Martins\r\n\r\n18-Jonas Leoni Moreira de Oliveira\r\n\r\n19-Juliane Salgado Fernandes\r\n\r\n20-Khesya Cândida Santos do Carmo Justo\r\n\r\n21-Leticia Nogueira Leite\r\n\r\n22-Lucas Gentil Pedro\r\n\r\n23-Maria Isabel Alfredo Silva\r\n\r\n24-Mariane de Castro Maciel\r\n\r\n25-Mateus Garcia de Paiva Araujo\r\n\r\n26-Samon Oliveira de Melo Alves\r\n\r\n27-Victória de Almeida Nogueira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriely Alves de Aguiar\r\n\r\n02-Arthur Henrique da Silva Carreiro\r\n\r\n03-Carlos Guilherme Medeiros dos Santos\r\n\r\n04-Isadora de Fatima Ribeiro Costa\r\n\r\n05-Jéssica Maria Silva de Almeida\r\n\r\n06-Leandro Martins da Silva\r\n\r\n07-Luane Clara Marques da Silva\r\n\r\n08-Mariana Aparecida Alves da Silva\r\n\r\n09-Mateus Campos Maia\r\n\r\n10-Otávio Augusto Rufino Monteiro\r\n\r\n11-Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior\r\n\r\n12-Rayra Santos de Lima Nunes\r\n\r\n13-Sara Berardo Matias\r\n\r\n14-Stefani dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Gabriele dos Santos Cunha\r\n\r\n02-Bianca Cristina Rufino dos Santos\r\n\r\n03-Caique da Silva Almeida \r\n\r\n04-Catiele Cilene da Silva\r\n\r\n05-Charliane Cassia Silva\r\n\r\n06-Daniel Vicente Filho\r\n\r\n07-Edilaine Geralda Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Elton Medeiros da Silva\r\n\r\n09-Flávia Mendonça Machado\r\n\r\n10-Gabriela Maria Florentino\r\n\r\n11-Igor Gonçalves Costa\r\n\r\n12-Jonas Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Juliano Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Lorrayne Isabel de Souza\r\n\r\n15-Luiz Fernando Faria Teixeira\r\n\r\n16-Mariany Aline Pereira de Carvalho\r\n\r\n17-Mauricio Dias Junior\r\n\r\n18-Maycon Cesar Rodrigues\r\n\r\n19-Monique Monteiro dos Santos\r\n\r\n20-Pedro Antonio da Silva do Vale\r\n\r\n21-Roselaine Aparecida da Silva Costa\r\n\r\n22-Samara Silva Marques\r\n\r\n23-Valesca Aparecida Siqueira Leonidio\r\n\r\n24-Viviani Onorato da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Brito de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dominga de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Modesto Malvão\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Macena do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maísa da Silva Alves\r\n\r\n02-Maria José Cipriano da Silva\r\n\r\n03-Valney Francelino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erlane Saraiva Lima\r\n\r\n02-Paulo Henrique Carolino da Silva Leandro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Glauber Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Neimar de Assis Almeida\r\n\r\n02-Rodrigo Martins Cavalcanti\r\n\r\n03-Vicente Madeira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Állef Campos de Oliveira Benedito\r\n\r\n02-Luiz Eduardo Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Simon Batista Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonatan Napoles de Oliveira\r\n\r\n02-Wanderson Cardoso do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Messias de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Henrique Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-João Paulo Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniele Fernandes dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elizabeth Fortes de Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelle Santana Suiti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adinéia Silva Sousa\r\n\r\n02-Simone Rodrigues Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wilson Barbosa Sobral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janila Jeremias Egydio Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica dos Santos de Azevedo\r\n\r\n02-Larissa Maria Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iracema Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roseane dos Passos Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Moises Santos de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Dias de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathalia Regina Soares de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Costa Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leticia Benedito de Oliveira\r\n\r\n02-Maria Jessilêne de Sousa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Thaynara da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo de Menezes Cremonez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jairo Alves de Araujo Junior\r\n\r\n02-Joseane Francine de Lima Carvalho\r\n\r\n03-Lucas Bispo dos Santos\r\n\r\n04-Nathália Machado Dias de Oliveira\r\n\r\n05-Rayane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erick de Oliveira Augusto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Micaele Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Barroso dos Santos\r\n\r\n02-David Nunes da Silva Rufino de Santana\r\n\r\n03-Douglas Barroso de Freitas\r\n\r\n04-Tainara Araujo Bomfim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erick Pavoni de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vinícius Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Ferreira Lunguinho\r\n\r\n02-Phillipe Oliveira Vicente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 23-Marco Antonio Fernandes Sousa Junior\r\n\r\nLeia-se: 23-Marcos Antonio Fernandes Sousa Junior\r\n\r\nId: 1830988"
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                        "1831033": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Rodrigues Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES\r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Tamiris Mendes Medeiros Moreira\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado em Administração, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: MI - ADM - 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Inagaki de Andrade\r\n\r\n02-Isis Vidal Aleixo \r\n\r\nId: 1831033"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Coutinho Albuquerque - 2004\r\n\r\nDenise da Silva - 2005\r\n\r\nMarcelle Mendes Quadros - 2005\r\n\r\nWallace Oliveira de Sá - 2006\r\n\r\n2-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosangela Martins do Nascimento e Silva - 2003\r\n\r\nJoão Batista Pereira da Silva Junior - 2004\r\n\r\nJanette Cesario de Oliveira Fernandes - 2005\r\n\r\nSandra de Oliveira Teles - 2005\r\n\r\nLuiz André Vilar da Silva - 2007\r\n\r\nTallita Rebeca dos Santos Andrade Cedro - 2007\r\n\r\nJoice Melo Persia - 2008\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA SANTA ISABEL - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdemilson Rosa da Cruz - 1994\r\n\r\n4-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nTelmo Rogerio Amorim Vasconcellos - 1997\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva - 1999\r\n\r\nVanessa Gonçalves Dias - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla Simone dos Santos Gomes - 2000\r\n\r\nRafaela Domás Muniz - 2002\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosimere Costa Pereira e Souza - 1983\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Gomes Silveira - 2006\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCatia Valeria Cabral Azevedo Xavier - 2002\r\n\r\nFabrício de Brito Caride - 2005\r\n\r\nMarcelo da Silva Amaral - 2005\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlex Silva Praxedes - 1991\r\n\r\nCarlos Alberto Antunes de Araujo - 1993\r\n\r\nWallace Lopes Machado - 1995\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcio Cristiano Telles Netto Guimarães - 1997\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosyane da Silva Soares - 2002\r\n\r\n8-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlan Távora de Farias - 2010\r\n\r\nIgor Mello da Cunha - 2010\r\n\r\n9-COLÉGIO PALADINO DO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nNilce Nunes Lima - 1980\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria do Céu Valerio - 1975\r\n\r\n11-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Paula Henrique Saraiva - 1998\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdailto Maldonado - 1984\r\n\r\nCristiane Serra Caldas - 1995\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJacileyde Fernandes de Oliveira - 1992\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJorge Martins - 1985\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFranciane de Oliveira Beiral - 2000\r\n\r\nFelipe Fernandes Lagôas - 2001\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Claudio Borges de Araujo - 2011\r\n\r\nJuliana de Fátima Maduro de Souza - 2011\r\n\r\nLuiz Quirino Boccaletti - 2011\r\n\r\nPedro Paulo Pires Menezes - 2011\r\n\r\n13-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nManuela Souza Cunha - 2002\r\n\r\nId: 1830775"
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                        "1830790": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Associação Amor e Vida - CREDEQ”. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.919/2012.\r\n\r\nId: 1830790"
                        ],
                        "1831017": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/408/2015.\r\n\r\nP.E Nº 016/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionador de ar.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas. do dia 25/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 horas do dia 25/05/2015.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de maio de 2015 às 11h 01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/326/2015.\r\n\r\nP.E Nº 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouro.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10 horas, do dia 25/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 horas do dia 25/05/2015.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de maio de 2015, às 16:01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-03/021/333/2015 - P.E nº 004/2015.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bacia Sanitária.\r\n\r\nLimite de acolhimento das Propostas: até 10 horas do dia 22/05/2015.\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 11 horas do dia 22/05/2015.\r\n\r\nData e hora da realização do Pregão: 22 de maio de 2015 às 11h 01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-03/021/160/2015 - P.E nº 02/2015.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Lavagem e Higienização de Roupas.\r\n\r\nLimite de acolhimento das Propostas: até 08 horas do dia 22/05/2015.\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 09 horas do dia 22/05/2015.\r\n\r\nData e hora da realização do Pregão: 22 de maio de 2015 às 09h 01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-03/021/336/2015 - P.E nº 017/2015.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos.\r\n\r\nLimite de acolhimento das Propostas: até 10 horas do dia 25/05/2015.\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 14h 30min. do dia 25/05/2015.\r\n\r\nData e hora da realização do Pregão: 25 de maio de 2015 às 14h 31min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1831017"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 166/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Novum Salutaris Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar em Regime de Consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 425/2014. VALOR: R$ 139.520,00 (cento e trinta e nove mil quinhentos e vinte reais). N.E: 914. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1197/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 167/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Gênesis Medical D.R.P.M Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar em Regime de Consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 425/2014. VALOR: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). N.E: 913. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1197/2014.\r\n\r\nId: 1831068"
                            ],
                            "1830598": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(Tabela 1 - Candidatos eliminados)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n605\r\n\r\nVIVIANE JATIELLE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n634\r\n\r\nANA CLAUDIA TAVARES RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n637\r\n\r\nTATIANE SANTIAGO SANTOS\r\n\r\n639\r\n\r\nKEILA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n648\r\n\r\nFABIANA DA SILVA TINOCO CALDAS\r\n\r\n649\r\n\r\nMARIA CAROLINA ROCHA LIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n656\r\n\r\nVANIA GOMES RIOS\r\n\r\n666\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n670\r\n\r\nANGELICA DA SILVA VITORIO\r\n\r\n686\r\n\r\nSELMA SOUZA SILVA\r\n\r\n692\r\n\r\nLEONARDO PAULO VIANA\r\n\r\n704\r\n\r\nGISELE RAIMUNDO PASTANA\r\n\r\n705\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n708\r\n\r\nCLAUDIA BUENO DE OLIVEIRA DO NASCIMEMTO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(Tabela 1 - Candidatos eliminados)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n605\r\n\r\nVIVIANE KATIELLE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n636\r\n\r\nANA CLAUDIA TAVARES RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n638\r\n\r\nTATIANE SANTIAGO SANTOS\r\n\r\n640\r\n\r\nKEILA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n644\r\n\r\nMARIA CAROLINA ROCHA LIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n647\r\n\r\nFABIANA DA SILVA TINOCO CALDAS\r\n\r\n658\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n659\r\n\r\nVANIA GOMES RIOS\r\n\r\n685\r\n\r\nANGELICA DA SILVA VITORIO\r\n\r\n688\r\n\r\nLEONARDO PAULA VIANA\r\n\r\n689\r\n\r\nSELMA SOUZA SILVA\r\n\r\n698\r\n\r\nGISELE RAIMUNDO PASTANA\r\n\r\n700\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n704\r\n\r\nCLAUDIA BUENO DE OLIVEIRA DO NASCIMEMTO\r\n\r\nId: 1830598"
                            ],
                            "1830901": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II - PERFIL: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - PROCESSO Nº 9234/2012\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos que, após a análise dos recursos apresentados, a única alteração foi a anulação da questão nº 02 da prova objetiva. O restante do gabarito da prova objetiva permanece inalterado.\r\n\r\nId: 1830901"
                            ],
                            "1831063": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS publica o cronograma das etapas posteriores à divulgação das notas das provas objetiva e discursiva após vista e recontagem de pontos. Processo nº E- 26/007/7839/2013.\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nConvocação dos candidatos para prova prática\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nRealização da prova prática\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nDivulgação das notas da prova prática\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nSolicitação de vista da prova prática\r\n\r\n29 e 30/06/2015\r\n\r\nInterposição de recurso da nota da prova prática\r\n\r\n01 a 07/07/2015\r\n\r\nResultado do recurso de nota da prova prática\r\n\r\nAté 17/07/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nAté 24/07/2015\r\n\r\nId: 1831063"
                            ],
                            "1830371": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA\r\n\r\nE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/05/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de ENVELOPES PERSONALIZADOS PARA O ENVELOPE DOS CADERNOS DE PROVA DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE do ESTADO do RIO DE JANEIRO, no valor total estimado de R$ 103.410,00. Processo UERJ nº E-26/007/2785/2015.\r\n\r\nId: 1830371"
                            ],
                            "1831051": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa Corba Editora Artes Gráficas LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Plastificação de Capas de Livros.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.110,00 (sete mil cento e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nFISCAL: Fábio Rapello Alencar - Id. Funcional: 42617197.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1477/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1831051"
                            ],
                            "1830573": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o PE nº 07/2015, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de locação de multifuncionais (copiadora/impressora/scanner/fax) marcado inicialmente para 13/05/2015, às 14h (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. de 30/04/2015 - página 33, fica adiado sine die.\r\n\r\nId: 1830573"
                            ],
                            "1830519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 013/2015, assinado em 17/03/2015. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e o Banco Bonsucesso S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.198,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/548/2015.\r\n\r\nId: 1830519"
                            ],
                            "1830520": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 008/2015, assinado em 12/03/2015. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/362/2015. \r\n\r\nId: 1830520"
                            ],
                            "1830521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 026/2015, assinado em 21/04/2015. PARTES: PRODERJ e a Associação de Benefícios ICS do Brasil. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E-26/011/815/2015.\r\n\r\nId: 1830521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1830927": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Redução de Valor do Contrato nº. 1004/2012.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.04.2015.\r\n\r\nOBJETO: Reduzir o valor do Contrato no montante de 18,32% (dezoito vírgula trinta e dois por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 165.623,50 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, §2º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/043/2015.\r\n\r\nId: 1830927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1831395": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.844, de 12/05/2015, no Processo nº E-07/501.978/2012, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, para implantação do Complexo Logístico & Industrial de Macaé - CLIMA, localizado na Estrada Macaé-Glicério - RJ-168 km 8,5, Município de Macaé, Audiência esta a se realizar no dia 28/05/2015, às 19:00 horas, no Salão do Hotel Four Points by Sheraton Macaé, situado na Rua Dolores Carvalho nº 110, Bairro da Glória, Município de Macaé, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Ana Claudia campos dos Santos e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 1831395"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1830555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Associação Ruralista da Serrinha, situada na Zona Rural - Retiro de Muriaé - Itaperuna(RJ). OBJETO: Cessão de Uso em comodato, de 01(um) tangue de resfriamento de leite a ser utilizado pela Associação Ruralista da Serrinha, no âmbito do Programa Rio Leite. PRAZO: Até 08.05.2020. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003449/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu Ltda, situada no Município de Conceição de Macabu(RJ). OBJETO: Cessão de Uso em comodato, de 01(um) tangue de resfriamento de leite a ser utilizado pela Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu LTDA, no âmbito do Programa Rio Leite. PRAZO: Até 08.05.2020. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000443/2012.\r\n\r\nId: 1830555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1830676": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n8INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Locatária e Mario de Almeida como Locador do imóvel não residencial onde está abrigado o CPETR de São Gonçalo, situado na Avenida Presidente Kennedy, Nº 397 loja 01 - Centro São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.213,14 (oito mil duzentos e treze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-22/607/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. 16/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Locatária e Vicente Guimarães Sobrinho como Locador do imóvel não residencial onde está abrigado o CPETR de Cabo Frio, situado na Rua Teixeira e Souza, Nº 1870, loja 02 - Parque Central, Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 8 836,92 (oito mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-22/607/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O.16/04/2015.\r\n\r\nId: 1830676"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1830893": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTurista Aprendiz\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061209\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPraga Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.968.868/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1830893"
                        ],
                        "1830900": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/1300/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte no Tema Social da Copa do Mundo Brasil 2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte no Tema\r\n\r\nId: 1830900"
                        ],
                        "1830899": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-18/001/1300/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte no Tema Social da Copa do Mundo Brasil 2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte no Tema\r\n\r\nId: 1830899"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1829387": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Aditivo ao Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o município de ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do período de vigência, do Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR, que passará a vigorar por mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, caput, combinado com o art. 57, inciso II, ambos na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/05/2015.\r\n\r\nId: 1829387"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/462/2015 - P.E 001/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional, conforme especificados e quantificados na Proposta-Detalhe e no Termo de Referência que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de maio de 2015, às 13h40min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DAS DISPUTAS DE PREÇOS: 22 de maio de 2015, às 14h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.664.099,60 (hum milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil noventa de nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1831092"
                            ]
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e Berlitz - Centro de Idiomas S/A. VALOR: R$ 861.337,00 (oitocentos e sessenta e um mil reais trezentos e trinta e sete centavos). OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 02/2012, no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 26 de abril de 2015. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-14/001.010300/2015. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2015.\r\n\r\nId: 1830758"
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                        "1828096": [
                            "I - Ato",
                            "*******inserir imagem 141*****\r\n\r\n9.5.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n*******inserir imagem 142******\r\n\r\n9.5.3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nA fim de buscar o equilíbrio do sistema previdenciário, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei 6.243, de 21 de maio de 2012, adotou o regime de previdência complementar, sendo fixado um limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS igual ao do RGPS. Com a edição da supracitada lei foi necessário a segregação de massas dos servidores públicos criando o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário.\r\n\r\nA segregação de massa é a separação dos segurados em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte, sendo um grupo intitulado de Plano Financeiro e o outro de Plano Previdenciário. Esta data de corte não poderá ser superior à data de implementação da segregação, assim os servidores admitidos anteriormente à data de corte integrarão o Plano Financeiro e os admitidos após, integrarão o Plano Previdenciário. Os beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas entre a data de corte e a data de implementação da segregação da massa, se admitidos após a data de corte, poderão ser alocados ao Plano Previdenciário ou destinados em sua totalidade ao Plano Financeiro.\r\n\r\nO Plano Financeiro é um sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, segundo conceito do regime financeiro de Repartição Simples, onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo e pelos segurados vinculados (servidores ativos, inativos e pensionistas) são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de Fundo Financeiro.\r\n\r\nO Plano Previdenciário é um sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples e, em conformidade com as regras dispostas na Portaria MPS nº 403/2008.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n******inserir imagem 143******\r\n\r\n9.5.4 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\n*******inserir imagem 144*****\r\n\r\n******inserir imagem 145*****\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado no exercício de 2014 foi de R$ (7.339.441) mil, valor acima da meta fixada na LDO de R$ (5.331.540) mil.\r\n\r\nConforme já explanado no item 6.1.4 deste relatório, a captação de recursos com base na antecipação de royalties do petróleo pelo Rioprevidência, no montante de R$ 5.353.729 mil impactou negativamente o resultado primário, remetendo ao não cumprimento da meta estabelecida na LDO, considerando tratar-se de receita não primária de Alienação de Ativos \r\n\r\nNo quadro abaixo, demonstramos o Resultado Primário sem o efeito do Rioprevidência:\r\n\r\n******inserir imagem 146*****\r\n\r\nA análise do Resultado Primário, desconsiderando o Rioprevidência nos mostra que, no ano, o Resultado Primário teria atingido o valor superavitário de +R$ 197.851 mil. Ressalta-se, assim, o impacto que a autarquia teve sobre o Resultado Primário do Estado.\r\n\r\n9.5.5 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao finaldo bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\n*****inserir imagem 147*****\r\n\r\n*****inserir imagem 148*****\r\n\r\nNa tabela, pode-se observar que no ano de 2014 o resultado nominal apurado foi de R$ 9.149.042 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 7.604.868 mil, valor inferior ao resultado nominal apurado. Em 2014, O Estado aumentou seu endividamento com reajustamento do estoque e a emissão de novos títulos, impactando negativamente no alcance da meta. Em contrapartida, a amortização da dívida não foi representativa.\r\n\r\n******inserir imagem 149*****\r\n\r\n*****inserir imagem 150*****\r\n\r\nNota-se na tabela, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes para o exercício de 2014, era de R$ 3.087.673 mil, e o resultado nominal apurado foi de R$ 6.015.449 mil, ficando acima da meta estipulada.\r\n\r\n9.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\n*******inserir imagem 151*****\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2014, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos aumentou em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n9.5.7 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos.\r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\n*******inserir imagem 152*****\r\n\r\n9.6 RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n******inserir imagem 153*****\r\n\r\n10 DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2014, alcançou o montante de R$ 90,33 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2013, de 13,2%, e real, de 9,1%.\r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL, aumentou em relação ao exercício anterior, saindo de 153,8% para 178,2%. Tal variação é resultado da queda real da RCL em -5,7% somado às novas Operações de Crédito contratadas no exercício e em exercícios anteriores, que se encontram em fase de desembolso, conforme descritas no item I.\r\n\r\n10.1 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n10.1.1 DÍVIDA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 80,16 bilhões, ou seja, 12,1% maior que o exercício de 2013. Esta variação foi decorrente do ingresso de recursos de novas operações de crédito, e pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas, são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso, a valorização do dólar3,que afetou os contratos de dívida interna firmados junto ao Banco do Brasil corrigidos pela moeda norte americana, e o aumento de 3,8% do IGP-DI responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de Assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97.\r\n\r\nApesar da variação positiva do IGP-DI, seu reflexo sobre o saldo devedor foi amenizado pelo fato de o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97, ter permitido o pagamento total da parcela calculada pela Tabela PRICE do contrato de refinanciamento e ainda permitindo a amortização de Resíduo no total de R$ 1,06 bilhão.\r\n\r\nAo final do exercício de 2014, o saldo da dívida externa foi de R$ 9,08 bilhões, 24,2% superior ao exercício de 2013, consequência da desvalorização do real frente ao dólar e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso.\r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\n*******inserir imagem 154*****\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2014 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 7,61 bilhões ao longo do ano, a saber:\r\n\r\n-Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\na) R$ 2,04 bilhões destinados à Infraestrutura da linha 4 do metrô e expansão da linha 1 - Fase II (recursos provenientes do BNDES);\r\n\r\nb) R$ 1,53 bilhão destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J II - PRÓ CIDADES II (recursos provenientes do Banco do Brasil);\r\n\r\nc) R$ 1,10 bilhão destinado para o Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J. - Pró-Cidades (recursos provenientes do Banco do Brasil);\r\n\r\nd) R$ 246,12 milhões destinados ao Programa Estadual de Transportes II Adicional - PET II Adic. (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\ne) R$ 199,97 milhões destinados ao Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA PROCOI (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nf) R$ 177,45 milhões destinados ao Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do R.J. (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF);\r\n\r\ng) R$ 161,05 milhões destinados ao Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do E.R.J. - PROVIAS (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF);\r\n\r\nh) R$ 91,83 milhões destinados ao Programa de Obras Emergenciais - POE (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF);\r\n\r\ni) R$ 70,48 milhões destinados ao Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nj) R$ 67,24 milhões destinados ao Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM (recursos provenientes do B ID);\r\n\r\nk) R$ 59,35 milhões destinados ao Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR (recursos provenientes do BID);\r\n\r\nl) R$ 32,60 milhões destinados ao Programa Saneamento para Todos II (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nm) R$ 16,45 milhões destinados ao Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nn) R$ 16,26 milhões destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF);\r\n\r\no) R$ 16,09 milhões destinados ao Programa Estadual de Transportes II - PET II (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\np) R$ 14,58 milhões destinados o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nq) R$ 9,00 milhões destinados ao Financiamento Adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nr) R$ 4,79 milhões destinados ao Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\ns) R$ 3,28 milhões destinados ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária do E.R.J - PROFAZ (recursos provenientes do BID);\r\n\r\nt) R$ 1,61 milhão destinado ao Programa de Modernização da Administração Estadual II - PMAE II (recursos provenientes do BNDES); e\r\n\r\nu) R$ 1,07 milhão, destinado ao Programa Pró - Transportes - Via Light (recursos provenientes da CAIXA).\r\n\r\n-Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício\r\n\r\na) R$ 685,16 milhões destinados à Infraestrutura da linha 4 do metrô e expansão da linha 1 - Fase II ADICIONAL (recursos provenientes do BNDES);\r\n\r\nb) R$ 600,00 milhões destinados para o Apoio ao Programa de Desenvolvimento Socioambiental - PRODES (recursos provenientes do Credit Suisse);\r\n\r\nc) R$ 450,00 milhões destinados para o Apoio ao Programa de Suporte à Política de Transporte - PROSUT (recursos provenientes do BTG Pactual); e\r\n\r\nd) R$ 6,00 milhões destinados para o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial - PRÓ-GESTÃO II (recursos provenientes do BIRD).\r\n\r\n10.2 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRET \r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 452,3 milhões, representando um aumento real de 228,28% em relação ao saldo verificado no exercício de 2013. Essa variação foi decorrente da inclusão de dois novos parcelamentos de débitos fiscais da Companhia de Desenvolvimento e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE e do Fundo Único de Previdência Social - Rioprevidência, a saber:\r\n\r\na) Parcelamento CODERTE\r\n\r\nParcelamento de débitos firmado junto a Receita Federal, no âmbito do REFIS Federal, amparado na Lei Federal nº 12.966/2014, no valor originário de R$ 6.312.699,72.\r\n\r\nb) Parcelamento RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nParcelamento de débitos firmado junto à Receita Federal, relativos à contribuição para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no valor originário de R$ 356.266.486,20.\r\n\r\nÉ importante destacar que o parcelamento PASEP do Rio Previdência, conforme estabelecido na Portaria nº 637/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, integra a Dívida Consolidada Previdenciária, não sendo considerado assim no cálculo do limite de endividamento (DCL / RCL).\r\n\r\nSaliente-se que no exercício de 2014 os parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional representaram 85% da dívida da Administração Indireta.\r\n\r\n10.3 PRECATÓRIOS\r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deveria quitar seu estoque de precatórios em 15 anos.\r\n\r\nConforme as regras desse regime especial, o Estado do Rio de Janeiro transferiria, anualmente, os recursos financeiros ao Tribunal de Justiça para realização dos pagamentos de precatórios, devendo observar a opção do Estado para utilização dos recursos e as preferências Constitucionais.\r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro procedeu em 2010, 2011 e 2012 a transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, mantendo-se durante esses anos adimplente com sua obrigações concernentes aos precatórios nos termos do regime especial adotado.\r\n\r\nNo entanto, com a decisão do STF, de março de 2013, que declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, atingindo a vigência do regime especial, o Estado se tornaria novamente inadimplente perante o seu passivo de precatórios.\r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário, promulgou a Lei Complementar nº 147, em 27 de junho de 2013, autorizando a transferência de até 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais, não tributários, para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.\r\n\r\nDesse modo, em 27 de dezembro de 2013, com os recursos provenientes dos depósitos judiciais, o Estado do Rio de Janeiro pagou seus precatórios pendentes até o ano orçamentário de 2013.\r\n\r\nEm 2014, foram pagos os precatórios inscritos naquele ano orçamentário, bem como alguns precatórios de exercícios anteriores que estavam suspensos e foram liberados pelo Tribunal de Justiça, totalizando R$ 757,13 milhões, dos quais R$ 663,23 milhões referem-se a precatórios do Tribunal de Justiça, R$ 90,08 milhões referem-se a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho e R$ 3,81 milhões referem-se a precatórios do Tribunal Regional Federal. Nesse ano, foram também estornados pelo Tribunal de Justiça depósitos de precatórios no montante de R$ 14,6 milhões.\r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro vem se mantendo adimplente perante seus precatórios judiciais.\r\n\r\n10.4 DEMONSTRATIVOS\r\n\r\nO Quadro e o Gráfico apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2014. Já no Quadro e no Gráfico foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores.\r\n\r\n******inserir imagem 155*****\r\n\r\n*****inserir imagem 156*****\r\n\r\nAbaixo, no Quadro IV e no Gráfico, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada.\r\n\r\n*******inserir imagem 157*****\r\n\r\n*****inserir imagem 158*****\r\n\r\n11 IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nEm 2014 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta:\r\n\r\n11.1 SIAFEM\r\n\r\n1. Migração de dados cadastrais do CONVERJ para o SIAFEM\r\n\r\na) Inicio dos testes\r\n\r\n2. Criação de transações no SIAFEM:\r\n\r\na) REANRD REATIVA NATUREZA REC./ DESPESA\r\n\r\nA transação possibilita a reativação de naturezas orçamentárias de receita ou despesa que tenham sido inativadas, em razão de exclusão pela SEPLAG, órgão responsável pela manutenção da tabela de receitas e despesas orçamentárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) CONMOVNRD CONSULTA MOVIM.NAT.REC/DESPESA\r\n\r\nO comando possibilita consultar quando e quais alterações foram realizadas em naturezas orçamentárias de receitas e despesas. Com a dissociação das naturezas orçamentárias em relação ao PCASP, tal transação se tornou essencial ao acompanhamento do histórico de alterações da tabela de naturezas orçamentárias no SIAFEM/RJ\r\n\r\nc) LISNRD LISTA NATUREZA RECEITA/DESPESA\r\n\r\nO comando possibilita listar as naturezas orçamentárias de receitas e despesas e suas correspondências com as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, respectivamente.\r\n\r\nd) LISCONTREF LISTA CONTA REFERENCIAL SPED\r\n\r\nEsta transação possibilita a geração, em arquivo no formato Excel, do plano de contas referencial do SPED e FCONT, possibilitando a análise comparativa do “DE/PARA” das contas contábeis constantes do PCASP em relação ao plano de contas referencial.\r\n\r\n3. Inovações:\r\n\r\na) Criação de conta pagadora tipo “T” para convênios da modalidade OBTV\r\n\r\nb) LISTAPESS:\r\n\r\nmodalidade de OB Lista, tendo como conta corrente do favorecido a palavra LISTAPESS e campo FINALIDADE igual a 26; criada exclusivamente para uso de algumas UGE's, com credor Inscrição Genérica e Naturezas de Despesas especificas\r\n\r\nc) Chave SIGA\r\n\r\nd) Integração entre sistemas (FES, SIGA)\r\n\r\ne) TIPIFICAÇÃO\r\n\r\ninclusão de campo para tipificação na Nota de Empenho para atender a Lei Complementar Nº 101/2000, em especial o art. 42, e a Deliberação TCE/RJ Nº 248/2008. A obrigatoriedade é para todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo, quando emitirem suas Notas de Empenho, no SIAFEM-RJ, excetuando-se os poderes já definidos.\r\n\r\nf) CUTE\r\n\r\nRotina dos procedimentos contábeis para operacionalização da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposições do Decreto Estadual n° 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual n° 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ n° 779/2014.\r\n\r\ng) Escrituração fiscal digital do PIS/PASEP E DA COFINS.\r\n\r\nh) Concilia OB\r\n\r\nForam criadas novas funcionalidades para a conciliação das OB's\r\n\r\ni) Nota de Autorização de Liquidação (MÓDULO PROJETOS)\r\n\r\nPara cada liquidação, é necessária uma autorização.\r\n\r\nj) IPVA - Contabilização\r\n\r\nEstágio do Reconhecimento Inicial\r\n\r\nEstágio dos Créditos Tributários em Atraso\r\n\r\nEstágio da Arrecadação Tributária\r\n\r\nEstágio dos Créditos Suspensos\r\n\r\nEstágio das Decisões Judiciais e/ou Administrativas Sobre os Créditos Suspensos\r\n\r\nEstágio das Desonerações Fiscais\r\n\r\n4. Outras:\r\n\r\na) Inclusão das modalidades 14 - Regime Diferenciado de Contratação/Eletrônico e 15 - Regime Diferenciado de Contratação/Presencial na transação NE (nota de empenho).\r\n\r\nb) Inclusão das opções 2-LIBERA COTA RP e 3-CANCELA COTA RP na transação LIBCOTA-PD\r\n\r\nc) Inclusão da opção 3-COTAS FINANCEIRAS RP na transação CONCOTA-PD que permite consultar os saldos contábeis das Cotas Financeiras de RP, por UG e por fonte de recurso (Tesouro ou Outras Fontes), o que possibilita à SUPOF e aos setoriais contábeis realizar um controle gerencial da liberação, utilização e, consequentemente, do saldo de cota de RP\r\n\r\n11.2 SIG\r\n\r\nMódulo TCE - DELIBERAÇÃO 248\r\n\r\nNeste módulo, disponibilizado no SIG VERSÃO INTERNET, foram contemplados quatro relatórios da Deliberação TCE 248, que necessitavam de preenchimento - as informações disponíveis no SIAFEM foram todas extraídas automaticamente, restando aos usuários apenas complementar os dados exigidos pelo TCE que ainda não estavam registrados no SIAFEM - muitos relatórios da Deliberação TCE 248 foram extraídos diretamente do SIAFEM, sem gerar nenhum tipo de trabalho para o usuário.\r\n\r\nConcluída esta etapa, o SIG fez a extração e entrega das informações diretamente ao TCE, desobrigando o usuário de impressão e envio de relatórios.\r\n\r\nMódulo DOCUMENTAL - opção TIPIFICAÇÃO\r\n\r\nDentro do módulo DOCUMENTAL, no SIG VERSÃO LOCAL, foi incluída a opção TIPIFICAÇÃO, que permitiu aos usuários pesquisarem como foi feita, no SIAFEM2014, a TIPIFICAÇÃO da Despesa Empenhada, obrigatória para todo o Poder Executivo, nos empenhos gerados a partir de 01/05/2014, por se tratar de último ano de mandato do Governador.\r\n\r\n12 A CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\n12.1 INTRODUÇÃO\r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle. A adoção destes novos critérios de forma uniforme pelos entes da federação, tornará possível a realização de uma análise comparativa das informações divulgadas no Brasil e em outros países, atrair investidores estrangeiros e com a transparência tornamos a informação mais confiável. Para isso, é necessário que haja o processo de convergência e harmonização.\r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, está enfrentando o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, normas estas que iniciaram o processo de convergência no Brasil.\r\n\r\n12.2 O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL\r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.\r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento deste processo no país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC.\r\n\r\n12.3 A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA\r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1.367/2011 que alterou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública.\r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, são onze normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. São elas:\r\n\r\n******inserir imagem 159*****\r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. Porém a publicação dessas normas foi adiada e em 2012, o CFC ofereceu à Audiência Pública as NBCT's 16.2, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11, com objetivo de realizar um alinhamento com as Normas Internacionais e outros ajustes necessários. A Contadoria-Geral do Estado participou das audiências realizadas no Conselho Regional de Contabilidade e as alterações das normas foram publicadas em 2013.\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou recentemente a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e periodicamente está publicando Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC, com objetivo de orientar e auxiliar os entes da Federação na implantação dos novos procedimentos contábeis, trazendo também atualizações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.\r\n\r\n12.4 GRUPOS TÉCNICOS DA STN\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, recentemente revogada e substituída pela Portaria nº 510, de 28 de agosto de 2014, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis e apreciar as alterações no MCASP, dentre outras atribuições.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento regrados inicialmente pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011, revogada e substituída pela Portaria nº 511, de 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n12.5 A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA\r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil.\r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros.\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, em 14 de dezembro de 2011, publicou a Portaria nº 828, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nAlém disso, a Portaria incluiu a necessidade de cada ente da Federação divulgar em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas os procedimentos adotados e o Cronograma de Ações a adotar até 2014. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda enviou, em 27 de maio de 2013, o Cronograma de Ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em atendimento a Portaria nº 753, de 21 de novembro de 2012, que trouxe alterações à Portaria nº 828/2011.\r\n\r\nEm novembro de 2013, a STN publicou a Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013, que manteve o prazo até o final de 2014 para adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP e retirou os prazos de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais. Foi publicada também a Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF com a exposição de motivos e considerações da Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (SUCON/STN) acerca da Portaria STN nº 634.\r\n\r\nEm 2011, foi instituído através do Decreto nº 43.092 o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ com o intuito de operacionalizar o processo de convergência e através da Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, foram indicados os servidores integrantes o GTCON/RJ.\r\n\r\nO GTCON/RJ, além de realizar encontros com todos os membros é formado por seis subgrupos que tratam especificamente sobre: Receita por Competência, Imobilizado/Intangível, Demonstrativos Contábeis, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Subsistema de Custos e Controle Contábil do Planejamento. Assim, a Contadoria-Geral do Estado e o GTCON/RJ desenvolveram diversos trabalhos desde 2012 e dentre eles, citamos a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e da publicação das DCASP facultativamente em 2013.\r\n\r\nAtravés do Portal da Contadoria é possível ter acesso às Atas do GTCON/RJ, aos Boletins da Convergência, às apresentações realizadas e demais documentos.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado elaborou, em 2014, um relatório Geral dos Procedimentos Previstos no Cronograma de Ações com o objetivo de posicionar sobre o processo de implementação da contabilidade aplicada ao Setor Público ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ, e dando continuidade, elaborou novo relatório em 2015, e esse volume fará parte da composição da prestação de contas da Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.6 CONCLUSÃO\r\n\r\nA adoção das novas regras ocorrem gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, alterada recentemente pela Portaria nº 634 de 19 de novembro de 2013, que retirou os prazos para implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. A Portaria manteve os prazos da adoção do novo plano de contas e das novas demonstrações contábeis, até o término do exercício de 2014. A CGE já implantou o novo Plano de Contas e continua trabalhando incansavelmente na elaboração das novas rotinas contábeis e atualização de manuais, elaboração dos relatórios contábeis e no atendimento às demais etapas do cronograma de ações.\r\n\r\nOs subgrupos do GTCON/RJ, que no início elaboraram estudos para a implementação dos procedimentos, tiveram papel fundamental para que a operacionalização das novas regras contábeis, algumas já adotadas, outras, em andamento. Por fim, cabe destacar o esforço da equipe técnica da Contadoria-Geral do Estado e dos integrantes do GTCON/RJ na operacionalização dos novos procedimentos contábeis no exercício de 2014.\r\n\r\n13 GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nConcessões e Permissões\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária. \r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos. \r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público. \r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes. \r\n\r\nFundo Especial \r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntraorçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intraorçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intraorçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIP \r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada. \r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal\r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\nRelação Dívida Financeira/Receita Líquida Real; \r\n\r\nResultado Primário;\r\n\r\nDespesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\nReceitas de arrecadação Própria;\r\n\r\nReforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\nDespesas com Investimento \r\n\r\nReceitas Agropecuárias\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes. \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE. \r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceitas Não Financeira\r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos, impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente. \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nServiços da Dívida a Pagar\r\n\r\nEstão representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para pagamento, para dívida flutuante.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra. \r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras.\r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT (ou a sigla ou a descrição não está correta)\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo. \r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2014. \r\n\r\nGABINETE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Contador Geral\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE DE CUSTOS\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Assessor\r\n\r\nSimone Moreira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente\r\n\r\nAndré Luiz Dias de Oliva - Assistente II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS\r\n\r\nCelso de Brito Borba - Coordenador\r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos - Diretor de Departamento\r\n\r\nGiliarde Firme Araújo - Diretor de Departamento\r\n\r\nJanaina Francisco Lara Japor Coelho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Chan - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRenata Onorato do Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ANÁLISE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Corrêa - Coordenador\r\n\r\nGustavo Bispo da Silva - Diretor de Departamento\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - Diretor de Departamento\r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II\r\n\r\nGaldina Marques Guimarães - Assistente II\r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II\r\n\r\nJoão José Tardin De Rezende - Secretário II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador\r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Diretor de Departamento\r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Diretor de Departamento\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello - Assistente II\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente II\r\n\r\nAdriano Luiz Pina Motta - Analista de Controle Interno\r\n\r\nGloria Isis de Carvalho Souza - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador\r\n\r\nAna Cristina Estula - Diretor de Departamento\r\n\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nLeonardo de Souza Rodrigues - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRafaella Ghazi - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDelson Luiz Borges - Assistente II\r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nGilson Magrani - Coordenador\r\n\r\nFábio Galvão Puccioni - Diretor de Departamento\r\n\r\nFernanda Teodoro Leite - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II\r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Assistente II\r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior- Assessor Contábil\r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSilvana de Jesus Ferreira - Secretário II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nThiago Justino de Sousa - Coordenador\r\n\r\nFabio Bogossian - Diretor de Departamento\r\n\r\nBruno Campos Pereira - Assessor Contábil II\r\n\r\nKelly Cristina de Matos Paula - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSergio Pires Teixeira Mendes- Analista de Controle Interno\r\n\r\nAntonio de Souza Junior - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANOS DE CONTAS E TABELAS DE EVENTOS\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walter de Oliveira - Assessor Contábil\r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez - Diretor de Departamento\r\n\r\nAndré Simões Amorim - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E MANUAIS\r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Coordenador\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza - Analista de Controle Interno\r\n\r\nIan Dias Veloso de Almeida - Analista de Controle Interno\r\n\r\nTânia Maria da Silva - Secretário II\r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor\r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Analista de Fazenda Estadual\r\n\r\nRosemary Leite dos Santos - Analista de Fazenda Estadual\r\n\r\nMarcelo de Medeiros Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarlete Peixoto Medeiros - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II\r\n\r\nKarina de Santana Neto - Assistente II\r\n\r\nMaria Antonietta D'elia Campos - Assistente II\r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAS DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente\r\n\r\nAndreza dos Reis Santos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nKatia Mara Pinto Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRogério Seabra de Carvalho Barros - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC FAZENDA\r\n\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca - Coordenador Setorial II\r\n\r\nAdemir Rodrigues Cezar - Analista de Controle Interno\r\n\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCintia Rangel Moreira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\n\r\nMaria Das Dores Macharet - Coordenador Setorial II\r\n\r\nTatiana Teixeira Gomes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade - Coordenador Setorial II\r\n\r\nGuilherme Bredero de Rodrigues - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira - Coordenador Setorial II\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes - Coordenador Setorial II\r\n\r\nWellington Gabriel Santos - Assessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\n\r\nThiago Paulo Rangel - Coordenador Setorial II\r\n\r\nMarcelo Araújo Nogueira - Assessor\r\n\r\nCOSEC COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja - Coordenador Setorial II\r\n\r\nHeloisa da Silva Rosa - Assessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CULTURA\r\n\r\nJoão Ismael Advincola Coelho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza - Assessor Setorial I\r\n\r\nJorge Adalberto Martins José - Assessor Contábil\r\n\r\nEduardo Olimpio dos Santos - Assessor Setorial II\r\n\r\nAline Ribeiro - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFernando Faria Cordeiro - Analista de Controle Interno\r\n\r\nVitor Oliveira da Silva Assis - Analista de Controle Interno\r\n\r\nWallace Polydoro Carvalho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDamião José da Silva - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC TURISMO\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça - Coordenador Setorial II\r\n\r\nElizabete Machado - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFrank de França Omena - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC AMBIENTE\r\n\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nClayton’ Cassius da Silva Pereira - Coordenador Setorial II\r\n\r\nKatia Soares de Mattos Araújo - Assessor Setorial II\r\n\r\nFábio de Oliveira Coutinho - Analista de Fazenda Estadual\r\n\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\n\r\nSergio Mauricio Nunes Tavares - Coordenador Setorial II\r\n\r\nJozineide Alves da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC POLICIA MILITAR\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva - Assessor Setorial\r\n\r\nIuri Braun - Analista de Controle Interno\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras - Assessor\r\n\r\nRodinalva Gomes Rodrigues - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nAlexandre Pantoja Corrêa Maia - Coordenador Setorial II\r\n\r\nEdmilson de Araújo Marques - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nMario Sergio de Faria - Coordenador Setorial II\r\n\r\nEstela Gonçalves Gomes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nAna Paula Machado de Oliveira - Assessor\r\n\r\nCOSEC OBRAS\r\n\r\nNilton de Paiva Filho - Assessor Setorial I\r\n\r\nNilce de Oliveira Silva - Assessor Setorial II\r\n\r\nEduardo Waga - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva - Assessor\r\n\r\nCOSEC SAÚDE\r\n\r\nAlexander Bento Rezende - Assessor Setorial I\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo - Assessor Contábil\r\n\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano - Analista de Controle Interno\r\n\r\nAngelo Nunes Gomes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMeriele dos Santos Conceição - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\n\r\nWagner Montalvão - Coordenador Setorial II\r\n\r\nMarcio Pereira Campos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRafaela Oliveira da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC GOVERNO\r\n\r\nMario Luiz Baggio - Coordenador Setorial II\r\n\r\nIza Clea Cardozo Santos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSheila Lima dos Santos - Assessor\r\n\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil\r\n\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nJosé Luiz de Souza Neto - Assessor Setorial\r\n\r\nCOSEC PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nTereza Cristina Pereira Cata Preta - Coordenador Setorial\r\n\r\nCOSEC ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE E VIDA\r\n\r\nElane de Almeida Vieira - Coordenador Setorial\r\n\r\n15. RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS\r\n\r\n******inserir imagem 160*****\r\n\r\n******inserir imagem 161*****\r\n\r\nId: 1828096"
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                            "*****inserir imagem 01 *****\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n01 - Apresentação das Demonstrações Contábeis\r\n\r\n02 - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP\r\n\r\nBalanço Patrimonial \r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais \r\n\r\nDemonstração das Mutações no Patrimônio Líquido \r\n\r\nBalanço Orçamentário \r\n\r\nBalanço Financeiro \r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa \r\n\r\n03 - Principais Práticas Contábeis \r\n\r\n04 - Aspectos Relevantes das Demonstrações Contábeis \r\n\r\n4.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa \r\n\r\n4.2 - Créditos a Curto Prazo \r\n\r\n4.3 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo \r\n\r\n4.4 - Estoques \r\n\r\n4.5 - VPD Pagas Antecipadamente \r\n\r\n4.6 - Créditos a Longo Prazo \r\n\r\n4.7 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo \r\n\r\n4.8 - Investimentos \r\n\r\n4.9 - Imobilizado \r\n\r\n4.10 - Intangível \r\n\r\n4.11 - Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo \r\n\r\n4.12 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo \r\n\r\n4.13 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n4.14 - Demais Obrigações a Curto Prazo \r\n\r\n4.15 - Dívida Flutuante \r\n\r\n4.16 - Restos a Pagar \r\n\r\n4.17 - Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Longo Prazo \r\n\r\n4.18 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo \r\n\r\n4.19 - Fornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n4.20 - Provisões a Longo Prazo\r\n\r\n4.21 - Demais Obrigações a Longo Prazo \r\n\r\n4.22 - Resultado Diferido\r\n\r\n4.23 - Patrimônio Líquido \r\n\r\n4.24 - Ajustes de Exercícios Anteriores \r\n\r\n4.25 - Análise dos Quocientes - Balanço Patrimonial \r\n\r\n4.26 - Resultado Patrimonial \r\n\r\n4.27 - Análise dos Quocientes - Demonstração das Variações Patrimoniais \r\n\r\n4.28 - Resultado Orçamentário \r\n\r\n4.29 - Análise dos Quocientes - Balanço Orçamentário \r\n\r\n4.30 - Resultado da Execução Financeira \r\n\r\n4.31 - Análise dos Quocientes - Balanço Financeiro \r\n\r\n4.32 - Resultado dos Fluxos de Caixa \r\n\r\n4.33 - Análise dos Quocientes - Demonstração dos Fluxos de Caixa \r\n\r\n05 - Legislações Básicas \r\n\r\n06 - Considerações Finais \r\n\r\n07 - Estrutura de Consolidação de Balanços - GERAREL\r\n\r\n01 - Apresentação das Demonstrações Contábeis\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado - CGE, Órgão Central do Subsistema de Contabilidade do Controle Interno do Poder Executivo, conforme definido no Decreto Estadual nº 43.463 de 14/02/2012, apresenta as demonstrações contábeis do exercício de 2014. Este Relatório Técnico (Volume 2) está estruturado de modo a apresentar sistematicamente as demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nPara a contabilização da execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para as receitas orçamentárias e o regime de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução Nº. 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, alterada pela Resolução CFC nº 1.282 de 28.05.2010, e com os normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, a fim de torná-las convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nCompetência quanto ao Registro Contábil dos Atos e dos Fatos da Administração Pública\r\n\r\nA contabilidade pública esta norteada por dispositivos que tratam de Controle Interno, tais como o disposto no art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 129 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 76 da Lei Federal nº 4.320/64 e no art. 202 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nO controle interno é exercido pelo conjunto de órgãos integrados, sob a forma de sistema, para exercer a fiscalização dos atos da administração direta e indireta, levando-se em conta os procedimentos desses controles estabelecidos pela Administração, a suficiência, a exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil e o ambiente de controle interno do órgão ou entidade. As atividades desse Sistema devem, portanto, ocorrer exclusivamente no âmbito da Administração Pública, ou seja, são inerentes ao poder de autotutela, que só pode ser desempenhado pelos Órgãos e entidades do Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.\r\n\r\nCom a efetiva implementação do controle interno, a Administração Pública garante à sociedade instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, sintonizado com o princípio de maior Accountability por parte dos gestores, cumprindo com os ditames de uma gestão fiscal responsável em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDiariamente são registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ os atos e fatos de gestão das unidades gestoras do Estado, através dos documentos de Empenho (NE), Liquidação (DL), Pagamento (OB), Notas de Crédito (NC), Nota de lançamento (NL) que abrange diversos tipos de contabilização tais como provisões, avaliações, constituição de reserva e outros, possibilitando a CGE fazer verificações dos dados contábeis a partir da execução orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nNesse contexto, a estrutura Contábil do Estado do Rio de Janeiro está composta por 111 Unidades Gestoras, distribuída pelos seguintes tipos de Administração:\r\n\r\n32 órgãos da Administração Direta, compreendendo os Poderes, as Secretarias, dentre outras Unidades Gestoras especiais;\r\n\r\n21 Fundos;\r\n\r\n17 Autarquias;\r\n\r\n19 Fundações; \r\n\r\n04 Empresas Públicas e\r\n\r\n12 Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nCabe mencionar também, que incorporamos os dados contábeis de 03 Empresas Não Dependentes (CEDAE, IO e AGE-RIO) e 03 Empresas em Liquidação (DIVERJ, CELF, BD-RIO) sob a forma de equivalência patrimonial.\r\n\r\nCom base nos dados extraídos do sistema integrado de administração financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ são elaboradas as demonstrações contábeis consolidadas, por tipo de administração e por unidade gestora que incluem, além dos Órgãos e entidades do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.\r\n\r\nAinda, esses demonstrativos são acompanhados de Notas Explicativas onde são informados os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nPodemos inferir também, conforme art. 179 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro que “Todo o ato de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial deve ser realizado por força de documento que comprove a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada” e que tais documentos ficarão arquivados no órgão de contabilidade analítica, respectivo, e à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo e fiscalização financeira, bem assim dos agentes incumbidos do controle externo de competência do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nConforme descrito acima, a Contadoria-Geral do Estado - CGE é o Órgão Central do Subsistema de Contabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Dentre outras atribuições, compete a CGE coordenar e normatizar os procedimentos contábeis e atividades relacionadas ao controle interno que promovam o registro dos atos e fatos da administração pública nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, orientando tecnicamente as unidades setoriais do Subsistema de Contabilidade, supervisionando lhes as atividades, para a padronização, racionalização e controle das ações. \r\n\r\nAinda nesse contexto, é de sua competência elaborar, manter e aprimorar o plano de contas único e a tabela de eventos a serem utilizados pelos órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social; emitir pareceres e notas sobre assuntos de natureza técnica afetos à área contábil; fornecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual orientação e apoio técnico na aplicação de normas e na utilização de técnicas contábeis; prestar orientação e apoio técnico aos órgãos de contabilidade dos demais poderes;\r\n\r\nQuanto as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - COSEC e demais órgãos de contabilidade ou equivalente na administração indireta, compete dentre outros, realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas; realizar o registro contábil da liquidação da despesa no sistema eletrônico de contabilidade; promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento; observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n\r\nDesta forma, como se pode observar, as competências da CGE e das COSEC´s, assim como dos demais órgãos de contabilidade ou equivalente na administração indireta são bastante distintas. Enquanto CGE trabalha na orientação e apoio técnico na aplicação de normas e utilização de técnicas contábeis, com vistas à consolidação das informações a serem fornecidas a sociedade e aos Órgãos de Controle Externo, as COSEC´s e demais órgãos de contabilidade ou equivalente na administração indireta executam os atos e fatos de suas respectivas gestões, observando as instruções fornecidas pela CGE quanto aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos.\r\n\r\nEste volume inclui os Balanços e Demonstrativos Contábeis pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apresentados de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, aprovada pela Portaria STN 437 de 12 de Julho de 2012. Os demais relatórios, em sua maioria, são apresentados separadamente por tipo de administração em outros volumes: Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundos, além do Consolidado.\r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 101, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, na Demonstração dos Fluxos de Caixa e na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, ambos alterados através da Portaria STN nº 438 de 12 de julho de 2012, que revogou a Portaria STN nº 665 de 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nBalanço Patrimonial (BP);\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais (DVP);\r\n\r\nDemonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL);\r\n\r\nBalanço Orçamentário (BO);\r\n\r\nBalanço Financeiro (BF); \r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e;\r\n\r\nNotas Explicativas.\r\n\r\nNa Conta de Gestão do Exercício de 2013, as transações intragovernamentais não foram expurgadas, com exceção do Balanço Patrimonial, devido às dificuldades encontradas para identificar as transações recíprocas especificadas no 5º nível da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A fim de atender o que descreve o MCASP e a Determinação do TCE, a Contadoria Geral do Estado aperfeiçoou as análises nas contas intragovernamentais, principalmente das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Portanto, para efeito de comparabilidade com o exercício de 2014, os valores constantes na coluna do exercício anterior, relativo ao ano de 2013, sofreram algumas alterações, resultante dos expurgos intragovernamentais para melhor atender ao MCASP.\r\n\r\nDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, o Balanço Orçamentário é a única Demonstração Contábil que não há exclusões “intra” para fins de consolidação, pois o mesmo reflete as autorizações legislativas para execução de dispêndios, além da previsão das receitas necessárias ao seu financiamento, e estas autorizações devem constar pelos seus valores brutos.\r\n\r\nAcrescentamos ao final do presente volume a “Estrutura de Consolidação de Balanços”, que apresenta os títulos e equações que contêm as contas contábeis exigidas para cada item do balanço.\r\n\r\nAs demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em milhares de reais.\r\n\r\nPara um maior entendimento das Demonstrações Contábeis, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações citadas acima:\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - Compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.\r\n\r\nAtivo Circulante - Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; que tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo Não Circulante - Compreende os ativos realizáveis após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, sendo composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.\r\n\r\nPassivo - Compreendem as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.\r\n\r\nPassivo Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo Não Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.\r\n\r\nPatrimônio Líquido - É o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.\r\n\r\nSuperávit Financeiro - Corresponde a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 43 da Lei n º 4.320/1964.\r\n\r\nAtivo Financeiro - Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.\r\n\r\nAtivo Permanente - Compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.\r\n\r\nPassivo Financeiro - Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).\r\n\r\nPassivo Permanente - Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.\r\n\r\nContas de Compensação - São contas representativas dos atos que possam vir a afetar o patrimônio, compreendendo as compensações do ativo e do passivo, ou seja, são contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Demonstração que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - A DMPL evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros:\r\n\r\nO déficit ou superávit patrimonial do período;\r\n\r\nCada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo;\r\n\r\nO efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores; e\r\n\r\nAs contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.\r\n\r\nAlterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período.\r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurado no exercício.\r\n\r\nAdicionalmente ao Balanço Orçamentário, são incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada preferencialmente pelo método direto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimentos ou financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nNotas Explicativas - É parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes no corpo das demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nCom vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas comparativas e demonstrativos contendo análises verticais, horizontais e percentuais.\r\n\r\nDe acordo com a Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que dispõe sobre orientações acerca da Portaria STN nº 634 de 19 de Novembro de 2013, foi mantido o prazo para adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, que se dará até o término do exercício de 2014.\r\n\r\nDestacamos as principais implementações e procedimentos efetuados em 2014 para adequação à estrutura do PCASP e para elaboração do DCASP:\r\n\r\nI - a revisão de rotinas contábeis e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP;\r\n\r\nII - estudos para adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controles dos fatos que afetam o patrimônio público estadual;\r\n\r\nIII- a revisão e atualização do Plano de Contas Único do Estado ao Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;\r\n\r\nIV- o aprimoramento da Tabela de Eventos Contábeis ao PCASP;\r\n\r\nAdequação do Sistema SIAFEM/RJ à metodologia utilizada:\r\n\r\nI Durante todo o exercício de 2014 o Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM passou por correções efetuadas pelo SERPRO em parceria com a ATI/SEFAZ em relação à estrutura dos demonstrativos contábeis, tanto na apresentação dos demonstrativos na tela através da transação BALANSINT, quanto na impressão dos mesmos;\r\n\r\nII A revisão e reformulação das ferramentas de entrada de dados, controle e consultas desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n\r\nIII Desde a implantação do PCASP, os códigos orçamentários da receita e da despesa não são evidenciados por contas contábeis como ocorria anteriormente, estas são apresentadas por naturezas para registrar a execução orçamentária;\r\n\r\nIV A dedução da receita orçamentária passou a ter um tratamento diferenciado em relação às naturezas de receita, criando-se as rubricas 490000000 para demonstrar individualmente os grupos impactados.\r\n\r\nV Revisão e atualização das contas de controles devedores e credores, bem como as de variação patrimonial nos roteiros de contabilização dos eventos.\r\n\r\nCriação de Equações de Inconsistências buscando a paridade entre os saldos das contas contidas no roteiro contábil dos eventos utilizados para registros em novas contas, bem como buscando corrigir aqueles que apresentem erros em seus roteiros.\r\n\r\nCabe destacar que o Estado do Rio de Janeiro tem se empenhado na implementação das alterações introduzidas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.\r\n\r\nA equipe CGE fica a disposição de todos para prestar os esclarecimentos necessários para uma melhor compreensão dos resultados alcançados pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2014.\r\n\r\n02 - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP\r\n\r\n*****inserir imagem 02 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 03 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 04 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 05 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 06 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 07 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 08 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 09 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 10 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 11 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 12 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 13 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 14 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 15 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 16 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 17 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 18 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 19 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 20 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 21 *****\r\n\r\n03 - Principais Práticas Contábeis\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\nAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nIncluem as aplicações financeiras de liquidez imediata que são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.\r\n\r\nCréditos e Obrigações\r\n\r\nOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOs riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente, enquanto os pós-fixados são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.\r\n\r\nAs provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nAdiantamentos Concedidos\r\n\r\nO adiantamento concedido é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. \r\n\r\nApesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.\r\n\r\nCom a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, com ênfase no Patrimônio, os valores concedidos a título de Suprimento de Fundos deverão ser reconhecidos no Ativo a título de adiantamento. O registro em Variação Patrimonial Diminutiva-VPD será efetuado quando ocorrer o ato da prestação de contas do suprido, tendo como contrapartida a conta do ativo que registrou o adiantamento, em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade. Essa adequação atende ao disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nEstoques\r\n\r\nOs estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Os custos de estoques abrangem todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente não são absorvidos pelos estoques.\r\n\r\nO método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, conforme Resolução CFC n.º 1.437/13.\r\n\r\nInvestimentos Permanentes\r\n\r\nAs participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa são mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\nO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Quando tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão.\r\n\r\nQuando se tratar dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, esses são registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, considerando o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. No caso de transferências de ativos, o valor atribuído é o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem.\r\n\r\nEm 2014 foi publicada a Portaria CGE n° 179 de 27 de março de 2014, que orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto n° 44.489 de 25 de novembro de 2013 no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado, bem como foi publicado o Decreto Estadual n° 44.558 de 13 de janeiro de 2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado publicou no dia 28 de outubro de 2014 o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis com o objetivo de orientar quanto aos procedimentos necessários ao registro inicial dos bens patrimoniais móveis da Administração Direta e Indireta (excluídas as empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado).\r\n\r\nIntangível\r\n\r\nCorresponde aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade. São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).\r\n\r\nOs gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.\r\n\r\nReavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, efetuou no exercício de 2014 avaliações dos imóveis próprios estaduais, extraída do Sistema de Patrimônio Imobiliário - SISPAT em atendimento ao artigo 12, inciso III do Decreto Estadual nº 44.967 de 24/09/2014.\r\n\r\nPara fins de início dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis, a Portaria CGE n° 179 de 27 de março de 2014 definiu como data corte 1° de Janeiro de 2014 para a Administração Direta, Autarquias e Fundações. Logo os bens móveis adquiridos a partir desta data serão depreciados de acordo com os prazos de vida útil e valor residual previstos no anexo I desta Portaria, não sendo necessário submetê-los previamente ao procedimento de ajuste inicial. Para os bens adquiridos e postos em operação anteriormente a 1º de janeiro de 2014, fica estabelecido, cronograma limite para implantação do ajuste inicial, de acordo com a tabela disposta no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nCréditos\r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária do Estado está avaliada pelo valor de recebimento, atualizado pela UFIR/RJ de 31/12/2014. Entretanto, com base no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, foi utilizado o critério da provisão para perdas prováveis.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nOs Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores constam das demonstrações contábeis de 2014, exceto aqueles referentes ao exercício de 2009, cancelados por força do Decreto Estadual nº 44.967 de 24/09/14, do art. 8°. Os Restos a Pagar Não Processados, em 2014, foram inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes.\r\n\r\nOs Restos a Pagar foram processados de acordo com o que estabelece os incisos, I, II, III e IV do art. 7º do Decreto de Encerramento do Exercício de 2014 e os procedimentos operacionais solicitados através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG INTERNET.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado, quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2014, publicou a Portaria CGE nº 186 de 28 de Janeiro de 2015, que aprova as inscrições.\r\n\r\nPrecatórios\r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deveria quitar seu estoque de precatórios em 15 anos (vide item 10.3 do Volume 1).\r\n\r\nCom a eminência da publicação da decisão do STF, de março de 2013, que declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, atingindo a vigência do regime especial, o Estado se tornaria inadimplente perante a seu passivo de precatórios.\r\n\r\nPorém, em cumprimento às Leis Complementares Estaduais de n° 147, de 27 de junho de 2013 e n° 148 de 23 de agosto de 2013, o Estado do Rio de Janeiro foi autorizado a utilizar até 25% do saldo dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil para o pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal. Os valores depositados nas contas judiciais de precatórios serão levantados pelos beneficiários mediante autorização do Tribunal de Justiça - TJ.\r\n\r\nDívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nForam avaliadas por seus saldos devedores acrescidos dos juros de competência de cada obrigação. No caso da Dívida Externa, apurou-se o equivalente em moeda estrangeira, que foi convertido para Reais (R$ ) pela cotação de fechamento do dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\nForam avaliadas pelos valores a pagar em 31 de dezembro de 2014, incluído os juros e encargos, por competência, devidos até o fechamento do ano.