{
    "2015-05-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1832147": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.975\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nRegulamenta a designação de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para frequentar cursos no exterior, decorrentes de convênios firmados com instituições de ensino estrangeiras, por intermédio da Assessoria Internacional. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público zelar pelo aprimoramento intelectual de seus membros;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem fixados critérios objetivos para seleção dos interessados em participar de atividades voltadas à capacitação profissional, de modo a assegurar a igualdade de oportunidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2015.00323165,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A designação de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para frequentar cursos no exterior, organizados pela Assessoria Internacional e resultantes de convênios firmados com instituições de ensino estrangeiras, será realizada mediante sorteio. \r\n\r\n§ 1º - O sorteio referido neste artigo ocorrerá em dia, horário e local previamente divulgados em edital publicado no Diário Oficial.\r\n\r\n§ 2º - Poderão participar do sorteio os membros do Ministério Público que tenham frequentado, nos doze meses antecedentes, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos eventos institucionais indicados como pré-requisito para a designação de que trata a presente Resolução.\r\n\r\n§ 3º - Para cada curso será realizado um sorteio específico.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição para concorrer a cada curso deverá ser efetuada em formulário eletrônico próprio, que será disponibilizado na intranet do Ministério Público, conforme calendário divulgado no Diário Oficial, devendo o interessado assumir formalmente o compromisso de frequentar todas as aulas e atividades do curso para o qual se inscreveu.\r\n\r\nArt. 3º - A participação em curso no exterior impede a inscrição em outros cursos de igual natureza, nos doze meses subsequentes, salvo em relação às vagas para as quais inexistam interessados.\r\n\r\nArt. 4º - Pela participação em curso no exterior, o membro do Ministério Público fará jus à percepção de diária a ser fixada em ato do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - A diária destina-se ao custeio das despesas necessárias à frequência às aulas e atividades do curso e será paga mediante apresentação de:\r\n\r\nI - comprovante de frequência integral;\r\n\r\nII - comprovantes de pagamento das despesas de transporte e hospedagem.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do parágrafo anterior, o membro do Ministério Público deverá ressarcir ao erário o valor do subsídio correspondente ao período de afastamento. \r\n\r\nArt. 5º - As designações realizadas com fundamento nesta Resolução não autorizam a percepção de auxílio-educação.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1832147"
                    ],
                    "1832148": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.05.2015\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no dia 14 de maio de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM e CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17 e 24 de maio de 2015, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, no período de 18 a 27 de maio de 2015, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no IC nº 2013.3770.02, em razão do decidido na reunião de 26 de março de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01349883).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA, LUCIANA CARVALHO YOUSSEF, CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR, RENATO MONTEIRO SARDÃO e HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para atuarem no evento “Ação Global Nacional Vila Olímpica - Vila Isabel”, no dia 30 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00432316 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1832148"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1832151": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 034/2015, do dia 14.05.2015, às 14h, para o dia 20.05.2015, às 14h.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 15, 18 e 19 de maio de 2015, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, localizadas na Rodovia do Petróleo, s/nº, Km 4, Virgem Santa, Macaé, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da reforma de suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 20 de maio de 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 15 de maio de 2015, a Promotoria de Justiça de Cambuci, localizada na Rua Maria Jacob, nº 134, Centro, Cambuci, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 18 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1832151"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1832150": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 1229/2008 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0062863-62.2015.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00445718).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos da ação penal, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0095226-15.2009.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2010.00907417). \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá para prosseguir oficiando nos autos da ação penal, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá sob o nº 0011590-20.2015.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00337491).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal) e, com fundamento no art. 6º da Resolução GPGJ 1.876/2013, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier para prosseguir oficiando nos autos da ação penal, distribuída ao V Juizado Especial Criminal - Fórum Regional do Méier sob o nº 0009230-34.2014.8.19.0208 (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00506892).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00999108 (Origem: Processo nº 0256024-71.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon - Termo Circunstanciado n° 011-01313/2014-01 da 11ª DP) - Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00363027 (Origem: Processo nº 0004693-79.2015.8.19.0007, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - IP nº 090-05177/2014 da 90ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00327763 (Origem: Processo nº 0006778-17.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier - Termo Circunstanciado nº 023-09432/2014 da 23ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01014431 (Origem: Processo nº 0258473-02.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon - Termo Circunstanciado n° 012-06981/2014 da 12ª DP) - Indefiro o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00466012 (Origem: Processo nº 0097273-45.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 177/1997 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00337491 (Origem: Processo nº 0011590-20.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 920-00244/2015 da DECON) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00907417 (Origem: Processo nº 0095226-15.2009.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 016-04358/2009 da 16ª DP) - Confirmo o arquivamento no que diz respeito ao investigado, designando, contudo, Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00506892 (Origem: Processo nº 0009230-34.2014.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Méier - Termo Circunstanciado nº 044-00165/2014 da 44ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00445718 (Origem: Processo nº 0062863-62.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1229/2008 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1832150"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1832152": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 14 de maio 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082371 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): Auto Posto Corujão da Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 090 de 2006 (Parte(s): Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00104021 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2006 (Parte(s): Max Milton de Amorim Susso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154124 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2008.00014974 e nº 2008.00073807) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2077 de 2007 (Parte(s): Flapa Mineração e Incorporações Ltda. (Adv.: Luiz Antônio G. R. da Costa - OAB/RJ 113.645 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00088013 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2009 (Parte(s): Maria José de Souza e CREA/RJ - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00124097 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1428 de 2009 (Parte(s): Monalisa de Souza Oliveira e Roza Maria da Silva Evaristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00078564 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): José Cardoso Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00286220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): In Lav Lavanderia e Tinturaria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00496283 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2010 (Parte(s): Antonio Nunes da Silva e Maria da Penha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00525142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 2010 (Parte(s): Centro de Reabilitação de Belford Roxo - Abrigo Estrela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00747214 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Edwiges da Aldeia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00275671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): Clemilton Pereira Pinto e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00447738 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 156 de 2011 (Parte(s): Marcos Henrique Áreas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00598652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): Geraldo Marques da Silva e Restaurante Boca de Peixe Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00610027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wiliian Ricardo Peçanha de Almeida Junior e Wesley Ricardo Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00614313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 2011 (Parte(s): MPF e Auto Posto Brasil de Volta Redonda Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00837691 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01412842) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Anelise Costa Fontes e Jose Antonio da Motta Matinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00871210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Renivaldo de Jesus Santos e Cristina Faria Nunes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01082523 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 516 de 2012 (Parte(s): Antonio Marcos Gonçalves da Silva e Adriana Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01413209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 439 de 2012 (Parte(s): Rubia Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00278812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Salvador do Espírito Santo, Kissia do Espírito Santo e Alan Nunes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00453375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Cristinete de Souza Carvalho e Clóvis Elias Ventura dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00895195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Chagas de Oliveira e Mônica Márcia Bissa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00991221 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2012 (Parte(s): Hospital das Clínicas da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00992037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2012 (Parte(s): Luiz Eduardo da Silva Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01501770 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 322 de 2013 (Assunto: Apurar condições de funcionamento do Projeto Abrigo de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00421963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Winnie Mandela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00657626 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00723193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 2013 (Assunto: Notícia da ausência de grade/barra de proteção na Estação Ferroviária de Manguinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00822771 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7607 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Bar Meninho, localizado na Rua Manuel Marques, nº 19-A, Madureira/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00840068 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3141 de 2013 (Parte(s): Erasmo Carlos Borges do Nascimento e Michele da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00875139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00887669 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Marcus Vinicius Pessanha de Oliveira e Camila Gomes de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01119964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1200 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Midway International Labs Ltda. (Adv.: Fabrício Cândido Gomes de Souza - OAB/GO 22.145)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01124881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2013 (Parte(s): Giselle Setimia Sabatini de Avelar e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01135230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00014132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00015843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2014 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora e atmosférica decorrente do estabelecimento \"Marmoraria Arte em Pedra\", situado em José Gonçalves, Armação dos Búzios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00031835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Carolina Alves da Silva e Paulo Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00129766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3262 de 2014 (Parte(s): Douglas Amaral do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00315069 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2014 (Parte(s): Ygor Vieira Alvarez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00363286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2014 (Parte(s): Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00387318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 142 de 2014 (Parte(s): Auto Viação ABC S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00466238 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2014 (Assunto: Apurar possível deficiência na realização de visitas domiciliares devidas pelos Agentes Comunitários de Saúde do município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00476636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3291 de 2014 (Parte(s): Elaine Pereira de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00618494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00642196 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 2014 (Parte(s): Iracilda Silva de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00648796 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2014 (Assunto: Notícia de venda irregular de bebidas alcoólicas em garrafas e latas nos bares do Estádio Mário Filho - Maracanã, na Copa do Mundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00870958 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Arnaldo Barbosa de Brito e Lusivane Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01024627 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sheila Santana Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01030322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2014 (Parte(s): Ariana da Cunha Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01153607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8070 de 2014 (Parte(s): Arkher Serviços de Engenharia Ltda. (Adv.: Andreia de Oliveira Cabral - OAB/RJ 94.325)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01160701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): MPF e Vanessa Marcelino Cahú), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01217704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 986 de 2014 (Parte(s): Frederico Buchene de Oliveira, Amanda Farina Silva (Adv.: Leonardo M. Sobrinho - OAB/RJ 66.594), Construtora Calçada Emp. Imob. S.A. e SPE Bom Pastor Emp. Imob. Ltda. (Adv.: Alessandro Pereira - OAB/RJ 135.075 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01364481 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 025 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00319138 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Sávio Renato Bittencourt Soares Silva e Geographica Representação de Turismo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 36/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00320382 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2009 (Parte(s): Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. (Adv.: Luiz Guilherme de F. Novaes Abreu - OAB/RJ 167.570)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00333464 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00043647 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Rangel do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00202308 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00232293) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Status Rio Auto Serviço Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00743582 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5282 de 2010 (Parte(s): Lurdes Zanon e Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. (Adv.: Daniel Costa Lima da Rocha - OAB/RJ 88.441)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00919930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia, Associação de Moradores do Baixo Grande - AMBAIG e Focus Engenharia e Construção Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00286953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2011 (Parte(s): Ivan Garcia da Costa e Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00290850 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00447661 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2011 (Parte(s): Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00579779 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Carolina Magalhães Etcheverria e Colégio Republicano Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00580947 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): Priscila Noronha Palomino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00999167 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2011 (Parte(s): Elga de Campos Alvarenga e UNIMED RIO - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.: Rodrigo Mores Mendonça Raposo - OAB/RJ 154.448 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01205125 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Robson Carlos Guimarães Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01347968 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora que ocorre após o término dos eventos do Shopping Gigi situado no Coqueiral, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00152525 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00207636) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Banco Cacique S.A. (Adv.: Sheyla Dias Borges - OAB/SP 98.771 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00307639 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Edithe Maria de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00594537 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2012 (Parte(s): Riocard Tecnologia da Informação S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00637362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 618 de 2012 (Parte(s): Lucimar Cardoso de Menezes e Maurílio Gonçalves Feijó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00637805 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis dificuldades no cancelamento do cartão Bilhete Único), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00664317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 489 de 2012 (Parte(s): Flávio Alves Barros Carvalho e Elisabeth Oliveira Barbosa Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01111925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Silene Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01112460 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2012 (Parte(s): Ligia da Silva Ferreira e Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01112824 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01169271) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 862 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto Molina e Cristiane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01136464 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 839 de 2012 (Parte(s): F2P Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (OK Compras)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01442929 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Waldemar Severino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01497709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 268 de 2012 (Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de Nazaré (Adv.: Ludmila V. de Oliveira - OAB/RJ 116.170), Jenifer Julie Guimarães dos Santos e Câmara Municipal de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01567680 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Luciana Pereira Paschoal e Viação Cidade do Aço Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00077351 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rogério de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00154660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2013 (Assunto: Apurar possível criação irregular de porcos em residência localizada na Rua Gonzaga de Oliveira, quadra 27, lote 40, São Joaquim, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00172718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Vilson Moura de Oliveira e Mercardo Via Light de Mesquita Ltda. (Adv.: Diego Pinheiro Bassalo Antunes - OAB/RJ nº 150.174)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00173190 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Farmácia Central Municipal de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00352191 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2013.00303705 e 2013.00832325) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2013 (Parte(s): Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00379893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2013 (Parte(s): Raffaele Bonifácio da Silva e Supermercado Extra do São Gonçalo Shopping), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00416417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): Armelita do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00489687 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paola Patitucce da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00685965 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2014 (Parte(s): MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda. (Adv.: Angelo Borges da Cruz - OAB/RJ 143.113) e Fechaduras Hela de Friburgo e ferragens Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2013.00753062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 2013 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Laurindo Antunes e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00821794 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Gercy Gonçalves Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00856230 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 2013 (Parte(s): Lucio de Souza Gomes e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Fátima de Sá Dias Rangel - OAB/RJ 105.907)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01106931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 364 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01206861 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1241 de 2013 (Parte(s): Sebastião Leonardo Coelho e Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01285383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2013 (Parte(s): Alberto Luiz Soares Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 26/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01360683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 463 de 2013 (Parte(s): ANP e Posto e Lanchonete Américo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01362240 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciana Machado Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00026763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2014 (Parte(s): Município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00062404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2014 (Parte(s): Viação Estrela S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00101407 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Batista e Alberto Gaspar Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00135318 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 139 de 2014 (Parte(s): Severino Luiz da Félix da Costa e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00161060 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 189 de 2014 (Parte(s): Transportes Vila Isabel S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00276902 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Fidelis Neris Goudard e Leonina Monteiro Goudard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00330507 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 323 de 2014 (Parte(s): Iara Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00332097 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00750196) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 191 de 2014 (Parte(s): Gusmão Constantino de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00336727 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Hospital Infantil Ismélia da Silveira e Zenildo Dias Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00364079 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Marcos Ferreira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00477559 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo e Márcia Valéria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00500581 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luiza Maria Lagrotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00533831 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Scintilla Exel e Darly Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00546956 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elizabeth de Castro Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00564171 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Caroline de Oliveira Lima e Rosane Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00768718 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 757 de 2014 (Assunto: Possível falta de informação quanto à existência de possíveis riscos à saúde em virtude de possível falha de recuperação de área contaminada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00773847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Regina Lúcia dos Santos Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00859775 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marleno Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2014.00887470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nancy Santos Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00893639 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Marcos Vinicius Rosa Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00982430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 2014 (Parte(s): Tereza da Silva Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00990929 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 167 de 2014 (Parte(s): Genira Bragança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00996198 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2014 (Parte(s): Roberto Couto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01091174 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Silva de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01093203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 877 de 2014 (Parte(s): Supermercado Prezunic de Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01135981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Rosilene Lemos Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01179294 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2014 (Parte(s): Alex Luiz Cruz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01291623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 262 de 2014 (Parte(s): Valdeir Gonçalves Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01346415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Isabel da Conceição Pinheiro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00138819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 (Parte(s): José Maria Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00006447 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2005 (Parte(s): Fundação Instituto Estadual de Florestas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155395 - Seis volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2005 (Assunto: Necessidade de verificação de possível desrespeito ao direito de gratuidade de idosos e pessoas com deficiência no transporte intramunicipal de passageiros nos municípios do Itaboraí e Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00172436 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2011.00086092 e nº 2005.00021154) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 198 de 2004 (Parte(s): Município de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00196240 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Alcinéia Barbosa de Souza, Amaro Ribeiro de Souza e Maria Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00224004 - Um volume principal e sete apensos (nº 2010.00755687, nº 2011.00383537, nº 2008.00224005, nº 2008.00264006, nº 2008.00224007, nº 2008.00224008 e nº 2012.00527615) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2008 (Assunto: Notícia de comercialização de combustível adulterado pelos postos de gasolina localizados nos municípios de Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade e Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00308750 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Maria Alves Martins e Valdir Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00291603 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 2008 (Parte(s): Clara de Souza Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00222340 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): Miriam da Costa Peregrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00225317 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): Hospital de Caridade Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00747170 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 176 de 2010 (Parte(s): ANP - Agência Nacional de Petróleo e Posto de Gasolina Talismã da Cachoeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01021116 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2010 (Parte(s): Juliana Nunes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00106094 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Francisco Rosa Hilário e Necely Peixoto Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00391367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5912 de 2011 (Parte(s): Albener Amós de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00444756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Carla Dávila Cardoso Rosa e Colégio e Curso Qualidade Máxima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00535883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Teresinha da Silva Cearence), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00603832 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00802845) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 059 de 2010 (Parte(s): Gabriela Augusta de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00796650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Casa de Repouso Guararapes Hospedagem para Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00823172 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Cleidineia da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01135956 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosana Conceição Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01244415 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Joel Monteiro Santos e Lenir Azevedo Monteiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01358274 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2011 (Parte(s): Empreendimentos Imobiliários Glieber Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01463608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1422 de 2011 (Parte(s): Subsíndica do Condomínio Camoati), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01464054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1381 de 2011 (Parte(s): São Pedro Comércio de Metais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00166589 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): José Raimundo Santos Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00225913 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00563458) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2011 (Parte(s): Vantuil Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00247058 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00255707 e nº 2014.00629813) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Celeste Maria Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00266511 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Osvaldo Antonio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00352102 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Gilberto Leal de Paula e Juliana Miranda de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00631532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Amanda da Conceição Nicolau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00644650 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Edileuza Olívia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00699137 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 221 de 2012 (Parte(s): Mitra Diocesana de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00762753 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00754928) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 599 de 2012 (Parte(s): Elizabete Lourdes Viana dos Santos, Luis Antonio de Lima Santos, Luana do Nascimento Furtado, Jorge Anderson Reis Souza e Carolina Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00798847 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Barboza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00865757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7012 de 2012 (Assunto: Apurar suposta prática irregular de descarga de caminhões que coletam esgoto de empresa no bairro de Inhaúma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00895370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 311 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00998794 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1743 de 2012 (Parte(s): Adeilda Martins de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01014959 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 2012 (Parte(s): Wanda Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01129239 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2012 (Parte(s): Lucia Elena Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01169613 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Camila Moraes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01183625 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Clarice Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01187305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2013 (Parte(s): Vanda Coutinho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01256999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 230 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professor Daniel Soares Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01275468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 296 de 2012 (Parte(s): Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01326035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Teixeira de Souza Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01342780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3572 de 2012 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Juliana Rosestolato Ferrari - OAB/SP nº 185.007)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01405950 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Maria Júlia Tavares Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01406356 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): João Antônio de Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01601799 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00006596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Anna Francisca de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00007851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Fabiana Cristina Araujo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00013589 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00388221, 2013.00584480 e 2013.00595540) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): sites \"Vitrine Coletiva\" e \"Monte de Desconto\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00159004 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2014 (Parte(s): Karina Pereira Carpacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00218710 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247096) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): ONG Projeto Social Crianças do Amanhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00237681 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2013 (Parte(s): Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00315182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 048 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades na construção de empreendimento pela Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF), em Paraty-Mirim, na Reserva Ecológica da Juatinga, Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00327029 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Daniele Pontecel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00336276 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mariane dos Prazeres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00385810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Hercílio da Costa Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00423916 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): José Araripe da Silva Júnior e Cláudia de Paula Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00473253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1077 de 2013 (Parte(s): Corina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00475629 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00532126 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Maria Rufino da Silva e Eloy Alexandrino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00553161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Luiz Felipe Corrêa da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00578556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 2013 (Parte(s): Futebolcard Sistemas Ltda. - EPP (Adv.: Pedro Menezes Niebuhr - OAB/SC 19.555 e outros) e José Henrique Ferreira Melman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00608302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1734 de 2013 (Parte(s): Damázio de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00642928 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): João Claudino de Medeiros Filho e Kátia Regina Chigres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00940559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): João Sardinha Machado e Marlene Cristina de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00940629 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2014 (Parte(s): Luíza Zucaro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00945908 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eser Barbalho Maia Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01023273 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 (Parte(s): Josilaine Torres de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01078510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1802 de 2013 (Parte(s): Ferdinando Luiz Musso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01101109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Roberto da Silva e Oranides Maria Franco Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01142074 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Lindaura do Carmo Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01206228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1244 de 2013 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01244573 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2013 (Parte(s): Isaura de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01286479 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Ivy Oliveira Matta Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01307493 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Yeda Mariani Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01336870 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Haroldo Schenkel Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00054274 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00095595 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Elizabetta Palmiere Valeriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00139254 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Walmir Damasco França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00202211 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Ana Carolina Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00252991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00255063 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2014 (Parte(s): Maria Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00348296 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Lina Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00358235 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ligia Marcia de Oliveira Laurentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00412186 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antônia Nunes Baptista, Marcelle Martins Baptista, Marcos Antonio Martins Baptista e Maria Aparecida Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00423123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Nelson Ivan de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00429149 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha de Aguiar e Jacyro Ocasino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00430753 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 092 de 2014 (Parte(s): Josemara Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00465624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 2014 (Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A. (Adv.: Antonio Roberto Salles Baptista - OAB/SP nº 237.255)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00490455 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Palmira Vasconcelos Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00507905 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2014 (Parte(s): Claudia Alves Assunção e Geovane da Silva Climério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00517938 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 146 de 2014 (Parte(s): Jorge Ricardo da Silva Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00533848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2014 (Parte(s): Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00568255 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00618516 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nanci Vianna Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00694044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 692 de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Horto e Viação Nossa Senhora das Graças S.A. (Adv.: Felipe de Salles - OAB/RJ 127.907)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00774872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2014 (Parte(s): Renê Arino da Silva e Francisco Pedro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00817139 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosana Andrade Tranhago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00893087 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2014 (Parte(s): Algenira Ferreira de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00900377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2014 (Parte(s): Antônia Freire da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00943073 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 2014 (Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Aerocoop (Adv.: Adriano Luis Pereira - OAB/RJ 92.790 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00970393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): David Barbosa de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00989798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1353 de 2014 (Parte(s): José Teodoro de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01007079 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): José Ronaldo da Silva Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01033967 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 195 de 2014 (Parte(s): Edson Sarney Pinto Luceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01063172 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mário Antonio Soares e Lucinda de Paiva Lima Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01082527 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Antonina Prado Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01217455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2014 (Parte(s): Sonia Maria Rebelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01261805 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 019 de 2014 (Parte(s): Maykyane Rocha Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01283315 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hospital Municipal Pedro II e Alexandre Leite Cendom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 169 de 2006 (Assunto: Apurar a regularidade de linha de captação de águas pluviais e de efluentes oriundos de sistemas de esgotamento sanitário de um loteamento e de um condomínio de edifícios, localizados na Prata, em Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2014 (Parte(s): Proprietários de imóveis do bairro Vila Margarida, situado em Miguel Pereira, Município de Miguel Pereira e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00091862 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3387 de 2006 (Parte(s): Restaurante Esch Café), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00090198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Zenilda de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00180393 - Dez volumes principais e um apenso (nº 2012.00179114) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00180425 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2008 (Parte(s): Abrigo Doce Vida Lar para Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200506 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00763259) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores de Conrado - AMORCON e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00242795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00276894 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Liota Ltda. (Adv.: Bianca Moraes Reis - OAB/RJ 108.910 e outro) e Itamar Serpa Fernandes (Adv.: Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB/RJ 112.617)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00310111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 450 de 2009 (Assunto: Notícia de idosas em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00322132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Phanardziz Ancora da Luz e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.(Adv.: Edgard Peter Bordini - OAB/RJ 149.939)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00333290 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00437116 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Antônio Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00049243 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00764974) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Casa de Acolhida do Catete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00416790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1193 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis e Asilo São Vicente de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00635822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2010 (Parte(s): Maria Rita Gomes de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00714493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2010 (Parte(s): José Carlos Soares e Adriano Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00869766 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2010 (Parte(s): Jucélia da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00960517 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.00547860, nº 2012.01120780 e nº 2012.01550273) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1527 de 2010 (Parte(s): João de Deus Ramos Junior, Daynight Enterprise CO. Limited e Fênix do Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança Ltda.(Adv.: Alexandra Radicetti Riedlinger-OAB/RJ 60787)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00998999 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Janaína da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01021045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 946 de 2008 (Parte(s): Ailson Araújo de Souza (Adv.: Ademir Pereira Porto - OAB/RJ 37.328)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01021644 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Deize Marcia Santos, Ailton Santos e Francisco Carlos Couto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00523204 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 285 de 2011 (Parte(s): Banco Santander S.A. e Morvan dos Santos Carneiro (Adv.: Fernando Luiz B. Ribeiro - OAB/RJ 31.235)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00815958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): José Alberto do Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00982230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6438 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Pombal Ltda.(Adv.: Denise A. Salgado de Almeida - OAB/RJ 28.824)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01357776 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Luana Pereira de Almeida e Nilza Pereira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01369499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Raimundo Barros e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01444974 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Lima Teixeira e Marcelo Medeiros da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01464015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1313 de 2011 (Parte(s): Carlos Renato Rezende da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00106896 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 48/2014;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00145235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Odilon da Penha Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00244986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Francisco Ferreira Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00267057 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana de Costa Alves e Luciano Gonçalves Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00289844 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2735 de 2012 (Parte(s): Juliana dos Santos de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00368167 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Joselito Azevedo de Andrade e Shirley Angelo Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00594887 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Marly Cardoso Barros e Escola Municipal Pequenina Calixto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00664344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Deozolina Catarino Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00665548 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2755 de 2012 (Parte(s): CIEP 099 Dr. Bolivard Gomes de Assumpção e Sandra Soares Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00771260 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Iasmim Rezende da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00813651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2012 (Parte(s): Juraci Sebastiana da Silva e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01020200 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01312537) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 353 de 2012 (Parte(s): Elaine Gonçalves Alves dos Santos e Fábio Marcio Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01030216 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2012 (Parte(s): Concessionária Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01190601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Abigair Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01194993 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 338 de 2013 (Parte(s): Cecília Souza Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01206485 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01235878 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 896 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01258566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 180 de2012 (Parte(s): Ricardo Netto Ferraz de Carvalho, Companhia Estadual de Gás - CEG e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01264715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Emília Mergulhão Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01345479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Antônio Carlos Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01431057 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 161 de 2012 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01477228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Geny Madalon Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01558013 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alice Pereira da Silva e Terezinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01586415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2012 (Parte(s): GVT - Global Village Telecom S.A. (Adv.: Ana Paula Puente - OAB/SP 243.838 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00082028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Lurdes Pires do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00082778 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01376518) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3768 de 2013 (Parte(s): Transporte Blanco Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00099676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Teresa Joana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00117895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): João Evangelista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00125237 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01098378) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): Viação Estrela Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00131017 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Erothildes de Lima Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00149203 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS e Jadis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00167005 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Maurício Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00179424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Margarida Teles da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00307874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Vanessa Santos Silva e Adeilton Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00352673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 114 de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134) e município de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00393405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Elenice Soares Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00408731 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2013 (Parte(s): Rosângela da Silva Coelho e Escola Técnica Competência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00422654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2014 (Parte(s): ONG Ecológica São Verdão e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00619951 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Terezinha de Jesus Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00662487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2013 (Parte(s): Rede Vida Marambaia Minimercado Ltda. (Adv.: Henrique Marchioro - OAB/RJ 169.433)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00710508 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Kátia Regina Lins de Souza e Alan Cley Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00735650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 191 de 2013 (Parte(s): João Augusto Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00747288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 126 de 2014 (Parte(s): Ruan Forneiro Pereira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00803798 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Arlette Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00863690 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Rita de Cácia Silveira Figueiredo de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00970063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2013 (Parte(s): Aloísio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00978955 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00970176) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): José Rufino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01016237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2013 (Parte(s): Edir Borges Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01033272 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Vilma Azeredo Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01078683 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2014 (Parte(s): Lídia Regis Bezera e Robson Moura de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01119558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Teresa Cristina Domingues Sassi, Hélio Domingues Sassi e Patrícia Cristina de Matos Fioravante Sassi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01134111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2014 (Parte(s): Alcenir Santos Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01150497 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Batista de Menezes e Rodrigo Menezes da Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01164083 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Erick Rosa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01174405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 313 de 2013 (Parte(s): Bonergio Pedro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01206594 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2013 (Parte(s): Lucy de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01242211 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Edson Porto da Silva e Jaqueline Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01269884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 2013 (Parte(s): Marcelo Pinheiro e Construtora Colares Linhares S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01274493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Neli dos Santos Nardi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01307116 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de2013 (Parte(s): Jessica de Aguiar Albuquerque e Paula Cristina Cruz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01307123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 158 de 2013 (Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto em Aldeia da Prata, em Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01307168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2014 (Assunto: Apurar possível inobservância de atendimento prioritário aos idosos e portadores de deficiência física nas Drograrias Pacheco no município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01345386 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): José Marcos Batista de Freitas e Selma da Silva Normande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01345672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 358 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01351201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01355203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Simplício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01361550 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2014 (Parte(s): Tamires Santos Sodre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01361645 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eunice Berriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01366112 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Luzia Schottz de Almeida e Albertino Schottz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01376615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Demétrio Januário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00054456 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Ciro Santos Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00054953 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Luiz Mario Silva Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00060226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Alice Lima de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00078855 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 003 de 2014 (Parte(s): Joaquim Carlos da Silva e Escola Municipal Arte Manhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00079213 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jurema Libaneza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00096427 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Ana Alves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00135788 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00674737) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7916 de 2014(Parte(s): Severina Alves Ribeiro (Adv: Rosemary Costa Pinto-OAB/RJ 91940), CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364) e Concessionária de Serviços de Esgoto F. AB. Zona Oeste S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00199955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Antolina Yolanda Torres Valdez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00204299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Maria Leopoldina Vieira de Paula Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00271670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Juvenil Teixeira Sales e Nair Salles de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 32/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00283608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Padre Franca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00314325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2014 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00324624 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Floripa de Souza Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00373866 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Pedro de Alcântara e Escola Municipal Pastor Manoel Gomes Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00393116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): Nelson Caldeira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00406206 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Bárbara Nascimento da Silva, Luiz Carlos da Silva Ribeiro e Escola Municipal Rachide da Glória Salim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00435918 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Instituto de Educação Thiago Costa e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00436054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2014 (Parte(s): Juguel Bernardo Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00436254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2014 (Parte(s): Roque Garcia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00452517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7940 de 2014 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por estabelecimento comercial denominado Arte do Chopp, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 715, Taquara, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00475881 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Ricardo Toscano do Carmo Marcellano Soares e Lenilda Alves Marcelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00529196 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Unidade de Acolhimento Portal da Infância), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00532489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2014 (Parte(s): Marly Ferreira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00546166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2014 (Parte(s): Aldo Fortunato de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00556459 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Fernanda Diniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00582205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Assunto: Apurar possível insuficiência de colchões na unidade prisional Vicente Piragibe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00610034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 021 de 2014 (Parte(s): Unidade de Acolhimento Conviver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00615581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pes soa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 146 de 2014 (Parte(s): Benigna Machado Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00617034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 149 de 2014 (Parte(s): Josefa Franquilino Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00670680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2014 (Parte(s): Maria Vieira Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00676057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 023 de 2014 (Assunto: Apurar existência de falhas no atendimento prestado aos menores com suspeita de meningite, da imunização até o tratamento, pelos hospitais e postos de saúde municipais de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00715881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2014 (Parte(s): Diva de Jesus Vaz Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00715993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 2014 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00727163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Doraci de Oliveira Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00758803 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00779664 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Juliana Monteiro da Cunha e Homero Alexandrino Garcia de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00779850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 077 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por bar localizado na Av. São Miguel, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00784748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Ferreira e José Tobias Correia Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00799952 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Cristino dos Santos e Rita de Cássia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00810500 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 192 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00811698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 167 de 2014 (Parte(s): Aristides Francisco Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00821998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 197 de 2014 (Parte(s): Orlando Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00826583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2014 (Parte(s): Zenidéia da Silva Ibrahim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00828703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2014 (Parte(s): José Carlos Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00863412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2014 (Parte(s): Orlando Marques Guia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00864971 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luis Paulo Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00864977 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Eliel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00905836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 208 de 2014 (Parte(s): Maria José Ezequiel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00911118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 172 de 2014 (Parte(s): Romeu Querino da Silva e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00922339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2014 (Parte(s): Wanderson Barboza de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00923586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00941730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Sandra do Nascimento Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00949049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Gisele Pereira Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00953892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00954148 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3369 de 2014 (Parte(s): Mariluce Vitorino Aranha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00963844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): OLX Atividades de Internet Ltda. (Adv.: Anahí Paloma Franzin Llop - OAB/SP 243.158 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00977558 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Carlos Eduardo Lopes da Silveira e Vanessa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00980734 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 217 de 2014 (Parte(s): Maria Helena Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00996087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2014 (Parte(s): Maria José dos Santos Silva e Ataíde Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.01008577 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 117 de 2014 (Parte(s): Maxilene Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01052746 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 867 de 2014 (Parte(s): Ana Maria Duarte Falcão e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.01064031 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Glauco Lessa de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01064707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Juliana Ferreira da Costa, Alessandro dos Santos Costa e Vânia Lucia Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.01069542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 237 de 2014 (Parte(s): Maria Dalila Conceição de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.01080032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Amilcar Lima de Carvalho e Thereza Christina Rezende de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.01122230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2014 (Parte(s): Maria Romana Nick de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.01146359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 061 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Germano Pavuna (Adv.: Henderson Lima Dias - OAB/RJ 139.806)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.01172363 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 030 de 2014 (Parte(s): Elisiane Francisco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.01172463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 de 2014 (Parte(s): Nilda Teixeira Andrade e Andréia de Fátima Heringer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.01185166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 251 de 2014 (Parte(s): Zenaide Longo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.01197783 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Jonas da Conceição Mamede e Suéllen Costa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.01205014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2014 (Parte(s): Antônio Simão de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.01221052 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2014 (Parte(s): Thadeu Costa do Sacramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.01234449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 271 de 2014 (Parte(s): Henrique Vieira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.01250262 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Francisco Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.01272003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 270 de 2014 (Parte(s): Maria Margarida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.01302588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 277 de 2014 (Parte(s): Aurelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nId: 1832152"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 26ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 07 de maio.\r\n\r\nAos sete dias de maio de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 25ª sessão, de 05 de maio de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 7, 1, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou o recebimento de carta carinhosa do assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, Dr. Humberto Ribeiro Soares, comunicando o lançamento de seu livro “Impeachment” e o Supremo Tribunal Federal, e assim propôs ao Plenário moção de congratulações ao jurista, aprovada por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3757 processos: 86 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 2598 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 623 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 425 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 25 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão - invertida a ordem dos relatos por solicitação do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, primeiro a relatar-, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 212306-7/2015. Devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE nº 200578-0/2012 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Queimados) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pelo registro com recomendação em 16.04.2015, adiada a votação até o retorno do relator. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 103960-6/2009 (recurso de reconsideração em prestação de contas por execução de contrato da Secretaria de Estado do Ambiente) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, cujo voto pela recepção do recurso de reconsideração, rejeição das razões de defesa, irregularidade, imputação do débito, aplicação de multa, expedição de ofício e determinação à SSE, prolatado em 14.04.2015, foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101962-5/2015 (Edital de Concorrência Pública nº 001/2015 do Instituto Estadual do Ambiente - Inea), com voto pelo conhecimento, determinação com comunicação, determinação e arquivamento, incluiu no item 3 (determinação à SSE) o encaminhamento também do parecer do Corpo Instrutivo, por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que elogiou o relator pelo voto, o qual representava uma economia significativa aos cofres públicos, sendo aprovado por unanimidade. Ao final do relato, com o agradecimento da Presidência pela suspensão de suas férias para relatar, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar ausentou-se do Plenário. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 236152-2/2013. Por ocasião do relato do Processo TCE nº 101013-0/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção especial realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01.12.2014 a 30.01.2015, tendo como objeto a verificação dos aspectos relativos às aquisições de insumos realizadas no âmbito dos estabelecimentos hospitalares integrantes da Corporação, majoritariamente no exercício de 2014), a Presidência agradeceu o relator e sua assessoria pelo grande empenho e celeridade na análise do processo para incluí-lo em pauta, uma vez que este fora sorteado na sessão anterior. O relator, por sua vez, elogiou a equipe de inspeção que participou da auditoria pelo brilhantismo do trabalho, em que, para cada suspeita de irregularidade, a instrução descreveu detalhadamente a legislação pertinente. Inicialmente, relatou que, em consulta ao Sistema de Informações Gerenciais da Secretaria de Estado de Fazenda, verificou-se que o montante empenhado no exercício de 2014 fora da ordem de R$ 144.898.830,67 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), enquanto o montante despendido nos sete processos objeto da presente Auditoria fora de R$ 13.955.028,50 (treze milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, e vinte e oito reais e cinquenta centavos), equivalentes a, apenas, 9,63% do montante empenhado no exercício de 2014, o qual foi auditado pela equipe de inspeção num sistema de amostragem. Antes de adentrar o mérito, reafirmou seu posicionamento quanto à prática de adesões indiscriminadas a atas de registro de preços, no sentido de que os benefícios do sistema de registro de preços não podem suplantar nem afastar o jurisdicionado dos princípios da legalidade e economicidade que regem as contratações públicas, devendo haver um rigoroso controle deste procedimento, para evitar a criação e utilização, por administradores inescrupulosos, de um comércio paralelo dessas atas, com objetivo de burlar a exigência constitucional de licitação, causando, inevitavelmente, evidentes prejuízos ao Erário. Além disso, a prorrogação indiscriminada destes institutos faz com que os efeitos danosos de tal prática perdurem no tempo. A Equipe de Inspeção, ao selecionar esses processos, verificou que o valor auditado referente ao exercício de 2014 representou 76,63% do despendido com as adesões a atas de registro de Preços naquele exercício; e listou os seguintes achados, e respectivas situações: 1 - contratação incompatível com as necessidades (documentos falsificados; inversão cronológica dos atos de formalização processual; produtos adquiridos em quantidade superior a necessária; produtos adquiridos com especificação incompatível com as necessidades), 2 - pagamento irregular (pagamento indevido por produtos não entregues), 3 - atestação irregular (atestação falsa; recebimento de produtos por documento diverso da nota fiscal; recebimento de produtos diferentes dos especificados na nota fiscal), 4 - ausência de cobertura contratual (recebimento de produtos sem cobertura contratual), 5 - formalização processual inadequada (ausência de elementos essenciais), 6 - ausência de registro e controle de estoques (ausências de: registro contábil dos materiais médico-hospitalares, registro individualizado dos materiais médico-hospitalares e inventário anual; excesso de materiais de baixo consumo e falta de materiais essenciais; ausência de designação para a chefia do setor de almoxarifado), 7 - armazenamento inadequado de materiais (condições inadequadas de armazenamento); itens esses que foram traduzidos, resumidamente, nas seguintes irregularidades: pagamento por produtos não entregues (pagamento indevido); inversão cronológica dos atos de formalização processual; produtos adquiridos em quantidades superiores à necessária; produtos adquiridos com especificação incompatível com as necessidades; atestação falsa; recebimento de produtos diferentes dos especificados na nota fiscal; recebimento de produtos sem cobertura contratual; impropriedades na formalização dos processos; ausência de registro contábil dos materiais médico-hospitalares; excesso de materiais de baixo consumo e falta de materiais essenciais; ausência de inventário anual; e armazenamento inadequado dos materiais médico-hospitalares. Das irregularidades apontadas como mais graves pela Instrução, o relator destacou a atestação por servidor inexistente e a existência de documentos falsificados; chamando a atenção para a contratação visando a compra do produto ácido peracético, em que a equipe constatou um quantitativo excedente de 71.190 litros, enquanto a quantidade consumida nos hospitais em 2014 fora de 310 litros, ressaltando, ainda, que, caso o total fosse entregue, haveria ácido suficiente para 230 anos. Concluído o relatório, votou: pela conversão do presente processo em tomada de contas ex-officio; pela citação de todos os apontados pela equipe de inspeção - e elencados no voto - para que apresentem razões de defesa ou recolham os valores correspondentes ao débito de responsabilidade de cada um; pela notificação aos responsáveis para que, no prazo de 30 dias, a contar da ciência da decisão desta Corte, apresentem razões de defesa para as irregularidades apontadas; comunicação ao atual Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão desta Corte, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, adote as medidas necessárias ao cumprimento das providências elencadas na conclusão da Instrução e transcritas no relatório; pela comunicação ao atual Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 (trinta), a contar da ciência da decisão desta Corte, encaminhe o contrato social das empresas Medical West Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda., Gama Med 13 Comércio e Serviços Ltda. e Comercial Feruma Ltda., com as respectivas alterações; pela ciência à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 080-E/2013, para adoção das medidas cabíveis; pela ciência à Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 18/2013 e 30/2013, para adoção das medidas cabíveis; pela ciência ao Hospital Central do Exército, órgão gerenciador da ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 082/2013, para adoção das medidas cabíveis; pela ciência à Fundação Saúde, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 006/2013-E, para adoção das medidas cabíveis; pela ciência à Casa Gerontológica de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 008/DIRSA-CGABEG/2011, para adoção das medidas cabíveis; pela ciência ao Hospital das Forças Armadas, órgão gerenciador da ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 71/2013; pela ciência do inteiro teor deste processo à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, do inteiro teor deste voto, para adoção das medidas que julgar cabíveis; pela determinação ao Órgão de Instrução competente para prosseguimento desta Inspeção Especial, com vistas a atestar a adequação e a correção dos controles existentes sobre todas as receitas arrecadadas no Fundo de Saúde da Polícia Militar - Fuspom e no Fundo Especial da Polícia Militar - Funespom, bem como, verificar a correta aplicação dos recursos públicos na totalidade das despesas. Finalizando, o relator solicitou à Presidência, por justiça e merecimento, que fossem consignados, nos assentamentos funcionais, os elogios e agradecimentos aos dedicados funcionários que participaram da elaboração do relatório de inspeção, o que foi deferido, desejando ainda que sirva de paradigma para as próximas auditorias. Os demais senhores conselheiros, por sua vez, parabenizaram a Instrução pelo trabalho realizado e o senhor conselheiro-relator pelo voto proferido, aprovando-o por unanimidade, com a ressalva do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes sobre o sistema de registro de preços, cujos abusos devem ser condenados, mas devendo o instituto em si ser aprimorado, porque um importante mecanismo de racionalização administrativa - assunto que está sendo estudado por sua assessoria. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão reafirmou a necessidade de se garantir a segurança dos funcionários que participaram da inspeção, devido a sua importância e repercussão, o que já fora providenciado pela Presidência da Casa (com proteção policial). Por fim, tendo em vista a honrosa presença da imprensa, o Presidente esclareceu que tal auditoria fora determinada justamente em decorrência de matérias jornalísticas, ficando a equipe responsável em campo de 29.10.2014 a 30.01.2015, após o que a enorme gama de informações apuradas, inclusive em fins de semana e feriados, resultou nesse excelente relatório, digno de registro; e ressaltou que as inspeções vão ter continuidade, provavelmente com divisão de tarefas, distribuídas em equipes menores, com vistas à segurança e ao aprimoramento dos trabalhos. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 07/05/2015 11:25:32 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n219498-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208055-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219377-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219335-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231172-5/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n234972-1/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206832-0/14 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234973-5/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219499-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204768-9/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n234098-9/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n206211-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209561-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242089-7/10 PR PENSÃO/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227112-7/13 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227113-1/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n239573-5/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n209433-3/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n235702-8/14 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n118188-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115327-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105855-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114127-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110147-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100761-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117995-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114099-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n121691-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106150-7/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105891-5/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103121-6/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113710-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n122241-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100879-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114197-1/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105090-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102055-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112281-6/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n111495-7/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110799-8/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n235719-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n101619-4/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105361-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105362-3/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104389-1/08 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n233028-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n113081-3/10 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217407-4/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n237631-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237549-3/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236308-1/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217427-4/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n202127-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223571-4/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231199-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219497-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216301-5/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n219495-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201690-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n223859-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216243-7/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200351-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206121-9/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n105107-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105108-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112737-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114087-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117997-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115317-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104438-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106817-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114110-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103469-9/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122515-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106568-0/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107629-7/10 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110861-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115539-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113399-3/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106311-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106310-6/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109390-7/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105089-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106309-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107427-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n110168-4/97 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100639-6/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114039-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n105098-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115031-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200377-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209507-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202987-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209498-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237567-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202131-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202101-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203512-8/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n204180-7/12 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n200958-2/11 AP APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n233718-1/13 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224207-4/08 AP APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209609-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209100-7/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237641-7/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200755-5/06 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n207461-2/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206181-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236258-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105177-2/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105087-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105867-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105850-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105848-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112913-5/99 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111063-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106722-2/12 PR APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113230-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114250-8/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102287-1/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114485-0/98 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111058-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114097-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100203-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104997-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106307-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102277-5/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115847-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114098-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n131970-0/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131969-1/11 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105085-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104178-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104998-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n112159-5/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206218-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219327-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225820-1/09 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n219452-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206183-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200472-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232997-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219379-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n234095-7/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n215519-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231171-1/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n237449-7/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223941-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219505-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219501-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206461-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200812-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n205469-2/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208561-9/15 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208559-6/15 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203005-8/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217631-7/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA AREAL\r\n\r\n105847-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105097-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106308-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122507-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112285-4/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n116243-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115553-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114112-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106233-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107320-8/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104102-6/14 PR APOSENTADORIA/AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n105095-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112173-1/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111391-3/07 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n111761-6/09 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116461-8/10 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115038-5/09 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117201-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103269-8/08 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104385-9/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n237703-1/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200473-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222305-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n119572-8/12 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118303-8/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106926-4/14 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n100639-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114905-3/08 PR APOSENTADORIA/IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n105857-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105088-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n120247-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104911-6/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114041-4/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113149-6/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105401-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106311-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111933-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115823-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102203-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114933-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115032-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115033-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106642-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114123-9/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103422-5/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103543-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n223952-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216913-8/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n219372-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237502-5/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203062-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n201535-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219332-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219323-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219330-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219320-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226322-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207133-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n207135-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n206172-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207213-1/12 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237922-2/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206222-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n102332-1/15 D REPRESENTAÇÃO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n214408-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n200070-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n206755-8/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213575-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n214758-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n219627-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n226478-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MAGÉ\r\n\r\n227902-6/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229979-9/14 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n240326-1/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CANTAGALO\r\n\r\n240706-4/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100077-9/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n204265-9/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n206921-9/98 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n210121-1/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n214461-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219187-1/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229836-1/14 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n233565-7/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n239257-1/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n270027-4/03 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n102385-8/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n206186-1/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206591-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n209243-6/15 D CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214428-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n224875-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n229852-5/14 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n229999-9/14 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n235821-4/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111482-6/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n205624-6/15 CONSULTA/PROCURADORIA GERAL BELFORD ROXO\r\n\r\n211096-7/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233984-4/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-1/2014 (E-09/030/51/2013) - Interessado: ROBSON DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100146-4/2014 (E-09/050/58/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-5/2014 (E-12/061/10185/2013) - Interessado: ARLETE RIBEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-8/2014 (E-01/300587/2009) - Interessado: CARLOS VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100713-1/2013 (12/663097/12) - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100726-0/2014 (E-01/601068/1986) - Interessado: JOÃO MOREIRA PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-0/2009 (08/200107/08) - Interessado: GERALDA PEREIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-0/2012 (09/95080006/10) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-8/2014 (E-08/221323/2007) - Interessado: RODRIGO AUGUSTUS ARLDT DA SILVA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-9/2007 (01/602421/04) - Interessado: ELANE CRISTINA ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-1/2013 (08/220219/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE JESUS ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-7/2014 (E-09/131/71/2013) - Interessado: MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-4/2011 (01/302461/09) - Interessado: TEREZINHA DAFLON MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-3/2010 (12/662259/09) - Interessado: ORLEY ARAÚJO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-0/2014 (E-08/222416/2007) - Interessado: ANATELIA PEREIRA MARINHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-2/2008 (08/221891/07) - Interessado: VALERIA MACHADO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102656-2/1983 (E-09/00035/530/82) - Interessado: WALDIR MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-0/2013 (E-08/221893/10) - Interessado: FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-3/2012 (18/2675/11) - Interessado: ANTONIO EDUARDO WERMELINGER GERK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-6/2006 (01/600948/04) - Interessado: NEY LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-3/2012 (01/301857/11) - Interessados: ANA PAULA DA MATA ESTEVES DE OLIVEIRA, FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA, MELISSA ESTEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-6/2014 (E-01/300727/2011) - Interessado: MARINA MAXIMO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-0/2014 (E-01/601807/1989) - Interessado: SILVINO MARQUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-2/2013 (E-33/201215/06) - Interessado: EUSTORGIO FARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-3/2014 (E-17/003003724/2013) - Interessado: DANIEL DE ARAÚJO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103540-5/2014 (E-01/021/15/2013) - Interessado: CLEVITON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-9/2014 (E-03/3610385/2007) - Interessado: LUIZA VARGAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-5/1990 (01/3946/87) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-9/2014 (E-08/4/506/2013) - Interessado: WALDECIRA MARIA ALBERTINO CAETANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-8/2014 (E-18/005/74/2014) - Interessado: ANTONIO GASPAR MARQUES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-2/2014 (E-03/2110268/2010) - Interessado: LEILA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-6/2009 (07/364/01) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-5/2013 (09/1342588/12) - Interessado: MARIA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104071-1/2014 (E-27/203/11160/2012) - Interessado: MARTINHO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104078-9/2014 (E-08/0177/51155/2010) - Interessado: AGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-0/2014 (E-27/172/11161/2012) - Interessado: JOSÉ EUCLIDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-1/2014 (E-18/002/547/2013) - Interessado: CRISTINE DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-3/2014 (E-27/036/103/2013) - Interessado: JAILTON DOS SANTOS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-3/2014 (E-27/350/11160/2012) - Interessado: MAURÍCIO TRINDADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-8/2014 (E-27/036/0155/2013) - Interessado: GILGRIMACSON DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-5/2014 (2011/146619) - Interessado: REGINA HELENA BARRETO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-5/2014 (E-27/0089/11160/2012) - Interessado: LUIZ GUSTAVO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-0/2012 (03/10102786/10) - Interessado: EDITH CUNHA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-3/2014 (E-27/0083/11160/2012) - Interessado: PAULO DOS SANTOS MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-0/2014 (E-09/0219/3401/1996) - Interessado: CID MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104433-3/2014 (E-27/193/11160/2011) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-2/2014 (E-27/0055/2083/2005) - Interessado: ZAIRO PAROBE CHOUIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-6/2014 (E-08/3151155/2008) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-5/2014 (E-27/0250/2085/2006) - Interessado: UBIRAJARA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-3/2014 (E-18/002/65/2014) - Interessado: MARIA AUXILIADORA SAAD SILVEIRA LAPORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-8/2014 (2012/0139251) - Interessado: CARLOTA MONT'ALVERNE RAMA MARTINEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-7/2010 (12/495/07) - Interessado: ELENICI DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-4/2014 (2013/0054253) - Interessado: SILVIA DUNCAN NAVEGA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-4/2012 (12/662580/11) - Interessado: JOÃO AFFLALO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-0/2014 (E-17/200681/2007) - Interessado: UDO NORBERT WAEGELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104968-8/2014 (E-01/017/37/2013) - Interessado: CARMELITA OLIMPIA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-1/2012 (08/221494/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-9/2014 (E-01/012/32/2013) - Interessado: VALDIR FAUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-8/2011 (04/12364/10) - Interessado: MARCIA SCORZELLI PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105186-9/2014 (E-01/020/55/2013) - Interessado: FIDELINA FAGUNDES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-9/2013 (E-09/6915/1702/2012) - Interessado: SERGIO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-4/2013 (E-10/005661/2013) - Interessado: ROBSON BARBOSA DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-1/2007 (23/300113/07) - Interessado: LUIZ NUNES BERBAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-1/2014 (E-08/604601/2007) - Interessado: NECY SOUZA AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-1/1989 (E-25/001509/584/87) - Interessado: SALAZAR BENTO MIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-6/2014 (E-01/301045/2008) - Interessado: DORALICE TEODORO JUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-9/2009 (12/204914/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-1/2014 (E-01/300138/2009) - Interessado: MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-7/2014 (2013-053314) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-1/2014 (E-06/004/57/2014) - Interessado: EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-8/2012 (09/30321702/11) - Interessado: NADIA CARELLI ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-0/1999 (7718/98) - Interessado: NIVALDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-2/2013 (E-23/002292/2013) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE PAULA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-1/2011 (30/200042/11) - Interessado: DAVID DOMINGOS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-2/1989 (25/03954592/87) - Interessado: ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-0/2014 (E-01/302469/2008) - Interessado: ALBERTINA NUNES MASCARENHAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-1/2014 (E-09/027/000067/2013) - Interessado: HUMBERTO GERSON CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-6/2014 (E-09/090/274/2013) - Interessado: LUÍS CARLOS REZENDE DO ROZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-0/2014 (E-09/023/36/2013) - Interessado: ALEXANDRE DELISANTI GIRAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-6/2014 (E-09/032/2568/2012) - Interessado: EDSON DE MORAES MAROTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-4/2014 (E-09/029/86/2013) - Interessado: LINCOLN PEIXOTO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-6/2014 (E-09/034/45/2013) - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-6/2009 (09/89671076/97) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-4/2014 (E-01/011/54/2013) - Interessado: DULCE MARTINS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-4/2014 (E-09/118/276/2013) - Interessado: LUCIO MAURO LIMA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106972-3/2014 (E-09/108/394/2013) - Interessado: VALERIA LÚCIA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107020-3/2014 (E-01/301961/2009) - Interessado: PAULO GERALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-2/2011 (12/660344/11) - Interessado: CEZAR ROCHA DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-7/2014 (E-01/307094/2010) - Interessado: GUSTAVO LINS PASCHOAL ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-1/2011 (02/685/11) - Interessado: ROSENDA CORDEIRO BEIRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-3/2006 (07/102/06) - Interessado: ELI SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-3/1989 (9/1128/409/86) - Interessado: ALVARO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107486-9/2013 (E-09/219/2580/2012) - Interessado: GILMAR ZANNINI MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107792-3/2008 (07/100196/08) - Interessado: ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-0/2009 (08/605655/07) - Interessado: RUTH SEABRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108215-5/2013 (E-08/004/57/2013) - Interessado: JUÇARA DO ESPÍRITO SANTO SILVA MARICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-9/2013 (E-21/986152/2012) - Interessado: JOSÉLIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-1/2014 (E-17003001381/2014) - Interessado: ANA MARIA VIANNA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-0/2013 (E-09/121/2614/2012) - Interessado: JOSUÉ CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108675-9/2013 (E-09/034/2531/2012) - Interessado: JOAQUIM SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-4/2008 (08/203350/07) - Interessado: LUIZ CAETANO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-8/2012 (01/303642/07) - Interessado: GISELDA DA ROSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-1/2013 (E-23/003286/2013) - Interessado: SERGIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-2/2013 (E-09/26292582/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA MOTTA PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109633-8/2013 (E-09/0092/2562/2012) - Interessado: PAULO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109646-5/2013 (E-09/3139/2582/2012) - Interessado: JUVENAL MARTINS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-0/1983 (E01/3011781983) - Interessado: CÉLIO EMMERICH GUIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109909-5/2013 (E-09/0057/2586/2012) - Interessado: JULIO CESAR DE ARAÚJO RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-1/2013 (E-01/303217/2007) - Interessados: EDNA DA PENHA ROMÃO DA SILVA, PAULO CESAR ROMÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110122-6/2012 (12/660840/12) - Interessado: ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110123-0/2012 (12/660856/12) - Interessado: MARLUCE DE SOUSA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-5/2003 (09/312569/02) - Interessado: NILTON MOTTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-9/2002 (09/20552575/00) - Interessado: NELSON SILVA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-0/2010 (08/220549/08) - Interessado: ELIZA AMÉLIA FOLLY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-9/2013 (E-09/088/78/2013) - Interessado: MYRIAN DE MELLO AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-6/2010 (01/701059/88) - Interessado: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110899-1/2012 (01/308981/10) - Interessado: MARIA JACI AZAMBUJA DE O.BESSONE DA C.FE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-8/2011 (10/1147/94) - Interessado: NILDA DONATO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-3/2003 (07/600070/03) - Interessado: CIBELE GONÇALVES AZEVEDO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-4/2013 (E-01/302602/2012) - Interessado: ELIDA DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-1/2008 (23/200624/07) - Interessado: LUIZ NEUZO DE ARAÚJO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111601-6/2007 (05/701066/06) - Interessado: LUÍS CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-1/2013 (E-01/302214/2012) - Interessado: SILOE RAPOSO DEL-VECCHIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-1/2007 (6015/07) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-5/2013 (2011/0264178) - Interessado: MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-3/2013 (E-12/078/758/2013) - Interessado: RICARDO NOGUEIRA DA G GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112888-8/2013 (E-09/080/2530/2012) - Interessado: LEONARDO CESAR DA SILVA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-7/2010 (12/2931/07) - Interessado: EUCLIDES PIOTTO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-5/2013 (E-01/012/7/2013) - Interessado: ALMIRO CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112999-1/2012 (01/376002/11) - Interessado: VANIA CRISTINA MARTINS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-1/2013 (E-09/27/000007/2013) - Interessado: ANTONIO CLAUDIO SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113113-8/2013 (E-08/604150/2011) - Interessado: EDILA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113162-9/2013 (E-09/11994/2592/2012) - Interessado: PAULO SERGIO ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113300-3/2013 (E-09/021/3/2013) - Interessado: ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113890-7/2009 (198735/08) - Interessado: JACIRA CARVALHO CALADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-1/2012 (01/703296/07) - Interessado: ANDRE JARDIM BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113924-3/2012 (01/302534/08) - Interessado: ANA MARIA BELO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-3/2012 (01/301309/08) - Interessado: SIRLEI GUERREIRO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113930-2/2012 (07/508894/12) - Interessado: EMANOEL NABOR DA COSTA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113955-4/2013 (E-23/003/550/2013) - Interessado: JOAQUIM PINHEIRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114039-0/2008 (01/601284/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-9/2013 (E-09/032/2509/2012) - Interessado: WALMIR ALVES GUIMARÃES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114146-2/2013 (E-01/010/32/2013) - Interessado: MARLENE DE ASSIS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114148-0/2013 (E-09/055/33/2013) - Interessado: PAULO SERGIO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114236-3/2013 (E-09/7319/2504/12) - Interessado: SONIA MOURA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-5/2013 (E-09/105/43/2013) - Interessado: MILTON WELBY MERCADANTE LAPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114800-8/2012 (07/509469/12) - Interessado: DYRTON BELLAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114826-4/2013 (E-01/301024/2012) - Interessado: EDLENE GONÇALO DOS SANTOS SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114838-7/2013 (E-25/1983/589/1992) - Interessado: WALDENIR MUNIZ DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114932-3/1993 (01/500704/91) - Interessado: EDILAZIR DE BARROS ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114948-8/2013 (E-01/026/2/2013) - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS DA SI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114992-9/2013 (E-08/222157/2007) - Interessado: CÉLIA GUIMARÃES MOUTINHO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-8/2013 (E-09/088/136/2013) - Interessado: JAIR ARAÚJO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116198-3/2010 (12/662009/09) - Interessado: ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116532-7/2012 (12/416834/12) - Interessado: CLEUMAR BRETAS MULINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116668-8/2010 (12/290320/10) - Interessado: JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-8/2008 (23/200878/08) - Interessado: LIERZE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116781-6/2010 (08/602661/08) - Interessado: LEDA MARIA DE LOUDES LUCIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117450-6/2010 (08/221428/10) - Interessado: LUIZ ABRAHÃO FERREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117722-3/2013 (2010/33657) - Interessado: ANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117915-2/2013 (E-09/040/48/2013) - Interessado: ROBSON CHAGAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117974-8/2013 (E-08/222657/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118109-2/2013 (E-01/308295/2010) - Interessado: DEUCLECY PEREIRA JULIAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118533-7/2013 (E-09/03451/138/1986) - Interessado: WASHINGTON LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118578-7/2013 (E-01/302284/2012) - Interessado: ELY OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118650-1/2013 (E-01/301650/09) - Interessado: TERCIO RIBEIRO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119196-2/2013 (E-01/025/17/2013) - Interessado: HELENA BELIZARIO RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119223-1/2013 (E-01/302080/2008) - Interessado: EDILSON DA COSTA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119235-4/2013 (E-09/056/004/2013) - Interessado: ALEXANDRO TEIXEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119274-0/2013 (E-09/090/137/2013) - Interessado: JOSÉ BARBOSA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119282-5/2012 (25/32595/93) - Interessado: ANTONIO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119296-6/2012 (09/4661702/12) - Interessado: FÁTIMA JOSÉ MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119425-1/2013 (E-09/048/15/2013) - Interessado: JAIR MOREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119433-8/2013 (E-09/068/2581/2012) - Interessado: DANIEL AREAS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119448-3/2013 (E-01/302171/2012) - Interessado: MARIA NILTA COSTA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119470-6/2013 (E-09/1980/2577/2012) - Interessado: REINALDO INACIO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119530-2/2013 (E-01/300253/2012) - Interessado: GABRIEL DE ABREU PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119548-7/2012 (09/93211702/11) - Interessado: JOEL CARNEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119580-5/2012 (09/14342592/12) - Interessado: EULICIS DO NASCIMENTO QUINTAN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119817-6/2012 (08/200771/12) - Interessado: ALUISIO LOPES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119853-0/2012 (08/200748/12) - Interessado: VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE GOUVEIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121183-1/2013 (E-01/301527/2008) - Interessado: BEATRIZ FIGUEIRA DE CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122316-7/2013 (E-01/302299/2008) - Interessado: THEREZINHA BARNABE RODRIGUES JUCA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122657-5/1994 (25/001586/94) - Interessado: JOÃO ALVES BARROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122879-9/2013 (E-01/301289/2012) - Interessado: WANDA DOS SANTOS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128966-6/2011 (33/209040/04) - Interessado: ARILIO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129272-0/2011 (01/601044/89) - Interessado: FERNANDINO CORDEIRO AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130925-8/2011 (01/307504/10) - Interessado: LÚCIA GOMES FREIRE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130949-4/2011 (08/220030/11) - Interessado: NILSA BERNARDO IRIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131747-1/2011 (06/10362/11) - Interessado: IVAN DE SANTA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-9/2013 (123/12) - Interessado: CÉLIA MARIA CELESTINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-7/2009 (8642/06) - Interessado: MAGALI AMARAL PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-3/2009 (5586/06) - Interessado: IVANE FERREIRA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-3/2009 (7726/05) - Interessado: DENECI NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-4/2010 (2744/07) - Interessado: HELIA MORISSON MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-3/2010 (4583/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-1/2010 (9146/06) - Interessado: MARY MARIA FONSECA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-0/2012 (468/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-6/2012 (12077/11) - Interessado: ALZIRA LUIZA ALVES MARQUES BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201222-6/2010 (344/09) - Interessado: REINALDA DE JESUS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-5/2010 - Interessado: ANDREIA LA TERZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-5/2009 (04/0005462/08) - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-9/2011 (308/2010) - Interessado: CARMELITA BION - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-7/2009 - Interessado: FABIANA MACEDO PEÇANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-9/2013 (1323/12) - Interessado: ANA CARLA BENIGNO JORAS GOTARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-8/2013 (5695/12) - Interessado: SANDRA ROSA CHEUEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-4/2014 (3928/2013) - Interessado: ALICE ALVES DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202483-9/2010 (310/001281/09) - Interessados: SONIA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-8/2011 (2092010/10) - Interessado: MOISÉS CORREA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-9/2013 (9945/12) - Interessado: ANTONIO TAVARES LARANJEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-4/2013 (355/12) - Interessado: RENILDA DE MOURA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-1/2013 (367/12) - Interessado: MARIA EUNICE RANGEL DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-0/2008 - Interessados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nADALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n4899/2004\r\n\r\nADAO ONI CIDADE BARCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n789/2005\r\n\r\nADELMO TELLES DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n4999/04\r\n\r\nADILSON CARLOS DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n672/2005\r\n\r\nADILSON FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n594/2005\r\n\r\nADILZA MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n0835/2005\r\n\r\nADONIAS PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n690/2005\r\n\r\nADRIANA BERINGUI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5248/04\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1003/2005\r\n\r\nADRIANA DE CAMPOS GOMES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n667/2005\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO BUENO\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMÁCIA\r\n\r\n1186/2005\r\n\r\nADRIANA DORIA DOS SANTOS CAMPELO\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n627/2005\r\n\r\nADRIANA FRANCISCA DA CONCEICAO\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n585/2005\r\n\r\nADRIANA SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n745/2005\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n05090/04\r\n\r\nADRIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5000/04\r\n\r\nADRIANO DE ALMEIDA CRUZ FILHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n675/2005\r\n\r\nADRIANO GONDIM SANCHES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4354/2004\r\n\r\nALAN HENRIQUES DE SA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n773/2005\r\n\r\nALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5001/04\r\n\r\nALCIR ALESSANDRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n742/2005\r\n\r\nALDA CALASSARA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n621/06\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n631/2005\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5091/04\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1127/06\r\n\r\nALESSANDRO FELIPPE DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n4993/04\r\n\r\nALESSANDRO M BRAGA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n2429/2005\r\n\r\nALEX DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5002/04\r\n\r\nALEXANDER FILGUEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n722/2005\r\n\r\nALEXANDRA VANESSA BOMFIM ALVES\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n598/2005\r\n\r\nALEXANDRE DIB PORTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n777/2005\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\nDESENHISTA II\r\n\r\n1073/06\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA NUNES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5003/04\r\n\r\nALEXANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n514/2005\r\n\r\nALEXANDRE LEONARDO FRESZ\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4353/2004\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA NOVOA\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n2129/2004\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS LUIZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n711/2005\r\n\r\nALEXANDRE SPIANDORELLO RICCIARDI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n1064/2005\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5004/04\r\n\r\nALFREDO ANTONIO CIMINELLI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4355/2004\r\n\r\nALIBE SIRIGNI TEIXEIRA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n0604/06\r\n\r\nALICE FERREIRA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n0663/06\r\n\r\nALICE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n656/2005\r\n\r\nALINE DO CARMO PRADO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1091/2005\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5005/04\r\n\r\nALINE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n581/2005\r\n\r\nALINE RAQUEL DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n593/2005\r\n\r\nALINE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1061/2005\r\n\r\nALINE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5231/04\r\n\r\nALLAN ROCHA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4979/04\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n526/2005\r\n\r\nALTAIR ANASTACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5006/04\r\n\r\nALVARO CESAR FERREIRA FALEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n522/2005\r\n\r\nALVARO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n652/06\r\n\r\nAMANDA MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5249/04\r\n\r\nAMARILDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4967/2004\r\n\r\nAMAURI DAMIAO XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n599/2005\r\n\r\nAMELIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n610/2005\r\n\r\nAMILCAR ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n725/2005\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n602/2005\r\n\r\nANA CLAUDIA BOTELHO CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n737/2005\r\n\r\nANA CLAUDIA MORAIS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n666/2005\r\n\r\nANA CRISTINA GAZE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5181/04\r\n\r\nANA ELIZABETE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n615/06\r\n\r\nANA GLAUCIA DE FREITAS SENA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n758/2005\r\n\r\nANA IDE AGUILAR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5218/04\r\n\r\nANA KATIA FARIAS PEDROSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n806/2005\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n644/2005\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n665/2005\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n617/2005\r\n\r\nANA LUCIA FORTUNATO DOS ANJOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n645/2005\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1011/2005\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1007/2005\r\n\r\nANA MARIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n668/2005\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ROSSI\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5144/04\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SEIXAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5219/04\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5250/04\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5092/04\r\n\r\nANA SEVERINA SOUZA DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n794/2005\r\n\r\nANALI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n616/06\r\n\r\nANDERSON CARLTON LIMA DE REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n670/2005\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5007/04\r\n\r\nANDRE LUCIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5008/04\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALCANTARA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5009/04\r\n\r\nANDRE LUIZ PIMENTA DE PONTES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n769/2005\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n761/2005\r\n\r\nANDRE MEIRELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4968/04\r\n\r\nANDREA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5010/04\r\n\r\nANDREA REGINA ATHAYDE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n821/2005\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n697/2005\r\n\r\nANDRIUS GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4969/04\r\n\r\nANGELA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n889/2005\r\n\r\nANGELO MACHADO LEONARDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5011/04\r\n\r\nANNA CLAUDIA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1130/06\r\n\r\nANTENOR LEMOS WANDERLEY\r\n\r\nTÉCNICO EM RAIO X\r\n\r\n5294/04\r\n\r\nANTOINE JORGE CORREA MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5012/04\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES\r\n\r\nTEC. APAR GESSADO\r\n\r\n5207/04\r\n\r\nANTONIO FERNANDES VILLELA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4970/04\r\n\r\nAPARECIDA ABRAHO DA SILVA\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n614/2005\r\n\r\nARCELINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5013/04\r\n\r\nARLENE JOSEFA PACHECO MANOEL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n826/2005\r\n\r\nAUREA MACHADO DE MACEDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5176/04\r\n\r\nAUREDI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n870/2005\r\n\r\nBEETHOVEN BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n719/2005\r\n\r\nBIANCA PEZZINI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5232/04\r\n\r\nBIANCA ZACHARIAS FORTUNATO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5233/04\r\n\r\nBRUNNA DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n818/2005\r\n\r\nBRUNO CHARLES DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5098/04\r\n\r\nBRUNO FILOMENO POLITO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4358/2004\r\n\r\nBYANCA GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4360/2004\r\n\r\nCAMILA ROSA DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1216/2005\r\n\r\nCARINA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n730/2005\r\n\r\nCARLA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n766/2005\r\n\r\nCARLA PEREIRA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n765/2005\r\n\r\nCARLOS ANDRE GRACA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5014/04\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4991/04\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PERISSE\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5234/04\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n4994/04\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n775/2005\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE STOHLER DE ALMEIDA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1073/2005\r\n\r\nCARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n778/2005\r\n\r\nCARMEN DE JESUS MARTINS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1015/2005\r\n\r\nCARMEN LUCIA HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n4191/2004\r\n\r\nCAROLINA AGUILAR DA COSTA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1093/2005\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n744/2005\r\n\r\nCASSIA ROSANGELA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n653/05\r\n\r\nCATIA CILENE MORENO TEIXEIRA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n864/2005\r\n\r\nCATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n0649/06\r\n\r\nCELIA REGINA DE MACEDO RAINHA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n589/2005\r\n\r\nCELITA QUIMA DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n844/2005\r\n\r\nCESAR FELIPE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n780/2005\r\n\r\nCHRISTIANE MARQUES DE PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n746/2005\r\n\r\nCHRISTINA CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nAGENTE FISC.FAZENDARIA\r\n\r\n1103/2005\r\n\r\nCID MAGALHAES PACHECO\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5099/04\r\n\r\nCINARA FERREIRA VIANA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n1065/05\r\n\r\nCINTIA APARECIDA GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n735/2005\r\n\r\nCINTIA DOS ANJOS PAULINO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1068/2005\r\n\r\nCINTIA PUGLIESE VARELLA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5252/04\r\n\r\nCLAUDIA ANDREIA PORTO LAGES\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n950/2005\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n755/2005\r\n\r\nCLAUDIA GIOIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5220/04\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n790/2005\r\n\r\nCLAUDIA RENATA FERREIRA GRAÇA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1179/06\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE ASSIS MOTA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n753/2005\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS DE MORAES AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n0661/06\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR DE CASTRO BUENO\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4980/04\r\n\r\nCLAUDIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5015/04\r\n\r\nCLAUDIO LAURIA VAZ\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4349/2004\r\n\r\nCLAUDIO PENICHE CALDAS\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n0529/06\r\n\r\nCLEVERSON CAMPOS PRADO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5016/04\r\n\r\nCLODOALDO SANTANA DE BRITO\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n5108/04\r\n\r\nCRISTIANE ALVES FERREIRAQ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5171/04\r\n\r\nCRISTIANE HONORIO DE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2086/2004\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BRANDAO DOMINGUES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1059/2005\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5017/04\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n816/2005\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DE PAULA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5018/04\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO LA RUBIA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n694/2005\r\n\r\nCRISTINA FONSECA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5189/04\r\n\r\nCRISTINA MARCIA VEZU\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n608/2005\r\n\r\nCRISTINA MARTINS\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n601/2005\r\n\r\nDALMO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5190/04\r\n\r\nDANIEL MIGUEL DE MOURA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5019/04\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4971/04\r\n\r\nDANIEL VIANA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5221/04\r\n\r\nDANIELA AZEVEDO MENDES DE MELO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5235/04\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n654/2005\r\n\r\nDANIELA MATERA MILWARD\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1012/2005\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n0837/2005\r\n\r\nDANIELE ABRAHAO DE FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1129/06\r\n\r\nDANIELE BARRETO RANGEL\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1090/2005\r\n\r\nDANIELE DE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n696/2005\r\n\r\nDANIELE DE MATOS CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n793/2005\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n797/2005\r\n\r\nDANIELE FERRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n691/2005\r\n\r\nDANIELE PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERV. EDUCACIONAL\r\n\r\n877/2005\r\n\r\nDANIELE PERES COUTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5222/04\r\n\r\nDANIELE RAINHA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n884/2005\r\n\r\nDANIELLE GOMES FERREIRA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5085/04\r\n\r\nDANIELLE VARELLO AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n788/2005\r\n\r\nDAVI CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5020/04\r\n\r\nDAVID MARCOS VIANNAY DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5223/04\r\n\r\nDEBORA CABRAL BOMFIM\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n592/2005\r\n\r\nDEBORA DA SILVA STELLET SANCHEZ\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n662/2005\r\n\r\nDEBORA DE MENEZES TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n688/2005\r\n\r\nDEBORA MARIA BRUM SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n536/2005\r\n\r\nDEBORAH CARLA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n729/2005\r\n\r\nDELANE GARCIA FARIA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n637/2005\r\n\r\nDELANIA MARIA CALAZANS PIRES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n691/06\r\n\r\nDELMA FEIJO SAMPAIO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n617/06\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5021/04\r\n\r\nDENILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5022/04\r\n\r\nDENIZE CAMARGO RUMBELSPERGER CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n686/2005\r\n\r\nDEUSEMAR DE ARAUJO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n640/2005\r\n\r\nDIOGENES BONISSON VIEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4350/2004\r\n\r\nDIONISIO GUIMARAES CAVALHEIRO\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4981/04\r\n\r\nDIRCE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n845/2005\r\n\r\nDIRCELENE MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n801/2005\r\n\r\nDOMINGOS JEFFERSON SANTANA COLARES SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5023/04\r\n\r\nDULCINEA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n868/2005\r\n\r\nDULCINEA PEREIRA CABRAL JORDAO\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n595/2005\r\n\r\nEDINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n615/2005\r\n\r\nEDINARDO AGUILLAR DE ARAUJO\r\n\r\nAJUDANTE DE COZINHA\r\n\r\n5169/04\r\n\r\nEDISON FRANCISCO BATISTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n1106/2005\r\n\r\nEDMARA DA COSTA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n815/2005\r\n\r\nEDMILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5025/04\r\n\r\nEDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n679/2005\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n947/2005\r\n\r\nEDSON MARTINS SANT'ANNA\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n4897/2004\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DELGADO\r\n\r\nSUPERV. EDUCACIONAL\r\n\r\n873/2005\r\n\r\nEDUARDO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5026/04\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n681/2005\r\n\r\nELENA NATIVIDADE BOECHAT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n724/2005\r\n\r\nELENIR DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n0647/06\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS CONSTANTINO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5191/04\r\n\r\nELIANIA VERISSIMO DE LUNA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n657/2005\r\n\r\nELIAS ANSELMO RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5027/04\r\n\r\nELISA DE LIMA ALVES\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n588/2005\r\n\r\nELISABETE DA CONCEIAO DOMINGOS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n854/2005\r\n\r\nELISABETE DA SILVA BISPO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n513/2005\r\n\r\nELISABETE DE CASTRO AMARAL\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5236/04\r\n\r\nELISABETE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n823/2005\r\n\r\nELISEU SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n786/2005\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n652/2005\r\n\r\nELIZABETH QUIRINO SILVA CASTRO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5192/04\r\n\r\nELSON ALVES\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n944/2005\r\n\r\nELSON PORTELLA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n716/2005\r\n\r\nELTON VITORIO DOMICIANO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5028/04\r\n\r\nEMERSON ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n759/2005\r\n\r\nEMILENE DA SILVA LOPES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n527/2005\r\n\r\nENES DAMIAO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5029/04\r\n\r\nENES PINTO SEABRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5030/04\r\n\r\nERENI NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n586/2005\r\n\r\nERICA BARBOSA SANTIAGO PESTANA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5237/04\r\n\r\nERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5238/04\r\n\r\nERICA SEPULVEDA BOTELHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5177/04\r\n\r\nERIKA TAVARES CAMARA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n606/2005\r\n\r\nERMELINDA DE FATIMA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5253/04\r\n\r\nFABIANA DO CARMO SILVA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n609/2005\r\n\r\nFABIANA GUEDES RONDON\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5193/04\r\n\r\nFABIANO DE MELO MAIA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5031/04\r\n\r\nFABIANO DE MENDONCA MELO\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n4995/04\r\n\r\nFABIANO FARIA DA COSTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5239/04\r\n\r\nFABIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5032/04\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4982/04\r\n\r\nFABIO DA SILVA BURGOS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n723/2005\r\n\r\nFABIO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5033/04\r\n\r\nFABIO MARIANO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n708/2005\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA CEIA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4972/04\r\n\r\nFABIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM RAIO X\r\n\r\n5213/04\r\n\r\nFABIOLA FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n603/2005\r\n\r\nFATIMA ANGELINA FERREIRA DE SANT' ANA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n733/2005\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n651/2005\r\n\r\nFELIPE LONGO ARAUJO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5034/04\r\n\r\nFELIPE ROSA CARVALHO\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n591/2005\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA FONTELLA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n590/2005\r\n\r\nFERNANDA KER BRETAS DOS SANTOS\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1092/2005\r\n\r\nFERNANDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5100/04\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nTEC. APAR GESSADO\r\n\r\n5208/04\r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n882/2005\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5194/04\r\n\r\nFLAVIO AFONSO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5035/04\r\n\r\nFLAVIO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nTEC. DE HIGIENE BUCAL\r\n\r\n1305/2005\r\n\r\nFLAVIO STEFONY FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n678/2005\r\n\r\nFRANCISCA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n859/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TAVARES LEITE\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4973/04\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n784/2005\r\n\r\nFRANKLIN CAMPELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5036/04\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE RESENDE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n676/2005\r\n\r\nGABRIEL WILLIAM MENDES MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5037/04\r\n\r\nGABRIELA BRAGA CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n5172/04\r\n\r\nGENI SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n645/06\r\n\r\nGENILTON CARLOS DA SILVA MARCAL\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n4996/04\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n894/2005\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4983/04\r\n\r\nGILBERTO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n783/2005\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n518/2005\r\n\r\nGILIARD JOSE XISTO BRASIL\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n605/06\r\n\r\nGILVAN DE ALMEIDA VASCONCELOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5254/04\r\n\r\nGISELE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n827/2005\r\n\r\nGISELE DE LIMA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1072/2005\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5195/04\r\n\r\nGISELLE MOREIRA PORTUGAL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n817/2005\r\n\r\nGRACIETE MOTA CHELUCCI\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n0831/2005\r\n\r\nGRAZIELA ALVES TORRES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n819/2005\r\n\r\nGREYCE DE MOURA COSTA\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n626/2005\r\n\r\nGUILHERME SOUZA PINTO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5255/04\r\n\r\nGUSTAVO FELICIO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n680/2005\r\n\r\nHEIDER XAVIER FILGUEIRAS\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n613/2005\r\n\r\nHELCIO TORRES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1085/2005\r\n\r\nHELENA CRISTINA GALLITO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n0832/2005\r\n\r\nHELENA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n643/2005\r\n\r\nHELENA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n646/2005\r\n\r\nHELIO ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4984/04\r\n\r\nHELIO PEREIRA LEITE JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5101/04\r\n\r\nHELOISA HELENA PACHECO\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n883/2005\r\n\r\nHELTON JORGE BRAGA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n648/06\r\n\r\nHIDELMAR DA ROCHA LOPES\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5096/04\r\n\r\nHIGLESSIA ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n881/2005\r\n\r\nIARA MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1212/2005\r\n\r\nIGNEZ SILVA DE MATOS ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n692/2005\r\n\r\nIGOR CARDOSO SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5038/04\r\n\r\nILDA CORREA DE SA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5039/04\r\n\r\nILKA SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n721/2005\r\n\r\nILZENIR TORRES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n736/2005\r\n\r\nINGRID FREIRE DE LIMA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5196/04\r\n\r\nIONE ALVES JUREMA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n830/2005\r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GIAQUINTO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5256/04\r\n\r\nISABEL TAVARES CAMARA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1054/2005\r\n\r\nISADORA FARIAS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5241/04\r\n\r\nISAIAS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5040/04\r\n\r\nITAMAR DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5102/04\r\n\r\nIVAN AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5041/04\r\n\r\nIVAN MACEDO VALVERDE JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n683/2005\r\n\r\nIVANILDO SANTOS MADEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n985/04\r\n\r\nIVONETE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n642/2005\r\n\r\nJAIRO BARBOSA ANDRE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5042/04\r\n\r\nJANAINA AZEREDO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n747/2005\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n885/2005\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n822/2005\r\n\r\nJANAINA DUARTE PREGO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n756/2005\r\n\r\nJANAINA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. DE HIGIENE BUCAL\r\n\r\n1275/2005\r\n\r\nJANICE ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5257/04\r\n\r\nJANICE DA GLORIA BESSA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n2428/2005\r\n\r\nJANINE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n796/2005\r\n\r\nJANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5043/04\r\n\r\nJARBAS ALVES AIADE\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n651/06\r\n\r\nJEFERSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n728/2005\r\n\r\nJEFFERSON LUIS COELHO SERPA\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMÁCIA\r\n\r\n1187/2005\r\n\r\nJERRI ADRIANE DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5044/04\r\n\r\nJOANDERSON DAS CHAGAS BLANCO\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n871/2005\r\n\r\nJOAO HENRIQUE LEITE PASSOS\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n0528/06\r\n\r\nJOAO LUIZ WIEGERINCK\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n1435/05\r\n\r\nJOAO MARINHO BRAGA\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5103/04\r\n\r\nJOÃO RAMOS\r\n\r\nBOMBEIRO\r\n\r\n5155/04\r\n\r\nJONES VASCONCELOS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n706/2005\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS CARRICO\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n853/2005\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n872/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPORT. 1436\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4974/04\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5046/04\r\n\r\nJOSAPHAR SILVA VALENCA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n781/2005\r\n\r\nJOSE AMADO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5258/04\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n524/2005\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n4898/2004\r\n\r\nJOSE FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE FISC. FAZENDÁRIA\r\n\r\n1437/2005\r\n\r\nJOSE FONTES MACHADO DE BARROS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n516/2005\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GUIDO\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n4997/04\r\n\r\nJOSE ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n0834/2005\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5273/04\r\n\r\nJOSEMAR MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n717/2005\r\n\r\nJOSIANE DE MENEZES MATOS MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1056/2005\r\n\r\nJOYCE LIMA CORREA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n0838/2005\r\n\r\nJOZE CRISTINA DE QUEIROZ\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n596/2005\r\n\r\nJUAREZ MARTINEZ MOREIRA\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n946/2005\r\n\r\nJULIANA AMORIM BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1055/2005\r\n\r\nJULIANA BERTINO SANTOS ROCHA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n534/2005\r\n\r\nJULIANA ELOY DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n813/2005\r\n\r\nJULIANO MARTINS MACEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5047/04\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n776/2005\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n519/05\r\n\r\nJULIO HENRIQUES SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n520/2005\r\n\r\nJUNIE YUSA\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n940/2005\r\n\r\nJUPIRA DINIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5093/04\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1006/2005\r\n\r\nJURACI MARIA CARLOS ZEFERINO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n687/2005\r\n\r\nJUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n848/2005\r\n\r\nKATIA BORGES DULCE\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1218/2005\r\n\r\nKATIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1004/2005\r\n\r\nKELLI MONTEIRO COSTA\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n941/2005\r\n\r\nKEYLLA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n709/2005\r\n\r\nLEANDRO ANASTACIO DE MOURA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n605/2005\r\n\r\nLEANDRO AZEREDO DE BRITES\r\n\r\nTECNICO EM RAIO X\r\n\r\n5214/04\r\n\r\nLEANDRO AZEREDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n704/2005\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n669/2005\r\n\r\nLEANDRO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n671/2005\r\n\r\nLEANDRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5049/04\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4351/2004\r\n\r\nLENILDO BONINI SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5050/04\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAJUDANTE DE COZINHA\r\n\r\n5170/04\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5051/04\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1069/2005\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CALMAO DE ALMEIDA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n849/2005\r\n\r\nLEONIDAS DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5104/04\r\n\r\nLETICIA DE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n584/2005\r\n\r\nLEVY MANOEL DA CRUZ\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4975/04\r\n\r\nLIDIA SANDRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n763/2005\r\n\r\nLIDIANE TEBALDI DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n607/06\r\n\r\nLILIAM GONCALVES CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n812/2005\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5259/04\r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE ELIAS\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n623/2005\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n715/2005\r\n\r\nLILLIAN CRISTINA MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMÁCIA\r\n\r\n0602/06\r\n\r\nLIVIA CELIA TORRES BARRETO COSTA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5260/04\r\n\r\nLIVIA SENNA AIADE CALHEIROS DA COSTA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n579/2005\r\n\r\nLIZETE PIMENTA DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n768/2005\r\n\r\nLUCIA KELLY BRITES RIBEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5242/04\r\n\r\nLUCIA REGINA SILVA DO VALLE LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n779/2005\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA LIMA\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n949/2005\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5197/04\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1213/2005\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCA RODRIGUES ARRUDA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n1105/2005\r\n\r\nLUCIANE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n762/2005\r\n\r\nLUCIMERE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n945/2005\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COELHO CHAVES\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n630/2005\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CRUZ BORGES\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n0527/06\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n0707/06\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PASSOS DA MOTTA SILVEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4361/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n705/2005\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS MACHADO\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n582/2005\r\n\r\nLUIZ FELIX DE MATOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4352/2004\r\n\r\nLUIZA HELENA PINTO FERRAZ\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1010/2005\r\n\r\nLUNALVA AVELAR SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n820/2005\r\n\r\nLUZIANE BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n703/2005\r\n\r\nLUZIMAR DE LIMA ALVES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5198/04\r\n\r\nLUZINETE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n841/2005\r\n\r\nMAHIRA CORDEIRO VIANA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1089/2005\r\n\r\nMARCELA MENDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n0787/2005\r\n\r\nMARCELA PAQUELET FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n738/2005\r\n\r\nMARCELA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n810/2005\r\n\r\nMARCELA VALMIRA SANTANA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n852/2005\r\n\r\nMARCELINO EUZEBIO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n689/2005\r\n\r\nMARCELLUS BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5052/04\r\n\r\nMARCELO ALBERTO DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n785/2005\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5053/04\r\n\r\nMARCELO DO CARMO MENDONCA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n707/2005\r\n\r\nMARCELO FERREIRA CRESPO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5054/04\r\n\r\nMARCELO MENDES MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n732/2005\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n701/2005\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CONCEICAO EUGENIO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n5185/04\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LESSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n5173/04\r\n\r\nMARCIA DINIZ PAULO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1057/2005\r\n\r\nMARCIA ESTER ANTUNES DIAS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5182/04\r\n\r\nMARCIA GUERRA MAGDALENA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n587/2005\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA NEVES\r\n\r\nTERAPEUTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\n0533/06\r\n\r\nMARCIO DA GUIA PLACIDO\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4976/04\r\n\r\nMARCIO DE MELLO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n674/2005\r\n\r\nMARCIO MARQUES MANHAES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n5175/04\r\n\r\nMARCIO PAIVA CASCARDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5055/04\r\n\r\nMARCIO PANTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n684/2005\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n764/2005\r\n\r\nMARCOS ANDRE LOPES DORESTE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5056/04\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5057/04\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5058/04\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA TEMPERINI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n770/2005\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n860/2005\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SENA SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4992/04\r\n\r\nMARCOS VENICIOS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4986/04\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARAM DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n708/06\r\n\r\nMARGARETH LAIUNE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n619/06\r\n\r\nMARIA AMELIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n847/2005\r\n\r\nMARIA AMELIA NETTO SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1074/2005\r\n\r\nMARIA ANGELINA A. NOGUEIRA DO AMARAL\r\n\r\nTERAPEUTA DEPENDENCIA QUIMICA\r\n\r\n0534/06\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n677/2005\r\n\r\nMARIA BETANIA SALVIANO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n795/2005\r\n\r\nMARIA CECILIA FERREIRA VIANA DE MENEZES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1005/2005\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n188/2005\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n635/05\r\n\r\nMARIA DA PENHA BOLZAN MATOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5199/04\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE SOUZA SANTANA ALVES\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n857/2005\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE D'AMARAL\r\n\r\nCOOR. N. INFRA-ESTRUT.\r\n\r\n804/2005\r\n\r\nMARIA DE FATIMA HILARIO DE AGUIAR\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n633/2005\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n869/2005\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n612/2005\r\n\r\nMARIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n1339/06\r\n\r\nMARIA FERNANDA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n803/2005\r\n\r\nMARIA INES BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5227/04\r\n\r\nMARIA IZABEL VIDAL LEOPOLDO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5261/04\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n639/2005\r\n\r\nMARIA LUCIA GONCALVES JOSE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n693/2005\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n655/2005\r\n\r\nMARIA LUIZA MOREIRA PINTO\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n861/2005\r\n\r\nMARIANA DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n600/2005\r\n\r\nMARIANA ROCCO ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1013/2005\r\n\r\nMARILENE ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n535/2005\r\n\r\nMARILENE GOMES RODRIGUES VARELLA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n610/06\r\n\r\nMARILENE MUNIZ LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n620/2005\r\n\r\nMARILI NOGUEIRA DA SILVA RIOS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n855/2005\r\n\r\nMARILZA PEREIRA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n636/2005\r\n\r\nMARINALDO SILVA SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1016/2005\r\n\r\nMARINEIDE DO AMARAL PEREIRA TELLES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5262/04\r\n\r\nMARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5228/04\r\n\r\nMARIVANIA BARBOZA DINIZ\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n951/2005\r\n\r\nMARLENE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n846/2005\r\n\r\nMARLUS ROBERTO RODRIGUES CAJAZEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5243/04\r\n\r\nMARTA CRISTINA AVILA LUCHESI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4356/2004\r\n\r\nMARTA LUCE DA SILVA\r\n\r\nSUPERV. EDUCACIONAL\r\n\r\n880/2005\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA IECKER\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMÁCIA\r\n\r\n5216/04\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5229/04\r\n\r\nMAURICIO SILVEIRA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n673/2005\r\n\r\nMAVIEL OLIVEIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMÁCIA\r\n\r\n5217/04\r\n\r\nMEIRE SOARES RIBEIRO\r\n\r\nTERAPEUTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\n0536/06\r\n\r\nMEYRE MARIA GABINO AYRES DOS SANTOS\r\n\r\nCOOR. N.SUPER. ESCOLAR\r\n\r\n879/2005\r\n\r\nMICHELE DE CASSIA SOUZA REGINALDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n752/2005\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n805/2005\r\n\r\nMICHELLE CONDE CARNEIRO CORREA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n828/2005\r\n\r\nMILENA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1060/2005\r\n\r\nMIRIAM DE VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n609/06\r\n\r\nMIRIAM DUARTE TORRES TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n802/2005\r\n\r\nMOISES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n754/2005\r\n\r\nMONA LISA FOUYER CARDOSO\r\n\r\nSUPERV. EDUCACIONAL\r\n\r\n876/2005\r\n\r\nMONICA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5183/04\r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DOURADO\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n887/2005\r\n\r\nMONICA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5263/04\r\n\r\nMONICA GENTIL DA SILVA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n0709/06\r\n\r\nMONICA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n0836/2005\r\n\r\nMONICA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5224/04\r\n\r\nMONICA SILVA DA LUZ\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5200/04\r\n\r\nNADIA FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n760/2005\r\n\r\nNADIA HILARIO DE CONCEICAO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n659/2005\r\n\r\nNADIA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n660/2005\r\n\r\nNADJA GUEDES DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5264/04\r\n\r\nNADJANARA RODRIGUES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1063/2005\r\n\r\nNAILTON VICENTE DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5059/04\r\n\r\nNAPOLIANA CARINE DE ANDRADE\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n4364/2004\r\n\r\nNATHALIA GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n799/2005\r\n\r\nNAZIR NOGUEIRA\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n706/06\r\n\r\nNELSON THULLER DE MORAES\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n580/2005\r\n\r\nNERTIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5094/04\r\n\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5201/04\r\n\r\nNIELE DE MATOS GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5178/04\r\n\r\nNILSON MACHADO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5265/04\r\n\r\nNILVO SOARES PEREIRA FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5060/04\r\n\r\nNISE MELO DE MOURA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n5186/04\r\n\r\nNOEL DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5344/04\r\n\r\nNORMA MELEGARIO RIBEIRO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n641/2005\r\n\r\nODISSEA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5266/04\r\n\r\nOLGA DENISE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n628/2005\r\n\r\nORTIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5202/04\r\n\r\nOSMAR ALMEIDA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5061/04\r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nMECANICO II\r\n\r\n5097/04\r\n\r\nPAULA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n825/2005\r\n\r\nPAULA FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1062/2005\r\n\r\nPAULO ANDRE MASSET VERAS\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5343/04\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4359/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO LACE\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n865/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4357/2004\r\n\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO ROSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5062/04\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n710/2005\r\n\r\nPEDRO WAGNER MATTOS GONZAGA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4977/04\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n782/2005\r\n\r\nPRISCILA VASCONCELLOS BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n809/2005\r\n\r\nQUEILA LIMA DE GOUVEA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n727/2005\r\n\r\nQUEILA PINHEIRO BURICHE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n757/2005\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n718/2005\r\n\r\nREGINA DE JESUS ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n726/2005\r\n\r\nREGINA DE MATTOS GONZAGA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n866/2005\r\n\r\nREGINA PAULA DOS SANTOS J.DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPORT.1405/06\r\n\r\nREINALDO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n597/2005\r\n\r\nRENATA FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5089/04\r\n\r\nRENATA MEDEIROS DA ROSA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1014/2005\r\n\r\nRENATA TORRES DE PAIVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1066/2005\r\n\r\nRENATO DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5063/04\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n515/2005\r\n\r\nRENATO PIMENTA NUCCI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n771/2005\r\n\r\nRICARDO NUNES BATISTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n525/2005\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE LIMA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5230/04\r\n\r\nRICARDO ROMANO ALEMOES\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n629/2005\r\n\r\nRILDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5064/04\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n856/2005\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5203/04\r\n\r\nROBERTA DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1214/2005\r\n\r\nROBERTO CARLOS TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n743/2005\r\n\r\nROBERTO DE LIMA BRITO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5065/04\r\n\r\nROBERTO DORNELAS\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5105/04\r\n\r\nROBERTO MARTINS\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n621/2005\r\n\r\nROBERTO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n0537/06\r\n\r\nROBERTO TENORIO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4987/04\r\n\r\nROBSON SOARES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO EM RAIO X\r\n\r\n5215/04\r\n\r\nRODRIGO BRUNO DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5267/04\r\n\r\nRODRIGO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5087/04\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS CONRADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5225/04\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5066/04\r\n\r\nRODRIGO DIAS DA COSTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5067/04\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n734/2005\r\n\r\nRODRIGO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE FISC.FAZENDARIA\r\n\r\n1104/2005\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5068/04\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1217/2005\r\n\r\nRODRIGO MORSELLI DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5180/04\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO BESSA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n612/06\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARDOSO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5069/04\r\n\r\nRODRIGO SANTOS GODINHO\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n4998/04\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5226/04\r\n\r\nROGERIO DA CRUZ MENDES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n523/2005\r\n\r\nROGERIO NOMINATO MORAES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5268/04\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n700/2005\r\n\r\nROMANDO BOTTARI JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n739/2005\r\n\r\nRONALDO LOUREIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5070/04\r\n\r\nROSANA BAPTISTA DE MATOS\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n886/2005\r\n\r\nROSANE DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n682/2005\r\n\r\nROSANE GREICE DA COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5204/04\r\n\r\nROSANE MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n850/2005\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n851/2005\r\n\r\nROSANGELA MARIA B. DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n644/06\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n649/2005\r\n\r\nROSE DO NASCIMENTO XIMENES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n663/2005\r\n\r\nROSELANE VIANA JANUARIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n702/2005\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n650/2005\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1053/2005\r\n\r\nROSENEIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n648/2005\r\n\r\nROSIMERY JULLIAN TOLENTINO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n517/2005\r\n\r\nROSINETE CALAZANS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5269/04\r\n\r\nROSYMERE SOARES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n798/2005\r\n\r\nRUTH DA SILVA MENDES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n647/2005\r\n\r\nSABRINA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n849/2004\r\n\r\nSANDRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n811/2005\r\n\r\nSANDRA DE CASTRO LUCAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n5174/04\r\n\r\nSELMA DA CUNHA VIDAL CERVEIRA\r\n\r\nTERAPEUTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\n0532/06\r\n\r\nSIDNEI FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5071/04\r\n\r\nSILAS FRANCA NUNES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5072/04\r\n\r\nSILVANA GUIMARAES BARBOSA CORTES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n5184/04\r\n\r\nSILVANA MARIA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n942/2005\r\n\r\nSILVIA BARREIRA MENDES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5205/04\r\n\r\nSILVIO DE PAULA\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5106/04\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n658/2005\r\n\r\nSIMONE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n5292/04\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\n888/2005\r\n\r\nSIMONE INACIA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n840/2005\r\n\r\nSIMONE LIMA SA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5073/04\r\n\r\nSIMONE MORAIS PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n4363/2004\r\n\r\nSIMONE PEIXOTO DO VALLE\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n616/2005\r\n\r\nSIMONE XAVIER PONTES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n767/2005\r\n\r\nSINTHIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n611/2005\r\n\r\nSOLANGE DAUD PEREIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1058/2005\r\n\r\nSOLANGE MATHEDI MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n749/2005\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5270/04\r\n\r\nSONIA MAGALHAES ABRAHAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n808/2005\r\n\r\nSONIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n863/2005\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5088/04\r\n\r\nSONIA MARIA SIQUEIRA GRAU\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1008/2005\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTEC. DE HIGIENE BUCAL\r\n\r\n1271/05\r\n\r\nSUELI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n578/2005\r\n\r\nSUELI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n638/2005\r\n\r\nSUELI MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n867/2005\r\n\r\nSUELY CARVALHO GAMA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5293/04\r\n\r\nSUELY JOSE DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n661/2005\r\n\r\nSUELY MELLO COELHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n620/06\r\n\r\nSUZI LOUIZE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5086/04\r\n\r\nSYLVIA COUTO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n714/2005\r\n\r\nTAMARA RANGEL CAVALCANTI PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n750/2005\r\n\r\nTANIA ALVES DE ASSUNÇAO SALVATERRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n0614/06\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA JORDAO\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n5107/04\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DA SILVA O. CORREIA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n577/2005\r\n\r\nTATIANA BARROS DA HORA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5244/04\r\n\r\nTATIANA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n751/2005\r\n\r\nTATIANE CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n0530/06\r\n\r\nTATIANE DA CRUZ DE MORAES\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n607/2005\r\n\r\nTATIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n842/2005\r\n\r\nTATIANI CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n828/06\r\n\r\nTELMA MARIA DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nSUPERV EDUCACIONAL\r\n\r\n1254/05\r\n\r\nTELMO JOSE DIAS BRAGA\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n5113/04\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NUNES DA COSTA\r\n\r\nAUX.SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n604/2005\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n618/06\r\n\r\nTHAIS BARBOSA DOMINGUEZ\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5245/04\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA ALVES MIRANDA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n646/06\r\n\r\nTHAIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n839/2005\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5074/04\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DA PAIXAO REIS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n829/2005\r\n\r\nTHIAGO CRISOSTOMO\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n619/2005\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4978/04\r\n\r\nTHIAGO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nINSP. ALUNOS\r\n\r\n624/2005\r\n\r\nUALACE RIBEIRO COELHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5075/04\r\n\r\nUANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5076/04\r\n\r\nVALDIR ALVES FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5077/04\r\n\r\nVALDIR DA SILVA SETUBAL\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4988/04\r\n\r\nVALERIA ARAUJO BIONDI\r\n\r\nSUPERV. EDUCACIONAL\r\n\r\n878/2005\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n720/2005\r\n\r\nVALERIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n741/2005\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n774/2005\r\n\r\nVANDA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n632/2005\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA TENORIO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n748/2005\r\n\r\nVANESSA RABELO GONCALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1070/2005\r\n\r\nVANIA CANDIDO ROSA\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n948/2005\r\n\r\nVANIA LUCIA BARBOSA MAZZA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1009/2005\r\n\r\nVERA LUCIA DE LUNA FRANCO\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1215/2005\r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS ROBERTO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n634/2005\r\n\r\nVERONICA MARQUES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n791/2005\r\n\r\nVERONICA MORAES FERREIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n664/2005\r\n\r\nVILMA CELIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nSUPERV. EDUCACIONAL\r\n\r\n875/2005\r\n\r\nVINICIO JOSE DE CARVALHO SAISSE BRUM\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n0539/06\r\n\r\nVINICIUS BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5246/04\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO GENTIL DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5078/04\r\n\r\nVINICIUS MULLER LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n772/2005\r\n\r\nVITOR COUTO TAVARES VARGAS\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n603/06\r\n\r\nVITOR SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5079/04\r\n\r\nVIVIANA MALTA DOS SANTOS\r\n\r\nTERAPEUTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\n0535/06\r\n\r\nVIVIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n5247/04\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n943/2005\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5080/04\r\n\r\nVIVIANE REIS BONFIM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n698/2005\r\n\r\nVLADIMIR GODINHO NERY\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1071/2005\r\n\r\nVLADIMIR LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n685/2005\r\n\r\nWAGNER SANTOS SOUZA\r\n\r\nELETRICISTA I\r\n\r\n4424/2004\r\n\r\nWALLACE BRUM LIMA BASTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5081/04\r\n\r\nWALLACE MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5082/04\r\n\r\nWANDER CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTEC. APAR GESSADO\r\n\r\n5209/04\r\n\r\nWANDERSON SHYDER FIRMINO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n521/2005\r\n\r\nWANDREA DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n5095/04\r\n\r\nWARLEY DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4989/04\r\n\r\nWELIGTON RAMOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5206/2004\r\n\r\nWELITON MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GER.