\r\n\r\nApuração do Resultado\r\n\r\nOs resultados patrimonial e orçamentário foram apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes.\r\n\r\n04 - Aspectos Relevantes das Demonstrações Contábeis\r\n\r\n4.1. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA\r\n\r\nO Caixa e Equivalentes de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.\r\n\r\nEsse grupo é composto pelos saldos de Caixa (numerário e outros valores em tesouraria), Conta Única do Tesouro Estadual, Banco Conta Movimento, Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas), Investimentos em Segmento de Renda Fixa, Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual), Recursos não Vinculados e Depósitos a Disposição do Judiciário - Pagto Precatórios, demonstrados na tabela a seguir:\r\n\r\n*****inserir imagem 22 *****\r\n\r\nEm 2014, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 8.938.830 mil. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um decréscimo de 6,79%. \r\n\r\nA rubrica Conta Única do Tesouro Estadual sofreu um acréscimo de 1.788,00% resultante principalmente da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme Circular GAB/CGE nº 006 de 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nA conta Aplicações Financeiras que representa 70,03% do Caixa e Equivalente de Caixa é composta pela conta Poupança e pelo Fundo de Aplicação Financeira, que são aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas. Essa rubrica refere-se substancialmente a fundos exclusivos do Estado do Rio de Janeiro, com rentabilidade média de 99,43% do Certificado de Depósito Interbancário - CDI.\r\n\r\n4.2. CRÉDITOS A CURTO PRAZO\r\n\r\nA rubrica Créditos a Curto Prazo compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis no curso do exercício social subsequente.\r\n\r\n*****inserir imagem 23 *****\r\n\r\nA) CLIENTES\r\n\r\nCompreende os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorram no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.\r\n\r\nPara fins de comparação, na coluna de 2013, reclassificamos na linha de balanço “Créditos a Curto Prazo” o montante de R$ 641.928 mil da conta Clientes para a conta “Créditos de Transferências a Receber”. (Onde se lia R$ 1.184.990 mil, passou a apresentar um saldo de R$ 543.061 mil). \r\n\r\nNo exercício de 2014 esta rubrica apresentou um decréscimo de 32,42% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nB) CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER\r\n\r\nCompreende os valores relativos a créditos a receber decorrentes de transferências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, Consórcios Públicos e outras Instituições.\r\n\r\nPara melhor classificação, esta rubrica recebeu o saldo de R$ 641.028 mil da conta Clientes, conforme descrito no item acima. No exercício de 2014 esta rubrica apresentou um decréscimo de 39,40% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nC) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER \r\n\r\nCompreende os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis no curso do exercício social subsequente. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. \r\n\r\nEssa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo. Os Créditos Tributários a Receber de Curto Prazo estão registrados no Rioprevidência, no montante de R$ 914.387 mil, e referem-se ao \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05 e 37.047/05. Enquanto no Longo Prazo o montante é de R$ 61.696 mil (vide tabela 006), conforme Nota Técnica RIOPREV/SETOR n° 06 de 26/01/2015.\r\n\r\nD) DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária e não Tributária de Curto Prazo será explicada no item 4.6 letra “b” deste volume, juntamente com a de Longo Prazo.\r\n\r\nE) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO\r\n\r\nSão os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB e do Fundo de Fomento ao Trabalho Renda e Crédito - FUNRIO.\r\n\r\nA conta Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo apresenta um total de R$ 159.365 mil, composta de R$ 114 mil em Empréstimos Concedidos, R$ 75.479 mil em Financiamentos Concedidos e R$ 83.772 mil em Seguros e FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) - Financiamentos. Esta rubrica apresentou um acréscimo de 1,68% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nF) AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS DE CURTO PRAZO\r\n\r\nA rubrica Ajustes de Perdas de Créditos de Curto Prazo é composta pelas contas Ajustes de Perdas em Créditos de Clientes e Ajustes de Perdas da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, sendo as duas últimas com maior representatividade (99,02%). Para melhor entendimento, será detalhada junto com a Dívida Ativa de Longo Prazo no tópico 4.6 letra “b” deste volume.\r\n\r\n4.3 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nEsse grupo compreende os valores a receber por demais transações realizáveis no curto prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 24 *****\r\n\r\nA) ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS\r\n\r\nCompreende as antecipações concedidas a pessoal, tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias e outros, além da entrega de numerário a terceiros sem vinculação específica ao fornecimento de bens ou serviços. Em suma, adiantamentos concedidos consistem na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.\r\n\r\nCabe ressaltar, que antes de 2012, quando um adiantamento era concedido, ocorria o registro de uma despesa no momento da liquidação. No novo modelo de contabilização, quando da liquidação, é incorporado um ativo de adiantamento que é baixado após a prestação de contas. Para que todas as UG's se adequassem ao procedimento atual de contabilização de adiantamentos, o saldo da conta de controle 7.9.7.2.1.01.06 - Adiantamentos Concedidos, foi totalmente baixado no exercício de 2014, seja pela aprovação das prestações de contas ou registrando o adiantamento concedido em conta de ativo tendo como contrapartida a conta de ajustes de exercícios anteriores.\r\n\r\nEssa rubrica apresentou um acréscimo de 1804,24% em relação ao exercício anterior, devido principalmente à abertura da conta Adiantamentos a Terceiros, que consta com saldo de R$ 95.192 mil para atender despesas com auxílio à pesquisa e que em 2013 não apresentava saldo.\r\n\r\nB) TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR\r\n\r\nRegistra valores a recuperar de impostos e contribuições, tais como: ICMS, Imposto de Renda e outros. Esta rubrica apresentou um acréscimo de 16,73% em relação ao exercício anterior, devido, principalmente à transferência do saldo contábil da conta 1.1.9.8.2.01.01 - Antecipação Contribuição Patronal/Rioprevidência para a conta 1.1.3.2.2.01.01 - Contribuições Patronais RPPS. Tal procedimento foi aplicado às antecipações efetuadas no exercício social de 2013 e 2014, conforme consta na Circular GAB/CGE n° 008 de 03/11/2014, que complementa a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n° 004/2014 - Antecipação da Contribuição Patronal ao Rioprevidência.\r\n\r\nPara fins de consolidação o montante de R$ 195.657 mil foi expurgado tanto do ativo, quanto do passivo, uma vez que os saldos das contas contábeis 1.1.3.2.2.01.01 - Contribuições Patronais RPPS e 2.1.4.2.2.04.01 - Repasses Previd. RPPS a Compensar - Civil, guardam paridade.\r\n\r\nC) CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO\r\n\r\nCompreende a apuração e o respectivo registro de responsabilidade por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrangendo os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidade ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas, desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos.\r\n\r\n*****inserir imagem 25 *****\r\n\r\nO saldo da conta Créditos por Danos ao Patrimônio apresentou um decréscimo de 2,09% em relação ao exercício anterior, variando de R$ 1.272.108 mil em 2013 para R$ 1.245.468 mil em 2014. Essa variação é decorrente, principalmente, da baixa da responsabilidade na rubrica Outras Responsabilidades.\r\n\r\nOs principais danos causados ao Patrimônio foram aqueles referente aos Convênios, Acordos e Ajustes celebrados no montante de R$ 700.158 mil, dos quais, 52,54% cabe a UG 124100 - CEPERJ e 35,57% a UG 290100 - Secretaria Estadual de Saúde. Ainda, constam outros danos imputados a Outras Responsabilidades no montante de R$ 335.438 mil, onde 71,64% refere-se a UG 124100 - CEPERJ, 3,26% a UG 180100 - SEEDUC, 14,59% a UG 296100 - Fundo Estadual de Saúde e 5,96% a UG 404400 - FAETEC.\r\n\r\nCabe assinalar, que devido à imputação de responsabilidade, essas rubricas apresentaram um decréscimo de 13,09% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nD) ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER - CP\r\n\r\nOs Royalties do Petróleo representam os recursos a receber que são calculados em função do volume de petróleo produzido e esses valores estão incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Decreto nº 42.011 de 28 de Agosto de 2009.\r\n\r\nDe acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo, sendo o valor de curto prazo no montante de R$ 2.999.490 mil, conforme Nota Técnica GOP/DIN n° 04/2015 de 21/01/2015. Ao comparar os saldos da conta entre 2014 e 2013, observa-se que houve um acréscimo de 63,96%, devido à transferência de saldo do longo prazo para o curto prazo. Para melhor entendimento, será detalhada junto com os Royalties do Petróleo a Receber de Longo Prazo no tópico 4.7 letra “b” deste volume. \r\n\r\nE) FLUXO DO FUNDES / FREMF\r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006 e suas atualizações.\r\n\r\nDe acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo. Em 2014 o valor deste ativo no curto prazo foi de R$ 138.761 mil, 43.49% menor que o registrado em 2013. O montante do FUNDES registrado no Rioprevidência estão corrigidos em conformidade com a Nota Técnica RIOPREV/GOP nº 002 de 12/01/2015. \r\n\r\nCabe ressaltar, que o fluxo financeiro do FREMF foi totalmente incorporado ao patrimônio do Rioprevidência, conforme Decreto nº 42.755/2010 e alterações posteriores. Os recursos provenientes do FREMF foram repassados integralmente ao Rioprevidência em novembro de 2014, não restando mais saldo a receber, conforme Nota Técnica RIOPREV/GOP nº 090 de 08/12/2014.\r\n\r\nF) CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S PERMUTADOS\r\n\r\nEm razão da operação de antecipação de CFT no exercício de 2011, foi assinado, em 12/04/2011, contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência estabelecendo as condições para recomposição do fluxo original de receitas do Rioprevidência, conforme Nota Técnica RIOPREV/GOP nº 01 de 08/01/2015. \r\n\r\nO início da amortização das parcelas referentes à terceira permuta (2011) se deu em novembro de 2012 e foi concluída em dezembro de 2014.\r\n\r\nA amortização pelo Estado das parcelas referentes à segunda permuta (2007), iniciada em janeiro de 2011, também se encerraram em dezembro de 2014.\r\n\r\nTendo em vista o encerramento das amortizações das referidas permutas, não há mais saldo no Balanço Patrimonial do Rioprevidência. \r\n\r\nG) CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNeste grupo está registrado o montante dos créditos a receber de órgãos ou entidades integrantes da estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro decorrentes de atos ou fatos não operacionais. É composto pelos saldos das contas: Créditos a Receber Oriundos do FDP, Créditos a Receber pela Compensação BERJ, Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, Ressarcimento de Royalties - Rioprevidência e Adiantamento para Transferências Voluntárias. Abaixo, demonstramos os saldos:\r\n\r\n*****inserir imagem 26 *****\r\n\r\nInicialmente, consideramos que ainda não conseguimos expurgar a totalidade dos Ativos e Passivos intragovernamentais, devido à dificuldade na compatibilização dos saldos entre os Órgãos. \r\n\r\nO montante de R$ 367.741 mil em 2014 refere-se a Créditos a Receber pela Compensação do BERJ registrados no ativo do Rioprevidência, dos quais R$ 260.119 mil referem-se a pagamentos efetuados pelo Tesouro Estaduais, não baixados patrimonialmente (a CGE indicou que este montante deveriam ser baixado contra Ajustes de Exercícios Anteriores, conforme CI GAB/CGE nº 117 de 06/06/2012) e a atualização monetária de R$ 107.551 mil registrada com base na UFIR/RJ, não reconhecida pelo Tesouro Estadual. Esta pendencia esta sendo avaliada pelo setor jurídico do Rioprevidência. \r\n\r\nConstam também valores referentes aos convênios entre Secretaria de Segurança Pública - SSP e DETRAN não repassados por este último para pagamentos de despesas efetuadas pelo Tesouro Estadual conforme o saldo da conta 1.1.3.8.2.01.05 - Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, no total de R$ 66.130 mil, aguardando solução de continuidade.\r\n\r\nAinda, constam R$ 610.039 mil adiantados à SSP por conta de repasses financeiros de Acordos de Cooperação com o DETRAN no montante de R$ 510.567 mil, com o Fundo do Tribunal de Justiça - FTJ no montante de R$ 21.265 mil, com o Fundo da ALERJ no montante de R$ 78.064 mil e R$ 143 mil com a ALERJ. Esses recursos em sua maioria estão em conformidade com a rubrica do passivo, Obrigações para Convênios Recebidos - INTRA que monta R$ 595.717 mil, carecendo ainda de melhor conciliação.\r\n\r\nH) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nO total dessa rubrica em 2014 corresponde a R$ 2.656.033 mil. Em relação ao ano anterior apresentou um acréscimo de 35,94%. Nesta, estão registrados diversos créditos a receber pelos órgãos do Estado, tais como: restos a receber; ressarcimento de pessoal cedido; devedores por bilhetes distribuídos; créditos a receber de promissários; aluguéis a receber; adiantamento de transferências voluntárias; entre outros. Deste montante, R$ 2.150.431 mil referem-se à Dívida Ativa não repassada pelo Estado do Rio de Janeiro ao Rioprevidência. Cabe esclarecer, que o Órgão em questão promoveu a atualização do saldo conforme Determinação do TCE/RJ n° 41/2013, processo n° 105.879-8/14. \r\n\r\nDestacamos que foi constituída conta retificadora de ativo no mesmo montante com a finalidade de não interferir no resultado atuarial, em observância aos princípios contábeis da oportunidade e da prudência. Esse procedimento será repetido nos anos seguintes, até que a questão jurídica sobre a anulação do Decreto Estadual n° 37.050/05 seja resolvida. \r\n\r\nI) AJUSTES DE PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nEm 2014 a rubrica Ajustes de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo totalizou R$ 2.154.558 mil, dos quais R$ 2.150.431 mil (99,81%) corresponde ao mesmo montante registrado no ativo referente à receita de dívida ativa não repassada pelo Estado do Rio de Janeiro ao Rioprevidência, conforme destacado na letra “h”, em atendimento a Determinação do TCE/RJ n° 41/2013, processo n° 105.879-8/14.\r\n\r\n4.4 ESTOQUES\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\n*****inserir imagem 27 *****\r\n\r\nO Estoque apresentou um saldo de R$ 714.246 mil em 2014, sofrendo um decréscimo de 17,12% em relação ao ano de 2013, devido principalmente à saída de material de consumo do almoxarifado (Medicamentos em Geral e de Material Cirúrgico de Laboratório e Enfermagem), conta que representa 79,04% do Estoque. Contribuiu também para esse decréscimo, a baixa total do estoque dos Produtos e Serviços Acabados.\r\n\r\n4.5 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE\r\n\r\nCompreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no curto prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 28 *****\r\n\r\nEm 2014 essa rubrica apresentou um saldo de R$ 107.618 mil, dos quais, R$ 106.576 mil corresponde a Demais VPD a Apropriar, sendo R$ 87.880 mil de “Demais VPD a Apropriar - Extra OFSS” e R$ 18.695 mil a “Demais VPD a Apropriar - Intra OFSS”. Em relação ao exercício anterior, apresentou uma variação negativa de 51,93%. \r\n\r\nGrande parte desse decréscimo, registrado em “Demais VPD a Apropriar - Intra OFSS”, deve-se a transferência do saldo contábil da conta 1.1.9.8.2.01.01 - Antecipação Contribuição Patronal/Rioprevidência para a conta 1.1.3.2.2.01.01 - Contribuições Patronais RPPS. Tal procedimento foi aplicado às antecipações efetuadas no exercício social de 2013 e 2014, conforme consta na Circular GAB/CGE n° 008 de 03/11/2014, que complementa a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n° 004/2014 - Antecipação da Contribuição Patronal ao Rioprevidência.\r\n\r\nJá as “Demais VPD a Apropriar - Extra OFSS”, apresentaram um acréscimo correspondente em grande parte pelos adiantamentos efetuados pela Secretaria de Meio Ambiente (UG 240100) e Secretaria de Meio Ambiente - PSAM (UG 240200), principalmente à medições de serviços que estão sendo executados, tais como: “Projeto de Esgotamento Sanitário de Volta Redonda”; “Mitigação de Cheias do Rio Muriaé”; entre outros.\r\n\r\n4.6 CRÉDITOS A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimentos de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis deduzido os ajustes de perdas de créditos a longo prazo.\r\n\r\nEm comparação ao exercício anterior, sofreram um acréscimo de 1.024,70%, variando de R$ 1.764.717 mil em 2013 para R$ 19.847.748 mil em 2014. Mais adiante teceremos maiores explicações sobre esta variação.\r\n\r\n*****inserir imagem 29 *****\r\n\r\nA) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER A LONGO PRAZO\r\n\r\nOs Créditos Tributários a Receber de Longo Prazo estão registrados no Rioprevidência no montante de R$ 61.696 mil e refere-se ao \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05 e suas alterações, conforme demonstrado na Nota Técnica RIOPREV/SETOR n° 006 de 26/01/2015.\r\n\r\nB) DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nA Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nA Dívida Ativa pode ser de natureza tributária ou não tributária. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu art. 201, constitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais provenientes e o art. 2°, §1° da Lei no 6.830, de 1980, ao estatuir: “qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o art. 1°, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública”.\r\n\r\n*****inserir imagem 30 *****\r\n\r\nO saldo da Dívida Ativa Tributária e não Tributária deduzido do Ajuste para Perdas, apresentou um acréscimo de 13.619,77% em relação ao exercício anterior, variando de R$ 135.641 mil em 2013 para R$ 18.609.661 mil em 2014. Essa variação é decorrente principalmente da mudança de metodologia adotada para o cálculo da provisão para perdas da dívida ativa (vide comentário na letra “c”, abaixo), bem como pelo aumento dos Créditos Inscritos a Longo Prazo.\r\n\r\nEm 27/12/2012, o Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto 44.006, revogando o Decreto 37.050 de 10 de março de 2005, tratando da transferência do estoque da Dívida Ativa após 1997 para o Tesouro Estadual, permanecendo no patrimônio da autarquia, apenas os recebíveis anteriores a 1997.\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da Não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público. \r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demonstrativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária.\r\n\r\nOs créditos em processo de inscrição, vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2014, encontram-se encampados cerca de R$ 25.062 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nInformamos ainda que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados, mais detalhadamente, no item 4.03.02 do Volume 4 - Demais demonstrativos Contábeis e Gerenciais e no Volume 9 - Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa, ambos desta prestação de contas.\r\n\r\nC) AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende o ajuste de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos de longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.\r\n\r\nEsta rubrica teve uma variação de 25,43% em relação ao exercício anterior devido principalmente a nova metodologia de cálculo criada pela Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5, utilizada pelo Tesouro (UG 999900), constante no Manual da dívida Ativa elaborado pela CGE.\r\n\r\nDe acordo com o Manual da Dívida Ativa, os montantes a serem registrados em Contas a Receber devem ser mensurados por seu valor líquido de realização, ou seja, pelo produto final em dinheiro ou equivalente que se espera obter, de forma a assegurar a fiel demonstração dos fatos contábeis. Ressalte-se que nem sempre é possível assegurar que os valores registrados efetivamente serão recebidos, existindo sempre um percentual de incerteza sobre a realização dos créditos.\r\n\r\nAssim, com o objetivo de evidenciar essa margem de incerteza empregam-se contas redutoras para os agrupamentos de contas de registro desses Ativos, permitindo que o valor final dos créditos a receber seja uma expressão correta dos recebimentos futuros. No caso da Dívida Ativa, constituir-se-á um ajuste para reconhecer as perdas prováveis para os créditos de recebimento ou liquidação duvidosa.\r\n\r\nTal provisionamento, justifica-se pelo dever da contabilidade espelhar correta e claramente a real situação patrimonial do ente, seja este governamental ou não. Para tanto, foram adotadas duas metodologias que inviabilizam o batimento dos saldos contábeis com o relatório da PG-5, a saber:\r\n\r\nA metodologia utilizada, pelo Rioprevidência (UG 123400), para o cálculo mensal da provisão, exposto abaixo, encontra-se descrita na Nota Técnica GOP n° 059 de 16/08/2013. A média percentual de recebimentos passados utiliza uma média ponderada dos recebimentos com relação aos montantes inscritos dos três últimos exercícios. Essa média ponderada de recebimentos é calculada em cada um dos 3 (três) últimos exercícios pela divisão da média mensal de recebimentos em cada exercício pela média anual dos saldos mensais. A partir da média ponderada dos recebimentos dos três últimos exercícios, calcula-se a média percentual de recebimentos pela divisão da soma desses percentuais dividida pelo número de meses correspondentes ao exercício orçamentário do ente governamental;\r\n\r\nPor outro lado, o Tesouro Estadual (UG 999900) utilizou a metodologia baseada no Ofício PGE/PG-5/NTJ n° 051/2015, de 29 de janeiro de 2015, de autoria da Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5, constante no Manual da Dívida Ativa;\r\n\r\nEsta ambiguidade está melhor descrita na Nota Técnica relativa a Determinação nº 06 à Contas de Gestão de 2013, encaminhada à Auditoria Geral do Estado, em atendimento a Instrução Normativa AGE nº 03 de 17/06/2008.\r\n\r\nOs cálculos das provisões estão detalhados no item 4.03.02 do Volume 4 - Demais demonstrativos Contábeis e Gerenciais e no Volume 9 - Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa, ambos desta prestação de contas.\r\n\r\nD) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSão os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através de órgãos como a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, dentre outros.\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo apresentam um total de R$ 1.314.125 mil, composto de R$ 167.509 mil em Empréstimos, R$ 1.127.930 mil em Financiamentos do FUNDES e R$ 18.686 mil em Financiamentos Imobiliários. Esta rubrica sofreu um acréscimo de 6,44% em comparação com o exercício anterior.\r\n\r\n4.7 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo. É composto pelos saldos de Direitos sobre Concessões, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Royalties do Petróleo a Receber, Fluxo do Fundes - Decreto n. 40.155/2006, Obras Paralisadas CIEPS, Devedores para Financiamentos - FCVS e Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo, demonstrados na tabela a seguir.\r\n\r\n*****inserir imagem 31 *****\r\n\r\nEm 2014, os Demais Créditos e Valores a Longo Prazo atingiram o montante de R$ 56.173.455 mil, apresentando um decréscimo de 29,42% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nA) DIREITOS SOBRE CONCESSÕES \r\n\r\nO Poder Público pode realizar, de forma centralizada, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-lo, de forma descentralizada, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente consideradas, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário, aquaviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\n*****inserir imagem 32 *****\r\n\r\nOs valores a receber provenientes das Outorgas de Serviços Públicos, apresentaram em 2014, um saldo de R$ 799.431 mil, apresentando um acréscimo de 50,26% (R$ 267.413 mil) em relação ao ano anterior, devido principalmente aos ingressos referentes à CEG RIO S/A no valor de R$ 159.740 mil e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no valor de R$ 101.660 mil.\r\n\r\nConforme 3º Termo Aditivo ao contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, firmado em 21/07/1997, a CEG RIO S/A compromete-se a distribuir gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) nos municípios de Saquarema, Angra dos Reis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nJá a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, conforme 3º Termo Aditivo ao contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, firmado em 21/07/1997, compromete-se a distribuir gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) nos municípios de Mangaratiba e Maricá.\r\n\r\nNo quadro apresentado no exercício anterior, na rubrica “Riotrilhos”, foi apresentado, sinteticamente, o valor de R$ 366.811. Para fins de melhor detalhamento, neste exercício separamos os valores das outorgas, a saber: concessão do Metrô (sob supervisão da RIOTRILHO) à Opportrans, conforme contrato original com saldo de R$ 349.176 mil e concessão do Metrô (sob supervisão da RIOTRILHO) à Opportrans, para execução do trecho Arco Verde/Siqueira Campos no valor de R$ 17.636 mil. \r\n\r\nA outorga à concessionária a Rota 116 S/A, apresentou uma variação de R$ 6 mil, relativa a atualização ocorrida no período, descontado os recebimentos. \r\n\r\nEste assunto foi melhor detalhado no item 4.05 do Volume 4 - Demais demonstrativos Contábeis e Gerenciais.\r\n\r\nB) ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER \r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da Administração Direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nEsta rubrica contempla os valores a receber contabilizados como Direitos sobre Exploração do Petróleo (Royalties), ou seja, o fluxo futuro de Royalties e participações especiais, e contribui com 95,64% para formação dos Demais Créditos e Valores a Longo Prazo. Conforme já descrito no tópico 4.3 letra “d” deste volume, contempla os valores curto e longo prazo, sendo o valor de longo prazo correspondente a R$ 53.722.993 mil. Em 2014 apresentou um decréscimo de 30,69% em relação ao exercício anterior, decorrente de ajustes dos recebíveis de longo prazo, conforme Nota Técnica GOP/DIN n° 04 de 21/01/2015. Abaixo demonstramos graficamente o fluxo futuro de Royalties e participações especiais.\r\n\r\n*****inserir imagem 33 *****\r\n\r\nC) FLUXO DO FUNDES \r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006 e suas alterações.\r\n\r\nDe acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo.\r\n\r\nEm 2014 o valor deste ativo no longo prazo foi de R$ 1.129.754 mil. O montante do FUNDES, registrado no Rioprevidência, está corrigido em conformidade com a Nota Técnica RIOPREV/GOP Nº 002 de 12/01/2015.\r\n\r\nD) OBRAS PARALISADAS CIEPS\r\n\r\nRegistra o valor dos recursos solicitados para pagamento aos empreiteiros das obras dos CIEPS - Primeiro e Segundo Programa. Em dezembro de 2014 foi efetuada a regularização contábil com a devida baixa do saldo da conta Obras Paralisada CIEPS registrada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (UG 045200) no montante de R$ 66.002 mil. Destacamos que esse assunto será abordado com mais ênfase no item 4.21 letra “a”.\r\n\r\n4.8 INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs Investimentos compreendem as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no Ativo Circulante, nem no Ativo Realizável a Longo Prazo e que não se destinem à manutenção da atividade da entidade.\r\n\r\n*****inserir imagem 34 *****\r\n\r\nA) PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2014, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\n*****inserir imagem 35 *****\r\n\r\nNo exercício de 2014, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal positiva de 5,51% em relação ao ano anterior, devido principalmente ao resultado da equivalência patrimonial sobre a CEDAE.\r\n\r\nInvestimentos abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício, conforme o item 21 da NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC 1.137/08. Os cálculos da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados na tabela abaixo.\r\n\r\n*****inserir imagem 36 *****\r\n\r\nConforme demonstrado no quadro abaixo, em 2014, o saldo dos investimentos das Sociedades não integrantes do orçamento do Estado aumentou em R$ 283.752 mil, o que representa uma variação nominal positiva de 5,51% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da CEDAE, positivo em R$ 290.332 mil e o resultado negativo da Imprensa Oficial em R$ 9.791 mil.\r\n\r\n*****inserir imagem 37 *****\r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nNesta rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos nas Sociedades de Economia Mista avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado e que resultaram em patrimônio líquido negativo nessas Sociedades. Desta forma, reconhecemos uma provisão de R$ 440.337 mil na mesma paridade do valor do investimento e registramos em grupo de conta do Passivo Não Circulante a perda ou deságio em investimentos, conforme preceitua a instrução nº 247 de 27/03/1996, parágrafo 2º do art. 12 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\n*****inserir imagem 38 *****\r\n\r\nDestacamos, abaixo, apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Não Circulante. No exercício de 2014 foi apurada uma variação nominal aumentativa nas perdas de R$ 17.601 mil em relação ao período anterior.\r\n\r\n*****inserir imagem 39 *****\r\n\r\nConsolidação dos Investimentos - Metodologia\r\n\r\nConforme item B86 da NBC - TG nº 36(R1), na elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, efetuamos ajuste nos investimentos, a fim de que fossem eliminadas todas as relações de movimentação entre órgãos e entidades pertencentes ao mesmo ente controlador e já incluídas no Balanço Consolidado. Assim, demonstra-se a efetiva situação patrimonial do conjunto de entidades como se fosse um todo.\r\n\r\nProcedimentos do Cálculo de Consolidação:\r\n\r\nTotalizar os investimentos do Estado nas Sociedades de Economia Mista e nas Empresas Públicas, integrantes e não integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, inclusive de Outros Investimentos;\r\n\r\nDeduzir a provisão para perdas em investimentos, constituída até o valor do investimento;\r\n\r\nAjustes:\r\n\r\nDeduzir os investimentos em sociedades integrantes do SIAFEM/RJ;\r\n\r\nReverter o valor da provisão das perdas em investimentos das sociedades integrantes do SIAFEM/RJ.\r\n\r\n*****inserir imagem 40 *****\r\n\r\nTal ajuste foi feito também no passivo do Balanço Consolidado na conta 2.2.8.9.1.90.03 - Perdas e Deságios em Investimentos, que registra os investimentos negativos do Estado.\r\n\r\n*****inserir imagem 41 *****\r\n\r\nEm consonância com a Resolução CFC 1.350/11, introduziu-se no Balanço Consolidado a conta Participação de Não Controladores (anteriormente denominado “Minoritários”), que é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível direta ou indiretamente à controladora.\r\n\r\n*****inserir imagem 42 *****\r\n\r\nO patrimônio líquido sofreu um ajuste de R$ 2.458.768 mil, devido ao expurgo do valor total do patrimônio líquido das sociedades integrantes do SIAFEM/RJ no valor de R$ 2.613.722 mil e a inclusão da Participação de Não Controladores no valor de R$ 154.954 mil.\r\n\r\n*****inserir imagem 43 *****\r\n\r\nB) INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO\r\n\r\nOs Investimentos do RPPS de Longo Prazo registram os investimentos efetuados pelo RPPS em terrenos, edificação de uso residencial e comercial, observados os limites estabelecidos pelo art. 9 Resolução BACEN n° 3.922/2010.\r\n\r\nAtendendo a nova metodologia de classificação da 5ª edição do MCASP, foi transferido da conta Investimento e Aplicações Temporárias a curto prazo, pertencente ao Ativo Circulante, para Investimentos do RPPS de longo prazo o montante de R$ 260.538 mil relativo ao exercício de 2013. Em 2014 esta linha do balanço apresentou o saldo de R$ 271.472 mil.\r\n\r\n4.9 IMOBILIZADO\r\n\r\nCompreendem os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.\r\n\r\nO Imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis, bem como pela dedução da depreciação acumulada, conforme quadro a seguir:\r\n\r\n*****inserir imagem 44 *****\r\n\r\n4.9.1 BENS MÓVEIS\r\n\r\nCompreende o valor das aquisições ou incorporações de bens corpóreos, que tenham existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social e que constituam meio para a produção de outros bens ou serviços.\r\n\r\nConforme já explanado na letra “f” das Principais Práticas Contábeis, demos inicio ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado, em conformidade com o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis dos bens patrimoniais móveis da Administração Direta e Indireta (excluídas as empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado).\r\n\r\nEm 2014 os Bens Móveis do Estado totalizaram o valor de R$ 4.283.924 mil, o equivalente a 20,03% do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de R$ 820.915 mil.\r\n\r\nDestaca-se que aproximadamente 82,2% desse acréscimo se deu em função da transferência de R$ 674.772 mil da conta 123210205 - CM DE BENS IMOVEIS - LEI 8200/91 para conta 123110188 - CM BENS MOVEIS LEI 8200/91.\r\n\r\nEstamos estudando a possibilidade de extração de dados com a movimentação ocorrida no período para o exercício de 2015, nos mesmos moldes dos Bens Imóveis.\r\n\r\n4.9.2 BENS IMÓVEIS\r\n\r\nCompreende o valor dos bens imóveis, os quais são bens vinculados ao solo e que não podem ser retirados sem destruição ou dano, destinados ao uso e que a entidade não esteja explorando comercialmente. A contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio, neste sentido, o inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 44.967, de 24 de Setembro de 2014, determina que a Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhe até 13 de Fevereiro de 2015 à Contadoria Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização.\r\n\r\n*****inserir imagem 45 *****\r\n\r\nOs bens imóveis contribuíram com 79,97% para a formação do Ativo Imobilizado. Em comparação ao exercício anterior verifica-se um acréscimo de 33,13%, decorrente principalmente da variação positiva das contas “Obras em Andamento a cadastrar”.\r\n\r\n*****inserir imagem 46 *****\r\n\r\nOs materiais e serviços adquiridos para realização de OBRAS EM ANDAMENTO A CADASTRAR correspondem a aproximadamente 96% das aquisições. Trata-se de conta transitória, devido a impossibilidade de no momento da liquidação não haver inscrição genérica composta com o endereço completo do imóvel.\r\n\r\nAinda, verifica-se a baixa para melhor classificação da conta 123210205 - CM DE BENS IMOVEIS - LEI 8200/91 no valor de R$ 674.772 mil para conta 123110188 - CM BENS MOVEIS LEI 8200/91.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado Decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 029 de 11/02/2015, que se encontra inserido no Volume 10 - Relação dos Imóveis Próprios Estaduais desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação de todos os imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG.\r\n\r\n4.10 INTANGÍVEL\r\n\r\nOs Bens Intangíveis compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. Esta rubrica é composta por softwares, marcas, direitos e patentes industriais, deduzida as amortizações acumuladas.\r\n\r\n*****inserir imagem 47 *****\r\n\r\nO Intangível totalizou R$ 17.477 mil, dos quais R$ 16.233 mil são referentes aos softwares adquiridos pelo Estado, que contribuiu com 92,88% para a formação do grupo. O Intangível apresentou um decréscimo de 0,99% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n4.11 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 48 *****\r\n\r\nAs Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a pagar a Curto Prazo apresentou um acréscimo de 11,35%, variando de R$ 1.473.935 mil em 2013 para R$ 1.641.237 mil em 2014.\r\n\r\nO pessoal a pagar contribuiu com 84,04% para a formação das Obrigações a Curto Prazo, apresentando um acréscimo de 16,81% em relação ao ano anterior. Por outro lado, a rubrica de encargos sociais a pagar contribuiu com 15,96% do total do grupo, mas apresentou um decréscimo de 10,64%. \r\n\r\nAs obrigações com pessoal a pagar não contemplam os restos a pagar não processados, por representar uma obrigação somente orçamentária. Os Restos a Pagar estão melhor abordados no item 4.16 deste volume.\r\n\r\n4.12 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 49 *****\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo totalizaram um montante de R$ 2.544.722 mil, dos quais, R$ 179.112 mil referem-se a parcelamentos de tributos e contribuições com a União, R$ 2.154.939 mil a empréstimos por contratos com instituições financeiras nacionais e R$ 207.114 mil a empréstimos por contratos com instituições financeiras internacionais. Em relação ao ano anterior apresentou uma variação positiva de 15,80%. \r\n\r\nDe acordo com o MCASP, uma vez que já se sabe a priori o valor dos juros e encargos financeiros a apropriar no decorrer da operação, eles devem ser registrados. No entanto, esse procedimento apenas estará de acordo com o Princípio da Competência se, concomitantemente, for escriturada uma conta retificadora pelo valor dos encargos financeiros a serem apropriados, visto que tais encargos ainda não são devidos e, portanto, seu valor deve ser abatido do valor total da dívida registrada. No decorrer da operação, os encargos devem ser apropriados em razão do prazo de vencimento das parcelas da operação. Vale ressaltar que tal procedimento só é possível se os juros em questão forem pré-fixados.\r\n\r\nEm 2014, atendendo a este procedimento, foi criada a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 029/2014 de 24/03/14 que trata do controle da Dívida Pública Fundada ou Consolidada Estadual Interna e Externa. Com base na nova rotina passamos a apropriar os Juros e Encargos Financeiros contratuais ainda não devidos, mas que serão executados até o término do exercício seguinte abatendo o mesmo montante em conta retificadora. O montante de R$ 3.252 mil apresentada nos Juros e Encargos a pagar de Emp. e Financ. CP - Interno foi integralmente pago em 2015. \r\n\r\n4.13 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR DE CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreendem as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\nId: 1828097"
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                            "*****inserir imagem 50 *****\r\n\r\nA rubrica de “Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo” teve uma variação negativa 33,20% quando comparado com o exercício anterior, devido principalmente ao maior volume de pagamentos de restos a pagar em comparação as inscrições ocorridas no período. Tais obrigações não contemplam os restos a pagar não processados, por representar uma obrigação somente orçamentária. Os Restos a Pagar foram melhor abordados no item 4.16 deste volume.\r\n\r\nAinda, os Precatórios de Fornecedores e Credores de Exercícios Anteriores apresentou um decréscimo de 87,46% devido ao cancelamento de precatórios judiciais em contrapartida na conta de Ajuste de Exercícios Anteriores, através das Notas Técnicas 08/2014 (UG 030404) e 10/2014 (UG 030400), tendo em vista a duplicidade de contabilização, uma vez que os precatórios da Administração Direta são registrados nos Encargos Gerais do Estado (UG 370200).\r\n\r\n4.14 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\n*****inserir imagem 51 *****\r\n\r\nO grupo Demais Obrigações a Curto Prazo sofreu um acréscimo de 4,24% em relação ao exercício anterior. Apesar de ser a linha de balanço mais representativa do Passivo Circulante com cerca de 45,49% do total, não apresentou uma variação significativa. Entretanto, ocorreram algumas variações que teceremos breve comentário abaixo.\r\n\r\nDestacamos uma vez mais, que ainda não conseguimos expurgar a totalidade dos Ativos e Passivos intragovernamentais, devido à dificuldade na compatibilização dos saldos entre os Órgãos. \r\n\r\nConforme já comentado na letra “g” do item 4.3, constam Obrigações para Convênios Recebidos - INTRA que monta R$ 595.717 mil referente a adiantamentos à SSP que em sua maioria guardam conformidade com os “Adiantamentos para Transferências Voluntárias” no montante de R$ 610.039 mil, porém ainda não puderam ser expurgados nos procedimentos de consolidação. \r\n\r\nA Cessão de Direitos dos Royalties apresentaram uma redução de 11,67% em relação a 2013. Trata-se das transferências relativas ao Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, registradas no longo prazo para o passivo financeiro, relativas às obrigações que irão se realizar no exercício seguinte. Em 2014 não ocorreram transferência para o curto prazo.\r\n\r\nPor outro lado, as Obrigações c/ Tesouro Estadual - Precatórios apresentou uma redução de 72,77% em relação ao exercício anterior, devido principalmente aos estornos de precatórios judiciais de origem do Rioprevidência, referente ao exercício de 2013, pagos pela conta especial, transferidos para restituição ao tesouro, conforme item 3.3.2 da Rotina CONOR/SUNOT/CGE n° 32/2013.\r\n\r\n4.15 DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano, quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\n*****inserir imagem 52 *****\r\n\r\nA Dívida Flutuante de 2014 totalizou em R$ 5.057.681 mil, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado (Passivo Financeiro). Na tabela acima, podemos verificar que a Dívida Flutuante de 2014 apresentou um decréscimo de R$ 1.182.669 mil, variando negativamente 18,95% em relação ao ano anterior. Essa redução deve-se principalmente aos pagamentos e cancelamentos efetuados terem sido maiores que às inscrições de restos a pagar do exercício. Os valores apresentados nos campos “Inscrição” e “Pagamento” estão demonstrados na Dívida Flutuante e no Balanço Financeiro.\r\n\r\nCabe ressaltar que na Conta de Gestão de 2013, a conta Depósitos de Diversas Origens apresentou um saldo final a maior de R$ 33.146 mil, uma vez que a conta contábil 2.1.8.8.2.01.00 - Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual constava no cálculo do saldo final daquela demonstração. Entretanto, em 2014 concluiu-se que a conta não deveria fazer parte da apuração da Disponibilidade Financeira Líquida.\r\n\r\n4.16 RESTOS A PAGAR\r\n\r\nDe acordo com o MCASP, as obrigações exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis devem ser classificadas no Passivo Circulante. Ainda, segundo o MCASP, 5ª edição (pag.29), a Lei nº 4.320/1964, artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial, já que separa o Ativo e o Passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem. Neste contexto, o Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita). Para fins de compreensão da sistemática anterior destacamos a seguir uma abordagem sobre os Restos a Pagar, anteriormente classificados no Passivo Financeiro. \r\n\r\nOs Restos a Pagar compreendem as despesas orçamentárias, empenhadas e não pagas até 31 de Dezembro de 2014, distinguindo-se os processados dos não processados. Os entes devem comprovar que possuem recursos financeiros para honrar estes compromissos, observando que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão destinados somente para seu objeto de vinculação.\r\n\r\nO estoque de restos a pagar em 31/12/2014 somou R$ 3.531.320 mil, apresentando um decréscimo em relação ao ano anterior de 24,58% (vide tabela 4.06.01 do Volume 4). Abaixo demonstramos o estoque de 2014 por tipo de administração e poder.\r\n\r\n*****inserir imagem 53 *****\r\n\r\nDestacamos que a Contadoria Geral do Estado aprovou as inscrições de Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE n° 186 de 22 de Janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 28 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrada uma tabela comparativa dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\n*****inserir imagem 54 *****\r\n\r\nEm 2014, o estoque de Restos a Pagar apresentou um decréscimo de R$ 1.150.789 mil (24,58%) em relação ao exercício de 2013, devido, conforme já comentado acima, aos pagamentos e cancelamentos efetuados terem sido maiores que às inscrições de restos a pagar do exercício. A seguir, demonstramos graficamente um comparativo do estoque dos Restos a Pagar por Poder:\r\n\r\n*****inserir imagem 55 *****\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade, em conformidade com o previsto no artigo 7º do Decreto n° 44.967 de 24/09/2014. Enfatizamos que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\n*****inserir imagem 56 *****\r\n\r\nCabe ressaltar que a Fonte de Recursos 00 - Ordinários Provenientes de Impostos, encontra-se com o saldo divergente do Sistema de Informações Gerenciais - SIG INTERNET, no valor de R$ 63.422 mil, devido ao lançamento ocorrido no mês 013 no Tesouro do Estado (UG 999900), referente aos estornos das Notas de Lançamentos 2014NL33601 a 2014NL33603.\r\n\r\nEsta tabela está em conformidade com Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Poder Executivo da LRF, disponível no Volume 5 - Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício de 2014 a disponibilidade financeira líquida antes da inscrição dos restos a pagar não processados foi de R$ 3.079.384 mil.\r\n\r\nO quadro abaixo demonstra as Unidades Gestoras que inscreveram Restos a Pagar Processados de Fonte de Recursos de Convênios, sem a devida disponibilidade financeira:\r\n\r\n*****inserir imagem 57 *****\r\n\r\n4.17 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 58 *****\r\n\r\nA conta Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo é composta pelos Precatórios de Pessoal do TJ, TRT e TRF, bem como das atualizações monetárias.\r\n\r\nPrecatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar a quem ganha na Justiça processos contra o poder público. O recurso financeiro é repassado aos Tribunais, que liberam os valores aos credores. De acordo com o atual ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) em seu artigo nº 78, os Governos podem efetuar o pagamento, acrescido de juros, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos.\r\n\r\nAs Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo apresentou um decréscimo de 26,22%, variando de R$ 807.385 mil em 2013 para R$ 595.676 mil em 2014 decorrente principalmente do cancelamento de precatórios. \r\n\r\n4.18 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\n*****inserir imagem 59 *****\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo totalizaram R$ 87.051.464 mil, dos quais R$ 77.034.396 mil são de Empréstimos Internos, decorrentes de contratos celebrados no país para obtenção de recursos. Esta rubrica apresentou um acréscimo de 12,65% em relação ao exercício anterior. Na tabela abaixo, buscamos compatibilizar o total da Dívida Fundada Interna e Externa, (abordado com mais ênfase no item 10 do Volume 1 - Relatório Gerencial) com o total de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 60 *****\r\n\r\n4.19 FORNECEDORES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreendem as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 61 *****\r\n\r\nA conta Fornecedores a Longo Prazo é composta, principalmente, pelos Precatórios de Fornecedores e Credores do TJ e do TRF. De acordo com o atual ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) em seu artigo nº 78, os Governos podem efetuar o pagamento dos precatórios, acrescido de juros, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos.\r\n\r\nA rubrica apresentou um acréscimo de 157,52% em relação ao ano anterior devido às inscrições de precatórios efetuados neste exercício financeiro.\r\n\r\n4.20 PROVISÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valores incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 62 *****\r\n\r\nAs Provisões a Longo Prazo apresentaram um acréscimo de 16,62% em relação ao exercício anterior. A variação é resultante principalmente das atualizações das Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo, conforme avaliação atuarial realizado pelo PEM CAIXA. Essa rubrica representa 99,33% do total das Provisões a Longo Prazo e obteve um aumento de 16,74% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nCabe destacar que este item será abordado com mais ênfase no relatório de avaliação atuarial do Rioprevidência, que compõe o Volume 8 - Ofícios, encaminhado em atendimento ao Decreto de Encerramento do Exercício de 2014, desta prestação de contas.\r\n\r\n4.21 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreendem as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\n*****inserir imagem 63 *****\r\n\r\nAs Demais Obrigações a Longo Prazo apresentaram um decréscimo de 18,63% em relação ao exercício anterior, principalmente devido a variação negativa de Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo. Abaixo tecemos alguns comentários que impactaram de forma relevante as Demais Obrigações de Longo Prazo.\r\n\r\nA) CESSÃO DE DIREITOS ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nA rubrica Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, sendo contabilizados na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nPodemos verificar uma redução nominal de 20,48% (R$ 830.573 mil) apresentada frente ao ano de 2013 decorrente principalmente dos Ajustes Cambiais. A tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\n*****inserir imagem 64 *****\r\n\r\nB) OBRAS PARALISADAS - CIEPS\r\n\r\nA Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (UG 045200) foi notificada pelo TCE a promover a regularização contábil da conta 2.2.8.9.1.99.01 - Obras Paralisadas - CIEPS, utilizando para tanto a norma editada pela CGE, por meio da Rotina CONOR/SUNOT/CGE n° 028/2013.\r\n\r\nMediante o parecer da Comissão de Sindicância, que concluiu pela inexistência de documentos e/ou composição de saldos das contas relativas às operações com CIEPS, que justifiquem a permanência daqueles valores registrados na contabilidade da EMOP, o Presidente do Órgão autorizou sua regularização efetuando-se a competente baixa contábil dos valores apresentados do ativo realizável a longo prazo e do passivo exigível a longo prazo, conforme fls. 71, do processo e-17/002/001.772/14.\r\n\r\nEm dezembro de 2014, foi efetuada a regularização contábil com a devida baixa do saldo da conta Obras Paralisada - CIEPS, tanto no ativo realizável a longo prazo, como no passivo exigível a longo prazo, ambas registradas na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (UG 045200), no montante de R$ 66.002 mil e R$ 69.428 mil, respectivamente, de acordo com o Ofício EMOP/PRES n° 1763 de 23 de Dezembro de 2014. A diferença dos saldos, no montante de R$ 3.426 mil foi lançada em contrapartida à conta de Ajustes de Exercícios Anteriores conforme Nota Técnica n° 27/2014.\r\n\r\nC) CERTIFICADO DO TESOURO FEDERAL - PERMUTADO\r\n\r\nA rubrica Certificado do Tesouro Federal - Permutado deixou de apresentar saldo no exercício de 2014, tendo em vista o encerramento das amortizações da Permuta de 2007 e 2011, conforme Nota Técnica RIOPREV/GOP n° 01/2015 de 08/01/2015. Em 2013 ocorreu o expurgo intraorçamentário de R$ 1.624.591 mil.\r\n\r\n4.22 RESULTADO DIFERIDO\r\n\r\nCompreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados de anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade.\r\n\r\n*****inserir imagem 65 *****\r\n\r\nO montante do Resultado Diferido, representado por recebimentos adiantados que vão gerar um passivo para uma prestação de serviço futuro, ou a entrega posterior de bens, aumentou 52,83% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nNesse contexto, as Receitas de Subvenções apresentam um total de R$ 6.303.962 mil, composta de R$ 865 mil em Doações para Investimento e R$ 6.303.097 mil em Subvenções Governamentais para Investimentos, devido principalmente à construção e recuperação de blocos de conjuntos habitacionais situados em diversos lugares do Estado do Rio de Janeiro, tais como, Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, entre outros.\r\n\r\nAinda, ressaltamos que a conta Contribuição Patronal - RPPS INTRA apresentou um decréscimo de 91,43% em relação ao exercício anterior, devido a regularização do saldo contábil referente às Antecipações da Contribuição Patronal repassadas ao Rioprevidência, conforme a Circular GAB/CGE n° 008 de 03/11/2014.\r\n\r\n4.23 PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCompreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Esse grupo é composto pelos saldos de Patrimônio Social e Capital Social, Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Demais Reservas, Resultados Acumulados e Ações / Cotas em Tesouraria.\r\n\r\nApós apuração do resultado do exercício de 2014, o Patrimônio Líquido apresentou um decréscimo de 26,65% em relação ao ano de 2013, resultando um variação da ordem de R$ 34.571.317 mil.\r\n\r\n*****inserir imagem 66 *****\r\n\r\nConforme demonstrado na DMPL, neste exercício foram feitos ajustes para melhor adequarmos o Patrimônio ao DCASP como segue:\r\n\r\nO saldo de R$ 98 mil transferido de superávit ou déficit acumulado para ajustes de exercícios anteriores refere-se à reversão do lançamento realizado no exercício de 2013 pela utilização indevida da unidade gestora 210099 em uma operação intraorçamentária, portanto o mesmo foi regularizado através da 2014NS00001.\r\n\r\nO ajuste no valor de R$ 147.797 mil que foi transferido na DMPL/2012 de “Reserva de Capital' para “Resultados Acumulados” referente à Reserva de Doação e Subvenção p/ Investimentos, registrado na Secretaria de Estado de Transportes, foi regularizado contabilmente no exercício de 2014, através da 2014NL00173.\r\n\r\nConforme já mencionado na nota explicativa 4.8 - Participações Societárias, expurgamos do Balanço Patrimonial para fins de consolidação o montante de R$ 3.221.155 mil, dos quais, R$ 762.387 mil referem-se a Perdas e Deságios, R$ 2.458.768 mil refere-se ao Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas. Na DMPL/2014 apresentamos somente o ajuste referente à Equivalência Patrimonial do exercício R$ 4.360.250 mil;\r\n\r\nAtualizamos a participação dos não controladores no Balanço Patrimonial para o montante de R$ 154.954 mil conforme resultado da Equivalência Patrimonial. Sendo apresentado na DMPL/2014 o valor da variação apurada no exercício no montante de R$ 16.644 mil.\r\n\r\n4.24 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nRegistra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. Com o objetivo de dar subsídios à nota explicativa dos Ajustes de Exercícios Anteriores, conforme orientações IPC 00/2013, itens 17 e 18, a Contadoria Geral do Estado aprovou e divulgou através da Circular GAB/CGE n.º 002 de 25/02/2014, modelo de Nota Técnica para detalhamento das informações.\r\n\r\nA conta Ajustes de Exercícios Anteriores apresentou em 2014 um saldo negativo de R$ 5.381.308 mil.\r\n\r\n*****inserir imagem 67 *****\r\n\r\nConsiderando as disposições da 5ª edição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e ainda as orientações contidas na Instrução de Procedimentos Contábeis n° 04, ambas de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional, a CGE efetuou no exercício de 2014 o desmembramento das contas de Ajustes de Exercícios Anteriores em dois grupos distinguindo-os no 4º nível do código da conta contábil, pelos dígitos “1” e ”2”, sendo o primeiro para Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos; e o segundo para Empresas e Sociedades de Economia Mista. Para melhor comparabilidade efetuou-se ajustes na apresentação dos valores de 2013.\r\n\r\nAbaixo tecemos comentários somente sobre os AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ocorridos nos Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos, devido a sua maior relevância.\r\n\r\nA) AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante negativo de R$ 3.963.845 mil, resultante principalmente dos lançamentos listados abaixo:\r\n\r\nFoi registrado nesta rubrica o valor negativo de R$ 4.186.328 mil referente ao ajuste de avaliação patrimonial na CEDAE (investida), não reconhecido em contas de resultado do exercício, registrando o seu efeito no patrimônio do Estado (investidor), conforme parágrafo 17 da IPSAS 7 - Investimento em Coligada e em Controlada.\r\n\r\nFoi registrado também o montante positivo de R$ 217.747 mil no Tesouro (UG 999900) e referem-se aos créditos realizados nas contas bancárias nº 22349, 291912-5, 291911-7 e 147-3 do Banco do Brasil, conforme Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 033/2014, decorrente de estorno de depósito judicial para pagamento de precatório do Estado do Rio de Janeiro realizado pelo Tribunal de Justiça, imputável aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, conforme Nota Técnica nº 001/2014 SUCOMF.\r\n\r\nB) DEA - FORNECEDORES E CREDORES\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante de R$ 381.592 mil que se refere à incorporação de obrigações referente a fornecedores e credores que não foram apropriados no passivo financeiro.\r\n\r\nC) INCORPORAÇÃO DE CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o valor de R$ 475.251 mil, dos quais R$ 425.938 mil referem-se à contabilização dos Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa na conta contábil 1.1.3.8.1.01.99 - Demais Créditos a Receber, registrados no Rioprevidência (UG 123400), em atendimento a Determinação n° 41 do TCE/RJ, conforme Nota Técnica RIOPREV/GCO nº 011/2014.\r\n\r\nD) DEA - PESSOAL\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante de R$ 144.019 mil referente à Despesa de Pessoal de Exercícios Anteriores - DEA, no qual o órgão deverá observar o disposto no artigo 14 do Decreto Estadual n° 41.880/2009, reconhecendo a dívida ao realizar o registro contábil da obrigação no Passivo Patrimonial à conta 2.1.1.1.1.02.11 - Pessoal a Pagar a Executar, conforme consta na Rotina CONOR/SUNOT/CGE n° 008/2014.\r\n\r\nE) PRECATÓRIOS JUDICIAIS CANCELADOS\r\n\r\nEsta rubrica possui um saldo de R$ 147.932 mil referente a Precatórios judiciais Cancelados que estavam contabilizados em duplicidade, uma vez que já se encontravam registrados na UG 370300 - Encargos Gerais - Precatórios Judiciais/SEFAZ. Tal duplicidade estava reduzindo a Disponibilidade de Caixa do Estado do Rio de Janeiro (Anexo 5 - RGF), conforme descrito nas Notas Técnicas de nº 08, 09 e 10/2014 enviadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF) REINCORPORAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS\r\n\r\nOcorrendo a devolução dos recursos de precatórios pagos no exercício anterior, por decisão do tribunal competente, o registro contábil correspondente se dará efetuando a reinscrição no passivo patrimonial em virtude do estorno informado pelo Poder Judiciário em contrapartida da conta de Reincorporação de Precatórios Judiciais. Esta rubrica apresenta o saldo de R$ 210.513 mil, dos quais R$ 177.598 mil estão registrados na UG 370300 (Encargos Gerais - Precatórios Judiciais), fundamentado pelas Notas Técnicas de nº 23, 24 e 27/2014 enviados a esta CGE; e R$ 25.681 mil registrados na UG 044100 (DER-RJ), fundamentado pela Nota Técnica nº 04/2014 de 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nG) BAIXA DE BENS A INCORPORAR E MAT. EM TRANSITO\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o valor de R$ 103.156 mil, dos quais, R$ 32.706 mil referem-se à baixa da conta projetos em andamento registrado na Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS (UG 310100). Compõe também esta rubrica, o valor de R$ 22.386 mil referente à baixa de Notas de Lançamento do exercício de 2009, 2010 e 2011, tendo em vista o cancelamento de Restos a pagar não processados na Secretaria de Estado de Segurança (UG 260100).\r\n\r\nH) DESINCORPORAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nEsta conta apresenta um saldo de R$ 310.471 mil, dos quais R$ 302.789 mil estão contabilizados na UG 290100 - Secretaria de Estado de Saúde e referem-se a lançamento para correção de duplicidade de contabilização entre a UG 290100 e a UG 296100 - Fundo Estadual de saúde, conforme conciliação demonstrada na Nota Técnica nº 019/2014 de 23/07/2014.\r\n\r\nI) INCORPORAÇÃO DE AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITO\r\n\r\nEsta rubrica totalizou o valor de R$ 425.938 mil referente à constituição da conta retificadora 1.1.3.9.1.01.99 - Outros Ajustes para Perdas Créditos e Valores a Curto Prazo, no mesmo montante da receita de Dívida Ativa não repassada pelo Estado do Rio de Janeiro ao Rioprevidência desde maio de 2005, conforme Determinação n° 41 do TCE/RJ, e apresentado na Nota Técnica RIOPREV/GCO nº 012/2014.\r\n\r\nJ) AJUSTE INICIAL DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nNesta conta encontram-se registrados os ajustes realizados à base monetária atual do bem a fim de que reflita o valor de mercado. Do total da conta, R$ 188.030 mil referem-se à depreciação dos bens móveis registrados no Tribunal de Justiça (UG 030100), que deveria ter sido registrado na conta 2.3.7.1.1.03.34 - Depreciação.\r\n\r\n4.25 - ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ IMEDIATA\r\n\r\nO quociente da Liquidez Imediata demonstra o resultado da relação entre as Disponibilidades e o Passivo Circulante. Este índice tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo, contando apenas com os recursos disponíveis em caixa ou bancos. Na composição das disponibilidades foi considerada a rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa.\r\n\r\n*****inserir imagem 68 *****\r\n\r\nO índice de Liquidez Imediata calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 0,70 para pagamento imediato. \r\n\r\nEm relação ao exercício anterior ocorreu um decréscimo de 4% da capacidade de pagamento do Estado, ocasionado principalmente pelo aumento das obrigações de curto prazo que apresentaram um crescimento superior ao das disponibilidades.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ CORRENTE\r\n\r\nO quociente da liquidez corrente demonstra o resultado da relação entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante. Este índice tem por objetivo avaliar quanto o Estado poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos, clientes, estoques etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar etc.).\r\n\r\n*****inserir imagem 69 *****\r\n\r\nO índice da Liquidez Corrente calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 1,46 em bens e direitos de curto prazo para pagamento. Logo o Estado consegue liquidar todas as suas dívidas de curto prazo e ainda sobram-lhe recursos financeiros.\r\n\r\nOs Bens e Direitos de curto prazo apresentaram um aumento no montante de R$ 1.106.655 mil, enquanto as obrigações de curto prazo obtiveram um decréscimo de R$ 356.210 mil, perfazendo uma variação positiva de 9% da capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior. \r\n\r\nC) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ SECA\r\n\r\nDemonstra quanto à entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face às suas obrigações de curto prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 70 *****\r\n\r\nO índice de Liquidez Seca calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 1,40 de recursos circulantes monetários para pagamento.\r\n\r\nPodemos observar que a capacidade de pagamento do Estado aumentou em 11% em relação ao exercício anterior, principalmente devido ao acréscimo de R$ 1.370.401 mil na conta Disponibilidade e Créditos a Curto Prazo, enquanto as obrigações de curto prazo apresentou um decréscimo de R$ 356.210 mil \r\n\r\nD) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ GERAL\r\n\r\nDemonstra a capacidade do Governo em honrar todas as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 71 *****\r\n\r\nO índice de Liquidez Geral calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das exigibilidades, o Estado dispõe de R$ 0,33 de recursos para pagamento. Logo o Estado não se encontra em condições de pagar todas as suas obrigações, dependendo de geração futura de recursos para a quitação de suas dívidas totais.\r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um decréscimo de 16% da capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior, ocasionado principalmente pelo crescimento do Passivo em contrapartida da redução do Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo. \r\n\r\nE) ÍNDICE DE SOLVÊNCIA\r\n\r\nDemonstra se o Governo está em condições de fazer frente as suas obrigações e ainda apresenta uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro.\r\n\r\n*****inserir imagem 72 *****\r\n\r\nO índice de Solvência calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das exigibilidades, o Estado dispõe de R$ 0,43 de recursos em bens e direitos para a quitação das obrigações.\r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um decréscimo de 11% na capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior, ocasionada principalmente pelo crescimento do passivo total, enquanto o ativo total apresentou uma redução.\r\n\r\nF) QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO GERAL\r\n\r\nDemonstra o grau de endividamento do Governo. Reflete também a sua estrutura de capital.\r\n\r\n*****inserir imagem 73 *****\r\n\r\nO Quociente de Endividamento Geral calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 de recursos para pagamento, o Estado tem R$ 2,31 de obrigações, ou seja, o Governo é financiado principalmente por capital de terceiros, obtendo um passivo a descoberto.\r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um acréscimo de 13% no endividamento do Estado em relação ao exercício anterior. \r\n\r\nG) QUOCIENTE DE COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nRepresenta a parcela de curto prazo sobre a composição do endividamento total. Preferencialmente, é melhor para o Estado que suas dívidas sejam de longo prazo.\r\n\r\n*****inserir imagem 74 *****\r\n\r\nO Quociente de Composição do Endividamento calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das obrigações, o Estado tem R$ 0,04 de dívidas a curto prazo. Isso indica que as obrigações do Estado são em sua maioria de longo prazo.\r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um decréscimo de 15% de endividamento a curto prazo do Estado em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n4.26 RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2014 foi de R$ 33.534.463 mil, evidenciado pela diferença negativa entre as Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas e Diminutivas, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 75 *****\r\n\r\nA seguir elencamos as principais alterações patrimoniais que impactaram no resultado:\r\n\r\nDentre as variações patrimoniais que aumentaram o Patrimônio, destacam-se aquelas decorrente de Impostos e Taxas (R$ 46.120.410 mil), acrescidas de Contribuições (R$ 1.875.820 mil), Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos (R$ 5.425.905 mil), que representaram R$ 53.422.135 mil, suficientes para arcar com as Variações patrimoniais que diminutivas referente a Pessoal e Encargos (R$ 18299.703 mil), acrescidos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais (R$ 13.936.491 mil), de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo (R$ 11.568.529 mil) e também de Tributárias (R$ 1.396.284 mil), que somaram R$ 45.201.007 mil, gerando resultado positivo de R$ 8.221.128 mil;\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Financeiras contribuíram para uma redução do patrimônio, com cerca de R$ 18.251.053 mil, devido principalmente as variações cambiais;\r\n\r\nNo confronto entre as Variações das Transferências e Delegações Recebidas e as Concedidas, ocorreu uma redução de patrimônio de aproximadamente R$ 9.384.904 mil devido ao maior fluxo de desembolso financeiro nas Transferências Intergovernamentais;\r\n\r\nEm relação às Variações de Perdas e Ganhos de Ativos, os fatos relevantes são os Ajustes de Perdas para Dívida Ativa e Outros Créditos, que reduziram o Patrimônio em cerca de R$ 36.995.777 mil;\r\n\r\nAs Outras Variações Patrimoniais apresentaram um aumento do patrimônio com cerca de R$ 22.876.143 mil, devido principalmente a reversão de Dívida Ativa de R$ 52.844.597 mil deduzido das Provisões Matemáticas de Longo Prazo da avaliação atuarial previdenciária realizada pela PEMCAIXA para o Estado do Rio de Janeiro de R$ 28.865.503 mil.\r\n\r\nDestacamos também, que a fim de atender o que descreve o MCASP e a Determinação do TCE referente a Contas de Gestão de 2013, a Contadoria Geral do Estado aperfeiçoou as análises nas contas intragovernamentais, principalmente das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Segue abaixo quadro com a conciliação dos expurgos intragovernamentais efetuados na consolidação da Demonstração das Variações Patrimoniais.\r\n\r\n*****inserir imagem 76 *****\r\n\r\nPara efeito de comparabilidade foi expurgado o montante de R$ 84.478.583 mil no ano de 2013 nas Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, restando uma diferença de R$ 52.210 mil devido a dificuldades de conciliação conforme explicado no Contas de Gestão de 2013.\r\n\r\nNo exercício de 2014 foi expurgado da Demonstração de Variações Patrimoniais o montante de R$ 83.682.280 mil nas Variações Patrimoniais Diminutivas e nas Variações Patrimoniais Aumentativas, sobrando nesta última o valor de R$ 16.585 mil, explicados conforme notas abaixo:\r\n\r\nNota (a) - O montante de R$ 9.794 mil que se encontra registrado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS (UG 220100) referente ao Convênio com o DETRAN, está desbalanceado uma vez que a VPD será contabilizada após a Aprovação da Prestação de Contas pelo Ordenador de Despesas (obedecendo assim o Regime de Competência), conforme dispõe o § 3º, artigo 17 do Decreto nº 41.528 de 31 de outubro de 2008, cabendo ressaltar que a referida aprovação se sujeita ao julgamento final do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNota (b) - O montante de R$ 6.787 mil refere-se ao cancelamento dos Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2009, disposto no artigo 8º do Decreto nº 44.967/2014 - Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro de 2014, realizado automaticamente pelo SIAFEM/RJ. Foi efetuada a baixa da obrigação (Passivo intra) em contrapartida de uma VPA intra, sem a devida baixa do Direito (Ativo intra) versus VPD intra. Tal inconsistência será regularizada durante o exercício de 2015.\r\n\r\nNota (c) - O montante de R$ 4 mil refere-se a lançamento indevido realizado pelo Rioprevidência que será estornado no exercício de 2015.\r\n\r\n4.27 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o Total das Variações Patrimoniais Diminutivas. Este quociente demonstra outra forma de evidenciar o resultado patrimonial (superávit ou déficit patrimonial). Se o índice apresentado for maior do que 1, indica um superávit patrimonial, se for igual a 1, indica um equilíbrio, ou seja, não houve alteração no patrimônio e se for menor do que 1, indica um déficit patrimonial.\r\n\r\n*****inserir imagem 77 *****\r\n\r\nPara efeito de comparabilidade os valores, e consequentemente o índice do Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais, foram ajustados devido aos expurgos intraorçamentários não presentes na Conta de Gestão de 2013.\r\n\r\nO Quociente de Resultado das Variações Patrimoniais calculado para o exercício de 2014 apresentou um índice de 0,81 demonstrando que ocorreu um déficit patrimonial, ou seja, as Variações Patrimoniais Aumentativas apresentaram montante inferior ao das Variações Patrimoniais Diminutivas.\r\n\r\nApesar de o Estado apresentar um déficit patrimonial, tanto no exercício de 2013 quanto no de 2014, podemos observar que ocorreu um acréscimo de 39%, resultando em um déficit patrimonial menor do que o apresentado no exercício anterior.\r\n\r\n4.28 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDe acordo com o MCASP 5° edição, parte VI, não há exclusões “intra” para fins de consolidação dos Balanços Orçamentários, uma vez que o mesmo reflete as autorizações legislativas para execução de dispêndios, além da previsão das receitas necessárias ao seu financiamento, e estas autorizações devem constar pelos seus valores brutos.\r\n\r\nNo exercício de 2014 o resultado orçamentário foi superavitário em R$ 86.693 mil e o confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias do exercício de 2013 e 2014, estão apresentadas na tabela a seguir. Cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados no Volume 1 que compõe esta prestação de contas.\r\n\r\n*****inserir imagem 78 *****\r\n\r\nA Receita Arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro ficou inferior em 4,27% em relação ao previsto para o exercício de 2014, ocorrendo insuficiência de arrecadação no valor de R$ 3.376.679 mil. Em relação ao exercício anterior houve decréscimo de 23,99% do déficit na arrecadação.\r\n\r\nEm contrapartida, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a dotação atualizada e a despesa realizada) de R$ 6.152.570 mil, correspondente a um percentual de 7,52%. Neste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 21.444.699 mil, que representaram 27,82% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 21,63%.\r\n\r\nO MCASP 5° edição, Parte V, pág. 8, recomenda esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários. Devido a não distinção dos créditos adicionais no orçamento do Estado por tipos de créditos (suplementar, especiais e extraordinários), tendo em vista que todos são lançados na conta 6.2.2.1.1.01.01 - Crédito Disponível, não é possível informar a sua execução na coluna da Receita Realizada do Balanço Orçamentário. O montante de R$ 2.689.198 mil apresentado na coluna da previsão atualizada do balanço refere-se à abertura de créditos adicionais por superávit financeiro.\r\n\r\n4.29 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes orçamentários:\r\n\r\n*****inserir imagem 79 *****\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e a fixação constante na LOA.\r\n\r\n*****inserir imagem 80 *****\r\n\r\nDe acordo com o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve ser aprovada com o montante da despesa fixada igual ao da receita prevista. Este quociente demonstra que ocorreu esse Equilíbrio Orçamentário no exercício de 2014 e 2013.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.\r\n\r\n*****inserir imagem 81 *****\r\n\r\nO Quociente de Execução da Receita calculado para o exercício de 2014 demonstra que houve insuficiência na arrecadação da receita, uma vez que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista Atualizada, o Estado arrecadou R$ 0,96.\r\n\r\nVerifica-se que o mesmo ocorreu em 2013, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a prevista.\r\n\r\nC) QUOCIENTE DE DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.\r\n\r\n*****inserir imagem 82 *****\r\n\r\nO Quociente de Desempenho da Arrecadação apurado no exercício de 2014 demonstra que houve insuficiência de arrecadação da receita, uma vez que para cada R$ 1,00 de Receita Inicial Prevista, o Estado arrecadou R$ 0,98.\r\n\r\nPodemos observar que não ocorreu variação significativa em relação ao exercício anterior, pois os saldos cresceram aproximadamente na mesma proporção.\r\n\r\nD) QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.\r\n\r\n*****inserir imagem 83 *****\r\n\r\nDe acordo com a Lei 4320/64 art.43 §3°, entende-se por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.\r\n\r\nO Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2014 apresenta saldo negativo, uma vez que o Estado apresentou insuficiência na arrecadação, ou seja, arrecadou menos do que a previsão atualizada.\r\n\r\nE) QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre os créditos adicionais abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada para abertura de créditos adicionais.\r\n\r\n*****inserir imagem 84 *****\r\n\r\nO Quociente de Utilização do Superávit Financeiro apurado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 de Superávit Financeiro, o Estado utilizou R$ 0,69 para a abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um decréscimo de 14% em relação ao exercício anterior, devido à proporção do crescimento do superávit financeiro ser maior que a da utilização dos créditos adicionais.\r\n\r\nF) QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Despesa Executada e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.\r\n\r\n*****inserir imagem 85 *****\r\n\r\nO Quociente de Execução da Despesa calculado para o exercício de 2014 demonstra que houve economia orçamentária no montante de R$ 6.152.570 mil. Este índice não pode apresentar quociente maior que 1, uma vez que a Despesa Orçamentária só poderá ser executada até o limite do montante autorizado na Lei. Podemos observar que para cada R$ 1,00 de Despesa Autorizada, o Estado realizou R$ 0,92 de Despesa Executada.\r\n\r\nG) QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.\r\n\r\n*****inserir imagem 86 *****\r\n\r\nNo exercício de 2014, o Estado apresentou superávit orçamentário no montante de R$ 86.693 mil. O Quociente do Resultado Orçamentário calculado para o exercício de 2014 demonstra que houve equilíbrio, indicando que o Estado arrecadou receita no valor aproximadamente equivalente à despesa. \r\n\r\nH) QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes.\r\n\r\n*****inserir imagem 87 *****\r\n\r\nO Quociente da Execução Orçamentária Corrente calculado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 de Despesa Corrente, o Estado arrecadou R$ 0,95 de Receita corrente, apresentando um déficit orçamentário corrente, ou seja, a receita corrente não suportou as despesas correntes.\r\n\r\nO Estado apresentou um decréscimo de 4% em relação ao exercício anterior, uma vez que a variação na despesa empenhada corrente foi maior que o aumento na receita realizada corrente. \r\n\r\nI) QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.\r\n\r\n*****inserir imagem 88 *****\r\n\r\nO Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária apurado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 de Despesa paga, o Estado dispõe de R$ 1,05 de Receita Realizada. Esse índice indica que a receita realizada foi superior às despesas pagas no exercício, logo obtendo um superávit. \r\n\r\n4.30 RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nO resultado da execução financeira no exercício de 2014 foi negativo em R$ 651.440 mil, que somado ao saldo de caixa do exercício anterior, corresponde ao saldo de caixa para o próximo exercício, conforme verificado na tabela a seguir.\r\n\r\n*****inserir imagem 89 *****\r\n\r\nPara atender ao MCASP e a Determinação do TCE, foram expurgadas as Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas, no montante de R$ 70.950.273 mil em 2014 e R$ 74.090.549 mil em 2013, tanto na Demonstração do Fluxo de Caixa quanto no Balanço Financeiro.\r\n\r\nQuanto as Deduções das Receitas Orçamentárias, o MCASP 5° edição, parte V pág. 7, orienta que as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação na Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. A tabela a seguir evidencia as deduções das receitas orçamentárias ocorridas:\r\n\r\n*****inserir imagem 90 *****\r\n\r\nNa tabela a seguir estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos que compõem o grupo “7.2.1.1.1.01.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE”.\r\n\r\n*****inserir imagem 91 *****\r\n\r\n4.31 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes financeiros:\r\n\r\n*****inserir imagem 92 *****\r\n\r\nA) QUOCIENTE ORÇAMENTÁRIO DO RESULTADO FINANCEIRO \r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Resultado Orçamentário e a Variação do Saldo em Espécie. A interpretação desse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado orçamentário. Em contrapartida, pode ainda ser analisada a diferença como resultante do resultado extraorçamentário ou das transferências.\r\n\r\n*****inserir imagem 93 *****\r\n\r\nO Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro demonstra que o Resultado Orçamentário (diferença entre a receita orçamentária e despesa orçamentária) contribuiu positivamente para a Variação do Saldo em Espécie.\r\n\r\nA variação negativa do Saldo em Espécie advém da influência negativa do Resultado Extraorçamentário que contribuiu negativamente no montante de R$ 738.134 mil, uma vez que o Resultado das Transferências não sofreu variação, pois as transferências intraorçamentárias foram expurgadas por guardarem paridade, como podemos observar no quadro abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 94 *****\r\n\r\nB) QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Saldo que passa para o Exercício seguinte e o Saldo do Exercício Anterior. A interpretação desse quociente indica o impacto do resultado financeiro sobre o saldo em espécie.\r\n\r\n*****inserir imagem 95 *****\r\n\r\nO Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros apurado no exercício de 2014 foi de 0,93, demonstrando que ocorreu déficit financeiro. Ao passo que, em 2013, o Estado obteve superávit financeiro com o índice de 1,18. Portanto, verificamos um decréscimo de 21% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nPodemos observar que a diferença apurada entre o Saldo que passa para o exercício Seguinte e o Saldo do Exercício Anterior no montante negativo de R$ 651.440 mil, indica que os pagamentos do exercício foram superiores aos recebimentos.\r\n\r\n4.32 RESULTADO DOS FLUXOS DE CAIXA\r\n\r\nO resultado dos fluxos de caixa no exercício de 2014 foi negativo no montante de R$ 651.440 mil, conforme demonstrado no quadro abaixo.\r\n\r\n*****inserir imagem 96 *****\r\n\r\nA composição deste resultado é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n*****inserir imagem 97 *****\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades operacionais evidencia quanto o Governo gerou de caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações e fazer novos investimentos. Podemos observar que o Estado teve uma redução de caixa no montante de R$ 3.611.630 mil, ou seja, os ingressos financeiros foram aquém dos desembolsos.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de investimento foi deficitário em R$ 1.197.296 mil. Apesar de apresentar resultado deficitário, demonstra que o Governo conseguiu manter sua capacidade de investimentos verificada no exercício de 2013.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de financiamento gerou um acréscimo de caixa de R$ 4.157.486 mil. Em decorrência dos empréstimos contratados em 2014 e em anos anteriores, ocorreram desembolsos ao longo do ano da ordem de R$ 3.448.005 mil.\r\n\r\nA fim de atender o que descreve o MCASP e a Determinação do TCE referente a Contas de Gestão de 2013, a Contadoria Geral do Estado aperfeiçoou as análises nas contas intragovernamentais, principalmente das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas e, portanto, para fins de comparabilidade, efetuou o expurgo das operações intras nos saldos apresentados referentes ao exercício de 2013.