\r\n\r\n4990/04\r\n\r\nWELLINGTON RAMOS LIGEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1067/2005\r\n\r\nWILIAM PAIVA DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5083/04\r\n\r\nWILTON CARLOS SARAIVA BRAGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5084/04\r\n\r\nYOSHIHICO WATANABE\r\n\r\nAGENTE FISC. AMBIENTAL\r\n\r\n1114/2005\r\n\r\nZILMA LOPES DE BARROS\r\n\r\nSERVENTE ESCOLAR\r\n\r\n858/2005\r\n\r\n- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-1/2014 (1127/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CUNHA CONCEIÇÃO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-7/2014 (001235/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA WOOLLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-6/2013 (371/12) - Interessado: ARTEMIZA MARY DE BARROS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-2/2014 (1231/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA LARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-5/2007 (103/06) - Interessado: JOSÉ ELOI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-6/2009 - Interessado: ALLAN FERSSURA AZEREDO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-5/2009 - Interessado: DANIELA DA SILVA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-3/2009 - Interessado: PRISCILA CORREA FRANCISCO LOUBACK - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-7/2009 - Interessado: VANESSA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-0/2011 (11689/08) - Interessado: MARIA DA PENHA BARROSO GERALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-3/2011 (223/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-1/2011 (00407/08) - Interessado: VERGINIA HELENA DA M. AZEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-0/2014 (3666/2013) - Interessado: ROSA MARIA MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-8/2014 (538/2013) - Interessados: RITA DE KASSIA COUTINHO REAL, CIRO GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-8/2014 (5729/2012) - Interessado: ADIR MIRANDA ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-1/2014 (959/2013) - Interessado: MARIA GORET SOUZA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-6/2012 (16606/11) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-7/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ LUCAS SYRIACO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-7/2014 (2012/000250) - Interessado: ARLINDA NAIZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-4/2014 (2013/000159) - Interessado: EVA PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-7/2014 - Interessado: DELACI DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-5/2014 - Interessado: IZAMAR MAURÍCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-2/2014 - Interessado: CIRENE GONÇALVES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-0/2014 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA COSTA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-4/2014 (04/0001833/2012) - Interessado: ELIANA FERREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-6/2013 (067/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-6/1995 (1765/95) - Interessado: ROBERTO DE SÁ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-5/2011 (04/375/11) - Interessado: NAZARENA DE OLIVEIRA MARCOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-0/2011 (04/3072/10) - Interessado: SONIA REGINA NATAL GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-7/2012 - Interessado: KAROLINE SOUZA D AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-1/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ASSUMPÇÃO CAVALCANTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-5/2012 - Interessado: PAULO CESAR DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-9/2012 - Interessado: MONICA LAURA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206784-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA DIAS MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206785-7/2012 - Interessado: FERNANDO PEDRO LOURO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-1/2012 - Interessado: JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-9/2012 - Interessado: RENATO RIBEIRO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-2/2012 - Interessado: LEONARDO DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-6/2012 - Interessado: CHARBEM SAAD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-0/2012 - Interessado: PAMELA SILVA THOMAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-6/2012 - Interessado: GEORGEA NOVAES DA SILVA LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-0/2012 - Interessado: ERICA SOUZA FERREIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-4/2012 - Interessado: JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-4/2014 (08/0002396/2008) - Interessado: ERLI AMORIM ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-1/2012 (82/12) - Interessado: CIRLE DE SOUZA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-9/2012 (110/12) - Interessado: IEDA GONÇALVES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-7/2014 (091/2014) - Interessado: ADEMIR TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-3/2012 - Interessado: JOÃO FREDERICO OEWEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-2/2012 - Interessado: GUSTAVO MARCONDES VILLA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-6/2012 - Interessado: VICTOR HUGO TOSTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-0/2012 - Interessado: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-4/2012 - Interessado: DARIO DE ARAÚJO DUQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-8/2012 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207585-2/2012 - Interessado: FREDERICO EUSTAQUIO DE A. L. JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-4/2012 - Interessado: CLARISSA CHRISMAN DE MACEDO IGNACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-8/2012 - Interessado: CRISTIANE MOURA DE ALENCAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-7/2012 - Interessado: MARCOS VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-1/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-5/2012 - Interessado: MAURÍCIO RODRIGUES BOECK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-9/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-3/2012 - Interessado: PRICILA ALVES BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-1/2012 - Interessado: CRISTIANE RIBEIRO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-1/2008 (9/02) - Interessado: PAULO LEONI REGINATTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-3/1992 (260/92) - Interessado: JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-6/2011 (215/11) - Interessado: NAIR RAYMUNDO ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-8/2013 (17408/2009) - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-7/2013 (1482/2010) - Interessado: JOÃO LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-4/2013 (450/2012) - Interessado: WALTER BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-0/2007 (527/06) - Interessado: LUIZ WANDERLEI DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-1/2013 (08/2013) - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-3/2013 (016/2013) - Interessado: JOSÉ EDMALDS DE BRITOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-1/2012 (116/12) - Interessado: MARILENE DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-4/2009 (260/08) - Interessado: ZILAR LEONOR DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-9/2013 (90/2012) - Interessado: ADELI DOS SANTOS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-2/2013 (1565/2012) - Interessado: LEDIA MARIA TITO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-6/2011 (4624/01/11) - Interessado: EDILSA ROSA COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-4/2007 (10482/06) - Interessado: MARIA ESTELA DE SOUZA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-9/2010 - Interessado: ESTER REGINA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-0/2013 (283/2012) - Interessado: ALDECINEIA ALVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-5/2013 (04/0001482/2012) - Interessado: IVANETE LUDGERO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-9/2013 (04/0001067/2011) - Interessado: MARLI NUNES SILVA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-8/2014 (159/2014) - Interessado: IRACI SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-2/2014 (2014/04/205) - Interessado: ANA CRISTINA PIRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-4/2011 (10482/08) - Interessado: GERALDO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213903-8/2010 (310/1886/09) - Interessado: EDIMARA JERONIMO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-6/2013 (121/13) - Interessado: LUCIENE CORDEIRO LUCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-4/2012 (020/469/12) - Interessado: LAMARTINE PUREZA DE MEDEIROS FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-0/2013 (111/2013) - Interessado: ENDENAAN ELOISA BARROS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-0/2012 (20020/11) - Interessado: WILMA ABRAHÃO LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-6/2008 (34813/07) - Interessado: ADENIL DO NASCIMENTO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216285-1/2013 (148/2013) - Interessado: VALENTINA CORTEZE CHANG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-0/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ LOURENÇO LOCATEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-5/2012 (174/12) - Interessado: MARILENE ESTRELA COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-4/2009 (123/05) - Interessado: SERGIO SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217074-7/2013 (134/2013) - Interessado: ELDEMEA DA COSTA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-1/2012 (1740/12) - Interessado: CREUSA FONTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-6/2011 (04/3303/10) - Interessado: MAIRCE CARVALHO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-6/2011 (2075/11) - Interessado: JUREMA DIAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-3/2011 (101/11) - Interessado: ANINE MURATORI D OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-4/2012 (310/419/12) - Interessado: JORGE LUIZ FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-8/2012 (797/12) - Interessado: DEISE MARIA CAMILO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-7/2012 (310/640/12) - Interessado: ENEDYR ABREU JAEGGER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-5/2012 (206/12) - Interessado: PEDRO DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-1/2011 (4.0025/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-9/2012 (020/970/12) - Interessado: JOSÉ VIRGINO DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-3/2003 (9832/02) - Interessado: SINEIDE ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-2/2013 (14528/2012) - Interessado: CLEA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-8/2012 (053/02) - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-5/2010 (2009.04.0040) - Interessado: GERALDO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-4/2007 (99/07) - Interessado: JULIO CESAR DE LIMA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-5/2010 (805/09) - Interessado: CLAUDIA APARECIDA HONORATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-4/2008 (23292/07) - Interessado: ADALBERTO ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-9/2006 (00936/03) - Interessado: LUCIMAR NAZARE DOS SANTOS CALEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-8/2011 (1416/10) - Interessado: JOANA FELIZARDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-8/2011 (310/1510/10) - Interessado: AIDA ALVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-0/2010 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-3/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-7/2010 - Interessado: JANE VITOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-9/2010 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-7/2010 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-2/2010 (050/10) - Interessado: DERBY DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-9/2011 (6770/11) - Interessado: MARLENE GUARANHO MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227590-8/2007 (7962/07) - Interessado: ROSANE MOREIRA GUEDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-4/2007 (21/07) - Interessado: FLORESTINA GARCIA ZANON - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-2/2009 - Interessado: ALLAN FERSSURA AZEREDO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-8/2009 - Interessado: DANIELA DA SILVA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-2/2009 - Interessado: PRISCILA CORREA FRANCISCO LOUBACK - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-6/2009 - Interessado: VANESSA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-1/2012 (184/12) - Interessado: MARIA CRISTINA THULER TAFURI MARCONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-2/2009 - Interessado: ELIANA ANSELMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-3/2008 - Interessado: CELSO MARIANO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-3/2008 - Interessado: ALLAN FERSSURA AZEREDO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-1/2008 - Interessado: DANIELA DA SILVA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-6/2008 - Interessado: PRISCILA CORREA FRANCISCO LOUBACK - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-4/2008 - Interessado: VANESSA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-8/2014 - Interessado: CÂNDIDO AMARO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-6/2012 (310/634/12) - Interessado: CHICRALA FERRAZ FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231674-5/2013 (310/1086/2013) - Interessado: VALDECI TEIXEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-0/2012 (224/12) - Interessado: LUZIA DIAS FLORES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-8/2010 (04/161/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-1/2013 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-9/2000 (5781/98) - Interessado: ANTONIO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-1/2012 (003/12) - Interessado: SONIA APARECIDA DA SILVA PARREIRAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-5/2012 (535/12) - Interessado: IDIMAR DA SILVA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-7/2012 (476/12) - Interessado: EUNICE SOARES SILVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-5/2012 (567/12) - Interessado: ERNESTINA DRUMMOND GUINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-5/2010 (495/10) - Interessado: CARMEN LÚCIA DE MOURA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-0/2012 (310/1335/11) - Interessado: JOANA BEATRIZ MARINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-6/2013 (078/2013) - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE GAMA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-1/2010 (2461-9) - Interessado: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-6/2013 (2955/2013) - Interessado: GILZA GONZAGA MANSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-3/2010 - Interessado: ALLAN FERSSURA AZEREDO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-6/2010 - Interessado: PRISCILA CORREA FRANCISCO LOUBACK - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-4/2010 - Interessado: VANESSA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-8/2010 - Interessado: DANIELA DA SILVA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-0/2013 (410/13) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-1/2013 (408/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO BELINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-5/2013 (3229/2013) - Interessado: MARISA SOARES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-9/2008 (07054/04) - Interessado: JOSÉLIA MARIA DE ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-3/2008 (3195/07) - Interessado: EVANE MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-2/2013 (001030/2013) - Interessado: ELIZIER MENDES AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-3/2013 (000867/2013) - Interessado: MOACIR PEREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238059-8/2013 (661/13) - Interessado: JOAQUIM CARLOS PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238211-8/2013 (001014/2013) - Interessado: LOANDA MARIA PONTES LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238217-2/2013 (000923/13) - Interessado: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238885-9/2010 (418/10) - Interessado: MANUEL GUINA NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239230-9/2012 - Interessado: LUÍS ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239235-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239240-4/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239250-9/2012 - Interessado: HELENA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239391-9/2012 - Interessado: ANA CAROLINA GUEDES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239401-0/2012 - Interessado: LUCAS BARTHOLOMEU CAMPOS BARRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239403-8/2012 - Interessado: VICTOR HUGO TOSTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239407-4/2012 - Interessado: JOÃO FREDERICO OEWEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239408-8/2012 - Interessado: ANA CAROLINA GUEDES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239409-2/2012 - Interessado: MARCUS ARI DO NASCIMENTO FLORES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239411-5/2012 - Interessado: NILO SEBE TONZAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239439-6/2008 (2008.040018) - Interessado: ANICEA DE AZEVEDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239825-0/2012 - Interessado: ALDO DIAS MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239829-6/2012 - Interessado: KATIA ADRIANA TEIXEIRA SILVESTRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239835-5/2012 - Interessado: EDIMIR PEREIRA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239838-7/2012 - Interessado: LUCIANE BARCELOS MAIA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242007-9/2010 (310/000867/10) - Interessado: ELIZETE CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242517-4/2010 (3101107/10) - Interessado: ROSANGELA DE ALMEIDA GREGO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242534-6/2012 (1145/12) - Interessado: MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA F DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242635-2/2010 (3098/09) - Interessado: LUCIMAR BOTELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242706-0/2008 (15199/08) - Interessado: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242984-1/2010 - Interessado: VANESSA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242986-9/2010 - Interessado: PRISCILA CORREA FRANCISCO LOUBACK - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243079-2/2008 (020/4993/08) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243297-3/2010 (12199/09) - Interessado: BENEDITO OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243824-5/2008 (215/03) - Interessado: TERESINHA NUNES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260899-7/2000 (3705/99) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260920-2/2000 (10686/93) - Interessado: MARIA IZABEL OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260965-2/2000 (13857/99) - Interessado: ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO SÀ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261357-2/2003 - Interessado: HENRIQUE MELMAN - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261841-5/2004 (0324/04) - Interessado: JANE MARTINS JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270505-6/2003 (2619/02) - Interessado: ALDERICO GREGO RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-2/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-0/2015 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101902-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101962-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102018-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108339-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111004-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-5/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111429-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111493-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-1/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112842-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113183-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113793-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113897-7/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114235-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114720-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114991-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115129-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116674-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117035-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117204-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117862-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117864-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117909-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117910-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117962-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117965-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118203-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119304-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120227-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121769-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122901-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127673-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129070-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131649-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131665-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131899-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133369-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200106-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200318-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-4/2015 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-7/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203835-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203975-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203986-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204018-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204054-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204164-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-1/2015 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-4/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212497-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212687-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214156-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214157-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215815-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216152-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216153-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216156-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216202-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216256-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216285-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216355-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217316-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218957-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218959-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228429-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229344-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229926-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229940-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229943-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229945-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229948-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229950-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229953-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229964-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229969-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229971-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229972-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229974-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229975-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229976-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229977-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229984-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229997-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230010-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230023-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230034-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230047-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230069-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230095-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230097-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230265-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230300-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230302-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230446-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230474-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230500-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230515-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230622-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230645-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230649-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230734-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230738-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230741-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230761-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230762-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230763-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230774-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230780-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230781-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230783-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230784-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230785-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230816-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230847-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230852-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230855-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230858-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230862-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230864-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230870-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230872-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230874-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230877-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230878-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230881-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230887-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230895-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230907-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230913-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230920-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230932-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230935-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230964-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230966-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230967-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230976-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230981-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230988-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230995-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230999-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231002-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231004-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231007-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231014-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231020-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231025-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231030-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231032-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231033-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231034-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231042-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231043-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231049-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231054-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231083-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231087-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231088-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231093-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231095-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231101-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231103-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231107-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231111-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231113-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231116-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231126-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231145-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-2/2014 - 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Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231263-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231266-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231269-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231270-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231311-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231322-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231343-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231396-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231404-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231407-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231410-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231411-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231416-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231417-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231420-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231421-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231428-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231433-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231436-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231437-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231438-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231447-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231449-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231451-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231453-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231459-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231460-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231462-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231463-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231464-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231469-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231471-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231474-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231539-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231541-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231550-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231569-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231570-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231614-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231654-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231672-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231674-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231675-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231685-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231691-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231692-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231700-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231714-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231718-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231720-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231724-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231726-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231726-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231734-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231743-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231763-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231783-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231787-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231788-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231793-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231837-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231838-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231858-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231859-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231860-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231861-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231862-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231863-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231865-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231873-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231876-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231884-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231885-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231886-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231887-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231891-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231905-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231911-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231916-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231922-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231929-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231932-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231933-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231942-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231943-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231961-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231966-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231968-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231970-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231972-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231977-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231978-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231989-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231991-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231992-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231993-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232030-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232031-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232034-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232041-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232050-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232051-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232053-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232056-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232060-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232061-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232063-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232070-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232077-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232080-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232081-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232082-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232084-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232085-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232086-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232090-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232096-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232100-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232101-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232102-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232105-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232112-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232113-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232115-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232123-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232124-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232129-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232131-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232136-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232137-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232139-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232140-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232141-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232144-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232145-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232146-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232147-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232150-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232157-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232162-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232203-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232205-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232207-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232240-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232247-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232248-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232262-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232264-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232265-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232268-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232271-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232274-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232282-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232285-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232286-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232287-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232290-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232292-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232293-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232296-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232300-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232302-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232304-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232305-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232307-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232308-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232311-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232317-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232318-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232319-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232320-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232323-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232324-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232326-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232328-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232330-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232333-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232334-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232346-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232357-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232364-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232371-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232374-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232378-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232386-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232387-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232389-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232399-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232402-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232403-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232407-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232409-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232412-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232413-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232418-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232600-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232613-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232617-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232635-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232655-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232669-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232675-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232676-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232715-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232716-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232751-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232782-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232788-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232791-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232805-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232890-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232892-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232906-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232907-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232908-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232919-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232925-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232993-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232995-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232996-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233032-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233046-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233052-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233056-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233058-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233059-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233062-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233068-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233071-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233085-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233087-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233091-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233092-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233093-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233095-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233096-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233143-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233144-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233146-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233150-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233155-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233156-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233157-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233158-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233159-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233160-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233162-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233164-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233167-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233170-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233172-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233173-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233179-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233181-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233185-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233190-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233193-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233195-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233196-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233199-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233211-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233219-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233220-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233221-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233225-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233226-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233228-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233231-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233242-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233243-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233246-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233247-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233250-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233252-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233262-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233266-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233268-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233275-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233308-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233334-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233371-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233390-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233413-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233415-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233517-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233526-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233531-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233533-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233539-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233544-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233566-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233576-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233580-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233581-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233582-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233583-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233621-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233625-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233630-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233691-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233697-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233699-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233701-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233702-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233710-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233721-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233730-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233731-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233733-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233740-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233747-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233749-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233778-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233781-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233784-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233786-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233791-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233792-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233793-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233803-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233810-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233813-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233834-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233838-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233871-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233883-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233892-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233893-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233894-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233895-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233897-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233898-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234086-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234087-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234088-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234090-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234097-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234100-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234101-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234102-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234106-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234111-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234113-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234114-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234115-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234117-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234118-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234121-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234122-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234125-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234128-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234129-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234132-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234133-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234134-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234136-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234137-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234138-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234141-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234143-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234376-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234383-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234421-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234430-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234442-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234445-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235454-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236349-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238228-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239931-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240740-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241228-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241230-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241236-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241239-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241240-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241242-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241243-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241260-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241262-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241264-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241267-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241268-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241269-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241273-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241280-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241281-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241282-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241283-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241284-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241287-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241288-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241289-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241291-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241302-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241303-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241304-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241305-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241306-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241308-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241313-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241314-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241315-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241316-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241317-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241318-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241319-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241321-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241322-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241324-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241326-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241328-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241330-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241331-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241332-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241333-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241335-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241337-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241339-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241340-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241343-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241344-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241346-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241347-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241349-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241350-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241355-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241356-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241357-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241358-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241359-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241361-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241362-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241363-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241519-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241520-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241521-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241523-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241524-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241525-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241526-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241528-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241529-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241530-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241531-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241532-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241533-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241534-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241535-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241536-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241537-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241540-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241543-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241544-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241545-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241546-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241547-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241548-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241549-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241550-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241554-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241555-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241556-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241557-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241558-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241559-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241560-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241562-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241564-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241565-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241567-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241568-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241569-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241570-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241572-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241575-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241576-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241577-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241578-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241579-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241580-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241582-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241583-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241584-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241585-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241586-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241587-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241588-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241589-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241590-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241591-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241967-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242008-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243614-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260919-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281857-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/05/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE FELIX BARBOSA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO RAMOS\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nARMANDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nCARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nEDSON DA SILVA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nHELSON SEBASTIÃO BARBOZA DOS PRAZERES\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE REZENDE ASSAD\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nJOÃO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMARCIA REZENDE DOURADO AZEVEDO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMAYCON MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nSERGIO SARDINHA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nTHIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n103960-6/2009\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n109963-1/2013\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n200106-3/2012\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n210792-6/2015\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n210818-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n211652-7/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n211984-8/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n212081-9/2015\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n212454-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n212521-9/2015\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n214003-1/2015\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n214831-4/2014\r\n\r\nELISTELMO FERNANDES NEVES\r\n\r\n214831-4/2014\r\n\r\nJÚLIO EMÍLIO FIGUEIRA VAZ\r\n\r\n214831-4/2014\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n218952-6/2011\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n228418-2/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n241228-6/2014\r\n\r\nSessão: 07/05/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE FELIX BARBOSA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO RAMOS\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nARMANDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nCARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nEDSON DA SILVA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nHELSON SEBASTIÃO BARBOZA DOS PRAZERES\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nJOÃO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMARCIA REZENDE DOURADO AZEVEDO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nMAYCON MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nSERGIO SARDINHA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nSHEILA MOREIRA DE MELO\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nTHIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\n101013-0/2015\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n103960-6/2009\r\n\r\nId: 1831866"
                    ],
                    "1831867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 565/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.960-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - A/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos do Convênio nº 009/2001, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, tendo por objeto a execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ-LIXO, no valor global de R$ 180.800,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Estadual - A, em seu Relatório, às fls. 698/705;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Subsecretario de Controle Estadual, à fl. 706;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 707/708;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que as defesas encaminhadas não descaracterizaram as irregularidades identificadas, causadora de dano ao erário, apurando, assim, a existência de débito;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não recolheu o débito apurado, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 90.936,55 (noventa mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), equivalentes a 33.532,4144 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. PAULO CEZAR DAMES PASSOS, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, na forma do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de dano ao erário apurado nos autos, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 26/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1831867"
                    ],
                    "1831868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 566/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.960-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - A/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos do Convênio nº 009/2001, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, tendo por objeto a execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ-LIXO, no valor global de R$ 180.800,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Estadual - A, em seu Relatório, às fls. 698/705;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Subsecretario de Controle Estadual, à fl. 706;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 707/708;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as defesas encaminhadas não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, assim, que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade, sujeitando o responsável, também, à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 caput c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000,00 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. PAULO CEZAR DAMES PASSOS, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, com fundamento no art. 62 c/c o inciso II do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em razão da desídia administrativa e irregularidade constatadas na presente Prestação de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 26/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1831868"
                    ],
                    "1831984": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 142/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.826-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS/Imputação de Débito a DJALMIR DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA.\r\n\r\nId: 1831984"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1832028": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.840 - Aposenta VALERIA PIMENTA BUENO AGNER, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1740/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.849 - Aposenta REYNALDO DE ARAUJO SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1616/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.850 - Aposenta PAULO ARMANDO FORLEO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3038/0-0, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, com validade a contar de 09.04.2015.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.872 - Nomeia GILBERTO ANCHIETA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jonny Huckleberry Siqueira, matr. 02/4195/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.873 - Nomeia ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Diretoria Geral de Informática, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Marotte Correa, matr. 02/4014/0-1.\r\n\r\nId: 1832028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1832023": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.839-6/2014 - Roberto Alves dos Santos, matr. 02/3508/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1832023"
                    ],
                    "1832036": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.910-1/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do IDEMP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA., com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 4.096,00 (quatro mil e noventa e seis reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Fraudes em Licitações e Fiscalização de Contratos Públicos e Nova Lei Anticorrupção”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de junho de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 026/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1832036"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1832010": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.225-9/2014 - Com base nos fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens às fls. 360 e 385, na manifestação de fls. 386/387 desta Subsecretaria, bem como no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 388/392, declaro RESCINDIDA UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2014 firmada com a empresa RAQUEL SÍLVIA DE ARAÚJO - ME e aplico as sanções de MULTA ADMINISTRATIVA de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da efetiva contratação (2.500 resmas - R$ 23.475,00 - Termo de Autorização de Fornecimento nº 003/2015 - CSB de fls. 354), perfazendo o montante de R$ 4.695,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 2 (dois) anos, conforme previsão contida no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c as cláusulas 17.2.4, 19.1.2 e 19.5 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2014. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos das alíneas “e” e “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93. Publique-se e cumpra-se, inclusive anotando-se nos registros cadastrais deste Tribunal.\r\n\r\nId: 1832010"
                        ],
                        "1831535": [
                            "IB - Decisão",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/05//2015\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.221-5/15 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÂO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1831535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1832026": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003014/0-6\r\n\r\nMARCELO RAMOS MACHADO\r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n02/003016/0-0\r\n\r\nVIVIANE MARINHO ALVARENGA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n02/003017/0-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n02/003483/0-1\r\n\r\nFLAVIA DE LIMA MARTINS\r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n24/05/2015\r\n\r\n02/002188/0-4\r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\n02/003759/0-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n02/003760/0-1\r\n\r\nPAULO ELOI MEDINA COELI CARVALHO\r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n02/003761/0-3\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n02/003762/0-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n02/003763/0-7\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n02/003764/0-9\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA\r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nId: 1832026"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1832141": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2015, do Projeto de Resolução nº. 48, de 2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 41,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Fábio Medina Osório.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2015, do Projeto de Resolução nº. 51, de 2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 42,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. FRANCESCO MANNARINO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Francesco Mannarino.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 10, DE 2015\r\n\r\nINDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A INFORMATIZAÇÃO DAS VARAS DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Judiciário possibilitado a informatizar as Varas da Infância, da Juventude e Idoso.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por informatizar para os efeitos desta Lei, a implementação do Sistema com base na função da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC), que é diretamente subordinada à Presidência do Tribunal de Justiça, e tem por missão propiciar às unidades organizacionais do Poder Judiciário os recursos tecnológicos, os sistemas de informação e os serviços necessários à informatização de seus processos de gestão e operação, incumbindo-lhe, especialmente elaborar o plano diretor de tecnologia da informação para o Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 12, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Centro Meteorológico e de medição da qualidade do ar no bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes das aplicações desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga as partes vetadas da Lei Nº 6953, de 05 de janeiro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 3094, de 2014.\r\n\r\n* LEI Nº 6953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 3º - \r\n\r\n§ 4º- Fica obrigada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., a dotar de creche, o município do seu complexo industrial, não só para uso de seus funcionários, como também para população local, levando-se em consideração a demanda e o seu número de habitantes.\r\n\r\n§ 5º- Fica obrigada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., a dotar de escola de ensino fundamental em tempo integral, o município do seu complexo industrial, não só para uso de seus funcionários, como também para população local, levando-se em consideração a demanda e o seu número de habitantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nMensagem nº 63/2014\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1832141"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1832142": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 409/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 16/2015)\r\n\r\nALTERA OS INCISOS I, III E IV DO ART. 3º DA LEI Nº 6.979, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados incisos I, III e IV do art. 3º da Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo; (NR)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota; (NR)\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, exceto material de embalagem; (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 16/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"ALTERA OS INCISOS I, III E IV DO ART. 3º DA LEI Nº 6.979, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nA expressão final \"sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro\", acrescentada por emenda aos dispositivos referidos da Lei nº 6.979/2015, introduz providência adicional aos contribuintes e de difícil comprovação, sem trazer reais benefícios à economia deste estado, razão pela qual deve ser restaurada a redação contida no projeto original enviado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nVale ressaltar que o tratamento tributário especial já vem sendo utilizado de forma a produzir resultados positivos para a economia dos municípios abrangidos, sem demandar imposição de requisitos adicionais.\r\n\r\nPor tudo isso e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, e ainda reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 410/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HEAD-SETS PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam as empresas que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos, obrigadas a fornecer, gratuitamente, a seus funcionários conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais.\r\n\r\n§1º. Para fins de que trata esta Lei entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador.\r\n\r\n§2º. O conjunto de microfone e fone de ouvido (head-sets) individual mencionado no caput deve permitir ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e devem ser substituídos pelo empregador sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.\r\n\r\nArt.2º. O conjunto de microfone e fone de ouvido (head-sets) fornecidos pelas empresas devem atender as seguintes recomendações, previstas na NR 17 (Norma Regulamentadora 17): \r\n\r\nI. ter garantidas pelo empregador a correta higienização e as condições operacionais recomendadas pelos fabricantes;\r\n\r\nII. ser substituídos prontamente quando situações irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador;\r\n\r\nIII. ter seus dispositivos de operação e controles de fácil uso e alcance;\r\n\r\nIV. permitir ajuste individual da intensidade do nível sonoro e ser providos de sistema de proteção contra choques acústicos e ruídos indesejáveis de alta intensidade, garantindo o entendimento das mensagens.\r\n\r\nArt.3º. As empresas de teleatendimento/telemarketing deverão, periodicamente, promover palestras para seus funcionários, ministradas por fonoaudiólogos, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos do uso incorreto do headset.\r\n\r\nArt.4º. Aplica-se a esta Lei, inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, além daquelas empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim. \r\n\r\nArt.5º. O não cumprimento desta Lei implicará ao proprietário da empresa multa no valor de 10.000 UFIR's/RJ (dez mil Unidades de Referência do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt.6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO head-set, hoje em dia, é um equipamento fundamental em escritórios, call centers, contact centers, e até residências. O head-set permite ao usuário desempenhar sua atividade com conforto e bem estar , uma vez que colabora para que se mantenha uma postura corporal correta , sem esforço ou desvios cervicais. Além disso, os fabricantes de head-sets buscam, cada vez mais, tecnologia, considerando o uso eficiente do equipamento, sem prejuízo de impacto na saúde auditiva do indivíduo. Com o crescimento de empresas de call center no mercado de trabalho, cresce também a contratação de operadores de telemarketing. Portanto, no processo de contratação, estes profissionais devem passar por um treinamento que inclui orientações quanto à importância da comunicação e da audição para realização de seu trabalho, incluindo orientações quanto ao uso do head-set. \r\n\r\nA Norma Regulamentadora 17 - NR 17 estabelece condições de trabalho ideais para o operador de teleatendimento. A propositura objetiva, além de obrigar as empresas ao fornecimento de head-set para os operadores de telemarketing, determina que o empregador oriente seu uso adequado, a fim de evitar doenças ocupacionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Educação; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída a Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro, que atenderá ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º. Para os efeitos desta Lei, considera-se população em situação de rua, de acordo com Decreto Federal nº 7.053/2009, o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a extrema pobreza, os vínculos familiares fragilizados ou interrompidos e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos, fazem dele espaço de convívio, e principalmente, de sobrevivência, de forma temporária ou permanente.\r\n\r\nArt. 3º. São princípios da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - o respeito à dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nII - o direito à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nIII - a valorização e o respeito à vida e à cidadania;\r\n\r\nIV - o atendimento humanizado e universalizado;\r\n\r\nV - o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência;\r\n\r\nVI - a erradicação de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão;\r\n\r\nVII - a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens e serviços públicos.\r\n\r\nArt. 4º. A Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;\r\n\r\nII - responsabilidade do poder público pela elaboração e pelo financiamento da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - articulação das políticas públicas federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nIV - integração dos esforços do Poder Público e da sociedade civil para a execução da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - participação da sociedade civil na elaboração, no acompanhamento e no monitoramento das políticas públicas;\r\n\r\nVI - incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;\r\n\r\nVII - implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito e à capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e do respeito no atendimento à população em situação de rua;\r\n\r\nVIII - democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.\r\n\r\nArt. 5º. São objetivos da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - assegurar à população em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;\r\n\r\nII - garantir a capacitação de profissionais para atendimento à população em situação de rua;\r\n\r\nIII - produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua;\r\n\r\nIV - desenvolver ações educativas continuadas que contribuam para a formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua;\r\n\r\nV - incentivar a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua;\r\n\r\nVI - implementar a rede de acolhimento temporário, nos termos do art. 8º desta Lei;\r\n\r\nVII - implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua;\r\n\r\nVIII - criar e divulgar canal de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra a população em situação de rua e de sugestões para o aperfeiçoamento e a melhoria das políticas públicas voltadas para esse segmento;\r\n\r\nIX - orientar a população em situação de rua sobre benefícios previdenciários;\r\n\r\nX - proporcionar o acesso da população em situação de rua aos serviços assistenciais existentes;\r\n\r\nXI - implementar ações de segurança alimentar e nutricional suficientes para proporcionar à população em situação de rua acesso à alimentação de qualidade;\r\n\r\nXII - incluir a população em situação de rua como público-alvo prioritário na intermediação de emprego, na qualificação profissional e no estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com o setor público para a criação de postos de trabalho;\r\n\r\nXIII - disponibilizar programas de capacitação, profissionalização e qualificação e requalificação profissional para a população em situação de rua, a fim de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho;\r\n\r\nXIV - alocar recursos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual para implementação das políticas públicas para a população em situação de rua;\r\n\r\nXV - criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços;\r\n\r\nXVI - garantir ações de apoio e sustentação aos programas de habitação social que atendam à população em situação de rua, com o acompanhamento social desenvolvido por equipe multidisciplinar, nos períodos anterior e posterior à ida para o imóvel.\r\n\r\nArt. 6º. A Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro será implementada de forma descentralizada e articulada com os Municípios e com as entidades da sociedade civil que a ela aderirem.\r\n\r\nParágrafo único. Os Municípios que aderirem à Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Estado do Rio de Janeiro instituirão comitês gestores intersetoriais integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.\r\n\r\nArt. 7º. O Estado instituirá Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado que tenham atribuições relacionadas direta ou indiretamente com a matéria, observando o disposto em regulamento.\r\n\r\nArt. 8º. O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário observará limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.\r\n\r\n§ 1º. A rede de acolhimento temporário já existente será reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pela população em situação de rua, inclusive mediante sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelos governos federal, estadual e municipais.\r\n\r\n§ 2º A estruturação e a reestruturação da rede de acolhimento temporário terão como referência a necessidade de cada Município, considerando-se os dados das pesquisas de contagem da população em situação de rua.\r\n\r\nArt. 9º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade instituir uma Política para a População em Situação de Rua no Estado do Rio de Janeiro, definindo o conceito de população em situação de rua e estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos da política em questão.\r\n\r\nPopulação em situação de rua, conforme o Decreto Federal nº 7.053/2009, pode ser definida como o conjunto de pessoas excluídas do mercado formal de trabalho e destituídas de um local fixo de residência, em pobreza extrema. Pessoas em situações idênticas ou semelhantes rompem vínculos sociais, culturais e econômicos. \r\n\r\nIniciativas de organização da população em situação de rua vem sendo feitas há mais de 50 anos em algumas cidades no País e, a cerca de 20 anos, vem se intensificando. Exemplo disso são as mobilizações de entidades da sociedade civil organizada para a estruturação de políticas públicas que auxiliam população a superar a condição de vulnerabilidade.\r\n\r\nOs Conselhos de Assistência Social e órgãos correlatos em âmbito federal, estadual e municipal têm organizado discussões e alcançado avanços nas políticas publicas de tal natureza. \r\n\r\nAs cidades do Estado do Rio de Janeiro, contabilizam grande número de pessoas dentre as quais, a metade vive em situação de rua e a outra em centros de acolhimento.\r\n\r\nSendo assim, julgamos importante instituir a Política Estadual para a População em Situação de Rua, no Estado do Rio de Janeiro para garantir direitos fundamentais garantidos no país.\r\n\r\nPelo exposto, e com intuito de proporcionar um trabalho eficaz e efetivo ao tema, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 412/2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, INSTITUI NORMAS DE ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Pessoa com Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica alterado o artigo 19 da Lei nº 2804, de 8 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos: \r\n\r\n\"Art. 19......\r\n\r\n§1°.....\r\n\r\n§2°....\r\n\r\n§3°- As empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no âmbito de suas competências, deverão garantir a implantação das providências necessárias na operação, nos terminais, nas estações, nas plataformas de embarque e desembarque, também nas embarcações, promovendo a acessibilidade no sistema de transporte aquaviário, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.\r\n\r\n§4°- Consideram-se formas de acessibilidade ao transporte aquaviário:\r\n\r\na) Possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, comunicação e informação no sistema de transporte aquaviário;\r\n\r\nb) Áreas destinadas ao acesso e circulação de passageiros até o local de embarque e desembarque, devidamente sinalizada e livre de barreiras;\r\n\r\nc) Prioridade no embarque e desembarque para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida;\r\n\r\nd) Áreas de refúgio e evacuação devidamente sinalizadas e livre de barreiras, destinadas a circulação de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, nas situações de anormalidade;\r\n\r\ne) Assento preferencial localizado no terminal aquaviário e na embarcação, destinado à utilização por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo;\r\n\r\nf) Atendimento preferencial, diferenciado e imediato, destinado às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme Decreto Federal 5.296/04;\r\n\r\ng) Camarote acessível que atenda aos parâmetros de circulação, transferência, aproximação, alcance e sinalização, contidos na norma ABNT NBR 9050;\r\n\r\nh) Dispositivo de acesso estrutura/equipamento fixo ou móvel utilizado para possibilitar o acesso do cais ou píer à plataforma flutuante e desta à embarcação, atendendo aos parâmetros de circulação, transferência, aproximação e alcance contidos na ABNT NBR 9050;\r\n\r\ni) Equipamento de embarque e desembarque destinado a possibilitar o acesso por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida à embarcação, tais como: elevador, rampa e outros;\r\n\r\nj) Equipamentos de salvatagem, que são usados em situações de emergência do sistema de transporte aquaviário, acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;\r\n\r\nk) Espaço reservado para cadeirante contendo cinto de segurança e demais itens que preservem a integridade física do passageiro, localizado próximo a entrada da embarcação.\r\n\r\nl) Módulo de referência, contendo uma área reservada com dimensões de 0,80 m X 1,20 m, referente à ocupação por uma pessoa em cadeira de rodas, possuindo área destinada à pelo menos 5 (cinco) cadeirantes, contendo todos os itens de segurança necessários;\r\n\r\nm) Piso tátil caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente destinado a constituir alerta ou linha-guia, para uso de pessoas com deficiência visual;\r\n\r\n§5° Os terminais aquaviários devem possibilitar a integração, com acessibilidade, a outros meios e modos de transporte.\r\n\r\n§6° Na área externa de embarque e desembarque de passageiros, deve haver uma área reservada e sinalizada, para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o mais próximo possível da entrada do terminal, com as características definidas pela ABNT NBR 9050.\r\n\r\n§7° No salão de passageiros do terminal aquaviário, deve-se prever uma área com destinação preferencial à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, que acomode no mínimo duas pessoas em cadeiras de rodas e possua assentos preferenciais para demais usuários.\r\n\r\nParágrafo único. Para promover a acessibilidade ao transporte aquaviário, serão observadas as regras gerais previstas nesta Lei, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação em vigor.\"\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo regulamentará a matéria por Decreto, no que couber.\r\n\r\nArt. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva atender às normas de acessibilidade em vigor e, melhorar a qualidade de acesso da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida ao sistema de transporte aquaviário que, atualmente, não atende às necessidades destas pessoas que, nos dias atuais, representam 24% (vinte e quatro) por cento da população.\r\n\r\nAs pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida encontram muitas dificuldades no cotidiano para utilizar o serviço de transporte aquaviário devido não possuir acessibilidade adequada ao seu atendimento.\r\n\r\nRessaltamos que inúmeros acidentes já ocorreram e muitos ainda ocorrem durante o embarque e o desembarque, além de outros acidentes ocasionados pela dificuldade de acesso e pelas barreiras existentes.\r\n\r\nAcessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras.\r\n\r\nDe acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Acessibilidade é definida como \"a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida\". \r\n\r\nAcessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. É um tema ainda pouco difundido, apesar de sua inegável relevância.\r\n\r\nA fim de possibilitar à pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, o presente Projeto de Lei objetiva a implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.\r\n\r\nPara tanto, conto com o apoio desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Deverá ser reservado o percentual de 02% (dois por cento) de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas estaduais que gerem mais de vinte postos de trabalho, destinando-se aos moradores em situação de rua que estejam sendo assistidos por políticas da Secretaria Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 2º- Para os efeitos desta Lei, considera-se população em situação de rua, de acordo com Decreto Federal nº 7.053/2009, o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a extrema pobreza, os vínculos familiares fragilizados ou interrompidos e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos, fazem dele espaço de convívio, e principalmente, de sobrevivência, de forma temporária ou permanente.\r\n\r\nArt.3°- As empresas responsáveis pelas obras e serviços deverão informar a Secretaria de Assistência Social à disponibilidade das vagas de postos de trabalhos oferecidas destinadas aos beneficiários descritos no caput do artigo 1°, na mesma época em que tornar pública a oferta aos demais destinatários.\r\n\r\nArt.4°- Deverá ser observado pelo candidato à vaga:\r\n\r\nI- estar sendo assistido pela Rede Estadual de Assistência Social;\r\n\r\nII- cumprir o horário estipulado no contrato de trabalho;\r\n\r\nIII- atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante;\r\n\r\nIV- cumprir rigorosamente as normas da empresa contratante.\r\n\r\n§1°- O candidato que ocupar o posto de trabalho em benefício da presente Lei, apresentará declaração do Órgão Estadual que lhe assiste, devendo prestar sempre informações sobre sua rotina e cumprimento do contrato.\r\n\r\n§2°- Após trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da informação de disponibilidade da vaga à Secretaria de Estadual de Assistência Social, o prestador de serviço ficará dispensado do cumprimento do previsto no caput do artigo 1°, caso não haja indicação de pessoa para vaga disponibilizada.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir uma Política Inclusiva para a População em Situação de Rua no Estado do Rio de Janeiro, através de sua inserção no mercado de trabalho através de prestação de serviços aos Órgãos do Poder Público Estadual.\r\n\r\nPopulação em situação de rua, conforme o Decreto Federal nº 7.053/2009, pode ser definida como o conjunto de pessoas excluídas do mercado formal de trabalho e destituídas de um local fixo de residência, em pobreza extrema. Pessoas em situações idênticas ou semelhantes rompem vínculos sociais, culturais e econômicos.\r\n\r\nIniciativas de organização da população em situação de rua vem sendo feitas há mais de 50 anos em algumas cidades no País e, a cerca de 20 anos, vem se intensificando. Exemplo disso são as mobilizações de entidades da sociedade civil organizada para a estruturação de políticas públicas que auxiliam população a superar a condição de vulnerabilidade.\r\n\r\nEntendemos que, através desta iniciativa, poderá proporcionar uma vida mais digna a esta parcela da população marginalizada na sociedade.\r\n\r\nPelo exposto, e com intuito de proporcionar um trabalho eficaz e efetivo ao tema, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414 /2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todos os centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados, devem destinar 10% (dez por cento) de suas mesas e cadeiras nas praças de alimentação como local preferencial para pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.\r\n\r\n§1º Considera-se pessoa com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.\r\n\r\n§2º Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.\r\n\r\n§3º As mesas e cadeiras destinadas às pessoas definidas no caput, deverão ser personalizadas a fim de facilitar o seu acesso, livres de barreiras.\r\n\r\n§4º As mesas e cadeiras em andar térreo deverão ser destinadas exclusivamente as pessoas com deficiência física motora temporária ou permanente, as pessoas com deficiência mental e/ou múltiplas que apresentem alto grau de dependência, de qualquer faixa etária.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto no §2º, do caput deste artigo aplica-se, ainda, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos obesos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo até 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos mencionados no art. 1º terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequar às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Nas praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados, deverão ser afixados, em local de grande visibilidade, placas ou adesivos indicativos dos locais preferenciais para as pessoas descritas no caput do art. 1°.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância ao disposto nesta Lei sujeitará aos infratores as penas contidas na Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), recolhida ao Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntendemos que Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.\r\n\r\nÉ um tema ainda pouco difundido, apesar de sua inegável relevância. Considerando que ela gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, sua implementação é fundamental, dependendo, porém, de mudanças culturais e atitudinais. Assim, as decisões governamentais e as políticas púbicas e programas são indispensáveis para impulsionar uma nova forma de pensar, de agir, de construir, de comunicar e de utilizar recursos públicos para garantir a realização dos direitos e da cidadania.\r\n\r\nIsto exposto, venho solicitar o apoio dos nobres colegas na aprovação dessa proposta, afim que possamos minimizar os problemas de inclusão que as pessoas com deficiência encontram no município.\r\n\r\nAssim sendo, conta-se com o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 415/2015\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSTÂNCIA 2,4-DINITROFENOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a propaganda, a comercialização e a utilização de medicamentos contendo a substância denominada 2,4 - Dinitrofenol.\r\n\r\nParágrafo único: A vedação de que trata o caput deste artigo se estende as operações realizadas pela rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realizar campanhas de conscientização sobre os riscos da utilização do 2,4 - Dinitrofenol nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, nos hospitais e clínicas de saúde e nas academias de ginástica localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As campanhas de conscientização consistirão no fornecimento de cartazes confeccionados pela Secretaria competente, enfatizando os riscos à vida quando da utilização da substância.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções da Lei Estadual nº 6007, de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de reincidência do descumprimento da presente Lei o estabelecimento terá o registro de ICMS cassado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2015\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cultura da beleza e a associação deste conceito ao emagrecimento, tem sido justificativa das atitudes mais nocivas à saúde. Em busca de um padrão de beleza, as pessoas tem buscado as denominadas \"cápsulas milagrosas\", que são drogas para emagrecimento vendidas ilegalmente, inclusive, pela rede mundial de computadores. A Internet é hoje o \"local\" onde quase tudo é possível e bastante explorada ao nível do negócio. Os consumidores facilmente podem, por exemplo, comprar medicamentos via Internet sem a necessidade de receita médica.\r\n\r\nNo entanto, existem inúmeros sites que atuam completamente fora do controle das autoridades competentes, nomeadamente do Infarmed. Recentemente a INTERPOL emitiu um alerta em escala global sobre os riscos de ingerir as cápsulas de emagrecimento 2,4-dinitrofenol ou DNP que estão à venda na Internet. Isto porque há já uma morte associada este produto.\r\n\r\nApresentada como uma \"solução milagrosa\" para o emagrecimento, as cápsulas de 2,4-dinitrofenol ou DNP tem sido objeto de estudo e noticias pelas piores razões. As autoridades internacionais já classificaram o medicamento como uma \"droga ilícita e potencialmente letal\". O comunicado da INTERPOL foi solicitado pelas autoridades francesas após a morte da estudante britânica Eloise Aimee Parry, que ingeriu oito cápsulas de DNP. A estudante de 21 anos acabou por falecer apenas três horas após o diagnóstico isto porque não há qualquer antídoto para o DNP. Este tipo de \"medicamento\" é vendido livremente na Internet sob a forma de pó amarelo ou então em creme.\r\n\r\nPor estes motivos, é necessária a vedação à comercialização de tal substância no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416/2015\r\n\r\nDENOMINA COMO \"HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA\" O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Hospital Estadual do Câncer, que terá suas instalações no município de Nova Friburgo, será denominado \"Hospital Estadual Francisco Faria\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrancisco Faria foi empresário, pai de quatro filhos e fundador de um dos maiores e mais bem sucedidos empreendimentos da região, a fábrica STAM. Ele começou a trabalhar cedo, logo alcançando sucesso em virtude do seu empreendedorismo. Hoje, o resultado desse sucesso se reflete em toda a comunidade local, sendo a referida empresa fundada por ele, uma peça fundamental para a economia e para o desenvolvimento social da região.\r\n\r\nO Sr. Francisco Faria sonhava em ver a sua cidade em um melhor patamar, e com a implementação do Hospital do Câncer em Nova Friburgo, o sonho de seu Francisco se aproxima da realidade.\r\n\r\nNa busca por concretizar o sonho do Senhor Francisco Faria, sua família leva seu nome através de um Instituto que promove projetos sociais. O objetivo é proporcionar acesso à prática de atividades lúdicas, recreativas, culturais e educacionais de boa qualidade, associando sempre cultura, esporte e lazer, como meio de inclusão social produtiva, orientação e desenvolvimento das potencialidades dos talentos, de forma a contribuir para o crescimento e desenvolvimento integral dos cidadãos moradores das comunidades no raio de atuação da instituição.\r\n\r\nFrancisco Faria faleceu no ano de 2006, e seu legado é mantido por seus filhos, que deram continuidade não apenas a STAM, mas também ao espírito solidário e de compartilhamento com a sociedade.\r\n\r\nDar o nome Francisco Faria ao Hospital do Câncer é reconhecer a atuação desta família que sempre trabalhou pelo crescimento coletivo do município, da região e de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 375/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06.05.2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada qualquer operação de reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, realizada por meio total ou parcialmente automatizado, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do país de sua sede e do país onde esteja localizado o banco de dados, desde que:\r\n\r\nI - a operação de reprodução e/ou divulgação seja realizada no território nacional; ou\r\n\r\nII - os dados pessoais objeto da reprodução e/ou divulgação tenham sido coletados no território nacional.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.\r\n\r\n§ 2º - Esta Lei não se aplica à reprodução e/ou divulgação de dados realizados por pessoa natural para fins exclusivamente pessoais e para fins exclusivamente jornalísticos.\r\n\r\n§ 3º - É vedado aos órgãos públicos e entidades públicas efetuar a transferência de dados pessoais constantes de bases de dados que administram ou a que tenham acesso no exercício de suas competências legais para entidades privadas, exceto em casos de execução terceirizada ou mediante concessão e permissão de atividade pública que o exija e exclusivamente para fim específico e determinado.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins desta Lei, considera-se dados pessoais qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive a partir de números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos.\r\n\r\nArt. 4º - Será permitido o acesso a dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública e/ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, observados os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A reprodução e/ou divulgação de dados pessoais somente é permitido após o consentimento livre, expresso, específico e informado do titular.\r\n\r\n§1º - O consentimento para a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais não pode ser condição para o fornecimento de produto ou serviço ou para o exercício de direito, salvo em hipóteses em que os dados forem indispensáveis para a sua realização.\r\n\r\n§2º - É vedada a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais cujo consentimento tenha sido obtido mediante erro, dolo, estado de necessidade ou coação.\r\n\r\n§3º - O consentimento deverá ser fornecido por escrito, com a assinatura do titular.\r\n\r\n§4º - O consentimento deverá ser fornecido de forma clara e destacada das demais cláusulas contratuais.\r\n\r\n§5º - O consentimento deverá se referir a finalidades determinadas, sendo nulas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.\r\n\r\n§6º - O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus para o titular.\r\n\r\n§7º - Cabe ao responsável o ônus da prova de que o consentimento do titular foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções da Lei Estadual nº 6007, de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proteção da privacidade e intimidade é um direito fundamental constitucional, previsto no artigo 5º, X e XII da Constituição Federal e engloba diversas vertentes, inclusive, a proteção ao sigilo dos dados pessoais.\r\n\r\nA proteção de dados pessoais está diretamente ligada à proteção da pessoa. Para proporcionar garantias efetivas ao cidadão em relação aos seus dados, que tutelem a sua autodeterminação informacional e a eficácia do seu direito de titularidade de seus dados pessoais, é necessário que os meios de sanção das violações dos direitos sobre os dados pessoais sejam adequados à realidade desta matéria.\r\n\r\nAtualmente tornou-se notícia nos jornais com grande mobilização contrária por parte da população, a existência de um site para consulta de número de CPF, apenas informando o nome da pessoa. O nomesbrasil.com é um site de busca sobre a situação do indivíduo junto ao Cadastro de Pessoas Físicas e tem causado transtorno à população, o que demonstra que outros sítios podem ter a mesma causa de criação e existência.\r\n\r\nA internet, obviamente, é um avanço e tem otimizado o sistema de comunicação mundial, contudo, é necessária extrema cautela no conteúdo a ser inserido nas redes. Os direitos fundamentais constitucionais constituem um núcleo essencial à nossa Carta Magna, tanto que mereceram maior proteção à sua supressão e/ou alteração. Elencadas junto às denominadas cláusulas pétreas, os direitos e garantias individuais fundamentais não podem ser reduzidos ou afastados em nome do direito à informação, todo e qualquer princípio constitucional só pode ser afastado por decisão judicial fundamentada em detrimento à aplicação de outro direito de igual hierarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, peço o apoio dos meus pares à aprovação da presente proposta.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 397/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O §3º DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nAutores: Deputados WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 46/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno, c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do §1º do art. 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial com o propósito de apurar, estudar e apresentar medidas que fomentem o desenvolvimento socioeconômico da Região Sul do Estado.\r\n\r\nA presente Comissão deverá ser composta por 05 (cinco) membros e disporá do prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos seus trabalhos, que poderá ser prorrogado, nos termos regimentais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Átila Nunes, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Papinha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 47/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR LUIZ CARLOS TERCIOTTI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 537/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, a realização de Sessão Solene Extraordinária no dia 03 de junho do corrente ano, para entrega da Medalha Tiradentes ao Tenente Brigadeiro do Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI, conforme Resolução nº. 393/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Chiquinho da Mangueira, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, João Peixoto, Tia Ju, Bebeto, Bruno Dauaire, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Lucinha, Martha Rocha, Milton Rangel, Renato Cozzolino, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 48/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, VICE GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos incisos I e II do art. 80, do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da Sessão Solene Extraordinária para a entrega do TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, Vice Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2015\r\n\r\nDeputados ZITO, Edson Albertassi, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\n* REQUERIMENTO S/ Nº/2015\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 223 de 2011, o registro da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO \r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 13.05.2015.)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 142/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 22/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2746/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 31/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de fevereiro de 2015, do Ofício nº 005-M, de 04 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3068 de 2010 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, \"MODIFICA A LEI N° 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.068/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"MODIFICA A LEI N° 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nO presente projeto pretende alterar a Lei Estadual nº 1.954/92 com vistas a criar a patrocinadores e agentes culturais as seguintes obrigações: às produções culturais de pequeno e médio porte reservar-se-ão 20% (vinte por cento) do montante total do incentivo fiscal estabelecido pela mencionada lei; a cobrança de ingressos referentes aos projetos culturais amparados pela dita lei submeter-se-ia ao valor máximo correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo regional.\r\n\r\nA inviabilidade de sancioná-Io decorre da desproporcionalidade das medida sugeridas, eis que não se mostram adequadas aos fins que propõem atingir: fomento de projetos culturais no âmbito fluminense e ampliação do acesso da população deste Estado aos referidos eventos. \r\n\r\nEis os fatos: entre os anos de 2008 e 2014 foram subsidiados 1.981 (mil novecentos e oitenta e um) projetos, um quantitativo inviável de ser atingido caso a Lei Estadual nº 1.954/92 de fato privilegiasse artistas renomados e grandes produções, pois que, afinal, eventos de grande porte são aqueles que solicitar recursos financeiros acima de um milhão de reais. A partir destes dados, importante consignar que dentre todos os financiamentos culturais citados, apenas 15 (quinze) dizem respeito a de grandes projetos, o que representa menos de 1% (um por cento) dos eventos promovidos. \r\n\r\nOutra questão relevante é que a reserva de cota pretendida não se trata de medida legislativa adequada à consecução dos nobres objetivos parlamentares. É que a citada lei não fixa limitações, seja de ordem numerária, seja de ordem material, à candidatura de projetos considerados de pequeno e médio porte à percepção do incentivo ora tratado. A concessão do mencionado estímulo, por ser automática, pauta-se em critérios meramente objetivos. Ou seja, para ser concedido, basta que as exigências estabelecidas pela Secretaria de Cultura sejam cumpridas, e que o projeto inscrito se enquadre no teto previsto no Art. 1º o da Lei Estadual n° 1.954/92. Diante desta ampla liberdade, não faz sentido a pretendida implementação de cotas, eis que em nada contribui para a ampliação do fomento de pequenos e médios projetos culturais.\r\n\r\nO parâmetro sugerido de cobrança de ingressos deve também ser afastado, uma vez que uma análise das propostas apresentadas no ano de 2014 e no início de 2015 revela que apenas 9% (nove por cento) delas praticam valor dentro da faixa prevista para a alteração, sendo que 45% (quarenta e cinco por cento) apresentam ingressos com valores máximos de vinte reais. Sendo assim, a. partir das leis do próprio mercado, pode-se alegar que uma previsão legal do teto pretendido promoverá a elevação dos valores mínimos verificados, reduzindo, portanto, o público que teria acesso ao conhecimento, às artes e a cultura de uma forma geral.\r\n\r\nDiante do exposto, não restou outra opção a não ser a de apor veto total ao presente projeto, que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, eis que por não· se mostrar harmônico com o princípio constitucional da proporcionalidade, acaba por contrariar a idéia de interesse público, que deve nortear as decisões políticas de um Estado comprometido com a garantia de direitos dos seus cidadãos.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 32/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de fevereiro de 2015, do Ofício nº 011-M, de 05 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3189 de 2014 de autoria do Senhor Deputado Dionísio Lins que, \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3189/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, trata do reconhecimento e exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Foi editada pela União, no exercício de sua competência privativa para legislar sobre direito do trabalho e condições para o exercício da profissão, conforme disposto nos incisos I a XVI do Art. 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nLeia-se, acerca do tema, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na ementa do acórdão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3610/DF:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Lei nº 2.769/2001 do Distrito Federal. Competência Legislativa. Direito do Trabalho. Profissão de motoboy. Regulamentação. Inadmissibilidade. Regras sobre Direito do Trabalho, condições do exercício de profissão e trânsito. Competências exclusivas da União. Ofensa aos Arts. 22, incs. I e XVI e 23, inc. XII, da CF. Ação julgada procedente. Precedentes. É inconstitucional a lei distrital ou estadual que disponha sobre condições do exercício ou criação de profissão, sobretudo quando esta diga à segurança de trânsito.\r\n\r\nNeste sentido, certo é que os Estados-membros não possuem competência para dispor sobre esta ou outra categoria profissional, tal como pretende a proposta em exame, passando a configurar então violação de competência privativa da União.\r\n\r\nAdemais, a proposta viola o Art. 5º, XIII, da Carta maior, que assegura ser \"livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer\". A lei referida neste preceito é, sem dúvida, lei federal aplicável nacionalmente, sob pena de admitirem-se requisitos ou condições para o exercício das atividades com regras diferenciadas em cada ente federativo.\r\n\r\nO preceito constitucional acima, vale informar, foi o argumento que deu base ao veto parcial aos Arts. 2º e 3º do PL nº 112/2007 (nº 6.846/02 na Câmara dos Deputados), que deu origem à Lei nº 12.592/2012.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação desta nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 34/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 11 de fevereiro de 2015, do Ofício nº 012-M, de 10 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2299 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Dr. Jose Luiz Nanci que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS DA BOCA E DA FACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio ,apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.299/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS DA BOCA E DA FACE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que institui, no âmbito deste Estado, política de atenção às doenças da boca e da face.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu Art. 112, § 1°, inciso lI, alínea \"d\" destinou a gestão da Administração Pública ao Poder Executivo. Como consequência, a competência para deflagrar iniciativas legislativas voltadas à referida função foí atribuída pelo texto constitucional ao Governador, privativamente. \r\n\r\nA presente proposta consiste, portanto, numa indevida interferência do Poder Legislativo no âmbito de atuação da Administração Pública, restringindo-lhe sua independência, por impor obrigações à Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nLogo, verifica-se flagrante violação ao Art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra expressamente o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes de Estado, a partir do qual podemos justificar que cada um dos poderes possua estrutura própria, o que, além de ser necessário ao adequado exercício das respectivas funções preponderantes, impede que entre os poderes seja estabelecida uma relação de subordinação. \r\n\r\nComo se isso não bastasse, outros motivos, que não os de ordem de vício de iniciativa, levariam também à inviabilidade de sancionar esta medida parlamentar. É que se encontra em pleno funcionamento a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para ser estendida pelo país. A qualificação da Estratégia de Saúde da Família e de outras estratégias de organização da atenção básica deverão seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades loco regionais. Atualmente, há 1982 Equipes de Saúde Bucal (ESB), que adotam a estratégia de família, distribuídas por 78 Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em relação à Atenção Secundária em Saúde Bucal, a realidade fluminense reflete a implantação de 74 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) pulverizados em 49 municípios. Ressalta-se que toda a assistência prestada à população é registrada no sistema da referida política, bem tomo também o é o total de encaminhamentos que a atenção básica faz para a atenção especializada em saúde bucal, incluindo a estomatologia. \r\n\r\nPor outro lado, desde o ano de 2011, o Ministério da Saúde instituiu programa de âmbito nacional para ampliar o acesso da população e melhorar a qualidade do atendimento oferecido pelo profissional da área de saúde bucal (PMAQ - AB e PMAQ - CEO). Este Estado vem sendo atendido de forma satisfatória pela referida política pública federal. \r\n\r\nCom relação, à nobre preocupação parlamentar referente à capacitação dos profissionais de saúde nas áreas de diagnósticos e prevenção das lesões da boca, com ênfase no câncer bucal, esta deve ser afastada. Em 2014 o Estado fluminense ofereceu diversos cursos de qualificação da atenção odontológica, com foco na detecção de lesão de boca, aos dentistas que integravam a Estratégia Saúde de Família (ESF). Tal iniciativa de governo abrangeu 92 municípios deste Estado, o que possibilitou que 612 profissionais dentistas fossem treinados e capacitados para prestarem um serviço de qualidade à população deste Estado. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 35/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 26 de fevereiro de 2015, do Ofício nº 015-M, de 25 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 979-A de 2011 de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane que, \"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 979-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, em face de sua incompatibilidade com a vigente ordem jurídica.\r\n\r\nÉ que a competência para regular a matéria pertence, de forma privativa, à União conforme se depreende do teor do Art. 22, I e XVI, da Carta da República, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: \r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico; espacial e do trabalho; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;\" . \r\n\r\nNesta esteira também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucionais as leis estaduais que regulamentem ou legislem sobre Direito do Trabalho; Confira-se: \r\n\r\n\"EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação Direta. Lei nº 2.749, de 23 de junho de 1997, do Estado do Rio de Janeiro, e Decreto Regulamentar n° 23.591, de 13 de outubro de 1997. Revista íntima em funcionários de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com sede ou filiais no Estado. Proibição. Matéria concernente a relações de trabalho. Usurpação de competência privativa da União. Ofensa aos arts. 21, XXIV, e 22, I, da CF. Vício formal caracterizado. Ação julgada procedente\". ADI 2947/RJ. Relator: Ministro Cezar Peluso. Julgamento: 5/5/2010. Tribunal Pleno.\r\n\r\nCerto então é que os Estados-membros não possuem competência para dispor sobre cuidador da pessoa Idosa ou qualquer outra categoria profissional, tal como pretende a proposta em exame, configurando violação de competência privativa da União.\r\n\r\nAdemais, a proposta ofende o art. 5°, XIII, da Carta Maior, que assegura ser \"livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer\". A lei referida neste preceito é, sem dúvida, lei federal aplicável nacionalmente, sob pena de admitirem-se requisitos ou condições para o exercício das atividades com regras diferenciadas em cada ente federativo. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 36/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de fevereiro de 2015, do ofício nº 16/2015-M, de 26 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1856, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DA LINGUINHA\" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1856/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTlLA NUNES, QUE TORNA OBIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DA LlNGUINHA\" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende obrigar a realização do \"teste da linquinha\" dos recém-nascidos nas redes públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro, objetivando realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112; § 1°, lI, \"d\", dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado. \r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao tornar obrigatório o referido teste interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando aquilo que dispõe o art. 2°, da Constituição Fluminense e o art. 7°, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o principio constitucional da \"separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nAlém disso, a medida como se' apresenta acaba por acarretar uma intervenção excessiva do Estado na esfera da liberdade dos cidadãos e na ordem econômica, ambos os preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5° e 170, respectivamente. \r\n\r\nÉ evidente que atenta contra o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade e não se revela em harmonia com o princípio da proporcionalidade, que deve se perpetrar pelos denominados subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Posto que, os estabelecimentos das redes públicas serão obrigados a realizar o mencionado teste, independentemente de sua estrutura e capacidade econômica. \r\n\r\nE não é só. O art. 3° da Proposta em comento viola a competência da União no tocante à regulação dos planos de saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde, responsável pela fixação das coberturas obrigatórias dos planos de saúde. \r\n\r\nAinda que não houvesse tais impedimentos, insta mencionar a Lei Federal nº 13.002, de 20 de junho de 2014, a qual obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês. Referida Lei obriga hospitais e maternidades das redes pública e particular a fazerem o chamado teste da linguinha em recém-nascidos, objetivando detectar a existência de alguma alteração na membrana que liga a língua à parte inferior da boca, também conhecido como freio, cuja alteração pode gerar a popular língua presa. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 66/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de abril de 2015, do ofício nº 47-M, de 09 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 835-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Jânio Mendes que, \"DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 835-A/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE \"DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que declara o canto do Coral Rainha Assunta como patrimônio imaterial do Estado fluminense. \r\n\r\nA Lei Estadual nº 6.459/2013 dispõe em seu art. 3° sobre os legitimados para propor a instauração do processo de declaração de bem cultural de natureza imaterial como Patrimônio Cultural Imaterial deste Estado. De acordo com a mencionada norma somente a Secretaria de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria poderiam apresentar uma medida como esta ora analisada. \r\n\r\nSendo assim, o projeto de lei em comento, de iniciativa parlamentar, atenta contra a competência privativa estabelecida no rol taxativo supracitado, o que evidencia sua inconstitucionalidade formal. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 67/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de abril de 2015, do ofício nº 42-M, de 09 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2513-A, de 2013, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano que, \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR A INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.513-A/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR A INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que prevê o direito do servidor público à seguinte informação relevante: em caso de aprovação em novo concurso, o servidor poderá optar, ou pelo afastamento do cargo anterior, ou pela sua respectiva exoneração. Conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tal escolha individual deverá ser cumprida pelo órgão público a que se encontra vinculado. \r\n\r\nApesar do teor da minuta do presente projeto evidenciar ampla consideração para com aqueles que integram a máquina estatal, o fato de ter atribuído deveres à Administração Pública, contraria a norma constitucional que fixa, privativamente ao Chefe do Poder Executivo, competência para deflagrar proposições acerca do regime jurídico dos servidores públicos. É o que se lê no art. 112, § 1°, inciso II, alínea \"b\" da Constituição deste Estado. Mas não é só. O mencionado vício de iniciativa remete à consequente violação ao art. 7° da CERJ, consagrador do princípio da separação harmônica dos poderes, eis que, como sabido, tal mácula formal não pode jamais ser suprida por uma eventual sanção governamental do projeto. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 68/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de abril de 2015, do ofício nº 46-M, de 09 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 150-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher que, \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE HDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\"\r\n\r\nNão obstante· os méritos da iniciativa do nobre parlamentar, o presente PL que pretende disciplinar e condicionar a forma como o DETRAN-RJ vai atuar nos veículos apreendidos por infração às normas de trânsito, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuição do Poder Executivo. \r\n\r\nAssim sendo, ofende o artigo 2° da CRFB/88 e artigo 7º da CERJ, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, vez que trata de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nO artigo 61,§ 1°, II da CRFB/88 e o artigo 112, § 1°, II, \"d\", expressamente conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, isto é, que estabeleçam normas a respeito dós serviços a serem prestados. \r\n\r\nAdemais, os parágrafos 3° e 4° do artigo 1° dispensam, para fins de liberação de veículo, a cobrança do valor das taxas de diária e reboque, bem como o comprovante de pagamento e quitação de IPVA e multas em caso de violação à previsão do parágrafo 1°. A mencionada disposição do PL contraria o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997. \r\n\r\nAfigura-se, pois, inconstitucional norma estadual que objetiva regulamentar a liberação de veículos apreendidos por violação às normas de trânsito, visto que, além de dispor de forma diversa ao que prevê o CTB, adentra em matéria privativa da União. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GDMCO Nº 103/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência providências no sentido de justificar minha ausência na sessão plenária de 13 de maio do corrente, devido a compromissos parlamentares agendados na Região dos Lagos.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de Vossa Excelência, renovo votos de alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPF/Nº 225/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, tendo em vista os inúmeros compromissos assumidos em outras comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2015, a exclusão do meu nome da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração, colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRL/Nº 11/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido da República na ALERJ, indico como membro efetivo para a COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO, o Deputado Estadual Bruno Dauaire\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 042/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIndico, na forma regimental, o meu próprio nome e o do Deputado Iranildo Campos para compor, como membros, a COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO, instituída pelo Requerimento nº 39/2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 366 /2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retorno à tramitação.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, Vimos em atenção ao Of. n° 012E/2015-SGMD de 31 de março de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei n° 104/2015, de autoria do Ilustre Deputado Felipe Soares.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nParecer ASJUR/Transportes nº 001/2015 - LVPSP \r\n\r\nPROJETO DE LEI. DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILÍNGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRÔ RIO. INCONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 104/2015 de autoria do Deputado Filipe Soares, que dispõe sobre a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues para aquisição de bilhetes de embarque no Metrô do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor intermédio do Ofício nº 012E/2015-SGMD, datado de 31.03.2015, o Presidente da ALERJ encaminha cópia do Ofício CCJ/nº 040/2015, em que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu baixar em diligência a proposição acima, solicitando pronunciamento desta Secretaria. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nAb initio, necessário esclarecer que o presente expediente não se trata de solicitação de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. Entretanto, considerando que o assunto velo a esta Assessoria Jurídica e, a nosso sentir, não carece de manifestação técnica prévia, passaremos a analisar o referido projeto. \r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o turismo no Estado do Rio de Janeiro. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual, interferindo, consequentemente, na seara do Poder Executivo.\r\n\r\nNo que diz respeito aos aspectos formais do referido Projeto de Lei, não visualizamos, em primeiro lugar, óbice jurídico-constitucional a que o Estado-membro legisle sobre o assunto. Isso porque, considerando que o usuário do transporte público é também consumidor é atribuída competência legislativa concorrente ao Estado para legislar sobre o tema, conforme disposto no artigo 24, inciso VIII, da CRFB/88. \r\n\r\nEntretanto, a matéria tratada pela iniciativa legislativa fere o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo art, 2° da CRFB /88 (art.7°da CERF)· \r\n\r\nA Constituição Estadual Fluminense em seu art, 98, inciso IV, atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, e não normas específicas, sem cunho de generalidade e abstração. \r\n\r\nNo caso em tela, temos uma iniciativa legislativa versando sobre a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues para aquisição de bilhetes de embarque do Metrô Rio, o que caracteriza usurpação de função, haja vista que compete, aprioristicamente, ao Poder Executivo, como Poder Concedente deliberar sobre a operacionalização efetiva dos serviços públicos de transportes coletivos, incluindo as atividades de planejamento, regulação, concessão e fiscalização do serviço público de transportes. \r\n\r\nAssim, a matéria deve ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder Executivo estadual, que observará critérios de conveniência e de oportunidade, por ser da competência do Poder Concedente, de acordo com a Lei Federal nº 8987/95, o estabelecimento dos critérios a serem cumpridos na vigência de um contra!o de concessão.\r\n\r\nAlém disto, não há no projeto a indicação da fonte de custeio, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 211) e a Lei responsabilidade fiscal (art. 16, I e II). \r\n\r\nTal providência se faz necessária porque, em uma primeira análise, o Projeto de Lei ora em apreciação parece requerer investimentos específicos por parte da concessionária de serviço público de transporte metroviário para sua implementação, de modo que a interferência do Poder Legislativo nos contratos de concessão firmados pelo Poder Executivo obrigará, futuramente, que o Poder Concedente promova à compensação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nAnte ao exposto, concluímos, no que toca às atribuições da Secretaria de Estado de Transportes, que o Projeto de Lei nº 104/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, reveste-se de inconstitucionalidade, por afronta à Separação de Poderes, razão pela qual sugerimos a não apreciação pela Assembleia Legislativa deste Estado, com o consequente arquivamento. \r\n\r\nÉ o que nos parece. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA PENTEADO - Assessora Jurídica ASJUR/SETRANS \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 367/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retorno à tramitação.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 008E/2015-SGMD de 31 de março de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei n° 3255/2014, de autoria do Ilustre Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nNa oportunidade, reitero protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nParecer ASJUR/Transportes nº 04/2015 - LVPSP \r\n\r\nPROJETO DE LEI. INCIATIVA DE DEPUTADO ESTADUAL. VALORIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DO USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS. INCONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3255/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas. \r\n\r\nPor intermédio do Ofício nº 008E/2015-SGMD, datado de 31.03.2015, o Presidente da ALERJ encaminha cópia do Ofício CCJ/nº 037/2015, em que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu baixar em diligência a proposição acima, solicitando pronunciamento desta Secretaria. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nAb initio, necessário esclarecer que o presente expediente não se trata de solicitação de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. Entretanto, considerando que o assunto veio a esta Assessoria Jurídica e, a nosso sentir, não carece de manifestação técnica prévia, passaremos a analisar o referido projeto. \r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público e a valorização à cultura. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, consequentemente, na seara do Poder Executivo. \r\n\r\nNo presente projeto, temos uma iniciativa legislativa versando sobre a valorização e o uso futuro das estações de trens desativadas, mas que não levou em consideração como se dará essa desativação e nem se tais estações estão em poder de alguma concessionária/permissionária, porque se a resposta for positiva, tal matéria deveria ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder Executivo estadual, que observará critérios de conveniência e de oportunidade. \r\n\r\nA Constituição Estadual Fluminense em seu art. 98, inciso IV, atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, e não normas específicas, sem cunho de generalidade e abstração. \r\n\r\nNão obstante, em seu artigo 1º, o projeto de lei estabelece obrigações ao Poder Executivo estadual como, por exemplo, requerer a posse definitiva das estações de trem que pertençam à União e de promover o tombamento das estações de trem desativadas, ferindo claramente o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo art.2° da CRFB/88 (art.7°da CERJ). \r\n\r\nDesta forma, não cabe ao Poder Legislativo estabelecer prioridades de ações com o objetivo de transformar as estações de trem em centros de Cultura, conferindo atribuições a órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo, tal como o que se pretende nos incisos I e V, do art. 2° e o art. 3º do referido projeto. A matéria deve ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder executivo estadual, que observará critérios de conveniência e de oportunidade.\r\n\r\nAlém disto, não há no projeto a indicação da fonte de custeio para concretização do programa, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art.211) e a Lei responsabilidade fiscal(art.16,I e Il). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que caso o referido programa venha a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo não se vinculará à sua execução, não havendo caráter impositivo desta norma sobre as atividades administrativas de operacionalização do serviço público de transportes. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nAnte ao exposto, concluímos, no que toca às atribuições da Secretaria de Estado de Transportes, que o Projeto de Lei nº 3255/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, reveste-se de inconstitucionalidade, por afronta à Separação de Poderes, razão pela qual sugerimos a não apreciação pela Assembleia Legislativa deste Estado, com o consequente arquivamento. \r\n\r\nÉ o que nos parece. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015. \r\n\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA PENTEADO - Assessora Jurídica ASJUR/SETRANS \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 368/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 046E/2015-SGMD de 22 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 2177/2013, de autoria dos Ilustres Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Corrêa. \r\n\r\nNa oportunidade, reitero protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nParecer ASJUR/Transportes nº 03/2015 - LVPSP \r\n\r\nPROJETO DE LEI. DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDORES NAS ESTAÇÕES DE GRANDE MOVIMENTO DO METRÔ RIO E NO TREM. INCONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2177/2013 de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Corrêa, que dispõe sobre a disponibilização de bebedouros nas estações de trem e metrô de grande movimento. \r\n\r\nPor intermédio do Ofício nº 046E/2015-SGMD, datado de 22.04.2015, o Presidente da ALERJ encaminha cópia do Ofício CCJ/nº 097/2015, em que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu baixar em diligência a proposição acima, solicitando pronunciamento desta Secretaria. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nAb initio, necessário esclarecer que o presente expediente não se trata de solicitação de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. Entretanto, considerando que o assunto veio a esta Assessoria Jurídica e, a nosso sentir, não carece de manifestação técnica prévia, passaremos a analisar o referido projeto. \r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o bem estar do consumidor. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, conseqüentemente, na seara do Poder Executivo. \r\n\r\nAlém disto, não há no projeto a indicação da fonte de custeio, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art.211) e a Lei responsabilidade fiscal (art.16, I e II). \r\n\r\nIsso porque, em uma primeira análise, o Projeto de Lei ora em apreciação parece requerer investimentos específicos por parte da concessionária de serviço público de transporte metroviário para sua implementação, de modo que a interferência do Poder Legislativo nos contratos de concessão firmados pelo Poder Executivo obrigará, futuramente, que o Poder Concedente promova à compensação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nAnte ao exposto, concluímos no que toca às atribuições da Secretaria de Estado de Transportes, que o Projeto de Lei nº 2177/2013, de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Corrêa, reveste-se de inconstitucionalidade, por afronta à Separação de Poderes, razão pela qual sugerimos a não apreciação pela Assembleia Legislativa deste Estado, com o consequente arquivamento. \r\n\r\nÉ o que nos parece. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA PENTEADO\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SETN°371/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retorno à tramitação.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 006E/2015-SGMD de 31 de março de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei n° 2618/2013, de autoria do Ilustre Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nNa oportunidade, reitero protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/Transportes nº 011/2015 - SPCES \r\n\r\nPROJETO DE LEI. DESTINAÇÃO DE VAGÃO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2618/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a destinação de vagão exclusivo para o transporte de animais domésticos em dias e horários determinados nos sistemas ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor intermédio do Oficio n° 006E/2015-SGMD, datado de 31.03.2015, o Presidente da ALERJ encaminha cópia do Oficio CCJ/nº 035/2015, em que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu baixar em diligência a proposição acima, solicitando pronunciamento desta Secretaria. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial os direitos dos animais, Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, consequentemente, na seara do Poder Executivo. \r\n\r\nNo que diz respeito aos aspectos formais do referido Projeto de Lei, não visualizamos, em primeiro lugar, óbice jurídico-constitucional a que o Estado-membro legisle sobre o assunto. Isso porque, considerando que o usuário do transporte público é também consumidor, é atribuída competência legislativa concorrente ao Estado para legislar sobre o tema conforme disposto no artigo 24, inciso VIII, da CRFB/88. \r\n\r\nEntretanto, a matéria tratada pela iniciativa legislativa fere o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo art.2° da CRFB/88 (art.7°da CERJ). \r\n\r\nA Constituição Estadual Fluminense em seu art. 98, inciso IV, atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, e não normas específicas, sem cunho de generalidade e abstração. \r\n\r\nNo caso em tela, temos uma iniciativa legislativa versando sobre a destinação exclusiva de vagões dos meios de transporte público intermunicipais, o que caracteriza usurpação de função, haja vista que compete, aprioristicamente, ao Poder Executivo, como Poder Concedente, deliberar sobre a operacionalização efetiva dos serviços públicos de transportes coletivos, incluindo as atividades de planejamento, regulação, concessão e fiscalização do serviço público de transportes. \r\n\r\nAssim, a matéria deve ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder Executivo estadual, que observará critérios de conveniência e de oportunidade, por ser da competência do Poder Concedente, de acordo com a Lei Federal nº 8987/95, o estabelecimento dos critérios a serem cumpridos na vigência de um contrato de concessão. \r\n\r\nAlém disto, não há no projeto a indicação da fonte de custeio, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art.211) e a Lei responsabilidade fiscal(art.16,I e II).\r\n\r\nIsso porque, em uma primeira análise, o Projeto de Lei ora em apreciação parece requerer investimentos específicos por parte das concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal para sua implementação, de modo que a interferência do Poder Legislativo nos contratos de concessão firmados pelo Poder Executivo obrigará, futuramente, que o Poder Concedente promova à compensação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nAnte ao exposto, concluímos, no que toca às atribuições da Secretaria de Estado de Transportes, que o Projeto de Lei n° 2618/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, reveste-se de inconstitucionalidade, por afronta à Separação de Poderes, razão pela qual sugerimos a não apreciação pela Assembleia Legislativa deste Estado, com o consequente arquivamento. \r\n\r\nÉ o que nos parece. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015. \r\n\r\nSORAYA ORTELA CESARINO - Coordenadora Jurídica ASJUR/SETRANS \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 389/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 058E/2015-SGMD de 22 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei n° 3154/2014, de autoria dos Ilustres Deputados Carlos Minc. \r\n\r\nAproveitando o ensejo para renovar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRef: CI SETRANS/GAB N° 291/2015 \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SETRANS, em devolução. \r\n\r\nTrata-se de encaminhamento de oficio da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 3154/2014, de autoria do Deputado Carlos Mine, a fim de se obter pronunciamento prévio da Secretaria de Estado de Transportes sobre a viabilidade de sua aplicação. \r\n\r\nO referido projeto de lei objetiva, em resumo, acrescentar disposto à Lei Estadual nº 4.510/2005, que assegura \"isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida\". \r\n\r\nNão se trata de necessidade de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. \r\n\r\nAlém disso, de acordo com o referido projeto de lei, pretende-se alterar as disposições concernentes à gratuidade concedida a alunos da rede pública estadual por meio do chamado \"Vale Educação\", cuja concessão, controle e expedição de instruções complementares para sua execução competem à Secretaria de Estado de Educação, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 36.992/2005. \r\n\r\nDesta forma, sugerimos remessa do presente expediente à Secretaria de Estado de Educação, para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei 3154/2014, encaminhando-se, concomitantemente, oficio de resposta à Presidência da ALERJ esclarecendo a ausência de atribuição da Secretaria de Estado de Transportes para se manifestar sobre o assunto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015. \r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\nCoordenadora da Consultoria Jurídica\r\n\r\nASJUS/TRANSPORTES\r\n\r\nOFÌCIO GDCM Nº049/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho através deste comunicar a Vossa Excelência e a Mesa Diretora a minha ausência das sessões ordinárias e extraordinárias que serão realizadas no Plenário desta Casa Legislativa no dia 14/05 quando estarei em Brasília, na qualidade de Líder da Bancada do PT desta Casa Legislativa na posse da nova presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Marilene Ramos.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO LPDT Nº024/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExm° Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar a Deputada Tânia Rodrigues para compor a COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO Nº107/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para comunicar que estarei ausente do país, no período de 15 a 23 de maio do corrente ano, em viagem de caráter particular, nos termos do artigo 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nSolicito, ainda, a suspensão dos meus subsídios no período da minha ausência das atividades parlamentares.\r\n\r\nPreviamente grato, aproveito a ocasião para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 42/2015, QUE \"REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE\". \r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 42/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n0944 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para obras de asfaltamento e instalação de quebra-molas na Avenida Francisco Azeredo Coutinho em São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n0825 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma cabine da Policia Militar na Praça da Igreja Católica do Pilar no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0826 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma linha de ônibus entre o bairro de Capivari e a Central do Brasil.\r\n\r\n0827 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de iluminação pública na Estrada Rio do Ouro e no bairro Amapá até o bairro Mantiqueira no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0828 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de um viaduto e uma passagem de nível contemplando pedestres e carros em Campos Elíseos, ligando a Avenida Presidente Antonio Carlos a Rua Tupinambá de Castro e Rua Visconde de Barbacena no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0829 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de um viaduto e uma passagem de nível contemplando pedestres e carros no Jardim Santana do Pilar, no Jardim Primavera no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0830 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a execução de asfaltamento e saneamento básico na Zona Rural de Xerém.\r\n\r\n0831 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, para a continuação do Projeto Bairro Novo em Capivari, Jardim Anhangá e Figueira no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0832 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma cabine da Policia Militar na Praça de Capivari no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0859 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de um Núcleo de Ciências Humanas na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense.\r\n\r\n0860 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de sinalização indicativa do retorno, a 500 metros das praças de pedágio, em todas as vias pedagiadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0894 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de determinar que os bancos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fixem cartazes informando haver prioridade do idoso no atendimento gerencial do estabelecimento bancário.\r\n\r\n0895 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de determinar que todos os veículos apreendidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devam ficar em custódia do Estado em depósitos no mesmo município onde tenha sido apreendido.\r\n\r\n0896 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma Delegacia de Mulheres em todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, associados as Delegacias Legais existentes nas regiões do estado.\r\n\r\n0897 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias de criar na CEDAE uma Diretoria de Distribuição e Comercialização da Baixada Fluminense para vincular e gerir os treze municípios que compõem a baixada fluminense: Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica, Itaguaí, Mangaratiba, Magé e Guapemirim.\r\n\r\nId: 1832142"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1832143": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (63). Assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário, Samuel Malafaia, 2º Secretário, Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3038/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM, COM RASTREADOR, OS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o Presidente da Comissão, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, sou autor desse Projeto e já estou em tratativas avançadas com a Secretaria do Ambiente para o cumprimento dessa Lei; já estamos na etapa do “Cumpra-se”. \r\n\r\nNa verdade, o Veto Parcial não afeta grandemente o Projeto, inclusive um dos Artigos vetados faz referência à Lei Nacional de Crimes Ambientais, quando na verdade deveríamos fazer referência à Lei Estadual de Infrações Administrativas.\r\n\r\nPortanto, não me oponho à manutenção do Veto Parcial porque ele não atrapalha o essencial.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próprio autor do Projeto não se opõe à manutenção do Veto.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem estávamos reunidos no Colégio de Líderes e o Presidente, Deputado Jorge Picciani, em uma conversa com todos os líderes, solicitou ao Deputado Paulo Ramos na questão dos Vetos - e prontamente o Colégio de Líderes aceitou - incluir dois Vetos na pauta e o resto dos Projetos dos Deputados para adiantar a pauta.\r\n\r\nEm função disso, quero solicitar à Mesa que ponha na pauta a Redação Final do Projeto 3150/2014, de minha autoria. Então, em função desse entendimento com a Mesa e com o restante dos colegas Deputados e da colaboração do Deputado Paulo Ramos, que abriu mão disso, peço que seja colocado na Ordem do Dia o Projeto 3150/2014.\r\n\r\nEra essa a questão de ordem, Sr. Presidente. Tenho certeza de que V.Exa. irá deferir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência já solicitou ao secretário da Mesa Diretora que localize o Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Mantenho o entendimento, pois sei que é a compreensão da Casa de que os vetos têm precedência. Havia muitos vetos acumulados. Passamos praticamente um mês apreciando exclusivamente os vetos. Passei a receber várias solicitações, não apenas dos pares aqui na Assembleia Legislativa mas também de categorias profissionais, como, por exemplo, o Sindjustiça, quanto à questão do auxílio-educação.\r\n\r\nHá já o convencimento de que, colocando vetos em pauta, iremos progressivamente não só superar o acúmulo destes, mas também apreciar matérias que sejam consideradas relevantes, registrando, para ninguém ficar imaginando qualquer barganha, que não há qualquer projeto de minha autoria na pauta, mesmo tendo eu inúmeros projetos em condições de inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nEu dizia, quando estava numa posição de muita intransigência: “Não quero que coloquem projeto meu na pauta”. Mas, agora, estando nós na fase do entendimento, quero que os projetos de minha autoria em condições de inclusão na pauta sejam considerados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, eu estava na reunião em que a maioria gostaria de votar em bloco. V.Exa., exercendo seu direito de parlamentar, disse que gostaria de discutir veto a veto, o que foi acatado por todos nós, inclusive pelo Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nAgora, mais uma vez, a democracia falou mais alto dentro do seu coração, que muitas vezes habita em castelo, onde só aqueles com sangue azul costumam transitar. V.Exa., então, num acordo com todos os parlamentares, no Colégio de Líderes, chegou à conclusão de colocar na pauta dois vetos por dia porque a grande maioria dos vetos já foi apreciada.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, quanto ao pedido de V.Exa. para que seus projetos sejam colocados em pauta, a Presidência já decidiu e já determinou que, a partir da próxima semana, os projetos de sua autoria constem da pauta.\r\n\r\nQuanto à reivindicação do Deputado Luiz Martins, continuam procurando seu projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB, contrariando seu coração, vai votar 'não', pela derrubada do Veto, visto que o autor assim o deseja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência procederá a 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, cometi um ato falho. Eu estava contrariando o meu coração. O encaminhamento é o voto 'não', para manter o Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A orientação do PSDB é o voto 'não', para manter o Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, vou encaminhar o voto 'não', pela manutenção do Veto, seguindo o voto do Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB na Casa. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria agradecer aos Deputados da outra legislatura que aprovaram esta lei e ao Governador Pezão, que sancionou. Várias empresas estão cumprindo, outras ainda não, inclusive, Deputado Presidente, tem um lado, além do lado ambiental, que é o da segurança, porque quando você tem um rastreador, isso pode servir tanto para o meio ambiente saber que não vão jogar lixo químico ou lixo hospitalar de madrugada na Baixada, em São Gonçalo ou na Zona Oeste, como esse mesmo rastreador para o serviço de segurança pode evitar roubo de caminhão, de carga, etc. Então, hoje em dia esse sistema é barato, não é um sistema por GPS, não altera em nada o equilíbrio econômico e financeiro da empresa e você usa métodos modernos, quer para controlar agressão ambiental, no caso, despejo ilegal de material de limpa-fossa nos rios de Niterói ou São Gonçalo nas madrugadas, ou em qualquer lugar do Rio de Janeiro, na Baixada, e também é um elementos a mais de segurança, porque se sabe que aquele veículo está sendo rastreado. Então, essa lei foi aprovada, foi sancionada, parte está sendo cumprida, parte não, e a comissão de “Cumpra-se” está de olho, por isso que não era necessária a derrubada do Veto parcial, como eu já expliquei. Vamos estar de olho no “Cumpra-se”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 05; votos “não”, 45; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 50.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar a situação de caos total na Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Tenho que vir aqui para denunciar, porque a situação na área da Saúide está chegando num colapso. Não basta o que aconteceu no Hospital Carlos Chagas, onde os profissionais tiveram que limpar as unidades. Isso é humilhante! Limpar as unidades de saúde para poder a unidade funcionar!\r\n\r\nNa UPA de Duque de Caxias, a UPA infantil, de atendimento às crianças, faltam algodão, sonda de aspiração, polifix e bomba infusora.\r\n\r\nVim agora do Hospital Pedro Ernesto, que estava comemorando a Semana Brasileira de Enfermagem. Ali não tem seringa para aplicar insulina nos pacientes, Sr. Presidente! \r\n\r\nPrecisamos fazer alguma coisa, pelo amor de Deus! O Governo tem que tomar uma providência. A Saúde está um caos no Estado do Rio de Janeiro. Os funcionários estão trabalhando sem receber. Eu passei a mensagem para o Secretário de Saúde porque os funcionários do Rio de Janeiro, do Hospital Getúlio Vargas, onde meu pai está internado no CTI, os funcionários trabalhando sem receber. Vieram receber na segunda-feira, quando questionamos o Secretário de Saúde.\r\n\r\nEntão, devemos vir aqui denunciar, sim. Em Duque de Caxias também está faltando medicação. O caos está instalado no Estado do Rio de Janeiro. E a desculpa que estão dando são os royalties do petróleo, que não tem royalty do petróleo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nPedir à Deputada para se pronunciar no Expediente Final para podermos finalizar o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Um minutinho, por favor. Garanta só a minha palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou garantir a palavra à Deputada Enfermeira Rejane...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Isso não é questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu sei. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -Eu pedi questão de ordem, para passar uma informação sobre o que está acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas a questão de ordem, Deputada Enfermeira Rejane, é um assunto para ser tratado no Expediente Final. No entanto, como V.Exa. falou questão de ordem, achei que era uma questão de ordem, mas não é. Como eu dei a palavra a V.Exa., vou garantir e daqui para frente nós vamos continuar o processo de votação.\r\n\r\nPara concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Com certeza, foi uma questão de ordem. Acabei me empolgando. Peço desculpa aos meus pares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sem problema Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Quero mostrar para o Dica e para os outros que eu tenho certeza de que eles querem ajudar a Saúde nessa situação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Todos nós queremos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Existe algum problema, e eu vou pedir ajuda aos meus pares. Peço realmente desculpa pelo excesso.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sem problema, Deputada.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para informar à Deputada Enfermeira Rejane que a UPA Municipal é atribuição da Prefeitura; não é do Estado. O gerenciamento é da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. Só a UPA do Parque Lafaiete e a UPA do Sarapuí são do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a retirada de pauta do Projeto 31/2015, por favor...\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, posso defender a Cidade de Duque de Caxias?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quero concluir, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. DICA - Não quero atrapalhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu quero continuar. No momento da votação do seu projeto, V.Exa. pede a retirada de pauta.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Eu já estou antecipando porque vou à Presidência, falar com o Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Que Presidente?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - O Presidente Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ah, sim.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, a Saúde do Município de Duque de Caxias, ao contrário do que as pessoas estão mencionando, vai muito bem, obrigado.\r\n\r\nNa semana passada nós inauguramos um tomógrafo, no Hospital Dr. Moacir do Carmo, que só existe no Hospital de Ipanema, aqui no Rio, onde as pessoas têm plano de saúde. No entanto, se há na UPA, dentro do Dr. Moacir do Carmo, algum problema pontual, nós estamos à disposição, até porque a Cidade de Duque de Caxias está sendo administrada por um médico, e muito bem administrada, diga-se de passagem. Estamos valorizando a Saúde, e qualquer pendência, qualquer problema que haja lá na área de Saúde, pode recorrer, e nós estaremos encaminhando.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. Depois, vou colocar o Projeto em votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Eu quero deixar aqui um registro. A Enfermeira Rejane fez a sua questão de ordem. Muitas vezes, vimos à tribuna para falar com a Presidência sobre determinado assunto, mas o Presidente não está aqui, mas, quando queremos chamar a atenção do Presidente para determinados assuntos porque é necessário o apoio da Presidência, é importante que seja garantida a fala do Deputado neste plenário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A palavra de V.Exa. não procede, porque eu garanti a palavra da Deputada...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho. Eu não recebo isso, Deputado Zaqueu Teixeira, como algo contra a Presidência em exercício no momento, até porque garanti a palavra da Enfermeira Rejane até o final. Quero que isso fique claro.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Se fosse dessa forma, não precisaríamos de Regimento. Basta respeitarmos o Regimento da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Respeitando o Regimento, eu vou colocar em votação e nós vamos votar os Projetos que estão em pauta. Quem quiser falar sobre qualquer outro assunto, que se inscreva no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado André Ceciliano, porque já havia solicitado anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sr. Presidente, voltou à pauta o Projeto de Lei 1877 de 2012, de minha autoria, e nós tínhamos combinado de, no momento propício, analisar o Veto aposto a ele. Como estou com um medo danado do Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, vou pedir a V.Exa. que retire da pauta o Projeto, por favor.\r\n\r\nEstá retirado de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2015), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto vai à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para recebimento de Emendas de 14 a 20 de maio.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Era exatamente isso que eu ia falar.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. quer discutir agora? Porque o Projeto ainda vai para recebimento de Emendas de 14 a 20 de maio. Está bom, Deputada Martha Rocha? Ok.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, só para justificar a ausência da Deputada Daniele Guerreiro que está acamada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tomara que se recupere o mais rápido possível. Se Deus quiser. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 926/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está prejudicada, porque foi justamente essa Emenda que deu caos ao Projeto de Lei dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, com minha coautoria. Então, queria chamar atenção da assessoria da Mesa que é justamente ipsis litteris a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da revista vexatória. \r\n\r\nEntão, só chamar atenção da assessoria da Mesa, que acredito que, por conta da aprovação daquele Projeto, essa Emenda está prejudicada. Apesar de que o Projeto está vetado ainda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, de qualquer maneira temos que colocar em votação a Emenda, V.Exa. pode votar pela rejeição da Emenda. Agora, a Emenda terei que colocar em votação.\r\n\r\nEm votação a Emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, a Emenda na verdade está contemplada por um novo Projeto. Primeiro que o Projeto de autoria do Deputado André Ceciliano tem todo nosso apoio, da maior importância, e evidentemente que nós entendemos que era possível, naquele momento já foi conversado com o autor do Projeto, ampliar para a questão da revista, mas houve amadurecimento de lá para cá e nós apresentamos um Projeto de Lei específico com o conteúdo dessa Emenda. Então, não faz sentido aprovar essa Emenda. Não dá para retirar, podemos derrotar a Emenda para que não tenha nenhum problema regimental, aprovando o Projeto sem nenhum prejuízo ao Projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação a emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nVoto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero declarar o voto contrário ao Projeto. \r\n\r\nEm que pese a boa intenção do Deputado André Ceciliano, com alguns pontos deste Projeto eu não posso concordar. \r\n\r\nPor que eu tenho que pagar auxílio-transporte para o parente ou para o amigo do preso que vai visitá-lo? Não tem sentido isso. Parece que o dinheiro cai do céu, da chuva. Não. É dinheiro do imposto, do contribuinte. Então, com alguns pontos deste Projeto não dá para concordar. \r\n\r\nHá outra situação aqui. Acesso a programas sociais do Estado pelos parentes dos detentos, quer dizer, virou uma prerrogativa agora para ter acesso a um programa social do Governo se ter um parente que cometeu um crime? \r\n\r\nEntão, com alguns pontos não dá para concordar. O Projeto da forma como está eu voto contra. Em 2ª discussão pretendo emendá-lo para tentar adequá-lo à vontade da população. O Projeto de Lei tem que atender à população e não à população carcerária apenas. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nFica também consignado voto contrário dos Srs. Deputados Zito, Dica, Samuel Malafaia, Chiquinho da Mangueira, Bruno Dauaire e Bebeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, respeitando a posição de quem votou contrário, é sempre mais fácil ir contra quem está preso. Cometeu um delito, um crime, tem que pagar, mas estamos tratando dos familiares do preso, da esposa e dos filhos. Quem paga a conta é o sistema, porque um preso custa muito caro. Então, é sempre mais fácil também, por conta das posições extremas, ir contra um preso. É muito mais fácil, dá mais mídia e grande parte da população gosta.\r\n\r\nAgradeço a quem votou favoravelmente aorojeto. Quando retornar em2ªdiscussão, vamos fazer o contraponto porque, novamente, é muito mais fácil ir contra o preso e, em consequência, ir contra a família do preso.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Votei “não”, apesar de todo apreço e carinho que tenho pelo Deputado André Ceciliano, porque primeiramente, antes de fazer essa ajuda financeira à família do detento, vamos cuidar da família do que foi assassinado, da família do que foi prejudicado por um criminoso. Depois que essas famílias sejam reparadas, então vamos cuidar também da família do preso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Projeto porque entendo que ele trabalha pela ressocialização. O que acontece hoje? O preso custa caríssimo; 80% ou 70% reincidem, voltam outra vez e a população pagando. Então, o que fazer para o preso não reincidir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dar trabalho a ele na cadeia. Colocá-lo para trabalhar na cadeia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Colocá-lo para trabalhar, para estudar e garantir o contato com a família.\r\n\r\nOs Deputados que votaram contrariamente se apegaram a um inciso do art. 3º, que é o inciso II. Quero dizer aos Deputados Samuel Malafaia e Flávio Bolsonaro e outros que a matéria está em 1ª Discussão. Se V.Exas. quiserem tirar este inciso, ele representa 5% da lei, ou menos de 10% da lei. \r\n\r\nV.Exas., que assim como eu defendem tanto a família, devem observar que o conjunto da lei vai no sentido de garantir a ressocialização. Se o sujeitinho perde o vínculo com a família é muito mais fácil ele reincidir no crime. E aí, vai nos assaltar e voltar para o sistema penitenciário.\r\n\r\nEntão, o Projeto é bom. Se V.Exas. julgam que um inciso de um artigo é abusivo, vamos suprimi-lo, porque o conjunto do Projeto trabalha no sentido da ressocialização, o que é bom para toda a sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto está em 1ª Discussão. Voltará em 2ª Discussão e poderá ser emendado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DOE PALAVRAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3193/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 48/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. FRANCESCO MANNARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 10/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A INFORMATIZAÇÃO DAS VARAS DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 12/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a Deputada Lucinha, digna representante da Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro, está solicitando ao Exmo. Sr. Governador algo que já deveria ter ocorrido há muito tempo, que é a implantação de um centro meteorológico e de medição de qualidade de ar em Santa Cruz. \r\n\r\nIsso já deveria ter sido implantado há muito tempo porque foi uma exigência da compensação do EIA-Rima pela implantação da CSA em Santa Cruz, com sua famosa e doentia chuva de prata. Por isso, o que pede a Deputada Lucinha e o Deputado Carlos Minc, que ainda há pouco estava aqui, é que se tenha o controle ambiental do ar da região de Santa Cruz, que é a que mais carece com a implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico.\r\n\r\nVamos acompanhar a presente proposta e levá-la também - já que foi aprovada em plenário - ao Deputado, dublê de Secretário do Ambiente, André Corrêa, que substituiu outro Deputado dublê de Secretário do Ambiente, o Deputado Carlos Minc, para ver se essa medida se implanta em Santa Cruz. \r\n\r\nImagino que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro também queira implantar um serviço meteorológico, porque, volto a dizer, pela carência de dragagens do rio da Zona Oeste, pelas precipitações pluviométricas mais intensas e pelas baixas cotas daquela região, principalmente de Santa Cruz, a cidade, na nossa Zona Oeste, em Santa Cruz e em muitas regiões de Campo Grande, às margens do Oceano Atlântico, que é a região lá de Guaratiba onde demanda o rio Piraquê, é objeto de muitas e muitas enchentes. \r\n\r\nEntão, queria fazer a declaração do nosso voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência registra, com muito prazer, a presença em nosso plenário do Vereador Antônio da Rapa, do Município de Varre-Sai. Muito obrigado, sinta-se à vontade. \r\n\r\nRegistra também a presença do coordenador intermunicipal da Diocese de Campos dos Goytacazes, Messias Pereira. Muito obrigado pela presença também, sinta-se à vontade, sinta-se em casa.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Aproveito a fala de V.Exa. e registro também a presença do ex-Prefeito de Cordeiro, Dr. Salomão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado pela presença. Sinta-se em casa.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só para registrar o aniversário do Deputado Dr. Deodalto, hoje. Dar os parabéns a ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aniversário do Dr. Deodalto. Parabéns! Muita saúde e muita paz. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ia fazer este registro ontem e acabei não o fazendo. Registrar o meu pesar pelo falecimento do Senador Luiz Henrique. Convivi com o Senador Luiz Henrique no Congresso Nacional e era um homem não só de grande reputação política, como também de grande estatura moral. Faleceu precocemente - um infarto inesperado - mas eu quero aqui deixar este registro, especialmente nesta quadra da vida nacional em que procuram somente destacar aquilo que de depreciável há na atividade política. E quando um homem, estadista verdadeiro, como Luiz Henrique, falece, precisamos também manifestar o nosso reconhecimento e o nosso pesar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Casa se solidariza com V.Exa..\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Perdoe-me o lapso, Sr. Presidente, mas só registrar também a presença do Vereador de Pinheiral, Felipe Rivello, e também do 1º suplente do Deputado Estadual do PSB, Deputado Mauro Soares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrado está.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente, eu queria fazer uma declaração de voto, já que ainda posso fazê-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lógico, fique à vontade.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - É a respeito da Indicação Legislativa da Deputada Lucinha. Como membro da Comissão de Meio Ambiente, eu não posso deixar de passar sem registrar a importância de se medir a qualidade do ar, uma vez que é constante a queixa sobre o malefício que tem causado essa chuva poluente na Região Oeste. Como médico, posso garantir que a aspiração desse material, resultante das siderúrgicas, constitui em uma das mais graves doenças respiratórias que os pacientes podem ter. Então, ter esse controle da qualidade do ar, definitivamente, vem normatizar o enfrentamento a essas ondas de poluição que, seguidamente, são denunciadas na Zona Oeste da cidade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - De nada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 31/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - O Deputado Rosenverg Reis ocupou o microfone e o retirou.\r\n\r\nRetirado, portanto, de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 34/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento especial ao nosso Neymar que doou ao Hospital da Criança uma camisa oficial, um boneco e fez uma dedicatória aqui, que vai estar exposta lá no hospital.\r\n\r\nEntão, agradecer aqui ao Neymar e parabenizá-lo pelos dois gols do dia de ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns ao Neymar. Não se esperava outra atitude de um jovem como ele.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para informar que será a próxima contratação do Flamengo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está sonhando.\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Nivaldo Mulim que está ainda em uma solenidade.\r\n\r\nFoi assim que me foi passada a informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. quer justificar a ausência do Deputado Nivaldo Mulim, que se encontra numa solenidade do partido?\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeito. Ok.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nJá que ele ainda está lá, aproveito o momento de ausência dele para parabenizar o Deputado Dr. Deodalto, que hoje faz aniversário. Quero dar os parabéns aqui, de público, para o nosso Deputado. Já que o Nivaldo não vai estar aqui, estou dando os cumprimentos por ele também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. pode dar por quem quiser, mas, no caso, está dando pelo Deputado Nivaldo. Já registramos, inclusive, o aniversário do Deodalto. Parabéns, mais uma vez, para o Deodalto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (Pela ordem) - Serei muito rápido. O Deputado Paulo Ramos está aguardando aqui para sua exposição. Gostaria de me justificar previamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Quero me justificar previamente, porque amanhã não estarei aqui. Estarei em Brasília, em duas posses: na posse da Marilene Ramos, na presidência do Ibama, e do Deputado Jorge Bittar, na presidência da Telebrás. São companheiros do Rio de Janeiro, estaremos lá. Então, justifico - já justifiquei à Mesa, recebemos os convites - antecipadamente a minha falta amanhã. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrado está a falta do Deputado Carlos Minc, que vai à posse de dois companheiros do Rio de Janeiro. Desejamos que Deus os ilumine nessa nova empreitada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito para o Expediente Final é o Deputado Paulo Ramos. Com a palavra, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero prestar uma homenagem aos Deputados Coronel Jairo, Iranildo Campos e Marcos Muller, porque hoje a Polícia Militar completa 206 anos. Aproveito também, já que eles são oriundos, como eu...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Quero dedicar a homenagem também a V.Exa., oriundo dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço muito. Aproveito e mando um abraço para todos os policiais militares, ativos e inativos, e seus familiares pela luta árdua que travam procurando proporcionar segurança à população do Estado, mesmo não recebendo o devido reconhecimento por vezes.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar de algo que vem me deixando muito preocupado: a relação dos advogados com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, tendo em vista as suas prerrogativas. \r\n\r\nFaço questão, Deputado Janio Mendes, de denunciar a omissão da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB-RJ criou dezenas de comissões para tratar de todos os temas que interessam à sociedade, mas vem deixando de cuidar da sua principal atribuição, afirmar o entendimento de que o advogado é essencial à Justiça e dizer, inclusive, que, sem o amplo direito de defesa, não há democracia.\r\n\r\nEstou me referindo a uma situação enfrentada por um advogado jovem no Estado do Rio de Janeiro. A história, Sr. Presidente, começa a partir do enfrentamento que vem tendo o Dr. Tiago com um Juiz de Direito que cuidava de varas especiais - Juizado Especial Cível. Falo do Juiz de Direito, Dr. Flávio Citro. \r\n\r\nO Dr. Flávio Citro ganhou o Prêmio Innovare, porque ele criou, no Juizado Especial Cível, mecanismos para resolução prévia de conflitos antes do ajuizamento da ação. Porque, como todos sabemos, o Poder Judiciário vive assoberbado, tendo em vista o grande número de demandas. Em face da difusão e da luta em defesa do consumidor, o Juizado Especial Cível passou a ser muito mobilizado. \r\n\r\nO Dr. Flávio Citro criou o que os advogados chamam 'expressinhos” - “expressinho” Telemar, “expressinho” Oi -, para que conciliadores recebessem as partes que pretendiam antagonizar com essas concessionárias de serviços públicos e lojas de eletrodomésticos de grande notoriedade. Para que o Prêmio fosse justificado, entendeu o Dr. Flávio Citro que todos os advogados deveriam orientar a parte para o acordo prévio, sem o ajuizamento ou sem o prosseguimento da ação, quando ajuizada. \r\n\r\nO Dr. Thiago, na busca do interesse dos seus assistidos, passou a não concordar, a não obedecer cegamente ao que passou a ser uma determinação. O Dr. Flávio Citro chegava a constranger os clientes, obrigando os clientes do Dr. Thiago e de outros advogados ao acordo prévio. \r\n\r\nCom a resistência do Dr. Thiago, o Dr. Flávio começou a pressionar os assistidos pelo Dr. Thiago para que fizessem acusações ao advogado - como se a procuração tivesse a assinatura falsificada, como se o assistido não conhecesse o advogado. O assistido não conhecer o advogado não consiste nenhuma novidade. Nos grandes escritórios de advocacia, basta olhar a procuração, que é um formulário. Por vezes, tem cinquenta ou mais advogados; o cliente assina a procuração para todos aqueles advogados. Quem milita no Fórum conhece a seguinte cena: todo dia aparece um advogado, nos corredores, apregoando o nome de alguma parte: “Fulano de tal! Fulano de tal!” O fulano se apresenta. “Eu sou advogado do escritório tal, vim aqui para lhe dar assistência”. Então, a parte não conhecer o advogado não é novidade. Mas no Juizado Especial Cível fica impossível - impossível! - o estelionato judicial a partir da falsificação da procuração, porque a parte tem que comparecer. O advogado não representa a parte, no Juizado Especial Cível, sem a presença. \r\n\r\nAlém de enfrentar o Dr. Flávio, não se submetendo a essas imposições, o Dr. Thiago ainda procurou conhecer o procedimento do Dr. Flávio Citro, Juiz de Direito, como cidadão. Descobriu que eram várias as ações ajuizadas pelo próprio Dr. Flávio e pela sua esposa, separadamente, fazendo acordos. Não acordos de R$ 900,00, R$ 800,00, como ele próprio estava impondo, em homenagem às concessionárias de serviço público. Os acordos que ele fez - está tudo constando dos Anais do Judiciário - eram mais relevantes, 35 mil, ele e a esposa. São várias as ações ajuizadas por ambos com acordos os mais robustos.\r\n\r\nO Dr. Thiago denunciou o Dr. Flávio Citro. A partir daí, começou a sofrer todo tipo de perseguição e o Dr. Flávio Citro passou a contar com o apoio assustador do Ministério Público. Vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Dr. Thiago está respondendo a 38 ações. O Ministério Público já denunciou o Dr. Thiago 38 vezes, em processos diferentes. Os processos são distribuídos, o Ministério Público pede a prisão. Era de se imaginar que, caindo em Varas Criminais diferentes, um determinado juiz ia determinar a prisão, como aconteceu. \r\n\r\nInconformado, o Dr. Thiago ficou foragido durante algum tempo. Chegou, inclusive, a adiar o casamento, para verem o grau de sofrimento, mas, com a máquina do Estado completamente imobilizada... \r\n\r\nVejam só, estou perdendo o bolo ali, mas estou quase encerrando. \r\n\r\nSr. Presidente, por último, sem possibilidade de continuar foragido, o Dr. Thiago foi preso. É preciso dizer que nos primeiros 23 processos há ações em que o juiz não acolheu a denúncia e em outros ele conseguiu habeas corpus. Em vários casos o processo foi trancado no Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público foi ficando irritado, por brio, por capricho, e em relação, praticamente, a cada cliente do Dr. Thiago existe um processo. \r\n\r\nSr. Presidente, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, que, insisto em dizer, não defende as prerrogativas do advogado, tem também um tribunal para julgar os advogados. No tribunal da OAB-RJ o Dr. Thiago conseguiu ver uma decisão em que a relatora opina para que a Ordem lhe defira assistência jurídica, sendo ele um advogado. O Dr. Thiago não tem mais dinheiro porque enfrenta esses processos sem poder preservar o seu escritório, o seu ganha-pão. \r\n\r\nCheguei a tentar na Defensoria Pública que o Dr. Thiago fosse assistido. Lamento muito que eu agora esteja recorrendo à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB para tentar fazer com que o Dr. Felipe Santa Cruz compreenda qual é a sua atribuição. O Dr. Felipe Santa Cruz vive opinando sobre tudo, viaja o País inteiro, não pode ver uma luz acesa a que, como uma mariposa, não se apresente para opinar, mas a sua principal atribuição está esquecida. Portanto, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que venho aqui para denunciar o juiz de direito Dr. Flávio Citro e a cumplicidade e a conivência do Ministério Público na perseguição a um advogado. \r\n\r\nVenho também denunciar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RJ, que precisa compreender que sua principal atribuição é defender a prerrogativa do advogado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podia deixar de ocupar a tribuna mais uma vez esta semana para lembrar a este Parlamento a situação crítica a que estão submetidos os usuários dos serviços da Ampla. \r\n\r\nTem sido veiculada nos jornais e na televisão uma campanha publicitária caríssima, estrelada por atores globais, em que a Ampla anuncia que, dos 100% de reajuste que tivemos na tarifa de energia elétrica, a empresa fica apenas com 1%. Dá até pena! Na minha cidade fala-se em fazer uma campanha para recolher donativos para a Ampla, porque com apenas 1% da fatura é impossível prestar o serviço. \r\n\r\nÉ preciso que efetivemos a Comissão Parlamentar de Inquérito para abrir a planilha da empresa e mostrar ao povo do Estado do Rio de Janeiro a grande mentira dessa propaganda, que é um escárnio, uma agressão, um abuso à inteligência de qualquer cidadão. \r\n\r\nA concessionária se recusa a falar sobre suas limitações, sobre sua omissão, sobre sua negligência ao longo do período de concessão, que leva o caos ao interior do Estado do Rio de Janeiro. Não há um só município do interior que não sofra diariamente com a queda no fornecimento de energia, queda esta provocada pelo sucateamento da rede, pelo abandono das subestações, pela demissão seguida de trabalhadores com conhecimento do sistema. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso termos a oportunidade de exigir que a concessionária apresente a planilha dos investimentos feitos na rede, da substituição dos postes - cabeça queimada -, das redes de baixa renda por uma rede eficiente e sustentável, a fim de atender ao aumento crescente da demanda do consumo de energia elétrica.\r\n\r\nÉ preciso que mostremos ao Estado do Rio de Janeiro a quantidade de em preendimentos paralisados em diversos municípios do seu interior, porque a concessionária não tem capacidade em fornecer energia. Tudo que se coloca no sistema faz com que o sistema caia. \r\n\r\nÉ preciso assumir a responsabilidade pelos constantes apagões que vitimam a população dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Cabo Frio, Itaboraí, Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, todo o interior do nosso Estado.\r\n\r\nÉ preciso que se abra a planilha de custos e que se mostre aquilo que a concessionária arrecada de contribuição de iluminação pública e retém em seus cofres em contratos com prefeituras pelo interior afora. Nunca sobra nada naquela conta. \r\n\r\nOntem, fiz uma análise das contas da Rio Luz. Somente no ano de 2104 ela repassou ao município do Rio de Janeiro uma lucratividade de 150 milhões de reais, pagando os custos de iluminação pública, visto que a arrecadação foi de mais de 350 milhões de reais. \r\n\r\nÉ preciso que companhia tenha a responsabilidade de educar, instruir a população dos municípios para um consumo consciente, pela substituição por lâmpadas econômicas. \r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. é um homem da comunicação, que lida diariamente com o público. Com certeza, tem tido oportunidade de ver e noticiar o constante descaso da Ampla para com a população do Estado do Rio de Janeiro, que resulta em cirurgias canceladas por falta de energia nos hospitais do interior, em desemprego gerado pela falta de energia.\r\n\r\nPor isso Sr. Presidente, venho aqui mais uma vez, como farei, Deputado Eliomar Coelho, com frequência, fazer essa cobrança desta tribuna. Não podemos aceitar a imposição de um desserviço prestado à população. Quando nós pensamos que virá uma resposta eficiente, o que vem é o atrevimento, é o abuso, é a capacidade de menosprezar a inteligência das pessoas com essa propaganda mentirosa de que a empresa fica com apenas 1% do faturamento em razão do aumento do consumo de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão dá para aceitar e ficarmos calados. Isso é demais para a nossa inteligência. CPI da Ampla já!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, Líder do Partido da República, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no tema de hoje, quero parabenizar o meu amigo Deputado Dr. Deodalto. Devo dizer, esse Deputado é um cara que eu conheço há algum tempo e tem um coração enorme. Vocês não têm ideia do que esse grande amigo que eu tenho faz na Baixada Fluminense, com relação à Saúde. É um cara que atende a todo mundo, está ali no dia a dia, na batalha, atendendo ao povo sofrido daquela Baixada Fluminense, no que diz respeito à Saúde. Atende e atende a muita gente. Esse é um médico do povo, de verdade. Por isso está aqui. \r\n\r\nEu quero, Sr. Presidente, fazer um apelo e um alerta. O Secretário de Segurança Pública, como disse aqui, em alguns momentos ele diz que vai recuperar as UPPs, rever e reorganizar. Em outros, ele diz que vai avançar com as UPPs. E ouvi uma declaração do Secretário de que a próxima unidade pacificadora será feita na comunidade do Chapadão e da Pedreira, duas comunidades muito próximas da Baixada Fluminense, ali na Pavuna. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Lógico. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Hoje, recebi vários telefonemas, lá de Belford Roxo, sobre a quantidade de bandidos. E essa UPP já está sendo avisada há muito tempo. E os bandidos estão indo todos para a Baixada Fluminense. Então, tem que ter um plano: quantos policiais, primeiro, vão colocar na Baixada, para depois colocar a UPP. \r\n\r\nNada contra a UPP, mas quando colocam essa UPP aqui, espantam os bandidos da Baixada, e não tem ninguém para poder nos ajudar. Então, estamos juntos, vamos fazer uma Comissão, vamos ao Beltrame para cobrar mais policiamento para a nossa Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Obrigado, Canella. E sobre este tema não podemos aqui deixar de falar porque, eu fui vítima disso, eu fui vítima de um assalto com sequestro. O bandido cismou que eu era policial. E eu tentando - e graças a Deus consegui, graças a Deus mesmo, só a Deus -, consegui convencê-lo de que eu não era policial. \r\n\r\nO SR. DICA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Pois não. \r\n\r\nO SR. DICA - V.Exa. tem cara de policial mesmo. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Não. Mas não sou. E aí, dentro do carro, dizendo que eu ia morrer, que ia me matar, me levando para o Chapadão. Aí, ali na Via Light, eu tentando convencê-lo, graças a Deus - já disse -, eles se convenceram que eu não era policial, e sim político. E aí, rapaz, eu acabei fazendo um diálogo maior com aqueles sujeitos, dentro do carro, e eles disseram o seguinte: “Olhe, nós temos quatro equipes no Chapadão. A gente sai do Chapadão, vem ao Centro de Nova Iguaçu, roubamos os carros e voltamos para o Chapadão. Depois a gente pede o resgate do carro. Nós somos quatro equipes. A gente faz isso o dia inteiro”. Eu falei: “Está certo. Organizado”. \r\n\r\nEnfim, o que vai acontecer se houver a ocupação daquelas comunidades? Essa turma toda vai sair de lá e vai migrar, como já vem migrando, para a Baixada Fluminense. Quero aqui fazer um apelo, pelo menos aos Deputados da Baixada Fluminense, que aqui são muitos. E a você, Wagner Montes, que tem muito voto na Baixada Fluminense. Muito! Quero dizer que temos que formar uma comissão aqui, ir à Secretaria de Segurança e pedir o seguinte: só se estabelecer a UPP nessas duas comunidades quando os batalhões da Baixada Fluminense tiverem com os efetivos necessários. \r\n\r\nQuero pedir à Comissão de Segurança Pública que nos ajude nisso: não instalar mais UPPs antes que os batalhões da Baixada Fluminense estejam com seus efetivos completos. Isso é fundamental, porque senão vamos continuar passando o aperto que estamos passando.\r\n\r\nHoje, no Centro de Belford Roxo - está aqui o Deputado Márcio Canella que não me deixa mentir - estava lá o Caveirão para cima e para baixo. Imagina que, para andar no centro de uma cidade, a polícia tem que entrar com aquele blindado.\r\n\r\nPara terminar, volto a questionar, o evento do Fallet e Fogueteiro, quando os policiais ficaram à mercê dos marginais, tiveram que fugir pelo cemitério. Volto a perguntar: por que um grupo de policiais passa o aperto que passou por duas horas quando a menos de um km dali - tanto para um lado quanto para o outro - estão dois batalhões eficientes nesse tipo de ação, que são o Batalhão de Choque e do BOPE? Por que esses batalhões não mandaram efetivo para salvar esses policiais que estavam em apuros? Por quê? Ficaram duas horas. A um km e a menos de dez minutos do local onde estavam. Fica aqui essa pergunta. Será que não havia policiamento suficiente dentro dos batalhões? Só posso imaginar que seja isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, para justificar a ausência do colega, o Deputado Carlos Macedo, que está preso no trânsito, porque veio da Região dos Lagos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ele está “preso” no trânsito; é uma expressão que todo mundo usa.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Ele já está chegando. Está complicada a questão do trânsito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, quando o trânsito está complicado, a pessoa fica retida no trânsito. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Fica registrado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, senhoras e senhores presentes, estamos em período debate e reflexões sobre Leis de Diretrizes Orçamentárias para a LOA de 2016. \r\n\r\nQuero trazer às Sras. e aos Srs. Deputados, algumas considerações que, Sr. Presidente, temos feito em todos estes últimos anos no momento em que se discute LDO, que são os recursos para a Educação. Ou seja, de fato, os compromissos do Estado, e aí não é só do Governo, estamos tratando de uma política que de Estado, não pode se limitar às políticas de ações de um governo, que se encerram a cada quatro anos. \r\n\r\nEstamos em um Estado onde, historicamente, temos nos limitados a aplicar os 25% na Educação, como determina a Constituição, de mínimos constitucionais para investimentos. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem, há alguns governos, insistindo nessa aplicação mínima da Constituição para a manutenção do seu sistema de educação, que são os 25%.\r\n\r\nVários Estados, Sras. e Srs. Deputados, já aplicam percentuais que se aproximam dos 30%. Estados que hoje têm e garantem uma agenda de educação mais efetiva no que diz respeito à qualidade que o Rio de Janeiro vem conseguindo fazer. \r\n\r\nTemos problemas na Faetec. A Faetec não consegue expandir a sua oferta de curso médio profissionalizante, acaba se limitando na ação dos CVTs com as qualificações. É um projeto importante, mas não substitui na essência os cursos de currículo integrado e concomitância de oferta de ensino médio e ensino profissionalizante.\r\n\r\nA agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro em todos os seus arranjos, em todas as regiões do Estado, é altamente dependente de uma formação de mão de obra qualificada, que o Estado ainda não consegue oferecer, porque a agenda da Faetec, com o orçamento que tem, não é cumprida.\r\n\r\nTemos ainda um desafio enorme com a questão do processo da dupla escola, da escola de educação integral, que possa de fato formatar um projeto pedagógico inclusivo na construção da cidadania.\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, nós temos uma agenda a ser cumprida nas políticas de educação pública no Estado do Rio de Janeiro, há muito devida, e que não se comporta mais dentro dos limites dos 25%. \r\n\r\nQuero, nessa primeira reflexão, fazer um apelo aos Srs. e Sras. Deputados, quanto a uma Emenda, em que vamos continuar insistindo, a do aumento a cada ano de mais 1% nos investimentos de educação. Ou seja, tirar o Estado do Rio de Janeiro do limite mínimo constitucional. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, é uma curiosidade: tanto governantes municipais quanto estaduais acabaram compreendendo o entendimento dado pelo constituinte federal de mínimo como teto. Os 25% são a garantia de uma aplicação mínima, mas se transformaram em teto de investimentos. Os Prefeitos e Governadores se limitam a cumprir a questão da Constituição, que é um piso e não um teto.\r\n\r\nEntão, é o apelo que faço às Sras. e Srs. Deputados, que possamos, já nessa LDO, apresentar uma Emenda, e já ofereço aqui a subscrição aos meus colegas não só da Comissão de Educação mas a todos, para que, em 2016, possamos passar dos 25% para os 26% dos investimentos em educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu tenho um Projeto de Emenda Constitucional tramitando na Casa desde 2008, que ainda não chegou a plenário, a PEC-64 - o número não é muito atrativo, mas é o número que a Mesa deu, PEC-64 -, que propõe, caso venha a ser aprovado, que a cada ano o Estado aplique 1% a mais em educação para chegar aos 30%, como já acontece em alguns lugares do Sudeste e do Sul do país. Um por cento a mais em educação, Sras. e Srs. Deputados, das receitas correntes líquidas representa algo em torno de 250 milhões por ano. Mais 250 milhões por ano na agenda da educação básica e profissional, responsabilidade do Governo do Estado, vão agregar um valor significativo para que possamos romper um ciclo que tem sido perverso com essa política pública.\r\n\r\nO segundo ponto são as universidades. Vamos lembrar que temos uma pauta não cumprida das universidades do Estado do Rio de Janeiro, que é antiga. A sede da Uezo, o regime de dedicação exclusiva dos professores da Uerj, com a sua respectiva incorporação, e o concurso público para as universidades - e o concurso público precisa de orçamento. Não dá mais para mantermos universidades com contratos temporários. Estamos acompanhando a crise que o sistema de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro vem arrastando há muito tempo.\r\n\r\nEntão, queremos retomar também nesse debate da LDO, que temos feito todo ano, o dispositivo que o constituinte estadual introduziu em 89 e que hoje é objeto de uma ADIn, que são os 6% das receitas correntes líquidas do Estado para as suas universidades. \r\n\r\nVamos lembrar que, em 1989, quando o constituinte estadual colocou esse dispositivo, tínhamos só a Uerj, uma única universidade; hoje, nós temos cinco instituições de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro mantidas pelo Estado, pelo Tesouro estadual: Uerj, Uenf, Uezo, o Cederj/Cecierj, um programa fundamental, estratégico, que não dá mais, Sras. e Srs. Deputados, para que o tutor receba o salário com bolsa Faperj. É inadmissível que os tutores, na ponta dos polos do Cederj/Cecierj, que é uma garantia da presença do ensino superior público gratuito, na modalidade de educação à distância em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, uma política fundamental e estratégica, continuem recebendo uma bolsa, como se fosse uma bolsa-estágio ou uma bolsa de pesquisa. É inadmissível: são professores presenciais no polo avançado do programa Cederj/Cecierj. Para isso, precisamos de concurso público, para termos o professor com carreira nos polos do Cederj. Agora, para concurso público, precisamos de recursos. E para colocar recurso em Educação, precisamos carimbá-lo.\r\n\r\nO segundo ponto que trago e ofereço aos meus colegas é insistir com uma Emenda à LDO com relação ao dispositivo constitucional, para que ele venha a vigorar no Estado do Rio de Janeiro, que é o investimento de 6% das receitas correntes líquidas, nas nossas universidades.\r\n\r\nSó para ilustrar essa defesa, se pegarmos o Orçamento de 2015, Orçamento que estamos executando, as universidades vão receber algo em torno de R$ 1.3 bilhão, todas elas, o que representa 3.6% das receitas correntes líquidas previstas no Orçamento para este exercício.\r\n\r\nSe aplicarmos os 6%, estaríamos garantindo mais R$ 917 milhões para nossas universidades, garantindo a política de Estado nas universidades: concurso público, campus da Uezo, infraestrutura, laboratórios, pesquisa, inovação, enfim, tudo o que o Estado precisa para o seu programa de desenvolvimento.\r\n\r\nApelo aos Srs. Deputados para que, neste momento de debate da LDO 2016, que estabelece o rumo do Orçamento do Estado - e é no Orçamento que vemos o retrato das políticas públicas verdadeiras (não adianta o parlamentar defender uma política pública se não garanti-la na rubrica orçamentária; a realidade, o retrato é o Orçamento) - que observem essas duas Emendas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Comte Bittencourt vou subscrever com V.Exa. a Emenda de 1% a mais todos os anos para a Educação, inclusive para acabar também, dentre os problemas, com a vergonha pela qual está passando a nossa Uerj, que padece dia a dia. É uma vergonha o que está acontecendo com a Uerj aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava em meu gabinete e atentamente ouvi a fala do Deputado Rogério Lisboa. Sabe que somos oriundos da Baixada Fluminense e eu quero me solidarizar com a fala do Deputado Rogério Lisboa que, realmente, a Baixada Fluminense vem atravessando momentos terríveis, muito, e de total inquietação. As famílias que tradicionalmente colocavam suas cadeiras em frente às suas casas, não se faz mais isso na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEu queria dizer ao Deputado Rogério Lisboa que estamos juntos nessa caminhada. É importante que os Deputados da Baixada Fluminense tenham essa consciência - e tenho certeza de que eles têm - de se buscar, junto ao Governo do Estado, não digo uma Polícia mais eficaz, porque a Polícia está trabalhando. \r\n\r\nAgora, é importante dizer que estive recentemente com o Coronel Marcos, Comandante do 20º Batalhão, e ele está lamentando a perda, principalmente, de carros, de veículos. Perdeu 32. Retiraram, do 20º Batalhão, 32 carros que faziam a manutenção de segurança, principalmente nos três municípios - Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu.\r\n\r\nOutra coisa, o contingente não é adequado, enfim, temos uma gama de reclamações para levar ao Governo do Estado.\r\n\r\nFaço uma sugestão ao Deputado Rogério Lisboa para que possamos ter um grupo de Deputados da Baixada Fluminense para marcar uma audiência com o Comando Geral e com o Governador. Não tem como suportar.\r\n\r\nOutra coisa que é importante e, para nós, que somos moradores, muito temerário: a própria Polícia tem receio de manter, principalmente aquelas cabines policiais, a sua permanência ali.\r\n\r\nÉ um terror, é um temos e eu acho que temos que nos solidarizar com a fala do Deputado, me colocando à disposição a qualquer momento. Eu já tenho feito visitas ao Coronel Marcos. \r\n\r\nMuito obrigado pela deferência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Falou o Deputado Farid Abrão, Nilópolis. Eu, como cidadão caxiense, também de Duque de Caxias, estou junto, e isto que o Farid falou é de importância vital. Policial em cabine, hoje em dia, torna-se alvo fácil para vagabundo. Desculpem a palavra, mas eu não sei tratar bandido de outra forma.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Primeiro, quero tecer um comentário rápido sobre a fala do Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, no sentido de que se o Brasil está longe de ter uma pátria educadora, que o Estado do Rio de Janeiro possa dar um exemplo e ser um Estado educador, de vanguarda, cumprindo com o papel que eu sempre digo aqui, para onde o nariz do Estado do Rio de Janeiro aponta o Brasil vai atrás. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro precisa exercer o seu devido papel de liderança, o mesmo que serve para alguns municípios em cada uma das suas regiões. E aí, no caso da região Centro Norte fluminense, o município que deve liderar é o de Nova Friburgo que, infelizmente, não tem cumprido o seu papel. \r\n\r\nQuero dizer da alegria da convivência com o Deputado Dr. Deodalto, parabenizando pelo seu aniversário na data de hoje, aliás, parabenizando o Deputado Dr. Deodalto, quero dividir com todos que nos assistem pela TV Alerj, com todos que estão no Parlamento e nos ouvindo de várias partes, de como é boa a convivência na Alerj. \r\n\r\nMuitas pessoas podem ter a impressão que numa Casa política formada por setenta pessoas com posições ideológicas diferentes, que têm partidos diferentes, histórias de vida diferentes, que vêm de regiões diferentes, pode ser uma briga, uma verdadeira arena, o que não é verdade. Há, sim, as batalhas ideológicas, mas nunca batalhas pessoais, não é, Deputado Waguinho? \r\n\r\nEntão, Deputado André Lazaroni, quero dizer da minha alegria da convivência nesta Casa, como que esta Casa é madura. \r\n\r\nEu fui vereador por apenas dois anos no município de Nova Friburgo, e não destratando os pares, posso dizer que aqui há outra dimensão.\r\n\r\nA convivência aqui é muito boa, os Deputados se respeitam como pessoas, como seres humanos, dividem seus sonhos e angústias e isso tem que ser registrado, para que as pessoas não imaginem que aqui é uma arena.\r\n\r\nEu vou me recordar do fato do clássico Luiz Paulo x Edson Albertassi da semana passada, um verdadeiro Fla x Flu, mas do respeito que ambos têm um por outro, até porque são duas pessoas muito capacitadas naquilo que disputam e naquilo que argumentam.\r\n\r\nEstou muito feliz, Deputado Márcio Canella, que hoje infelizmente não anunciou meu nome no início, e dizer da minha alegria de fazer parte deste Parlamento e de dar o meu pequeno passo ao caminho de todos. Cada um dá o seu passo para que o Estado do Rio de Janeiro possa caminhar e avançar.\r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer ao Secretário Estadual de Habitação, Bernardo Rossi, que é também Deputado Estadual licenciado desta Casa, porque nesta terça-feira tive a oportunidade de ter uma audiência tratando com ele dos diversos temas de habitação do Estado do Rio de Janeiro e muito diretamente das questões relacionadas à Região Serrana Centro-Norte.\r\n\r\nÉ verdade, o programa de habitação da reconstrução daquela região, após o evento climático de janeiro de 2011, não passou pela Secretaria de Habitação, ficou na Secretaria Estadual de Obras, mas compreendemos o esforço do Secretário Bernardo Rossi em novas políticas e novos avanços, inclusive muitas ideias. E vamos batalhar para que essas ideias possam se concretizar.