\r\n\r\n4.33 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes do fluxo de caixa:\r\n\r\n*****inserir imagem 98 *****\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EM RELAÇÃO AO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa líquido Gerado nas Operações e o Resultado Patrimonial. A interpretação deste quociente indica a dispersão entre o fluxo de caixa operacional gerado e o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\n*****inserir imagem 99 *****\r\n\r\nO Quociente do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais em relação ao Resultado Patrimonial apurado para o exercício de 2014 indica que é necessário gerar suficientes fluxos de caixa operacionais futuros para manter a capacidade do Estado para suprir o déficit patrimonial.\r\n\r\nPodemos observar que apesar do Estado apresentar uma redução no fluxo de caixa operacional, o Resultado Patrimonial, que ainda se encontra deficitário, apresentou uma redução de mais da metade do déficit apresentado no exercício anterior.\r\n\r\nO ideal é que este quociente esteja próximo de 1, ou seja, quanto menor for a dispersão, melhor será a qualidade do resultado.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DA CAPACIDADE DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o Total do Passivo. A interpretação deste quociente indica a parcela dos recursos gerados pela entidade para pagamento da dívida.\r\n\r\n*****inserir imagem 100 *****\r\n\r\nO Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida apurado para o exercício de 2014 foi negativo, demonstrando que o Estado não gerou recursos para pagamento das obrigações de curto e longo prazo. Esse resultado insuficiente indica que o Estado necessitará captar mais recursos. \r\n\r\nC) QUOCIENTE DA ATIVIDADE OPERACIONAL\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o total da Geração Líquida de Caixa. A interpretação desse quociente indica a parcela da geração líquida de caixa pela entidade atribuída às atividades operacionais.\r\n\r\n*****inserir imagem 101 *****\r\n\r\nO Quociente da Atividade Operacional apurado para o exercício de 2014 demonstra que para cada R$ 1,00 deficitário do Total da Geração Líquida de Caixa, R$ 5,54 foi decorrente das atividades operacionais.\r\n\r\n05 - Legislação Básica\r\n\r\nConstituições\r\n\r\nConstituição Federal, de 05 de outubro de 1988.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989. \r\n\r\nLeis \r\n\r\nLEI FEDERAL nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL n° 6830, de 22 de Setembro de 1980 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI ESTADUAL n° 287, de 04 de Dezembro de 1979 - Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 8.727/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.496/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 11.494/07 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nLeis Complementares\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 101/00 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL n° 147, de 27 de junho de 2013 - Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para pagamento de requisições judiciais de pagamento e dá outras providências.\r\n\r\nDecretos\r\n\r\nDECRETO Federal nº 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências: Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais.\r\n\r\nDECRETO-LEI n° 8, de 15 de março de 1975 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 25.875, de 22 de Dezembro de 1999 - Dispõe sobre a extinção do Fundo da Dívida Pública e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 36.994, de 25 de Fevereiro de 2005 - Incorpora ao Patrimônio do Rioprevidência Créditos Tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 37.050, de 10 de Março de 2005 - Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações e recursos advindos da respectiva liquidação.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 40.155, de 17 de Outubro de 2006 - Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência os valores referentes ao fluxo do Fundes, ingressados a partir de Janeiro de 2007 e determina outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 41.528, de 31 de Outubro de 2008 - Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 41.880, de 25 de Maio de 2009 - Dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 42.011, de 28 de Agosto de 2009 - Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os Royalties e participação especial decorrentes do artigo 20, § 1°, da Constituição Federal.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 42.755, de 20 de Dezembro de 2010 - Incorpora ao Patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência os direitos creditórios que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 43.463, de 14 de Fevereiro de 2012 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 44.489, de 25 de Novembro de 2013 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 44.558, de 13 de Janeiro de 2014 - Regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 44.967, de 24 de Setembro de 2014 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nPortarias\r\n\r\nPORTARIA MINISTÉRIO DA FAZENDA n° 184/08 - Diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 437/2012 - Aprova as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI - Perguntas e Respostas e VII - Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2013, a Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nFicam revogados os arts. 2º a 9º pela Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 438/2012 - Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) e nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, revoga a Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 634/2013 - Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.\r\n\r\nPORTARIA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO N° 179, de 27 de Março de 2014 - Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\n\r\nPORTARIA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO N° 186, de 22 de Janeiro de 2015 - Aprova as inscrições de Restos a Pagar no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nResoluções\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 40/ 01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da Dívida Pública Consolidada e da Dívida Pública Mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 43/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições autorizadas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.111/07 - apresenta interpretação dos Princípios Fundamentais de\r\n\r\nContabilidade sob a ótica do setor público.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.055/05 - apresenta interpretação sobre Combinação de Negócios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC n° 1.282/10 - atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n° 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC n° 1.350/11 - Dá nova redação à NBC TG 15 - Combinação de Negócios.\r\n\r\nRESOLUÇÕES CFC SOBRE AS NBC T 16\r\n\r\nResolução CFC nº 1128/2008 NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.\r\n\r\nResolução CFC nº 1129/2008 NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/2008 NBC T 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contab.\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/2008 NBC T 16.4 - Transações no Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/2008 NBC T 16.5 - Registro Contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/2008 NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/2008 NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/2008 NBC T 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/2008 NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/2008 NBC T 16.10 - Aval. E Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1268/2009 Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6.\r\n\r\nResolução CFC nº 1366/2011 NBC T 16.11 - Sist. De Informação de Custos do Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1437/2013 - Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n° 3.922/2010 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ n° 824, de 19 de Dezembro de 2014 - Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2015.\r\n\r\nInstruções\r\n\r\nInstrução CVM nº 247, de 27 de Março de 1996 - Dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, altera e consolida as Instruções CVM nº 01, de 27 de abril de 1978, nº 15, de 03 de novembro de 1980, nº 30, de 17 de janeiro de 1984, e o artigo 2º da Instrução CVM nº 170, de 03 de janeiro de 1992, e dá outras providências.\r\n\r\nIPC - Instruções de Procedimentos Contábeis\r\n\r\nIPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade\r\n\r\nIPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar\r\n\r\nIPC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência\r\n\r\nIPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no PCASP\r\n\r\nIPSAS - Normas Internacionais de Contabilidade\r\n\r\nIPSAS 7 - Investimento em Coligada e em Controlada\r\n\r\nCirculares CGE - Gabinete da Contadoria\r\n\r\nCircular GAB/CGE nº 002, de 25 de Fevereiro de 2014 - Nota Técnica para Prestação de Contas - Ajustes de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nCircular GAB/CGE nº 006, de 27 de Agosto de 2014 - Transferência de saldo contábil da conta tipo “D” para conta tipo “U”.\r\n\r\nCircular GAB/CGE n° 008, de 03 de Novembro de 2014 - Regularização do saldo contábil das contas 1.1.9.8.2.01.01 e 1.1.3.2.2.01.01 referentes às Antecipações da Contribuição Patronal repassadas ao Rioprevidência.\r\n\r\n06 - Considerações Finais\r\n\r\nApresentando a Prestação de Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador referente ao exercício de 2014, e cumprindo atribuição privativa desta Contadoria Geral do Estado - CGE chegamos ao momento em que os resultados do desempenho financeiro do Estado podem ser analisados em sua totalidade, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o exercício, além de registrar e preservar a memória estadual e de nossas principais instituições, servindo como importante fonte de pesquisa por parte de vários setores de nossa sociedade.\r\n\r\nEnaltecemos a elevada dedicação e qualificação do corpo técnico da Contadoria-Geral do Estado o qual facilita nosso objetivo que foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no desempenho desta atribuição, e, para tanto, realizamos através da Escola Fazendária treinamento específico para os servidores e implementamos vários mecanismos de controle que possibilitassem melhorar a qualidade das informações contábeis.\r\n\r\nEncerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos e, para finalizar, agradecemos a todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada, em especial aos Exmo. Secretários de Estado de Fazenda, Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Dr. Sérgio Ruy Barbosa e mais recentemente, já em 2015, o Dr. Júlio Cesar Carmo Bueno, assim como seus subsecretários, pelo enorme apoio, confiança e incentivo, além da valiosa troca de experiências que nos proporcionaram.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador - Geral do Estado\r\n\r\nId: 1828099"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "*****inserir imagem 01 *****\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n3-BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, DEMONSTRATIVOS DOS FLUXOS DE CAIXA, BALANÇO PATRIMONIAL E NOTAS EXPLICATIVAS - POR TIPO DE ADMNISTRAÇÃO - LEI 4.320/64 ANEXOS 12, 13, 15, 18 e 14. (CONFORME PORTARIA STN Nº 438/2012)\r\n\r\n01 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n02 - AUTARQUIAS\r\n\r\n03 - FUNDAÇÕES\r\n\r\n04 - EMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n05 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n0.6 - FUNDOS\r\n\r\n01 - Demonstrações Contábeis - Administração Direta\r\n\r\ndezembro-14\r\n\r\nAdministração Direta é composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central (federal, estadual ou municipal). São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios, secretarias, além dos órgãos subordinados.\r\n\r\nEste Relatório está estruturado de modo a apresentar os Demonstrativos Contábeis por tipo de administração, neste caso da Administração Direta, e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nNos demonstrativos organizados por tipo de administração não serão realizados ajustes referentes às operações intraorçamentárias.\r\n\r\nA Administração Direta é composta pelas Unidades Gestoras abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 02 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 03 *****\r\n\r\nPara um maior entendimento, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações vigentes:\r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e o resultado orçamentário apurando-se déficit ou superávit.\r\n\r\nOs Balanços Orçamentários por tipo de administração podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois alguns deles não são agentes arrecadadores, mas executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo dependentes de recursos do Tesouro.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes de execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração do Fluxo de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. \r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.\r\n\r\nPassivo - Compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial.\r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.\r\n\r\nAtivo Circulante - compreende os ativos que atendam a um dos critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo não-circulante - compreende os ativos realizáveis após doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.\r\n\r\nPassivo Circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a um dos critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo não-circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificados no Passivo Circulante.\r\n\r\nNotas Explicativas - fazem parte das demonstrações contábeis, contendo informações adicionais às apresentadas no corpo dessas demonstrações. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares. São incluídos também os critérios contábeis utilizados na elaboração das demonstrações.\r\n\r\n*****inserir imagem 04 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 05 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 06 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 07 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 08 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 09 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 10 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 11 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 12 *****\r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n*****inserir imagem 13 *****\r\n\r\nCompreende o somatório dos valores em caixa e bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade, sem restrições para uso imediato.\r\n\r\nAs Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata são compostas por Fundos de Aplicação Financeira, no montante de 4.520.831.020,63 e por Poupança, no montante de R$ 328.472.107,42.\r\n\r\nTais Fundos de Aplicação Financeira têm seus valores mais relevantes pertencentes ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 3.669.971.613,85 e ao Tribunal de Justiça, no total de R$ 393.423.490,49.\r\n\r\nJá a conta de Poupança tem seus valores mais significativos pertencentes à Secretaria de Estado de Obras, no montante de R$ 254.738.605,20 e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que soma R$ 27.402.576,35.\r\n\r\nCréditos a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 14 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nDo saldo de Clientes, R$ 290.000.000,00 se referem a duplicatas a receber, pertencentes à Secretaria de Estado de Segurança, devido ao acordo de cooperação nº 06/2013 firmado em 30/01/2013, entre esta Secretaria e o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN. O saldo residual de R$ 6.328.758,61, ainda referente à conta Clientes, é composto por Alugueis a Receber, pertencente integralmente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços.\r\n\r\nA conta de Clientes teve uma redução significativa em relação ao exercício de 2013 devido à reclassificação dos créditos de transferências a receber para uma conta com o mesmo nome.\r\n\r\nOs Créditos de Transferências a Receber são compostos por operações intraorçamentárias no valor de R$ 58.939.326,9, operações interorçamentárias com os Municípios no montante de R$ 51.808.546,51, operações interorçamentárias com os Estados no montante de R$ 20.660.794,76 e operações interorçamentárias com a União no montante de R$ 9.625.049,08.\r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 15 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nOs Créditos por Danos ao Patrimônio registram a responsabilidade dos agentes por danos materiais causados à Fazenda Pública, em descumprimento das normas vigentes, incluindo também os danos causados por terceiros.\r\n\r\nOs maiores registros de Créditos por Danos ao Patrimônio Público são compostos pela Secretaria de Estado de Saúde, que soma R$ 249.107.800,00 e pela Secretaria de Estado de Educação, no montante de R$ 17.617.925,09.\r\n\r\nOs Dividendos Propostos a Receber pertencem integralmente ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e se referem a dividendos da CEDAE do exercício de 2013.\r\n\r\nOs Adiantamentos por Transferências Voluntárias pertencem, em grande parcela, à Secretaria de Estado de Obras, no montante de R$ 114.127.978,69.\r\n\r\nOs Créditos Intragovernamentais são compostos em grande parcela por créditos a receber oriundos do Fundo da Dívida Pública, que foi extinto através do Decreto nº 25.875 de 22 de dezembro de 1999, e cujos valores foram transferidos para a Conta Única do Tesouro do Estado. Estes créditos pertencem ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, no montante de R$ 37.309.941,58.\r\n\r\nOutra grande parcela referente aos Créditos Intragovernamentais pertence ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, somando R$ 66.201.444,42, referentes a créditos a receber pela compensação do BERJ, no montante de R$ 71.647,17 e créditos de órgãos e entidades estaduais, no montante de R$ 66.129.797,25.\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n*****inserir imagem 16 *****\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade como objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nO Almoxarifado é composto por materiais de consumo adquiridos e depositados, aguardando distribuição para uso oportuno. \r\n\r\nO almoxarifado da Administração Direta está composto em sua maioria pelo Departamento de Insumos Básicos - DIB, no montante de R$ 377.077.870,07 pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nOs Outros Estoques são compostos, em grande parcela, por importações em andamento, pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde, no montante de R$ 110.058.323,81.\r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n*****inserir imagem 17 *****\r\n\r\nCompreende os pagamentos de variações patrimoniais diminutivas antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviços ocorrerão até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nDentre às Demais VPD a Apropriar consta saldo intraorçamentário de R$ 17.651.015,40 referentes à Antecipação de Contribuição Patronal ao Rioprevidência. Os valores mais significativos pertencem à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no montante de R$ 6.384.947,28, ao Ministério Público, no montante de R$ 6.200.000,00, à Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE, no montante de R$ 5.065.000,00 e à Secretaria de Estado de Segurança, no montante de R$ 1.068,12.\r\n\r\nO saldo extraorçamentário de R$ 83.428.639,86, remanescente da conta Demais VPD a Apropriar, pertencem à Secretaria de Estado do Ambiente, no montante de R$ 54.855.406,72 e ao Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Guanabara, no montante de R$ 28.573.233,14.\r\n\r\nAtivo Realizável a Longo prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 18 *****\r\n\r\nCompreende bens e direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos Concedidos têm uma grande representação dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, no montante de R$ 1.127.929.944,95.\r\n\r\nO FUNDES foi instituído pelo artigo 6º do Decreto-lei nº 8 de 15 de março de 1975, e tem por objetivo a destinação de recursos a órgãos e entidades de direito público e privado para custear, total ou parcialmente, obras de infraestrutura e de interesse público, bem como programas e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nAs contas de Dívida Ativa Tributária, Dívida Ativa Não Tributária - Clientes e Ajustes de Perdas de Créditos a Longo Prazo mantém um montante significativo devido à transferência dos seus saldos no exercício de 2013, antes registrados no Rioprevidência, para o Tesouro do Estado. Esta transferência se deu em face do Decreto nº 44.006 de 27 de dezembro de 2012, anulando o Decreto nº 37.050 de 10 de março de 2005, que determinava que seriam incorporados ao patrimônio do Rioprevidência os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no Estado.\r\n\r\nOs Créditos pela Assunção de Dívidas - Intra são compostos integralmente por valores a serem reembolsados ao Tesouro do Estado pela Administração Indireta. Tais saldos são atualizados de acordo com as regras contratuais.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n*****inserir imagem 19 *****\r\n\r\nCompreende as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no realizável a longo prazo.\r\n\r\nAs Participações Permanentes são compostas em sua maioria pela participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, no valor total de R$ 9.084.683.837,60 e estão deduzidas pelas perdas estimadas dos respectivos investimentos, no montante de R$ 440.336.560,54.\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n*****inserir imagem 20 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, riscos e controle.\r\n\r\nOs Bens Móveis estão compostos em grande parcela por automóveis, caminhões e outros veículos de tração, equipamentos para processamento de dados, equipamentos e utensílios para uso hospitalar laboratorial.\r\n\r\nJá os Bens Imóveis têm seus valores mais significativos registrados em edifícios e benfeitorias em imóveis de terceiros.\r\n\r\nO saldo de Depreciação, Exaustão e Amortização Acumulada se refere à depreciação acumulada dos bens móveis, no montante de R$ 228.245.937,28, e à depreciação acumulada de edifícios, no montante de R$ 47.966.203,88.\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n*****inserir imagem 21 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.\r\n\r\nOs Softwares pertencem, em grande parcela, ao Ministério Público, no montante de R$ 4.676.791,89, à Secretaria de Estado de Segurança, no montante de R$ 1.646.999,15 e à Procuradoria Geral do Estado, no montante de R$ 1.441.905,05.\r\n\r\nO saldo de Amortização Acumulada se refere integralmente à amortização acumulada dos softwares.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 22 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, com vencimentos em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar é composto pelas obrigações a pagar referentes a férias, 13º salário, entre outros. O montante de R$ 599.668.346,74 representam as obrigações de caráter extraorçamentárias, enquanto R$ 91.237.525,30 representam a parcela de obrigações intraorçamentárias e R$ 2.917.987,61 representam a parcela de obrigações interorçamentárias, com a União, os Estados e Municípios.\r\n\r\nOs Encargos Sociais a Pagar se referem a obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 129.136,59, obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 186.785.214,89 e obrigações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 15.108.705,41.\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 23 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nTodos os valores de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo pertencem integralmente à EGE SEFAZ - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 24 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO saldo da conta de Fornecedores e Contas Nacionais a Curto Prazo se referem a obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 645.790.721,34, obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 40.960.682,65 e obrigações interorçamentárias com os Municípios, no montante de R$ 116.325.798,92.\r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 25 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nAs Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União se referem integralmente a obrigações de exercícios anteriores.\r\n\r\nEntre as Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados, R$ 10.948,55 se referem a obrigações tributárias de exercícios anteriores e R$ 12.046,38 se referem a obrigações tributárias a executar.\r\n\r\nProvisões a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 26 *****\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável em até doze meses.\r\n\r\nO montante das despesas com provisões trabalhistas se referem integralmente ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 27 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nAs consignações apresentam os valores entregues, geralmente retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores, e nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços.\r\n\r\nAs consignações estão compostas em grande parcela por empréstimos, que são retenções realizadas em favor de bancos e financeiras, autorizados pelo servidor, no montante de R$ 226.902.319,26.\r\n\r\nTambém compõem as consignações, os valores de descontos previdenciários relativos a planos de previdência assistencial e seguridade aos servidores ativos, no montante de R$ 74.196.586,06.\r\n\r\nA conta de Valores Restituíveis Intra teve um aumento significativo devido aos novos procedimentos contábeis expostos pela Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 043/2014, que trata da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposições do Decreto Estadual nº 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ nº 779/2014.\r\n\r\nApós o registro contábil do ingresso financeiro nas contas bancárias de responsabilidade das unidades gestoras arrecadadoras, estas deverão transferir os recursos para a CUTE. Este procedimento gera uma obrigação do Tesouro para com as unidades gestoras, classificada na rubrica Valores Restituíveis Intra.\r\n\r\nA conta de Dep. Judicial/Extrajudicial - Lei nº 11.429/2006 - Intra registra a obrigação decorrente da entrada de recursos referentes a depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos para o pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de qualquer natureza.\r\n\r\nCabe destaque a conta de Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo Inter União, que registra os valores do contrato de cessão de créditos de royalties e participação especial, devidas à União. \r\n\r\nA conta de Obrigações p/ Convênios Recebidos Inter União tem os valores mais significativos pertencentes à Secretaria de Estado de Obras, no total de R$ 198.853.044,11 e à Secretaria de Estado de Segurança, no montante de R$ 80.812.807,05.\r\n\r\nAs Outras Obrigações a Curto Prazo - Intra tiveram aumento significativo, principalmente pelos acordos de cooperação firmados entre o Detran-RJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 351.500.000,00, e o Detran-RJ e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 145.000.000,00.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 28 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como os benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar está composto em sua totalidade por obrigações com precatórios. Este valor teve um decréscimo significativo, principalmente pelo cancelamento de precatórios.\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 29 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos e financiamentos, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Empréstimos a Longo Prazo - Interno são compostos por operações de crédito internas (por contratos), e registra o compromisso de exigibilidades superiores a doze meses, sendo integralmente pertencentes à EGE SEFAZ - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nFornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 30 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nOs Fornecedores Nacionais a Longo Prazo estão compostos integralmente por obrigações com precatórios.\r\n\r\nDemais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 31 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nAs Perdas e Deságios em Investimentos se referem aos investimentos do Estado, os quais possuem patrimônios líquidos negativos.\r\n\r\nOs Depósitos de Terceiros - Lei 11.429/06 registram os valores correspondentes aos recursos disponibilizados dos precatórios judiciais dos tributos e seus acessórios, de competência dos Estados e do Distrito Federal, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\nAs Outras Obrigações são compostas, em grande maioria, por obrigações com empresas estaduais, valores referentes à cooperação técnica e financeira entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 533.210.914,61. \r\n\r\nCabe destaque a conta de Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo Inter União, que registra os valores do contrato de cessão de créditos de royalties e participação especial, devidas à União, os quais sofrem reajustes de acordo com demonstrativos da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública - SUCADP. Tais valores estão registrados na EGE SEFAZ - Encargos Gerais do Estado. \r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\nCompreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nCompreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n*****inserir imagem 32 *****\r\n\r\nCompreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. Além destes, integra os Resultados Acumulados, o patrimônio social das entidades da Administração Direta, conforme determinado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, Parte V, aprovado pela Portaria STN 437 de 12 de julho de 2012.\r\n\r\nO Resultado do Exercício da Administração Direta soma um resultado positivo de R$ 14.130.988.956,98 ao final de dezembro de 2014.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Aumentativas somaram R$ 174.767.392.346,82 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nTransferências e Delegações recebidas, no montante de R$ 56.984.622.287,74, sendo: R$ 51.181.182.966,81 referentes às transferências intragovernamentais, R$ 3.188.590.528,78 referentes às transferências intergovernamentais, R$ 2.605.798.894,28 referentes às transferências multigovernamentais, R$ 9.013.726,53 referentes às transferências de instituições privadas, R$ 31.873,21 referentes às transferências do exterior e R$ 4.298,13 referentes às transferências de pessoas físicas.\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas no montante de R$ 54.209.501.739,77, sendo \r\n\r\nR$ 49.348.747.041,72 referentes à reversão de provisões e ajustes de perdas, R$ 4.578.590.713,18 referentes à VPA decorrentes de fatos geradores diversos, R$ 279.665.813,96 referentes a indenizações e R$ 2.498.170,91 referentes a multas administrativas.\r\n\r\nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no total de R$ 43.963.827.684,40, sendo R$ 38.004.707.014,84 referentes à receita de impostos sobre a produção e a circulação, R$ 5.894.178.364,91 referente aos Impostos sobre Patrimônio e Renda, R$ 62.391.182,45 referente às Taxas pela prestação de serviços e R$ 2.551.122,20 referentes a Outros Impostos.\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras, totalizando R$ 14.528.327.744,25, sendo R$ 13.316.859.331,92 referentes às variações monetárias e cambiais, R$ 640.507.158,76 referentes aos juros e encargos de mora, R$ 570.920.854,14 referentes à remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras, R$ 2.203,33 referentes a descontos financeiros obtidos e R$ 38.196,10 referentes às outras variações patrimoniais aumentativas financeiras.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas somaram R$ 160.636.403.389,84 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nTransferências e Delegações concedidas, no montante de R$ 78.227.498.875,26, sendo R$ 62.626.716.243,27 referentes às transferências intragovernamentais, R$ 15.597.000.137,26 referentes às transferências intergovernamentais, R$ 3.698.832,73 referentes às transferências às instituições privadas e R$ 83.662,00 referentes às transferências a consórcios públicos.\r\n\r\nDesvalorização e Perda de Ativos, no montante de R$ 37.327.101.654,18, sendo R$ 37.275.296.573,72 referentes à reavaliação, redução a valor recuperável ajustes para perdas e R$ 51.805.080,46 referentes às perdas involuntárias.\r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras, no montante de R$ 18.507.309.935,13, sendo de R$ 15.275.233.290,03 referentes às variações monetárias e cambiais, R$ 3.230.291.330,00 referentes aos juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos e R$ 1.785.315,10 referentes aos juros e encargos de mora.\r\n\r\nPessoal e Encargos, no montante de R$ 17.444.077.761,71, sendo R$ 11.616.860.789,87 referentes à remuneração a pessoal, R$ 2.800.052.062,39 referentes aos benefícios a pessoal, R$ 2.313.763.822,10 referentes aos encargos patronais e R$ 713.401.087,35 referentes às outras variações patrimoniais diminutivas de pessoal e encargos.\r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores totalizaram um valor negativo de R$ 5.299.169.639,48.\r\n\r\nOs ajustes positivos de maior relevância foram:\r\n\r\nPrecatórios Judiciais Cancelados, no montante de R$ 147.932.486,44.\r\n\r\nIncorporação de Créditos a Receber, no montante de R$ 38.850.038,54, sendo R$ 38.710.846,63 pertencentes ao Tesouro do Estado, referentes a dividendos da CEDAE do exercício de 2013.\r\n\r\nBens Imóveis não Incorporados de Exercícios Anteriores, no montante de R$ 33.115.939,63. Deste total, R$ 24.921.153,22 pertencem à Secretaria de Estado de Obras, R$ 6.879.786,41 pertencem ao Tribunal de Justiça e R$ 1.315.000,00 pertencem à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nOs ajustes negativos de maior relevância foram:\r\n\r\nDesincorporação de Material de Consumo, montante de R$ 310.470.717,37. Deste total, R$ 302.788.846,62 pertence à Secretaria de Estado de Saúde, R$ 7.427.349,41pertence à Secretaria de Estado de Educação e R$ 254.521,34 pertence à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Fornecedores e Credores, no montante de R$ 264.989.661,43\r\n\r\nAjuste Inicial de Bens Móveis, no montante de R$ 188.035.027,34, sendo o saldo de maior representatividade pertencente ao Tribunal de Justiça, pelo valor de R$ 188.029.633,73.\r\n\r\nReincorporação de Precatórios Judiciais, no montante de R$ 177.597.597,35 referentes a estornos de pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n02 - Demonstrações Contábeis - Autarquias\r\n\r\ndezembro-14\r\n\r\nAs Autarquias são definidas por serviços autônomos criadas por Lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que executam atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.\r\n\r\nEste Relatório está estruturado de modo a apresentar os Demonstrativos Contábeis por tipo de administração, neste caso os das Autarquias, e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nNos demonstrativos organizados por tipo de administração não serão realizados ajustes referentes às operações intraorçamentárias.\r\n\r\nAs Autarquias são compostas pelas Unidades Gestoras abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 33 *****\r\n\r\nPara um maior entendimento, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações vigentes: \r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e o resultado orçamentário apurando-se déficit ou superávit.\r\n\r\nOs Balanços Orçamentários por tipo de administração podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois alguns deles não são agentes arrecadadores, mas executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo dependentes de recursos do Tesouro.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes de execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração do Fluxo de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.\r\n\r\nPassivo - Compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial.\r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. \r\n\r\nAtivo Circulante - compreende os ativos que atendam a um dos critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo não-circulante - compreende os ativos realizáveis após doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.\r\n\r\nPassivo Circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a um dos critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo não-circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificados no Passivo Circulante.\r\n\r\nNotas Explicativas - fazem parte das demonstrações contábeis, contendo informações adicionais às apresentadas no corpo dessas demonstrações. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares. São incluídos também os critérios contábeis utilizados na elaboração das demonstrações.\r\n\r\n*****inserir imagem 34 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 35 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 36 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 37 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 38 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 39 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 40 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 41 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 42 *****\r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n*****inserir imagem 43 *****\r\n\r\nCompreende o somatório dos valores em caixa e bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade, sem restrições para uso imediato.\r\n\r\nA Conta Única do Tesouro Estadual começou a ter saldos a partir da Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 043/2014, que trata da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposições do Decreto Estadual nº 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ nº 779/2014. \r\n\r\nO saldo da conta supracitada perfaz o montante de R$ 201.578.670,02. Deste saldo, os valores mais significativos pertencem à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do ERJ, no montante de R$ 54.291.139,21, ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, no montante de R$ 50.319.089,18 e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Concessão de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Rodoviários, no montante de R$ 36.390.495,45.\r\n\r\nA conta de Investimentos em Segmento de Renda Fixa, pertence ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, no montante de R$ 418.978.509,39 e ao Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 95.233.639,71.\r\n\r\nCréditos a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 44 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nOs Créditos Tributários a Receber pertencem integralmente ao RioPrevidência, em decorrência do Decreto Estadual nº 36.994 de 26/02/2005, que incorpora a esta instituição os créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA conta de Clientes teve uma variação significativa em relação ao exercício anterior devido a reclassificação de contas para os Créditos de Transferências a Receber. Tais contas reclassificadas foram: Convênios com Entidades Intraorçamentárias, Plano Previdenciário e Cessão de Servidores.\r\n\r\nO saldo da conta Outros Créditos pertence integramente ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Refere-se à transação intraorçamentária relativa aos recursos próprios transferidos para a Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE a serem liberados por programação financeira. A significativa variação na conta se deu devido à implantação da Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 043/2014. Esta rotina trata dos procedimentos contábeis para operacionalização da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual n° 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ n° 779/2014.\r\n\r\nA conta de Ajustes de Perdas de Créditos a Curto Prazo registrou valores referentes à ajustes para perdas em dívida ativa não tributária, conforme notas técnicas emitidas pelo Rioprevidência. \r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 45 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nOs Créditos por Danos ao Patrimônio registram a responsabilidade dos agentes por danos materiais causados à Fazenda Pública, em descumprimento das normas vigentes, incluindo também os danos causados por terceiros.\r\n\r\nA conta de Royalties de Petróleo a Receber pertence integralmente ao Rioprevidência, e registra a apropriação do direito a receber dos royalties e participação especial do exercício. Este assunto consta melhor abordado no item 4.3 D do Volume 2 - Demonstrativos Contábeis e Notas Explicativas.\r\n\r\nA conta de Certificados Financeiros do Tesouro - CFT Permutado registra o valor dos certificados permutados a receber. O saldo do exercício anterior pertencia integralmente ao Rioprevidência. A variação negativa desta conta se deu pela baixa integral do saldo, tendo em vista a reclassificação deste para a conta de Royalties de petróleo a Receber. Este assunto está melhor abordado no item 4.3 F, do Volume 2 - Demonstrativos Contábeis e Notas Explicativas.\r\n\r\nA conta Fluxo do FUNDES - Decreto 40.156/2006 registra os valores a receber referentes ao fluxo do fundo de desenvolvimento econômico e social - FUNDES, e pertencem integralmente ao Rioprevidência. A variação negativa da conta se deu, principalmente, pelo recebimento das receitas oriundas do FUNDES e do FREMF, sendo este último direito recebido integralmente.\r\n\r\nA conta de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo registra o valor dos créditos a receber não mencionados nas contas anteriores. O valor mais significativo desta rubrica, no montante de R$ 2.150.631.131,88 pertencente ao Rioprevidência, em grande parcela referente aos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\nA conta de Créditos Intragovernamentais está composta por adiantamentos por transferências voluntárias no montante de R$ 510.567.543,15, por créditos a receber pela compensação do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ, no montante de R$ 367.669.700,86 e por créditos a receber oriundos do FDP - Fundo da Dívida Pública, no montante de R$ 145.192.749,54.\r\n\r\nOs Adiantamentos por Transferências Voluntárias pertencem integralmente ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ.\r\n\r\nOs Créditos a Receber Oriundos do FDP registram os créditos decorrentes da extinção do Fundo da Dívida Pública, determinada pelo Decreto nº 25.875 de 22 de dezembro de 1999, cujos valores foram transferidos para a Conta Única do Tesouro do Estado. Grande parcela deste valor pertence ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, no montante de R$ 122.300.886,71.\r\n\r\nOs Ajustes de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo são referentes ao registro de ajuste para perda dos direitos dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, pertencentes ao Rioprevidência.\r\n\r\nInvestimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 46 *****\r\n\r\nCompreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas a negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo.\r\n\r\nA variação ocorrida do exercício anterior para o exercício atual se deu devido a uma realocação destes valores com a utilização do novo PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, que agora estão evidenciados na conta de Investimentos - Investimento do RPPS de Longo Prazo.\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n*****inserir imagem 47 *****\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nO Almoxarifado é composto por materiais de consumo adquiridos e depositados, aguardando distribuição para uso oportuno.\r\n\r\nO almoxarifado das autarquias está composto por materiais de consumo, em grande parcela referentes ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, no montante de R$ 1.644.393,47, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no montante de R$ 783.789,28 e ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro - IPEM, no montante de R$ 436.423,00.\r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n*****inserir imagem 48 *****\r\n\r\nCompreende os pagamentos de variações patrimoniais diminutivas antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviços a entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nA conta de Demais VPD's a Apropriar está composta integralmente por Antecipação de Contribuição Patronal ao Rioprevidência. Este saldo pertence ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no montante de R$ 801.141,78 e à Superintendência de Despostos - SUDERJ, no montante de R$ 92.660,10.\r\n\r\nAtivo Realizável a Longo prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 49 *****\r\n\r\nCompreende bens e direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAs contas de Dívida Ativa Tributária e Não Tributária registram os créditos da Fazenda Pública que, após esgotados os prazos finais para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos para a Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança, de início amigável e, após, judicial.\r\n\r\nOs Ajustes de Perdas de Créditos a Longo Prazo se referem integralmente a créditos de dívida ativa, sendo de R$ 6.056.824.978,03 da dívida ativa tributária e R$ 84.272.724,00 da dívida ativa não tributária.\r\n\r\nA conta de Royalties do Petróleo a Receber registra a apropriação do direito dos royalties e participação especial a receber, e seus valores pertencem integralmente ao Rioprevidência. Este tópico pode ser verificado com maior riqueza de detalhes no Volume 2, item 4.7 B, desta Conta de Gestão.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n*****inserir imagem 50 *****\r\n\r\nCompreende as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no realizável a longo prazo.\r\n\r\nA conta de Investimento do RPPS de Longo Prazo passou a ter valores devido a utilização do novo plano de contas, englobando estes investimentos que antes eram classificados em Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nOs Investimentos do RPPS de Longo Prazo estão compostos por terrenos, no montante de R$ 163.168.725,15, por edificações de uso comercial, no montante de R$ 102.536.031,63 e por edificações de uso residencial, no montante de R$ 5.766.753,65.\r\n\r\nOs Demais Investimentos Permanentes são compostos em sua maioria por projetos em andamento, no montante de R$ 45.750.876,37, por atividade em andamento, no montante de R$ 13.291.088,93 e por material de consumo, no montante de R$ 3.986.453,93.\r\n\r\nOs projetos em andamento registram as parcelas de despesas orçamentárias de capital apropriadas a projetos em andamento, e se referem, em grande parcela, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no montante de R$ 44.110.325,41.\r\n\r\nAs atividades em andamento registram as parcelas de despesas orçamentárias de capital apropriadas a atividades em andamento, e se referem, em grande parcela, ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no montante de R$ 8.745.128,09 e ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, no montante de R$ 4.347.750,96.\r\n\r\nOs materiais de consumo pertencem, em grande maioria, ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no montante de R$ 3.933.777,30.\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n*****inserir imagem 51 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, riscos e controle.\r\n\r\nOs Bens Móveis com valores mais expressivos são os equipamentos para processamento de dados, as máquinas, motores e aparelhos e os automóveis, caminhões e outros veículos de tração.\r\n\r\nJá os Bens Imóveis têm seus valores mais significativos registrados em edifícios, terrenos e obras em andamento.\r\n\r\nA depreciação acumulada refere-se integralmente aos bens móveis.\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n*****inserir imagem 52 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.\r\n\r\nOs direitos de uso de Softwares pertencem, em grande parcela, ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, no montante de R$ 4.183.785,26.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 53 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, com vencimentos em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar é composto pelas obrigações a pagar referentes a férias, 13º salário, entre outros. O montante de R$ 75.494.505,81 representa as obrigações de caráter extraorçamentárias, enquanto R$ 2.041.600,40 representa a parcela de obrigações intraorçamentárias e R$ 184.347,69 representa a parcela de obrigações interorçamentárias, com a União.\r\n\r\nOs Encargos Sociais a Pagar são compostos por obrigações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 1.561.875,35, obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 3.517.096,34 e obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 124.858,38.\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 54 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nO saldo da conta Financiamentos a Curto Prazo - Interno se dá pela transferência do longo para o curto prazo da transação interorçamentárias com a União relativa a parcelamento do PASEP. O montante desta obrigação pertence integralmente ao Rioprevidência.\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 55 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nOs Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo são compostos por obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 219.131.843,17 e por obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 819.612,85.\r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 56 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nAs Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União são compostas por obrigações fiscais pertencentes, em sua maioria, ao Rioprevidência, no montante de R$ 6.214.475,07 e à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no montante de R$ 232.930,04.\r\n\r\nJá a conta de Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados é composta integralmente, por repasses previdenciários a serem compensados pelo Rioprevidência.\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 57 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nAs consignações apresentam os valores entregues, geralmente retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores, e nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços.\r\n\r\nAs consignações estão compostas em grande parcela por empréstimos, que são retenções realizadas em favor de bancos e financeiras, autorizados pelo servidor, no montante de R$ 138.065.231,31.\r\n\r\nTambém compõem grande parte das consignações, os valores de outros consignatários autorizados, no montante de R$ 210.406.500,50.\r\n\r\nAs Obrigações para Convênios Recebidos Inter-União tiveram um grande aumento, principalmente devido à variação positiva dos convênios do Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro - IPEM, no montante de R$ 59.061.496,23 e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no montante de R$ 24.017.487,84.\r\n\r\nAs Outras Obrigações a Curto Prazo - Intra tiveram uma variação significativa, principalmente, pelo pagamento de precatórios referentes ao Rioprevidência.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 58 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como os benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar está composto em sua totalidade por obrigações com precatórios, sendo de R$ 157.636.499,01 referentes aos precatórios do TJ e R$ 36.630.604,26 referentes aos precatórios do TRT.\r\n\r\nEmpréstios e Financiamentos a Longo Prazo \r\n\r\n*****inserir imagem 59 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos e financiamentos, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Financiamentos a Longo Prazo - Interno são obrigações que pertencem em sua totalidade ao Rioprevidência. Refere-se à transação interorçamentária com a União relativa ao parcelamento do PASEP. Parte do saldo deste parcelamento encontra-se registrado como obrigação a curto prazo.\r\n\r\nFornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 60 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nOs Fornecedores Nacionais a Longo Prazo estão compostos integralmente por obrigações com precatórios do Tribunal de Justiça. A maior parcela desta obrigação pertencente ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, no montante de R$ 16.461.304,76.\r\n\r\nProvisões a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 61 *****\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo foram registradas em conformidade com avaliação atuarial, elaborada pela Previdência para Estados e Municípios - PEMCAIXA.\r\n\r\nNa totalidade dos registros do Estado do Rio de Janeiro, apenas duas autarquias movimentam esta conta, a saber: o Rioprevidência, no montante de R$ 174.375.549.178,94, e o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 2.415.772.721,54.\r\n\r\nResultado Diferido\r\n\r\n*****inserir imagem 62 *****\r\n\r\nCompreende o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008, composto de variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida e o respectivo custo diferido.\r\n\r\nO valor total da conta de Contribuição Patronal - RPPS Intra se refere à antecipação de contribuição patronal ao Rioprevidência.\r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\nCompreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nCompreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n*****inserir imagem 63 *****\r\n\r\nCompreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.\r\n\r\nO Resultado do Exercício das Autarquias soma um resultado negativo de R$ 48.546.195.321,74 ao final de dezembro de 2014.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Aumentativas somaram R$ 33.341.441.105,24 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nTransferências e Delegações recebidas, no montante de R$ 18.162.658.364,47, sendo de R$ 18.100.880.918,10 referentes às transferências intragovernamentais, R$ 54.778.403,96 referentes às transferências intergovernamentais, R$ 6.994.800,91 referentes às transferências de instituições privadas e R$ 4.241,50 referentes às transferências de pessoas físicas.\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras, no montante de R$ 6.317.680.754,14, sendo de R$ 852.219.731,69 referentes às variações monetárias e cambiais, R$ 110.798.277,51 referentes à remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras, R$ 929.321,55 referentes aos juros e encargos de mora, R$ 4.433,75 referentes a descontos financeiros obtidos e R$ 5.353.728.989,64 referentes às outras variações patrimoniais aumentativas financeiras.\r\n\r\nContribuições, no montante de R$ 2.881.095.422,26, sendo o valor integral referente a contribuições sociais.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas somaram R$ 81.887.636.426,98 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas, no montante de R$ 29.360.154.789,93, sendo R$ 28.690.177.447,07 referentes às variações patrimoniais diminutivas de constituições de provisões e R$ 669.977.342,86 referentes às variações patrimoniais diminutivas decorrentes de fatos geradores diversos.\r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras, no montante de R$ 20.682.985.117,18, sendo de R$ 20.681.771.906,85 referentes às variações monetárias e cambiais e R$ 1.213.210,33 referentes aos juros e encargos de mora.\r\n\r\nTransferências e Delegações concedidas, no montante de R$ 16.213.173.069,02, sendo de R$ 16.192.217.157,04 referentes às transferências intragovernamentais e R$ 20.955.911,98 referentes às transferências a instituições privadas.\r\n\r\nBenefícios Previdenciários e Assistenciais, no montante de R$ 13.144.889.973,60, sendo de R$ 10.061.649.726,11 referentes às aposentadorias e reformas, R$ 3.080.693.404,55 referentes às pensões, R$ 2.542.044,14 referentes aos outros benefícios assistenciais e R$ 4.798,80 referentes às políticas públicas de transferência de rendas.\r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores totalizaram um valor negativo de R$ 67.352.285,33. \r\n\r\nOs ajustes positivos de maior relevância foram:\r\n\r\nIncorporação de Créditos a Receber, no montante de R$ 441.992.735,42, sendo a maior parcela referente ao Rioprevidência, no montante de R$ 440.686.408,16.\r\n\r\nBaixa da Receita Diferida Patronal RPPS, no montante de R$ 45.805.890,79, integralmente referente ao Rioprevidência.\r\n\r\nOs ajustes negativos de maior relevância foram:\r\n\r\nIncorporação de Ajuste de Perda de Crédito, no montante de R$ 425.937.763,00. Este valor refere-se ao ajuste para perda do direito dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, tendo como contraparte a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme determinação do TCE-RJ n.41 - proc. 105.879-8/14.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Fornecedores e Credores, no montante de R$ 54.053.969,23. O valor mais significativo desta conta, no montante de R$ 48.197.497,10, pertence ao Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Pessoal, no montante de R$ 23.736.421,57. A maior parte deste saldo, no montante de R$ 18.607.791,25, refere-se ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro relacionado ao Poder Executivo.\r\n\r\nDesincorporação de Créditos a Receber, no montante de R$ 34.121.645,43, que se refere em grande parcela ao Rioprevidência, no montante de R$ 24.101.765,53.\r\n\r\n03 - Demonstrações Contábeis - Fundações Públicas\r\n\r\ndezembro-14\r\n\r\nFundações Públicas são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal. As Fundações Públicas possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado principalmente por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços.\r\n\r\nEste Relatório está estruturado de modo a apresentar os Demonstrativos Contábeis por tipo de administração, neste caso os das Fundações Públicas, e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nNos demonstrativos organizados por tipo de administração não serão realizados ajustes referentes às operações intraorçamentárias.\r\n\r\nAs Fundações são compostas pelas Unidades Gestoras abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 64 *****\r\n\r\nPara um maior entendimento, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações vigentes: \r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e o resultado orçamentário apurando-se déficit ou superávit.\r\n\r\nOs Balanços Orçamentários por tipo de administração podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois alguns deles não são agentes arrecadadores, mas executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo dependentes de recursos do Tesouro.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes de execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração do Fluxo de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.\r\n\r\nPassivo - Compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial.\r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. \r\n\r\nAtivo Circulante - compreende os ativos que atendam a um dos critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo não-circulante - compreende os ativos realizáveis após doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.\r\n\r\nPassivo Circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a um dos critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo não-circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificados no Passivo Circulante.\r\n\r\nNotas Explicativas - fazem parte das demonstrações contábeis, contendo informações adicionais às apresentadas no corpo dessas demonstrações. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares. São incluídos também os critérios contábeis utilizados na elaboração das demonstrações.\r\n\r\n*****inserir imagem 65 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 66 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 67 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 68 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 69 *****\r\n\r\nId: 1828100"
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Todos estes valores, se devidamente registrados, devem ser expurgados do Balanço Patrimonial Consolidado ao final do exercício por possuírem uma contrapartida em outra entidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 76 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações realizáveis até o término do exercício seguinte. \r\n\r\nO saldo da conta de Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros se subdivide em R$ 194.214,05 referentes à Adiantamentos a Empregados e R$ 95.192.346,26 referentes à Adiantamento a Terceiros. Este último valor, integralmente, constitui direito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa ERJ.\r\n\r\nO montante majoritário dos Tributos a Recuperar/Compensar, no valor de R$ 90.192.782,54, constitui transação intraorçamentária com o Rioprevidência referente a contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.\r\n\r\nOs Créditos por Danos ao Patrimônio registram a responsabilidade dos agentes pelos danos materiais causados à Fazenda Pública, em descumprimento das normas vigentes, incluindo-se os causados por terceiros. Os valores mais significativos pertencem à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no montante de R$ 631.427.426,73.\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n*****inserir imagem 77 *****\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nO Almoxarifado é composto por materiais de consumo adquiridos e depositados, aguardando distribuição para uso oportuno. \r\n\r\nO almoxarifado das fundações está composto por materiais de consumo com valores mais significativos pertencentes à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC no montante de R$ 21.116.812,30, e à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHUE no montante de R$ 13.708.812,55.\r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n*****inserir imagem 78 *****\r\n\r\nCompreende os pagamentos de variações patrimoniais diminutivas antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviços ocorrerão até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nA conta Demais VPD a Apropriar está composta por Antecipação de Contribuição Patronal ao Rioprevidência. Este saldo pertence integralmente à Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nAtivo Realizável a Longo prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 79 *****\r\n\r\nCompreende bens e direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.\r\n\r\nTodo o saldo da conta de Créditos a Receber por Descentralização de Serviço Público pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ, referente aos valores a receber decorrente da concessão de serviços públicos. \r\n\r\nDo mesmo modo, o saldo da conta Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados pertence integralmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e o saldo da conta Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo pertence à Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n*****inserir imagem 80 *****\r\n\r\nCompreende as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no realizável a longo prazo.\r\n\r\nOs Demais Investimentos Permanentes são compostos em sua maioria por projetos em andamento, no montante de R$ 173.323.384,57 e por atividades em andamento, no montante de R$ 13.753.900,08.\r\n\r\nTais projetos em andamento registram as parcelas de despesas orçamentárias de capital apropriadas a projetos em andamento, e se referem, em grande parcela, à Fundação Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no total de R$ 148.648.346,02.\r\n\r\nAs atividades em andamento registram as parcelas de despesas orçamentárias de capital apropriadas a atividades em andamento, e se referem, em grande parcela, à Fundação Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no total de R$ 9.781.678,53 e à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, no montante de R$ 3.626.599,05.\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n*****inserir imagem 81 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, riscos e controle. \r\n\r\nOs Bens Móveis estão compostos em sua maioria por máquinas, motores e aparelhos, no total de R$ 147.027.422,41, equipamentos e utensílios hospitalares para uso hospitalar laboratorial, no montante de R$ 130.141.589,68 e equipamentos para processamento de dados, no montante de R$ 82.940.212,40.\r\n\r\nJá os Bens Imóveis estão compostos em grande parte por Obras em Andamento, no montante de R$ 579.581.284,08 e Edifícios, no montante de R$ 399.158.257,87.\r\n\r\nA conta de Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas se refere integralmente aos bens móveis.\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n*****inserir imagem 82 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.\r\n\r\nA conta Softwares representa direito de uso, pertencente integralmente à Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nAs Marcas, Direitos e Patentes Industriais são compostas integralmente por desenvolvimento de produtos, que são as despesas iniciais da atividade de desenvolvimento de produtos que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social. \r\n\r\nA maior parte do saldo da conta Marcas, Direitos e Patentes Industriais se refere à Fundação Leão XIII, no montante de R$ 470.107,40, e à Fundação Teatro Municipal, no montante de R$ 260.660,00.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 83 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, com vencimentos em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar é composto pelas obrigações a pagar referentes a férias, 13º salário, entre outros. As obrigações extraorçamentárias somam R$ 123.353.725,22, as intraorçametárias R$ 22.525.383,72, as interorçamentárias com a União R$ 153.186,56 e, por último, as obrigações interorçamentárias com os Municípios totalizam R$ 37.238,50.\r\n\r\nOs Encargos Sociais a Pagar são compostos por obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 40.271,86, por obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 19.010.459,16 e por obrigações interorçamentárias com a União no montante de R$ 12.346.117,40.\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 84 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nA conta de Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo está composta por R$ 255.251.544,83 referentes a obrigações extraorçamentárias e R$ 15.090,40 referentes a obrigações intraorçamentárias.\r\n\r\nDo total desta conta, R$ 3.913.986,64 representam precatórios e sentenças judiciais relativas às operações de fornecedores.\r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 85 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimentos em até doze meses. \r\n\r\nAs Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União tiveram uma redução significativa, principalmente pelo pagamento de Contribuição Patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social, realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. As Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados, se referem em grande parcela, à Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no montante de R$ 599.810,72 e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, no montante de R$ 129.825,04\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 86 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nA conta Consignações apresenta os valores entregues em confiança ou em consignações, geralmente retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores, e nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços. \r\n\r\nOs valores mais relevantes que compõem as Consignações são: empréstimos, que são retenções realizadas em favor de bancos e financeiras, autorizados pelo servidor, no montante de R$ 23.072.454,62; e RPPS de Servidores Ativos, que correspondem aos valores de descontos previdenciários relativos aos planos de previdência assistencial e seguridade dos servidores ativos, no montante de R$ 19.595.768,17. \r\n\r\nOs Depósitos Não Judiciais se referem ao recebimento de outros tipos de depósitos a quem de direito, depósitos diversos não reclamados e credores por operações bancárias devolvidas. O seu saldo é composto majoritariamente pela Fundação Santa Cabrini, no montante de R$ 11.379.762,71. \r\n\r\nOs Valores Restituíveis - Intra são compostos por valores antes classificados na conta de Consignações, referentes à IRRF de servidores e de terceiros a recolher ao Tesouro.\r\n\r\nAs Obrigações p/ Convênios Recebidos Inter-União se referem, em sua maioria, à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no montante de R$ 24.904.725,19, à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, no montante de R$ 10.025.000,00 e à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ, no montante de R$ 9.519.883,42.\r\n\r\nAs Outras Obrigações a Curto Prazo Inter-Estados, se referem integralmente a convênios da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 87 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como os benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar está composto em sua totalidade por obrigações com precatórios, sendo de R$ 124.908.325,51 referentes a precatórios do TRT e R$ 37.014.975,98 referentes a precatórios do TJ. \r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 88 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos e financiamentos, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Financiamentos a Longo Prazo - Interno são compostos por dívidas assumidas pelo governo do Estado, e tem seus valores mais significativos pertencentes à Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA, no montante de R$ 9.616.147,48, à Fundação Leão XIII, no montante de R$ 6.646.413,66 e à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no montante de R$ 1.370.031,15.\r\n\r\nFornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 89 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nOs Fornecedores Nacionais a Longo Prazo estão compostos integralmente por obrigações com precatórios, referentes às operações com fornecedores e credores.\r\n\r\nDemais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 90 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO total registrado em Outras Obrigações se refere às obrigações contratuais junto a empresas estaduais em liquidação, e pertence integralmente à dívida da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA com o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO.\r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\nCompreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nCompreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n*****inserir imagem 91 *****\r\n\r\nCompreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.\r\n\r\nO Resultado do Exercício das Fundações soma um resultado positivo de R$ 854.831.126,61 ao final de dezembro de 2014.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Aumentativas somaram R$ 4.855.369.713,29 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nTransferências e Delegações Recebidas, no montante de R$ 4.216.592.399,06, sendo R$ 4.170.032.757,89 referentes às transferências intragovernamentais, R$ 17.063.838,35 referentes às transferências de pessoas físicas, R$ 16.600.249,57 referentes às transferências de instituições privadas e R$ 12.895.553,25 referentes às transferências intergovernamentais.\r\n\r\nExploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos, no montante de R$ 435.531.858,56, sendo R$ 434.021.239,36 referentes à exploração de bens, direitos e prestação de serviços e R$ 1.510.619,20 referentes à venda de produtos.\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas, no montante de R$ 190.681.254,64. Este valor é composto por variações patrimoniais aumentativas decorrentes de fatos geradores diversos, no montante de R$ 141.579.965,22; por multas administrativas, no montante de R$ 46.727.749,96; e por indenizações, no montante de R$ 2.373.539,46.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas somaram R$ 4.000.538.586,68 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nPessoal e Encargos, no montante de R$ 1.992.802.996,18, sendo de R$ 1.589.236.751,27 referentes à remuneração de pessoal, R$ 287.485.310,24 referentes aos encargos patronais, R$ 104.034.529,44 referentes aos benefícios a pessoal e R$ 12.046.405,23 referentes às outras variações diminutivas de pessoal e encargos.\r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo, no montante de R$ 1.330.135.898,19, sendo R$ 1.169.699.111,26 referentes aos serviços, R$ 159.429.612,71 referentes ao uso de material de consumo e R$ 1.007.174,22 referentes à depreciação, amortização e exaustão.\r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores totalizaram um valor positivo de R$ 41.996.471,30.\r\n\r\nOs ajustes positivos de maior relevância foram:\r\n\r\nBens Imóveis Não Incorporados em Exercícios Anteriores, no montante de R$ 89.057.926,61, sendo R$ 80.700.000,00 pertencentes à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa, R$ 4.815.836,86 pertencentes à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ e R$ 3.542.089,75 pertencentes à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nCancelamento de Restos a Pagar Processados não Prescritos, no montante de R$ 497.512,17, sendo sua maioria referente à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, no total de R$ 209.314,36.\r\n\r\nOs ajustes negativos de maior relevância foram:\r\n\r\nReincorporação de Precatórios Judiciais, no montante de R$ 25.683.828,07, sendo sua maioria pertencente à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ, no total de R$ 25.681.004,56.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Fornecedores e Credores, no montante de R$ 9.095.756,98, sendo sua maioria referente à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ, no montante de R$ 4.254.056,86 e à Fundação Leão XIII, no total de R$ 4.005.130,82.\r\n\r\nBaixa da Despesa Antecipada Patronal RPPS, no montante de R$ 6.584.655,66, sendo este montante total referente à Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\n04 - Demonstrações Contábeis - Empresas Públicas\r\n\r\ndezembro-14\r\n\r\nEmpresa Pública é a pessoa jurídica de direito privado, administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituída por um Ente estatal, com sua finalidade e sua criação previstas em Lei e é de propriedade única do Estado. A sua finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestações de serviços públicos.\r\n\r\nEste Relatório está estruturado de modo a apresentar os Demonstrativos Contábeis por tipo de administração, neste caso os das Empresas Públicas, e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nNos demonstrativos organizados por tipo de administração não serão realizados ajustes referentes às operações intraorçamentárias.\r\n\r\nAs Empresas Públicas são compostas pelas Unidades Gestoras abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 92 *****\r\n\r\nPara um maior entendimento, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações vigentes: \r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e o resultado orçamentário apurando-se déficit ou superávit.\r\n\r\nOs Balanços Orçamentários por tipo de administração podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois alguns deles não são agentes arrecadadores, mas executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo dependentes de recursos do Tesouro.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes de execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração do Fluxo de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. \r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.\r\n\r\nPassivo - Compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. \r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. \r\n\r\nAtivo Circulante - compreende os ativos que atendam a um dos critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo não-circulante - compreende os ativos realizáveis após doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.\r\n\r\nPassivo Circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a um dos critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo não-circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificados no Passivo Circulante.\r\n\r\nNotas Explicativas - fazem parte das demonstrações contábeis, contendo informações adicionais às apresentadas no corpo dessas demonstrações. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares. São incluídos também os critérios contábeis utilizados na elaboração das demonstrações.\r\n\r\n*****inserir imagem 93 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 94 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 95 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 96 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 97 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 98 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 99 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 100 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 101 *****\r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n*****inserir imagem 102 *****\r\n\r\nCompreende o somatório dos valores em caixa e bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade, sem restrições para uso imediato.\r\n\r\nA Conta Única do Tesouro Estadual começou a ter saldos a partir da Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 043/2014, que trata da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposições do Decreto Estadual nº 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ nº 779/2014. \r\n\r\nAs Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata são compostas por Poupança, no montante de R$ 6.695.226,94 e por Fundos de Aplicação Financeira, no montante de R$ 76.389,13.\r\n\r\nA totalidade do saldo da conta Poupança pertence à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO.\r\n\r\nTais Fundos de Aplicação Financeira têm seus valores mais significativos pertencentes à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no montante de R$ 74.991,27.\r\n\r\nCréditos a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 103 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nO saldo da conta Clientes constitui direito que pertence majoritariamente à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RIO, pelo montante de R$ 15.242,93.\r\n\r\nOs Créditos de Transferências a Receber estão constituídos por cessão de servidores, com transações intraorçamentárias no montante de R$ 14.454,32, e com transações interorçamentárias com os Municípios, no montante de R$ 8.943,28. O valor integral se refere à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RIO.\r\n\r\nTodos os valores intraorçamentários, se devidamente registrados, devem ser expurgados do Balanço Patrimonial Consolidado ao final do exercício por possuírem uma contrapartida em outra entidade também do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo saldo da conta Outros Créditos, R$ 2.585.162,33 pertencem à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e R$ 33.634,80 pertencem à Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO. Todo o montante se refere a depósitos a disposição do Tesouro Estadual.\r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 104 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nOs Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados são compostos, em sua maioria, por Bloqueios Bancários, no montante de R$ 6.476.044,56 e Depósitos Judiciais, no total de R$ 926.521,39. \r\n\r\nA conta de Cotas Financeiras a Receber registra o valor das cotas a receber em virtude de liquidação de despesa de fonte de recursos do Tesouro Estadual. Seu saldo está composto por valores distribuídos entre as seguintes empresas: R$ 12.181.379,43 pertencentes à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, R$ 7.531.906,83 pertencentes à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER e R$ 4.156.771,50 pertencentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO. \r\n\r\nO saldo desta conta teve uma variação negativa significativa, principalmente pelo recebimento das cotas referentes à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n*****inserir imagem 105 *****\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade como objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nO Almoxarifado é composto por materiais de consumo adquiridos e depositados, aguardando distribuição para uso oportuno. \r\n\r\nO almoxarifado das empresas públicas está composto em sua maioria por materiais de consumo, no total de R$ 195.312,46 distribuídos pela Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural - EMATER, no montante de R$ 74.437,97, pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no montante de R$ 72.378,21, e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO, no montante de R$ 48.496,28.\r\n\r\nA conta de Almoxarifado se subdivide ainda em Almoxarifados Externos, que registra a movimentação de materiais de consumo e/ou permanentes, pelo montante de R$ 13.444,21.\r\n\r\nAtivo Realizável a Longo prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 106 *****\r\n\r\nCompreende bens e direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados são compostos em sua maioria por Depósitos Recursais, no montante de R$ 2.540.076,47, que constituem garantias de recursos a serem recuperados a longo prazo. Este valor se desmembra em R$ 2.405.732,55 pertencentes à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e R$ 134.343,92 pertencentes à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.\r\n\r\nA expressiva variação negativa da conta Obras Paralisadas CIEPS, reflete a baixa integral do saldo desta conta, referente à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. Este saldo se referia à recursos solicitados para pagamento aos empreiteiros das obras do CIEPS. Este item consta mencionado mais detalhadamente na explicação da Tabela 17 - Demais Obrigações a Longo Prazo.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n*****inserir imagem 107 *****\r\n\r\nCompreende as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no realizável a longo prazo.\r\n\r\nA conta de Demais Investimentos Permanentes é composta por projetos em andamento, no montante de R$ 28.501.698,15, atividades em andamento, no montante de R$ 5.753.227,95, Investimentos - Material de Consumo, no montante de R$ 465.894,50, e Investimentos - Aplicações Diretas, no montante de R$ 3.335,00.\r\n\r\nTais projetos em andamento registram as parcelas de despesas orçamentárias de capital apropriadas a projetos em andamento. Estes se referem à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no montante de R$ 27.410.187,73, à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO, no total de R$ 569.395,17 e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RIO, no montante de R$ 522.115,25.\r\n\r\nAs atividades em andamento registram as parcelas de despesas orçamentárias de capital apropriadas a atividades em andamento, e se referem integralmente à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n*****inserir imagem 108 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, riscos e controle. \r\n\r\nOs Bens Móveis estão compostos em grande parcela por automóveis, caminhões e outros veículos de tração, tratores e equipamentos rodoviários agrícolas, máquinas motores, aparelhos e equipamentos para processamento de dados. \r\n\r\nJá os Bens Imóveis, estão compostos em grande parcela por obras em andamento a cadastrar, edifícios e terras.