\r\n\r\nQuero agradecer também ao Secretário Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro, Dr.Daniel, que nos recebeu muito bem ontem acerca da demanda com relação aos fitoterápicos, de um projeto do Ministério da Saúde que tem relacionamento com Nova Friburgo. \r\n\r\nInfelizmente não avançamos, mas se tomou uma decisão, o que é mais importante, e tenho que agradecer ao Secretário Municipal de Saúde pelo caráter resolutivo do assunto, sem enrolar muito, Deputado Thiago Pampolha, porque não dá para ficar enrolando. Vamos decidir logo e avançar. Se é bom ou ruim eu não vou julgar, mas tem que se avançar, tem que se ter respostas.\r\n\r\nE, claro, cabe o elogio à Secretaria Municipal de Saúde do Rio porque ela é realmente referência e excelência na questão dos fitoterápicos. Seria um grande avanço se todas as prefeituras do Estado do Rio de Janeiro investir na alternativa à indústria farmacêutica, que é careira e que gera grandes custos aos cofres públicos e também das pessoas que têm a possibilidade de pagar. Os fitoterápicos são uma alternativa. A Prefeitura do Rio tem um projeto muito interessante nesse sentido, para fornecer fitoterápicos. E Nova Friburgo tem medidas interessantíssimas no que tange à questão de plantas medicinais e que precisa avançar.\r\n\r\nSr. Presidente, eu disse que nessa semana eu falaria um pouco mais do município de Nova Friburgo, que completa 197 anos no próximo sábado. Nesse sábado, Nova Friburgo faz aniversário. Quando fazemos aniversário, Deputado Waldeck - e hoje o Dr. Deodalto está fazendo aniversário -, passa aquele filme de tudo o que fizemos na idade anterior e de tudo o que sonhamos e queremos para a idade futura. Com uma cidade não pode ser diferente. \r\n\r\nQuando um município, quando uma instituição, faz aniversário, é cabível que se reflita acerca de tudo o que foi conquistado, do que foi perdido; das angústias que ficaram e dos sonhos para frente, das expectativas, das esperanças, com uma diferença básica: quando uma pessoa faz aniversário, ela olha para dentro de si no máximo, para aqueles que estão ao redor, os amigos, os familiares, os colegas de trabalho, e faz uma reflexão. Quando se trata de um município, cabe a cada cidadão, a cada munícipe, fazer a reflexão e, com essa reflexão individual, tirar algo para o coletivo.\r\n\r\nEu, particularmente, tenho muitos sonhos para Nova Friburgo. Aliás, eu vejo Nova Friburgo com um grande potencial, com suas vocações históricas, de uma cidade que tem tudo para ser a melhor do Brasil. Mas é preciso que Nova Friburgo, ao ousar sonhar novamente em ser a melhor cidade do Brasil, possa se planejar, possa concretamente colocar no planejamento estratégico aquilo que lhe é importante. \r\n\r\nNesse sentido, o que me cabe como Deputado Estadual, no final do mês de junho, nós cumpriremos uma agenda superpositiva, com a qual estaremos levando o Estado para Nova Friburgo. A primeira medida, já marcada, dia 22 de junho - e agradeço aqui publicamente mais uma vez ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças dessa Casa, Deputado Pedro Fernandes -, nós realizaremos uma audiência da Comissão de Orçamento e Finanças no município de Nova Friburgo, para tratar de todos os municípios da região Centro-Norte fluminense.\r\n\r\nO que esses municípios, na verdade, sonham e querem, para que façamos o orçamento de fato participativo? Eu, particularmente, já tenho uma bandeira a defender, para toda a região. A estrada do Contorno, indicação inclusive do Deputado Estadual Wagner Montes. A estrada do Contorno é fundamental para a mobilidade urbana, mas é essencial para o desenvolvimento econômico. O que vai adiantar, Deputada Lucinha, eu ficar aqui falando e insistindo na questão de incluir Friburgo e Teresópolis na tributação especial? O que vai adiantar nós conseguirmos, com essa possibilidade, levar grandes indústrias para a região, se não dá para escoar mercadoria, devido à logística, que já é dificultada por ser uma região de serra? Então, é importantíssimo que a estrada do Contorno não seja apenas promessa, mas que ela se torne uma realidade.\r\n\r\nOutro sonho da região, obviamente, é o curso de medicina, porque vai fazer toda a diferença. A região precisa de mais médicos. Quero ter a possibilidade de daqui a 30 anos, se eu estiver vivo, Deputado Janio, de falar o que hoje se fala com relação aos dentistas naquela região. Lá existe a Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, que passou para a UFF, e lá se formaram muitos dentistas. Os dentistas, Dr. Julianelli, acabaram fazendo o quê? Vêm de outra cidade, mas se apaixonam por aquele local em que estudou e lá ficam: “Vou ficar aqui; aqui é o meu lar; encontrei o meu lar”. \r\n\r\nHoje, a região está saturada de dentistas, eu quero que daqui a 30 anos, com o curso de medicina na região, a região esteja saturada de médicos porque aí conseguimos evoluir.\r\n\r\nE amanhã eu prossigo, Deputado Márcio Canella, com os sonhos da região que são, é claro, a finalização da reconstrução, o início do renascimento com hospital estadual do câncer, com a tributação especial e com tantas outras questões que a região pode avançar, através é claro, da liderança do município polo, que é Nova Friburgo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputada Lucinha, hoje é dia 13 de maio, sob o ponto de vista da nossa história, a data da pseudo libertação dos escravos, porque essa luta continua até os tempos atuais. Lá na sua querida Zona Oeste há um período de festas porque, apesar da sua alma católica apostólica romana, tem umas grandes festividades na Praça do Preto Velho, em Inhoaíba, mas, na Zona Oeste, que eu tenho certeza de que V.Exa. estará presente, com algum receio, mas, estará presente. \r\n\r\nNessa data simbólica, nós já temos os dados da realização das nossas receitas no primeiro quadrimestre de 2015. Ora, quatro meses de receita já apontam como será o ano de 2015. Por isso, produzi uma sintética análise das nossas principais receitas tiradas do SIG-Siafem, Sistema de Informação Gerencial do Estado. O IPVA está previsto para o ano inteiro cerca de 2,2 bilhões de reais e já foi arrecadado 1,7 bilhões de reais, praticamente 80%, e por quê? Porque o IPVA se paga nos quatro primeiros meses. Tem-se uma inadimplência e alguns que deixam para pagar mais tarde com multa, mas é considerada uma boa arrecadação porque em 2014, no primeiro quadrimestre, se arrecadou 71% do previsto. Se hoje se arrecadou 80, eu posso assim dizer que essa arrecadação está melhor neste quadrimestre 13%. Então, IPVA, em tese, vai chegar no final do ano com acréscimo de arrecadação. Tudo é previsão porque estamos no primeiro quadrimestre, mas com alguma segurança. \r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza já arrecadou um bilhão de reais no primeiro quadrimestre, de um total previsto de 3.2. Então, ele arrecadou 31% aproximadamente. Se você dividir 100% por 3 dá 33.3. Ele está um pouco abaixo, menos 8%, mas irá se recuperar totalmente, por quê? No primeiro mês se arrecadou de fundo estadual 245 milhões, no segundo 247; no terceiro 245; no quarto já foi para 264. A arrecadação cresceu 20 milhões. Por quê? Porque a conta da luz foi não para o céu, foi para o inferno; subiu 40% e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza tem 5% de sobre a alíquota que vai para ele em cima de energia e telecomunicações. \r\n\r\nQuero dizer que em termos de IPVA e de Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o previsto realizado, de alguma forma, vai se aproximar e a arrecadação será igual ou melhor que 2014. Então, aí não há motivo de apreensão. \r\n\r\nVamos agora para o ICMS. Aí, há motivo de apreensão.\r\n\r\nO ICMS arrecadou no total 2,6 bilhões e o previsto para o ano era 37,6 bilhões. Então, o ICMS arrecadou 27% aproximadamente. Se fôssemos dividir irmãmente dariam 33. Mas se comparar com 2014, está uns 15% abaixo. Por quê? Porque em geral o meio e o final do ano cresce mais do que o início. \r\n\r\nSe acontecer essa perda de ICMS, é deveras preocupante, porque 15% de 35 - para arredondar a conta - são quase cinco bilhões. É uma perda significativa! \r\n\r\nVamos agora para o royalty e a participação especial. \r\n\r\nForam arrecadados 1,7 bilhão, 18% do total arrecadado. Se compararmos com 2014, a perda também será na ordem de 15%. O valor total previsto de arrecadação de royalty e PE, se não me engano, seriam nove bilhões. Vamos perder aí um bilhão e tanto. Então, somando royalty e PE com ICMS, chegaremos a quase sete bilhões de projeção de perda. E isso é preocupante. \r\n\r\nQuanto às transferências federais, a perda vai existir, mas não tem um número assustador, algo em torno de 4%. \r\n\r\nO que quero aqui concluir? Na audiência pública foi afirmado pelo Governo que iríamos perder este ano 13,5 bilhões; 6,5 bilhões virão cobrir essa perda dos depósitos do Judiciário. Já entrou no cofre do Rioprevidência 2,270 bilhões. Já estão nos cofres do Rioprevidência, já foram transferidos. Então, dos 13,5 já existem 6,5 - 13 menos 6,5 dá 7 -, que estão se aproximando de um número que eu disse aqui, pelo primeiro quadrimestre. Então, o tamanho do rombo concreto para 2015 são sete bilhões. É muito dinheiro ainda. Há que se tomar novas medidas para fortalecer esse Caixa. \r\n\r\nDuas medidas já foram anunciadas. Uma é uma equação difícil, mas o Governo está estudando e esta Casa ainda não conhece como isso vai se dar. É uma negociação de passar ao sistema, imaginemos, bancário, a cobrança da dívida ativa e o Estado ter um recebível antecipado. \r\n\r\nA dívida ativa monta, arredondando, em 66 bilhões de reais. \r\n\r\nFora a dívida ativa, existem dívidas que ainda não se transformaram em dívida ativa e não estão dentro dos depósitos judiciais, mas são dívidas com o Estado na ordem de uns 34 bilhões, que podem passar por negociações entre o Estado e a parte.\r\n\r\nFoi dado até um exemplo lá. A Petrobras; há uma demanda de dois bilhões. Está-se discutindo se as brocas das perfuratrizes que furam os poços são material permanente ou material de consumo. Se forem material permanente, tem uma alíquota; se forem material de consumo, tem outra. É a discussão do sexo dos anjos, porque, se essas brocas durarem um mês, evidentemente trata-se de material de consumo; se durarem dois anos, pode-se dizer que são do ativo permanente. Mas até decidir isso, o tempo passou. Então, pode haver uma negociação e se chegar a um acordo: nem tanto consumo, nem tanto permanente. Porque isso está no bojo daqueles 34 bilhões. É para ver se suprimos um pouco esse déficit.\r\n\r\nPor outro lado, os hospitais da Zona Oeste, e não só da Zona Oeste: por mais esforço que faça o Secretário Felipe, nosso ex-colega aqui da Casa, ele fica sem saída porque não se está pagando aos fornecedores. Hoje, só o Executivo deve a fornecedores, prestadores de serviço etc. 2,4 bilhões de reais. Ainda é uma dívida muito salgada! 2,4 bilhões! Só o Poder Executivo.\r\n\r\nQuero deixar esses números para reflexão das Sras. e Srs. Deputados. Posteriormente, vamos fazer uma discussão sobre esse tema na Comissão de Tributação, mas são números expressivos e reais retirados do sistema do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e me desculpe por ter ultrapassado o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, Imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as galerias, os que nos assistem pela TV Alerj e também os que nos acompanham pelas redes sociais, já fiz um pronunciamento aqui a respeito desse mesmo assunto.\r\n\r\nA forma como as intervenções que estão acontecendo na cidade do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que são feitas com o discurso da construção, nunca provocou tanta destruição nesta cidade. Isso deve ser motivo de uma reflexão nossa, no mínimo.\r\n\r\nAgora, nesta hora, na sede da OAB, da Barra da Tijuca, está havendo um debate público acerca do projeto do campo de golfe olímpico. Esse projeto, junto com o que acontece no Parque Olímpico e na remoção da Vila Autódromo é a mais perfeita síntese dos desmandos, desrespeitos e ilegalidades, que vem acontecendo pelas várias esferas governamentais, na organização dos Jogos Olímpicos de 2016. Jamais seremos contra a realização de um mega evento na Cidade do Rio de Janeiro, mas ele não pode servir de justificativa para desmandos, para o que temos assistido na Cidade do Rio de Janeiro. Sempre falo que tudo isso tem por detrás o capital, capitaneado pelo setor imobiliário. As intervenções urbanas que estamos assistindo, as remoções e a ressignificação territorial da Cidade do Rio de Janeiro, tem por detrás o capital, bombardeado pelo setor imobiliário - esta é que é a verdade - e os governantes, infelizmente, funcionando como leões de chácara, exatamente desse capital.\r\n\r\nLá no campo de golfe, para vocês terem noção, trata-se de uma área de mais de um milhão de metros quadrados, se somarmos o campo de golfe e o empreendimento que lhe associado, o Riserva Golfe, empreendimento esse que é avaliado na casa do bilhão de reais. É muito dinheiro, entretanto, por vários meses, ouvimos falas confusas, que já digo não confusas, mas com intuito de confundir, para dizer que aquela área estava num processo de degradação, que não tinha mais como fazer a restauração. Mas sabemos que seria possível a recuperação ecológica e sua integração aos parques e ao ecossistema da Lagoa de Marapendi. \r\n\r\nOuvimos também uma sucessão de falsas declarações atestando que o referido empreendimento não traria qualquer custo para os cofres públicos do município e que seria um legado para a cidade. Isso é interessante, porque a primeira vez que foi anunciado, pela mídia, a questão do golfe, era o alcaide Eduardo Paes dizendo que a Cidade do Rio de Janeiro ia ganhar de presente um campo de golfe. Eu, pelo menos, fiquei interessadíssimo em saber quem era o doador até para lhe dar uma Medalha Pedro Ernesto. Depois vimos que a história não era bem essa. É tanto, que hoje se constrói cerca de algumas dezenas de edifícios, com muitos apartamentos com preços proibitivos, devido sua exorbitância. O obscurantismo já começava por aí. Ao mesmo tempo em que se falava em acordo com empreendedor, nenhum documento era apresentado publicamente. Um mandado de busca e apreensão, gerou, chegou a ser exarado ordenando uma diligência no escritório do Prefeito e nada foi encontrado. Esse acordo, esse projeto, seus verdadeiros custos e impactos nunca foi publicamente apresentado. O próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente teve vedada a apreciação do projeto, por ordem direta e expressa do então Secretário Municipal, obviamente, com o respaldo do Prefeito.\r\n\r\nAtualmente, existem dois inquéritos para apuração de crimes praticados pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm um dos inquéritos, a investigação é para apurar os prejuízos econômicos causados aos cofres públicos com o projeto. Como é de conhecimento público, o alcaide Eduardo Paes alega que a construção do campo de golfe, estimado em R$ 60 milhões (24 milhões de dólares na época de seu anúncio), seriam integralmente pagos pela iniciativa privada, Construtora Fiori, do “famoso” Pasquale Mauro, figura conhecida na história da grilagem da Barra da Tijuca do Estado do Rio de Janeiro, para quem foi dado o aumento do gabarito para construção de prédios no local. \r\n\r\nNuma estimativa simples feita pelo movimento Golfe Pra Quem, fica claro que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro omitiu da população os seguintes benefícios econômicos para a Construtora:\r\n\r\nR$ 300 milhões, referentes à doação de uma parte do Parque Marapendi (uma área de 58.485 m2), numa das zonas onde o ecossistema estava mais densamente preservado.\r\n\r\nNobre Deputada Lucinha, R$ 100 milhões, referentes ao perdão de dívidas fiscais do imóvel (Imposto sobre a Propriedade Imobiliária);\r\n\r\nMais R$ 100 milhões, referentes a renúncias fiscais (isenção do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária e isenção sobre o Imposto Sobre Serviços, devidos pelo Campo de Golfe);\r\n\r\nR$ 1,860 milhão, referente ao perdão de uma taxa para remoção de vegetação que, surpreendentemente, não foi prevista pelo empreendedor na elaboração do projeto; ou seja, além de agir como serviçal da especulação imobiliária, viabilizando um projeto bilionário, o Prefeito deixou de arrecadar para os cofres públicos algo próximo de R$ 500 milhões em pouco mais de três anos!\r\n\r\nMas a municipalidade, Sr. Presidente, não cometeria tantos crimes se não estivesse tão bem articulada.\r\n\r\nLamentamos profundamente e queremos deixar registrada a questão, como foi tratado o meio ambiente de toda aquela área - parque ecológico, parque municipal - ou seja, uma zona de preservação, onde realmente existia uma flora e uma fauna que lá estão quase desaparecendo.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, concordar. É isto aí que eu trago para cá, para dar ciência aos Deputados e Deputadas desta Casa sobre o que de fato se faz na cidade do Rio de Janeiro, sob a alegação e justificativa, que não são verdadeiras, de que isto é para preparar a cidade do Rio de Janeiro no acolhimento de megaeventos. Não é verdade! A verdade é outra totalmente diferente, e vamos continuar atentos, de olho aberto, fiscalizando, e cada vez que, realmente, houver necessidade, trazer ao conhecimento da Assembleia Legislativa esse tipo de desmando e ilegalidade promovidos exatamente por quem governa, porque há também, em todas essas ações, a participação efetiva, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Deputado, só para concluir, que a lista está grande.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - ... na forma de parceria com o Estado do Rio de Janeiro, que não está de forma alguma imune nem ausente dos procedimentos adotados, conforme eu tenho denunciado aqui.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Márcio Canella, Presidente em exercício. \r\n\r\nSras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna mais uma vez é alertar sobre a situação calamitosa do Estado do Rio de Janeiro. Quisera eu poder vir aqui tecer elogios aos governantes do nosso Estado. Assistimos ao ex-Governador Sérgio Cabral anunciar em Paris as vantagens que as Olimpíadas no Rio de Janeiro trariam para o desenvolvimento do Estado, e depois o vimos amarrado ao caso Delta Engenharia. Esta e outras empresas, graças a Deus, desapareceram do contexto deste Estado, mas não antes de deixar um rastro de perdas para nós, fluminenses. \r\n\r\nQuisera eu poder, neste momento, falar das coisas boas, mas infelizmente nós vemos que o Governador Pezão, herdeiro político, ao contrário de abandonar as diretrizes que ele aprendeu como vice-Governador, se mantém fiel àquelas diretrizes que estão levando o nosso Estado para a mais grave crise da sua história. \r\n\r\nÉ possível citar vários aspectos da administração do Estado do Rio de Janeiro. Vemos, na educação, a falta de cumprimento dos contratos, a falta de pagamento de fornecedores, a falta de todas as ações para se direcionar para uma educação de qualidade. Exemplo disso são as escolas estaduais nas quais professores têm que limpar banheiros, ajudar na limpeza, para garantir o mínimo de salubridade para os alunos. Vemos professores com salários aviltantes, quando nós, políticos em campanha, prometemos a valorização do trabalho do professor. \r\n\r\nPara nos mantermos coerentes com aqueles focos das campanhas, com aquelas promessas tradicionais de campanha, podemos falar também da segurança pública, tão alardeada, em grande parte responsável pela eleição do Governador Pezão. As UPPs hoje em dia mostram o seu lado mais tenebroso, o seu lado de total perda de controle sobre a situação, que agora vem agravada pelo fato de nós, autoridades, termos criado junto à população uma imagem de que estava tudo resolvido, uma imagem de que a segurança tinha vindo para ficar, uma imagem de que o Estado realmente detinha o controle da segurança pública nas comunidades mais pobres. \r\n\r\nIsso trouxe para a população aquela esperança e, junto disso, uma falsa sensação de segurança, que, com a volta do tráfico de drogas para as comunidades, colocou sob ameaça direta todos os moradores. E hoje vemos uma sucessão de mortes por balas perdidas que nos envergonham, como coadjuvantes desse processo político. Tenha certeza de que eu e os demais Deputados desta Casa nos sensibilizamos toda vez que uma criança, indo para a escola, é atingida por uma bala perdida, como é noticiado praticamente toda semana. Isso, com certeza, tem que ser motivo de reflexão para todos nós.\r\n\r\nPor último, temos a situação falimentar da saúde pública neste estado. Hospitais tradicionais, como o Hospital Pedro Ernesto, um dos Olimpos da Medicina do Estado do Rio de Janeiro - lembro-me, quando me formei em 1978, o Pedro Ernesto era referência de busca de Residência Médica para o estudante - no entanto, hoje vejo aquele hospital em situação degradante. Degradante, na qual o risco maior, o sofrimento maior é pago pelo pacientes, que como falou aqui hoje a Enfermeira Rejane, faltam utensílios, materiais básicos para atendimento dos pacientes. Então, esse paciente que depende da Saúde Pública, realmente é o que mais sofre com essa situação. Mas tem também os demais hospitais públicos, que mostram claramente essa situação falimentar que está acontecendo com a Saúde Pública. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Um aparte, Deputado. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Já vou dar o aparte. Com certeza que vou. \r\n\r\nEntão, neste momento, Sr. Presidente, torço para que o Governador do Estado abandone o modelo no qual S.Exa. foi formado e assuma efetivamente o controle das ações neste Estado, das ações públicas no Estado do Rio de Janeiro, porque sem isso, Deputado Pampolha, vamos atingir uma situação de insolvência, insolvência pública nos setores básicos da nossa administração pública. \r\n\r\nConcedo o aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Deputado Dr. Jullianeli, tenho o maior carinho, o maior respeito e admiração por V.Exa., pessoalmente, e principalmente pelo mandato de V.Exa., porque respeito sua trajetória até aqui e tenho convicção que o mandato que V.Exa. traz a esta Casa só tem a engrandecer o Estado do Rio. Sou um admirador de V.Exa. \r\n\r\nNós, aqui, temos a democracia como nosso norte e eu preciso usar, lançar mão dessa democracia para discordar de V.Exa. em alguns aspectos. \r\n\r\nEu acredito muito na competência do nosso Governador Pezão, acredito que em nenhum momento ele perdeu a gerência das ações do Estado. Realmente existe hoje um turbilhão de acontecimentos, momentos conturbados, não só no Estado do Rio, mas em todo o País. Mas não tenho dúvidas de que o Governador Pezão é o homem mais preparado para enfrentar a atual crise que está instalada no Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nConcordo com V.Exa. em alguns aspectos que estão deficitários no Estado. E quero me concentrar na área da Saúde Pública, que nos preocupa muito. \r\n\r\nSabemos que o Estado deve a alguns fornecedores, e alguns fornecedores também na área de serviços, e isso faz com que também as empresas não paguem os salários. Estamos sofrendo isso no Albert Schweitzer, no Rocha Faria, no Carlos Chagas, alguns hospitais que também prestam serviços na área da Zona Oeste do Rio, que também estão deixando a desejar, e que faz com que a população sofra muito com isso. \r\n\r\nEntão, quero externar aqui, neste sentido, a minha preocupação. E dizer da nossa preocupação aqui. Espero que o nosso Secretário Felipe Peixoto esteja antenado no que se discute nesta Casa, porque é muito importante que ele tenha essa sensibilidade de entender o problema que o Rio de Janeiro vive hoje e encontre soluções para sairmos da crise.\r\n\r\nÉ imprescindível que, pelo menos, na área da Saúde, de forma emergencial, esse caos seja resolvido. \r\n\r\nDeixo a minha compreensão quanto à indignação de V.Exa. e a minha solidariedade ao Governo do Pezão. Sou testemunha da sua competência, da sua habilidade política e de como tem gerido o Estado do Rio de Janeiro até hoje, mas a minha preocupação na área da Saúde tende como a de V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado. Já vou terminar. \r\n\r\nTenho muito respeito por V. Exa. também. Convivemos sob sua Presidência na Comissão de Meio Ambiente e tenho certeza de que V. Exa. fala embasado. Eu, simplesmente, em relação à área da Saúde, falo em função dos resultados. V.Exa. citou a área da Saúde. No sul do Estado vivemos a maior epidemia de dengue, existe dificuldade no fornecimento de vacinas e há problemas com o pagamento de terceirizados nas UPAs. \r\n\r\nTerminando a minha fala, torço para que o Governador atinja os seus objetivos. A minha sensibilidade, no entanto, indica que se ele continuar seguindo o que aprendeu com o Governador Sérgio Cabral - que governou na época das vacas gordas - e mantiver esse tipo de política, neste momento de crise, vamos sofrer muito em relação às necessidades básicas da administração pública, com certeza, com reflexos sensíveis principalmente entre a população mais pobre. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FILIPE SOARES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado Filipe Soares, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj e pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, também quero fazer uma nota muito rápida sobre o 13 de maio. Faço uma saudação com apelo histórico pelo dia da libertação dos escravos, fazendo menção também - assim como fez o Deputado Luiz Paulo - à situação ainda muito difícil, em vários aspectos, da população negra, afrodescendente, no Brasil. \r\n\r\nCostumo dizer que, além da Lei Áurea, naquela ocasião, a Princesa Isabel deveria ter sancionado outras leis, como o direito à instrução, ao crédito, aos meios de produção para os negros. Isso evitaria, talvez, grande parte dos problemas da vida socioeconômica que ainda enfrenta essa raça/etnia no Brasil. \r\n\r\nFeito este registro, quero, da mesma forma, dar continuidade a uma questão que levantei ontem, trazendo números um pouco mais precisos. Refiro-me à discussão sobre os Planos Municipais de Educação e ao prazo fixado por lei federal, desde junho do ano passado, a lei que instituiu o novo Plano Nacional de Educação que determina que os entes federados precisam ajustar os planos ora em vigência aos ditames dessa nova normativa federal. \r\n\r\nNesse sentido, no caso do Rio de Janeiro, segundo informações de que disponho, até o presente momento, dos 92 municípios, três já elaboraram os seus Projetos de Lei. Como V.Exa. sabe, isso é feito por meio de Mensagem do Poder Executivo às respectivas Câmaras Municipais e até o presente momento três municípios estão com os Projetos de Lei já prontos, Projetos que ajustam os seus Planos Municipais de Educação. Um deles já chegou a enviá-lo para a Câmara Municipal. \r\n\r\nLembro que o prazo fixado pela Lei é o mês de junho, portanto, há um atraso significativo em nosso Estado e é muito importante que as Prefeituras e as Secretarias Municipais de Educação mobilizem a sociedade civil; façam, por meio de conferências municipais, consultas públicas, para que o processo participativo, também determinado pela lei, seja minimamente assegurado. Mas quero fazer um apelo aos Secretários Municipais de Educação, um apelo importante à Undime - União dos Dirigentes Municipais de Educação -, Seção Rio de Janeiro, que atua muito fortemente em torno de temas como os Planos Municipais de Educação, para que mobilizem ainda mais os municípios fluminenses de forma a cumprirem sua missão e respeitarem a lei federal em vigor. \r\n\r\nSr. Presidente, feito esse complemento em relação à minha intervenção de ontem, quero, se V.Exa. me permitir, fazer a leitura de uma pequena carta elaborada, em 8 de abril, pela Asduerj - Associação de Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro -, que recebi hoje em meu gabinete e diz respeito a problemas muito graves enfrentados pela mais importante universidade estadual do Rio de Janeiro. A antiga UEG lidera, por assim dizer, o ranking e o rol de instituições estaduais de Ensino Superior, que hoje conta com a Uenf, com a Uezo e com a rede superior da Faetec. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Carta aberta dos docentes da Uerj ao Governador Luiz Fernando Pezão \r\n\r\nExmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, lemos, com muita preocupação, a edição de O Globo da última quarta-feira, 01/04, na qual V.Exa. teria atribuído parte da crise vivenciada por nossa Universidade a uma pretensa disputa pela reitoria. Ao final deste ano, de fato, vivenciaremos um processo legítimo de eleições gerais na Uerj - uma conquista de mais de duas décadas. No entanto, a solução para as demandas aqui apresentadas unificam nossa Universidade e não a dividem. Nesse sentido, representando anseios de todos os setores, temos insistido, através da Associação de Docentes (Asduerj), na necessidade de Audiência com V. Exa. para iniciar um processo de diálogo com vistas à recuperação da Uerj.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nHoje, inclusive, a representação docente da Uerj veio pedir ajuda para que o Deputado, hoje Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca - que é aberto ao diálogo e se dispõe a receber -, com quem nos reunimos esta semana para tratar de questões relacionadas à Faetec, receba a Associação de Docentes da Uerj, já que dirige a pasta a que estão vinculadas as instituições de Ensino Superior deste Estado. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Para não comprometer o funcionamento da Uerj, o cumprimento da Constituição estadual, com investimento de 6% da arrecadação líquida do Estado do Rio de Janeiro nas universidades estaduais, é meta perseguida com muita convicção por nós. Cumprir esse dispositivo constitucional será demonstração, por parte do Governo do Estado, de que compreende que só é possível promover a fixação de tecnologia e formação profissional e garantir desenvolvimento econômico e científico com justiça social, financiando fortemente as universidades, assegurando ensino de qualidade, pesquisa de ponta e extensão socialmente referenciada.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nFalávamos aqui, mais cedo, provocados pelo debate feito pelo Deputado Comte Bittencourt, meu colega na Comissão de Educação e seu presidente, sobre a necessidade de aprovarmos emenda à LDO aumentando o percentual vinculado à Educação. Quem sabe seja o primeiro passo para que, nos próximos cinco a dez anos, possamos consagrar, no orçamento do Estado, o investimento mínimo de 30% das receitas líquidas do Estado em favor da Educação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O déficit de professores, como consequência de quase duas décadas de uma política de precarização das relações de trabalho, foi corretamente denunciado pelo Ministério Público e condenado pelo Judiciário. Como resultado disso, a realização de 572 concursos para novos professores garante a renovação de nossos quadros e ameniza parte de nossa aguda crise institucional. No caso do CAp, em especial, a autorização de apenas metade das vagas solicitadas pela Unidade ameaça o perfil de excelência do Instituto e precisa ser corrigida.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nA Comissão de Educação esteve no CAp, onde fizemos uma audiência, e de lá pra cá a situação evoluiu, mas persiste uma demanda, a parte que não foi atendida pelo Governo estadual em relação ao corpo docente do Colégio de Aplicação da Uerj, referência no ensino púbico deste Estado, que lidera, Deputado Thiago Pampolha, todos os rankings de qualidade e de performance das unidades estaduais de educação básica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ bom lembrar, o CAP por ser um colégio de aplicação universitário, ele vive uma situação diferenciada de grande parte das unidades estaduais de Educação Deputada Lucinha, já que o seu corpo docente é um corpo docente que, no CAP, distribui sua carga horária para o ensino na educação básica e para o ensino na graduação. O CAP-Uerj é hoje o Instituto da Uerj, que oferece cursos de graduação. Portanto, é um corpo docente titulado. Grande parte dos professores, senão todos, tem pelo menos o mestrado e boa parte já com doutorado. \r\n\r\nEntão, possui um perfil diferenciado. Essa compreensão acerca da especificidade do CAP-Uerj precisa estar também assegurada.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Por outro lado, ainda permanecem impasses consideráveis cuja superação depende fundamentalmente do estabelecimento de um diálogo republicano que assegure a adequação de duas leis, equiparando direitos e corrigindo definitivamente distorções. \r\n\r\nA primeira distorção foi evidenciada na atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores técnico-administrativos: o estado de decomposição dos nossos salários. Desde a última lei que concedeu reajuste salarial, nossos salários estão defasados em mais de 94%. Atualmente, na Uerj, dois profissionais de mesma formação recebem salários diferentes, se um for técnico e o outro, docente. Comparativamente, nossas bases remuneratórias estão 49,7% inferiores às de nossos colegas técnicos. Somente uma Lei, de iniciativa de V.Exa., pode corrigir emergencialmente essa distorção.\r\n\r\nA segunda distorção advém do fato de o Estado do Rio de Janeiro ter dois regimes de Dedicação Exclusiva (DE)”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nIsso é muito importante. O regime de Dedicação Exclusiva é aquele que permite que o professor se vincule integralmente àquela universidade não podendo contrair vínculo empregatício com outra instituição. Na verdade, isso favorece e garante que o professor possa ali realizar não apenas atividades docentes como atividades de pesquisa, atividades de extensão, portanto, configurando o ambiente universitário. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Na Uerj, a DE é paga por meio de adicional. Na Uenf, o mesmo regime é pago por valor incluído no vencimento-base à semelhança do que acontece em todas as demais universidades brasileiras”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEu sou professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. Prestei concurso público ainda muito garoto. Logo depois da Constituição de 1988, ingressei na UFF em 1990. Completarei 25 anos neste ano, em regime de Dedicação Exclusiva. O que isso significa? Eu me dedico profissionalmente - agora estou licenciado pelo meu mandato - mas me dedico à UFF integralmente. Não posso ter outro vínculo empregatício. Mas tal condição de trabalho me permite orientar mestrando, orientar doutorando, fazer pesquisas, ir a campo fazer trabalho de extensão, além das aulas que eu asseguro na graduação e na pós-graduação. \r\n\r\nIsto não é gratificação, Deputado Bruno Dauaire, isso não é um incentivo; isto é um regime de trabalho. Há professores que não querem a DE e têm outras atividades profissionais. Então, eles são professores em regime parcial, são professores em regime de 20 horas, em regime de 40 horas sem DE. Mas há aqueles que querem ter uma carreira exclusivamente universitária e por isso têm a DE. \r\n\r\nPortanto, a Uerj não pode mais confundir a Dedicação Exclusiva com uma gratificação. Ela é um regime de trabalho que define as condições de exercício profissional do docente na instituição.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É preciso mencionar ainda que tornam agudos os efeitos dessa crise os seguintes aspectos: impedimento de ampliação de carga horária de 20 horas para 40 horas de alguns professores, os atrasos de bolsas de alunos e servidores e, agora, o não pagamento das bolsas Prociência e Proatec; o não pagamento de auxílio-alimentação nas nossas férias, mesmo havendo respaldo legal para isso; o pagamento de adicional de férias correspondendo apenas a 30 dias e não a 45. Ressalte-se que, em todos esses casos, não tem havido a necessária comunicação entre a Administração Pública e os servidores. \r\n\r\nTemos a certeza de que a superação dessas distorções com o restabelecimento da igualdade de direitos entre servidores será conquista do diálogo republicano a ser estabelecido por V.Exa. com esta entidade sindical, representação legítima dos docentes da Uerj em matéria trabalhista e funcional. Nós, docentes da Uerj, aguardamos ansiosamente o estabelecimento desse diálogo, para solucionar os aspectos emergenciais da crise e seguir com nossa missão institucional de compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão. \r\n\r\nSaudações universitárias.”\r\n\r\n(Conclui leitura) \r\n\r\nVejam que os docentes terminam a carta com uma mensagem de esperança. Não é uma carta que afronta o Governo do Estado, ao contrário, é uma carta que propõe o estabelecimento de um canal permanente de diálogo com esta que é a principal instituição de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, confiando e acreditando na sensibilidade do Governador do Estado, temos um colega Deputado que é Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e certamente terá a sensibilidade de aprofundar esse diálogo com a Uerj, essa querida universidade, essa tradicional universidade fluminense que não pode mais viver sob condições precárias por que atravessa, sem falar nos problemas, e aí o meu tempo não me permite mais avançar, sem falar nos problemas de manutenção cotidiana das dependências físicas, problemas esses mais variados que posteriormente posso desenvolver.\r\n\r\nAgradeço a compreensão de V.Exa. e espero que nossa contribuição favoreça o diálogo entre o Governo do Estado e a Uerj.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, primeiro quero registrar a honra que é discursar desta tribuna, tendo V.Exa. como Presidente em exercício neste Expediente Final; cumprimentar os nobres colegas Deputados e todos os telespectadores da TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna hoje para pincelar algumas ações de nosso mandato. Mas antes de entrar nas ações do nosso mandato, gostaria de fazer Justiça. \r\n\r\nOntem, foi derrubado o Veto do Governador Pezão a um Projeto de Lei da Deputada Clarissa Garotinho, que hoje é Deputada Federal. O Projeto dá prioridade à criança, ao adolescente e aos conselheiros tutelares, que forem usar a delegacia para algum caso de sua prerrogativa, no caso do conselheiro tutelar ou algum caso que envolva criança ou adolescente. \r\n\r\nConversando mais cedo com o presidente da Fundação da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, o Dr. Tiago Ferrugem, ele me dizia que, em uma conversa com a Deputada Clarissa, ele que demandou esta necessidade à Deputada, e juntos fizeram esse Projeto de Lei. \r\n\r\nEntão, gostaria de parabenizar não só à Deputada Clarissa Garotinho, mas também esse exímio lutador pela causa da criança e adolescência, atual presidente da Fundação da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, o advogado Tiago Ferrugem. \r\n\r\nSr. Presidente, como eu disse, venho à tribuna para pincelar, embora que ainda não profundamente, algumas ações de nosso mandato.\r\n\r\nEsta semana, estive visitando o magnífico projeto do Porto do Açu, no município de São João da Barra. Confesso que sou até um pouco chato por usar esta tribuna inúmeras vezes para falar em relação ao Projeto do Porto do Açu, e ao município de São João da Barra. \r\n\r\nEstive visitando o Complexo Portuário do Açu e fiquei muito feliz com o que vi: o porto operando. Consegui ver ali o abastecimento do minério. Fiquei feliz em ver toda a preocupação, pelo menos com a questão do meio ambiente. Mas ainda há muito que avançar, Sr. Presidente. \r\n\r\nPor isso, a Comissão que criei nesta Casa, uma Comissão para avaliar os conflitos trazidos pelo Porto do Açu. É com esta Comissão que iremos pressionar os órgãos competentes para que esse avanço seja sentido, não só pela empresa, mas por toda a população daquele município. \r\n\r\nConfesso, Deputado Thiago Pampolha, que ainda falta muito, muito para aquela municipalidade avançar, em relação a dar infraestrutura para que aquela população possa absorver, de fato, o Complexo Portuário do Açu. \r\n\r\nNão vou me aprofundar, mas ocuparei novamente esta tribuna para falar mais sobre os questionamentos que fizemos junto aos diretores que nos receberam. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, falar de um assunto relacionado à Segurança Pública do nosso Estado. Na sexta-feira passada, fomos convidados, eu e a Deputada Martha Rocha, para participar de uma audiência pública, que tratava dos desafios da Segurança Pública no interior do Estado e sobre o retorno dos policiais militares aos batalhões de origem, que hoje ocupam as UPPs. \r\n\r\nFoi uma audiência importantíssima; o plenário estava lotado; centenas de policiais militares de toda a região ocuparam as cadeiras para reivindicar a volta.\r\n\r\nNós tivemos uma reunião com o Secretário Beltrame, 15, 20 dias atrás, e ele nos garantiu esse retorno. E essa audiência pública foi justamente tratar disso, para falar dos familiares que sofrem com a ida desses policiais militares para as UPPs. Eles vão e não sabem se voltam. São pais de famílias que deixam seus filhos em casa, que deixam suas famílias em casa e vão ocupar as UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora. Tratamos de inúmeros outros assuntos. E da audiência pública nasceram inúmeras reivindicações. E nós, pela Comissão de Segurança Pública, iremos encaminhar essas reivindicações.\r\n\r\nTendo dito isso, quero continuar tratando da questão da Segurança Pública. É uma preocupação que não posso guardar comigo. Na semana passada, Deputada Lucinha, o comando da Polícia Militar disse que teria que diminuir o regime adicional de serviço. Nas desculpas do comando da Polícia Militar, disseram que nada disso interferiria no contingente, do efetivo. De fato, não vai interferir. Mas a matemática precisa ser exata. Nós teremos menos policiais nas ruas, porque o RAS voluntário serve justamente para isso, para poder, enquanto o policial estiver em folga, cumprir essas horas extras, poder trabalhar em cima das manchas criminais de cada localidade e de cada município. \r\n\r\nAssim sendo, não posso deixar de falar do 8º Batalhão, que hoje faz a segurança ostensiva de Campos, São João da Barra, São Francisco e São Fidélis. Aquele batalhão, Sr. Presidente, recebeu o corte na integralidade. Lá 40 policiais militares atuavam nesse regime adicional de serviço voluntário, atuando justamente em cima das manchas criminais, em locais violentos, e agora recebemos a notícia de que o 8º Batalhão terá seu corte de maneira integral. \r\n\r\nSr. Presidente, nós compreendemos toda questão orçamentária e financeira que vive o Estado do Rio de Janeiro. Nós compreendemos. Mas a grande preocupação é: esta corda não pode estourar na conta da população deste Estado. É esta a preocupação que nós, parlamentares, nós, cidadãos, temos que ter com os cortes no orçamento. \r\n\r\nSr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para fazer um apelo ao Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ao comando da Polícia Militar do Estado e ao Governador do Estado, que possam rever esse corte integral no 8º Batalhão. Nós sabemos que há um crescimento da violência no interior do Estado. Não é justo a população pagar. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, deixo registrado este apelo, esta reivindicação, que o Secretário possa rever em sua consciência, para que o Governador possa observar a violência no interior do Estado e possa implementar a política de segurança não só na capital mas também na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana e também no nosso interior.\r\n\r\nComo eu disse, o contingenciamento, a crise, os cortes serão necessários. Mas não vamos fazer com que a população pague por esses cortes. Não podemos. Nem que corte na carne, nem que corte os cargos de confiança deste Estado, deste Governo, mas a população não pode pagar com o seu bem maior, que é a vida.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para concluir, deixo aqui também o meu repúdio a uma obra que em todo ano eleitoral os políticos da região vão lá cortar a faixa, que todos os políticos da região usam aquela obra como bandeira política, que é a ponte que liga São Francisco de Itabapoana a São João da Barra. Outrora, colocaram as vigas, mas questão técnica impossibilitou fazer a ponte. Foi feita uma nova licitação, Sr. Presidente. Começaram a colocar outras vigas. Agora, nobre Deputado Dr. Julianelli, as obras da ponte estão paradas.\r\n\r\nEntão, venho aqui não só pincelar as ações do nosso mandato durante a semana passada, mas também trazer essas reivindicações, que são reivindicações justas para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Felipe Soares) - O próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos, tempo regimental.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Boa noite a todos, presidente dos trabalhos da Ordem do Dia de hoje, Deputado Thiago Pampolha e Deputado Dr. Julianelli. É um prazer muito grande assumir esta tribuna para ressaltar a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada nesta Casa, que se destina a apurar as irregularidades dos lixões e também do funcionamento dos aterros sanitários.\r\n\r\nNa segunda-feira, dia 11, a Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio de dois membros da Comissão, estava eu presente, como Vice-presidente dessa CPI, estava o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Dr. Sadinoel, o Deputado Dr. Julianelli não pôde comparecer, mandou dois representantes, como também o Deputado Thiago Pampolha, não pôde estar presente, mandou o seu representante por meio da sua assessoria.\r\n\r\nChegando a Seropédica, já que estava agendado, no primeiro momento, já existiu uma série de questionamentos por parte da empresa da visita da Comissão Parlamentar de Inquérito adentro do aterro sanitário. Aí, em determinado momento, eu me apresentei como Deputada Estadual, dizendo que ninguém poderia impedir a entrada da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai fazer uma inspeção, vai fazer uma vistoria técnica de como está o funcionamento da CTR; e não é só o caso de Seropédica, dos outros aterros sanitários que existem também e mais os lixões que existem em nosso Estado. Houve um mal entendido, mas prevaleceu o bom senso. Talvez a minha rigidez, Deputado Dr. Julianelli, em dizer “não, nós não vamos deixar de fazer visita. Nós iremos adentra o espaço e iremos fazer a visita.”\r\n\r\nNesse momento da visita, constatamos uma série de irregularidades, que é importante ressaltar que essa Comissão Parlamentar de Inquérito vai ter que apresentar, no seu relatório final, uma propositura positiva do que se refere como resolver o grave problema do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito aos resíduos sólidos, como dar destinação sem sacrificar o meio ambiente e também sem sacrificar os catadores de lixo.\r\n\r\nNa visita, no primeiro momento, eu pude observar que vários caminhões que fazem a parte de transbordo do lixo, são caminhões truncados que pegam o lixo nas CTRs (que são as estações de transferência), eles chegam com esses caminhos no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, a CTR de Seropédica, e nenhum daqueles caminhões tem nenhum tipo de sinalização, numeração que você possa identificar que aquilo ali é um caminhão truncado carregado de lixo. Não tem sinalização alguma.\r\n\r\nAí eu me reporto no primeiro momento: no contrato assinado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa na época, que é a Ciclus, que nada mais é que é a Haztec junto com a Júlio Simões, aí criaram o nome fantasia Ciclus. No contrato assinado, na sua cláusula 3ª, no item 3.6, diz o seguinte: “Os veículos pesados e equipamentos utilizados na operação do sistema de de transferência deverão ser totalmente reformados, pintados e programados visualmente no máximo a cada 24 meses.\r\n\r\nEstá no contrato. É obrigação de a empresa sinalizar todos os caminhões que fazem a transposição do lixo, trazendo o lixo das ETRs para o aterro sanitário. Isso não acontece.\r\n\r\nObservei, de diversas formas, e trouxe à CPI, que nenhum caminhão que traz o lixo das ETRs para a CTR tem sinalização alguma. Contamos, no período em que estávamos lá, mais de 35 carretas truncadas, nenhuma com sinalização. O contrato estabelece que a sinalização visual e a numeração de cada caminhão são obrigatórias, o que está sendo contrariado.\r\n\r\nOutra questão que nos chamou atenção foi a reciclagem. No contrato assinado, a empresa fica obrigada a implementar a coleta seletiva nos municípios de Seropédica e de Itaguaí. Isso não vem acontecendo, embora esteja no contrato assinado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa. A coleta seletiva não ocorre nem no município de Seropédica nem no de Itaguaí, o que a CPI verificou in loco.\r\n\r\nPrimeiro, não existe caminhão para fazer coleta seletiva em Seropédica; segundo, fomos visitar o centro de reciclagem, onde deveriam funcionar os galpões para os catadores separarem o lixo. Infelizmente, encontramos nove catadores, tenho aqui uma foto. O centro de reciclagem fica a 35 minutos da estação de tratamento de resíduos sólidos de Seropédica. Como realizar um trabalho de reciclagem de lixo se o lixo está a 35 minutos de distância? Não há como.\r\n\r\nOs catadores disseram claramente - vamos convidá-los para vir à CPI - que tiram, em média, R$ 300 por mês, porque não há caminhão para fazer a coleta seletiva, não têm nada. Eles pegam o lixo com bicicleta e com aqueles chamados “carrinhos de burro”, aquele que a catadora leva nas costas o lixo que ela consegue catar nas ruas do entorno. Isso é muito grave.\r\n\r\nO contrato estabelece que tem que incentivar a coleta seletiva. Se queremos aumentar o tempo de vida útil do Aterro Sanitário de Seropédica, temos que incentivar a coleta seletiva, diminuindo a quantidade de lixo no aterro sanitário. Temos que fazer o contrário: o lixo chega e vai direto para o aterro. Então, é lixo, argila, que é cortada dos morros do entorno, é um sanduíche de lixo. Aterro sanitário nada mais é do que sanduíche de lixo.\r\n\r\nOs catadores de Seropédica ganham menos de R$ 300, não têm nenhum equipamento para ajudá-los, caminhões para fazer a coleta seletiva e, o mais grave, há três equipamentos nesses galpões que nunca foram utilizados pelos catadores porque não há material suficiente. Há um equipamento que nem ligado foi, porque não tem energia elétrica para poder ligar o equipamento. Isso me preocupa muito.\r\n\r\nOutra questão que me preocupou muito na visita, além dessa vergonha dos R$ 300 que os catadores de Seropédica recebem, é o chorume. Tem algum mistério.\r\n\r\nExiste, no projeto de implantação do CTR, a estação de tratamento de chorume para 1.080 m3 de chorume tratado. Ora, a informação que tivemos, os técnicos da CTR que estavam lá informaram que apenas 400 a 500 m3 são tratados em Seropédica e 90m3 são tratados, na estação de Alegria, pela Cedae. Alguma coisa existe nessa situação toda, que tem que ser desvendada. Se tem obrigação de construir uma estação de tratamento de chorume para 1.080m3, como 90m3 são tratados na estação de Alegria, pela Cedae? \r\n\r\nNós vamos indagar à Cedae, por ofício, quantos metros cúbicos a Cedae está tratando desse chorume que vem do centro de resíduos sólidos de Seropédica, porque não podemos admitir um absurdo desses. Existe alguma coisa que não está muito clara nem para o Deputado Thiago Pampolha, nem para o Deputado Julianelli. Por que é exigida uma planta para tratamento de chorume de 1.080m3, se são tratados de 400 a 600, e 90m3 são tratados fora? Qual o mistério?\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Deputada Lucinha, quero parabenizar V.Exa. pelo discurso e dizer que, como relator dessa CPI, nosso mandato vai se debruçar forte e atentamente sobre isso. Não podemos ser coniventes com o que vem acontecendo com o lixo no nosso Estado. \r\n\r\nNós iniciamos o trabalho dessa CPI nos concentrando no problema de Seropédica, e eu vejo que foi acertado. São muitos os problemas e o que mais me preocupa é que tanto a Cedae, quanto a Comlurb, ou seja, as empresas que prestam serviços para o Estado e para o município, que são concessionárias públicas do nosso Estado e do município, não sabe fazer conta, ou alguma coisa de muito errado está acontecendo, porque não pode a Comlurb, a Cedae trabalharem para os CTRs, fazerem o serviço que deveria ser feito por eles, assistirmos a isso e não falarmos nada. \r\n\r\nEntão, pode ter certeza, Deputada Lucinha, que a nossa Comissão, na figura do relator, vai estar atenta a isso. Vamos apurar. Está muito cedo para falarmos qualquer coisa, mas os indícios são sérios, e essa CPI vai apurar fortemente e não vai deixar que o contribuinte seja lesado em momento nenhum. Não vamos deixar que essa questão do lixo seja tratada como supérflua porque isso é questão ambiental, de saúde pública e também de dignidade às pessoas que trabalham como catadores, que têm o ganha-pão derivado desse tipo de trabalho, às quais devemos respeito. Essa Comissão vai ter esse respeito por essas pessoas, vai buscar solucionar esse problema dando atenção e jogando o refletor muito forte sobre o que está obscuro em tudo isso.\r\n\r\nObrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço ao companheiro Thiago Pampolha, que veio acrescentar no trabalho que está sendo realizado por essa CPI. Vamos nos concentrar onde existe o problema. Nós temos três vertentes do problema. O primeiro é em relação ao chorume. Quem paga somos nós, contribuintes, porque pelo lixo que é depositado no aterro sanitário de Seropédica quem paga é a população do município do Rio de Janeiro. Nós pagamos a taxa de lixo. Quanto a essa quantidade de chorume que está sendo tratada em Alegria, vamos saber quem é que está pagando essa conta. \r\n\r\nUma segunda questão que me preocupa muito é que a tonelada do lixo custa sessenta reais. Ora, no município do Rio de Janeiro, são depositadas no aterro sanitário de Seropédica doze mil toneladas de lixo por dia. Doze mil vezes sessenta dá quanto? Setecentos e vinte mil/dia. Multiplica isso por trinta, dá quanto? Depois multiplica por doze meses. Isso só no contrato da estação de tratamento de resíduo sólido, só do aterro sanitário, sem contar com o segundo contrato, que é o da transferência do lixo, que pega o lixo das estações de transferência, lá de Irajá, de Bangu, de Marechal Hermes, e leva para Seropédica. No contrato, achei estranho, e cheguei a comentar com o Deputado Luiz Paulo, que o objeto do contrato fale só do centro de tratamento de resíduos sólidos; não fala da questão das estações de transferência até a CTR.\r\n\r\nEntão, é um contrato só com dois objetivos, com dois objetos. Um, o tratamento de resíduo sólido, através do aterro sanitário; e, segundo, que é transferência. Então, se vocês forem analisar de perto qual o valor total desse contrato anualmente, é uma cifra vultosa. Quem paga isso somos nós que somos contribuintes. \r\n\r\nO que essa Comissão Parlamentar de Inquérito quer, na verdade, é colocar isso para que a população tenha acesso a essas informações. \r\n\r\nDou aparte ao nobre Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Minha intervenção é bem rápida. \r\n\r\nSessenta toneladas, dez mil toneladas, 60 reais, dez mil...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Doze mil toneladas.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Doze mil. Vamos botar com dez mil toneladas. Dá 600 mil por dia. \r\n\r\nEntão, eu quero, publicamente, com membro da CPI demonstrar o meu apoio a V.Exa., ao relator e ao presidente. E eu faço questão de colocar isso publicamente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu vejo que neste momento aqui, nós estamos no final do trabalho do dia de hoje, mas essa Comissão Parlamentar de Inquérito, acredito eu, que não tirando holofotes das demais, é uma das mais importantes desta Casa. Porque nós queremos, primeiro, resolver o grave problema que é do depósito do lixo das cidades, a questão dos resíduos sólidos. E também estamos preocupados com o dinheiro público. \r\n\r\nO lixo hospitalar, qual a destinação do lixo hospitalar? De que forma está se adequando esta questão? Então, essa Comissão Parlamentar de Inquérito tem muito trabalho pela frente. Vejo que nós estamos no caminho certo, tanto o Thiago quanto o Dr. Julianelli, como o Dr. Sadinoel. Estamos no caminho certo de apontar para a sociedade que 60 reais a tonelada do lixo para nós contribuintes é um preço muito elevado. Mas isso, é 60 reais a tonelada. Se a gente multiplicar isso, dá 700 mil/dia; multiplica por 30. Isso é dinheiro nosso, é dinheiro que poderia estar sendo utilizado na área da Saúde, em outras áreas que estão tão deficientes no nosso Estado.\r\n\r\nE vejo também, aproveitando esta oportunidade, que em relação à questão da oficina. Imaginem vocês, um centro de resíduos sólidos como esse em Seropédica, com 400 carretas truncadas? Deveria existir, como está no contrato, um centro de manutenção e lubrificação desses veículos, não só dos caminhões como também dos equipamentos. Pasmem! Não tem. O que existe lá é o improviso. Pegaram uma área, passaram uma máquina, colocaram uma cobertura, o óleo que é retirado dos caminhões é depositado em latões, está aqui. Não tem destinação para esse óleo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - Para concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Depois eu posso passar às mãos do Deputado Thiago Pampolha e do Dr. Julianelli as fotos que nós tiramos na visita, que dá para comprovar aqui que não tem nenhuma preocupação com o meio ambiente, de forma inadequada é feita a lubrificação de todos os veículos que são utilizados. Não só no CTR, como também na questão da transferência do lixo.\r\n\r\nE por que estou dizendo isso? Porque todos nós sabemos que não é só o aterro sanitário de Seropédica que tem problema. São todos os aterros sanitários. A legislação ambiental é muito severa. Mas ela tem que ser severa para poder realmente multar. Porque eu estava vendo aqui no contrato, só por não ter a sinalização nos veículos que fazem o transporte do lixo, a multa é de 0,1%/dia. Está aqui. A penalidade pelo não tratamento adequado do material de óleo através da lubrificação dos equipamentos e dos caminhões também tem multa. Então, nós temos que exigir que essas multas realmente venham acontecer para que a empresa possa se adequar à legislação ambiental. E nós aqui nesta Casa vamos fazer o papel de vanguarda. \r\n\r\nPorque o que nós queremos é a coleta seletiva. Porque a indústria do lixo é poderosa, é rica. Quanto mais lixo no aterro sanitário, mais dinheiro. O que nós estamos querendo fazer é o inverso. É fazer a coleta seletiva para dar oportunidade aos catadores para eles sobreviverem, sustentarem a sua família não com 300 reais por mês, mas com mil, 1.500 reais por mês. Nós queremos inverter esse processo todo. Porque os que existem, essa fábrica do lixo, é maliciosa para a população. Por que não fazem a coleta seletiva em Seropédica? Por que não fazem em Itaguaí, se o aterro sanitário está naquela área? Porque não querem fazer. Não existe interesse da indústria do lixo de fazer a coleta seletiva. Pasmem, aqui no Rio de Janeiro nós não temos coleta seletiva! \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro não tem coleta seletiva, deveríamos ter coleta seletiva, porque com a coleta seletiva a população pagaríamos menos imposto e o valor da taxa de lixo diminuiria.\r\n\r\nDo jeito que as coisas estão encaminhando, e está sendo traçado um modelo que é perverso não só para a população que paga imposto, mas para sociedade eu está ali acompanhando o sofrimento dos catadores, como também é nocivo para o meio ambiente. Só quem perde somos nós, contribuintes.\r\n\r\nEssa CPI vai ser vanguarda, sim, em apontar soluções doa a quem doer. Eu não quero saber se o pau que bate em Chico - o meu pai me ensinou - bate em Francisco. Não importa em quem vai doer, mas temos que apontar, dentro dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, a solução clara e definida, o modelo que desejamos para tratar a questão do resíduo sólido. Qual será o papel tão fundamental dos catadores de lixo em nosso Estado para que eles possam ter direito à dignidade, um salário justo e possam estar contribuindo com o nosso meio ambiente porque o lixo que é separado pelos catadores vai ter uma destinação novamente no produto de origem.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Felipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 733/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2305-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\". \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADAS INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA DRª ALMERINDA MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA SRª LEILA AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BM MARCELLO SILVA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ESTABELECENDO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO EXIGIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES\".\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 30/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 35/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL E ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 40/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÉVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10m)\r\n\r\nPRESIDENCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL; FILIPE SOARES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1832143"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 498-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO E PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelo Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende tornar obrigatória a instalação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de sirenes de alerta à população em áreas de risco já mapeadas ou que venham a ser mapeadas pela Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda de Plenário, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos, e contribui para o aperfeiçoamento do projeto, uma vez que, determina que a Defesa Civil do município deverá consultar a comunidade, por meio de reunião pública, a respeito dos locais mais adequados para a instalação das sirenes, de forma que toda a população afetada tome conhecimento de eventual alerta.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 498-A/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 498-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO' NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO E PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Plante Vida e Renove o Futuro” na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Plante Vida e Renove o Futuro”, a ser desenvolvido em toda a rede de ensino público estadual, com a finalidade de proporcionar aos alunos, em especial da educação infantil e ensino fundamental, a educação ambiental e a participação ativa no reflorestamento da vegetação nativa, a partir de atividades práticas e teóricas para o plantio de mudas de árvores e o respectivo monitoramento e preservação das mudas.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda de Plenário, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos, e não contribui para o aperfeiçoamento do projeto, uma vez que retira o objetivo principal que é a participação dos alunos da educação infantil e ensino fundamental no plantio das mudas transferindo para o órgão público a responsabilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1578/2012 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1578/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 179/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 179/2015, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que visa instituir programa de esclarecimento da população fluminense sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição instituir um programa de esclarecimento para a população fluminense sobre os direitos ao benefício da tarifa social de energia elétrica.\r\n\r\nImportante destacar que as concessões da área de energia seguem as normas regulamentadoras formuladas pela Aneel, pois essas concessões pertencem à área de competência da União.\r\n\r\nNo entanto, nada impede que por interesse social, na área de competência estadual, instituirmos um programa esclarecedor dos benefícios da tarifa social de energia elétrica.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta e afastar óbice para sua tramitação, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 179/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 179/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 315/2015, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, TRENS E BARCAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que determina a instalação de detectores de metais nas estações do metrô, trens e barcas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva fazer com que as empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias e/ou permissionárias sejam obrigadas a instalarem aparelhos de detector de metais nos acessos às estações de metrô, trens e barcas.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a presente matéria não deve prosperar, na medida em que é análoga ao Projeto de Lei n° 187/2003, de autoria do Deputado Coronel Jairo, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 315/2015 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 187/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 315/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 348/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação de advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito inquestionável da proposta legal em comento, o projeto encontra óbice ao seu prosseguimento, pois interfere na independência entre os Poderes.Assim, faz-se necessário emenda para retirar o prazo estipulado para regulamentação da matéria por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com a EMENDA seguinte:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 4º do Projeto de Lei nº 348/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei devendo, inclusive, definir o órgão da Administração Direta que será responsável pela aplicação da multa prevista no art. 7º desta lei.”\r\n\r\nEste é o meu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 348/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3234/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO - ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Estadual de traumato-ortopedia na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de alta relevância, pois a necessidade de um Hospital de traumato-ortopedia na baixada fluminense é fundamental. São 3,75 (três milhões e setenta e cinco mil) pessoas necessitando de atendimento especializado.\r\n\r\nNo entanto, considero haver a necessidade de propor uma emenda Modificativa ao Projeto, indicando o Município onde será instalado o Hospital, haja vista que na Baixada Fluminense, existem 3 (três) Hospitais que atendem as demandas de trauma , o Hospital Geral da Posse em Nova Iguaçu, Hospital Municipal Moacyr do Carmo no Município de Duque de Caxias e o Hospital Geral de Saracuruna, Adão Pereira Nunes também no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nO terceiro maior Município da Baixada Fluminense é Belford Roxo, com uma população estimada em 479.386 habitantes segundo dados do IBGE, e não existe um hospital no Município para o atendimento especializado, obrigando os pacientes a se deslocarem para outros Municípios como Duque de Caxias e Nova Iguaçu.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\n“O Artigo 1º do PL 3234/2014 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Hospital em Traumato-ortopedia na Baixada Fluminense no Município de Belford Roxo.”\r\n\r\nLogo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3234/2014 e FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3234/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Geral Estadual na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de alta relevância, pois a necessidade de um Hospital Geral Estadual na Baixada Fluminense é fundamental, e bem apropriado o critério apontado no parágrafo 1º do artigo 1º do referido projeto, que estabelece a implantação do hospital Geral no Município que tiver a maior densidade demográfica.\r\n\r\nLogo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3235/2014 e FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de Abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3235/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2928/2014, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE MADUREIRA, O PARQUE MADUREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 29288/2014, que estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que seja considerado como patrimônio histórico e cultural o Parque Madureira, situado no bairro de Madureira, Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a cultura, o esporte e a memória da população fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é importante para a preservação da cultura e desenvolvimento local, razão pela qual deve ser apoiada. Assim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2928/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e MARTHA ROCHA - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3104/2014, QUE “INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3104/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que institui como patrimônio material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, as canoas caiçaras de produção artesanal do Município de Paraty.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é importante para a preservação da cultura e da identidade regional e deve ser apoiada. Assim, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto este parecer como FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3104/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e MARTHA ROCHA - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3187/2014, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO “CIDADE REAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3187/2014, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que declara o Município de Nova Friburgo como “Cidade Real” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em discussão apresenta mérito digno de aprovação pois o mesmo engrandece a cultura local, reavivando e engrandecendo os pilares históricos e culturais, além de avigorar significativamente a vocação turística municipal.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3187/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3187/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e MARTHA ROCHA - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3188/2014, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO BOM RETIRO, Nº 1954, NO BAIRRO DO GRAJAÚ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3188/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que declara o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro a Associação Atlética Light.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos é, na ótica cultural, oportuno. Pois o tombamento contribui diretamente para o crescimento e conservação de bens que tenham favorecido a sociedade no aspecto cultural.\r\n\r\nCabe salientar que tramitou nesta casa de leis o Projeto de Lei nº 157/2011, que revogaria a Lei 4.001/2002, que determina o tombamento da antiga fábrica da Brahma, de autoria do Deputado André Corrêa, que originou a Lei nº 5.944/2011.\r\n\r\nO Parlamento não poderia ter tombado em virtude de se tratar de vício de iniciativa, pois o ato de tombar está inserido na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo, faltando dessa maneira, competência ao Poder Legislativo para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nEntretanto, ao aprovar uma proposta de destombamento de autoria de um parlamentar, abriu-se um precedente para que outras propostas que tratem do mesmo tema sejam também aprovadas. Pois, se é dado o direito de destombar, também há de ser concedido o direito de tombar.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3188/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3188/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e MARTHA ROCHA - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2758/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DE PETROPOLIS/RJ””.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que concede título de utilidade pública à Associação de Motociclistas de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Associação de Motociclistas de Petrópolis promove serviços filantrópicos, prestando esclarecimentos, orientações e interações entre motociclistas, além de atender comunidades carentes de Petrópolis.\r\n\r\nO projeto atende ao que prescreve a Resolução nº 01/92 da douta Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que prevê a concessão de utilidade pública para instituições que prestem, efetivamente, serviços ou benefícios que correspondam às suas finalidades.\r\n\r\nAssim sendo, e não encontrando obstáculo a sua tramitação, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2758/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2758/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3018/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “FEDERAÇÃO DAS LIGAS CATÓLICAS JESUS MARIA JOSÉ, DA DIOCESE DE PETRÓPOLIS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS””.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que concede título de utilidade pública à Federação das ligas católicas Jesus Maria José, da Diocese de Petrópolis, entidade sem fins lucrativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA liga católica é um movimento que tem por essência a simplicidade e a busca pela transformação de seus membros. O movimento é formado por pessoas de todas as idades, e principalmente por jovens.\r\n\r\nO projeto atende ao que prescreve a Resolução nº 01/92 da douta Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que prevê a concessão de utilidade pública para instituições filantrópicas que prestem, efetivamente, serviços ou benefícios que correspondam às suas finalidades.\r\n\r\nDesta forma, e não havendo óbice por parte desta relatoria, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3018/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3018/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 687/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga a presença de intérprete da língua brasileira de sinais - libras, em aulas teóricas nos centros de formação de condutores, como menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, proporcionando igualdade de condições aos deficientes auditivos quando da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nForam apresentadas emendas pela Comissão de Constituição e Justiça que aperfeiçoam o texto, alterando a vigência e estabelecendo sanções.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 687/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 687/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 693/2011, QUE “ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nAutor : Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera o inciso V do Artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto modifica a Lei Estadual 2.877/1997, estabelecendo que a isenção de IPVA prevista nesta lei será válida para portadores de necessidades especiais ou seus representantes legais.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nO inciso V do Artigo 5º da Lei 2.877/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - veículos terrestres de propriedade de pessoa com deficiência ou de seu representante legal, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito, e conforme regulamentação disponha”.\r\n\r\nDeste modo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 693/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 693/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores do projeto : Deputados BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutores das emendas : Deputada MARTHA ROCHA (emenda nº 01); Deputados DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS (emenda nº 02)\r\n\r\nRelatora : Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das 2 (duas) emendas de Plenário, de autoria da Deputada Martha Rocha (nº 01) e dos Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos (nº 02), ao Projeto de Lei nº 1392/2012, que altera a Lei nº 4.240/2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 01 é meritória por estender o benefício da meia-entrada para o acompanhante da pessoa com deficiência, visto que as atividades de lazer possuem o objetivo de descanso, entretenimento e muitas vezes de integração com o próximo, o que as definem como atividades que dificilmente são realizadas sem companhia.\r\n\r\nA segunda emenda tem por objetivo dar gratuidade aos menores de 3 anos de idade, desde que permaneçam no colo, e não há nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL às emendas nºs 01 e 02.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TÂNIA RODRIGUES - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas nºs 01 e 02 de Plenário ao Projeto de Lei nº 1392/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2787/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE PRÓTESES, CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES E AUDITIVAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre a criação do banco de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses oculares e auditivas para atender a idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem atender ao público de idosos e pessoas com deficiência, ampliando o atendimento e prevendo uma rede de informações em todo o Estado, reunindo instituições e profissionais especializados na carência de cada cidadão que procurar atendimento.\r\n\r\nDe tal maneira, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2787/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2787/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.05.2015. Em seguida, comunicou ter recebido e avocado, em 07.05.2015, os Projetos de Lei nº 3234/2014 e o de nº 3235/2014, ambos de autoria do Deputado Iranildo Campos. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Deputada Márcia Jeovani passou a presidência à Deputada Zeidan para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 3234/2014, do Deputado Iranildo Campos parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3235/2014, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a senhora Presidente colocou em discussão e votação as deliberações das seguintes audiências públicas: 1 - “Grandes projetos e desenvolvimento do Estado do Rio: Avaliação dos últimos dez anos - Comperj.” 2 - “O impacto financeiro com a perda dos auxílios referentes às receitas provenientes das cimenteiras do Município de Cantagalo, a partir de 2016.” Colocadas em discussão e votação. As audiências públicas foram aprovadas. Dando prosseguimento, a Presidente informou a retirada de pauta da deliberação de Audiência Pública com o tema: “Grandes projetos e desenvolvimento do Estado do Rio: Avaliação dos últimos dez anos - Complexo do Açu.” Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em treze de maio de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.05.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 05.05.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 60/2015, do Deputado Luiz Paulo; o Projeto de Resolução nº 61/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; e em 08.05.2015 o Projeto de Resolução nº 63/2015, do Deputado Flávio Serafini. Ao Deputado Pedro Fernandes foi distribuido, em 09.03.2015, o Projeto de Lei nº 3018/2014, do Deputado Bernardo Rossi; e em 09.04.2015 o Projeto de Lei nº 2758/2014, do Deputado Bernardo Rossi. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 60/2015, do Deputado Luiz Paulo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 61/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 63/2015, do Deputado Flávio Serafini: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Pedro Fernandes que relatou seus pareceres: Projeto de Lei nº 3018/2014, do Deputado Bernardo Rossi: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 2758/2014, do Deputado Bernardo Rossi: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em doze de maio de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e quinze, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT e DR. SADINOEL membros titulares, e o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 23/03/2015, com a seguinte Ordem do Dia: Discutir sobre o Decreto nº 45.167/2015, que trata dos Protocolos ICMS nºs 154/2013, 178/2013, 33/2014, 34/2014, 67/2014, 69/2014, 83/2014, 86/2014, 88/2014, 89/2014, 91/2014 e 104/2014; e Ofício SEFAZ/SGAB Nº 56/2015 que trata dos Protocolos ICMS nºs 64/2014, 77/2014 e 103/2014. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e informou que esta Audiência é em atendimento ao disposto no artigo 4º, da Lei 6276/2012, que dispõe que “as Margens de Valor Agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente à sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes, bem como à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais”. Continuando, a Presidência anunciou a presença dos senhores: Antonio Carlos Rabelo Cabral - SubSecretário de Estado da Receita da Secretaria de Fazenda; Sergio Mauricio Festas - SubSecretário Adjunto da Receita da Fazenda; Alberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação da Secretaria Estadual de Fazenda; Gustavo de Oliveira Rissardi - Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria Estadual de Fazenda; Cheryl Berno - Chefe de Divisão Tributária da FIRJAN; Edgard do Amaral Souza - Gerente Jurídico da FECOMERCIO; Mary Hellen Nascimento - Advogada da FECOMERCIO; Lucio da Cunha Fernandes - Presidente do SESCON; Corintho de Arruda Falcão Filho - ACRJ; Diogo Coulaud de Melo Silva - Advogado do SINDILOJAS; e Adma Brumana - Advogada SINDILOJAS. Dando Continuidade o Senhor Presidente, explicou a dinâmica da reunião e, em seguida, concedeu a palavra aos Senhores Representantes da Secretaria Estadual de Fazenda e aos Senhores convidados que, em amplo debate, discorreram sobre a matéria em tela, contando com comentários e respondendo as perguntas feitas pelo Senhor Presidente. Dando prosseguimento, a Presidência comunica que aguardará um prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Fazenda, encaminhe à esta Comissão as pesquisas feitas pelo Estado de São Paulo para os os protocolos em apreço, 64/2014, 77/2014; e o e-mail magnético, com a relação de cem por cento dos produtos que estão na Margem de Valor Agregada - MVAs com suas respectivas margens praticadas no dia de hoje. Concluindo, a Presidência agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Tributação à disposição de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, Secretária, lavrasse a presente ata, cujas notas taquigráficas, contendo o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de março de dois mil e quinze. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a) Rosa R. Mota - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, EDSON ALBERTASSI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 30.04.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído no dia 13/04/2015, ao Deputado Edson Albertassi o Projeto de Lei nº 2854/2014, do Deputado Nelson Gonçalves. A seguir, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Ana Paula Rechuan para que o relator, Deputado Dr. Sadinoel, emitisse o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz; parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente Deputado Dr. Sadinoel, concedeu a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, para que emitisse seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº. 64/2015, do Deputado Marcelo Queiroz; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, para que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Comte Bittencourt: 3 - Projeto de Lei nº 112/2015, do Deputado Luiz Paulo; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra, o Deputado Edson Albertassi leu o parecer exarado pela Deputada Márcia Jeovani: 4 - Projeto de Lei nº 2041/2013, do Deputado Dionísio Lins; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e quinze. (a) Otávia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nId: 1832144"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1832145": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4936/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14288/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 420.492-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula de Amorim Cherem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4937/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14235/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, SUZI SILVA BARBOSA MATERA, matrícula nº 204.609-5, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4938/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14257/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOZO DE SÁ VILLA VERDE, matrícula nº 415.060-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar II, símbolo CCDAL - 2, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Tavares de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4939/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14351/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALMIR DE BRITO DIAS, matrícula nº 420.491-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Rebeca Costa Batista Herbach.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4940/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14628/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA ADRIANA RODRIGUES DE LACERDA MACIEL, matrícula nº 420.493-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4941/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14629/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA, matrícula nº 415.315-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4942/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14778/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUCIO VENANCIO, matrícula nº 419.515-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4943/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14783/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.852-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Lopes Ferreira Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4944/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14809/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA, matrícula nº 409.795-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Rocha Campos de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4945/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14816/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO JOSE DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 420.106-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4946/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Alves de Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4947/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO ROSA DA SILVA, matrícula nº 420.059-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4948/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 409.530-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Rosa da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4949/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o,Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIVALDO VIANA MACHADO, matrícula nº 420.343-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4950/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHARD ELIAS MONASSA, matrícula nº 420.497-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Edivaldo Viana Machado, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4951/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14466/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA PAVÃO DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 405.550-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4952/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14504/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cecilia Torchio de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4953/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14517/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE ABREU DE SOUSA, matrícula nº 420.496-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Gloria Maria dos Reis Monteiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4954/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14576/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA INEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.201-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Marcos da Silva Neves, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4955/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14585/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA INEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.201-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4956/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14586/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL DA SILVA LIRA, matrícula nº 416.303-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Renato Migueis Auar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4957/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14587/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL DA SILVA LIRA, matrícula nº 416.303-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4958/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14588/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO MIGUEIS AUAR, matrícula nº 413.030-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4959/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14589/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TULIO SCUDINO BORGES, matrícula nº 307.465-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Potyra Dias de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4960/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14590/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TULIO SCUDINO BORGES, matrícula nº 307.465-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4961/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14591/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVELIN SAFADI DA FROTA, matrícula nº 417.316-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Tulio Scudino Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4962/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14592/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR POTYRA DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 408.143-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Inez de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4963/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14593/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, POTYRA DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 418.143-6, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4964/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14595/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.960-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4965/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14596/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.960-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Cezar Sant'Anna de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4966/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14605/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO SANTANA DE FREITAS, matrícula nº 418.151-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4967/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14607/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE SANTOS DO PATROCÍNIO, matrícula nº 416.033-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Flavio Santana de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4968/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14657/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIRGIMAR MAGALHÃES DE OLIVEIRA CLER, matrícula nº 420.495-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carla da Silva Pizzo Ferreira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4669/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14696/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 420.177-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4970/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14697/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DE FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 420.177-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Rachel da Silva Lira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4971/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 14701/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SANTOS GONÇALVES DE CASTRO, matrícula nº 420.494-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4972/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14740/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA DE MORAES SILVA BORDALHO, matrícula nº 420.489-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4973/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14788/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 408.548-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4974/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14789/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO LUCIANO TENUTO, matrícula nº 405.717-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4975/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14791/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DA SILVA GUILHERME, matrícula nº 417.173-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4976/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14792/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ROSA DA SILVA, matrícula nº 420.059-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Jorge da Silva Guilherme, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4977/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14793/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENI SÁ DE PAULA, matrícula nº 407.897-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4978/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14824/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes - LAYDSON CARLOS DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 420.159-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4979/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14825/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, MARGARETH MACHADO VIEIRA, matrícula nº 415.969-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4980/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14826/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, GABRIEL SILVA, matrícula nº 420.198-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4981/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14831/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO VAZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.850-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4982/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14840/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR FELISBERTO PORCIÚNCULA, matrícula nº 419.841-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4983/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14865/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZAR SANT'ANNA DE ARAÚJO, matrícula nº 407.505-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4984/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14874/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO HENRIQUE MOURA ALEGRE, matrícula nº 415.460-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4924/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14551/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LÚCIO CACHULLO RODRIGUES, matrícula nº 418.894-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Castro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.05.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13622/2015 - GABINETE DO DEPUTADO WAGNER MONTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13750/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13751/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13752/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13754/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14271/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 63/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membro suplente, o Senhor Deputado MILTON RANGEL - PSD, em substituição ao Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 64/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membro suplente, o Senhor Deputado MILTON RANGEL - PSD, em substituição ao Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 65/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membro suplente, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PSD, em substituição à Senhora Deputada MARTHA ROCHA - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 66/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membro suplente, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PSD, em substituição ao Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.05.2015.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14459/2015 - DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2982/2015 - JOSE RAIMUNDO COSTA\r\n\r\n3231/2015 - ALESSANDRA DE ABREU JATOBA\r\n\r\n4381/2015 - FILIPE LOUZADA MOREIRA\r\n\r\n4523/2015 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n5520/2015 - KELLY MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n6018/2015 - ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6691/2015 - WASHINGTON JOSE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n7123/2015 - VIVIANE VELASCO DE SOUZA\r\n\r\n7533/2015 - MARCELO FEITAL JOAQUIM\r\n\r\n7553/2015 - WAGNER DELFINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7618/2015 - SEVERINO JACINTO FAUSTINO\r\n\r\n7619/2015 - ROSILENE NICOLAU TOLENTINO BREDER\r\n\r\n7629/2015 - FERNANDA LISETTE ALVES PONCE PINHEIRO\r\n\r\n7856/2015 - NORIVELTO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7874/2015 - MARIUZA MARVILA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n7876/2015 - DANIELLE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n7932/2015 - CATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n7936/2015 - LUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n8169/2015 - VANUSA RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n8206/2015 - NAIARA DA SILVA FLANZ\r\n\r\n8329/2015 - CRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8335/2015 - ADELSON ROCHA BAYONETA\r\n\r\n8349/2015 - FABRICIA CHAGAS MARQUES\r\n\r\n8400/2015 - ISRAEL DA SILVA BARRETO\r\n\r\n8408/2015 - ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8558/2015 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n8560/2015 - FERNANDA VIEIRA RANGEL\r\n\r\n8747/2015 - SONIA CAMPOS SAMPAIO BOSCHETTI\r\n\r\n8750/2015 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8751/2015 - NADJA RISSI DOS SANTOS\r\n\r\n8766/2015 - PRISCILA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8815/2015 - PEDRO DA SILVA PONTES FILHO\r\n\r\n8926/2015 - ADILSON FLORENTINO LEITE\r\n\r\n9025/2015 - SILVANE FERREIRA ROSADO\r\n\r\n9028/2015 - MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR\r\n\r\n9030/2015 - WILLIAN COSTA PINTO\r\n\r\n9062/2015 - THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO\r\n\r\n9065/2015 - VANIA PICULO SIQUEIRA\r\n\r\n9173/2015 - RICARDO AUGUSTO DE SABOYA HENNINGSEN\r\n\r\n9213/2015 - MARCIUS CAMILO SOARES DA SILVA\r\n\r\n9339/2015 - JAUSTER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n9341/2015 - AURELIANO SILVINO DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n9347/2015 - ALINE FRANÇA DA COSTA\r\n\r\n9398/2015 - ROSANA MORETI\r\n\r\n9429/2015 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO JUNIOR\r\n\r\n9467/2015 - EUGENIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n9521/2015 - MARCELO FONSECA DE MELLO\r\n\r\n9528/2015 - ROSEMARY MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9556/2015 - DAMARIS KATH\r\n\r\n9786/2015 - MARCELLO POLITICO PENHA\r\n\r\n9901/2015 - ALEXANDER FERNANDES \r\n\r\n9920/2015 - FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n9936/2015 - CAROLINE DE MATTOS RANGEL\r\n\r\n9990/2015 - JAQUELINE GOMES DE ANDRADA\r\n\r\n10017/2015 - GREICIMARA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10022/2015 - PEDRO DA COSTA CARDOZO FILHO\r\n\r\n10052/2015 - MARIANA VIRGILIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n10069/2015 - FERNANDA DA SILVA SOUZA ASVOLINSQUE\r\n\r\n10097/2015 - THAIS CANUTO DA SILVA CARNAVAL\r\n\r\n10250/2015 - VENCESLAU CARDOZO DE OLVIEIRA\r\n\r\n10282/2015 - FILIPE LOUZADA MOREIRA\r\n\r\n10312/2015 - RENATA CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n10458/2015 - TATIANA DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n10515/2015 - RODRIGO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n10516/2015 - RAQUEL SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n10553/2015 - OSCAR JOAQUIM FILHO\r\n\r\n10565/2015 - RENATA MARCONDES DIB NOVAES\r\n\r\n10600/2015 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n10664/2015 - FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET\r\n\r\n11035/2015 - KARINA TESTA DA SILVEIRA\r\n\r\n11874/2015 - CREUZENI LAPA\r\n\r\n11994/2015 - MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA\r\n\r\n12069/2015 - RILDO VIEGAS DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n214/2014 - JULIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n13535/2014 - RENATA FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13536/2014 - CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VERAS\r\n\r\n13663/2014 - JORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\n91/2015 - GLADSTONE CAMARGO GOES\r\n\r\n288/2015 - VALERIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n721/2015 - FRANCISCO MARTHO DE CARVALHO\r\n\r\n1188/2015 - GLEISON DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\n1413/2015 - TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n1838/2015 - MISLENI PEREIRA SIMAS\r\n\r\n1949/2015 - NATHALIA DUARTE TORRES VIEIRA\r\n\r\n2004/2015 - JAIRO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n2056/2015 - FREDERICO GUILHERME NEUMANN\r\n\r\n2064/2015 - VIVIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2104/2015 - ALEXANDER MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2169/2015 - VERONICA DA MATTA\r\n\r\n2402/2015 - MAYO ANGELO TEIXEIRA ORNELAS\r\n\r\n2454/2015 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2510/2015 - ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2543/2015 - MANUEL MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n2576/2015 - NILO SERGIO MINEIRO VIANNA\r\n\r\n2833/2015 - SEBASTIAO CARLOS MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n2835/2015 - LUCIANE BEATRIZ SILVA\r\n\r\n2836/2015 - PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n2837/2015 - MARIA DAS GRAÇAS NESCIMENTO MELO\r\n\r\n2838/2015 - WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\n2894/2015 - IRACEMA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3037/2015 - LEILA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n3097/2015 - PRISCILA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n3102/2015 - ADRIANE LIMA AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\n3108/2015 - VALERIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3109/2015 - OZEBRIO DUTRA DOS REIS\r\n\r\n3111/2015 - CRISTIANO DE PAULA\r\n\r\n3392/2015 - DINALU DA ROSA BERNARDES FERNANDES\r\n\r\n3479/2015 - CELDA AUGUSTA SANTANA ALVES\r\n\r\n3807/2015 - CRISTIANE ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3990/2015 - MARCIA DE MELLO\r\n\r\n4000/2015 - MAXWEL ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n4004/2015 - LEONARDO DE ARAUJO MANSO FILHO\r\n\r\n4460/2015 - MARCELO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n5020/2015 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES\r\n\r\n5317/2015 - AGOSTINHO DA CUNHA\r\n\r\n5435/2015 - ANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n6042/2015 - ANDREA DE AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\n6062/2015 - ANDERSON CAMPOS DE MENEZES\r\n\r\n6742/2015 - LUCIENE FURTADO DE SOUZA\r\n\r\n7324/2015 - HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7325/2015 - FRANCINE PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n8394/2015 - LUIZ ANTONIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n9906/2015 - LYVIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n9917/2015 - ELOAH SOARES CASTRO CAMPOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12738/2015 - ELIANA MARIA ALVES MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13094/2015 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6607/2015 - JULIANA LOPES DE MELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13628/2015 - ROBERTA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13200/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13280/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 27. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13287/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 28. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13296/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13298/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13329/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13347/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 28. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13348/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13366/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13388/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13397/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13400/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 25. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.05.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 504/2015\r\n\r\nLOTANDO a servidora SUZI SILVA BARBOSA MATERA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.609-5, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 04 de maio de 2015. (Processo nº 13.521/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 505/2015\r\n\r\nLOTANDO a servidora REJANE BARBOZA DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.642-6, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 04 de maio de 2015. (Processo nº 13.522/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.05.2015\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14668/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2015 A 30/05/2015:\r\n\r\n403550-7-PAULO CEZAR DE ASSUMPÇAO\r\n\r\n404987-0-RONALDO CABRAL TAVARES\r\n\r\n405398-9-SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n405564-6-ADEL CARLOS OLIMPIO\r\n\r\n405570-3-GILSON ALENCAR\r\n\r\n406318-6-MARILDA CHICANEL DOS REIS\r\n\r\n406754-2-ELIANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n408128-7-AUGUSTUS CEZAR SERVULO\r\n\r\n409443-9-JOÃO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\n409844-8-RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI\r\n\r\n409858-8-VÂNIA MARIA VIEIRA DE BRITO ASSIS\r\n\r\n410434-5-CARLOSBERTO FERREIRA\r\n\r\n410837-9-VERÔNICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n410915-3-VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA\r\n\r\n410961-7-PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n411119-1-JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n411254-6-LAURENTINO DO CARMO FILHO\r\n\r\n412435-0-MARIA BIFANO DA SILVA\r\n\r\n412436-8-FLAVIA SAMARA ALENCAR\r\n\r\n412446-7-JAIR DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n412955-7-LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME\r\n\r\n413568-7-FABIANE ROCHA ROSSI DAS NEVES\r\n\r\n413762-6-LETICIA DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n414289-9-ROBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n415028-0-BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHAES\r\n\r\n415035-5-CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n415047-0-DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n415088-4-PATRICIA BASTOS VILAÇA\r\n\r\n415218-7-PAULO MORAES\r\n\r\n415306-0-EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA\r\n\r\n415308-6-SIDICLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n415312-8-RICARDO GOMES DE BRITO\r\n\r\n415320-1-MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\n415429-0-JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\n415810-1-MARIA LEONOR DE CASTRO NEVES\r\n\r\n416075-0-MONIQUE REYDNER DOS SANTOS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n416094-1-JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND FILHO\r\n\r\n416116-2-JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n416117-0-JOÃO LUIZ DAL PRÁ\r\n\r\n416921-5-ITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO\r\n\r\n416931-4-ALEXANDRE LUIZ PELOSI\r\n\r\n417511-3-ADRIANO CARDOSO PELLUSO\r\n\r\n417525-3-ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n417692-1-ALCINÉIA CARNEIRO REBOUÇAS DE BARROS\r\n\r\n417712-7-ANDREA LIMA CAMPIGLIA\r\n\r\n417717-6-OTONIEL GOMES DA CRUZ\r\n\r\n417739-0-MARIA CLARA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n417851-3-TÉCIO DUARTE COLLARO\r\n\r\n418386-9-ILDEBRANDO JOSÉ MARTINS SALES VIANNA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/05/2015 A 31/05/2015:\r\n\r\n405495-3-ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n411392-4-LUIZ ANTÔNIO RESTUM DESMARAIS\r\n\r\n413984-6-CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n416789-6-AMÉLIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n417825-7-JULCÉA DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n417847-1-PÉRICLES GONÇALVES FILHO\r\n\r\n417858-8-ANDRE DAVID PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/05/2015 A 02/06/2015:\r\n\r\n415562-8-RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n416875-3-MAURICIO DE MALDONADO WERNER FILHO\r\n\r\n416897-7-KATIA CRISTIANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n417609-5-VALDECIR RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n417722-6-SELMO LOUREIRO SANTINON\r\n\r\n417895-0-PATRICIA CARDOSO PEDRO\r\n\r\n418403-2-WILSON ANTÔNIO ROCHA FILHO\r\n\r\n418488-3-MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2015 A 15/05/2015:\r\n\r\n200.893-6 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2015 A 30/05/2015:\r\n\r\n200.609-6 - PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\n200.730-0 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.832-4 - JONAS MIGUEL\r\n\r\n200.870-4 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n201.024-7 - CANDIDO DUTRA\r\n\r\n201.061-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n201.430-6 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n201.451-2 - MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/05/2015 A 31/05/2015:\r\n\r\n200.789-6 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n201.034-6 - GENÉSIO LUIS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/05/2015 A 18/05/2015:\r\n\r\n201.513-9 - VALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/05/2015 A 02/06/2015:\r\n\r\n200.766-4 - LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/05/2015 A 20/05/2015:\r\n\r\n200.805-0 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/06/2015 A 15/06/2015:\r\n\r\n200.833-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n200.923-1 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/06/2015 A 30/06/2015:\r\n\r\n200.826-6 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS AVILA\r\n\r\n200.866-2 - ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n200.879-5 - CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n200.894-4 - RICARDO SEIXAS\r\n\r\n200.966-0 - MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES DA FONSECA\r\n\r\n200.995-9 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n200.998-3 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n13176/2015 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\n14769/2015 - ADRIANA MARTINS DAVID\r\n\r\n- FLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\n- LEILA NEHME AMMON\r\n\r\n- MONICA ROSEIRO LEITE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1832145"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1832146": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 322/2015, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” deverão ser entregues no período de 14/05/2015 a 20/05/2015.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 14,15,18,19,20 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015, às 13:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, COM A COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, A SER REALIZADA, DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM O SEGUINTE TEMA: “DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2015, às 13 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1 - NO DIA 22 DE MAIO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\n- UENF (11:30H): - PROBLEMAS E QUESTÕES RELATIVAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE;\r\n\r\n- INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROF. ALDO MUYLAERT - ISEPAM, (15H): - DEBATE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ENSINO E TRABALHO; - EDUCAÇÃO NO CAMPO (16:30).\r\n\r\n2 - NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, ÀS 10 HORAS, AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, COM O TEMA: - DISCUSSÃO SOBRE PROPOSTAS DE METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA A EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, WAGUINHO e DICA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO e MARCOS MULLER, suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2015, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI Nº 876/2011, Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Reaproveitamento de Águas de Chuva na Construção ou Reforma de Prédios Públicos”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI Nº 2098/2013, do Deputado Dica, que “Torna obrigatório manter, nos próprios Públicos Estaduais, as cores do Brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI Nº 2792/2014, do Deputado Dica, que “Obriga os Órgão Públicos a dotarem suas edificações com reservatórios para a captação de águas pluviais”.\r\n\r\n4-PROJETO DE LEI Nº 3114/2014, do Deputado André Corrêa, que “Regulamenta o cumprimento do princípio da impessoalidade, contido no caput do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental, identificação de bens públicos, cores oficiais e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI Nº 1874/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar Hospital Estadual no Município de Mesquita”.\r\n\r\n6-PROJETO DE LEI Nº 2555/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre os procedimentos para realização de obra de reforma ou ampliação nas unidades do Sistema Público Estadual de Educação”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado FARID ABRÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELLE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DELIBERAR VISITA DESTA COMISSÃO AOS SEGUINTES HOSPITAIS: INTO, HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, HOSPITAL CARLOS CHAGAS E HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\n.DELIBERAR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA, EM CASO DE NECESSIDADE, MARCAR DILIGÊNCIAS EM ÓRGÃOS DE SAÚDE, CONVOCANDO OS DEMAIS MEMBROS.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de maio de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2617/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição do uso de hidróxido de amônio em alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Assuntos gerais.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 18 de maio de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nCRESCIMENTO DE AGRAVOS E DOENÇAS RELACIONADAS AO CONSUMO DE ALIMENTOS IMPRÓPRIOS E INADEQUADOS DO PONTO DE VISTA NUTRICIONAL\r\n\r\nEm 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de maio de 2015, às 10h, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de debatermos sobre: “AS CAUSAS DO AUMENTO DOS ATOS INFRACIONAIS NO ESTADO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS COM O INTUITO DE ANÁLISE PARA A APROVAÇÃO DE FUTURAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 462/2011, do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo;\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1201/2012, do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3117/2014, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 3097/2014, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 22/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, RENATO COZZOLINO - Relator, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, DR. SADINOEL e JAIR BITTENCOURT, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de maio de 2015, às 14 horas, na Câmara de Diretores Lojistas de Campos dos Goytacazes (CDL), no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder a DEFESA do ex-servidor CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 200.638-5 no processo administrativo disciplinar nº 13250/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(13 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 DE MAIO DE 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 12.05.2015)\r\n\r\n14:30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015, às 14h:30min, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação de Audiência Pública, conforme sugestão do Ilustre Deputado Paulo Ramos através do Ofício GDPR nº 88/2015. - Discussão e votação de pareceres : 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n“Sala corrigida”\r\n\r\n(Edital DO 12.05.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELLE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. a. Deliberar visita desta Comissão aos seguintes Hospitais: INTO, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Carlos Chagas e Hospital Getúlio Vargas; b. Deliberar autorização prévia ao Presidente da Comissão, para, em caso de necessidade, marcar diligências em órgãos de saúde, convocando os demais membros. II. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 14.05.2015)\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO SO BRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SUPERVIA, com a presença de representante da SUPERVIA, representante do Ministério Público Estadual e representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 13.05.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de maio de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres:16 pareceres; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão -Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO 12.05.2015)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\n(Edital DO 08.05.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Distribuição de proposições; II. Deliberar sobre as realizações de Audiências Públicas; 1 - Discutir o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quadrimestre /2015, consoante os artigos 54, 55 e seu parágrafo 2º da Lei Complementar nº 101/2000; 2- Discutir as decisões judiciais nas questões pertinentes a Substituição Tributária em especial as relativas aos Decretos nº 41.961/2009, 43.303/2010 e 43.749/2012; com o convite à Procuradoria Geral do Estado; 3- Deliberar sobre o Ofício GDCG nº 114/2015 de autoria do Deputado Rogério Lisboa; 4- Deliberar sobre o Ofício GDEC nº 042/2015 de autoria do Deputado Eliomar Coelho; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 13.05.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2015, às 13:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação sobre realização de Audiência Pública Conjunta, com a Comissão de Saneamento Ambiental, a ser realizada, dia 25 de maio do corrente ano, com o seguinte tema: “Despoluição da Baia de Guanabara”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(Edital DO 14.05.2015)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2015, às 13 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas: 1 - No dia 22 de maio de 2015, no município de Campos dos Goytacazes: - Uenf (11:30h): - Problemas e questões relativas à Universidade Estadual Norte Fluminense; - Instituto Superior de Educação Prof. Aldo Muylaert - Isepam, (15h): - Debate sobre as condições de ensino e trabalho; - Educação no campo (16:30). 2 - No dia 27 de maio de 2015, às 10 horas, audiência conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com o tema: - Discussão sobre propostas de metas e objetivos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a educação.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 14.05.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 14 de abril de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão de Requerimentos encaminhados com o intuito de análise para a aprovação de futuras Audiências Públicas; II - Assuntos Gerais; III - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Edital DO 13.05.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de maio de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2617/2013; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA .\r\n\r\n(Edital DO 14.05.2015)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC - Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI membros efetivos, para a Reunião a se realizar no dia 14 de maio de 2015, na sala número 316, às 14 horas e 45 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(Edital DO 13.05.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 14 de maio de 2015, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPRESENÇA CONFIRMADA:\r\n\r\nSenhora TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO - Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n(Edital DO 12.05.2015)\r\n\r\nId: 1832146"
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                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TEClDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ MF Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE Nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16/04/2015 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA. 1 - LOCAL E HORA: Rua Washington Luiz, 142/146 - Parte - Centro, Petrópolis, RJ, às 14:00 horas em primeira convocação e 14:30 horas em segunda convocação; 2 - PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital total e votante; 3 - COMPOSIÇÁO DA MESA: Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária; 4 - CONVOCAÇÃO: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nos dias 11, 12, e 19/02/2015 e no \"Jornal Tribuna de Petrópolis nos dias 11,12 e 13/02/2015; 5 - DELIBERAÇÕES: Decidiu-se por unanimidade dos presentes: a) Aprovação das contas do liquidante e da liquidação até 31/12/2014; b) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Jornal Tribuna de Petrópolis\"' no dia 10/04/2015 respectivamente; c) Fixar a remuneração global da Diretoria em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, sendo a mesma rateada e estipulada a critério da diretoria; d) Aprovar e autorizar a continuação da manutenção em outros imóveis da companhia, e no prédio localizado à Rua Washington Luiz nº 142/146, Centro - Petrópolis - RJ, uma vez que o mesmo data de 1869 e necessita de reparos constantes; e) Estudar a transferência dos imóveis para o Ativo Circulante; f) A Cia. encontra-se em Liquidação. 6 - ENCERRAMENTO: Esta ATA foi redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. Posteriormente lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, sendo autorizado a sua publicação em forma de extrato, com a omissão das assinaturas dos Acionistas. Petrópolis, 16 de abril de 2015. HERMANO PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Presidente; MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002758410 em 08/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1831851"
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                "1831993": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 14/04/2015, às 14:30 hs, na sede da Cia., localizada no RJ na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do artigo 9º, § 2º, do Estatuto Social da Cia. 3. MESA: Presidente: Sr. José Braz Cioffi, Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) as contas dos administradores e, exame e discussão sobre as demonstrações financeiras e o relatório da Administração (em conjunto, Demonstrações Financeiras da Cia.), acompanhados das notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício findo em 31/12/2014; (ii) a reeleição do Sr. Augusto Leonardo Schein, abaixo qualificado, ao cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Concessionária; e (iii) a ratificação a composição da Diretoria. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura dos Conselheiros. Examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes. 5.1. Manifestação sobre as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, em atendimento ao disposto no artigo 10, alínea \"d\" do Estatuto Social da Cia., manifestaram-se favoravelmente à aprovação integral e sem reservas, pelos acionistas, em AGO da Cia., das Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas das notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício findo em 31/12/2014; 5.2. Reeleição do Diretor de Engenharia e Operação: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, em atendimento ao artigo 10, alínea \"a\" do Estatuto Social da Cia., aprovaram a reeleição do Sr. Augusto Leonardo Schein, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG nº. 6058913473, SSP/RS, CPF/MF nº 890.576.600-59, com endereço comercial na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Centro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Cia., com mandato coincidente ao dos demais Diretores da Cia., até o dia 17/09/2016. 5.2.1. DECLARAÇÃO: O Diretor ora eleito tomou posse de seu respectivo cargo por meio da assinatura do respectivo termo de posse, no qual declarou expressamente, sob as penas da lei, que não está incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade empresarial ou a administração de sociedades, em especial os crimes falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica e a propriedade e em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 5.3. Ratificação da Composição da Diretoria da Companhia: Em função da deliberação tomada no item 5.2. acima, a nova composição da Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria; Nome; Cargo; Prazo do Mandato. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi; Diretor-Presidente; 17/09/2016. José Piccolli Neto; Diretor de Planejamento; 17/09/2016. Charles de Sirovy; Diretor Administrativo-Financeiro; 17/09/2016. Augusto Leonardo Schein; Diretor de Engenharia e Operação; 17/09/2016. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária. RJ, 14/04/2015. Confere com a original, lavrada em livro próprio. José Braz Cioffi - Presidente; Carla Grotz Mattoso - Secretária.Jucerja nº 2756931 em 06/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nARCA - 14-04-2015\r\n\r\nOS: 338007\r\n\r\nId: 1831993"
                ],
                "1831977": [
                    "V - Ata",
                    "SUMARIO AGO/E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338245\r\n\r\nId: 1831977"
                ],
                "1831987": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1831987"
                ],
                "1832030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 338084\r\n\r\nId: 1832030"
                ],
                "1831959": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1831959"
                ],
                "1831923": [
                    "V - Ata",
                    "AGA - 12/02/2015\r\n\r\nOS: 338005-B\r\n\r\nId: 1831923"
                ],
                "1831927": [
                    "V - Ata",
                    "AGA - 12/02/2015\r\n\r\nOS: 338005-A\r\n\r\nId: 1831927"
                ],
                "1832007": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1832007"
                ],
                "1831865": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1831865"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1831949": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1831949"
                ],
                "1832015": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2015, às 10h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 24.03.2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 11 a 13 e no jornal Diário Comercial, págs. 12 e 13. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do disposto no art. 14 do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a exclusão do art. 15 o Estatuto Social da Companhia com a renumeração dos artigos subsequentes; e III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 116.216.194,02, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 5.810.809,70 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 82.804.038,24 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 27.601.346,08 para distribuição do dividendo obrigatório, que foi antecipadamente pago da seguinte forma: (a) R$ 3.100.000,00, R$ 3.090.000,00, R$ 3.090.000,00 a título de dividendos intercalares, aprovados pela Diretoria em 22.05.2014, 15.08.2014, 31.10.2014, respectivamente; e (b) R$ 18.321.346,08 como antecipação de dividendos, conforme aprovado na reunião da Diretoria realizada em 10.04.2015; e (iv) R$ 12.289.702.76 de dividendos intercalares à conta da Reserva Estatutária para Investimentos e Flutuações do Capital de Giro, aprovados pela Diretoria em 10.04.2015 e pagos em 17.04.2015. As reuniões da Diretoria acima citadas foram ratificadas por esta Assembleia. III. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; (ii) Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and., e Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 27.000,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovadas as alterações no artigo 14 do Estatuto Social da Companhia com a finalidade de aprimorar a redação relativa ao levantamento de balanços patrimoniais e distribuição do resultado do exercício. O artigo alterado passa a vigorar com a redação abaixo: “Art. 14. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos dos art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Parágrafo Primeiro. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo. A participação dos Diretores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o parágrafo antecedente. Parágrafo Terceiro. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.” II. Aprovar a exclusão do art. 15 do Estatuto Social da Companhia com a renumeração dos artigos subsequentes. III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação destas Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.04.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionista: Sulasa Participações S.A., por seu Diretor-Presidente Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2758920 em 11.05.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto Art. 1º. A SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar, alterar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º. A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, mormente na área de seguros, como acionista, quotista, sócia ou consorciada. CAPÍTULO II Do Capital Social e Ações Art. 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 719.069.148,25 (setecentos e dezenove milhões, sessenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), dividido em 3.305.408 (três milhões, trezentas e cinco mil e quatrocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo. A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. Art. 6º. Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. CAPÍTULO III Da Administração Art. 7º. A Diretoria será composta de 2 (dois) a 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. Parágrafo Segundo. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Parágrafo Quarto. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Diretor Presidente distribuir a quantia respectiva entre os Diretores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Quinto. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Art. 8º. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem como o objeto social da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. aprovar o orçamento geral anual da Companhia; III. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; IV. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; e V. decidir sobre a abertura ou encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios dentro e fora do país. Art. 9º. A Diretoria reunir-se-á a qualquer tempo, por convocação do Diretor Presidente ou de 2 (dois) membros da Diretoria, com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Primeiro. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente ou seu substituto, além do voto pessoal, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Segundo. As atas das reuniões da Diretoria serão lavradas em livro próprio. Parágrafo Terceiro. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente e na sua ausência por qualquer Diretor escolhido pelos presentes, cabendo ao substituto o voto de qualidade. Art. 10. A Companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, isoladamente, por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Segundo. A Companhia, quando em juízo ou na condição de acionista, poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações “ad judicia” e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de um ano. As procurações outorgadas a funcionários da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do respectivo contrato de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO IV Da Assembleia Geral Art. 11. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral será convocada na forma da lei e presidida por um Diretor ou, na sua ausência, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado para atuar como secretário. Parágrafo Segundo. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados na sede social. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Art. 12. O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas na forma da lei e seu funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente. Parágrafo Segundo. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo Terceiro. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Lucros Art. 13. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores, observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 14. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos dos art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Parágrafo Primeiro. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo. A participação dos Diretores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o parágrafo antecedente. Parágrafo Terceiro. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Da Liquidação Art. 15. A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá um Conselho Fiscal, para o período da liquidação. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 16. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 30 de abril de 2015).\r\n\r\nAGO/E - 30-04-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1832015"
                ],
                "1832042": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1832042"
                ],
                "1831897": [
                    "V - Ata",
                    "AGO/E - 28/04/2015\r\n\r\nOS: 338237\r\n\r\nId: 1831897"
                ],
                "1832024": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2015, às 10h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 24.03.2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 7 a 10 e no jornal Diário Comercial, págs. 9 a 11. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Deliberações: I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 387.305.496,52, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 19.365.274,83 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 260.430.166,27 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 91.985.055,42 para distribuição do dividendo obrigatório, que foi pago da seguinte forma: (a) a título de Juros sobre Capital Próprio, deliberados nas Reuniões da Diretoria realizadas em 30.09.2014 e 11.12.2014, no valor líquido de R$ 17.000.000,00 e R$ 70.975.000,00 respectivamente, e (b) R$ 4.010.055,42, a título de dividendos, antecipados aos acionistas em 15.04.2015, aprovados na Reunião de Diretoria realizada em 10.04.2015. As reuniões da Diretoria da Companhia supracitadas foram ratificadas por esta Assembleia. III. Reeleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine, 73, parte; (ii) Diretores Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 046.943-D (CREA/RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; e Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. n° 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF n° 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine, 73, parte; e (iii) Diretores sem designação especial: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, ident. n° 03171314-2 (IFP/RJ), CPF n° 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 4° andar; e Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, ident. nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, parte, os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 6.646.000,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.15. Ass.: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2758919 em 11.05.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338333\r\n\r\nId: 1832024"
                ],
                "1832001": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06.05.2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 06 de maio de 2015, às 11 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. Como convidados: Virgílio Deloy Capobianco Gibbon - Diretor Financeiro; Danielle de Oliveira Borba - Controller e representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. Miguel F. Pereira de Paula (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Os Srs. Conselheiros, após apresentação e esclarecimento de dúvidas, apreciaram e aprovaram por unanimidade de votos sem quaisquer restrições ou ressalvas os resultados financeiros da Companhia, relativos ao 1º Trimestre de 2015, na forma prevista no inciso V do artigo 142 da Lei n° 6.404/76, autorizando, ato contínuo, a sua respectiva divulgação, mediante oportuna remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2015. Assinaturas: Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho; Maurício Luis Luchetti - Vice-Presidente do Conselho; Rogério Frota Melzi; João Baptista de Carvalho Athayde; João Cox Neto; Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira - representado pelo Sr. Eduardo Alcalay; Chaim Zaher; Thamila Cefali Zaher e Alexandre Hohagen. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio.Miguel F. Pereira de Paula - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2758922 e data de 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 06-05-2015\r\n\r\nOS: 338287\r\n\r\nId: 1832001"
                ],
                "1832021": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2015, às 11h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 24.03.2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 3 a 6 e no jornal Diário Comercial, págs. 14 a 16. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Deliberar sobre a alteração do disposto no inciso V do art. 21 do Estatuto Social da Companhia; e II. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 74.133.589,07, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 3.706.679,45 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 52.820.182,21 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 17.606.727,41 para distribuição do dividendo obrigatório que será pago à razão de R$ 2.421,8332063274 por ação a partir do dia 18.05.2015. III. Reeleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine, n° 73, parte; (ii) Diretor Vice-Presidente: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 046.943-D (CREA/RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; e (iii) Diretor sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 4° andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 131.000,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovadas as alterações no inciso V do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia com a finalidade de aprimorar a redação relativa à destinação do resultado do exercício. O dispositivo alterado passa a vigorar com a redação abaixo: “Art. 21. (...) “V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n° 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei n° 6.404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas.” II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.15. Ass.: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2758842 em 11/05/2015. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A, é uma Companhia anônima, que se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e ou no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a participação exclusiva em sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 416.084.055,19 (quatrocentos e dezesseis milhões, oitenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) dividido em 7.270 (sete mil, duzentas e setenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária. Parágrafo Único A Assembleia Geral será presidida por um Diretor e, na ausência deste, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado para atuar como secretário. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine do art. 134, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 20 (vinte) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Diretor Presidente distribuir a quantia respectiva entre os Diretores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Terceiro. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 21 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. Parágrafo Quinto. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sexto. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. aprovar o orçamento geral anual da Companhia; III. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; IV. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; e V. decidir sobre a abertura ou encerramento de filiais, sucursais, agencias e escritórios dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á a qualquer tempo, quando convocada pelo Diretor Presidente, ou por qualquer 2 (dois) dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Único. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente e na sua ausência por qualquer Diretor escolhido pelos presentes, cabendo ao substituto o voto de qualidade. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente: I. convocar, instalar, presidir e orientar as reuniões da Diretoria que serão reduzidas a termo lavrado no livro próprio; II. executar a política estabelecida pela Assembleia Geral e pela Diretoria; e III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria. Art. 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Responsabilidade dos Administradores Art. 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 17. O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Art. 18. A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e o seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Art. 19. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 20. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 21. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o imposto de renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, observadas as disposições legais vigentes, poderá aprovar o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 22. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 23. A participação dos Diretores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 24. O dividendo deverá ser pago, salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Liquidação Art. 25. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 26. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam entre outras pactuações, cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 30 de abril de 2015).\r\n\r\nAGO/E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338332\r\n\r\nId: 1832021"
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                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, na sede da BRMalls Participações S.A. (“Companhia”), situada na Avenida Borges de Medeiros nº 633, 1º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação realizada em conformidade com as determinações do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 30 e 31 de março, 01 de abril de 2015 dos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relacionados ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 foram publicados nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” na edição de 13 de março de 2015, dispensando-se a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações. 3. Presença: Compareceram acionistas representando mais de 63,89% (sessenta e três e oitenta e nove por cento) do capital da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Frederico da Cunha Villa, Diretor Financeiro e de Relação com os Investidores da Companhia e o Sr. Roberto Martorelli, representante da Ernst&Young Auditores Independentes SS (“E&Y”), auditores independentes da Companhia. 4. Ordem do Dia: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e a distribuição de dividendos; III. fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; IV. aumentar o capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, com a finalidade de capitalizar parte do saldo das Reservas de Lucros; e V. alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir: (a) os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia dentro do limite do capital autorizado; e (b) a capitalização de parte das Reservas de Lucros da Companhia. 5. Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 6. Deliberações: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria e daqueles que apresentaram sua abstenção por escrito. 6.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, a proposta da administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 488.376.621,13, da seguinte forma: (i) R$ 24.418.831,06 correspondentes a 5% do lucro líquido, serão destinados à reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) R$ 115.989.447,52, correspondentes ao montante do dividendo obrigatório do exercício, serão destinados à reserva de lucros a realizar nos termos do artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações, haja vista que o lucro líquido apurado no exercício foi integralmente não realizado; e (iii) R$ 347.968.342,55 serão retidos, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações, conforme orçamento de capital apresentado pela administração da Companhia, o qual foi aprovado pelos acionistas. Os acionistas, sem prejuízo dos dividendos distribuídos antecipadamente em 19 de dezembro de 2014, no valor de R$ 71.066.518,43, aprovaram, ainda, por unanimidade de votos, a distribuição dos dividendos, no valor de R$ 211.728.342,04, sendo tal valor proveniente em sua totalidade da realização de lucros não realizados de exercícios anteriores que haviam sido destinados à Reserva de Lucros a Realizar, os quais serão pagos em duas parcelas iguais, nas datas de 30 de junho de 2015 e 15 de dezembro de 2015, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria e daqueles que apresentaram sua abstenção por escrito. 6.3. Os acionistas, por maioria de votos, aprovaram a remuneração global - utilizando-se o conceito estabelecido pela CVM - dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2015 seja fixada pelo somatório (i) do montante de R$ 42.067.506,00, a ser pago em dinheiro (remuneração fixa, variável, entre outros) e (ii) o montante de R$ 23.873.550,00, que não representa desembolso de caixa para a Companhia no exercício de 2015, referente ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, totalizando, assim, o valor de até R$ 65.941.056,00. 6.4. Em relação aos itens (IV) e (V), as matérias deixaram de ser deliberadas, tendo em vista não ter sido alcançado o quórum previsto no artigo 135 da Lei da Sociedades por Ações. 6.5. Registrar que a ata que se refere a esta Assembleia será lavrada na forma de sumário e que foi autorizada sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os §1º e §2º do Art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto em separado, inclusive abstenções com relação às matérias dos itens (I) a (III), as quais foram devidamente recebidas, numeradas e autenticadas e ficarão registradas na sede da Companhia. 8. Assinaturas: Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária da Assembleia. JUCERJA nº 2758988 em 11/05/2015.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2015\r\n\r\nOS: 337852\r\n\r\nId: 1831513"
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Em Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre: (i) o exame, a discussão e votação do balanço patrimonial e demais documentos relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação dos lucros; e (iii) a aprovação da distribuição dos dividendos relativos à parte dos lucros do exercício de 2012. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Instalada a Assembleia foi aprovado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o que segue: 5.1. Aprovar o Balanço Patrimonial, Demonstrações dos Resultados, e das Notas Explicativas da Diretoria, todas relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, documentos publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, na edição de 20 de abril de 2015, na página 49, e no jornal local “Diário Comercial”, na edição de 20 de abril de 2015, na página 08, nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 6.958.873,06 (seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e seis centavos), em observância às disposições do art. 202, § 3º, II da Lei 6.404/76, da seguinte forma: a) O valor de R$ 347.943,65 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) será destinado para a conta de Reserva Legal, tendo em vista o disposto no art. 193 da Lei 6.404/76, no que tange ao limite desta reserva; b) O valor de R$ 6.610.929,41 (seis milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) será destinado para a conta de Reservas de Lucros. 5.3. Aprovar a distribuição dos dividendos relativos à parte dos lucros do exercício de 2012, no montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), na mesma proporção das ações que os acionistas possuem na Companhia, sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pago antecipadamente no exercício de 2014, R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) pago antecipadamente nos meses de janeiro a abril do exercício de 2015 e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) deverá ser pago de maio a dezembro de 2015. 6. DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Instalada a Assembleia foi aprovado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o que segue: 6.1. Aumentar o capital social da sociedade de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), representando um aumento efetivo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), correspondendo à proporção de ações que os acionistas possuem na Companhia, integralizado, nos termos do art. 169 da Lei 6.404/76, da seguinte forma: a) O valor de R$ 1.504.337,73 (um milhão, quinhentos e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) por meio do saldo total da conta de Reserva Legal; b) O valor de R$ 1.210.212,41 (um milhão, duzentos e dez mil, duzentos e doze reais e quarenta e um centavos) através da conta de Retenção de Lucros relativos ao exercício de 2011; c) O valor de R$ 285.449,86 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) relativo à parte dos lucros de 2012. 7. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumário, nos termos do § 1° do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Nova Iguaçu-RJ, 29 de abril de 2015. Mesa: Roberto Souza Francisco - Presidente e José Manuel Conceição dos Santos - Secretário. Acionistas presentes: (i) Raul Souza Francisco; (ii) Roberto Souza Francisco; (iii) GV Holding S.A., por Marcio Anísio Hadadd e Dorival Dutra da Silva; e (iv) Laura Francisco de Souza. Confere com a original lavrada em próprio livro. Roberto Souza Francisco - Presidente, José Manuel Conceição dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2759542 e data de 12/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO/E - 29/04/2015\r\n\r\nOS: 338312\r\n\r\nId: 1831970"
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Consoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iv) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação referida acima poderá ser encaminhada para o e-mail: ri@bhg.net ou por fax: +55 21 2517-9826. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da Instrução CVM 481. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2015. \r\n\r\nRubens Mario Marques de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\n(14, 15 e 18/05/2015)\r\n\r\nId: 1831870"
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                            "GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.373202/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DA SOCIEDADE GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nGOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.202/0001-4 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 3.320.594.920-4, com sede na Avenida Lúcio Costa nº 5.130 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.630-012, neste ato representada, por seu sócio administrador, LUIZ POLLI BARRETO, convida/convoca os Ilmos. Senho res sócios quotistas e administradores da sociedade, a saber: ORLANDA CERSOSIMO PAPA, FLÁVIO MARANGONI PAIVA; ABDO LUIZ GUIMARÃES BULUS; MILENA QUITETE GOMES FERREIRA; LUIZ POLLI BARRETO; e FERNANDO AUGUSTO RIO BRANDÃO - totalizando-se 100% das quotas sociais - a se reunirem em Assembleia Geral, na sede da empresa, sito na Avenida Lucio Costa, nº 5.130 - Barra da Tijuca, nesta capital, às 18h00min, em primeira convocação e, não havendo quórum, às 18h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, do dia 21 de maio de 2015, a fim de tratarem das seguintes ordens do dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre realização de alteração contratual tendo por objeto a alteração da Cláusula 7ª da 6ª Alteração Contratual da sociedade, a fim de se: 1. Alterar a cláusula de administração em virtude da renúncia realizada pelo sócio Abdo Luiz Guimarães Bulus;2. Deliberar sobre a retirada/destituição da sócia Milena Quitete Gomes Ferreira do cargo de administradora, e sobre a limitação do exercício da administração da sociedade exclusivamente aos sócios Flávio Marangoni Paiva, Orlanda Cersosimo Papa, Luiz Polli Barreto e Fernando Augusto Rio Brandão.\r\n\r\nII- Deliberação sobre possibilidade de inclusão de cláusula específica estipulando hipóteses de justa causa para exclusão de sócio(os), que venha(m) a por em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil - sem que isto importe em possibilidade de exclusão de qualquer um dos sócios, sem a estrita observância do previsto no parágrafo único do artigo 1.085 do Código Civil;\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a possibilidade de inclusão de cláusula disciplinando a forma de pagamento e liquidação de haveres em caso de saída e/ou retirada de sócio da sociedade;\r\n\r\nIV- Deliberação sobre linhas gerais de atuação empresariais para incremento da atividade, com o fim de se otimizar a consecução dos objetivos sociais, em proveito de todos os sócios.\r\n\r\nConforme o previsto no artigo 1.072, §5º, da Lei nº 10.406/2002, as deliberações que serão tomadas na assembleia, em conformidade com a lei e o contrato social, vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Orlanda Cersosimo Papa, Luiz Polli Barreto e Fernando Augusto Rio Brandão - Administradores.\r\n\r\nId: 1831290"
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                            "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA - SR-07\r\n\r\nRUA DA CONCEIÇÃO, Nº 69 - 24a ANDAR/RJ\r\n\r\nEDITAL INCRA/SR-07 nº 01/2015 - QUILOMBO MARAMBAIA\r\n\r\nO Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000945/2006-83, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de MARAMBAIA, localizadas no Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO quilombo é composto por 124 famílias, e o território em processo de regularização é composto por 6 (seis) segmentos, sendo; ÁREA 1 - Pescaria Velha, com área de 42,2014 ha e perímetro de 6.002,05 m, com as seguintes confrontações: norte e oeste com a Baía de Sepetiba, leste e sul com terras da União sob administração da Marinha do Brasil (MB); ÁREA 2 - Rua da Jaqueira, com área de 1,0607 ha e perímetro de 530,85 m, confrontando em todos os lados com terras da União sob administração da MB; ÁREA 3 - Suja, com área de 6,6380 ha e perímetro de 1.043,73 m, com as seguintes confrontações: norte e oeste com a Baía de Sepetiba; leste e sul com terras da União sob administração da MB; ÁREA 4 - Sítio, com área de 2,8945 ha e perímetro de 1.226,71 m, com as seguintes confrontações: norte com a Baía de Sepetiba; leste, sul e oeste com terras da União sob administração da MB; ÁREA 5 - lote Caju, com área de 0,0673 ha e perímetro de 118,03 m, confrontando em todos os lados com terras da União sob administração da MB; ÁREA 6 - Ruínas, com área de 0,1320 ha e perímetro de 144,80 m, confrontando em todos os lados com terras da União sob administração da MB;\r\n\r\nNo perímetro descrito não incidem títulos de imóveis rurais: \r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, ou a partir do recebimento da Notificação referente) para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Rua da Conceição, 69, 24º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.000945/2006-83, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nGustavo Souto de Noronha\r\n\r\nSuperintendente Regional\r\n\r\nId: 1830237"
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                            "Simplific Pavarini\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 15.227.994/0001-50\r\n\r\nAGENTE FIDUCIÁRIO\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário das emissões de debêntures abaixo relacionadas, relativos ao Exercício Social de 2014, estão disponíveis em nossa sede, nos locais indicados no Artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83 e em nosso website www.simplificpavarini.com.br. EMISSORA - SÉRIE / EMISSÃO: CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - ÚNICA / TERCEIRA; BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. - 1ª e 2ª / PRIMEIRA; CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS - ÚNICA / PRIMEIRA; INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. - ÚNICA / SEGUNDA; SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - ÚNICA / TERCEIRA; SPE BRASIL SOLAIR LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE PAINÉIS SOLARES S.A. - ÚNICA / PRIMEIRA; TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª / NONA. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2015. Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Rua Sete de Setembro, 99/24º andar, Rio de Janeiro, RJ, 20050-005. Tel 21-2507-1949 - fiduciario@simplificpavarini.com.br.\r\n\r\nId: 1831842"
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                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 20 de maio de 2015, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2014 e a Distribuição de Dividendos; \r\n\r\nIII. Proposta de incorporação ao capital do saldo de reserva especial.\r\n\r\nIV. Eleição de membro para o Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015.\r\n\r\nHugo Repsold Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1830724"
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                            "C. A. GOMES & PEREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA.\r\n\r\nCPF: 07.884.697/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. A. GOMES & PEREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029782, com validade até 30 de abril de 2020, para atividade de empacotamento de 20.340 kg/h de argila, em uma área de 8.709,49 m², integrante de um terreno de 22.280 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 248.437,47 m E e 7.587.055,38 m N, no IMÓVEL QUIMBIRA, - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500877/2010) \r\n\r\nId: 1830159"
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                            "TRANSPORTES NAVARRO LTDA - ME \r\n\r\nCPF: 02.604.545/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES NAVARRO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030398, com validade até 30 de abril de 2018, para atividade de extração de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de 4 (quatro) polegadas de diâmetro, a ser desenvolvida em uma poligonal de 49,3 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.363/2014, utilizando uma área portuária de 10.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 233849 m E e 7620124 m N, no RIO MURIAÉ, - 1º DISTRITO, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/200997/1999) \r\n\r\nId: 1830128"
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                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nC.N.P.J: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.4604/2015, a LICENÇA OPERAÇÃO para atividade de portuárias de movimentação de cargas perigosas e não perigosas, localizada na Fazenda Saco Dantas - 5º Distrito, município de SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nId: 1831300"
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                            "BIOREMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ - 10.471.580/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIOREMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030361, com validade até 20 de abril de 2019, para extração de argila, saibro e areia para emprego direto na construção civil, em área de 48,25 hectares, segundo o processo DNPM 890.046/2010, na RODOVIA BR-101, KM 47, FAZENDA NELORÂNDIA - CENTRO, município de TANGUÁ. (Processo n°: E-07/505396/2011).\r\n\r\nId: 1828248"
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                            "BIOREMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ - 10.471.580/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIOREMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030364, com validade até 20 de abril de 2019, para realizar a extração de argila, saibro e areia, para emprego direto na construção civil, em área de 47,81 hectares, segundo o processo DNPM 890.045/2010, na ESTRADA BR-101, KM 47, FAZENDA NELORÂNDIA - CENTRO, município de TANGUÁ. (Processo n°: E-07/505395/2011).\r\n\r\nId: 1828244"
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                            "MACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.780.645/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002695 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN N027186 para: Realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos não perigosos (brita, areia, areola, saibro e argila), resíduos de construção e demolição civil classes A, B, e C e resíduos industriais classe II (não perigosos e inertes). Processo E-07/002.3828/2014.\r\n\r\nId: 1830673"
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                            "GOMES LEÃO & CIA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 29.627.007/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGOMES LEÃO & CIA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029994, com validade até 09 de abril de 2020, para captação de água mineral, proveniente das fontes Soledade (vazão = 0,5 m³/h) e Volta Fria (vazão = 3,2 m³/h) inseridas nas poligonais de 0,95 ha (DNPM 000.081/1948) e 50 ha (DNPM 890.116/1997) respectivamente, bem como para operação de envase de galões de 20 l (800 unid./hora) e frascos de 1,5 l (1.500 unid./h), numa unidade de 3.715,93 m² de área construída, georreferenciadas através da coordenada UTM 23K (WGS 84) 799.315,27 m E; 7.663.722,24 m N, na RUA AUGUSTO MARTINEZ TOJAS, S/N.º, PARQUE DAS ÁGUAS SOLEDADE - RAPOSO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/201777/2005) \r\n\r\nId: 1829296"
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                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - São convidados os senhores acionistas da Stam Metalúrgica S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 25 de maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ, conforme determinação do Exmo. Sr. Dr. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo no processo 0015447-24.2014.8.19.0037, com o fim de instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus respectivos membros. Nova Friburgo, 11 de maio de 2015. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1829659"
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                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.272.220/0001-23\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2014, quais sejam: I - o relatório da administração do exercício findo; II - as demonstrações financeiras; III - o parecer do Conselho Fiscal; Os acionistas que desejarem, poderão obter cópia dos documentos na sede da Leblon Hoteleira S/A., na Rua Visconde de Pirajá, 524 - Ipanema/RJ, ou através do e-mail: correioeletronicoescritorio@gmail.com. RJ, 11/5/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 338210\r\n\r\nId: 1830837"
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                        "1831960": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Debenturistas o relatório anual da PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA A SER CONVOLADA PARA A ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E GARANTIAS REAL E FIDEJUSSÓRIA ADICIONAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA CAMPO NOVO RJ PARTICIPAÇÕES S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. \r\n\r\nEste anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL\r\n\r\nOS: 338830\r\n\r\nId: 1831960"
                        ],
                        "1831940": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO/AGE, a realizar-se dia 25/05/2015, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: em AGO: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes; e em AGE: a) Alteração das atividades de seus estabelecimentos matriz e filiais; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12/05/2015. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338213\r\n\r\nId: 1831940"
                        ],
                        "1831306": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1831306"
                        ],
                        "1831853": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") a se reuni rem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, às 15:00h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, com a finalidade de capitalizar parte do saldo das reservas de lucros; e (ii) alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir: (a) os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do limite do capital autorizado; e (b) a capitalização de parte das Reservas de Lucros da Companhia. Os acionistas encontrarão os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos na assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos à assembleia, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2015. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338297\r\n\r\nId: 1831853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1827501": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice Ltda, situado à Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro torna público a relação nominal do Concluinte do Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2009/1°S: Luis Andre Falque Loureiro.Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira: Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF. CDIN-1013: Secretária Cesira Maria Lotti OF. e/COIE-E n° 176/00 Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire Matr.0942832-7 CRIE-MIV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1827501"
                    ],
                    "1829411": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nC.G.C.29.017456/0001-46\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS, mantido pela Sociedade Cultural e Educacional de Saquarema Ltda, situado na Rua Alfredo Menezes, nº200/Bacaxá no município de Saquarema, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio em 2014 - Turma 301 - Allana Kedry de Matos Mattos, Amanda Bandeira Grigoriadis, Ana Carolina Fernandes Lopes, Ana Carolina Santana Bellinato, Anna Luiza Costa Curvello Werneck, Esther de Lima Cardoso, Gabriel Gomes Oliveira, Izabela Ribeiro \r\n\r\nFraga, Letícia de Abreu Rodrigues dos Santos, Lucas Sá Ferreira \r\n\r\nNery, Luiz Gustavo Santos Cunha, Matheus Costa de Freitas Morais, Paola Chagas de Azeredo, Thaina Novello Szalaj, Ursulla Machado dos Reis . Diretor Educacional: Lourdes Pereira de Oliveira - Re-\r\n\r\ngistro 10.936 MEC-RJ e Secretário: Jurede Vignoli Alves - Registro 158/90 DAT-RJ. \r\n\r\nId: 1829411"
                    ],
                    "1828818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Supletivo Nota 10\r\n\r\nC.N.P.J.: 05.638.116/0001-74\r\n\r\nConcluintes do Ensino Fundamental - 1º Semestre de 2014: Davi Machado Assis, Ketlyn de Oliveira Palma, Luciano Junior Pimentel Souza, Mateus Xavier da Silva Junior, Maycon da Silva Esteves e Thainá Cristina de Souza Almeida. Ensino Médio - 2º Semestre de 2011: Suellen Pimentel Pereira 1º Semestre de 2013: Alana Ponciano Roberto - 1º Semestre de 2014: Aline Geraldo de Almeida, Ana Beatriz de Mello, François Emanoel Vasconcellos David, Gilmara da Conceição Brito da Silva, Juliana Maria Christe Pedrosa, Letícia Siqueira de Oliveira, Luís Felipe Silva de Carvalho, Rafaela de Souza Coelho, Renata da Silva Freitas Carius, Tayna Camila Ferreira de Souza, Thaís da Silva Pais, Thiago Loureiro Rodrigues, Tiago Corrêa Alves, Tiago do Nascimento Leal, Tiago Pedrosa Odones e Vitor Felipe de Freitas. Diretora: Solange Maria Barbosa Cassador - Registro 11642 MEC, Secretária Escolar: Patrícia de Fátima Pereira - RG 0611 SEE/RJ, Professora Inspetora Escolar Maria Ignez A. DE Souza,\r\n\r\nMatr.: 109279-0.\r\n\r\nId: 1828818"
                    ],
                    "1826774": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCNPJ 32.190.092/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Serra dos Órgãos, mantido pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos, situado na Avenida Alberto Torres, nº 111-Alto-Teresópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2014.Caio Fábio Cabral, Diego Doczy Morgado, Gabriel dos Santos Rocha da Costa Godinho Gomes de Carvalho, Gabriel Pereira Cerejeira Guedes, Gustavo Pereira Cláudio de Almeida, Ian Matheus Samis de Albuquerque, Irving Braziellas Decarlo, Jéssica Carvalho Xavier de Souza, Lucas Breder Carneiro Gonçalves, Marcella Gonçalves Damazio, Nicolas Guimarães Guerra, Pedro Eugênio de Carvalho, Raphael Gonçalves Damazio, Rebeca Barbosa Viana Gaspar, Thayná de Medeiros Cabral, Thuany Pitassi Gonçalves, Yuri Gesualdi de Abreu Rodrigues. Secretária: Líria Gonçalves Machado - Reg. MEC nº 10.003.1.008 - Diretora: Roberta Franco de Moura Monteiro - Reg. MEC nº 00334/05-1, Professora Inspetora Escolar Adriana Nogueira Pereira, matr.: 0975377-3.\r\n\r\nId: 1826774"
                    ],
                    "1822593": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Visconde de Araxá, 105, Município de Vassouras-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2014: Curso Ensino Médio: Anna Letícia Coelho Peres; Antonilene Bastos da Silva Teixeira; Brenner de Souza Nunes; Eliziane Figueiredo Rodrigues; Gabriela Nogueira Rago; Giovanna Barbosa Afonso Magalhães; Heitor Henrique dos Santos Pereira Ferreira; Ian do Val Faria; João Gabriel Rebello Machado de Oliveira; Juliana do Carmo Teixeira; Letícia Agostinho Freitas; Lucas Moreira Silva Ferreira; Marcella Soares Seminario; Marcos Vinicius Siqueira da Silva; Maria Eduarda Guimarães Pereira Lofeudo; Maria Eduarda Muller de Macedo Oliveira; Matheus Alves Lima da Silva; Natália Soares de Oliveira; Patrick de Abreu Cunha Lopes; Rodolpho Medeiros; Silvia Maria Coelho Barbosa. Lêila Barboza Alves, Registro nº 1095/86 - DAT, Maria Luiza Delgado de Medeiros - Diretora Registro Of. E/COIE.E nº 574.\r\n\r\nId: 1822593"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1831903": [
                            "V - Extravio",
                            "Id: 1831903"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1831556": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUCÃO CIVIL E NO MOBILIÁRIO DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ N° 30.132.849/0001-80\r\n\r\nAVISO DE ELEICÃO SINDICAL - Comunicamos que será realizada eleição em 03/08/2015, na sede desta entidade, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes. Em caso de empate entre chapas será realizada segunda eleição dia 10/08/2015. Deve o registro de chapas ser apresentado à Secretaria no horário de 09:00 às 18:00 horas, no período de 10 dias a contar da publicação deste Aviso. O Edital de Convocação da Eleição encontrar-se-á afixado na sede desta entidade. Rua Cônsul Francisco Cruz, 24, Centro, Niterói - RJ. Tel.: 2620-0175 - Fax: 2717-0661 - CEP: 24020-270. 14/05/2015. Edmilson da Costa Pinto - Presidente.\r\n\r\nId: 1831556"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831863": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.879/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - nº 36/2015 \r\n\r\nOBJETO: - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e hospedagem, visando atender as despesas com cursos, seminários, congressos, convenções e fóruns a serem utilizados pelos profissionais da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/05/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 15/05/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1831863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE ALTERAÇÃO ENTREGA E AVISO PREGÕES \r\n\r\nA Pregoeira Informa a seguinte alteração e os seguintes pregões:\r\n\r\nAltera Prazo de Entrega dos pregões de materiais hidráulicos, nºs. 20,22,34,38,42 e 46 para: até 20 dias após emissão de empenho.\r\n\r\nAviso Pregões e Convite:\r\n\r\nPregão 051/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada na execução de serviços de infraestrutura de rede de fibra óptica. Processo: 0468/15. Data: 29/05/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 053/2015. OBJETO: Eventual aquisição de diesel S10. Processo: 1219/15. Data: 01/06/15 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 024/2015. OBJETO: Eventual aquisição de cimento, areia, brita, pó de pedra e tijolo. Processo: 0439/15. Data: 01/06/15 - 15:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 056/2015. OBJETO: Eventual aquisição de peças para máquinas como: roçadeira, cortador de asfalto, etc. Processo: 474/15. Data: 02/06/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nConvite 049/2015. OBJETO: Contratação de empresa em serviços de georreferenciamento. Processo: 0742/15. Data: 02/06/2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 60/15. OBJETO: Eventual aquisição de tubete alongado c/ porca. Processo: 1189/15. Data: 08/06/2015 - 15:00 horas. \r\n\r\nPregão SRP 61/2015. OBJETO: Eventual aquisição de uniformes. Processo: 1285/15. Data: 09/06/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 58/2015. OBJETO: Eventual aquisição de ladrilho hidráulico. Processo:1304/2015. Data: 09/06/2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 13/05/2015 - Cláudio Gianelli Santos - Presidente. \r\n\r\nId: 1831849"
                        ],
                        "1831476": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nOBJETO: Empresa Especializada em Pintura e Conservação de Quadras Poliesportivo das Escolas da Rede Municipal de Educação. \r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/05/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/05/2015 às 10:30 horas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas:(024)2106-3456.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar.\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nId: 1831476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831625": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2015\r\n\r\nESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02/2015, celebrado entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Município de Cabo Frio - RJ. OBJETO: Alteração dos prazos constantes nos itens I, II e III da subcláusula 6.2 da Cláusula Sexta do Termo de Convênio nº 25/2014, estabelecendo, para o dia 19 de junho 2015, o vencimento para apresentação da proposta de relação contratual de exploração indireta do aeroporto; para o dia 10 de julho de 2015, o vencimento para análise da proposta apresentada; e para o dia 31 de julho de 2015, o vencimento para formalização da relação contratual. Convênio celebrado entre a União e o Município de Cabo Frio - RJ, em 15 de maio de 2014, visando à delegação da exploração do Aeroporto de Cabo Frio (SBCB), localizado naquele Município. PROCESSO: 00055.000473/2011-32. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 60 e 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 21, inciso XII, alínea “c” da Constituição Federal, artigo 36 inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e artigo 24 - D, inciso VIII da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2015. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. SIGNATÁRIOS: pela União, Eliseu Lemos Padilha - Ministro de Estado.\r\n\r\nId: 1831625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831697": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 015/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de materiais de consumo e permanente (elétricos, hidráulicos, ferramentas, alvenaria, pintura e madeira). Os materiais são de extrema necessidade para os serviços de manutenção e pequenos reparos de vias públicas, rede elétrica, rede de esgoto, iluminação pública, rede de águas pluviais e de órgãos públicos competentes ao município, das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; Educação; Assistência Social e Saúde. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 1 resma de papel A4. Itaocara, 14 de maio de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1831697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831473": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 001/2015 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 03 de junho de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 13 de maio de 2015 a 02 de junho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 02 de junho de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL, INCLUINDO A DESINSTALAÇÃO DO ANTIGO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.\r\n\r\nMacaé-RJ, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1831473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831719": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE AS LICITAÇÕES REFERENTES AOS EDITAIS N.º 013, 014 E 015/2015, PUBLICADAS NA EDIÇÃO N.º 075, PARTE IV, DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 04/05/2015, FORAM ADIADAS SINE DIE, QUALQUER DÚVIDA PODE SER SANADA ATRAVÉS DO EMAIL LICITACAO.PMMP@GMAIL.COM OU TELEFONES: (24) 2483-9228/9229.\r\n\r\nId: 1831719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831931": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2015\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 23 de Junho de 2015 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção da Escola Pingo de Gente. O edital poderá ser obtido na Alameda Princesa Isabel, s/n, Bairro Pontal, Paraty/RJ. Favor trazer um CD ou Pendrive. Paraty, 13 de Maio de 2015.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral/Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1831931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 01 veículo Volkswagen novo, modelo Jeta Sedan, 0km. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 28/05/2015, às 08:30h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1831929"
                        ],
                        "1831930": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 02 (dois) veículos Volkswagen novos, modelo Gol, e 01 (um) veículo Volkswagen novo, modelo Saveiro, ambos zero km. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 28/05/2015, às 10:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1831930"
                        ],
                        "1831964": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA-RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 016/2015.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial)”, conforme solicitado no processo administrativo no 929/15, através do Ofício no 173/15, da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa DROGARIA E PERFUMARIA SÃO LUIZ DE MADALENA LTDA - ME, o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1831964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1830980": [
                            "IV - Despachos",
                            "Prefeitura Municipal De Sapucaia\r\n\r\nHomologação do Prefeito\r\n\r\nPROCESSO N.º 016/2015 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a Seleção de pessoa jurídica para a prestação de serviços na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Sapucaia.\r\n\r\nEmpresa: TEKBIO CONSULTORIA E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nvalor total de: R$ 94.712,85 (Noventa e quatro mil setecentos e doze reais e oitenta e cinco centavos). Devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente para emissão de Nota de Empenho a favor da licitante vencedora.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia, 08 de Maio de 2015.\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1830980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1830759": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06262/2014 \r\n\r\nPregão Eletronico para Registro de Preços - Nº 002/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimento de Reagentes Quimicos para a realização de exames de Analise Clinicas, em comodato com os Equipamentos, para atender as necessidades do atendimento de Saúde nas Unidades de Saúde do Município de Seropédica, conforme Termo de Referência ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 27/05/2015 às 10:00 hs. O presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 26/05/2015 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1830759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831932": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL/SME 002, 06 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo administrativo nº: 7349/15, CONVOCA do cadastro de reserva do PSS/2014 o Sr. CLAUDENILSON JOSÉ DA SILVA, em razão da desistência manifestada pelo candidato Adilson Teixeira Pires. O candidato ora convocado deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação situado à Rua Carmela Dutra, 475, 2º andar, Agriões, nesta cidade, para maiores orientações. \r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2015”\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis em obediência ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica que fará realizar Audiência Pública com a finalidade de demonstrar e avaliar perante a Casa Legislativa Municipal, o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2015.\r\n\r\nA Audiência Pública será realizada no dia 29 de MAIO de 2015, às 16:00h.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 08 de MAIO de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA=\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 082/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n08/05/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.457.946,18\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n08/05/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/05/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.256,04\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n11/05/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 2.497,30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 083/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.614,03\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.198.611,17\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 038.01.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Objeto: Rerratificação de Cláusula para fim de adequação orçamentária - Valor: Não implica em aumento de despesa - Prazo: inalterado - Proc. n° 28357/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nTermo Aditivo nº 040.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Custom Informática LTDA - Objeto: Adequação orçamentária - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: inalterado - Proc. n° 1722/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCUSTOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 041.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Custom Informática Ltda. - Objeto: Adequação orçamentária - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: inalterado - Proc. n° 3870/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nCUSTOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 042.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Custom Informática LTDA - Objeto: Adequação orçamentária - Valor: não implica em aumento de valor - Prazo: inalterado - Proc. n° 15225/2013 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCUSTOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 043.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Neon Rio Construções e Comercio de Materiais Ltda - Objeto: Adequação Orçamentária - Valor: não implica em aumento de valor - Prazo: inalterado - Proc. n° 6264/2014 - Data da Assinatura: 05/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nNEON RIO CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 044.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Espólio de Dorcelina Granito Pinheiro - Objeto: Adequação orçamentária - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: inalterado - Proc. n° 527/2015 - Data da Assinatura: 12/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOESPÓLIO DE DORCELINA GRANITO PINHEIRO\r\n\r\nTermo Aditivo nº 046.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Espolio de Rene Dias da Rosa - Objeto: Prorrogação de prazo e realinhamento de valor - Valor: R$ 76.027,08 (setenta e seis mil vinte e sete Reais e oito centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 1146/2015 - Data da Assinatura: 16/01/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE RESENDE CORTÁZIO - SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nESPOLIO DE RENE DIAS DA ROSA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 047.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Caixa de Beneficente Teresópolis Primeira - Objeto: Prorrogação de Prazo da Locação e realinhamento de valor - Valor: R$ 42.535,34 (quarenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco Reais e trinta e quatro centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 27358/2014 - Data da Assinatura: 29/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE TERESOPOLIS PRIMEIRA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 048.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Jacy Cortazio e Josefa Alencar Cortazio - Objeto: Prorrogação de Prazo da Locação - Valor: R$ 46.194,72 (quarenta e seis mil cento e noventa e quatro Reais e setenta e dois centavos - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 27359/2015 - Data da Assinatura: 29/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nJACY CORTAZIO E JOSEFA ALENCAR CORTAZIO\r\n\r\nTermo Aditivo nº 050.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Erly Mansur - Objeto: Prorrogação de prazo e Realinhamento do valor de locação - Valor: R$ 36.700,92 (trinta e seis mil setecentos Reais e noventa e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 27360/2014 - Data da Assinatura: 30/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nERLY MANSUR\r\n\r\nTermo Aditivo nº 051.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 6832/2014 - Data da Assinatura: 202/02/2015\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nIBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL\r\n\r\nTermo Aditivo ao Convênio nº 052.02.2015\r\n\r\nConvenete: Município de Teresópolis - Conveniado: Creche Lar Vovó Miguel - Objeto: Prorrogação de prazo - Prazo: 02 (dois) anos - Proc. n° 1606/2015 - Data da Assinatura: 02/02/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nCRECHE LAR VOVÔ MIGUEL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 053.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Ziuleo - Copy Comercio e Serviços Eirelli - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 2295/2015 - Data da Assinatura: 05/02/2015\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES - SECRETÁRIA MUNICIPAL PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nZIULEO - COPY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI\r\n\r\nContrato nº 001.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Edil Engenharia Ltda - Objeto: Prestação de Serviços de manutenção elétrica do sistema de instalação de novos pontos de iluminação Pública e manutenção elétrica preventiva e corretiva dos próprios Municipais - Valor: R$ 2.248.718,96 (dois milhões duzentos e quarenta e oito mil setecentos e dezoito Reais e noventa e seis centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 013/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nEDIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nTermo Aditivo nº 055.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Ziuleo - Copy Comercio e Serviços Eirelli - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 193.200,00 (cento e noventa e tres mil e duzentos Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 2291/2015 - Data da Assinatura: 06/02/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nZIULEO - COPY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI\r\n\r\nTermo Aditivo nº 056.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Ziuleo - Copy Comercio e Serviços Eirelli - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 41.640,00 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 1241/2014 - Data da Assinatura: 06/02/2015\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA - PROCURADORA GERAL\r\n\r\nZIULEO - COPY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI\r\n\r\nTermo Aditivo nº 057.02.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Enge Prat Engenharia e Serviços LTDA - Objeto: rerratificação de planilha com acréscimo de valor - Valor: R$ 518.363,52 (quinhentos e dezoito mil trezentos e sessenta e três Reais e cinquenta e dois centavos) - Prazo: inalterado - Proc. n° 21493/2014 - Data da Assinatura: 13/02/2015\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - SECRETARIO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 058.02.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Enge Prat Engenharia e Serviços LTDA - Objeto: prorrogação de prazo - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: 30 (trinta) dias - Proc. n° 3900/2015 - Data da Assinatura: 20/02/2015\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - SECRETARIO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 059.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Quantum Web Tecnologia da Informática LTDA-ME. - Objeto: prorrogação de prazo - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 1858/2015 - Data da Assinatura: 27/02/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nQUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nTermo Aditivo nº 060.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Manoel Adão Granito - Objeto: realinhamento de valor da locação - Valor: R$ 362,80 (trezentos e sessenta e dois Reais e oitenta centavos) - Prazo: inalterado - Proc. n° 24972/2014 - Data da Assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO\r\n\r\nMANOEL ADÃO GRANITO\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 005, DE 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no dia 06 de maio de 2015, às 14horas e segunda convocação às 14h30, no Centro Administrativo Municipal (Antigo Fórum), sito Av: Lucio Meira nº 375, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI) Leitura e aprovação da Ata anterior\r\n\r\nII) Reorganização documental do COMAD\r\n\r\nIII) Relatório da reunião com secretaria de desenvolvimento social \r\n\r\nIV) Organização para o Dia Internacional de Combate as Drogas\r\n\r\nV) Assuntos gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 015, DE 11 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 14 de maio de 2015, às 09:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 09:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação da Ata de Abril/2015;\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Novo Endereço dos Conselhos Tutelares\r\n\r\nIV - Informativos Comissão Eleitoral Conselho Tutelar 2016/2019;\r\n\r\nV - Avaliação Minuta de Projeto para Implantação de Unidade de Abrigo para Crianças e Adolescentes;\r\n\r\nVI - Resumo da Reunião Extraordinária de 28 de abril de 2015 e desdobramentos;\r\n\r\nVII - Informações visita da Presidente do CMDCA ao CEDCA;\r\n\r\nVIII - Mudança calendário das Reuniões Ordinárias em atendimento ao novo horário de funcionamento da PMT;\r\n\r\nIX - Assuntos Gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 011/2015\r\n\r\nPORTARIA 055/2015 - EXONERANDO o senhor Jefferson Soares Mota do cargo Comissionado de Assessor de Gabinete CC-4, com efeitos a partir de 01 de maio de 2015. \r\n\r\nPORTARIA 056/2015 - NOMEANDO o senhor Marcos Antonio do Canto Melo, para exercer o cargo Comissionado Assessor de Gabinete - CC 4, com efeitos a partir de 01 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 058/2015 - EXONERANDO o senhor Wellington Pereira de Andrade do cargo Comissionado Assessor das Comissões Permanente CC-6, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 059/2015 - EXONERANDO a senhora Daniele Santos de Almeida do cargo comissionado Assessor da mesa diretora - CC6, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 060/2015 - EXONERANDO a senhora Vanessa Andrade da Cunha do cargo comissionado Assessor da mesa diretora - CC6, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 061/2015 - EXONERANDO o senhor Èrico da Silva Verissimo do cargo Comissionado Assessor da Mesa Diretora CC-6, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 062/2015 - EXONERANDO o senhor Luiz Carlos Canto Serra do cargo Comissionado Chefe da Divisão de Almoxarifado CC-4, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 063/2015 - EXONERANDO o senhor Eduardo Vitor Soares da Silva do cargo Comissionado Chefe da Divisão de Serviço Gerais CC-4, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 064/2015 - EXONERANDO a senhora Renata Soares Braga do cargo comissionado Chefe da Divisão de Patrimônio - CC4, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 065/2015 - EXONERANDO a senhora Marcela de Resende Miranda do cargo comissionado Chefe da Divisão de Bancada - CC4, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 066/2015 - EXONERANDO o senhor Jose Geraldo Fernandes Rocha do cargo Comissionado Chefe da Divisão de Expediente CC-4, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 067/2015 - EXONERANDO a senhora Luciene Ribeiro Faustino do cargo comissionado Chefe da Divisão de Protocolo - CC4, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 068/2015 - EXONERANDO o senhor Diego Teixeira Corguinha do cargo Comissionado Chefe da Divisão de Recepção CC-4, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 069/2015 - EXONERANDO a senhora Maria Aparecida da Rocha Lima do cargo comissionado Assessor Financeiro - CC3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 070/2015 - EXONERANDO o senhor Elias Gaspar Lourenço do cargo Comissionado Chefe do Serviço de Transporte CC-3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 071/2015 - EXONERANDO a senhora Nahla Coutinho Hassan do cargo comissionado Chefe do Serviço de Limpeza Externa - CC3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 072/2015 - EXONERANDO a senhora Daiana da Rocha Queiroz do cargo comissionado Chefe do Serviço de Reprografia - CC3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 073/2015 - EXONERANDO a senhora Ana Maria Oliveira Lima do cargo comissionado Assessor de Bancada - CC3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 074/2015 - EXONERANDO a senhora Rita de Cássia Oliveira do Amaral do cargo comissionado Assessor Juridico - CC3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 075/2015 - EXONERANDO o senhor Fabiano Carvalho de Paula do cargo Comissionado Assessor de Redação CC-3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 076/2015 - EXONERANDO a senhora Marizete da Silva Rodrigues Esteves do cargo comissionado Assessor do Controlador Geral - CC3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 077/2015 - EXONERANDO a senhora Simone Machado Gonçalves do cargo comissionado Chefe do Serviço de Segurança - CC3, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 078/2015 - EXONERANDO a senhora Adriana Mendes do Nascimento do cargo comissionado Assessor da Presidência - CC2, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 079/2015 - EXONERANDO o senhor Mauro Cesar Granito dos Santos do cargo Comissionado Assessor de Presidência CC-2, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 080/2015 - EXONERANDO o senhor Wellington Motta Britto do cargo Comissionado Assessor de Presidência CC-2, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 081/2015 - EXONERANDO a senhora Eglantina de Fátima de Andrade do cargo comissionado Assessor da Presidência - CC2, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 082/2015 - EXONERANDO o senhor Darcir de Almeida Cruz do cargo Comissionado Assessor de Presidência CC-2, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 083/2015 - EXONERANDO o senhor Paulo Jorge da Cunha Guarilha do cargo Comissionado Assessor de Presidência CC-2, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 084/2015 - EXONERANDO a senhora Lucinéia Medeiros Sampaio do cargo Comissionado Assessor Parlamentar II CC-2, com efeitos a partir de 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 085/2015 - NOMEANDO o senhor Danilo Corrêa Damásio, para exercer o cargo Comissionado Assessor Especial de Gabinete - CC 5, com efeitos a partir de 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFABRÍCIO FRANCISCO BRAGA DIRETOR\r\n\r\nId: 1831932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831700": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015\r\n\r\n(REPETIÇÃO DO PREGÃO 047/2014 - DESERTO)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 11.518/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, com agência no Distrito Sede do Município de Valença-RJ, para prestação de serviços bancários de:\r\n\r\n- Pagamento dos salários dos servidores municipais ativos e inativos (estatutários, celetistas, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas), inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente, vinculados à administração direta e indireta do município de Valença-RJ;\r\n\r\n- Concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, todos da Prefeitura Municipal de Valença-RJ, suas Autarquias e Fundações.\r\n\r\nTipo de Licitação: Maior oferta.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações - Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425/2453.2792 - e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 26 de maio de 2015, às 09:30 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ (se pessoa jurídica) ou solicitado pelo e-mail licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1831700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1831988": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 015/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (massa asfáltica)\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 01/06/2015 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 393.000,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1831988"