\r\n\r\nAs obras em andamento a cadastrar totalizam R$ 3.323.842,47, desmembrados entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO, com o montante de R$ 3.228.016,96, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, como montante de R$ 53.804,26, e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RIO que soma R$ 42.021,25. \r\n\r\nA depreciação acumulada é composta por R$ 13.366.334,20 referentes à depreciação de bens móveis e R$ 2.387.635,77.\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n*****inserir imagem 109 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. \r\n\r\nTodo o saldo do subgrupo Intangível pertencia à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO. Esses valores foram baixados para regularização do saldo que não ocorreu em época oportuna, tendo como contrapartida conta de Despesa/Ajuste de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 110 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, com vencimentos em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar é composto pelas obrigações a pagar referentes a férias, 13º salário, entre outros. O montante de R$ 8.199.292,20 representa as obrigações de caráter extraorçamentárias, enquanto R$ 966.032,27 representa a parcela de obrigações intraorçamentárias.\r\n\r\nOs Encargos Sociais a Pagar se referem a obrigações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 3.509.166,38, obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 36.408,10 e obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 167,26.\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 111 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nA conta de Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo está composta por obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 43.204.936,20 e por obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 352,04.\r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 112 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nAs Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União estão compostas por tributos federais a recolher do exercício, sendo R$ 3.421,72 referentes à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e R$ 370,44 referentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO.\r\n\r\nProvisões a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 113 *****\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável em até doze meses.\r\n\r\nAs Provisões para Riscos Trabalhistas correspondem, em sua totalidade à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RIO.\r\n\r\nAs Outras Provisões a Curto Prazo são compostas em seu total por provisão para férias, e se referem integralmente à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 114 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nAs Consignações apresentam os valores entregues, em sua maioria retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores, e também nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços. \r\n\r\nAs Obrigações p/ Convênios Recebidos Inter União pertencem integralmente à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 115 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos e financiamentos, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Financiamentos a Longo Prazo - Interno são compostos por obrigações pertencentes à Empresa de Obras Públicas - EMOP, no valor de R$ 6.628.853,97, à Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação - SERVE, no montante de R$ 703.667,09 e à Empresa de Pesquisa Agropecuária - PESAGRO RIO no valor de R$ 552.787,57. \r\n\r\nFornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 116 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nTodo o saldo do exercício de 2013 se refere ao registro de precatórios por determinação do Tribunal de Justiça à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. Em janeiro de 2014 houve a baixa desse saldo devido pagamento.\r\n\r\nProvisões a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 117 *****\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAs Provisões para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo pertencem à Empresa de Obras Públicas - EMOP no montante de R$ 7.311.717,39, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RIO no montante de R$ 2.462.459,84 e à Empresa de Pesquisa Agropecuária - PESAGRO RIO no montante de R$ 1.568.382,94.\r\n\r\nAs Provisões para Riscos Cíveis estão compreendidas em sua totalidade pela Empresa de Obras Públicas - EMOP.\r\n\r\nAs Outras Provisões a Longo Prazo estão compostas em sua maioria pela Empresa de Obras Públicas - EMOP, no montante de R$ 247.256.837,54. O restante pertence à Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação - SERVE, no montante de R$ 14.139.690,13.\r\n\r\nDemais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 118 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nA variação negativa da conta Obras Paralisadas CIEPS se deu pela baixa integral do seu saldo, pertinente à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. Os referidos valores constituíam obrigações de pagamentos aos empreiteiros das obras do CIEPS. \r\n\r\nMediante contínuo acompanhamento, a Contadoria Geral do Estado solicitou reiteradas vezes que a empresa supracitada procedesse com a devida regularização dos registros contábeis. De modo semelhante, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também notificou a EMOP. A referida empresa procedeu com a devida regularização contábil dos registros mediante apuração de Comissão de Sindicância Instaurada pela Portaria EMOP/PRES nº 12 de 14/05/2014, em conformidade com a norma editada pela CGE/CONOR nº 28 de 02/01/2012.\r\n\r\nResultado Diferido\r\n\r\n*****inserir imagem 119 *****\r\n\r\nCompreende o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008, composto de variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida e o respectivo custo diferido.\r\n\r\nAs Receitas de Subvenções são compostas por doações para investimentos e subvenções governamentais para investimentos.\r\n\r\nO valor de Outras VPAs Diferidas está relacionado a receitas futuras de convênios com outras empresas, sendo R$ 10.752.034,20 referentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária - PESAGRO RIO e R$ 378.582,83 referentes à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RIO.\r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\nCompreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nCompreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n*****inserir imagem 120 *****\r\n\r\nCompreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.\r\n\r\nO Resultado do Exercício apurado em 31 de dezembro de 2014 encontra-se positivo em R$ 3.134.641,35.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Aumentativas totalizam R$ 849.147.746,40 e estão compostas em sua maioria por:\r\n\r\nTransferências e Delegações Recebidas, no valor total de R$ 465.233.418,37, sendo de R$ 464.584.162,34 referentes às transferências intragovernamentais e R$ 649.256,03 referentes às transferências intergovernamentais. \r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas, no montante de R$ 380.977.562,48, sendo de R$ 2.764.538,58 referentes à reversão de provisões e ajustes de perdas, R$ 354.350,35 referentes a indenizações e R$ 377.858.673,55 referentes à variações patrimoniais aumentativas decorrentes de fatos geradores diversos.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas totalizam R$ 846.013.105,05 e estão compostas em sua maioria por:\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas, no montante de R$ 413.724.612,78, em sua maioria composta por desincorporação de direitos extraorçamentários, no montante de R$ 410.531.884,98 e R$ 1.959.140,03 referentes às indenizações e restituições.\r\n\r\nPessoal e Encargos, no montante de R$ 162.837.088,75, sendo de R$ 109.145.835,67 referentes à Remuneração de Pessoal, R$ 39.540.212,15 referentes aos encargos patronais, R$ 9.950.523,27 referentes às outras variações patrimoniais diminutivas de pessoal e encargos, e R$ 4.200.517,66 referentes aos benefícios variáveis. \r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo, no montante de R$ 159.287.111,00, sendo de R$ 157.346.278,31 referentes aos serviços, R$ 1.376.567,01 referentes ao uso de material de consumo, R$ 513.547,68 referentes à depreciação, amortização e exaustão e R$ 50.718,00 referentes ao custo de materiais, serviços e consumo de capital fixo.\r\n\r\nTransferências e Delegações Concedidas, no montante de R$ 103.212.121,58, sendo R$ 103.023.722,27 referentes às transferências intragovernamentais e R$ 188.399,31 referentes às transferências a instituições privadas. \r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores totalizaram um valor positivo de R$ 4.103.667,11.\r\n\r\nOs ajustes positivos de maior relevância foram:\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores provenientes da baixa de obrigações a longo prazo relativa obras paralisadas dos CIEPS, no montante de R$ 3.425.559,31, tal como já foi relatado na discrição da Tabela 17 - Demais Créditos a Longo Prazo.\r\n\r\nDepreciação, no montante de R$ 2.281.138,00, referentes à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nBaixa de Consignações, no montante de R$ 566.416,97, sendo de R$ 565.294,91 referentes à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e R$ 1.122,06 referentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária - PESAGRO RIO.\r\n\r\nO ajustes negativos de maior relevância foram:\r\n\r\nAjuste Inicial de Bens Móveis, pelo montante de R$ 2.862.572,50, integralmente referente à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Fornecedores e Credores, pelo montante de R$ 498.401,19. \r\n\r\n05 - Demonstrações Contábeis - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\ndezembro-14\r\n\r\nSociedade de Economia Mista é uma sociedade na qual há a colaboração entre o Estado e os particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico. O Estado poderá ter uma participação majoritária ou minoritária, entretanto mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado.\r\n\r\nEste Relatório está estruturado de modo a apresentar os Demonstrativos Contábeis por tipo de administração, neste caso os das Sociedades de Economia Mista, e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. \r\n\r\nNos demonstrativos organizados por tipo de administração não serão realizados ajustes referentes às operações intraorçamentárias.\r\n\r\nAs Sociedades de Economia Mista são compostas pelas Unidades Gestoras abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 121 *****\r\n\r\nPara um maior entendimento, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações vigentes: \r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e o resultado orçamentário apurando-se déficit ou superávit.\r\n\r\nOs Balanços Orçamentários por tipo de administração podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois alguns deles não são agentes arrecadadores, mas executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo dependentes de recursos do Tesouro.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes de execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é \r\n\r\npossível avaliar alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração do Fluxo de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. \r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.\r\n\r\nPassivo - Compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. \r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. \r\n\r\nAtivo Circulante - compreende os ativos que atendam a um dos critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo não-circulante - compreende os ativos realizáveis após doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.\r\n\r\nPassivo Circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a um dos critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo não-circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificados no Passivo Circulante.\r\n\r\nNotas Explicativas - fazem parte das demonstrações contábeis, contendo informações adicionais às apresentadas no corpo dessas demonstrações. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares. São incluídos também os critérios contábeis utilizados na elaboração das demonstrações.\r\n\r\n*****inserir imagem 122 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 123 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 124 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 125 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 126 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 127 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 128 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 129 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 130 *****\r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\nId: 1828101"
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                        "1828102": [
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                            "Caixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n*****inserir imagem 131 *****\r\n\r\nCompreende o somatório dos valores em caixa e bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade, sem restrições para uso imediato.\r\n\r\nAs Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata são compostas por Fundos de Aplicação Financeira, no montante de R$ 18.525.178,85 e por Poupança, no montante de R$ 930.225,42.\r\n\r\nTais Fundos de Aplicação Financeira têm seus valores mais relevantes pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, no total de R$ 13.020.374,55 e ao Instituto Vital Brazil SA, no montante de R$ 5.164.714,51.\r\n\r\nJá a conta de Poupança têm seus valores mais significativos pertencentes ao Instituto Vital Brazil SA, no montante de R$ 632.498,23.\r\n\r\nCréditos a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 132 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nOs Clientes compõem-se em operações extraorçamentárias, no montante de R$ 37.826.366,85 e em operações intraorçamentárias no valor de R$ 1.605.611,45. O saldo teve variação negativa significativa, principalmente pela baixa de duplicatas do Instituto Vital Brazil SA, pelo seu recebimento.\r\n\r\nO saldo da conta Créditos de Transferências a Receber é composto em R$ 9.382.987,98 por transações intraorçamentárias, R$ 6.084.310,24 por transações interorçamentárias com os Municípios, R$ 1.007.510,46 por transações interorçamentárias com a União e R$ 165.220,05 por transações interorçametárias com outros estados da federação.\r\n\r\nJá os Empréstimos e Financiamentos Concedidos são compostos por financiamentos concedidos, no montante de R$ 75.479.368,00 e seguros e FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) de financiamentos, no montante de R$ 83.772.071,39.\r\n\r\nOs financiamentos concedidos e os seguros e FCVS de financiamentos pertencem integralmente à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB.\r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 133 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nA conta de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados é composta em sua maioria por Depósitos Judiciais pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no valor de R$ 139.800.867,96.\r\n\r\nA conta de Cotas Financeiras a Receber registra o valor das cotas financeiras a receber do Tesouro Estadual, sendo compostas em grande parcela, pelo Instituto Vital Brazil SA, no total de R$ 28.571.650,80, pela Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, no total de R$ 19.952.830,13 e pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, no montante de R$ 32.575.019,81.\r\n\r\nAs Indenizações a Receber, decorrentes de ações judiciais, se referem integralmente à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB.\r\n\r\nA conta Taxas e Multas a Receber está composta por valores pertencentes à Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, no montante de R$ 40.774.431,74 e pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, no montante de R$ 14.104,50.\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n*****inserir imagem 134 *****\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade como objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nAs mercadorias para revenda pertencem integralmente ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nOs produtos e serviços em elaboração são compostos por produtos em processo, que são as matérias primas diretas usadas no processo de transformação relativos à produção não concluída, sendo todo valor também pertencente ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nOs Outros Estoques estão compostos em parte por lotes de terrenos, no montante de R$ 8.215.336,01. Este valor pertence integralmente à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nTambém compõem os Outros Estoques, as mercadorias remetidas para beneficiamento por terceiros, no valor de R$ 22.849.488,05, as mercadorias em consignação, no valor de R$ 1.233.026,76 e os estoques de animais, no valor de R$ 174.538,06. Todos esses saldos pertencentes ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n*****inserir imagem 135 *****\r\n\r\nCompreende os pagamentos de variações patrimoniais diminutivas antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviços ocorrerão até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nA conta Demais VPD a Apropriar está composta integralmente, por outras despesas antecipadas, que são transações extraorçamentárias pertencentes integralmente ao Instituto Vital Brazil SA. \r\n\r\nAtivo Realizável a Longo prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 136 *****\r\n\r\nCompreende bens e direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Créditos a Receber por Descentralização de Prestação de Serviços Públicos pertencem integralmente à Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS, pelos valores a receber decorrentes da concessão de serviços públicos. Tais valores são devidos pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, no montante de R$ 349.175.855,20 e pelo Metrô Arcoverde no montante de R$ 17.635.613,71.\r\n\r\nOs Devedores p/ Financiamentos - FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) se referem em sua totalidade à Companhia Estadual de Habitação - CEHAB. Tais financiamentos do FCVS concedem subsídios e prorrogação de prazo de pagamento das dívidas aos adquirentes de moradia própria.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n*****inserir imagem 137 *****\r\n\r\nCompreende as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no realizável a longo prazo.\r\n\r\nA conta Propriedades para Investimento é composta por Bens Imóveis, no montante de R$ 562.119.781,02, por Bens Móveis, no montante de R$ 464.702.755,10 e por Títulos e Valores, no montante de R$ 58.600,00.\r\n\r\nOs Bens Imóveis estão compostos, em sua maioria, por terrenos no montante de R$ 73.923.247,21 e instalações no montante de R$ 465.269.943,50, ambos pertencentes à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nJá os Bens Móveis estão compostos integralmente por veículos, e pertencem à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nO saldo da conta Títulos e Valores, referentes a cotas do Fundo de Privatização, em conformidade com a Lei nº 2.470 de 28/11/95, pertencem integralmente ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n*****inserir imagem 138 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, riscos e controle. \r\n\r\nOs Bens Móveis com valores mais expressivos são os automóveis, caminhões e outros veículos de tração, correção monetária dos bens móveis, e outros equipamentos.\r\n\r\nJá os Bens Imóveis têm seus valores mais significativos registrados em obras em andamento, edifícios, e correção monetária de bens imóveis e instalações.\r\n\r\nA Depreciação Acumulada está composta pela depreciação de instalações, no montante de R$ 1.253.935.876,70, de edifícios, no montante de R$ 45.659.381,86 e de bens móveis, no montante de R$ 735.661.079,43.\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n*****inserir imagem 139 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.\r\n\r\nA conta de Marcas, Direitos e Patentes Industriais está composta, em grande parcela, por produtos desenvolvidos, pertencente integralmente ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nA Amortização Acumulada também se refere, em grande representatividade, ao Instituto Vital Brazil SA, dos referidos produtos desenvolvidos, no valor total de R$ 3.854.000,00.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 140 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, com vencimentos em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar é composto pelas obrigações a pagar referentes a férias, 13º salário, entre outros. Esse montante é composto por R$ 421.063.859,77 de obrigações de caráter extraorçamentárias e R$ 1.541,24 de obrigações de caráter intraorçamentárias.\r\n\r\nOs Encargos Sociais a Pagar englobam obrigações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 3.471.601,90 e obrigações extraorçamentárias, no montante de R$ 177.104,07.\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 141 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nOs Financiamentos a Curto Prazo - Interno estão compostos por operações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 7.822.891,10 e por operações extraorçamentárias, no montante de R$ 305.021,81.\r\n\r\nOs Financiamentos a Curto Prazo de caráter extraorçamentário são compostos por juros de financiamentos, pertencentes integralmente à Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nJá os Financiamentos a Curto Prazo de caráter interorçamentário são compostos por parcelamentos com a União.\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 142 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nDo total de Fornecedores e Contas Nacionais a Curto Prazo, R$ 151.190.080,53 são oriundos de operações extraorçamentárias, enquanto R$ 63.670,77 correspondem a operações intraorçamentárias.\r\n\r\nDentre as operações extraorçamentárias, R$ 150.711.739,56 são referentes a operações habituais de fornecedores e credores de exercícios anteriores, além de R$ 478.340,97 referentes a precatórios relacionadas aos fornecedores e credores supracitados. \r\n\r\nA Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS teve grande influência na variação desta conta, principalmente pelo pagamento de fornecedores.\r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 143 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nOs valores mais significativos da conta de Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados, pertencem em sua maioria à Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, no montante de R$ 46.575.080,59 e à Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, no montante de R$ 21.390.133,98.\r\n\r\nProvisões a curto prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 144 *****\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável em até doze meses.\r\n\r\nA Provisão para Riscos Trabalhistas teve um aumento significativo, no montante de R$ 78.813.869,54 pela atualização da dívida trabalhista, referente à Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nA conta de Provisão para Riscos Cíveis, se referente integralmente, à Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nOs valores de maior representatividade na composição da conta Outras Provisões a Curto Prazo são R$ 11.474.300,09 referentes à provisão para férias e R$ 6.313.507,08 referentes à provisão para indenização por desapropriação.\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 145 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nA conta de Adiantamentos de Clientes registra os recebimentos de adiantamentos de terceiros, para desenvolvimento de serviços ou entrega de produtos futuros. O saldo em sua totalidade refere-se ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nA conta Obrigações a Pagar é composta majoritariamente por credores de contratos em renegociação, pelo valor de R$ 560.641.037,13 referentes à Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Esta conta, ainda é composta por outros dois valores relevantes, a saber: R$ 158.833.773,51 relativos a Seguros a Pagar - Financiamentos e R$ 140.838.517,79 relativos a Depósitos de Diversas Origens.\r\n\r\nOs Bens de Terceiros são compostos por materiais recebidos de terceiros para industrialização, no montante de R$ 24.736.539,32 e por bens recebidos em consignação, no montante de R$ 3.976.110,38. Ambos os valores pertencem ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 146 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos e financiamentos, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Empréstimos a Longo Prazo - Interno estão compostos por operações extraorçamentárias, no montante de R$ 44.943.943,27 e operações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 55.625,31.\r\n\r\nJá a conta de Financiamentos a Longo Prazo - Interno estão compostos por operações intraorçamentárias, no montante de R$ 1.115.281.740,01 e operações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 57.827.025,72.\r\n\r\nOs financiamentos de caráter intraorçamentários se referem às dívidas assumidas pelo governo do estado cujos valores de maior expressividade pertencem à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, no montante de R$ 562.941.091,42, e à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, no montante de R$ 353.971.720,25.\r\n\r\nProvisões a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 147 *****\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAs Provisões Trabalhistas a Longo Prazo estão compostas por provisões para indenizações trabalhistas, no montante de R$ 453.994.318,23, e provisões para previdência complementar, pelo valor de R$ 102.456.351,06. Das indenizações, a maior representatividade neste montante é de R$ 335.037.741,22 pertencentes à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, e R$ 65.149.207,63 pertencentes à Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\nA Provisões Cíveis estão compostas integralmente por provisões para indenizações desta natureza. A Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL tem registrados grande parte deste valor, em um total de R$ 197.047.581,97. A Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO também apresenta um valor significativo, de R$ 81.662.139,29.\r\n\r\nDemais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 148 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO valor registrado pertence integralmente ao Instituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nResultado Diferido\r\n\r\n*****inserir imagem 149 *****\r\n\r\nCompreende o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008, composto de variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida e o respectivo custo diferido.\r\n\r\nAs Receitas de Subvenções correspondem, em grande parcela, a receitas diferidas relativas às subvenções governamentais para investimentos. A Companhia de Transportes sobre Trilhos - RIOTRILHOS detém maior parte deste montante, no valor de R$ 6.083.401.896,75.\r\n\r\nAs Outras VPA'S Diferidas compreendem aluguéis antecipados, lucros de lotes industriais, juros de lotes industriais e atualizações monetárias de operações imobiliárias.\r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\nCompreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nCompreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n*****inserir imagem 150 *****\r\n\r\nCompreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.\r\n\r\nO Resultado do Exercício apurado em 31 de dezembro de 2014 encontra-se negativo em R$ 245.587.654,78.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram um montante de R$ 3.807.053.343,55, e estão compostas em sua maioria por:\r\n\r\nTransferências e Delegações recebidas, no montante de R$ 3.051.272.077,16, sendo de R$ 3.042.154.299,40 referentes às transferências intragovernamentais, R$ 8.615.212,30 referentes às transferências intergovernamentais, R$ 501.215,46 referentes às transferências de instituições privadas e R$ 1.350,00 referentes às transferências de pessoas físicas.\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas, no montante de R$ 406.292.549,23, sendo R$ 83.842.985,40 referentes à reversão de provisões e ajustes de perda, e R$ 322.449.563,83 referentes a diversas variações patrimoniais aumentativas (multas administrativas, indenizações e fatos geradores diversos).\r\n\r\nExploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos, no montante de R$ 274.280.319,34, sendo R$ 197.618.414,04 referentes a venda de produtos, pertencentes ao Instituto Vital Brazil SA e R$ 76.661.905,30 referentes a exploração de bens, direitos e prestação de serviços. \r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas totalizaram um montante de R$ 4.052.640.998,33 e estão compostas em sua maioria por:\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas, no montante de R$ 3.052.866.111,03, saldo este composto por R$ 169.454.179,11 de constituições de provisões e R$ 2.883.411.931,92 de diversas variações patrimoniais diminutivas (decorrente de fatos geradores diversificados). A maior representação deste último saldo pertence à Companhia de Transporte sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, no valor de R$ 2.386.270.197,47.\r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo, no montante de R$ 569.856.364,97, são compostos por: R$ 308.545.146,13 referentes a despesas de serviços, R$ 153.544.789,80 referentes ao uso de material de consumo, R$ 90.110.779,07 referentes à depreciação, amortização e exaustão e R$ 17.655.649,97 referentes ao custo de materiais, serviços e consumo de capital fixo.\r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores totalizaram saldo positivo de R$ 13.411.090,56.\r\n\r\nOs ajustes positivos de maior relevância foram:\r\n\r\nAjuste de Exercícios Anteriores, no montante de R$ 25.297.427,64, sendo um montante de R$ 12.355.847,36 pertencentes à Companhia Estadual de Habitação - CEHAB. Este valor se refere ao ajuste de dívida do Fundo de compensação de Variações Salariais - FCVS anteriormente superavaliada no Balanço.\r\n\r\nPrecatórios Judiciais Cancelados, no montante de R$ 7.391.714,18. Este saldo refere-se integralmente à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Fornecedores e Credores, no montante de R$ 6.314.956,88.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Obrigações Tributárias, no montante de R$ 2.654.008,51. Este saldo refere-se integralmente à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS.\r\n\r\nOs ajustes negativos de maior relevância foram:\r\n\r\nDesincorporação de Créditos a Receber, no montante de R$ 13.170.339,27.\r\n\r\nDesincorporação de Penhoras e Depósitos Judiciais, no montante de R$ 8.768.430,71. Este saldo refere-se integralmente à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS.\r\n\r\n06 - Demonstrações Contábeis - Fundos\r\n\r\ndezembro-14\r\n\r\nOs Fundos Especiais são constituídos pelo produto de receitas específicas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nEste Relatório está estruturado de modo a apresentar os Demonstrativos Contábeis por tipo de administração, neste caso os dos Fundos, e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. \r\n\r\nNos demonstrativos organizados por tipo de administração não serão realizados ajustes referentes às operações intraorçamentárias.\r\n\r\nOs Fundos são compostos pelas Unidades Gestoras abaixo:\r\n\r\n*****inserir imagem 151 *****\r\n\r\nPara um maior entendimento, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações vigentes:\r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e o resultado orçamentário apurando-se déficit ou superávit.\r\n\r\nOs Balanços Orçamentários por tipo de administração podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois alguns deles não são agentes arrecadadores, mas executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo dependentes de recursos do Tesouro.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes de execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração do Fluxo de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.\r\n\r\nPassivo - Compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. \r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. \r\n\r\nAtivo Circulante - compreende os ativos que atendam a um dos critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo não-circulante - compreende os ativos realizáveis após doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.\r\n\r\nPassivo Circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a um dos critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo não-circulante - compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificados no Passivo Circulante.\r\n\r\nNotas Explicativas - fazem parte das demonstrações contábeis, contendo informações adicionais às apresentadas no corpo dessas demonstrações. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares. São incluídos também os critérios contábeis utilizados na elaboração das demonstrações.\r\n\r\n*****inserir imagem 152 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 153 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 154 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 155 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 156 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 157 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 158 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 159 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 160 *****\r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n*****inserir imagem 161 *****\r\n\r\nCompreende o somatório dos valores em caixa e bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade, sem restrições para uso imediato.\r\n\r\nAs Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata são compostas por Fundos de Aplicação Financeira, no montante de 1.058.185.507,72 e por Poupança, no montante de R$ 226.739.668,46.\r\n\r\nTais Fundos de Aplicação Financeira têm seus valores mais relevantes pertencentes ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no montante de R$ 490.511.802,32, ao Fundo Especial da Assembléia Legislativa, no montante de R$ 164.421.545,64 e ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE - FEM, no total de R$ 133.914.100,72.\r\n\r\nJá a conta de Poupança tem seus valores mais significativos pertencentes ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no montante de R$ 211.863.590,79.\r\n\r\nA Conta Única do Tesouro Estadual começou a ter saldos a partir da Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 043/2014, que trata da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposições do Decreto Estadual nº 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ nº 779/2014. \r\n\r\nCréditos a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 162 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nA conta de Clientes teve uma variação significativa em relação ao exercício anterior devido a reclassificação de contas para os Créditos de Transferências a Receber. Tais contas reclassificadas: Patronal - Ativo Militar e Contribuição para Fundo de Saúde Militar.\r\n\r\nOs Outros Créditos são compostos por “Recursos CUTE por Programação Financeira”, que começou a apresentar saldo a partir deste exercício com a implementação da Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 043/2014, que trata da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposições do Decreto Estadual nº 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ nº 779/2014.\r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 163 *****\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nOs Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços tiveram uma variação significativa devido ao aumento das outorgas a receber do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no montante de R$ 16.618.174,26.\r\n\r\nA conta Créditos por Danos ao Patrimônio é composta, com valores mais expressivos, por ausência de prestações de contas, no valor de R$ 11.903.053,52 e outras responsabilidades, no valor de R$ 49.066.127,41.\r\n\r\nAs Outras Responsabilidades se referem, em sua maioria, ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no total de R$ 48.987.400,48.\r\n\r\nOs Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo estão compostos em grande maioria por Adiantamentos por Transferências Voluntárias, no montante de R$ 271.800.000,00, referentes ao Fundo Estadual de Transporte pelo convênio com o RIOCARD.\r\n\r\nOs Créditos Intragovernamentais são compostos por créditos a receber oriundos do Fundo da Dívida Pública, no montante de R$ 12.079.788,29 e adiantamentos por transferências voluntárias, no montante de R$ 99.328.688,24.\r\n\r\nOs créditos a receber oriundos do FDP registram os valores decorrentes da extinção do Fundo da Dívida Pública determinada pelo Decreto 25.875 de 22 de dezembro de 1999, cujos valores foram transferidos para a conta única do Tesouro do Estado.\r\n\r\nOs adiantamentos por transferências voluntárias se referem ao Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 78.063.561,05 e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no montante de R$ 21.265.127,19. \r\n\r\nEstoques\r\n\r\n*****inserir imagem 164 *****\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade como objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nO Almoxarifado é composto por materiais de consumo adquiridos e depositados, aguardando distribuição para uso oportuno.\r\n\r\nO almoxarifado teve uma variação negativa significativa, principalmente devido à transferência dos materiais do Fundo Estadual de Saúde - FES para a Secretaria de Estado de Saúde, por motivo dos fundos não poderem possuir bens em seu patrimônio.\r\n\r\nOs Outros Estoques eram compostos por importações em andamento, pertencentes ao Fundo Estadual de Saúde - FES. Tais importações em andamento se referem a valores transferidos para a SEPLAG, que foram baixados devido ao recebimento dos bens importados. \r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n*****inserir imagem 165 *****\r\n\r\nCompreende os pagamentos de variações patrimoniais diminutivas antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviços ocorrerão até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nAs Demais VPD a Apropriar estavam compostas, em mais de 99%, por antecipação de contribuição patronal do Fundo Estadual de Saúde - FES. Em 2014, esse valor foi zerado devido à baixa da despesa antecipada referente ao recolhimento da Contribuição Patronal ao Rioprevidência.\r\n\r\nAtivo Realizável a Longo prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 166 *****\r\n\r\nCompreende bens e direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos Concedidos compõem-se em sua maioria por empréstimos concedidos pelo FREMF - Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, no valor total de R$ 69.684.341,73. O FREMF tem como objetivos financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidade do Estado com enfoque econômico, social e ambiental.\r\n\r\nA Dívida Ativa não Tributária - Clientes, tem seu montante integramente pertencente ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, devido ao registro de créditos não tributários que ora estão sendo inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n*****inserir imagem 167 *****\r\n\r\nCompreende as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no realizável a longo prazo.\r\n\r\nOs Demais Investimentos Permanentes são compostos, em sua maioria, por projetos em andamento.\r\n\r\nOs projetos em andamento registram as parcelas de despesas orçamentárias de capital apropriadas a projetos em andamento, e se referem, em grande parcela, ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no montante de R$ 19.067.787,45.\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n*****inserir imagem 168 *****\r\n\r\nCompreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.\r\n\r\nOs direitos de uso de Softwares pertencem, em maioria, ao Fundo Especial de Administração Fazendária no montante de R$ 1.207.664,85.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 169 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, com vencimentos em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar é composto pelas obrigações a pagar referentes a férias, 13º salário, entre outros. O montante de R$ 30.430.951,60 representa as obrigações de caráter extraorçamentárias, R$ 1.055.249,35 representa as obrigações de caráter intraorçamentárias e R$ 26.675,81 representa a parcela de obrigações interorçamentárias com os municípios.\r\n\r\nOs Encargos Sociais a Pagar se referem a obrigações interorçamentárias com a União, no montante de R$ 9.858.243,23 e obrigações intraorçamentárias, no montante de R$ 6.203.193,08.\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 170 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nA conta de Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo está composta por R$ 844.387.408,64 referentes a obrigações extraorçamentárias, R$ 2.041.536,21 referentes a obrigações intraorçamentárias e R$ 98.751.939,70 referentes a obrigações interorçamentárias com os municípios.\r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 171 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimentos em até doze meses.\r\n\r\nTanto as Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União quanto com os Estados e Municípios são em sua maioria compostas por obrigações fiscais pertencentes ao Fundo Estadual de Saúde - FES, totalizando R$ 7.525.470,57.\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 172 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nAs consignações apresentam os valores entregues, geralmente retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores, e nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços. Grande parcela refere-se ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no montante de R$ 59.783.665,99.\r\n\r\nOs Valores Restituíveis - Intra são compostos por valores antes classificados na conta de Consignações, referentes à IRRF de servidores e de terceiros a recolher ao Tesouro.\r\n\r\nAs Obrigações para Convênios Recebidos Inter União estão compostas em grande parcela pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, no montante de R$ 19.359.992,48.\r\n\r\nAs Obrigações com Órgãos e Entidades Estaduais Intra tiveram uma variação significativa devido às obrigações para convênios recebidos do Fundo Estadual de Saúde - FES, no montante de R$ 7.552.974,00.\r\n\r\nObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 173 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como os benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nO Pessoal a Pagar está composto em sua totalidade por obrigações com precatórios, referentes ao Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nFornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n*****inserir imagem 174 *****\r\n\r\nCompreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nTodo o valor constituído nesta conta se refere ao registro de precatórios por determinação do Tribunal de Justiça ao Fundo Especial de Saúde - FES.\r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\nCompreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nCompreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n*****inserir imagem 175 *****\r\n\r\nCompreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.\r\n\r\nO Resultado do Exercício apurado em 31 de dezembro de 2014 encontra-se positivo em R$ 268.365.446,47.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Aumentativas somaram R$ 6.809.541.990,06 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nTransferências e Delegações Recebidas, no montante de R$ 5.259.093.374,34, sendo de R$ 4.638.708.146,34 referentes às transferências intragovernamentais, R$ 620.366.469,08 referentes às transferências intergovernamentais e R$ 18.758,92 referentes às transferências de pessoas físicas.\r\n\r\nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no montante de R$ 1.048.621.847,54, sendo de R$ 1.047.773.649,34 referentes às taxas pela prestação de serviços e R$ 848.198,20 referentes às taxas pelo exercício do poder de polícia.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas somaram R$ 6.541.176.543,59 e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo, no montante de R$ 4.574.061.823,70, sendo de R$ 4.465.560.950,11 referentes a serviços e R$ 108.500.873,59 referentes ao uso de material de consumo. \r\n\r\nTransferência e Delegações Concedidas, no montante de R$ 1.391.661.698,27, sendo de R$ 1.086.603.075,86 referentes às transferências intragovernamentais, R$ 303.121.822,41 referentes às obrigações intergovernamentais e R$ 1.936.800,00 referentes às transferências às instituições privadas.\r\n\r\nPessoal e Encargos, no montante de R$ 473.202.292,33, sendo de R$ 231.725.342,51 referentes aos vencimentos e vantagens fixas, R$ 187.492.685,80 referentes aos benefícios variáveis, R$ 52.374.151,32 referentes aos encargos patronais e R$ 1.610.112,70 referentes à outras variações patrimoniais diminutivas de pessoal e encargos.\r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores totalizaram um valor negativo de R$ 74.297.101,77.\r\n\r\nOs ajustes positivos de maior relevância foram:\r\n\r\nIncorporação de Disponibilidade Financeira, no montante de R$ 1.619.262,39.\r\n\r\nCancelamento de Restos a Pagar Processados não Prescritos, no montante de R$ 551.771,49.\r\n\r\nBens Imóveis não Incorporados de Exercícios Anteriores, no montante de R$ 519.420,82.\r\n\r\nOs ajustes negativos de maior relevância foram:\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA Fornecedores e Credores, no montante de R$ 53.452.622,89.\r\n\r\nBaixa de Bens a Incorporar e Materiais em Trânsito, no montante de R$ 14.746.775,68.\r\n\r\nId: 1828102"
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                            "*****inserir imagem 01 *****\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nDEMAIS RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, DEMONSTRATIVOS DOS FLUXOS DE CAIXA - POR PODER - LEI 4.320/64 ANEXOS 12, 13,14, 15 E 18. (CONFORME PORTARIA STN Nº 438/2012)\r\n\r\n2 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA E DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 16 E ANEXO 17 DA LEI 4.320/64\r\n\r\n3 DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA\r\n\r\n4 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA\r\n\r\n5 OUTORGAS E CONCESSÕES\r\n\r\n6 DEMONSTRATIVOS DE EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR \r\n\r\n7 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E CONTROLE FINANCEIRO DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n8 RESULTADO PRIMÁRIO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n9 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA\r\n\r\n10 PATRIMÔNIO\r\n\r\n11 PRECATÓRIOS\r\n\r\n01 - BALANÇOS POR PODER\r\n\r\nBALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI 4.320/64\r\n\r\n*****inserir imagem 02 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 03 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 04 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 05 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 06 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 07 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 08 *****\r\n\r\nBALANÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nANEXO 13 DA LEI 4.320/64\r\n\r\n*****inserir imagem 09 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 10 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 11 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 12 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 13 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 14 *****\r\n\r\nBALANÇOS PATRIMONIAIS\r\n\r\nANEXO 14 DA LEI 4.320/64\r\n\r\n*****inserir imagem 15 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 16 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 17 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 18 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 19 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 20 *****\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nANEXO 15 DA LEI 4.320/64\r\n\r\n*****inserir imagem 21 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 22 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 23 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 24 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 25 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 26 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 27 *****\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA\r\n\r\nANEXO 18 DA LEI 4.320/64\r\n\r\n*****inserir imagem 28 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 29 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 30 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 31 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 32 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 33 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 34 *****\r\n\r\n02 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nLEI 4320/64 - ANEXO 16\r\n\r\n01 - QUADRO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - NOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n02 - QUADRO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n03 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n04 - DÍVIDA FUNDADA - CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\n05 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n06 - ESTOQUE DA DIVIDA FUNDADA\r\n\r\n*****inserir imagem 35 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 36 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 37 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 38 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 39 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 40 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 41 *****\r\n\r\n03 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA\r\n\r\n01 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n02 - DEMONSTRATIVO AJUSTE PARA PERDAS DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n03 - DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n*****inserir imagem 42 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 43 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 44 *****\r\n\r\n04 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA\r\n\r\n01 - DEMONSTRATIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n*****inserir imagem 45 *****\r\n\r\n05- OUTORGAS E CONCESSÕES\r\n\r\n01 - MOVIMENTAÇÃO DAS OUTORGAS DAS CONCESSÕES\r\n\r\n*****inserir imagem 46 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 47 *****\r\n\r\n06 - DEMONSTRATIVOS DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\n01 - RESTOS A PAGAR CONSOLIDADO (COMPARATIVO) -POSIÇÃO FINAL\r\n\r\n02 - RESTOS A PAGAR DETALHADO POR EXERCÍCIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n03 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DE RESTOS A PAGAR POR PODER E TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n04 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - INSCRIÇÃO\r\n\r\n05 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS + NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - INSCRIÇÃO\r\n\r\n06 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR UGE E FONTE PARA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR \r\n\r\n07 - RESTOS A PAGAR - INSCRITO EM 2014 E CANCELADO EM 2015 - FONTE TESOURO\r\n\r\n08 - RESTOS A PAGAR - INSCRITO EM 2014 E CANCELADO EM 2015\r\n\r\n*****inserir imagem 48 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 59 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 50 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 51 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 52 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 53 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 54 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 55 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 56 *****\r\n\r\n07 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E CONTROLE FINANCEIRO DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n01 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n02 - CONTROLE FINANCEIRO DAS OBRIGAÇÕES PAGAS POR FONTE\r\n\r\n03 - CONTROLE FINANCEIRO DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR POR FONTES\r\n\r\n04 - CONTROLE FINANCEIRO DAS OBRIGAÇÕES PAGAS POR PODER\r\n\r\n05 - CONTROLE FINANCEIRO DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR POR PODER\r\n\r\n06 - CONTROLE FINANCEIRO - POR UG E FONTE DE RECURSOS\r\n\r\n*****inserir imagem 57 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 58 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 59 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 60 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 61 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 62 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 63 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 64 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 65 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 66 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 67 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 68 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 69 *****\r\n\r\nId: 1828103"
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                            "*****inserir imagem 70 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 71 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 72 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 73 *****\r\n\r\n08 - RESULTADO PRIMÁRIO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n01 - RESULTADO PRIMÁRIO E ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\n02 - DESPESAS EMPENHADAS - FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS.\r\n\r\n03 - DESPESAS LIQUIDADAS - FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS.\r\n\r\n04 - RECEITAS ARRECADADAS FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS.\r\n\r\n05 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\n*****inserir imagem 74 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 75 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 76 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 77 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 78 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 79 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 80 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 81 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 82 *****\r\n\r\n09 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA\r\n\r\n01 - COMPARATIVO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO\r\n\r\n02 - EVOLUÇÃO MENSAL DA RECEITA\r\n\r\n03 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA - FONTES TESOURO\r\n\r\n04 - COTA-PARTE DAS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E AO FUNDEB\r\n\r\n05 - DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃO DE GOVERNO\r\n\r\n06 - DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO INICIAL POR FUNÇÃO E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\n07 - DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ATUAL POR FUNÇÃO E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\n08 - DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO INICIAL POR ÓRGÃO DE GOVERNO E FONTE DE RECURSOS\r\n\r\n09 - DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ATUAL POR ÓRGÃO DE GOVERNO E FONTE DE RECURSOS\r\n\r\n10 - DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO INICIAL POR ÓRGÃO DE GOVERNO E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\n11 - DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ATUAL POR ÓRGÃO DE GOVERNO E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\n12 - COMPARATIVO DA DOTAÇÃO INICIAL COM A DOTAÇÃO ATUAL POR ÓRGÃO DE GOVERNO\r\n\r\n13 - COMPARATIVO DA DOTAÇÃO INICIAL COM A DOTAÇÃO ATUAL POR FUNÇÃO\r\n\r\n14 - DEMONSTRAÇÃO DA DOTAÇÃO ATUAL / DESPESA AUTORIZADA / DESPESA EMPENHADA / DESPESA LIQUIDADA POR PODER\r\n\r\n15 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA EMPENHADA COM SERVIÇO DA DÍVIDA\r\n\r\n16 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA EMPENHADA DE PESSOAL ATIVO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO, PODER E FONTE\r\n\r\n17 - DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA\r\n\r\n18 - DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ATUAL / DESPESA EMPENHADA / LIQUIDADA POR GRUPO\r\n\r\n19 - DEMOSTRATIVO DA DOTAÇÃO ATUAL DO ESTADO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO E ORGAO DE GOVERNO\r\n\r\n20 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA EMPENHADA FONTES TESOURO E NÃO TESOURO\r\n\r\n21 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA LIQUIDADA FONTES TESOURO E NÃO TESOURO\r\n\r\n22 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS EMPENHADAS POR CATEGORIA E GRUPO\r\n\r\n23 - DEMONSRATIVO DA DESPESA EMPENHADA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO E PENSIONISTAS\r\n\r\n24 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS APLICADAS NO FECAM (UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24040 - FONTES 01 E 04), POR UGE E ELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\n25 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS APLICADAS NO FAPERJ (UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 40410 - FONTE 00), POR UGE E ELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\n26 - DETAL. CRÉDITOS ABERTOS POR EXCESSO DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\n27 - DETAL. CRÉDITOS SUPLEMENTARES - ABERTOS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\n28 - CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\n29 - DETALHAMENTO CRÉDITOS SUPLEMENTARES - ABERTO POR CREDITOS ESPECIAIS\r\n\r\n*****inserir imagem 83 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 84 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 85 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 86 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 87 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 88 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 89 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 90 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 91 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 92 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 93 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 94 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 95 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 96 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 97 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 98 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 99 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 100 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 101 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 102 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 103 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 104 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 105 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 106 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 107 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 108 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 109 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 110 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 111 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 112 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 113 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 114 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 115 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 116 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 117 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 118 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 119 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 120 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 121 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 122 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 123 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 124 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 125 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 126 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 127 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 128 *****\r\n\r\n10 - PATRIMÔNIO\r\n\r\n01 - COMPARATIVO ANALÍTICO DOS SALDOS DO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\n*****inserir imagem 129 *****\r\n\r\n11 - PRECATÓRIOS\r\n\r\n01 - PRECATÓRIOS TJ - PESSOAL - EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\n02 - PRECATÓRIOS TJ - FORNECEDORES - EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\n03 - DEMONSTRATIVO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\n*****inserir imagem 130 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 131 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 132 *****\r\n\r\nId: 1828107"
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                            "I - Ato",
                            "*****inserir imagem 01 *****\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n01 - METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS\r\n\r\n02 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE\r\n\r\n03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE\r\n\r\n04 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE - CONSOLIDADO\r\n\r\n05 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA CONSOLIDADO - EXCLUINDO IMPRENSA OFICIAL E CEDAE\r\n\r\n01 - METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS\r\n\r\n*****inserir imagem 02 *****\r\n\r\n*****inserir imagem 03*****\r\n\r\n*****inserir imagem 04*****\r\n\r\n*****inserir imagem 05*****\r\n\r\n02 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE\r\n\r\n*****inserir imagem 06*****\r\n\r\n*****inserir imagem 07*****\r\n\r\n*****inserir imagem 08*****\r\n\r\n*****inserir imagem 09*****\r\n\r\n*****inserir imagem 10*****\r\n\r\n*****inserir imagem 11*****\r\n\r\n*****inserir imagem 12*****\r\n\r\n*****inserir imagem 13*****\r\n\r\n*****inserir imagem 14*****\r\n\r\n*****inserir imagem 15*****\r\n\r\n*****inserir imagem 16*****\r\n\r\n*****inserir imagem 17*****\r\n\r\n*****inserir imagem 18*****\r\n\r\n*****inserir imagem 19*****\r\n\r\n*****inserir imagem 20*****\r\n\r\n*****inserir imagem 21*****\r\n\r\n*****inserir imagem 22*****\r\n\r\n*****inserir imagem 23*****\r\n\r\n*****inserir imagem 24*****\r\n\r\n*****inserir imagem 25*****\r\n\r\n*****inserir imagem 26*****\r\n\r\n*****inserir imagem 27*****\r\n\r\n*****inserir imagem 28*****\r\n\r\n*****inserir imagem 29*****\r\n\r\n*****inserir imagem 30*****\r\n\r\n*****inserir imagem 31*****\r\n\r\n03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE\r\n\r\n*****inserir imagem 32*****\r\n\r\n*****inserir imagem 33*****\r\n\r\n*****inserir imagem 34*****\r\n\r\n*****inserir imagem 35*****\r\n\r\n*****inserir imagem 36*****\r\n\r\n*****inserir imagem 37*****\r\n\r\n*****inserir imagem 38*****\r\n\r\n04 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE - CONSOLIDADO\r\n\r\n*****inserir imagem 39*****\r\n\r\n*****inserir imagem 40*****\r\n\r\n*****inserir imagem 41*****\r\n\r\n*****inserir imagem 42*****\r\n\r\n05 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA CONSOLIDADO - EXCLUINDO IMPRENSA OFICIAL E CEDAE\r\n\r\n05.1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA - EXCLUINDO IMPRENSA OFICIAL E CEDAE\r\n\r\n*****inserir imagem 43*****\r\n\r\n*****inserir imagem 44*****\r\n\r\n*****inserir imagem 45*****\r\n\r\n*****inserir imagem 46*****\r\n\r\n*****inserir imagem 47*****\r\n\r\n*****inserir imagem 48*****\r\n\r\n*****inserir imagem 49*****\r\n\r\n*****inserir imagem 50*****\r\n\r\n*****inserir imagem 51*****\r\n\r\n*****inserir imagem 52*****\r\n\r\n*****inserir imagem 53*****\r\n\r\n*****inserir imagem 54*****\r\n\r\nId: 1828108"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nITACI NISIA BRANDÃO BARREIRA, mat. nº 239.743-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35643382/1. Proc. nº E-03/001/1877/2014.\r\n\r\nMARILZA JANUÁRIO SERAFIM, mat. nº 250.187-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40006450/2. Proc. nº E-03/005/1219/2015.\r\n\r\nSILVANA ARENASIO PEREIRA SOARES, mat. nº 281.615-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40601757/2. Proc. nº E-03/002/413/2014.\r\n\r\nSILVANDRA SILVA EUNAPIO DA CONCEIÇÃO, mat. nº 281.516-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38648261/1. Proc. nº E-03/002/5980/2013.\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA, mat. nº 250.206-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39116328/1. Proc. nº E-03/014/1347/2015.\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ MARIOTTI GOMES FIGUEIRA, mat. nº 255.426-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40662969/2. Proc. nº E-03/011/4373/2014.\r\n\r\nSONIA GONÇALVES MOTA, mat. nº 253.033-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38557860/1. Proc. nº E-03/003/232/2015.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MARAVALHO, mat. nº 239.707-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40300650/2. Proc. nº E-03/002/1265/2015.\r\n\r\nMÁRCIA AZEVEDO DE SOUZA, mat. nº 285.536-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39066746/1. Proc. nº E-03/014/1054/2015.\r\n\r\nPAULO CESAR FONSECA CAVALCANTI, mat. nº 233.577-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40002330/1. Proc. nº E-03/005/1010/2015.\r\n\r\nJOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA, mat. nº 807.268-8, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 37116401/2. Proc. nº E-03/011/1137/2015.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS DE ABREU, mat. nº 285.555-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37377949/1. Proc. nº E-03/007/1370/2015.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BAUSO MARQUES, mat. nº 197.196-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37566210/1. Proc. nº E-03/011/1026/2015.\r\n\r\nLEONICE FRANÇA RODRIGUES, mat. nº 805.563-4, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 32825633/1. Proc. nº E-03/002/4347/2014.\r\n\r\nVICENTINA FERREIRA DE MORAES ADERNE, mat. nº 250.482-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38261880/1. Proc. nº E-03/006/493/2014.\r\n\r\nGERTRUDES ADELAIDE CORDEIRO, mat. nº 248.376-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37021443/1. Proc. nº E-03/11.004.285/2007.\r\n\r\nSIMONE DE SÁ GARCIA E GARCIA, mat. nº 251.808-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34062874/1. Proc. nº E-03/003/670/2015. \r\n\r\nMARILIA ZANCO AMIM, mat. nº 1.208.514-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38861283/1. Proc. nº E-03/002/5764/2013.\r\n\r\nDAISE BICHARA PINTO MAGALHÃES, mat. nº 506.328-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33623279/1. Proc. nº E-03/005/2767/2014.\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 251.510-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32542372/1. Proc. nº E-03/002/6135/2014.\r\n\r\nId: 1830599"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. n° 913.673-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42002648/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/135/2015.\r\n\r\nAPOSENTA RUBIA PERROTE DE SOUZA, mat. nº 935.327-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41917898/5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/140/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO ARAUJO DA SILVA, mat. nº 272.026-6, Vigia, nível I, ID. Funcional nº 36385654/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/139/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nANALIA DE OLIVEIRA ADRIANO, mat. n° 5.066.712-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 5748925/1. Proc. n° E-08/006/136/2015.\r\n\r\nMARTA DE FREITAS PAPINI, mat. n° 5.016.210-6, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 5745276/1. Proc. n° E-08/006/141/2015.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES, mat. n° 5.009.340-0, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 39063364/1. Proc. n° E-08/006/144/2015.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA HERINGER, mat. n° 279.172-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38490544/1. Proc. n° E-08/006/148/2015.\r\n\r\nELIO LOPES MONÇÃO, mat. n° 5.011.988-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33365040/1. Proc. n° E-08/006/149/2015.\r\n\r\nALISSANDRA MARQUES BRAGA DE CARVALHO, mat. n° 5.002.170-8, Prof. Doc. II - 40 HORAS, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 33329559/1. Proc. n° E-08/006/138/2015.\r\n\r\nDULCE HELENA TIBERTO DA SILVEIRA, mat. n° 273.245-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32673582/1. Proc. n° E-08/006/145/2015.\r\n\r\nKENIA VILELA PORTO, mat. n° 825.740-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 41225244/1. Proc. n° E-08/006/142/2015.\r\n\r\nId: 1830611"
                    ],
                    "1830849": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELI LOUREIRO, mat. n° 274.212-0, Servente I, ID Funcional nº 38577348/1. Proc. n° E-03/002/2921/2014.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA, mat. n° 805.114-6, Prof. Doc. II, A, ref. 5, ID Funcional nº 39990176/2. Proc. n° E-03/010/78/2015.\r\n\r\nEVA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA, mat. n° 275.865-4, Servente I, ID Funcional nº 35358459/1. Proc. n° E-03/008/620/2015.\r\n\r\nMAIZA ALVES DE LIMA, mat. n° 1.201.530-1, Servente I, ID Funcional nº 38496410/1. Proc. n° E-03/012/703/2015.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA ALVES DA COSTA THURLER, mat. n° 236.749-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 38490170/1. Proc. n° E-03/012/704/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, mat. n° 249.180-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38803275/1. Proc. n° E-03/001/2289/2015.\r\n\r\nANA SUELI LEMOS DA SILVA, mat. n° 187.157-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39948234/1. Proc. n° E-03/002/907/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nERNANI DOMINGOS CARVALHAL, mat. n° 5.002.690-5, Zelador I, ID Funcional nº 38125064/1. Proc. n° E-03/006/242/2015.\r\n\r\nREGINA CELI SILVA DOS SANTOS, mat. n° 5.022.691-9, Merendeira I, ID Funcional nº 38082365/1. Proc. n° E-03/006/330/2015.\r\n\r\nROSANGELA SILVA TORRES, mat. n° 826.850-0, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID Funcional nº 40575624/1. Proc. n° E-03/002/7754/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA CALDEIRA BARBOZA, mat. nº 926.287-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 33310130/2, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/013/805/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/04/2015, JOSÉ MARIA JANUARIO, mat. nº 245.603-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40291677/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/011/474/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a partir de 04/05/2015, IZA MARIA BRITO DOS SANTOS, mat. nº 251.465-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 41013646/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/1603/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/01/2015, GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.003.655-7, Merendeira I, ID Funcional nº 36585459/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/278/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/04/2008, JOSÉ RODRIGUES GOMES, mat. nº 1.207.323-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 38370980/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/810.460/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE JESUS SEIXAS DE SÁ, mat. nº 911.920-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID Funcional nº 33428123/3, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/1119/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/04/2015, CARLOS FRANCISCO XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA, mat. nº 232.169-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32977123/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/721/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JANDIRA ALVES, mat. nº 234.041-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40327400/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/016/716/2015.\r\n\r\nId: 1830849"
                    ],
                    "1830750": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nATO DE 03/01/2002 - THEREZA CRISTINA TAVARES VILLAR, ID Funcional nº 9668110/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30 por contar no implemento da aposentadoria 25 anos e 139 dias. Processo nº E-03/2.000.326/1996.\r\n\r\nATO DE 03/01/2002 - THEREZA CRISTINA TAVARES VILLAR, ID Funcional nº 9668110/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Torna sem efeito a Apostila de 04/04/2014, publicada no D.O. de 09/04/2014 que retificou a fundamentação do servidor. Processo nº E-03/2.000.326./1996.\r\n\r\nATO DE 24/07/1985 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora IRINÉA GOMES MOREIRA, ID Funcional nº 8674302/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.200.797/1985.\r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - ANA CRISTINA LAMEIRAS, ID Funcional nº 36252468/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/201.241/2012.\r\n\r\nId: 1830750"
                    ],
                    "1830639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1285/2015 - RAFAEL LIMEIRA CONCEIÇÃO AMIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1090/2015 - DIEGO FERNANDES QUEIROZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1081/2015 - NATHÁLIA LAWALL DA CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1089/2015 - FELIPE LAMEU DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1082/2015 - DIOGO DA MATTA CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1080/2015 - VERA LUCIA DE DEUS PEREIRA SERRÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1083/2015 - BRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1084/2015 - URSULA RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1085/2015 - TELMA DE MELO CUNHA DE FREITAS.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1830639"
                    ],
                    "1830751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.241/2012 - ANA CRISTINA LAMEIRAS, ID Funcional nº 36252468/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1200797/1985 - IRINEA GOMES MOREIRA, ID Funcional nº 8674302/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.000.326/1996 - THEREZA CRISTINA TAVARES VILLAR, ID Funcional nº 9668110/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2002, revogando-se o despacho de 19/03/2014 publicado no D.O. de 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1/2015 - ALUIZIO CALISTO JUNIOR, ID Funcional nº 34526285/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/94 a 31/01/2005, num total de 3.806 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Porciúncula - RJ, como Prof. Docente, desprezando-se o dia de 01/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/0021/2727/2013 - ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43686796/3, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 18/01/93 a 05/12/93, num total de 118 dias de efetivo serviço prestado ao Exército do Brasil, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2727/2013 - ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43686796/3, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/99 a 27/03/2000, num total de 421 dias de efetivo serviço prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), como Assessor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2727/2013 - ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43686796/3, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/95 a 01/09/95 e 09/01/98 a 12/06/98, num total de 278 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/99 a 27/03/2000; e de 01/04/2011 a 30/04/2011, por serem concomitantes com os períodos averbados nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e de 01/11/2013 a 31/12/2013, por ser concomitante com matrícula ativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4715/2014 - CARLOS FRANCISCO FACCIOLII, ID Funcional nº 35594829/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/09/1986 a 06/03/1994, num total de 2.698 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 01/04/1997, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2791/2014 - JUVENCI LINHARES DE JESUS, ID Funcional nº 50137638/1, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 14/06/2002 a 06/05/2013, num total de 3.980 dias de efetivo serviço prestado à Câmara Municipal de São José de Ubá - RJ, como Agente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1135/2015 - MARIA HELENA FERREIRA SILVA, ID Funcional nº 43752004/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 17/07/2002 a 01/02/2010, num total de 2.757 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São José de Ubá - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 02/02/2010 a 18/02/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1936/2014 - MARIA JOSÉ BARBOSA TELLES, ID Funcional nº 34935754/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/08/1990 a 06/04/1999, num total de 3.157 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 15/03/1973 a 02/12/1974, 10/03/1980 a 01/04/1983,01/08/1988 a 14/08/1990 averbados na matrícula nº 291.689-8 e 17/05/1977 a 01/09/1978, 22/10/1984 a 16/05/1988, a pedido da servidora; e de 07/04/1999 a 26/01/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410187/2004 - ROSEMEIRE TAVARES CANDIDO, ID Funcional nº 33194459/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/08/2004, publicado no D.O. de 15/12/2004, que averbou 4.693 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/24/2015 - VALDETE MOTTA FRANCISCO SOUSA, ID Funcional nº 39596036/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 09/05/88 a 31/01/91, num total de 995 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/91 a 03/06/91, por ser concomitante com matrícula ativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.586/97 - VALERIA TEODORIO MOREIRA, ID Funcional nº 35871059/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/10/99, publicado no D.O. de 05/11/99, que averbou 2.196 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/429/2015 - WENDELL FRADE MONTEIRO, ID Funcional nº 50096516/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/2010 a 04/04/2012, num total de 612 dias de efetivo serviço prestado à EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3782/2014 - IVANETE MOTA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 33834180/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/03/2015, publicado no D.O. de 25/03/2015, que averbou 468 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4520/2014 - ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 35916524/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, que o período averbado correto é de 07/07/95 a 02/03/98, num total de 970 dias e o período desprezado correto é 03/03/98 a 22/09/99 e não como constou no Despacho de 28/01/2015, publicado no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6710098/2002 - ROSENI CALDEIRA OLIVEIRA, ID Funcional nº 36791253/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/03/2003, publicado no D.O. de 14/04/2003, que averbou 1582 dias de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/701858/1986 - MARIA ANGELICA DIAS AZEVEDO, ID Funcional nº 37785222/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/11/1986, publicado no D.O. de 10/12/1986, que averbou 1764 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 1830751"