                        ],
                        "1831610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - CC. 010/2014\r\n\r\nO SAAE/VR comunica que a licitação na modalidade Concorrência nº 010/2014, Processo nº 1750/2014, tendo por objeto Construção de Estação de Tratamento de Chorume - Local: Rodovia dos Metalúrgicos - VRD 001, junto ao antigo vazadouro de lixo municipal - Bairro Casa de Pedra - Volta Redonda/RJ, será adiada “ SINE DIE ”, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 17327/2015 de 12 de maio de 2015. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1831610"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1831470": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 49/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do prazo dos feitos em curso pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, nas instâncias de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 11 e 12 de maio de 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a instalação da versão 1.5.1 do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT afetou o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, nas instâncias de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 11 e 12 de maio de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de a nova versão proporcionar melhorias no desempenho e na funcionalidade sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a Administração do Tribunal deve agir no sentido de não permitir que a nova versão possa acarretar prejuízo processual aos usuários externos; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manifestação e de peticionamento no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º SUSPENDER os prazos relativos aos processos em andamento pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, nas instâncias de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 11 e 12 de maio de 2015.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão determinada no caput não alcança a eficácia das audiências ou sessões realizadas com a presença das partes e dos demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos voltarão a fluir normalmente a partir de 13 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1831470"
                        ],
                        "1831657": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 91/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nI - Declarar aprovada no ESTÁGIO PROBATÓRIO;\r\n\r\nII - Declarar a ESTABILIDADE e,\r\n\r\nIII - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora abaixo relacionada, com efeitos financeiros a contar da data abaixo especificada.\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 14/05/2015 \r\n\r\n87610 - Maria Gabriela Mendoza Espejo\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831657"
                        ],
                        "1831658": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 92/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData da homologação: 24/04/2015\r\n\r\n88030 Amaury da Gama Bentes\r\n\r\n83763 Denise Nolasco Nunes Bastos\r\n\r\n88005 Evandro Franca Dias\r\n\r\n87998 Kenia Monteiro da Silva\r\n\r\n87971 Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes\r\n\r\n76864 Marcelle Herzog Motta\r\n\r\n87980 Marcello Brum da Costa\r\n\r\n87963 Tatiana Machado Montenegro\r\n\r\n88048 William Silva Dantas\r\n\r\nData da homologação: 30/04/2015\r\n\r\n63541 Alexandre da Silva Tiago\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD - OF JUSTIÇA AVALIADOR\r\n\r\nData da homologação: 24/04/2015\r\n\r\n81515 Anne Caroline de Medeiros Takahashi\r\n\r\n88080 Audrey Batista Sperle\r\n\r\n88129 Fernanda Lobosco de Lima\r\n\r\n88102 Fernanda Tercas Marques da Costa\r\n\r\n88137 Kleber Heinz Schroeder\r\n\r\n88064 Loren Moraes Povill\r\n\r\n69205 Ludimila Pereira Alves\r\n\r\n82040 Luiz Gustavo da Silva Saião\r\n\r\n88153 Luther King Araújo de Oliveira\r\n\r\n88099 Marcos Augusto Lopes de Castro\r\n\r\n88110 Marina Rodrigues Pinheiro Correa\r\n\r\n67105 Rafael Gonçalves Barroso\r\n\r\n69841 Roberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\n88072 Roberto Benayon\r\n\r\nData da homologação: 25/04/2015\r\n\r\n88145 Daniel de Araújo Malafaia\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nData da homologação: 24/04/2015\r\n\r\n60470 Adriana Furtado de Vasconcelos\r\n\r\n88633 Alexandre Abdalla Guedes\r\n\r\n88269 Ana Luiza Ramos Teixeira\r\n\r\n77100 André Pacheco de Andrade\r\n\r\n88161 Augusto César Pires Souza Junior\r\n\r\n88439 Camila Cruz Feitosa\r\n\r\n88358 Camila Gomes Lopes\r\n\r\n88188 Camila Torreão Espinheira\r\n\r\n88480 Carlos Benedito Oliveira Sousa\r\n\r\n46531 Claudia Cezareth Marinho Aquino\r\n\r\n88226 Claudia Farage da Costa\r\n\r\n78387 Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira\r\n\r\n88382 Daniele Andrea da Silva Manao\r\n\r\n63630 Eduardo Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n88498 Fabiane Martins Silva\r\n\r\n88560 Fernanda Godinho de Rezende Kurokawa\r\n\r\n88277 Joao Luiz Oliveira da Rocha\r\n\r\n88609 Juliana Dantas de Abreu\r\n\r\n88420 Karen Leite Ribeiro\r\n\r\n88200 Karima Hallack Sarkis\r\n\r\n74861 Karla Pereira Netto\r\n\r\n88579 Laila Alessandra Nogueira Gregório\r\n\r\n86126 Luana Fernandes da Silva\r\n\r\n88315 Luiz Rodrigo Pereira da Costa Carvalho\r\n\r\n80101 Marcelo Ferreira Castro\r\n\r\n88528 Marcelo Uchoa Penido Fonseca\r\n\r\n76597 Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n71293 Maria Carolina Amaral da Costa\r\n\r\n88595 Marina Nogueira de Araújo Siqueira\r\n\r\n78247 Michelle Taranto Couri\r\n\r\n88471 Paola Amorim Simões\r\n\r\n88447 Patrícia de Mattos Galafassi\r\n\r\n88250 Rafael Schettini Alvarez\r\n\r\n88544 Raphael Antunes Guimarães\r\n\r\n88331 Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz\r\n\r\n68055 Rita de Cássia Silva Loesch Soares\r\n\r\n39870 Rogério Silva Carneiro\r\n\r\n88285 Simone Nemer de Oliveira\r\n\r\n88463 Thalita do Nascimento Vargas\r\n\r\n88366 Thiago Alves da Fonseca Machado\r\n\r\nData da homologação: 25/04/2015\r\n\r\n88617 Danilo Badaró Mendonça\r\n\r\n88218 Giliana Assad Lubanco Araújo\r\n\r\n72427 Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva\r\n\r\n57509 Ney Ferracini de Luca\r\n\r\nData da homologação: 26/04/2015\r\n\r\n88234 Davi Alves Cavalcante\r\n\r\n88340 Heloisa Inez de Jesus Lima\r\n\r\nData da homologação: 27/04/2015\r\n\r\n88625 Denise Ribeiro Franco Fonseca Santos\r\n\r\nData da homologação: 28/04/2015\r\n\r\n88307 Ayanna Pereira Lima\r\n\r\nData da homologação: 29/04/2015\r\n\r\n88510 Vinicius Barcelos Moreira\r\n\r\nData da homologação: 31/04/2015\r\n\r\n54666 Jacqueline Zanconato Moreira Ferraz\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData da homologação: 24/04/2015\r\n\r\n88862 Adriana da Conceição João\r\n\r\n88641 Agnaldo Burgos Ferreira Silva\r\n\r\n89176 Alexandre Machado Pereira\r\n\r\n88838 Anderson Santos de Freitas\r\n\r\n88951 Arleuda Maria Ferreira Barros Barroso\r\n\r\n88749 Barbara Agueda Dettmam\r\n\r\n89087 Breno Blandy Silva\r\n\r\n89125 Carlos Luiz do Nascimento Gomes\r\n\r\n89079 Cátia Cristina de Araújo Quarterolli Bastos\r\n\r\n88722 Dimas Paulo da Cunha Chaves\r\n\r\n89141 Domingos de Santana Pereira Filho\r\n\r\n89010 Fernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\n89133 Gustavo Campos Monerat\r\n\r\n89060 Ilana Carqueja de Almeida\r\n\r\n84514 Isabella Cristina Alves Varella Neves\r\n\r\n88919 Jancir Pereira da Costa Junior\r\n\r\n88757 Karine Salles Cardoso\r\n\r\n89095 Kely Cristina de Oliveira Souza\r\n\r\n88781 Leandro da Silva Martinho\r\n\r\n88773 Leandro Mattos de Almeida\r\n\r\n88811 Lia Mara de Araújo Reis\r\n\r\n89036 Lucia Cristina de Almeida Costa\r\n\r\n88935 Luciane Galvão Lafetá\r\n\r\n89184 Lucinete Zucatelli\r\n\r\n89150 Marcus Coelho Soares\r\n\r\n88870 Marianna Ribeiro Charret\r\n\r\n88803 Michele Nogueira Rodrigues\r\n\r\n88730 Natalia Maria Souza Correa de Silvio\r\n\r\n88650 Pablo de Souza Ferreira\r\n\r\n88714 Patrícia da Silva Gomes Decanio\r\n\r\n89192 Patrick Pedrete Castello Branco\r\n\r\n88854 Renata Alves Portela\r\n\r\n88668 Renata de Cássia de Oliveira Bruns\r\n\r\n88994 Ricardo da Rocha Ferreira\r\n\r\n88986 Rodrigo Carvalho da Silva Barreto\r\n\r\n89168 Silvana Eleotério Pereira\r\n\r\n89001 Thawmedes da Silva Porciúncula\r\n\r\n88900 Thiago de Souza Abreu\r\n\r\n89109 Tiago da Costa Esposito\r\n\r\nData da homologação: 25/04/2015\r\n\r\n88897 Ana Paula Calvão Teixeira\r\n\r\n89044 Luciana Rodrigues da Rocha\r\n\r\n88790 Priscila Seabra de Andrade\r\n\r\nData da homologação: 26/04/2015\r\n\r\n88927 Erasmo Duque Valle\r\n\r\n88846 Odette Gracine Tolledo\r\n\r\nData da homologação: 27/04/2015\r\n\r\n88692 Cesar Augusto Kaliski de Oliveira\r\n\r\nData da homologação: 29/04/2015\r\n\r\n88960 Fabiana de Simone e Souza Lira\r\n\r\nData da homologação: 30/04/2015\r\n\r\n88706 Aline Novaes de Santana\r\n\r\nData da homologação: 31/04/2015\r\n\r\n88676 Simone Arruda de Farias\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831658"
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                        "1831659": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 93/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora abaixo relacionada, com efeitos financeiros a contar da data especificada.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 18/01/2015\r\n\r\n90093 - Melissa de Oliveira Caetano\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831659"
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                        "1831791": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 97/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013: \r\n\r\nMarco Antonio Dung Laginestra em vaga decorrente da redistribuição, em 02.03.15, de cargo vago do TRT 3ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831791"
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                        "1831789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 98/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nLaura Catarina Santana Carvalho em vaga decorrente da aposentadoria, em 05.03.15, de Monica Cesar Mozzer;\r\n\r\nPaula de Oliveira Marques em vaga decorrente da aposentadoria, em 10.03.15, de Neide Martins de Aguiar;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831789"
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                        "1831790": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 99/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nRenan Sandri do Prado em vaga decorrente da vacância, em 09.01.15, de Renata Mendonça Pires;\r\n\r\nCristina Garcia Millas em vaga decorrente da aposentadoria, em 05.03.15, de Luiz Carlos da Silva;\r\n\r\nVitor Carneiro Duarte em vaga decorrente da vacância, em 26.06.14, de Leonardo Almeida Cavalcanti;\r\n\r\nBruno José Zioli, em vaga decorrente da exoneração, em 21.01.15, Paloma Ryoz Pinheiro Santana;\r\n\r\nCamila Fernandes Lobato em vaga decorrente da vacância, em 06.03.15, de Marcio Andre de Sousa dos Santos;\r\n\r\nYara Campos Souto em vaga decorrente da vacância, em 10.02.15, de Rodrigo Freitas Gottschall Souto;\r\n\r\nMarcos Roberto Barradas Medeiros em vaga decorrente da aposentadoria, em 31.03.15, de Ana Marta Teixeira Furlan;\r\n\r\nAngelica Pollyana Queiroz de Medeiros em vaga decorrente da exoneração, em 26.01.15, de Najla Rodrigues Abbude;\r\n\r\nAna Paula de Albuquerque Ribeiro em vaga decorrente da exoneração, em 23.06.14, de Dilmar Garcia Macedo;\r\n\r\nFernanda Ramos de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 30.01.15, de Saurea Maria da Gloria Depentor;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831790"
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                        "1831792": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 100/2015 - SGP\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nJuliana Macedo de Almeida em vaga decorrente da aposentadoria, em 25.02.15, de Ligia Pacheco Martins Pinto;\r\n\r\nRafael Teixeira em vaga decorrente da aposentadoria, em 09.03.15, de Claudia Barradas Teixeira Xavier; \r\n\r\nJuliana Carrocino Grilo em vaga decorrente da aposentadoria, em 11.03.15, de Angela Romano Fragoso Pires;\r\n\r\nElisa Benevides Figueiredo em vaga decorrente da aposentadoria, em 10.02.15, de Guaraci Maia Rosa;\r\n\r\nJuliano Coelho de Souza em vaga decorrente da aposentadoria, em 12.03.15, de Maria José da Silva;\r\n\r\nCarolina Mathias Cardoso em vaga decorrente da aposentadoria, em 18.03.15, de Regina Coeli Gomes Valentim Pires;\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Simões em vaga decorrente da aposentadoria, em 23.03.15, de Maria Isabel Bruno Soares;\r\n\r\nAllan Vianna de Vasconcellos em vaga decorrente da aposentadoria, em 26.03.15, de Jorge de Almeida Santos;\r\n\r\nThatiana Eggers em vaga decorrente da vacância, em 16.03.15, de Michel Souza Fraga;\r\n\r\nOton Luiz Ferreira de Souza em vaga decorrente da aposentadoria, em 06.04.15, de Maria Suzana de Freitas Santos;\r\n\r\nTiago de Araujo em vaga decorrente da aposentadoria, em 13.04.15, de Joao Luiz Ignacio;\r\n\r\nDanielly Bastos Suchorski em vaga decorrente da aposentadoria, em 13.04.15, de Maria do Carmo Cohen Sierra Arzua;\r\n\r\nMauricio Francisco Soares Schneider em vaga decorrente da aposentadoria, em 15.04.15, de Vera Lucia de Sant´Anna;\r\n\r\nSolimar Bonifacio Rodrigues em vaga decorrente da aposentadoria, em 15.04.15, de Denise Felix de Souza Silva;\r\n\r\nAna Laura Vaitsman Chorny em vaga decorrente da vacância, em 31.03.15, de Antônio Fernando Sales da Guia;\r\n\r\nCristhiane Carvalho de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 16.04.15, de Rita de Cássia Valporto Moreno;\r\n\r\nNatalia Sarro de Almeida Melo em vaga decorrente da vacância, em 23.03.15, de Giselle Amaral Siqueira;\r\n\r\nWilliam Lima Glins em vaga decorrente da aposentadoria, em 02.02.15, de Fernanda Feijó Chaves;\r\n\r\nAnderson de Mello Bento em vaga decorrente da aposentadoria, em 16.012.14, de Luiz Fernando de Souza;\r\n\r\nRafael de Almeida Gonçalves em vaga decorrente da vacância, em 07.01.15, de Bruno dos Santos Medeiros;\r\n\r\nStephanie Pereira Muniz em vaga decorrente da vacância, em 23.12.14, de Felipe Fernando Azevedo da Rocha;\r\n\r\nLuciana Maria Moura Pessoa em vaga decorrente da aposentadoria, em 22.01.15, de Eliete Chaves de Brito;\r\n\r\nDaniel Macedo Costa em vaga decorrente da vacância, em 07.01.15, de Felipe Falci Franco;\r\n\r\nNatalie Siqueira Nader em vaga decorrente da aposentadoria, em 25.11.14, de Sheila Santos de Mello;\r\n\r\nDiego Eduardo Ramos da Silva em vaga decorrente da vacância, em 28.07.14, de Isabela Coutinho Vilar Borges;\r\n\r\nMarina Ferreira Fonseca em vaga decorrente da aposentadoria, em 30.01.15, de Tania Mariza Coelho Pitaluga;\r\n\r\nVictor Sanches Alvim de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 04.02.15, Maria Neves Chaves Graça;\r\n\r\nThiago Toscano Lobo em vaga decorrente da aposentadoria, em 05.02.15, de Vanderli Ferreira da Silva;\r\n\r\nLuiz Felipe Orofino Souto Cezar em vaga decorrente da aposentadoria, em 06.02.15, de Maria Mercês Borges Pontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831792"
                        ],
                        "1831793": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 101/2015 - SGP\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nFabiano Rangel Haese em vaga decorrente da vacância, em 17.09.14, de Miguel Angelo Teixeira de Farias ;\r\n\r\nRodrigo Marques Ferracini em vaga decorrente da aposentadoria, em 05.12.14, de Jorge Luis Raymundo Moreira;\r\n\r\nGuilherme Vieira Santos em vaga decorrente da exoneração, em 29.03.15, de Bruno Ferreira da Silveira;\r\n\r\nLuciano Viana Rozal em vaga decorrente da aposentadoria, em 09.02.15, Fernando Baeta Meyas;\r\n\r\nFabio Henrique Ozorio Godinho em vaga decorrente da vacância, em 07.04.15, de Arly Vianna Barbosa Junior;\r\n\r\nPedro Delfino Marques em vaga decorrente da aposentadoria, em 15.04.15, de Luís Carlos Alminhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831793"
                        ],
                        "1831807": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 102/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 54/2014, de 04 de dezembro de 2014, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de dezembro de 2014:\r\n\r\nBruno Gallego Soares do Amaral em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nLuciano Bispo Valeriano em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDaniel da Silva Camara em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nIlma Soraia Alves Lima em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nWellington Luiz Gaboardi em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nFlavio Nogueira da Costa em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nSergio da Silva Lima em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nAntonio Carlos Perruso em vaga decorrente da vacância, em 04.03.15, de Sergio Sampaio Tavares;\r\n\r\nStefano Carmine Malinconico Neto em vaga decorrente da vacância, em 24.03.15 , de Lineu Rodrigues de Paiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831807"
                        ],
                        "1831471": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 116/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 93, de 9 de abril de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de abril de 2014, alterada pela Portaria nº 61, de 3 de março de 2015 (D.O.E.R.J. - 5.3.2015), que designou os membros componentes da Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do OFÍCIO TRT/GDCAAD Nº 017/2015, de 7 de maio de 2015, no qual o Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, indica a servidora Roseane Ferreira Donner, Assessora da Presidência (Secretaria-Geral da Presidência), para compor a referida Comissão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, o item I da Portaria Nº 93, de 9 de abril de 2014 (D.O.E.R.J. - 11.4.2014), para DESIGNAR a servidora ROSEANE FERREIRA DONNER, Assessora da Presidência CJ-3 (Secretaria-Geral da Presidência), para compor a Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão. \r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1831471"
                        ],
                        "1831637": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região em 30/04/2015 no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001819-05.2015.5.01.1000 de LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ - Assunto: Pedido de Impugnação “HOMOLOGO o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao pedido de impugnação formulado pelo servidor LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ, código funcional nº 82104, autorizando a retificação das notas atribuídas na ficha de avaliação, pelo período de 05/04/2014 a 05/04/2015, de acordo com as alterações especificadas no relatório, concedendo a aprovação para fins de progressão funcional. À SGP para publicação e prosseguimento do feito”. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1831637"
                        ],
                        "1831469": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Maurício Caetano Lourenço.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1831469"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1831022": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS FERREIRA - 86541 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA - 75272 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO - 51896 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO - 51896 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1831022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1831475": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo, para atuarem como Fiscais do Contrato relativo ao Processo nº 0002220-04.2015.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 02.578.421/0001-20, que tem por objeto a empreitada por preço unitário para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis que abrigam as Unidades deste Tribunal, nas respectivas áreas de atuação:\r\n\r\n- Maria Angelina Ferrari, código funcional nº 37176, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Manutenção Predial - referente às unidades da capital.\r\n\r\n- Renato Madureira Vilas Boas, código funcional nº 42757, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-05, lotado na Seção de Manutenção de São Gonçalo - referente às unidades de abrangência da SECMAI-SG.\r\n\r\n- Ivan Luiz da Silva Prates, código funcional nº 80098, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-05, lotado na Seção de Manutenção de Niterói - referente às unidades de abrangência da SECMAI-NT.\r\n\r\n- Vitor Cesar e Souza Mendes, código funcional nº 60259, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-05, lotado Seção de Manutenção de Nova Iguaçu - referente às unidades de abrangência da SECMAI-SG.\r\n\r\n- Marcelo da Silva Dias, código funcional nº 74985, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-05, lotado na Seção de Manutenção de Duque de Caxias - referente às unidades de abrangência da SECMAI-DC.\r\n\r\nParágrafo único. Designar os servidores abaixo, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular, nas respectivas áreas de atuação:\r\n\r\n- José Edivar Correa Gonçalves Junior, código funcional nº 81710, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotado na Divisão de Manutenção Predial - referente às unidades da capital.\r\n\r\n- Arnaldo Lins Xixiu, código funcional 200328, lotado na Seção de Manutenção de São Gonçalo - referente às unidades de abrangência da SECMAI-SG.\r\n\r\n- Eduardo de Araújo Santos, código funcional nº 200883, lotado na Seção de Manutenção de Niterói - referente às unidades de abrangência da SECMAI-NT.\r\n\r\n- João Batista Gerolimich, código funcional nº 201391, lotado na Seção de Manutenção de Nova Iguaçu - referente às unidades de abrangência da SECMAI-NI.\r\n\r\n- Francisco Gomes de Oliveiva, código funcional nº 201073, lotado na Seção de Manutenção de Duque de Caxias - referente às unidades de abrangência da SECMAI-DC.\r\n\r\nArt. 2º. Designar o servidor Mário Cesar Francisco Pego, código funcional nº 67415, ocupante do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, lotado na Coordenadoria de Manutenção, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Maria Angelina Ferrari, código funcional nº 37176, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na Divisão de Manutenção Predial, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1831475"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1831555": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral - CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFlorianópolis\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\n22/05/15\r\n\r\nReunião dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCélia Regina Amaya Utiyama\r\n\r\nDiretora da SST - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n28/05/15\r\n\r\nReunião ordinária dos Diretores de TIC - Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1831555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1831661": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 344/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO LUIZ CORREIA JUREMA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 6 de abril de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 345/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VICTOR OLIVA COSTA CUNHA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de abril de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1831661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1831623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000096-41.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Mariana Asp de Queiroz [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mariana Asp de Queiroz\r\n\r\nInformar se já foram concluídos os prazos assinalados às reclamadas no processo originário e se, efetivamente, foram cumpridos nos termos das informações prestadas pelo Juízo da 76ª VT/RJ, às fls.41/42.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1831623"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1831781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007184-72.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Laura dos Santos Soares [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia Dea Paula B. Torrao de que foi expedido alvara em seu favor nº 0025/2015'.\r\n\r\nId: 1831781"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1831444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000487-98.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Claudecir Costa da Conceição (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488D). Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A).''...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831444"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1831746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de JUNHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000313-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Nascimento Barbosa [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., Aut Nathália Nascimento Barbosa, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 03 de JUNHO de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1831746"
                            ],
                            "1831850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 25 de MAIO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0157500-52.1996.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: Damião Rocha Gonçalves [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Agte: Tania Maria Alves Pereira Gonçalves [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nAgdo: COLEGIO GRAN RIO LTDA [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Agdo: Espólio de Mario Joaquim da Silva Junior [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COLEGIO GRAN RIO LTDA, Agte Damião Rocha Gonçalves , Agdo Espólio de Mario Joaquim da Silva Junior , Agte Tania Maria Alves Pereira Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 13h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0046100-56.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos de Oliveira , Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 13h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda, Ebgdo: Leandro do Pinho Bezerra [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Ebgdo: Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Direct Express Logística Integrada S.A., Ebgdo Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001737-45.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Ebgdo: Aymoré Cred Fin e Invest S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aymoré Cred Fin e Invest S.A., Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgte Glaucio de Oliveira Gonzalez \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Francisco de Medeiros [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Wagner Francisco de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Rocha da Fonseca , Rcdo Rcte Net Serviços de Comunicação S/A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001103-44.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Souza Vidal [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rcte: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcdo: Gerson Souza Vidal [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carvajal Informação Ltda., Rcdo Rcte Gerson Souza Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0117700-10.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista Teixeira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens , Ebgdo João Batista Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001422-73.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Marcilio Rodrigues Rocha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Marcilio Rodrigues Rocha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Rcdo Rcte Marcilio Rodrigues Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de MAIO de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1831850"
                            ],
                            "1831351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010480-21.2013.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRtes: Jorge Rodrigues Dias Júnior [Adv. Luís Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601)] e Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643)]. Rdos: Jorge Rodrigues Dias Júnior [Adv. Luís Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601)] e Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643)].\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Rodrigues Dias Júnior\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado em Ata de Audiência do dia 29/04/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nId: 1831351"
                            ],
                            "1831588": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0169500-48.2002.5.01.0032 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de maio de 2015 às 11h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1831588"
                            ],
                            "1831871": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001173-78.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Gomes Graetz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRC Automóveis de Aluguel Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)], Rcdo: Dallas Rent a Car [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRC Automóveis de Aluguel Ltda., Rcdo Dallas Rent a Car\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 11 de maio de 2015, às 14h40min, dá-se ciência a V. Sª do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte ré para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária.”.\r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcte: Aristides Valle Nunes [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Rcdo: Aristides Valle Nunes [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Rcdo: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arapua Comercial S.A., Rcte Rcdo RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 373. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 11 de maio de 2015, às 14h45min, dá-se ciência a V. Sª do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte ré para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária.”.\r\n\r\nId: 1831871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1823997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vera Lucia Stellet Aguirre [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Vera Lucia Stellet Aguirre\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001420-37.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: FARJ Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Adilson de Souza Jeveaux (OAB: ES 6150 - D)], Agdo: Alda Maria Ferreira Guimarães [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alda Maria Ferreira Guimarães, Agdo FARJ Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192400-62.1998.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: DONALD JOSEPH FRANZA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nAgdo: KRAFT FOODS BRASIL S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KRAFT FOODS BRASIL S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-49.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Luiz da Silva Araújo [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serv. Sal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Serv. Sal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda. - Filial/RJ [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serv. Sal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda., Agdo Serv. Sal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda. - Filial/RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-19.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acir Ribeiro Veloso [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000133-37.2013.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Queirois Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Agdo: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Queirois Santos, Agdo Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-77.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Martins Barbosa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josimar Martins Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079700-58.2007.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Magalhaes Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Magalhaes Furtado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-57.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Neusa Maria Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neusa Maria Alves , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027700-08.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Leila Mendes Garcia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo Leila Mendes Garcia da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Waldecir Valentim Reis [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldecir Valentim Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001963-44.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Antonio Euclides Pacheco de Almeida [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Euclides Pacheco de Almeida [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antonio Euclides Pacheco de Almeida, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Município de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A., Agte Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074700-12.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Nazareth de Almeida [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Maria Nazareth de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-77.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Francisco José de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco José de Paula, Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000941-74.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gisele Pessanha Manhães Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele Pessanha Manhães Azeredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-07.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Jorge Luis de Oliveira Almeida [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jorge Luis de Oliveira Almeida, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078200-36.1992.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arnon Flint [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA GRACIELA SILVEIRA PAREIRA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)], Agdo: JOSE MICIA CALISTO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: FAROLITO BAR LTDA,A/C:JAN H STEFENSON [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FAROLITO BAR LTDA,A/C:JAN H STEFENSON, Agdo JOSE MICIA CALISTO SILVA, Agdo MARIA GRACIELA SILVEIRA PAREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107400-55.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: José Faraco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Manuel Dutra Barroso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Mauricio Latgé [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberico Couto Ferraz , Agdo Djalma Niger Noleto de Vasconcelos , Agdo Agte Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Agdo José Faraco , Agdo Manuel Dutra Barroso , Agdo Mauricio Latgé , Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001359-80.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Marcos Alexandre Schneider [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Marcos Alexandre Schneider, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043600-34.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Jose Claudio Batista [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Claudio Batista [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte Jose Claudio Batista\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-81.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roger Costa Garcia [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roger Costa Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182800-21.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Márcio Pimentel [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Pimentel [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Agdo Agte Márcio Pimentel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Lilian Cristine de Souza Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2003.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agte: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Agte Agdo SERGIO FERNANDES LEONOR, Agte Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001938-05.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Niterói [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Anselmo Machado Fagundes [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anselmo Machado Fagundes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1823997"
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                        "1823998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Sebastião da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Sebastião da Silva, Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000744-70.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moises do Nascimento Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Agdo: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Agdo: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Agdo: NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arezza Recursos Humanos Ltda., Agdo Construtora Augusto Veloso S.A. , Agdo NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda. EPP, Agdo Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136900-61.2007.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Luiz Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Luiz Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001638-91.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bárbara Damiana Conde da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)], Agdo: Playcred Promoções e Intermediações Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bárbara Damiana Conde da Silva , Agdo Playcred Promoções e Intermediações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-37.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sabrina Ferreira Lima Mendes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001209-56.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego Guimarães de Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-76.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Martins Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Martins Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001679-22.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronnie Tavares Garcia [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronnie Tavares Garcia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0282900-60.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nair Neves Carneiro Malta [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Fernanda Kimus Soares [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Fernanda Kimus Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-33.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natanael Silva [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natanael Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002706-17.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Oliveira Abreu [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Oliveira Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-22.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia das Docas do Rio de Janeiro , Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156700-18.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Luiz de Camargo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Luiz de Camargo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000989-83.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz José dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Boniolo Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000168-80.2013.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Admir Gomes Pessoa [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: La Belle Vue Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Agdo: Toute Façon Eventos Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo La Belle Vue Bar e Restaurante Ltda., Agdo Toute Façon Eventos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-62.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS SERVIÇOS LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Oliveira Magalhães [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Oliveira Magalhães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-13.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078300-56.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Braz de Oliveira Cunha [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Braz de Oliveira Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059100-47.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz Correia [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)], Agdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luiz Correia , Agdo Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001568-75.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Ernesto Gomes Christo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Agdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Agdo: BF Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo BF Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001144-07.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orleans de Sousa Caboclo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orleans de Sousa Caboclo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000129-24.2013.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055800-90.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Lopes dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Agdo: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B. Log Biondo Logística S.A., Agdo Cristiano Lopes dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-74.1994.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo JOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1823998"
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Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eugenio Munhoz Valenca, Agdo: VALEN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, Agdo: Elaine Cristina de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JEFFERSON DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001472-34.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Lucas de Oliveira Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002208-26.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abelardo Pinheiro Junior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-92.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Israel Moraes Dutra [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-03.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: José Antonio Pinto Monteiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio Pinto Monteiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-66.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson Jorge de Araujo Mathias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilson Jorge de Araujo Mathias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-09.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Lima Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Lima Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Alberto Lima Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-86.1982.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: FEDERAL DE SEGUROS S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato do Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato do Securitários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001334-53.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Ivanete da Silva Parreto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanete da Silva Parreto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Rcdo: Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-67.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Marcello Fialho Coutinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcello Fialho Coutinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-75.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Alvaro Luiz Pires da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Alvaro Luiz Pires da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000844-40.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Leandro de Magalhães Brust [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000555-58.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Victor Jose Cardoso Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-74.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Emerson Pestana Martins [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Emerson Pestana Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-73.2009.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rodrigo Cassaro Resende [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001397-59.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Elio Azeredo Ramos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-37.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Juarez Sieburger [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Ebgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juarez Sieburger\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001955-64.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Pereira Siqueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Roberto de Aquino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000837-98.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: SBM do Brasil Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romualdo dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: OPERAÇÕES MARÍTIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Rodrigues Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000832-53.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: RS Eventos e Gastronomia Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Dantas do Nascimento [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RS Eventos e Gastronomia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-88.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Coelho de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Ita Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000420-34.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Antônio de Souza Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcus Antônio de Souza Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Ricardo Bolos (OAB: SP 30052 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Souza das Graças Camilo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supermercado Alean Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001971-18.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Carvalho Mariano [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Município de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lindoilson Martins Lemos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122000-09.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danúbio Batista da Rocha Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Danúbio Batista da Rocha Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1823999"
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Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2013.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Regina Martins Silva Pedrinho [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: AFS Intercultura Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AFS Intercultura Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Heloiza Maria Knust Alonso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heloiza Maria Knust Alonso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-80.2012.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo de Carvalho Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Ebgdo: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-55.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Ernani Martins Lourenço [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001205-51.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Souza da Silva, Rcdo: Reginaldo Neves do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: Jairo Luiz Lemos Coelho, Rcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Rcdo: Maycon David de Brito Campelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001656-31.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Guilherme Luiz Otaviano de Assis Silva [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcte: Fundacao Assistencial dos Servidores Seguranca Publica ERJ - ASSEGURA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Luiz Fernando Medina de Figueredo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Assistencial dos Servidores Seguranca Publica ERJ - ASSEGURA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Medina de Figueredo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundacao Assistencial dos Servidores Seguranca Publica ERJ - ASSEGURA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001510-46.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Teixeira dos Reis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001360-05.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Nerinda de Veiga Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nerinda de Veiga Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001069-42.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Jorge Alves de Araújo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Jorge Alves de Araújo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000207-74.2011.5.01.0029 - Ag\r\n\r\nAgvte: Roberto Benedicto Martins de Almeida Filho [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Livraria Consequência [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Roberto Benedicto Martins de Almeida Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000082-80.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Sérgio Luiz Baptista dos Santos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Newton Nascimento Lins, Rcdo: Newton Lins Filho, Rcdo: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcdo: Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Sérgio Luiz Baptista dos Santos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001964-91.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucileia da Conceição Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Luciene Motta de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Ebgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucileia da Conceição Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000464-63.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata de Souza Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001281-55.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Noa Ferreira Marinho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000928-09.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-52.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105100-75.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Plínio da Silva Bezerra Neto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Plínio da Silva Bezerra Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197900-42.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Antonio da Luz [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-94.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Nicanor Rosa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nicanor Rosa de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Social da Indústria - SESI e outro [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Fernanda Gama Almeida [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Gama Almeida [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rcdo: Serviço Social da Indústria - SESI e outro [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fernanda Gama Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078600-38.2009.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Damião Reis de Lima [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031500-56.2006.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120500-25.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Lino de Souza Leal Filho [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lino de Souza Leal Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-06.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Gilda Maria Carollo Chataignier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gilda Maria Carollo Chataignier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Amil Assistência Médica [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002748-26.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Nogueira e Serri Transporte Rodoviário de Carga Ltda [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nogueira e Serri Transporte Rodoviário de Carga Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2013.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Charles Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Roberto Charles Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1823995"
                        ],
                        "1823996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marina Candida da Silva Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001346-55.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Internnational Private Label Of Cosmetics Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Distribuidora Northen Ltda. - EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Distribuidora Pactual Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Railinson de Carvalho Barbosa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Flávio André de Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio André de Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-71.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Soraya Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Soraya Rodrigues Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-40.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Danilo da Silva Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcte: Débora Knup da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcte: Paola da Silva Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcte: Paulo Ricardo da Silva Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRcdo: JB Bettecher ME [Adv. Ronaldo de Freitas Rangel (OAB: RJ 183349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catia dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153400-11.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Antônio Louzada Damianis [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Antônio Louzada Damianis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-95.2014.5.01.0043 - AIRO\r\n\r\nAgte: ANNA CRISTINA HINKE [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Vieira Costa Zibelli [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Agdo: Urbino dos Santos Rocha [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: VERA LUCIA ALMEIDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Agdo: ANTONIO JOSE DE ARAUJO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANNA CRISTINA HINKE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-95.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Thamiris Fernanda da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000874-17.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS HENRIQUE CANDIDO [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: QUALI SERVIÇOS LTDA. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS HENRIQUE CANDIDO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116700-47.2005.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucia Maria Brito dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-50.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderson Carlos dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: José Henrique Joriam Mendes de Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000936-46.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Anilza de Souza Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-29.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: La Belle Vue Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo de Lima Lopes [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Ebgdo: TOUTE FAÇON EVENTOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte La Belle Vue Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcte: Marcelo Candido de Santanna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Rcdo: Marcelo Candido de Santanna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Candido de Santanna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-98.2009.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2004.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Ebgdo: JESSE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-35.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandra Maria de Souza [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Sonia Aparecida Cost Mascaro Nascimento (OAB: SP 92396 - D)], Rcdo: Service Bank Serviços Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001632-04.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Jose Silva de Castro Junior (OAB: RJ 64472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Jose Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Jose Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-87.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Rcte: Sidnei Correa da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Correa da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sidnei Correa da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000889-43.2012.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silbene Eliane da Silva Neves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029100-80.2009.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Incoflandres Indústria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Incoflandres Indústria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-72.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Araújo [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Osmar Marques da Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Ebgdo: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000176-56.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Aloísio Moreira Micas Montes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-63.2013.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth Ferreira da Mota [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001602-61.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Valdecir de Castro Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Valdecir de Castro Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108500-16.2007.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Santos Cosenza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1823996"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001653-57.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Kennia Cristiane dos Santos Nascimento de Souza [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Rcte: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcdo: Kennia Cristiane dos Santos Nascimento de Souza [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso,considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000968-44.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Alvos Silva [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvos Silva \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1831357"
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                        "1831358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 887/940/941 .Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional,determino o sobrestamento dos recursos de revista interpostos por Celso Luiz Oliveira da Cunha e Ampla Energia e Serviços S.A. até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001280-41.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 7478 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Figueiredo dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Telefônica Brasil S.A. sucessora da Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., Ebgdo Luciana Figueiredo dos Anjos, Ebgdo Telefônica Brasil S.A. sucessora da Vivo S.A.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a fls 273. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que sejam sobrestados os recursos de revista interpostos por Telefônica Brasil S.A. sucessora da Vivo S.A. e Hoepers Recuperadora de Crédiro S/A.. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1831358"
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                        "1831359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Agte: Odebrecht S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nAgdo: Saint Clair Leite Fortes [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saint Clair Leite Fortes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-40.2014.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Agdo: Fernando Fernandes Sociedade de Advogados [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Fernandes Sociedade de Advogados, Agdo MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1831359"
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                        "1831360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000052-43.2013.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: G. Telecom Nunes Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Damasceno de Paz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Ebgdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Damasceno de Paz, Ebgte G. Telecom Nunes Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Ebgdo Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a fls 413. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recurso de revista interpostos por Net Serviços de Comunicação S.A.. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1831360"
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                        "1831361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0072200-45.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gil Carlos Felix Gomes [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1831361"
                        ],
                        "1831709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0187700-90.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Heleno Soares de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Grinberg Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Adriano Koschnik (OAB: SP 257564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grinberg Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Adriano Koschnik (OAB: SP 257564 - D)], Rcdo: Heleno Soares de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MRS Logística S.A.\r\n\r\nCiência à parte da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002679-34.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - Cef [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcte: Antonio Carlos Ribeiro Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - Cef [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Ribeiro Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - Cef\r\n\r\nCiência à parte da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1831709"
                        ],
                        "1831795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - CPRE\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, dá ciência aos interessados da lista de precatórios inscritos no orçamento de 2015 do Estado do Rio de Janeiro, Administração Direta e Indireta (em ordem cronológica), conforme disposto no art. 100 da constituição Federal. \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nReclamação Trabalhista\r\n\r\nDevedor\r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n0011691-08.2013.5.01.0000\r\n\r\n0195700-70.1993.5.01.0012\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nEDMILSON VICENTE ALVES E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0012879-36.2013.5.01.0000\r\n\r\n0218900-53.1998.5.01.0070\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nIWONE GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0013066-44.2013.5.01.0000\r\n\r\n0017500-86.2005.5.01.0055\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nBRUNO FERREIRA PORTO E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0013467-43.2013.5.01.0000\r\n\r\n0127800-73.2003.5.01.0027\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0014115-23.2013.5.01.0000\r\n\r\n0092700-72.1984.5.01.0011\r\n\r\nFUND. DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM- DER-RJ\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n2015\r\n\r\n0015925-33.2013.5.01.0000\r\n\r\n0146100-72.1998.5.01.0055\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nALVARO CANÁRIO ROCHA E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0017771-85.2013.5.01.0000\r\n\r\n0117500-64.1995.5.01.0049\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\n2015\r\n\r\n0000209-29.2014.5.01.0000\r\n\r\n0119100-92.1995.5.01.0026\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n2015\r\n\r\n0000270-84.2014.5.01.0000\r\n\r\n1027400-96.1988.5.01.0241\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nURIAS CARLOS DE SOUZA BARBOZA E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0000537-56.2014.5.01.0000\r\n\r\n0002900-22.1992.5.01.0021\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nJOÃO XAVIER E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0000550-55.2014.5.01.0000\r\n\r\n0117500-63.2003.5.01.0282\r\n\r\nUNIV. EST. NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nALAN MONTEIRO RAMALHO E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0001759-59.2014.5.01.0000\r\n\r\n0102600-75.1991.5.01.0030\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFIDELIS PEREIRA PIMENTEL FILHO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0003011-97.2014.5.01.0000\r\n\r\n0248800-44.2009.5.01.0281\r\n\r\nUNIV. EST. NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nALAILDO ALVES PESSANHA E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0003044-87.2014.5.01.0000\r\n\r\n0097900-25.2004.5.01.0281\r\n\r\nUNIV. EST. NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nALEXANDRE PIO VIANA E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0003605-14.2014.5.01.0000\r\n\r\n0132800-25.2005.5.01.0014\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nARTUR GOMES GUIDA E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0003632-94.2014.5.01.0000\r\n\r\n0050800-54.2005.5.01.0050\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWANDERLEI NOÉ DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0003683-08.2014.5.01.0000\r\n\r\n0069400-98.1987.5.01.0036\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0003796-59.2014.5.01.0000\r\n\r\n0053000-08.1979.5.01.0030\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBERTO DE LIMA VIANNA E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0003889-22.2014.5.01.0000\r\n\r\n0236400-65.2002.5.01.0241\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nSONIA WALKER DE ALMEIDA\r\n\r\n2015\r\n\r\n0004519-78.2014.5.01.0000\r\n\r\n0013800-96.2005.5.01.0057\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0005027-24.2014.5.01.0000\r\n\r\n0118300-93.1992.5.01.0018\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nZELIA SOARES MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2015\r\n\r\n0005076-65.2014.5.01.0000\r\n\r\n0104600-86.2004.5.01.0064\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0005200-48.2014.5.01.0000\r\n\r\n0009000-86.2005.5.01.0069\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUBIRATAN GOMES GALVÃO E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0005205-70.2014.5.01.0000\r\n\r\n0043600-46.1992.5.01.0019\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nFRANKLIN CID PESTANA E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0005211-77.2014.5.01.0000\r\n\r\n0208300-34.1991.5.01.0032\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nHELENA MARIA BANDEIRA DE JESUS E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006269-18.2014.5.01.0000\r\n\r\n0118600-70.1992.5.01.0013\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nSUELI VILLELA DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006284-84.2014.5.01.0000\r\n\r\n0098400-63.1995.5.01.0069\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARILENA LIMA GOMES\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006293-46.2014.5.01.0000\r\n\r\n0079500-12.2007.5.01.0069\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAULO ALVES E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006453-71.2014.5.01.0000\r\n\r\n0128100-57.1993.5.01.0036\r\n\r\nFUND. DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM- DER-RJ\r\n\r\nMARTHA NICOLETA MAGALHÃES CIGLIATO E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006585-31.2014.5.01.0000\r\n\r\n0131100-10.1988.5.01.0014\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nJULIO CESAR FAGUNDES E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006623-43.2014.5.01.0000\r\n\r\n0220600-72.1997.5.01.0014\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\n\r\nADAUTO ANTONIO VIEIRA E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006639-94.2014.5.01.0000\r\n\r\n0220900-34.1997.5.01.0014\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\n\r\nJOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0006758-55.2014.5.01.0000\r\n\r\n0043000-25.1992.5.01.0019\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nADEMAR VIDAL FILHO E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0007098-96.2014.5.01.0000\r\n\r\n0114400-62.1986.5.01.0261\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nNILZA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0007129-19.2014.5.01.0000\r\n\r\n0236700-52.1991.5.01.0034\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\nMARIO DIAS RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0007144-85.2014.5.01.0000\r\n\r\n0024300-40.2008.5.01.0051\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADILSON ALVES MATHIAS E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0007340-55.2014.5.01.0000\r\n\r\n0222700-20.1989.5.01.0001\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0007345-77.2014.5.01.0000\r\n\r\n0121100-50.1982.5.01.0243\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nWILSON CRUZ DIAS E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0007557-98.2014.5.01.0000\r\n\r\n0221700-15.1985.5.01.0004\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nSONIA MARIS DE OLIVEIRA ZAGNE\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008045-53.2014.5.01.0000\r\n\r\n0114100-94.1988.5.01.0014\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nEDWIGES DIAS DA COSTA SALINAS E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008139-98.2014.5.01.0000\r\n\r\n0174700-08.1989.5.01.0027\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008171-06.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000431-13.2011.5.01.0061\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ - JUCERJA\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008220-47.2014.5.01.0000\r\n\r\n0050100-22.2008.5.01.0067\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nLUZIA VALERIA SANTOS DUTRA\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008221-32.2014.5.01.0000\r\n\r\n0020900-19.1998.5.01.0067\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTEREZA MARQUIOLE E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008237-83.2014.5.01.0000\r\n\r\n0075200-46.1987.5.01.0024\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL DE JESUS E OUTRO\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008356-44.2014.5.01.0000\r\n\r\n0155100-42.2009.5.01.0013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARY ABREU DURIEZ\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008381-57.2014.5.01.0000\r\n\r\n0116800-88.2002.5.01.0002\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nADILSON DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2015\r\n\r\n0008383-27.2014.5.01.0000\r\n\r\n0032800-97.2006.5.01.0073\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOSE CÍCERO CAVALCANTE LEITE E OUTROS\r\n\r\n2015\r\n\r\nId: 1831795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1831783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133600-50.1987.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ( Monica Silvestre Jardim RJ57089D ), - Agravado : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para cassar a determinação de devolução do valor recebido a maior pela Exequente, ora Agravante, sem prejuízo de o Executado, ora Agravado, mediante a utilização da via própria, buscar a restituição daquilo que àquela teria pago em excesso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1831447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001610-89.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Murilo Bordini Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)], Rcte: 2002 de Realengo Comércio Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: 2002 de Realengo Comércio Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Rcdo: Sergio Murilo Bordini Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)], Rcdo: Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sergio Murilo Bordini Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 375. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1831447"
                            ],
                            "1831324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000513-14.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Ricardo Roberto Vieira Pereira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001530-71.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : José Ricardo Romualdo de Souza ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003116-20.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Exames Radiológicos Irmãos Alexandre Ltda (Cedi Diagnósticos) ( Jose Carlos Zampier Filho RJ125865D ), - Embargado : Lucio Flavio de Campos ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002060-12.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luiz Drummond Guimarães Filho ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Caixa Econômica Federal ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), - Embargado : Luiz Drummond Guimarães Filho ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Caixa Econômica Federal ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0262400-21.1985.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - Agravado : Hebe Formel ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação, observando-se a utilização do índice (MULTIPLICADOR) de 1,8243699, conforme comando expresso contido no Acórdão de fls. 1715/1747, bem como que, para a elaboração da conta da COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, deverá ser observada mensalidade global paga, que compreende o valor pago a título da complementação PREVI e o Benefício do INSS, em atenção ao teto, na forma da regra fixada da no título executivo (Sentença de fls. 263/265), tudo nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2003.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Embargado : ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0003016-98.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Aperibe ( Procuradoria Munic de Aperibe ), - Recorrido : Enilson Figueira Faria ( Marcelo Figueira do Espírito Santo RJ167607D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, rejeitar as questões trazidas pela recorrida - CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, em suas contrarrazões de fls. 127/134, conhecer do recurso ordinário do MUNICÍPIO DE APERIBE, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0165700-88.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal - Embargado : Auto Viacao 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2014.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Vinicius Soares da Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ) - Agravado : Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001770-31.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Saulo da Conceição Castro ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Import Service Serviços de Limpeza Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer e declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, pelo pagamento dos créditos deferidos na r. Sentença de fls. 166/168, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-84.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Carlos Victor Oliveira da Conceição ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108800-97.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Francisca Guedes Navarro ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Agravado : Instituto de Bellezza Prima Qualita Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a r. decisão de fls. 202, para determinar o prosseguimento do feito com a execução no valor de R$ 3.214,28, que corresponde à 50% do valor da 4ª parcela de R$ 6.428,57, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que entendia que a multa não era cabível.\r\n\r\nProcesso: 0000553-76.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Center Trading Industria e Comércio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Embargado : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), João Carlos dos Santos Carvalho ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), Center Trading Industria e Comércio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002710-96.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Embargado : Romário Martins Faustino da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, fazendo estes parte integrante do v. Acórdão embargado, para declarar que os reflexos das horas extras deferidas repercutirão apenas no repouso semanal remunerado e nas férias acrescidas do terço constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0000820-90.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Omnes do Brasil Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Victorine Jubert Tenório Lima ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2006.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Erika de Oliveira Natario ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - Agravado : Estok Comercio e Representacoes Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0117400-72.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Levino Emídio Moreira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator, com ressalva de fundamentos dos Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Lucirene Gomes Pereira da Silva ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ) - Agravado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0081900-89.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Santafé Nunes Campos Motta ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento, nos termos da fundamentação voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0362200-86.2005.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Eneas Martins Medeiros ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Eneas Martins Medeiros ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o reclator que dava parcial provimento, eis que reduzia a indenização por dano moral a R$ 9.792,28 e excluia da condenação o pagamento de pensões vencidas, na base de 20% dos ganhos do recorrido, desde o ajuizamento da ação até completar 76 anos. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nAmanda Barbosa C. T. de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1831324"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1831743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Pâmela Cristina de Oliveira Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grupo Better Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rcdo: Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.114/116, da sentença dos embargos de declaração de fls. 120/121 e da certidão de julgamento de fls.136/140.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831743"
                            ],
                            "1831698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000861-21.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria das Graças Gomes dos Santos ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, parcial para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, vencido o relator que o provia também no tocante à indenização por dano moral que arbitrava em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento. Mantidos a sucumbência e os valores arbitrados em sentença. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Bruno Freire e Silva SP200391B ), - Recorrido : Rômulo Pereira Leandro ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que dava parcial provimento apenas para excluir a aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2010.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Nelci Santana de Oliveira ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada por falta de delimitação de valores.\r\n\r\nProcesso: 0000006-83.2014.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ADRIANA SÁ REGO LEAL ( Luiz Romano Quagliani RJ134565D ), - Agravado : Geraldo da Silva Santos ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto em embargos de terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0000713-67.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Tânia Maria de Paula ( Joselio Pena da Silva RJ49123D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091400-20.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOAO CARLOS PASTRO ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a limitação dos juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2009.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Amaro Gomes ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), José Pessoa de Queiroz BisnetoCompanhia Agrícola Norte Fluminense ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Gilvan Basílio da SilvaSantana Agro Industrial LtdaAgriholding S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. Os Desembargadores Valmir de Araújo Carvalho e José Geraldo da Fonseca acompanharam a relatora com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000810-66.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Luiz Claudio Granato Alvares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer erejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001424-52.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Osvaldo Pereira Pontes Júnior ( Allan Nunes Tavares RJ178576D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001401-14.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Anisio dos Santos Ferreira ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Recorrido : Cond. Ed. Four Points By Sheraton Macaé ( Thiago Nobrega Teles da Silva RJ152635D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento parcial, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o réu ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% de segunda a sábado, e de 100% aos domingos, e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS. Autorizada a dedução dos valores pagos nos contracheques de fls. 63/101. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001342-31.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tivit S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jenifer Jessica de Sousa dos Santos ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a hora devida por conta do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Daniel Amaral Franco ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para conceder o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a 2ª ré de forma subsidiária ao pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2013, dos salários de novembro e dezembro de 2013, dos depósitos do FGTS acrescidos da indenização de 40%, e da penalidade prevista no artigo 477 da CLT. Mantêm os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Jorge Roberto Duarte RJ84727D ), - Recorrido : Marcelo Lacerda de Paula ( Charles Ribeiro Soares RJ161614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2009.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Santa Cecília Engenharia Ltda. ( Jose Marcos Vieira RJ65681D ), - Agravado : GF Gesso e Alvenaria Ltda. Antônio Castro Paxeco ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1831698"
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                            "1831699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Rômulo Pereira Leandro , G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 292/294. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000713-67.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença\r\n\r\nRcdo: Tânia Maria de Paula, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 181 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2009.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Amaro Gomes\r\n\r\nAgdo: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Agriholding S/A, Companhia Agrícola Norte Fluminense, Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial, José Pessoa de Queiroz Bisneto, Santana Agro Industrial Ltda, Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial, Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nA Desembargador do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Pessoa de Queiroz Bisneto, Santana Agro Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 786 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2009.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Santa Cecília Engenharia Ltda. \r\n\r\nAgdo: Antônio Castro Paxeco , GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.193/194. \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Amaral Franco\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A, TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls.154/157. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1831699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1831573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Rildo Brito (Presidente), Antonio Coutinho Daiha , Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, e a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva nos processos vinculados. \r\n\r\n89 - 0000132-43.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. ( Adv. Sandra Pistor RJ 166334 A ), Rodrigo Barreto da Silva ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ) - Recorrido: Rodrigo Barreto da Silva ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ), Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. ( Adv. Sandra Pistor RJ 166334 A ).\r\n\r\n90 - 0000743-72.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sandro Ricardo Ewerton Flores ( Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro RJ 176819 D ), Rota H Veículos Ltda. ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ) - Recorrido: Rota H Veículos Ltda. ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ), Sandro Ricardo Ewerton Flores ( Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro RJ 176819 D ).\r\n\r\n91 - 0000756-44.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Geral Federal), Estado do Rio de Janeiro (Procuradora: Renata Contrim -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Maria José Martins de Oliveira ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.(s/adv) , Estado do Rio de Janeiro (Procuradora: Renata Contrim -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Rodrigo Costa Rampini RJ 150949 D ).\r\n\r\n92 - 0001298-70.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Cícero Soares de Oliveira Neto ( Adv. Regina Lúcia Alonso Lázara SP 189063 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Cícero Soares de Oliveira Neto ( Adv. Regina Lúcia Alonso Lázara SP 189063 D ).\r\n\r\n93 - 0001617-74.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Alexander Brasil Corrêa ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Alexander Brasil Corrêa ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Banco Nacional S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n94 - 0098300-75.1989.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Agravado: JOSE MARIA AMARAL E OUTROS ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D )\r\n\r\n95 - 0134400-13.2005.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Fernando Cassino ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ).\r\n\r\n96 - 0165400-40.2004.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO ( Adv. Lauro Caldeira Constantino RJ 48952 D ) - Recorrido: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), SÉRGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Fábio Porciuncula de Melo RJ 132477 D ).\r\n\r\n97 - 0183600-72.2009.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Douglas Azevedo de Figueiredo ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Douglas Azevedo de Figueiredo ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n98 - 0201500-74.2007.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Leilane Cristina Lopes Silva ( Adv. Isabelle de Azevedo Silva RJ 161723 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leilane Cristina Lopes Silva ( Adv. Isabelle de Azevedo Silva RJ 161723 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/05/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Maio de 2015\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1831573"
                        ],
                        "1831442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2005.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda., Natanael Ferreira Araujo, Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda., Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2011.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Macko Atacadista S/A\r\n\r\nAgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Carlos Eduardo de Sá Carvalho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000100-56.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silva Pires , Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Vicente da Silva\r\n\r\nRcdo: Nacional Guarda Segurança e Vigilancia Ltda., Fundação Para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Para Infância e Adolescência - FIA, Nacional Guarda Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0072400-91.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: ANTARES EDUCACIONAL S.A. \r\n\r\nRcdo: Bruno Simões Schulze, COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença\r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda, Tiago Fraga Cezar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000884-30.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson de Freitas Pacífico\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Mont Blanc Hotel Volta Redonda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condomínio do Edifício Mont Blanc Hotel Volta Redonda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0105200-94.2009.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Antônio Vicente dos Santos , Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.05.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831442"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1830995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0255900-11.1991.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA ( Jorge Elias de Morais RJ40645D ), - Agravado : VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ( Nei Amauri Miranda Gomes RJ32148D ), VERA MARIA CALIL SIMÃO, WILSON ZACHARIAS CALIL - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a inaplicabilidade da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1830995"
                            ],
                            "1831319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.1994.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA\r\n\r\nAgdo: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA, NEI FERREIRA DOS SANTOS, EUCICLÉIA VIEIRA SERPA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EUCICLÉIA VIEIRA SERPA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 307/308. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1831319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1831645": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000096-78.2012.5.01.0054 - ED - Ebgte: Marceli de Melo Loureiro [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]. Ebgdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1831597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000017-85.2014.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Rcte: Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Rcdo: Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D), Rcdo Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nTer ciência de que o referido processo foi incluído na pauta de 19 de maio do ano de 2015, às 10h, na sala de Sessões nº 02, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251- 4º andar- Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1831597"
                        ],
                        "1831624": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Lucia Maria Dias da Silva , Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, Jorge Villar, Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/05/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000637-75.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Cristiane Soares da Silva, Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia dia 26/05/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001714-73.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Rocha Sousa\r\n\r\nRcdo: Patricia Morel da Silva Fialho, WF Construções e Reformas\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WF Construções e Reformas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/05/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000643-82.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Sandra Leila Troyack, ASERV Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASERV Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia dia 26/05/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001672-57.2010.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nAgdo: Andre de Oliveira Scotini, Adapro - Representações, Comércio e Serviços Off-Shore Ltda\r\n\r\nA Presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Desembargadora Tania da Silva Garcia , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adapro - Representações, Comércio e Serviços Off-Shore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/05/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1831448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001681-06.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sandro Carpi Silva ( Manoel Fernando dos Santos RJ84522D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Orion Serviços e Eventos - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao Autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831448"
                            ],
                            "1831449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001136-92.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Irinéa Rodrigues dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831449"
                            ],
                            "1831468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000057-84.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Gilberto Soares Diniz ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140200-12.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Vivo SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Henrique Wagner da Rocha Bastos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a dedução de todos os valores pagos a título de horas extraordinárias, constantes nos recibos de pagamento, no período abrangido pelas planilhas de fls. 677/682, bem como, quanto à contribuição previdenciária, determinar que o seu fato gerador ocorra com o pagamento do crédito ao empregado, havendo incidência de juros de mora e multa, somente se a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, na forma do artigo 276 do Decreto 3.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o voto da Relatora, com ressalva de entendimento, quanto à matéria ¿Contribuição Previdenciária¿. Esteve presente ao julgamento o Dr. Sebastião José da Mota (OAB/RJ 68427), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0200200-57.1985.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : FERNANDO CORREA LIMA ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), HILMA COELHO VAN LEUVEN ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao recolhimento previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831468"
                            ],
                            "1831509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001470-59.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Leandro Monteiro da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Leandro Monteiro da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000775-90.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco Borges Espindola Neto ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Júlio Borgoricin Imóveis Niterói Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. Ao início do julgamento fez uso da palavra o Dr. José Aurélio B. de Moraes (OAB/RJ 63.531), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002705-77.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gerson Rodrigues Vieira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência do pedido de ¿avanço de níveis¿, acolher a prejudicial de prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 11/12/2008 e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do regime de compensação adotado pela Reclamada, bem como condená-la ao pagamento do repouso remunerado suprimido, com acréscimo de 100%, como previsto em norma coletiva, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, PLR, repouso semanal remunerado, FGTS, horas extraordinárias, anuênios, adicional de periculosidade, adicional regional confinamento e adicional sobreaviso, e, consequentemente, ao pagamento de diferenças de FGTS sobre repouso semanal remunerado, horas extraordinárias, férias e 13º salários, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos fiscais observarão a Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 800,00, calculado sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ora arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho que negaria provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0094200-89.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ADILSON SILVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), JAIRO DA SILVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), MAURO RAMOS FERNANDES ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001252-30.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Micias da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831509"
                            ],
                            "1831650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Simone Carvalheiro da Fonseca ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença recorrida: condenar o primeiro reclamado ao pagamento dos feriados trabalhados (Súmula nº 444 do c. TST), devendo-se observar os cartões de ponto juntados aos autos quando da elaboração dos cálculos de liquidação; condenar o primeiro reclamado ao pagamento de uma hora diária a título do intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do c. TST, itens I e III, com reflexos, por habituais (Súmula nº 172 do c. TST), em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, observada a evolução salarial; e determinar a expedição de ofícios à DRT, ao INSS e à CEF, com cópia da sentença recorrida e do presente acórdão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0001638-77.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Adriano Silva ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152700-75.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Contax - Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria Stella da Silva Amaral ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - Recorrido : Contax - Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), OI Móvel S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Stella da Silva Amaral ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001812-61.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Everton Pereira Ramos ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001711-58.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Allan Silva da Hora ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Empresa de Mineração Estrela Ltda. - EME ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Eurobrita Materiais de Construção Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Forstone Materiais de Construção Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Unibloco Artefatos de Concreto Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Andreyara Transportes Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Top Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões, e no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070400-83.2008.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Alice Cristina Carneiro Maffra ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Agravado : Rmafra Valorização de Ambientes ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), Thiago Carneiro Maffra ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), Henrique da Costa Galvão ( Marcus Andre de Oliveira Peres RJ66929D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o desbloqueio dos valores relativos aos proventos de aposentadoria/pensão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000559-10.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Associaçao Congregaçao de Santa Catarina (Hospital Sao Jose) ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Simone de Carvalho Miguel da Silva ( Roberto Toledo Monteverde RJ161681D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000726-09.2013.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Posto Via Ponte Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Agravado : Francisco Pereira da Silva Junior ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Waltair Costa de Oliveira (OAB/RJ 59.557), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000024-83.2014.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Henrique Santiago de OliveiraFelipe Adolfo Kalaf ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : EDMILSON JOSE DA SILVA ( Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ138925D ), - por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. Ao início do julgamento fez uso da palavra a Dra. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB/RJ 93.172), pelo agravante, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831650"
                            ],
                            "1831675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104200-54.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alexandre Marcos Costa Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ45223D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ45223D ), Alexandre Marcos Costa Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário do Reclamado e, acolhendo, em parte, a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo Autor, determina-se a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja complementada a entrega da prestação jurisdicional, devendo o MM. Juízo de primeiro grau apreciar o aduzido nos itens 02, 04 e 05 dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante, fundamentando o decidido conforme entender de direito. Prejudicada a apreciação do recurso ordinário do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001354-70.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eneas Cassiano dos Santos ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eneas Cassiano dos Santos ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento dos reflexos das diferenças decorrentes da equiparação salarial sobre o adicional noturno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao início do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Frederico Winter (OAB/RJ 157.566), pela ré, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0096600-81.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco de Andrade ( Eliane Chaves RJ95321D ), Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Francisco de Andrade ( Eliane Chaves RJ95321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para determinar que seja observado o entendimento contido na Súmula nº 439 do col. TST para a apuração dos juros de mora e correção monetária incidentes sobre a indenização por dano moral. Ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras, considerando, quanto aos períodos cobertos por cartões de ponto, as jornadas registradas nesses documentos, e, em relação aos períodos não cobertos por cartões de ponto, as jornadas fixadas pelo Juízo, observando-se a hora noturna reduzida, além de horas intervalares exclusivamente quanto ao período não coberto por cartões de ponto, tudo com reflexos no repouso semanal remunerado, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização de 40%, conforme apurar-se em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos dos artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/1991 e entendimento contido na Súmula nº 200 do col. TST, e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do col. TST. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e Súmula nº 368 do col. TST, e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do col. TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do col. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional. Deduzam-se os valores pagos sob idêntico título. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao valor da indenização por dano moral, pois aumentaria para R$ 30.000,00(trinta mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1831438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000930-42.2013.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência dos v. acórdãos de fls. 281-294 e fls. 302-303.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1831544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000652-45.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Sandro Marcio Araujo Bandeira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Sandro Marcio Araujo Bandeira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco do Brasil S.A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos do Reclamado e do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de amio de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831544"
                            ],
                            "1831543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061700-26.2008.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA DE S.A (Viação Aérea Rio Grandense A/C DE LICKS CONTADORES E ASSOCIADOS REPRESENTADO POR GUSTAVO BANHO LICKS , Agte: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agte: Varig Logística S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Varig Logística S/A, Agte VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de amio de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831543"
                            ],
                            "1831542": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137300-15.2006.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Marise Conde do Rego Barros [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)]\r\n\r\nAgdo: Epub Editora de Publicacoes Ltda. [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Agdo: Barbara Ribeiro Peçanha [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Ribeiro Peçanha, Agte Marise Conde do Rego Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1035/1037, que não conheceu o Agravo de Petição com base no siposto no art 557 do CPC C/C 893, § 1º da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de amio de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831542"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1831528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172500-83.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : JOÃO BAPTISTA VAILANT ETIENNE (Espólio de) Representado por MARIA DO SOCORRO ETIENNE ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela FIOCRUZ, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para isentá-la do pagamento das custas processuais decorrentes da sentença que julgou os embargos à execução por ela opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000080-36.2013.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Norma dos Santos Ricardo ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos à reclamante e inadimplidos pela primeira ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1831528"
                            ],
                            "1831529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0032100-82.2007.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Batista da Silva, Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 623/624.\r\n\r\nId: 1831529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1831628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149500-08.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Unisys Brasil Ltda. ( Leticia Almeida Grisoli RJ116514D ), - Agravado : Fabio de Franco ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da União, por se tratar de inovação recursal, por estar a matéria preclusa e por lhe faltar interesse recursal, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir do valor da execução a diferença da cota previdenciária do empregado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002451-37.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MERosani Peixoto Machado ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por falta de interesse para recorrer, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000943-33.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sebastião Carlos Marcelina ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sebastião Carlos Marcelina ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Universidade e dar parcial provimento ao do trabalhador para condenar as rés, sendo o ente público subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e multa (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002812-54.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Sirlene Maria dos Santos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002757-59.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), Mauricio Pereira de Moraes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Protex Segurança Ltda. ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002021-47.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Município de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Giliard Antonio Rocha ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela Viação Petrópolis Ltda, por deserto, conhecer do recurso apresentado pela TURB. Transporte Urbano S.A, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000442-10.2014.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Jorge Henrique Paiva Rosa ( Diego Rubim Costa RJ143776D ), - Agravado : Auto Posto Viseu Ltda. ( Maria Angelica Bernardes Ramos RJ118108D ), BRUNO E SOUZA RODRIGUES ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), LFF Locacoes e Servicos Ltda. ( Isis Maria de Azevedo RJ126973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face do agravado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039500-81.2008.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Municipio de Trajano de Morais REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Edna Bartholomeu Mendes ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOBanco Arbi S.A. - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao do Ministério Público do Trabalho, para sem imprimir efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho quanto à condenação da 1ª ré a se abster de contratar empresas para terceirização de sua atividade-fim, e sanar contradição existente no v. acórdão embargado para que conste que se nega provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho quanto às astreintes e, de ofício, se reduz a multa diária por empregado para R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2003.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Marinho do Nascimento ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2012.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : JOSE ANTONIO DE SOUSA GONÇALVCES ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Guiomar Rosa da Silva ( Nilton Faria RJ66549D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000947-92.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Heydi da Silva Riqueta ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157500-87.2001.5.01.0052 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Central Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), EVALDO NUNES DUARTE ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000855-03.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Sylvio Carlos de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055600-64.2003.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : PAULO FERNANDO BARBOSA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à trabalhadora multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1062500-03.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Alberto Balbino de Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-69.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Dhionathan Oliveira dos Santos ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para sanar a contradição apontada, inserindo novo dispositivo ao acórdão embargado, conferindo-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-76.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Edson Ricardo Oliveira Mulatinho ( Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro RJ167178D ), - Embargado : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para anular o julgamento realizado em 15.10.2014, devendo ser apreciado o requerimento formulado pelo patrono do autor de vista dos autos fora de secretaria e, após, reincluído o feito em pauta, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000024-81.2014.5.01.0067 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - Embargado : LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMOS ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001512-97.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Lourival Gomes de Oliveira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001682-68.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcia Dolores Maia Tavares ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para, sanando os vícios apontados, imprimir efeito modificativo ao julgado, para excluir da condenação a penalidade aplicada por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-90.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - Embargado : Rogéria dos Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Activa Telemática e Serviços Ltda. ( Fernando Ribeiro Kede SP215410D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001242-47.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Edna Maria Lima de Moura. ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000061-17.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Sergio Luis Monteiro ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001941-77.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorge Pires ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Associação Nova Aliança - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831628"
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000033-68.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Clarice Ferreira de Lima ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-73.2010.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ronaldo Vieira da Silva Júnior ( Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ 129093 D ) - Agravado: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA. ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n3 - 0000037-05.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celio Luiz Vieira da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n4 - 0000038-90.2012.5.01.0049 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Joice Stellet Alves ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ).\r\n\r\n5 - 0000043-29.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eric Davis Machado de Souza ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), Londrina Bebidas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eric Davis Machado de Souza ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), Londrina Bebidas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n6 - 0000060-23.2013.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Andreia Damasceno Afonso ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ), Gerdau Aços Longos S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n7 - 0000060-37.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jaciara da Silva Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Jaciara da Silva Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Mago Forrações Ltda. ME - Na Pessoa de Edna Araujo da Cunha Machado.\r\n\r\n8 - 0000089-88.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Wagner Oliveira Sobrinho ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ) - Recorrido: Veloz Transrio Ltda ( Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ 102447 D ).\r\n\r\n9 - 0000094-75.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Gilvane Marques ( Adv. Carlos Alberto de Paula Berg RJ 117475 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n10 - 0000141-33.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: José Elias Renan Cardoso ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n11 - 0000231-65.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estaleiro Brasa Ltda. ( Adv. José Antonio Bastos Valente Viana RJ 155239 D ) - Recorrido: Fabio Gomes da Silva ( Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista RJ 153379 D ).\r\n\r\n12 - 0000233-52.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Geisa Chagas de Souza ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ), BK Transportes e Serviços ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ).\r\n\r\n13 - 0000304-53.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Joseberguer Nascimento Nunes ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n14 - 0000341-35.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Felipe Pereira Soares Araújo ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Termomacaé Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n15 - 0000424-40.2012.5.01.0011 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Everaldo Rodrigues Martins ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n16 - 0000461-15.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condomínio do Edifício Praia Branca ( Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano RJ 136137 D ) - Recorrido: Edmilson Carneiro da Silva ( Adv. Sergio de Lima Chiapetti RJ 146210 D ).\r\n\r\n17 - 0000497-72.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Piraí ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Industria e Comercio de Panificação Jardim Valença ( Adv. Elena Maria da Silva Ferreira RJ 65143 D ).\r\n\r\n18 - 0000517-09.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wesclei de Souza Machado ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n19 - 0000533-20.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Milca Dias da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Itaú S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Milca Dias da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Itaú S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n20 - 0000571-57.2010.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Jefferson Cardoso Jorge ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Agravado: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Roberto Pierri Bersch RS 24484 D ).\r\n\r\n21 - 0000585-46.2011.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Rodrigo Alcantara Carius ( Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas RJ 146806 D ) - Agravado: Márcio Aqntonio Abrahão ( Adv. José Augusto Scaliweber RJ 81259 D ), Jussara Nazaré ( Adv. José Augusto Scaliweber RJ 81259 D ), Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. José Augusto Scaliweber RJ 81259 D ).\r\n\r\n22 - 0000602-44.2013.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Agravado: Hosana de Matos Valente ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n23 - 0000623-50.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes e Logistica Transgil Ltda. ( Adv. Simone Zabiela Erédia SP 120258 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Laia Coelho ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), MAN Latin America ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n24 - 0000635-19.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: HIMJA - Hospital Jardim Amália Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Adriano Angelo Moraes da Silva ( Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 85969 D ).\r\n\r\n25 - 0000644-45.2011.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Mario Andre Vieira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Netuno Vigilância e Segurança Privada ( Adv. Italo Cariati Coimbra RJ 76252 D ).\r\n\r\n26 - 0000747-37.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Olindina do Nascimento ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ), Jaqueline do Nascimento Garcia ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Recorrido: Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ).\r\n\r\n27 - 0000761-94.2012.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Original Veículos Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Carlos Alberto Cappella Câmara ( Adv. Filipe Maio Nunes RJ 139861 D ).\r\n\r\n28 - 0000772-22.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Arli de Souza Dias Parente ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: G M N Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa RJ 47561 D ).\r\n\r\n29 - 0000774-34.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Samuel de Moura ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000783-22.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jessica Vieira Mayworm ( Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ 148558 D ) - Recorrido: Andrea Andrade Alberto de Araújo Santos ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ), Jorge de Araújo Santos ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n31 - 0000814-35.2012.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Victalino de Souza Vasconcellos ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n32 - 0000826-29.2010.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Ronaldo Teixeira de Oliveira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n33 - 0000910-62.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Benvinda Maria Souza do Rego ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n34 - 0000923-61.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Regina Celia de Souza Garcêz Prudente ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.- (Massa Falida de).\r\n\r\n35 - 0000948-82.2010.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ), Consórcio MPE - Consbem ( Adv. Nadja Carolline Soares Alberto RJ 177103 D ) - Recorrido: Leandro Terra Passos ( Adv. Alexsandro Policarpo Costa RJ 151697 D ), Consórcio MPE - Consbem ( Adv. Nadja Carolline Soares Alberto RJ 177103 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n36 - 0001014-48.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Priscilla Assumpção Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ) - Recorrido: Priscilla Assumpção Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ).\r\n\r\n37 - 0001014-85.2011.5.01.0226 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: Luciana da Silva Sabino ( Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 82443 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais.\r\n\r\n38 - 0001016-95.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jefferson Santos Lopes ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n39 - 0001023-50.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Padre da Posse Restaurante Ltda. ( Adv. Darlete Gomes da Costa RJ 49004 D ) - Recorrido: Luciano Silva de Paula ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ).\r\n\r\n40 - 0001035-89.2010.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Cecília Mallet Ventura ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravado: GRB Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba RJ 163816 D ), Maria Severina Barbosa Dias , Fernando Laurenço Pessoa .\r\n\r\n41 - 0001123-97.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), Condomínio El Dourado ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Stenio Tostes da Silva ( Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos RJ 158964 D ) - Recorrido: Condomínio El Dourado ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Stenio Tostes da Silva ( Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos RJ 158964 D ), Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ).\r\n\r\n42 - 0001128-54.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ), Leila Veríssimo Mota ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ), Leila Veríssimo Mota ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ).\r\n\r\n43 - 0001157-44.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), Opmar Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Newton de Melo Mota Junior ( Adv. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 94757 D ), Opmar Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n44 - 0001254-25.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ), Maria Terezinha Valente Fernandes ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ), Maria Terezinha Valente Fernandes ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n45 - 0001275-22.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viviane Aparecida Detoni Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Viviane Aparecida Detoni Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n46 - 0001291-19.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Josenilson Serra ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Josenilson Serra ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n47 - 0001292-28.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aldenir de Queiroz Gomes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical) ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ) - Recorrido: Aldenir de Queiroz Gomes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical) ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ).\r\n\r\n48 - 0001323-75.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Aparecida de Nazaré Campos ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n49 - 0001446-40.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Valdirene Batista Alencar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Lbros Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n50 - 0001451-98.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Eliseu da Silva Dias ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n51 - 0001453-62.2011.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CONTAX-MOBITEL S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Leandro Correa Martins ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n52 - 0001455-30.2010.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Thiago Torres da Conceição ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n53 - 0001473-42.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Lucas Ribeiro Pereira ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Lucas Ribeiro Pereira ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n54 - 0001512-27.2011.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Temístocles Bezerra de Barros RJ 131263 D ) - Recorrido: Geraline Geradores Ltda. EPP ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n55 - 0001516-93.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Orlando da Silva Pinto Junior ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Excommerce Assessoria Internacional Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ).\r\n\r\n56 - 0001550-11.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nova Casa Bahia S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Gilberto da Silva Santos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n57 - 0001557-49.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Claudia Hallais Silva Borges ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), P e G do Brasil S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: P e G do Brasil S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Maria Claudia Hallais Silva Borges ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n58 - 0001569-45.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ) - Recorrido: Tiago Martins da Costa ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ).\r\n\r\n59 - 0001619-43.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Edson de Oliveira dos Santos ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ).\r\n\r\n60 - 0001667-97.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jairo de Oliveira ( Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira RJ 167811 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n61 - 0001733-26.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Rafael Antonio da Silva SP 244223 D ) - Recorrido: BCP S.A. - Claro ( Adv. Douglas Blaichman RJ 98970 D ), Aline Marinho Nunes Ferreira Pontes ( Adv. Ricardo Steele Garrido RJ 187116 D ).\r\n\r\n62 - 0001779-93.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Arthur Araujo do Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Arthur Araujo do Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n63 - 0001866-58.2010.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Darlan Apolonio Vieira RJ 141870 D ), Raimundo Freire da Silva Filho ( Adv. Adriana de Oliveira Quintana RJ 152447 D ).\r\n\r\n64 - 0001893-21.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Aline do Carmo ( Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Adv. Helio Batista Bilheri Filho RJ 129577 D ).\r\n\r\n65 - 0001925-93.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Almir da Silva Oliveira ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n66 - 0002043-54.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Bruno Henrique dos Santos ( Adv. Marcelo Marinho de Oliveira RJ 151517 D ).\r\n\r\n67 - 0002137-38.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Porto Real ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Nadilson Ferreira ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n68 - 0002197-40.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Anderson de Azevedo Meira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n69 - 0002276-58.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cegil Construtora Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Zenilton Bispo dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0002451-25.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Carlos Barbosa ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ) - Recorrido: Vital Engenharia Ambiental S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n71 - 0002587-34.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Joaquim Garcia Machado Filho ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n72 - 0002647-89.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal da Infancia e Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Suzi Pessanha Rangel Batista ( Adv. Marcelo Nogueira Batista RJ 176445 D ).\r\n\r\n73 - 0002731-08.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carla Cristina Duarte Gomes ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n74 - 0002738-82.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ 91539 D ) - Recorrido: Arthur Bastos Freitas ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n75 - 0004074-02.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ) - Recorrido: Edvania Gomes de Freitas ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n76 - 0004600-83.2008.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Agravado: Andre Ricardo Braga Pattuzzo ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n77 - 0005412-78.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Braz da Silva ( Adv. Joelma da Silva Soares RJ 160630 D ) - Recorrido: Direcional SPL Brasileia Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Lilian Rodrigues de Souza RJ 130442 D ).\r\n\r\n78 - 0010900-51.2006.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: LIONITO GUIMARAES PEREIRA ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ) - Recorrido: LIONITO GUIMARAES PEREIRA ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n79 - 0015000-91.2007.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Tania de Souza Ramos ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Carvalho Oliveira Participações Ltda.(sócio) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Paraibuna Participações Ltda. (socio) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Wanda Augusta de Souza (sócia) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ).\r\n\r\n80 - 0026000-22.2006.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gerson Mauro Marques ( Adv. Celso Ferrareze SP 219041 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n81 - 0027200-68.2008.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Jose Augusto Brisson Miranda ( Adv. Davi Charleston Goncalves Martins RJ 140824 D ).\r\n\r\n82 - 0033400-20.2005.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Paulo Robson de Oliveira Pinto ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Agravado: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ).\r\n\r\n83 - 0036800-35.2006.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Edgard de Oliveira Lorang ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n84 - 0053700-58.2009.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo Vieira Belchior ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n85 - 0057700-85.2005.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Manoel Goncalves da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Agravado: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n86 - 0071300-57.2007.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Roberto de Carvalho, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL - Recorrido: Carla Miriam Fajardo de Melo Braga, Carlos Santos da Cruz, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), FERNANDO MAURO JUNQUEIRA BASTOS, João Luiz Bastos Ribeiro Ramos, Ricardo Roberto de Carvalho ( Adv. Elmo Portella RJ 66499 D ), JOAO FERNANDES PACHECO, GLAUBER DA COSTA MILACH.\r\n\r\n87 - 0072900-88.2001.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS) ( Adv. Fabio Jorge França Moreira RJ 182001 D ) - Agravado: EVERTON RANATO FARIAS ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 47059 D ).\r\n\r\n88 - 0077000-10.2008.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jair Carlos Cortes Rezenda ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n89 - 0091900-74.2008.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jorge Carlos Chagas Pinto ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Jorge Carlos Chagas Pinto ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n90 - 0093000-17.2006.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sergio Viana da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n91 - 0094000-90.2009.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Francisco Lima Gaspar ( Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 70451 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n92 - 0108500-12.2009.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ) - Recorrido: Edelaine Meireles Cordeiro ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n93 - 0108800-25.2004.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n94 - 0121700-94.2006.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Roque Cordeiro da Silva ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n95 - 0122900-06.2001.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Recorrido: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n96 - 0127900-64.2008.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dayanne Botelho Silva Trindade ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n97 - 0129500-65.2008.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Carlos Henrique Silva da Costa ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n98 - 0147600-68.2009.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Victor Sampaio Valle ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Agravado: Banco Santander S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n99 - 0147700-12.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gabriel Galdino da Silva representado por Maria da Paz Galdino Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Marcus Vinícius Galdino da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Maria da Paz Galdino da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Júlio Simões Logística S.A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n100 - 0159000-53.2007.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sergio Donato Brivio ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n101 - 0176500-63.2001.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n102 - 0178000-45.2003.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: NIUCELIO VAZ DA SILVA ( Adv. Gerson do Vale Araujo RJ 35832 D ).\r\n\r\n103 - 0184100-15.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Eli Antonio dos Santos ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Eli Antonio dos Santos ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n104 - 0187800-11.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: NILTON RICARDO JARDIM ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Sergio Almenara Ribeiro, Harley Cesar Almenara , RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Carla Gusman Zouain ES 7582 D ).\r\n\r\n105 - 0202900-54.2006.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Anderson Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Tercei Servicos Ltda..\r\n\r\n106 - 0209900-88.2004.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n107 - 0212500-81.2000.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: MARIA VANCERLEI DE ARAUJO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS ( Procurador Procuradoria Munic de Queimados ), ROBSON RUFINO EROCHA, NILZA VIEIRA DOS SANTOS, LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO, MENSOR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n108 - 0235400-16.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Eliane Penna Nunes Vieira ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n109 - 1285200-83.1997.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MONICA KOSLOWISKI FERREIRA ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), SILAS DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), TRINO K IND. E COM.DE VESTUARIO LTDA (SUCEDIDA ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: VINTAGE IND E COM LTDA- OLIVER - (SUCEDIDA) ( Adv. Antonio Claudio Rocha RJ 12525 D ), JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Maio de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1831541"
                        ],
                        "1831458": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nGABINETE JUÍZA CONVOCADA 04\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0080700-69.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Souza Samuel\r\n\r\nAgdo: Nivia Barbosa Arnaus, N.B.ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nivia Barbosa Arnaus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acordão de fls. 90/91. \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831458"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000610-51.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rubem José Leão de Magalhães ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Rubem José Leão de Magalhães ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; b) determinar que a multa do art. 467 da CLT somente seja calculada sobre a multa de 40% do FGTS. E conceder provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento da integralidade dos depósitos do FGTS, de imediato. Majoram-se as custas para R$ 2.400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 120.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001070-30.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jacqueline de Mesquita Santos Lima ( Daniel Steele Wiechmann RJ159796D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema \"descontos legais e convencionais\" e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, CLT. Reduzem-se as custas para R$ 40,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 2.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Construtora Tenda S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : New Mix Rep. e Distribuição LtdaGafisa S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Alan José Batista Ferreira ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema responsabilidade subsidiária em relação à GAFISA e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000584-80.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Maria da Penha Salerno dos Santos ( Cecile Soares Luz RJ157373D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002721-80.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Oséias de Oliveira Silva ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Viação Tamandaré Ltda ( Marcio Fernandes da Silva RJ104306D ), BK Transportes e Turismo Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para a) reconhecer a sucessão empresarial pela Segunda Ré e b) julgar procedente o pedido de diferenças salariais postuladas em face do exercício da função de Despachante, no período de 01/05/2011 a 31/03/2012, bem como seus reflexos sobre repousos, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 constitucional, aviso-prévio, FGTS e respectiva multa de 40%. Majoram-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001046-41.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antônio Carlos de Santana Santos ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - após a sustentação oral da advogada Dra. Beatriz Magalhães, e o voto da Relatora conhecendo o recurso e, no mérito, concedendo-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de reenquadramento do Autor no cargo de Técnico de Bens e Serviços Sênior, condenando a Ré ao pagamento das diferenças salariais e repercussões sobre PLR, abonos, gratificações ajustadas, FGTS e recolhimento PETROS, observando-se a prescrição já pronunciada na sentença, com inversão dos ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 25.000,00 e fixando-se as custas em R$ 500,00, pela Ré, decidiu a Sétima Turma proferir a seguinte decisão: retirar o feito de pauta, face aos requerimentos de vista do Ministério Público do Trabalho para exarar Parecer escrito e da Juíz Cláudia Barrozo. Autos ao douto Parquet. Após, à vistora Juíza Cláudia Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0000040-76.2014.5.01.0021 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Asa Sul Sistemas de Higienização Ltda. ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela Agravante nos autos do processo nº 0001216-32.2010.5.01.0021.\r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Rosângela Maria Ramos da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Rosimeri de Paula Germano ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Tatiane Soares Medeiros Martins ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1831704": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001370-12.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: ARMCO Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARMCO Staco S.A. Indústria Metalúrgica , Rcdo Edisio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego provimento.\" \r\n\r\nId: 1831704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1831443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0106500-05.1991.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: KLEBER FINOTI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Agdo: RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Agdo: Inocêncio da Fonseca Lopes, Agdo: Antônio Augusto da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.694(frente e verso): \"...por unanimidade NÃO CONHECER do Agravo de Petição, na forma da fundamentação expendida.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1831443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1831766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000005-45.2013.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Metropolitan Logística Comercial EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. William Sidney Suleibe OAB/SP166636D). Agravados : Unilever Brasil Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ126358A), Obadias da Silva (Dr. Mario Luís Neves Grisolia OAB/RJ153460D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR INCABÍVEL.''\r\n\r\nProcesso: 0000081-52.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D). Recorridos : José Carlos Miguel (Dr. Haroldo Guimarães Villa Verde de Rezende Costa OAB/RJ110820D), SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. (Dr. Rubens Antônio Albertoni Ribeiro OAB/SP265045D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a 2ª ré, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN, da lide, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, por falta de interesse. Invertido o ônus da sucumbência em relação à ação em face da ora recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0000150-92.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosely de Oliveira Reis (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ76490D). Recorrido : Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial (Dr. José Fiorêncio Júnior OAB/RJ6015D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000199-07.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônia Oliveira Lima (Dra. Mônica Seabra Machado de Mello OAB/RJ105131D). Recorrido : Vansa Hotelaria Ltda. (Dra. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira OAB/RJ109195D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000212-96.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Silmaria Berriel Félix (Dra. Bianca Daher da Silva Berr El OAB/RJ138268D). Agravada : Jeniffer da Nóbrega Bandeira (Dr. Josélio Ferreira da Silva OAB/RJ80900D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER o apelo por se tratar de decisão interlocutória.''\r\n\r\nProcesso: 0000219-51.2013.5.01.0342 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Construtora Norberto Odebrechet S.A. (Dr. Rubens Decoussau Tilkian OAB/SP234119D). Agravado : Clemildo Oliveira Sobrinho (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ66360D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos de fl. 20, com a exclusão dos reflexos das diferenças salariais sobre outras parcelas.''\r\n\r\nProcesso: 0000270-74.2011.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda. (Dr. Márcio Henrique da Silva OAB/RJ98254D). Agravado : Anderson Bento dos Reis (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin OAB/RJ78227D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \" CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração de preclusão, e determinando o conhecimento dos embargos à execução, baixando os autos para prosseguimento do julgamento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000373-09.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fernanda Ribeiro da Silva (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Recorridos : Fernanda Ribeiro da Silva (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000478-84.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Banco do Brasil SA (Dra. Alessandra Guilhermino de Jesus OAB/RJ120565D), Carlos Henrique de Sá (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D). Agravados : Banco do Brasil SA (Dr. Alessandra Guilhermino de Jesus OAB/RJ120565D), Carlos Henrique de Sá (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER dos recursos, salvo o item da parte do autor que trata da forma como deve ser apurado o desconto da PREVI, por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do réu para declarar que os juros e multas do crédito previdenciário só podem ser cobrados a partir da data exigida para o pagamento do crédito do empregado, no caso, a data da homologação dos cálculos, que é o fato gerador da contribuição previdenciária. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do exequente, para afastar os descontos a favor da CASSI.\" A Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de fundamento.''\r\n\r\nProcesso: 0000525-08.2012.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Agravados : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Eurico Maria de Jesus (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A). Agravados : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), José Leal Santos (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ80938D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, DAR-LHE PROVIMENTO para homologar os cálculos da ré de fls. 891/896, no valor total de R$ 45.927,50, total líquido devido ao exequente.''\r\n\r\nProcesso: 0000557-40.2010.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Viação Andorinha LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D), Translitorânea Turística Ltda. - coobrigada (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Agravado : Alexsandro de Assis André (Dr. Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB/RJ127558D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo, salvo quanto ao plano de pagamento da Translitorânea por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Luciano Borges da Silva (Dra. Gisele Scuotto Martignoni OAB/RJ88434D), TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. (Dra. Bianca Nascimento Veloso da Silva OAB/RJ161256D). Recorridos : Editora JB S.A. (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ140732D), TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. (Dra. Bianca Nascimento Veloso da Silva OAB/RJ161256D), Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), RJ Distribuição e Logística Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA ROBSON CARVALHO Luciano Borges da Silva (Dra. Gisele Scuotto Martignoni OAB/RJ88434D), Editora Abril S.A. (Dra. Fabrícia Alves Daflon OAB/RJ101475D), Editora O Dia S.A. (Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ18430D), Arete Editorial S.A. (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluí-la da condenação. Prejudicados os demais itens do Recurso da empresa recorrente, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência em relação a ação do autor em face da recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0000761-52.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Dilson Rodrigues da Silva (Dr. Filipe José de Souza Brito OAB/RJ157718D). Agravados : Companhia Agrícola Norte Fluminense (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), Jacumã Holdings S/A (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), Agrisul Agrícola Ltda (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), Energética Brasilândia Ltda (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), Agriholding S/A (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA - (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), Jotapar Par ticipações Ltda (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), José Pessoa de Queiroz Bisneto (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000809-78.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vera Maria Lúcia Rodrigues (Dra. Rosana Lacerda da Silva OAB/RJ89751D). Recorrida: Dulcinéia Monteiro da Silva (Dra. Lucinéia Lima Francisco Selos OAB/RJ109051D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cláudia Maria Aguiar Rodrigues (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D). Recorrido : Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Dr. Custódio de Oliveira Neto OAB/RJ22222D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2011.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Dr. Rafael Magalhães Ferreira OAB/RJ138762D). Agravado : Wallace Mendes da Silva (Dr. Rafael Paranhos de Lira OAB/RJ137927D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000985-98.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Paracambi (Procuradoria Município de Paracambi). Recorrido : Ângela Maria de Carvalho (Dra. Vânia Mara Dias da Silva Grossi OAB/RJ161459D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o Município, ora recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Valdir Cassemiro dos Santos (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ79296D). Agravado : Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0001149-75.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D), Claudemir Gonçalves Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D). Recorridos : Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D), Claudemir Gonçalves Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e DAR-LHE PROVIMENTO ao recurso da reclamada para anular a sentença por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos para ser complementada a oitiva da testemunha trazida pela reclamada, Sr. Leandro dos Santos José, com as perguntas indeferidas, podendo o autor também ouvir sua testemunha como contraprova, restando prejudicado o recurso do autor.''\r\n\r\nProcesso: 0001198-58.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Resende (Dr. Procuradoria do Município de Resende). Recorridos : Infornova Ambiental Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Jessé Ezrom Oliveira da Cunha (Dr. Valdo Duarte Gomes OAB/RJ69399D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso voluntário e do reexame necessário e, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.''\r\n\r\nProcesso: 0001377-75.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Rodolfo Ribeiro dos Santos (Dra. Elizabeth Rocha Almada OAB/RJ152326D). Recorridos : Odebrecht Óleo e Gás S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Alessandra Patrícia Gomes Saad OAB/RJ93994D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001470-61.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Banco do Brasil S.A. (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha OAB/RJ109972D). Embargada : Rita de Cássia Sesso (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO''\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001577-09.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ednei de Souza Nogueira (Dr. Carlos Marcelo Nunes OAB/RJ120836D). Recorrido : Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por intempestivo.''\r\n\r\nProcesso: 0001618-34.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Dr. José Antônio Rosa da Silva OAB/RJ167654D). Recorridos: Luciléia de Oliveira Garcia Faria (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D), União Forte Vigilância e Segurança (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo ordinário, salvo o tema do art. 467, da CLT por falta de sucumbência e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a multa cominatória de R$ 500,00 por dia. Mantido o valor arbitrado à causa. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.''\r\n\r\nProcesso: 0001816-71.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fábio Moraes Antônio (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorridos : Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ95692D), MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino OAB/RJ126932A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Vanessa da Silva (Dr. Anderson Quintes da Motta OAB/RJ138271D), Minascasa Negócios Imobiliários (Dr. Luiz Roberto Blum OAB/RJ175805A). Recorridos: Minascasa Negócios Imobiliários (Dr. Luiz Roberto Blum OAB/RJ175805A), Vanessa da Silva (Dr. Anderson Quintes da Motta OAB/RJ138271D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER dos apelos, salvo o da autora sobre gratuidade por falta de dialeticidade, e no mérito NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para afastar a condenação de intervalos; para considerar apenas o pagamento de comissões, com base na média nos valores apresentados pela Ré em sua contestação. Mantém-se o valor da causa para efeito de alçada, devendo com a baixa dos autos ser procedida nova liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001940-06.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Reference Veículos e Peças Ltda. (Dr. Denilson Couto de Oliveira OAB/RJ70265D). Recorridos : José Cláudio de Moraes (Dra. Elisa Motta Azedo OAB/RJ48269D), Mavesa Maracanã Veículos Ltda. (Dr. Denilson Couto de Oliveira OAB/RJ70265D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, salvo o tema Súmula 340, do TST, por falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002196-52.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Supermercado Real de Itaipu Ltda. (Dr. Leonardo Ivo Freire OAB/RJ116731D), Adriano Firmino (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D). Recorridos : Adriano Firmino (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D), Supermercado Real de Itaipu Ltda. (Dr. Leonardo Ivo Freire OAB/RJ116731D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os recursos, salvo quanto ao pedido do salário família por falta de dialeticidade e quanto ao pedido de recolhimento previdenciário por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para julgar improcedente o pedido de integração do lanche nas parcelas salariais e para afastar a indenização substitutiva ao pagamento da ajuda alimentação em espécie, no valor de R$ 8,50, pelo custo do lanche quanto aos domingos. Fixado o valor da causa em R$ 5.000,00 e custas pela Ré, de R$ 100,00.''\r\n\r\nProcesso: 0002330-48.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cristiane Mendes da Agonia Neto (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ41082D). Recorrido : Camil Alimentos S.A. (Dr. Carlos Augusto Tortoro Junior OAB/SP247319D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0002396-71.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e Adolescência (Dr. Fábio Gomes Feres OAB/RJ56839D). Recorrida: Márcia Regina dos Santos (Dr. André Luís Paes da Silva OAB/RJ146931D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002560-51.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Itaperuna (Procuradoria do Município de Itaperuna). Recorrida: Nilmara Ribeiro de Castro (Dr. Raul Loretti Werneck Neto OAB/RJ96576D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Indeferido o requerimento, suscitado pela reclamante, para aplicação da penalidade por litigância de má-fé.''\r\n\r\nProcesso: 0002712-02.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Natividade), Município de Natividade (Procuradoria do Município de Natividade). Recorrido : Rogério Alvarez Rodrigues (Dra. Cláudia Márcia Coelho Pereira OAB/RJ170674D), Caixa dos Pobres de Natividade (Dr. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB/RJ42563D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo ordinário e do reexame necessário e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária do Município de Natividade. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0004143-34.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rafael de Oliveira Barreto (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778A). Recorrido : Banco Santander Brasil S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0010100-23.1998.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA. (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes OAB/RJ67107D). Agravado : WAGNER LEITE VIEIRA (Dr. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ3949D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR -LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0020600-19.2008.5.01.0225 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Reginaldo José de Lima Maceió (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D). Agravado : Viação Vila Rica Ltda. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento alegada pela agravada na contraminuta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a modificação dos cálculos já homologados quanto aos reflexos das horas extras e do adicional noturno nas férias; e para afastar o abatimento de percentual de 7,4%, também devendo ser mantidos os cálculos homologados sobre estes respectivos temas.''\r\n\r\nProcesso: 0092800-33.1993.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANTÔNIO VALDEMIR MOURÃO (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D). Agravado : I F ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do presente Agravo de Petição, por se tratar a decisão não terminativa.''\r\n\r\nProcesso: 0103600-95.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Santander (BRASIL) S/A (Dra. Patrícia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ126951D), Ronaldo de Souza Verpel (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D). Recorridos : Ronaldo de Souza Verpel (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D), Banco Santander (BRASIL) S/A (Dra. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ126951D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER os apelos, rejeitar a arguição de nulidade da sentença apresentada pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao do Autor para determinar a observância do divisor 200 para o cálculo das horas extraordinárias e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para afastar a condenação com base em equiparação salarial; para afastar a condenação com fulcro em fornecimento de combustível; para excluir a ajuda de custo da condenação; para afastar a condenação com fulcro em gratificação semestral; para afastar a determinação condicional da sentença, de que a diferença da remuneração variável corresponderá à 94% da remuneração do autor; para reduzir a condenação em horas extraordinárias, em decorrência do intervalo intrajornada reduzido, em duas horas mensais. Fixa-se o valor da causa em R$ 40.000,00 e custas pela Ré de R$ 800,00.\" Restou vencida a Presidência no que se refere às horas extras.''\r\n\r\nProcesso: 0114800-78.1997.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : ITAU UNIBANCO SA (Dr. Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), EUCLIDES MARTINS CHAGAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955D). Agravados : EUCLIDES MARTINS CHAGAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955D), ITAU UNIBANCO SA (Dr. Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do autor para que a correção monetária seja aplicada com base no mês do pagamento e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do réu.''\r\n\r\nProcesso: 0116700-73.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sandy Rodrigues de Souza (Dra. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB/RJ104336D), Marcelli Simonato Nascimento (Dra. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB/RJ104336D). Recorridos: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Dr. Rafael Magalhães Ferreira OAB/RJ138762D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Flávio Hechtman OAB/RJ100433D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora SANDY RODRIGUES DE SOUZA e DAR PROVIMENTO ao da autora MARCELLI SIMONATO NASCIMENTO, para anular a sentença em relação à esta, por cerceio de defesa, devendo baixar os autos para instrução da ação desta reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0158600-54.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marco Aurélio Escudeiro Seco (Dr. Rodrigo Luiz Alves Carvalho OAB/RJ77785D). Recorrido : Ibope Pesquisa de Mídia Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0162700-03.2009.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : MNK Humaitá Restaurante Ltda. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Recorrida : Emanoela Priscila Silva Santos (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D).''... por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que aplicava, contudo, à parte Autora multa de 15% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, de forma solidária ao advogado subscritor das contrarrazões.''\r\n\r\nProcesso: 0167800-18.2000.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : WALDIR PEDROSA DOS SANTOS (Espólio de Marli de Oliveira Santos) (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D). Agravados : TV MANCHETE LTDA (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) OAB/RJ1D), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Rodolfo de Jesus Pedrosa OAB/RJ174239D), BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Dra. Ana Paula Pina Correia OAB/RJ108710D), TV OMEGA LTDA (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB/RJ69323D), CARLOS SIGELMANN (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) OAB/RJ1D), JAQUELINE KAPELLER (Dra. Ana Paula Pina Correia OAB/RJ108710D), GRAFICOS BLOCH SA (Dra. Daniela Pinto Escobar Calvente OAB/RJ102337D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0318700-70.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Manoel Domingos (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ114971D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D). Recorridos : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D), Manoel Domingos (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ114971D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire no que se refere aos juros.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831766"
                            ],
                            "1831805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001481-53.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D). Recorrido : WENDEL MARTINS PIMENTA (Dr. Wagner Almeida Pereira OAB/RJ116296D), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda (Dra. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes OAB/RJ122996D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Indeferiu-se o requerimento, suscitado pela reclamante, para aplicação da penalidade por litigância de má-fé.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831805"
                            ],
                            "1831787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0092800-33.1993.5.01.0004 – AP\r\n\r\nAgravante: ANTÔNIO VALDEMIR MOURÃO\r\n\r\nAgravado : I F ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado I F ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 301/sgts:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do presente Agravo de Petição, por se tratar a decisão não terminativa.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0167800-18.2000.5.01.0061 – AP\r\n\r\nAgravante: WALDIR PEDROSA DOS SANTOS (Espólio de Marli de Oliveira Santos)\r\n\r\nAgravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Des Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado TV MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 1031/1040:.''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1831553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123200-31.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Vesuvius Refratários Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : Renato Couto do Amaral ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela demandada e, no mérito, rejeitá-los.por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela demandada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0152100-28.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Countryserv Serviços Negócios e Participações Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Thomaz Trindade Vidal ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1831553"
                            ],
                            "1831679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000768-49.2012.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Milton dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Milton dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, arguída em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos, em parte, o Relator, em relação às horas extras e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues no tocante à progressão horizontal. Mantido o valor da causa. Sustentou oralmente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2012.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Wilson Araújo dos Santos ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER da remessa obrigatória e do recurso do 2º réu e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação subsidiária que lhe foi imposta: 1) o recolhimento das custas e 2) o pagamento de indenização decorrente de danos morais, ambas indevidas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que julgou improcedente a reclamação trabalhista no que tange à sua responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001330-86.2011.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : Mauro Donizete da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), União Forte Vigilância e Segurança ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando de forma subsidiária a satisfazer os créditos reconhecidos em favor do autor e devidos pela primeira acionada e real empregadora, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0010600-13.2006.5.01.0521 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as contribuições referentes ao sistema \"S\", no importe de R$ 2.299,89, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2002.5.01.0060 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2000.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1831679"
                            ],
                            "1831678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, Wilson Araújo dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.192/212: “..., colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER da remessa obrigatória e do recurso do 2º réu e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação subsidiária que lhe foi imposta: 1) o recolhimento das custas e 2) o pagamento de indenização decorrente de danos morais, ambas indevidas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que julgou improcedente a reclamação trabalhista no que tange à sua responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001330-86.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Mauro Donizete da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 220/236: “..., colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando de forma subsidiária a satisfazer os créditos reconhecidos em favor do autor e devidos pela primeira acionada e real empregadora, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do recorrente.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1831678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1831726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000040-12.2014.5.01.0010 - AIAP\r\n\r\nAgte: Anderson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAgdo: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., Marcus Vinicius Jorge de Frias, Diana Crespo Rodrigues\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Diana Crespo Rodrigues, Marcus Vinicius Jorge de Frias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1831639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nProcesso: 0001687-18.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geisa Abrahão Coelho Barreto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geisa Abrahão Coelho Barreto\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 567: \"Vistos, etc. Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT, dê-se vista à parte contrária, para manifestações. No retorno, venham-me conclusos. Rio, 13.05.2015. (a) Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nProcesso: 0000984-73.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: Pedro Ivo Fernandes Teixeira (socio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Celso Ramos Pimenta [Adv. Carlos Eduardo Lopes Gomes (OAB: RJ 169557 - D)], Rcdo: CUNHAMBEBE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celso Ramos Pimenta\r\n\r\nFornecer os atuais endereços dos 1º e 3º recorridos, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001086-60.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Emanoel de Assis [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 1086: \"Vistos, etc. Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT, dê-se vista à parte contrária, para manifestações. No retorno, venham-me conclusos. Rio, 13/05/2015. (a) Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1831639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1831673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006400-17.2008.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Marivaldo de Sousa Cavalcante (Espolio de) ( Sidnei do Nascimento Silva RJ130981D ), - Agravado : Mieko Omura ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mercearia Longa Vida Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, permitindo-se a inclusão das sócias indicadas, Anna Yuriko Hashimoto e Rita de Cássia Chaves Varella, a elas resguardados os direitos ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101900-74.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : VP Serviços Terceirizados Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Josias Gomes da Silva ( Marcos Paya RJ49416D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, juntado aos autos Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (fls. 154/164), vigente em 2006/2007, no qual apontado risco químico a exigir a utilização de equipamentos de proteção individual, imprescindível se torna a comprovação do seu fornecimento, consistente em recibos de entrega devidamente assinados pelo empregado, encargo do qual não se desincumbiu, não há como se insurgir quanto à conclusão do laudo pelo fato de a perícia para avaliar as condições e ambiente de trabalho ter sido realizada após a dispensa do autor, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055100-70.2005.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Paulo Cesar Carmo ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Paulo Cesar Carmo ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão do julgamento no tocante à responsabilidade subsidiária arguida pela segunda reclamada, sob o argumento de que o RE nº 603397/SC trata de matéria à qual foi atribuída efeito de repercussão geral pelo STF, esclarecendo-se que o reconhecimento da existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal implica o sobrestamento unicamente de recursos extraordinários (artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil). No mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelo reclamante e pelas reclamadas, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, complementada pela decisão que rejeitou os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1831673"
                            ],
                            "1831708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0006400-17.2008.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Marivaldo de Sousa Cavalcante (Espolio de)\r\n\r\nAgdo: Mercearia Longa Vida Ltda., Mieko Omura\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercearia Longa Vida Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Certidão de Julgamento de fls. 264/266.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831708"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172100-67.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO COUTO MUNIZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO DO COUTO MUNIZ\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-84.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AGOSTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Alejandro Mario Bianchi Chiara (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AGOSTINHO\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência certificada às fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000101-50.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreira Coelho [Adv. Paulo Cesar Campos Junior (OAB: RJ 110430 - D)]\r\n\r\nRéu: Flx Comunicaçaõ Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreira Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 147/173, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-42.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença Homologatória de fls. 574/588, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-43.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Ramos [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Célia Regina de Oliveira Baptista Barcellos [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Fábio da Silva Lima [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: João Silva de Assis [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Rivaldo dos Santos Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Wilis Ricardo Lopes Cerqueira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Serviços Rio Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Oliveira Baptista Barcellos , Réu Elfe Serviços Rio Ltda., Aut Fábio da Silva Lima , Aut João Silva de Assis , Aut Leandro Alves dos Ramos , Aut Rivaldo dos Santos Silva , Aut Wilis Ricardo Lopes Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-63.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Fernando Félix [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Luíz Fernando Félix \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-52.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Gilberto Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ramalho Costa, Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 810/815. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-21.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marcos Rodrigues de Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Moises Marcos Rodrigues de Castro\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/05/2015, às 16:00 horas, para que seja procedida à rerificação da CTPS do Reclamante, conforme determinado na sentença, às fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Alzira Fabiano (ex-sócia) [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)], Réu: Cleber Neri Saldanha (sócio), Réu: Reginaldo Omar da Silva Carvalho (sócio), Réu: Anastácia Guimarães Teixeira Machado (ex-sócia), Réu: Mara Lúcia Fabiano Soares Barros (ex-sócia) [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Fabiano (ex-sócia) , Réu Mara Lúcia Fabiano Soares Barros (ex-sócia)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-60.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Verde Bezerra [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Industria Brasileira de Pinturas Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Sérgio Prado (sócio), Réu: Regina Lixa Prado (sócia), Réu: Sérgio Luiz Prado (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Verde Bezerra\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES\r\n\r\nApresentar número do CPF do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Amaral [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, atualizados. \r\n\r\nId: 1831910"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Lauri Pereira Quaresma, Réu: Ivonete de Carvalho Farias Lima [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma, Réu Ivonete de Carvalho Farias Lima, Aut Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima\r\n\r\nFl. 569: \"Ante o noticiado às fls. 561/568, aguarde-se o trânsito em julgado do mandado de segurança.\" Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Helena Cristina Patricio Gomes [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nFl. 309: \"..No que atine ao pedido de expedição de ofício, reporto-me ao despacho de fls. 305, ressaltando-se que, na sentença prolatada, restou indeferida a gratuidade de justiça, não tendo o autor recorrido de tal decisão. 1) Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. 2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 3 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0055300-95.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, Réu: n/p socia: Margaret Pinto da Silva Portella [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: n/p socia: Osmarina Adelaide Goncalves, Réu: Suely de Souza Fontoura Vieira [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: Carlos Roberto Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira dos Santos, Réu Suely de Souza Fontoura Vieira\r\n\r\nFl. 478: \"Quanto ao requerido às fls. 477, mantenho a decisão de fls. 475 por seus próprios fundamentos. Int. Prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo, e tendo em vista o decurso do prazo para contraminuta, remetam-se os autos ao E. TRT, ante o agravo de petição de fls. 458/460.\" \r\n\r\nProcesso: 0002400-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nVista ao réu quanto à petição do autor de fls.248/249. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-95.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wanderley da Silva Taurino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanério Construções Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Luis Carlos Bastos Matos [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wanderley da Silva Taurino , Réu Luis Carlos Bastos Matos\r\n\r\nFl. 259: \"NÃO CONHEÇO do agravo de petição de fls. 224/240, ante a ausência da garantia do Juízo. Outrossim, convém ressaltar que o agravo de petição somente poderia ser apreciado pelo E. TRT no caso de decisão terminativa (CLT, art. 893, §1° e Súmula n° 214 do C. TST), qual seja, aquela proferida em embargos à execução (CLT, art. 884). Decorrido o prazo legal, prossiga-se conforme fls. 115/116 em face do sócio LUIS CARLOS BASTOS MATOS (CPF 634.530.027-68), ativando-se o BACENJUD. Aguarde-se o cumprimento do mandado n° 301/2015 (fl. 212).\" \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nildes Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 920 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 27.934.358,60 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 258. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho fl. 289 e ofertar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, conforme parágrafo segundo de fls. 280, \r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Celso da Costa Sousa [Adv. Rosangela da Silva (OAB: RJ 146845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Celso da Costa Sousa , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFl. 509: \"Quanto ao requerido às fls. 499, indefere-se, ressaltando-se que não houve determinação na ata de acordo, ou na sentença, para entrega de guia referente ao FGTS ou expedição de alvará para seu levantamento.\r\n\r\nDe igual sorte, inexiste pedido correlato na exordial. Cumprido o acordo, fica liberada a penhora que recai sobre o veículo de placa LQN0655 Às fls. 479. Int. Prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, exclua-se a ré do BNDT e arquivem-se os autos, com baixa\" \r\n\r\nProcesso: 0000243-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jaime de Barros [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jaime de Barros \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1831097"
                            ],
                            "1831098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0167500-50.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carreiro\r\n\r\nRéu: Diversey Assessoria de Comércio Exterior Ltda., Kátia Sartório, Carmilton Pires Lima, Valmir Sergio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carmilton Pires Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o mesmo CITADO EM EXECUÇÃO, devendo efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e penhora online, ante a decisão de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001587-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderi Batista Sousa\r\n\r\nRéu: Ameb Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Burg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar a quantia de R$ 10.038,39, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bezerra de Arruda\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir -Segurança Eletrônica Ltda - sucessora de Prevenir Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 16.009,78, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bezerra de Arruda\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir -Segurança Eletrônica Ltda - sucessora de Prevenir Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cenira Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 16.009,78, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001587-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderi Batista Sousa\r\n\r\nRéu: Ameb Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nfica m Eliane Souza Ribeiro Barros Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para pagar a quantia de R$ 10.038,39, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Hpcom Solucoes em Servicos Ltda., Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Heloisa de Azevedo Camello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 16.184,95, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831098"
                            ]