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                    "1830909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1558/2015 - KATIA REGINA VELASCO PEREIRA, mat. n° 956.095-4, Prof. Doc. I, período base de 14/10/2009 a 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1584/2015 - SHIRLEY SILVA MENEZES, mat. n° 958.125-7- Prof. Doc. I, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.976/2005 - PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS - mat. n°840.355-2, Prof. Doc. I, período base de 02/03/2010 a 11/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.003/96 - MARIA ISABEL DA SILVA PINTO, mat. n° 1.200.822-3, Servente, período base de 02/08/2007 a 07/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.661/2000 - ADRIANA VALÉRIA SILVA LOPES, mat. n° 5.012.865-1, Prof. Doc. II, período base de 05/03/2009 a 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.424/95 - GABRIELA DE LEMOS MAIA, mat. n° 291.079-2, Prof. Doc. II, período base de 30/08/2005 a 16/10/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7393/2014 - VANESSA RESENDE RIBEIRO GAVIORNO, mat. n° 937.814-2, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2008 a 21/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.049/2001 - CARLA MARA FERREIRA CRUZ DA FONSECA, mat. n° 5.021.779-3, Prof. Doc. II, período base de 01/09/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.280/2003 - SOLANGE SANTANA MEDEIROS, mat. n° 5.004.822-2, Merendeira, período base de 29/01/2007 a 28/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.597/2003 - REGINA COELI RAMOS DA SILVA, mat. nº 827.264-3, Prof. Doc. I, período base de 10/02/2004 a 09/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.475/2002 - MARIA JOSÉ CORREIA, mat. nº 5.004.821-4, Merendeira, período base de 22/06/2002 a 20/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.032/97 - APARECIDA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 270.773-5, Servente, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.486/2002 - ANA MARIA JUNGER FERREIRA ANTUNES, mat. nº 234.168-3, Prof. Doc. II, período base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.200.093/94 - ROSÉLIO SOARES DE ANDRADE, mat. nº 1.200.215-0, Servente, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.572/2004 - OLINDA MIGUEL ORÇAY JOTTA, mat. nº 5.025.604-9, Prof. Doc. II, período base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.471/2001 - ELAINE RIBEIRO PINTO, mat. nº 5.012.837-0, Prof. Doc. II, período base de 06/03/2009 a 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1636/2015 - VERA LUCIA PIMENTA DA SILVA MUNIZ, mat. nº 937.897-7, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.089/2000 - MARIA DE SOUZA SANTOS LIMA, mat. nº 279.151-5, Servente, período base de 01/01/2009 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.095/2005 - ANGELA DA CONCEIÇÃO IGREJA ALMEIDA, mat. nº 5.019.534-6, Merendeira, período base de 10/03/2004 a 24/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.050/2000 - SANDRA LOUZANO GOMES MENDES, mat. nº 5.019.922-3, Datilógrafo, período base de 10/05/2009 a 22/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.248/2003 - NEIDE COSTA SILVA, mat. nº 5.021.770-2, Servente, período base de 10/03/2004 a 05/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6849/2014 - LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO, mat. nº 918.984-6, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.105/2012 - MARCOS ANTONIO MANDU DA COSTA, mat. nº 916.307-2, Prof. Doc. I, período base de 26/01/2010 a 25/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.229/2003 - KÁTIA MIRIAN DE ARAÚJO CORDEIRO, mat. nº 804.367-1, Prof. Doc. II, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.198/2003 - VALÉRIA ALMEIDA DOS SANTOS, mat. nº 832.561-5, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1559/2015 - ALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, mat. nº 956.560-7, Prof. Doc. I, período base de 05/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.184/2000 - MARIA REGINA BATISTA RAMALHO, mat. nº 5.012.798-4, Servente, período base de 30/03/2009 a 29/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.568/2003 - HELOISA HELENA JOAQUIM GOMES, mat. nº 827.049-8, Prof. Doc. I, período base de 20/01/2010 a 08/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.161/2003 - BIANCA CARDOSO SOARES, mat. nº 827.288-2, Prof. Doc. I, períodos base de 11/03/2003 a 10/03/2008 e de 11/03/2008 a 16/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.037/2003 - CILÉIA FREITAS DE SOUZA GUIMARÃES, mat. nº 278.151-6, Merendeira, períodos base de 12/01/2003 a 11/01/2008 e de 12/01/2008 a 11/01 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1585/2015 - CÉLIA HENRIQUES PEPICON, mat. nº 838.173-3, Prof. Doc. I, períodos base de 24/05/1999 a 23/05/2004 e de 24/05/2004 a 07/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.131/2002 - MARÍLIA DE SOUZA VIEIRA, mat. nº 292.348-0, Prof. Doc. II, períodos base de 01/03/2003 a 29/05/2008 e de 30/05/2008 a 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.098/99 - LUCIANE MENDES MARINS, mat. nº 803.787-1, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02 2006 a 31/01/ 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9082/2014 - CARLA MARIA ARAÚJO MONTEITO, mat. nº 241.106-4, Prof. Doc. II, períodos base de 16/05/1985 a 15/05/1990 e de 29/05/2004 a 22/06/2009. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.300/93 - FERNANDA VALÉRIA DE SOUZA LEITE, mat. nº 255.220-6, Prof. Doc. II - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 13/02/1992 a 12/02/1997; de 13/02/1997 a 12/02/2002; de 13/02/2002 a 12/02/2007 e de 13/02/2007 a 12/02/2012. \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.374/2000 - MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.728-3, período base de 21/12/2009 a 20/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.133/2011 - ÉRICA DOS SANTOS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.468-7, período base de 15/02/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.243/2010 - MARIA APARECIDA SANTIAGO RAMOS MASSI, Prof. Doc. II, mat. nº 251.042-8, período base de 31/10/2006 a 20/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.324/2007 - PATRÍCIA MARA GOMES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.727-0, período base de 31/10/2009 a 04/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.057/98 - CLAUDIA ELISABETH TEIXEIRA VALENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.671-4, período base de 30/03/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.123/99 - MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.918-2, período base de 31/08/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1051/2015 - NILSE FLORES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.272-5, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1270/2015 - FABRÍCIO DOS SANTOS PAPEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.450-6, período base de 08/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1277/2015 - ELIDA TAMARA PRATA DE OLIVEIRA PRAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.671-8, período base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1284/2015 - SANDRA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.629-1, período base de 29/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1292/2015 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.226-9, período base de 30/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1307/2015 - PAULO SÉRGIO RAIMUNDO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.638-9, período base de 09/06/2008 a 28/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1296/2015 - JOÃO VILAGELIM DE VASCONCELOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.596-8 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 20/01/2005 a 28/01/2010 e de 29/01/2010 a 28/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.022/2005 - SANDRA BASTOS PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.309-1. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial relativas ao período base de 25/07/2000 a 24/07/2005 e de 25/07/2005 a 24/07/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.167/96 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.191-4, períodos base de 23/03/2000 a 01/04/2005; de 02/04/2005 a 01/04/2010 e de 02/04/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.115/2002 - SONIA BASÍLIO, Merendeira, mat. nº 5.001.892-8, períodos base de 07/03/1999 a 26/06/2004; de 27/06/2004 a 26/07/2009 e de 27/07/2009 a 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.269/2011 - ANA LUCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.660-7, períodos base de 01/10/1992 a 10/10/2001; de 11/10/2001 a 10/10/2006 e de 11/10/2006 a 10/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1310/2015 - HELYON LAVINAS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 248.918-5 - CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 10/06/1986 a 09/06/1991; de 10/06/1991 a 09/06/1996; de 10/06/1996 a 09/06/2001; de 10/06/2001 a 09/06/2006 e de 10/06/2006 a 23/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1286/2015 - ROSANE SALGADO MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.228-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1287/2015 - MONALISA MARIA PAIVA LIMA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.758-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1324/2015 - PATRÍCIA HELENA TEIXEIRA LÁZARO MYNSSEN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.210-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/730/2015 - ADELINA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 878.323-5, período base de 09/05/2007 a 06/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/713/2015 - AIGA NOBREGA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.474-5, período base de 23/02/2010 a 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/18.144/87 - ANTONIO MADRUGA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.211-9, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.567/2008 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 239.390-8, período base de 09/12/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.337/95 - CATIA FRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 293389-3, período base de 28/10/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.459/2010 - DANIELA DE ANDRADE ROCHA RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.048-6, período base de 18/03/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.968/2001 - MANUELA NEGRÃO ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.258-9, período base de 20/09/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/877/2015 - MARCELLO BRESSANE REZENDE GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.803-2, período base de 01/02/1991 a 02/03/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1023/2015 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.699-1, período base de 05/06/2007 a 04/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.481/2007 - PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.709-5, período base de 14/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.288/2010 - SANDRA LUIZA TELLES LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 841.599-4, período base de 12/02/2006 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1117/2015 - SONIA MARIZA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.990-7, período base de 28/04/2000 a 27/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.243/2005 - VALERIA PACHECO DO CARMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0806217-6, período base de 06/05/2007 a 10/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/540/2015 - JOÃO BOSCO SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.462-4 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 24/07/2003 a 22/07/2008 e de 23/07/2008 a 20/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1159/2015 - MARIA DE FATIMA SUAREZ, Prof. Doc. I, mat. nº 808.573-0 - CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 04/01/1993 a 02/02/1998; de 03/02/1998 a 02/02/2003; de 03/02/2003 a 02/02/2008 e de 03/02/2008 a 17/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/759/2015 - DERIVALDO SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 253.444-4, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 09/02/1987 a 08/02/1992; de 23/06/1994 a 22/06/1999; de 23/06/1999 a 01/08/2004; de 02/08/2004 a 01/08/2009 e de 02/08/2009 a 30/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.386/2011 - ALDILÊNE MARINHO CÉSAR ALMEIDA DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 958.779-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4091/2014 - GIZELLE POLAKOVICS DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 935.272-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/840/2015 - HELOISA HELENA FERNANDES FURTADO DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.535-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/885/2015 - ROCICLÉIA LIMA ALCANTARA NOEL, Prof. Doc. I, mat. nº 938.725-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/720/2015 - TATIANE SCHUMACKER FENDELER LOBOSCO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.618-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/571/2015 - THÁRCILA CAZAROTI BRITO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.512-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.056/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 14/11/2006 a 13/11/2001.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 14/11/2006 a 13/11/2011.\r\n\r\nId: 1830909"
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                    "1830981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENDADORA\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.390/2005 - ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.984-9, período base de 13/08/2008 a 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.616/2009 - JAQUELINE CALDAS VIANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.768-9, período base de 01/05/2008 a 30/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.317/98 - IVONE JACINTHO VIEIRA, Servente, mat. nº 276.271-4, período base de 21/12/2009 a 20/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.282/94 - ANA MARIA MARINELLI DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.040-0, período base de 30/08/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4195/2014 - RODRIGO PESSANHA DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.556-3, período base de16/02/2010 a 21/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.340/2001 - SHEILA VIEIRA ALVES DOLEJSI, Prof. Doc. I, mat. nº 251.716-7, período base de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.075/2010 - ALINE CHAVES DOS SANTOS SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.193-0, período base de 01/02/2010 a 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.846/97 - VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 284.460-3, período base de 04/09/2009 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.011/2005 - MARIA NILZA BERNARDINA RIBEIRO, Servente, mat. nº 1.201.712-5, período base de 03/03/2010 a 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.372/2001 - DALVA FIGUEIREDO BRITO, Servente, mat. nº 5.005.604-3, período base de 14/03/2010 a 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.184/2005 - DELMA SANTOS DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.108-6, período base de 01/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.964/2004 - JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.832-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 24/03/2003 a 23/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.783/2003 - JOÃO CLAUDIO DE SOUZA CAETANO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.721-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base 15/11/2000 a 14/11/2010, ficando se efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/911/2015 - ANA LUCIA DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.475-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/08/86 a 19/08/91 e de 28/08/96 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.189/2002 - ROSILÉA MARINHO MADUREIRA, Prof. Doc. II, mat. 5.005.463-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.475/2012 - CARMÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.474-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1188/2015 - CHAMES JACOB DA COSTA PEREIRA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.452-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1830981"
                    ],
                    "1830774": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/5616/2014, E-03/001/10460/2014, E-03/001/10461/2014, E-03/001/10462/2014, E-03/001/10463/2014, E-03/001/10464/2014, E-03/001/10465/2014, E-03/001/10466/2014, E-03/001/10467/2014, E-03/001/10468/2014, E-03/001/10469/2014, E-03/001/10470/2014, E-03/001/10471/2014, E-03/001/10472/2014 - DEFIRO, a prorrogação do prazo em 120 dias, a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nId: 1830774"
                    ],
                    "1830629": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/016/3981/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. n° 30414486, ID. Funcional nº 44078480 e ALLAN TAVARES SILVA, Assistente Executivo, mat. n° 3041641-9, ID. Funcional nº 50137948, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1830629"
                    ],
                    "1831114": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/05//2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/DG Nº 056/2015, de 06/05/2015 descritas no processo nº E-03/022/43/2015 de 06/05/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID 19894210; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9 e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID 50095684, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1831114"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1830686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2045/2014/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA, no valor de R$ 93.000,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1830686"
                        ],
                        "1830962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2334/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PMS INSTRUMENTS COMPANY, no valor de R$ 18.785,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1830962"
                        ],
                        "1831090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 640/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.135-2\r\n\r\nAdriana dos Santos Rosa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.198-0\r\n\r\nAlex Lopes Soledade\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.156-8\r\n\r\nAline Aparecida de Souza Batista\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.218-6\r\n\r\nAline Passeri Dias\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.203-8\r\n\r\nAna Carla Nunes Borges\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.116-2\r\n\r\nAna Paula do Amaral\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.157-6\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.044-6\r\n\r\nBreno Marques Bringel\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.199-8\r\n\r\nDavyd Souza de Paiva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.200-4\r\n\r\nDébora Vieira Ribeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.148-5\r\n\r\nElenita Maria do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.885-3\r\n\r\nElizabeth Jauhar Cardoso Bessa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.139-4\r\n\r\nEmilene Fernando de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.192-3\r\n\r\nÉrika de Fátima Martins Correia da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.207-9\r\n\r\nFabio Souza Ramos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.706-1\r\n\r\nFernanda Costa da Cruz de Pontes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.105-5\r\n\r\nFernanda Dolores Pinto\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.164-2\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Couto Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.183-2\r\n\r\nJeanny Corrêa de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.107-1\r\n\r\nJosé Geraldo Pessoa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nId: 1831090"
                        ],
                        "1831067": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 182/HUPE/15 - DESIGNA o servidor José Maurício de Morais Carmo, matrícula 03.930-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 166 e 167/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de OPMES em regime de Consignação para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1197/2014.\r\n\r\nId: 1831067"
                        ],
                        "1831174": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 317 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/0435/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 6476, de 17/06/2013, acerca dos critérios de progressão e promoção que apresenta como um dos requisitos o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Elaboração da Política de Qualificação dos Servidores da Fundação CECIERJ,\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA - ID. 616570-2\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID. 4253319-8\r\n\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID. 4261617-4\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA SILVA - ID. 4325423-3\r\n\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES - ID. 5029270-6\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO CAVALCANTI - ID. 5029287-0\r\n\r\nCLARISSE DE MENDONÇA E ALMEIDA - ID. 5029471-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1831174"
                        ],
                        "1830581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA \r\n\r\nE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0789/2015 - WANIA HERINGER MAYMONE, ID. 43773133, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Animador para Web. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1830581"
                        ],
                        "1830914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2079/2015 - MARIA VIRGINA CLAUDINO RIBEIRO DE CERQUEIRA, ID 0039896749. Fica retificado o nome da servidora, em virtude de divórcio, para MARIA VIRGINA CLAUDINO RIBEIRO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/242/2015 - VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, ID 0005786983. Fica retificado o nome da servidora, em virtude de casamento, para VALÉRIA FERNANDES DE ABREU. \r\n\r\nId: 1830914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1831106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/231/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 735,64 (setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), concernente ao exercício de 2013, apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, publicado no D.O. de 26/1/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/499/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 1.079,91 (hum mil setenta e nove reais e noventa e um centavos), concernente ao exercício de 2010, apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, publicado no D.O. de 26/1/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1831106"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1830996": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1200 DE 07 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1167, DE 27/10/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Julgamento de Recursos a servidora Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID. Funcional nº 43441980, em substituição ao servidor Rangel Simonaci Soares, ID. Funcional nº 43213235, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1167, de 27/10/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1830996"
                        ],
                        "1830977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1396/15 - APROVO o modelo de planta nº 10737160, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano Torino G7 com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 34 passageiros sentados e 27 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs: Com posto de cobrador.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/1397/15 - APROVO o modelo de planta nº10760504, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados e 36 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4738/2015 - INDEFIRO com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4740/2015 - INDEFIRO com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4742/2015 - INDEFIRO com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4745/2015 - INDEFIRO com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1830977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1831394": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.844 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/02/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.978/2012, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, para implantação do Complexo Logístico & Industrial de Macaé - CLIMA, localizado na Estrada Macaé-Glicério - RJ-168 km 8,5, Município de Macaé.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, para implantação do Complexo Logístico & Industrial de Macaé - CLIMA, localizado na Estrada Macaé-Glicério - RJ-168 km 8,5, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831394"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 30 de março de 2015, EDUARDO BARBATO BASSI, matrícula nº 391.089-0, ID Funcional 4436273-0, Guarda - Parques, admitido em 01.11.2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 096/2012. PROC. Nº E-07/002.3941/2013.\r\n\r\nId: 1831020"
                        ],
                        "1831052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5320/2015 - ROBERTA RODRIGUES ALVES LOUVEN, Administrador, ID nº 4378709-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01/05/2010 a 29/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5317/2015 - ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, Administrador, ID nº 4347924-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5025/2015 - ALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE, Engenheiro Químico, ID nº 4378719-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao períodos base de 01/05/2010 a 29/04/2015.\r\n\r\nId: 1831052"
                        ],
                        "1830886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/505.948/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação- LO Nº INO21038...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-07/508.948/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação- LO Nº INO21038...\r\n\r\nId: 1830886"
                        ],
                        "1830593": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142717\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça São Sebastião, nº 81 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/504.033/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00135583\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPedreira Volta Redonda Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.487.266/0003-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Volta Redonda/Pinheiral, s/nº - Três Poços\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.346/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142475\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS E M Tornearia Ltda Me\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.771.201/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 2291 - Ano Bom\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 94 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 17.681,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/504.049/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142775\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGGP Industrial Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada de Barreiros, nº 3756 - Werneck\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 87 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14286/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142780\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRicardo Silva Machado\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n705.758.197-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Alegrete, s/nº - Zona Rural\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.520/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142777\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHospital Jardim Amália Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.888,67\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12653/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142563\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVilete dos Santos Marcenaria Ltda Me\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n18.750.555/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Única, nº 75 - Açude III\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da lei estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12502/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142490\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPH 2009 Reciclagem Ltda Me\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.236.452/0002-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Domingos Mariano, nº 959 - Vila Industrial\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11293/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142622\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.868.396/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Albertina Alves Gomes, s/nº - Ibituporanga\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 64 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaguai\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5896/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMEPEAI/00142011\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nServiço Autonomo de Água e Esgoto\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.053.402/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ary Thomé, s/nº - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da lei estadual 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5358/2014\r\n\r\nId: 1830593"
                        ],
                        "1831131": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142859\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERTEX INDUSTRIA, COMÉRCIO DE MATERIAL OFFSHORE E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.072.040/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, 20, QUADRADO COMÉRCIO, LOTE 83, MAR DO NORTE \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1239/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142858\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO MAR AZUL RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.574.520/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 146, Nº 360, JARDIM CAMPOMAR\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.981/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142317\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUILHERME PAGNONCELLI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n741.923.707-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VILA MOSER, Nº 484 B, SÃO PEDRO DA SERRA. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.561,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10661/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142319\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEH MARCHON POUSADA LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n04.994.131/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SERRAMAR, S/N, POUSADA CASCATA, BAIRRO CASCATA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, C/C O AT. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8141/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142085\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n57.347.171/000-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA MÁRIO COVAS, KM 516 - FRADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.402,69 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11064/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00143044\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTRUTURAL DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n10.828.815/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HENRIQUE ZAMITH Nº 20, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBRUGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.135,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3756/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142931\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR.G DESIGNER E ACESSORIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n04.696.822/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTÔNIO MARIO DE AZEVEDO, 4.196, CÓRREGO D' ANTAS - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADULAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.332,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2590/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142930\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR.G. DESIGNER E ACESSORIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n04.696.822/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTÔNIO MARIO DE AZEVEDO, 4.196, CÓRREGO D' ANTAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 34.523,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2592/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142929\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nILDA HERDYKROFF\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n054.538.337-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 160, SÍTIO RIO NEGRO, CENTRO, CANTAGALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.082,60 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1747/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142947\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCIPAC IND. DE PAPEIS CANTAGALO LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n29.236.106/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA MIGUEL COUTO, 07, CENTRO, CANTAGALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.351,10\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3501/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142762\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTATIANA DO ROSÁRIO DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n075.630.667-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PACHECO DO CARVALHO, 119 - MACEIÓ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.253,24\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16954/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142834\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTEREZA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n012.931.467-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA, S/Nº ENTRE AS RUAS 0 e 1 - BARRA DE MARICÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.422,84 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13326/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142832\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROSEMERE ADELINA MARINS\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n028.403.307-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA, S/Nº, ENTRE AS RUAS 0 e 1 - BARRA DE MARICÁ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.422,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13324/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142841\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA, S/Nº - GUARATIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.910,55 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1197/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142842\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA, S/Nº CASA 2 - GUARATIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.910,55 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1196/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142844\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCPJFCNPJ N°:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA, S/N TERRENO VAZIO - GUARATIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.910,55\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1182/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142844\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA QD. C. LT. 02 CASA 1 - GUARATIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.910,55 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1179/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142843\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA, QD. C. LT. 02 CASA 2 - GUARATIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.910,55\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1188/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142846\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DE FESTAS CARPE DIEM LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n08.932.793/001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 436 - SÃO FRANCISCO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17017/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139716\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOLA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n03.290.236/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA. ZOELO SOLA, 1117 - TRIANGULO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.70, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 17.579,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.856/2012\r\n\r\nId: 1831131"
                        ],
                        "1830857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142893\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLuiz Neves Quadros\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n047.976.397-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida João Saldanha, s/nº - Guaratiba\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 64 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.586,66\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1232/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142896\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAuto Posto Ferraz Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.288.876/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida João Caetano, nº 600 - Praça Cruzeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.101,47\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.787/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142944\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTR Gases Comércio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.248.497/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Um, s/nº, Lote 145, B, Quadra 02, Balneário das Graças\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, c/c o art. 2º, Inciso I da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.610/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141788\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMario Santiago\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n161.096.517-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Granada\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 31 e 80 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.039,86\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.635/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142887\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGutemberg Rodrigues da Silva\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n010.157.207-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Pedro Apóstolo, s/nº - Ponta Negra\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 64 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.586,66\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.550/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142303\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIn Lav Lavanderia e Tinturaria Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.796.770/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEst. Sítio Santa Maria, nº 210 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nValença\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/509.888/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140360\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRenata Mira Andreu Junior\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n332.536.097-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Maria Luiza, s/nº - Sacra Família do Tinguá\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da lei estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/506.567/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142706\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nV.C. Rocha Franklin Granitos e Pedras\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.554.936/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, Km 124, nº 505\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 21.626,20\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/506.474/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140525\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nConcessionária da Rod. Pres. Dutra S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.861.626/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra, Km 287 + 300 - São Sebastião\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 5.497,99\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/506.250/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMEPEAI/00139787\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFirlar Conservação Limpeza e Comércio Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.576.702/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nR. Dr. Cunha Ferreira, nº 115 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da lei estadual 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nResende\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 24.976,15\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/504.039/2012\r\n\r\nId: 1830857"
                        ],
                        "1830533": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-07/002.11588/2014\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142209\r\n\r\nLeia se: AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142209\r\n\r\nId: 1830533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1830992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário, abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária, desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nE-02/001/001251/2015\r\n\r\nRicardo Leal Fernandes\r\n\r\nId: 1830992"
                    ],
                    "1830816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001486/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto MERTIN (CDSV/RJ nº 89/07) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001962/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto KARATE ZEON 250 CS (CDSV/RJ n.º 151) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003002/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ALTO 100 (CDSV/RJ nº 143) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001768/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CHESS 500 WG (CDSV/RJ nº 564) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001213/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto FINALE (CDSV/RJ n.º 185) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000867/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto K-OTHERINE 2P (CDSV/RJ nº701) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, referente a inclusão de fabricantes requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000868/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto K-OBIOL 25EC (CDSV/RJ nº 698) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, referente a inclusão de fabricantes requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001214/2015 - AUTORIZO a inclusão do cadastro do produto NOMOLT 150 (CDSV/RJ nº 474) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S. A. ,CNPJ 48.539.407/0001-18 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001215/2015 - AUTORIZO a inclusão do cadastro do produto TIT FLORESTAL (CDSV/RJ nº 484) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S. A. ,CNPJ 48.539.407/0001-18 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000534/2015 - AUTORIZO a inclusão do cadastro do produto MATHAMAX EC (CDSV/RJ nº 1141) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NO VOZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICUKTURA LTDA., CNPJ 75.797.456/0001-23 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nId: 1830816"
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                    "1830757": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001420/2015 - Em cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, RELACIONO a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.03.2015 a 14.04.2015. \r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n19340052\r\n\r\n820\r\n\r\n19342330\r\n\r\n0\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1080\r\n\r\n19342454\r\n\r\n700\r\n\r\n19343442\r\n\r\n210\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n950\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2120\r\n\r\n42537592\r\n\r\n230\r\n\r\n19312130\r\n\r\n0\r\n\r\n19343850\r\n\r\n730\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514169\r\n\r\n900\r\n\r\n42513138\r\n\r\n0\r\n\r\n42196485\r\n\r\nLicenciada\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324901\r\n\r\n960\r\n\r\n19341164\r\n\r\n260\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1400\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1100\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1900\r\n\r\n19338317\r\n\r\n529\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1360\r\n\r\n19322674\r\n\r\n400\r\n\r\n19320531\r\n\r\n850\r\n\r\n19344171\r\n\r\n630\r\n\r\n42196108\r\n\r\n600\r\n\r\n35770767\r\n\r\n130\r\n\r\n19334583\r\n\r\n0\r\n\r\n19349424\r\n\r\n700\r\n\r\n19334656\r\n\r\n690\r\n\r\n19342560\r\n\r\n850\r\n\r\n42196248\r\n\r\n900\r\n\r\n41818342\r\n\r\n850\r\n\r\n19319940\r\n\r\n930\r\n\r\n42514371\r\n\r\n970\r\n\r\n19329415\r\n\r\n3020\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1300\r\n\r\n5692032\r\n\r\n600\r\n\r\n19346271\r\n\r\n450\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1460\r\n\r\n19331940\r\n\r\n220\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19344244\r\n\r\n0\r\n\r\n19322070\r\n\r\n900\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1020\r\n\r\n19340125\r\n\r\n0\r\n\r\n42196205\r\n\r\n70\r\n\r\n19332149\r\n\r\n830\r\n\r\n42196272\r\n\r\n50\r\n\r\n19342683\r\n\r\n770\r\n\r\n19338848\r\n\r\n510\r\n\r\n19346522\r\n\r\n350\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1750\r\n\r\n19349653\r\n\r\n540\r\n\r\n19323549\r\n\r\nLicenciada\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1760\r\n\r\n42196450\r\n\r\n850\r\n\r\n19348029\r\n\r\n300\r\n\r\n19335342\r\n\r\n3450\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19329830\r\n\r\n550\r\n\r\n19335466\r\n\r\n100\r\n\r\n20348053\r\n\r\n200\r\n\r\n19323662\r\n\r\n980\r\n\r\n19348134\r\n\r\n600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n0\r\n\r\n19332262\r\n\r\n2100\r\n\r\n19330057\r\n\r\n0\r\n\r\n19349017\r\n\r\n0\r\n\r\n19340540\r\n\r\n0\r\n\r\n19342756\r\n\r\n920\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19349122\r\n\r\n870\r\n\r\n19342985\r\n\r\n3130\r\n\r\n19341571\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n300\r\n\r\n19347073\r\n\r\n960\r\n\r\n19347197\r\n\r\n700\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1450\r\n\r\n19335695\r\n\r\n0\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1133\r\n\r\n19333552\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1400\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n19325150\r\n\r\n700\r\n\r\n5691966\r\n\r\n990\r\n\r\n19348258\r\n\r\n500\r\n\r\n19341644\r\n\r\n990\r\n\r\n19344910\r\n\r\n0\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19343078\r\n\r\n716\r\n\r\n41818377\r\n\r\n782\r\n\r\n19343140\r\n\r\n0\r\n\r\n42196469\r\n\r\n400\r\n\r\n19327854\r\n\r\n50\r\n\r\n5692008\r\n\r\n1220\r\n\r\n19347219\r\n\r\n700\r\n\r\n42514401\r\n\r\n350\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2660\r\n\r\n19330537\r\n\r\n400\r\n\r\n5691974\r\n\r\n600\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1410\r\n\r\n19345054\r\n\r\n630\r\n\r\n41818385\r\n\r\n950\r\n\r\n19335946\r\n\r\n0\r\n\r\n42513065\r\n\r\n850\r\n\r\n19320167\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n3700\r\n\r\n5704090\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n650\r\n\r\n19348550\r\n\r\n590\r\n\r\n42196418\r\n\r\n0\r\n\r\n19336080\r\n\r\n0\r\n\r\n19322372\r\n\r\n753\r\n\r\n19324162\r\n\r\n0\r\n\r\n19342039\r\n\r\n500\r\n\r\n42196442\r\n\r\n990\r\n\r\n19345283\r\n\r\n800\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n19339658\r\n\r\n460\r\n\r\n19345585\r\n\r\n0\r\n\r\n19325380\r\n\r\n0\r\n\r\n19331150\r\n\r\n0\r\n\r\n5692040\r\n\r\n360\r\n\r\n19336152\r\n\r\n300\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1300\r\n\r\n5692024\r\n\r\n90\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1320\r\n\r\n19324464\r\n\r\n990\r\n\r\n19337620\r\n\r\n490\r\n\r\n19337744\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n750\r\n\r\n19337850\r\n\r\n760\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1850\r\n\r\n19345720\r\n\r\n2620\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1080\r\n\r\n19331274\r\n\r\n400\r\n\r\n19349726\r\n\r\n290\r\n\r\n5716489\r\n\r\n700\r\n\r\n42514509\r\n\r\n30\r\n\r\n42514002\r\n\r\nLicenciada\r\n\r\n19342268\r\n\r\n100\r\n\r\n19321759\r\n\r\n400\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1010\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1200\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n19338139\r\n\r\n480\r\n\r\nId: 1830757"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA \r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/195/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 14.202,50 (quatorze mil duzentos e dois reais e cinquenta centavos), a favor da TANUS SAAB DECORAÇÕES LTDA ME, referente à inscrição de 13 (treze) participantes no Curso de Decoração de Eventos a ser realizado na Escola de Arte Floral Alfredo Tilli, no período de 18 a 20 de maio.\r\n\r\nId: 1831016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100067/2002-VALDELY DA SILVA, Id.Funcional nº 2581713-2 - CONCEDO mais 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/10/2009 a 01/10/2014, nos termos do art. 129 e item VII do art. 80 do Decreto nº 2479 de 1979.\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/82/2015 - CESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO, Id.Funcional nº 5035805-7 - AVERBE-SE o tempo de serviço prestado constante da CTS/INSS-Protocolo 17002100.1.00042/15-3 - NIT 1689435369-8, emitida em 16/03/2015, num total de 1.443(hum mil quatrocentos e quarenta e três) dias.\r\n\r\nId: 1831089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1830535": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 773 DE 11DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM OS CENTROS PÚBLICOS DE TRABALHO E RENDA - CPETR'S, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de diversos instrumentos contratuais de imóveis onde funcionam os Centros Públicos de Trabalho e Renda - CPETR's no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para a composição da Comissão Permanente, os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n1 - RODOLPHO FERREIRA NETO - ID. 43158072.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE AUGUSTO CARDONI RIOS GONÇALVES - ID. 43974732.\r\n\r\n3 - PAULO BARRETO DA SILVA - matrícula 20126336.\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão acompanhará e fiscalizará os Contratos referentes aos Processos:\r\n\r\n1 - E-22/1945/2004 - CPTER de Volta Redonda\r\n\r\n2 - E-22/1946/2004 - CPTER de Nova Iguaçu\r\n\r\n3 - E-22/605/2005 - CPETR de Cabo Frio\r\n\r\n4 - E-22/606/2005 - CPTER Jacarepaguá\r\n\r\n5 - E-22/607/2005 - CPETR de São Gonçalo \r\n\r\n6 - E-22/609/2005 - CPETR de Araruama\r\n\r\n7 - E-22/1102/2007 - CPTER Paulo Freire\r\n\r\n8 - E-22/1105/2007 - CPTER de Rio das Ostras\r\n\r\n9 - E-22/1315/2007 - CPTER de Teresópolis\r\n\r\n10 - E-22/001/988/2013 - CPTER Campo Grande\r\n\r\n11 - E-22/001/076/2014 - CPTER de Itaboraí\r\n\r\n12 - E-22/001/269/2015 - CPTER Tijuca\r\n\r\nArt. 3º - Cabe a comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização aos contratos relacionados no art. 2º desta Resolução com a incumbência de:\r\n\r\n1 - exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts. 67 e 68 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores;\r\n\r\n2 - Anotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação;\r\n\r\n3 - Cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1830535"
                    ],
                    "1830845": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/249/2015. \r\n\r\nId: 1830845"
                    ],
                    "1830736": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/145/2015, e encaminha à Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 703/2012 e sua alteração Resolução SETRAB nº 770/2015, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1830736"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1830836": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 647 DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/640/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Conceder JANETE VICENTE DA SILVA, servidora pública estadual, ID Funcional n° 1984632-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual 27.776/2001, referente à guarda provisória da menor MIZAELLE FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1830836"
                    ],
                    "1830850": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 648 DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/630/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a LUIZ CARLOS SILVA RODRIGUES, servidor público estadual, ID. Funcional n° 2433054-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente a guarda provisória da menor MARIA GABRIELE DE SOUSA FREIRE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1830850"
                    ],
                    "1830825": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 649 DE 07 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-26/009/572/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Conceder à LUCIMÉIA MANHÃES, servidora pública estadual, ID Funcional n° 641559-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “a”, arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda provisória da menor VICTÓRIA CRISTINA DA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1830825"
                    ],
                    "1830855": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/640/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora JANETE VICENTE DA SILVA, ID Func. 1984632-0, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, em relação a menor Karla Vitória Fernandes da Silva, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 038/2015-ACMP, de 27/04/15, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1830855"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1830983": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/GAB Nº 279 DE 08 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e os Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002 e 40.497/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nAndré Brandão Ferreira - ID 2132534-0\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nKelly Regina da Silva Oliveira - ID 4348516-2\r\n\r\nSuelem Alves da Silva - ID 5025469-3\r\n\r\nRodrigo Motta de Oliveira - ID 5024521-0\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSergio Bernardino Duarte - ID 5010978-2\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o membro Sergio Bernardino Duarte - ID 5010978-2, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.05.2015.\r\n\r\nId: 1830983"
                        ],
                        "1830524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/311/2015 - IRENE PEREIRA DE PAIVA matrícula 175251-8, ID. 2861105-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30.04.2015.\r\n\r\nId: 1830524"
                        ],
                        "1831021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 275 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/306/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Neli Ferreira Mures, ID. Funcional 1367691-1, Oswaldo Teixeira Pavão, ID. Funcional 5037680-2, e Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, ID. Funcional 2050698-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1831112": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 106 DE 07 DE MAIO DE 2015 \r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETUR Nº 99, DE 23/01/2015 E DESIGNA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9° do Decreto n° 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), conforme Resolução n° 99/2015, de 23 de janeiro de 2015, nomeando os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR, ID Funcional n° 50369415;\r\n\r\nRICARDO WYLLIE DE ARAUJO, ID Funcional n° 27148521;\r\n\r\nALCINDO FERNANDES, ID Funcional n° 19583818;\r\n\r\nTIAGO PORTUGAL LASMAR, ID Funcional n° 50370200.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA, ID Funcional n° 44163177;\r\n\r\nARNOLDO FREITAS GOULART, ID Funcional n° 27137945;\r\n\r\nJOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALHO, ID Funcional n° 27140334;\r\n\r\nBIANCA CAMPOS RIBEIRO, ID Funcional n° 27136841. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a Presidência será substituída pelo servidor JULIO CESAR OLIVEIRA, ID Funcional n° 44163177.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1831112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123739/2007 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127768/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128664/2009 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130933/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131413/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140604/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141869/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146166/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1465/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1560/2013 - ANASTHI RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1921/2013 - RESTAURANTE BSF 236 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2336/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/733/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1254/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2831/2013 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3066/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3090/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5285/2013 - AUTO VIAÇÃO JABOUR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7607/2013 -WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8660/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2800/2014 - ATLANTARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2873/2014 - LASHAGIR LANCHONETE E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3537/2014 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3646/2014 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4365/2014 - NO DE CIPO PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4863/2014 - COMÉRCIO DE CALÇADOS LEVANI LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5312/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7289/2014 - TRIELE COLCHÕES LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7438/2014 - VEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7473/2014 - MAROSA SHOES BOUTIQUE LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/859/2015 - RA CATERING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/905/2015 - CIRENE COMÉRCIO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1071/2015 - CENTRO DE VACINAS DA BARRA DA TIJUCA LTDA-EPP.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS, ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1828655"
                        ],
                        "1830715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127.975/2009 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/89/2013 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6835/2014 - AD NOVA AMÉRICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6711/2014- ADETIJUCA MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6756/2014 - ASTRO ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELLI.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS, SUPRACITADAS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ÁTIVA/RJ, PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1830715"
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1830922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018466/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de POLIS ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA - EPP., no montante de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1830922"
                    ],
                    "1828095": [
                        "I - Ato",
                        "*******inserir imagem 71*****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa “0022 - Gestão Corporativa” que participou com 54,92% (R$ 14.872 mil) do total empenhado. Observa-se que a integralidade dos recursos deste programa foram destinados a Operação de Sistemas de Águas e Esgoto.\r\n\r\nEm seguida destacamos o programa “0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no RMRJ” com 35,67% (9.657 mil) dos valores empenhados. Os recursos destacados para este programa foram destinados a diversos projetos, sendo o projeto “Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água da RMRJ” o mais representativo, respondendo por R$ 6.107 mil.\r\n\r\nPor fim, o programa “0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior” com 9,41% (2.548 mil) dos valores empenhados. A totalidade dos recursos destacados para este programa foram destinados à implantação e ampliação do sistema de saneamento no interior do Estado\r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2014, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 9.020 mil. Durante o exercício ocorreram suplementos, anulações ou cancelamentos de dotações que reduziram a despesa inicialmente fixada para R$ 6.314 mil. Do total da dotação atualizada, foram empenhados 6,57% (R$ 415 mil), e destes, foram liquidados 100%.\r\n\r\n******inserir imagem 72*****\r\n\r\nOs valores destacados no orçamento de investimento para Imprensa Oficial do ERJ foram segregados em duas ações conforme descriminado na tabela anterior. Dentre as ações realizadas, destacam-se os valores empenhados de R$ 411 mil para Modernização e Reequipamento da Imprensa Oficial.\r\n\r\n3.3 CONSÓRCIO PÚBLICO\r\n\r\nConsórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. Quanto à personalidade jurídica, os consórcios públicos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.\r\n\r\nNesse contexto, foi criada em 21 de março de 2011, através da Lei Federal nº 12.396, a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público interfederativo formado pela União, Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro. A criação da APO é uma das garantias oferecidas pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional (COI), durante a candidatura da cidade do Rio para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nA Autoridade Pública Olímpica (APO) tem por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) para esses fins.\r\n\r\nPara atender a tais objetivos cabem à APO as seguintes ações:\r\n\r\nI - a coordenação de ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e serviços necessários à realização dos Jogos;\r\n\r\nII - o monitoramento da execução das obras e serviços referentes aos Projetos Olímpicos; \r\n\r\nIII - a consolidação do planejamento integrado das obras e serviços necessários aos Jogos;\r\n\r\nIV - o relacionamento, em conjunto com os próprios entes consorciados, com o Comitê RIO 2016 e demais entidades esportivas, nacionais e internacionais, responsáveis por modalidades olímpicas e paralímpicas nos assuntos relacionados à organização e realização dos Jogos;\r\n\r\nV - o planejamento referente ao uso do legado dos Jogos, com proposição de soluções sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental;\r\n\r\nVI - a elaboração e atualização da Matriz de Responsabilidades junto aos consorciados e ao Comitê RIO 2016;\r\n\r\nVII - a homologação prévia dos termos de referência, projetos básicos e executivos relativos à preparação e realização dos Jogos com a estrita finalidade de verificar se atendem aos compromissos assumidos junto ao COI\r\n\r\nVIII - a interlocução, nos casos de impasses relacionados à execução de obras, com órgãos de controle, de licenciamento ambiental e demais órgãos envolvidos.\r\n\r\nAnualmente os entes consorciados firmam um Contrato de Rateio comprometendo-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais;\r\n\r\nEm 2014, os entes repassaram a APO, conforme estabelecido no Contrato de Rateio Nº 01/2014, o valor total de R$ 13.085 mil para suporte às despesas das atividades do Consórcio, na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nI. A União: R$ 13.000 mil;\r\n\r\nII. O Estado do Rio de Janeiro: R$ 84 mil e\r\n\r\nIII. O Município do Rio de Janeiro: R$ 1 mil.\r\n\r\nConforme modelo de Contrato de Rateio criado pela Portaria STN/SOF nº 688/2005 e atualizado pela Portaria STN/SOF nº 01/2012, o ente consorciado deve utilizar, obrigatoriamente, a Modalidade de Aplicação, 71 - Transferências a Consórcios Públicos.\r\n\r\nCabe ressaltar que, no Estado do Rio de Janeiro, o valor repassado foi contabilizado no Grupo “Outras Despesas Correntes”, no sub-elemento da despesa “33714101 - Contribuições”.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n4 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nO FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional Federal nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória nº 339/2006, convertida na Lei Federal nº 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio e destinando-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. O prazo de vigência do fundo, estabelecido pela emenda Constitucional n°53 de 19 de dezembro de 2006, é de 14 anos, a partir de sua promulgação, ou seja, encerrar-se-á no final de 2020.\r\n\r\n4.1 RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n4.1.1 COMPOSIÇÃO E REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB\r\n\r\nConforme o art. 3° da Lei Federal 11.494/07, o Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita:\r\n\r\nImposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); \r\n\r\nImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);\r\n\r\nImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios (ITR);\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devidos aos Estados e ao Distrito Federal (IPI Exportação);\r\n\r\nReceitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes.\r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nOs repasses efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro, com base em 20% das receitas listadas anteriormente, estão segregados em contas específicas que contém os valores a serem destinados ao fundo, as quais apresentaram o seguinte saldo em 31 de dezembro de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 73*******\r\n\r\n4.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO E MUNICÍPIOS\r\n\r\nA contribuição do Estado e dos Municípios ao FUNDEB é direcionada para uma conta única estadual e o montante auferido é redistribuído para cada ente, em função do coeficiente de participação de cada um, calculado com base no número de matrículas dos alunos da educação básica. Tal coeficiente, bem como o número de alunos matriculados, e a estimativa das receitas anuais do FUNDEB, para o exercício de 2014, foram divulgados através da Portaria Interministerial n° 19, de 27/12/2013, disponíveis no site do FNDE (www.fnde.gov.br.).\r\n\r\nO montante dos recursos destinados à conta única do fundo alcançou, no exercício de 2014, o valor de R$ 7.967.821 mil. Deste total, retornou ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 2.605.799 mil, como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para ser distribuída entre os municípios.\r\n\r\n*******inserir imagem 74******\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual (R$ 2.605.799 mil) apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.5.4.0.1.0.1.0.1 - Transferência de Recursos do FUNDEB, através da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos bancários da Conta do Banco do Brasil S/A nº 001.22349.58339-1, verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si.\r\n\r\n*******inserir imagem 75******\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ nº 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo nº E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF nº 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009. De acordo com o citado Decreto, o pagamento referente aos exercícios de 2004 a 2009, se dará em prestações mensais e iguais atualizadas pela UFIR-RJ ao longo de cinco anos (de julho de 2010 a junho de 2015). Para os valores devidos a partir do exercício de 2010, os pagamentos foram feitos da seguinte forma: em julho/2010 para as parcelas de janeiro a abril de 2010; e em agosto/2010, para as parcelas de maio a julho de 2010. Desde agosto/2010 o pagamento é realizado de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de multas e juros de ICMS e IPVA.\r\n\r\n4.2 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, até dezembro de 2014, contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 5.545.708 mil, e recebeu como retorno R$ 2.605.799 mil.\r\n\r\n*******inserir imagem 76*******\r\n\r\nComo podemos constatar a contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação positiva de 2,50%, em relação ao mesmo período do ano anterior, correspondendo a um acréscimo de +R$ 133.065 mil. Embora a participação tenha aumentado em 0,09% (+R$ 2 mil) de um ano para o outro, não foi suficiente para minimizar a perda líquida, que ficou superior em 4,74% (+R$ 135.501 mil) se comparada ao mesmo período do exercício anterior.\r\n\r\n4.3 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, e devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, §2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.\r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis.\r\n\r\n4.3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nDemonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB em 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 77*******\r\n\r\nDe acordo com a tabela, podemos observar que do total liquidado com recursos do FUNDEB, 62,62% foram empregados no custeio das despesas do Ensino Médio, 36,84% com Ensino Fundamental e 0,54% com Apoio aos Serviços Educacionais.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais no exercício de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 78******\r\n\r\nPara efeito de cálculo da remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, conforme os critérios utilizados no Manual de Demonstrativos Fiscais (STN) para a elaboração do Anexo 8 do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO, foram considerados somente as despesas classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” dentro das subfunções “Ensino Fundamental” e “Ensino Médio”, sendo, portanto, desconsideradas aquelas classificadas como “Outras Despesas”.\r\n\r\nSendo assim, podemos observar que 90,71% das despesas liquidadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro está cumprindo o mandamento do artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007.\r\n\r\n4.3.2 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB\r\n\r\nConforme se observa na tabela abaixo, após a movimentação dos Restos a Pagar Processados ao longo do exercício de 2014, o FUNDEB não apresenta saldo de estoque a pagar, pois o saldo advindo do exercício anterior foi totalmente pago.\r\n\r\n*******inserir imagem 79******\r\n\r\n4.4 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB são movimentados na Conta Banco do Brasil S/A nº 001.22349.58339-1, que apresentou um saldo, em 01/01/14, de R$ 9.265 mil.\r\n\r\n*******inserir imagem 80******\r\n\r\nDe janeiro a dezembro de 2014, foi recebido a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.605.799 mil, enquanto que a aplicação financeira rendeu o total de R$ 13.584 mil.\r\n\r\nOs pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício em questão atingiram o montante de R$ 2.595.650 mil, executados da seguinte forma: R$ 2.211.681 mil referentes a Obrigações do Exercício, R$ 383.015 mil a Consignações e R$ 954 mil a Restos a Pagar.\r\n\r\nAssim, o total disponível na conta FUNDEB em 31 de dezembro de 2014, apresenta um saldo de R$ 32.997 mil, conforme reproduzido na tabela anterior.\r\n\r\nFECP\r\n\r\n5 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nO FECP foi instituído pelo decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003, passou a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123, de 05 de maio de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional n° 31, de 14 de dezembro de 2000.\r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP são arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nComplementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\nAtendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\nAtendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\nAções de saúde preventiva;\r\n\r\nAuxílio para a construção de habitações populares e saneamento;\r\n\r\nApoio em situações de emergência e calamidade pública.\r\n\r\nPolítica de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\nUrbanização de morros e favelas.\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos destinados ao FECP nos períodos de janeiro a dezembro de 2013 e 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 81******\r\n\r\nAs receitas pertencentes ao FECP são arrecadadas através da fonte 22 - Adicional do ICMS, e perfizeram um montante de R$ 2.938.633 mil no exercício de 2014, apontando para um acréscimo de 5,73% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Além dos recursos, (99,34%), que ingressaram através da conta 11130001 (Adicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP), também contribuíram para as receitas do FECP os juros, multas e dívida ativa, relativos ao principal deste adicional.\r\n\r\n5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nEm relação às despesas executadas com recursos do FECP, segmentadas por grupo de despesa, destaca-se o grupo “Outras Despesas Correntes” que atingiu 74,51% (R$ 2.210.706 mil) do total empenhado no exercício de 2014. Classificam-se neste agrupamento de despesas, aquelas relacionadas com: prestação de serviço de pessoas físicas ou jurídicas, aquisição de material de consumo, diárias, auxílios, contribuições, entre outras, cujos dispêndios estão diretamente relacionados com programas que atendem as finalidades precípuas do fundo estadual de combate à pobreza, tais como os programas “Bilhete Único” e “Rio Sem Miséria” que utilizaram, respectivamente, R$ 545.641 mil e R$ 238.374 mil dos recursos do fundo.\r\n\r\nO grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais apresentou um crescimento quando comparado ao mesmo período do ano anterior, de +R$ 171.427 mil. Este crescimento está diretamente relacionado ao aumento da despesa com “Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio” que dispendeu o montante de R$ 18.427 mil, em 2013, contra R$ 249.287 mil dispendido neste ano. Este aumento significativo deve-se ao fato de, em 2013, as contribuições patronais serem pagas com recursos da fonte do FUNDEB (Fonte 15) e, em 2014, serem pagas com recursos da fonte do FECP (Fonte 22).\r\n\r\n*******inserir imagem 82******\r\n\r\n5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA\r\n\r\nA execução orçamentária dos recursos provenientes do FECP atingiu um total de R$ 2.967.124 mil. Do total empenhado por função, destacaram-se as aplicações em Saúde, Educação e Transporte que juntas, consumiram 76,47% dos recursos do Fundo.\r\n\r\n*******inserir imagem 83*****\r\n\r\nComo pode ser observado na tabela acima, algumas funções possuem o Programa “Gestão Administrativa”. Tal programa tem o objetivo de Garantir os recursos necessários ao custeio dos meios administrativos com vistas à implementação e gestão dos programas do Governo Estadual.\r\n\r\nA Função Saúde apresentou a maior aplicação dos recursos do FECP (30,70%), dos quais destacamos o programa “Assistência Hospitalar/Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde”, em que foram utilizados R$ 178.770 mil na operacionalização das unidades próprias hospitalares e ambulatoriais, e R$ 357.461 mil na operacionalização integral de unidades próprias por gestão compartilhada.\r\n\r\nA Função Educação apresentou 26,75% dos recursos empenhados pelo FECP, atingindo o valor de R$ 793.603 mil. A maior parte deste valor, R$ 599.509 mil, foi destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais da Educação Básica do Ensino Médio e do Ensino Fundamental, compondo parte do Programa “Gestão Administrativa”.\r\n\r\nNa Função Transporte os gastos perfizeram o montante de R$ 564.413 mil, com destaque para o programa “Bilhete Único”, que representou mais de 96,67% (R$ 545.641 mil) dos recursos dessa função. Os valores restantes foram aplicados com Operação do Teleférico do Alemão (R$ 18.234 mil) e com Concessão do Passe Social (R$ 75 mil).\r\n\r\n5.3 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual nº 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, do total arrecadado pelo fundo, R$ 2.938.633 mil, foram empenhados 17,90% (R$ 526.017 mil) em despesas com pessoal e encargos sociais, estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar nº 120/2007.\r\n\r\n******inserir imagem 84*****\r\n\r\n5.4 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FECP\r\n\r\nNa inscrição dos restos a pagar, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Inicialmente o FECP apresentou um saldo de R$ 531.652 mil entre processados e não processados, sendo R$ 21.076 mil provenientes de exercícios anteriores e R$ 510.576 mil inscritos em 31/12/2013.\r\n\r\n******inserir imagem 85******\r\n\r\nApós as inscrições, referentes à execução orçamentária de 2014, os restos a pagar encontram-se com um saldo de R$ 305.527 mil, sendo R$ 305.497mil de Processados e R$ 30 mil de Não Processados.\r\n\r\n5.5 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda;\r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado;\r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com equidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental.\r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação.\r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS.\r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. A tabela a seguir, demonstra a aplicação destes recursos, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei 6.668 de 13 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual 2014):\r\n\r\n******inserir imagem 86******\r\n\r\nO montante das receitas destinadas ao FECP alcançou o valor de R$ 2.938.633 mil, em 2014, devendo ser aplicado o valor mínimo de R$ 293.863 mil em projetos vinculados ao FEHIS. No decorrer do exercício foram empenhados R$ 294.314 mil em ações que contemplaram os objetivos do Fundo de Habitação, o que representou 10,02% da receita arrecadada pelo FECP, ficando, portanto, dentro do mínimo de 10% exigido pela lei estadual 4.056/02.\r\n\r\n******inserir imagem 87******\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, instituído através da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, sob a forma de autarquia, é dotado de personalidade jurídica de direito público, e tem como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a servidores estatutários, bem como a seus dependentes.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário.\r\n\r\n6.1 RECEITA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 14.133.860 mil até dezembro de 2014. O incremento de +17,05% (+ R$ 2.059.232 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior deve-se, principalmente, ao aumento das Alienações de Bens. É importante também ressaltar as entradas provenientes da cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, que através de nova autorização dada pela lei estadual 6.656/13, destinaram ao Rioprevidência R$ 5.353.729 mil em 2014. Essas receitas são registradas contabilmente como “Receita de Alienação de bens” por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência.\r\n\r\n*******inserir imagem 88*****\r\n\r\nO gráfico abaixo demonstra a composição das receitas arrecadadas pelo Rioprevidência em 2014:\r\n\r\n******inserir imagem 89*****\r\n\r\n6.1.1 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições têm as seguintes origens: \r\n\r\nContribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas; \r\n\r\nCompensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado; e\r\n\r\nPelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelas Contribuições Patronais.\r\n\r\nA variação na arrecadação dessas receitas está diretamente ligada à evolução da folha de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\n******inserir imagem 90*****\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o montante de R$ 4.205.689 mil em 2014, e representaram 29,76% da arrecadação total do RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, apresentaram uma variação positiva de +21,68% (+R$ 749.350 mil), alavancadas, principalmente, pelo aumento do piso salarial de 14,89% concedido a mais de 40 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, das menores faixas salariais do Estado.\r\n\r\n6.1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais atingiram o valor de R$ 4.225.863 mil e apresentaram uma retração de -14,15% (-R$ 696.603 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior. A principal fonte de arrecadação deste grupo provém dos Royalties do Petróleo e Gás Natural que reduziu em +R$ 1.196.315 mil (ou -24,64%). A entrada desta receita dá-se pelo recebimento da cota-parte pela participação especial na exploração do petróleo e gás natural, estabelecida através da lei nº 9.478/97, que perfez um montante acumulado de R$ 3.659.300 mil no exercício de 2014.\r\n\r\nCabe ressaltar que as receitas de “Royalties de Petróleo e Gás / PEA” são influenciadas basicamente por três fatores: produção, preço do barril e taxa de câmbio. As participações especiais ainda sofrem influência direta dos custos de produção, pois são pagas em função da produtividade do campo.\r\n\r\n******inserir imagem 91******\r\n\r\n6.1.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” tiveram pequena participação no total arrecadado com Receitas Correntes (0,61%), registrando um montante de R$ 86.759 mil. O principal fator da queda de - 41,86% apresentada neste grupo deve-se aos valores apresentados em “Outras Restituições” que em 2013 tornou-se inflada devido ao registro da retificação de metodologia de cálculo do oitavo termo aditivo ao contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos firmado entre o Estado do Rio de Rio de Janeiro e a CEF, conforme nota técnica RIOPREV/GOP nº 22/2013 de 12/03/2013.\r\n\r\n******inserir imagem 92*****\r\n\r\nEm 2014, a principal receita deste grupo foi a oriunda da compensação financeira entre os regimes de previdência. As demais estão vinculadas à arrecadação da Dívida Ativa, que perfez um total de R$ 4.407 mil, e Outras Restituições, com R$ 4.285 mil, referente à dedução de 1% do PASEP dos municípios sobre os Royalties da lei 7.990/89.\r\n\r\n6.1.4 ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nDesde 2013, esta fonte de receita vem apresentando consideráveis aportes. A lei estadual 6112/11 autorizou ao Rioprevidência, a captação de recursos no mercado usando a antecipação de receitas de royalties e participações especiais do petróleo, com a finalidade de possibilitar o equilíbrio atuarial no médio prazo. No exercício passado foram captados R$ 3,3 bilhões juntos a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que foram registrados contabilmente como “Receita de Outros Títulos Mobiliários”, por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência.\r\n\r\nEsta captação teve o objetivo de cobrir a diminuição das receitas decorrente do término antecipado do fluxo de resgates dos Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) e da exclusão de 13% das receitas de royalties e participação especial para pagamento da dívida estadual, prevista no Decreto Estadual nº 43.911/2012. Igualmente, tal ingresso de caixa com a assunção de compromisso futuro de despesa contribuiu para a redução do déficit orçamentário, pois financiou o pagamento de obrigações previdenciárias do Estado, sem o qual teria que ser suportado por outras fontes de receita.\r\n\r\nPara este ano, o instituto de previdência do Estado do Rio de Janeiro, preparou uma nova captação de R$ 5 bilhões lastreados também na antecipação de royalties do petróleo. O objetivo foi levantar recursos para a fundação e criar uma estrutura para pré-pagar dívidas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Portanto, em 2014, foram captados R$ 5.353.729 mil através desta antecipação de receita.\r\n\r\n*********inserir imagem 93*********\r\n\r\n6.1.5 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES\r\n\r\nEm 2014 esta rubrica apresentou saldo de R$ 244.546 mil referente aos recursos advindos do fluxo de recebimento de principal e juros dos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual nº 40.155/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias. Na comparação com o ano anterior observa-se uma evolução de 3,68% nesta fonte de recurso.\r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a evolução desta receita do exercício de 2011 ao de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 94*****\r\n\r\n6.2 DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 14.003.259 mil, apresentando um acréscimo de +R$ 2.008.099 mil (+16,74%) em relação ao mesmo período do ano anterior. Tendo como base a segregação por categoria econômica, percebe-se que praticamente 100% das despesas empenhadas, pelo RIOPREVIDÊNCIA, estão classificadas como correntes, concentradas, sobretudo, em despesas com Aposentadorias, Reformas e Pensões, já que são representativas da missão da autarquia.\r\n\r\n******inserir imagem 95*****\r\n\r\n6.2.1 DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas administrativas empenhadas pelo RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil”, “Contribuições Patronais”, entre outros.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal Próprio e Encargos do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 48.283 mil, e apresentou um acréscimo de 43,37% (+R$ 14.606 mil) em relação ao respectivo período de 2013.\r\n\r\n******inserir imagem 96*****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos constatar que as despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, 41,15% (R$ 19.869 mil), apresentou um aumento de +31,12%, ficando +R$ 4.716 mil acima do valor obtido no mesmo no ano anterior.\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais também contribuíram substancialmente para o aumento do grupo. De 2013 para 2014 houve um aumento de +R$ 7.709 mil referente ao pagamento de precatórios feito através de folha suplementar.\r\n\r\n6.2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões” do Executivo, que possui o maior contingente de beneficiados. Portanto, somente o Executivo apresentou um total de R$ 13.142.320 mil, quando somamos as aposentadorias, reformas e pensões, significando um aumento de +11,91% (+R$ 1.398.656 mil) em relação ao ano anterior, conforme depreendemos da tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 97*****\r\n\r\nAinda de acordo com a tabela, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregada por Poder, onde constatamos que todos apresentaram aumento de gastos, exceto o Ministério Publico, que apresentou uma diminuição de -5,05%. No entanto, destacamos a despesa de pessoal inativo do Poder Executivo que atingiu 78,82% do total das despesas desta categoria, obtendo uma variação nominal de +12,53% em relação ao ano anterior, sendo reflexo das políticas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados.\r\n\r\nAs despesas com “pensões” representaram 23,44% (R$ 3.080.670 mil) dos recursos da Previdência Social. Devendo ser observado que os gastos relativos às pensões dos demais poderes são concentrados no Poder Executivo.\r\n\r\n6.2.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 5,74% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, apresentando uma considerável variação nominal positiva de +269,20% (+R$ 585.556 mil) em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n******inserir imagem 98******\r\n\r\nEntre as despesas que compõem o grupo “Outras Despesas Correntes” destacam-se aquelas com Indenizações e Restituição, no montante de R$ 490.235 mil, que superaram em 275,46% (+R$ 359.665 mil) o total dispendido em 2013. Estas despesas foram empenhadas para atender restituições ao Tesouro, com pagamento de precatórios.\r\n\r\nEm “Obrigações Tributárias e Contributivas” o aumento de 1276,18% é explicado pelo início do parcelamento do PASEP, feito em 60 meses, referente aos anos de 2009 a 2013.\r\n\r\n6.2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\nO grupo Investimentos apresentou um saldo de R$ 9.586 mil, com pouca relevância se comparado ao total das despesas da Previdência Social acumuladas em 2014. Essa despesa refere-se em sua totalidade à aquisição de equipamentos e material permanentes, conforme mostrada na tabela a seguir.\r\n\r\n*******inserir imagem 99*****\r\n\r\nEsse grande crescimento na despesa de “Equipamentos e Material Permanente” foi em função, do investimento de R$ 9.048 mil na aquisição de infraestrutura de hardware e de equipamentos de processamento de dados.\r\n\r\n6.3 RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\nA seguir, serão analisados os parâmetros que compõem o resultado orçamentário previdenciário para os exercícios de 2013 e 2014:\r\n\r\n******inserir imagem 100*****\r\n\r\nCom base no montante arrecadado, bem como no total empenhado, observamos um resultado superavitário de R$ 130.602 mil. O maior responsável por esse resultado positivo foi a receita de alienação de ativos referentes aos royalties do petróleo, que aumentou R$ 2.060.264 mil em relação ao exercício anterior. Ainda deve ser citado que as receitas de Contribuições (Previdenciária e Patronal) também apresentaram uma evolução considerável em relação a 2013 (+R$ 749.350 mil ao todo). Ou seja, apesar do aumento considerável das despesas Previdenciárias (+R$ 2.008.099 mil), o supracitado desempenho da receita foi suficiente para que o resultado previdenciário tivesse um superávit em 2014.\r\n\r\nÉ importante destacar que foi contabilizado como dedução da receita o valor de R$ 1.205.842 mil, dos quais, R$ 1.205.052 mil refere-se à contrapartida do reconhecimento da receita de royalties utilizada no abatimento da dívida com a caixa econômica federal e R$ 790 mil refere-se a rendimento negativo de aplicação financeira em fundo de investimento.\r\n\r\n6.4 BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nDesde 2009, o RIOPREVIDENCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas dos Poderes, baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, entre ativos, inativos e pensionistas, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 459 mil participantes, sendo 448 mil do Plano Financeiro e 11 mil do Plano Previdenciário e possui um ativo total de mais de R$ 60 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Consolidado do Rioprevidência (UG 123400) com o da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV (UG 123410), demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2013 e 2014 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\n*******inserir imagem 101******\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas representam um grupo de contas do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Estas provisões alcançaram o montante de R$ 176.791.322 mil em 2014.\r\n\r\nAs contas de “Benefícios Concedidos” e “Benefícios a Conceder”, desmembramento das Provisões Matemáticas, apresentaram aumentos significativos de +R$ 16.540.378 mil e +R$ 10.364.236 mil, respectivamente, em relação a 2013, e contribuíram para elevação do passivo a descoberto, de R$ 117.632.633 mil, apurado em 2014.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08, é dos planos de essencial para a organização e revisão custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial do Rioprevidência, para o exercício de 2013, elaborada pela Caixa Econômica Federal, é parte integrante do Volume 7 destas Contas de Gestão.\r\n\r\n6.5 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RJ PREV-CD\r\n\r\nA fim de buscar o equilíbrio do seu sistema previdenciário, o Estado do Rio de Janeiro, com a lei 6.243, de 21 de Maio de 2012, adotou o regime de previdência complementar para seus servidores públicos civis, sendo fixado como limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pagas pelo Regime Próprio o mesmo adotado pelo Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nAlém da adoção do regime complementar, a Lei N° 6.243 autorizou a criação de uma entidade fechada de previdência complementar de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais Nº 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nO decreto estadual N° 43.658, de 03 de julho de 2012, determinou que a RJPREV deverá ser estruturada na forma de fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, que exercerá o seu poder de tutela administrativa por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nO Regime de Previdência Complementar é destinado a custear a aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público estadual, ou para aqueles que assim optarem, a partir da data de início do funcionamento da instituição incumbida da gerência do fundo. Com a aprovação do Regulamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e a publicação do início de funcionamento do plano no Diário Oficial de 4 de setembro de 2013, a entidade pode começar a operar.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT gerou a Rotina Contábil CONOR/SUNOT/CGE nº 019/2014 para registros relacionados à retenção e recolhimento da contribuição do participante, bem como do empenhamento, liquidação e pagamento da contribuição do patrocinador incidente sobre a folha de pagamento de servidores ativos à RJPREV, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrincipais Conceitos:\r\n\r\nPatrocinador: o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os municípios do Estado do Rio de Janeiro autorizados por lei e que tenham celebrado convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5° da Lei Estadual n° 6.243/2012, na forma prevista em estatuto daquela entidade, bem como suas autarquias e fundações.\r\n\r\nParticipante: os servidores do Estado do Rio de Janeiro mencionados no § 2° do art. 1° da Lei Estadual n° 6.243/2012, que aderirem ao plano de benefícios administrado pela RJPREV.\r\n\r\nParticipante sem patrocínio: o participante que, por qualquer das razões especificadas na legislação, optar por contribuir para o regime de previdência complementar de que trata a Lei n° 6.243/2012 sem que haja contrapartida por parte do patrocinador.\r\n\r\nContribuição: os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados e custear despesas administrativas da RJPREV.\r\n\r\n6.6 FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI\r\n\r\nEm virtude da publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução SEPLAG n° 986, de 03 de setembro de 2013, que estabeleceu o início de funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD em 04 de setembro de 2013, fez-se necessária a segregação de massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nEste mesmo diploma legal, Lei Estadual 6.338/12, estabelece em seu art. 7°, que o Plano Previdenciário será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo que ingressarem no serviço público após a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei Estadual n° 6.243/2012, a RJPREV.\r\n\r\nVisando à correta evidenciação dos fatos, e a fim de segregar adequadamente os registros contábeis referentes aos valores da contribuição patronal e dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de acordo com o enquadramento no Plano Financeiro ou no Plano Previdenciário, foi cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro - RIOFUNDOPREVI sob o código de Unidade Gestora - UG 123499.\r\n\r\nForam ainda criadas no SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123499 - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, às pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, conforme listadas abaixo:\r\n\r\nUG 123411 - RIOFUNDOPREVI-ALERJ;\r\n\r\nUG 123412 - RIOFUNDOPREVI-TCE;\r\n\r\nUG 123413 - RIOFUNDOPREVI-TJ;\r\n\r\nUG 123414 - RIOFUNDOPREVI-EXECUTIVO;\r\n\r\nUG 123420 - RIOFUNDOPREVI-MP.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT, publicou a Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 001/2014, em Substituição a Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 41/2013, para registros relacionados às contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de servidores ativos, devidas ao FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI, destinadas ao custeio do Plano Previdenciário, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrincipais Conceitos:\r\n\r\nSegregação da Massa: separação dos segurados vinculados ao RPPS/RJ em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário;\r\n\r\nPlano Previdenciário: sistema estruturado com finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de capitalização, repartição de capitais de cobertura e repartição simples;\r\n\r\nPlano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos\r\n\r\n7. PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1 PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2014 apresentou crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento da produção observado no Rio de Janeiro, a participação fluminense na produção nacional reduziu-se a 68%, contra 72% registrado em 2013. A produção no restante do país atingiu crescimento de 25% em relação ao ano anterior, o maior índice registrado desde 2010, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).\r\n\r\nCom resultado de 2014, podemos verificar a retomada da curva ascendente na produção de óleo, curva esta que se mantém em tendência de queda desde 2009 no território fluminense. Em 2014 crescimento anual acumulado atingiu 5,9% em relação ao ano anterior, decorrente da intensificação da produção ao longo dos últimos meses do ano, conforme relatório divulgado no site da ANP. Entre os grandes campos, os destaques positivos ficaram por conta de Marlim Leste, que apresentou crescimento de 17% na produção em relação a 2013, Lula, com aumento de 34% e Roncador, que teve acréscimo de 7% na sua produção anual. O campo de Roncador assumiu o posto de maior produtor do Estado, posição ocupada por Marlim Sul desde 2012. É importante destacar que a ativação de novas plataformas em 2014, é mais um fator que esclarece o aumento na produção do ano.\r\n\r\n******inserir imagem 102*****\r\n\r\n7.2 DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2014\r\n\r\nO desempenho da receita de royalties e participações governamentais no ERJ alcançou em 2014, R$ 8,710 bilhões, um crescimento de 5,9%, em relação ao ano anterior. Este aumento pode ser explicado, em parte, pelo retomada do crescimento da produção de petróleo, ao mesmos patamar de 2012. Com relação ao preço do Brent, nota-se um comportamento dual ao longo do ano. No primeiro semestre o barril apresentou cotações elevadas, acima de US$ 100,00. A partir de julho, registra uma queda vertiginosa, sendo cotado a US$ 55,00, já em dezembro. No que tange à taxa de câmbio, percebe-se que no momento em que o preço do petróleo iniciou a trajetória de queda, o real passou a se desvalorizar frente ao dólar, passando de R$ 2,20 / US$ em julho para R$ 2,65 / US$ em dezembro, suavizando o efeito da redução do valor do Brent sobre a arrecadação de royalties e participações especiais.\r\n\r\n*******inserir imagem 103******\r\n\r\n*******inserir imagem 104******\r\n\r\nAssim como ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo permanecem sendo a segunda principal fonte de arrecadação para o Estado do Rio de Janeiro. No ano de 2014, o ICMS registrou uma receita de R$ 31,6 bilhões, perfazendo aproximadamente 38,2% da receita total, enquanto os royalties representaram 10,6%. Neste mesmo ano, as participações governamentais do petróleo superaram em 3,9% o previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício. Do total da arrecadação 63,1% foram provenientes das participações especiais, que também superaram a meta prevista para o ano.\r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional.\r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2014, R$ 8,710 bilhões, para o RIOPREVIDÊNCIA foram direcionados R$ 4,864 bilhões. Os restantes, R$ 3,846 bilhões foram aplicados em obrigações constitucionais e pagamento de dívida junto à União.\r\n\r\n7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nO gráfico abaixo permite verificar a evolução do peso das participações governamentais na receita total do Rio de Janeiro no período 2002-2014. Deve-se destacar a importância que esta receita assumiu ao longo do período em análise, mostrando o grau de influência do petróleo na arrecadação do ERJ com grande reflexo sobre a economia fluminense. Esta receita que em 2002 representava 7% da receita total, aproximou-se dos 16% em 2008 e em 2014, atinge de 10,5%.\r\n\r\n******inserir imagem 105******\r\n\r\nO aumento da arrecadação se dá, em parte, por conta da entrada em operação de novos Campos como Marlim Leste e, agora mais recentemente, o campo de Lula, atualmente o maior explorador da camada do Pré-Sal do país. Fator relevante do aumento da arrecadação é o início do pagamento das participações especiais a partir de 2006, modalidade de indenização paga pelos grandes campos em caso de alto volume de produção e rentabilidade. Esse pagamento incide atualmente sobre dez grandes campos localizados no Estado do Rio de Janeiro e resultam numa arrecadação superior ao royalty propriamente dito.\r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto, a partir de 2010 o Estado vem registrando crescimento expressivo desta receita, explicada principalmente pela valorização do barril do petróleo, uma vez que a produção veio caindo paulatinamente nos últimos anos. Esse quadro se alterou em 2014, quando podemos observar que o aumento na receita de participações governamentais justifica-se no crescimento na produção de óleo e gás natural, haja vista a queda abrupta que o preço do petróleo tipo Brent sofreu no ano em questão.\r\n\r\nO gráfico a seguir mostra a evolução histórica das participações governamentais frente à receita tributária e a receita total do Estado. Em 2014, as participações governamentais foram equivalentes a 20,5% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, deve-se frisar a peculiaridade desta receita, pois, enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado por se tratar de uma receita própria, as participações governamentais dependem da produção dos campos, do preço do barril do petróleo e do câmbio, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\nImportante frisar que, como a maior parte dos recursos oriundos do petróleo são direcionados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, a redução nas receitas do petróleo poderá elevar o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões nos próximos exercícios.\r\n\r\n*******inserir imagem 106*******\r\n\r\n*******inserir imagem 107*******\r\n\r\n8 VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância para a sociedade, como saúde e educação, bem como o amparo à pesquisa e à conservação ambiental e desenvolvimento urbano.\r\n\r\n8.1 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nA Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nO inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a“, e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos seus Municípios.\r\n\r\nA Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, foi editada para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e estabeleceu que o percentual mínimo das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços públicos de saúde permanecerá em 12%. Verifica-se, portanto, que foram mantidos os critérios mínimos de aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC nº 29/2000).\r\n\r\n8.1.1 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Saúde até o final do exercício de 2014, com base no índice legal de 12% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 4.065.233 mil.\r\n\r\n*******inserir imagem 108******\r\n\r\nAs despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 4.091.719 mil, representando um percentual de 12,08 % da base de cálculo, cumprindo-se o limite mínimo de 12,00%, estabelecido no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\n8.1.2 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas de Impostos e Transferências auferidas pelo Estado em 2014, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação de recursos em saúde:\r\n\r\n*******inserir imagem 109******\r\n\r\nA receita líquida de impostos inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, com base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, correspondeu a R$ 34.972.858 mil.\r\n\r\nA receita líquida de impostos efetivamente arrecadada no ano atingiu o montante de R$ 33.876.944 mil, 96,87% do previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 4.065.233 mil.\r\n\r\n8.1.3 VALORES APLICADOS PELO ESTADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nAs aplicações pelo Estado na Função de Governo Saúde, provenientes da arrecadação das receitas consideradas para fins de limite constitucional, foram realizadas através das fontes de recursos 00, 22 e 23, sendo liquidado o montante de R$ 4.446.122 mil em 2014, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 110*******\r\n\r\nIntroduzida na gestão de 2011, a utilização da Fonte 23 na apuração do índice da saúde, justifica-se por se tratar de despesas realizadas pela UGE 294200 - Fundação Estatal Hospitalar de Urgência e Emergência, cujas receitas são provenientes de repasses da UG 296100 - FES, por meio da Fonte 07 - Demais Transferências da União Provenientes de Impostos. Já as despesas do FES (FR 23), com aporte nas Fundações de Saúde são classificadas como intraorçamentárias (33913930) e, portanto, são excluídas dos índices da saúde. Estas observações foram objeto da Nota Técnica n°004/2012/SUGER, emitida por esta Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, apresentamos a seguir, de forma detalhada, a aplicação dos recursos segmentados por subfunção:\r\n\r\n******inserir imagem 111******\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde, a subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, alcançou 69,58% (R$ 3.093.828 mil) do total dos recursos aplicados. A maior parte destes recursos, cerca de R$ 2.033.786 mil, foram direcionados ao programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde”, que é implementado através de diversos projetos e atividades, tais como: “Operacionalização das Unidades Próprias por Gestão Compartilhada” (R$ 1.147.344 mil)”, “Operacionalização das Unidades Públicas de Saúde por Fundação Estatal de Saúde” (R$ 357.648 mil), entre outros.\r\n\r\nCabe ainda destacar, os gastos realizados na subfunção “Administração Geral” correspondendo a 21,87% (R$ 972.214 mil) do total das despesas empenhadas. Dos recursos realizados através desta subfunção, 97,44% (R$ 947.333 mil) concentraram-se no programa “Gestão Administrativa”, utilizados, principalmente, para pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais” (R$ 777.026 mil).\r\n\r\nAo segregar o total dos gastos realizados na função saúde em unidades gestora executantes, verificamos que o Fundo Estadual de Saúde, representado pela UG 296100, aparece como principal executor, sendo responsável por 77,08% dos recursos empenhados em 2014, conforme podemos evidenciar na tabela seguinte:\r\n\r\n********inserir imagem 112******\r\n\r\nO Fundo Estadual de Saúde - FES, instituído através da lei estadual 1.512/89, tem como objetivo ser um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde. Mantido em funcionamento pela administração direta do Estado, o FES constitui-se numa unidade orçamentária, gestora dos recursos provenientes da arrecadação dos impostos considerados para cumprimento do índice mínimo constitucional, que lhes são diretamente repassados de acordo com o parágrafo único do art. 2° da lei complementar 141/2012.\r\n\r\n8.1.4 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nA partir da análise das aplicações realizadas na Função de Governo Saúde, em atenção a Lei Complementar 141/2012, conclui-se que algumas despesas que compõem o total demonstrado devem ser excluídas do cálculo do índice constitucional, uma vez que não se enquadram no conceito de ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nA maior parte das despesas excluídas não atende ao princípio da universalidade mencionado no inciso III do artigo 4º da LC 141/2012 e expresso no artigo 196 da Constituição Federal, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nAlém das despesas excluídas por não atenderem ao acesso universal e igualitário à saúde, também foram deduzidos valores que não se destinam a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar, ou às demais ações de saúde.\r\n\r\nDevem ainda ser deduzidos os restos a pagar cancelados no ano, objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores. No entanto, os cancelamentos dos RPNP ocorridos em 2014, não comprometeram o percentual mínimo obrigatório de 12% das despesas consideradas em exercícios passados, razão pela qual a linha da tabela de “Restos a Pagar Cancelados” apresentou-se zerada. Este procedimento coaduna-se com o estabelecido no manual de demonstrativos Fiscais - 5ª edição.\r\n\r\n*******inserir imagem 113******\r\n\r\n8.2 SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nI - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;\r\n\r\nII - progressiva universalização do ensino médio gratuito;\r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;\r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;\r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n\r\nVII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais, deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios.\r\n\r\n8.2.1 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em educação no ano de 2014, com base no índice legal de 25% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 8.469.244.\r\n\r\n*******inserir imagem 114*******\r\n\r\nAs despesas com manutenção e desenvolvimento educacional, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 8.675.537 mil, representando um percentual de 25,61% da base de cálculo, encontrando-se acima do limite constitucional de 25%. A fim de não comprometer o índice, além das deduções legais demonstradas no ponto 8.2.4 “Despesas Excluídas para apuração do Limite Constitucional”, no valor de R$ 324.223 mil, foram adicionados como despesa, R$ 2.939.909 mil referente à Perda Líquida com as transferências realizadas ao FUNDEB, apurada conforme demonstrado no item 4.2 - Resultado da Participação do Estado no FUNDEB/RJ.\r\n\r\n8.2.2 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES DE RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nA Receita Líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em Educação, conforme disposto na Constituição Federal, art. 212, correspondeu a R$ 34.972.941 mil.\r\n\r\n********inserir imagem 115*******\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que foi arrecadado o montante de R$ 33.876.976 mil, correspondendo a 96,87% do total previsto no exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de educação de acordo com a art. 212 da Constituição Federal, correspondeu a R$ 8.469.244 mil.\r\n\r\n8.2.3 VALORES APLICADOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\n\r\nAs ações em manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2014, alcançaram o montante de R$ 6.059.851 mil. Custeadas com os recursos especificados na base de cálculo, foram executadas através das fontes 00, 15 e 22, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 116******\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Educação, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\n*****inserir imagem 117******\r\n\r\nEm relação às despesas categorizadas por subfunção, destacam-se os gastos com “Ensino Médio”, que alcançaram um montante de R$ 2.165.742 mil. A quase totalidade destes recursos, R$ 2.085.794 mil (ou 96,31%), foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais do magistério envolvidos diretamente com o ensino médio.\r\n\r\nEm seguida, representando 34,41% do total realizado por subfunção, destacam-se os valores alocados em “Administração Geral”, que atingiram um montante de R$ 2.085.383 mil. A maior parte deste valor, 83,49%, refere-se ao pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais” (incluindo do “Ensino Profissional” e do “Ensino Médio Técnico”), que remunera os servidores que prestam serviços administrativos de apoio à educação.\r\n\r\nO resultado obtido pela subfunção “Ensino Fundamental”, R$ 1.260.234 mil, correspondeu a 20,80% do total dos recursos dispendidos através da função educação. O total dos recursos alocados nesta subfunção foi destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais, relacionados exclusivamente com o ensino fundamental.\r\n\r\nA seguir, evidenciamos as despesas empenhadas com Educação por Unidade Gestora Executante:\r\n\r\n******inserir imagem 118*******\r\n\r\nConforme demonstrado, a unidade gestora Secretaria de Estado de Educação executou 61,25% (R$ 3.711.508 mil) do total de recursos aplicados em Educação.\r\n\r\nAtentamos também para a execução orçamentária realizada através das UG's 404310 - Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que juntas somaram R$ 1.599.680 mil, em atendimento a diversos projetos e atividades para manutenção e desenvolvimento de suas atividades-fim. Cabe ressaltar que 29% desse total, R$ 463.957 mil, refere-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais, relacionados exclusivamente com o ensino médio técnico e o ensino profissional.\r\n\r\n8.2.4 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nAlgumas despesas registradas na função 12 - Educação - não devem ser consideradas para fins de cálculo do total efetivamente gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme salienta o art. 71 da Lei N° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) - transcrito a seguir:\r\n\r\nArt. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:\r\n\r\nI - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;\r\n\r\nII - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;\r\n\r\nIII - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;\r\n\r\nIV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;\r\n\r\nV - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;\r\n\r\nVI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nAssim sendo, quando da apuração para o cumprimento do mínimo constitucional, delimitado no art. 212 da Constituição Federal, faz-se necessário deduzir determinadas despesas, por não se enquadrarem nos incisos estabelecidos pelo referido artigo da LDBE.\r\n\r\n*******inserir imagem 119******\r\n\r\n8.3 FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto. \r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais”.\r\n\r\n8.3.1 BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ\r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada anteriormente, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas Tributárias auferidas pelo Estado no exercício de 2014, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação dos recursos da FAPERJ:\r\n\r\n******inserir imagem 120*****\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ, conforme disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, correspondeu a R$ 20.889.433 mil.\r\n\r\nAo final do ano, o montante arrecadado correspondente a Receita Líquida Tributária alcançou o valor de R$ 20.225.307 mil, ou ainda, 96,82% do total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado, no período em análise, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais correspondeu a R$ 404.506 mil, tendo como base o índice constitucional de 2%.\r\n\r\n8.3.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ\r\n\r\nAs aplicações orçamentárias executadas pela FAPERJ, consideradas para fins de limite constitucional, são aquelas realizadas através da fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos, que atingiram o total de R$ 408.994 mil das despesas liquidadas com recursos do fundo.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados na fonte 00 em diversas ações de apoio à pesquisa, segmentados por subfunção, através da Unidade Orçamentária da FAPERJ (U.O. 4041):\r\n\r\n*******inserir imagem 120*****\r\n\r\nA Subfunção “Desenvolvimento Científico” absorveu 38,06% dos recursos utilizados pela FAPERJ. Tal subfunção tem como principal programa, o “Pesquisa Rio”, para o qual foram destinados (140.727 mil) 90,41%. O programa “Ampliação da Capacidade Instalada para Realização de Pesquisas nas Universidades ERJ”, também teve uma fatia representativa nas despesas da FAPERJ, representando 19,25% (R$ 78.740 mil) do seu total. Cabe ressaltar que este programa representa 100% da subfunção “Ensino Superior” e 9,59% da subfunção “Desenvolvimento Científico”.\r\n\r\nA Subfunção “Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico”, segunda maior participação nos gastos, absorveu 21,72% (R$ 88.819 mil) dos recursos utilizados pela FAPERJ em 2014. Sua ação é representada pelos programas “Capacitação para Pesquisa” e “Capacitação do Empreendedor”, onde foram liquidados respectivamente R$ 88.692 mil e R$ 127 mil, com auxílios financeiros a pesquisadores e estudantes, voltados para a capacitação na área de pesquisas científicas.\r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, R$ 328.188 mil (80,24%) foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 19,76% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 121*****\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual de execução orçamentária, 8,87% (R$ 36.279 mil). Além disso, também foram executados 4,07% (R$ 16.629 mil) pela Fundação Centro Ciências Educação Superior à Distância e 2,52% (R$ 10.322 mil) pelo Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\n8.3.3 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO PELA FAPERJ\r\n\r\nConfrontando o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo) com o montante da execução orçamentária realizada, depreende-se que o Estado do Rio de Janeiro atendeu ao ditame preconizado pelo artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\n*******inserir imagem 122******\r\n\r\nEm 2014, foram empenhados R$ 408.994 mil com os recursos da FAPERJ, ou seja, 2,02% da base de cálculo, resultando em uma aplicação de R$ 4.488 mil acima do valor mínimo exigido para o exercício.\r\n\r\n8.4 FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 263, autorizou ao Poder Executivo, a criação de um fundo de natureza contábil, a ser denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano.\r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano por órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais, sendo vedada a sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou ainda, de despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\n8.4.1 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM\r\n\r\nOs recursos que deverão ser destinados ao FECAM estão discriminados no §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual, reproduzidos em seu texto original no art. 3° da Lei Estadual N° 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual N° 4.143/03, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República;\r\n\r\nProduto das multas e indenizações referentes a infrações à legislação de proteção ambiental federal e estadual aplicadas ou recolhidas pelo Estado do Rio de Janeiro, inclusive as provenientes de condenações fundamentadas na Lei Federal nº 7347, de 24 de julho de 1985;\r\n\r\nProduto de arrecadação de taxas ou contribuições pela utilização de recursos ambientais; \r\n\r\nDotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;\r\n\r\nEmpréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios;\r\n\r\nRendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;\r\n\r\nOutros recursos eventuais.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, acrescentou ao parágrafo 1º, do artigo 263 da Constituição Estadual, o inciso VI, destinando ao FECAM 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal.\r\n\r\n“Art. 263 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nVI - 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, não se aplicando nesse caso o disposto no inciso I.”\r\n\r\nO Decreto n° 43.996, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a metodologia de cálculo para apuração do valor a ser destinado ao FECAM, incumbiu à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Contadoria Geral do Estado, editar normas complementares referentes à contabilização da receita e da despesa de que trata este decreto.\r\n\r\nDe acordo com os critérios de contabilização adotados, as receitas pertencentes ao FECAM, fazem parte da arrecadação de rubricas específicas, destacadas na tabela a seguir por contas contábeis escrituradas no SIAFEM, que compõem a base de cálculo dos valores destinados ao Fundo em 2014.\r\n\r\n*******inserir imagem 123******\r\n\r\nO total destinado ao FECAM foi de R$ 459.006 mil. Esse montante é composto por 5% da participação nos resultados da exploração de petróleo, de gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, que totalizaram R$ 358.359 mil, além dos 10% das receitas provenientes das rubricas do PRÉ-SAL, que totalizaram R$ 100.647 mil.\r\n\r\n8.4.2 APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESPESAS FRENTE ÀS RECEITAS DO FECAM\r\n\r\nComparando-se o total de despesas incorridas a partir de recursos do FECAM com o total das receitas de compensação financeira provenientes dos royalties do petróleo e dos recursos hídricos e minerais, obtêm-se os seguintes percentuais:\r\n\r\n******inserir imagem 124*****\r\n\r\nPara efeito de cumprimento da aplicação do limite constitucional, foram excluídos do cálculo, os valores referentes à realização de despesas com a fonte de recursos 97 - Conservação Ambiental, no valor de R$ 400 mil, por não serem provenientes da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República. Desta forma, o Governo Estado do Rio de Janeiro, aplicou R$ 479.440 mil em projetos e atividades a cargo do FECAM em 2014, superando em 4,45% (R$ 20.434 mil) o total dos recursos disponíveis ao fundo por conta das compensações financeiras a que se referem os incisos I e IV, §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual.\r\n\r\n8.4.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DO FECAM\r\n\r\nO disciplinamento da utilização dos recursos do Fundo cabe a um Conselho Superior composto por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (SEPLAG e SEFAZ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. O referido Conselho tem como presidente e membro nato o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nAo longo do exercício de 2014 foram autorizados R$ 481.164 mil para serem utilizados em projetos e atividades vinculados aos recursos provenientes do FECAM. Esses recursos advêm das fontes 01 (Ordinários Não Provenientes de Impostos), 04 (indenização pela extração de petróleo), e 97 (Conservação Ambiental). É importante salientar que a fonte 04 foi responsável por 99,75% (R$ 478.699 mil) da despesa empenhada. Com os recursos advindos dessa importante fonte, o Estado tem investido em programas como “Pacto pelo Saneamento” e “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas”.\r\n\r\n******inserir imagem 125*****\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam no FECAM, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\n******inserir imagem 126*****\r\n\r\nA maior aplicação dos recursos provenientes do FECAM coube a subfunção “Preservação e Conservação Ambiental”, que executou R$ 204.063 mil, correspondendo a 42,52% do total empenhado. Dentre todas as ações, podemos destacar as destinadas aos programas “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas” e “Modernização do Sistema Estadual de Meio Ambiente”.\r\n\r\nA segunda maior representação dos recursos aplicados no FECAM deu-se através da subfunção “Saneamento Básico Urbano”. Esta subfunção engloba o programa “Pacto pelo Saneamento” que foi instituído pelo Governo do Estado, em abril de 2011, pelo Decreto nº 42.930 e respondeu por 94,71% desta subfunção. O Pacto do Saneamento subdivide-se em dois subprogramas: o Lixão Zero, fruto de parceria com as prefeituras e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e o Rio+Limpo, em parceria com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Também ocorreram investimentos nos projetos “Esgotamento Sanitário da Zona Oeste” e “Saneamento nas Bacias da Baia de Guanabara”.\r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas outras unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 127******\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pelo FECAM, coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a maior parcela destes recursos, (R$ 176.056 mil) dos quais 72,70% foram destinados ao projeto “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações”, 17,39% ao “Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM” e 7,43% ao “Projeto de Apoio a Projetos de Saneamento, Proteção e Recuperação Ambientais”. Aos demais projetos foram destinados R$ 4.384 mil (2,49%).\r\n\r\nAlém disso, é importante destacar que coube a Secretaria de Estado do Ambiente o segundo maior percentual aplicado, 23,21%, ou R$ 111.379 mil. Deste, R$ 73.279 mil, ou cerca de 65,79%, foram destinados ao programa “Rio + Limpo”, que tem por objetivo a implementação de uma política de saneamento e sistemas de coleta e tratamento de esgoto, promovendo a melhoria dos índices de cobertura de coleta e tratamento do esgoto sanitário no Estado.\r\n\r\nLRF\r\n\r\n9 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n9.1 COMENTÁRIOS\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.\r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.\r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extraorçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.\r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial - IO, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência Estadual de Fomento - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2014, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2014, conforme Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrange os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 Resultado Primário\r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 Resultado Primário a Preços Correntes\r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\n*******inserir imagem 128******\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2014, foi de R$ (5.331.540) mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2014 um déficit primário de R$ (7.339.441) mil, correspondente a 137,66% da meta fixada. Os comentários acerca do Resultado Primário estão no item 9.5.4 deste relatório.\r\n\r\n9.2.1.2 Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\n9.2.1.2.1 A Preços Correntes\r\n\r\n*******inserir imagem 129*****\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.\r\n\r\nVerifica-se que em 2014, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 9.149.042 mil, valor este R$ 1.544.174 mil, 20,31%, acima da meta fixada para o exercício corrente.\r\n\r\n9.2.1.2.2 A Preços Constantes\r\n\r\n*******inserir imagem 130*****\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios apurado em 2014 (deflacionado pelo IGP-DI) foi de R$ 6.015.449 mil, representando 194,82 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 3.087.643 mil.\r\n\r\n9.3 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro republicou, em 02/04/2014, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Resolução SEFAZ nº 723 de 12 de fevereiro de 2014, que divulga o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2014.\r\n\r\n******inserir imagem 131*****\r\n\r\n******inserir imagem 132******\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2014, a arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, atingiu o montante de R$ 71.343.603 mil, 4,25% abaixo da meta, estabelecida de R$ 74.508.233 mil.\r\n\r\n9.3.1 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 12 de fevereiro de 2015, a Resolução SEFAZ nº 842, de 10/02/2015, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\n1. MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS\r\n\r\n1. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á o envio de “Aviso Amigável” para os contribuintes com divergências entre os valores declarados em GIA, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\nPosteriormente, caso não ocorra à regularização espontânea dos débitos, esses serão inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n2. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á o envio de “Aviso Amigável” para os contribuintes externos, e que efetuem operações sujeitas à substituição tributária, com divergências entre os valores declarados em GIA- T, vencidos e ainda não pagos. Posteriormente, caso não ocorra à regularização espontânea dos débitos, esses serão inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n3. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\n\r\nA SEFAZ-RJ intensificará o cruzamento das informações fornecidas pelas operadoras de cartão de cré dito e débito com os valores declarados na GIA. Havendo divergência, esses contribuintes receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não ocorra à regularização, poderão ser fiscalizados.\r\n\r\n4. APURAÇÃO ESPECIAL DE ITD.\r\n\r\nA SEFAZ-RJ intensificará o cruzamento das informações prestadas pela Receita Federal do Brasil sobre doações de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e que não tenham recolhido o ITD das operações. Esses receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não essa ocorra, poderão ser fiscalizados.\r\n\r\n5. SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes.\r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\n\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte;\r\n\r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\n\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\n\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\n\r\nDurante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\n\r\n6. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E.\r\n\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Aqueles contribuintes que possuírem divergências receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não essa ocorra, poderão ser fiscalizados.\r\n\r\n7. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD\r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará dados da arrecadação aos agentes da SEFAZ, contribuindo para uma melhor gestão dos tributos recolhidos ao Erário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9. EXPANDIR A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔ-NICO BR\r\n\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais. Ao longo de 2015, essa ferramenta será difundida para as Inspetorias Fiscais.\r\n\r\n10. IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO.\r\n\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica. Além da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\n\r\n11. INTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA.\r\n\r\nAo longo de todo ano de 2015 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro. Serão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n******inserir imagem 133*****\r\n\r\n9.4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado. O artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente, e conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\ndespesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\ndívida consolidada;\r\n\r\nconcessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\noperações de crédito.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nNo último quadrimestre deverão ser apresentados os seguintes demonstrativos:\r\n\r\ndo montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\nda inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.\r\n\r\ndo cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.\r\n\r\n9.4.1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. A despesa com pessoal ativo e inativo da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes, não deverá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida apurada no exercício, que foi de R$ 46.045.518 mil, conforme observado no item 9.5.4.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2014, representaram 33,31% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 43,30%, também abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. \r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n*******inserir imagem 134*****\r\n\r\n******inserir imagem 135*****\r\n\r\nNota-se nas tabelas acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No exercício de 2013 apurou-se uma relação percentual de 29,55%, em 2014 o índice aumentou para 33,31%, ficando 13,24 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no exercício de 2013, apurou-se uma relação percentual de 38,38%, aumentando para 43,30% em 2014, o que resultou em 13,70 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial.\r\n\r\n9.4.2 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2014 o percentual de 178,19% correspondendo a R$ 82.048.347 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 92.091.036 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\n*******inserir imagem 136*******\r\n\r\n9.4.3 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. \r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2014, representou 0,12% da receita corrente líquida, ficando 21,88 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.\r\n\r\nComparando com o exercício anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação “Total das Garantias/RCL” teve um decréscimo de 0,02%. Esse decréscimo pode ser explicado observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação negativa de 19,51%.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\n*******inserir imagem 137******\r\n\r\nO decréscimo no valor das garantias - (R$ 13.028 mil) - é explicado pela baixa dos avais em garantia da empresa CEDAE (R$ 25.904 mil) registrados na UGE 370200 - Encargos Gerais SEFAZ. Em contrapartida ocorreu a atualização monetária das garantias da Companhia de Transportes sobre Trilhos no valor de R$ 2.995 mil.\r\n\r\n9.4.4 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2014, representou 10,60 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 5,40 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2013, as operações de crédito apresentaram uma variação nominal negativa de 3,00%, o que representa um decréscimo de R$ 150.879 milhões de receitas provenientes dessas operações.\r\n\r\nO valor de R$ 4.879.411 mil é composto, basicamente, de Operações de Credito destinadas à execução do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades). O montante está sendo investido em obras e projetos de mobilidade e infraestrutura rodoviária e urbana, além de preparar o Estado do Rio para receber grandes eventos nos próximos anos.\r\n\r\nCabe destacar que, além dos R$ 4.879.411 mil, há operações de crédito no valor de R$ 3.045.880 mil que não estão sujeitas ao limite para fins de contratação, ou seja, não entraram na apuração do índice de 10,60% sobre a receita corrente líquida. Tais operações não estão sujeitas ao limite, pois se referem à parcelamentos de dívidas, operações de crédito destinadas à melhoria da administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial e operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\n*******inserir imagem 138******\r\n\r\n9.4.5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos apresentou, no ano de 2014, um superávit de R$ 3,1 bilhões. Em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível sofreu uma redução de R$ 697.950 mil enquanto que as obrigações financeiras recuaram R$ 1.126.229.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\n*******inserir imagem 139*******\r\n\r\n9.4.6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão/entidade.\r\n\r\nEm comparação com o ano de 2013, o estoque de Restos a Pagar apresentou um decréscimo de R$ 1.227.969 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008).\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\n******inserir imagem 140******\r\n\r\n9.5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital. \r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\n9.5.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\nId: 1828095"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831211": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que realizará palestra com o tema: A EXPERIÊNCIA DA ADASA NA REGULAÇÃO DA CAESB, a ser proferida pelo Diretor- Presidente da ADASA, Dr. Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, no dia 18 de maio de 2015, às 12hs, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A palestra faz parte da capacitação dos funcionários para a futura regulação da CEDAE.\r\n\r\nId: 1831211"
                            ],
                            "1831129": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 053/2015. PARTES: DETRAN-RJ e TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, do uso do imóvel situado na Av. Franz Haasis (Av. dos Expedicionários) nº 480, Santa Rita, Barra Mansa/RJ, a que se referem os recibos que constam nas fls. 06, 07 e 08 do processo nº E-12/061/11378/2014, cada um no valor de R$ 23.100,00, correspondente ao período de 01.10.13 a 31.12.13. VALOR TOTAL: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/11378/2014.\r\n\r\nId: 1831129"
                            ],
                            "1831128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2012. PARTES: DETRAN/RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses e reajustar o contrato mediante aplicação do percentual de 3,6748800% referente a variação do IGP-M no período de janeiro a dezembro de 2014. VALOR TOTAL: R$ 789.075,48 (setecentos e oitenta e nove mil setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). GESTORA: Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID Funcional 44122659. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/707728/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2014. PARTES: DETRAN/RJ e REPRESENTAÇÕES NOVA GERAÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional 5036504-5, Diretora Geral de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 106/2014, em substituição à servidora Beatriz Maria Marques Diniz, ID Funcional 4270123-5, a partir da assinatura do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06.05.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/058/277/2013.\r\n\r\nId: 1831128"
                            ],
                            "1831130": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6519/2015 - PE 027/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos, a fim de atender às demandas relacionadas à confecção de folders, apostilas, livretos, pinte e rabisque, adesivos e certificados, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 6), conforme edital e suas especificações em anexo.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28.05.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28.05.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28.05.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1831130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1827939": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/201.696/2002, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220 ,de 18/07/1975, faz saber o servidor JOSUE JULIO DE LIMA FILHO, Professor Docente I, matrícula n° 839.790-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1827939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1830149": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA CONVOCA a empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os comprovantes de pagamentos das verbas rescisórias ocorridas, bem como prestar informações a respeito das homologações realizadas referentes ao Contrato nº 125/2013. PROCESSO Nº E-04/064/58/2013.\r\n\r\nId: 1830149"
                        ],
                        "1831314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2015. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultor para a realização de projeto de análise, diagnóstico e proposição de melhorias na arrecadação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.111/2015.\r\n\r\nId: 1831314"
                        ],
                        "1831082": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.812.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZURRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.743.038/0001-98\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 07/05/2015\r\n\r\nId: 1831082"
                        ],
                        "1831083": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/271/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: NELMAT CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 8680209086802090\r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.952.026/0001-53 \r\n\r\nEndereço: AV. PRESIDENTE ARTHUR BERNADES, 552 SALA 207 - CENTRO RIO BONITO -RJ 28800-000\r\n\r\nId: 1831083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1829304": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSMANE LEAL DA SILVA ROSA (nº 97), por motivo de falecimento, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.807/2014 e INVALIDA sua Carteira de Exercício Profissional, solicitada através do processo 00-2010/027028-0 de 27/01/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1829304"
                            ],
                            "1829305": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES (nº 89), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.367/2014, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2014, publicada no D.O. de 19/12/14, fl. 17. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1829305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1827755": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 014/2015, firmado em 05/05/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.108.133,45 (cento e quarenta e nove milhões, cento e oito mil cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.385/2012. \r\n\r\nId: 1827755"
                        ],
                        "1831029": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Reforma e Ampliação da orla da Prainha, Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 16/06/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.835.371,04.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 10/06/2015 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 cartuchos HP 60XL e 1 cartucho HP C9352A. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1831029"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1830760": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº. 103, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o Contrato n.º 010/2010, celebrado com o Consórcio Guanabara, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como Lei nº 6.657/13, Portaria PRE-DER/RJ, nº 17 de 30/01/15 e a Resolução conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, acautelados no Depósito 1 do Pátio I - Região dos Lagos localizado - RUA ANA NERY, N.º 589, ITATIQUARA, ARARUAMA-RJ, Depósito 3 do Pátio I - Região dos Lagos localizado MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO e Depósito 1 - Região Metropolitana localizado em TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, implicará em sua venda em Hasta Pública na(s) data(s), local(s) e horário(s) informado(s) abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 17/06/2015 às 10:00h. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.der.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nJAIRO DE MELLO MOURA, BANCO FINASA S/A, LSA0808/RJ, 936232YB241017574, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;MARIA TERESA CARDOSO, LPK9292/RJ, 9A9AC1RTC9GDF7175, 2009/2009, REB/TUCUNARE RTC 1E;ALEXANDRA DE SOUZA LIMA, BFB LEASING S/A, LTF1632/RJ, 9BD15802786005224, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ACILDA DA COSTA PEREIRA, KVK8880/RJ, 9C2KC1620AR041265, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;GLAYSON DE SOUZA GONCALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LLE7812/RJ, 9C6KE1220A0102205, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CATIA REGINA ZILVES FRANCISCO, BV FINANCEIRA S/A, KUS7222/RJ, 9C2KC08607R018454, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;CLEYTON SILVA LIMA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYJ8762/RJ, 9C2JC4110BR798202, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DOLVALINA SILVA SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, SIRLEI SIMI, KUP6654/RJ, 9BWKA05Z374030339, 2006/2007, VW/FOX 1.0;ANA MARCIA DOS SANTOS FULY, HVB2387/RJ, 8AFZZZ54BTJ049161, 1996/1996, I/FORD VERONA 1.8I GL;DAVID MENEZES COSTA, KPD1929/RJ, 9C2KC08106R939077, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DOS SANTOS, LPC9659/RJ, 9C2JC30708R507478, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TAUIL RENT A CAR LTDA ME, LCM5371/RJ, 9BWZZZ331WP014844, 1998/1999, VW/QUANTUM 2000 MI;DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA, LQG0039/RJ, 9BD17146242344504, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;CARMEN FERNANDES PEREIRA GRACA, KNC7859/RJ, KN2ANM8D1VK041840, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;RONALDO PINTO DA SILVA JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S/A, KXT0631/RJ, 9C2KC08507R051901, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDNILSON DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KVJ5353/RJ, 9C2JC4110AR717599, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MACHADO PAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, LJY7942/RJ, 94DCEUD227J791633, 2006/2007, NISSAN/FRONTIER 4X4 XE;MARCELO EDUARDO DE ALMEIDA, BANCO FINASA S/A, LOZ2554/RJ, 94J2XMJM67M009471, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA, KOZ3227/RJ, 9BWZZZ373XT039271, 1999/1999, VW/GOL 16V;JOSE OLIVEIRA DE LIMA, LNK8348/RJ, 9C6KE0020Y0031523, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANDERSON PRACA DE SOUZA, KRS0304/RJ, 9C2JC30706R934692, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO CARNEIRO MAGALHAES, LAH5314/RJ, 9C6KE090060007570 , 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;EDINALDO VITOR DO NASCIMENTO, KNY9298/RJ, 9C2HB0210BR415104, 2011/2011, HONDA/POP100;BRUNO KARLO COSTA RODRIGUES, LTJ2469/RJ, 9C6KE122090025428, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SANDER DALPERIO DE OLIVEIRA, LAD9117/RJ, 9BGJL69YJJB029236, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC;SANTINA REGO DOS SANTOS ARAUJO, JORGE DE AGUIAR DO PRADO, KQN0687/RJ, 8AFZZZ54ATJ025827, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;ANTONIO SERGIO MARTINS CUNHA, JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES, KTP9419/RJ, 9BD14600003020429, 1985/1985, FIAT/UNO;TRIOMOTOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, JORGE LUIZ DA SILVA, 94J2XSBM89M023890, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100;ABRAAO FLORIANO DA SILVA, BANCO BMC S/A, KMV8309/RJ, 9C2JC30101R067564, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALAN RICARDO SODRE ARAUJO, KRT0688/RJ, 9C2KC08108R178853, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SILVIA DA CONCEICAO ALVARENGA, KNM4822/RJ, 9C2JC30101R158296, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;OZEAS FELIX DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPP8916/RJ, 9C2JC4110AR039732, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL, LTV0597/RJ, 9C2KC08505R011055, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;THIAGO FONSECA TOMAZ, BANCO DAYCOVAL S/A, KOH1226/RJ, 9BWZZZ373WT161987, 1998/1999, VW/GOL 16V;MARINETE DE AGUIAR RIGUEIRA, LQL0292/RJ, 9C6KE042040018606, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;JOAO CARLOS GONCALVES BARRETO, LQN1944/RJ, 9C2JC30707R129079, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKB6288/RJ, 9CDNF41LJ7M051709, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIZ GUSTAVO C GONCALVES, BANCO VOLKSWAGEM S/A, KMQ2942/RJ, 9BGSE68XTSC639676, 1995/1996, GM/CORSA GL;RONALDO COSTA DA SILVA, ABN AMRO REAL BANK S/A, AHS5384/RJ, 9BD178296W0600350, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;RAFAEL BARROS CARVALHO GOMES, KNJ8942/RJ, 9C2MC35008R040089, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARINETE DOS SANTOS SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LSN0829/RJ, 9C2KC08104R050169, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE CARLOS DE MEDEIROS, ABN AMRO REAL BANK S/A, LAU8002/RJ, KN2ANM8D1SK023178, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO, KZT4252/RJ, 9C2JA04206R850213, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;VLAMIR SPADONI, BOM3028/SP, 8A1L48SZZNS013108 , 1993/1993, IMP/RENAULT 21 TXE;SILVINHO VALENCA, LOY7463/RJ, 9C2KC08206R813390, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GRIMAURA LIRA DE MELO, KYF2034/RJ, 9C2KC08508R115494, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CRISTIANE SOUZA DA COSTA, KXY1069/RJ, 9C2JC30707R234524, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADMILSON ADOLFO HORSTS, MPH1268/ES, 9BD15822544500295 , 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;JOSE FRANCISCO REIS DE CARVALHO, LJG7555/RJ, 9BD146000K3460164, 1989/1989, FIAT/ELBA CSL;WALLACE DE SOUZA FERREIRA, LSN2092/RJ, 9C2KC08108R042762, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELA ASSAD CARAM, LCR0367/RJ, 9BWZZZ377XP039082, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;ISAIAS DA SILVA ANDRADE, LPY0260/RJ, 9C2JC30103R280668, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE CARLOS FELINTO DE MORAIS, BANCO ITAUCARD S/A, LPU6072/RJ, 9BGSU19F0BB224186, 2010/2011, CHEVROLET/CLASSIC LS;MOTO WAVE COM ASSIST.TECNICA LTDA - PV.2, BANCO PANAMERICANO S/A, FERNANDO FERREIRA ARAUJO, 9C2JC4110CR412505, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA ROSA GUEDES MARTINS, LAS1859/RJ, 9BD146000S5490772, 1995/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;NELSON VASCONCELOS, KOS1492/RJ, 94J2XSBJ88M015031, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;LUIZ CARLOS CUBA FERREIRA, LPC7149/RJ, 9C2KC08108R101965 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENATO PAIXA0 DE AZEVEDO, BANCO FINASA BMC, KYH4414/RJ, 9C2JC42109R102767, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;MILTON DA CONCEI?O MANHAES, BV FINANCEIRA S/A, LOG8819/RJ, 9BWCA05X33T024088, 2002/2003, VW/GOL 16V POWER;PAULO HENRIQUE MOREIRA, LHV5571/RJ, BS098344, 1971/1971, VW/VW FUSCA;NAILTON SANTOS DA LUZ, LCM8885/RJ, 9C2HA07102R030818, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;CHARLES VENEROZ DO CARMO, BANCO ITAUCARD S/A, KVJ5325/RJ, 9C6KG0460B0012406, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KVV1834/RJ, 9BWKA05Z884068215, 2007/2008, VW/FOX 1.0;FERNANDO SILVA DOS SANTOS, JMH9207/BA, 8AFZZZEFFVJ060487, 1997/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF;GILBERTO ANTUNES MARINHO, KNO6134/RJ, 9C2JC30708R165100, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA DE AZEVEDO MUELA, LBS5522/RJ, KN2ANM8D1VK037829, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;SAMUEL PALAGAMA, BANCO ITAUCARD S/A, LBB9101/RJ, 9BWCA05X85P011803, 2004/2005, VW/GOL 1.0;LUCAS ROBERTO ALVARENGA, BV FINANCEIRA SA C F I , KQR1586/SP, 9BD118121A1103432, 2010/2010, FIAT/PUNTO ELX 1.4;FERNANDO DE ASSIS MARANO FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KQF0114/RJ, 9BWJB09N54P019207, 2004/2004, VW/POLO SEDAN 1.6;JANETE DA SILVA SANTOS, KTF3225/RJ, 9BWZZZ30ZGT041439, 1985/1986, VW/GOL S;SILVERIO LESSA DA SILVA, LLG2144/RJ, 9C2JC4110AR054830, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOYCE VICENTE VIEITAS, BANCO ITAUCARD S/A, KZX2186/RJ, 9BD15802764790755, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;MARIA DE LOURDES SILVA, BV FINANCEIRA S/A, IVANILDA BRAGA MARINHO, GTX1689/MG, 8AP178234W4055968, 1998/1998, IMP/FIAT PALIO EL;ZELINDA NAZARE DA COSTA, LGW9315/RJ, 9BD146000H3223028, 1987/1987, FIAT/PREMIO S;DIANA MARIA PESCADINHA, BANCO ITAUCARD S/A, LOP5198/RJ, 9BWHB09A73P036097, 2003/2003, VW/POLO 1.6;ELIDIO RIBEIRO FILHO, KUI4542/RJ, 9C2ND07005R000274, 2004/2005, HONDA/NX-4 FALCON;ANDREA MIRANDA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LPW3200/RJ, 9C2JC4120BR537533, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCIANA GOMES DUTRA, GTY7193/RJ, KN2ANM8D1SK019623, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;FRANCISCA PEREIRA GONCALVES, LOH8612/RJ, 9C2JC30102R234256, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, MARCIO RODRIGUES MARCELOS, 9C2JC4110AR727285, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JEAN DOUGLAS BORGES, LPS0208/RJ, 9C6KE047030005826, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;JACKSON DA SILVA, LOX5892/RJ, 9C6KE0020Y0023673, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, LNW4300/RJ, 9C2JC30302R002938, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;DARCY CORREA, KNC8948/RJ, 9BWZZZ373WP590982, 1998/1999, VW/GOL MI;REGINA CARVALHO RODRIGUES, LUP2523/RJ, 9C6KE120090002679, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;INTENDENTE TRADICAO SHOPPING CAR VEICULO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA, HHM9258/MG, 9BD15802786035868, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA ME, KWB0721/RJ, 9C6KE037040018243, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;DANIEL DIOGO WEBER, BANCO ITAUCARD S/A, KPJ3976/RJ, 93YLSR1TH8J021240 , 2008/2008, RENAULT/LOGAN EXP 16;MARCELO CONCEICAO DE MENDONCA, LNR9561/RJ, 9C2HA07002R006982 , 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;DANIEL DA FONSECA SILVA, BANCO FINASA BMC, JJF2714/DF, 9C6KE122090061980 , 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GEISON CRUZ VIEIRA, LCP0671/RJ, 9C2KC08204R024883, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DEIVID ALVES DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KVQ4314/RJ, 9C2JC4110CR414251, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JAELIR GONCALVES RANGEL LEITE, LCP9941/RJ, 9C2HA07004R012915, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;SIMONE TAVARES SILVA CABRAL, LCY4430/RJ, 9BD278093Y2723097, 1999/2000, FIAT/STRADA LX 16V;WANDERLEY FOLLY, ABN AMRO REAL BANK S/A, LJX3486/RJ, 9BWZZZ54ZLB112307, 1990/1990, VW/APOLLO GL;SILVANO AUGUSTO DIAS VICENTE, BANCO PANAMERICANO S/A, LQE6230/RJ, 9C6KE1500B0018146, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RENATO MENEZES CABRAL, KNI5404/RJ, 9BFZZZFHAVB090718, 1997/1997, FORD/FIESTA;MAGELLY MARQUES DA SILVA, BANCO J. SAFRA S/A, KZR8016/RJ, 93YJA15256J729181, 2006/2006, RENAULT/SCENIC EXP 1616V;ZILMA PACHECO DE BARROS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNS5307/RJ, 9C2JA04208R121479, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;NEI SIMOES DOS SANTOS, LAQ5480/RJ, W0L000058S5183053, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LBQ8297/RJ, 9BD178016V0260038, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;FABIO MELO RODRIGUES, LNJ1923/RJ, 93FC2125K1A002214, 2001/2001, KASINSKI/CRUISE 125;GEORGIA DUARTE GOMES, KVM2072/RJ, 9C2HB02107R064363, 2007/2007, HONDA/POP100;ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS - 003.769.687-45, KZW4485/RJ, 9C2JC30706R865575, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;IRACEMA RANGEL DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LKM9686/RJ, 9C2HB02107R062459, 2007/2007, HONDA/POP100;PAULO FERNANDO PACHECO RAMALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LNI7816/RJ, 9BGSC80N01C240165, 2001/2001, GM/CORSA ST;NATHALIA DE ABREU MELO, BANCO BRADESCO S/A, LUX5219/RJ, 9C2JC30706R841189, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL MAGALHAES BRAGANCA, BANCO BRADESCO S/A, KXX1360/RJ, 9C2JC30708R528763, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISANTINO VAGNER MENDES, LVC8995/RJ, 9C2HA07103R038678 , 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;SERGIO PINHEIRO, LNL1482/RJ, 9BD17808612305978, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;HILDA CHRISTINA DA COSTA BARROS, KMT9991/RJ, 9C6KG021070008996, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;CRISTINA MESQUITA DE FERRARI, BANCO DAYCOVAL S/A, KPV5827/RJ, 9BD178296X0880012, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;ANDREA DE ARAUJO FERRAZ, BANCO BRADESCO S/A, LNG6244/RJ, 9BD15808814185673, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;MARCIO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS, BV FINANCEIRA S/A, KQX1179/RJ, 9CDNF41LJ9M276128, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;WALLACE DE SOUZA FRANCISCONI, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTT2569/RJ, 9C2KC08208R093335, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DALVIVANA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA LIMA, BV FINANCEIRA S/A, LKR3379/RJ, 9BGXH19808C175861, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN MAXX;GERALDO SOUZA CRUZ, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLH7425/RJ, 9C2JC4210AR107944, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;MARLUS DE SOUSA SARDINHA, LAL4457/RJ, JS1GR78A7P2101684, 1993/1994, JTA/SUZUKI GSX750F;RAFAEL DE OLIVEIRA AQUIAR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXH2989/RJ, 9C2NC4310AR014639, 2009/2010, HONDA/CB 300R;JOSE VICENTE DOS SANTOS, LCZ1787/RJ, 9BGTT69C0YB116484, 1999/2000, GM/ASTRA GL;SERGIO MARCONSINI, CLAUDIO ADAO DE OLIVEIRA MEDEIROS, MRL9563/ES, 9C6KG017070053298 , 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;MATRIX 2006 AUTOMOVEIS LTDA ME, UNIBANCO S/A, FREDERICK MAZZEI DE HOLANDA SANTOS, KWG0701/RJ, 93YCB06055J583085, 2004/2005, RENAULT/CLIO AUT 10 16VH;EDIVAR DE SOUZA LUZ, LAR2303/RJ, 9BWZZZ55ZSB682483, 1995/1995, VW/POINTER CLI 1.8;ALDA GOMES MAGALHAES SILVA, KPX2176/RJ, 9C2JC30708R651660, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO CARLOS DE GOES, CWE2896/SP, BN003663, 1981/1982, VW/VOYAGE;WANDERSON GERALDO DE SOUZA, BANCO ITAULEASING S.A. , MICHELLE CASTRO CARDONE , LCQ8455/RJ, WAUZZZ8LZWA138578, 1998/1999, IMP/AUDI A3 1.8T;CACHOEIRAS DE MACACU PREFEITUR, LNM8052/RJ, 8AWZZZ9EZ1A606004, 2000/2001, IMP/VW VAN;RONALDO DE LIMA FERNANDES, BANCO ITAULEASING S/A, LNF9256/RJ, 9BWCA05YX1P005696, 2000/2001, VW/GOL 1.0;BRUNO ZOLINI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. 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MERCANTIL S/A, LSP1169/RJ, 9C6KE043050056907 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;MARILIA PEREIRA DOS SANTOS, BANCO PECUNIA S/A, LCM6696/RJ, 9BD178226W0722084, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;ALCY DE SOUZA PEIXOTO, BANCO ITAUCARD S/A, JXW9429/AM, 9BGTW75W05C138844, 2004/2005, GM/ZAFIRA ELITE;MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LBW7232/RJ, 9BFZE16P978775983, 2006/2007, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;DANIELE DA CONCEICAO PEREIRA, LPE5699/RJ, 9C2JC30708R581436 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CARLOS CAMERA, KTC7928/RJ, 9BWZZZ30ZJT010307, 1988/1988, VW/GOL CL;SEBASTIAO JORGE FRANCISCO CORDEIRO, LKI8108/RJ, 9C2JC30707R136078, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANNA GONZAGA LOURENCO, KVL1079/RJ, 9C2MD34004R019664, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO;ALLAN OLIVEIRA ALVES, BV FINANCEIRA S/A, LLO7922/RJ, 9C6KE1520B0063298, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;KLEBER BORGES DE CARVALHO, BANCO DO BRASIL, HEW6032/RJ, 9BD17164G72841296, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;EDEMILSON SIQUEIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KZH1975/RJ, 9C2JC41109R042933, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DE FATIMA DE FREITAS SOUZA, KUW9812/RJ, 9C6KE091080054255 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;MARLILENE DA SILVA RODRIGUES, LOZ5407/RJ, 9C2JC30707R143535, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO DIAS DE OLIVEIRAR, KNT3882/RJ, 9CDNF41AJ8M051460, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RAFAEL DE PADUA FERREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZW1951/RJ, 9C6KE092060004500, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;ANDRE FRANCISCO MEDEIROS CARDOSO, KWI0162/RJ, 9C2ND0401LR302310, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;DEISE LUCI CIODARO, CARLAS TEIXEIRA DOS SANTOS, LJM2652/RJ, 9BD146000P5096685, 1993/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;MARCELA SILVEIRA DA SILVA, KWL1061/RJ, 9C2JC30707R144456, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ARNALDO FRANCISCO DO VAL, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNS5799/RJ, 9C2KC08108R256078, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BEVANETE LOPES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, KUV2965/RJ, 9C6KE090070014187, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;CARLOS ALBERTO SOUZA PONTES, LKN1948/RJ, 9CDNF41AJ8M046435, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;VIDIVAN NUNES, KYT3086/RJ, 9C6KE122090070923, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LIBERTY SEGUROS SA, DJQ5967/SP, 93HES15503Z119603, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX;CARLOS HENRIQUE DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KXG2482/RJ, 9C2KD0510AR003548, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;SANSON MARCIANO GONCALVES ALVES, LCZ4535/RJ, VF7N2LFYYYJ002334, 1999/2000, I/CITROEN XSARA BK EX16V;ELZA ALBERTO MAGALHAES, KZY7571/RJ, 9C2JA04107R000730, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;WALDIR RODRIGO ROMERO, BANCO ITAULEASING S/A, CSI2442/SP, 93UMB28L924006379, 2002/2002, AUDI/A3 1.8;LEANDRO MELO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KWD3863/RJ, 9C2KC1550AR029701, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;SERGIO LUIS DOS SANTOS MELO, GSR8563/RJ, 9C2HA070WWR015219, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;MARIA JOSE DO NASCIMENTO, MARIA JOSE DO NASCIMENTO, LOY5030/RJ, 9C2KC08207R020937, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RITA CASSIA ALMEIDA DA SILVA, LBR9648/RJ, 8A1357TLZTS003521, 1996/1996, I/RENAULT CLIO RL;FERNANDO MANOEL AMADA DE ANDRADE, LCU8624/RJ, KN2ANM8D1WK060430, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;FABIO PACHECO DE MORAIS, LBM8593/RJ, 9C2MC270VTR001344, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;JORGE BATISTA DE SOUZA, LNH0251/RJ, 9BD27807212753457, 2000/2001, FIAT/STRADA WORKING;ELSON DA SILVA NOGUEIRA, LIW1068/RJ, 9BFZZZ54ZPB356023, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY;CARLOS ROBERTO COSTA, LJO6195/RJ, 9BD146000J3348232 , 1988/1988, FIAT/UNO S;ANDERSON DE AGUIAR BERCOT, JAQUELINE QUEIROZ PEREIRA, KWR0308/RJ, CG125BR1204885, 1982/1982, HONDA/CG 125;FERNANDO GORNE BARRETO, BANCO FINASA BMC S A , KWR2820/RJ, 9C2JC41109R505276, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;BRAIR ALONSO DO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQJ2173/RJ, 9C2JC30708R157328, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ENES MIRANDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVH3613/RJ, 9C2JC30708R696321 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA, KZS2501/RJ, 9C2KC08506R828447, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;VANDERLEI DE SOUZA FONSECA, VANDERLEI DE SOUZA FONSECA, AHV8493/RJ, 9BD178296W0675816 , 1998/1998, FIAT/PALIO EX;ROGER NEDER PRESCOTT, LPP9064/RJ, 9C6KE1210A0040511, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;KELLEN SOUZA DA SILVA, LBS5530/RJ, KN2ANM8D1VK037295, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;JEAN LUIZ BRAGA LAGE, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LCF0763/RJ, 8AFZZZEHCWJ007900, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;BENEDITO ROCHA GONCALVES JUNIOR, LAW9851/RJ, 9BGLK19BSSB320643, 1995/1995, GM/VECTRA GLS;CARLOS ANTONIO COSTA LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPG3144/RJ, 9C6KE091080061842, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS JOSE RAMOS PAULINO, BV FINANCEIRA S/A, CARLOS JOSE RAMOS PAULINO, LOE5672/RJ, 9BGTT75B03C116956, 2002/2003, GM/ZAFIRA CD;JOEDSON JESUS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MOTO WAVE COM ASSIST.TECNICA LTDA - PV.2, 9C2KD0540BR118868, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, BANCO FINASA S/A, HHC6432/MG, 9C2JC30708R114614, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;REGINALDO LEITE DA SILVA, KZG4328/RJ, 95VCA4L59AM003513, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;TUIGUE DE OLIVEIRA QUINTINO, BV FINANCEIRA SA, LNI9517/SP, 8AGSD35N01R133585, 2001/2001, I/GM CORSA SUPER W;SEVERINO ALVES DA NOBREGA, RODRIGO DE CARVALHO TAVARES, LRH1542/RJ, 9C2MC35006R014942, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDUARDO MEIRELLES LOBO DE CASTRO, DAISY LUCIA DUARTE PEREIRA, KPG2857/RJ, 9C2HA0710YR244394, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;SIMONE APARECIDA MARCOLINO, BANCO FIAT S/A, KPO0903/RJ, 94J2XCCA88M025405, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;JULIETA MARTINS FRANCA, LBR0650/RJ, KN2ANM8D1VK035369, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;CLAUDIO DE SOUZA LIMA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LLP6039/RJ, 95VCB4H8BCM000934, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150;MADSON DE FREITAS ROSARIO, LAL5020/RJ, ZFA160000R5050457, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO SLX;GABRIELA SANTOS DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD S/A, KVJ9187/RJ, 9C2KC1640AR041035, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LPC0790/RJ, 9C6KE047040012055, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;NILTON DA SILVA DANTAS, CAG6276/RJ, KN2ANM8D1SK018717, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;PAULO SERGIO DE ARAUJO MEDEIROS, LUW4842/RJ, 9C2MC35006R019309, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALCIMAR PASSOS PORTELA, KZW5817/RJ, 9CDNF41LJ7M039974, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;HELIO COUTINHO LIMA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. 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S/A, KVV4387/RJ, 9C2JC4110AR618962, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE CORREA GOMES, KMI9057/RJ, 9BD17834612252455, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG;MARCOS ALMEIDA DE REZENDE, BANCO BRADESCO S/A, LOU8739/RJ, 9BD19240T33015463, 2003/2003, FIAT/STILO;JOELSON SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPJ8761/RJ, 9C2KC16109R017080, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RICARDO ALEXANDRE GASPAR BORGES, BANCO BMC S. 