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                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1829644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-53.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz dos Santos [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE COUTINHO, Réu: ROSA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz dos Santos\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena dos efeitos de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Duarte [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana dos Santos Duarte \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02 /06 /2015 às 15:30 h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0046300-84.1990.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Cgte: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado\r\n\r\nCgto: ANDERSON DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, mediante recibo nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-68.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Siciliano Felisberto [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDizer se concorda com a entrega das Guias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-42.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais estimados, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 85/89, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001642-03.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva da Cunha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados apresentados pela Receita federal obtidos através do sistema INFOJUD,preferencialmente apos as 14 horas, nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Mancebo Muniz de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, no prazo de 5 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001062-41.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos Matos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceiças Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: MANOEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos Matos \r\n\r\nVenha com as copias dos documentos elencados a decisao de fl. 90, para expedição de certidao de credito, sob pena de extincao da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-20.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Alves da Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000114-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pedro Ramos Neto [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Daniel Pedro Ramos Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Decorridos 6 meses, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201900-54.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VAZ FAVILLA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA, Réu: João Barbosa Orlandini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VAZ FAVILLA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênio RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-03.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Assis Inacio [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacional Primeira Vitoria Ltda., Réu: mauricio soares dos santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Assis Inacio\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-68.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Eugenio de Oliveira Conceicao [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Bar e Danceteria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Eugenio de Oliveira Conceicao\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria devendo requerer o que entender de direito, preferencialmente apos as 14 h. \r\n\r\nProcesso: 0000298-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horlando Barbosa da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horlando Barbosa da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-54.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia Rabello da Motta [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacia Rabello da Motta\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$ 360,00, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0040600-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Vieira Pereira\r\n\r\nFornecer as pecas necessarias para a formacao do Precatorio. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-32.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketili dos Santos Alves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonoclinica Produtos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketili dos Santos Alves\r\n\r\nCiência do resultado da consulta a Jucerja. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-26.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Pinheiro Cavalcante [Adv. Claudio José Rosa (OAB: RJ 112551 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: sergio iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pinheiro Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111. ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Decorridos 1 ano, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113700-85.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeão Coffee Shop Comércio de Restaurantes Bares e Lanchonetes Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados obtidos através do sistema INFOJUD, preferencialmente apos as 14 horas,devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0162200-61.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAMAR NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Uniao Federal (Assistente) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAMAR NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-90.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifetar-se sobre peticao de fls 469/470. Apos os autos serao arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-65.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DA SILVA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut IVANI DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017900-45.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICO APOIO LOJISTA TRANSPORTADORA LTDA, Réu: JOSÉ ANTÔNIO EUZÉBIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados obtidos através do sistema INFOJUD do Socio da reclamada, preferencialmente apos as 14 h. \r\n\r\nProcesso: 0214900-34.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Aline Gomes Silva [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Motoboy Ltda. [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Aline Gomes Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-78.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ricardo de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maurício de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maurício de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda da sócia, preferencialmente apos as 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036100-47.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada em 15 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0047400-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Neves de Freitas [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0046100-67.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA PINA [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEPH SULEMA MENDES DE BUDIN, Réu: SULEMA MENDES BUDIN CONSULT E ADVS ASSOCIADOS, Réu: SULEMA MENDES DE BUDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VIEIRA PINA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios,preferencialmente apos as 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000379-33.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Safo [Adv. Ivete Maria da Conceição (OAB: RJ 167687 - D)]\r\n\r\nRéu: PRK Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Safo \r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, sera expedido certidao de credito, conforme ato 1/2012 CSJT. \r\n\r\nId: 1829644"
                            ],
                            "1829645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001432-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Augusto da Costa \r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Izaias da Rocha Gomes, Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Eduardo José da Rocha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Eduardo José da Rocha Gomes, Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Izaias da Rocha Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 93 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Duarte \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02 /06 /2015 às 15:30 h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000114-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BMYD Artefatos de Fibra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829645"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-23.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmar Pedro Fernandes [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmar Pedro Fernandes , Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 246 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adolfo Pereira Vieira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 490/491 .\r\n\r\nProcesso: 0001409-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Setubal [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna s Confecções Ltda. [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Setubal \r\n\r\nVir com o instrumento de madato .\r\n\r\nProcesso: 0000847-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Soares dos Santos [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Tâmega Ltda. , Réu: Duarte da Costa Pína , Réu: Fabiula Serra Cutrim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96 .\r\n\r\nProcesso: 0058000-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Alves da Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA , Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jardel Alves da Costa \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-89.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RIBEIRO GERVASIO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 887/905 .\r\n\r\nProcesso: 0001463-63.2012.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Indústria Ótica Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BL Indústria Ótica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001447-80.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney de Jesus Gama [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Pretadora de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Roberto Figueiredo de Barros, Réu: José Marcelo Moreira [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Pretadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 380 .\r\n\r\nProcesso: 0083600-44.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gerardo Lopes Mello [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gerardo Lopes Mello, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 456 .\r\n\r\nProcesso: 0000882-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damares Lodeza Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Em recuperação Judicial , Réu: AP Participações S/A, Réu: Malba Pimentel de Paiva, Réu: Carlos Alexandre Consendey de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damares Lodeza Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000788-68.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva Filho [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Silva Filho , Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 230: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 225/229, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3 Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição dos alvarás para o reclamante e o saldo à parte reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0001165-42.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auzenir Melo de Matos [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auzenir Melo de Matos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 112/113 .\r\n\r\nProcesso: 0080600-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUZ PINTO NETO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LUZ PINTO NETO\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-41.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ALFAR DA PAZ [Adv. Vitor Figueiredo da Paz (OAB: RJ 156547 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ALFAR DA PAZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados na petição de fl. 625. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001179-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria da Silva [Adv. Rafael Monteiro Lima Alves (OAB: RJ 137731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-16.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: XALAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO ANTONIO GALDINO, Réu: FRANCISCO FELIX FERREIRA DE SOUZA, Réu: LOURIVAL DE ALCANTARA JORGE, Réu: RAIMUNDO CICERO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 103/109, por 05 dias, para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 0012400-11.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcio Nascimento da Silva, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados pela Contadoria, às fls. 312/314, no total da condenação em R$ 30.917,92 .\r\n\r\nProcesso: 0106900-50.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1347/1363, em 05 dias, para manifestação sobre os Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0100200-43.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Centro Médico e Diagnóstico da Tijuca Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Antônio de Almeida Gomes [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Centro Médico e Diagnóstico da Tijuca Ltda., Aut Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda., Réu Domingos Antônio de Almeida Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 501: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 499/500, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, aos cuidados dos seus patronos, através de Diário Oficial, ao pagamento recíproco em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000002-51.2015.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Gilmar de Almeida Medeiros [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar contraminuta e/ou contrarrazões .\r\n\r\nProcesso: 0053900-86.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)], Réu: ROGERIO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0000514-73.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Matos Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Matos Carvalho, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 514-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000635-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Justo Prudente [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Presta Ltda., Réu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: M Mobili Móveis para Escritório Ltda., Réu: Soluções Design Comércio de Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Justo Prudente \r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos na JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 0000046-07.2014.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdir de Siqueira Castro [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nExdo: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 304/306, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1831750"
                            ],
                            "1831751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167600-16.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 487-verso .\r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN NARCISO MARCELLO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na própria secretaria da vara, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001150-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Oliveira Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Oliveira Santos, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Arruda Correia \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-29.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GONCALVES PASSOS\r\n\r\nTer vista sobre as alegações da ré, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168800-73.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GILBERTO LOBAO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA GUERREIRO LTDA [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GILBERTO LOBAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0000269-96.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: HG 32 Comércio de Móveis Ltda., Réu: ELUAR MARIA DOS SANTOS, Réu: ADRIANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95 .\r\n\r\nProcesso: 0095100-93.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RAPPINI [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Luciene Moutinho Maurício Collares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA RAPPINI\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), estando a consulta restrita às dependências da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001047-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Macedo Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: DANIEL VITOR FARIAS DE ALMEIDA, Réu: MARCELLO HENRIQUE FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela de Macedo Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) (Infojud acautelado eletronicamente) \r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Pacheco Maciel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Pacheco Maciel \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Martins, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA), Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 620: \"Recebo os embargos por tempestivos. No mérito, julgo procedentes em parte para o fim de determinar que os alvarás sejam expedidos, nos termos da promoção de fl. 606 e não ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0126600-94.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Conceição [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACESSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Conceição \r\n\r\nTer vista de fls. 242/243-verso, na secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0136300-31.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis do Nascimento Costa [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: \"Aguarde-se, ao menos, por 45 dias, até que seja cumprida, por este Juízo, as determinações contidas na RA 18/15, do Órgão Esepcial deste Egrégio. \"\r\n\r\nProcesso: 0071000-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Costa dos Santos Antonio\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000842-03.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Lanhoso [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Lanhoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0159400-83.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: CÉSAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWISTSCH, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192800-30.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MARQUES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 256: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos complementares de fls. 248/255, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0015200-80.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartira Baptista [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda., Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Rossini Lopes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartira Baptista\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 187/189 .\r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos do v. acórdão, deduzindo o valor já recebido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Pinto Cardoso\r\n\r\nEsclarecer a petição protocolizada em 27/04/2015 .\r\n\r\nId: 1831751"
                            ],
                            "1831752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-54.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0143000-52.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Geceir de Lima Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geceir de Lima Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-48.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução pela satisfação do crédito .\r\n\r\nProcesso: 0122200-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cruz de Jesus [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Cruz de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 332: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 328/331, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2.. Inti mem-se as partes, sendo a 3a. Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000588-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eduardo Lopes Correa [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: AUREO MARQUES BARBOSA, Réu: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Eduardo Lopes Correa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 171/176, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0217800-03.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: N G O CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO, Réu: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS, Réu: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 271 .\r\n\r\nProcesso: 0000123-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Mattos Manier [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0028700-82.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Agras de Ensino Ltda., Réu: TEREZA AGRA LINS, Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0120000-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares de Amorim [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0205400-83.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO ROSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COELHO ROSA\r\n\r\nInformar meios inéditos para o prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Leandro Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 780 .\r\n\r\nProcesso: 0173900-28.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KURT HOMBURGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut KURT HOMBURGER, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1225 .\r\n\r\nProcesso: 0227400-82.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: BLOCH EDITORES SA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DIAS YAMAMOTO\r\n\r\nApresentar cópia da sentença de decretação de falência, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000974-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Calzavara Duffles Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Calzavara Duffles Teixeira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 347/404 .\r\n\r\nProcesso: 0099900-86.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Meireles de Azevedo [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Meireles de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794 inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessivaldo de Lima Araujo [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA - RJ, Réu: Z-Park-K S/C Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)], Réu: ITAMAR REIS MORAES, Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessivaldo de Lima Araujo\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0151300-33.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA BRAGA [Adv. Ricardo Vieira Braga (OAB: RJ 85827 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (concessão metroviária do Rio de Janeiro) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (concessão metroviária do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO, Réu: TEREZA CRISTINA MEYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Maurício Coelho [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Aut: GERUZA APARECIDA PAVÃO COELHO [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Aut: LOHAYNE MARIA PAVÃO COELHO (SUCESSORA DE JOSÉ MAURÍCIO COELHO) [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Aut: JOSÉ MAURÍCIO COELHO JUNIOR (SUCESSOR DE JOSÉ MAURÍCIO COELHO) [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motortec Indústria Aeronáutica S.A., Réu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Réu: Pacific Turbinas do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Maurício Coelho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls., 111/111-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001223-11.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Punho Forte Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Ana Paula de Farias, Réu: Edimilson Tomaz de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino da Silva \r\n\r\nTer vista de fls. 122/125, para que informe meiios para prosseguimento da execução, em 15 Id: 1831752"
                            ],
                            "1831753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126000-44.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Rodrigues [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Rodrigues, Réu Riopalet Pecas e Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 299: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 292/298, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oicial, para os efeitos do art. 884 da CLT.. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o saldo do depósito recursal à parte reclamada.\". \r\n\r\nProcesso: 0137700-12.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Amadeu [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Raphael Amadeu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 553 .\r\n\r\nProcesso: 0001461-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adir Dantas de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB’: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adir Dantas de Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 517/535 .\r\n\r\nProcesso: 0099300-07.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi defrida a devolução do prazo por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000502-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Castro [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEsclarecer o réu porquanto o parecer técnico não veio com a petição .\r\n\r\nProcesso: 0000830-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Figueiredo Torres [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Figueiredo Torres\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gueraldi [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu: Univercidade Trust de Recebíveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gueraldi\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 405/417 .\r\n\r\nProcesso: 0176400-53.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda; [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula Simões \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), indicando meios para o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0084300-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Costa Lyra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Casinha da Vovo S/C Ltda. ME n/p Eliete da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Costa Lyra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0001050-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Fernandes [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes Fernandes \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivanildo Miranda da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21/05/2015 às 09:55 horas .\r\n\r\nId: 1831753"
                            ],
                            "1831754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Vilar 2000 Ind. e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Israel Gomes da Silva (OAB: RJ 85839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000728-30.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: JC Beranger Serviços de Logistica e Transportes Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Pires Pinto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Pires Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0046700-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Gomes (Sucessor de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michel Gomes Lima (Sucessor de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michelly Gomes Lima (Sucessor de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226/227 .\r\n\r\nProcesso: 0111600-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI, Réu: DILMA SILVA DE MOURA [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: Rayssa Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: JOSE ROBSON SANTOS ADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da exceção no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0001151-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sirino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy Master Construções Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sirino\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), inclusive quanto aos documentos obtidos no sítio da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000515-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Bastos Nunes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles IJMS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Bastos Nunes , Réu Instituto João Moreira Salles IJMS, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 380-verso .\r\n\r\nId: 1831754"
                            ],
                            "1831755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027500-45.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE BENTES LOPES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO, Réu: JAQUELINE TOME PERES, Réu: MILTON COELHO DA ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE BENTES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 343 .\r\n\r\nProcesso: 0000565-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Roque Sampaio [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: ALP Curso de idiomas Ltda. EPP [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)], Réu: Porfírio da Silva Costa Filho, Réu: Adriana Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP Curso de idiomas Ltda. EPP, Aut André Gustavo Roque Sampaio, Réu Ipanema Curso de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência nesta 14a. Vara do Trabalho a fim de homologar o acordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0102200-21.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Compde Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compde Engenharia de Trafego - CET RIO, Aut Marcos Francisco da Silva, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 638: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 633/637, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0029400-92.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Xenia de Paiva [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: V T Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: EVA VASCONCELOS, Réu: ROSANGELA DA SILVA VASCONCELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Xenia de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0001351-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Terushiko Odate [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Terapias Orientais S/S Ltda. [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Terushiko Odate\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prarcelamento dos honorários periciais. Venha com a primeira parcela .\r\n\r\nId: 1831755"
                            ],
                            "1831756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-73.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann\r\n\r\nTer vista acerca do bem indicado à penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001231-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Rodrigues [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERALI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G.S.P.E EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERALI, Réu Generali Brasil Seguros , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 336/343 .\r\n\r\nId: 1831756"
                            ],
                            "1831749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000847-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Tâmega Ltda. , Duarte da Costa Pína , Fabiula Serra Cutrim \r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Rio Tâmega Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados, que garantem a execução, foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000847-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Tâmega Ltda. , Duarte da Costa Pína , Fabiula Serra Cutrim \r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Rio Tâmega Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96 \r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá dizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0001067-23.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmar Pedro Fernandes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 246 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0135000-97.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Correia \r\n\r\nRéu: Bela Isa Rio Comércio Varejista Ltda. , MARIA JOSÉ SEVERO CANDIDO, ELAINE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE SANTOS DA ROCHA, MARIA JOSÉ SEVERO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0101200-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Pereira \r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda., João Filipe Antunes de Carvalho, Armando Pires Ribeiro, Mauro Pires Ribeiro, Claudio Pires Ribeiro, Roberto Antunes da Silva, Marcia Rosa Antunes de Carvalho, João da Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Pires Ribeiro, Claudio Pires Ribeiro, João da Silva Carvalho, João Filipe Antunes de Carvalho, Marcia Rosa Antunes de Carvalho, Mauro Pires Ribeiro, Roberto Antunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0144800-86.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Souza Alves da Cruz\r\n\r\nRéu: Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda., Ricardo Francavilla, Renata Martins Prazeres Francavilla\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Martins Prazeres Francavilla, Ricardo Francavilla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0068900-68.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedir da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Gilson Jose Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Jose Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001038-70.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas , VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA, JUAN MANUEL QUIROS SADIR\r\n\r\nPelo presente fica m JUAN MANUEL QUIROS SADIR, VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000816-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gueraldi\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Univercidade Trust de Recebíveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Univercidade Trust de Recebíveis S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o crédito trabalhista, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0122200-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cruz de Jesus\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 332: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 328/331, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2.. Intimem-se as partes, sendo a 3a. Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831749"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.224 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000869-46.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Silva Santos [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Luiz Silva Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.32 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000816-36.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.362 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0111600-61.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MACIEL DAMASCENO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de EstacaS e Fundacoes Fortex LTDA [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)], Réu: Ana Gandelmann Cardoso, Réu: Obed Mendonca Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MACIEL DAMASCENO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 184.Indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias ciente de que,em caso de omissão,será extraída em seu favor a Certidão de Crédito Trabalhista de que trata o art. 1º da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT c/c o Ato nº 1 do GCGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001295-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Rita Bonfim [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Soares Rita Bonfim\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado no alvará de nº 0205/2015. \r\n\r\nProcesso: 0139200-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrique Gonçalves Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Patrique Gonçalves Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0139200-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrique Gonçalves Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Patrique Gonçalves Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0073400-72.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Carvalho Gonçalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Regiao 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.464. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0099400-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Souza Marinho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Souza Marinho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.175 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000667-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Mota [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Mota, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal,de forma sucessiva,começando pela parte autora,com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Tomé Pinheiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Tomé Pinheiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.93 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001114-91.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Cesar de Jesus [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Cesar de Jesus\r\n\r\nExpedido alvará nº 0186/2015 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Lanches Ltda ME [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Jose Goncalves De Barros, Réu: Eloio Augusto Simao, Réu: Raimundo Batista de Lima, Réu: Getúlio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEY LIRA FERREIRA\r\n\r\nComprovar nos autos os valores sacados nos alvarás de nº 1018/2014 e 1032/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000949-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thiago da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: D Mary Móveis [Adv. Silvio Maciel de Carvalho (OAB: RJ 88381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Thiago da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado no alvará de nº 0191/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000188-13.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria Siqueira Trindade Pinto [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Agenciamentos Marítimos EPP [Adv. Sidney da Costa Carvalho (OAB: RJ 154078 - D)], Réu: Silvana Maria Rodrigues, Réu: Ivo Paolo Galatro do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSC Agenciamentos Marítimos EPP, Aut Rosilene Maria Siqueira Trindade Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0047100-73.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araujo Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000521-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemes da Silva Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleatrem Serviços Especiais de Pintura [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemes da Silva Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 39. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO LYRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Recr dos Portuarios do EST do Rio de Janeiro, Réu: Abilio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO LYRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0210400-42.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DA VENEZUELA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MACHADO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 376 para requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-85.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO SOARES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokam Transportes de Cargas e Encomendas LTDA, Réu: ANTOINE RIZKALLAH KANAAN, Réu: PIERRE TAMER ZIADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0213400-55.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA TAVARES SEIXAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social do Verbo Divino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA TAVARES SEIXAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 281.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sem a retirada dos autos do Cartório,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0202700-34.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tem Tudo Limitada [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Maria de Araujo [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria de Araujo, Aut LUCIANO SAMPAIO SARMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0203300-55.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Social atraves do Trabalho CISAT [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)], Réu: Joao Amancio Domingues, Réu: Marilda Simyss Moreira Manzolillo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integracao Social atraves do Trabalho CISAT, Aut NIVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0209300-13.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Moradores Est Rio Janeiro [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 134. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001700-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Itamar Alves Pereira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazolegal,de forma sucessiva,começando pela parte autora,com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-86.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Vieira de Almeida [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clin Ortopedia e Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Vieira de Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de fls.52 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0194800-39.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO DE ASSIS JUNIOR [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: M C A Tecnologia Digital Ltda [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMASCENO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 329. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0176800-78.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAULA PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA - n/p FLAVIA COLACCHI [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)], Réu: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA - n/p ELIZABETH PEREIRA DE CASTRO [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)], Réu: Construtora Tecnedil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PAULA PEREIRA, Réu CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA - n/p ELIZABETH PEREIRA DE CASTRO, Réu CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA - n/p FLAVIA COLACCHI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.207. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0096400-63.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARROS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Farolito Bar LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARROS, Anita Leocádia Prestes Abad, Réu Farolito Bar LTDA , GRAÇA VALERIA RODRIGUES MENDONÇA, JAN HENRY STEFENSON\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0026200-45.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA DE FATIMA SENDIM [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA JOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA DE FATIMA SENDIM\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 75.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Teixeira da Silva [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Silvio Eduardo Valladao, Réu: Silvia Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 83.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024900-77.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Bezerra Ferreira [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.B. - Servicos de Refeicoes Ltda., Réu: Sergio Mauro Brandao Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Bezerra Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 93.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006200-24.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PINHEIRO DA ROCHA LUIZ [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA PINHEIRO DA ROCHA LUIZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 276.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028700-21.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine - Conservadora Ltda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 152.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002400-75.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 106.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006700-85.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Costa Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Ademar Sebastiao dos Santos, Réu: Construcao Dominis Ltda., Réu: Valdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Costa Moreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000230-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesario da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: H G L Instalacoes Hidraulicas e Eletricas Ltda - ME, Réu: Lucicleide Nascimento Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cesario da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 49.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017100-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Luz Nascimento [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCF Veiculos Ltda. - Bia Car Automoveis [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: MARCELO COELHO PEREIRA, Réu: KARLA MOREIRA COELHO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Luz Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 96.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-98.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TEODORO DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TEODORO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 157.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-33.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 106.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0036600-55.2002.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 76.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013400-82.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRISSIO ANTONIO JUNQUEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Orlando Barbieri, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRISSIO ANTONIO JUNQUEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 150.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003800-76.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Decio Alves da Silva, Réu: Elizabethh de Almeida Catanho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 556.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-35.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis Lima de Freitas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis Lima de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fls.209 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0115500-76.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Crispim [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Crispim\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 257. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME XIMENES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Jeferson Natalino de Oliveira, Réu: Claudio da Silva Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.331 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0123800-90.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Andrade Pereira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrade Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 43. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Paula [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-31.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA MARTINS [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC do Brasil Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Réu: Jose Dias de Campos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. .193 Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Soleja Eletrotécnica Ltda. [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 95. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0074600-17.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luciney Metne [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Santana \r\n\r\nCiência do despacho de fls.174 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000931-57.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sosnoswski Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Print Artes Gráficas Ltda. [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)], Réu: Patricia Guimaraes Lobato, Réu: Marcus Vinicius de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Sosnoswski Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 105. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1831599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Souza Pedrosa [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Souza Pedrosa \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-16.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Abreu [Adv. Cristine Pizzani Stadler (OAB: RJ 78422 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Abreu\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Lopes [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Lopes \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-06.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferroso Novo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferroso Novo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 354 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001233-43.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Lino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: A.E. Empreiteira Ltda - ME [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)], Réu: Alline Silva de Brito, Réu: Anderson Serrano Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 171 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000973-29.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Brandão [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasquima Cozinhas Industriais Ltda. [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)], Réu: Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto, Réu: Sandra Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Brandão\r\n\r\nTomar ciência de fl. 73 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000866-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Climatização Ltda. , Réu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 170 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000795-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda - EPP [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: Karine Moreira Dias Ribeiro, Réu: Raquel Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fl. 105 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037300-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Abreu Faria [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda - ME [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Saulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Abreu Faria\r\n\r\nTomar ciência de fl. 157 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000108-40.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Aguiar [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda - ME [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Fabrício Cardoso Borges, Réu: Camila Jardim Tupinambá da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de fl. 183 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1831710"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-52.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Chrispim [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Mônica do Millenium Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Réu: SUELI DA SILVA DOMINGUES, Réu: JOSÉ VIDAL DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Chrispim\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-66.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Miguel de Moraes Monteiro [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miguel de Moraes Monteiro \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-25.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Quatro Irmãos de Campo Grande Ltda - ME [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 75 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000066-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira Filho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira Filho \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 455. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-55.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL DE SOUZA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIN EVENTOS LTDA [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)], Réu: Alexander Paskin, Réu: Clarita Paskin, Réu: ALEX PASKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL DE SOUZA, Réu PASKIN EVENTOS LTDA\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 20/05/2015 às 13h 25min. \r\n\r\nProcesso: 0097100-44.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOCIACAO DOS EX IBMISTAS DO BRASIL [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSOCIACAO DOS EX IBMISTAS DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento conforme requerido. Fica ciente que eventual descumprimento ensejará a retomada da execução pelo seu valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0001266-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Soares Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda - EPP, Réu: Supermix Concreto S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Soares Moreira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 407 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0185300-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 455. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 455. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1831711"
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                            "1831712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000324-35.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 872 para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 207. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Pereira de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 358 para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000223-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Rocha Gomes Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina da Rocha Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência da programação apresentada pela ré (fl. 372). Após a data prevista para implantação do benefício (20.05.2015), o autor deverá informar a este Juízo se a obrigação for adimplida. \r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Domiciano Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Domiciano Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fl. 328 para indicar, em 5 (cinco) dias, o atual endereço da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000005-91.2015.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: César Augusto Coelho Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte César Augusto Coelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo de 8 (oito) dias foi devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)], Réu: Heraldo Gomes Costa, Réu: Carlos Henrique Assunção dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 102 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1831712"
                            ],
                            "1831713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185300-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 455. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Maria das Graças Alves Feitosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: José Carlos Carlos Oliveira Santos, Réu: Jeferson Dornela Vital, Réu: Alexander Rochefeller Pinto, Réu: Edileusa Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132 para indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 (trinta) dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0001165-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Correia Pereira [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leandro Gonçalves Correia Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)], Aut: Tayna Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)], Aut: Maria Helena de Brito representante de Rosângela de Brito Ferreira e Maria Jaqueline Brito Ferreira, Aut: Maria Elizeuda de Araújo Souza\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda., Aut Maria Sueli Rodrigues Ferreira, Aut Tayna Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-31.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Gomes Correa [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Réu: Andre Luiz Cardoso Rodrigues [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)], Réu: Jose Luiz Teixeira Neto, Réu: Roberto Ponciano Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1061/1062 que declarou a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0112900-83.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE MARTINS DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Externato Pinheiro Ltda, Réu: Colegio Presidente Campos Sales C/C Ltda, Réu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda, Réu: Ana Claudia Braga Braz da Silva (sócia do Centro Cultural Otero Almeida Ltda) , Réu: Regina Braz da Silva (sócia do Centro Cultural Otero Almeida Ltda) , Réu: Jair da Silva (sócio da BRASMAR e do Ginásio Presidente Campos Sales), Réu: Marcos Valério Braz de Souza (sócio da BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES), Réu: Lauro Augusto Pereira (sócio do Colegio Presidente Campos Sales )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 215 e para que venha a parte autoral com as peças necessárias para confecção da Certidão de Créditos Trabalhistas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1831713"
                            ],
                            "1831714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nProvidenciar a liquidação do julgado. Prazo 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Moura Lima [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda EPP, Réu: Coptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial , Aut Rafael Francisco Moura Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 1831714"
                            ],
                            "1831715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185300-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 455. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1831715"
                            ],
                            "1831731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188900-47.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sendas Dristribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 511 para que venha com o valor devido. \r\n\r\nId: 1831731"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Machado Guerra [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoserv Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 -D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Machado Guerra, Réu Rodoserv Engenharia Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 335, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000371-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Acuña Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Eduardo Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Amanda Loureira Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Alexandre Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Loureiro Abreu, Aut Amanda Loureira Abreu, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eduardo Loureiro Abreu, Aut Rosangela Acuña Loureiro Abreu\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 379 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 440,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000403-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Fortunato de Abreu [Adv. Felipe Carballo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 189584 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A., Aut Leonardo Luiz Fortunato de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.260, abrindo-se prazo comum e preclusivo de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0045100-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Araujo Figueredo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: KN Achei - Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Denis da Costa Ferreira (OAB: RJ 166879 - D)], Réu: Katya Jurema Lata Silva, Réu: Nelson Rezende de Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KN Achei - Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nJuntar a petição nos autos certos, em 10 dias, observando que os embargos de terceiro constituem ação autônoma. \r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Gomes , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.)\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Isabel Ramos Oldehus [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no código 2909 (parcela do empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Morais Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre de Morais Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 707, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-26.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENIS DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-31.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Freitas L. Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elizabeth Freitas L. Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 769, no prazo comum de 05 dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0107200-86.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Candelaria Restaurante e Comestiveis Ltda., Réu: Fernando Antonio Teixeira de Nascimento, Réu: Geraldo Vinicius Salomao, Réu: Liliane Salomão Joviano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a consulta foi realizada sem êxito no sistema INFOJUD, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024600-03.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Pereira Moreira, Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S/A, Réu Jose Carlos Torres Hardman, Aut Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior, Réu Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência especial foi adiada para 29/06/2015, às 10h20, devendo comparecer na nova data. \r\n\r\nProcesso: 0000359-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moura de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moura de Souza\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000724-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendiemntos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0058700-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás e oficios, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção, sendo a ré para comprovar recolhimento previdenciário ao INSS anunciado em sua petição do dia 30/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000013-62.2015.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Fernando Hansen Gonçalves [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edelso Pereira de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Egdo: Construtora Proger Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Fernando Hansen Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a inicial de embargos de terceiro deve observar o Provimento nº 08/2007 da Corregedoria, podendo emendá-la no prazo de 10 dias, sujeitando-se à extinção sem resolução do mérito caso não sejam preenchidos os requisitos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-03.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gerbo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Gemma Colosino Kovacs [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: CONFEITARIA RAGAZA LTDA [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAS DA SILVA\r\n\r\nCumprir a ata de audiência de fls. 261, no prazo de 30 dias, onde expressamente ficou consignado que deverá fornecer a documentação do inventário dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001469-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-85.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nadja Pinto Ferreira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nadja Pinto Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os de acordo com os itens 1 e 2 da promoção de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0002048-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Paixão Menezes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. José Williams Alves Barreto (OAB: RJ 161435 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestec Serviços Tecnicos Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado da parte fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28/05/2015, às 08h40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo à parte.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0162600-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento das faturas, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0130300-26.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Pires Ferreira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Pires Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 766 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001419-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Diniz [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0153500-96.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Cgto: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Cgto: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Carlos de Souza\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios efetivos de prosseguir com o processo, observando as certidões negativas, e manifestar-se quanto à certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124200-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Lopes de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Lopes de Oliveira, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.1035, abrindo-se prazo comum e preclusivo de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0115500-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marques de Oliveira Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marques de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Sônia de Queiroz Maia [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: Adilson Barcellos de Freitas, Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Sônia de Queiroz Maia \r\n\r\nTomar ciencia da incongruencia de informações sobre o número do apartamento, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pimenta de Castro Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitária Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitária Santa Ursula, Aut Durval Pimenta de Castro Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 442, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 10 dias. O reclamante deverá em seu prazo também fornecer o endereço da CEF no Rio de Janeiro responsável pelo crédito hipotecário. \r\n\r\nProcesso: 0047300-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Quintella [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Duarte Quintella , Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 475, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-09.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Almir Baeta Pontes [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Almir Baeta Pontes\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo quanto ao valor remanescente, assinando-se o prazo de 05 dias para oposição de impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo réu para manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-36.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MACEDO CERQUEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAILTON JOSE LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JARY GOMES FARIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MILTON JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RONALDO ACCIARI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CELSO SILVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MACEDO CERQUEIRA , Aut CELSO SILVA CARVALHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HAILTON JOSE LOPES, Aut JARY GOMES FARIA, Aut MARIA DE LOURDES RABELLO, Aut MILTON JORGE DO NASCIMENTO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut RONALDO ACCIARI, Aut SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 2565, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-82.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Domitilia Mendes de Souza, Réu: Marcio Mendes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 09/06/2015, às 10:35, nesta Vara do Trabalho. Ressalta-se que a ausência das rés poderá implicar liberação imediata dos depósitos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001127-58.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Pereira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda., Aut Rosangela Carvalho Pereira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 16/06/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0143700-88.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MARIA FELIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Tropical Bar E Restaurante Ltda, Réu: Manoel Pires Gonçalves, Réu: Fernando Gonçalves Castanheira, Réu: Denise Nogueira da Silva, Réu: Sonia Maria Furtado de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MARIA FELIZ DE SOUZA\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da Panificação Carmo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-75.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: JOCIMAR NASCIMENT0 VASCONCELOS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BASTOS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: MAURO CESAR DE ARAUJO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: MIGUEL FERNANDES BEZERRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: VAUCLIDES LIMA HENRIQUES [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: Marinete Pires de Almeida dos Reis [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: Thuane Almeida dos REis [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: Thiago Almeida dos Reis [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: Lygia Soares Coelho [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LISBOA FILHO, Aut JOAO COSME DE OLIVEIRA, Aut JOCIMAR NASCIMENT0 VASCONCELOS, Aut LUIZ FERNANDO BASTOS, Aut Lygia Soares Coelho, Aut Marinete Pires de Almeida dos Reis, Aut MAURO CESAR DE ARAUJO, Aut MIGUEL FERNANDES BEZERRA, Aut PAULO CESAR ROSA, Aut PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL, Aut Thiago Almeida dos Reis, Aut Thuane Almeida dos REis, Aut VAUCLIDES LIMA HENRIQUES\r\n\r\nManifestarem-se quanto aos embargos à execução, no prazo comum de 05 dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0072300-82.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LAGO LOURENCO [Adv. Micilene Neves Cruz (OAB: RJ 157345 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Loreley Evangelista Ferreira Jorge (Sócio de Publinet Comunicação Interativa Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pedro Siaretta (Sócio de Publinet Comunicação Interativa Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LAGO LOURENCO\r\n\r\nVir com o valor sacado pelo alvará 0246/2010, em 15 dias, bem como devolver a certidão de crédito original. \r\n\r\nProcesso: 0074100-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais R$ 5.500,00, em 05 dias, ou dizer se concorda que o valor seja expedido da guia de fls. 502, após a entrega do laudo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000782-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ferreira dos Santos do Monte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jane Ferreira dos Santos do Monte\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000486-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de dilação por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid do Espirito Santo Cardoso [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Bar e Restaurante , Réu: Wagner Canazaro Dagan, Réu: Antonio Cesar Chayin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid do Espirito Santo Cardoso\r\n\r\nAo autor para vista do documento acautelado na Secretaria, vedada qualquer reprodução eletrônica, tais como foto, xerox e afins, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ricardo Silva dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ricardo Silva dos Reis , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 635 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 15 dias, sob pena de abrir mão de suas impugnações e homologar os calculos da parte autora. Qualquer eventual impugnação deverá ser feita após a garantia do juízo mediante remédio próprio. \r\n\r\nProcesso: 0000978-16.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000221-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bispo Ramos [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bispo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, no prazo de cinco dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000195-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Ribeiro da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-04.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoriano Medeiros de Mello Filho [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Jose Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoriano Medeiros de Mello Filho\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de ônus e indicação de meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-77.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tatiana Russi Kersting [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal’ \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, observando-se o número da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0021300-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Carvalho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Carvalho, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 630, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1831440"
                            ],
                            "1831441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000800-82.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Domitilia Mendes de Souza, Marcio Mendes Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Domitilia Mendes de Souza, Marcio Mendes Ribeiro, VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 09/06/2015, às 10:35, nesta Vara do Trabalho. Ressalta-se que a ausência das rés poderá implicar liberação imediata dos depósitos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000195-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-58.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Pereira \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 16/06/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000460-55.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Cátia Simone de Souza \r\n\r\nRcdo: Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME , Verônica Coiffeur Ltda. - Realce Cabeleireiros \r\n\r\nPelo presente fica m Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015, às 12:00, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831441"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108200-36.2007.5.01.0024 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Neto [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Réu: Posto Varonel [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Auto Posto Nero Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Nero Ltda., Réu Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP, Réu Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Réu Posto Varonel \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Paes [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Aut Leonardo dos Santos Paes \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000480-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Moura Poubel [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Joaquim Moura Poubel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ghitnick [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Ghitnick, Réu Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0140100-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ramos de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-05.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gentil Machado [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: Corina Leite Mustragi de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Gentil Machado\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mariano dos Santos [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Bascon Construtora e Incorporadora [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: CFL Serviços na Construção Civil Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bascon Construtora e Incorporadora, Réu CFL Serviços na Construção Civil Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Arantes [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Indústria Marítima Ltda. [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Arantes, Réu SBM do Brasil Ltda, Réu SBM Indústria Marítima Ltda., Réu SBM Operações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-06.2010.5.01.0024 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wanderson César dos Santos [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nExdo: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL VIDAS- VALORIZACAO,INTEGRACAO,DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, Exdo: Jorge Olímpio de Souza Santos, Exdo: Carlos Augusto Sant Anna Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wanderson César dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000292-75.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Matos da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Matos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 118 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-56.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Martins [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alzira da Conceicao Costa e Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benjamin Augusta Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Demerval Goncalve dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Francisco Eduardo da Silva Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Maria dos Santos Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Elson Alves da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Carlota Angela da Fonseca Medeiros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Alice da Silva Carl [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Thereza Covello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Conceicao Costa e Silva, Aut Benjamin Augusta Nascimento, Aut Carlota Angela da Fonseca Medeiros, Aut Demerval Goncalve dos Santos, Aut Elson Alves da Silva, Aut Francisco Eduardo da Silva Souza, Aut Jose Maria dos Santos Nascimento, Aut Maria Alice da Silva Carl, Aut Maria Thereza Covello, Aut Nelson Ferreira Martins\r\n\r\nVista ao Reclamante da impugnaçao de fls. 1057/1065, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-06.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Lucia Fazio Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Paivas Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Regina Celia de Paiva Peluzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lucia Fazio Leitao, Réu Paivas Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sousa Fernandes [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sousa Fernandes\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-03.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Júnior [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Júnior, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0029600-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Pereira da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: PlastPoli Comercio de Plasticos Ltda.ME [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus Pereira da Silva, Réu PlastPoli Comercio de Plasticos Ltda.ME\r\n\r\nCiência às partes de que os depósitos de fls. 98 e 126 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Sampaio [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Silva Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia Heizer de Macedo [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésia Heizer de Macedo, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de ambas as partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Netto, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracimar Alves de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Ubiracimar Alves de Oliveira\r\n\r\nInt. as partes, devendo a reclamada vir com a complementaçao do parcelamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Plihis da Silva Souza [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do Ze [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do Ze, Aut Nivia Plihis da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-24.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Cunha Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar norte leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Cunha Dias, Réu Telemar norte leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-37.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. , Aut Sandra Cristina da Silva \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-83.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Menezes Serra da Silva [Adv. Mauro Sergio Navarro Marques (OAB: RJ 155472 - D)]\r\n\r\nRéu: Buona Pizza Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Menezes Serra da Silva \r\n\r\nDe-se vista a parte autora do resultado da consulta ao Bacenjud e para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0126100-03.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Nelson Sales Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Aut: Leila Motta Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: SERGIO SANTIAGO INGO DIAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Nelson Sales Oliveira, Aut Leila Motta Oliveira\r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultado dos convenios sendo o Infojud, arquivado digitalmente em 30 dias e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0083200-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Donato [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Marco Aurélio de Souza Donato, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Guimarães Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Guimarães Fernandes da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-37.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAIVA ULTRA [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nRéu: Shamrock Management Services do Brasil [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAIVA ULTRA, Réu Shamrock Management Services do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Souza [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0100100-97.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GOMES CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GOMES CHAGAS, Réu PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 35.311,05. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1831478"
                            ],
                            "1831480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0000744-85.2011.5.01.0024 RTAlç\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Norbim Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Marcelo Jorge Pereira da Silva,Maria Luiza de Melo,Manoel Simoes da Gama,Marcia Regina Alves da Silva,Juarez Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Jorge Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza de Melo,Maria Luiza de Melo,Manoel Simoes da Gama,Marcia Regina Alves da Silva,Juarez Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juarez Ribeiro,Maria Luiza de Melo,Manoel Simoes da Gama,Marcia Regina Alves da Silva,Juarez Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Juarez Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Regina Alves da Silva,Maria Luiza de Melo,Manoel Simoes da Gama,Marcia Regina Alves da Silva,Juarez Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Regina Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Simoes da Gama,Maria Luiza de Melo,Manoel Simoes da Gama,Marcia Regina Alves da Silva,Juarez Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Simoes da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001466-22.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreza Pereira de Oliveira Pimentel \r\n\r\nExecutado: Luiz Otavio dos Santos,Arnaldo Nascimento Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Otavio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.499,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Nascimento Santos ,Arnaldo Nascimento Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Nascimento Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.499,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831480"
                            ],
                            "1831479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0140100-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos de Sousa\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Isto posto resolve a 24º VT/RJ decidir pela prescriçao intercorrente, sendo extinto com resoluçao do merito, na forma do art. 269 inciso IV deo CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029600-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: PlastPoli Comercio de Plasticos Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Solange Pereira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos de fls. 98 e 126 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117200-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Neto \r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Posto Varonel , Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Auto Posto Nero Ltda., Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m O Nosso Posto de Gasolina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831479"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000883-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Império do Frango [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: G.G1 Choperia e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira, Réu Churrascaria Império do Frango, Réu G.G1 Choperia e Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2015 às 10:30h nesta Vara doTrabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dizer quais outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-64.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Andria Machado Dantas [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0129000-68.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RUFINO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAC TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO, Réu: GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RUFINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 340 a 345, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000152-67.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Souza [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Modesta Edit Grete Gomes Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modesta Edit Grete Gomes Santos \r\n\r\nCiencia da devolução do prazo requerida na fl. 79-v. \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2003.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nExdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., Exdo: Sônia do Nascimento, Exdo: MARLENE OLIVEIRA CYRUS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 105 a 109, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135200-18.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: FAUSTO ELIAS JUNIOR, Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 163 E CUMPRIR O DESPACHO DA FL. 143, 4º PARAGRAFO.\r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Queiroz Sampaio de Souza [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Queiroz Sampaio de Souza , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (449/451). \r\n\r\nProcesso: 0018600-74.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDSON ALVES CARVALHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: GIORGIO BIGHINZOLI, Réu: MARIA ANGELICA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDSON ALVES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 202 a 205, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073600-74.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: REMI JOAO ZARTH, Réu: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO RAMOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 404 a 408, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145700-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulus Vinicius da Rocha Fonseca [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulus Vinicius da Rocha Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000043-19.2014.5.01.0025 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Allan Martins da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0001309-12.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Rangel Alves Costa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rangel Alves Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1831671"
                            ],
                            "1831670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0090900-15.1994.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA,CLUBE CAICARAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA, sócio da empresa LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183.302,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831670"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/05/2015- doc 81\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira Pontes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de credor. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Soares Velloso , Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda., Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nPROSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA deverá depositar R$ 76.383,43\r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jam Engenharia Ltda. , Aut Paulo Roberto Alves da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 11.581,06.\r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de) [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Carnevale [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 208: \"Intime-se o advogado Celso Silva OAB/RJ 82321/RJ para que seja feita a regularização do polo ativo, com a inclusão dos beneficiários do autor, no prazo de 60 dias, com a vinda da certidão de óbito \"de cujus\", Reclamante nesta ação, e certidão de existência/inexistência de beneficiários, expedida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 184.287,04.\r\n\r\nProcesso: 0001372-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bulhões Freitas \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.866: \" Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, a fim de que seja feita a habilitação dos beneficiários do autor \" \r\n\r\nId: 1831436"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1831653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0034700-11.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BASTOS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: CLAUDIO MARCELLUS SOARES DE MOURA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO , Réu: ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P NATIEL PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado, nos termos de fls. 565, prosseguindo-se conforme ali determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelhy Garcia Villas [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: GEL E PORTUGA CLINICA DO BEM ESTAR FEMININO LTDA [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merêncio de Lima, Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEL E PORTUGA CLINICA DO BEM ESTAR FEMININO LTDA, Aut Marcelhy Garcia Villas \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 148 que rejeitou liminarmente a peça aviada às fls. 138/142 (embargos à execução). \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Batista de Souza Costa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Batista de Souza Costa\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/05/2015 às 14:00 horas, para anotação da baixa na CTPS da parte autora pela parte ré, bem como para entrega das guias para habilitação no seguro desemprego, nos termos da sentença de fls. 23/26, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001028-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pereira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0491/2015, em nome do Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 500/2015 , em nome do autor Danilo Pereira da Silva . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1831653"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001584-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Miranda [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Silva Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: SBK - SPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Silva Vieira \r\n\r\nAo Autor para comparecer a esta Secretaria no dia 29/05/2015 às 11:00 horas, a fim de que seja procedida a retificação da sua CTPS , conforme fls. 249. Bem como a ciência de que, no mesmo dia(29/05/2015), inicia-se o prazo de 30 dias para que VENHA com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel e Arquiep Ordem N S Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de DOMINGOS DA SILVA, Réu Veneravel e Arquiep Ordem N S Monte do Carmo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Garcia de Freitas [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A., Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Sérgio Antônio Garcia de Freitas \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória (fls. 1351), bem como a ciência de que os depósitos recursais, atualizados às fls. 1340/1344, foram convolados em penhora e de que o Juízo encontra-se garantido, para os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0133300-98.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina da Silva Paranhos Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Snow Café Ltda. ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina da Silva Paranhos Dias , Réu Snow Café Ltda. ME \r\n\r\nÀ AUTORA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0446/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0448/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000868-40.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Neri Medeiros [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Adega do Bacural Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Neri Medeiros\r\n\r\nAo Autor para retificar seus cálculos, em 05 dias, com base na promoção da Contadoria Judicial(fls. 220). \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nÀs partes para vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122400-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut ROSEMILDO NEVES ALCANTARA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS, Aut MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o novo laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, iniciando-se o prazo pelo Reclamante.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001320-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para ter vista, conforme requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nÀ Executada para que VENHA com a comprovação do pagamento das parcelas, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da mulya prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000877-43.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira e Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nÀs Rés para VIREM com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. No prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias, a ordem será aquela registrada na publicação.Ciente que a Ré Telesoluções Telemarketing Ltda, notificada por Edital, ficará com o último prazo. \r\n\r\nProcesso: 0148400-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: África Luiza da Hora [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut África Luiza da Hora\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rosa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0397/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jorge Lins Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jorge Lins Junior\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0444/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCO AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, por 30 dias, para requerer o quê entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Abreu , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0345/2015, 0346/2015 e 0347/2015 , que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA , PETROS, para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0465/2015 e 0466/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Telles Werner [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nÀ Autora para informar o valor levantado através do alvará de fls. 195, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rezende da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Rezende da Silva\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlécio de Lima [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlécio de Lima\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1830391"
                            ],
                            "1830582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000264-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0414/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)], Réu: Edna Fátima dos Santos (Sócio), Réu: Benedicto Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Stuqui [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Stuqui\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-21.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Paschoal dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: João Amphiloquio Dias de Avila , Réu: Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Paschoal dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para que VENHA com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano das Chagas Pires [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-45.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Ramos Lima [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Daniel Freitas do Amaral (OAB: RJ 124658 - D)], Réu: Miguel de Souza Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ramos Lima \r\n\r\nAo Exequente para vista, para que VENHA com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Gildo Farias Monteiro , Réu: Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0442/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT ). DEVENDO o Exequente comprovar nos autos o valor sacado para fins de apuração do valor remanescente. E ter a ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, APRESENTE-OS, em 30 dias, assim como INFORME, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014700-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-53.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DE MAGALHAES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA META LTDA, Réu: ALFREDO PEDRO JORGE, Réu: DIONE GOUVEA JORGE LOFGREN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO DE MAGALHAES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000490-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Corrêa dos Santos [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: Amec América Caminhões Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Corrêa dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Souza [Adv. Cristiano Neves da Silva (OAB: RJ 174704 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tupa Ltda.ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Delfino Ferretti, Réu: VITOR FERRETTI- Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Carlos de Souza\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001219-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abreu Notini [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Abreu Notini\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0445/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0132400-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Sylvio da Silva Maciel\r\n\r\nAo Autor para informar o valor levantado, com os acréscimos legais e a data do levantamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço da Conceição Miliano [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço da Conceição Miliano\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Contador do Juízo, fls. 125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sena Rosa de Cavalliere [Adv. Gustavo Brasil de Araujo Mota (OAB: RJ 136392 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME- A/C CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Sena Rosa de Cavalliere\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado , Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgemar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAo Exequente para ter vista e para que VENHA com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Antonio Figliuolo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Antonio Figliuolo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira do Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira do Nascimento \r\n\r\nAo Autor para a dedução do FGTS depositado, em 05 dias, atualizando-o até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nicolau de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nicolau de Souza \r\n\r\nAo exequente para ter vista, para que VENHA com cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Barbosa Santos [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Barbosa Santos\r\n\r\nAo exequente para ter vista da certidão do oficial de justiça, para requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reduzino [Adv. Luiz Claudio Monteiro Vaz (OAB: RJ 145080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim, Réu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA, Réu: MARIA ADELAIDE BATISTA MÁXIMO, Réu: IVA FELIZARDO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Brito\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000135-13.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Volotão Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Ronaldo Volotão Silva \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0459/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0461/2015 e nº 0462/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1830582"
                            ],
                            "1831796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-51.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para desconsiderar a publicação do dia 13/05/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada. \r\n\r\nProcesso: 0000169-85.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Carvalho da Silva \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. E no mesmo prazo para que compareça a esta secretaria, de 2ª a 6ª, das 10:00hs às 16:00hs para que seja feita a devida anotação em sua CTPS, conforme determinado na decisão dos Emabargos de Declaração de fls. 142. \r\n\r\nId: 1831796"
                            ],
                            "1831803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-51.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para desconsiderar a publicação do dia 13/05/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada. \r\n\r\nProcesso: 0000169-85.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Carvalho da Silva \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. E no mesmo prazo para que compareça a esta secretaria, de 2ª a 6ª, das 10:00hs às 16:00hs para que seja feita a devida anotação em sua CTPS, conforme determinado na decisão dos Emabargos de Declaração de fls. 142. \r\n\r\nId: 1831803"
                            ],
                            "1830393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés para VIREM com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. No prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias, a ordem será aquela registrada na publicação.Ciente que a Ré Telesoluções Telemarketing Ltda, notificada por Edital, ficará com o último prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Cabral de Carvalho\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Volo do Brasil S.A., MASSA FALIDA DE (S.A. Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial \r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830393"
                            ],
                            "1830585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000241-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Medeiros Gomes\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia França Pinto, MARIA LUCIA PINTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Sócios FLÁVIA FRANÇA PINTO E MARIA LUCIA PINTO para tomarem ciência , de que DEVERÃO pagar, em 48 horas, a importância referente a 1.224.787 IDTR's, conforme sentença homologatória de fls. 128, sob pena de inclusão no polo passivo, bem como no BNDT e prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830585"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Elias da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fls 163. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Lima Nobrega [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Pericles Fructuoso de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Lima Nobrega \r\n\r\nTer vista das informações nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0147700-79.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Vieira da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetex Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Marcos Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira da Silva\r\n\r\n\"...aguarde-se o prazo de fls. 58....\" \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Machado dos Santos [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Machado dos Santos, Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-64.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cléber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA, Réu Conservadora Fluminense S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar peças com a finalidade de restauração dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira Raimundo [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Barão de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira Raimundo \r\n\r\nVir com peças para a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022700-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Sebastião Carlos Albano Nunes, Réu: Cleide Mare de Mello Castro, Réu: Gilson Freitas Bacci, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da realizacao de leilao nos dias 27/05 e 10/06/2015 as 12:00 horas, na CPE 0001087-41.2014.5.01.0262 na 2ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0001610-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de), Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nFica a segunda Reclamada, Claro S.A., intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0090900-46.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO ALVES DE BARROS [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO ALVES DE BARROS\r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-18.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lamothe Braz de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantida Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lamothe Braz de Souza \r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Azevedo Britto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Azevedo Britto\r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-94.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Derly Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza\r\n\r\nApresentar peças com a finaçlidade de restauração dos autos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1831269"
                            ],
                            "1831268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2015\r\n\r\n0000190-23.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: CVP Consultoria EIRELI,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Mais Global Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Faça Turismo S.A,Liderauto Veículos Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CVP Consultoria EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.509,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831268"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000630-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Gomes da Silva [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Gomes da Silva, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/062015, ÀS 10H, NESTA VARA DO TRABALHO. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000008-86.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise David Côrtes [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise David Côrtes , Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, no dia 27/05/2015, às 08h50min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000034-21.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Flávio Snell [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nEgdo: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: Treu Sociedade Anônima Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Egdo: Álvaro Ramos Quintas [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Egdo: Silvio Giusti, Egdo: Toshikatsu Yamada [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Álvaro Ramos Quintas, Egdo Treu Sociedade Anônima Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nCONFORME FLS. 72: AOS EMBARGADOS SOBRE DECISÃO FLS.54. \r\n\r\nProcesso: 0000750-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vianna Cardoso [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Vianna Cardoso \r\n\r\nCONFORME FLS. 124: INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Réu: Atsushi Ota, Réu: Danilo Peres, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 185: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0026400-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 464:INTIME-SE A RECLAMADA PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva, Réu: Marcia Correa de Carvalho, Réu: Lívia de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 236: II: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TER VISTA, EM CARTÓRIO, DOCUMENTO DE RENDA ACAUTELADA DA SÓCIA-RÉ \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 639: INTIME-SE A RECLAMADA A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 628, VENCIDAS NOS MESES DE MARÇO E ABRIL. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira\r\n\r\nCONFORME FLS.323: INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 151: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000015-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Azevedo Barbosa [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Daniel Pulcinelli Resnick, Réu: Juliana Pulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Azevedo Barbosa \r\n\r\nCONFORME FLS. 113: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS 768: MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS 765. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nCONFORME FLS.845: ANTE O BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, FICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM RESPECTIVO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE-EXECUTADO. PRAZO RECURSAL DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Concli Junior, Réu FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS , Réu Tractebel Energia S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 735: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO, SENDO O AUTOR, TAMBEM, PARA CIÊNCIA DE FLS. 733. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Fernando Santos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 659: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE REJEITOU , CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JAYME COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 1190: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS, Réu: RRM 2008 Ltda. ME, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: Reginaldo Hermínio da Silva, Réu: Ione Lima de Sant Anna Hermínio da Silva, Réu: CARLA ROBERTO BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.269: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 363: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Sodre Pereira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. ME [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Sodre Pereira, Réu Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. ME\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho, no dia 13/ 05/2015, às 13:00 horas,PARA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, INTIMANDO-SE ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0087500-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.740: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Julio César Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus \r\n\r\nCONFORME FLS. 154: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vistas recíprocas das peças ordenadas cronologicamente, pelo prazo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização s/c Ltda, Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 444, ficam as partes intimadas para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeloa Artesanatos Ltda ME, Réu: ESPÓLIO DE ZELIO COSENDEY MONTEIRO [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizete Labarba\r\n\r\nDiligencie o exequente, pessoalmente, no prazo de 30 dias, informações acerca da reserva de crédito requerida no processo nº 0096644-25.2011.8.19.0001 \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, Réu: ARMANDO LOPES JUNIOR, Réu: JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF., Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciencia das folhas 1015/1016 \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\ndiga a reclamante. fl. 213 \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Barreira Botelho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Barreira Botelho\r\n\r\nAo embargado. fl. 588 \r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: (SÓCIO) NAPOLEAO FONYAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Olimpio\r\n\r\nTomar ciência das fls. 418/423 \r\n\r\nProcesso: 0000278-81.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sonia França de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: União Federal, Exdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLÁUDIO MARÇAL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sonia França de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 53/54 \r\n\r\nProcesso: 0001533-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersonita do Nascimento de Oliveira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersonita do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. Fl. 372 \r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jutai Elias dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos Augusto de Lima Sa Freire [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Luizinho de Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Lima Sa Freire, Aut Carlos da Silva Rosa, Aut Jutai Elias dos Santos, Aut Luizinho de Andrade, Aut Sergio Wanderley Goncalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das fls. 557/569 \r\n\r\nProcesso: 0128700-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fundacao Francisco Martins Bastos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga\r\n\r\nter vistas dos ofícios de fls. 893/894 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Macol Costa\r\n\r\nfica intimado o autor a vir, na forma da decisão de fl. 939, com a liquidação complementar do período de 08/2013 a 10/2014, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica intimada as ré para se manifestare acerca dos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Mendonça de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio de Mendonça de Assis\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 658/666 \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao da reclamada PETROS, protocolizada em 06/05/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcisio Villarinho Filho \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 469/472 \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às folhas 929/930 \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), Réu: Andrea Luciana de Sousa (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 336, que indeferiu o requerido, pois a diligencia ja foi realizada, com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Neto, Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 02/06/2015 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16/06/2015 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vital Ventura [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Valmir dos Passos Mota, Réu: ANDRE SILVA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vital Ventura \r\n\r\nVir com o endereço do cartorio, em 10 dias (despacho de folha 197) \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio da Cunha Barcellos\r\n\r\nFicam intimadas as partes para vistas recíprocas das peças ordenadas cronologicamente, pelo prazo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Eliana Maria Passos Pedrosa, Aut Gabriel de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fl. 665 \r\n\r\nProcesso: 0001481-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Ribeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Barra Restaurante e Bar Ltda. - Pizzaria Farias , Réu: Carlos Sérgio Martins Timbó Bezerra, Réu: Francisco da Silva Cardoso, Réu: Diogo Araújo Farias, Réu: Francisco de Assis Melo Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 147/148 \r\n\r\nProcesso: 0086500-67.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA COSTA ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge , Réu: José Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA COSTA ASSUMPCAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Vera Lucia Goncalves Domingues (OAB: RJ 75889 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Candida Ferreira Manhente [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Flavio Manhente Marques [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinto, Réu: José Angelo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva , Réu MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do pagamento das demais parcelas \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia da manifestaçao do perito, que informou data e local para inicio da diligencia (folhas 225/226) \r\n\r\nId: 1831655"
                            ],
                            "1831654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Cordeiro \r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. , CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 123: AO EXECUTADO CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA PARA CIÊNCIA DA PENHORA NO IMÓVEL DE FLS.111, BEM COMO DE QUE FOI NOMEADO DEPÓSITÁRIO FIEL DO REFERIDO BEM(DESPACHO DE FLS. 115). \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000939-22.2012.5.01.0061 – Rte. ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB: RJ58586D) Rdo. PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior - OAB: RJ153047D) - Bem(ns): 1) Uma churrasqueira à gás, em aço inoxidável com capacidade para aproximadamente 50 espetos, avaliada em R$ 80.000,00; 2) Uma adega com capacidade para armazenar 700 garrafas de vinho, avaliada em R$ 100.000,00. Total da Avaliação R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão da Torre, 218, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831654"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116700-46.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania do Nascimento de Oliveira [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Casarão 13 e Bar Restaurante Ltda., Réu: Casarão 101 Bar e Restaurante 101, Réu: Casarão 16 Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Sheley Alves de Andrade, Réu: Katia Regina Nascimento Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000116-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Alves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nA parte reclamada para cumprir o item \"5\" do acordo de fls. 189/189 verso, sob as penas da lei. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-34.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Leite [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Chrsitian Cabeleireiros Ltda, Réu: Dayse Benaion Araujo, Réu: João Paulo Benaion de Araújo [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: Joana D´arc do Nascimento [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joana D´arc do Nascimento, Réu João Paulo Benaion de Araújo\r\n\r\nFica intimada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida ou o deferimento do parcelamento requerido, noticiado à fl. 233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Zangrando Ferreira [Adv. Fernanda Cristina dos Santos Soares (OAB: RJ 149020 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zangrando Ferreira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 120). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-07.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Osvaldo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nA recorrida (reclamada). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Valente Neto [Adv. Denise Alves Sa Pantoja (OAB: RJ 1459 - B)]\r\n\r\nRéu: VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA, Réu: Bruno Lima Ramos Gimenez, Réu: Rafael Lima Ramos Gimenez [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Lima Ramos Gimenez\r\n\r\nFica intimada a reclamada a dar cumprimento ao item \"4\", do termo de conciliação de fls. 248/249, sob as penas da lei. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Penetra [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Monica dos Santos Penetra \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266/269; observada a promoção do calculista de fls. 278 e fica citada a reclamada para o pagamento do \"total da execução\" , sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000200-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula Mendonça [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata\r\n\r\nFica intimada para dar cumprimento ao item \"5\" do Termo de Conciliação, do Termo de Conciliação de fls. 300, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-22.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Jeronimo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. - ME, Réu: Jorge Francisco de Souza, Réu: Jorge Diego Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Jeronimo\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0108300-87.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA TERRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA TERRA\r\n\r\nAo reclamantte para tomar ciencia da expedição de Alvará e da interposição dos Embargos Declaratórios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1831905"
                            ],
                            "1831906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000645-07.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Noemi Chignoli de Coulomb [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Noemi Chignoli de Coulomb , Réu Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes \r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhe os Embargos à Execução interpostos e os julga improcedentes, na forma fundamentada às fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0015400-90.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos [Adv. Marcelo José Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Jose Carlos Rodrigues da Motta [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Valmir Rodrigues da Motta [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Rodrigues da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-61.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Luna [Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 76257 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Luna\r\n\r\nPara tomar ciência da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0040300-84.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR ROSA GARRIDO FECHADO, Estado do Rio de Janeiro, Réu ITAU-UNIBANCO S/A\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestarem sobre a petição do perito. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a contar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0205200-55.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FONTELES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: Waldirei Levi Alves de Almeida, Réu: Marco Antônio da Motta Alves, Réu: Madeira e Alma Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Raimundo Gonçalves, Réu: Ascenção da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FONTELES\r\n\r\nPara que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Amaral do Carmo [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nAo recorrido (reclamada). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-75.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Casteloes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001622-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Trajano Ferreira [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Valéria Trajano Ferreira \r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 405 e da expedição de Alvarás (fls. 406 e ss). \r\n\r\nProcesso: 0160400-72.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosah Campos Galiazzi Pastro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosah Campos Galiazzi Pastro\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1831906"
                            ],
                            "1831907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000613-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Aguiar \r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os Embargos à Execução opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felippe de Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Felippe de Azevedo \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Moura Coelho [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Eliane Casimiro Bezerra, Réu: Honório Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Moura Coelho \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144000-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garcia Ramos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Sidney Tinoco, Réu: Ereni Rieiro Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Jose Marcos Souza , Réu Muralha Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 474 e vir com o depósito das demais parcelas a cada 30 dias, sob pensa de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA DE SENA, Réu RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitória Motta [Adv. Patrícia da Silva Alemões (OAB: RJ 144359 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. EPP [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Carlos Eduardo De Miranda , Réu: Yvette Klein De Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitória Motta \r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Nextel Comunicações [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Comunicações , Aut Tiago Soares Pinto , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPara se manifestarem sobre a petição do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-29.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cândido de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Avícola do Xoko Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Avícola do Xoko Ltda.\r\n\r\nA parte reclamada para ciência da promoção do calculista e do cálculo previdenciário, conforme despacho de fls. 784. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egydio Francisco de Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egydio Francisco de Araújo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão do TST. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1831907"
                            ],
                            "1831908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000391-97.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Conrado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Acadec Associação Carioca de Defesa do Consumidor [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Conrado\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterli Ferreira Rangel [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valterli Ferreira Rangel\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da 2ª reclamada (fls. 633/636).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de São Pedro Ladeira [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de São Pedro Ladeira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da 2ª reclamada (fls. 633/636).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins Leitão \r\n\r\nAo reclamante para que refaça seus cálculos em conformidade com o despacho de fls. 304. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suene Casado de Farias Sant Ana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Rio Loterias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suene Casado de Farias Sant Ana \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 68). Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127300-54.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Holanda Magalhães Filho [Adv. Joao Carlos Cruz Vieira (OAB: RJ 67999 - D)], Aut: José Chaves (Espólio de) Rep. p/IInventariante Maria da Conceição de Lima Chaves [Adv. Joao Carlos Cruz Vieira (OAB: RJ 67999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Holanda Magalhães Filho, Aut José Chaves (Espólio de) Rep. p/IInventariante Maria da Conceição de Lima Chaves\r\n\r\nAos reclamantes para tomar ciencia do desarquivamento do seu processo e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Marques de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que julga os Embargos à Execução improcedentes, na forma fundamentada de fls. 568/568 verso e da expedicção de Alvarás (fl. 570) \r\n\r\nProcesso: 0000254-47.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nFica intimada a embargante para informar o atual andamento do processo nº 0058318.48.2012.8.19.0002. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Candido Martins Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Candido Martins Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-94.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Guimarães Pontes Faria [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Guimarães Pontes Faria\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus cálculos observando a promoção de fls. 293. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1831908"
                            ],
                            "1831909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000572-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Gomes Martins [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Serviços Técnicos Ltda.ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada para pagamento, na qualidade de responsável subsidiária, do valor homologado às fls. 206. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Licia Bragança Gentil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Licia Bragança Gentil \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1831909"
                            ],
                            "1831745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0116700-46.2007.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Vania do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sheley Alves de Andrade,Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda.,Katia Regina Nascimento Miranda,Casarão 16 Bar e Restaurante Ltda. ,Casarão 101 Bar e Restaurante 101,Casarão 13 e Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheley Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.496,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831745"
                            ],
                            "1831744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0011600-34.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Leite\r\n\r\nRéu: Chrsitian Cabeleireiros Ltda, Dayse Benaion Araujo, João Paulo Benaion de Araújo, Joana D´arc do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Chrsitian Cabeleireiros Ltda, Dayse Benaion Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida ou o deferimento do parcelamento requerido, noticiado à fl. 233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831744"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1829694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Me Jae Chun [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Me Jae Chun\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-28.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania Vieira de Andrade [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evania Vieira de Andrade\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-33.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Raposo de Melo da Costa [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Raposo de Melo da Costa \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Felisardo da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Felisardo da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0050100-91.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Vigario da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda - ME [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Vigario da Costa\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-21.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Casanova Gonçalves [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Rica Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joelson Soares Gambôa (OAB: RJ 123654 - D)]\r\n\r\nTI: Joelson Soares Gambôa - OAB/RJ 123.654 (Adv. Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Casanova Gonçalves \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-58.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bernardes [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Bernardes\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-12.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Moises [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Moises \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-47.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajom Empreiteira de Obras Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-28.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Santiago [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva Santiago\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0020100-79.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: M.W.A Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-41.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Nascimento [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-96.2003.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-22.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-85.2009.5.01.0044 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Muninipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Professores do Muninipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0025900-98.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANISIO FREIXO DA SILVA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANISIO FREIXO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003200-55.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Paulo [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Slot Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Paulo\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026300-97.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Viviane Silveira dos Santos [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos & Desenvolvimento Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Viviane Silveira dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-06.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAR AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000088-68.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eluisio Marcelino de Souza [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriqui Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Isaias da Ressurreicao Silva (OAB: RJ 76249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluisio Marcelino de Souza\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032200-76.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO JANUARIO DE ANDRADE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA GUARABU LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO JANUARIO DE ANDRADE\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-82.2005.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Lima [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira de Lima\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016100-17.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1829694"
                            ],
                            "1830941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060300-36.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA SATYRO [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS [Adv. Olga Maria Trombetta (OAB: RJ 21297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA SATYRO\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0028400-30.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves de Araujo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem do Palmito Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves de Araujo\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0038700-17.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Esquina do Bicho Tratamento de Beleza de Animais Ltda ME [Adv. Elisabete Costa Rodrigues (OAB: RJ 127336 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Maria Bastos da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001678-46.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Mahia Lopez [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Mahia Lopez \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-55.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Cunha Marciano [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Cunha Marciano\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0034000-86.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva Sobrinho [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Soares & Nascimento Materiais e Construções Ltda. [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL COSTA LEME, Aut JOAQUIM SABINO DA SILVA, Aut JOSE MANOEL CORREIA, Aut Manoel Ferreira da Silva Sobrinho\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058600-93.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres Manutenção e Conservação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR SOARES VICTOR\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-11.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ESTER CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043600-77.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Isidio Duarte [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil´s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Isidio Duarte\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-72.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Amaral [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: Print de Santo Cristo Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Amaral\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEUBA MARIA [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamela Padaria Restaurante e Churrascaria Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEUBA MARIA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Daihane Dias Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSW Brasil Informatica Ltda. [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Daihane Dias Marques\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041900-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio Irmao [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antonio Irmao\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-67.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Euclides Lopes (OAB: RJ 71432 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Mario Bar e Lanchonete Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0164400-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0207700-25.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-23.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo de Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0217000-11.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEANE FERREIRA [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES & CREDIT ASSESSMENT LTDA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEANE FERREIRA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-52.2004.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: DOMINGOS MIRANDA SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DOMINGOS MIRANDA SOARES\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101700-88.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lucio da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lucio da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0104800-22.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Janimara Bispo Lopes Fausto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janimara Bispo Lopes Fausto\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Protege - Segurança Privada Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1830941"
                            ]
                        }
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 381,382. datado de 16 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.180,42 (sete mil cento e oitenta reais e quarenta dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0108800-14.1995.5.01.0045 RTOrd - RTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS (Adv. Roseli Mansur OAB/RJ 59405D) RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018D) - BEM(S): APARTAMENTO 604, DO EDIFICIO NA RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 47, 47-A, COM MATRICULA NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1713828-0, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU. CONFORME INFORMAÇÃO DADA PELA ADMINISTRADORA DO CONDOMINIO NÃO CONSTA DÉBITO DE CONDOMINIO ATÉ 04/2015. COM ÁREA EDIFICADA DE 22M², COM FRENTE TAMBÉM PARA A RUA SENADOR DANTAS, NºS 45,45-A E 45-B, COMERCIAL E RESIDENCIAL, NA FREGUESIA DE SAO JOSE E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,2762% DO TERRENO QUE MEDE: DE FRENTE PELA RUA SENADOR DANTAS 20,00M, LADO DIREITO 96,05M EM LINHA QUEBRADA DE 3 SEGMENTOS RETILINEOS RESPECTIVAMENTE DE 49,75M, 44,20M E 2,10M, LADO ESQUERDO 73,51M EM LINHA QUEBRADA DE 3 SEGMENTOS RETILINEOS RESPECTIVAMENTE DE 56,86M, 8,90M E 7,75M E FINALMENTE 65,30M EM LINHA DOS FUNDOS, SENDO O TERRENO PRÓPRIO NA PARTE ONDE EXISTIRAM OS PRÉDIOS A RUA SENADOR DANTAS NºS 43 E 45, ANTIGOS 27-F E 47 E ANTES 27-G E FOREIRO AO CONVENTO DA AJUDA NA PARTE ONDE EXISTIU O PREDIO DA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 47, ANTIGO 9 CONFRONTANDO NA FRENTE COM A RUA SENADOR DANTAS, DE UM LADO COM TERRENOS DOS PRÉDIOS DA RUA SENADOR DANTAS, NºS 41,39,37,35,33 E 31, DO OUTRO LADO COM O TERRENO DOS PRÉDIOS DA RUA SENADOR DANTAS 49 E RUA EVARISTO DA VEIGA 41, COM TERRENO DO PRÉDIO DA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 45 E RUA EVARISTO DA VEIGA E FUNDOS COM O TERRENO DO PREDIO DA RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 49, AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). PROPRIETÁRIA: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 33.601.709/0001-00. ADQUIRIDO POR COMPRA A SOCIEDADE ANÔNIMA MAGALHÃES, COMERCIO E INDUSTRIA, CONFORME ESCRITURA DE 23.10.52, LAVRADA NAS NOTAS DO TABELIÃO DO 11º OFICIO DESTA CIDADE, NO LIVRO 793 A FLS 23, REGISTRADA NESTE CARTORIO NO LIVRO 3-Z SOB O Nº 12524 A FLS 74, EM 14.04.53. O REFERIDO É VERDADE DO QUE DOU FÉ, RIO DE JANEIRO 07 DE FEVEREIRO DE 1995. R-2-PROMESSA DE VENDA: CERTIFICO PELA ESCRITURA DE 05.12.94, LAVRADA NAS NOTAS DO TABELIÃO DO 10º OFICIO DESTA CIDADE, NO LIVRO 5259 A FLS 035/047, REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NESTA CIDADE, JÁ QUALIFICADA, PROMETEU VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA A SUPLICIO EDSON ALVES, BRASILEIRO, COMERCIANTE, SEPARADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, CPF Nº 032.437.898-00, PELO PREÇO DE R$ 7.752,00, A SER PAGO DE FORMA CONSTANTE DO TITULO. O PRESENTE TÍTULO FOI FEITO EM CARATER IRREVOGAVEL E IRRETRATÁVEL, TENDO SIDO O OUTORGADO IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL. O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 07 DE FEVEREIRO DE 1995. AV-05-RETIFICAÇÃO: CERTIFICO QUE FICA RETIFICADO O R-02, PARA CONSTAR QUE O NOME CORRETO DO PROMITENTE COMPRADOR É SIMPLICIO EDSON ALVES, E NÃO COMO ALI CONSTOU. AVERBAÇÃO FEITA MEDIANTE REAPRESENTAÇÃO DA ESCRITURA QUE SERVIU PARA O REGISTRO. RIO DE JANEIRO, 02 DE MAIO DE 2006. R-07-VENDA: CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 07 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA NAS NOTS DO TABELIAO DO 7º OFICIO DESTA CIDADE, NO LIVRO 3344 A FLS 132/134, REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO, JÁ QUALIFICADA, VENDEU O IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA A SIMPLICIO EDSON ALVES, JÁ QUALIFICADO. RIO DE JANEIRO, 20 DE JULHO DE 2006. R-7-VENDA: CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 07 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA NAS NOTAS DO ABELIÃO DO 7º OFICIO DESTA CIDADE, NO LIVRO 3344 A DLS. 132/134, REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO, JÁ QUALIFICADA, VENDEU O IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA A SIMPLICIO EDSON ALVES, JÁ QUALIFICADO, PELO PREÇO DE R$ 7.752,00. R-08-PENHORA: 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0091700-33.1995.5.01.0017 RTOrd. RIO DE JANEIRO, 25 DE NOVEMBRO DE 2014. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831686"
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                            "1831680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls datado de 15 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 310.593,97 (trezentos e dez mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0113200-32.1999.5.01.0045 RTOrd - RTE: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA (Adv. Gloria Costa OAB/RJ 49432D) RDO: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS GRANDE RIO LTDA; AURINO CUZ MATOS(Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210D) - BEM(S): VEICULO DA MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA AUTIS20FX, PLACA KXI 3017, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, MODELO 2011, DE COR CINZA CHUMBO E EM BOM ESTADO QUE ORA AVALIO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Haroldo Cavalcanti, nº 479/301 Recreio dos Bandeirantes/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831680"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 162,163 datado de 27 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 18.911,37 (dezoito mil novecentos e onze reais e trinta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0086000-79.2001.5.01.0045 RTOrd - RTE: FRANCISCO JOAO BERNARDO(Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448D) RDO: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA; MARINA LOPES LEÃO TEIXEIRA; JOSE HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA(Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum OAB/RJ 61423D) - BEM(S): 01(UM) AR REFRIGERADO 7500 BTU'S SPRINGER EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UM) AR REFRIGERADO 10000BTU'S CONSUL EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) POLTRONA EM TECIDO NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 02(DUAS) CAMAS DE SOLTEIRO NO ESTADO QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) MESA DE CABECEIRA EM MADEIRA COM 1 GAVETA NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) SOFA DE 2 LUGARES EM TECIDO NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) MESA DE CENTRO COM TAMPO EM MARMORE NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) MOVEL PARA COMPUTADOR REVESTIDO EM FORMICA PRETA COM 1 GAVETEIRO E 3 GAVETAS E PRATELEIRAS NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UM) QUADRO A OLEO MOTIVO MARINHEIROS MEDINDO 125X80CM NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) QUADRO A OLEO MOTIVO CARRO MEDINDO APROX 75X55CM NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) QUADRO A OLEO MOTIVO MULHER SENTADA MEDINDO APROX 55X75CM NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) QUADRO A OLEO MOTIVO MULHER COM LENÇO VERMELHO NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.800,00(DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS).Os bens encontram-se na Estrada da Gávea, nº 611/bl. 1 ap. 1702 São Conrado/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831685"
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                            "1831684": [
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 371 datado de 01 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 24.783,41 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0160900-28.2004.5.01.0045 RTOrd - RTE: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA(Adv. Dylvardo da Silva e Souza OAB/RJ 97412D) RDO: FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA; BIANCA TAVARES VIEGAS; MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. Joaquim Pedro de Jesus Ferreira OAB/RJ 33832D) - BEM(S): APARTAMENTO 102 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, Nº 41 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 3/24 DO RESPECTIVO TERRENO COM AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES DEFINIDAS NA MATRICULA 84966, LIVRO 2 DO 6º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, COM 70M² DE ÁREA EDIFICADA. IMÓVEL ESTA EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO NA SUA TOTALIDADE EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS), CUJO O VALOR DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DESTINA-SE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU. IMÓVEL: APARTAMENTO 102 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, Nº 41 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 3/24 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 21M00 DE FRENTE, 20,00M DE FUNDOS POR 16M30 DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO A DIREITA COM O TERRENO Nº 39 DA MESMA RUA, A ESQUERDA COM A SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA A VILA DE CASAS DE Nº 45 DA MESMA RUA, E NOS FUNDOS COM A VILA DE CASAS Nº 45, DA MESMA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ. PROPRIETARIO: GILDA LOPES TEIXEIRA, BRASILEIRA, VIUVA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE, IFP Nº 599.602, CPF Nº 635.267.947-15. TITULO AQUISITIVO: FORMAL DE PARTILHA DA 1ª V.O.S. DESTA CIDADE, DE 15/10/1994, CONTENDO SENTENÇA DE 27/09/1994, REGISTRADA NO LIVRO Nº 2 GB FLS. 17, MATRICULA Nº 56.400, SOB O Nº R.2, EM 24/11/1994. R-1 - 29/06/99 - COMPRA E VENDA: NOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DATADO DE 11/06/1999, GILDA LOPES TEIXEIRA, JÁ QUALIFICADA, VENDEU O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA PELO PREÇO DE R$ 36.890,00, A 1) - JOSE LUIZ DE SOUZA, IDENTIDADE DO MINISTERIO DA MARINHA Nº 627.093-1, CIC Nº 020.358.327-21 E 2) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA, IDENTIDADE DO MINISTERIO DO EXERCITO Nº 013014384-5, CIC Nº 051.430.567.30, BRASILEIROS, SOLTEIROS, MAIORES, MILITARES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE; TENDO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SIDO RECOLHIDO ATRAVES DA GUIA Nº 581.712 EM 11/06/1999. R-2 29/06/99 - HIPOTECA - NOS TERMOS DO MESMO TITULO QUE SERVIU DE BASE AO ATO R-1 ACIMA, OS ADIQUIRENTES NO REFERIDO ATO, DERAM O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA, EM PRIMEIRA E ÚNICA HIPOTECA, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, COM SEDE EM BRASILIA - DF CGC Nº 00.360.305/0001/04, PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DA DIVIDA DE R$ 27.000,00, A SER PAGA EM 240 PARCELAS MENSAIS, COM VALOR INICIAL DE R$ 247,08, VENCENDO A PRIMEIRA EM 11/07/1999, SENDO A TAXA NOMINAL DE JUROS DE 8,000% AO NO CORRESPONDENTE A TAXA EFETIVA DE 8,2999% AO ANO. R-3 - 15/07/2013 - PENHORA DE 50% - CERTIFICO NOS TERMOS DO OFICIO Nº 0358/2103 DA 45ª VARA DO TRABALHO, DESTA CIDADE PROC nº 0160900-28.2004.5.01.0045 de 12/06/2013, PROTOCOLIZADO EM 20/06/2013, ASSINADO PELO MMª JUIZA DO TRABALHO DRª CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, QUE 50% DO IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA FOI PENHORADO EM FAVOR DE MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE DIVIDA; FIGURADO COMO DEVEDORES FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, BIANCA TAVARES VIEGAS.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1831684"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 77 datado de 30 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 14.401,40 (catorze mil quatrocentos e um reais e quarenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0019200-25.2008.5.01.0045 RTSum - RTE: NEY ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv. Reuben Braga da Costa OAB/RJ 54183D) RDO: VIGPATRY SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA; LUCILENE GOMES DE FARIAS; LEONTINA MARIA FERRARI(Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral OAB/RJ 154222D) - BEM(S): AUTOMOVEL MARCA RENAULT MODELO CLIO AUT 16 16VH, PLACA LUN 1648, ANO 2007/2008, NO ESTADO QUE AVALIADO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Timoteo da Costa, nº 266/202 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831682"
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                            "1831681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls datado de 21 de julho de 2014, para cobrança de dívida de R$ 124.323,82 (cento e vinte e quatro mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000570-47.2010.5.01.0045 RTOrd - RTE: DENILSON BEZERRA (Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB/RJ 75793D) RDO: MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA; CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A; JOSE LUIZ TEIXEIRA(Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640D) - BEM(S): AUTOMOVEL BMW 25 FB51 ANO DE FABRICAÇÃO 2003/2004, COR PRETA RENAVAN 820867068 PLACA LSU 7314, AVALIADO EM R$ 125.000,00(CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se Av Sernambetiba, nº 7600 ap. 303 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831681"
                            ],
                            "1831683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 07. datado de 12 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 40.034,05 (quarenta mil trinta e quatro reais e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001014-12.2012.5.01.0045 Cart. Prec. - RTE: RENATO DE PAULA DA COSTA RDO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - BEM(S): APARTAMENTO 601 DO EDIFICIO NA AVENIDA OSWALDO CRUZ, Nº 12, FREGUESIA DA GLORIA COM 119M² DE ÁREA EDIFICADA, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0755 DO RESPECTIVO TERRENO MEDE 16,30M DE FRENTE, 16,67M DE FUNDOS EM TRES SEGMENTOS DA DIREITA DE 6,10M MAIS 4,47M O SEGUNDO DOS QUAIS AVANÇANDO PARA DENTRO DO TERRENO, 28,00M A DIREITA NA DIVISA COM O Nº 20, 17,30M A ESQUERDA NA DIVISA COM O Nº 04 DO ESPOLIO VENDEDOR, CONFRONTANDO NO FUNDOS COM O CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA SAMUEL MORSE DE JOSE DA SILVA COUTO E OUTROS E EDIFICIO CHAFTOU NA PRAIA DO FLAMENGO 402, INSCRIÇÃO NO FRE Nº 158.242-8, CL Nº 7832, IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 31.956-A NO 9º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇAO, AVALIADO EM R$ 800.000,00(OITOCENTOS MIL REAIS). ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 19.300,00(DEZENOVE MIL E TREZENTOS REAIS). CONFORME INFORMAÇÃO DO SINDICO CONSTA UM DÉBITO DE CONDOMINIO DE APROXIMADAMENTE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS). PROPRIETÁRIOS: EDSON NAIF MARDINE E SUA MULHER E SELMA DE PAIVA MARDINE, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, RESIDENTES NESTA CIDADE, ELE INDUSTRIAL, IDENTIDADE DO IFP COM O Nº 1.820.751, CPF 028.597.007/06, ELA DO LAR, IFP Nº 2.023.337, ADQUIRENTES POR COMPRA A ESPOLIO DE LUCINDA MACHADO BRANDÃO DE ANDRADE, PELA ESCRITURA DE 30.122.1968 DO 12º OFICIO, Lº 1391, FLS 92, REGISTRADA EM 11.03.1969 DO LIVRO 3-EQ, Nº 68.764, FLS. 121, INDICADOR REAL: Lº 4-AA Nº 10708, FLS 173. RIO DE JANEIRO 02 DE MARÇO DE 1978. R.01 HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU: PELA CEDULA INDUSTRIAL DE 21.10.96, PRENOTADA EM 24.10.96, COM O Nº 643.208, FLS 84 DO LIVRO 1-DL, EDSON NAIF MARDINE E SUA MULHER SELMA DE PAIVA MARDINE, ANTES QUALIFICADOS, DERAM O IMÓVEL DESTA MATRICULA EM HIPOTECA AO BANCO DO BRASIL S/A, COM SEDE EM BRASILIA-DF, CGC Nº 00.000.000/0024-88, EM GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 127.849,04, COM VENCIMENTO EM 21.04.98 REGENDO-SE O CONTRATO PELAS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA CEDULA. RIO DE JANEIRO, 03 DE DEZEMBRO DE 1996. R-3 PENHORA: 10ª VARA CIVEL PROCESSO: 2005.001.058381-4. R-4 PENHORA: 34ª VARA CIVEL PROCESSO: 0346971-50.2009.8.19.0001. R-5 PENHORA: 46ª VARA DO TRABALHO PROCESSO: 0103600-42.2003.5.01.0046. R-6 PENHORA: 7ª VARA DO TRABALHO PROCESSO: 0000249-58.2012.5.01.0007. R-7 PENHORA: 31ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0000429-02.2012.5.01.0031.. R-11 PENHORA: 15ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0202200-65.2001.5.01.0015. R-12 PENHORA:1ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA PROCESSO 0014600-97.2009.5.03.0035. R-13 PENHORA: 45ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0001014-12.2012.5.01.0045. R-14 PENHORA: 9ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0000407-10.2012.5.01.0009. R-15 PENHORA: 5ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0000412-97.2012.5.01.0005. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831683"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) dejunho de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 30 (trinta) de junho de 2015, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 447, datado de 28 de novembro 2014, PROC: 0103600.42.2003.5.01.0046 - em que são partes: RTE: LEONARDO HERMINIO EPEL (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833-D) RDO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA, RAC COMERCIAL LTDA, FLAVIO NAIF MARDINE, EDSON NAIF MARDINE JUNIOR, EDSON NAIF MARDINE. (Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB/RJ 20760-D) (Adv. Avilla Santos Filho OAB/RJ 71073-D). BEM: IMOVEL- APARTAMENTO 601 DO EDIFICIO NA AVENIDA OSWALDO CRUZ, 12 FREGUESIA DA GLORIA E A CORRESPONDENTE FRAÇAO IDEAL DE 0,0755 DO RESPECTIVO TERRENO MEDE 16,30M DE FRENTE, 16,67M DE FUNDOS EM TRES SEGMENTOS DA DIREITA DE 6,10M MAIS 4,47M O SEGUNDO DOS QUAIS AVANÇANDO PARA DENTRO DO TERRENO, 28,00M A DIREITA NA DIVISA COM O Nº 20, 17,30M A ESQUERDA NA DIVISA COM O Nº 04 DO ESPOLIO VENDEDOR, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAFTOU NA PRAIA DO FLAMENGO 402. INSCRIÇAO NO FRE Nº 158.252, CL Nº 7832, IMOVEL MATRICULADO SOB O Nº 31.956-A NO 9º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, CONFORME COPIA DA CERTIDAO QUE SEGUE EM ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇAO. AVALIADO EM R$ 1.400.000,00 (UM MILHAO E QUATRCENTOS MIL REAIS). Consta débito de IPTU aproximadamente de R$ 1.874,00 (mil oitocentos e setenta e quatro reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831587"
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                            "1831586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) dejunho de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 30 (trinta) de junho de 2015, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 157, datado de 07 de janeiro 2013, PROC: 0016800.06.2006.5.01.0046 - em que são partes: RTE: ANDERSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB/RJ 86687-D) RDO: A.J. SOARES - ADMINISTRAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA., LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA, ADRIANO SOUZA DE MESSIAS, INFORLUMO MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA- ME. BEM: IMOVEL- APARTAMENTO 1009 DO BLOCO “A” À “K” À RUA ARAUJO LEITAO 205COM A FRAÇAO IDEAL 36,915/6579,04 FREGUESIA DO ENGENHO NOVO COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, MEDINDO O TERRENO LOTE 1 DO PA 4.451 EM SUA TOTALIDADE29,50M DE FRENTE, 34,57M NOS FUNDOS, 203,87M À DIREITA, À ESQUERDA 69,00M MAIS 11,80M ALARGANDO O TERRENO MAIS 17,00M À DIREITA COM OS Nº 193 E 155, À ESQUERDA COM OS LOTES 2 E 3 DO MESMO PA E NOS FUNDOS COM O LOTE 4 QUE FAZ FRENTE PARA A AV. MENEZES CORTEZ, MATRICULA 65046. AVALIADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831586"
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-50.2009.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Réu: Six Automação S.A [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro , Réu Six Automação S.A \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/05/2015 às 08:50 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0101200-03.2004.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/06/2015 às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0037600-42.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FIRMINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF ESTAC SIMILARES [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0637/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000058-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nei Nunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Nei Nunes\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção supra, observando atentamente as anotações de entrada e saída registradas nas papeletas sde serviço externo, conforme fl. 557. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-30.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeusina Alves Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bents Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Réu: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO, Réu: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeusina Alves Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-03.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Serapião [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Cesar Serapião \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de Habilitação de Recuperação Judiciall crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Palazzo de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Palazzo de Paula\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Cecílio Martins Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Deguimar da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Elisabete Marins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Esméria Cordeiro Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Francisca Zita de Paiva Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Lenir Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos, Aut Cecílio Martins Filho, Aut Deguimar da Silva , Aut Delfina Duarte Margarido dos Santos, Aut Edna da Silva Oliveira, Aut Elisabete Marins, Aut Esméria Cordeiro Flores, Aut Francisca Zita de Paiva Alves, Aut Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lessa Ferreira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lessa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo quanto ao crédito remanescente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-60.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 885, sendo o total da condenação no valor de R$ 11.289,67 ou 905.942,4196 IDTR, bem como da garantia do juízo segundo fl. 755. \r\n\r\nProcesso: 0001498-40.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frutuoso Maia Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Frutuoso Maia Filho \r\n\r\nÀ reclamada: Tomar ciência do despacho de fl. 692, ciente que deverá comprovar nos autos as demais parcelas até o 5º dia útil de cada mês. Ao reclamante: Tomar ciência do despacho de fl. 709, no qual indefere-se o requerido pelo autor, uma vez que o deferimento ou não do parcelamento de que trata o art. 745-A do CPC fica a critério do Juízo. E observando-se o valor elevado da execução, mantenho o despacho de fl. 692. Ao autor, tomar ciência, ainda, do ofício de fl. 712, o qual devolve o alvará tendo em vista o falecimento do beneficiário. \r\n\r\nProcesso: 0001100-50.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO TINOCO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BELVERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., Réu: BELMIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA E SILVA, Réu: ANDREY BREDA RAMIRE, Réu: SOCIO ELTON TEIXEIRA DA SILVA, Réu: VERA LUCIA MALHEIRO DE CASTRO E SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LUCIA MALHEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos de Almeida [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12/05/2015, às 13:00, e 26/05/2015, no mesmo horário, para a realização de leilão, a fim de que sejam excutidos os bens penhorados nos presentes autos, sendo leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, com endereço à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0000562-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Feitosa Soares Neto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tio Sam do Leblon Ltda. - TIO SAM [Adv. Luiz Alberto Miguel Conceicao (OAB: RJ 63617 - D)], Réu: (Sócio) Francisco Simoes Esteves , Réu: (Sócia) Mariana Marques Simoes Esteves , Réu: (Sócia) Juliana Marques Simoes Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Tio Sam do Leblon Ltda. - TIO SAM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217. Assiste parcial razão a executada quanto ao valor da execução, eis que a decisão dos embargos à execução de fl. 88/89, já transitada em julgado, fixa o valor da multa pelo inadimplemento do acordo em R$ 10.000,00. Assim, esquivocado o valor lançado no mandado de fl. 11, que extrapola decisão exequenda. \r\n\r\nProcesso: 0147400-34.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Assis [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA (SÓCIA DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA), Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA (SÓCIO DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Assis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 02/06/2015, às 10:00 horas, portando a carteira de trabalho (CTPS), para que a Secretaria da Vara proceda à baixa na mesma, conforme determinado no despacho de fl. 197 . \r\n\r\nProcesso: 0091600-31.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RANGEL BASTOS [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: NORMA THEREZINHA A. VIANNA, Réu: AMARO VIANNA BARBOSA, Réu: Espólio de Amaro Viana Barbosa (Representada pela inventariante Vaneska Viana Barbosa) [Adv. Arthur Dantas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 159132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Amaro Viana Barbosa (Representada pela inventariante Vaneska Viana Barbosa), Aut VERA LUCIA RANGEL BASTOS\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade não foi apreciada, por não se afigurar como o devido rempedio jurídico previsto legalmente à hipótese dos autos, conforme decisão de fl. 451. \r\n\r\nProcesso: 0000024-29.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: João Victor Villas Guimarães [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Egdo: Joao Batista Soares Bezerra [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Egdo: Dolug Montagens Industriais ltda [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Egdo: IR, Egdo: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento (sócio 2ª rda), Egdo: Luiz Cerqueira Guimarães (sócio 2ª rda), Egdo: Fátima Cláudia Villas Guimarães (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Batista Soares Bezerra, Egte João Victor Villas Guimarães\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de terceiro foram julgados procedentes, conforme decisão de fl.20. \r\n\r\nProcesso: 0210600-25.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A(sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estado A/C do Procurador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues Soares [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio 68 de Material de Construção Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio 68 de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram recebidos, eis que não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152800-63.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Angelique Lea Gani, Réu: Nathan Claude Gani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAnte a ausência de valores, conforme fl. 155, tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa Lopes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágape Transportes e Locações Ltda. [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágape Transportes e Locações Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral de valores quanto ao crédito previdenciário e fiscal, tomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Piragini Rosa Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Alberto Piragini Rosa Filho, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 846 que fixou o total da condenação em R$ 145.649,25 ou 11.616.569,8681 IDTR, bem como a da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000879-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda. , Réu: (Sócio) Alexandre José Curcio , Réu: (Sócio) Almir Carvalho de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA FERMINO DIAS [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: José Augusto Santos Soares (SÓCIO) Farmácia Capitolio LTDA, Réu: Jair Marinho Nunes Dias (SÓCIO) Farmácia Capitolio LTDA, Réu: Sócio Luiz Carlos Braga , Réu: (Sócio) Erivalto Trindade Coutinho [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Sócio) Erivalto Trindade Coutinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA MARCONDES MACHADO, Aut ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA, Aut GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA, Aut LEONARDO MOREIRA PRIMO, Aut MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS, Aut PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 2232 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 639.185,50 ou 51.423.014,57 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000785-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Bezerra [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Renato Antonio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 229 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 2.048,54 ou 163.277,6359 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Woyames do Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu BPS Shopping Center Ltda., Réu BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA, Aut Roberto Woyames do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela parte autora (fl. 850/861) e o interposto pela parte ré (fl. 862/865). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinesio Paulo dos Santos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda., Réu: Vera Lúcia Alixandre Vieira (Diretores), Réu: Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues (Diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinesio Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 77, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-15.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo de Oliveira Pinto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-47.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000778-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Ramo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Tatiana do Ramo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 440 . ÀS RECLAMADAS: pagar a diferença de R$ 92.514,08 ou 7.410.908,70 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl.437/439 , ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0051600-47.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000110-34.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques de Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marques de Araujo , Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAnte o bloqueio integral de valores, tomar ciência quanto à garantia do juízo através do bloqueio de fl. 287. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-07.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Jornal do Brasil LTDA. , Réu: Jornal do Brasil S.A , Réu: Novos Tempos Rio Grafica S/A , Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jb Online Ltda. , Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Rio S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA PEIXES S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME , Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Réu Companhia Brasileira de Multimidia , Réu EDITORA PEIXES S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 615, e, querendo, deverão opor recurso cabível após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057400-66.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA , Aut ROMEU CAVALEIRO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 1033 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 42.804,60 ou 3.428.894,11 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito de fl. 1032. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000472-41.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Pereira da Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Pereira da Silva \r\n\r\nLiquidar o julgado em 20 dias, sendo o réu, inclusive, para regularizar seu patrocínio, conforme despacho de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0004300-55.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CLAUDIO PINTURAS LTDA, Réu: NIVEA MARIA FIGUEIREDO (Socia de Sao Claudio Pinturas Ltda), Réu: RENATO MENDES DE MOURA (Socio de Sao Claudio Pinturas Ltda), Réu: Joaquim bernardez Soares [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço completo do imóvel que pretende penhorar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Carvalho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Carvalho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 207 . À PRIMEIRA RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 5.857,61 ou 467.128,93 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl. 176 , ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0081500-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndefere-se o requerido pelo réu, eis que impertinente ao deslinde do feito. Querendo, deverá diligenciar junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0033900-39.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO PIRES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: VERI GUT CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR, Réu: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO PIRES\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 548 e os documentos juntados às fls. 546/547, bem como o grande número de certidões de créditos expedidas sem que as partes venham retirá-las, tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143100-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Motta Sant Anna Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 722/725. \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-22.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA CORREA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: SYLVIO SEBASTIAO TEIXEIRA, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: Elke Renate Schulze Bittar (sócio), Réu: Sérgio Luis Teixeira , Réu: Esio Nunes de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA PAULA CORREA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o despacho de fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 0002300-19.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES BITTENCOURT [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Elke Renate Schulze Bittar [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alelson Castro Alves Junior [Adv. Reginaldo Pereira Alves (OAB: RO 679 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alelson Castro Alves Junior , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 175, bem como da garantia do juízo, tendo em vista a suficiência do depósito recursal de fl. 145, ora convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1830959"
                            ],
                            "1830955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2015\r\n\r\n0128300-88.2008.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Celia Rodrigues \r\n\r\nExecutado: JONAS HARTUIQ MIRANDA CPF 624.355.907-68,Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ,Glockner Franshising Participações Ltda.,Guy Carpenter & Company Ltda,LEVI HARTUIQ MIRANDA CPF 901.503.847-34\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS HARTUIQ MIRANDA CPF 624.355.907-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.856,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-94.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carine Veterinário de Castelo \r\n\r\nExecutado: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME ,Napoleão Fonyat Filho ,José Ricardo Nascimento Fonyat ,Travel Roupas Ltda. ,Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. ,Sandtracks Franquias Ltda. ,Ana Maria de Andrade Pinto (socio),Napoleão Fonyat Filho (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.250,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001112-44.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Conceição Bezerra \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Marcelo Henriques Pereira Silva ,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Rangel Ltda. ,Viação São João da Barra Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.,(Sócio) Parlon Rangel da Silva ,(Sócio) Manoel Rangel da Silva ,(Sócio) Pablo Rangel da Silva ,(Sócio) Douglas Rodrigues de Almeida ,(Sócio) Elson Cordeiro Rangel ,(Sócia) Maria da Penha Rangel da Silva,(Sócio) Orlando Cordeiro Rangel ,(Sócio) Roosevelt Cordeiro Rangel,(Sócio) Silvino Cordeiro Neto ,(Sócio) José Rangel Filho,(Sócio) Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Marcelo Henriques Pereira Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.475,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000951-63.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalberto Arlindo Costa de Almeida\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Andre Luis da Silva ,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro,(Sócio) Wagner Silva de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Andre Luis da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.188,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001502-14.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Gomes Pereira \r\n\r\nExecutado: Proed Gráfica e Editora Ltda CNPJ 02.956.228/0004-28,Telelistas.com Ltda. ,STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.,TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA.,CENSIS - Centro de Sistema Ltda CNPJ 39.561.162/0001-34,Telelistas Brasil S.A CNPJ 07.020.015/0001-60,Consórcio Telelista CNPJ 07.882.313/0001-60\r\n\r\nPelo presente fica citado Proed Gráfica e Editora Ltda CNPJ 02.956.228/0004-28, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.429,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000034-78.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Rocha Fernandes \r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,VIACAO ANDORINHA LTDA,MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA,DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA,DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA - ME,MÍDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ,Avanti Rio Motos Ltda,FACA TURISMO SA,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A,LIDERAUTO VEICULOS LTDA,CVP CONSULTORIA EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.001,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830955"
                            ],
                            "1831445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0001502-14.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Gomes Pereira \r\n\r\nExecutado: CENSIS - Centro de Sistema Ltda CNPJ 39.561.162/0001-34,Telelistas.com Ltda. ,STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.,TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA.,Proed Gráfica e Editora Ltda CNPJ 02.956.228/0004-28,Telelistas Brasil S.A CNPJ 07.020.015/0001-60,Consórcio Telelista CNPJ 07.882.313/0001-60\r\n\r\nPelo presente fica citado CENSIS - Centro de Sistema Ltda CNPJ 39.561.162/0001-34, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.431,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas Brasil S.A CNPJ 07.020.015/0001-60,Telelistas.com Ltda. ,STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.,TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA.,Proed Gráfica e Editora Ltda CNPJ 02.956.228/0004-28,Telelistas Brasil S.A CNPJ 07.020.015/0001-60,Consórcio Telelista CNPJ 07.882.313/0001-60\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas Brasil S.A CNPJ 07.020.015/0001-60, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.431,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831445"
                            ],
                            "1830956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-24.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Italo Fontenella (OAB: RJ 182351 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000217-83.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Ivia Sousa Santos (OAB: RJ 203229 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830956"
                            ],
                            "1830957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos, Cecílio Martins Filho, Deguimar da Silva , Delfina Duarte Margarido dos Santos, Elisabete Marins, Esméria Cordeiro Flores, Edna da Silva Oliveira, Francisca Zita de Paiva Alves, Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-50.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO TINOCO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: BELVERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., BELMIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA E SILVA, ANDREY BREDA RAMIRE, SOCIO ELTON TEIXEIRA DA SILVA, VERA LUCIA MALHEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m BELVERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830957"
                            ],
                            "1830958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000879-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda. , (Sócio) Alexandre José Curcio , (Sócio) Almir Carvalho de Moraes \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Alexandre José Curcio , (Sócio) Almir Carvalho de Moraes , Livornese Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830958"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1829618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138400-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNotificar parte reclamante para informar o nome e endereço dos sócios para penhora, conforme requerido às fls. 252. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Tuzze de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -Atual denominação de Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Tuzze de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da parte reclamante às fls. 1495, tendo em vista que a liquidação da sentença será realizada pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Marcelo Reis da Mota, Réu: Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora às fls. 260 requerendo pauta especial, intime-se as partes para, querendo conciliação, venham em dia e hora de audiência, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0080800-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON CARLOS PIRES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS IND LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Antonio Teixeira Duarte [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)], Réu: RAINER HASSE, Réu: WALTER MACHADO CANUTO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Teixeira Duarte, Réu ASCA EQUIPAMENTOS IND LTDA, Aut ILTON CARLOS PIRES\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 102 e 103 em penhora para que surtam seus efeitos legais e juridicos, cientificando, desde já, que o silência será considerado concordância para expedição de alvará à Fazenda Nacional pela cota previdênciária, apurada às fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0077600-42.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Taii Financeira Itau, Réu: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência dos comprovantes dos recolhimentos do IR e da cota previdênciaria, constantes às fls. 133 e 135, cientificando-a, desde já, que decorrido o prazo, os autos do processo serão enviados para o arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006800-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guimaraes de Castello Branco [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guimaraes de Castello Branco\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para que informe o andamento do Recurso de Revista interposto em 22/03/2010 e remetido ao TST digitalizado conforme informado às fls. 635. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nNotificar a parte reclamada para ciência e para que se manifeste prestando as informações requeridas pelo reclamante às fls. 729. \r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 45.331,53, correspondente a 3.609.954,154 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 4.902,99, correspondente a 390.447,2035 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 22.773,77, correspondente a 1.813.578,002 trs.\r\n\r\nHá depósito recursal nos autos às fls. 696 e saldo no depósito judicial de fls. 826, totalizando o valor de R$ 9.332,62, conforme extratos atualizados de fls. 928/929.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 9.332,62.\r\n\r\nTOTAL: R$ 73.008,29, correspondente a 5.813.979,36 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 63.675,67, correspondente a 5.070.780,745 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 63.675,67, correspondente a 5.070.780,745 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 67.275,56, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, Réu: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, Réu: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Réu: Victor Alexandre Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA, Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nTendo em vista a divergência das partes, intime-se o advogado da parte reclamante para que venha com o extrato de sua conta corrente do período de 06 de outubro de 2006 a 10 de novembro de 2006 bem como o endereço do banco depositário que eram efetuados os depósitos das parcelas do acordo de fls. 240, no prazo de 30 dias. Notificar a parte preclamada para que esclareça o depósito que era para ser efetuado na conta corrente do advogado do reclamante. Conta nº 26017-7 e os documentos não mencionam a conta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1829618"
                            ],
                            "1830755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA , Réu: PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de Expedição da certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT 1ª Região e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência do resultado do Infojud bem como para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0000352-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Teodoro Lopes [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Teodoro Lopes\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão da Resolução Administrativa 14/2012 e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128500-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Sonia Aparecida De Lucca Navarro, Réu: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: Mauro de Resende Sobreira, Réu: Wilson dos Santos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa o falecimento do Sr. Mauro Resende Sobreira e para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execução, nos termos da Res. Adm. 14/2012, em 30 dias, cientificando-o de que a não apresentação de medidas viaveis implicará na expedição da certidão de crédito traabalhista e o arquivamento dos autos do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Cunha Gonçalves [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug and Play Ltda.ME ( Curso CHR de Informatica -NOME DE FANTASIA) , Réu: KELLY MENDES REIS, Réu: Daniele Celis Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Cunha Gonçalves \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de Expedição da certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT 1ª Região e arquivamento sem baixa, independentemente de intimação prévia. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001139-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marco Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Silva de Souza \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certião da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000988-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Félix Pereira Júnior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Yolanda Felippo Barreto, Réu: Heloísa Helena Calçada Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Félix Pereira Júnior\r\n\r\nIntime-se o exequente ciência de fls. 82 e 85 e para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo de Araújo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)], Réu: Enrique Alfredo Fortini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo de Araújo \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de resolução 14/2012 e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis de Cor Ltda., Réu: JULIANA MACHADO DA CUNHA, Réu: ENIR DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do Item 5, dos despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0001488-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes da Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência de fls, 888. \r\n\r\nProcesso: 0055300-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 3.478,39, correspondente a 276.999,88 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.478,39, correspondente a 276.999,88 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a 2ª reclamada da execução (PETROS), por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.478,39, correspondente a 276.999,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 3.826,23, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Maria da Penha Barbosa, Réu: A Indio do Brasil, Réu: Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Réu: Arthur de Carvalho, Réu: Sueli Carvalho de Lima , Réu: Cristiane Ferreira Faria, Réu: Flávio de Alixandre Nascimento , Réu: Eduardo Cardoso Pazeli, Réu: Ricardo Eugênio Gomes Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência do resultado da pesquisa de bens junto ao INFOJUD e RENAJUD e a apresentar meios eficazes para prossegui, no prazo de 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012, cientificando-a desde já, que decorrido o prazo in albis ou não informando medidas viáveis, será expedido alvará ao reclamante e a certidão de crédito trabalhista, pela diferença devida, independentemete de nova intimalçao para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriana Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriana Rodrigues \r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça meios objetivos para prosseguimento da execução em face da 1a reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT da 1a região. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Ambev S.A , Aut Antônio Fábio dos Santos , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela União Federal às fls. 442, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Naira Alipio da Silva [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM Magazine Ltda. EPP [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)], Réu: Luiz Pessoa, Réu: Marinete Paula Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Alipio da Silva \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Costa, Réu: Dianilson Costa Basto, Réu: Vadjo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão da Res. Adm. 14/2012 e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000539-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA , Aut RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamsnte para tomar ciência da petição da ré, bem como para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos - ME, Réu: M. PARANHOS CONSTRUTORA LTDA( sucessora ), Réu: Aline Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de Expedição da certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT 1ª Região e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193700-95.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda . [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARANHAO BOSSCHART\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)], Réu: Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, Réu: Amintas Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão de Res. Adm. 14/2012 e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA, Réu: Danilo dos Santos Correa, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho, Réu: Flávio Luis Franklin de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013000-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)], Réu: Angela Maria Dalleprani Ribeiro, Réu: Mário Brasil Silva, Réu: Miltonzalem Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001351-45.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Sergio Eduardo da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para que venha com a comprovação do recolhimento previdênciário ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0000312-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silva Teixeira , Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora o depósito de fls. 232, para que surta seus efeitos legais e juridicos, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A., Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Zilma Terezinha Moreira Medeiros , Réu: Leonardo Fernandes Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito sem baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: Cirano José Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirano José Antonio de Castro\r\n\r\nIntime-se o sócio para comprovar o recolhimento da cota previdênciária e das custas apuradas às fls. 90, verso, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1830755"
                            ],