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CONSORCIO S/C LTDA, KMQ8114/RJ, 9C6KE0020W0000652, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCOS ANTONIO DA SILVA, LAJ9791/RJ, 9BD178037T0070315, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;ANTONIO AZEVEDO DE LIMA, LUZ9190/RJ, 9C6KE089060000880, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;GUILHERME MELO DAS CHAGAS, ALEXSANDRE PEREIRA DOS SANTOS, KUV3253/RJ, 9C2KC08107R188831, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FATIA COMESTIVEIS LTDA EPP, BANCO BRADESCO S/A, KMQ2891/RJ, 9C2JA0101SRS84788, 1995/1995, HONDA/CG 125 CARGO;ALEXANDRE JESUS FONSECA, ELISEU DE SOUZA CARDOSO , LCS6260/RJ, 9BWZZZ373XT079868, 1999/1999, VW/GOL 16V;ABEL MARINS RAMALHO, KTI1138/RJ, BP774814, 1970/1970, VW/FUSCA 1300;PAULO ROBERTO DOS SANTOS, KDV6329/ES, 9BWCA15X41T013040, 2000/2001, VW/GOL SERIE OURO 2000;ARLY LOPES REZENDE, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS ROBERTO PARAISO DA SILVA, LCR9099/RJ, 8AFZZZEHCWJ076752, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;AMARILDO DOS SANTOS PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , KPO1621/RJ, 9C2KC1620AR051687, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;FRANCISCO ROCHA VIANA NETO, BV FINANCEIRA S/A, LLD5484/RJ, 9C2JC4210AR109636, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;CARLOS ANTONIO FELIX, LNA5933/RJ, 9C2ND0700YR003306, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON;DIONES BRANDAO DA SILVA, BANCO ITAULEASING S/A, KMK9814/RJ, 9BGSC08ZWWC718126, 1998/1998, GM/CORSA WIND;DEIVISON LUCENA CAVALCANTI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQN0501/RJ, 9BD17140B42467064, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX FLEX;RICARDO DOS SANTOS SILVA, BANCO FINASA BMC, KLU3166/PE, 9BWCA05WX6T067080, 2005/2006, VW/GOL 1.0;PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO, LLI1091/RJ, 9BFZF55A2B8108957, 2010/2011, FORD/FIESTA FLEX;VALQUIRIA CORDEIRO DE SOUZA, KMQ9704/RJ, 9C2HA0700YR029984, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;JHONATH PORTO DE SOUZA, LTO0866/RJ, 9C6KE043050052108, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ANDREIA FELIPE DA SILVA, LOF9399/RJ, 9C2JC30212R544336, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MOACYR GONCALVES MARINHO, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL , LSV1276/RJ, 9BGSN19X05B263918, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT;TERESINHA DE JESUS MARTINELLI CAMPISTA, KNR4828/RJ, 9CDNF41LJ8M126371, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCOS AURELIO DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, LCT7511/RJ, 9BWZZZ373YT002352, 1999/2000, VW/GOL 16V;MARCIO ALEXANDRE BRAGA MACHADO, KTF0467/RJ, 9BWZZZ30ZPT126895, 1993/1993, VW/GOL CL;LETICIA DA SILVA SANTOS, BANCO BMC S. A, CAMILA VIDAL DA CUNHA, LCV6308/RJ, 9BD158018Y4075915, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO, BFB LEASING S/A, LEONARDO DOS SANTOS LEITE, LNG7482/MG, 9BD182266Y2013591, 2000/2000, FIAT/BRAVA ELX;JORGE LUIS M MALTA, LBE4107/RJ, KN2ANM8D1SK020590, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;MARIA CLAUDIA VIEIRA, BANCO ITAU S/A, LBL3950/RJ, 9BFZZZ338TP043706, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;ROSENEY JOSE DA SILVA, LCA8257/RJ, KN3HNS8D2WK059666 , 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER DLX;JULIO CESAR VIEIRA DE MELLO, BANCO FINASA BMC, KVA6748/RJ, 9C6KE120090008871 , 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUCIANO ANTONIO DA COSTA, GTU1037/RJ, 9C2JC2501RRS22355, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;SUELI MACHADO DE BRITO, KMG0848/RJ, 9BG124CRVTC915676, 1996/1997, GM/S10 DELUXE 2.2 S;HILTON LEAL VIEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LSZ1928/RJ, 9C2JA04207R089284, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;VILMA DA SILVEIRA, LNS7912/RJ, 9C2HA07002R007730, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MANUEL DOS REIS SIMOES, BANCO PECUNIA S/A, JOSE LUIZ GONCALVES VILELA, LCJ4455/RJ, 9BWKA05ZX54062671, 2005/2005, VW/FOX 1.0;MARCIO JOSE DE ARAUJO, KZY0831/RJ, 9C2HA07005R034801, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ADRIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS, BANCO FICSA S. A, LKS8761/RJ, 9C2KC08508R070027, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADALBERTO ELIAS DE MELO JUNIOR, LUX0424/RJ, 9C2HA070XWR024668, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001253, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;FELIPE FERREIRA LOPES CAMARA, GYV9136/RJ, 9BD17834612230051, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG;GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, KMH4825/RJ, 9BD178216W0539828, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;MANOEL DA SILVA RAMALHO NETO, GERALDO JOAO DE ANDRADE, LOF2808/RJ, 9C2JC30203R006571, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PEDRO AMERICO RODRIGUES ROCHA, LOF3330/RJ, 9C6KE026020007402, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SOARES, LAE1738/RJ, 9BFZZZ54ZRB576128, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;RISSIELE CORREIA FERREIRA, BFB LEASING S/A, ALCEIR CAMPOS, LNJ7437/RJ, 9BD17834612302476, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE 62268589749, KQQ1030/RJ, 9BMMF33E9YA018557, 2000/2000, M.BENZ/A 160;JOSE CARLOS SERRA, KMZ8422/RJ, 9C6KE010010027200, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;VALDIRA APARECIDA CASTRO, BANCO FINASA S/A, LKM6934/RJ, 9C2KC08508R009648, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROSEMEIRE LEITE DE ALMEIDA, BANCO FINASA BMC, LNS4603/RJ, 9BFBSZFDA1B396652, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;FABIO GURJAO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LOV4731/RJ, 9BFZF12C038123957, 2003/2003, FORD/FIESTA EDGE;WALACE PEREIRA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A , LKY8214/RJ, 9C2JC42109R006383, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;GENILSON JOSE DOS SANTOS, LBW7931/RJ, 9C2KC08606R811637, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA, BANCO FINASA S/A, LCS1550/RJ, 9BD178296X0832858 , 1999/1999, FIAT/PALIO EX;LUZILANE MARIA BATISTA DA SILVA, LQM4270/RJ, 93FCMACGBBM009862, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;FRANCISCA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, ABN AMRO REAL BANK S/A, LMZ0177/RJ, 9BD17140212013979 , 2000/2001, FIAT/PALIO EX;NOEL DA SILVA NUNES, KNU9552/RJ, 9C2JC41209R068345, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS ALBERTO PALHEIROS, LAK4985/RJ, ZFA160000R4989643, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JAMIL MONTEIRO CAMPOS, KUI9682/RJ, 9C6KE044050092508, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;JOSE MARIANO, BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, KPN3751/RJ, 9BD25504568776051, 2006/2006, FIAT/FIORINO IE;ALAIR DASILVA GARRIDO, HAS2341/RJ, 9C2JC30103R271809, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ABRAAO CANDIDO PEREIRA 02392396795, GTJ5704/RJ, 9BD146000S5523941, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ERIVALDO OMES DA CUNHA, BANCO PANAMERICANO S/A, HEB4341/RJ, 8AFFZZFHA7J047510, 2006/2007, I/FORD FOCUS 2.0L HA;PAULO RUBENS FIGUEIRA, BANCO BMC S/A, KVH3254/RJ, 9BD15802A96183171, 2008/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;SINEZIO JOAO ATALIBA, KPU8849/RJ, 8AE5BLFXEX5340331, 1999/1999, I/PEUGEOT PARTNER FURGAO;WAGNER ALBANO DE CARVALHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKV7052/RJ, 9C2KC08108R283899, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;GEDIMAR BARBOSA DA COSTA, KOF1697/RJ, 9BGJK11TMMB020483 , 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0;SANDRA DIAS BARBOZA, BANCO ITAU S/A, LOG5691/RJ, 9BD19241X33002793, 2002/2003, FIAT/STILO 16V;MARTA DOS SANTOS BAPTISTA DE MELLO, MARTA DOS SANTOS BAPTISTA DE MELLO, KNT2267/RJ, 95VCA1E288M014378, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;FERNANDO DOS SANTOS SIMAS, BV FINANCEIRA S/A, LLL4841/RJ, 9C2JC4110BR319560, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA NUNES, BANCO ITAUCARD S/A, KOU0893/RJ, 93YLB06155J519995, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS;CECILIA BOTELHO DE JESUS, KMH7930/RJ, 9BD17141312024328, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX;IOLANDA DE ALMEIDA PEREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB1603/RJ, 9C2JC4110AR531991, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALBERTO CLEMENTE DA SILVA RAMOS, BV FINANCEIRA S/A, KOR3126/RJ, 9C2JC4110CR456508, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIO CLEMENTINO ALVES MARTINS, LUX4768/RJ, 9C2MC35006R009224, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;NEIDE MADEIRA SANCHES, LBM5420/RJ, 9BD178258T0158481, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V;MOISES MORETH SANTOS, KNN0266/RJ, 9BWZZZ30ZRT088094 , 1994/1994, VW/GOL 1000;ALAN DA SILVA FABRE, LCD4684/RJ, 9C2JC30705R046481, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VANDUY LEANDRO DE OLIVEIRA, LVC2983/RJ, 9C2KC08204R023081, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCOS AURELIO MARINS RODRIGUES, BV FINANCEIRA S/A, LLF1010/RJ, 9C2KC1550AR107766, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIO ROSARIO SPOSITO, MARIO ROSARIO SPOSITO, ISAIAS CORREIA DE MELO, KPG1991/RJ, 8AD4BRFX2V5299396 , 1997/1998, I/PEUGEOT 405 SRI;MOACIR AMERICO MACHADO, KVT0891/RJ, 9C2JD20204R003789, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOSENILDO MENEZES DE VASCONCELOS, BANCO FINASA BMC, LLD5176/RJ, 9C2JC4120AR073134, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADRIANA AZEREDO MOTA, KNQ6747/RJ, 3VW1931HLTM334781, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, KNJ7281/RJ, 9C2JC30708R044240, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA SOLANGE A CARNEIRO CUNHA, LOR3678/RJ, 9362A7LZ93W044866, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL;JOSE GILSON DUARTE AMIGO, LCS8226/RJ, 8AD7ALFYWW5333189, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS H 18;DILCIMAR DE MAGALHAES SIQUEIRA FAGUNDES, OSWALDO RAYMUNDO DE MORAES, LBS3266/RJ, KN2ANM8D1VK037054, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;JOSE LUIZ SIQUEIRA MOTTA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KYB3463/RJ, 9C6KE122090083147, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE EVERALDO MENDONCA ARAUJO, BANCO PECUNIA S/A, REJANE SOUZA DA COSTA, KOV6656/RJ, 9BD178096Y0924829, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, KMW8025/RJ, 9C6KE100080008057, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;PAULO GEOVANI FERREIRA DA SILVA, LKN6696/RJ, 9C6KE091080046254, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;PATRICIA PORTO MEIRELES, KXU3324/RJ, 9CDCF47AJ9M067701, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;EUROBARRA RIO LTDA, KOV5084/RJ, 9BD178216V0504501, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;SERGIO LUIZ DA SILVA, KQO3887/RJ, 9CDNF41LJ8M125380, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIEGO SOUZA DA SILVA, LTQ0702/RJ, 9C6KE044050093597, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;SILVIO BORGES, KZV0217/RJ, 9C6KE084050004291, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO, ADRIANO DA SILVA CORDEIRO, BUA4784/RJ, 9BD146000S8432592, 1995/1995, FIAT/FIORINO LX MPI;ANA LUCIA ARAUJO SILVA, LCY6230/RJ, 9BWZZZ327YP009576, 1999/2000, VW/SANTANA;SONIA CRISTINA SARAIVA DOS SANTOS AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S.A. , LPL0333/RJ, 9BD17103742416382, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;VANUSA LIMA DA SILVA CORDEIRO, LTN2241/RJ, 9C6KE093080033171, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;EVELINE RODRIGUES DA SILVA, KOV5232/RJ, 9BFZZZGDAWB574645, 1998/1998, FORD/KA;EDSON VIEIRA DO NAZARETH, LIV3695/RJ, 9BD146000N3854422, 1992/1992, FIAT/UNO CS 1.5;JORGE MORAES COSTA, KNP2660/RJ, 93HEJ8650WZ201978, 1998/1998, HONDA/CIVIC EX;SALOMAO ROZENBLIT, LCY5003/RJ, 9BD178296Y0997060, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;NADJA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, LRG0836/RJ, 9C2HA07105R004541, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;EDILSON SAMPAIO SURGEK, BANCO FINASA BMC, LNI4046/RJ, 935CHRFM81J667242 , 2001/2001, CITROEN/XSARA PICASSO EX;WILLIAN LEMOS DE BRITO, KZY0304/RJ, 9C2JD20205R028564, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;RAFAEL MARTINS DOS SANTOS, KNH3625/RJ, 9C2JC30201R033924, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LARISSA RAYMUNDO COSTA, BV FINANCEIRA S/A, LLB5243/RJ, 9C6KE1200A0049265, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANTONIA ZILMA PEREIRA LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, HAE0759/RJ, 9BD17103232213975, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;CARLOS MAGNO SILVA MARTINEZ, LON4620/RJ, 9C2JC30103R161031, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADRIANO BASILIO DA SILVA, LBN7006/RJ, 3VW1931HLVM305528, 1997/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI;MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO NOGUEIRA, LNT0235/RJ, 9C2JC30102R104431, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;TIAGO ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE MARANHAO DE AZEVEDO, KMK2325/RJ, ZFA160000R5079100, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO SLX;CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO VAQUEIRO, LNZ2168/RJ, 9C2MC35002R032997, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO DA SILVIRA IGUASSU, BANCO FINASA SA, RODRIGO DA SILVEIRA IGUASSU, GYN5151/RJ, 9C2MC27002R000605, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;FABIANA CARDOSO DE AZEVEDO, EDSON DIOGO DE OLIVEIRA, LBO3626/RJ, 9BGJK19BVTB538207, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;DORIVAL SANTOS FERREIRA, BANCO ABN AMRO S. A, LIY3335/RJ, 9BFZZZ33ZPP016296, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA;LUCIO ARTUR SILVA SA, LNN3684/RJ, 9C6KE020010042949, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;PREFEITURA MUNICIPAL DE S PEDRO DA ALDEIA, LIE4062/RJ, 9BFZZZ33ZNP024670, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0 GL;FELIPE GOMES DA SILVA, KZX2654/RJ, 9C6KE042050044103, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ALEXANDRE PAIVA MARINS, BV FINANCEIRA S/A, KVZ4897/RJ, 9C2JC4220AR397721, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;SONIA MARIA DE OLIVEIRA, LOO1030/RJ, 9C2JC30103R176890 , 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;KLEBER LOPES PEREIRA, KUV8542/RJ, 9C2MC35008R033314, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;AMILTON VIEIRA DA SILVA, KNJ5157/RJ, 9C2JC3020YR030280, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANA PAULA DE ARAUJO, BANCO ITAULEASING SA , LOZ8554/RJ, 9BD27833A72992850, 2007/2007, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX;VALNEI NUNES, BANCO BRADESCO S/A, KQF0714/RJ, 9BWKA05Z66P000572, 2005/2006, VW/FOX 1.0;ATILA ANDERSON DE OLIVEIRA, BANCO PECUNIA S/A, LBY4699/RJ, 9BD178216V0462820, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;MAURO COMBAT VALENTE, KXA0752/RJ, 9C2KC08507R047279, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, KNJ9944/RJ, 9C2KC08508R402367 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO, LKR5713/RJ, 93YLSR1RH9J085273, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LOT6500/RJ, 9BMMF33E94A051326, 2003/2004, M.BENZ/A 160;ADRIANO DA PAIXAO ROCHA, KUS7496/RJ, 9C2JC30707R174483, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;UELLINGTON CHAVES DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYV5942/RJ, 9C2KC1550AR135642, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ELIAS GONCALVES VIANA, KUA7177/RJ, 9BGJK11TMMB032022, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;CRISPIM FERREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KVK7014/RJ, 9C2KC1650BR500407, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VICTOR MONTEIRO TELES, LPH1005/RJ, 9C2KC08505R032429, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;GEORGE WASHINGTON MONTEIRO ALVES, SABRINA CORREA, IEU7400/RJ, 9BD178258T0002100, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V;JEFERSON DE SOUZA SILVA, LKO8278/RJ, 9C2KC08208R022236, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODRIGO DA SILVA AZEVEDO, BANCO PANAMERICANO S/A, LRD2680/RJ, 9C2KC15109R040861, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO VINICIUS LIMA DA COSTA, REAL LEASING S/A, KVA8042/RJ, 9C2JC30708R707949, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SIDNEY M DE LIMA, LRZ1775/RJ, 9C2JC30706R946112, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;VALENTINA AUGUSTA RODRIGUES VARANDAS, LBI0716/RJ, KN2ANM8D1SK023072, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;ELIAS NOGUEIRA FREIRE, KQH7669/RJ, 9BD146097T5689371, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARCELO VICENTE, BANCO FINASA S/A, LTF1657/RJ, 9C2HB02107R037883, 2007/2007, HONDA/POP100;CARMEN VITORIA DANTAS DE SOUZA DE BARROS, BV FINANCEIRA SA C F I , LLL1484/RJ, 9C2JC4120BR521734, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEXANDRE SAAD SANTOS BAPTISTA, BANCO FINASA BMC S A , KZC2360/RJ, 9C2NC4310AR033424, 2009/2010, HONDA/CB 300R;RAFAEL MORGADO DUARTE DA FONSECA, LCE3141/RJ, JM1EC43B9V0401975, 1997/1997, IMP/MAZDA MX 3;LIA RIBEIRO DE MACEDO, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LUN1809/RJ, 9BWCA05W78P007916, 2007/2008, VW/GOL 1.0;MARIA DA GRACA CUNHA FERREIRA, BANCO FINASA S/A, LPA0033/RJ, 9C2HA07204R001160, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA, BFB LEASING S/A, LBL7665/RJ, 9BGRD08X04G147621 , 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;PAULO BRITES DO NASCIMENTO JUNIOR, KMQ6284/RJ, 9C2JC250WVR004885, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;SEBASTIAO DE SOUZA POLICARPO, BANCO FINASA BMC, LSF2783/RJ, 9C2KC08208R084177, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE RICARDO DA CONCEICAO, LVD7807/RJ, 9C2JC30706R876205, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDSON MENDES DE BRITO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LQA3168/RJ, 9C2JC4110BR799205, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;TATIANE DA SILVA BAPTISTA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPW3963/RJ, 9C6KE1520B0035512, 2011/2011, YAMANHA/FACTOR YBR 125 K;REINALDO FERREIRA DE SOUSA, BANCO SANTANDER S/A, EDSON PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR, LBO0179/RJ, 9BFZZZFDAVB091028, 1997/1997, FORD/FIESTA;ANDREA DA SILVA ONOFRE, LIU7139/RJ, 9BWZZZ30ZRT017637, 1994/1994, VW/GOL 1000;BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA, BC ABN AMRO REAL S A , LOW9741/RJ, 93HGD17404Z109021, 2003/2004, HONDA/FIT LX;FLAVIO DA COSTA SILVA, KPJ1873/RJ, KN2ANM8D1VK043936 , 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ADRIANO ALVES DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KOM9300/RJ, 9C2JC4820BR060004, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;LEANDRO MATIAS DA SILVA, LPH9541/RJ, 9CDNF41LJ8M096902, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARCILEIA MONTEIRO DO AMARAL, BANCO ITAUCARD S/A, LCM8402/RJ, 9BD185245W7007350, 1998/1999, FIAT/MAREA HLX;ROSELY DE JESUS SANTOS SILVA, LPO3889/RJ, 9C2KC08208R013167, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;UBIRACY DE MELLO FERNANDES, BRO5175/RJ, KN2ANM8D1RK016285, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;FRANCISCA SOCORRO MARTINS FERREIRA, LOY4398/RJ, 9C6KE091070025341, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;DANIEL ALEXANDRE VALE RAMALHO, KYB2080/RJ, 95VCB1G588M007406, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;JOSIMAR SANTOS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LPW4917/RJ, 9C2NC4310BR033615, 2011/2011, HONDA/CB 300R;JESUS FERREIRA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, GYL3482/MG, 9BGRD08X04G180181, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;MARIA JOSE VIANA, MQS8818/ES, 9C2JC30706R889372, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTENOR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, KMQ6209/RJ, 9C2JC250WVR073439, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;PEDRO DANTAS MESSIAS DE OLIVEIRA MAIA, LUH2978/RJ, 95VCA1B288M002348, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;PAULO CESAR ANTUNES, LKO8335/RJ, 9C2KD03108R005354, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;CELIA FARIA DE OLIVEIRA, BFB LEASING S/A, KWP2857/RJ, 9BWAA05U09T256685, 2009/2009, VW/GOL 1.0;FELIPE SILVA DOS SANTOS, KZR2706/RJ, 9C2KC08205R027342, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;THIAGO MADUREIRA, BANCO FINASA SA , KMW9092/RJ, 9C2JC30708R088316, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS, LSZ0500/RJ, 9BWCA05X44T133404 , 2004/2004, VW/GOL 1.0;ERLANDIA DE SOUSA JORGE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWP1625/RJ, 9CDNF41LJ8M113895, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEONARDO DOS SANTOS MARINS MARCHON, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KOM9262/RJ, 9C2JC4120BR703527, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;RAFAEL JOSE DO NASCIMENTO VIEIRA, MARIA JOSE FONSECA CHAVES, LNE0721/RJ, 9C2JC3020YR028258, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA APPARECIDA FERNANDES DIAS, LAU7389/RJ, KN2ANM8D1SK024393, 1995/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;ADRIANA MACHADO DE CARVALHO, DIBENS LEASING S/A, LVB4433/RJ, 9C2HA07004R033981, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;GUACIRA SILVA DE LIMA, KRB5355/RJ, 9C2HA07004R015790, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ANA LUCIA MALAQUIAS, KOV4538/RJ, 9BD178226V0274921, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;FLAVIA AZEVEDO CARDOSO, PANAMERICANO ARR. MER CANTIL S/A, LPI7363/RJ, 9C2JC41209R014135, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA, KPG1886/RJ, 9BD146048V5971111, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX;WILIAN DA SILVA ASSIS, LTZ1946/RJ, 9C2JC30708R515892, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO ORNELAS DE LEMOS, CVE4141/SP, 9BG116EW0YC421614, 2000/2000, GM/BLAZER EXECUTIVE;CARLOS GEOVANE ALVES LAVOR, KXS1691/RJ, 9BGTR69W09B150146, 2008/2009, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;ANALIA FERREIRA DE ANDRADE, LGX9929/RJ, 9BG5TC11UEC118025, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ANAILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, LRE1295/RJ, 9C2KC08105R034665, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A, LLL7740/RJ, 9C6KG0460B0028066, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;BRUNO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, LOT0315/RJ, 9C2JC30103R261253 , 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JEANNE VASCONCELLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, LBX5636/RJ, 1J4GZ78Y3VY518694, 1997/1997, I/JEEP GCHEROKEE LIMITED;LUZIBEL UBIRAJARA TOLENTINO BRANDAO COSTA, MARCELO ROCHA LUSTOSA, LNH3888/RJ, 9BG116AS0YC448613, 2000/2000, GM/BLAZER;JOSE RAMOS ALVES, REAL LEASING S/A, LTF0572/RJ, 9BWCA05X45T023020, 2004/2005, VW/GOL 1.0;EDIR TAVARES PAES, MRR7901/ES, 9BWKA05Z084077197, 2007/2008, VW/FOX 1.0;VINICIUS LEMOS FERREIRA, KZW2435/RJ, 9C2KC08106R031935, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEA RANGEL DE OLIVEIRA MATOS, KZZ0814/RJ, 9C2HA07003R060703, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;JORGE DA SILVA MARTINS, BCO BOZANO SIMONSEN SA, KOI2604/RJ, JA33M41DRRU069523, 1994/1994, IMP/MMC LANCER LS;CIDALINA CORREA BRANCO DE MELLO, LCI9214/RJ, 9C2HA0710YR244594, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO ADAILTON VIEIRA DAMASCENO, LSF2725/RJ, 95VCA1G289M029286, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MAIZA MENDES DA CUNHA, MXW8053/RJ, ZFA160000S2765848, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6IE;ALCINO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, KOX1507/RJ, 9CDNF41AJ9M215952, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EDILSON RIBEIRO, BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, LNX9254/RJ, 9362A7LZ92W020227, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL;WANDERLEY BEZERRA DA COSTA, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LCF9570/RJ, 9BWZZZ373WT052392, 1998/1998, VW/GOL MI;WAGNER EVARISTO DE OLIVEIRA, KQZ5151/RJ, 9BGSE19NTTC812544, 1996/1996, GM/CORSA GL 1.6;PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA, BANCO FIAT S/A, LPB8567/RJ, 94J2XJEE77M002555, 2007/2007, SUNDOWN/STX MOTARD 200;CARLOS EDUARDO MONTEIRO ALVES, LBI2525/RJ, KN2ANM8D1SK024176, 1995/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;JORGE AGOSTINHO MARQUES DE OLIVEIRA, LCF3044/RJ, 8AD7ALFZ9V5279895, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 XR;LEA ANDRADE FREITAS, KRJ9219/RJ, KMXKPE1CPWU274153, 1998/1999, I/HP GALLOPER TCILWB;FRANCISCO NOGUEIRA RIBEIRO, KXO0809/RJ, 9C2JC30707R135597, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO HENRIQUE CORTEZ SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LNQ2055/RJ, 93YJA00351J280171, 2001/2001, RENAULT/SCENIC RXE1.6 16;CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES, BANCO FINASA S/A, MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES, LPG1386/RJ, 935CHRFN05B503185, 2004/2005, CITROEN/XSARA PICASSOEXS;ALMACHIO FARIA LECKAR, LUW6858/RJ, 9C2KC08506R860333, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;FERNANDO DA CONCEICAO, BANCO SANTANDER BANESPA S A , LNR6921/RJ, 9BD17834422328754, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ADRIANA LUCIA PEREIRA BELFORT, BANCO BMC S A , KNG7937/RJ, 9BD18221612028540, 2001/2001, FIAT/BRAVA SX;MARLENE DE SOUZA BARCELOS DA COSTA, UNIBANCO S/A, LUX0620/RJ, 9C6KE044050083605, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;FELIPE RAMALHO DA SILVA, KVE1701/RJ, 9C2JC30706R828145, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RUBIA CRISTINA SANTIAGO CAMARA, BANCO FINASA S/A, KYA1009/RJ, 9C2JC30708R128048, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO MACHADO DA CUNHA, KQE2530/RJ, 9BFZZZ33ZPP037128 , 1993/1994, FORD/VERSALLES 2.0 I GL;GILMAR REGE, LNT2643/RJ, 9C2HA07101R256863, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CLOVES DOS SANTOS, LPD8869/RJ, 9C2KD03108R017286, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO, BANCO ITAUCARD S/A, ELOY CALIXTO, LOT4497/RJ, 9362A7LZ93W038549, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;JEANNE VASCONCELLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO UEDSON DA SILVA FERREIRA, KNA0251/RJ, 9BD146000R8341629, 1994/1994, FIAT/FIORINO IE;JOSE GERARDO RODRIGUES, LUW5925/RJ, 9C2KC08106R927365, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTO WAVE COM ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, PAULO HENRIQUE SANTOS DA CONCEICAO, 9C2JC4110AR052916, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JEAN FILIPE SILVA, KUV4996/RJ, 9C6KG017080060620, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ALEX TAVARES PEREIRA, LNQ5768/RJ, 9C2JC30102R004624, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;DOUGLAS DA SILVA GONCALVES, LNQ1560/RJ, 935CHRFM81J673873, 2001/2001, CITROEN/XSARA PICASSO GX;RAFAEL DOMINGUES FRANCESCHI, BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A, KMQ7616/RJ, 8AP178530W4103911, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;MINISTERIO DA SAUDE, JKH7203/DF, 9BWGF07XX7P000725, 2006/2007, VW/KOMBI;EUROBARRA INCORPORACAO LTDA ME, KNI7625/RJ, 9BWZZZ377VP544965, 1997/1997, VW/GOL MI;FABIANO ANTONIO M RIBEIRO, LKO4618/RJ, 9BD17206G83385822, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;DIEGO DANIEL M D DOS SANTOS, LST2361/RJ, 9C2KC08208R044101, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SHYRLEI PEREIRA DA SILVA, LNO8916/RJ, 8AFZZZEHC1J203570, 2001/2001, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;SONIA MARIA DE MEDEIROS SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KZS0252/RJ, 9BWKA05Z364073710, 2005/2006, VW/FOX 1.0;JAYME ANTONIO ALVES, LML0157/RJ, CB400BR2056458, 1984/1984, HONDA/CB 400;ANA CAROLINA COUTINHO FERREIRA, LCH0207/RJ, WF0FDXGBBVGK00013, 1997/1998, IMP/FORD MONDEO CLX FD;WILLIAM DA SILVA SANTOS, KMT3140/RJ, 9C2JC30705R106459, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE ALVES DE CARVALHO, LPB9718/RJ, 9C2MC35008R019629, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALLACE HENRIQUE DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC, LPH7029/RJ, 9C2KC08108R222069, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDULCE VIEIRA DAFLON, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRT0632/RJ, 9C2MC35008R034029, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CELIA MARIA GOMES DE ANDRADA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUW4070/RJ, 9BGSA19906B178238, 2006/2006, GM/CLASSIC LIFE;MARIA APARECIDA SILVA DA CONCEICAO, BCO PANAMERICANO , HMC3926/RJ, 9BD17164LA5549292, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CM, LOP4488/RJ, 9BWCA05X63T094491, 2002/2003, VW/GOL 1.0 CITY;ALBINEIA OLIVEIRA DE SOUZA, BANCO BRADESCO FINANC S. A , LLN4347/RJ, 9C2JC4120BR703490, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCILENE P DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LUCILENE PARADELA DA SILVA, LOH3579/RJ, 9BWCA05Y73T063419, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;ANTONIO MATOS, LOI1669/RJ, 9BD17146232206369, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;SANDRA VALERIA SILVA RODRIGUES PEQUENO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZQ8658/RJ, 9CDNF41LJ7M039410, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;RODRIGO BARROSO CARVALHO, LOR0287/RJ, 9C6KE0020X0019042, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;WALDECY DA COSTA LESSA, KTF6878/RJ, 9BWZZZ30ZKT069099, 1989/1989, VW/VOYAGE CL;EDUARDO GOMEZ DO AMARAL SEMBLANO, LNG2844/RJ, 8A1BA0025YL140365, 2000/2000, I/RENAULT MEGANE RT 1.6;PAU LA CHAVES TORRES, BANCO ITAUCARD S/A, KPK0240/RJ, 9BWKA05Z154032667, 2004/2005, VW/FOX 1.0;FRANCISCO JESUILSON LINARD ARRAIS, KMQ4206/RJ, 9BD255383T8510937, 1996/1996, FIAT/FIORINO TREKKING;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1830760"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNotificação para Apresentação de Defesa decorrente de Decisão de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nRef. Contrato CEDAE nº 074/2014 (DG)\r\n\r\nPartes: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a IMBIL - INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA - LTDA.\r\n\r\nObjeto: Notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no art. 109, inciso I, alínea \"e\" da Lei nº 8.666/93, para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 457/458 do Processo nº E-17/100.122/2014 (Volume 2), informando, ainda, que os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta.\r\n\r\nId: 1831081"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., \r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito decorrente dos serviços de locação de contêineres prestados pela empresa supracitada à Secretaria de Estado de Segurança, no período de 01/02/2015 a 07/04/2015, no valor total de R$ 506.010,33 (quinhentos e seis mil dez reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/162/15. \r\n\r\nId: 1830911"
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                        "1831110": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n45.10.04\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n29849144\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n29559936\r\n\r\nEliane V. de S. Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29410649\r\n\r\nAdalberto Cancio Pontes Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29415411\r\n\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n27.05.03\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n29799457\r\n\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n29835739\r\n\r\nMaria P. F. Almada\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n29163455\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n33.09.01\r\n\r\n29640466\r\n\r\nRoberto P. P. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n29353807\r\n\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n36.08.08\r\n\r\n37.06.08\r\n\r\n41.07.22\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n34.03.24\r\n\r\n35.01.23\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n29455430\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n29142458\r\n\r\nJorge Moura do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n34.09.13\r\n\r\n42.04.08\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n35.06.25\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n36.06.13\r\n\r\n29358019\r\n\r\nMarcio E. T. de Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n35.07.07\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n33.10.23\r\n\r\n29735351\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n29177723\r\n\r\nCarlos Henrique do Amaral Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n29954843\r\n\r\nJorge Martins Monteiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n30.10.05\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n30.06.27\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29.04.26\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29589657\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n29372755\r\n\r\nRicardo Spinelli Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.09.16\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.05.18\r\n\r\n29416213\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.05.18\r\n\r\n29538157\r\n\r\nElton Vieira Berriel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. T. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n29635934\r\n\r\nRita de C. da S. Caldas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29390672\r\n\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29864097\r\n\r\nPaulo O. S. Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n30035678\r\n\r\nCezar R. de C. Henriques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29466423\r\n\r\nJorge Martins Sarpa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29406749\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29497248\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n33.07.14\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n32.11.11\r\n\r\n34.07.27\r\n\r\n29440777\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n29913276\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n29781922\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n35.00.18\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n29461669\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Torres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n32.11.11\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n36.01.02\r\n\r\n36.01.02\r\n\r\n41.05.26\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n44.04.17\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.10.08\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n34.10.06\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n31.05.17\r\n\r\n31.05.17\r\n\r\n29820367\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29266181\r\n\r\nDenilson Pinto de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n38.04.17\r\n\r\n29276195\r\n\r\nWanderlei Christovam da Silva Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n36.09.17\r\n\r\n29447526\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n36.01.15\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n35.10.08\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n29623600\r\n\r\nJose E. de M. Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n34.11.02\r\n\r\n29614384\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n32.10.03\r\n\r\n29200059\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n29372348\r\n\r\nPaulo Roberto Lemos Giroto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n31.11.07\r\n\r\n29638950\r\n\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30.10.17\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29798531\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n29182778\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n29464633\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n29993229\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n29930049\r\n\r\nManuel Bugio da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJarbes de Paiva Pontes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n29456231\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.06.09\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n29724724\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n29150060\r\n\r\nRenato de J. O. Barone\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n29606845\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29244935\r\n\r\nJorge Henrique Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29146046\r\n\r\nValmir Sebastião Cugula\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29550262\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29759021\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30032245\r\n\r\nRoberto Cunha de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29981174\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n29455618\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n29739659\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n35.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n29326206\r\n\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n35.08.04\r\n\r\n37.09.04\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso F. A. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n32.06.21\r\n\r\n32.06.21\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n29225914\r\n\r\nJose M. P. de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29278350\r\n\r\nJames Fernandes Arruda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29875048\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n29591570\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29586038\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes Caseira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n30.03.06\r\n\r\n29896525\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n26.02.18\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29127742\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n29764076\r\n\r\nWaldemiro G. da S. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n29873738\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n33.05.13\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n32.10.22\r\n\r\n29151058\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n29157641\r\n\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n29635080\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n29591643\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n30034639\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29.02.26\r\n\r\n29616247\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n29883920\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.01.23\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n29251257\r\n\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29343062\r\n\r\nClaudio L. S. Maranhão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n29536316\r\n\r\nRenato Merkel Gambino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n29737141\r\n\r\nAlexandre Henrique Alves Daumas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz F. V. F. Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.11.02\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n29644658\r\n\r\nVania Borges dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n29959357\r\n\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29709873\r\n\r\nAlain dos Santos Mastrange\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29539021\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29502683\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29184274\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29490340\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29324823\r\n\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29994144\r\n\r\nNilton Valerio Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29543169\r\n\r\nMaria R. H. Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29503558\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29895952\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29178940\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n25.01.03\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n40.00.01\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n29806453\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n29516340\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n34.01.24\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadeli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n29716861\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n31.09.28\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos A. S. de Albuquerque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n34.09.28\r\n\r\n34.09.28\r\n\r\n29549930\r\n\r\nWalter J. T. Magis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n37.11.05\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de A. M. Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n31.05.07\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n31.10.04\r\n\r\n29531772\r\n\r\nLuciano J. G. Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n29372879\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n29470676\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n29859930\r\n\r\nKatia Simões Schulze\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.03.09\r\n\r\n29.03.09\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n39.00.16\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n38.00.13\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n37.03.15\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n37.02.05\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n35.11.02\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge C. V. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n35.09.01\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.09.17\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n29624827\r\n\r\nMaria R. de A. Miranda Lage\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.08.26\r\n\r\n29455731\r\n\r\nJulio C. C. T. Gurgel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.02.22\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n29565081\r\n\r\nMarcos A. B. de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n29515610\r\n\r\nMarcia Lopes do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n29926556\r\n\r\nDenilson Correia de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.00.18\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n29604931\r\n\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro de Vasconcellos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n29354722\r\n\r\nJose L. V. da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n29863848\r\n\r\nTelmo Jose Pessoa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29456533\r\n\r\nPaulo R. B. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n29507219\r\n\r\nMilton Jose da Silva Braga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n29483956\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29794714\r\n\r\nRogerio Antunes Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n29539749\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson A. R. de Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29861144\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n30006465\r\n\r\nEldio dos Santos Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29871930\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29135354\r\n\r\nVera M. R. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n29254949\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29238633\r\n\r\nGeremias de Souza Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro C. G. Cardoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29514622\r\n\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29941822\r\n\r\nCarlos Dias Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29715415\r\n\r\nAlexandre Custodio Atthie\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29424470\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29175488\r\n\r\nAmelia Iorio Dutra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29736340\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29154375\r\n\r\nJair Fernandes. Da S. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30023157\r\n\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos M. F. Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29875528\r\n\r\nMarco Antonio da Matta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n19598866\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n26.05.13\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena Cunha de Albuquerque Aragão Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos G. D. Lobato\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n29946638\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n35.11.05\r\n\r\n36.11.00\r\n\r\n29412447\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n29770262\r\n\r\nCezar L. P. Albacete\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n29158338\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.08.19\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n29875455\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n29273471\r\n\r\nAntonio Eduardo Gonçalves Dumas Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n29544750\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n29220858\r\n\r\nPatricia R. de A. V. da Cunha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n30020921\r\n\r\nSonia C. C. Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n29412676\r\n\r\nWagner Alves dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n32.05.00\r\n\r\n32.05.00\r\n\r\n32.05.00\r\n\r\n29325072\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n31.09.09\r\n\r\n31.09.09\r\n\r\n32.05.10\r\n\r\n29478944\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n31.05.22\r\n\r\n33.04.05\r\n\r\n36.00.00\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n31.05.03\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n29317002\r\n\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n36.03.22\r\n\r\n29774225\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.04.23\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.07.17\r\n\r\n29497019\r\n\r\nJose Antonio Callegario\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n29519969\r\n\r\nMarco A. da C. Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n32.00.03\r\n\r\n29885418\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n31.06.06\r\n\r\n31.09.28\r\n\r\n29939046\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n29563917\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29604079\r\n\r\nWashington Novaes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n36.01.17\r\n\r\n29182549\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n33.11.20\r\n\r\n29151848\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n32.04.07\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n31.07.23\r\n\r\n29609747\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n31.06.26\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n29305853\r\n\r\nMarcio da Conceição Roque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.07.16\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29856558\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29522765\r\n\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n29586330\r\n\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n28.08.05\r\n\r\n29629934\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n28.08.04\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n29500656\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29450853\r\n\r\nMaria Teresa Oliveira de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29355710\r\n\r\nWellington Antunes Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n29596947\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n29926327\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n29775558\r\n\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n29630452\r\n\r\nEunilson da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n29757525\r\n\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n29433487\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n29731160\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n29546010\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n29866740\r\n\r\nRicardo Teixeira Melani\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n29544157\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos O. D. de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29325145\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naccache\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29849861\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n35.06.16\r\n\r\n29757223\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n29964962\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n29777127\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n29389852\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n29925339\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n29314933\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n29326435\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson C. A. J. L. da Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n36.00.12\r\n\r\n29766427\r\n\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n32.05.03\r\n\r\n32.05.03\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n29539854\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson L. dos S. Motta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n34.10.15\r\n\r\n38.05.07\r\n\r\n29955416\r\n\r\nJose H. M. L. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n32.09.08\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n34.11.06\r\n\r\n29867363\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\n29160740\r\n\r\nLeidimar Lobosco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n34.11.25\r\n\r\n34.11.25\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n29975352\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29447038\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n37.04.04\r\n\r\n29880351\r\n\r\nFernando de Oliveira Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n35.00.10\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n33.02.09\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n32.09.08\r\n\r\n29724953\r\n\r\nAmandio Flavio Bessa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n29360846\r\n\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos e Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n28.01.05\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n29715342\r\n\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n29818141\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n24.04.08\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29450969\r\n\r\nOriana Pereira Felipe\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n29604516\r\n\r\nEloir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n29616964\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n29876338\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose C. da C. Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo I. da S. Serra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz F. S. de Sousa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29861560\r\n\r\nAnna Christina A. M. Domingues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29866022\r\n\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29249031\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29795451\r\n\r\nRobson Guimarães de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29785219\r\n\r\nGianuario Sebastião Ferme\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29970890\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29506824\r\n\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29230020\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29347734\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos F. A. de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n29773393\r\n\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n29170338\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29625939\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n29221471\r\n\r\nMonica C. Netto Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n34.02.11\r\n\r\n35.00.16\r\n\r\n35.00.16\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n36.02.17\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n31.05.01\r\n\r\n31.05.01\r\n\r\n34.07.06\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose L. do N. Covas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n32.04.24\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n29554713\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n29568951\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29323355\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n29935750\r\n\r\nWilliam Monteiro Valeriano\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara R. de A. e Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.04.03\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n29548640\r\n\r\nJose H. de M. Novaes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de Magalhães Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n29574307\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29945526\r\n\r\nPaulo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29634830\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29843413\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29992303\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29999146\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29600855\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n40.07.20\r\n\r\n29575222\r\n\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n49.06.18\r\n\r\n49.06.18\r\n\r\n49.06.18\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n5453194\r\n\r\nRicardo de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n27.06.10\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n29565456\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n17.03.07\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n29465621\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n5651506\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n13.05.11\r\n\r\n13.05.11\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n24848123\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5655846\r\n\r\nLeonardo Guilherme Leite Kluppel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de A. G. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael M. P. Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n06.04.26\r\n\r\n06.04.26\r\n\r\n06.04.26\r\n\r\n06.04.26\r\n\r\n06.04.26\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n36.10.28\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n29718350\r\n\r\nMario O. M. da Silva\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n02.05.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n02.05.09\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n32.03.25\r\n\r\n32.03.25\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n29264464\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n32.10.22\r\n\r\n32.10.22\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio S. A. da Costa\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n02.05.03\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n32.06.30\r\n\r\n32.06.30\r\n\r\n32.06.30\r\n\r\n29417554\r\n\r\nRonaldo Goes Pereira\r\n\r\n02.05.01\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n32411650\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n02.04.27\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n29885531\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n29253357\r\n\r\nRonaldi dos Santos Mello\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n32.03.17\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n29877130\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n29245621\r\n\r\nWagner Martins\r\n\r\n02.03.22\r\n\r\n27.04.13\r\n\r\n27.04.13\r\n\r\n36.00.08\r\n\r\n36.00.08\r\n\r\n36.00.08\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n15.09.26\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n38.01.27\r\n\r\n38.01.27\r\n\r\n40.03.18\r\n\r\n29708230\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n41.09.27\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n32.05.10\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n29755131\r\n\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWagner Cavalleiro da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n29643066\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.23\r\n\r\n26.01.23\r\n\r\n26.01.23\r\n\r\n26.01.23\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n29762464\r\n\r\nAmaro Ferreira de Assunção\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29865220\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n29799759\r\n\r\nGuacy Raposo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n29905850\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n29183766\r\n\r\nSergio P. M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luiz de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n29225361\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n30016584\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n29774080\r\n\r\nAntonio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n29886333\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29680964\r\n\r\nEduardo Nemer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29264715\r\n\r\nMarina T. M. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n29135168\r\n\r\nRoseleia Francisco de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n29184711\r\n\r\nItalo Vale Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29822947\r\n\r\nAna Maria Vieira Lourenço da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29366526\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n29724546\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n38.08.03\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n32.05.06\r\n\r\n32.05.06\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29152577\r\n\r\nLuiz Carlos Werneck de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29810841\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29482917\r\n\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n29829259\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n32.07.05\r\n\r\n29867010\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.05.01\r\n\r\n22.05.01\r\n\r\n22.05.01\r\n\r\n22.05.01\r\n\r\n22.05.01\r\n\r\n29550750\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n33.04.05\r\n\r\n33.04.05\r\n\r\n33.04.05\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n35.02.05\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n41937228\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n29152046\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n26.05.07\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n29153263\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29261031\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. As do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n31.07.17\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n29413664\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n29879760\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n26.06.04\r\n\r\n5464390\r\n\r\nElizabeth Rocha Nehme\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.04.24\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.01.21\r\n\r\n17.01.21\r\n\r\n17.01.21\r\n\r\n17.01.21\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n29790042\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n34.00.28\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n29777950\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n29627125\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuiz Andre Valente Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n20.06.25\r\n\r\n27.10.01\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n29285836\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n18.03.07\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.11.00\r\n\r\n12.11.00\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon F. V. Boas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n29398525\r\n\r\nSergio Villar Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n5710073\r\n\r\nDouglas de L. P. Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n5712580\r\n\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n41771362\r\n\r\nCarlos Jose Queiroz Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n14.00.10\r\n\r\n14.00.10\r\n\r\n19900686\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Catarym Pedro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1831110"
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                        "1830534": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-6.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ - 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.665,26 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA,PRINCIPIO ATIVO: RINGER, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: ML, VOLUME: 500, APRESENTACAO: BOLSA SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: N/A MARCA: SANDOZ\r\n\r\n121166\r\n\r\n24360\r\n\r\n2,05\r\n\r\n49.938,00\r\n\r\n17\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIAGINOSO, PRINCIPIO ATIVO: NIFEDIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO RETARD, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: PHARLAB\r\n\r\n65819\r\n\r\n4320\r\n\r\n0,19\r\n\r\n799,20\r\n\r\n18\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO DE METOPROLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n\r\n92803\r\n\r\n1920\r\n\r\n1,03\r\n\r\n1.976,26\r\n\r\n19\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANGINOSOS, PRINCIPIO ATIVO: NIFEDIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10 MG MARCA: GEOLAB\r\n\r\n58830\r\n\r\n3000\r\n\r\n0,20\r\n\r\n603,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: IBUPROFENO, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: MEDQUIMICA\r\n\r\n118799\r\n\r\n624\r\n\r\n9,96\r\n\r\n6.215,04\r\n\r\n27\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS NARCOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METADONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: CRISTÁLIA\r\n\r\n17993\r\n\r\n2040\r\n\r\n0,49\r\n\r\n999,60\r\n\r\n30\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n\r\n17786\r\n\r\n2400\r\n\r\n0,12\r\n\r\n285,60\r\n\r\n31\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CARBONATO DE LITIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HIPOLABOR\r\n\r\n17316\r\n\r\n3120\r\n\r\n0,18\r\n\r\n546,00\r\n\r\n32\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: OLANZAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: ZYDUS\r\n\r\n118716\r\n\r\n1400\r\n\r\n1,60\r\n\r\n2.302,56\r\n\r\nId: 1830534"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1822294": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 002/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Engesan Engenharia e Saneamento LTDA - CNPJ 68.555.291/0001-18\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 002/2013.PRAZO: 12 (doze) meses contando a partir de 23/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.766.858,16 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045.185/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2015.\r\n\r\nId: 1822294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1830522": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos - procedimentos quimioterápicos, à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 468.876,40 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1976/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos - procedimentos quimioterápicos, à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 448.558,30 (quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1387/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1830522"
                        ],
                        "1830523": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MOSCA Grupo Nacional de Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza Técnica Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.254,85 (cento e dezesseis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1923/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MOSCA Grupo Nacional de Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.338,41 (oito mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2487/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ACI Serviços Médicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames de análises clínicas nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.984,72 (onze mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0011/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ACI Serviços Médicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames de análises clínicas nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 952.949,54 (novecentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10846/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1830523"
                        ],
                        "1830596": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDIDORES POLIMATE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2014.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4084/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2014.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 15/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4084/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2014.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 15/05/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4084/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nId: 1830596"
                        ],
                        "1830902": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INFRATEC Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.165,35 (cento e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11430/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CNS - Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza Conservação e Higienização nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2015\r\n\r\nVALOR: R$ 141.244,25 (cento e quarenta e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1240/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENGECLINIC Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2015\r\n\r\nVALOR: R$ 123.342,71 (cento e vinte e três mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9312/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INFRATEC Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015\r\n\r\nVALOR: R$ 164.495,91 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0082/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Corretiva de Ar Condicionado e Refrigeração nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015\r\n\r\nVALOR: R$ 14.771,74 (quatorze mil setecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0416/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015\r\n\r\nVALOR: R$ 75.007,84 (setenta e cinco mil sete reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0210/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015\r\n\r\nVALOR: R$ 74.416,64 (setenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11429/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nId: 1830902"
                        ],
                        "1831077": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2015, Processo de Nº E-08/001/11174/2013, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE SOTALOL, CITRATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL, LISINOPRIL E OUTROS), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1831077"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1830862": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 009/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TELEFÔNICA BRASIL. OBJETO: Prestação de Serviços de 10 assinaturas de dados 5GB (Internet Móvel). PRAZO: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2015. VALOR: R$ 7.200,00 PROC IVB N°: E-08/005/000113/2015. \r\n\r\nId: 1830862"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1831060": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de abril de 2015, ALINE GEAMBASTIANE PEREIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA, ID Funcional n° 50079360.\r\n\r\nId: 1831060"
                    ],
                    "1831064": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA SHARP\r\n\r\nOnde se lê: “... com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015...”\r\n\r\nLeia-se: “... com validade a contar de 11 de março de 2015...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 1831064"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1831381": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 106/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.1897 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DO CAMPING \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIARIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1831381"
                    ],
                    "1831298": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°192/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2289/2014, publicado em 01/04/2015, conceder a Rosemery Barbosa Leal , na condição de companheira do falecido funcionário Edmundo Carlos de Araujo Viana, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal - 3ª categoria, matrícula n°7147, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 01/04//2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º,73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°246/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº0243/2010, publicada em 27/04/2010 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no § 5º do art.40 C.F/88 e art. 6º da EC nº41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº1328, Rosemary Barcellos de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°247/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1845/2008, publicada em 08/08/2008 e republicada em 23/11/2008 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no § 5º do art.40 C.F/88 e art. 6º da EC nº41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº4143, Maria das Graças Nogueira Falquer, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°248/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1889/2008, publicada em 03/09/2008 e republicada em 05/12/2008 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da EMC nº47/2005, APOSENTAR, o Operador de Máquinas I, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula nº2719, Antônio Gomes de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°249/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1530/2006, publicada em 14 e 15/01/2007 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no §.5º do art. 40 da CF/88 e art. 6º da EC nº41/03, com alterações dadas pela EC 47/05 APOSENTAR, a Professora II - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº3034, Delva Azevedo Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°251/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº2114/2009, publicada em 19/08/2009 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no § 5º do art. 40 da CF/88 e art. 6º da EC nº41/03, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº1958, Glória Maria da Conceição \r\n\r\nViana Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°254/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1536/2005, publicada em 12 e 13/10/2015 e republicada em 18/01/2006 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º,I, da CR/88 (redação E.C nº41/03) c/c art. 6º-A da E.C nº 41/03 - Transição da EC nº 70/12, APOSENTAR, a Médica III lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº6282, Jocilene Vasconcelos, com efeito a contar de 23/08/05, data do LAUDO MÉDICO,com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°267/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 908/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - 24h, lotado na Secretaria Municipal Saúde, , matrícula nº 33793, Ricardo Mendes Carneiro, com efeito a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°268/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 7781/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Pedagogo - D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 16114, Manoel Martins Caetano Junior, com efeito a contar de 28/10/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°269/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 8602/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Assessor Técnico III, lotado na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria matrícula nº 34038, Igor Viótti Périssé, com efeito a contar de 05/12/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°270/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 00188/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria, lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, matrícula nº 18896, Ricardo Alexandre Marins dos Santos, com efeito a contar de 13/01/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°271/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, da EC nº 47/2005, conforme processo nº 8566/2014, APOSENTAR, o agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula 3000, Cláudio Silva Rangel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de Maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°272/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 00242/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - 24h, lotado na Secretaria Municipal Saúde, , matrícula nº 24093, Rodrigo Mendoza de Nuss, com efeito a contar de 30/12/2014..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de Maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°273/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 00059/2015, publicado em 04/05/2015, conceder a Maria da Conceição Lemos da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Nilton Paes da Silva , pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula n°03758, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 10/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de Maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1831298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1831184": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03187/12 Wilson Batista Mouta Filho\r\n\r\n24956/12 Antonio de Oliveira Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n21202/13 Luiz Carlos Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n27554/13 Flora Maria Ramos Gloria Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n29252/13 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n30001/13 Regina de Fatima Sardinha - Sec. Fazenda\r\n\r\n30011/13 Regina Magalhães de Oliveira Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n30026/13 Antonio Carlos Praxedes da Penha - Sec. Fazenda\r\n\r\n30551/13 Terezinha Mendes Monção - Sec. Fazenda\r\n\r\n30994/13 Carla Cristina de Souza Alves Barcelos - Sec. Fazenda\r\n\r\n30562/13 Zuleica Fernandes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n30594/13 Nilva Thomaz de Azeredo Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n30636/13 Joilson Barreto da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n30642/13 Edimar Ignacio da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n30676/13 Hilda Moraes de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n30714/13 Maria Ivanira Duncan - Sec. Fazenda\r\n\r\n03469/14 Adriana Cotta Hespanhol\r\n\r\n05700/14 Lúcia Maria Ribeiro de Almeida\r\n\r\n18135/14 Neusa Maria Gonçalves Silveira Ignacio - Sec. Fazenda\r\n\r\n18344/14 Daniel Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n18422/14 Marta Valeria Lima Cezilio Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n18473/14 Dilma da Silva Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n18619/14 Roberto dos Santos Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n24241/14 José Carlos de Melo Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24242/14 José Carlos de Melo Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24691/14 Geraldo Luiz - Sec. Fazenda\r\n\r\n24940/14 Aliete Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n24986/14 Claudia Márcia da Silva Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n26025/14 Lucia Helena de Souza Garcia Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n26069/14 Maria Regina de Oliveira Barbosa Arueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n26317/14 Marcell Caetano Rainha Campos - Sec. Fazenda\r\n\r\n26456/14 Jonelio Rodrigues dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n00010/15 Daniela Aguiar Barbosa\r\n\r\n00289/15 Reiza do Espirito Santo - Sec. Fazenda\r\n\r\n01298/15 Rosemary Motta do Amaral\r\n\r\n01477/15 Erlite Dias da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10815/13 Marilia Wagner Peixoto - Sec. Fazenda\r\n\r\n18289/14 Lily Dumas da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18624/14 Salvadora Regina de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18642/14 Elisabete Oliveira Braga - Sec. Fazenda\r\n\r\n24218/14 Luiz Carlos Pereira de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n24913/14 Robson Luis Chagas Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00350/15 Marinete Pinto de Jesus Ribeiro\r\n\r\n00935/15 William Wanderli de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n01036/15 Secretaria de Educação\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 12/05/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1831184"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1830998": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "CODEMCA\r\n\r\nPortaria n.° 012/2015\r\n\r\nassunto: retorno dos Permissionários.\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria nº 3279/2013 publicada no diário oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, Resolve: estabelecer normas para que os Permissionários do Shopping Popular Michael Haddad, cumpram, por ocasião da mudança para o espaço definitivo do Shopping Popular:\r\n\r\nSó vão poder se habilitar a mudança para o espaço definitivo do Shopping Popular Michael Haddad, os Permissionários que forem Microempreendedor Individual, ou que forem registrados no CNPJ e estejam em dia com o pagamento do MEI;\r\n\r\nParticipar de 40 horas dos cursos oferecidos pela CODEMCA; e estar com as taxas de permissão de uso em dia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1830998"
                        ],
                        "1830999": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "CODEMCA\r\n\r\nPortaria n.° 014/2015\r\n\r\nassunto: revogação.\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria nº 3279/2013 publicada no diário oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, considerando que o permissionário ALEXANDER MM PESSANHA - ME, da loja 09, Setor Central, do Shopping Estrada, localizada na Av. Nilo Pessanha 614/822, Queimados, nesta Cidade, integrante do Patrimônio Publico Municipal, descumpriu Cláusulas do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, tais como as cláusulas quarta letra “I”, Disposições Finais letra “C” e “E” do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso de numero S.E. 04/14 de 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nREVOGAR A PRESENTE PERMISSÃO DE USO PELOS MOTIVOS ACIMA CITADOS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1830999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1831370": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015.099.000043-9-PR\r\n\r\nAssunto: Recurso - Pregão nº 005/2015\r\n\r\nConsiderando o Parecer nº 124.002/2015 da Procuradoria Geral do Município, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ sob nº. 13.848.430/001-00), através do processo nº 2015.115.001997-2-PA, ratificando a decisão da pregoeira proferida durante a sessão para a realização do pregão epigrafado, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de Limpeza e Higienização para abastecer o Departamento de Almoxarifado Central a fim de atender os setores diversos das unidades pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1831370"
                        ],
                        "1831307": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 070/2015\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, os fatos noticiados no Memorando n.º 096/2015. \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1831307"
                        ],
                        "1831260": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 065/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 0963/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini, assistente social, matrícula funcional 26745, para a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social de Campos dos Goytacazes, a contar de 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1831260"
                        ],
                        "1831261": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 066/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 1143/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Debora de Freitas Baranets, médica, matrícula funcional 25915, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 01/01/2015 a 31/12/2015. \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE ABRIL 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1831261"
                        ],
                        "1831262": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 067/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 544/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão do servidor público Carlos Magno Tavares dos Santos, agente de serviços gerais, matrícula funcional 28328, para a Secretaria Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, a contar 01/01/2015 a 31/12/2015. \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1831262"
                        ],
                        "1831263": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 068/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 1008/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão do servidor público Luiz Fernando Mattos Cabral, agente de serviços gerais, matrícula funcional 26450, para a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social de Campos dos Goytacazes, a contar de 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1831263"
                        ],
                        "1831264": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 069/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 1132/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Roseny Jorge Gonçalves Terra, agente de serviços gerais, matrícula funcional 26082, para a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social de Campos dos Goytacazes, a contar de 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1831264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1831034": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 01 DE 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS) NO 1º E 2º TURNO, EM HORÁRIO PARCIAL DE 07:30 ÀS 11:30 HORAS E DE 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 178 ALUNOS POR TURNO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA - ME - “JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA ABENÇOADA” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 17 de novembro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 01 de 27 de abril de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro de Formação Educacional de Campos Ltda - ME - “Jardim de Infância Casinha Abençoada”, com sede na Rua José Ribeiro Pereira, n° 58, Parque São José, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos) em horário parcial de 7h30min às 11h30min e 13h às 17h, com capacidade de 178 alunos por turno.\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades ser comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1831034"
                    ],
                    "1831035": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 02 DE 06 E MAIO DE 2015.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA INFANTIL CASTELINHO AZUL: PROCESSO R00009/2014, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 02 de 27 de abril de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil Castelinho Azul, com sede na Rua Godofredo Pinto, nº 36, Turfe Clube, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1831035"
                    ],
                    "1831036": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 03 DE 06 E MAIO DE 2015.\r\n\r\nARQUIVA O PROCESSO Nº R00015/2014. ESCOLA INFANTIL ANJINHO FELIZ, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. APURAÇÃO DE DENUNCIA. ABERTURA DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nAbertura de processo de Autorização de Funcionamento (R00016/2014). Escola Infantil Anjinho Feliz,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 03 de 28 de abril de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Arquivar o Processo R00015/2014, relativo a apuração de denuncia de funcionamento irregular da instituição.\r\n\r\nArt. 2º. Fica arquivado o processo de denuncia em razão de a Representante Legal da Escola Infantil Anjinho Feliz haver protocolado processo de autorização de funcionamento da etapa referente à Educação Infantil (R00016/2014) no Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1831036"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1831375": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 004 /2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o IMTT tem em seu banco de dados autos de infração decorrentes dessa fiscalização, aplicados em desfavor das empresas permissionárias de transporte coletivo, permissionários do SETAMP e serviços de táxi;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força de lei, as empresas autuadas têm direito a recurso administrativo, desde que apresentados tempestivamente, e que tais recursos devem ser apreciados em sua procedência e validade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - FICA CRIADA a Comissão de Recursos Administrativos dos autos de infração, cuja atribuição será apreciar e emitir parecer sobre esses recursos.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão em tela será composta dos seguintes membros:\r\n\r\n1 _ Alexandre Santos Oliveira - matricula 12633 (Presidente)\r\n\r\n2 - Guilherme Souto da Silva - matrícula 24433 (Membro)\r\n\r\n3 - Edmir Noronha Paes - matrícula 23688 (Membro)\r\n\r\nArt. 3º - Os pareceres serão encaminhados ao Diretor Presidente do IMTT, para conclusão final.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 53/2013.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1831375"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1831049": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1831049"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1831373": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0039/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.115.000140-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 034/2014 (Sob regime de Registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (multifuncionais), com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.970.00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831373"