                            "1831739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional de 10 dias para que a reclamada cumpra a determinação de fls. 368 verso ou para que venha com os calculos, ficando ciente, desde já, de que decorrido in albis será determinada a realização de pericia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação no contracheque do autor da suplementação da aposentadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Santos Pereira [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Santos Pereira \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jaques Antonio Alvarenga, Aut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Haydee Coimbra Guedes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Simone Maria Guimaraes Lourenco [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Wamur Moreira Mussully [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalza Maria Machado Silveira da Rosa, Aut Jorge Luiz da Silva, Aut Maria Haydee Coimbra Guedes, Aut Paulo Sergio Telles do Couto, Aut Simone Maria Guimaraes Lourenco, Aut Wamur Moreira Mussully\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos de fls. 1820/1822, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da petição de fls. 1828/1831. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santana\r\n\r\nTomar ciência de fls. 868 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Thiago Gonçalves Pires Vaz (OAB: RJ 179730 - D)], Réu: Marcelo Reis da Mota, Réu: Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que, querendo conciliação, deverão comparecer em dia e hora de audiência para realização de acordo, bem como de que foi deferido vista dos autos, por 10 dias, fora da secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContestar impugnação de fls 1345/1346. \r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada da homologação dos calculos, na forma do art. 475-J dp CPC, deduzindo-se da condenação o valor dos depósitos recursais efetuados pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0175300-38.1995.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRqdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC, Rqte ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2. \r\n\r\nProcesso: 0001512-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Ramos do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento do valor de R$ 4.922,07, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME [Adv. Livia Rabello Prado (OAB: RJ 171701 - D)], Réu: Magali da Silveira Lobo Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira, Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 518 e 618, para que produzam seus efeitos legais e juridicos, ficando ciente, desde já, que o silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução para o pagamento de R$ 316.064,05, correspondente a 25.169.605,58 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito liquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiaira nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000513-68.2011.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do alvará de nº 0427/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000118-42.2012.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., Rqdo: Fátima Cristina Alves da Silva Rocha, Rqdo: Leonardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos e da decisão contida às fls. 2. \r\n\r\nProcesso: 0132000-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Guedes de Castro , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos na secretaria da vara, por 48 horas. \r\n\r\nId: 1831739"
                            ],
                            "1829617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2015\r\n\r\n0104900-23.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Correa de Lima,Arabela Arrigoni,Sandra Vieira Matos,A C LOBATO ENGENHARIA S/A,PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP,WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR,NELSON DE PAULA,Tania Regina da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Correa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.615,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1829617"
                            ],
                            "1830754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0202600-33.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado,GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIROLTDA,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,George El-Khouri,Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações,Lindaci Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.735,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa,GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIROLTDA,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,George El-Khouri,Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações,Lindaci Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.735,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-35.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Vianna\r\n\r\nExecutado: Gregory Peter Daffen , Agitorio Bar e Restaurante Ltda),Leandro D´Avila Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Gregory Peter Daffen , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.101,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830754"
                            ],
                            "1831738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000573-41.2011.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Josias Martiniano Ferreira\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rodrigo Villar Resende, José Milson Alves Pereira, Ronei Guazi Resende\r\n\r\nPelo presente fica m José Milson Alves Pereira, Rodrigo Villar Resende, Ronei Guazi Resende, Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 56, 57 e 142, para que pruduzam seus efeitos legais e juridicos, ficando ciente, desde já, de que o silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000118-42.2012.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nRqdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., Fátima Cristina Alves da Silva Rocha, Leonardo da Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Cristina Alves da Silva Rocha, Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., Leonardo da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos e da decisão contida às fls. 2. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME, Magali da Silveira Lobo Kistenmacker\r\n\r\nPelo presente fica m Magali da Silveira Lobo Kistenmacker, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho de fls. 266. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831738"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165800-03.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA COLLI VILLACA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA COLLI VILLACA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Esteves Rosa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Carollyne Sant Anna Goncalves Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Esteves Rosa \r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl. 260, negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)], Réu: Adriano Ribeiro Saburido, Réu: Gilson Macedo Schulz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira\r\n\r\nFicar ciente de fl 390 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano de Sales [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cristiano de Sales\r\n\r\nFicar ciente de fl 208, devendo apresentar o endereço dos cartórios de RGI responsáveis pelo registro do(s) imóvel (eis) que pretende ver penhorado (a). \r\n\r\nProcesso: 0001487-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes Alves \r\n\r\nAnte a devolução da notificação destinada ao Reclamante, deve o patrono informar o novo endereço para que seja a parte intimada a comparecer à audiência de Instrução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-40.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY ALVES DOS SANTOS [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA SPORT ACADEMIA LTDA, Réu: Anna Cristina Guedes da Motta Silva, Réu: Luiz Antonio da Motta Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFicar ciente da certidão avulsa do oficial de justiça de fl 294. \r\n\r\nProcesso: 0000078-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Amorim Torres [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFicar ciente de fl 343, devendo a Rda manifestar-se acerca da petição do autor de fl 342, especialmente quanto à alegação de inércia na obrigação de fazer o registro nos contracheques do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000525-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Paulo Henrique Mariano de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes cientes do despacho de fl 361, pelo qual foi reconsiderado o despacho de fl 349, cabendo à Ré, caso queira, requerer a repetição do indébito quanto às custas por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0158500-38.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan James de Faria [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Reinaldo Purificati dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan James de Faria\r\n\r\nFica V.S.ª ciente da certidão do oficial de justiça à fl 338. \r\n\r\nProcesso: 0001719-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amélia Martins Viana [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amélia Martins Viana, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.185, perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 670.339,44 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 59.787,18 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Magalhães Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Magda Magalhães Cruz\r\n\r\nFicar ciente de fl 371, deferido o prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante, para apresentação de réplica e tréplica; retirado o feito de pauta por se tratar de matéria de Direito. \r\n\r\nProcesso: 0001726-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Gomes Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. Grupo de Soluções em Alimentos [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Gomes Filho\r\n\r\nAnte o que consta de fl 86, cabe à parte autora promover pessoalmente o recebimento do alvará nº 0120/2013 (fl. 35). \r\n\r\nProcesso: 0036400-33.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERENCIA ARAUJO DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA, Réu: Helio Oscar Garcia Junior [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: NUTRIPAR SC LTDA, Réu: PRONTURI RIO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERENCIA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 430 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0213800-39.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI CARDOSO VIANA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROLEASE S A [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Réu: Brascan Energetica [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Energetica, Réu EUROLEASE S A\r\n\r\nContraminutar o agravo de eptição de fl 519 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000497-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janaina Martins Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Campos Bastos \"Sucessor causa mortis de Maria de Lourdes de Campos Bastos\" [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janaina Martins Lima\r\n\r\nFicar ciente da impugnação de fls. 71 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0001656-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Maria Balbino Figueiredo [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Maria Balbino Figueiredo \r\n\r\nApresentar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nId: 1831717"
                            ],
                            "1831716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001719-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amélia Martins Viana\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.185, perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 670.339,44 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 59.787,18 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000094-74.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinaelma Oliveira Pereira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao Reclamante, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0061300-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maúricio Fernando Paixão Guimarães \r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos Turismos S.A. -Transtur\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao Reclamante, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0000262-47.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Benedito Braz \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Adenir Viana de Andrade, Nilton Pereira de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Esteves Rosa \r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Carollyne Sant Anna Goncalves Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Elton de Assis Gomes, Sara Correa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001640-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tahis Penna da Costa Cruz \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto sócio de Infornova Ambiental Ltda, Pedro Ernesto Barreto sócio de Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, equivalente a 438.973,58 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831716"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069200-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Costa Belfort [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Service Com de Brindes Conserv e Serv Gerais Ltda, Réu: Alcir Alves Vogas, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Costa Belfort\r\n\r\nIndique o autor o endereço do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0154300-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês da Costa\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, parte do empregado e do empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001132-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remo Mannarino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Remo Mannarino \r\n\r\nVenham com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, parte do empregado e do empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem do prazo da prescição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Leite [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Réu: Ciplol Engenharia, Réu: Alexandre Moreira Ferreira da Silva, Réu: Mary Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-31.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beijamim de Lima [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Fantasias ComércIo e Enfeites Ltda., Réu: Rosangela Gomide Eyd Sabbagh, Réu: Patrick Eyd Sabbagh, Réu: Magic Kitchen Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda -Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beijamim de Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-93.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Coletah Comercio e Serviços Ltda , Réu: G.A Participações e Serviços Ltda, Réu: Edson Peres, Réu: Jefferson Chaves Isola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 672. Venha a ré com o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0090000-48.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Schmitt [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viaçao Aérea Rio Grandense ) - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Schmitt\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, observando que a 1ª ré encontra-se em processo de falência e a 3ª ré em recuperação judicial. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-66.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Vieira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação s.a. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Vieira , Réu Globo Comunicação e Participação s.a., Réu Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 448/449. Prazo para manifestação do reclamante de 5 dias. A inércia será interpretada como desistência do Direito que funda o pedido (de insalubridade, apenas). \r\n\r\nProcesso: 0114200-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Gonçalves dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Jocilei Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Procópio Rafael [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Procópio Rafael\r\n\r\nVenha com seus cálculos observando a coisa julgada. Mais uma oportunidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos valores descriminados na homologação de fl. 317, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Almeida [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração Futuro Corretora de Valores S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geração Futuro Corretora de Valores S.A., Aut Priscila Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e de que foram espedidos alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-79.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins do Carmo [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins do Carmo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e contra minutarem o agravo de petição da União Federal. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Sabino [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Sabino \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 679 , com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000951-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Laurentino [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Nova Aparecida Materiais de Construção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Laurentino, Réu Nova Aparecida Materiais de Construção Ltda, Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-39.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Santorio Vicente [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: ALTM Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Isaac Coé, Réu: Ademir Lopes Augusto, Réu: Edézio Quintal de Oliveira, Réu: MONTELE 2003 MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Santorio Vicente\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls. 354 e 338 verso. Requeira o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna Guerrero [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu: SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA, Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vianna Guerrero\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 760. Vista ao autor por 10 dias, observando-se o prazo de fls. 759. \r\n\r\nId: 1831758"
                            ],
                            "1831757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0154300-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Costa\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, parte do empregado e do empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Ciplol Engenharia, Alexandre Moreira Ferreira da Silva, Mary Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Moreira Ferreira da Silva, Ciplol Engenharia, Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Mary Moreira Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2014.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: George Iso Toros Cohen, Ruth de Aquino Araújo\r\n\r\nEgdo: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANDREIA FRANCKLIN BORGES, CLAUDIO VALANSI, MILTON RYFER\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON RYFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831757"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043800-45.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LEONI [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LEONI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-72.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SPINOLA LEAL DA COSTA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA & OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DAMIANI GONÇALVES, Réu: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA RAYMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SPINOLA LEAL DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Paes Leme de Mello, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nÀs partes, para virem com as peças que possuírem a fim de proceder à restauração dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-56.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO MOREIRA GUEDES [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO MOREIRA GUEDES\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0150500-45.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO PROCOPIO DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA, Réu: PAULO ANTONIO CAMARGO, Réu: CLEUDER TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGNALDO PROCOPIO DE MELLO\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Di Giorgio [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Brands Comércio de Roupas Ltda, Aut Cristiane Di Giorgio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 680/68, sendo o exequente para que se manifeste sobre os cálculos da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fateicha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fateicha\r\n\r\nvir com os cálculos retificados, nos termos da decisão de fls. 387/388. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068300-44.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: AVI RIO TAXI AEREO LTDA, Réu: RENATO BARBOSA LIMA, Réu: Julio Augusto Giron [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intercorrente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0029200-82.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SOARES JUNIOR [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: ROSANE DE CARVALHO HOLANDA, Réu: PIRAGIBE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SOARES JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intercorrente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011700-66.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE LOURDES CHAVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO FLASH FOTO PROCESSAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DE LOURDES CHAVES\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intercorrente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076300-33.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lopes de Freitas [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lopes de Freitas \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000790-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Alessandra da Fonseca Salgado, Réu: Geisa Santos Monte, Réu: CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Camila marques Figueiredo (OAB: RJ 134824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimateia Ferreira da Silva \r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos da ato 1/2012 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 0000844-56.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Edson da Silva Torres, Réu: Marcia Alves de Paiva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes da Silva\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0024400-74.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA, Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0073200-36.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Amaro Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0134000-30.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAHOU ANTABI [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: JOSÉ CANDIDO CARDOSO, Réu: MARIA GRACIANA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAHOU ANTABI\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0142700-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gil Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gil Costa , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000546-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vianna Fernandes [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha Lanches Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vianna Fernandes, Réu Pancinha Lanches Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícus de Souza [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícus de Souza , Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Marcela de Carvalho Lopes\r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-78.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Silveiro de Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Silveiro de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000805-37.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus Correira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Roberto Carlos de Jesus Correira\r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VELASQUES MAIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE VELASQUES MAIA\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-74.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEOCADIO PIRES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de MONTREAL ENGENHARIA S A A/C SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEOCADIO PIRES, Réu Massa falida de MONTREAL ENGENHARIA S A A/C SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-42.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos do Nascimento Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S. A. (Sucessora de da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S. A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S. A. (Sucessora de da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S. A. - Hospital Samaritano), Aut Ivan Carlos do Nascimento Santos\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001311-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Andrade Romanelo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda., Aut Estela Andrade Romanelo\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vandesteen [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vandesteen, Réu Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial pelo prazo de 05 dias sucessivos permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000415-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evanildo de Moura Chaves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Piano Bar Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Piano Bar Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-24.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Santos de Sá [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000628-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Pereira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Pereira Filho \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-82.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cintra Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Three Lion Segurança Privada Ltda., Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cintra Lima de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000227-29.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Prendini Rodrigues Cardoso [Adv. Cristiane Balieiro dos Santos (OAB: RJ 138310 - D)]\r\n\r\nRéu: RJF Consultoria e Informática Ltda. , Réu: João Felix dos Reis, Réu: Elaine Cristina Porto Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Prendini Rodrigues Cardoso \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0092500-32.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Mauro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio Mauro \r\n\r\nAo embargado para contestar os embargos à execução de fls. 1043/1060 e de fls. 1061/1064. \r\n\r\nProcesso: 0000940-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000946-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Lima Moreira Guedes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Lima Moreira Guedes \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0106600-26.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda. [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Neide Barbosa Santos, Réu: Ademilson de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Jesus Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 107. Venha o autor retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-26.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVenha a Reclamante com o numero de seu CPF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresinha de Mello Fachetti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com as planilhas de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0123800-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Braga de Souza [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001282-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Tânia Regina Alteiro Geleichman, Réu: Israel Geleichman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000631-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Furtado de Melo [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Furtado de Melo \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0064500-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Costa \r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível, a cota previdenciária no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardino Chagas [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Unidade Terapeutica de Adictos - UTAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bernardino Chagas\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0071800-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá , Aut Josué Alves de Faria, Réu Staff Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do deferimento nos termos do art. 745-A do CPC, conforme despacho de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000791-08.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Deise Cardoso Bentes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Deise Cardoso Bentes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000876-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Granato [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Granato \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001371-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Garcia da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001622-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pinto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Pinto \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001405-47.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)], Réu: IVANIR DE OLIVEIRA IVO, Réu: JORGE LUIS ROMÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Nogueira \r\n\r\nVistas à parte autora do mandados. \r\n\r\nProcesso: 0001440-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os honorarios periciais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pastor Pires [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Pastor Pires\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Aut FABIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0005200-32.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Vieira da Silva Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da manutenção do despacho de fl. 881, determinando que a 1ª Reclamada venha com o depósito dos valores devidos a titulo de honorarios sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0006300-71.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: NEWSON MACEDO CAMPOS, Réu: ANA MARIA DA TRINDADE HENRIQUES MACEDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Goncalves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS, Réu: SANDRA ADRIANA SALOMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Goncalves de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 192. Venha a Reclamante retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Edit Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Edit Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044300-48.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE DE ARAUJO PINTO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Sergio Roberto Netto (OAB: RJ 64038 - D)], Réu: MARGOT SCHLANGER MARQUES, Réu: ELAINE SCHLANGER MARQUES, Réu: LUIS DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nCiência da manutenção do despacho de fl. 450, nos termos do despacho de fl. 452. \r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Adriano Souza de Messias, Réu: Luciene Monica Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes da Silva\r\n\r\nVistas ao autor do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000693-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Rocha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A, Aut Marco Antônio da Rocha Ferreira , Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000701-68.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Gomes dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jociel Gomes dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nCiência do deferimento de vistas fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em recuperação judicial, Aut Rafael Azevedo dos Reis\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 663 que deixou de conhecer da exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000831-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudeniza Tavares Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudeniza Tavares Rodrigues\r\n\r\nVistas ao autor da petição de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0120900-90.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Basilio de Souza [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: Abel Siveira Gomes, Réu: Sheila Lourenço da Roza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Basilio de Souza \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de expedição de alvaras em nome do patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000771-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Silva , Réu Pentair Water do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado nos autos. Prazo de 30 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-68.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo de Santana Poncio [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ricardo de Santana Poncio , Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Ademir Jose Gotardo, Réu: Gloria Ines Beal Gotardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Nascimento Silva \r\n\r\nVistas ao autor de fls. 283 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001188-67.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Almeida [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: LINDON CARLOS FERREIRA LINS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pacheco de Almeida\r\n\r\nAO excepto sobre fls. 465 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0123100-12.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SOARES\r\n\r\nVistas ao autor de fl 309 e seguintes. \r\n\r\nId: 1831705"
                            ],
                            "1831706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0170100-18.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MONTEIRO CUNHA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Star Photo Studio Ltda [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MONTEIRO CUNHA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0176900-62.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA COSTA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANÇA, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA COSTA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-43.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OLIVEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: ADOLFO BLOCH [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: OSCAR BLOCH SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0173600-29.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Cléber Marques de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Réu: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alexandrina de Souza, Réu Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará e da promoção de fl. 457. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-92.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CLEMENTE [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: RONALDO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CLEMENTE\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0179300-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO, Réu: SONIA ALMEIDA PIGLIOSCO [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0199000-45.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA, Réu: JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)], Réu: JOÃO BATISTA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intercorrente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Pinto da Rocha \r\n\r\nVistas ao autor de fl. 1308 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME, Réu: ROBERTO LUIZ SIXEL JUNIOR, Réu: Daniel Rodrigues de Araujo, Réu: Elita Villa de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVistas às partes dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FERRARI VALENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FERRARI VALENTE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1831706"
                            ],
                            "1831707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvaras e da promoção de fl.457. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME, ROBERTO LUIZ SIXEL JUNIOR, Daniel Rodrigues de Araujo, Elita Villa de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Rodrigues de Araujo, EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME, Elita Villa de Araujo, ROBERTO LUIZ SIXEL JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas às partes dos alvarás expedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Pentair Water do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jornel Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado nos autos. Prazo de 30 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831707"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1831387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-50.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcinei Bomfim de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os documentos solicitados pelo autor na petição de fls. 691/692. \r\n\r\nProcesso: 0001627-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teles Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103100-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Campos Bento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Campos Bento \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com cálculos adequados às decisões de embargos à execução e agravo de petição, conforme despacho de fl. 940. \r\n\r\nProcesso: 0053500-74.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Reis de Oliveira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda - EPP [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: José Torós [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Réu: Ana Claudia dos Anjos Costa [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Réu: Marcelo Ferreira da Costa, Réu: Ricardo Gomes Torós, Réu: Adilson da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Claudia dos Anjos Costa, Réu José Torós, Aut Romildo dos Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fl. 416. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher, Réu SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406/407, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Delfim Vale\r\n\r\nVista aos embargos de declaração opostos pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mendes Faleiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Evandro Mendes Faleiro\r\n\r\nDigam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Regiane Borges da Paixão \r\n\r\nTomar ciência de que foi cassada a decisão de fl. 249, devendo o autor vir com os cálculos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-60.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Assis [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nVenha, em 15 (quinze) dias, com o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa (R$ 142.791,15) e cota previdenciária (R$ 13.082,61), totalizando R$ 155.873,76. \r\n\r\nProcesso: 0000495-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Cruz Sampaio [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda. \r\n\r\nVista, por 10 (dez) dias, da reapresentação dos cálculos de liquidação de fls. 423/445. \r\n\r\nProcesso: 0001324-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, sob pena de penhora, conforme despacho de fl.391. \r\n\r\nProcesso: 0087000-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenideia Barbosa dos Santos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Samremo Maquinas Ltda. - ME [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Leonor Eler de Assunção, Réu: Samuel Pacheco do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenideia Barbosa dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 (trinta) dias, retirar certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0147600-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valladares de Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: MI e MA Distribuidora de Cosméticos Ltda. , Réu: Miriam Fernandes Liuzzi [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Elísio Guilherme da Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Fernandes Liuzzi\r\n\r\nVenha com a diferença entre o valor depositado à disposição do processo, o valor da avaliação do imóvel penhorado à fl. 359 e o valor total da execução, observando-se a atualização de fls. 435/440, o que perfaz a quantia de R$ 7.188,22, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001037-87.2011.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União\r\n\r\nRéu: H L M Promoções e Publicidade Ltda., Réu: Femepe Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS SA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 698/699, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Barsand de Leucas\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Calmon dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselice Calmon dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rangel Guimarães [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rangel Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cruz Flor [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Marco Antonio da Cruz Flor\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para início da perícia em 01/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rapido 2000 Comercio de Laticio e Frios Ltda-ME, Réu: Vinicius Vieira Henriques [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Nathalia Vanzillotta Trica [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Vivian da Silva Antonio [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)], Réu: Giacomo Carlos Trica, Réu: Ronald Ferrarini Felix, Réu: Monica Cristina Gonzalez de Azevedo [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)], Réu: Ricardo Santos de Souza [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Ferreira dos Santos, Réu Vivian da Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade oposta pela ré de fls. 497/500. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Dias Baptista [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Patricia da Silva Dias Baptista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 03/06/2015 às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanir Moreira Delfino de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A., Aut Silvanir Moreira Delfino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254, que nomeia a perita Marcela Olival e designa data para início da perícia em 01/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Santos [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Cargo Center Washington Luiz [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Cargo Center Linha Vermelha [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Linha Vermelha , Réu Cargo Center Washington Luiz \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Velca do Brasil Ltda., Réu: Ominium Transportes Marítimos Ltda., Réu: Luciano Guimaraes de Carvalho, Réu: Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Coelho\r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliviera de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Marta Oliviera de Santana, Réu Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 28/05/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Campos Cavalcanti [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Veículos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Campos Cavalcanti, Réu Sunshine Veículos Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que o Termo de Conciliação não se refere ao pagamento dos honorários periciais, as partes respondem solidariamente pelo seu adimplemento. Venham com o pagamento de R$ 3.556,25, equivalente a 1.311,35257 UFIR/RJ, sob pena de penhora, conforme despacho de fl. 970. \r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Braga Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0001204-07.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Lima [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. , Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Lima \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidemar RM dos Santos ME , Réu: Cleidemar Rozendo Moreira dos Santos [Adv. Humberto de Souza Carneiro (OAB: RJ 57756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleidemar Rozendo Moreira dos Santos, Aut Daniele dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/98, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Castro Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 446 e para que comprove as despesas médicas efetuadas no período mencionado em sentença. Deverá ainda vir com os cálculos relativos à multa a que a ré foi condenada às fls. 367/368. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva da Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho, Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Aut Gilberto Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nId: 1831387"
                            ],
                            "1831386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Cleidemar RM dos Santos ME , Cleidemar Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleidemar RM dos Santos ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/98, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-98.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cássia Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA REZA FORTE 2007 LTDA - ME, Monica Mesquita Rodrigues, Marcos Roberto da Silva Petruce\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Mesquita Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido (R$ 50,00), cota previdenciária (R$ 896,06) e custas (R$ 54,00), totalizando R$ 1.000,06, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Dias Baptista\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 03/06/2015 às 13:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831386"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1826015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068200-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos \r\n\r\nVistas da certidão do Ofical de Justiça de fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 0000478-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Soares de Almeida [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 437, bem como para que as reclamadas apresentem os cálculos de liquidação. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000910-83.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Araujo Vieira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Zasaflor Alimentos Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Araujo Vieira , Réu Zasaflor Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0001051-34.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. , Aut Osvaldo dos Santos Filho \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 186/188, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000326-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilvio Alves Pinto [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilvio Alves Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 569, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Barros e Serafim [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpama Comércio e Serviços de Limpeza Ltda - EPP, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: DAVI VIEIRA AMADOR, Réu: JACINTHA VIEIRA AMADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Freitas Barros e Serafim\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001009-53.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Sousa Galdino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec. Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Sousa Galdino , Réu Intec. Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 235, bem como para que a reclamada realize a complementação do depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora “on line” nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000472-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Oliveira Filho [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traktana Marcenaria Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 299, que defere a vista pela reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Cerqueira Segall [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Cerqueira Segall\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0026800-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Rodrigues Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Cristina Rodrigues Monteiro, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.939/940), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000658-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serrão Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 348, que concede à Ré 10 dias para apresentar os artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000964-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcia Cristina de Oliveira Ramos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 870, bem como para que a reclamada realize a complementação do depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora “on line” nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001026-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce dos Santos Lemes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce dos Santos Lemes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ully Carneiro dos Santos [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosana Agropecuária Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ully Carneiro dos Santos\r\n\r\nComprovar, nos autos, os valores efetivamente recebidos através dos alvarás expedidos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lyrio Santiago [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lyrio Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001771-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Souza Marcolino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo de Souza Marcolino , Réu Totvs Rio Software Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.336/337), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000867-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. ME [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Sandra Mara Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos da Silva\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcus Vinicius Pinheiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.719), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nVistas da pesquisa JUCERJA de fls. 74/78. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alauir Teodoro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alauir Teodoro\r\n\r\nVistas do documento de fls. 169/190. \r\n\r\nProcesso: 0000840-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos a planilha, conforme determinado no Acordo de fls. 570. \r\n\r\nProcesso: 0001665-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Almeida Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda. , Aut Ubiratan Almeida Oliveira\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 168/170 e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás coforme cálculos homologados às fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000764-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Melo Vilela [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Alexandre Athouguia Dias, Réu: Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Melo Vilela\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 175, bem como do acautelamento das informações na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0163100-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercino Anacleto da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercino Anacleto da Silva\r\n\r\nVistas da devolução do mandado de penhora e avaliação nº 0024/2015, bem da certidão negativa do Ofical de Justiça, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-42.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas Junior [Adv. Anderson Petrucci Taboada (OAB: RJ 116617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: SiriusCred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Freitas Junior \r\n\r\nCumprir a decisão do Acórdão. \r\n\r\nId: 1826015"
                            ],
                            "1831748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000781-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Fonseca Reiter [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Fonseca Reiter, Réu Multiner S.A.\r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à Audiência Especial designada para o dia 25/05/2015 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000336-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Ferreira Sant Anna [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio CRSJ Centro de Reabilitação São José Madureira [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultorio CRSJ Centro de Reabilitação São José Madureira , Aut Lucelia Ferreira Sant Anna\r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à Audiência Especial designada para o dia 26/05/2015 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001289-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. , Réu: Infoguias Editora S.A. , Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 21/05/2015, às 09:50 h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1831748"
                            ],
                            "1831838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Nelson Araújo Leitão, Réu: David Henrique Ferreira Leitão, Réu: Fábio Araujo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Leite\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás de fls. 255/257. \r\n\r\nId: 1831838"
                            ],
                            "1831728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Silva \r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. , José Ricardo Tostes Nunes Martins , Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo Tostes Nunes Martins , Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.145, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831728"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1828972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000126-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Morgado dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Dias dos Santos (OAB: RJ 160955 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Gustavo Morgado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foramj ulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandro Rogério da Silva Ribeiro \r\n\r\nÀs partes para manifestações em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal \r\n\r\nAo autor para vista da petição juntada pelo réu às fls. 1817/1830. \r\n\r\nProcesso: 0001190-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRecebo a petição a folhas 167/169, como Impugnação a Sentença de Liquidação. À Ré para contestar. \r\n\r\nProcesso: 0097300-80.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUI JOSÉ FURTADO, Réu: RUY JOSÉ FURTADO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146500-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rute Silveira Bismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230/231, no valor líquido de R$ 10.756,08, equivalentes a 857.244,64 TRs pro-rata. Intimem-se, sendo a rda, União Federal, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alexandre Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda., Réu: VERONICA DE OLIVEIRA SANTOS (sócia), Réu: JOSE EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alexandre Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Melo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Barbosa , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 166, no valor líquido de R$ 26.156,36, equivalentes a 2.086.156,87 TRs pro-rata, ciente da convolação em penhora dos depósitos a folhas 96 e 135, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ ,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000037-72.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Cardoso Guimarães [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Cardoso Guimarães\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santana de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu JSL S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pedrosa Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pedrosa Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001526-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P ANTÔNIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Leite de Freitas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: ADRIANO JOSE DA SILVA, Réu: ANTONIO AURELIANO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Leite de Freitas\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001267-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alfrelina das Neves de Souza [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. N/P do sócio SÉRGIO CARVALHO BRASSI, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Christiane Silva Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pratico para Motorista Fontenele Ltda. [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: VINCI PEGORETTI AMORIM, Réu: MARIA JOSE BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Christiane Silva Braga\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000122-29.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sagrado Coração de Maria, Réu: JOSE MARIA DE JESUS SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1828972"
                            ],
                            "1828971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000126-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Morgado dos Santos\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manuel de Carvalho Correia \r\n\r\nRéu: Sociedade Univercidade Gama Filho , Paulo cesar prado ferreira da gama (sócio), Carlos da gama cardoso de oliveira (sócio), Paulo cesar passos ferreira da gama (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos da gama cardoso de oliveira (sócio), Paulo cesar passos ferreira da gama (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito, no valor de R$ 39.081,27, atualizado em janeiro de 2015, ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG, MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P ANTÔNIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alfrelina das Neves de Souza\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. N/P do sócio SÉRGIO CARVALHO BRASSI, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administradora de Serviços Ltda. N/P do sócio SÉRGIO CARVALHO BRASSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Paulo Renato de França Pimentel, Helio Carvalho de Oliveira Filho (sócio), Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio), Luiz Augusto Geoffroy de sousa Mota (sócio), Viação Santa Sofia S/A, Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA, Translitorânea Turística LTDA, Mídia Serviços Administrativos LTDA, Avanti Rio Motos LTDA, Santa Sofia Participações e Empreendimentos LTDA, Liberauto Veículos LTDA, Faça Turismo S/A, Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro LTDA, Amigos Unidos Participações LTDA, Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, City Rio Rotas Turísticas LTDA,, Viação Andorinha LTDA, Expresso Mangaratiba LTDA, Empresa de Viação Algarve LTDA, Breda Rio Transportes LTDA, Viação Top Rio LTDA, Viação Costeira LTDA, Auto Diesel LTDA, Breda Transportes e Turismo LTDA , Transporte Zona Oeste LTDA, City Rio Agência de Turismo LTDA, Mais Global Turística LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Diesel LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara a existência de grupo econômico, bem como para pagar o débito trabalhista, no valor de R$ 11.959,88, no prazo de 48 horas, sob pena de execução via bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828971"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076300-30.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OSORIO NOBREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANATONIO DA SILVA REIS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: BENEDITO MOREIRA DE CAMPOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FRANCISCA FATIMA BARRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FRANCISCO JOSE MARTINS NASCIF [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOAO ARAUJO LOUREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ENI MARIA NOBREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIS ALBERTO DE SOUZA CORREIA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARCELLO SARAIVA CRUZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NELSON DA ROCHA LORENTZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NUNCIA DAS GRACAS RAMOS AGUIAR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTINA NEVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROSARIO EDUARDO SAMOR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SERGIO DE OLIVIERA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TEREZA CRISTINA RIBEIRO GADELHA SIMAS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ZILMA SPESSE GOULART [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE), Aut ANATONIO DA SILVA REIS, Aut ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA, Aut BENEDITO MOREIRA DE CAMPOS, Aut CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO, Aut ENI MARIA NOBREGA, Aut FRANCISCA FATIMA BARRA, Aut FRANCISCO JOSE MARTINS NASCIF, Aut JOAO ARAUJO LOUREGA, Aut JOAO OSORIO NOBREGA, Aut LUIS ALBERTO DE SOUZA CORREIA, Aut LUIZA DA CONCEICAO SILVA, Aut MARCELLO SARAIVA CRUZ, Aut NELSON DA ROCHA LORENTZ, Aut NUNCIA DAS GRACAS RAMOS AGUIAR, Aut ROBERTINA NEVES, Aut ROSARIO EDUARDO SAMOR, Aut SERGIO DE OLIVIERA, Aut TEREZA CRISTINA RIBEIRO GADELHA SIMAS, Aut ZILMA SPESSE GOULART\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000811-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITO JOSE DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Idelmar Sodré Corrêa (OAB: RJ 145411 - D)], Réu: S.E.J. OLIVEIRA PADARIA LTDA - ME [Adv. Idelmar Sodré Corrêa (OAB: RJ 145411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA, Réu S.E.J. OLIVEIRA PADARIA LTDA - ME\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo de 05 dias, em relação à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0074100-88.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Nascimento Nunes da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi indeferida, por falta de previsão no ordenamento jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0200600-49.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 905/920. \r\n\r\nProcesso: 0002215-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIANA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut IVAN VIANA\r\n\r\nTer ciência de que os autos serão arquivados, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Moreno das Neves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Te chnip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis, Réu Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA, Réu PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-25.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICELENE SANTOS DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Aut JOICELENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rezende da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Visualphone Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda [Adv. Renata de Queiroz Telles (OAB: SP 147062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rezende da Silva, Réu Visualphone Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-57.2012.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: LUIZ ANTÔNIO MELLE [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nCgto: KAILA DA SILVA CRUZ, representada por DAIANA LIMA DA CRUZ, Cgto: MARIA ELISÂNGELA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LUIZ ANTÔNIO MELLE\r\n\r\nAo consignante, para dar andamento ao feito em 10 dias, vindo com cópia da sentença dos autos 342-36.2012.4.02.561 \r\n\r\nProcesso: 0000147-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-35.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Patricia Sardinha Macedo (OAB: RJ 100378 - D)]\r\n\r\nRéu: OLAVO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi prounciada a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1828280"
                            ],
                            "1828268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-08.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Jesus [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Jesus, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-61.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO FERREIRA FARIAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA\r\n\r\nCiência às partes acerca da sentença de f. 49/50 conforme segue: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a parte Reclamada - LEANDRO FERREIRA FARIAS - ME, a pagar a parte Reclamante - CARLA REJANE DE MORAES...\". \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2012.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Jorge Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nCiência a parte consignante acerca da decisão de f. 85: \"Isto posto, esta Vara do Trabalho EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido formulado por MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA em face de ESPÓLIO DE JORGE DIAS, nos fundamentos supra, integrantes do dispositivo. Custas de R$ 44,75, pelo valor dado à inicial de R$ 2.237,67, pela parte consignante. (..) Alvará à parte consignante deduzidas as custas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000892-95.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARATY [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS, PARATI E MANGARATIBA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARATY, Réu SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS, PARATI E MANGARATIBA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZANIRA ALVES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZANIRA ALVES\r\n\r\nIntimação à autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARQUES\r\n\r\nIntimação ao autor para se manifestar no prazo de 10 dias acerca dos bens oferecidos. \r\n\r\nProcesso: 0106600-18.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LEANDRO BEZERRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nCiência à parte quanto à expedição do alvará de f. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000001-69.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: ALMERINDO GARCIA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMERINDO GARCIA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-55.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nardelli Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência acerca do despacho de f. 430: \"Defiro a dilação de prazo, por 30 dias, conforme requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0000499-05.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE CARNEIRO SANTANA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Réu: BRASFELS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE CARNEIRO SANTANA\r\n\r\nÀ autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-69.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAILDO CARDOSO DE LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: 1000NERAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAILDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no feito, sendo que, tratando-se de feito em fase de execução deverá vir com meios de execução com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria dos Santos Machado Moreira da Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas CEM S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria dos Santos Machado Moreira da Silva, Réu Lojas CEM S.A.\r\n\r\nCiência acerca da decisão de f. 401: \"(...)A decisão supra transitou em julgado. A mencionada OJ nº 307 do C. TST foi convertida na Súmula nº 437, I do mesmo Tribunal, não existindo assim diferenciação no cálculo do intervalo do comissionista puro. Ante ao exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução. Expeça-se alvará de liberação da quantia incontroversa indicada em fl. 383 dos autos\". \r\n\r\nProcesso: 0001231-83.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços LTDA, Aut Paulo Cesar Gomes da Silva \r\n\r\nCiência às partes acerca da sentença de f. 170/172, conforme segue: \"Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a parte Reclamada - LOCANTY SERVIÇOS LTDA, na qualidade de responsável principal e MUNICÍPIO DE RIO CLARO, na qualidade de responsável subsidiário, a pagar a parte Reclamante - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000421-11.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE ROSA TOLEDO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE ROSA TOLEDO\r\n\r\nÀ autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO LUIZ MONTEIRO DOS PASSOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Bernardo de Freitas Ramos (OAB: RJ 175791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-37.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA a/c Vanderlei de Souza Costa, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut GEDIVAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntimação a reclamada Brasfels e ao autor para se manifestarem acerca da decisão proferida em sede de embargos declaratórios no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-73.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ BELMONTE DA SILVA ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCiência à parte consignante acerca da decisão de f. 40: \"Isto posto, esta Vara do Trabalho EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido formulado por MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em face de JORGE LUIZ BELMONTE DA SILVA (ESPÓLIO DE), nos fundamentos supra, integrantes do dispositivo. Custas de R$ 47,75, pelo valor dado à inicial de R$ 2.387,52, pela parte consignante\". \r\n\r\nProcesso: 0000415-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA\r\n\r\nIntimação ao autor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-27.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTON MATTOS DE ABREU [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTON MATTOS DE ABREU\r\n\r\nAo autor para vir com a documentação solicitada pelo I. perito, no prazo de 20 dias, inclusive deverá fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: JOSÉ LIA DE CASTRO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSÉ LIA DE CASTRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-24.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\nÀ autora para contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-67.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela autora, quando poderá manifestar-se sobre a defesa com documentos. No mesmo prazo de manifestação, a primeira reclamada deverá fornecer endereço e documentos para instruir a CPI referente à testemunha Cristina Câmara, sob pena de trazê-la em audiência sem intimação, com cominação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0054500-18.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cunha Pontes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitec - Digitacao e Servicos Ltda. ME - em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu: MILTON CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cunha Pontes\r\n\r\nAo autor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-39.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: JOSÉ FERREIRA PINTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSÉ FERREIRA PINTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-74.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO THEREZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICO EM GERAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck, Réu: Geldria Participações e Serviços LTDA, Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA DE SERVICO EM GERAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut CELSO THEREZA\r\n\r\nCiência às partes acerca do despacho de f. 240: \" Convolo o depósito recursal em penhora, para efeito do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001082-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Pereira Nunes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica LTDA, Réu: Casa ARD Participações S/A, Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Pereira Nunes, Réu Jota Ele Construções Civis LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-17.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGINA DO AMARAL PIRES ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCiência a parte consignante acerca da decisão de f. 27: \"Isto posto, esta Vara do Trabalho EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido formulado por NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA em face de JORGINA DO AMARAL PIRES (ESPÓLIO DE), nos fundamentos supra, integrantes do dispositivo. Custas de R$ 49,08, pelo valor dado à inicial de R$ 2.454,12, pela parte consignante. (...) alvará à parte consignante deduzidas às custas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FERREIRA COELHO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO FERREIRA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-40.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamir Urcelina de Oliveira [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamar de Jacarei Bar e Restaurante - Bar Cavacos, Réu: Marilza Ana Cassiano Marques, Réu: Cláudio Gomes Marques [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Urcelina de Oliveira\r\n\r\nCiência quanto à expedição do alvará, bem como de que o feito será arquivado com baixa, devendo a parte se manifestar apenas se discordar do arquivamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1828268"
                            ],
                            "1831305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000904-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROSA DE JESUS [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ROSA DE JESUS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1831305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1831821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005500-43.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO COUTINHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOAO FERREIRA FILHO, Aut: LUCIANO DA SILVA, Aut: MARIA CELINA DE PAIVA FRAGA, Aut: SEBASTIAO JUVENAL DA SILVA, Aut: SONIA DE SOUZA ALVES, Aut: TARCISO DA SILVA PEDRA, Aut: VANDERLEI ANTONIO RAYMUNDO\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA., Aut FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA, Aut JOSE ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0020400-79.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUIZ ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-90.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO QUEIROZ E OUTROS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: CAMILO CARLOS MOREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: LEANDRO DI RISIO PINHEIRO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: PAULO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut CAMILO CARLOS MOREIRA, Aut JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut LEANDRO DI RISIO PINHEIRO, Aut PAULO VICENTE DE OLIVEIRA, Aut PEDRO PAULO QUEIROZ E OUTROS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Andrade Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leopoldo de Andrade Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. PRAZO; 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-36.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE REIS RAMOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao, Réu: Leila Maria Soares Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE REIS RAMOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Ferreira Braga [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Aut: Debora Braga de Freitas [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Aut: Diane Braga de Freitas [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Aut: Dirlane Braga Freitas [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros Hotelaria Ltda. [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)], Réu: L E Machado de Oliveira Motel ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Leonardo Ernesto Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eros Hotelaria Ltda., Réu L E Machado de Oliveira Motel ME\r\n\r\nComprovar o depósito do remanescente ainda devido, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-54.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-19.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI PONTES SANTANA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: CASAS MAZZAROPE FRANCHISING E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI PONTES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Figueiredo Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. PRAZO: 05 (cinco) dias.. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0178300-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Aquino da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Rodrigues Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Aquino da Cunha\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-48.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE MATEUS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: FERNANDO LUIS DA ROCHA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: IEDA APARECIDA DE PAULA SALLES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: EZEQUIEL LEMOS PEREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: CLAUDIOMIRO SILVA E SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: SIDNEI DE QUEIROZ [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: WALDECI ROSA TORQUATO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: VILSON BAPTISTA BARBOSA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Andrade Pinto Ltda - N/P José Walter de Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMIRO SILVA E SILVA, Aut EZEQUIEL LEMOS PEREIRA, Aut FERNANDO LUIS DA ROCHA, Aut IEDA APARECIDA DE PAULA SALLES, Aut JOEL JOSE MATEUS, Aut JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, Aut SIDNEI DE QUEIROZ, Aut VILSON BAPTISTA BARBOSA, Aut WALDECI ROSA TORQUATO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-69.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS CRUZ COTRIM [Adv. Michelle Magalhaes (OAB: RJ 143501 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS CRUZ COTRIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002603-41.2013.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios em Transportes Coletivos de Volta Redonda,Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Pinheiral e Rio das Flores. [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios em Transportes Coletivos de Volta Redonda,Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Pinheiral e Rio das Flores.\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas judiciais, em 05 (cinco) dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002373-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Nogueira dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Nogueira dos Santos, Réu Oxigas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002136-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Maria da Silva de Souza [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Maria da Silva de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-06.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Umberto Macedo [Adv. Rafael de Martino Fontes Daniel (OAB: RJ 177186 - D)]\r\n\r\nRéu: Microtur de Mendes Turismo Ltda. - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Umberto Macedo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Santos Gomes [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Santos Gomes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002608-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida 1.100 Transporte - Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas judiciais, em 05 (cinco) dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001778-63.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Lucchesi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Sacra Ltda. [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Sacra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-75.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Gabriela de Oliveira Rosa Gomes [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Ezura Carvalho de Souza [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Graziele Tavares da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Gabriela de Oliveira Rosa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 49v e 50v, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003022-61.2013.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Gran Eufrásia Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Gran Eufrásia Turismo Ltda.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer determinada no v. acórdão. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002422-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Aquino Rocha [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique de Aquino Rocha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mendes Dias [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Mendes Dias\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-14.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Fontes Victor [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 65, totalizando o montante de R$ 3.605,29, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002008-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Martins Alves [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assitencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Martins Alves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-47.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Marta Maria de Jesus [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nEgdo: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Egdo: Priscila Vieira Monteiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Egdo: Egler de Paula Souza, Egdo: Maurecy Roberto de Souza, Egdo: Ana Maria de Oliveira Freitas, Egdo: Maria Cleide Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Auto Posto Figueira de Barra do Piraí Ltda., Egte Marta Maria de Jesus, Egdo Priscila Vieira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que não conheceu os Embargos de terceiro por manifesta intermpestividade. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0023700-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fabiano Octaviano Januário [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília M. F. Leite da Silva EPP [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fabiano Octaviano Januário, Réu Marília M. F. Leite da Silva EPP, Réu Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001962-19.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Ferraz Alonso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Ferraz Alonso, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001725-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cardoso da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cardoso da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 612 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001686-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro D´Avila da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro D´Avila da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-81.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Inácio de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 64, totalizando o montante de R$ 3.004,40, em 48 (quarenta e oito) horas , sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Nascimento Fernandes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda - EPP [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Nascimento Fernandes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-80.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan da Cruz Raposo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou prejudicada/superada a análise dos embargos à execução de fls. 154/155-verso. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra do despacho 1556/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001396-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Alves da Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: José Marcio Magalhães de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Julciara Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Alves da Rocha, Aut José Marcio Magalhães de Souza, Aut Julciara Medeiros\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Petula Camassary Ribeiro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentária Popular [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Petula Camassary Ribeiro, Réu Clinica Dentária Popular\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001445-14.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Gomes [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Metous Serviços de Mecanica e Usinagem Ltda. [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metous Serviços de Mecanica e Usinagem Ltda., Aut Ricardo Jose Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001268-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Antonio Faria da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A., Aut Thomaz Antonio Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001312-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa Pagliares [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, Réu: MBP - Metalurgica Barra do Piraí Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Costa Pagliares\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.45. PRAZO: (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1831821"
                            ],
                            "1831822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0201700-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)], Réu: MASAHARU NAGATO [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)], Réu: Paulo Nagato, Réu: Armando Nagato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Réu MASAHARU NAGATO, Réu SUPERMERCADOS NAGATO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 18/06/2015 e o 2º, no dia 02/07/2015, sempre às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001001-20.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adriano dos Santos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Cristiano Adriano dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-82.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Almeida [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: Wiliam Ferreira Pereira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 82, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Prieto [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-02.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan Leite Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan Leite Barbosa, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-45.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Oliveira dos Santos, Réu Facility Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Carlos gomes da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo M M Ghetti Serraria ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Réu: PAULO MENDES GHETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carlos gomes da Silva, Réu Paulo M M Ghetti Serraria ME\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 18/06/2015 e o 2º, no dia 02/07/15, sempre às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000391-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonne de Araujo Kelly [Adv. Roberto Kelly Soares (OAB: RJ 113084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional D André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonne de Araujo Kelly\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Furtado Teixeira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Furtado Teixeira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moura de Almeida [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moura de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0008400-71.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lucio da Silva [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nRéu: Hans Mosl [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)], Réu: Gertrudes Becker Mösl [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gertrudes Becker Mösl, Réu Hans Mosl, Aut Sebastião Lucio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 18/06/2015 e o 2º, no dia 02/07/15, sempre às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000469-41.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Freitas de Almeida Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: W & W Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Freitas de Almeida Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 67, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-83.2014.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Dutra Guimarães [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MRS Logistica S.A., Cgto Rogerio Dutra Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001080-57.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raone da Silva Poças Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricional Alimentação Industrial Ltda - ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutricional Alimentação Industrial Ltda - ME, Aut Raone da Silva Poças Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0052800-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Oliveira Mago [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Barra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1831822"
                            ],
                            "1831823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000104-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moura de Almeida\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 que conheceu dos Embargos à Execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0064900-90.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nRéu: COMERCIO E PECUARIA RONAIR SA, RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL, Maria Chistina Campos Albano de Aratanha, Agricio de Faria Pimentel, Luiz Paranhos de Macedo \r\n\r\nPelo presente fica m Agricio de Faria Pimentel, Luiz Paranhos de Macedo , Maria Chistina Campos Albano de Aratanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os valores exequendos apurados às fls. 896, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1831914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-97.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauricio de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 130, vir com os documentos solicitados pelo I. Expert, sob pena de conclusão do laudo com base nos elementos constantes dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-03.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERSON NUNES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , Aut WEVERSON NUNES PEREIRA \r\n\r\nInformo que foi designada audiência para oitiva da testemunha MARCOS CESAR DO CARMO BRANDAO dia 09/07/2015 às 11:30 horas nos autos da CP 0000598-12.2012.5.01.0421, na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Referente a Carta Precatória Inquiritória 0008/2014 do Juízo deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0000422-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Corrêa Batista [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M. Ramos & Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Corrêa Batista\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 93, manifestar-se sobre a petição do perito e dizer se desiste da prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-22.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALÚRGICA BARÃO DE SERVÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0160100-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Fernandes Baptista [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE/BM [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE/BM\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-52.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MACEDO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALÚRGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MACEDO\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000427-53.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO MORAES [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BETON LTDA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL BETON LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 223-verso e de fl. 218, tendo em vista que há comprovação do depósito de inadiáveis para a realização da perícia MÉDICA, vir com o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de inadiáveis para a perícia de INSALUBRIDADE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-88.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RORIGUES PORTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: SESC BARRA MANSA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 216, defere-se vistas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-37.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS , Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 97/101 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-04.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES LEONI [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARCOS GOMBEG [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCOS GOMBEG, Aut ROGERIO GONCALVES LEONI\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 3181, apresentar os contracheques solicitados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-17.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BITENCOURT DE PAIVA CAMPOS [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇAO TUPY LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZAÇAO TUPY LTDA , Aut VANESSA BITENCOURT DE PAIVA CAMPOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 112/114 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DOS REIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOL DA DUTRA EIRELI ME [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DOS REIS SILVA , Réu RESTAURANTE SOL DA DUTRA EIRELI ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 61/65 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-69.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Milenium Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Milenium Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2015 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTendo em vista as férias da Juíza TItular desta Vara e não tendo Juiz Auxiliar para substituí-la, as audiências do referido processo foram desmarcadas e remarcadas para a data acima informada. Ficam Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000483-86.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VITOR FERREIRA RIBEIRO [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VITOR FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VENANCIO FIRMO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VENANCIO FIRMO\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000373-87.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI PATRICIA BRAGA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI PATRICIA BRAGA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1831914"
                            ],
                            "1831915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-68.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT MARTINS DISTR VEICS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA OLIVEIRA, Réu SAINT MARTINS DISTR VEICS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 102/106 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-73.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARIA RAMOS [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARIA RAMOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 44/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-81.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELE DOS SANTOS SILVA [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nRéu: SR ZERVAS PADARIA - ME ´´PADARIA DA JU´´\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 29/33 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR FERREIRA MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut JURANDIR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 795 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-19.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLON RODRIGUES PAULO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: JP SANTA CLARA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP SANTA CLARA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME , Aut MARLON RODRIGUES PAULO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 52/55 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marina Domiciano da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejair Jose Salgueiro Pinto [Adv. Samuel Montenegro Antero Junior (OAB: RJ 95795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marina Domiciano da Rocha, Réu Dejair Jose Salgueiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 83 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-26.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: AUTOBAMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOBAMA TRANSPORTES LTDA , Aut JOSE SERGIO DE CARVALHO, Réu TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 182/188 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IGREJA MARRAFA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS IGREJA MARRAFA , Réu INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 211/216 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-22.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COERTIN LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA COERTIN LTDA , Aut PAULO MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 144/149 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-76.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAM MARCELLUS LEAL BRANT DE ARAUJO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAM MARCELLUS LEAL BRANT DE ARAUJO, Réu TOP - SUL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 67/73 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA GONCALVES DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA G C COSTA FESTAS E EVENTOS - ME [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTINA G C COSTA FESTAS E EVENTOS - ME, Aut FABIOLA GONCALVES DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 69/71 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-77.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO [Adv. Joao Dimas da Silva (OAB: RJ 58490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Aut MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 47/49 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-50.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA, Réu VIACAO FALCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 420/424 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-35.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLY GARCEZ [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLY GARCEZ , Réu INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 44/47 que ACOLHEU a preliminar de inépcia da inicial para extinguir o feito sem resolução de mérito, no que se refere ao pedido de pagamento de indenização de danos morais, nos termos do art. 267, I, do CPC e REJEITOU a prejudicial de prescrição. Ainda, que julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-16.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL MARTINS DE SÁ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RERJ DE PAULA COMÉRCIO DE GÁS LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MARTINS DE SÁ, Réu RERJ DE PAULA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 52/56 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-54.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA PAZ SE OLIVEIRA [Adv. Clayre Maclaine Mello (OAB: RJ 159187 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA VULCANO LTDA [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PAZ SE OLIVEIRA, Réu METALURGICA VULCANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 32/33 que julgou IMPROCEDENTE a ação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.ME [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.ME, Aut JANICE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 42/45 que REJEITOU a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo dos Santos Gomes, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 137/143 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da PRIMEIRA RECLAMADA, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-39.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS JOSE MOREIRA [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SAAE - SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS JOSE MOREIRA , Réu SAAE - SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 41/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da PRIMEIRA RECLAMADA, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-97.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA VINCIPROVA DOS REIS [Adv. Fernando Vinciprova dos Reis (OAB: RJ 117755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA VINCIPROVA DOS REIS, Aut RENATO FIRMINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 33/36 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-39.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE SOUZA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE SOUZA BATISTA , Réu TRANSPORTES CINCO EMES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 51/57 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO VIANA SANTOS [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A, Aut NIVALDO VIANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 133/138 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Oneido Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Oneido Alves, Réu Transporte Generoso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 77 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1831915"
                            ],
                            "1831912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0001760-11.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO DA FONSECA LOPES \r\n\r\nExecutado: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.851,10, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0048300-15.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: ANÍBAL COUTO NETO,Personal Construcoes Ltda.,ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANÍBAL COUTO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.063,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020900-18.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Pedro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DONATO,Stahlwerken Sistemas e Servicos Industriais Ltda. ME,ROSILENE RAMOS SALGUEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO SALGUEIRO DONATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 467,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230800-12.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Miguel Capaci\r\n\r\nExecutado: BALTON INTERNATIONAL S/A,International Can Ltda.,FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI\r\n\r\nPelo presente fica citado BALTON INTERNATIONAL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.770,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-21.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR PEREIRA BRAZ,Equipasul Construções e Montagens Ltda.,WALTER KALAWANTIS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR PEREIRA BRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.881,18, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000763-91.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO CARLOS DAFONSECA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO PINTO,METALURGICA MILENIUM LTDA ,RAPHAEL GRACIOSO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.507,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000992-64.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Helena de Paulo Cassimiro\r\n\r\nExecutado: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro Filho,Associação Ong Portal do Renascer,FUNDAÇÃO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Welington Luiz Sobrinho Ribeiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.927,07, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000205-90.2011.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOÃO EVANGELISTA BATISTA\r\n\r\nExecutado: EDUARDO NITOLE,CREFIL COMERCIO DE FERRO LTDA - ME,ELIO NITOLE SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO NITOLE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.327,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000200-76.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Evangelista Batista\r\n\r\nExecutado: Crefil Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crefil Comércio de Ferro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 22.354,60, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\n0265000-94.1996.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEAN CARLOS REIS\r\n\r\nExecutado: OCTAVIO TRESSOLDI,SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA,LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado OCTAVIO TRESSOLDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.346,06, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000361-57.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welligton da Silva Roque\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA FAÉ FAIÃO MORAES,Luana Transportes Ltda.,MAGDA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA FAÉ FAIÃO MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.463,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-34.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide dos Santos Simao\r\n\r\nExecutado: MARIA MIQUILINA DE ALMEIDA,Nissi Comércio e Locação de Automóveis Ltda,MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MIQUILINA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.893,91, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA,Nissi Comércio e Locação de Automóveis Ltda,MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.893,91, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0222600-16.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Sebastiao de Paula\r\n\r\nExecutado: BALTON INTERNATIONAL S/A,International Can Ltda,FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI\r\n\r\nPelo presente fica citado BALTON INTERNATIONAL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.296,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002104-89.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: MAXSUEL DA SILVA \r\n\r\nExecutado: LSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.688,41, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000138-57.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: JESSICA CHANTAL ROSA\r\n\r\nExecutado: TECNOMAX COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNOMAX COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.472,58, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0045600-95.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Isalete Marques Divino\r\n\r\nExecutado: EDSON MARQUES,Habeas Bocas Lanches Ltda. ME,JAQUELINE GOMES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.974,18, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000256-33.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO MORAIS\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA FARIA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA FARIA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.049,28, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001741-05.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA BALBINO \r\n\r\nExecutado: DAYSE ABA COUTINHO (ODEON DA VILA)\r\n\r\nPelo presente fica citado DAYSE ABA COUTINHO (ODEON DA VILA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.522,78, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0082600-26.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Oliveira da Silva Torres\r\n\r\nExecutado: SOLANGE BRITO DA SILVA,Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira,FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE BRITO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.457,86, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000572-62.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rômulo Fernando dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sul Forte Serviços de Locação de Bens Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sul Forte Serviços de Locação de Bens Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 39.905.86, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0201500-08.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Aroldo da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Provider Prestacao de Servicos Ltda.,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Provider Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.481,88, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda.,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.481,88, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831912"
                            ],
                            "1831916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000307-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , MATALÚRGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-19.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIO FRANCO DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Metalurgica Barão de Serviços e Usinagem e Calderaria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-49.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ROSA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-36.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER COSTA BARCELLOS\r\n\r\nRéu: SKYSERV LOCAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA A/C VIRLENE MARIA GUANABARA ARAÚJO, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m SKYSERV LOCAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA A/C VIRLENE MARIA GUANABARA ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nTomar ciência do julgamento dos embargos de declaração de fls.158/159. \r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VENANCIO FIRMO\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000345-22.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALÚRGICA BARÃO DE SERVÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000289-86.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOZINA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Metalurgica Barão de Serviços e Usinagem e Calderaria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-52.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MACEDO\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALÚRGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000125-29.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nRéu: S e V BRASIL SOLDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m S e V BRASIL SOLDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0559500-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERIR GOMES DOS REIS\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA, LEIBNITZ AMANTE FILHO, ANTONIO AMANTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AMANTE, LEIBNITZ AMANTE FILHO, PERFI PORTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-87.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI PATRICIA BRAGA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831916"
                            ],
                            "1831913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 137/143 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da PRIMEIRA RECLAMADA, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1831454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-30.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DA FONSECA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 – D)]\r\n\r\nTerceiro: Cronazul Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Leonardo de Cairo Mello (OAB: RJ 122.851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut PAULO MARQUES DA FONSECA, Terceiro: Cronazul Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 19/05 e 12/06 , às 13h, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nId: 1831454"
                            ],
                            "1831571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-83.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Rosangela Maria da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Rqte Rosangela Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000773-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelina Vaz dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelina Vaz dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-09.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Nascimento [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000047-41.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Maria de Souza Azeredo [Adv. Mylène Françoise Koessler Carvalho (OAB: RJ 155159 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Fernandes de Souza Martins e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Maria de Souza Azeredo \r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000222-35.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Loroza Praxedes [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Avelino Fernandez Rivera\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000102-50.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Silva Gomes [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Elixandre Silva Ferreira [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)], Réu: Thess Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elixandre Silva Ferreira, Réu Thess Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000914-92.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendonça dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobeck Automação e Serviços ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000446-31.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Julimar Del Puppo Ribeiro [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: V. de O. Motta Conservadora - ME [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. de O. Motta Conservadora - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000432-47.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gomex Oleo e Gas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Gomex Oleo e Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000376-14.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Cantuario do Couto [Adv. Eduardo Genes Vieira (OAB: RJ 176578 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Machado comércio e Representações [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Machado comércio e Representações\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000227-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio dos Santos Pena [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000833-17.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Henrique de Souza [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Residencial Bougainville IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000085-53.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sávio Augusto Magaldi [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000562-37.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoelle Crystina Gonçalves de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoelle Crystina Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nComprovar primeira parcela pericial em dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000634-24.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Benavenuto [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição Benavenuto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-96.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Alves de Lemos Machado [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sol da Manhã Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves de Lemos Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-69.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Grimião Queiroz [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Grimião Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-08.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Rezende Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Rezende Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-19.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Laurentino de Arruda [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank Comercio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Laurentino de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000770-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nora Eleonor Lorenzo - ME (Katarina`s Quiosque n°1)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000103-35.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Queiroz [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda. [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-65.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidimara Rufato de Simone [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimara Rufato de Simone\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000598-50.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muller de Jesus Carvalho [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Catavento de Unamar Ltda ME [Adv. Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB: RJ 127121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muller de Jesus Carvalho\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000840-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Pereira [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Temper Vidraçaria Ltda ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Pereira \r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0000846-45.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos da Silva [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-02.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luiza Dutra dos Santos [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite da Serra Modas Ltda. [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite da Serra Modas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade despacho anterior (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000897-95.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Campos [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001106-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth da Cunha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth da Cunha \r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001142-09.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antônio da Conceição [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comercio de Generos Alimentícios Ltda - Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antônio da Conceição \r\n\r\nInformar sobre crédito remanescente em outros processos em face da ré. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique da Silva\r\n\r\nEsclarecer o pleito ante a fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Martins de Souza [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Martins de Souza\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-43.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Perdono [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Perdono\r\n\r\nReexpedidos alvará e ofício, devendo-se retificar cálculos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Guimarães de Souza [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: M A J Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A J Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Aut Silvia Guimarães de Souza\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-32.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ da Silva Serviços e Reparos - ME , Réu: Marcio Jsé da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício SRF em secretaria em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-86.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Graças Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME , Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel das Graças Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000461-97.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Paulino Batista [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Paulino Batista, Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000742-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto do Marquez [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan de Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 1.805,42, equivalentes a 143.889,47 IDTRs, atualizados até abr/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000071-30.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Neves Vianna [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Neves Vianna\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 21.002,46, equivalentes a 1.673.966,96 IDTRs, atualizados até abr/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000153-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rangel da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rangel da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 2.283,62, equivalentes a 182.12,22 IDTRs, atualizados até abr/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000637-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Messias Santa Rita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Messias Santa Rita\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 11.172,84, equivalentes a 890.488,23 IDTRs, atualizados até abr/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000126-78.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Costa da Silva [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Super Bocão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Costa da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 24.474,76, equivalentes a 2.747.754,76 IDTRs, atualizados até abr/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000150-09.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Sousa de Oliveira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela dos Santos Sousa de Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 9.240,66, equivalentes a 763.511,80XX IDTRs, atualizados até abr/15), além de honorários (15%), recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000214-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everlane Mendes Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: H Miyagi Quiosque Me (Quiosque To na Boa) [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everlane Mendes Carvalho\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 11+945,66, equivalentes a 952.082,87XX IDTRs, atualizados até abr/15), além de honorários (15%), recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000415-11.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Peclat Palmerim [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Peclat Palmerim\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 23.889,56, equivalentes a 1.904.025,47 IDTRs, atualizados até abr/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000198-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geliane Rodrigues Barisão [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivox Comércio de Celulares Ltda ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geliane Rodrigues Barisão, Réu Vivox Comércio de Celulares Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000781-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mello de Souza Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda - Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda - Boi Bom\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar impugnação em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Oliveira Santos [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ricardo Perez Pousada - M.E. (Pousada Moana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000645-92.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Andrade Franciscone [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Costa e Capozi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Andrade Franciscone\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000960-23.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Eloi Gomes Wanderlei (Salão do Eloi) N/P EDYR VARGAS GOMES [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000561-52.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio José Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Industria de Pesca Ltda. [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio José Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000998-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Porto Sampaio Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Porto Sampaio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Jorge [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Ita de Cabo Frio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Silva Jorge\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000550-23.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Marcos de Souza Mendonça [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasconi Construções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Marcos de Souza Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000694-94.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vieira [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmachris Serviços Turisticos Ltda. - EPP [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmachris Serviços Turisticos Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar impugnação em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-45.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé Pereira Tavares [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Búzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Litoral Búzios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar impugnação em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000182-82.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Souza Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000206-76.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000038-11.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ramos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000161-38.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevam Pereira Silva Neto [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Industria de Pesca Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Industria de Pesca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000436-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanaquison José dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - (Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - (Extra)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar impugnação em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001193-83.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Bonifácio Cabral [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Bonifácio Cabral \r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-68.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Listter Teixeira [Adv. Luis Jose Bragança da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Rodrigues Serviços Subaquáticos ME [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Listter Teixeira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000288-44.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Marinho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda. (Bomsain Loung Club) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Marinho\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000775-77.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luísa Alves Ribeiro [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Smeralda Turismo Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luísa Alves Ribeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 21.289,86, equivalentes a 1.696.772,29 IDTRs, atualizados até maio15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Franco de Vasconcelos Dambacher [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Franco de Vasconcelos Dambacher\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-27.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleston Gomes Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: PIR 9 Restaurante Ltda. (Bomsain Loung Club)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleston Gomes Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000600-88.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeia Barbosa da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeia Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar RGI atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000008-68.2015.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIMONI MARTINS DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIMONI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1831571"
                            ],
                            "1831572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232600-70.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: L H DE PAULA RESTAURANTE [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Réu: Luiza Helena de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0233100-39.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMERSON PIZZARIA LTDA (MAMA FLORA) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)], Réu: Marcos Samerson dos Santos, Réu: Teresa Cristina Samerson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0289400-07.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE PROD QUIM FINS IND CF [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND DE PROD QUIM FINS IND CF\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0210700-31.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229300-32.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalir Novaes da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260400-97.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Cunha [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur (Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo) [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues da Cunha\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0212700-48.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCENIR ALVES MUNIZ [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCENIR ALVES MUNIZ\r\n\r\nInformar CPF autoral. \r\n\r\nProcesso: 0239100-36.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS EMPREEND CONST TRANSP E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Antonio de Oliveira Moura, Réu: Andre Luis de Andrade, Réu: Fernando Moura Ribas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 1831572"
                            ],
                            "1831455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "001/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, matricula JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2015, a partir das 13:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Poeta Vitorino Carriço, n. 331, Jardim Olinda, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0165900-30.1995.5.01.0431 - Rte. PAULO MARQUES DA FONSECA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 26834/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Gregório Ferreira Monteiro - OAB/RJ: 143043/D) - Bem: IMÓVEL: constituído pelo domínio de uma área de terra designada por terreno número 100, remanescente do desmembramento do primitivo terreno número 100, localizado no bairro industrial, zona urbana do Município de Arraial do Cabo com área de 246.234,96 m2, tudo conforme mandado de penhora e avaliação número 390/2012 e fotocópia de RGI número 563, avaliado em R$ 49.246.992,00 (Quarenta e nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nCiente os interessados que: Consta no R-01 penhora em favor da União Federal (Fazenda Nacional) Processo nº 990651.394-2 em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia; consta no AV-2 Arrolamento do Bem à Receita Federal; Consta no R-03 penhora da Vara Única de Arraial do Cabo referente ao Processo nº 1558-005.000007-9; Consta no R-04 penhora, conforme Processo 0070500-86.1995.5.01.0431. Constam, ainda, as Prenotações 8272, 8349 e 8359, que tiveram seus registros suspensos por exigências legais. As prenotações serão automaticamente canceladas nos termos do Artigo 205 da Lei 6015/73. As penhoras e eventuais débitos fiscais do imóvel se subrogarão sobre o valor auferido na Hasta Pública, nos termos do Artigo 1499 do Código Civil e Parágrafo único do Artigo 130 do CTN. \r\n\r\nCientes, ainda, os interessados que a Arrematação em Hasta Publica é modalidade de aquisição originária, na forma do Artigo 1499 do Código Civil; § Único do Artigo 130 do CTN, e ainda, da preferência dos créditos trabalhistas, na forma do Artigo 186 da CTN.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento o da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRÍCIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1831455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1830594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-62.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sardinha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. de Barros & Silva Drogaria Ltda-ME, Réu: Globo Mais Drogaria Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sardinha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 13/08/2015, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001013-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ribeiro Vieira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ribeiro Vieira, Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 30/07/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000834-90.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Martins Morales [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S/A [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S/A, Aut Marcelle Martins Morales\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 30/07/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000829-68.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro de Bastos [Adv. Ailza Ribeiro Baptista (OAB: RJ 174844 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. Paes Padaria e Lanchonete e Restaurante Ltda-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. C. Paes Padaria e Lanchonete e Restaurante Ltda-ME, Aut Rafael Ribeiro de Bastos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 30/07/2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1830594"
                            ],
                            "1831297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Nogueira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comércio Importação e Exportação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes Nogueira , Réu União Comércio Importação e Exportação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência da mídia e dos documentos oriundos da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciado pelo autor. \r\n\r\nId: 1831297"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1831800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000924-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Ribeiro Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000770-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Celestino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelmo Paula da Fonseca, Réu: Francisca Maria Nascimento da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Celestino\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Entrega n° 0447/2015, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA, ciente de que é ônus da parte diligenciar a fim de dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyciane Vieira Gonçalves [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Curso Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyciane Vieira Gonçalves\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se ainda defende os interesses de seu cliente, e , em caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação conforme fl. 81, item V ou informar os motivos de não apresentá-los até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Aut Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000669-40.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco do Amaral Neves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco do Amaral Neves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Pereira [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira Pereira\r\n\r\nFica a patrona da autora notificada para dizer se ainda defende os interesses de sua cliente, uma vez que intimada duas vezes (147 e149) para apresentação de cálculos e se manteve inerte. \r\n\r\nProcesso: 0001839-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000179-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Guimarães França [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Guimarães França\r\n\r\nFica a patrona da autora notificada para dizer se ainda defende os interesses de sua cliente, tendo em vista que notificada para retificar os cálculos, manteve-se inerte. \r\n\r\nProcesso: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro, Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nManifestem-se as partes, fundamentadamente. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roza da Silva, Réu LLX Logisitica S/A, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002604-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Gomes Soares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0031400-92.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Alves das Dores [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial - [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA - em Recuperação Judicial - [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: Gilvan Basílio da Silva, Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Francisco Pessoa de Queiroz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Alves das Dores\r\n\r\nManifeste-se o autor, fundamentadamente. \r\n\r\nProcesso: 0000106-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Albernaz Mothé [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nManifeste-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nAnte o que consta do documento de fl. 237, diga o autor se mantém a presente manifestação. Em caso negativo, retire a certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000356-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira da Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agricola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 361, para que ofereça meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Jardim Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A - Massa Falida [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Jardim Fernandes\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002737-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vasconcelos Couto [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nVista às rés. \r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de F. Rodrigues [Adv. Adriana Dumas da Silva (OAB: RJ 128141 - D)], Réu: Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda. [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002683-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Matos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Matos da Silva, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda , Réu Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/05/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000851-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Braga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002279-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)], Réu: Luiz Roberto Duncan Lima Filho [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)], Réu: Giovana Assunção Dias, Réu: RENATA FERNANDES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Roberto Duncan Lima Filho\r\n\r\nFica o autor notificado para trazer o endereço atual da ré Giovanna Assumção Dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-87.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Helder Johnson de Oliveira Mello [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nEgdo: H R Serviços Ltda, Egdo: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Egdo: Rita de Cássia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000931-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Azevedo [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Azevedo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petição de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0002907-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maite Nunes Genasio [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Manoel Barbosa dos Santos [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maite Nunes Genasio\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souto de Azevedo [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souto de Azevedo \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Portopar Participações S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Energética S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Kill\r\n\r\nFica o autor intimado para informar quais cheques, Bancos e folhas do processo encontram-se os referidos documentos. Ter ciência, ainda, do laudo do assistente técnico das rés e documentos que o acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0002021-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Cordeiro Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Júlio César Cordeiro Monteiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000532-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Feydit Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA Óleo e Gás S/A em recupração judicial [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IESA Óleo e Gás S/A em recupração judicial\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0003176-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselino Pessanha da Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselino Pessanha da Silva\r\n\r\nVista ao autor. Venha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para, se quiser, apresentar quesitos suplementares uma vez que em sua manifestação de fl. 750/753, não apresentou questionamentos dirigidos ao perito, limitando-se apenas a tecer comentários. \r\n\r\nProcesso: 0001797-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman S.J.B. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Almeida\r\n\r\nIndeferido o requerimento. Providencie o autor depósito da diferença, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene Barcelos Rocha [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nEgdo: H R Serviços Ltda, Egdo: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Egdo: Rita de Cássia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Barreto, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Ficam as partes intimadas, ainda, para informar, fundamentadamente, se têm outras provas a produzir, espeficicando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiton Pinto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nDeferidos 10 dias para comprovação dos recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000794-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferraz de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferraz de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nFica o autor intimado para trazer a documentação necessária para a comprovação do período em que esteve em gozo do auxílio doença. \r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Chagas Rangel [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Chagas Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002082-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Vicente [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. V. do Nascimento Transportes - ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 5.490,30, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Martins dos Santos [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Martins dos Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000636-50.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia de Mattos Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia de Mattos Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Barreto dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barreto dos Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001916-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Caldas Barboza de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Caldas Barboza de Oliveira\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado para informar se ainda defende os interesses de seu cliente, devendo apresentar cálculos de liquidação, ou informar os motivos de não apresentá-los até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0002537-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001887-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira de Almeida [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vieira de Almeida\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002159-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Gomes Ribeiro [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: P15 Montagens Industriais e Serviços Offshore Ltda [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério Gomes Ribeiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro Saerdinha Camilo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ribeiro Saerdinha Camilo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002294-80.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasil 76 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002252-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Fidélis [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes Fidélis\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002538-09.2012.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joice Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Vitor Hugo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Micheline Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tiago Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: João Batista Firmino dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Monique dos Santos Dutra [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Michele Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Exdo: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Feliz Terra Agricola Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Exdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Batista Firmino dos Santos, Exte Joice Dutra dos Santos, Exte Michele Dutra dos Santos, Exte Micheline Dutra dos Santos, Exte Monique dos Santos Dutra, Exte Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos, Exte Tiago Dutra dos Santos, Exte Vitor Hugo Dutra dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002457-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Filadelpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Filadelpho, Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 27/05/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002433-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéa Siqueira Fernandes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéa Siqueira Fernandes\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado para dizer se ainda defende os interesses de sua cliente uma vez que ainda não apresentados cálculos conforme item II de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0002494-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena de Azevedo Estevão [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elena de Azevedo Estevão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nFica a patrona da autora notificada para dizer se ainda defende os interesses de sua cliente ante a não apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000958-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Coelho Vieira Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alvorada, Réu: Erenilzo Xavier Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coelho Vieira Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1831800"
                            ],
                            "1831798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0001974-93.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Moises Garcia do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Hevaldo Angelo Contildes,Sercope Construção Civil Ltda,Odenir Freitas Lira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hevaldo Angelo Contildes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.906,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831798"
                            ],
                            "1831799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001839-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Simmec Serviços e Acessoria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001731-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronaldo de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m Gafisa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1831843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-14.2005.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: Everaldo Souza da Penha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everaldo Souza da Penha, Rqdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência especial para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDATA: 12/08/2015\r\n\r\nHORA: 09:00 \r\n\r\nProcesso: 0060300-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Hora e Silva Filho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerojet Quimica Industrial Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerojet Quimica Industrial Ltda, Aut José da Hora e Silva Filho\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência de instrução, ciente de que, se for o caso, poderá prestar depoimento pessoal. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\nDATA:12/08/2015\r\n\r\nHORA: 10:00 \r\n\r\nProcesso: 0032500-08.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Lourencos Industria de Moveis Ltda Me [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIRO MARCOS LOURENÇO GERARD, Réu JW Lourencos Industria de Moveis Ltda Me, Aut Sergio Alves de Lima\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência especial para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDATA: 12/08/2015\r\n\r\nHORA: 09:20 \r\n\r\nProcesso: 0001946-17.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves de Barros [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Freitas Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Freitas Ltda., Aut Robson Luis Alves de Barros \r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência de instrução, ciente de que, se for o caso, poderá prestar depoimento pessoal. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nDATA:12/08/2015\r\n\r\nHORA:09:40 \r\n\r\nProcesso: 0178000-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Sousa da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Termorio S.A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Sousa da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Termorio S.A\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência de instrução, ciente de que, se for o caso, poderá prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nDATA:12/082015\r\n\r\nHORA: 10h40 \r\n\r\nProcesso: 0001796-07.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes dos Anjos Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP, Aut Tatiane Gomes dos Anjos Nascimento\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência especial para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDATA:12/08/2015\r\n\r\nHORA: 08:20 \r\n\r\nProcesso: 0095500-75.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Moreira da Silva [Adv. Gláucia Almeida da Silva (OAB: RJ 138409 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE H M DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Moura dos Santos, Aut Joacir Moreira da Silva, Aut Jocemi Moreira da Silva\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência especial para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDATA:12/08/2015\r\n\r\nHORA:08:40 \r\n\r\nProcesso: 0114800-56.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmo Robson de Souza [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmo Robson de Souza\r\n\r\nDevolver, EM 48 HORAS, os autos do processo que se encontram em carga desde 07/04/2015 , sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001672-73.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz do Valle [Adv. Pedro Manuel Pereira da Silva (OAB: RJ 189635 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S/A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Auto Viação Jurema S/A, Aut Jose Luiz do Valle\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO DIA 12/08/2015 ÀS 08:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA . NESTA SECRETARIA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação nos termos do art 825 do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1831843"
                            ],
                            "1831844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001156-67.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 D)\r\n\r\nJose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170300-44.2008.5.01.0201 - RTSum - Carga: Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 D)\r\n\r\nWillian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-75.2009.5.01.0201 - RTSum - Carga: Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831844"
                            ],
                            "1831845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWillian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001208-97.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nVera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-58.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 165649 E)\r\n\r\nCristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-56.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831845"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1831348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000296-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ulysses Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.298, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Alves Medeiros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Carlos George dos Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maurício Peixoto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ailton Ferreira Mendes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Alves Medeiros\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0059400-73.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS GERALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS GERALDINO\r\n\r\nVenha com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-22.1999.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: MARINALVA DE LAINO FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINALVA DE LAINO FERREIRA, Cgte QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência Marinalva da expedição de alvará de nº326/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e da expedição de alvará de nº328/2015 e QSC Alimentos da expedição de alvará de nº329, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0004300-94.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Lupercio de Souza Lopes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nello Zaninoto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.237, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Telles de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Italmoveis Artes Decoracoes Industria Comercio, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Alexandre Lopes de Souza, Réu: Diva Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Telles de Lima\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o leilão, quais sejam: dia 17/06/2015, às 15:00 h, para realização do 1º Leilão, e dia 01/07/2015, no mesmo horário, para realização do 2º leilão, no 4º andar, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, Centro, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso: 0000439-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges , Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o leilão, quais sejam: dia 17/06/2015, às 15:00h, para realização do 1º Leilão, e dia 01/07/2015, no mesmo horário, para realização do 2º leilão, no 4º andar, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, Centro, Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nProcesso: 0000282-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ricardo Martins de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000476-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy da Silva Alves Pereira [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A, Aut Wallacy da Silva Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência Walacy da expedição de alvará de nº334/2015, e Via Varejo da expedição do de nº337/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e da expedição de alvará de nº338/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1831348"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1828659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-41.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Onicio dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Onicio dos Reis\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Nascimento Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, Réu: Concrelógica Indústria de Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Delta Construções S.A., Aut Edmilson do Nascimento Fernandes, Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos Embargos de Terceiro de nº 0000006-31.2014.5.01.0206, que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000020-15.2014.5.01.0206 - EEgte: Gilson Antonio Leopoldino [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nEgdo: Real Mont Moveis Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Egdo: Verônica de Jesus Pinto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Egdo: Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gilson Antonio Leopoldino, Egdo Real Mont Moveis Ltda. , Egdo Verônica de Jesus Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001875-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Felix [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa Atmonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Felix\r\n\r\nComparecer ao Setor de Mandados de Duque de Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, no horário de 10h às 17h, para que seja feito agendamento da diligência do mandado de fl. 222, junto àquele Setor. \r\n\r\nProcesso: 0002106-61.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gomes de Andrade Felix [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM Comércio de Doces Ltda., Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte, Réu: Luana Corte de Sá Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Gomes de Andrade Felix\r\n\r\nÀ vista das declarações de renda, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002120-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moreira Gabriel [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva, Réu: Alírio Sérgio Guimarães Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Moreira Gabriel\r\n\r\nÀ vista dos documentos acautelados, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002012-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mendes Guimarães Filho [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Vicente Mendes Guimarães Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-18.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COMANCHE, Réu: Luiz Antonio Cunha, Réu: Manoel Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Silva de Melo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Thadeu Silva de Melo, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201600-53.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENE LEMOS VIEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE LEMOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001408-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos da Conceição [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Jose Carlos Alvarez, Réu: Maria Lucia dos Santos Coutinho Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos da Conceição \r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-60.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Puppin [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: New Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Imp e Exp Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Puppin\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165900-06.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Moreira da Silva (Espolio de) [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: M 1 Distribuidora de Cigarros Ltda, Réu: Marcello Araújo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Moreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001668-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0224/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Albano Gurgel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Albano Gurgel , Réu Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dutra de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dutra de Souza , Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0233/2015 e 0234/2015; À RECLAMADA: alvará nº 0231/2015 e 0232/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001294-82.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Maciel [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Rodolfo Maciel \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. À reclamada, ainda, para ciência do alvará de nº 0205/2015 à dispoisção na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000764-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cristiano Cordeiro Martins [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Bruno Cincinato Beserra, Réu: Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cristiano Cordeiro Martins\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Correia Guimarães [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-90.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Réu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda , Réu: Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Santos de Carvalho \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001078-92.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivde Ferreira da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivde Ferreira da Silva\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0070500-96.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda\r\n\r\nComplementar o valor apurado pela Contadoria, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, ficando ciente, desde já, que no silêncio ou não fazendo o depósito do complemento da execução, os valores constantes aos autos serão liberados a favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063900-30.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE AGUIAR [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000587-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gonçalves Valerio [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gonçalves Valerio, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-04.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Reginaldo Mathias dos Santos, Réu: Jose Antonio da Rocha Ferreira, Réu: Leo Barrros Almada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifeste-se o Excepto em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000427-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Henrique Batista [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Nogueira Mecanica e Retifica Ltda. [Adv. Wagner Gaspari Ribeiro (OAB: RJ 153163 - D)], Réu: Eduardo Augusto Nogueira Junior, Réu: João Francisco Nogueira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Henrique Batista \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Ferreira de Carvalho [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: Geraldo Serra Peixoto, Réu: Daiana Justo Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira de Carvalho \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042700-06.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA CARDOSO PINHEIRO [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE DUARTE LISBOA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA CARDOSO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000210-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Silva , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. AO RECLAMANTE, ainda, para tomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0195/2015 e 0197/2015, à disposição no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0029000-89.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA ROSA [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVA ROSA\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012.. \r\n\r\nProcesso: 0006600-76.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0213/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 1828659"
                            ],
                            "1828662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002205-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação , Marcello Araujo dos Santos, Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Araujo dos Santos, Marcio Jose Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 49.168,44 \r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Albano Gurgel \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-13.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MERCEDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA, Carlos Alberto Ventura Barifouse, Jose Monteiro Pinto Sales, Jose Carlos Ramos Molinari, Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Ventura Barifouse, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182 e, caso pretenda opor embargos, complemente o valor da execução em 05 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0124000-43.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Geraldo Aurélio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Aurélio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 23.427,33 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828662"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000717-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancione Bueno da Palma [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: JEV-RJ Obras e Serviços Ltda, Réu: ETP Engearia Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancione Bueno da Palma\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalbeir do Nascimento Pereira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalbeir do Nascimento Pereira, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Empreendimentos e Participações S/A, Aut Vagner de Almeida Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-10.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrce Gomes da Silva [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Dédalos Consultoria Ambiental e Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyrce Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Págio [Adv. William do Patrocinio Pontes (OAB: RJ 163954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Saraiva Págio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira dos Santos Silva [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda, Aut Franklin Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Antonio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Antonio da Silva Filho, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/05/ /2015, às 11:00 horas. Na ocasião, a Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%, conforme determinado em sentença. Apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0001331-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Honorato da Silva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra De Sambaetiba Generos Alimenticios LTDA ME [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)], Réu: Maria Rosa Soares Castro da Costa (Devedor Derivado), Réu: Ronaldo Ramalho Lopes (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Honorato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0001084-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelina Valença dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix New Life Com. AP Terapeutico Ltda., Réu: Joao Carlos Fiandrini (Devedor Derivado), Réu: Ilson dos Santos Aguiar (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelina Valença dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os procedimentos requeridos já foram levados a efeito às fls. 90/101 (BACENJUD) e 102/104 (RENAJUD), restando, contudo, infrutíferos. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001120-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins dos Santos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno Engenharia e Construção Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Martins dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Rosa de Miranda [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV, Aut Keila Rosa de Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 21/05/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001004-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima do Nascimento Carlim [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE - Serviços Técnicos e Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima do Nascimento Carlim\r\n\r\nTomar ciência de que a execução determinada em fls. 68 foi sustada ante a apresentação do comprovante de depósito pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000986-87.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Conceição de Andrade [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-51.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noranei Antunes de Souza Moraes [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Noranei Antunes de Souza Moraes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Guimarães [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda-Me [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Guimarães\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000198-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 254 protocolada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000046-88.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gonçalves Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Edson do Nascimento Ferreira (Devedor Derivado), Réu: Raquel da Silva Ferreira (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gonçalves Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001161-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Magallhães Gonçalves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida , Aut Roseli Magallhães Gonçalves \r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 27 /10 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001328-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto da Fonseca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut João Carlos Pinto da Fonseca\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 27/10 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001392-79.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jandre Antunes [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda., Aut Patricia Jandre Antunes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-28.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTIGRAN Mármores e Granitos Ltda - ME [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTIGRAN Mármores e Granitos Ltda - ME, Aut Luciano Oliveira Rodrigues\r\n\r\nÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/05/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. AO RECLAMADO: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-04.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Gomes [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Autor de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000700-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Muller [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Oswaldo Sauerbronn Azevedo Aurich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Muller\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39: \"Defiro a anotação, de forma supletiva, pela Secretaria desta Vara\". \r\n\r\nProcesso: 0000848-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Tabu Lemos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Tabu Lemos\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, conforme fls. 76, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valdimir Damião de Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valdimir Damião de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.86 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 18.772,06, sendo R$ 9.396,08 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 9.009,72 referentes a danos morais e R$ 366,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001177-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Duarte Coellho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua Egesda Comperj [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Jaragua Egesda Comperj \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Gonçalves Moraes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetex Indústria Química Comércio e Representações Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetex Indústria Química Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-85.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Eduardo Rosa do Nascimento (espólio de) [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)], Cgto: Jurema de Lima Antunes do Nascimento (Espólio de) [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jurema de Lima Antunes do Nascimento (Espólio de), Cgto Luiz Eduardo Rosa do Nascimento (espólio de), Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/09/2015, às 09:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000660-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Coimbra [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: GETQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)], Réu: Wilma Domingues Nunes (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Coimbra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000639-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Braga [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construções Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Braga, Réu Sellix Ambiental e Construções Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000595-35.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Porto Gonçalves [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Porto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF com devolução do alvará nº 1578/2013, bem como do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000560-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nilo Aguiar Meira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda Epp, Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nilo Aguiar Meira\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, indique o atual endereço da reclamada a fim de possibilitar sua intimação para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000434-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalino da Silva Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalino da Silva Almeida\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia dos Santos [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Oliveira Restaurante Industrial e Produtos Alimentares Ltda-ME, Réu: Sander Ivan Oliveira Gallo (Devedor Derivado), Réu: Angelo Antonio de Jesus Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001281-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maldonado dos Santos [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: MTF Klinik Soluções Odontologicas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maldonado dos Santos\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/05/2015, às 11:00 horas, para que a SECRETARIA proceda às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001180-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Andrade [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Alusa MPE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-80.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dino Martins Marques [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: fernando Faria da Silva de Souza [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirley Marcio da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucirley Marcio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264 que indeferiu o requerimento postulado, tendo em vista que não há valor incontroverso, devendo aguardar-se a homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001329-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbieri Junior [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos Barbieri Junior , Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência da decisão de fls. 265 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 108.022,42, sendo R$ 98.045,08 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 9.977,34 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). AO RECLAMANTE: Tomar ciência do despacho de fls. 266 que indeferiu, por ora, o levantamento do depósito recursal, tendo em vista que o mesmo foi efetuado pela devedora subsidiária, em face da qual a execução não foi direcionada. \r\n\r\nId: 1831827"
                            ],
                            "1831828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001834-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carneiro dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenasa - Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTI: Tenasa - Técnica Nacional de serviços Auxiliares LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carneiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução das duas notificações remetidas à Ré Tenasa com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001418-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Gomes Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Gomes Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha Humberto Cazatti Moraes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rangel Marques Carvalho [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econônica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rangel Marques Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Medeiros dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Medeiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whilden Miranda Carvalho [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Espaciais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez, Réu MPE Montagens e Projetos Espaciais S/A, Aut Whilden Miranda Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barreto de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Peres Batista [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Peres Batista, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, ns termos do v. Acórdão, em 28/05/2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001795-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irece Rodrigues de Oliveira [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tec Espe Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Tec Espe Ltda Epp, Aut Irece Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan da Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima (OAB: RJ 100887 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P da administradora Elisa Gonsalves, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan da Silva de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: \"Por corretos, homologo os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 9.386,28, sendo R$ 6.741,55 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 1.417,55 referentes ao FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada do Reclamante e R$ 1.227,18 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador)\". \r\n\r\nProcesso: 0001893-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Conceição de Oliveira Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Conceição de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \" Venha a reclamante com cópia a ser remetida a Ré\". PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001830-03.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Nepomuceno Schumacker [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Lar do Idoso S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Nepomuceno Schumacker \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001758-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Braga de Siqueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Braga de Siqueira, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 465. Considerando que existe depósito nos autos (fls. 254), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Assim, fica ciente a reclamada de que o Juízo se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001755-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique dos Santos Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda-Me, Réu: Simone Barboza Cordeiro (sócio), Réu: ISABEL CRISTINA VITORINA DE AZEREDO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o procedimento requerido na petição de fls. 133 já foi levado a efeito, conforme item 2 de fls. 93. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001656-62.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Almeida Rodrigues [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda, Réu: Bag Ita Comercio de Artigos de Viagem LTDA-EPP - Bagaggio [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)], Réu: Mag Maricá Comércio de Roupas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Almeida Rodrigues\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cruz Vianna [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001608-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Lacerda Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Garcia Rozendo Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Garcia Rozendo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Lorentz Rodrigues [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Juscelino Lorentz Rodrigues\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 27/10 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001466-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Andrade Fillho [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagem Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes de Andrade Fillho \r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pires [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Mageense, Réu: Bruanc Montagem Industrial Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagem Industrial Ltda, Aut Bruno Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 77), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.339,39, sendo R$ 24.423,87 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.915,52 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001755-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Nunes de Souza [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liege Nunes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/05/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001530-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Amaro [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbieri Junior [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001157-78.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Christina Oliveira Eckhardt [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Christina Oliveira Eckhardt\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001122-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Inácio Junior [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliarde Fernandes da Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Locadora Lírio do Campo Ltda ME [Adv. Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 - D)], Réu: Elba Santos Ferreira de Souza (sócio) (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Gilsimar Santos Ferreira (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliarde Fernandes da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001041-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Longo Matias Rangel [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Sorrindo Para a Vida, Aut Rosemere Longo Matias Rangel\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/05/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.2-Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000330-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lourenço dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001378-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel da Silva Muniz [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Tec Manufatura de Papéis Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel da Silva Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o): \" Não existe o número\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Costa [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagem Ltda (Massa Falida de), Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Leite [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Leite, Réu Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildefonso Buriche Rodrigues Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildefonso Buriche Rodrigues Filho , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Silva\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000929-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Couto Antunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Agricola Itambi S/A [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agricola Itambi S/A, Aut Jorge do Couto Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugênio Marra [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Jacinto [Adv. Adriano Costa de Almeida (OAB: RJ 199141 - E)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213: \" Indefiro, já que o depósito recursal foi efetuado pela devedora subsidiária, em face de quem a execução ainda não foi direcionada. Aguarde-se a homologaçao dos cálculos.\" PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001612-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238: \" Indefiro, já que o depósito recursal foi efetuado pela devedora subsidiária, em face de quem a execução ainda não foi direcionada. Aguarde-se a homologaçao dos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001815-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: \"A diligência compete à própria parte, pelo que, indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0001791-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tec Espe Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Tec Espe Ltda , Aut Joelma Martins da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 56, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 680,00, pelo Reclamante. Rejeitada a gratuidde de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001759-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catrina de Cassia Carvalho dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comércio de Móveis Ltda Me, Aut Catrina de Cassia Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000675-28.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-94.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Viana Junior [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Roberto Teles Carvalho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa MPE, Aut Heverton Roberto Teles Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlandia Andrade da Rocha [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Brasil Gourmet [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Encanto Brasil Gourmet\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Geraldo Leite [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE, Aut Jerônimo Geraldo Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: M W M Rio Comércio de Brinquedos e Produtos Para o Lazar Ltda - Acqua Line Lazer [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: A D da Rosa Fidênio Brinquedo Me - Cida Piscinas [Adv. Paula Lima Santos (OAB: RJ 181007 - D)], Réu: Lulla Carretas Ltda [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Carla Palma da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D da Rosa Fidênio Brinquedo Me - Cida Piscinas, Réu Carla Palma da Silva, Réu Luiz Carlos da Silva, Réu Lulla Carretas Ltda, Aut Marcio Oliveira da Silva, Réu M W M Rio Comércio de Brinquedos e Produtos Para o Lazar Ltda - Acqua Line Lazer\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/10/2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001755-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/11 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1831828"
                            ],
                            "1831829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002088-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vargas Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manut. Ltda N/P Sócio Flávio Cruz de Azevedo, Réu: Petrobrás - Petróelo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Jorge Ubirajara David (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Vargas Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Costa de Sousa [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chefão Caminhoneiro de Itambi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Costa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados de intimação às testemunhas (Viviane e Ana Paula) com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002032-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Coelho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Canela Miranda de Almeida [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Telma Canela Miranda de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Martins [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Leonardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fabio de Siqueira Junior [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez, Aut João Fabio de Siqueira Junior, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guedes de Oliveira [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Guaraí Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guedes de Oliveira, Réu Cerâmica Guaraí Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.30 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 1.000,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002159-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evan Ferreira de Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Goeteze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evan Ferreira de Sousa, Réu Goeteze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-32.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Carvalho da Costa [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Itambi Pré Moldados de Cimento Armado Ltda. [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: MARCO ANTONIO IGNACIO DA ROCHA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Carvalho da Costa\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 28/05/2015, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002193-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Carvalho Silva Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez, Aut João Tiago Carvalho Silva Santos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno da Silva Vicente [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Tubovias AG/GDK/MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno da Silva Vicente, Réu Consórcio Tubovias AG/GDK/MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira(MPE) e terceira( petrobrás) Reclamadas e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada(AG GDK). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002370-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Carvalho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Carvalho , Réu Consórcio Pipe Rack \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Sousa [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco, Réu: Banco do Brasil [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut Vagner da Costa Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Maximiniano de Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Maximiniano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0673/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002190-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-71.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Cardoso Monterio [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Cardoso Monterio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 74 que informa sobre a não localização de valores de depósitos em conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002395-64.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Monte Ferreira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monte Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha Paulo Roberto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Freitas Romani da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos, Aut Wanderson de Freitas Romani da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 08/10 /2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002283-95.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Alves Ponciano [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Celric Minimercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves Ponciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44: \" A modalidade de pagamento por meio de depósito de numerário na conta do patrono do Reclamente permite que a própria parte acompanhe e controle o adimplemento das parcelas do acordo nos moldes ajustados, sendo desnecessária a notificação da parte contrária para tanto. Indefiro, assim, o requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0002423-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gonçalves da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda [Adv. Cibele Quintanilha Penna de Medeiros (OAB: RJ 121983 - D)], Réu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Egostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar os depósitos na conta vinculada do FGTS do Reclamante, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002254-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Querino da Costa [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Marza Engenharia Elétrica Ltda [Adv. Marcos Wengerkiewicz (OAB: PR 24555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Querino da Costa, Réu Marza Engenharia Elétrica Ltda\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 256 que reputou justa a aplicação da multa desde 09/09/2013 até 30/11/2013, ou seja, 82 dias de multa, no valor de R$ 100,00, face a novação implementada quanto ao valor. À RECLAMADA : Proceder ao pagamento da multa,conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0002334-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Mendonça [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Aguatec Obras e Reformas Ltda n/p sócio Vivaldo da Silva Vieira, Réu: Aguatec Obras e Reformas Ltda n/p sócio Jason da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Henrique dos Santos [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228 que deferiu a anotação supletiva da CTPS pela Secretaria da Vara, sendo desnecessária a cominação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0002141-28.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Schumacher Ferreira Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Schumacher Ferreira Silva\r\n\r\nDiga o Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002007-98.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidimar Rosa da Conceição [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mundi Plan Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Residencial Fagundes Varela SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar Rosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002339-94.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Cesar Romeu Fiedler [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002337-27.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Natal Bressan [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Natal Bressan \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou o seguimento ao agravo de petição, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0002105-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Diana [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Renato dos Santos Diana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls. 175, sendo fixado o valor em R$ 10.935,70. Considerando que o valor do depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi o mesmo convolado em penhora, ficando a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002367-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Ramos [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Almeida Ramos, Réu Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls 169, sendo fixado o valor em R$ 1.094,69. Considerando que existe depósito recursal nos Autos (fls. 128), cujo o valor atualizado importa em R$ 7.377,37, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Fica a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001954-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Coutinho [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Sata Rosa Comércio de Móveis Ltda - Me, Réu: Italínea Indústria de Móveis LTDA [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Coutinho\r\n\r\n1-Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001954-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Coutinho [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Sata Rosa Comércio de Móveis Ltda - Me, Réu: Italínea Indústria de Móveis LTDA [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italínea Indústria de Móveis LTDA\r\n\r\n1-Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. . 2- Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante . Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000101-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Guimarães Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guimarães Teixeira, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista às partes do ofício da Unimed Leste Fluminense. \r\n\r\nProcesso: 0002297-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes Pinheiro [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guedes Pinheiro\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/10/2015, às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alcides dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda, Aut Luiz Alcides dos Santos, Réu Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/10 /2015, às 09:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002291-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ferreira Duque Estrada [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montegens Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ferreira Duque Estrada \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189: \" indefiro, por ora, já que a execução ainda não foi direcionada à devedora subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001070-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana Monteiro\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/10/2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001070-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/10 /2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001437-44.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Timbron Indústria, Comércio e Transporte Ltda - Me [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Moura Veiga [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson de Moura Veiga, Cgte Timbron Indústria, Comércio e Transporte Ltda - Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/10 /2015, às 09:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001641-59.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Vila Nova ILtda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Vila Nova ILtda, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 07/10/2015 às 09:55 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002102-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Silva Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/10 /2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002248-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dias Coutinho [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logística Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Réu Novidade Transportes e Logística Ltda, Aut Paulo Henrique Dias Coutinho\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 20/10 /2015 às 10:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nId: 1831829"
                            ],
                            "1831830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002702-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Castro Ferreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002562-47.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Guerzet Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-24.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Leilson Soares Gomes (Espólio de) [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leilson Soares Gomes (Espólio de), Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado por RIO ITA LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Borges Cadete [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Feformas em Geral Ltda-Me, Réu: Apis Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Borges Cadete\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-34.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cesar Isidio de Oliveira Silva [Adv. Caio Gaudio Abreu (OAB: RJ 186587 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Isidio de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 21/05/2015, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002764-24.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Gerônimo da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Outeiro das Pedras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Gerônimo da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 21/05/2015, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002963-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Cristina da Cruz de Sousa [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, Réu: TIM Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Cristina da Cruz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66: \" Indefiro, por ora. Venha com o comprovante de situação cadastral da Ré perante a SRF\". \r\n\r\nProcesso: 0002816-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Luz Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Luz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002841-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ribeiro de Freitas [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa - COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ribeiro de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução, com certidão negativa, do mandado de citação para inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002591-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Felizardo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Francisco Antonio Alves Caixeiro [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções e Participações Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Felizardo, Aut Francisco Antonio Alves Caixeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002925-34.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Pereira Binuto [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Pereira Binuto\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de notificação, com certidão negativa, relativo à testemunha Leandro Soares de Souza, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003043-10.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Andrade [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003041-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lima Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lima Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002503-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Guimarães [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002529-91.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Marcelo Moreira Sousa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD Construções e Reformas Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Marcelo Moreira Sousa\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002698-78.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira Alexandre [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá-Egesa - em recuperação judicial [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pereira Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 que determinou a retificação da autuação e registros da Reclamada para que deles passe a constar no polo passivo da ação Consórcio Jaraguá-Egesa - Em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0003035-33.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Tavares [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: B.R.A. Montagens Instalações e Serviços Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.R.A. Montagens Instalações e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002531-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Gomes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda, Aut Waldenir Gomes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 103), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 8.128,17, sendo R$ 5.937,68 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 1.608,17 referentes a danos morais e R$ 582,32 reerentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003073-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Silva [Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva (OAB: RJ 163910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003075-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Moreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/09/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003045-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mendonça [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda, Réu: PDG Reality S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mendonça\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003071-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Gomes de Lima [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Manu´s Grill 2009 Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giceli Gomes de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003078-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Ozorio [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Paula Transporte e Turismo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Ozorio\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003072-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Almeida Ferreira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003068-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Mulatinho de Menezes [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Mulatinho de Menezes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/09/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003059-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mical Coimbra da Silva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mical Coimbra da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/09/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003104-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Silva Reis [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Geotesc Fundações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Silva Reis\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003096-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro Macedo [Adv. Luciana Angelita de Lima (OAB: RJ 183250 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão de Itambi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ribeiro Macedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003094-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Araujo Lima [Adv. Luis Augusto Barbosa (OAB: SP 95364 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras - Engecampo - Potencial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Araujo Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003079-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Penha Moreira Lopes [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Penha Moreira Lopes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/09/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002597-75.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilaneide da Silva Nascimento [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda - Me [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilaneide da Silva Nascimento\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, Indique meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003049-17.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Alves Sales [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuar Serviços T Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuar Serviços T Ltda, Aut Carlos Alessandro Alves Sales\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/05/2015, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002840-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz da Conceição Nunes de Brito [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda. N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz da Conceição Nunes de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 88), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.549,12, sendo R$ 23.163,61 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.385,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002691-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maior Segurança e Vigilância [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: AET - Atântica Engenharia e Terraplanagem [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AET - Atântica Engenharia e Terraplanagem, Aut Pedro Paulo Alves da Silva, Réu Rio Maior Segurança e Vigilância\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 117), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.571,35, sendo R$ 2.042,02 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 303,60 referentes aos honorários advocatícios e R$ 243,73 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 39,69. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002862-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Dejandre Lacerda [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Dejandre Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 97), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.685,37, sendo R$ 8.433,47 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.251,90 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003080-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Domingos da Conceição Onofre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardop Vigilância e Segurança Empresarial Ltda, Réu: Unidade de Pronto Atendimento Itaboraí - UPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Domingos da Conceição Onofre\r\n\r\nAo Autor para indicar precisamente contra quem pretende direcionar sua demanda, a fim de viabilizar a citação, visto que a segunda reclamada não ostenta personalidade jurídica própria, nem capacidade de ser parte. PRAZO 10 DIAS, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003074-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severo Pinheiro [Adv. Morganna Rezende Lessa Cardoso (OAB: RJ 99886 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002726-80.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Arnizau [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Conservadora Trindade Ltda, Réu: Ivanilda Izabel da Silva Bezerra (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos Arnizau\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \" O endereço do veículo cadastrado do Detran se encontra à fl. 80, sendo certo que a diligência no local restou infrutífera (fl. 66) PRAZO 05 DIAS. Vista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002677-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho Assis [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carvalho Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 que indefiriu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa na medida em que o Réu nao possui sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002537-34.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Pinto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Italav Beneficiamento Textil Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 35. restou prejudicado, visto que o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002433-13.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Talhas da Paz [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servi de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Talhas da Paz, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda, Réu Seres - Servi de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/10 /2015, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002812-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Machado de Souza [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro COMPERJ [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro COMPERJ, Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE AG, Aut Francisco dos Santos Machado de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/10 /2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003018-31.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira de Souza [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gam Atacadista e Distribuidora Ltda Me, Réu: Aline Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 65), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.535,07, sendo R$ 9.603,65 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 931,42 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002885-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemilton Miguel de Jesus [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem (N/P Sócia, Marcia Marins) [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)], Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda, Réu WS Serviços e Tecnologia em Soldagem (N/P Sócia, Marcia Marins)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-36.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Gomes de Araujo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Réu: Paranasa Engenharia e Comercio s/a\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV Construções Civis Ltda, Aut Lenilson Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1831830"
                            ],
                            "1831831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003563-67.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Dutra da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003636-73.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Rosa da Costa [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj, Cgto Roberto Rosa da Costa\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido contido na ACP. 2 -Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido contido na RT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003196-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Mello de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda n/p sócia Katia Helena Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Mello de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 21/05/2015, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003508-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Ivan Alves da Silva, Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003469-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Silva de Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Moraes Posto de Gas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Moraes Posto de Gas , Aut Soraya Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou o seguimento do recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0003298-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Fonseca Andrade [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Itambi S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Fonseca Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução, com certidão negativa, do mandado de citação para inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003314-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sombra Pereira [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Sombra Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de citação para inicial, com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003240-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Medeiros da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Koende Tecnologia em Inspeções Industriais Ltda [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Réu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Medeiros da Costa\r\n\r\nVista ao Autor, por 5 dias, da petição de fls. 428/429, protocolada pela Ré Koende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0003106-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Reformas e Construções Ltda Me, Réu: Nelson Luiz Peixoto Coelho [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a anotação de forma supletiva pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004058-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclecio dos Santos Bastos [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá Egesa Comperj\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003462-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Conceiçao de Oliveira Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Forest Gestao Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidoro Conceiçao de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/10/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003459-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Carreiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Carreiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/10/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003455-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Valim Ribeiro [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda Epp, Réu: Nova Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Valim Ribeiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/10/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003435-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Badger Gonçalves Ferreira [Adv. Dariane dos Santos Barrozo (OAB: RJ 134918 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Badger Gonçalves Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/10/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003465-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Gomes da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda EPP, Réu: Nova Itaborai Sub-Produtos Animais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003463-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues da Silveira [Adv. Aiani Prudente (OAB: RJ 177995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bitinia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Dranci Empreendimentos Imobilários Ltda, Réu: Rossi Residencial S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues da Silveira \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003460-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Moraes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Jardinagens Ltda - ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Moraes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/10/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003438-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Simoes da Conceição [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Simoes da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/10/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003521-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Jesus [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira Jesus\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/09/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003404-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cunta de Souza [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE MONTEIRO, Réu: CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cunta de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o): \" Mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003357-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves da Silva [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda, Réu: Novalog Distribuição e Logistica Ltda, Réu: Novidade Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o): \"Mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003285-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Oliveira de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Segmento Instalações e Manuntenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Oliveira de Souza, Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manuntenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 105), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 14.023,60, sendo R$ 13.778,61 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 244,99 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003345-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003234-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fernandes Lopes da Fonseca [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda Epp, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Fernandes Lopes da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o): \" Não existe Nº indicado\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003164-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemerson Luis Silva dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemerson Luis Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003159-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Almeida Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/09/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003156-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Amorim Martins [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise de Amorim Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003152-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Felix de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: F7 - Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Felix de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003151-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira de Carvalho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoservice Terraplanagem e Meio Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/09/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003150-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Francisca de Paula [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FZ - Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Francisca de Paula\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003148-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alfredo Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alfredo Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003132-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Rocha [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Rocha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/09/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003154-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noir Moreira da Silva [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noir Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/09/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003133-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo de Abast N° 01 de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos da Cruz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003130-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbert Alves de Azevedo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda, Réu: Alumini Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walbert Alves de Azevedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/09/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003126-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Wilton Teixeira de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Wilton Teixeira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003172-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Bento Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Bento Monteiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003166-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Fidelis da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto Fidelis da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/09 /2015, às 09:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0004005-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Pereira [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Marcos Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003750-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Rodrigues [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003705-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rocha de Melo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Videira Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lopes Videira Ltda, Aut Maria de Lourdes Rocha de Melo\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003606-04.2014.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Rafael da Costa do Amor Divino [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Agdo: Solar Materiais Elétricos Ltda EPP. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solar Materiais Elétricos Ltda EPP., Agdo Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nId: 1831831"
                            ],
                            "1831832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-78.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerisia Constancio Pinto [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)], Réu: Hopsital Colonia Tavares de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0651/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0060300-37.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Duraes [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda, Aut Walmir Duraes\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/05/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 -Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0044800-91.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Iza Rosa Zainatti Peccini (sócio), Réu: Wanilda Peccin Barboza (sócio), Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (sócio), Réu: Kleber Zainotte Peccini (sócio), Réu: Jose Wanderlei Zainotti Peccini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 28/05/2015, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0208400-75.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, ciente de que foi liberado em seu favor, os depósitos recursais por meio dos alvarás 51/06 e 261/06, bastando o comparecimento ao banco para o respectivo saque. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205300-10.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DAVILA MACIEL [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que já existe alvará expedido em seu favor (fls. 337), bem como do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203400-02.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, NA PESSOA DO SINDICO) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073800-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana de Souza Brasil [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loana de Souza Brasil, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação)\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/05/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.2 -Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0218100-12.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: S J INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Sérgio Coutinho Lourenço (sócio), Réu: José Luiz Coutinho Lourenço (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194400-31.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BORGES MATEUS [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHOENTE NOVA URBI LTDA ME [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)], Réu: Jose Renato Ferreira dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Luiz Claudio Gomes (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO BORGES MATEUS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-23.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ribeiro Alves Siqueira (Espólio de) rep Ciraldo Veiga Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( BRASIL ) S.A. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( BRASIL ) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará devidamente expedido às fls. 388, bem como do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086600-70.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Wellington Silva Santos [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Wellington Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195400-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA VANGUARDA TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: Márcio Leandro da Costa Rosa (Devedor Derivado), Réu: Elanny Carvalho do Amaral (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA VANGUARDA TRANSP E TURISMO LTDA, Aut MARCIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-03.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIMOES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Lagoas Moveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao sócio Benedito Cecilio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-06.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TEIXEIRA DA ROSA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: O PEIXAO PRODUTOS DO MAR LTDA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: Marcos Aurelio dos Santos, Réu: Laudiceia dos Santos Moraes, Réu: Peixaria 101 de São Gonçalo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223600-20.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ\r\n\r\n1-Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. 2- Tomar ciência do despacho de fls. 240: \" O depósito recursal foi liberado em favor do reclamante para adimplir parte de seu crédito(fls.189). Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0004276-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Moraes Porto Goulart [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 707: \"Dê-se vista à Ré\". \r\n\r\nProcesso: 0271300-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tairyne Moura Agra de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií), Réu Itaú Unibanco SA, Aut Tairyne Moura Agra de Carvalho, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda\r\n\r\nAO AUTOR: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0675/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS PARTES : Refazerem os cálculos com base na decisão de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0025100-81.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA BELLA LTDA [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)], Réu: JEAN LEONARDO GENTIL [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA BELLA LTDA, Réu JEAN LEONARDO GENTIL, Aut JORGE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na 5ª Vara do Trabalho de Niterói no dia 10/06/2015, a partir de 10:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 08/07/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0189200-77.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES GOMES [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM DE PAES LTDA-ME - N/P SÓCIO [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Marcelle Ferreira Ramos (Devedor derivado), Réu: Márcio Raphael (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES GOMES\r\n\r\nO Autor deverá indicar o nome da empresa sobre a qual pretende a penhora da cota dos sócios da executada. \r\n\r\nProcesso: 0260300-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Tereza Salum Cardoso [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Tereza Salum Cardoso\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-84.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA AMADO FERREIRA [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PESTALOZZI ITABORAI(NP/NADIA R BOCALLETTI) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA AMADO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0341300-85.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON DE ALCANTARA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DIST. S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DIST. S/A\r\n\r\nA Reclamada deverá adequar seus cálculos nos termos da decisão de fls. 361/362. \r\n\r\nProcesso: 0067600-26.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVES FEITOSA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Ronaldo Thomaz Oliveira Gomes (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Maria Teresa Arzua Heredia de Sá [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, Indique meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134600-33.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo do Nascimento Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contorno Tres Rios Administração de Imoveis Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contorno Tres Rios Administração de Imoveis Ltda., Aut Cosmo do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 que concedeu vista às partes do ofício protocolado pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0004204-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha dos Santos [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cunha dos Santos, Réu Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. AO AUTOR: Tomar ciência do despacho de fls. 47: \" O procedimento requerido já está sendo observado\". \r\n\r\nProcesso: 0080400-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: Edson da Costa Cardoso (devedor derivado), Réu: Alexandre Ferraz Tofono (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150 que indeferiu o requerimento postulado, tendo em vista que a diligência compete à própria parte. \r\n\r\nProcesso: 0058500-71.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Evangelista de Oliveira [Adv. Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola de Itaborai Ltda, Réu: Carlos Augusto Vilas Boas Vargas (Devedor Derivado), Réu: Rudolf Steiger (Devedor Derivado), Réu: Damião Duarte Louredo (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Evangelista de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079700-76.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Asêncio Anderson [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Asêncio Anderson\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0312400-19.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Francisco [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario e Cristina Comercio e Industria de Reciclagem de Plastico Ltda, Réu: Nayana Guimaraes Geraldes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Francisco\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0220200-95.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO SOARIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO SOARIANO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172700-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares de Oliveira Junior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio), Réu: Evair Peixoto de Queiroz (sócio), Réu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Soares de Oliveira Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168000-43.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ferreira da Cunha [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: José Luiz Cunha Moura (devedor derivado), Réu: Romário Geraldo Paulino (devedor derivado) , Réu: Radick Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ferreira da Cunha\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0271300-84.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Furtado Goulart [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: VRS Garcia Massas e Produtos Alimenticios ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Vitor Roberto Santos Garcia (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Furtado Goulart, Réu VRS Garcia Massas e Produtos Alimenticios ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 09:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003168-46.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003440-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Filho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1831832"
                            ],
                            "1831833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002412-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Campos de Almeida Pinto [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Campos de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002630-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Araújo [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002869-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilton Pereira, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004131-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luiz de Oliveira Pereira [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Aut Walace Luiz de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-78.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortencio Gomes dos Santos Filho [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortencio Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000602-27.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Rico [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarez Transportes e Logística Ltda - Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvarez Transportes e Logística Ltda - Me, Aut Gutemberg Rico\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000583-84.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Izabel Patrício Sousa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Anitex Confecções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Patrício Sousa\r\n\r\nAo Autor para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, devendo, ainda informar acerca da habiitação no seguro-desemprego,sob pena de pagamento de indenização substitutiva correspondente pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000564-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Feijó Augusto [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Feijó Augusto, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003891-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Pereira da Mota [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Faria dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Aut Wagner Faria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls. 292 , sendo fixado o valor em R$ 3.618,32, sendo R$ 3.563,55 referentes ao crédito líquido do Reclamente e R$ 54,77 referentes à contribuição previdenciária( empegado e empregador). Considerando que existem depósitos recursais nos Autos (fls. 234 e 280), cujos valores atualizados importam em R$ 17.110,08, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Fica a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000537-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ferreira de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Cred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda-Me [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)], Réu: Erviton Luiz Teixeira da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ferreira de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001977-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluizio dos Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aluizio dos Santos\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 01/06/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000616-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bezerra da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Bezerra da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-38.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Caldas Batista [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Caldas Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 336/337 protocolada pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002222-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Pena da Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Pena da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191: \"Diante do teor da presente, venha o autor com o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0000644-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque Pacheco [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Leandro Albuquerque Pacheco\r\n\r\nVenham as partes com as razões finais na forma da ata de fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0000647-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Ind Com e Locação de Equipamentos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triumph Rio Ind Com e Locação de Equipamentos\r\n\r\nÀ RECLAMADA para ter vista da petição de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001733-66.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bestesharrar Barros Vasconcelos [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Araujo [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Delare Industria e Comercio Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: Margarida Manzini Rigoni (sócio), Réu: Jose Maria Rigoni (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 32/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0062100-66.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Gomes Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Hélio Ricardo Gomes Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 320), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.917,50, sendo R$ 8.845,34 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 717,66 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000664-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nAo Autor para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Galdino Balbino [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Galdino Balbino , Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 01/06/ /2015, às 15:00 horas. Na mesma data, a Reclamada deverá proceder à tradição das guias para o saque FGTS e as guias do seguro-desemprego, bem como apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0191300-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Batista Brotto [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Batista Brotto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150: \" Sucessão não é matéria da execução, quando pode haver fraude à execução, instituto diverso. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0171100-98.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Macedo Nogueira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Alin-Auto de Itaboraí - Serviços Automotivos LTDA, Réu: Ney Pereira Henriques (sócio), Réu: Ricardo Cesar Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Macedo Nogueira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040700-06.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MORAIS DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A, Massa Falida de(NP sindico Manoel Antonio A Lopes) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MORAIS DOS SANTOS, Réu Mastec Brasil S/A, Massa Falida de(NP sindico Manoel Antonio A Lopes), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, observando-se os termos de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2013.5.01.0451 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Sumara Faria Chaves (OAB: RJ 177974 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88 que determinou à parte autora a retirada dos autos, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001039-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Castro Teixeira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Paz Alves, Réu: Ricardo Paz Alves, Réu: Evandro Paz Alves, Réu: Busca Cred Prest de Serviço de Informática CAD Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Castro Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/06/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000106-61.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Comércio de Tintas Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Comércio de Tintas Ltda, Aut Neila Suely Leite Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000045-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Patricia Rodrigues Araújo [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos (Restaurante Bom Sabor), Réu: Cristiano Pereira dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Patricia Rodrigues Araújo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002057-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Inacio dos Santos [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Inacio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Bandeira Rodrigues [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Amaral Transportadora e Locadora de Equipamentos Ltda - Me [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathan Bandeira Rodrigues, Réu Silva e Amaral Transportadora e Locadora de Equipamentos Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Benitis Crescini [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Ayrton Benitis Crescini, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002897-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Eliane dos Santos Nunes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda, Aut Vania Eliane dos Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Luiz [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Paulo Roberto de Oliveira Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1831833"
                            ],
                            "1831824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0001745-51.2012.5.01.0451 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExecutado: Marcelo Viadurre Mathias (sócio),Anderson dos Santos Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Viadurre Mathias (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.554,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson dos Santos Silva (sócio),Anderson dos Santos Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson dos Santos Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.554,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0290900-62.2004.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: JOCINEU DE PAULA SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Sylvio da Costa Cardoso Junior (sócio),Ricardo Alves de Moraes (sócio),Procuradoria Seccional da União em Niterói,Valesca Mendes da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvio da Costa Cardoso Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.206,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001145-64.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salomão Layr Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Oswaldo Duarte Pinheiro Neto (Sócio da Apis),Matias Antonio dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.499,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Matias Antonio dos Santos (sócio),Oswaldo Duarte Pinheiro Neto (Sócio da Apis),Matias Antonio dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Matias Antonio dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.499,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831824"
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                            "1831825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002432-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceição Amorim\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 09:16 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/15, às 09:16 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alcides dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002435-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002434-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 09:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/15, às 09:17 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002429-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ramos Marins\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 09:18 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/15, às 09:18 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002436-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Freire de Macêdo\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831825"
                            ],
                            "1831826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0108400-67.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISANCELMO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BOM E BARATO LTDA ME. - N/P SÓCIO, Mario Augusto Bernardo, Mario Vitorio Bernardo\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Augusto Bernardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 que julgou extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001755-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/05/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002532-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Borges Cadete\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Feformas em Geral Ltda-Me, Apis Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CMT Empreiteira e Feformas em Geral Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/05/ /2015, às 11:00 horas. Na ocasião, a Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%, conforme determinado em sentença. Apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002862-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Dejandre Lacerda\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 97), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.685,37, sendo R$ 8.433,47 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.251,90 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001954-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Indoor Sata Rosa Comércio de Móveis Ltda - Me, Italínea Indústria de Móveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Indoor Sata Rosa Comércio de Móveis Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1-Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. . 2- Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante . Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0285500-67.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS GOMES NETO\r\n\r\nRéu: FIBRAICOM A BRASIL MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (N/P Sócio, Claudio Ferreira Carvalho)\r\n\r\nPelo presente fica m EZEQUIAS GOMES NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86, que aplicou de ofício a prescrição, por força do art. 884, e julgou extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001704-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pires\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Mageense, Bruanc Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Refeições Coletivas Mageense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 77), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.339,39, sendo R$ 24.423,87 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.915,52 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000674-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Bastos da Conceição\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, MVJ Construções e Reformas Ltda Me n/p sócio Valter Facundo da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vicente Pinto de Carvalho\r\n\r\nRéu: Colégio Juvenil Central de Itaboraí - ME, Colégio Juliana Cardoso de Itaboraí Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Juvenil Central de Itaboraí - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002840-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz da Conceição Nunes de Brito\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda. N/P SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m WXM Engenharia e Conservação Ltda. N/P SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 88), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.549,12, sendo R$ 23.163,61 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.385,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001007-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valdimir Damião de Araujo\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.86 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 18.772,06, sendo R$ 9.396,08 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 9.009,72 referentes a danos morais e R$ 366,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0195400-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA VANGUARDA TRANSP E TURISMO LTDA, Márcio Leandro da Costa Rosa (Devedor Derivado), Elanny Carvalho do Amaral (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Leandro da Costa Rosa (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0297100-80.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cordeiro Silva\r\n\r\nRéu: Coopmodel Cooperativa de Produção de Modas e Vestuário Ltda n/p Eliana Frossard, Luzinete Ferreira Cavalcante (Devedor Derivado), Eliana Frossard (Devedor Derivado), Alice de Sousa Carlos Barbosa (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Alice de Sousa Carlos Barbosa (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 148/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0260300-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Tereza Salum Cardoso\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluizio dos Santos\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Atitude Estrutural Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 01/06/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000584-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ribeiro do Espírito Santo Cantelle \r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003063-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Germano da Silva\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Galdino Balbino \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 01/06/ /2015, às 15:00 horas. Na mesma data, a Reclamada deverá proceder à tradição das guias para o saque FGTS e as guias do seguro-desemprego, bem como apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831826"
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                            "1831815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002189-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Marcos da Silva Paula [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Marcos da Silva Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/06/2015 às 10h15min, inclusive para que as partes apresentem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000005-90.2015.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Plínio Barroso Medeiros Alves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManiferstar-se acerca dos cálculos de liquidação de folhas 367/373.\r\n\r\nProcesso: 0002020-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza das Graças Pereira Martins [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza das Graças Pereira Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 08/06/52015 às 10h15min, inclusive para que as partes apresentem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002046-98.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Faria [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/05/2015 às 10h45min. \r\n\r\nProcesso: 0002352-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 15/06/2015 às 10h15min. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao David Elias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de folhas 611 que determina a retificação da folha de pagamento com relação ao exequente SALOMÃO DAVID ELIAS, nos termos de folhas 537 doa autos, considerando o valor atual do salário mínimo e a carga horária diária de 7 horas e 30 minutos, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Ciente ainda da majoração da multa diária para R$ 1.000,00, em caso de persistência no descumprimento da Coisa Julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001119-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozair de Almeida Carneiro [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Henrique Berriel (OAB: RJ 130673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozair de Almeida Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento dos autos por um ano, aguardando-se pelo curso da ação no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0002019-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Moreira Camilo da Cruz [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Moreira Camilo da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 08/06/52015 às 10horas, inclusive para que as partes apresentem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002023-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Quarto dos Santos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Quarto dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/06/2015 às 10h30min, inclusive para que as partes apresentem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002024-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel David Fabre [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel David Fabre\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 08/06/52015 às 10h30min, inclusive para que as partes apresentem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000002-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Alfradique Carpi [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de folhas 65 que homologou os cálculos da Contadoria, fixando o valor da Contribuição Previdenciária em R$ 19.056,65, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000006-75.2015.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nExdo: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação de folhas 570/576.\r\n\r\nProcesso: 0001844-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Matos de Freitas Zarro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Matos de Freitas Zarro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 15/06/2015 às 10h30min, inclusive para que apresente seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares Brandao [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tavares Brandao\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de folhas 187. \r\n\r\nProcesso: 0002473-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Moraes da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/06/2015 às 10h. \r\n\r\nProcesso: 0002062-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza Lobo [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Souza Lobo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 15/06/2015 às 10horas, devendo, ainda, as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000024-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nogueira da Gama Gouveia D´Almeida [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls.40 que homologou os cálculos da Contribuição Previdenciária no valor de R$ 3.536.77, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000375-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Batista Mangaraviti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernanda Batista Mangaraviti\r\n\r\nTomar ciiência de que foi designado o dia 18/08/2015 às 14horas para oitiva da testemunha Gisele da Cunha Santana (Proc. 0010614-89.2014.5.01.0432) no Posto Avançado de Rio das Ostras - Av. Casuarinas, 595 - Centro de Cidadania, Ancora - Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0002028-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Branco de Oliveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Branco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/06/2015 às 10h45min, inclusive para que as partes apresentem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina da Silva Borges Pereira [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Jurandyr Siqueira Gabetto [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurandyr Siqueira Gabetto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015 às 17h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ou seja em caso de ausência será aplicada multa por recusa em cumprir as determinações do Juízo. \r\n\r\nId: 1831815"
                            ],
                            "1831816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Batista Mangaraviti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernanda Batista Mangaraviti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015 às 09h40min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000052-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Eccard da Motta [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano Eccard da Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Augusto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana Augusto\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. . \r\n\r\nProcesso: 0002902-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva Deascanio Schmaelter [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Móveis Comércio Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga Móveis Comércio Ltda, Aut Sônia da Silva Deascanio Schmaelter\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Zanardi [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Zanardi\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000044-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Herdy da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Herdy da Silva\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se tomou as providências determinadas às fls.171, ciente de que, no silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo como baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000053-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rocha de Souza [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRéu: Modelo Drogaria de Itaperuna Ltda ME [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Réu: Marcus Gomes Blanc [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rocha de Souza, Réu Marcus Gomes Blanc, Réu Modelo Drogaria de Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001736-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo Lepre [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Carmo Lepre\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000066-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Trocilo Picanço [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297400-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Rangel Pinto [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Adiel de Souza Faria - ME(Bar do Dedé e Hotel) [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Adiel de Souza Faria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adiel de Souza Faria - ME(Bar do Dedé e Hotel)\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-55.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cezareth Soares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cezareth Soares\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001711-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lepre Santos [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lepre Santos\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000422-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carmo de Mello [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda, Aut Sebastião Carmo de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para que se manifestem sobre os esclarecimentos periciais, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0173800-50.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lidiane Navega Escoba [Adv. Karine Bastos Silva Balrral Dias (OAB: RJ 116139 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcia Luiza de Souza Muniz (OAB: RJ 107480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lidiane Navega Escoba, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000574-28.2014.5.01.0471 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Cândido de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nSpdo: Montacon Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Jorge Cândido de Souza, Spdo Montacon Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015 às 17horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, ainda de que se trata de pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0001863-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Polati Candido [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Polati Candido\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000427-02.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pinheiro de Campos [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Igor Pinheiro de Campos, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 às 14:50horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002187-54.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pio XII Ltda - EPP [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pio XII Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de homologação. Fica ciente ainda de que está dispensado o comparecimento dos trabalhadores. \r\n\r\nProcesso: 0001532-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Teixeira Batista [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Teixeira Batista\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1831816"
                            ],
                            "1831817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-48.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Ferreira Lacerda [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Ferreira Lacerda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001514-32.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Beatriz dos Santos [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Beatriz dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001501-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Theodoro França [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Theodoro França\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001496-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino Corrêa [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto de Aquino Corrêa\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000510-18.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Siqueira de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fátima Siqueira de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0078200-85.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001735-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satyro Teles de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Satyro Teles de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000483-35.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Ferreira Benedicto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Ferreira Benedicto\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon da Silva Araujo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzon da Silva Araujo\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Pedrosa Pimentel [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Pedrosa Pimentel\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001733-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes Soares da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Soares da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001526-46.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio Capaccia de Rezende [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio Capaccia de Rezende\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001864-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Sabóia do Nascimento [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Sabóia do Nascimento\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001524-76.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Moraes Domingos [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Moraes Domingos\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon da Silva Araujo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzon da Silva Araujo\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001502-18.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Raposo Lima [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Raposo Lima\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001602-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lacerda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lacerda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000511-03.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001737-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everlado Oliveira de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everlado Oliveira de Souza\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001510-92.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira Boniolo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cerqueira Boniolo\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001741-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Custodio Braz da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Custodio Braz da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001709-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001475-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Roza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Monteiro Roza\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001534-23.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Azevedo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Azevedo\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000091-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werllem Luiz da Silva Almeida [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001473-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Gomes de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001513-47.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Velasco Mendanha [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Velasco Mendanha\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0132400-66.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001740-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Souza Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Souza Silva\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1831817"
                            ],
                            "1831813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0002046-98.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiane da Silva Faria\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.080,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001044-93.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos ,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.434,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-71.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrick Camacho Ferreira\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.189,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001598-28.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Olga Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Michele dos Santos ,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.651,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000656-93.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Juliano Xavier Luz\r\n\r\nExecutado: Ester Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Ester Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Débora Maia da Costa,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ely Brizola da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ely Brizola da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000825-80.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Maria Faustino\r\n\r\nExecutado: Michele dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Natividade,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.137,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000714-96.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Rocha Barbosa\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.774,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000880-65.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lúcia Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ronad de Oliveira Rodrigues,A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp,Ronald de Oliveira Rodrigues Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronad de Oliveira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.517,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831813"
                            ],
                            "1831814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002352-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 15/06/2015 às 10h15min. \r\n\r\nProcesso: 0000002-38.2015.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Antonio Nascimento\r\n\r\nExdo: Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000055-87.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Godinho Cardoso\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Import-Service Serviços de Limpeza Ltda - EPP, Locanty Service Serviços Temporários Ltda, Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda ME, S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da parte exequente (fls.52/69), em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1831760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000735-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Benicio Madureira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: As Connector do Brasil Comercio Serviços e Reparos Submarinos Ltda [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Benicio Madureira, Réu As Connector do Brasil Comercio Serviços e Reparos Submarinos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 29.06.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003443-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Lopes Lorena [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Lopes Lorena, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 29.06.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1831760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1831804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO FERREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut JORGE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001395-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elceli Machado da Costa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elceli Machado da Costa , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0126200-25.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR RIBEIRO PAIXAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALI MADEIRA [Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira (OAB: RJ 62714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR RIBEIRO PAIXAO, Réu MAGALI MADEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015, às 10h40, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, bem como que é imprescindível a presença pessoal das partes. \r\n\r\nId: 1831804"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1831802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001666-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altinea Gonçalves Manhães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo perito à fl.1028, a serem acautelados na Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Araújo Rebeque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda., Aut Paulo Luiz de Araújo Rebeque\r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.169. \r\n\r\n*Partes: Ciência dos alvarás nº 0445/2015 (Autor/Advogado), e 0447/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Alvares Pinho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Alvares Pinho\r\n\r\nCiência da expedição do novo Mandado para habilitação do Autor ao Seguro Desemprego, à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0197800-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cristiano Madalon Ueda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Car Auto Center Ltda. [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)], Réu: MAGALY BAPTISTA DE CARVALHO MANHÃES RIBEIRO, Réu: ARY MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Cristiano Madalon Ueda\r\n\r\n*Diga o autor se tem interesse na adjudicação do bem penhorado à fl.158. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0444/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001397-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz Batista\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.118. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0451/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0251300-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. André Occhioni (OAB: RJ 148713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros de Niteroi à Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Fernandes Tavares, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros de Niteroi à Arraial do Cabo\r\n\r\n*Partes: Ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\n*Autor: Ciência dos alvarás nº 0442/2015 e 0443/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001236-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Oliveira Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Chamon de Niterói Transportes Marítimos [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Oliveira Santos da Silva\r\n\r\n.Ciência dos alvarás nº 0375/2014 e 0439/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.234.\r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\n*Ré: Ciência quanto ao bloqueio de fl.1493, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0459/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002206-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Briglia Lourenço [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Briglia Lourenço , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n*Partes: Ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0441/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001823-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro dos Santos , Réu Niterói Park Ltda. \r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.297. \r\n\r\n*Partes: Ciência dos alvarás nº 0436/2015 (Autor/advogado) e 0437/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000974-80.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Platner Cezario [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio NIteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Platner Cezario \r\n\r\nCiência do despacho de fl.311:\"...Em Ata de fl.240 consta requerimento do autor quanto ao pedido de perícia médica. Considerando-se a dificuldade deste Juízo em encontrar profissionais que aceitem a realização do encargo com recebimento ao final e pelos limites estabelecidos por este Tribunal, quando concedida à gratuidade de justiça à parte, diga o autor, primeiramente, se persiste no interesse da prova, arcando com os custos da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000540-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Quintão de Andrade [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Quintão de Andrade\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.900,00), em 15 dias. Em pretendendo efetuar o pagamento de forma parcelada, comprove o depósito da 1ª parcela no prazo acima e as demais a cada 30 dias, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Motta [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Motta \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0464/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói e ciência da expedição do mandado para habilitação ao Seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000307-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaily Gonçalves dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaily Gonçalves dos Santos\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0465/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000023-81.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Aguiar Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Girasol Brasil Confecção de Peças do Vestuário Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Aguiar Sousa\r\n\r\n*Ciência da expedição do Mandado de Seguro Desemprego 0008/2015. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0450/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0200800-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Coelho Cruz\r\n\r\nCiência do alvará nº 0470/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0135500-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oston Gonçalves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. , Réu: Claro S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oston Gonçalves Ferreira \r\n\r\nCiência do alvará nº 0467/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Conceição da Costa [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: S M Mattos e Guimarães Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Sonia Maria Mattos Guimarães [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Nair Gomes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Conceição da Costa\r\n\r\nCiência do alvará nº 0456/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.271. \r\n\r\n*Partes: Ciência dos alvarás nº 0460/2015 e 0461/2015 (Autor/Adv.) e 0463/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000673-31.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Extraquadro Adm de Rec Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Juliana Moreira da Silva Bauly (OAB: RJ 104627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Oliveira Ferreira, Réu Extraquadro Adm de Rec Humanos e Serviços Ltda.\r\n\r\n*Autor/1ª Ré: Ciência dos alvarás nº 0453/2015 (Autor/Adv.) e 0455/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1831802"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-47.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-21.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Rosa Menezes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Everardo do Valle Moreira & Filho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Rosa Menezes\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000014-29.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria do Carmo Cabral Rosa\r\n\r\nEgdo: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C, Egdo: ERASTO MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Egdo: JOSE CARLOS FERREIRA, Egdo: Ponto de Faxina de Friburgo Material de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERASTO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-72.2010.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: ELIEZER MARINS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTI: Fábrica de Rendas Arp S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da Reavaliação do Imóvel realizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000697-03.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Souza [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro de Souza\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0005500-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: VALDIR CLAUDIO PEREIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Alves do Amaral [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Alves do Amaral\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000912-76.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilaine da Silva Coelho [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. de Almeida de Friburgo Restaurante Ltda. - ME. [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.S. de Almeida de Friburgo Restaurante Ltda. - ME.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu PETROVOLTS LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás para União ( valor remanescente devido - Cota Previdenciária). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Abreu Silva [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Aut Tadeu de Abreu Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 22/05/2015, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Fica intimado também o autor a apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001158-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Augusto Eduardo Boquimpani Libotte [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias (Valor Remanescente) como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1831855"
                            ],
                            "1831856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-98.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Geraldo [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Geraldo , Réu Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 22/05/2015, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS.Apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001317-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Dias [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Dias, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nIntimação para: Contra-arrazoar o recurso ordinario e para ter ciência de que foi negado seguimento ao Recurso da 3ª Ré. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva Ferreira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu, Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000625-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Carvalho da Silva [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Carvalho da Silva , Réu Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 22/05/2015, às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS.Apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000645-07.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclaudio de Oliveira Veiga [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vivian de Oliveira Teixeira Dias (OAB: RJ 144252 - D)], Réu: Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ, Aut Maclaudio de Oliveira Veiga , Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar os recursos ordinários das reclamadas; Primeira Reclamada: Contrarrazoar o recurso ordinário da segunda, e vice-versa. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025200-06.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Musser Rangel [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Caledonia Limitada - ME. [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Edson Corrêa Domingues, Réu: Carlos Eduardo da Silva Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Musser Rangel\r\n\r\nFavor desconsiderar a notificação anterior por indevida. \r\n\r\nProcesso: 0000624-31.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Agapito Soares [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda., Aut Rogério Agapito Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 22/05/2015, às 14:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS.Apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0030300-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Machado Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Melo Machado Dias\r\n\r\nContestar os embargos opostos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Carlos Franca [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eurothermas de Friburgo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Euro Acqua Park, Réu: Thermas Acqua Park-Centro de Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Carlos Franca\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Guimaraes [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda ME, Réu: Nadia Bechara Saleme Costa [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)], Réu: Feliciano Costa Neto, Réu: Therezinha da Roza Pinheiro Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadia Bechara Saleme Costa\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0000908-39.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pinto Duarte [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme , Aut Romulo Pinto Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1831856"
                            ],
                            "1831854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001317-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Dias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu, Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimação para: Contra-arrazoar o recurso ordinario e para ter ciência de que foi negado seguimento ao Recurso da 3ª Ré. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831854"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1831896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-71.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Pereira Moraes [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Novaes Coutinho (Espólio) na pessoa da inventariante Marcia Soares Leal Coutinho [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Pereira Moraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito nº 0007/2015, que se encontra acostada à contracapa dos autos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 358, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-77.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa da Costa [Adv. Mirian Barroso Mozer Garcia (OAB: RJ 124018 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa da Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 61, em que determina-se o aquivamento do feito, consoante artigo 852-B, §1º, da CLT. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Sant´Anna Barreto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Soares de Oliveira (Espólio de) n/p inventariante Simone Soares de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Soares de Oliveira (Espólio de) n/p inventariante Simone Soares de Oliveira, Aut Fernanda Machado Sant´Anna Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi transferida para o dia 08/09/2015, às 12:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S/A, Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda, Réu Terra Forte Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000016-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romito Gonçalves [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Rodrigo Romito Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Poupel [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Poupel\r\n\r\nCiência fls. 218, nada havendo a deferior, devendo os autos retornarem ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-47.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Viana da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 457. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0003300-46.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Jose Quimer Maia [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)], Réu: João Evangelista Longo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Jose Quimer Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao c/documentos de fls. 318. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupir Geser dos Santos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupir Geser dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000616-51.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pimentel Nunes Junior [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pimentel Nunes Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \\prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Santos Machado [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETTO [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 228. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0030700-06.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON BATISTA INOCENCIO [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Grafite Noroeste Flum Soc Civil Ed Ltda N/P CARLOS MAURICIO N MONTEIRO [Adv. Newton Gomes da Costa (OAB: RJ 52022 - D)], Réu: João Evangelista Longo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON BATISTA INOCENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 358. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cosme Bernardo Mendonça\r\n\r\nAtente a reclamada que o valor da guia corresponde aos valores devidos ao autor, sem o INSS, conforme cálculos de fls. 424. Venha com a comprovação dos recolhimentos correspondentes. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cândido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alberto Erthal Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cândido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT e porterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000458-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento residual do valor do INSS, conforme fls. 567. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001169-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Guerhard [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A., Aut Vanessa de Freitas Guerhard\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14 / 07 / 2015, às 12:05 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000549-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Chiletto [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Chiletto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000604-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alédio José Portilho de Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio José Portilho de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0053500-28.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva (OAB: RJ 131824 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)], Réu: GRAFITE SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ME [Adv. Newton Gomes da Costa (OAB: RJ 52022 - D)], Réu: João Evangelista Longo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 307. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000608-74.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, para proceder a retirada do Ofício para habilitação ao Seguro Desemprego. Prazo de 15 dias, findo os quais será cancelado. \r\n\r\nProcesso: 0000614-81.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eli Pimentel dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eli Pimentel dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000666-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Parreira Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELEN SANTOS LIMA [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUELEN SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 287, com impugnação a sentença homologatória. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000673-69.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvan Vieira de Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000606-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000610-44.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliakim Santos Kropf [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliakim Santos Kropf\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000719-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Scopel Moreira [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Gomes Júnior [Adv. Alexandre Fedoroff (OAB: RJ 107681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo da Silva Gomes Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000768-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Marques [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 82. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000798-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grilsia da Silva Novaes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L F de Souza Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grilsia da Silva Novaes\r\n\r\nCiência deferido sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nId: 1831896"
                            ],
                            "1831895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2015\r\n\r\n0062100-04.2005.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arabella Dutra Braga\r\n\r\nExecutado: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP,Municipio de Cantagalo,José Marcos Santos Pereira,Wanderley Santos Pereira,Antonio Carlos Guelfi\r\n\r\nPelo presente ficam citados , José Marcos Santos Pereira,Wanderley Santos Pereira,Antonio Carlos Guelfi, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.966,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora “on line” de ativos financeiros..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1830537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072600-39.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cunha Cerqueira [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fazenda Ltda, Aut Douglas Cunha Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0273/2015 e 0275/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000058-81.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos às fls.402/417 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-50.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelgiso Ferreira de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelgiso Ferreira de Souza, Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a restauração dos autos foi homologada, nos termos do artigo 1.067 do CPC, bem como, considerando a homologação do acordo na carta de sentença, nestes autos apensada, decorrido o prazo in albis os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0058700-09.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEIA PINTO DA GAMA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEIA PINTO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0208200-71.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Aut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOÃO ROBERTO ANTUNES DE AGUIAR, Réu: LUIZ OTAVIO PATTO ROMEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARQUES, Aut WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUIZA DO REGO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda, Réu: Ozeas da Silva Meirelles, Réu: Simone da Silva Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUIZA DO REGO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0083600-56.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DE MELLO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0078700-73.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza Pinheiro [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Esiram Comercio de Roupas e Calcados Ltda. - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, em 10 dias, sobre a proposta de acordo oferecida pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0020200-39.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO REGAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0002040-33.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia de Almeida Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-43.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami F.de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0216200-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Kelly dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-60.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira da Silva [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLS Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se pronunciar sobre a petição de fls.76/77, em 5 dias, sob pena de, no silêncio, importar concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Azevedo [Adv. Sergio Wildo (OAB: RJ 169641 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Jose Hermínio dos Santos , Réu: Janaina do Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0109700-38.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS ANJOS NASCIMENTO [Adv. Oswaldo da Costa Correa (OAB: RJ 29067 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 112, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo de Souza Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução às fls.629/632. \r\n\r\nId: 1830537"
                            ],
                            "1831560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos da Silva, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189800-58.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL ENG.E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOÃO MARQUES ARRUDA, Réu: JESSE ROSA CORDEIRO [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ MARTINS [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JESSE ROSA CORDEIRO, Aut MANOEL CARLOS BARBOSA, Réu MARCELO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001307-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda, Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos , Aut Renato Pereira Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000946-80.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rodrigues Corrêa [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Rodrigues Corrêa , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002024-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lemos Almeida Laurindo [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lemos Almeida Laurindo, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2015 às 10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ozinaldo Rufino da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1831560"
                            ],
                            "1831562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivaldo dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda., Aut Lourivaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 09:30horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002154-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Aut Leandro Silva de Souza, Réu Net Rio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 09:30horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000516-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Águas Limpas [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Águas Limpas , Aut Marcelino Francisco Soares \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 10:30horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000095-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariny Oliveira Leandro [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: Samir Three Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kariny Oliveira Leandro, Réu Samir Three Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2015 às 10:30horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000159-55.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicelane Barreira de Mello [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde Ltda., Aut Gleicelane Barreira de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/09/2015 às 09:50horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148200-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Vargas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rosana da Silva Vargas\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2015 às 10:30horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Joana Trindade da Costa. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Sarah Ehlion Trindade da Costa - representada por Joana Trindade da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Jhonatan Christian Santos da Costa [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)], Aut: Jenyfer Santos da Costa - representada por Kátia Regina dos Santos [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)], Aut: Analice de Oliveira Costa - representada por Mônica Alessandra de Oliveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice de Oliveira Costa - representada por Mônica Alessandra de Oliveira, Aut Jenyfer Santos da Costa - representada por Kátia Regina dos Santos, Aut Jhonatan Christian Santos da Costa, Aut Joana Trindade da Costa., Aut Leandro da Costa, Aut Sarah Ehlion Trindade da Costa - representada por Joana Trindade da Costa, Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 10:30horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000191-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Limão [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organização Jornalística Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deara Organização Jornalística Ltda. , Aut Eunice Maria Limão , Réu Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. , Réu Hoje Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 10:20horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0119100-32.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Sampaio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Sampaio da Silva, Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015 às 10:20horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0136900-93.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FRANCISCO FIDELIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTÔNIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RICARDO PIERONE JACOB [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTÔNIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Aut EXPEDITO FRANCISCO FIDELIS, Réu RICARDO PIERONE JACOB\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/09/2015 às 09:30horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001376-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flausino Barcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: N S A Top Restaurante Ltda. [Adv. Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 - D)], Réu: FERNANDO DE CARVALHO PIMENTEL, Réu: HELENA OLIMPIA DE ALMEIDA BRENNAND GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Flausino Barcelos, Réu N S A Top Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015 às 09:30horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1831562"
                            ],
                            "1831561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197600-15.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Gomes de Souza [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Montagem Ltda., Réu: Supermercado Maktub Ipiranga Ltda. [Adv. Francisco de Assis Arrais (OAB: SP 142114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Gomes de Souza , Réu Supermercado Maktub Ipiranga Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203100-96.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114000-33.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Moura dos Santos Coelho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Waleria Moura dos Santos Coelho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002120-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gisele Martins\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cosme da Silva Pereira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Aut Ricardo Cosme da Silva Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0188000-04.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiara Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda., Aut Neiara Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000800-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Pereira da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisson Pereira da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0183700-62.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mendes de Brito [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mendes de Brito, Réu NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0196100-11.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Vargas da Cunha [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut José Geraldo Vargas da Cunha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1831561"
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                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1831630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Pinho Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Pinho Rodrigues, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os do autor, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1831630"
                            ],
                            "1831631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002099-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0062100-34.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Augusto de Souza Mesquita [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Augusto de Souza Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0086/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001633-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José do Nascimento Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-16.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luís de Marins [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luís de Marins\r\n\r\nInformau número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0001836-17.2010.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e conservação de Nova iguaçu, Itaguai e Paracambi [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e conservação de Nova iguaçu, Itaguai e Paracambi\r\n\r\nTomar ciencia do valor total do débito (R$ 350.000,00), devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0185300-15.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Viana Capelli [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: Balbina de Souza Faria , Réu: Luiz Claudio Faria , Réu: LEIDIMAR CARVALHO FARIA [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEIDIMAR CARVALHO FARIA, Réu Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 4.941,08) .\r\n\r\nProcesso: 0112400-39.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: Andre Jorge Ferreira Elias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GARCIA FRANCO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge Ferreira Elias, Aut Antonio Francisco de Oliveira\r\n\r\nVir com a comprovação do valor sacado através dos alvarás nº 0247/2015 e 0248/2015, ambos Banco do Brasil, ag. 0081 .\r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues Fonseca [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada (R$ 4.138,34), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002700-36.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LOURDES GARCIA FINAMORE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BOI BARATO LTDA, Réu: Marcelo de Paula Fernandes, Réu: Otacilio Borges Xavier , Réu: NELSON AUGUSTO FERNANDES, Réu: ROSIMERY REZENDE DIAS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DE LOURDES GARCIA FINAMORE\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 256 \r\n\r\nProcesso: 0001172-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Claudino Batista [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: E L Elias Filho Restaurante (Tallu s Goumert Restaurante) [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)], Réu: ELI LUCAS ELIAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Claudino Batista \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137500-40.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA SERRAO PINHEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)], Réu: Anselmo Caldeira Louvain Junior, Réu: Anselmo Caldeira Louvain\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA SERRAO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0219/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-69.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Corrêa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-22.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Marcelo dos Santos Coutinho (OAB: RJ 97984 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: FAZENDA REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de documento juntado aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Alves de Barcelos [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Alves de Barcelos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001889-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves Fontes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Santos da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0154300-80.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Jose Americo Mello, Réu: Jose Americo de Mello Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSTO\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pessoa de Andrade\r\n\r\nInformar número do CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0001439-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira da Cunha Neto [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Diesel Cícero Ltda., Réu: ROSIANE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira da Cunha Neto\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001497-58.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Cristina Farias Balthar [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Top Garden, Réu: Antonio Carnevale, Réu: Lucia Maria Marques Carnevale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Cristina Farias Balthar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-64.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Celia da Silva [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grub Game Diversoes Ltda. [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grub Game Diversoes Ltda., Aut Neuza Celia da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 470.598,62, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda., Réu: WAGNER RIBEIRO MOUSINHO, Réu: THAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Marinho de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1831631"
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                            "1831273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084900-89.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliano Damasceno Neto\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 257/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 2.757,18, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0084900-89.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.258/2015, em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 392,82, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0030300-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Gonçalves de Souza [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Luiz Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Flávia Gonçalves de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0001337-27.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil dos Santos Leite [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde - COOPSAÚDE , Aut Gentil dos Santos Leite , Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl. 263, no importe de R$ 11.315,19 , equivalentes à 901.80493 IDTRsno prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000624-81.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdnando Lima Cristino [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdnando Lima Cristino , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl. 291, no importe de R$ 137.719,29, equivalente à 10.976.036,22 IDTRs no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002165-52.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Rodrigues de Castro [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (antiga Locanty Com. Serviços Ltda), Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Rodrigues de Castro \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 25.05.15 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001958-24.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Campar Braz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDeverá a reclamada fornecer o CNPJ correto, em 10 dias, conforme determina o despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0174300-80.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lenz Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizen Rio Modas Ltda., Réu: João e Maria Shopping de Modas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lenz Fontes\r\n\r\nDeverá o Autor fornecer meios para viabilizar a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-35.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Ramos Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Ramos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos cálculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Nunes de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon Calheiros Conservação Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Nunes de Aguiar\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl. 73/74, no importe de R$ 20.279,30, equivalentes à 1.616.232,06, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001742-63.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Martins [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-55.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, deduzindo o valor recebido a título de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096500-68.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente de Moura Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut João Vicente de Moura Filho\r\n\r\nFICAM AS PARTES NOTIFICADAS PARA RESTARURAÇÃO DOS AUTOS, DEVENDO FORNECER AS PEÇAS QUE DETÊM EM SEU PODER RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-02.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pacheco Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucris Papelaria Livraria e Bazar Ltda. ME, Réu: Ana Joaquina Soares Bento, Réu: Willian Meneguci de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Pacheco Ribeiro\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl.107/108, no importe de R$ 1.230,46, equivalentes à 98.065,95 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2011.5.01.0226 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Alcides de Moura Rolim Filho [Adv. Glória Regina Felix Dutra (OAB: RJ 81959 - D)], Réu: Maria Lucia Netto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcides de Moura Rolim Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Tomar ciência ainda de decisão de Embargos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-79.2015.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DS GRAÇAS INFURNA DE FREITAS [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nEgdo: Margarete Firmino Custódio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Margarete Firmino Custódio\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cassia de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 0245/2015 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 19.000,00 , devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0002204-49.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Cunha e Castro [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: RML 1175 Comércio de Brinquedos Eletrônicos - Eire [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis da Cunha e Castro , Réu RML 1175 Comércio de Brinquedos Eletrônicos - Eire \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-36.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Machado [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Aut Paula Roberta Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001791-07.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Bastos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rubens da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-13.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda., Réu: ASAEL ROSA DA SILVA , Réu: SANDRO MONTEIRO DA SILVA , Réu: Vera Lucia de Carvalho, Réu: Nelson da Rocha Araca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-24.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Azevedo Dias [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Azevedo Dias , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-28.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymunda Iris Oliveira de Mendonca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica, Aut Raymunda Iris Oliveira de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-05.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Magali Reis Martins Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Magali Reis Martins Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-10.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Vieira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda., Aut Tania Cristina Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-34.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Santa Anna [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Edson Carlos Santa Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-56.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando dos Santos Neto, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001952-46.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz da Silva Pereira [Adv. Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos (OAB: RJ 172354 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagmed Centro Médico Ltda N/P Ademilson Ribeiro de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiz da Silva Pereira\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl.91/92, no importe de R$ 33.584,47, equivalentes à 2.674.482,52 IDTRs, no prazo 48 horas., sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000905-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Delma Rodrigues da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Delma Rodrigues da Silva, Réu Sinaf Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, observando a promoção da Contadoria de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0026400-59.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Teixeira de Avila\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0115200-63.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Goncalves [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Brito Montebello Escola (Centro Educacional Lapis de Cor) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Goncalves\r\n\r\nIndicar, caso disponha, meios de prosseguimento da execução, ainda não diligenciados nos autos, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000873-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Anselmo Belchior Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Anselmo Belchior Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a\r\n\r\npromocao da Contadoria de fls. 197. \r\n\r\nId: 1831273"
                            ],
                            "1831272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000757-94.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Viegas da Silva\r\n\r\nRéu: Marfa Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO DE FARIA OLIVEIRA, IVONY MARIA DE FARIA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DIRECIONADA EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA NÃOLOGROU ÊXITO, DECLARO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS NA FORMA DO ART. 28 § 5º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C 50 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 8º § ÚNICO E 889 DA CLT C/C ART.134, INCISO VIII, ART. 135 DO CTN. ALOR R$ 2.111,06. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Nunes de Aguiar\r\n\r\nRéu: Rondon Calheiros Conservação Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rondon Calheiros Conservação Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl. 73/74, no importe de R$ 20.279,30, equivalentes à 1.616.232,06, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0194800-02.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pacheco Ribeiro\r\n\r\nRéu: Lucris Papelaria Livraria e Bazar Ltda. ME, Ana Joaquina Soares Bento, Willian Meneguci de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Lucris Papelaria Livraria e Bazar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl.107/108, no importe de R$ 1.230,46, equivalentes à 98.065,95 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000208-50.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greyce Kelly da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON BRAGNAÇA TEIXEIRA, MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA, NILSON LUIZ TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Ré citada na forma do Art. 880§3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. CONFORME DESPACHO DE FLS. 143\r\n\r\nProcesso: 0104600-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Navarro Domingos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Valter Pelegrini Junior, João Mauro Turatti\r\n\r\nfica m Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, João Mauro Turatti, Valter Pelegrini Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Ré citada na forma do Art. 880§3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2011.5.01.0226 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho, Maria Lucia Netto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-29.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Mello da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Cred Iguaçu Projetos Financeiros Ltda., Elisabeth da Costa Canle, Paula Cristina de Souza\r\n\r\nfica m Elisabeth da Costa Canle, Nova Cred Iguaçu Projetos Financeiros Ltda., Paula Cristina de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Ré citada na forma do Art. 880§3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-56.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Paiva Gama\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Ré citada na forma do Art. 880§3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001952-46.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Diagmed Centro Médico Ltda N/P Ademilson Ribeiro de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Diagmed Centro Médico Ltda N/P Ademilson Ribeiro de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl.91/92, no importe de R$ 33.584,47, equivalentes à 2.674.482,52 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1831537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001360-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Alves [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Alves, Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131, intime-se as partes para ter ciência de fls. 134/147. Prazo: de 10 dias para cada parte, inciando pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-89.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mileniun Projetos Industriais, Comércio e Construção Civil Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334, indicar os meios efetivos de realizar a citação da primeira ré, Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-18.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Francisco Marques [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Stallum Manutenção Predial e Industrial Ltda ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stallum Manutenção Predial e Industrial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54, intime-se a ré para deposita honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-07.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Saldanha Braga da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 424, depositar honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Garcia [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 621, ..pagar os honorários periciais fixados em seis salários minimos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-34.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Veiga [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Pedroso [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Pedroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77, penhora no rosto dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-64.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Caetano da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Alexandre Augusto de Andrade Vieira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., Réu: LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, Réu: MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fl. 156. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-92.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Pedroso [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Seabra Comércio de Jeans Limitada - ME [Adv. Luiz David Facchetti Vinhaes Assumpção (OAB: RJ 179850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pedroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138, intime-se da penhora no rosto dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1831537"
                            ],
                            "1831538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036500-57.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LORENA DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LORENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-94.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duque [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186, dar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls. 179bem como do presente despacho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-66.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Machado [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 670, efetuar e comprovar o pagamento dos honorários periciais, seis salarios minimos. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-94.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bauernstube Ltda., Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: Esmeraldina Perenciolo Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000935-70.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Catarino da Silva [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV - Administradora e Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Catarino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-73.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Stringueta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Allegra Motors Veículos LTDA [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allegra Motors Veículos LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.91, devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1831538"
                            ],
                            "1831644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0191700-13.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigo Lopes Gusmao [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santa Edwiges Ltda. [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)], Réu: Pompilio José Paixão, Réu: Antonio Paulo Rubio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigo Lopes Gusmao\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002319-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Rafael Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123, Nego seguimento ao Recurso Ordinário da COMDEP, fls 86/91, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000533-23.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Muniz Rispoli Barcelos [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamppy Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Muniz Rispoli Barcelos\r\n\r\nDar andamento fornecendo o endereço da ré ou meios de proceder a citação da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-92.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SENA PASSOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Jairo Pozzato, Réu: Marcelo Pozzato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SENA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-85.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Novena [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Novena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.23, requerer o que for de direito . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Punz Carandina Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Prvidência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Punz Carandina Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2010.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Augusto Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Renato Yasuo Matsumura Nakahara (OAB: RS 48686 - D)], Réu: Uniwal Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHEIRA, Réu: Marcos Vianna Ferrari, Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado, Réu: Antonio Affonso Pimentel Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Aut Luis Augusto Ferreti Pinheiro, Réu Uniwal Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77, tomar ciência da reavalição do bem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1831644"
                            ],
                            "1831742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0151500-27.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Francinete dos Santos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Medeiros [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)], Réu: Sileida Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francinete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178:Em razão do falecimento da Exequente e consequente suspensão do processo (fl. 161) e diante da petição de fl. 170 e da certidão de fl. 175, ciência de que foi deferido o prazo de MAIS 20 (vinte) dias, sob pena de eventual aplicação da prescrição intercorrente, para regularizar a representação e apresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes da de cujus (Exequente) perante a Previdência Social, para o fim previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Caso não haja dependentes habilitados perante à Previdência, deverá informar sobre a abertura de inventário, comprovando nos autos com as cópias pertinentes, juntando inclusive o termo de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Francinete dos Santos [Adv. Wanda Lucia da Silva (OAB: RJ 134025 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Medeiros [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)], Réu: Sileida Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francinete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178: Em razão do falecimento da Exequente e consequente suspensão do processo (fl. 161) e diante da petição de fl. 170 e da certidão de fl. 175, ciência de que foi deferido o prazo de MAIS 20 (vinte) dias, sob pena de eventual aplicação da prescrição intercorrente, para regularizar a representação e apresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes da de cujus (Exequente) perante a Previdência Social, para o fim previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Caso não haja dependentes habilitados perante à Previdência, deverá informar sobre a abertura de inventário, comprovando nos autos com as cópias pertinentes, juntando inclusive o termo de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0156600-60.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Boynard Thomaz Alves de Paiva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec II Centro de Ensino Fundamental e Medio Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, Réu: MARCÍLIO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCÍLIO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 381/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-60.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Boynard Thomaz Alves de Paiva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec II Centro de Ensino Fundamental e Medio Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, Réu: MARCÍLIO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Boynard Thomaz Alves de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 377/379/2014, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1831742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1831532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Teresa Cristina Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001797-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Rosa Rodrigues Alves [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Podim Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Rosa Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000888-18.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Souza Miranda [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinder Holtelzinho Center Recreativo S.C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Souza Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002013-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nohall Solução e Inovação em Inspeção de Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Luis Henrique de Araujo (OAB: SP 104222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Machado , Réu Nohall Solução e Inovação em Inspeção de Peças e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000555-66.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 , às 14:30 oras. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000668-20.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida dos Santos Silva [Adv. Thiago Bernardes França (OAB: SP 195265 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda.. ME [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida dos Santos Silva , Réu Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda.. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000909-91.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Eduardo Pereira [Adv. Saulo Nogueira Hermosilla de Almeida (OAB: RJ 157249 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Eduardo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 14:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000920-23.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Delmina [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pinheirinho de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Delmina \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001813-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Andrade de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. Automotive Brasil Ltda., Aut Wiliam Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:15 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000446-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hindenburg Dias Pontes Sobrinho [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hindenburg Dias Pontes Sobrinho , Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:25 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000654-36.2014.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jeremias Casemiro [Adv. Carlos Augusto Silva (OAB: RJ 119133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jeremias Casemiro, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000560-88.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcio Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indust e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcio Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002045-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kethely Diniz de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da S. Martins ME [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)], Réu: Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethely Diniz de Oliveira , Réu L. da S. Martins ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1831532"
                            ],
                            "1831592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000085-06.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207100-33.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0335800-85.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087000-97.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194000-98.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-94.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Adalto Perez (OAB: RJ 138982 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-22.2012.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-85.2001.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000436-42.2013.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001819-55.2013.5.01.0521 - CauInom - Carga: Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187454 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080700-85.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187454 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121300-90.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215200-64.2004.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198600-75.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-55.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207300-88.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187454 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-14.2006.5.01.0521 - RTSum - Carga: Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187454 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171400-15.2006.5.01.0521 - RTSum - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-76.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206700-43.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-45.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001763-56.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001377-60.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nJose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001893-12.2013.5.01.0521 - RTSum - Carga: Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-49.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-49.2001.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220700-82.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210500-84.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-86.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0314000-98.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-80.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-28.1999.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224300-43.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-14.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nÉlcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-35.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-76.2001.5.01.0521 - RTSum - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001736-73.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nVilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-59.2009.5.01.0521 - RTSum - Carga: Andreza Alves de Oliveira (OAB: RJ 154867 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189500-13.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Manoelina Aparecida de Brito (OAB: RJ 173313 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192900-11.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Manoelina Aparecida de Brito (OAB: RJ 173313 E)\r\n\r\nJose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-81.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nPedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001785-17.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-46.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nHipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001026-24.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 D)\r\n\r\nJoao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-42.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831592"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000186-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RBS Carvalho Construções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03.06.2015 às 15:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831692"
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                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-03.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Pereira Carvalho [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Pereira Carvalho, Réu Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início dos trabalhos periciais, dia 27/05/2015, às 18:00 horas, na Clínica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, CEP 27.310-420, Barra Mansa-RJ e para apresentação dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0002161-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Soares Moreira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 8.551,90, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000985-57.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 - D)], Réu: Luema Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulo [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paulo\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, diante da certidão de fls. 94, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-82.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Maria Alves Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Oliveira de Paula Machado Libanio [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Maria Alves Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-06.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Macedo [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: FR-Industria e Comercio Recup.de Ferro Ltda.-ME, Réu: Jorge Luiz Teixeira, Réu: Patrícia Torino Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Macedo\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pestana Meirellis [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Hotel Girassol Ltda. [Adv. Augusto Antonio Duarte (OAB: RJ 5411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 428, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 45.534,82, sendo o valor de R$ 45.934,82 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000409-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa Filho\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da calculista e ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000110-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Cunha Gusmão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Cunha Gusmão\r\n\r\nInformar o correto endereço da 3ª Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-94.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)], Aut: BOAVENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: MANOEL JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: MARCO ANTONIO CAMILO [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: MILTON SACRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: MOISES ELIAS [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: NATALINO FLAUSINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: PEDRO DE JESUS VICENTE [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Aut: SEBASTIAO AILTON THOME [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: VITAL MARIA DA VITORIA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: AILTON CENDRETTI, Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, Aut: ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut: BENEDITO SAMPAIO ALMEIDA, Aut: CARLOS AUGUSTO DE LIMA, Aut: EZEQUIA LOUREIRO CARDOSO, Aut: EUGENIO DE SOUZA PINTO, Aut: GERALDO TARCISO ALVES, Aut: IZAIAS JOSÉ MARTINS, Aut: JOSÉ SILVA, Aut: JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: POLIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOAVENTURA DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente aos alvarás nº 0111/2015 (SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA) e 0112/2015 (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS). \r\n\r\nId: 1831765"
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                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0036100-81.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuide Xavier de Falco\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda., Augusto Simon, Bertha Simon, Carlos Alberto Simon, Frederico Haroldo Simon, Marcelo Knoch, Pedro Paulo Simon, Sérgio Knoch, Sonia Maria Simon Ushiwata, João Batista dos Santos, Marcio Pugliese\r\n\r\nPelo presente fica m Bertha Simon, Carlos Alberto Simon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 51.279,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831328"
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                            "1831764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton dos Santos\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil, Luis Claudio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Claudio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.039,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaõ Paulo Soares \r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Nova União Transportes , ALEXANDRE ,OREIRA TAVARES \r\n\r\nPelo presente fica m Transferraço Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 158, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ R$ 56.344,74, sendo o valor de R$ 48.346,73 devido ao Reclamante; o valor de R$ 7.698,01 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 300,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001787-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Eleotério de Oliveira \r\n\r\nRéu: LL Miranda Serviços Comércio e Indústria de Plastico Resende Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LL Miranda Serviços Comércio e Indústria de Plastico Resende Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 79, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 18.595,30, sendo o valor de R$ 18.195,30 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1823880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Fonseca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Fonseca, Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.193/194R$ 250.496,16). Ciência de queo depósito recursal foi convolado em penhora.Deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000707-55.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Daltro de Carvalho [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: DRI Comércio de Pneus e Acessórios Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Daltro de Carvalho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0024900-86.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Novamax Serviços e Comércio Ltda - MASSA FALIDA DE - A/C da Sindica Dra. Alessandra Ruiz Uberreich, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000874-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Monteiro Bueno [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Movéis Leal Azevedo Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Monteiro Bueno\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionyzio Elis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Marcia Cristina de Oliveira Cortes , Réu: Cinthia Devillart Motta , Réu: Raphael de Freitas Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionyzio Elis \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0073400-13.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Penedo da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Penedo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0104600-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbeth Leite Appel [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Madehouse Representacaoes Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadoas Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: HOÉLITON MARIANO BEVERVANÇO, Réu: SUZANA BEVERVANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisbeth Leite Appel\r\n\r\nVistas ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-70.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Ato contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos, sem baixa - mas com efeito de baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0166700-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa Araújo [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H. Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)], Réu: Administradora do Consórcio Nacional Honda Ltda. [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora do Consórcio Nacional Honda Ltda., Réu Rota H. Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-61.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Brito Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Brito Machado, Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0027800-66.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Moreira [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Moreira\r\n\r\nCiencia da consulta à JUCERJA, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-81.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR SILVERIO GONCALVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CIMENTO CAL E GESSO DE S GONCALO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIR SILVERIO GONCALVES\r\n\r\n1 - Convolo em penhora o bloqueio de fls. 291/294 para garantia parcial da execução. Intime-se a reclamada para ciência, devendo comprovar o depósito da diferença, em 05 dias. \r\n\r\n2 - Transcorridos in albis, expeça-se alvará ao exequente. Cientifique-se o exequente, intimando-o, na mesma oportunidade, a tomar ciência da consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000300-64.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA BASTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ERP DO MUTONDO EMBALAGENS LTDA - ME, Réu: Paulo Marcelo Pereira Neufeld, Réu: Bugle Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Ato contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos, sem baixa - mas com efeito de baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001276-27.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Vista à reclamada sobre a sentença. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-32.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AGUALUSA RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRELA DO CATARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AGUALUSA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000792-41.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Siqueira de Marins [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: IVC Mecânica Automotiva Ltda. - Cervinia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Siqueira de Marins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Moraes de Castro Barros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. , Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Moraes de Castro Barros \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-42.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Luiz Gomes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D3 Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nId: 1823880"
                            ],
                            "1823876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043000-89.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI ARGENTINO - ESPOLIO, Réu: PADARIA VENEZA, Réu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0021100-26.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODACY GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: BENFICA MARCELO MOTA VIEIRA, Réu: JANE MARIA DA SILVA CORREA MOTA VIEIRA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Réu: Jane Maria da Silva Correa Mota Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODACY GOMES JUNIOR\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000080-22.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Schaiffer Simão [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: ZALMIR COUTO DE CARVALHO, Réu: ZIMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Schaiffer Simão\r\n\r\nCiencia do leilão a ser realizado no átrio do TRT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001939-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Sohr Correa [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Medica Odontologica Barro Vermelho Ltda. , Réu: Sandra Vargas Martini, Réu: Helena Oliveira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Sohr Correa\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0204000-35.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P CLEONICE, Réu: Clebio da Fonte Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES BARBOSA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0172400-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0177000-16.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Barbosa de Almeida [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Roselene Rosa Branco Rodrigues, Réu: Marcelo Quintanilha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Barbosa de Almeida \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0197400-90.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Correia Folena [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Sérgio Pereira Siqueira, Réu: Sonia Fernandes Feliciano, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Correia Folena\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0209900-28.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ROBERTO MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: D L E M Sorvetes e Cie Ltda - ME, Réu: Carlos Eduardo Menezes de Melo, Réu: Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0001880-51.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Veiga Freitas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Stoner Pub \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Veiga Freitas \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0004800-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva dos Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Sergio Cardoso Nunes, Réu: Wanderley Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Luiz de Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Guerra de Oliveira [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Luiz de Paula\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0047200-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DAMIANA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA DE SAO GONCALO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES RANGEL, Réu: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA, Réu: TANIA VALERIA TAVARES RANGEL [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANIA VALERIA TAVARES RANGEL\r\n\r\nApresentar, no prazo de 48 horas, o comprovante de recolhimento da cota previdenciária devida, no valor de R$ 1.434,20, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DA SILVA MENDONCA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM MARCENARIA, Réu: CARLOS AURELIO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0307200-87.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONISE EMANOEL ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA A/C ROGERIO SILVA, Réu: Rogério da Silva, Réu: Maria das Graças Verly Lamblet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONISE EMANOEL ARAUJO\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0279100-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene da Silva Egger [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Espólio de Ronaldo Ribeiro R/P João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene da Silva Egger\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002180-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Bandeira [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001126-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barboza Peixoto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Daniela Barboza Peixoto\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl199/200.).Ciencia de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito existente. para fins do art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Graça Rodrigues Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Graça Rodrigues Martins\r\n\r\nVista ao reclamante sobre o ofício de fls. 326/327, devendo indicar, expressamente, quais pedidos veiculados na presente demanda ainda subsistem. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-79.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva Daniel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira Pavimentação e Reforma Ltda. [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira Pavimentação e Reforma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 26/27. \r\n\r\nId: 1823876"
                            ],
                            "1823802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000575-61.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Produtos Promocionais Eireli - ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Lima, Réu Mstyle Produtos Promocionais Eireli - ME\r\n\r\nVistas às partes sobre o ofício de fl. 218 e vista à reclamada sobre os documentos de fls. 199/215. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeir Pinto Gomes [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial São Gonçalo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozeir Pinto Gomes \r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, se foi realizada a baixa na CTPS determinada à fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000747-05.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemar Santos de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Representação e Venda de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Santos de Castro\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 74/75, devendo informar, no prazo de 5 dias, se possui interesse no praceamento dos bens, ciente de que será levantada a penhora caso não se manifeste no prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000783-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Agnelo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Três Alianças II Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda ME [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Marcos Antonio da Costa, Réu: Gleice de Mesquita Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, o atual endereço para notificações. Deverá a reclamada, ainda, comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 09:30h nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0060400-82.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ- MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº437/2015 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084400-88.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MESQUITA PEREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS LANCHES LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº440/2015, no valor de R$ 372,49, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001319-27.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Craveiro da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Craveiro da Silva , Réu Banco Itaú Unibanco\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bacellar Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Service Ltda., Aut Roberta Bacellar Rocha \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 438/2015, no valor de R$ 3.391,13, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bacellar Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Service Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido, devendo comprovar o depósito da diferença devida (R$ 87,75), no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 85, item 2 \r\n\r\nProcesso: 0203800-86.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0436/2015, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Massa Falida de Relacom Serv. Eng. e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0158100-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Ferreira Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Ferreira Gomes\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias,\" \r\n\r\nProcesso: 0057000-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Futuro Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0434/2015, de FGTS, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0001958-11.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Silva Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Iraci Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 442/2015, no valor de R$ 20.292,32, em favor do reclamante ou advogado, alvará nº 443/2015 no valor de R$ 3.572,67 ao INSS, alvará nº444/2015 no valor de R$ 361,00 à Fazenda Nacional e alvará 445/2015 no valor de R$ 54.303,67 em favor de Prol Staff Ltda, todos encaminhados ao Banco do Brasil/SG. \r\n\r\nProcesso: 0078100-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Goncalves dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Goncalves dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº441/2015, no valor de R$ 4.484,79, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000679-53.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Oliveira [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002364-32.2013.5.01.0261 - Pet\r\n\r\nRqte: Michel Ribeiro Habib da Fonseca [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT , Rqte Michel Ribeiro Habib da Fonseca \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 116 que negou seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1823802"
                            ],
                            "1823801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Marques Bernardino\r\n\r\nRéu: Car Baixo Centro Automotivo Ltda., RICARDO DOS SANTOS VELASCO, SONIA CRISTINA OLIVEIRA ACCIOLY VELASCO\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO DOS SANTOS VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0061300-89.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Nimarf´s Construções Ltda. ME, Construtora Tenda S.A., NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA, ANTONIA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIA DOS SANTOS FONSECA, NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Minarini Lopes \r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destak\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000283-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira \r\n\r\nRéu: Colegio Phd João Gabriel , Walter Marcio dos Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Phd João Gabriel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de documento identificacao; Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, devendo o reu portar defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao devera requerer ate 30 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, berm como controlar a possivel devolucao ou o indeferimento. 5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000906-05.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Araujo Morais \r\n\r\nRéu: Rh Miranda Confecção e Comércio Ltda ME , LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA, MARIA TANIA BARBOSA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA, MARIA TANIA BARBOSA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000859-06.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fialho da Silva \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Baby Disney Ltda ME , ROSEANE MELEGARIO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSEANE MELEGARIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 381,38, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Sousa \r\n\r\nRéu: Heleno Amâncio de Oliveira Rações e Mercearia ME, Heleno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Heleno Amancio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 11.558,03, além dos acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1831818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-09.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Firmino de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lansa Ferro e Aço Ltda., Aut Marcos Vinícius Firmino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos na ação foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1831818"
                            ],
                            "1831819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124300-68.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Norina da Silva [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Urânio Panificação e Lanchonete Ltda, Réu: Julio de Sousa Videira Gomes [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: Viseu Tur Agência de Turismo Ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Vitor Ferreira Fernandes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Manuel Gomes de Sousa [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Fernando Cardoso de Sousa [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Juliu´s Viagens e Turismo LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cardoso de Sousa, Réu Julio de Sousa Videira Gomes, Réu Juliu´s Viagens e Turismo LTDA, Réu Manuel Gomes de Sousa, Aut Rosa Norina da Silva, Réu Viseu Tur Agência de Turismo Ltda, Réu Vitor Ferreira Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA NO DIA 11/06/2015 ÀS 08:45 HORAS. \r\n\r\nId: 1831819"
                            ],
                            "1831820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000215-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Carvalho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio\r\n\r\nGarantiar o juízo, em 5 dias. sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nId: 1831820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1831461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Valéria Lima Vidal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lúcia Valéria Lima Vidal\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do sr perito, em 05 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Ferron [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jose Ferron\r\n\r\nVir com novos meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000686-11.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Biazati da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Mercearia Costela de LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Biazati da Silva\r\n\r\nTer vista do oficio de fls 61 \r\n\r\nProcesso: 0000492-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira Travessa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Oliveira Travessa\r\n\r\nTer vista da certidao de fls 261, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000276-50.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão da Cruz Xavier [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer LTDA [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer LTDA, Aut Jordão da Cruz Xavier\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias \r\n\r\nId: 1831461"
                            ],
                            "1831459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001030-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Clínica dos Tênis Ltda. (Pit Stop dos Calçados), Réu: Leandro Mendes de Souza, Réu: ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva, Réu ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 07/7/15, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000015-51.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: ANA SUELI OLIVEIRA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: DORACY DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANDREIA MARIA DE MOURA NETO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ALAN CLARO DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MARIA PIMENTEL DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JANETE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANDRÉ DE SOUZA WERNECK [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: HERCULES MATHIAS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: EDUARDO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: VALMIR DO AMARAL MOURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA, Agdo ALAN CLARO DA CUNHA, Agdo ANA SUELI OLIVEIRA BARROS, Agdo ANDRÉ DE SOUZA WERNECK, Agdo ANDREIA MARIA DE MOURA NETO, Agdo DORACY DA SILVA BARBOSA, Agdo EDUARDO LOPES DE CARVALHO, Agdo GILSON JOSE DA SILVA , Agdo HERCULES MATHIAS DA SILVA, Agdo JANETE DE MEDEIROS BARBOSA, Agdo MARIA PIMENTEL DE MELLO, Agdo VALMIR DO AMARAL MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Lima Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Franchise 74 de Teresópolis Comércio de Roupas Ltda - Me [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franchise 74 de Teresópolis Comércio de Roupas Ltda - Me, Aut Silvana de Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 08/7/15, às 08h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1831459"
                            ],
                            "1831456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000052-15.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nogueira de Simas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Maria das Graças Nogueira de Simas\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 23/7/15, às 11h25. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1831456"
                            ],
                            "1831453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000719-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Oliveira Souza [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nTI: Jean Carlo de Oliveira Souza n/p Daniel Souza Dell´Olio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME, Aut Jean Carlo de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 22/7/15, às 10h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1831453"
                            ],
                            "1831638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa Mendes [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001021-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque José dos Anjos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA. [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feroce Industria Metalurgica LTDA, Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA., Aut Roque José dos Anjos\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 15/7/15, as 10h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001202-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSENI CABRAL SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADÃO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SIMONE CASTRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIO CEZR DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE ABREU [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSILENE FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIAS ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADÃO JOVIANO, Aut ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL, Aut ELIAS ROCHA, Aut ELIDA SILVA LOPES, Aut JOSE GERALDO DE ABREU, Aut JOSENI CABRAL SANTOS, Aut JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS, Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIO CEZR DA SILVA, Aut ROSILENE FERREIRA, Aut SIMONE CASTRO DE SIMAS, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 29/7/15, as 11h10, devendo indicar as testemunhas que pretendem ouvir, em 10 dias. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001339-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Benjamim da Silva [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciarios \r\n\r\nProcesso: 0000369-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilian de Araújo da Câmara [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Valido Abreu [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Valido Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 101: \"...Pelo exposto, ante a ausencia de deposito recursal, nego seguimento ao recurso ordinario..., no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pires do Canto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Aut: Bernardo Pires dos Santos representado por Cintia Pires do Canto\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pires do Canto\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao BACEN, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001420-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Corrêa da Fonseca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Corrêa da Fonseca, Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Duarte [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Duarte\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-23.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Silva Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdneciarios \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: CET Engenharia LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nVir com o contrato social da re, bem como co os enderecos dos socios indicados na peticao de fls 268, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001607-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Costa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilson Carvalho Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 30/7/15, as 11h25. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JORGE LEMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-61.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Assunçao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Comary, Aut Maria Lucia dos Santos Assunçao\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos so Sr. Perito e comparecer a audiencia dia 29/7/15, as 10h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001371-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Tatiana dos Santos Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambienta LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Tatiana dos Santos Andrade, Réu Prol Gestão Ambienta LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 04/8/15, as 11h10. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001471-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil), Aut Luiz Augusto Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0030700-95.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut SIND. EMP. EST. BANCARIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1133: \"...Conheco da impugnacao, rejeitando-a, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedos de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barbosa da Silva, Réu Viaçao Dedos de Deus LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ entregar/receber as guias do FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0000474-87.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas Carreira Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Carreira Pereira, Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 28/7/15, as 11h25. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001607-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Costa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilson Carvalho Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 30/7/15, as 11h25. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001064-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira da Silva. [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse LTDA. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem e Bar Flor da Posse LTDA., Aut Patricia Oliveira da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 15/7/15, as 11h25. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0179500-26.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Daniel Florentino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001516-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Carvalho da Cruz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Carvalho da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 144 \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Machado [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessonária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessonária Rio Teresópolis - CRT, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Aut Rogério Pereira Machado\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 09/7/15, as 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira. [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, Aut Lucio de Moraes Ferreira.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 228: \"..., conheco dos embargos de declaracao oposto e, no merito, rejeito-os...\" \r\n\r\nId: 1831638"
                            ],
                            "1831640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-08.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Lopes [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 524: \"...,conheco dos embargos de declaracao para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE,...\" \r\n\r\nProcesso: 0071900-72.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESOPOLIS LTDA ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Carvalho\r\n\r\nVir com os cartorios e respectivos enderecos para possibilitar a expedicao de oficio \r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amorim [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000296-41.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima Baldam [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Algarve de Teresópolis Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Algarve de Teresópolis Ltda., Aut Gilmar de Lima Baldam\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls 198/200: \"..., decido julgar IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Stadtherr [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Pereira Stadtherr\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 410/411: \"...conhecer de ambos os embargos, NEGANDO PROVIMENTO aos do reclamado e DANDO PROVIMENTO PARCIAL aos do reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000485-19.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Pessoa de Carvalho [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Comary, Aut Francimar Pessoa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da sra perita, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000016-36.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Daiane de Oliveira Dantas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiane de Oliveira Dantas\r\n\r\nContra minutar o agravo de instrumento, bem como o de peticao, em 08 dias \r\n\r\nId: 1831640"
                            ],
                            "1831702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000340-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romao Ximenes Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romao Ximenes Ferreira \r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0001476-63.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Corrêa [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Cunha Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000017-21.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRISCILA DE SOUZA CADENA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-28.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Carreiro Azevedo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Carreiro Azevedo\r\n\r\nFornecer meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares da Silva. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001199-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLA BARBOSA HONORATO [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA BARBOSA HONORATO , Réu INSTITUTO SOCIAL FIBRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1831702"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                    "1832124": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.249 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 33.069, DE 29 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/057/1/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Junta de Revisão Fiscal, órgão competente para o julgamento do litígio tributário em primeira instância administrativa, é composta de até 60 (sessenta) Auditores Tributários, estruturados em até 20 (vinte) Turmas, organizadas em colegiados de 3 (três) julgadores cada e respectivos suplentes, indicados mediante sorteio, em ato público.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Secretário de Estado de Fazenda divulgar no Diário Oficial, com antecedência mínima de 3 (três) dias, a definição do local, da data e do horário de realização do sorteio.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Junta de Revisão Fiscal deverá publicar no Diário Oficial, trimestralmente, relação atualizada de todos os Auditores Tributários, distinguindo efetivos e suplentes, contendo o nome completo e identidade funcional dos servidores, bem como o número ou data de publicação do decreto de suas designações para tal função.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - A primeira publicação da relação a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, com a nova redação dada por este, deverá ser efetuada em até 15 (quinze) dias da entrada em vigor deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam dispensados da função de Auditor Tributário os servidores relacionados no Anexo a este Decreto, anteriormente designados pelos decretos nele indicados.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O\r\n\r\nDECRETO Nº 45.249 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nRELAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DISPENSADOS DA FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nDesignação \r\n\r\nAlex Gabriel Silveris da Rosa\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nAlyne Priscila dos Santos\r\n\r\n4380867-0\r\n\r\nDecreto de 01/11/2013, publicado no D.O. de 04/11/2013 e retificado no D.O de 05/11/2013\r\n\r\nDanielle Bastos Ferreira\r\n\r\n4365293-0\r\n\r\nDecreto de 01/11/2013, publicado no D.O. de 04/11/2013 e retificado no D.O de 05/11/2013\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n4385136-3\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nGabriel Pellon de Lima Sampaio\r\n\r\n4344321-4\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nGabriela Campregher da Silva\r\n\r\n5006231-0\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nHenrique Cristino Moraes da Silva\r\n\r\n4365328-6\r\n\r\nDecreto de 01/11/2013, publicado no D.O. de 04/11/2013 e retificado no D.O de 05/11/2013\r\n\r\nHenrique Eduardo Dias Lima\r\n\r\n1939593-0\r\n\r\nDecreto de 13/11/2013, publicado no D.O. de 14/11/2013\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos\r\n\r\n4322964-6\r\n\r\nDecreto de 01/11/2013, publicado no D.O. de 04/11/2013 e retificado no D.O de 05/11/2013\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nMarcos Rodrigues da Rocha\r\n\r\n4365304-9\r\n\r\nDecreto de 01/11/2013, publicado no D.O. de 04/11/2013 e retificado no D.O de 05/11/2013\r\n\r\nMaria do Carmo de Souza D'Assumpção\r\n\r\n1947469-5\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n1941885-0\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nRafael Mandarino de Carvalho Pereira\r\n\r\n4344288-9\r\n\r\nDecreto de 01/11/2013, publicado no D.O. de 04/11/2013 e retificado no D.O de 05/11/2013\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n4385229-7\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nThompson Lemos da Silva Neto\r\n\r\n1958337-0\r\n\r\nDecreto de 25/09/2013, publicado no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nId: 1832124"