                        ],
                        "1831371": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRAZO - \r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO/SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000049-P-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 094/2013\r\n\r\nContrato nº 0392/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: TOP MAK MULT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.429.912/0001-37\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reforma do Abrigo Lar Cidadão- Estrada do Carvão, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 20.750,67(vinte mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nData da assinatura: 10/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2015\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1831371"
                        ],
                        "1831372": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000122-2-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 035/2012\r\n\r\nContrato nº 0273/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.380.073/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reurbanização da Orla de Guarus - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro\r\n\r\nValor Aditivado: 106.648,30 (cento e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) \r\n\r\nPrazo Aditivado: 30 (trinta) dias\r\n\r\nData da assinatura: 29/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2015\r\n\r\nId: 1831372"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1831053": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº 011/2014\r\n\r\nContrato nº 023/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.280.854/0001-79\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 70.260,00 (Setenta mil, duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1831053"
                        ],
                        "1831054": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº 011/2014\r\n\r\nContrato nº 021/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 267.978,60 (Duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais sessenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1831054"
                        ],
                        "1831055": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 011/2014\r\n\r\nContrato nº. 024/15\r\n\r\nEmpresa Contratada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.234.797/0012-20\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos referentes à padronização de processos administrativos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 8.474,00 (Oito mil e quatrocentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1831055"
                        ],
                        "1831056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº 011/2014\r\n\r\nContrato nº 022/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 338.571,50 (Trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1831056"
                        ],
                        "1831057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº 011/2014\r\n\r\nContrato nº 0020/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 05.896.551/0001-07\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para padronização de processos Administrativos para atendimento Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 75.630,00 (Setenta e cinco mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1831057"
                        ],
                        "1831058": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços 011/14\r\n\r\ncontrato 019/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para padronização de processos Administrativos para atendimentos a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor:R$ 267.096,00( Duzentos e sessenta e sete mil e noventa e seis reais ).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1831058"
                        ],
                        "1831059": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000551-9-PR\r\n\r\nPregão nº 018/2014\r\n\r\nContrato nº 0045/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo de fisioterapia ,para utilização em pacientes nas unidades Básicas de Saúde e programas Especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor:R$ 50.013,50(Cinquenta mil e treze reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nData da Assinatura: 16/04/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1831059"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1831265": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0105/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 054/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000234-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.057,60 (Trinta e sete mil cinqüenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1831265"
                        ],
                        "1831266": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0124/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000202-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, devidamente lacrados, para suprir a demanda das unidades Hospitalares e Pré Hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.250,00 (Trinta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1831266"
                        ],
                        "1831369": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 050/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de INSTRUMENTAL CIRÚRGICO a ser utilizado no HFM e HGG unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 18 de maio de 2015, às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1831369"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1831070": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000499-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 020/13\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0028/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TONER, CARTUCHO E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA.\r\n\r\nCNPJ: 18.203.175/0001-61\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.261,20 (Hum mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (DOIS MESES)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1831070"
                            ],
                            "1831071": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000499-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 020/13\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0029/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TONER, CARTUCHO E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.007.613/0001-49\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.491,00 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (DOIS MESES)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1831071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1831302": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 01/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), neste ato representado pela Presidente Margaret Almeida Bissonho Soares, convoca, conforme artigo 20, da Lei Municipal n. 7.947/2007,:\r\n\r\nI - representantes do Conselho Municipal de Educação para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nII - representantes do Poder Executivo Municipal para atuar como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nIII - representantes dos professores da educação básica pública para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nIV - representantes da Secretaria Municipal de Educação para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nV - representantes dos diretores das escolas básicas públicas para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nVI - representantes dos estudantes das escolas básicas públicas para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nVII - representantes dos estudantes da educação básica pública indicado pela entidade de estudantes secundaristas para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nVIII - representantes dos pais de alunos da educação básica pública para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nIX - representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas para atuarem como membros do Conselho do FUNDEB;\r\n\r\nOs representantes convocados deverão comparecer na sede do Conselho do FUNDEB, localizado na Avenida Pelinca, n. 322, Parque Tamandaré, nos dias compreendidos entre 13, 14 ,15 de maio do corrente ano para tomarem posse.\r\n\r\nFicam, outrossim, convocados os representantes acima a comparecerem na sede do Conselho do FUNDEB, no dia 18/05/2015, para elegerem o seu presidente, conforme as normas federais e municipais vigentes.\r\n\r\nMargaret Almeida Bissonho Soares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831302"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1831424": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1831424"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1831177": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151442274\r\n\r\n3M DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151447195\r\n\r\n5 B EVENTOS PUBLICACOES PUBLICIDADE E PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151426678\r\n\r\nA & G VILA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n151461430\r\n\r\nA C PINHEIRO SANTOS COMERCIO DE GESSO ME \r\n\r\n151418063\r\n\r\nA D AINSTEIN MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO ME \r\n\r\n151447810\r\n\r\nA D DA SILVA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n151442525\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n151447225\r\n\r\nA G PIRES PADARIA LTDA ME \r\n\r\n151446881\r\n\r\nA H RJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151420173\r\n\r\nA M S PAULA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151280614\r\n\r\nA N ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151442584\r\n\r\nA S DE OLIVEIRA EMPREITEIRA DE OBRAS \r\n\r\n151206732\r\n\r\nA SIQUEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n151426422\r\n\r\nA V ARAUJOS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n151448124\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151262373\r\n\r\nA3 CONSULTING RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n151429502\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151366969\r\n\r\nAC BARROSO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151426996\r\n\r\nACADEMIA VALERIA AMERICO FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n151446580\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n151446695\r\n\r\nACOUGUE MODELO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n151441715\r\n\r\nADORARE ATELIE LTDA ME \r\n\r\n151365873\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n151427976\r\n\r\nADRIPEL PROJETEC COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151443220\r\n\r\nAF ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n151402795\r\n\r\nAFA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151423601\r\n\r\nAFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151318867\r\n\r\nAGACY ORGANIZACAO E ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n151441243\r\n\r\nAGORA ADM 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151441227\r\n\r\nAGORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151439826\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n151446091\r\n\r\nAKMA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151449147\r\n\r\nALBERNAZ CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n151448760\r\n\r\nALFA RIO TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n151429944\r\n\r\nALFAPET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ACESSORIOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n151441316\r\n\r\nALINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151186367\r\n\r\nALMEIDA & SPESSE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n151447403\r\n\r\nALMEIDA E COSTA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n151445974\r\n\r\nALPRI METALURGICA FLEXDOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150947186\r\n\r\nALPRI METALURGICA FLEXIDOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151443408\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n151402221\r\n\r\nALTAIR DA SILVA FENES MERCADINHO ZEBU \r\n\r\n151461651\r\n\r\nALTERNATIVA INSTALACOES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n151444919\r\n\r\nALVARENGA E NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143456407\r\n\r\nAMARAL MUROS MECANICA VOLKSWAGEM LTDA \r\n\r\n150965940\r\n\r\nAMATI PRODUCOES E EXECUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n151307563\r\n\r\nANA P DE CASTRO REZENDE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n151447543\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n151442657\r\n\r\nAND MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n151386579\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151442835\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n151438960\r\n\r\nANIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151427410\r\n\r\nAPPROACH PARTICIPACOES E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151439087\r\n\r\nAQUARELA DA SERRA TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151338124\r\n\r\nAQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151113181\r\n\r\nARAGONEZ VIGILANCIA DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n151426171\r\n\r\nARGUS GYM CENTRO DE TREINAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n151442053\r\n\r\nARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n151446164\r\n\r\nARTE GRAFICA 3 AMIGOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n150395779\r\n\r\nARTPUXE LAMINAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151268452\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268495\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268517\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268550\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268584\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268568\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268533\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151444030\r\n\r\nATELIE DO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151169624\r\n\r\nATELIER RAITA CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151341737\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n151447659\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n151411360\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151451451\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n151450196\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n151440794\r\n\r\nAURA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150605684\r\n\r\nAUTO CAR RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n151444013\r\n\r\nAUTO ELETRICA CONRADO EIRELI ME \r\n\r\n151443238\r\n\r\nAUTO PECAS OROBO LTDA ME \r\n\r\n151461791\r\n\r\nAVIARIO PADRE MIGUEL LTDA \r\n\r\n151421447\r\n\r\nB & E BAZAR FASHION LTDA ME \r\n\r\n151420572\r\n\r\nB&B SERVICOS E NEGOCIOS PARA O VAREJO LTDA \r\n\r\n151467820\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151368228\r\n\r\nBAGNO E COCINA DESIGN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151449031\r\n\r\nBAPEC PESQUISAS LTDA ME \r\n\r\n151444196\r\n\r\nBAR E CAFE RICAO LTDA \r\n\r\n151385351\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DO NORDESTE I LTDA ME \r\n\r\n151462895\r\n\r\nBAR IMPERIAL EMPORIO CERVEJEIRO LTDA \r\n\r\n151448930\r\n\r\nBARRA LIVRE EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n151443149\r\n\r\nBARRAMENTOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151203393\r\n\r\nBARRETO & OLIVEIRA COMERCIAL GERAL LTDA ME \r\n\r\n151443394\r\n\r\nBARROS E CARVALHO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151446083\r\n\r\nBAZAR 38 DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n151400091\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n151467340\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA CLARA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n151429960\r\n\r\nBAZAR PONTO CERTO DE VILAR LTDA ME \r\n\r\n151441235\r\n\r\nBEBA AGUA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n151400776\r\n\r\nBECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n151446008\r\n\r\nBELA FLOR COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n151448850\r\n\r\nBELA MDK LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n151448230\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151462798\r\n\r\nBELIZE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151462810\r\n\r\nBELIZE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151448051\r\n\r\nBENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n151465150\r\n\r\nBIABRU COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151239967\r\n\r\nBIG BOI DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n151442800\r\n\r\nBIRD GOLDEN COMERCIO DE AVES LTDA \r\n\r\n151239436\r\n\r\nBIROLICES FESTAS NA CAIXINHA LTDA ME \r\n\r\n151412162\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n151451028\r\n\r\nBOA VIAGEM CEREAIS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151468206\r\n\r\nBOECHAT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n151404879\r\n\r\nBOLARIA OLE OLA COMERCIO SOCCER ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n151448639\r\n\r\nBOLOARTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n151444986\r\n\r\nBORACAY ARTIGOS OTICOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151428522\r\n\r\nBORNICHEL TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI EPP \r\n\r\n151461929\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151448680\r\n\r\nBR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151387699\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151441812\r\n\r\nBRACOM VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n151165475\r\n\r\nBRASIL WARRANT ADMINISTRACAO DE BENS E EMPRESAS S/A \r\n\r\n151427828\r\n\r\nBRASILEIRINHA SOUVENIRS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151445915\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151074402\r\n\r\nBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151422940\r\n\r\nBRITO FARIAS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n151450781\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151379734\r\n\r\nBRUNA MARA MAGALHAES AYUB PAQUY ME \r\n\r\n151302979\r\n\r\nBRW PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151227136\r\n\r\nBTL COMERCIO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151438846\r\n\r\nBUFFET BODAS DE CANAH LTDA \r\n\r\n151445834\r\n\r\nBUFFET DONA MARIA LTDA EPP \r\n\r\n151281904\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151308381\r\n\r\nBVR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151254087\r\n\r\nBYE BYE PAPER VOLTA REDONDA SERVICOS DE PORTAIS PROVEDORES DE CONTEUDOS E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151440948\r\n\r\nBYNHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n151465134\r\n\r\nC & G SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n151459444\r\n\r\nC BRASIL SOLUCOES FINANCEIRAS E IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n151441197\r\n\r\nC F MURY BAR ME \r\n\r\n151427860\r\n\r\nC H DA SILVA SANTOS PROJETOS E CERTIFICACOES ME \r\n\r\n151239460\r\n\r\nC N CARMENATTO FASHION LTDA ME \r\n\r\n151446440\r\n\r\nCAFE BRASIL PADARIA E MERCADO LTDA \r\n\r\n151446393\r\n\r\nCAFE E BAR FAIXA AZUL LTDA ME \r\n\r\n151428492\r\n\r\nCALDERON E RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151447632\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n151448396\r\n\r\nCAMPOS IMOVEIS 1999 EIRELI ME \r\n\r\n151254079\r\n\r\nCANAL 36 EIRELI ME \r\n\r\n151461384\r\n\r\nCAPRICORNIO CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n151467749\r\n\r\nCAPURI MINERACAO S A \r\n\r\n151439818\r\n\r\nCARAIVA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151307970\r\n\r\nCARDOSO E OLIVEIRA LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n151441200\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151306907\r\n\r\nCARVALHEIRA IMPORTACAO EXPORTACAO E SONORIZACAO LTDA \r\n\r\n151385300\r\n\r\nCASA DE MOVEIS A FELICIDADE DO CATETE LTDA \r\n\r\n151381828\r\n\r\nCASA DE RACAO CABUCU LTDA ME \r\n\r\n151306540\r\n\r\nCASTELANE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n151444200\r\n\r\nCATTA PRAGAS DEDETIZADORA E SERVICOS RJ EIRELI ME \r\n\r\n151443343\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n151421129\r\n\r\nCD COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n151446040\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n151056471\r\n\r\nCELESTINO E MATA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n151447691\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151225249\r\n\r\nCENTRAL COOP RIO DE JANEIRO COOPERATIVA CENTRAL DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151105685\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OTO SOUND LTDA ME \r\n\r\n151442762\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NOTA 10 LTDA ME \r\n\r\n150947801\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL S M DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151387761\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES HEMATOLOGICAS HEMOTERAPICAS E ONCOLOGICAS DE VITA LTDA EPP \r\n\r\n151440360\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E TERAPIAS CORPORAIS LTDA \r\n\r\n151444099\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL FABRICIA COLAR LTDA ME \r\n\r\n151406910\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CLUBINHO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n151439613\r\n\r\nCERBA BRASIL ANALISES CLINICAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n151440301\r\n\r\nCERTO INFORMATICA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151443718\r\n\r\nCESTA POPULAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151449511\r\n\r\nCHAMI EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151419329\r\n\r\nCHAN COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n150704666\r\n\r\nCHAO BATIDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151445893\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151441413\r\n\r\nCICLE FLAVIA LTDA ME \r\n\r\n151449155\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n151445117\r\n\r\nCLA 10 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151465959\r\n\r\nCLARKKY ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n151202443\r\n\r\nCLAUDECIR PINTO DE ABREU COMERCIO E CONFECCOES ME \r\n\r\n151440506\r\n\r\nCLAUDIA FRANCISCA TARGINO \r\n\r\n151448450\r\n\r\nCLAUDIA S CEZAR ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n151385866\r\n\r\nCLEBER J DE ALMEIDA ME \r\n\r\n151035466\r\n\r\nCLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n151412014\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA PROFESSORA SOLANGE MACIEL EIRELI ME \r\n\r\n151348596\r\n\r\nCODEPA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151422753\r\n\r\nCOFEOS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n151443351\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n151378789\r\n\r\nCOMERCIAL ESTANCIA ALELUIA LTDA ME \r\n\r\n151440891\r\n\r\nCOMERCIO DE LOUCAS OLARIA LTDA EPP \r\n\r\n151429634\r\n\r\nCOMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA \r\n\r\n151258937\r\n\r\nCOMERCIO DE TINTAS CIDADE NOVA LTDA \r\n\r\n151443475\r\n\r\nCOMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n151363480\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n151446059\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n151443777\r\n\r\nCOMUNIDADE TERRA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151440328\r\n\r\nCONCRECITY PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO LTDA \r\n\r\n151465169\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420483\r\n\r\nCONNECT GLOBAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151326550\r\n\r\nCONSORCIO COMPLEXO LAGUNAR \r\n\r\n151449449\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO \r\n\r\n151304220\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI HDT \r\n\r\n151304513\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI URE \r\n\r\n151445419\r\n\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n151447144\r\n\r\nCONSTRUNEC COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151445281\r\n\r\nCONSTRUTORA MOURA E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n151448078\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151449457\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151449430\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151448116\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151323844\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n151324000\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n151366390\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n151424985\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n151406286\r\n\r\nCOOPER GRANDE RIO COOPERATIVA GRANDE RIO DE TRANSPORTES DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E I \r\n\r\n151344680\r\n\r\nCOOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAIBA DO SUL LTDA \r\n\r\n150777752\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE FRETAMENTO EVENTO E TURISMO QUARTO CRESCENTE LTDA \r\n\r\n151423059\r\n\r\nCOSTA E LEITE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n151421714\r\n\r\nCOSTA VERDE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151160961\r\n\r\nCPP ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151417407\r\n\r\nCRF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151445680\r\n\r\nCRISTAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151425825\r\n\r\nCRISTIELEE DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n151441421\r\n\r\nCROSSFIT FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151446954\r\n\r\nCS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n151447012\r\n\r\nCS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n151441782\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151201285\r\n\r\nD G EPIFANIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151426376\r\n\r\nD LENHA PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n151462020\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n151366403\r\n\r\nDANPA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151405239\r\n\r\nDARCY E DEVALDO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151448965\r\n\r\nDATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151448604\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n151444510\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL AVEIRO LTDA ME \r\n\r\n151462984\r\n\r\nDG1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151430012\r\n\r\nDIAMOND COMERCIO E INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n151441758\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n151320373\r\n\r\nDIGICRIATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n151281734\r\n\r\nDIGITAL EQUIPAMENTOS SEGURANCA E ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n151407576\r\n\r\nDILLINGER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151407592\r\n\r\nDILLINGER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151439737\r\n\r\nDIMAS RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151448647\r\n\r\nDIRETIVA SERVICOS & TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n151427593\r\n\r\nDLA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n151461643\r\n\r\nDMCF COMERCIAL CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n151200394\r\n\r\nDOBLE V PRODUCOES LTDA \r\n\r\n151073767\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA AMARILDO LTDA ME \r\n\r\n151073554\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA JOAQUIM 10 LTDA ME \r\n\r\n151324247\r\n\r\nDOCERIA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n151466270\r\n\r\nDOIS MAIS ARQUITETURA CONSTRUCAO E SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n151211280\r\n\r\nDR OBRA REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n151430080\r\n\r\nDROGARIA PALACE LTDA ME \r\n\r\n151442851\r\n\r\nDROGARIA QUITETE FARMA EIRELI ME ME \r\n\r\n151405387\r\n\r\nDROGARIA RAFA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n151423415\r\n\r\nDROGARIAS DUETO EIRELI ME \r\n\r\n151461937\r\n\r\nDRY IN HOME LAVAGENS ECOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n151450706\r\n\r\nDRYSUL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151366357\r\n\r\nDUBIPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151450900\r\n\r\nDUNA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151440123\r\n\r\nDUNA RIO ARTEFATOS DE COURO EIRELI EPP \r\n\r\n151420890\r\n\r\nE B MACHADO FILHO COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n151443076\r\n\r\nE C DA SILVA RAMOS ME \r\n\r\n151029938\r\n\r\nE R GUINDANI COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151422125\r\n\r\nE R P SCALDAFERRI COMERCIO E SERVICOS EM TELEFONIA ME \r\n\r\n151445800\r\n\r\nE VIEIRA LEITE ME \r\n\r\n151403821\r\n\r\nE3M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150890508\r\n\r\nEBSCO BRASIL LTDA \r\n\r\n151443432\r\n\r\nECO LOGISTICA ENTREGAS SUSTENTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151305919\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n151074321\r\n\r\nEDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE ME \r\n\r\n151441090\r\n\r\nELIZABETH CAMPOS OLIVEIRA COSTA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n150884273\r\n\r\nELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144225190\r\n\r\nEMBRAPE EMPRESA BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n151427771\r\n\r\nEMPORIO ITAOCARENSE LTDA ME ME \r\n\r\n151398739\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RIO DAS OSTRAS RESIDENCIAS SPE LTDA \r\n\r\n151445877\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n151464871\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON \r\n\r\n151440590\r\n\r\nENDO CARDIO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n151446180\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n151344574\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n151344639\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n150983450\r\n\r\nENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151442886\r\n\r\nENGECONX ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151446520\r\n\r\nENGERIO COMERCIO E REFRIGERACAO DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n151441065\r\n\r\nENSINO CARVALHO OLIVEIRA PALADINO LTDA ME \r\n\r\n151442428\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n151441367\r\n\r\nESCOLA MODELO LTDA \r\n\r\n151443742\r\n\r\nESPACO INFANTIL CAXIAS CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n151449198\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151449554\r\n\r\nESTACIONAMENTO E VEICULACAO DE PAINEIS DOZE DE FEVEREIRO LTDA ME \r\n\r\n151446792\r\n\r\nESTETICA CAFE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151427690\r\n\r\nEXPERTISE CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151421811\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151441960\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151441995\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151426961\r\n\r\nEXPRESS RENASCER LTDA EPP \r\n\r\n151443769\r\n\r\nEXTRATO BRASIL CONSULTORIA DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n151241449\r\n\r\nF C VICENTE COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS ME \r\n\r\n151344264\r\n\r\nF G ABREU \r\n\r\n151418217\r\n\r\nF I BASTOS ALMEIDA ME \r\n\r\n150848692\r\n\r\nF L EBENEZER EIRELI ME \r\n\r\n151438331\r\n\r\nF M CANDIDO DAVID BAZAR E CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151440727\r\n\r\nF R S M DOS SANTOS COMERCIO DE COLCHAO ME \r\n\r\n151449392\r\n\r\nF T S SILVA ARMARINHOS LTDA ME \r\n\r\n151439796\r\n\r\nF V SOARES SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n151309264\r\n\r\nF W S EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n151424187\r\n\r\nFACIL2004 ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n151447748\r\n\r\nFACTER PROF ALUMINIO E FERRO LTDA \r\n\r\n151405530\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n150721820\r\n\r\nFAMEX S A ADMINISTRACAO DE ESPACO COMERCIAIS \r\n\r\n151465045\r\n\r\nFAMILIA CARVALHO PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151420114\r\n\r\nFAMILIA PET PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151439320\r\n\r\nFANATICA MUSIC LTDA \r\n\r\n151245363\r\n\r\nFARFARELLO COMESTIVEIS E BEBIDAS FINAS LTDA ME \r\n\r\n151438447\r\n\r\nFARMACIA DA PRACA DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n151444463\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n151034877\r\n\r\nFATOR UNIAO ELETRICA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151441774\r\n\r\nFC MADURO COMERCIO DE FERRAGENS ME \r\n\r\n151324611\r\n\r\nFDL ASSISTANCE EIRELI ME ME \r\n\r\n151465037\r\n\r\nFEMARFER AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151448094\r\n\r\nFERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A \r\n\r\n151364192\r\n\r\nFERREIRA DUARTE TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI ME \r\n\r\n151448540\r\n\r\nFFJ ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151446997\r\n\r\nFINPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151127921\r\n\r\nFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151442061\r\n\r\nFM ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n151449570\r\n\r\nFOCUS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n150828659\r\n\r\nFPH PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151446911\r\n\r\nFPNB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150554737\r\n\r\nFRACTAL NAUTICA ONE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n151438765\r\n\r\nFRANCISCO MARONNA FILHO FESTAS E EVENTOS \r\n\r\n151284091\r\n\r\nFTO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n151442134\r\n\r\nFTSE INTERNATIONAL BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151426287\r\n\r\nG D C DE ALMEIDA PERDIGAO UNIFORMES ME \r\n\r\n151382522\r\n\r\nG S LEITE INFORMATICA E SISTEM ME \r\n\r\n151445648\r\n\r\nG2 AUTO FRANCE LTDA \r\n\r\n151427062\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL FILHO ME \r\n\r\n151455414\r\n\r\nGALATAS MATERIAIS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n151447187\r\n\r\nGALERIAS DE MADUREIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n151278733\r\n\r\nGAMI MODAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151447209\r\n\r\nGARCIA DALLAS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151405107\r\n\r\nGAVETA FILMES LTDA ME \r\n\r\n151388911\r\n\r\nGBF1 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151108706\r\n\r\nGCRIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151427437\r\n\r\nGEISA PINTO DE LUCAS PINHEIRO ME \r\n\r\n151126623\r\n\r\nGEO SYSTEM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151449473\r\n\r\nGEOMECANICA TECNASOL FUNDACOES S A \r\n\r\n151442169\r\n\r\nGEOSTOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150793146\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n151202486\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n151202672\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n151443653\r\n\r\nGERLIO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151362769\r\n\r\nGLENZHAUS POUSADA LTDA \r\n\r\n151459312\r\n\r\nGLOBAL CENTER DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n151440921\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n151366543\r\n\r\nGRAVATAS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151445109\r\n\r\nGRUMARI ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151446873\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151259100\r\n\r\nGUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151422788\r\n\r\nGUIMARAES E VAZ ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n151127794\r\n\r\nH G S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151420190\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420220\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420262\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420300\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420360\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420408\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420440\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420505\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420513\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420548\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420564\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420602\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151420645\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151417490\r\n\r\nHARD SOLUTION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151364249\r\n\r\nHAYATO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151438439\r\n\r\nHCEX CONSTRUCAO CIVIL INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n151446288\r\n\r\nHEALTH MACHINE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n151444110\r\n\r\nHEL CONSULTORIA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EIRELI \r\n\r\n151422320\r\n\r\nHEMAPHE FARMA LTDA ME \r\n\r\n151444730\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n151049750\r\n\r\nHOUSE CPAP COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151366446\r\n\r\nHR COMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151406073\r\n\r\nHYDRASUN REMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151223610\r\n\r\nI C F FERREIRA AMADO SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n151053049\r\n\r\nI S SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n151420289\r\n\r\nI SCARANO PRESENTES ME \r\n\r\n151261822\r\n\r\nIBERBRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE GESTAO NAUTICA E TRIPULACAO DE NAVIOS LTDA \r\n\r\n151224625\r\n\r\nICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n151443025\r\n\r\nICONERIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151444633\r\n\r\nIGRE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n151404763\r\n\r\nIM3 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150253788\r\n\r\nIMOBILIARIA MAUA LTDA \r\n\r\n151263159\r\n\r\nIMPARE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n151297789\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n151448434\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n151335494\r\n\r\nINFOCABRAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151362190\r\n\r\nINFRA 5 MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n151084858\r\n\r\nINFRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151438544\r\n\r\nINOVARE DECOR LTDA ME \r\n\r\n151444269\r\n\r\nINSTALSERV INSTALACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n151466920\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151447306\r\n\r\nINTER 1005 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151449252\r\n\r\nINTER MEDIACAO NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151439680\r\n\r\nINTERCASE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151440859\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n151426503\r\n\r\nIRMAO AMIGO DA ITATIAIA MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n151445265\r\n\r\nIRMAOS INOCENCIO CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n150616767\r\n\r\nIRMAOS REIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151444137\r\n\r\nIRMATEC ELETRO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151446024\r\n\r\nISS BIOSYSTEM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n151451311\r\n\r\nITAOCA REAL COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E ARTIGOS LTDA \r\n\r\n151441120\r\n\r\nIZARINA DA SILVEIRA ROSA LTDA ME \r\n\r\n151441014\r\n\r\nIZARINA DA SILVEIRA ROSA ME \r\n\r\n151448019\r\n\r\nJ & P MANOEL CONSULTORIA E CREDITO LTDA ME \r\n\r\n151425540\r\n\r\nJ & P SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151448582\r\n\r\nJ A FITNESS CENTER LTDA ME \r\n\r\n151443246\r\n\r\nJ C G SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n151385424\r\n\r\nJ ERNO METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n151322180\r\n\r\nJ G MENDES DA ROCHA CHAVEIROS LTDA ME \r\n\r\n151423628\r\n\r\nJ J S SERVICOS GERAIS SUL FLUMINENSE LIMITADA ME \r\n\r\n151449244\r\n\r\nJ R VIDROS COMERCIO DE VIDROS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n151266000\r\n\r\nJ3R CONCIV MATERIAIS DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151430756\r\n\r\nJACOMIJ DO BRASIL RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n151441030\r\n\r\nJARDIM NATURAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n151445583\r\n\r\nJAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151440743\r\n\r\nJD MODAS LTDA ME \r\n\r\n151440379\r\n\r\nJE NEW HAIR LOJA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151222541\r\n\r\nJENES MARTINS MOREIRA ME \r\n\r\n151448175\r\n\r\nJET SET SPORTS BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n151443696\r\n\r\nJFS SERVICOS DE CONTROLE DE QUALIDADE E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151388504\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151388580\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151306664\r\n\r\nJM TROPICAL FISH 2008 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n151368619\r\n\r\nJME ASSESSORIA TRIBUTARIA EIRELI \r\n\r\n150817592\r\n\r\nJPMA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n151427801\r\n\r\nJR GESSO JPA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151343578\r\n\r\nJRJ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151423334\r\n\r\nJS COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151029920\r\n\r\nJULIO REIS ELETROTECNICA \r\n\r\n151407436\r\n\r\nK E M CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151365660\r\n\r\nK G BARCELOS ME \r\n\r\n151366500\r\n\r\nKAIAK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151440450\r\n\r\nKAISKOLA APOIO ADMINISTRATIVO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n151343616\r\n\r\nKENDOO SOLUTIONS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151441693\r\n\r\nKLOMBE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n151444625\r\n\r\nKMA BAZAR E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151445990\r\n\r\nKMFM INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151429847\r\n\r\nKOMABEM E MERCEARIA C I M LTDA ME \r\n\r\n151320667\r\n\r\nKZA ASSESSORIA E CREDITOS LTDA ME \r\n\r\n151404100\r\n\r\nL A RIBEIRO VIEIRA ME \r\n\r\n151202354\r\n\r\nL AGOSTINI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n151448744\r\n\r\nL G 495 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151429880\r\n\r\nL L MATHIAS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n151445125\r\n\r\nL N GOMES FISIOTERAPIA & ESTETICA ME \r\n\r\n151411743\r\n\r\nL&F PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151441006\r\n\r\nLABOBIOS PIABETA LTDA ME \r\n\r\n151403791\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151447713\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151420084\r\n\r\nLAGOTINTAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n151185964\r\n\r\nLANCHONETE ROMA LTDA \r\n\r\n151320640\r\n\r\nLARGO DO SAPE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n151446075\r\n\r\nLAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151052280\r\n\r\nLC BARRETO AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n151052344\r\n\r\nLC BARRETO AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n151201676\r\n\r\nLC DA SILVA LIMA ASSESSORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n151461864\r\n\r\nLCN DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n151419230\r\n\r\nLEANDRO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150338422\r\n\r\nLEBLON RIO PIANOS LTDA ME \r\n\r\n151427712\r\n\r\nLECAGIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n151302880\r\n\r\nLEGNAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151320110\r\n\r\nLEONARDO JG GONCALVES ME \r\n\r\n151447608\r\n\r\nLEUGIM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151468672\r\n\r\nLG CORREA COMERCIO DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151463018\r\n\r\nLGVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151467072\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n151448914\r\n\r\nLIDER DE MACUCO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151441642\r\n\r\nLIDER RIO VEICULOS S A \r\n\r\n151465770\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151465800\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151449015\r\n\r\nLIGA DE GAMES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151439915\r\n\r\nLIMAC LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151443190\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n151344884\r\n\r\nLKL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n151465100\r\n\r\nLL GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151468370\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n151468460\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n151440700\r\n\r\nLOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NOVA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n151442533\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151442576\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151442614\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151463476\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151463506\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151463514\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151463530\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151463557\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151463573\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151463590\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151462836\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n151462852\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n151440239\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151440158\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151461589\r\n\r\nLORNE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151335958\r\n\r\nLOUREIRO TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n151186855\r\n\r\nLOUZADA NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151422354\r\n\r\nLR MANAGEMENT AGENCIAMENTO ARTISTICO MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151241384\r\n\r\nLSA MONTAGENS METALOMECANICAS LTDA EPP \r\n\r\n151425370\r\n\r\nLUBECA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n151439214\r\n\r\nLUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151162026\r\n\r\nLUCARO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151439079\r\n\r\nLUGORE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n151429642\r\n\r\nLUIZ FERNANDO B DE MACEDO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n151382662\r\n\r\nLUMA CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n151003009\r\n\r\nLUMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n151282994\r\n\r\nLUSTRA CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151364907\r\n\r\nLUXOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151325863\r\n\r\nLUZI SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n151428719\r\n\r\nM A DA SILVA PINTO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n151442495\r\n\r\nM A P COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151426902\r\n\r\nM ALMEIDA DOS SANTOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS ME \r\n\r\n151278806\r\n\r\nM C C DE JESUS SERVICOS DE PORTARIA LIMPEZA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n151387591\r\n\r\nM C V PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n151439001\r\n\r\nM CLARA M EDUARDA SALAO DE CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n151336563\r\n\r\nM DA S PINHEIRO ELETRO MECANICA ME \r\n\r\n151285128\r\n\r\nM LESSA DROGARIA ME \r\n\r\n151224692\r\n\r\nM MAIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151398780\r\n\r\nM MAIOR DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n151421323\r\n\r\nM R TRIP BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151430055\r\n\r\nM T F CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n151335028\r\n\r\nM V R GOMES PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n151441723\r\n\r\nMADURO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151442606\r\n\r\nMAIS FRIO MF SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151429928\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n151444498\r\n\r\nMANDORLA COMUNICACAO MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151448736\r\n\r\nMANHATAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151439133\r\n\r\nMANIA DAS RODAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151419817\r\n\r\nMANILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151441499\r\n\r\nMANOELA ALESSANDRA RANGEL DA SILVA ME \r\n\r\n150905904\r\n\r\nMANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151003815\r\n\r\nMAPI INCORPORACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n151406170\r\n\r\nMARA L TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151324018\r\n\r\nMARA PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n151399999\r\n\r\nMARAVILHOSA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n151426392\r\n\r\nMARCELLE DA CONCEICAO L DOS SANTOS ME \r\n\r\n151427372\r\n\r\nMARCELO SCHUNCK GUIMARAES SERVICOS SUBMARINOS ME \r\n\r\n151402841\r\n\r\nMARCENARIA SETE DE ABRIL LTDA ME \r\n\r\n151442860\r\n\r\nMARCHELLY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151460833\r\n\r\nMARCIA GAMA DOS REIS CABELEIREIRO ME \r\n\r\n151449538\r\n\r\nMARCOSBALA COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n151440611\r\n\r\nMARCUS E MICHELE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151198578\r\n\r\nMAREVE DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO LTDA ME \r\n\r\n151418489\r\n\r\nMARIA INEZ DA SILVA ME \r\n\r\n151299897\r\n\r\nMARIA PROMOCOES DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n151198594\r\n\r\nMARIO LUIZ FRANCISCO DA COSTA AUTOMECANICA ME \r\n\r\n151287007\r\n\r\nMARITZA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151425027\r\n\r\nMARMIL ADMINISTRACAO DE OBRAS E TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n151407282\r\n\r\nMARRECO TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n151366071\r\n\r\nMARROCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151307547\r\n\r\nMARTINHO LUCAS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151398763\r\n\r\nMARTUANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151441545\r\n\r\nMARVIN COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n151444935\r\n\r\nMAUI RIO ARTIGOS OTICOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151091935\r\n\r\nMAX GLASS DE MACAE SOLUCOES EM VIDRO LTDA ME \r\n\r\n151461619\r\n\r\nMAZA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151443904\r\n\r\nMAZZA E SAGAZ SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151440646\r\n\r\nMBM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151440603\r\n\r\nMBM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151448795\r\n\r\nMCM INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n151446547\r\n\r\nMECA FRANCHISING RIO EIRELI ME \r\n\r\n151468184\r\n\r\nMECANICA DUAS IRMAS LTDA ME \r\n\r\n151448213\r\n\r\nMED SUR COM DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n151442223\r\n\r\nMEIRE HELEN G NOGUEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n151418497\r\n\r\nMELISSA PIPER PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143390929\r\n\r\nMELO DE AZEVEDO COMERCIO DE ROUPA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151423563\r\n\r\nMELO E VIVAS ADMINISTRADORA E CORREROTA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151445850\r\n\r\nMERCADINHO M BASTOS EIRELI ME \r\n\r\n151438382\r\n\r\nMERCEARIA BORGES E AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n151448701\r\n\r\nMERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151446660\r\n\r\nMESTRE DAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151462968\r\n\r\nMG1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151463034\r\n\r\nMGM PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151440050\r\n\r\nMGR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151446890\r\n\r\nMHFT INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n151441880\r\n\r\nMIDNITE STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151100632\r\n\r\nMILANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151280428\r\n\r\nMIO TREINAMENTOS PROFISSIONAIS E GERENCIAIS LTDA \r\n\r\n150947623\r\n\r\nMIX MODELS AGENCY LTDA ME \r\n\r\n151440166\r\n\r\nMJ MONTAGENS DE ESQUADRIAS LTDA EPP \r\n\r\n151462771\r\n\r\nMLX CORRETORA E CONSULTORA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151442908\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n151300070\r\n\r\nMP7 COMERCIO DE BORRACHAS E TAPETES LTDA ME \r\n\r\n151440735\r\n\r\nMREICH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151463417\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n151463450\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n151427445\r\n\r\nMS BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151440930\r\n\r\nN P S BARROSO PAPELARIA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151303991\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151447853\r\n\r\nNABI CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n151464715\r\n\r\nNANDA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151397392\r\n\r\nNEIDE DE LIMA GONCALVES MARCOLONGO ME \r\n\r\n151302766\r\n\r\nNEVES E NEVES PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151445168\r\n\r\nNEW ART CURSO DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n151439940\r\n\r\nNEW MAGIC CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151005958\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n151006008\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n151142106\r\n\r\nNICK E QUEL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n151364362\r\n\r\nNINIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151041415\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151041423\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151041431\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151449945\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. \r\n\r\n151440182\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151447977\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151465819\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n151465649\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n151461600\r\n\r\nNOVA ECIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151449414\r\n\r\nNOVA HOME DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151461570\r\n\r\nNOVA NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151385491\r\n\r\nNOVA VITORIA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151441456\r\n\r\nNOVAES & FERNANDES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151447080\r\n\r\nNPF INVESTIMENTOS ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n151446938\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151447004\r\n\r\nNPF SECURITIZADORA SA \r\n\r\n151447063\r\n\r\nNPF SEGPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151444714\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n151444749\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n151447314\r\n\r\nNUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151445460\r\n\r\nNX DE GUAPIMIRIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151443556\r\n\r\nO B S MODAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n151467323\r\n\r\nOCEAN GROUP BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n151448167\r\n\r\nODEBRECHT GLOBAL S A \r\n\r\n151348464\r\n\r\nODEBRECHT GLOBAL S A \r\n\r\n151264376\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151468320\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151441570\r\n\r\nODONTO X REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151048649\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151449228\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151427909\r\n\r\nOLIVIA B FIORE CORREIA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO ME \r\n\r\n151427364\r\n\r\nONIX CONSULTORIA & SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151441138\r\n\r\nORGANIZACAO PEDAGOGICA SOUZA OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n151444242\r\n\r\nOTICAS PUPPILA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151327475\r\n\r\nOURIQUE IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151439702\r\n\r\nP L TELEMARKETING E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n151447411\r\n\r\nP R ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n151431035\r\n\r\nP T C LOBATO ME \r\n\r\n151073309\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA MARTINS 99 LTDA ME \r\n\r\n151308080\r\n\r\nPAPI CONSTANSI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151345147\r\n\r\nPARDOS COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n151466858\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n151442819\r\n\r\nPARQUE 1012 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151422737\r\n\r\nPAVIPEDRAS PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n151287988\r\n\r\nPCS CENOGRAFIA PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151423342\r\n\r\nPE DA FRUTA LANCHES E SUCOS LTDA ME ME \r\n\r\n151439923\r\n\r\nPEQUENINO MUNDO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n151447900\r\n\r\nPEREMPTORIO COBRANCAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS LTDA ME \r\n\r\n151448574\r\n\r\nPETROSERV S/A \r\n\r\n151427780\r\n\r\nPHOENIX PACKAGING DO BRASIL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n151448825\r\n\r\nPHONIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n151149798\r\n\r\nPICANTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n151421749\r\n\r\nPINHEL RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151440565\r\n\r\nPINHO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151243298\r\n\r\nPINHO LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n151446326\r\n\r\nPLANEP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151446342\r\n\r\nPLURAL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LIMITADA \r\n\r\n151440549\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150951027\r\n\r\nPODIUM KUEHNE + NAGEL LOGISTICA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151400911\r\n\r\nPOLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151401543\r\n\r\nPONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n151430608\r\n\r\nPONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n151299692\r\n\r\nPOPYATA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151410097\r\n\r\nPORTO RICO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n151406154\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES BR 040 DO RIO LTDA \r\n\r\n151074780\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ITAJUBA LTDA ME \r\n\r\n151169217\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA QUINTINO LTDA EPP \r\n\r\n151386773\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO LIDER LTDA \r\n\r\n151419469\r\n\r\nPOUSADAS FARANI LTDA ME \r\n\r\n151443157\r\n\r\nPOW ESPUMANTERIA LTDA ME \r\n\r\n151337799\r\n\r\nPOZAS FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n151201005\r\n\r\nPR COACHING E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n151440395\r\n\r\nPREMIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151445320\r\n\r\nPRIRO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151448949\r\n\r\nPRISCILA PURA INTIMIDADE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151379645\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151379670\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151379742\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151379769\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151379823\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151379840\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151379882\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151339155\r\n\r\nPROBUS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151425159\r\n\r\nPRODUMIX COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n151425302\r\n\r\nPRODUMIX COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n151468516\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n151468540\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n151279640\r\n\r\nPROGNUM INFORMATICA S/A \r\n\r\n151446717\r\n\r\nPROJEITO TECNOLOGIAS MATERIAIS E SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n151446849\r\n\r\nPROJEITO TECNOLOGIAS MATERIAIS E SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n151440069\r\n\r\nPROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n151425965\r\n\r\nPROMON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151425922\r\n\r\nPROMON INTELLIGENS ESTRATEGIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151449627\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n151449562\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n151466572\r\n\r\nPULSE BRASIL MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151466610\r\n\r\nPULSE BRASIL MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151400040\r\n\r\nPULSE BRASIL MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151422427\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA \r\n\r\n151424438\r\n\r\nQUATRO CANTOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151467293\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n151450471\r\n\r\nQUINTAL AVENTURA BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151226091\r\n\r\nR 2 TELECOM LTDA \r\n\r\n151440352\r\n\r\nR E M CAFE E CHOCOLATES EIRELI EPP \r\n\r\n151203547\r\n\r\nR P NUNES TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151441383\r\n\r\nR R PEREIRA RECICLAGEM ME \r\n\r\n144495481\r\n\r\nR S DE LIMA SERVICOS MECANICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151447454\r\n\r\nR S K X CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n151420467\r\n\r\nR S V INSTALACOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151052123\r\n\r\nR SANTOS LTDA ME \r\n\r\n151439664\r\n\r\nR SERAFIM RETAURANTE ME \r\n\r\n151147418\r\n\r\nR T COMERCIO DE PECAS DA POSSE LTDA EPP \r\n\r\n151447152\r\n\r\nR V ROMANO ME \r\n\r\n151408300\r\n\r\nR&R COMERCIO DE LIGERIE LTDA ME \r\n\r\n151449180\r\n\r\nR1 RESGATES TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n151446296\r\n\r\nR2N CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n151322120\r\n\r\nRA NUNES EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151443254\r\n\r\nRAAC FABRICACAO DE TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151443360\r\n\r\nRABER GRAFICA E PROPAGANDA EM PAINEIS IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151446458\r\n\r\nRAC CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n151445842\r\n\r\nRAFA VIANNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n151007470\r\n\r\nRAFINHA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151445524\r\n\r\nRAFLA PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n151427968\r\n\r\nRANCHO TMT PROMOCAO E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n151259283\r\n\r\nRANNE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151429545\r\n\r\nRAPHAMARI SERVICOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151337691\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n151444641\r\n\r\nRC AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n151427887\r\n\r\nRC CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n151302855\r\n\r\nRCMR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151184836\r\n\r\nRDNEXT EIRELI ME \r\n\r\n151441707\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n151204098\r\n\r\nREEFORMAIS REFORMA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151442185\r\n\r\nREGGIO CALABRIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151306168\r\n\r\nREINO DO GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151336857\r\n\r\nREIS FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151443505\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151441588\r\n\r\nRENATO MORGADO PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n151440689\r\n\r\nRESTAURANTE FRIGIDEIRA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n151429871\r\n\r\nRFS CONTACT CENTER ANTENAS EIRELI ME \r\n\r\n143586254\r\n\r\nRG TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME \r\n\r\n151447888\r\n\r\nRGFG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151326401\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n151326479\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n151442789\r\n\r\nRIO DE JANEIRO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n151408955\r\n\r\nRIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A \r\n\r\n151128812\r\n\r\nRIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151284148\r\n\r\nRIO LIFEGUARD GUARDIAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n151338582\r\n\r\nRIO LOPES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151380074\r\n\r\nRIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA \r\n\r\n151198675\r\n\r\nRKETTRUP COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n151446962\r\n\r\nRL SERVICOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n151380783\r\n\r\nRLAGOS LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n150636814\r\n\r\nROBERTO MUNIZ DA SILVA ME \r\n\r\n150636857\r\n\r\nROBERTO MUNIZ DA SILVA ME \r\n\r\n151423466\r\n\r\nRODOLFO MELO DE ANDRADE \r\n\r\n151441766\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n151199639\r\n\r\nRODRIGAO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n151441391\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA ROSA RECICLAGEM ME \r\n\r\n151441910\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n151444560\r\n\r\nRONISOL COMERCIO VAREJISTA DE SUCATAS DE METAIS E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n151400318\r\n\r\nROSANE CORREA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151428875\r\n\r\nROSIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n151427720\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n151418128\r\n\r\nROZA E GONZAGA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151447845\r\n\r\nRR GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n151420394\r\n\r\nRS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151443700\r\n\r\nRS COUTO E ANDRADE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n151443386\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n151449040\r\n\r\nS G DA SILVA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n151423245\r\n\r\nS J DA SILVA MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n151280940\r\n\r\nS M U UMEZAWA ME \r\n\r\n151439761\r\n\r\nS SOARES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151420904\r\n\r\nS T MARTINS TRITON PISCINAS ME \r\n\r\n151462860\r\n\r\nS/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS \r\n\r\n151462879\r\n\r\nS/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS \r\n\r\n151449422\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151445060\r\n\r\nSAFETY CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n151205787\r\n\r\nSAINT GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n151442118\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151441405\r\n\r\nSAIPPA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151445028\r\n\r\nSAMUI ARTIGOS OTICOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151304670\r\n\r\nSAN GREGORIO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n151323607\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n151323682\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n151417270\r\n\r\nSATORI MEDITACAO E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n151362700\r\n\r\nSCHULTZ INGA TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151462801\r\n\r\nSCOREBR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151055823\r\n\r\nSEBA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151444471\r\n\r\nSECULOS XX AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n150751192\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151445818\r\n\r\nSEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151449333\r\n\r\nSERRA PUBS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151444390\r\n\r\nSERRARIA JACARE LTDA \r\n\r\n151367205\r\n\r\nSERRASAT SISTEMAS DE MONITORAMENTO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151441731\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n151017808\r\n\r\nSIDEBAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151387044\r\n\r\nSIERRA GUINCHOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n151446504\r\n\r\nSIMPLIX COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n150755325\r\n\r\nSINERGEO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151444536\r\n\r\nSIQUEIRA FRANCO CONSULTORIA EM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151441650\r\n\r\nSITIO MANANCIAL DISTRIBUIDOR DE VERDURAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n151430560\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n151440433\r\n\r\nSMV EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n151345090\r\n\r\nSOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO SACIPAN S/A \r\n\r\n151443467\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151143773\r\n\r\nSOFT CONSULTORIA INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151448655\r\n\r\nSOL REPRESENTACAO DE ELETRICOS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n151348642\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A \r\n\r\n151348669\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A \r\n\r\n151418616\r\n\r\nSONINVESTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151448663\r\n\r\nSOROCABA 747 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA \r\n\r\n151204012\r\n\r\nSOUZA E TRIPODI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151362203\r\n\r\nSPACO EQUILIBRIUM FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151449236\r\n\r\nSPACO EQUILIBRIUM FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151442711\r\n\r\nSPE POSSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151446032\r\n\r\nSRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144498049\r\n\r\nSSAGA CONSULTORIA SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n151387427\r\n\r\nSSB CORREA ME \r\n\r\n151427526\r\n\r\nSTERIL TECH PROJETOS E CERTIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n151440999\r\n\r\nSTUDIO HAIR VIP SALAO DE CABELEIREIROS E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n151421650\r\n\r\nSTYLLUS RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151449465\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151306800\r\n\r\nSUL FLUMINENSE PROJETOS E INSTALACOES CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n151449368\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151089450\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n151467625\r\n\r\nSUNPLUS SISTEMAS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151439648\r\n\r\nSUPORTECASE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151444994\r\n\r\nSV PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151406545\r\n\r\nT Q O BARRETO MADEREIRA ME \r\n\r\n151446598\r\n\r\nTAC CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151447772\r\n\r\nTAISA CRISTINA C PEREIRA SERVICOS DE MARKETING ME \r\n\r\n151417571\r\n\r\nTANTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151368660\r\n\r\nTAP CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n150312296\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n151441553\r\n\r\nTARIQUE SILVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n151465088\r\n\r\nTCC - TECNICA DE CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151443378\r\n\r\nTE ADORO HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n151449104\r\n\r\nTECHNER DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n151445150\r\n\r\nTECHNIK BRASIL LTDA \r\n\r\n151440867\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n151143358\r\n\r\nTECNOLIGA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151463115\r\n\r\nTELLUS ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n151445788\r\n\r\nTENDENCIA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n151449295\r\n\r\nTERE LANCHES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151034842\r\n\r\nTERRAMEDICAL COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151467609\r\n\r\nTHE ONE LANGUAGES LTDA \r\n\r\n151339031\r\n\r\nTHYRONE PAULO ALVES ME \r\n\r\n151440557\r\n\r\nTIFIYA CONSULTORIA EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n151448957\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151448990\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151449058\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151449082\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151468010\r\n\r\nTIM CELULAR S.A \r\n\r\n151449163\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151278865\r\n\r\nTIMOTEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151431612\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n151439435\r\n\r\nTOP FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151440107\r\n\r\nTORCENDO INTERNET LTDA \r\n\r\n151448620\r\n\r\nTOTAL ARQUITETURA CONSTRUCAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n151443688\r\n\r\nTOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n151439753\r\n\r\nTOTAL TENNIS PIRATININGA ENSINO DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n151055971\r\n\r\nTRANSLAMON TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n151444293\r\n\r\nTRANSPORTADORA M M QUINTANILHA LTDA ME \r\n\r\n150301782\r\n\r\nTRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n151143692\r\n\r\nTREDICI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151462623\r\n\r\nTRES C BLUE MAR CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151443122\r\n\r\nTRIO GOURMET GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n151447802\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151447764\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151442452\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n151265186\r\n\r\nTURQUINHO PRODUCAO DE DELICIAS ARABES LTDA ME \r\n\r\n151265259\r\n\r\nTZM CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n151404445\r\n\r\nUCHOA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151441359\r\n\r\nUNHA FEITA DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151106070\r\n\r\nUNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n151399425\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n151071233\r\n\r\nUNION TEC LTDA ME \r\n\r\n151439990\r\n\r\nUNITED ARCHITECTS GERENCIAMENTOS DE PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n151384410\r\n\r\nUTIL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151445222\r\n\r\nUTILICASA DE SAO JOAO DE MERITI EIRELI ME \r\n\r\n151419167\r\n\r\nV C RANGEL ALIMENTOS E LANCHONETE ME \r\n\r\n151440760\r\n\r\nV S KNUPP CONFECCAO EPP \r\n\r\n151382344\r\n\r\nV SATUBA DA SILVA ME \r\n\r\n151467951\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151462038\r\n\r\nVARANDAS CAFE BOLOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n151448566\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n151467269\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n151363340\r\n\r\nVEJA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n151041024\r\n\r\nVEJA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n151447438\r\n\r\nVERROCHIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151242542\r\n\r\nVIA VR VEICULOS LTDA \r\n\r\n151448000\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n151447586\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A \r\n\r\n151465231\r\n\r\nVICTORI INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n151461970\r\n\r\nVIDRACARIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n151165548\r\n\r\nVILMA CAMPOS DE MELO CALCADOS ME \r\n\r\n151367825\r\n\r\nVINCI ENERGIES DO BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151445052\r\n\r\nVINICIUS E ROGERIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151429448\r\n\r\nVIRAGINI BIJOUTERIA LTDA ME \r\n\r\n151388075\r\n\r\nVITORIA DOS ANJOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n151420858\r\n\r\nVITORIA MENDONCA CALCADOS LTDA \r\n\r\n151445486\r\n\r\nVIVACE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151445036\r\n\r\nVMA 1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151143811\r\n\r\nVWX DISTRIBUICAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n150888058\r\n\r\nW & F ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151439869\r\n\r\nWADIH J BEDRAN NETO COMERCIO DE ARAMADOS ME \r\n\r\n151299650\r\n\r\nWASSERMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151449201\r\n\r\nWE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151446768\r\n\r\nWELDMANN COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151430802\r\n\r\nWISECASE INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n151429812\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151447624\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151441189\r\n\r\nWVS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151426791\r\n\r\nXANDAI MULTIMARCAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151444412\r\n\r\nXAVANTE 4036 LTDA \r\n\r\n151348367\r\n\r\nXQUBE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151440387\r\n\r\nYPM CONSULTORIA E SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n151278652\r\n\r\nZ5 EMPRESA DE CONSULTORIA EMRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151441286\r\n\r\nZAP NF DISTRIBUIDORA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n151444552\r\n\r\nZMS SERVICOS E OBRAS EIRELI ME \r\n\r\nId: 1831177"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1831179": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143241001\r\n\r\nMOCHAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1831179"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1831178": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151425663\r\n\r\n151418152\r\n\r\n151368082\r\n\r\n151442029\r\n\r\n151404852\r\n\r\n151205540\r\n\r\n151363765\r\n\r\n151383928\r\n\r\n151445770\r\n\r\n151445869\r\n\r\n151429430\r\n\r\n151448388\r\n\r\n151366993\r\n\r\n151443017\r\n\r\n151400431\r\n\r\n151444285\r\n\r\n151406693\r\n\r\n151406731\r\n\r\n151405476\r\n\r\n151050112\r\n\r\n151159777\r\n\r\n151247285\r\n\r\n151387583\r\n\r\n151201463\r\n\r\n151427283\r\n\r\n151451591\r\n\r\n150970706\r\n\r\n151092397\r\n\r\n151448400\r\n\r\n151447616\r\n\r\n151285047\r\n\r\n151443939\r\n\r\n151461996\r\n\r\n151244553\r\n\r\n151429529\r\n\r\n151428808\r\n\r\n151463700\r\n\r\n150537905\r\n\r\n151154015\r\n\r\n151154040\r\n\r\n151418500\r\n\r\n151303339\r\n\r\n151445729\r\n\r\n151104107\r\n\r\n150105860\r\n\r\n151103771\r\n\r\n151340625\r\n\r\n151447322\r\n\r\n151298858\r\n\r\n151440875\r\n\r\n151382247\r\n\r\n151300739\r\n\r\n151443068\r\n\r\n151166390\r\n\r\n151443580\r\n\r\n150948670\r\n\r\n151463794\r\n\r\n151440972\r\n\r\n151400440\r\n\r\n151448523\r\n\r\n151442304\r\n\r\n151443165\r\n\r\n151149488\r\n\r\n151259674\r\n\r\n151386994\r\n\r\n151446814\r\n\r\n151441626\r\n\r\n150942753\r\n\r\n150926880\r\n\r\n151430578\r\n\r\n151430535\r\n\r\n151051704\r\n\r\n151430284\r\n\r\n151430349\r\n\r\n151430314\r\n\r\n151448108\r\n\r\n151462518\r\n\r\n151446610\r\n\r\n151342458\r\n\r\n151430101\r\n\r\n150794886\r\n\r\n151069417\r\n\r\n151442894\r\n\r\n151442916\r\n\r\n151206120\r\n\r\n151462054\r\n\r\n151345023\r\n\r\n151421625\r\n\r\n150906005\r\n\r\n151442673\r\n\r\n151441111\r\n\r\n151430217\r\n\r\n151463042\r\n\r\n151154147\r\n\r\n151429774\r\n\r\n151359393\r\n\r\n151417954\r\n\r\n151448345\r\n\r\n151445613\r\n\r\n151444153\r\n\r\n151446946\r\n\r\n151002460\r\n\r\n150746172\r\n\r\n151307601\r\n\r\n151422702\r\n\r\n151430934\r\n\r\n151449210\r\n\r\n151342547\r\n\r\n150630743\r\n\r\n150875126\r\n\r\n151450072\r\n\r\n151323887\r\n\r\n151447985\r\n\r\n151442363\r\n\r\n151338850\r\n\r\n151425787\r\n\r\n150931948\r\n\r\n151450765\r\n\r\n150907397\r\n\r\n151282781\r\n\r\n151422184\r\n\r\n151244693\r\n\r\n151440336\r\n\r\n150745826\r\n\r\n151430527\r\n\r\n151422001\r\n\r\n151084165\r\n\r\n151441685\r\n\r\n151286647\r\n\r\n151438536\r\n\r\n151440719\r\n\r\n150669372\r\n\r\n151107068\r\n\r\n151444692\r\n\r\n151459304\r\n\r\n151449279\r\n\r\n151444668\r\n\r\n151154139\r\n\r\n151364559\r\n\r\n151364516\r\n\r\n151337934\r\n\r\n151443513\r\n\r\n151381291\r\n\r\n151442843\r\n\r\n151430250\r\n\r\n151429715\r\n\r\n151445672\r\n\r\n151222720\r\n\r\n151461775\r\n\r\n151447292\r\n\r\n151464626\r\n\r\n151427984\r\n\r\n151322848\r\n\r\n151108889\r\n\r\n151244880\r\n\r\n151462658\r\n\r\n151446148\r\n\r\n151338353\r\n\r\n151443823\r\n\r\n151446679\r\n\r\n151443335\r\n\r\n151463379\r\n\r\n151459479\r\n\r\n151446636\r\n\r\n151389080\r\n\r\n151326576\r\n\r\n151404313\r\n\r\n150969384\r\n\r\n151400601\r\n\r\n151443459\r\n\r\n151443920\r\n\r\n150548389\r\n\r\n151220506\r\n\r\n151345554\r\n\r\n151345252\r\n\r\n151463689\r\n\r\n151442282\r\n\r\n150705760\r\n\r\n151088616\r\n\r\n151429588\r\n\r\n151055912\r\n\r\n151448329\r\n\r\n151386390\r\n\r\n151386366\r\n\r\n151386323\r\n\r\n151072477\r\n\r\n151446121\r\n\r\n151265488\r\n\r\n151343730\r\n\r\n151420246\r\n\r\n151381445\r\n\r\n151428476\r\n\r\n151160970\r\n\r\n151154171\r\n\r\n151383944\r\n\r\n151426384\r\n\r\n151442665\r\n\r\n151407495\r\n\r\n151442096\r\n\r\n151443211\r\n\r\n151464464\r\n\r\n151463107\r\n\r\n151425779\r\n\r\n151447179\r\n\r\n151040680\r\n\r\n150883790\r\n\r\n151444226\r\n\r\n151444943\r\n\r\n151107637\r\n\r\n150946678\r\n\r\n151448590\r\n\r\n151445982\r\n\r\n151442622\r\n\r\n151459380\r\n\r\n151444757\r\n\r\n150980094\r\n\r\n151365520\r\n\r\n151463140\r\n\r\n151302898\r\n\r\n151426201\r\n\r\n150718233\r\n\r\n151407380\r\n\r\n151438994\r\n\r\n151443009\r\n\r\n151363846\r\n\r\n151408580\r\n\r\n151056153\r\n\r\n151382131\r\n\r\n151031096\r\n\r\n151459410\r\n\r\n151443319\r\n\r\n151459800\r\n\r\n151445508\r\n\r\n151446067\r\n\r\n151442347\r\n\r\n151387680\r\n\r\n151444862\r\n\r\n151443599\r\n\r\n151417814\r\n\r\n151431973\r\n\r\n151323054\r\n\r\n150829515\r\n\r\n151443491\r\n\r\n151425973\r\n\r\n151426082\r\n\r\n151426015\r\n\r\n151260044\r\n\r\n151074941\r\n\r\n151449120\r\n\r\n150422709\r\n\r\n151419868\r\n\r\n150422725\r\n\r\n151245908\r\n\r\n151439729\r\n\r\n151397732\r\n\r\n150025599\r\n\r\n151441561\r\n\r\n151427917\r\n\r\n151425981\r\n\r\n151445923\r\n\r\n151442975\r\n\r\n151445761\r\n\r\n151443092\r\n\r\n151442541\r\n\r\n151321701\r\n\r\n151443203\r\n\r\n151163260\r\n\r\n151449520\r\n\r\n150905920\r\n\r\n151423075\r\n\r\n151448191\r\n\r\n150982526\r\n\r\n151445397\r\n\r\n151281629\r\n\r\n151449350\r\n\r\n151347255\r\n\r\n151347018\r\n\r\n151445745\r\n\r\n151446369\r\n\r\n151441936\r\n\r\n151425639\r\n\r\n151467404\r\n\r\n151398062\r\n\r\n151146373\r\n\r\n151285152\r\n\r\n150982364\r\n\r\n151449074\r\n\r\n151447071\r\n\r\n151439958\r\n\r\n151154155\r\n\r\n151448310\r\n\r\n151442398\r\n\r\n151283699\r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