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                    "1832137": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.250 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇANDO DE REGENERAÇÃO E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), O “PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO DE LIXO FLUTUANTE (ECOBARREIRAS), EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/002.4609/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Federal 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e seu artigo 14, determina que a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública e que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade publica e de interesse social quando inexistir alternativa locacional ao empreendimento proposto;\r\n\r\n- que o código florestal excepciona a intervenção em área de preservação permanente para fins de utilidade publica, e\r\n\r\n- que as obras de implantação das estruturas de contenção de lixo flutuante (ECOBARREIRAS) estão alinhadas a questão de saneamento e gestão de resíduos mencionadas na legislação específica;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente, o “PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO DE LIXO FLUTUANTE (ECOBARREIRAS), EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, nos termos do artigo 3º, VII, alínea 'b', da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - A localização das ecobarreiras a serem instaladas em decorrência do presente projeto encontra-se delimitada no Anexo do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - A presente declaração restringe-se ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento e, portanto, não dispensa nem condiciona o procedimento próprio a ser conduzido na forma da legislação ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O\r\n\r\nDECRETO Nº 45.250 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nQUADRO DE ECOBARREIRAS\r\n\r\nEcobarreira\r\n\r\nCorpo hídrico\r\n\r\nCoordenada aproximada\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nPonto de Referência\r\n\r\nEco 1\r\n\r\nCanal do Mangue\r\n\r\n22°53'52.18”S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nRodoviária Novo Rio\r\n\r\n43°12'38.10”O\r\n\r\nEco 2\r\n\r\nCANAL DO CUNHA\r\n\r\n22°52'15.81\"S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\nCanal do Fundão\r\n\r\n43°14'01.27\"O\r\n\r\nEco 3\r\n\r\nCANAL DA VILA DOS PINHEIROS\r\n\r\n22°51'44.09\"S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\nCanal do Fundão\r\n\r\n43°14'12.68\"O\r\n\r\nEco 4\r\n\r\nCANAL BAIXA DO SAPATEIRO\r\n\r\n22°51'38.34\"S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\nCanal do Fundão\r\n\r\n43°14'15.56\"O\r\n\r\nEco 5\r\n\r\nCANAL NOVA HOLANDA\r\n\r\n22°51'27.37\"S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\nCanal do Fundão\r\n\r\n43°14'17.52\"O\r\n\r\nEco 6\r\n\r\nRIO RAMOS\r\n\r\n22°51'13.62\"S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\nCanal do Fundão\r\n\r\n43°14'22.00\"O\r\n\r\nEco 7\r\n\r\nCanal da Rua Darcy Vargas\r\n\r\n22°51'2.91\"S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\nCanal do Fundão\r\n\r\n43°14'27.18\"O\r\n\r\nEco 8\r\n\r\nRIO IRAJÁ\r\n\r\n22°48'48.00\"S\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPenha\r\n\r\nMercado São Sebastião\r\n\r\n43°16'45.04\"O\r\n\r\nEco 9\r\n\r\nRIO MERITI\r\n\r\n22°48'09.84\"S\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nWashington Luiz\r\n\r\nTrevo das Missões\r\n\r\n43°17'18.59\"O\r\n\r\nEco 10\r\n\r\nRIO IGUAÇÚ / SARAPUÍ\r\n\r\n22°44'53.14\"S\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCampos Elíseos\r\n\r\nReduc\r\n\r\n43°14'44.56\"O\r\n\r\nEco 11\r\n\r\nRIO ESTRELA\r\n\r\n22°42'36.29\"S\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCampos Elíseos\r\n\r\nReduc\r\n\r\n43°13'6.83\"O\r\n\r\nEco 12\r\n\r\nRIO IMBOASSU\r\n\r\n22°48'04.88\"S\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nImboassu\r\n\r\nBR 101\r\n\r\n43°03'50.15\"O\r\n\r\nEco 13\r\n\r\nRIO IMBOASSU\r\n\r\n22°48'54.75\"S\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nImboassu\r\n\r\nMontante\r\n\r\n43°03'17.30\"O\r\n\r\nEco 14\r\n\r\nRIO MARIBONDO\r\n\r\n22°49'13.62\"S\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNeves\r\n\r\nBR 101\r\n\r\n43° 4'53.44\"O\r\n\r\nEco 15\r\n\r\nRIO BRANDOAS\r\n\r\n22°50'27.16\"S \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNeves\r\n\r\nBR 101\r\n\r\n43° 5'48.31\"O\r\n\r\nEco 16\r\n\r\nRIO BOMBA\r\n\r\n22°51'23.92\"S \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBarreto\r\n\r\nBR 101\r\n\r\n43° 06'08.79\"O\r\n\r\nEco 17\r\n\r\nCANAL DA VILA MARUÍ \r\n\r\n22°51'49.62\"S \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMaruí\r\n\r\nBR 101\r\n\r\n43° 6'25.68\"O\r\n\r\nId: 1832137"
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                    "1832130": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.193 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.034\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição Estadual 78.442.034\r\n\r\nId: 1832130"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1832134": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/1999, a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental KATIANA DOS SANTOS TELÉFORA, ID Funcional nº 5025531-2, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, a Coordenadora de Instrumentos Institucionais de Planejamento Rachel Enete Lannes, ID Funcional nº 20350120-0, da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos seus afastamentos e impedimentos legais, com validade a contar de 11 de maio de 2015. Processo nº E-01/001/097/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEDRO CORREA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 4430017-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Isabel Castro Boechat, ID Funcional nº 5012946-5. Processo nº E-09/001/097/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 1970854-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tatiana Tavares de Melo, ID Funcional nº 4334584-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da mesma Escola, tudo com validade a contar de 11 de maio de 2015. Processo nº E-21/001/41/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2015, TATIANA TAVARES DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4334584-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/41/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2015, MIGUEL ÂNGELO DE SOUZA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 1963348-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/41/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PASSOS PINNA, ID FUNCIONAL Nº 4375567-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Miguel Ângelo de Souza Coutinho, ID Funcional nº 1963348-3. Processo nº E-21/001/41/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 1966006-5, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Alier de Oliveira Vasquez, ID Funcional nº 19708548. Processo nº E-21/001/41/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LOPES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 542385-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flavio Baptista Silveira, ID Funcional nº 2025383-4. Processo nº E-07/001/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2025383-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade e Florestas, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Guido Gelli, ID Funcional nº 2146285-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/001/219/2015.\r\n\r\nEXONERAR GUIDO GELLI, ID FUNCIONAL Nº 2146285-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade e Florestas, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/219/2015.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA GROSSO COUTO SALLES, Músico Instrumentista, ID Funcional nº 28789660-2, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/208/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GROSSO COUTO SALLES, Músico Instrumentista, ID Funcional nº 28789660-2, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diego Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5025343-3. Processo nº E-18/005/208/2015.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025343-3, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/208/2015.\r\n\r\nId: 1832134"
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                    "1832127": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/0061/8197/2015 e seus apensos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros efetivos e respectivos suplentes das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, como segue:\r\n\r\n1ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Luiz Sérgio de Paiva de Amorim, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014.\r\n\r\n2ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Gustavo Leal Meirelles, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Ana Beatriz da Costa Martins, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\n4ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Sérgio Luiz Tsé Chaves, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\n5ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: José Mauro Braz de Lima, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\nSuplente: Chislaine Barbosa Chi, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Zuleide Gomes de Souza, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\nSuplente: Marcos Vinicius Patrício Couto, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\n02) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, como segue: \r\n\r\n1ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Marcos Vinicius Patrício Couto, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Sérgio de Paiva de Amorim, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\n2ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Ana Beatriz da Costa Martins, em substituição e completando o mandato conferido a Gustavo Leal Meirelles, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Washington Luís Sanandres, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Beatriz da Costa Martins, designada pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\n4ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Zuleide Gomes de Souza, em substituição e completando o mandato conferido a Sérgio Luiz Tsé Chaves, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\n5ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Luiz Sérgio de Paiva Amorim, em substituição e completando o mandato conferido a José Mauro Braz de Lima, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014.\r\n\r\nSuplente: Mario Luiz Ripardo Pauxis, em substituição e completando o mandato conferido a Chislaine Barbosa Chi, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ:\r\n\r\nEfetivo: Chislaine Barbosa Chi, em substituição e completando o mandato conferido a Zuleide Gomes de Souza, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\nSuplente: Karen da silva Gama, em substituição e completando o mandato conferido a Marcos Vinicius Patrício Couto, designado pelo Decreto de 01 de julho de 2014, publicado no D.O. de 02.07.2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/098/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de agosto de 2014, o seguinte militar:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nPARA CAPITÃO BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º - Tem BM MARCELO CORDOEIRA PINNA - RG 28.917 ID FUNC. 0026456656\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/005/176/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público, homologado em 04/04/2013, publicado no D.O. de 05/04/2013, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei nº 6309, de 31/08/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/403/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do §2º do Art. 2º do Decreto nº 21.788 de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752 de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da secretaria de Estado de Cultura, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nEfetivo - JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSuplente - TÂNIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo - JANETE SABBAD\r\n\r\nSuplente - VERA LÚCIA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo - RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nSuplente - ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº E-28/001/121/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição os mandatos conferidos aos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\nSuplente: Rodolpho Garcia Maldonado, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nSuplente: Erika Ligeiro da Silva Evaristo, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nTitular: Ana Silvia Furtado Vasconcelos, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nSuplente: Thainá Santos Silva Briggs, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nTitular: João Henrique Vianna Rodrigues, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nSuplente: Valmery Jardim Guimarães, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nREPRESENTANTE DE ÓRGÃO NÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nAssociação de Metroviários Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Luiz Siqueira Rodrigues, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, nos termos da Lei nº 2.536, de 08 de abril de 1996, e suas alterações, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida -SEESQV\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Souza Miranda, em substituição e completando o mandato conferido a Rodolpho Garcia Maldonado, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nSuplente: Leonor Maria da Silva Gomes, em substituição e completando o mandato conferido a Erika Ligeiro da Silva Evaristo,designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\n-Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Silvane Maria Lopes Pereira, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Silvia Furtado Vasconcelos, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nSuplente: Carla Christine Morley, em substituição e completando o mandato conferido a Thainá Santos Silva, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nTitular: Fábio Amado de Souza Barreto, em substituição e completando o mandato conferido a João Henrique Vianna Rodrigues, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nSuplente: Carla Beatriz Nunes Maia, em substituição e completando o mandato conferido a Valmery Jardim Guimarães, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\n-REPRESENTANTE DE ÓRGÃO NÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nAssociação de Metroviários Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - AMAP.\r\n\r\nTitular: Laerte Ferreira da Silva, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Siqueira Rodrigues, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1832127"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1831893": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.030/2012 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-19/200.030/2012, notadamente a manifestação favorável da d. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Habitação, AUTORIZO a colocação em disponibilidade e alienação dos seguintes veículos de propriedade do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ: (i) PARATI/VW CL 1.6, ano 1996/1997, Placa LBV 3805, Chassi 9BWZZZ379II233640, nº 109 de patrimônio; (ii) GOL SPECIAL/VW, ano 1999, placa 2220, chassi 9BWZZZ377XPO82349, nº 332 de patrimônio; (iii) GOL/SPECIAL/VW, ano 1999, placa 2219, chassi 9BZZZ377XPO82273, nº 333 do patrimônio; escorado no disposto nos artigos 166, §§ 1º e 2º, e 169, ambos da Lei nº 287/79; artigos 4º, parágrafo único, item 3, e 18, do Decreto nº 43.301/2011; e art. 1º do Decreto nº 40.877/2007. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Habitação - SEH, em sequência, para ciência e providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1831893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1832116": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 382 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA - REPRESENTANTES DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSERGIO GOMES VIEIRA - ID 28503241\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES- ID 2850324-4\r\n\r\nId: 1832116"
                    ],
                    "1831485": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1831485"
                    ],
                    "1831486": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, FERNANDA CANTALICE CRUZ, ID Funcional nº 5035738-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 11/05/2015. PD-12/001.21/2015.\r\n\r\nId: 1831486"
                    ],
                    "1831487": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, TENENTE CORONEL BM, ID Funcional nº 2625636-3, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CHEFE, símbolo DAS-8, do(a) Assessoria Técnica, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 2603144-2, com validade a contar de 29/04/2015,. PD-13/001.56/2015.\r\n\r\nId: 1831487"
                    ],
                    "1831488": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO, RG nº 261128, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO II, símbolo DAI-5, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por AMAURI CARNAVAL DE BARROS, ID Funcional nº 2030624-5, com validade a contar de 16/04/2015,. PD-13/001.57/2015.\r\n\r\nId: 1831488"
                    ],
                    "1831489": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ISMAEL LAURO DA SILVA, RG nº 2103900019, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por NORMELIA SILVA DE CASTRO, ID Funcional nº 575163-2, com validade a contar de 13/04/2015,. PD-01/001.305/2015.\r\n\r\nId: 1831489"
                    ],
                    "1831490": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CARLA CAMARGO RAPHAEL, RG nº 1589822526, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5011407-7, com validade a contar de 01/05/2015,. PD-01/001.306/2015.\r\n\r\nId: 1831490"
                    ],
                    "1831491": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RAFAEL DÓRCELLES MENEZES DA SILVA, RG nº 209885219, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por VINICIUS TAVARES MENDES, ID Funcional nº 5033380-1, com validade a contar de 14/04/2015,. PD-01/001.307/2015.\r\n\r\nId: 1831491"
                    ],
                    "1831492": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FABRÍCIO GUIMARÃES SOARES, RG nº 10538315, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RENATO MENEZES VIANA, ID Funcional nº 5025676-9, com validade a contar de 14/04/2015,. PD-01/001.308/2015.\r\n\r\nId: 1831492"
                    ],
                    "1831493": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BERNARDO CARLOS CÂMERA, RG nº 5317431, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por NAIDA VIANA QUEIROZ, ID Funcional nº 5007360-5, com validade a contar de 01/05/2015,. PD-01/001.309/2015.\r\n\r\nId: 1831493"
                    ],
                    "1831494": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JULIANA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5006747-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 22/04/2015. PD-01/001.299/2015.\r\n\r\nId: 1831494"
                    ],
                    "1831495": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JULIANA MARIA IZIDIO FERNANDES, RG nº 224320945, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO CHAGAS VITALINO, ID Funcional nº 5030746-0, com validade a contar de 20/04/2015,. PD-01/001.310/2015.\r\n\r\nId: 1831495"
                    ],
                    "1831496": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR LOIDE TEIXEIRA, ID Funcional nº 5029412-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 20/04/2015. PD-01/001.300/2015.\r\n\r\nId: 1831496"
                    ],
                    "1831497": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ISMENIA FRAGA DE MATTOS, ID Funcional nº 4110728-4, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 15/04/2015. PD-01/001.301/2015.\r\n\r\nId: 1831497"
                    ],
                    "1831498": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BEATRICE DE MELO RODRIGUES, RG nº 051999274, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FABIULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA, ID Funcional nº 5025816-8, com validade a contar de 10/04/2015,. PD-01/001.302/2015.\r\n\r\nId: 1831498"
                    ],
                    "1831499": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR SOLANGE FERNANDES, ID Funcional nº 870276-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JORGE DA PAIXAO, ID Funcional nº 891186-0, com validade a contar de 13/04/2015,. PD-01/001.303/2015.\r\n\r\nId: 1831499"
                    ],
                    "1831500": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BRUNO DA PENHA LEMOS, RG nº 089181, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RICARDO BAIA LEITE, ID Funcional nº 3214853-4, com validade a contar de 14/04/2015,. PD-01/001.304/2015.\r\n\r\nId: 1831500"
                    ],
                    "1832135": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RENATA PAUXIS PANARO, ID FUNCIONAL Nº 4437188-8, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carolina Motta da Cunha Gonçalves Wenskoski, ID Funcional nº 5000394-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2015, ERNANI DA MOTA LEAL, Coronel BM, ID Funcional nº 2687621-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/79/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2015, CAMILO RIBAMAR RAMOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2024364-2, do cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-6, da Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/79/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2015, MARIA DE NAZARETH DA FONSECA SOLINO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gabinete, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/79/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAIO GUEDES DA SILVA, 1º Tenente BM, ID FUNCIONAL Nº 04383174-5, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOCG - Praça da Bandeira), do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius Novaes Bonela, ID Funcional nº 0614226-5. Processo nº E-27/001/79/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, CLEMILCE CORRÊA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 3786435-1, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/589/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Clemilce Corrêa Barreto, ID Funcional nº 3786435-1. Processo nº E-11/005/589/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEMUEL GOMES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2033858-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sandra Fatima Loureiro, ID Funcional nº 4333279-0. Processo nº E-21/001/44/2015.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA FATIMA LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 4333279-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/44/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA PIRES DA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 1995282-1, Assistente Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Janne Rozangela Petorossi Solano, ID Funcional nº 2036627-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/026/68/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de maio de 2015, publicado no D.O. de 06/05/2015, que nomeou, com validade a contar de 05 de maio de 2015, CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 1965763-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sandro Faria Gimenes, e sua exoneração do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da mesma Subsecretaria-Adjunta. Processo nº E-21/001/36/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, ID FUNCIONAL Nº 4388466-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Compras, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ingrid Silva Rocha, ID Funcional nº 4381905-2. Processo nº E-21/001/43/2015.\r\n\r\nNOMEAR CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 1965763-3, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Victor Barbosa da Silva. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991236-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965763-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991236-6, CPF 052021927-97, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Constantino Vieira Cokotós, ID Funcional nº 1965763-3. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 2010174-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material e Combustível, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/036/5/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 5708713-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material e Combustível, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Flavio dos Santos, ID Funcional nº 2010174-0. Processo nº E-21/036/5/2015.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371575-3, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Sergio Duarte, ID Funcional nº 1993495-5. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, PAULO SERGIO DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993495-5, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MELO VIEIRA, ID FUNCIONAL 4382560-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Reis Francisco, ID Funcional nº 4320701-4. Processo nº E-21/014/73/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320701-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/014/73/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, WELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371575-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993495-5, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Wellington Nunes da Silva, ID Funcional nº 4371575-3. Processo nº E-21/009/30/2015.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE RIBEIRO DE SEQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029057-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Avaliação e Monitoramento, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana Isabel Cardoso Santino, ID Funcional nº 5001808-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de maio de 2015. Processo nº E-08/002/489/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de maio de 2015, publicado no D.O. de 07/05/2015, que nomeou LADIMIR DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fábio Luis de Abreu, ID Funcional nº 5020702-4.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Frank Klussmann, ID Funcional nº 5030799-1. Processo nº E-07/001/226/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO VICENTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Melissa Branco Jannuzzi, ID Funcional nº 5032683-0. Processo nº E-07/001/226/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO NEMY para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renato Tinoco Gonzaga, ID Funcional nº 4462402-6. Processo nº E-07/001/226/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2015, RENATA PAUXIS PANARO, ID FUNCIONAL Nº 4437188-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Contratos, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4519/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 3214353-2, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Guarda Parques, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Sena Mendes Pereira, ID Funcional nº 610865-2. Processo nº E-07/002/4263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2015, MARCELO SENA MENDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 610865-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Guarda Parques, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4263/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO TRISTÃO CHARGEL para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Valber Rodrigues Januário, ID Funcional nº 4440188-4. Processo nº E-07/002/4642/2015.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5023438-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Hilda Cristina Natal Nogueira Carracena, ID Funcional nº 4317038-2. Processo nº E-07/001/226/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISADORA FERREIRA FLORES para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriana Calasans da Fonseca Almeida, ID Funcional nº 4371827-2. Processo nº E-18/001/597/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Flavio Rogerio Santos de Magalhães, matrícula nº 101900-9. Processo nº E-30/002/203/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, MARLENE GUIMARÃES DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 101004-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/203/2015.\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR GELSON LUIZ AQUINO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esporte, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/156/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2015.\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EUGENIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Djalma Vieira da Silva, ID Funcional nº 4186384-9. Proc nº E-18/003/30/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/05/2015.\r\n\r\nId: 1832135"
                    ],
                    "1832125": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2015 - D.O. DE 27/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/751/2015, fica esclarecido que a designação, por recondução, da Conselheira ÂNGELA MENDES LEITE para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, a que se refere o presente Decreto, se deu com fundamento na Lei nº 6864, de 15 de agosto de 2014, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2015 - D.O. DE 06/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/90034/2009 Vol. II, fica retificado para MARILÉA LÚCIO ORMOND, o nome da servidora, membro efetivo, a que se refere o presente Decreto de composição do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1832125"
                    ],
                    "1831891": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 09.02.2015 - PUBLICADO NO D.O.E.R.J. DE 10.02.2015 - NAJLA FARIA SABER SANTOS (RG 89.503) - EFETIVAÇÃO NO POSTO DE 1º TENENTE PM FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS), DO QUADRO I (PERMANENTE Q-I), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ). \r\n\r\nCom fulcro nas atribuições a mim conferidas, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/386/2014, esclareço que: a efetivação de NAJLA FARIA SABER SANTOS (RG 89.503), de que trata o Decreto em epígrafe, deverá ser contada a partir de 29 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1831891"
                    ],
                    "1832136": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nATO DE27/02/2015 - D.O. DE 02/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/44/2015, fica retificado para 01 de março de 2015, a validade da nomeação de THIAGO BARCELOS SOLIVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE25/02/2015 - D.O. DE 25/03/2015 - OMITIDO NO DE 27/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/25/2015, fica retificado para 01 de março de 2015, a validade da exoneração de THIAGO BARCELOS SOLIVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 16/04/2015 - D.O. DE 17/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/004/661/2015, fica retificado para 4338345-9, o número da Identidade Funcional da servidora TANIA VIRGINIA BARBOZA DE AZEVEDO a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 04/05/2015 - D.O. DE 05/05/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2673/2015, fica retificado para SIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto que designou-a, em caráter provisório, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, bem como, esclarecendo que o mencionado Decreto produzirá efeitos a contar de 03 de março de 2015, mantido os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 04/05/2015 - D.O. DE 05/05/2015 - Fica esclarecido que o Decreto que cessou os efeitos, a pedido, da designação em caráter provisório de UBIRATAN DE SOUZA LIMA, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS- 7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 03 de março de 2015, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1832136"
                    ],
                    "1832126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/387/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1832126"
                    ],
                    "1831892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/815/2014 - AUTORIZO, com base na delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com a redação conferida pelo Decreto Estadual nº 41.193/2008, e com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei Complementar nº 08/77, a celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Rua Alberi Vieira dos Santos, nº 440, Bairro de Paciência, Rio de Janeiro, de titularidade da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), em favor do Município do Rio de Janeiro, na forma descrita e delimitada no Processo Administrativo nº E-19/003/815/2014, desde que previamente observada a consideração lançada pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e observada a minuta-padrão específica para o tema estabelecida pela douta Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), em prosseguimento, para adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1831892"
                    ],
                    "1832128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/935/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM DIEGO DA COSTA LIMA, RG nº 91.269, para o TRF 2ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/782/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º , Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, MARCIA ISABEL CAMPBELL CUNHA, ID funcional nº 33105448, matrícula nº 293.230-9, Professor Docente II, para a FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/366/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º , Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição a contar de 05 de abril de 2015 da servidora estadual da SEEDUC, MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO, ID funcional nº 37243462, matrícula nº 250.336-5, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretário de Educação na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1572/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição, a contar de 01 de fevereiro de 2012, da servidora estadual da SEEDUC, ANDREA ROSA BELLO, ID funcional nº 36480746, matrícula nº 5001978-5, Professor Docente II, para a SETRAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/312/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição, a contar de 01 de fevereiro de 2012, do servidor estadual da SEEDUC, ABNER SOARES JASMIM, ID funcional nº 36783382, matrícula nº 5022962-4, Agente Administrativo, na Prefeitura Municipal de Sumidouro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/447/2015 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no D.O. de 11 de março de 2015, quanto à permanência do servidor estadual da CODERTE, LAERTE DE SOUZA CORDEIRO, no sentido de atender a solicitação de fls.04\r\n\r\nId: 1832128"
                    ],
                    "1831218": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\n* DESIGNA o servidor Maurício Coelho Santos, ID. Funcional 5017171-2, em substituição ao servidor Renato Marinho Silva, ID. Funcional 5005022-2, designado pelo ato publicado no D.O. de 11 de abril de 2014, para acompanhar e fiscalizar o contrato 03/CC/SSCS/2014 celebrado com a empresa CHM Construção e Manutenção LTDA ME, visando a prestação de serviços de engenharia para a realização de obra no prédio da SSCS. PROC. Nº E-12/002/975/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2015.\r\n\r\nId: 1831218"
                    ],
                    "1831327": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/277/2015 - Transferência das viaturas oficiais LRV-9913 e KQU-3737 - AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1831327"
                    ],
                    "1832037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/777/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores DILZA FERREIRA DE MENEZES E OUTROS, no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais), conforme manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil às fls. 03 e 04, e da Assessoria de Planejamento e Gestão à fl.6, relativo à despesa da folha de pagamento de dezembro de 2014, não paga à época própria, incluídos na folha mensal de fevereiro/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/761/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS, no valor de R$ 19.428,12 (dezenove mil quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos), conforme manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil às fls. 03 e 04, e da Assessoria de Planejamento e Gestão à fl. 6, relativo à despesa da folha de pagamento do exercício de 2014, não paga à época própria, incluídos na folha mensal de fevereiro/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/760/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS, no valor de R$ 30.865,82 (trinta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil às fls. 03 e 04, e da Assessoria de Planejamento e Gestão à fl.6, relativo à despesa da folha de pagamento do exercício de 2014, não paga à época própria, incluídos na folha mensal de janeiro/2015.\r\n\r\nId: 1832037"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831857": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.146/2015 - Com base no que consta do presente processo, em especial na manifestação da Procuradoria Geral, desta Agência, INDEFIRO as impugnações ao Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2015 apresentadas pelas empresas Lemarink Cartuchos EIRELLI e Beneditinos Bazar e Papelaria LTDA.\r\n\r\nId: 1831857"
                        ],
                        "1831604": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 422 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...coordenado pelos Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, ID Funcional nº 44299605 e Roosevelt Brasil Fonseca ID Funcional nº 44082940,...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...coordenado pelo Conselheiro Presidente José Bismarck Vianna de Souza, ID Funcional nº 44089767,...\r\n\r\nId: 1831604"
                        ],
                        "1830575": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2499 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO TARIFÁRIA - DACONS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.061/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a aplicação suplementar de uma redução de 0,2064% (dois mil e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento) sobre as tarifas de novembro de 2010 a outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o montante de R$ 206.273,98 (duzentos e seis mil duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), data base de outubro/2011, referente aos valores recebidos a maior pela Concessionária.\r\n\r\nArt. 3º - Remeter o montante acima aprovado para compensação na III Revisão Quinquenal de Tarifas da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1830575"
                        ],
                        "1829515": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2533 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/05/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.168/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/05/2015, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,46766 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,46766 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,9852\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,8654\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1829515"
                        ],
                        "1829516": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2534 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/05/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.169/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/05/2015, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,46766 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,46766 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,7994\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,6316\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1829516"
                        ],
                        "1831613": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/10073/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/1768/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/12806/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/1880/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo em epígrafe, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/2172/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo em epígrafe, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NAS CIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/2287/2015.\r\n\r\nId: 1831613"
                        ],
                        "1831615": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/277482/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.714,68 (sete mil setecentos e catorze reais e sessenta e oito centavos), a favor do servidor ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO, ID Funcional 20704160, relativo ao pagamento da diferença de triênios, conforme cálculo efetuado às fls.31/32, referente ao período de 25 de agosto do exercício de 2007 a 31 de dezembro do exercício de 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10766/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.456.821,33 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), a favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, relativo ao serviço de manutenção corretiva e assistência técnica de aferição de gases poluentes instalados, referente ao período de outubro a dezembro de 2013, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1831615"
                        ],
                        "1831612": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SERGIO FIGUEIREDO ALVES, Registro Nacional nº 00022863670, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-09/0495/4001/2004.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCIO NOGUEIRA BIGGI, Registro Nacional nº 00327998593, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/061/12342/2014.\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIANO AMANCIO, Registro Nacional nº 02939799170, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/068/6472/2014.\r\n\r\nId: 1831612"
                        ],
                        "1831418": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Autorização de Execução de Serviços SAA Nº 008/2015/DA, assinada em 05.05.2015, firmada entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial BPGR Tecnologia e Informação Ltda - EPP, os servidores Roseli Rufino de Almeida, ID Funcional nº 618937-7, Janaína Araújo da Silva, ID Funcional nº 4433190-8 e Alcione Teles Boechat Velasco, ID Funcional nº 618938-5, nos termos da citada autorização, fls. 77. PROCESSO Nº E-12/080/317/2015.\r\n\r\nId: 1831418"
                        ],
                        "1831293": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0519/2014 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fl. 488 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 524/527, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 09/2014, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo terceiro, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 1.501.139,71, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 125.094,98 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1831293"
                        ],
                        "1831294": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0551/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fl. 431 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 463/466, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 11/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo primeiro, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 1.722.319,66, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 143.526,64 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1831294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1831460": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 177 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no processo administrativo nº E-15/000618/2012, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2012, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de etilômetros, da empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação LTDA., para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - Ajudante I - ID. 4359663-0;\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - Ajudante I - ID. 4397013-3; e\r\n\r\nDébora Guimarães Alves - Ajudante I - ID. 5007769-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1831460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1832121": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1317 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016/2019, PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 45.227, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2016/2019 e sobre a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a agenda de eventos para a Elaboração do PPA 2016/2019 e para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante deliberação da Comissão Central de Planejamento e Orçamento, poderá adequar as datas previstas no Anexo sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos, respeitados os prazos legais.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades de Planejamento e as Unidades Orçamentárias, conforme definidas pelo Decreto nº 45.227/2015, bem como as dos demais Poderes, deverão manter atualizadas as indicações dos servidores responsáveis pela elaboração do Plano Plurianual - PPA 2016/2019 e pela elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016, e dos servidores responsáveis pelo lançamento das informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos Fundos o responsável pelas informações será o técnico indicado pela Secretaria à qual estão vinculados.\r\n\r\n§ 2º - Para fins de cadastramento no SIPLAG, a indicação dos novos técnicos realizar-se-á por expediente do presidente da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento, bem como da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, para esta SEPLAG.\r\n\r\n§ 3º - O expediente de que trata o § 2º deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Central, instituída no âmbito desta SEPLAG, podendo ser utilizado o email comissaocentral@planejamento.rj.gov.br, informando nome, lotação, CPF, Identidade funcional, endereço eletrônico e telefone de contato do servidor, bem como as unidades de planejamento e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade. \r\n\r\n§ 4º - Para os servidores já cadastrados no SIPLAG, cuja permanência seja confirmada, devem ser atualizados os dados citados no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAGENDA DE EVENTOS - 2015\r\n\r\nELABORAÇÃO DO PPA 2016/2019 E DA LOA 2016\r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPPA/LOA\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n1\r\n\r\nAté 18/05\r\n\r\nPublicação dos Membros das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento \r\n\r\nPPA/LOA\r\n\r\nSetorial e Órgão Central\r\n\r\n2\r\n\r\nAté 22/05\r\n\r\nReuniões entre a Comissão Central de Planejamento e Orçamento - CC e as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento - CS para alinhamento da metodologia para o processo de Elaboração do PPA 2016/2019\r\n\r\nPPA \r\n\r\nCC e CS\r\n\r\n3\r\n\r\nAté 29/05\r\n\r\nReuniões técnicas das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento para elaboração da Programação setorial \r\n\r\nPPA \r\n\r\nCS \r\n\r\n4\r\n\r\nAté 03/06\r\n\r\nPactuação da proposta de programação setorial e envio ao Órgão Central em formato padronizado\r\n\r\nPPA \r\n\r\nCS \r\n\r\n5\r\n\r\n08/06 a 30/06 \r\n\r\nLançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa à estrutura da programação do PPA \r\n\r\nPPA \r\n\r\nSetorial e Órgão Central\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06 a 26/06\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à:ESTIMATIVA DA RECEITA - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2016, 2017 e 2018 com as respectivas metodologias e memórias de cálculo.CADASTRAMENTO DE CONVÊNIOS, com execução prevista em 2016, 2017 e 2018.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público, Órgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06 a 26/06\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à:ESTIMATIVA DA RECEITA DO TESOURO - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2016, 2017 e 2018, com as respectivas metodologias e memórias de cálculo.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06 a 03/07 \r\n\r\nLançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa à Priorização da LDO 2016 \r\n\r\nPPA \r\n\r\nSetorial e Órgão Central\r\n\r\n9\r\n\r\nAté 03/07\r\n\r\nAnálise e lançamento dos limites no SIPLAG\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07 a 14/07\r\n\r\nLançamento no SIPLAG das informações relativas à quantificação de metas físicas e projeção de despesas do PPA \r\n\r\nPPA \r\n\r\nSetorial e Órgão Central\r\n\r\n11\r\n\r\n06/07 a 07/08\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG, relativas a:PREVISÃO DA DESPESA - LOA 2016 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definidaLEGISLAÇÃO E ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07 a 07/08\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas a:ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2016PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016\r\n\r\nLOA\r\n\r\nEmpresas Estatais não Dependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07 a 14/08\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG, relativas a:REVISÃO DA DESPESA - LOA 2016 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definida\r\n\r\nLOA\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público\r\n\r\n14\r\n\r\nAté 10/07\r\n\r\nEncaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSecretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta\r\n\r\n15\r\n\r\nAté 14/07\r\n\r\nDisponibilização aos outros Poderes e ao MP, da Estimativa da Receita para o exercício de 2016 inclusive da Receita Corrente Líquida (art. 12, § 3 º da Lei Complementar Federal n.o 101/00).\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n16\r\n\r\nAté 30/07\r\n\r\nEnvio de quadro demonstrativo de programas em andamento desenvolvidos em cooperação com os municípios.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nUnidades Orçamentárias da Administração Estadual\r\n\r\n17\r\n\r\nAté 07/08\r\n\r\nEncaminhamento à SEPLAG do demonstrativo das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n18\r\n\r\nAté 07/08\r\n\r\nEncaminhamento à SEPLAG do quadro demonstrativo das condições contratuais das dívidas interna e externa.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n19\r\n\r\n10/08 a 21/08\r\n\r\nAnálise e consolidação das propostas setoriais pela SEPLAG.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n20\r\n\r\nAté 28/08\r\n\r\nEnvio das informações relativas à Legislação da Receita.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21\r\n\r\nAté 31/08\r\n\r\nAnálise final da proposta setorial e compatibilização entre PPA e LOA\r\n\r\nPPA\r\n\r\nSetorial e Órgão Central\r\n\r\n22\r\n\r\n24/08 a 31/08\r\n\r\nApreciação da Proposta Orçamentária para 2016 pelo Governador do Estado.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n23\r\n\r\n01/09 a 11/09\r\n\r\nAjustes da Proposta Orçamentária para 2016\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n24\r\n\r\nAté 30/09\r\n\r\nConsolidação do Projeto de Lei e Anexos da Programação do PPA 2016/2019, do Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2016 e da Proposta do Projeto de Lei Orçamentária para envio à ALERJ\r\n\r\nPPA / LOA\r\n\r\nÓrgão Central\r\n\r\n25\r\n\r\n30/09\r\n\r\nEncaminhamento dos Projetos de Lei do PPA 2016/2019 e do Orçamento para 2016 à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPPA/LOA\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 1832121"
                    ],
                    "1831168": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA LUCIO SILVA MOREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 192329-1, Id. Funcional 3000406-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-01/004/133/2015.\r\n\r\nId: 1831168"
                    ],
                    "1831976": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA JANE MARIA CARVALHO CERRONE, Técnico de Planejamento, matrícula 124663-6, Id. Funcional 874145-0, nos termos da redação original do art. 40, inciso III, alínea “a”, da CF/88, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98. PROCESSO Nº E-01/004/638/2015.\r\n\r\nId: 1831976"
                    ],
                    "1831618": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze, terça-feira...\r\n\r\nLeia-se: Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira...\r\n\r\nId: 1831618"
                    ],
                    "1831167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3445/2013 - RAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO, ID Funcional 43752896, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 264371-6 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5910/2014 - ISABEL DE ABREU FARIAS, ID Funcional 44626290, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Analista de Gestão em Saúde, matrícula 191.314-6 (Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400499/2014 - ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA ROBERTO, ID Funcional 41905660, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 6 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 195979 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/283/2013 - LUCIANE AZEREDO DE SOUZA, ID Funcional 38117223, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3769/2013 - MARTILENE MONTEIRO CORTES, ID Funcional 42127971, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 258.097-5 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210477/2007 - CRISTIANE LAMIM GARCIA CASSADOR, ID Funcional 43034926, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1131067-9 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400588/2006 - GEANINE MARTINS ALVES, ID Funcional 33307520, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 308.428-0 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3348/2013 - UESLEI VIEIRA DOS REIS, ID Funcional 50068199, Professor Docente I - 30 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/876/2013 - MÁRCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional 40099121, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 233.577-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203547/2011 - ALINE FAVRE GALVÃO, ID Funcional 44241429, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 264.313-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200138/2008 - ERIKA HADA DE OLIVEIRA NUNES, ID Funcional 43247180, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 233.332-6 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/525/2015 - CLAUDIO LUIZ FRANÇA FERREIRA, ID Funcional 5784484, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8097/2014 - REJANE TEIXEIRA DE SOUZA FLORET, ID Funcional 42039150, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor I, matrícula 192712 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1831167"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de março de dois mil e quinze reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, à Avenida Erasmo Braga, número cento e dezoito, quarto andar, com a presença de quinze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Senhor Camilo Ribeiro Rulière, Vice-Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Senhora Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações: Item Um. Eleição do Presidente do Conselho, conforme previsto no Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Três. Aprovação do Balanço de dois mil e quatorze. Informes: Item Um. Novo Diretor de Seguridade. Item Dois. Prêmios recebidos pela operação de emissão internacional e acompanhamento dos índices de cobertura da operação. Item Três. Fluxo de Caixa. Item Quatro. Medidas realizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA em atendimento aos Decretos Estaduais número quarenta e cinco mil cento e nove, e quarenta e cinco mil cento e onze, de dois mil e quinze. Item Cinco. Projeto de Lei sobre a alteração nas concessões de pensão. Item Seis. Planejamento Estratégico RIOPREVIDÊNCIA. Item Sete. Evolução dos Benefícios dois mil e quatorze. Item Oito. COMPREV. Item Nove. Auditoria de Benefícios. O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Camilo Ribeiro Rulière, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao Item Um da pauta de Deliberações. Verificada a presença de quórum, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, propôs a candidatura da Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, Secretária de Planejamento e Gestão. A Senhora Claudia Cavalcanti foi eleita por unanimidade para a Presidência deste Conselho de Administração, e passou a presidir a reunião. Item Dois. O Senhor Gustavo Barbosa pediu a palavra e apresentou a avaliação atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário, conforme previsto na Lei número seis mil trezentos e trinta e oito, de dois mil e doze. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou as premissas estipuladas pelo Ministério da Previdência Social para a realização do estudo atuarial. Foram apresentadas as premissas atuariais para o Fundo Financeiro. Com base nas premissas atuariais demonstradas, foi apresentado o custo total do Plano Financeiro de acordo com a avaliação atuarial de dois mil e quatorze. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que o RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como deficitário desde a sua criação em função de ter sido definido que o Fundo assumiria todo o passivo previdenciário do Estado sem a total contrapartida de ativos financeiros e econômicos. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou os principais motivos do déficit atuarial do Plano Financeiro: elevação da folha de ativos, envelhecimento da massa, base mais consistente, um vírgula dois por cento a mais de benefícios concedidos, redução do ativo do Plano, e mudança de Tábua IBGE dois mil e onze para dois mil e doze. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou, então, aos dados do Fundo Previdenciário, que possui onze mil e sessenta e nove servidores ativos em sua composição, zero aposentado e zero pensionista na data de realização da avaliação atuarial. De acordo com o Senhor Gustavo Barbosa, as premissas do Fundo Previdenciário incluem taxa de juros real conservadora e Tábua de Mortalidade mais aderente aos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Foi apresentado o custo total do Plano Previdenciário, de acordo com a avaliação atuarial de dois mil e quatorze. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA vem alocando os recursos do Fundo Previdenciário em Fundos de Investimentos com títulos públicos lastreados em índice de inflação. Essa opção por atuar via Fundo de Investimentos e não por compra direta de títulos é motivada pelo o volume relativamente ainda pequeno de recursos para se montar uma estrutura de back office no Rioprevidência para administrar os títulos em carteira própria. Essa situação se mostra mais favorável quando o volume de recursos é superior ao que hoje o Fundo Previdenciário possui. A Presidente do Conselho colocou o assunto em votação, e a Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário foi aprovada por este Conselho de Administração. Item Três. O Diretor-Presidente do Rioprevidência passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças do Fundo, Senhor Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. O Senhor Luiz Claudio Gomes apresentou as principais receitas arrecadas em dois mil e quatorze, no valor total de quatorze bilhões cinquenta e um milhões setenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos, e as principais despesas liquidadas do mesmo período, no valor de treze bilhões novecentos e oitenta e cinco milhões seiscentos e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos. O Diretor de Administração e Finanças discriminou todas as receitas do Fundo e seus percentuais frente ao total de receitas. Com relação à composição das despesas, o Diretor Luiz Cláudio informou que noventa e quatro vírgula dez por cento são relativas a despesas previdenciárias, sendo o restante representado por valores pagos a sentenças judiciais e precatórios, além das despesas administrativas em menor percentual. O Senhor Luiz Claudio Gomes passou ao Balanço Patrimonial e, com relação ao Fundo Previdenciário, as principais receitas arrecadadas em dois mil e quatorze foram contribuições previdenciárias, rendimentos de aplicações financeiras e contribuição patronal civil. O Senhor Luiz Claudio Gomes esclareceu a composição das receitas: noventa e seis vírgula vinte e sete por cento são referentes a contribuições previdenciárias e três vírgula setenta e três por cento equivalem a rendimentos de aplicações financeiras, e informou que as despesas totalizaram quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA apresentou em seguida o balanço patrimonial do Fundo Previdenciário. O Senhor José Roberto Portugal Compasso lembrou que nos anos de dois mil e treze e dois mil e quatorze foi necessário antecipar as receitas de royalties e de participações especiais para cobrir as despesas do RIOPREVIDÊNCIA, e indagou qual o valor que o Fundo terá de desembolsar para pagar as operações. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que esse valor corresponde a cerca de oitocentos e cinquenta milhões de reais anualmente, direcionados aos investidores, durante dez anos. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, a operação se baseou na captação de receita futura. O Senhor Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto lembrou que as operações realizadas no exterior permitiram oferecer sustentabilidade ao RIOPREVIDÊNCIA, em vez de drenar recursos do Tesouro Estadual, que consequentemente afetariam outras áreas a receberem investimentos. O Senhor José Roberto Compasso observou que essas ações estão apenas adiando as despesas do Fundo, e que em dois mil e dezesseis é provável que haja aporte do Tesouro Estadual. O Senhor Camilo Ribeiro Rulière lembrou que foi acertado empréstimo pelo Fundo do Tribunal de Justiça do Estado ao RIOPREVIDÊNCIA, e esclareceu que a receita proveniente dos depósitos judiciais está diminuindo anualmente, havendo, no ano de dois mil e quatorze, curva negativa em cerca de quatro milhões de reais. O Senhor Camilo Rulière indagou, então, o que poderia ser feito pelo RIOPREVIDÊNCIA no intuito de evitar a oneração do Tesouro Estadual. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que, no ano de dois mil e sete, o Governo avaliou que necessitava de recursos para reorganizar o Estado. O melhor caminho seria desonerar o Tesouro Estadual e investir em outras áreas, alocando o repasse de royalties e participações especiais no pagamento da folha de inativos e pensionistas do Estado. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, o déficit do Fundo Financeiro é crescente e estrutural até que o impacto da segregação de massa e da previdência complementar comece a fazer efeito. Apesar de ter sido realizada a segregação de massas em quatro de setembro de dois mil e treze, que culminou na criação do Fundo Previdenciário, o processo de transição de servidores de um fundo ao outro demandará de três a quatro décadas. O Senhor José Roberto Compasso sugeriu a participação deste Conselho de Administração na elaboração do Orçamento do Estado. O Senhor Gustavo Barbosa disse que se reunirá com a Presidente deste Conselho para tentar atender a essa expectativa. O Senhor Mauro da Silva Thomaz solicitou que fosse apresentada na próxima reunião uma projeção de constituição do Fundo Previdenciário comparado ao Fundo Financeiro. A Senhora Claudia Cavalcanti colocou o Item em votação, tendo sido aprovado pelos conselheiros presentes o Balanço de dois mil e quatorze. O Senhor Gustavo Barbosa passou à pauta de Informes. Item Um. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o novo Diretor de Seguridade, Senhor Reges Moisés dos Santos. Item Dois. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou o acompanhamento da operação no mercado de capitais internacional. Fez a exposição dos índices de cobertura necessários à operação, índices que são influenciados pela produção de óleo e gás, valor do câmbio e valor do barril de petróleo tipo “brent”. Esses índices também sofrem a influência da discussão na Suprema Corte Brasileira da Lei doze mil setecentos e trinta e quatro que, apesar de não influenciar no fluxo de receitas do RIOPREVIDÊNCIA, é levada em consideração no cálculo. De acordo com o Diretor-Presidente do Fundo, o que garante o pagamento do título é a colateralidade das receitas do RIOPREVIDÊNCIA em royalties e participações especiais. Com relação ao uso do índice, o Senhor Gustavo Barbosa explicou que ele é calculado pela variação receita sobre o valor que é direcionado para os “bonds” emitidos na operação. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou, ainda, os dois prêmios oferecidos pela Latin Finance em função da operação de emissão internacional: inovação financeira do ano e estrutura financeira do ano. Item Três. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou gráfico com fluxo de caixa diário do Fundo Financeiro para o Exercício de dois mil e quinze, cuja previsão de saldo negativo é de sete bilhões e quinhentos mil reais. Segundo o Senhor Gustavo Barbosa, mesmo havendo a alocação de recursos do Tribunal de Justiça, o Estado deverá desembolsar cerca de um bilhão e quinhentos mil reais. Item Quatro. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu as medidas adotadas pela Autarquia em atendimento aos Decretos Estaduais número quarenta e cinco mil cento e nove e número quarenta e cinco mil cento e onze, ambos de dois mil e quinze: unificação e extinção de algumas Gerências e Coordenadorias; não provimento de função de Direção e de Coordenação; exoneração de servidores extraquadro; redução das gratificações em trinta e cinco por cento; revisão de todos os contratos para aplicar redução de vinte por cento; fechamento da Agência Flamengo; redução e posterior fechamento da estrutura situada em Niterói; redução do envio de contracheque pelo Estado, o qual estará disponível no website do RIOPREVIDÊNCIA a partir de março do corrente ano; e unificação da Escola de Educação Financeira com o Rioprevidência Cultural. Item Cinco. O Senhor Gustavo Barbosa expôs o Projeto de Lei Estadual sobre a alteração de regras na concessão de pensões, que não será retroativa aos benefícios já concedidos. De acordo com o Diretor-Presidente do Rioprevidência, as propostas de alteração na Lei Estadual número cinco mil duzentos e sessenta, de dois mil e oito, seriam: mínimo e vinte e quatro contribuições previdenciárias para concessão do benefício de pensão por morte; mínimo de vinte e quatro meses de casamento ou de união estável para cônjuge ou companheiro para que haja concessão do benefício de pensão por morte; exclusão como beneficiários dos filhos maiores de vinte e um anos; tabela de duração do benefício da pensão de acordo com a expectativa de vida; prazo de trinta dias para solicitar o benefício de pensão, após, considera-se a data do requerimento; e recolhimento obrigatório de contribuição previdenciária dos servidores em licença sem vencimentos. Essas ações acarretariam uma redução anual de custos no valor de vinte milhões, quinhentos e setenta e dois mil trezentos e sete reais e quatro centavos. Item Seis. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou os pilares do Planejamento Estratégico para o ano de dois mil e quinze: conformidade regulatória, saúde financeira, qualidade da equipe e processos e ferramentas. O Diretor-Presidente do Fundo passou, então, às principais metas: reduzir em vinte e cinco por cento o valor dos contratos, recadastrar cem por cento dos legatários, implantar o Projeto de Gestão por Competências, atingir cento e dez por cento da meta atuarial do Fundo Previdenciário, automatizar a consolidação dos valores consignados em folha, alcançar noventa e nove por cento de atendimento agendado, atualizar informações para a base de pensão do SIGRH, homologar módulo de aposentadoria no SIGRH, e recadastrar pensionistas e aposentados. De acordo com o Senhor Gustavo Barbosa, há a intenção de a avaliação de desempenho ser vinculada às metas para o ano de 2016. Item Sete. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos, exibiu dados da evolução dos benefícios no ano de dois mil e quatorze. Segundo o Diretor de Seguridade, em dois mil e quatorze o Fundo era composto por cento e setenta mil oitocentos e vinte e quatro inativos e sessenta e sete mil quinhentas e cinco pensões, totalizando duzentos e trinta e oito mil trezentos e vinte e nove benefícios previdenciários. O número de pensões totalizou sessenta e sete mil quinhentas e cinco, e o número de pensionistas alcançou noventa e um mil seiscentos e quarenta e sete. Com relação à quantidade de benefícios de aposentadoria, o Executivo somou cento e sessenta e três mil cento e setenta beneficiários, o Tribunal de Justiça totalizou cinco mil quinhentos e cinquenta e oito, o Tribunal de Contas do Estado alcançou novecentos e vinte e oito, a Assembleia Legislativa do Estado somou setecentos e quarenta e cinco aposentados, e o Ministério Público alcançou número de quatrocentos e vinte e três. O Senhor Reges Moisés dos Santos elucidou que, em dezembro de dois mil e quatorze, a folha de pensão somou duzentos e sessenta e sete milhões de reais, a folha de inativos alcançou seiscentos e sessenta e sete milhões setecentos e setenta mil reais, e a folha total de benefícios equivaleu a um bilhão cento e cinco milhões de reais. O Diretor de Seguridade apresentou quadro comparativo da quantidade de pensões com reajuste de benefício pela paridade com os ativos e pelo INPC em dezembro de dois mil e quatorze: sessenta e uma mil trezentas e vinte e uma pensões foram reajustadas pela paridade com os servidores ativos, o equivalente a cento e setenta e dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais, enquanto vinte e nove mil trezentas e cinquenta e sete foram corrigidas pelo INPC, o correspondente a noventa e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou aos dados da evolução dos servidores no Plano Previdenciário: em dezembro de dois mil e quatorze, treze mil quatrocentos e sessenta e seis servidores compunham o Fundo, totalizando dez milhões quinhentos e noventa e três mil reais em contribuições previdenciárias patronais e de servidores. Segundo o Diretor de Seguridade, cerca de setenta e oito por cento dos servidores do plano têm até quarenta anos de idade. Com relação às despesas do Plano Previdenciário, ocorreram até o momento dez óbitos de servidores, e o pagamento de três pensões por morte, no valor de cinquenta e dois mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos. Item Oito. O Senhor Reges Moisés dos Santos informou que a Receita de Compensação no ano de dois mil e quatorze foi de oitenta e cinco milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos e doze reais e cinco centavos. A Senhora Lucia Léa Tavares lembrou que há dívida de compensação previdenciária do INSS com o RIOPREVIDÊNCIA, e indagou quais foram as ações tomadas para que essa compensação seja liberada pelo INSS. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que foi realizada reunião com o Ministro da Previdência Social no intuito de resolver esse impasse, e que ele se propôs a pagar ao menos o Estoque, o equivalente a cerca de cento e quarenta milhões de reais. A Senhora Lucia Léa Tavares sugeriu que seja feito estudo de forma de cobrança pelo RIOPREVIDÊNCIA. Item Nove. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou dados da auditoria de benefícios: a quantidade de Filhas Maiores no mês de fevereiro de dois mil e quinze alcançou vinte e cinco mil e setenta e nove, o equivalente a uma redução de seis vírgula onze por cento em relação ao mesmo período no ano anterior. Segundo o Diretor de Seguridade, as próximas auditorias previstas serão a de Legatário, que está na fase de convocação dos beneficiários, e a de Viúvos(as), em fase de formalização processual. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIÈRE\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nSuplente do Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nRepresentante do TCE\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nWILMA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\n\r\nId: 1831607"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1239/2014 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/07/2014, do servidor LEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO, ID: 44558198, matrícula: 10120-4, cargo de Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1854/2013 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/08/2013, do servidor ERIC RODRIGUES LOPES, ID:15862178, matrícula:31-5, cargo Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/447/2014 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/02/2014, do servidor LEANDRO JÚNIOR DE OLIVEIRA, ID: 50182188, matrícula:10166-7, cargo Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4364/2013 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/12/2013 da servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, ID: 20582331, cargo Técnico Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo.\r\n\r\nId: 1831518"
                        ],
                        "1831521": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PEDRO RIBEIRO DE FREITAS, com validade a contar de 06/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/06/2012 publicado no D.O. de 15/08/2012. Proc. nº E-01/300609/2012.\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FERNANDA SOUZA CAMPOS, FELIPE SOUZA CAMPOS, ANGELA MARIA PERES SOUZA CAMPOS e MATHEUS SOUZA CAMPOS, com validade a contar de 20/10/2012. Proc. nº E-01/302302/2012.\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS ENNES, com validade a contar de 08/08/2013. Proc. nº E-01/009/391/2013.\r\n\r\nMARIA ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 08/12/2014. Proc. nº E-01/014/98/2015.\r\n\r\nMARIA EMILIA ABREU DA ROCHA GRUNDLE, com validade a contar de 01/03/2015. Proc. nº E-01/017/78/2015.\r\n\r\nGENI EMILIANA SILVA, com validade a contar de 19/01/2015. Proc. nº E-01/026/38/2015.\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nOSMARINA MACHADO COTTA NAVARRO e ZULEI MENDES NAVARRO, com validade a contar de 04/03/2012. Proc. nº E-01/300689/2012.\r\n\r\nJULIA GIVIGI MADEIRA, com validade a contar de 28/05/2012. Proc. nº E-01/301161/2012.\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARQUES SILVA, com validade a contar de 17/12/2013. Proc. nº E-01/049/08/2014.\r\n\r\nSANDRA REGINA JOSE DA SILVA, com validade a contar de 09/12/2014. Proc. nº E-01/017/10/2015.\r\n\r\nYASMIN LOPES DUARTE, com validade a contar de 25/12/2014. Proc. nº E-01/026/35/2015.\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CAIO CRISTIAN PARDINI GUERRA, com validade a contar de 26/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 23/01/2012 publicado no D.O. de 26/01/2012. Proc. nº E-01/300035/2012.\r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 22/05/2012. Proc. nº E-01/301692/2012.\r\n\r\nNORMA SUELI SANTANA BRAGA e MAYCON DE SOUZA ANDRADE, com validade a contar de 29/07/2012. Proc. nº E-01/302032/2012.\r\n\r\nNILZA DA MOTTA MORAES, com validade a contar de 02/11/2012. Proc. nº E-01/302584/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS PASSOS, com validade a contar de 27/02/2013. Proc. nº E-01/017/61/2013.\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA, com validade a contar de 27/08/2014. Proc. nº E-01/017/138/2014.\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIALVA OLIVEIRA DE MENDONÇA, com validade a contar de 04/10/2010. Proc. nº E-01/309454/2010.\r\n\r\nLENITE DA SILVA HORA, com validade a contar de 28/02/2014. Proc. nº E-01/013/20/2015.\r\n\r\nId: 1831521"
                        ],
                        "1831520": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWILMA FERREIRA CORTES, com validade a contar de 30/01/2012. Proc. nº E-01/300490/2012.\r\n\r\nBENVINDO DE SALLES, com validade a contar de 25/01/2012. Proc. nº E-01/300828/2012.\r\n\r\nMAURICIO GLORIA MARTINS DA SILVA, com validade a contar de 04/11/2013. Proc. nº E-01/009/473/2013.\r\n\r\nROBERTO NEWTON AMARAL SERDEIRO, com validade a contar de 17/01/2013. Proc. nº E-01/011/82/2013.\r\n\r\nLUCIA IGNEZ DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 30/09/2013. Proc. nº E-01/011/195/2013.\r\n\r\nLEA DA SILVA FERREIRA, com validade a contar de 03/03/2013. Proc. nº E-01/016/64/2013.\r\n\r\nJOANICE SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 05/02/2014. Proc. nº E-01/009/87/2014.\r\n\r\nANGELA MARIA MATOLAS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/01/2014. Proc. nº E-01/013/75/2014.\r\n\r\nId: 1831520"
                        ],
                        "1831522": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJACYARA GUIMARÃES TEIXEIRA e ELIEZER TEIXEIRA, com validade a contar de 03/02/2013. Proc. nº E-01/009/129/2013.\r\n\r\nMARIA DULCINEIA DE SOUZA PACIENCIA, com validade a contar de 11/11/2012. Proc. nº E-01/017/6/2013.\r\n\r\nNEI SODRE FERREIRA, com validade a contar de 30/01/2013. Proc. nº E-01/017/49/2013.\r\n\r\nLUIZ LUCINDO, com validade a contar de 17/08/2013. Proc. nº E-01/017/221/2013.\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIRIS PROTAZIO DE PAULA, com validade a contar de 11/11/2013. Proc. nº E-01/011/220/2013.\r\n\r\nNELMA BARBOSA DE SOUZA, com validade a contar de 11/02/2013. Proc. nº E-01/017/59/2013.\r\n\r\nMONICA AIRES CARDOSO, com validade a contar de 17/06/2012. Proc. nº E-01/049/21/2013.\r\n\r\nROSIMERI BRANQUINHO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/04/2014. Proc. nº E-01/012/33/2014.\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO, com validade a contar de 09/04/2014. Proc. nº E-01/023/036/2014.\r\n\r\nDEA LANGKJER BORGES, com validade a contar de 09/08/2014. Proc. nº E-01/029/46/2014.\r\n\r\nMARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA, com validade a contar de 24/10/2014. Proc. nº E-01/029/55/2014.\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 22/02/2015. Proc. nº E-01/014/156/2015.\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 29/07/2014. Proc. nº E-01/017/146/2014.\r\n\r\nWALTER ALENCAR DA ROCHA, com validade a contar de 05/12/2014. Proc. nº E-01/029/59/2014.\r\n\r\nSANDRA MARIA SEIXAS DE SANTANA FRANCO, com validade a contar de 18/07/2014. Proc. nº E-01/049/128/2014.\r\n\r\nALDA LUCIA RANGEL VIANA, com validade a contar de 08/01/2015. Proc. nº E-01/014/196/2015.\r\n\r\nNEIDE DE MATTOS NEVES, com validade a contar de 25/02/2015. Proc. nº E-01/029/5/2015.\r\n\r\nId: 1831522"
                        ],
                        "1831519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720071/1999 - PAULO RENATO MACEDO FORTUNA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722402/1985 - LUIZ FERNANDO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/737890/1986 - SILFO CORREA DAS NEVES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713218/1988 - VALMIR LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708452/1999 - TEREZA ALTINA DE LIMA MACHADO FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2202/2013 - JOSE DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2881/2013 - JUREMA Z FINAMORE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3027/2013 - DANIEL NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/697/2015 - ONDINA PINHO MURTA.\r\n\r\nId: 1831519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1831525": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.666/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa BLOOMBERG FINANCE LP, no valor de R$ 274.680,00 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/048/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LISBOA, no valor de R$ 44.918,40 (quarenta e quatro mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/050/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO JOANA D'ARC, no valor de R$ 73.465,20 (setenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.497/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 45.756,84 (quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/32/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, no valor de R$ 563.940,00 (quinhentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta reais), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1322/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, no valor de R$ 10.890,00 (dez mil oitocentos e noventa reais), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.161/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 21.232,27 (vinte e um mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/794/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 2.912.865,12 (dois milhões, novecentos e doze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.103/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 33.115,00 (trinta e três mil cento e quinze reais), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.570/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa ORACLE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 281.584,81 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.534/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa ACECO TI, no valor de R$ 240.162,64 (duzentos e quarenta mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.161/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 75.688,74 (setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.439/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, no valor de R$ 7.313,00 (sete mil trezentos e treze reais), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.570/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa ORACLE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 900.131,31 (novecentos mil cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1831525"
                    ],
                    "1831526": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/10/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de LUIS HENRIQUE GUIMARÃES, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1831526"
                    ],
                    "1831336": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1393 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1364, de 13 de abril de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/064.028/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1831336"
                    ],
                    "1831337": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1394 DE 12 DE MAIO 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID. Funcional 4388994-8, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional 4412000-1, e ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, ID. Funcional 4417082-3, pelas servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID. Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n004/2013\r\n\r\nE-04/411.528/2007\r\n\r\n856/2013\r\n\r\nArt. 2º - Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Convênio que menciona, passa a ser: servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID. Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1831337"
                    ],
                    "1831546": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/744.893/1984 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1955538-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1831546"
                    ],
                    "1831504": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.001ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 37.385 e 37.386 - Processos nºs E-04/057.323/2009 e E-04/057.324/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.650 e 7.651 - EMENTA: PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1831504"
                    ],
                    "1831505": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.001ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.827 - Processo nº E-04/058.098/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.652 - EMENTA: PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FALTA DE OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE - ART. 266, I DO DECRETO-LEI Nº 05/75. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1831505"
                    ],
                    "1831506": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.001ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 30.350 - Processo nº E-04/084.568/2002 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.655 - EMENTA: MATERIAL DE USO E CONSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. É indevido o creditamento do ICMS incidente na aquisição de material de uso e consumo, destinado à manutenção. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1831506"
                    ],
                    "1831559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.514ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.487. - Processo nº E-04/066.549/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.486. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1831559"
                    ],
                    "1831558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.513ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 51.684 e 51.685. - Processos nºs E-04/067.659/2012 e E04/067.661/2012 - Recorrente: METALÚRGICA ONCE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.481 e 13.482. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE - REJEITADA. ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO - RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1831558"
                    ],
                    "1831472": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta ADITIVA de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de maio de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.158/RO - Processo nº E-04/041/2193//2014 - Interessada: DAVID AZULAY - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1831472"
                    ],
                    "1831363": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27 DE MAIO DE 2015, ÀS 13H30MIN.\r\n\r\nRecursos: 59.418 e 59.419/RV's - Processos nsº E-04/035/273//2013 e E-04/035/272//2013 - Recorrente: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1831363"
                    ],
                    "1831437": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de maio de 2015, às 14h30 min.\r\n\r\nRecurso nº 32.031 - Processo nº E-04/169.160/2002 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: POSADAS DO BRASIL LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Rubens Nora Chammas.\r\n\r\nId: 1831437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831570": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1380 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, INSTITUIDO PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1354/15.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n\r\n- o Processo nº E-11/383/10, e\r\n\r\n- o Of. SES GS/CG nº 040/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membro efetivo representante da Secretaria de Estado de Saúde, na composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, mantendo o membro suplente, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831570"
                        ],
                        "1831219": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/074/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.33.01, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1831219"
                        ],
                        "1831329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/399395-0. Empresa: LARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Indeferido, considerando o reiterado descumprimento das exigências apontadas na folha 15 e ratificadas nas fls. 18, 23 a 28, inviabilizando o prosseguimento da análise para registro (Inciso I do Art. 1º, Lei nº 8934/94, c/c IN nº 10/DREI). \r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/324100-1. Empresa: MOCHAB PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido nos termos do Parecer nº 193/2015 JUCERJA-PRJ-GTB. \r\n\r\nId: 1831329"
                        ],
                        "1831601": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622 de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n- a contar de 10 de abril de 2015:\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n44279485\r\n\r\nCarlos Alberto Colonezi Costa Junior\r\n\r\nE-11/005/30/2014\r\n\r\n44279515\r\n\r\nSandra Regina da Costa Magalhães\r\n\r\nE-11/005/31/2014\r\n\r\n44280262\r\n\r\nBianca Fernandes da Silva\r\n\r\nE-11/005/33/2014\r\n\r\n44279582\r\n\r\nFrancisco Klebio Brandão de Paulo\r\n\r\nE-11/005/34/2014\r\n\r\n44280521\r\n\r\nDouglas Amaral dos Santos \r\n\r\nE-11/005/35/2014\r\n\r\n38603918\r\n\r\nSilvia Maria das Graças de Figueiredo Rocha\r\n\r\nE-11/005/36/2014\r\n\r\n44280556\r\n\r\nMichelle Silva do Nascimento Viana Bastos\r\n\r\nE-11/005/37/2014\r\n\r\n44281455\r\n\r\nGuilherme Reis de Souza \r\n\r\nE-11/005/38/2014\r\n\r\nId: 1831601"
                        ],
                        "1831602": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/379/2015 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 3.820,35 (três mil oitocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), referente ao pagamento do seguro DPVAT da frota de veículos próprios do IPEM/RJ para exercício de 2015, para fazer face a despesa, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1831602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1831344": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 604\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/3613/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Trabalho técnico social, gestão condominial e patrimonial nos Condomínios Jardim Canários e Jardim Beija-Flor no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n449.982,08\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1831344"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831346": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nATO DE 11.05.2015 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de GABRIEL FLORES MACEDO, Engenheiro, matrícula n° 13/70568, dos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, para os termos alínea “b”, inciso “III”, § 1°, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-19/080.541/1996.\r\n\r\nId: 1831346"
                        ],
                        "1831274": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.460/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2015 - ASS-8-DP, realizada em 23/03/2015. \r\n\r\nId: 1831274"
                        ],
                        "1831619": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.057/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2015 - ASS-8-DP, realizada em 31/03/2015. \r\n\r\nId: 1831619"
                        ],
                        "1831270": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.243/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 008/2015 (DP), com base no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor do ESCRITÓRIO RIBEIRO E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, referente a “ATUAÇÃO EM PROCESSO CIVEL”, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1831270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1831589": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/M.3527/075/1993 - CESSA o sobrestamento e ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor LUIZ JASON TOSTA PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.925-0, face perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nId: 1831589"
                    ],
                    "1831280": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/12/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/114/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no valor de R$ 375,56 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4668/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, no valor de R$ 311.306,72 (trezentos e onze mil trezentos e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5076/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa GRUPO IMPACTO EMPREEDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 49.122,31 (quarenta e nove mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 1831280"
                    ],
                    "1830887": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/141/003/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.314.304,00 (três milhões trezentos e quatorze mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1830887"
                    ],
                    "1831246": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/35/2015 - CLAUDIO UBIRATAN MOTHÉ LIMA, ID Funcional n° 2.962.625-0 - 1.490 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/40/2015 - FLAVIO MOREIRA CALVÃO, ID Funcional n° 4.392.548-0 - 2.416 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/5/2015 - PAULO JOSE BOTTEON ROMAN, ID Funcional n° 2.990.341-6 - 2.288 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1249/2015 - ELIOMAR ESTEVÃO ABBOADALLA, ID Funcional n° 549.164-9 - 1.315 dias à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/374/18/2015 - JONHSON MACIEL RIBEIRO, ID Funcional n° 2.912.274-0 - 500 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/42/2014 - MARCELO DE FIGUEIREDO MENDES, ID Funcional n° 2.979.004-2 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/374/18/2015 - JONHSON MACIEL RIBEIRO, ID Funcional n° 2.912.274-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/06/1992, publicado no D.O. de 25/06/1992, referente à averbação de tempo de serviço, de 500 dias, prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/584/403/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1831246"
                    ],
                    "1831190": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/159/2015 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 2.918.098-8 - CONCEDO licença-prêmio, períodos-base de 10/08/1999 a 07/08/2004 e de 13/05/2005 a 11/05/2010, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/166/2015 - JOSE PAULO MACILLO FIRMO, ID Funcional n° 2.941.983-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.228 dias.\r\n\r\nId: 1831190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1832050": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nEXONERA MARIANE DE MELO SANTOS, ID. Funcional nº 50369636, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Preparo de Atos, da Divisão de Apoio Técnico, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 04 de maio de 2015. Processo nº E-21/070.101/2015.\r\n\r\nId: 1832050"
                    ],
                    "1831953": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ademir Valdemir Vieira, ID. funcional nº 2027891-8. Processo nº E-21/070.109/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLA BIAGE PONTES MOREIRA, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Couto de Souza, ID. funcional nº 4388471-7. Processo nº E-21/070.110/2015.\r\n\r\nId: 1831953"
                    ],
                    "1831551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.278/2014 - DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, em face do servidor ANDERSON TADEU VALENTE, ODONTÓLOGO, ID. 20370733, até que haja deslinde do processo judicial em trâmite no Juízo da 1º Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 1831551"
                    ],
                    "1831549": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 10.05.2015\r\n\r\nDESIGNA ADRIANO DE SOUZA NEIVA, ISAP, IDF 5000840-4, para substituir, em impedimentos legais e/ou eventuais, os vogais da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo nº E-21/015.30/2015.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de XX, publicado no D.O. de XX, que designou NEIFE MURAD DE CARVALHO, ISAP, matrícula 939.749-8, ID. 4320932-7, para substituir os vogais das comissões permanentes de inquérito administrativo em seus impedimentos legais e eventuais. Processo mantendo-a como defensora dativa. Processo nº E-21/015.31/2015\r\n\r\nId: 1831549"
                    ],
                    "1831550": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.33/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor , seja por ação , seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.108/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar face do servidor CLAUDIO ALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA, ISAP matricula 426.98901, tendo em vista laudo pericial emitido pela superintendência de perícia médica e saúde ocupacional.\r\n\r\nId: 1831550"
                    ],
                    "1831180": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.216/2014 - FABRÍCIO FERNANDO MESQUITA NOGUEIRA, ID 50298313. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 02/02/91 a 28/12/91, de 01/03/92 a 28/12/92, de 03/03/93 a 28/12/93 e de 01/03/94 a 28/12/94, no total de 1.237 dias, de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.026/2015 - RONEY HENRIQUE DA ROSA, ID 43211798. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/07/93 a 28/07/95, de 01/08/95 a 07/07/06 e de 08/07/06 a 21/11/07 no total de 5.234 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 05/07/06 a 07/07/06, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.8/2015 - SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID 50001132. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 09/02/99 a 01/07/99, de 20/03/00 a 05/06/03, de 06/10/05 a 08/12/06 e de 07/02/08 a 05/06/08, no total de 1.865 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.81/2015 - JORGE LUIZ DANTAS, ID 19663935. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/03/83 a 25/06/90, no total de 2.674 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.019/2015 - CASSIO NOGUEIRA DE CASTRO, ID 50297872. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 06/08/07 a 12/06/14 no total de 2.503 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.21/2015 - DENIS GONÇALVES MONSORES, ID 20020031. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 04/10/93 a 29/11/96, no total de 1.153 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.10/2015 - ANDRÉ LUIS DA COSTA MACEDO, ID 50297678. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 21/02/00 a 30/07/05, no total de 1.987 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.09/2015 - RODRIGO BARBOSA DE PAULA, ID 42645530. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 04/09/00 a 22/09/04, no total de 1.480 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 14/08/06 a 13/10/14, no total de 2.983 dias de efetivo exercício, desconsiderando 14/10/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.020/2015 - MAYCON NEVES SANTANA, ID 44264275. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 24/01/12 a 12/06/14, no total de 871 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.4/2015 - IGOR DA SILVA FREIRE, ID 42489563. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 14/10/05 a 28/08/14, no total de 3.241 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.20/2015 - MAURICIO MOURA DOS SANTOS, ID 50232355. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 27/12/13 a 11/06/14, no total de 167 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.1/2015 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR, ID 43192920. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 07/12/07 a 10/09/08, no total de 279 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.44/2015 - RENATO PEREIRA, ID 20037244. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao IBGE, no período de 22/07/96 a 30/11/96, no total de 132 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.28/2015 - EDUARDO FERREIRA DE MOURA, ID 50298232. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a COMLURB, no período de 07/03/95 a 22/01/96, no total de 322 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1831180"
                    ],
                    "1831143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.8/2015 - RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, ISAP, ID. 43558720. DEFIRO a desaverbação de Tempo de Serviço, prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, referente ao período de 03/06/02 a 11/08/02, no total de 70 dias de efetivo exercício, publicado no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1831143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831547": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.310/2015 - LEILA REGINA LAGO DE MENEZES, Agente Administrativo, matrícula nº 0010075-0. AUTORIZO a concessão do abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 07/07/2014.\r\n\r\nId: 1831547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1831401": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 344\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E III DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 338 DE 03 DE MARÇO DE 2015. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte dos incisos I e III do art. 1º da Resolução Conjunta nº 338 de 03/03/2015, publicada no D.O. de 24/03/2015, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 8º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO2901 - Secretaria de Estado de Saúde - FES\r\n\r\nUG 290100 - Secretaria de Estado de Saúde - FES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1831401"
                    ],
                    "1831405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - DANIELLE SILVA\r\n\r\nProc. nº E-08/003/6411/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ... a contar de 22/06/2013\r\n\r\nLEIA-SE... a contar de 06/08/2014\r\n\r\nId: 1831405"
                    ],
                    "1831403": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nATO DE 29/06/1992 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 06/07/1992, que reposicionou a servidora ZELY DA SILVA SOARES, matrícula n° 120.7236-9 na classe “B”, da categoria funcional de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, por ter sido publicada Indevidamente, uma vez que de acordo com a Lei nº 1698 (R.J.U) não beneficia os servidores no que tange a mudança de classe.\r\n\r\nId: 1831403"
                    ],
                    "1831075": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 065/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04, 05 e 06, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., nos itens 07 e 08 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 012/2015. Processo nº E-08/001/12482/2013. Data de Assinatura: 19/03/2015. Valor total: R$ 224.096,67 (duzentos e vinte e quatro mil noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 072/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., no item 17, EXFARMA LTDA., nos itens 07, 13 e 14, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 06, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 10 e KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 02, 05 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 194/2014. Processo nº E-08/001/12985/2013. Data de Assinatura: 30/03/2015. Valor total: R$ 4.623.475,20 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1831075"
                    ],
                    "1828707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3274/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 105/2014 para aquisição de Canaquinumabe 150mg, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 12/12/2014 a 11/12/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 296.976,10 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e dez centavos), em conformidade com o artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10980/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 016/2015, para aquisição de equipamento isocêntrico com fontes radioativas seladas para o tratamento de transtornos cerebrais funcionais, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 7.522.974,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/365/2014 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviço de operadores de câmara escura em dezembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 82.444,28 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/595/2015 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviços postais e telemáticos em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 7.683,03 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e três centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/595/2015 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviços postais e telemáticos, de 01 a 23/12/2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 7.683,03 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e três centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/595/2015 - RATIFICO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE01335, por equívoco no período informado, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 7.683,03 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e três centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/365/2014 - RATIFICO a anulação da NAD 001293 e da Nota de empenho 2015NE01317, por equívoco na descrição do período, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 82.444,28 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10980/2013 - RATIFICO a anulação da Nota de Empenho 2015NE01278, para inclusão no SIGA, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 7.522.974,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/365/2014 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviço de operadores de câmara escura, de 18 a 31 de dezembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 82.444,28 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/385/2015 - RATIFICO a despesa pela aquisição de Morfina 10mg, para a Rede SES em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/03/2015, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/251/2015 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviço de câmara escura em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/03/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 38.306,45 (trinta e oito mil trezentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/179/2015 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviço de cuidados intensivos pediátricos em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/03/2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00278, referente ao Contrato nº 89/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral na Unidade do Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 14/01/2015 a 13/04/2015, sendo complemento de março de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 214.304,50 (duzentos e quatorze mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3965/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01085, referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2015, com vigência de 03/03/2015 a 02/03/2016, para reabilitação física no Estado do Rio de Janeiro, no período de abril a junho de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 305.274,14 (trezentos e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00039, referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, no período de abril a junho 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 1.296.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil reais), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00041, referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, de cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, no período de abril a junho de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00042, referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, de cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, no período de abril a junho de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00040, referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, de cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, no período de abril a junho de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00043, referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2014, de cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, no período de abril a junho de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 400.650,00 (quatrocentos mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10980/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 016/2015, para aquisição de equipamento isocêntrico com fontes radioativas seladas para o tratamento de transtornos cerebrais funcionais, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 7.522.974,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00044, para o Termo de Credenciamento nº 005/2014, de cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, no período de abril a junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 149.972,18 (cento e quarenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00044, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 201401055000661\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, de cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRCIA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 15/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 337.849,06 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, de cuidados intensivos eonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 276.600,00 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 418.242,40 (quatrocentos e dezoito mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 373.200,00 (trezentos e setenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2013, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 265.608,40 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2013, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 596.928,00 (quinhentos e noventa e seis mil novecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 817.136,00 (oitocentos e dezessete mil, cento e trinta e seis reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 428.934,40 (quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecido NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 713.769,60 (setecentos e treze mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 394.912,88 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e doze reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENT PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 167.684,80 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, de cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 350.968,00 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00115, para alteração da Fonte de Recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00121, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 350.968,00 (trezentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00124, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015) , tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 337.849,06 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00127, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 596.928,00 (quinhentos e noventa e seis mil novecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00118, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 418.242,40 (quatrocentos e dezoito mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00117, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 394.912,88 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e doze reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00110, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 817.136,00 (oitocentos e dezessete mil cento e trinta e seis reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00119, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida INTENSI BABY-CENT PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 167.684,80 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 373.200,00 (trezentos e setenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00108, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 265.608,40 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1828707"
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AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 105/2014 para aquisição de Canaquinumabe 150mg, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 12/12/2014 a 11/12/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 296.976,10 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00038, referente ao Termo de Contrato nº 55/2013, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares: Lote I - HEAS, HECC, HERF e Lote III- HEGV, IECAC e HEMORIO, com vigência de 30/08/2013 a 29/08/2016, no período de abril a junho de 2015, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.786.200,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Contrato nº 55/2013, vigente de 30/08/2013 a 29/08/2016, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares do Lote I - HEER, no período de janeiro a junho de 2015, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 381.600,00 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00037, referente ao Termo de Contrato nº 56/2013, vigente de 30/08/2013 a 29/08/2016, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares do Lote II - HEAL e IETAP de abril a junho de 2015, tendo como favorecida NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2046/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de lavanderia, em fevereiro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 270.520,05 (duzentos e setenta mil quinhentos e vinte reais e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3983/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de lavanderia de roupas hospitalares, no período de 01 a 05 de março de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 6.632,90 (seis mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4113/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de lavanderia, no período de 01 a 12 de março de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 56.555,69 (cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2015NE01043, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2011, com vigência de 25/02/2015 a 24/02/2016, para gestão compartilhada de Unidade Móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, de abril a junho de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 1.084.031,04 (um milhão, oitenta e quatro mil trinta e um reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - AUTORIZO a despesa para Reforço da Nota de Empenho nº 2015NE01045, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2011, com vigência de 25/02/2015 a 24/02/2016, para gestão compartilhada de Unidade Móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para exames excedentes, de abril a junho de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 561.451,50 (quinhentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/8476/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 214,00\r\n\r\nE-08/008/9251/2014\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/9316/2014\r\n\r\nREJANE SANTOS FARIA\r\n\r\nR$ 291,00\r\n\r\nE-08/008/0177/2015\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/9367/2014\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/0163/2015\r\n\r\nROSIMEIRI BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0165/2015\r\n\r\nROSIMEIRI BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nE-08/008/0175/2015\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nE-08/008/0678/2013\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0173/2015\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/0024/2015\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.806,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 27/03/2015, totalizando o valor de R$ 1.806,00 (um mil oitocentos e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/8805/2014\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 704,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 704,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor acima relacionado, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11691/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 0057 e da Nota de Empenho 2015NE000024, para pagamento de bolsas auxílio para o Programa de Residência Médica e Residência Multiprofissional no 2º trimestre, conforme cronograma de desembolso, tendo como favorecido MÉDICOS RESIDENTES - SECRETARIA ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.154.837,92 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, vigente de 01/03/2015 a 28/02/2016, para serviços de leitura de dosímetros, para a Vigilância Sanitária, de março a junho de 2015, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 838,44 (oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, vigente de 01/03/2015 a 28/02/2016, para serviços de leitura de dosímetros, para Unidades da Rede Própria, de março a junho de 2015, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 15.935,50 (quinze mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9910/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 0053 e da Nota de Empenho 2015NE000023, para pagamento de bolsas auxílio de Estagiários de Nível Médio - Técnico em Administração, no 2º trimestre, conforme cronograma de desembolso, tendo como favorecido BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 46.943,00 (quarenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6719/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM nº 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4219/2014 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE01283, por equívoco no período da despesa informado, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 47.931,15 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/001/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2014, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campos dos Goytacazes, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2016, sendo a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no valor de R$ 1.829.948,95 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5866/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de tira para dosagem de glicemia, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 96/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108/2014, com vigência de 16/05/2014 a 15/05/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5866/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de tira para dosagem de glicemia, mediante o Pregão Eletrônico n° 96/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108/2014, com vigência de 16/05/2014 a 15/05/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/595/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços postais e telemáticos, de 01 a 23/12/2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 7.683,03 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/595/2015 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE01335, por equívoco no período informado, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 7.683,03 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a anulação da NAD 201300992004375 e da Nota de Empenho 2015NE01296, por equívoco na descrição do PT da Nota de Empenho, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.786.200,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a anulação da NAD 201300992004103 e da Nota de Empenho 2015NE00038, por equívoco na descrição do PT da Nota de Empenho, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Contrato nº 55/2013, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares: Lote I - HEAS, HECC, HERF e Lote III- HEGV, IECAC, HEMORIO, com vigência de 30/08/2013 a 29/08/2016, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/15, sendo parte final da 8ª e parte da 9ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/365/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 001293 e da Nota de empenho 2015NE01317, por equívoco na descrição do período, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 82.444,28 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/1310/2013\r\n\r\nFMS DE ARARUAMA\r\n\r\nR$ 285.625,00\r\n\r\nE-08/001/1369/2013\r\n\r\nFMS DE MACAÉ\r\n\r\nR$ 531.083,00\r\n\r\nE-08/001/1319/2013\r\n\r\nFMS DE CAMBUCI\r\n\r\nR$ 37.100,00\r\n\r\nE-08/001/1342/2013\r\n\r\nFMS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 15.889.873,00\r\n\r\nE-08/001/1375/2013\r\n\r\nFMS DE MESQUITA\r\n\r\nR$ 475.140,00\r\n\r\nE-08/001/1376/2013\r\n\r\nFMS DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 64.665,00\r\n\r\nE-08/001/1355/2013\r\n\r\nFMS DE PIRAÍ\r\n\r\nR$ 66.593,00\r\n\r\nE-08/001/1365/2013\r\n\r\nFMS DE ITAOCARA\r\n\r\nR$ 57.230,00\r\n\r\nE-08/001/1288/2013\r\n\r\nFMS DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 25.773,00\r\n\r\nE-08/001/1379/2013\r\n\r\nFMS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 398.520,00\r\n\r\nE-08/001/1351/2013\r\n\r\nFMS DE PARATY\r\n\r\nR$ 95.368,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 17.926.970,00 \r\n\r\nAUTORIZO as despesas acima relacionadas, referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Componente Básico de Assistência Farmacêutica, no que diz respeito ao financiamento de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS nº 1555/2013 de 30/07/2013, publicada no DOU de 31/07/2013 e Deliberação CIB nº 2661 de 26/12/2013, publicada no DOERJ de 15/01/2014. Esta despesa visa dar cobertura ao exercício de 2015, totalizando o valor de R$ 17.926.970,00 (dezessete milhões, novecentos e vinte e seis mil novecentos e setenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/1312/2013\r\n\r\nFMS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 71.633,00\r\n\r\nE-08/001/1289/2013\r\n\r\nFMS DE TRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 194.628,00\r\n\r\nE-08/001/1349/2013\r\n\r\nFMS DE PARACAMBI\r\n\r\nR$ 119.088,00\r\n\r\nE-08/001/1366/2013\r\n\r\nFMS DE ITATIAIA\r\n\r\nR$ 88.943,00\r\n\r\nE-08/001/4630/2013\r\n\r\nFMS DE ITALVA\r\n\r\nR$ 36.690,00\r\n\r\nE-08/001/1308/2013\r\n\r\nFMS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 433.425,00\r\n\r\nE-08/001/1306/2013\r\n\r\nFMS DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 143.250,00\r\n\r\nE-08/001/1309/2013\r\n\r\nFMS DE APERIBE\r\n\r\nR$ 25.955,00\r\n\r\nE-08/001/6533/2013\r\n\r\nFMS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 106.013,00\r\n\r\nE-08/001/1374/2013\r\n\r\nFMS DE MENDES\r\n\r\nR$ 44.953,00\r\n\r\nE-08/001/2385/2013\r\n\r\nFMS DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 58.688,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.323.266,00 \r\n\r\nAUTORIZO as despesas acima relacionadas, referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Componente Básico de Assistência Farmacêutica, no que diz respeito ao financiamento de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS nº 1555/2013 de 30/07/2013, publicada no D.O.U. de 31/07/2013 e Deliberação CIB nº 2661 de 26/12/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014. Esta despesa visa dar cobertura ao exercício de 2015, totalizando o valor de R$ 1.323.266,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil duzentos e sessenta e seis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 10/2014, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assistência Médica e outras Unidades da SES, em abril de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 29.029.094,02 (vinte e nove milhões, vinte e nove mil noventa e quatro reais e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01397, referente ao Termo de Contrato nº 55/2013, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares: Lote I - HEAS, HECC, HERF e Lote III- HEGV, IECAC, HEMORIO, com vigência de 30/08/2013 a 29/08/2016, de abril a junho de 2015, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.786.200,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1696/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, a serem destinados ao custeio do serviço ambulatorial do Hospital Regional de Queimados, em função da Resolução SESDEC nº 1.559 de 01/04/2011, publicada no DOERJ de 04/04/2011, sendo esta despesa referente ao período de janeiro a maio de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 1.031.250,00 (um milhão, trinta e um mil duzentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/379/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Protetor Cutâneo, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/03/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.509,00 (doze mil quinhentos e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/369/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Biombo de Três, para a Rede SES em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/03/2015, tendo como favorecida MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI, no valor de R$ 30.154,63 (trinta mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/365/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de operadores de câmara escura, de 18 a 31 de dezembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 82.444,28 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/384/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Reagentes Químicos, para a Rede SES em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/03/2015, tendo como favorecida TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 401.676,00 (quatrocentos e um mil seiscentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1830969"
                    ],
                    "1831462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00116, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 276.600,00 (duzentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00113, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 713.769,60 (setecentos e treze mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00122, para alteração da fonte de recursos (mês de fevereiro de 2015), tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 428.934,40 (quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00046, referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para credenciamento de serviço médico especializado em radioterapia, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 89.239,50 (oitenta e nove mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13448/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 007/2015, para aquisição de Suplemento Vitergan Zinco, por dispensa de licitação, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecido VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/2014, de prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, de janeiro a junho de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENET E SAÚDE, no valor de R$ 10.562.256,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00035, por equivoco na descrição da despesa, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 2.745.260,40 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00048, para o Termo de Credenciamento nº 013/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, referente ao credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, em abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 228.879,00 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00047, para o Termo de Credenciamento nº 009/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, referente ao credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, em abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.035.823,50 (um milhão, trinta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00045, para o Termo de Credenciamento nº 011/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, referente ao credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, em abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 331.488,00 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00049, para o Termo de Credenciamento nº 012/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, referente ao credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, em abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 228.879,00 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10999/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 49/2014, para aquisição de fórmula nutricional - Souvenaid, por dispensa de licitação, com vigência de 30/05/2014 a 29/05/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8705/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00026, referente ao Contrato nº 119/2014, de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, nas Unidades da SES: IETAP, HETB, HETM, HEGAF, IEDS e HESM, com vigência de 05/12/2014 a 03/06/2015, de abril a junho de 2015, tendo como favorecido RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 146.067,00 (cento e quarenta e seis mil sessenta e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8705/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00027, referente ao Contrato nº 119/2014, de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos no IASERJ Niterói, com vigência de 05/12/2014 a 03/06/2015, de abril a junho de 2015, tendo como favorecido RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 1.347,00 (um mil trezentos e quarenta e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00118, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo complemento de março de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 57.707,21 (cinquenta e sete mil setecentos e sete reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para credenciamento de serviço médico especializado em radioterapia, no período de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.035.823,50 (um milhão, trinta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01022, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para o LACENN, de abril a junho de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 8.326,20 (oito mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01020, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, no IASERJ Maracanã, de abril a junho de 2015, tendo como favorecido RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 29.613,60 (vinte e nove mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01021, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, na Unidade RIOFARMES, de abril a junho de 2015, tendo como favorecido RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 3.631,20 (três mil seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01019, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, nas Unidades IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC e CENTRA-RIO, de abril a junho de 2015, tendo como favorecido RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 263.786,70 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00116, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo complemento de março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 199.312,00 (cento e noventa e nove mil trezentos e doze reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4354/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 063/2014, para aquisição de fórmula nutricional Enfamil Gentlease Premium, por dispensa de licitação, vigente a partir de 13/06/2014, tendo como favorecida FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5062/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 056/2014, de prestação de serviços de assinatura de sistemas de pesquisa - contratação de empresa especializada na assinatura do banco de preços - negócios públicos, tendo como favorecida NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2563/2013 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviço de operação de câmara escura em dezembro de 2012, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O de 07/04/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 95.664,47 (noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00279, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral na Unidade do Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo complemento de março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 58.784,06 (cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1831462"
                    ],
                    "1829556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13910/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n.º 270/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamentos (Ácido Ascórbico, Ácido Fólico e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), e ADJUDICO seus objetos em favor das seguintes empresas: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 01, 02, 07, 15 e 18, perfazendo o valor total estimado de R$ 669.801,56 (seiscentos e sessenta e nove mil oitocentos e um reais e cinquenta e seis centavos), NATULAB LABORATÓRIO S/A., no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 93.720,00 (noventa e três mil setecentos e vinte reais), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 09, perfazendo o valor total estimado de R$ 323.730,00 (trezentos e vinte e três mil setecentos e trinta reais), e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 14; perfazendo o valor total estimado de R$ 64.242,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e quarenta e dois reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.151.493,56 (um milhão, cento e cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). Itens Fracassados: 03, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 16 e 17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7175/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 115/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos excepcionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 639.600,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7261/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 066/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de vacina, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 7.329.000,00 (sete milhões, trezentos e vinte e nove mil reais). \r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5634/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 096/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Produtos Nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: BRUTHAN COMERCIAL LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nId: 1829556"
                    ],
                    "1829768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4037/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 433/2014, para aquisição de material (indicador biológico), de acordo com o estabelecido no Edital e ADJUDICO seu objeto às empresas: MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 155.300,00 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos reais); MEDIKLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI-EPP, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.448.00,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.883.300,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil e trezentos reais). \r\n\r\nId: 1829768"
                    ],
                    "1829316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7175/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 115/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos excepcionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 639.600,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7261/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 066/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de vacina, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 7.329.000,00 (sete milhões, trezentos e vinte e nove mil reais). \r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5634/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 096/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Produtos Nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: BRUTHAN COMERCIAL LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nId: 1829316"
                    ],
                    "1831484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2844/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 069/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (CICLOSPORINA 25mg, 50mg e 100mg - Cápsulas), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03 perfazendo a licitação o valor total de R$ 797.518,80 (setecentos e noventa e sete mil qinhentos e dezoito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1831484"
                    ],
                    "1831182": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - SEBASTIÃO CIRINO SANTANA, matr. nº 851.500-9, ID. n° 30590345, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/02/2012. Processo nº E-08/220204/2011.\r\n\r\nId: 1831182"
                    ],
                    "1831183": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nATO DE 21/10/2013 - JAYME CALDEIRA MACHADO, matr. nº 150.363-0, ID. n° 3174096-0, Artífice de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 16/10/2011. Processo nº E-08/607300/2011.\r\n\r\nATO DE 21/05/2014 - NELI PINHEIRO SILVA, matr. nº 1.165.324-3, ID. n° 3174803-1, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 08/09/2012. Processo nº E-08/003/1082/2013.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - SÔNIA MARIA SARMENTO CHAMBARELLI, matr. nº 191.189-0, ID. n° 4118316-9, Assistente Social, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 31/01/2012. Processo nº E-08/600444/2011.\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - WILMA RAMOS, matr. nº 184.532-0, ID. n° 3135627-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 03/02/2014. Processo nº E-08/608194/2012.\r\n\r\nId: 1831183"
                    ],
                    "1831185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606870/2012 - CÍNTIA SILVA FASSARELLA, matr. nº 922.818-0, ID nº 4216083-9. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 01/02/2015, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1831185"
                    ],
                    "1831186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8048/2014 - DEISE DO CARMO THOMAZ, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 866.436-9, ID. n°3148278-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Educação na Universidade Federal Fluminense, no período de 13/06/1994 a 08/03/1998, desprezando o período de 09/03/1998 a 05/11/1998, por concomitância, no total de1365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8048/2014 - DEISE DO CARMO THOMAZ, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 866.436-9, ID. n°3148278-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Exército), no período de 09/03/1998 a 06/12/2001, desprezando o período de 07/12/2001 a 31/05/2002 por concomitância, no total de1369 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8772/2014- ELENICE ALVES CARNEIRO FERRAZ, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.204-6, ID. n° 3030943-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 22/11/1983 a 01/03/1985, no total de 465 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6559/2014- HERNANDES PEREIRA DE FREITAS FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 812.714-4, ID. n° 3083153-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Exército), no período de 05/02/1979 a 29/02/1980, no total de 390 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4204/2014 - JORGE EMIDIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 923.515-1, ID. n°4219380-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/07/1986 a 06/10/1997, no total de 4112dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7723/2014 - MARIA DE LOURDES REIS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.233-8, ID. n°3109841-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoriam o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 09/10/1972 a 30/03/1973, 11/06/1975 a 12/03/1976, 01/05/1976 a 30/09/1976, 01/12/1976 a 31/01/1977, 09/08/1977 a 31/01/1979 e de 01/03/1979 a 30/04/1979, no total de 1261 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8034/2014 - ZULEIDA SOUZA DE OLIVEIRA REGES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.025-8, ID. n°3131457-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/11/1985 a 12/08/1987, 01/09/1987 a 24/09/1987, 01/02/1988 a 30/03/1988, 31/03/1988 a 02/09/1988 e de 03/09/1988 a 17/01/1991, no total de 1753 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1831186"
                    ],
                    "1831187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222351/2007 - FRANCISCA MARIA DE SANTANA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 297.841-9, ID nº 3126435-2 - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados proporcionalmente com validade, a contar de 09/07/2007, retificando-se o Despacho de 27/06/2008, publicado no D.O. de 23/09/2008.\r\n\r\nId: 1831187"
                    ],
                    "1831188": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222351/2007 - FRANCISCA MARIA DE SANTANA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 297.841-9, ID nº 31264352. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220204/2011 - SEBASTIÃO CIRINO SANTANA, matr. nº 851.500-9, ID. n° 30590345, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente, ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1831188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1831482": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/087/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA BANDA DE MÚSICA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/05/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/05/2015, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/003/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/05/2015, às 14h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/05/2015, às 14h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1831482"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1829843": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 12/2015 ao Contrato SEEDUC nº 03/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR: R$ 19.225.950,64. OBJETO: Alterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 03/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (lote 03), com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei n° 8.666/93, bem como no Decreto Estadual n° 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 45.109/2015. PROCESSO Nº E-03/001/659/2013. \r\n\r\nId: 1829843"
                        ],
                        "1830972": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Amanda de Souza Fernandes, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2012 publicado no D.O. de 28/03/2014, página 29 - 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 026 - SÃO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 026 - SÃO VICENTE DE PAULA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n º 2349 de 11.12 2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA 901 / 2º SEMESTRE ANO: 2014\r\n\r\n01- Adriana Barros da Motta Lima\r\n\r\n02- Cheila Ignacio Barbosa\r\n\r\n03- Gabriel Lucio Lomar Ramos\r\n\r\n04- João Lucas Araújo Santana\r\n\r\n05- Leonardo Carvalho da Silva\r\n\r\n06- Lucas Pires da Costa de Paula\r\n\r\n07- Maria José Martins dos Santos Silva\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EMI 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anselmo Veloso Soares\r\n\r\n02-Breno dos Santos Lima da Silva\r\n\r\n03-Cassiane Silva Sales\r\n\r\n04-Gabriele de Queiroz Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Greyce Kelly Martins Luiz\r\n\r\n06-Jessica Mendes da Cunha Silva\r\n\r\n07-Joyce dos Santos\r\n\r\n08-Keila de Paula Basilio\r\n\r\n09-Kelli Helena da Costa Romão\r\n\r\n10-Larissa Cristina Menezes\r\n\r\n11-Larissa Miguel de Carvalho\r\n\r\n12-Luany Rosa Alves\r\n\r\n13-Lucas Felipe Belo\r\n\r\n14-Luciana Freire Pereira da Costa\r\n\r\n15-Maicon de Almeida Pereira\r\n\r\n16-Marcelle de Barros da Silva\r\n\r\n17-Rafael Coelho Cabral\r\n\r\n18-Rafael dos Santos Lacerda\r\n\r\nTURMA: EMI 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Sant ' Anna Teixeira\r\n\r\n02-Jhonyfer Anderson Leal dos Santos\r\n\r\n03-Rogerio da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Santos de Farias\r\n\r\n02-Antonio Carlos Vitorio da Silva Júnior\r\n\r\n03-Beatriz Salgueiro Justino\r\n\r\n04-Cassiano dos Santos Barbosa\r\n\r\n05-Fabiano Sodré de Lima Freitas\r\n\r\n06-Jeniffer Lima Loureiro\r\n\r\n07-Jéssica Guedes de Abreu Santos\r\n\r\n08-Jessica Santana Alves do Nascimento\r\n\r\n09-Joyce Cristina Benedito de Souza\r\n\r\n10-Letícia de Araujo Ferreira\r\n\r\n11-Lourrane Gama Terra\r\n\r\n12-Lucia Soares de Castro\r\n\r\n13-Mariana Araujo da Silveira\r\n\r\n14-Ramon Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Raquel Camila Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Tainan Graziela Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Tamires Costa do Nascimento\r\n\r\n18-Thais Miranda da Veiga\r\n\r\n19-Thamires da Silva Libanio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Caroline Lima de Sousa\r\n\r\n02-Camile Cristine Pires de Castro\r\n\r\n03-Diego Barbosa Santana\r\n\r\n04-Evelin Guimarães Lima da Silva\r\n\r\n05-Everton Diego Trajano Freire\r\n\r\n06-Fabricia Maria da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Rodrigues Lacerda Silva\r\n\r\n08-Filipe Melo Ribeiro\r\n\r\n09-Flavia de Santana Pereira\r\n\r\n10-Giovanni Oliveira Flavio Junior\r\n\r\n11-Ingrid Alves Corado\r\n\r\n12-Karen Pereira Sudre da Cruz\r\n\r\n13-Larissa Batista Ribeiro\r\n\r\n14-Leticia Maria de Freitas\r\n\r\n15-Matheus Victorino Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Patrícia de Oliveira Laranja\r\n\r\n17-Thaís Lopes do Nascimento\r\n\r\n18-Thayná Pinheiro de Lima\r\n\r\n19-Victor Flores dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina de Sousa Moraes\r\n\r\n02-Bruno Santana\r\n\r\n03-Claudio Henrique Souza Barreto\r\n\r\n04-Cristiane Flor da Silva\r\n\r\n05-Denildo Nicacio\r\n\r\n06-Diego da Silva Domiciano\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Rocha Cunha\r\n\r\n08-Gabriel Gomes de Souza\r\n\r\n09-Janaina Dantas Dias Pinho\r\n\r\n10-Jeferson da Cruz Lontra\r\n\r\n11-Joelmir da Silva de Almeida\r\n\r\n12-Laenson Pereira de Souza\r\n\r\n13-Leandro da Silva\r\n\r\n14-Leandro dos Santos Siqueira\r\n\r\n15-Luanna Nália Diniz de Oliveira\r\n\r\n16-Luzinete Maria dos Santos\r\n\r\n17-Patricia Daniele Moreira dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Rachel Nascimento de Almeida\r\n\r\n19-Rafael Belo Monteiro\r\n\r\n20-Romário da Silva Reis\r\n\r\n21-Romildo Constantino de Lima\r\n\r\n22-Rose dos Santos\r\n\r\n23-Sandra Regina Pereira Rosa\r\n\r\n24-Sidney da Anunciação dos Santos\r\n\r\n25-Simone Rosa Lourenço\r\n\r\n26-Suane Maria Pereira de Souza\r\n\r\n27-Taynara Andrade Ribeiro\r\n\r\n28-Vitor Silva Duarte\r\n\r\n29-Walace Gonçalves da Silva Costa\r\n\r\n30-Zuleide Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Lourenço da Silva\r\n\r\n02-Anderson Cardoso de Melo\r\n\r\n03-André Luís Rodrigues\r\n\r\n04-Ariane Lopes da Rocha\r\n\r\n05-Divaneusa do Nascimento Marinho\r\n\r\n06-Fernando Pereira da Silva\r\n\r\n07-Geiza Gomes Lima\r\n\r\n08-Geovane Batista\r\n\r\n09-Jenifer Cristina Ferreira Voazim\r\n\r\n10-Jessica Oliveira Cuba dos Santos\r\n\r\n11-Jose Carlos de Paula\r\n\r\n12-Lilian Pires Ferreira\r\n\r\n13-Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\n14-Maria Aparecida Santos da Silva\r\n\r\n15-Maria Helena Batista da Paixão\r\n\r\n16-Marlilene Isabel da Rocha Roque\r\n\r\n17-Renata Rodrigues de Almeida\r\n\r\n18-Rosane dos Santos de Jesus\r\n\r\n19-Sabrina Farias da Silva\r\n\r\n20-Sebastiana Silva de Moura\r\n\r\n21-Thais Cristine Dias Moura\r\n\r\n22-Thais Lemos da Silva\r\n\r\n23-Valmir Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Almeida do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josiane de Moraes Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Bocorne do Amaral\r\n\r\n02-Luis Felipe da Silva de Assis\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: J A 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcilene dos Santos Duque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: J A 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana da Cunha Crespo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: J A 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Saraiva Araujo do Nascimento\r\n\r\n02-Sabrina Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n03-Tainara Gervasio Martins\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Alexandre Willian de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Aline de Carvalho Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Faria Pacheco\r\n\r\n04-Bianca Lourenço da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Ferreira Alves\r\n\r\n06-Cesar Agostinho Gonçalves Junior\r\n\r\n07-Christian da Silva Neves\r\n\r\n08-Diogo de Farias Drumond\r\n\r\n09-Douglas Nunes da Silva\r\n\r\n10-Estela da Silva Tavares\r\n\r\n11-Gabriel Correia Nobre de Carvalho\r\n\r\n12-Gustavo Jardim Rodrigues Buffa\r\n\r\n13-João Pedro da Silva\r\n\r\n14-João Vitor de Morais Santos\r\n\r\n15-Jonathan Luis Domingos da Silva\r\n\r\n16-José Luiz Batista de Oliveira Junior\r\n\r\n17-Josiele Moura Silva\r\n\r\n18-Karina Pulinário Fonseca\r\n\r\n19-Keronly Maiara Souza Crispim de Oliveira\r\n\r\n20-Larissa Silveira de Meira\r\n\r\n21-Mateus Guilherme da Silva Guimarães\r\n\r\n22-Mateus Pereira da Rocha\r\n\r\n23-Natália Teófilo Sampaio\r\n\r\n24-Rafaela Lopes Rebelatto\r\n\r\n25-Sofia Helena Pinto Chagas\r\n\r\n26-Thales Reis Avila Nunes\r\n\r\n27-Vinícius André Moreira da Silva\r\n\r\n28-Wellington de Oliveira Santana\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ágata Noemi da Silva\r\n\r\n02-Agatha Flavia dos Santos Silva\r\n\r\n03-Arthur Muquy Campos\r\n\r\n04-Daniel Salgado de Almeida\r\n\r\n05-Débora Felix Pereira\r\n\r\n06-Everton Silva Moreira\r\n\r\n07-Gabriela Laranjeira de Sá Ribeiro\r\n\r\n08-Isabella Coutinho dos Santos\r\n\r\n09-Jaime Donisete de Carvalho\r\n\r\n10-João Vitor Mendes de Souza Fonseca\r\n\r\n11-Júnio Esteves Alves Barbosa\r\n\r\n12-Kaio Guimarães Rebello\r\n\r\n13-Kedma Conceição da Silva\r\n\r\n14-Larissa Amancio\r\n\r\n15-Larissa Ariadyna de Oliveira Ferrarezi\r\n\r\n16-Lucas Mendes de Souza\r\n\r\n17-Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues Junior\r\n\r\n18-Luiz Carlos Siqueira Monteiro Pereira\r\n\r\n19-Mateus Corrêa Ribeiro\r\n\r\n20-Matheus de Lucena Ferreira\r\n\r\n21-Maycon Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Michael Julio Quimas da Silva\r\n\r\n23-Nícolas Soares da Silva\r\n\r\n24-Simone Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Taynara Pereira de Souza\r\n\r\n26- Thainá Adrielle Martins Afonso\r\n\r\n27-Thaís Pereira Matias\r\n\r\n28-Thalison Alexandre Lemos da Silva\r\n\r\n29-William de Oliveira\r\n\r\n30-William de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2014\r\n\r\n01-Aleksandro de Paulo Gomes\r\n\r\n02-Alex das Neves Ferreira\r\n\r\n03-Ana Carolina de Freitas Emidio\r\n\r\n04-Camila Alves de Souza\r\n\r\n05-João Vitor da Silva Tavares\r\n\r\n06-Leandro Alves de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Leonardo Alves de Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Luis Carlos dos Santos Souza\r\n\r\n09-Luis Otavio Barbosa Osorio\r\n\r\n10-Luiz Felipe Rocha de Aguiar\r\n\r\n11-Marcos Felipe Alves Calazans\r\n\r\n12-Pamela Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Peterson Costa de Oliveira\r\n\r\n14-Robert Felipe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n15-Roseane Crispim da Silva\r\n\r\n16-Silvana Cristina Barroso Romão\r\n\r\n17-Suelen Berger Mello de Oliveira\r\n\r\n18-Tiago Gonçalves de Moura\r\n\r\n19-Vinicius Henrique\r\n\r\n20-Vitor Humberto Zimmer Soares\r\n\r\n21-Yago José Oliveira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2012\r\n\r\n01-Mariana da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Estevão da Rosa Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ester de Almeida Medeiros\r\n\r\n02-George Miguel Carvalho Souza\r\n\r\n03-Mary Helen Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Resieli Rianne dos Santos Souza\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA- 3005/ 1º SEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01- Ursula Priscila Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA- 3008/ 2º SEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01-Flávia Alves Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA- 3001/ 2º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Adelson Kinok\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA- 3002/ 2º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Fernando da Silva Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Breno Monteiro Claro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abel Jhonatan Souza Lima\r\n\r\n02-Mike Gaudêncio Sanches\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3009/ 2º SEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01-Mônica da Silva de Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sorian Anjos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Alessandra Diniz Giovannini\r\n\r\n02-Alexandre Miranda Moura\r\n\r\n03-Aline dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Aline Maciel da Silva\r\n\r\n05-Ana Kamila Otaviano Barboza\r\n\r\n06-Andressa Freitas da Silva\r\n\r\n07-Andrey Leandro dos Santos\r\n\r\n08-Ariel Borges Constantino\r\n\r\n09-Brian Willian Lima da Silva\r\n\r\n10-David da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Gean Pinto de Mesquita\r\n\r\n12-Graziele Firmo dos Santos\r\n\r\n13-Isabely Freitas Felix\r\n\r\n14-Iury Branco Figueiredo\r\n\r\n15-Joana Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Karla Beatriz Cavalcanti Soares\r\n\r\n17-Letícia Becker Paula da Silva\r\n\r\n18-Luan da Silva Ferreira Rocha\r\n\r\n19-Luan Gabriel Fernandes Santos Silva\r\n\r\n20-Luana Messias Oliveira\r\n\r\n21-Lucas Andrei Monteiro de Araujo\r\n\r\n22-Luccas Miguel de Barros Gomes\r\n\r\n23-Marcelle da Silva Freitas\r\n\r\n24-Marcelle Rocha dos Santos\r\n\r\n25-Marcelo Vieira da Silva Junior\r\n\r\n26-Maria Edna de Oliveira Coutinho\r\n\r\n27-Maria Rafaela dos Santos Severino\r\n\r\n28-Matheus Guimarães Daniel\r\n\r\n29-Matheus Jeronimo da Silva\r\n\r\n30-Matheus José Maria\r\n\r\n31-Mayara Gonçalves de Mello Cardoso\r\n\r\n32-Millena Fernandes da Silva\r\n\r\n33-Monica de Araujo Moreira\r\n\r\n34-Patricia Castro de Alcantara\r\n\r\n35-Paulo Zoran Araujo Soares\r\n\r\n36-Renato Ferdinando dos Santos\r\n\r\n37-Rodrigo Silva do Vale\r\n\r\n38-Sara Bezerra Noel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Targino Barbosa\r\n\r\n02-Alessandro Alves Leonardo\r\n\r\n03-Alexandre Mateus Brito da Silva\r\n\r\n04-Ana Beatriz Fontes Cruz\r\n\r\n05-Anderson Mendes de Moura\r\n\r\n06-André Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Dominique Carvalho Gomes Pinto Ferraz\r\n\r\n08-Eduarda Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Gabriel Borges da Silva\r\n\r\n10-Hebert Nascimento Oliveira Bicas\r\n\r\n11-Joyce Silva dos Ramos\r\n\r\n12-Karoline Cardozo da Silva\r\n\r\n13-Larissa Trindade da Paz\r\n\r\n14-Leidiana Soares Barbosa\r\n\r\n15-Luis de Mattos Cardoso Júnior\r\n\r\n16-Luiz Felipe Iorio Viana\r\n\r\n17-Maria de Fatima Silva dos Santos\r\n\r\n18-Matheus Torres Clemente\r\n\r\n19-Roberta Estevam de Araujo\r\n\r\n20-Roseane Cristine do Couto de Lira\r\n\r\n21-Solange Maria Silva da Conceição\r\n\r\n22-Tainá Calixto do Nascimento\r\n\r\n23-Thuany Martins Angelo\r\n\r\n24-Vanessa dos Santos Ramos\r\n\r\n25-Vinicius Queiroz Gonçalves Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Carlos Pinheiro Martins\r\n\r\n02-Beatriz Gomes de Souza\r\n\r\n03-Bruno da Silva Magalhães\r\n\r\n04-Bruno Dias da Silva\r\n\r\n05-Camila Queiroz Gomes da Silva\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Campos\r\n\r\n07-Daniele Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Elder Leandro Ferreira Pereira\r\n\r\n09-Felipe dos Santos Ramos\r\n\r\n10-Francinalva dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Gracielle Nascimento de Mesquita\r\n\r\n12-Iago Teixeira de Souza\r\n\r\n13-Ilton Mendonça da Rocha Filho\r\n\r\n14-Isabela Natália Rodrigues Di Pace\r\n\r\n15-Kleber Luiz da Silva Farias\r\n\r\n16-Leíze Silva de Almeida\r\n\r\n17-Leonardo da Silva Vieira\r\n\r\n18-Luana Gracielle Castro Viana\r\n\r\n19-Lucas do Nascimento Maciel\r\n\r\n20-Lucas Pirassoli Muniz Coelho\r\n\r\n21-Marcos Vinicius dos Santos Laranja\r\n\r\n22-Mário César da Fonseca Souza Junior\r\n\r\n23-Milena Rosa da Silva\r\n\r\n24-Nathália Vieira Alves Ferreira\r\n\r\n25-Priscila Tailane Santos\r\n\r\n26-Shenia Teixeira Barbosa de Souza\r\n\r\n27-Silma de Oliveira Soares\r\n\r\n28-Tainá Nascimento da Rosa\r\n\r\n29-Thayná dos Santos Teixeira\r\n\r\n30-Tiago Jorge Rocha\r\n\r\n31-Victor Conceição da Silva\r\n\r\n32-Vitória Carvalho da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EDI IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Jesus Costa Mello\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EMQUÍMICA\r\n\r\nTURMA: QUI IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jorge Luiz Leal de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosenilda Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-William Esteves Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio da Silva Gonzalez Dieguez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonne Candido de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Sebastião da Silva\r\n\r\n02-Leandro da Vitória Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/ Certificado expedido por este estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1981\r\n\r\n01-Vinicius Porto da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marinete Gouvêa\r\n\r\nLeia-se:TURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marinete Gouvêa\r\n\r\nPágina 46 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: EP - EDI - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maurilio Ferreira de Paiva \r\n\r\nLeia-se:TURMA: EP - EDI - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maurilio Ferreira de Paiva \r\n\r\nId: 1830972"
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ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno Romão Soares\r\n\r\n02-Bruna Sant'Ana Ribeiro\r\n\r\n03-Fabrinne Rodrigues de Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Guilherme de Brito Soares\r\n\r\n05-Igor Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Karine Eller Faria\r\n\r\n07-Mariana de Oliveira Amaro\r\n\r\n08-Mateus Medeiros da Silva\r\n\r\n09-Ricardo Serafim Corrêa\r\n\r\n10-Sabrina Lopes Quintanilha\r\n\r\n11-Vitor de Souza Cahet\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aparecida Machado da Silva\r\n\r\n02-Diego Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Eduardo de Lima Gomes\r\n\r\n04-Gabriel Teixeira de Carvalho\r\n\r\n05-Joana da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Johnathan de Castro Oliveira Rosa\r\n\r\n07-José Marcos Andrade Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Cândido Barboza\r\n\r\n09-Lucas Rhanielly Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Matheus de Brito Moura\r\n\r\n11-Matheus Correia da Silva\r\n\r\n12-Matheus Souza Santos\r\n\r\n13-Taísa Marques da Silva\r\n\r\n14-Thiago Gabriel da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Thaynara Castro Rocha da Silva\r\n\r\n16-Viviane Silvestre da Silva\r\n\r\n17-Yuri Fernandes de Simas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Machado de Medeiros\r\n\r\n02-Camila da Costa Cunha\r\n\r\n03-Douglas de Jesus Souza\r\n\r\n04-Fábio da Costa Cunha\r\n\r\n05-Gabriela Pinheiro Werneck de Souza\r\n\r\n06-Gérson Rosa de Oliveira\r\n\r\n07-João Marcos Siqueira de Jesus\r\n\r\n08-Marcos Vinícius da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Mariana de Souza Freire\r\n\r\n10-Pedro Rocha Oliveira\r\n\r\n11-Samanta Tomaz de Mello\r\n\r\n12-Thais Braz da Silva\r\n\r\n13-Vinícius Láu Militão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brayan Carvalho Braga\r\n\r\n02-Carlos Leonardo Leite Andrade\r\n\r\n03-Caroline Esteves da Silva\r\n\r\n04-Dara dos Santos Silva\r\n\r\n05-Eduardo Barbosa da Rocha\r\n\r\n06-Gabriel Andrade Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Motta Pereira\r\n\r\n08-Gabriele da Conceição Pinto\r\n\r\n09-Gislaine Cristina da Silva\r\n\r\n10-Jennifer Dias de Souza\r\n\r\n11-João Pedro Almeida da Motta Oliveira\r\n\r\n12-Juranir Soares Bandeira Junior\r\n\r\n13-Lara dos Santos Silva\r\n\r\n14-Marcio de Oliveira Junior\r\n\r\n15-Mariana Martins Leão\r\n\r\n16-Matheus Aguiar Pereira\r\n\r\n17-Matheus de Barros Ferreira\r\n\r\n18-Matheus Borges Garcia\r\n\r\n19-Rafael Medas Moreira\r\n\r\n20-Raphane Lopes Duarte da Rosa\r\n\r\n21-Sidnei Esteves da Silva\r\n\r\n22-Tamara Marques de Souza\r\n\r\n23-Tainá Freire de Azevedo\r\n\r\n24-Yago Martins Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.10.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 12 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Silva de Souza\r\n\r\n02-Ana Caroline Rosa dos Santos\r\n\r\n03-Cássia Mitieli Andrade Meneses\r\n\r\n04-Daniel Nascimento Ferreira\r\n\r\n05-Daniela Gomes de Souza da Rosa Silva\r\n\r\n06-Felippe Souza da Silva\r\n\r\n07-Ingrid Aguiar Souza\r\n\r\n08-Juliana Celestino da Silva\r\n\r\n09-Júlio Cesar Celestino da Silva\r\n\r\n10-Lucas Silva de Souza\r\n\r\n11-Rafaela da Silva Moreira Nascimento\r\n\r\n12-Raquel de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Ricardo da Silva Andrade\r\n\r\n14-Shaiene da Conceição Oliveira\r\n\r\n15-Taylor Rocha da Rosa\r\n\r\n16-Vitor Jayme Maximiano da Rocha\r\n\r\n17-Wellington Souza de Lima\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 13 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Bazeth Pacheco\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Daniel da Silva Miranda \r\n\r\n04-Eduardo Rezende Seraphim\r\n\r\n05-Erick Alves da Conceição\r\n\r\n06-Josielen Gaspar Trindade\r\n\r\n07- Matheus Canto da Costa\r\n\r\n08-Mayara Hiath Soares\r\n\r\n09-Pabricia de Oliveira Pacheco Fischer\r\n\r\n10-Víctor Arruda da Silveira\r\n\r\n11-Wesley de Almeida Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Aline Trindade de Barros\r\n\r\n02- Anderson Gonçalves Fischer Silva\r\n\r\n03- Bárbara Aparecida Ázara do Vale\r\n\r\n04- Brenda Rodrigues da Silva\r\n\r\n05- Caroline Abrantes Peixoto\r\n\r\n06- Douglas Gomes Guimarães\r\n\r\n07- Émerson Pinho de Oliveira\r\n\r\n08- Gabriel Fonseca de Abreu Lima\r\n\r\n09- Gabriel Perígolo Fernandes\r\n\r\n10- Gabriela Tavares do Prado Santos\r\n\r\n11- Hebert José Alves Avelar\r\n\r\n12- Helen Yanca Maia Camacho dos Santos\r\n\r\n13- Isabella Raibolt Carius\r\n\r\n14- Jéssica França Pontes\r\n\r\n15- Julia Bomfim Felippe dos Santos\r\n\r\n16- Júlia Isabela Machado da Silva\r\n\r\n17- Marlon da Silva Machado\r\n\r\n18- Mateus Luis Cunha Neves\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Andressa Fernanda de Paula Almeida\r\n\r\n02- Camila Tereza dos Reis Silva\r\n\r\n03- Débora de Lima Moreira\r\n\r\n04- Dylhermando de Souza de Oliveira\r\n\r\n05- Eliaquim de Souza Silva\r\n\r\n06- João Vitor Telles de Manezes\r\n\r\n07- Joycielle Flor Costa\r\n\r\n08- Larissa Alves Albino Barbosa\r\n\r\n09-Leonardo Freire Silva\r\n\r\n10- Leonardo José de Souza Abreu\r\n\r\n11- Letícia Freitas Rocha da Silva\r\n\r\n12- Liliana Silva dos Santos\r\n\r\n13- Luis Felipe de Sousa Natalino\r\n\r\n14- Luiz Otavio de Oliveira Abreu\r\n\r\n15- Mariana Santana Pereira\r\n\r\n16- Mauro Mateus Santos Oliveira\r\n\r\n17- Moises da Costa Melo\r\n\r\n18- Mônica Veiga de Souza\r\n\r\n19-Paloma de Carvalho Pereira\r\n\r\n20-Paulo Cesar Alfeu da Silva Filho\r\n\r\n21-Rafaela Carneiro Neves\r\n\r\n22-Taiany da Cruz Machado\r\n\r\n23-Tamires Leonardo Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Carolina Fagundes da Silva\r\n\r\n02- Dara Carreiro de Mello\r\n\r\n03- Diego da Silva Ferreira\r\n\r\n04- Gabriela Rottenberg Fernandes\r\n\r\n05- Gian Severino da Silva\r\n\r\n06- Josiara da Conceição de Lima\r\n\r\n07- Kaique Maia Kappler Affonso\r\n\r\n08- Lariciana Lacerda Flausino\r\n\r\n09- Lorrayne Ludugerio Fagundes\r\n\r\n10- Lucas Ferreira do Carmo\r\n\r\n11- Marcelo Augusto do Nascimento Oliveira\r\n\r\n12- Marks Alessander Lima Cabral Leite\r\n\r\n13- Mayne Freitas Correa\r\n\r\n14- Nataly Bruna Plinio Cortazio\r\n\r\n15- Rebecca Louise de Oliveira\r\n\r\n16- Rosana da Conceição de Oliveira Ferreira\r\n\r\n17- Rosângela da Conceição de Oliveira Ferreira\r\n\r\n18- Roxane da Costa Silva\r\n\r\n19-Samuel Firmino de Souza\r\n\r\n20-Tamara Garcia Barcellos\r\n\r\n21-Thainá de Carvalho dos Santos\r\n\r\n22-Thaís Aparecida Pinheiro de Mello\r\n\r\n23-Thauany Xavier Corrêa\r\n\r\n24-Vanessa Vieira Pontes Cavadas\r\n\r\n25-Vitória de Souza Carraro Pereira\r\n\r\n26-Wanbasten dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\n27-Yan Rodrigues de Moura\r\n\r\n28-Yara Santiago dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ana Aline Vianna de Oliveira\r\n\r\n02- Andressa Estefane Haubrick Costa\r\n\r\n03- Camila Sepulveda da Costa Lima\r\n\r\n04- Daiane Lima da Silva\r\n\r\n05- Débora Alves Silveira\r\n\r\n06- Eliane Haubrich Bastos Campos\r\n\r\n07- Fernanda Claudio Bernardino\r\n\r\n08- Gabriel Barbosa dos Santos\r\n\r\n09- Jessica Saldanha Souza\r\n\r\n10- Joyce Maria Frias Ferraz de Souza Garcia Motta\r\n\r\n11- Juliana Barbosa dos Santos\r\n\r\n12- Mayara Ricardo de Macedo Carvalho\r\n\r\n13- Renato do Espirito Santo Souza\r\n\r\n14- Sabrina da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Samanta Campos Passos\r\n\r\n16-Samantha de Fátima dos Santos Goulart\r\n\r\n17-Talita Cristina da Silva Bastos\r\n\r\n18-Thaís de Mello da Silva\r\n\r\n19-Weslei Rodrigues de Mello Vianna \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ana Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n02- Bianca Natalia da Silva Felix\r\n\r\n03- Elaine Haubrick Bastos\r\n\r\n04- Estefane Machado Silva\r\n\r\n05- Fabricio Ramos Raibolt\r\n\r\n06- Fernanda da Silva Cardoso\r\n\r\n07- João Matheus dos Santos Leite da Silva\r\n\r\n08- Leonardo Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n09- Magdiel de Andrade Gomes\r\n\r\n10- Maicon Tardelli de Souza Santos\r\n\r\n11- Marcia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n12- Marco Antonio da Silva Roque\r\n\r\n13- Marly de Fátima da Silva Coêlho\r\n\r\n14- Robson de Souza Costa\r\n\r\n15- Sidnei da Rocha Pimentel\r\n\r\n16- Suelen dos Santos Carvalho\r\n\r\n17- Tiago Moura de Oliveira\r\n\r\n18-Yago Henrique Rebello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4-01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Basilio\r\n\r\n02-Daniel de Souza\r\n\r\n03-Gean Carlos Candido Esteves\r\n\r\n04-Victor Emanuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabiana Ponciano Adão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanurzia Emanoela Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson Julio Barbosa Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Victor Felix Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 02 - Victor Hugo Felix Pessanha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Regional Serrana I, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Valladares Pacheco\r\n\r\n02-Ariádina da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz Silveira Salema\r\n\r\n04-Carla dos Santos Dias\r\n\r\n05-Cleisiane de Oliveira Nunes\r\n\r\n06-Emanuel de Oliveira\r\n\r\n07-Gabriela da Silva Moraes\r\n\r\n08-Itamara Azevedo Ragazzi\r\n\r\n09-Joyce Raimundo de Mello\r\n\r\n10-Julio Cesar Pagayme Vieira\r\n\r\n11-Kássia de Souza Amorim\r\n\r\n12-Larissa Araujo Valerio\r\n\r\n13-Larissa da Costa Pereira\r\n\r\n14-Leticia dos Reis Brandão\r\n\r\n15-Luan da Costa Pereira\r\n\r\n16-Luis Henrique Mendes Rocha\r\n\r\n17-Melyssa Pereira de Castro\r\n\r\n18-Natália Eduardo Alves\r\n\r\n19-Pabrício Souza Machado\r\n\r\n20-Paloma Afonso Branco\r\n\r\n21-Paulo Roberto da Silva Oliveira Júnior\r\n\r\n22-Samuel da Silva Virginio\r\n\r\n23-Vanderson Pereira Bazilio\r\n\r\n24-Vitória Santana Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira Garrido\r\n\r\n02-Anna Karolina Carvalho de Moraes\r\n\r\n03-Bárbara Pereira de Souza \r\n\r\n04-Beatriz de Medeiros Telles\r\n\r\n05-Caroline Cabral de Mello Chaves\r\n\r\n06-Cristiano Henrique Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Daina Oliveira de Andrade\r\n\r\n08-Daniela de Almeida Olegário\r\n\r\n09-Diego do Carmo Cordeiro\r\n\r\n10-Gabriel Castor Maciel\r\n\r\n11-Gabriella Morelli Custódio\r\n\r\n12-Ivana Teixeira Pereira\r\n\r\n13-Joyce Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Karolayne de Souza Teixeira\r\n\r\n15-Lucas Astine da Silva Santos\r\n\r\n16-Misael Portugal Rosa\r\n\r\n17-Silas Camargo Mendes de Toledo\r\n\r\n18-Stefanie de Brito Emidio\r\n\r\n19-Victória de Freitas Geraldo\r\n\r\n20-Yasmin Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Duarte da Costa\r\n\r\n02-Angelo Ravel Martins de Freitas\r\n\r\n03-Bernardo Abel Vianna Barros\r\n\r\n04-Blener Pereira Ribeiro\r\n\r\n05-Cassiara Carvalho da Fonseca\r\n\r\n06-Danielle Moreira Souza\r\n\r\n07-Eloisa Francisca Virginio do Carmo\r\n\r\n08-Emanuel Rezende de Souza\r\n\r\n09-Heloisa de Alcantara Miato\r\n\r\n10-Higor da Silva Dias\r\n\r\n11-Jeciane dos Passos Carvalho\r\n\r\n12-Jéssica de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Letícia Machado Santos\r\n\r\n14-Letícia Virginio do Carmo\r\n\r\n15-Maiara Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Maria Galdina de Souza Medeiros\r\n\r\n17-Mariana de Sá Pereira\r\n\r\n18-Melissa Azevedo de Souza Pereira\r\n\r\n19-Raíni de Souza Stoltzemburg\r\n\r\n20-Ricardo Oliveira Chaves\r\n\r\n21-Sabrina dos Santos Satyro\r\n\r\n22-Tainá Gama Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adelene Machado de Andrade\r\n\r\n02-Ariana Aparecida Vasconcelos Assumpção\r\n\r\n03-Beatriz Igidio de Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz Vasconcellos de Carvalho\r\n\r\n05-Caio Francisco Moreira\r\n\r\n06-Camila da Silva Rezende\r\n\r\n07-Dára da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Grasiela Castro dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Machado Kappler\r\n\r\n10-Josiane Thomaz Branco\r\n\r\n11-Julia de Araujo Souza\r\n\r\n12-Juliana Mota Medeiros\r\n\r\n13-Luciane dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Pâmela Venas Pereira\r\n\r\n15-Paulo José Antunes Pimentel\r\n\r\n16-Rosimara dos Santos Carvalho\r\n\r\n17-Sabrina Freitas de Carvalho\r\n\r\n18-Samara Ferreira Andrade\r\n\r\n19-Thaís das Neves Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Nascimento da Silva Pinto\r\n\r\n02-Antonio Marcos de Souza Teixeira\r\n\r\n03-Camila Corrêa do Amaral\r\n\r\n04-Carina de Matos Leonardo\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Pacheco Peixoto\r\n\r\n06-Carolina Pereira de Freitas\r\n\r\n07-Daniela Solino dos Santos\r\n\r\n08-Douglas da Silva Vaz\r\n\r\n09-Drielle Ribeiro Andreatta\r\n\r\n10-Jéssica Fernandes de Araujo\r\n\r\n11-Josileia Paulino Neves\r\n\r\n12-Lucas José da Rocha Moreira\r\n\r\n13-Maria Carolina Teixeira de Freitas\r\n\r\n14-Mariana da Silva Pereira\r\n\r\n15-Mariana de Oliveira Freitas\r\n\r\n16-Natána Alves Valladares\r\n\r\n17-Priscila Ribeiro Vicente\r\n\r\n18-Tainá Pereira da Silva\r\n\r\n19-Thayná de Carvalho Camilo\r\n\r\n20-Yasmim Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro Coelho Pires\r\n\r\n02-Bruna Barreto Vena\r\n\r\n03-Dhionata Ferreira Sales\r\n\r\n04-Erick da Silva Simões\r\n\r\n05-Fabíola Machado Telles\r\n\r\n06-Hugo Luis Pereira\r\n\r\n07-Jacqueline Medeiros Arruda\r\n\r\n08-Jean Nunes de Oliveira\r\n\r\n09-Karen Ramos Pacheco Antunes\r\n\r\n10-Larissa Fontainha Beserra\r\n\r\n11-Marcos Paulo de Souza Telles\r\n\r\n12-Matheus Gonçalves Priori\r\n\r\n13-Renata de Jesus da Silva Carlos\r\n\r\n14-Vinicius de Freitas Esteves\r\n\r\n15-Walax Lopes Dias\r\n\r\n16-Weslei Quintas Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Junior Mota Medeiros\r\n\r\n02-Aldemir Machado da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Rento \r\n\r\n04-Andre Luiz Costa Sousa\r\n\r\n05-Balbiele Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Catarina Rosa Ferreira Dias\r\n\r\n07-Danubia de Araujo Silva\r\n\r\n08-Edison Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Jerrinei de Oliveira Christo\r\n\r\n10-Jetânia Scali da Costa\r\n\r\n11-John Herbert da Silva\r\n\r\n12-José Augusto Soares\r\n\r\n13-José Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14-Leonardo Juliano Fernandes\r\n\r\n15-Lilian dos Santos Benevides Garrido\r\n\r\n16-Luana Carolina de Souza Ismael\r\n\r\n17-Manoel Carlos Martins Vieira\r\n\r\n18-Manuela Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Marciele Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Michele Aline de Oliveira Cruz\r\n\r\n21-Monalisa dos Passos\r\n\r\n22-Patricia Elena da Silva\r\n\r\n23-Romário Candido de Oliveira\r\n\r\n24-Sandra Virginio Moreira\r\n\r\n25-Vanilda Oliveira da Silva\r\n\r\n26-William da Silva Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Artur Elias Pereira\r\n\r\nLeia-se:01-Arthur Elias Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: JA - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n02-Victor de Souza Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Victor de Souza Gonçalves\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Diogo Marcel Wasserman\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana de Paula Freitas\r\n\r\n02-Adriana Sppezapria Fernandes\r\n\r\n03-Alan de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Ana Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Paula Batista da Silva\r\n\r\n06-Ana Raquel Maciel Freitas \r\n\r\n07-Anderson Rodrigues Pequeno \r\n\r\n08-Aurileide Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Caroline Sousa dos Santos\r\n\r\n10-Cássia Queiroz de Souza\r\n\r\n11-Celina Lima da Silva Schimidt\r\n\r\n12-Celio Rodrigues\r\n\r\n13-Claudia Helena de Oliveira Viana Silva\r\n\r\n14-Claudia Silva de Souza\r\n\r\n15-Cláudia Silva de Souza\r\n\r\n16-Claudia Suzana Garcia Augusto\r\n\r\n17-Claudia Tavares de Lima Lopes\r\n\r\n18-Cristiane Rosa dos Santos de Souza\r\n\r\n19-Diego Bandeira Rocha\r\n\r\n20-Elaine de Almeida Ayub\r\n\r\n21-Flavia Cristina Teixeira Rodrigues\r\n\r\n22-Francisco Carlos Pereira\r\n\r\n23-Gabriel Pereira Rocha\r\n\r\n24-Gerson da Silva Carneiro\r\n\r\n25-Gilson dos Santos Sebastião\r\n\r\n26-Guilherme Albuquerque Oliveira\r\n\r\n27-Ingrid Souza de Abreu\r\n\r\n28-Jair Maciel de Oliveira Tomba\r\n\r\n29-Jorge Luiz Lopes\r\n\r\n30-José Amaro Ferro\r\n\r\n31-José Mário de Almeida Motta Junior\r\n\r\n32-José Teixeira Alves\r\n\r\n33-Juliana Farias Bernardo\r\n\r\n34-Karla Franco Dias\r\n\r\n35-Katia Aparecida de Souza Damasceno\r\n\r\n36-Léa Silva de Matos\r\n\r\n37-Leonardo Oscar da Silva\r\n\r\n38-Luana da Silva Cruz\r\n\r\n39-Lucilene da Silva Cardoso\r\n\r\n40-Luiz Anastacio Rodrigues\r\n\r\n41-Luiz Carlos Duarte da Silva\r\n\r\n42-Luzinete de Morais\r\n\r\n43-Marcelo Alves da Silva\r\n\r\n44-Marcelo da Cunha\r\n\r\n45-Márcia Macuxi\r\n\r\n46-Marcio Ferreira Felix\r\n\r\n47-Maria da Penha Dutra\r\n\r\n48-Maria Nunes de Almeida\r\n\r\n49-Marilu de Barros Polycarpo de Oliveira\r\n\r\n50-Mariluze Mendes Borreti\r\n\r\n51-Marivaldo Santos Ferreira\r\n\r\n52-Mauricéia Buarque Sampaio\r\n\r\n53-Michael Ramos Martins\r\n\r\n54-Patrícia Fernandes Souza\r\n\r\n55-Raquel Brandão Garcez\r\n\r\n56-Rayanne de Paula Souza\r\n\r\n57-Rene Nascimento da Silva\r\n\r\n58-Roberto da Conceição Silva\r\n\r\n59-Rogério José da Silva\r\n\r\n60-Rosenilde de Carvalho Oliveira\r\n\r\n61-Rozangela Dos Santos Oliveira Lisbôa\r\n\r\n62-Sabrina Barbosa Seixas\r\n\r\n63-Simone Dagmar Fachin Mello\r\n\r\n64-Sonária da Silva\r\n\r\n65-Thatyana Toledo Soares\r\n\r\n66-Thayná Cristine da Costa Silva\r\n\r\n67-Tiago Abrantes Ramos dos Santos\r\n\r\n68-Vanessa Cristina da Silva\r\n\r\n69-Veronica Vidal Emygdio\r\n\r\n70-Walcyr Gomes Junior\r\n\r\n71-Washington Simplicio da Silva\r\n\r\n72-Zenaide Diogo da Silva\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Analice Conceição dos Santos \r\n\r\n02-Edmilson Santana Barbosa\r\n\r\n03-Gabriel da Conceição Franco\r\n\r\n04-Haroldo da Costa Pereira\r\n\r\n05-Indayá Jardim de Almeida\r\n\r\n06-Maiquel Vieira Barcelos\r\n\r\n07-Marcia Bezerra da Costa\r\n\r\n08-Patrícia Kelly Coutinho Carpenter \r\n\r\n09-Paulo Andrade Rodrigues\r\n\r\n10-Paulo Roberto dos Santos Francisco\r\n\r\n11-Rafaela Lopes Drumond Silva\r\n\r\n12-Raphael Silva Santos\r\n\r\n13-Ryan Einstein Rodrigues\r\n\r\n14-Waldenir Alves de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Araujo de Moura Filho\r\n\r\n02-Anita Marques de Souza\r\n\r\n03-Carlos Murilo Cantuaria Vieira\r\n\r\n04-Jaqueline da Silva Guimarães\r\n\r\n05-José Roberto de Oliveira\r\n\r\n06-Levi Gonçalves Alves\r\n\r\n07-Luiz Guilherme Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Matheus Toledo da Silva\r\n\r\n09-Renata Alemonger Neves da Silva\r\n\r\n10-Renato Damião Silva Marcello\r\n\r\n11-Ronaldo Azevedo da Silva\r\n\r\n12-Rosimere do Espirito Santo\r\n\r\n13-Telma Dionizio Nogueira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Teofilo Nascimento de Morais\r\n\r\n02-Vanessa Cristina de Andrade Ismaelle\r\n\r\n03-Desidério Faria de Mattos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Kelli Cristina da Costa\r\n\r\nLeia-se: 18-Kelly Cristina da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jackson Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Costa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ismael Assis de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raimunda da Costa Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camille Viegas de Barros Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joice da Silva Neto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Amanda da Rocha Teixeira\r\n\r\n02-Brenda de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n03-Fabiano de Paula Alves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thays Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Anjos Santos\r\n\r\n02-Rayane Braga de Lima\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Fabio Evangelista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiane Alves da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Pires de Oliveira\r\n\r\n02-Jefferson Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leones Oliveira de Lima\r\n\r\n02-Milena Braz de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Cezillo Negreiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Gustavo Harnisch de Carvalho \r\n\r\n02-Isabella Calé de Paiva \r\n\r\n03-Leonardo Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cleide Cardoso Santos\r\n\r\n02-Caroline Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taina Vaguel Ramos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Gouveia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Escarllet dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcella Mofardini Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Rita de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kamila Kelly Araújo Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Luiz da Conceição Camanho de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe David Olasz Netto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Matheus de Godoy dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rayanne Cristina de Freitas Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francislane Nascimento Andrade da Silva\r\n\r\n02-Vítor Rangel de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana da Costa Pereira\r\n\r\n02-Yewe Karolyne Veras\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinicius Gonçalves Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012- ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Martins de Miranda \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Paixão de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Melo de Morais\r\n\r\n02-Filipe de Farias Manoel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Batista Pessoa\r\n\r\n02-Michele Oliveira Pequeno Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jorge Matheus Lopes da Silva\r\n\r\n02-Luiz Fernando Menezes Carreiro\r\n\r\n03-Luiz Henrique Severo Reis\r\n\r\n04-Marcos Vinicius de Assis Carrilho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Ferreira Alves Ramos\r\n\r\n02-Juliana de Novaes Veloso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabrielle Soares Nogueira\r\n\r\n02-Jessé Francisco dos Prazeres Junior\r\n\r\n03-Matheus Antunes da Silva\r\n\r\n04-Michelle Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dhury Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n02-Fabiano Pereira da Silva\r\n\r\n03-Felipe Mesquita do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhonathan Bello de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jailson Moraes da Rocha\r\n\r\n02-Leticia Tamires da Silva Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiana Ribeiro Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa do Nascimento Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Karina Silva Rangel\r\n\r\nId: 1831523"
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ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Aguiar da Silva \r\n\r\n02-Anne Karoline da Conceição Batista \r\n\r\n03-Marquês Rodrigues de Lima \r\n\r\n04-Maylla de Oliveira Barreto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Villela Odilon da Silva \r\n\r\n02-Stephany Tavares Ferreira \r\n\r\n03-Vanessa Villela Odilon da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Dércio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Fernando da Silva França\r\n\r\n02-William Corrêa Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Camila Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Gleison Soares Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Darlan Augusto da Silva Miguel \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipi Martins dos Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iara Alves Barrozo\r\n\r\n02-Jean Pierre Teixeira Fonseca\r\n\r\n03-Jennifer de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Ricardo Junior Dias dos Santos\r\n\r\n05-Rodrigo Moraes de Andrade Tardin \r\n\r\n06-Wanderson Nogueira de Oliveira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Christian de Souza Vieira Gomes\r\n\r\n02-Harry da Silva Caetano \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Braz Antonio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samuel Pedro da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 121 - PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 121 - PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Osmarina Carlos Alves \r\n\r\n02-Sonia Fatima de Oliveira Jesus Leal \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphael Moura Adriano \r\n\r\n02-Sueli Ferreira Vieira \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wálace Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Maria das Graças da Silva Amancio \r\n\r\n03-Monique da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamires Silva da Cunha \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Helder Santos Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Henrique Pecli Martins \r\n\r\n02-Carlos Henrique Resende Bardasson \r\n\r\n03-Claudio Marcio Pereira Junior \r\n\r\n04-Diego Braz da Silva Gonçalves \r\n\r\n05-Fábio de Sá Vieira \r\n\r\n06-Francisco de Assis Farias da Silva \r\n\r\n07-Juliana da Silva \r\n\r\n08-Lucas Bardasson Vianna Fernandes \r\n\r\n09-Lucas Jeronimo Ferreira \r\n\r\n10-Marcos Vinicius da Silva França \r\n\r\n11-Sabryna Silva Oliveira \r\n\r\n12-Silvâna de Souza Alves Soares \r\n\r\n13-Victoria Angelo de Araujo \r\n\r\n14-Vitor Milhorance da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Emydio\r\n\r\n02-Margarete da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laurene Macêdo Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Fontes da Silva \r\n\r\n02-Gleyce Lourdes da Silva \r\n\r\n03-Renato da Silva Neves Sereno \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Christian da Conceição Galdino \r\n\r\n02-Gabriela da Conceição Alves \r\n\r\n03-Thatiana Ribeiro Marques \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrews Líbano Anízio \r\n\r\n02-Francisco Breno Camelo Miranda \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Gomes \r\n\r\n02-Juliana Almeida Barbosa Pinto \r\n\r\n03-Rônison dos Santos Gomes \r\n\r\n04-Thais Moraes Pires \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que con cluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia de Assis \r\n\r\n02-Claudia de Assis \r\n\r\n03-Elizeu José Eufrásio \r\n\r\n04-Liliane Ferreira Amora \r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Anselmo Garrido de Assis \r\n\r\n02-Carliméria Rita de Sousa Bezerra \r\n\r\n03-Fernanda Cristina Monteiro Lourenço \r\n\r\n04-Jozileide de Arruda Machado \r\n\r\n05-Luiz Ricardo Ramos Duarte \r\n\r\n06-Suelen Terezinha Cascalho Marrocos \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Castro de Oliveira \r\n\r\n02-Andre Luiz de Moura Lacerda \r\n\r\n03-Cleiton Henrique da Silva \r\n\r\n04-Edna Santos de Melo \r\n\r\n05-Fabricio Camelo de Sousa \r\n\r\n06-Indiana Paulino dos Santos Nascimento\r\n\r\n07-Julio Cesar Ribeiro \r\n\r\n08-Leidiane da Silva Bezerra \r\n\r\n09-Luciene Mesquita Corrêa \r\n\r\n10-Mailson Gomes de Araújo \r\n\r\n11-Marcelo Tarcizo dos Santos \r\n\r\n12-Mauricio Matias de Oliveira \r\n\r\n13-Welington Kley Pereira das Neves \r\n\r\n14-Weslei Pereira Rodrigues \r\n\r\n15-Wilton Loureiro Barroso \r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Antonio Carlos Ciriaco da Silva \r\n\r\n02-Carlos Augusto Nunes da Silva \r\n\r\n03-Daiane Cruz Santos \r\n\r\n04-Débora Alves Melquiades Luna Viana \r\n\r\n05-Flávia Costa José \r\n\r\n06-Ingrid Valentim de Deus \r\n\r\n07-Laíla dos Santos Ursulino \r\n\r\n08-Nathalia Costa Amorim \r\n\r\n09-Paulo Roberto Inacio da Costa Junior \r\n\r\n10-Sandro Bueno de Freitas \r\n\r\n11-Santana Pereira de Farias \r\n\r\n12-Signe Carla Luna da Silva \r\n\r\n13-Suélen do Carmo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana dos Santos Martins Herdy \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Werneck Ornellas\r\n\r\n02-Beatriz Kaszer Gonçalves \r\n\r\n03-Felippi Balistieri Vanelli \r\n\r\n04-Glauco Elison Brito dos Santos \r\n\r\n05-Hendrel Freiman Pereira \r\n\r\n06-Isadora Levy Hercowitz Silva \r\n\r\n07-João Victor Rohem Rosalino Bittencourt \r\n\r\n08-Jonathan Klein de Souza \r\n\r\n09-Leandro Louback \r\n\r\n10-Leonardo Bruno da Silveira Junior \r\n\r\n11-Luckas Gama Chevrand de Azevedo \r\n\r\n12-Nathália Azevedo Siqueira \r\n\r\n13-Patricia Mayer Freiman \r\n\r\n14-Rafael Azevedo de Jesus \r\n\r\n15-Scarlethy Horrara Gomes da Cruz \r\n\r\n16-Thaynara Abreu Nepomuceno \r\n\r\n17-Yasmin Siqueira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camylle Dopazo Louredo \r\n\r\n02-Christie de Andrade Eller \r\n\r\n03-Gabriel Santos Rigues \r\n\r\n04-Jéssica Jardim de Paula \r\n\r\n05-Logan Damasceno Corrêa de Araújo \r\n\r\n06-Lucas Correa Campos \r\n\r\n07-Lucas do Couto Freiman \r\n\r\n08-Lucas Heringer Pires \r\n\r\n09-Manuela dos Reis Calmona \r\n\r\n10-Mariana Botelho Araujo Gomes \r\n\r\n11-Matheus Sindra Torres \r\n\r\n12-Monique Rolo Lobosco \r\n\r\n13-Nicoly Medeiros Quima da Silva \r\n\r\n14-Tayná Mayer de Mendonça \r\n\r\n15-Thaís de Araujo Motta \r\n\r\n16-Thamires Barboza da Silva \r\n\r\n17-Thamyres Ribeiro Eyer \r\n\r\n18-Yan Kevin Darrieux \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Vasques Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lúcia Eustáquio Souza Martins \r\n\r\n02-Raphael Lemos Pinto \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tereza Cristina Inácio Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Inocencio de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Lima dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diógenes Costa Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Rodrigues Moreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Carlos Gonçalves Alves da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Marcello Vicente Alves \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edison Jorge de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos André da Silva Barbosa \r\n\r\n02-Vanessa Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Henrique Marcelino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Conrado Almeida da Costa \r\n\r\n02-Karine Pereira Marques Serejo \r\n\r\n03-Livia Antero Félix \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roberta Barbosa Candido \r\n\r\n02-Rodrigo de Souza Pereira \r\n\r\n03-Thiago Santos da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Gomes Mota da Silva \r\n\r\n02-Marianne Tiradentes dos Santos \r\n\r\n03-Raphael Lisboa da Victoria \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francisca Larissa da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Gilberto Leon de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Jorge Allan Leonardo da Conceição\r\n\r\n04-Julieta Nunes dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raira do Espirito Santo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Tinoco \r\n\r\n02-Atila Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Felipe Oliveira Celestino \r\n\r\n04-Josilene Souza de Carvalho \r\n\r\n05-Matheus Carvalho Mendes da Silva \r\n\r\n06-Pâmela Suéli de Oliveira Gomes \r\n\r\n07-Relrison Oliveira da Fonseca \r\n\r\n08-Sara da Conceição Lopes Celestino \r\n\r\n09-Thaís Moraes Spezani \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Breno Moreira \r\n\r\n02-Charlane Geraldo \r\n\r\n03-Jânderson da Conceição Silva \r\n\r\n04-João Victor Silva Pereira Pinto \r\n\r\n05-Julio Cesar Alves Monteiro \r\n\r\n06-Paulo Vitor de Mello \r\n\r\n07-Pricila de Moraes \r\n\r\n08-Ramon de Souza Oliveira \r\n\r\n09-Rodrigo Leal dos Reis \r\n\r\n10-Romulo de Souza Oliveira \r\n\r\n11-Thatiane Estele Campelo \r\n\r\n12-Vanessa Jesus Coelho \r\n\r\n13-Waldevino Ranielle Alves Pinto \r\n\r\n14-Weuller Cavalari Luiz \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Talita Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natália Gomes da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria Silva Alves \r\n\r\n02-Bruno Dias Martins Leandro \r\n\r\n03-Emerson Carlos Ouverney Heringer \r\n\r\n04-Jalmir Franklin Costa de Andrade Miranda \r\n\r\n05-Mara Helena Gonzaga da Silva \r\n\r\n06-Marlon Morete Batista Darriu \r\n\r\n07-Rafaela Marques Emerick \r\n\r\n08-Renata Paixão da Luz \r\n\r\n09-Rilvane Rufino de Souza \r\n\r\n10-Romulo Lima Monnerat \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Silva \r\n\r\n02-Diana de Lima Valin \r\n\r\n03-Diane de Lima Valin \r\n\r\n04-Gilberto de Oliveira Ramos \r\n\r\n05-Jéssica Ribeiro \r\n\r\n06-Jhonny Aguiar da Silva Rufino \r\n\r\n07-Maria Luiza Cler \r\n\r\n08-Silvania da Silveira Antunes da Silva \r\n\r\n09-Wellington da Conceição Perrut \r\n\r\n10-Wellington Schenkel da Silva \r\n\r\n11-Willian Victor Fernandes Tuler \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cirene Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Edson Pinto de Oliveira \r\n\r\n03-Erick Peixoto da Silva \r\n\r\n04-Hanna Meyer Lima \r\n\r\n05-Hyara Moura Araújo \r\n\r\n06-Jarson Hebert Nogueira dos Santos \r\n\r\n07-Jonathan Klein de Araujo \r\n\r\n08-Katia Aparecida Queiroz Herdi da Silva \r\n\r\n09-Layana Pereira Santos \r\n\r\n10-Lucienni Jardim \r\n\r\n11-Maria da Gloria Caixa da Silva \r\n\r\n12-Marina Moura Machado \r\n\r\n13-Paloma Ponte Lima de Souza \r\n\r\n14-Pedro Paulo de Macedo \r\n\r\n15-Sandra Marques de Oliveira \r\n\r\n16-Sidnei da Silva Costa \r\n\r\n17-Tania Lucia Bessa Cardoso Machado \r\n\r\n18-Thamires Lopes Sampaio \r\n\r\n19-Therezinha Waldemira Luiz de Melo \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Matheus Espindola Macedo \r\n\r\n02-Bruno Verly Schimidt \r\n\r\n03-Diana Spinelli Sereno \r\n\r\n04-Eliane da Silva Sobrinho de Freitas \r\n\r\n05-Elizamar dos Santos \r\n\r\n06-Gustavo de Souza \r\n\r\n07-Kerolyn Cardozo da Silva \r\n\r\n08-Keverson Costa dos Santos \r\n\r\n09-Lecabel Lima de Oliveira \r\n\r\n10-Marcilio de Carvalho Bastos Filho \r\n\r\n11-Matheus Francisco Moura Araújo \r\n\r\n12-Mirian dos Santos Dias \r\n\r\n13-Natanael Nogueira Conceição \r\n\r\n14-Rômulo Peterson Menezes da Rocha \r\n\r\n15-Sidney de Mattos Vellozo \r\n\r\n16-Viviane de Moura Lopes \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Davi Videira de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Welington Dias da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sidney Marcos Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana das Graças da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla de Oliveira Fonseca Viana \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Henrique Amaro \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcia de Paula do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valcir de Souza Junior \r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Gabriela Pena Paiva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberto Inacio Matias Junior \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Valim de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Quelli de Almeida Abreu \r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Saulo Reigson Ramos \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Dias de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sônia Maria de Souza Justino \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ester Bispo dos Santos de Barros \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrícia Aparecida de Souza Veloso \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Mauro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniella Cristina Nascimento Benedito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Gomes Germano \r\n\r\n02-Aline de Morais Teixeira \r\n\r\n03-Ana Carolina de Andrade Vogas \r\n\r\n04-Angelita de Jesus da Silva \r\n\r\n05-Carlos Alberto Lopes \r\n\r\n06-Dirléia Campanaro de Matos Sales \r\n\r\n07-Elisabete Pacheco da Silva \r\n\r\n08-Felipe Tapea Jobim \r\n\r\n09-Feliphe Angelo da Silva \r\n\r\n10-Jonathan Vianna dos Santos \r\n\r\n11-Joniel Oliveira Pinto \r\n\r\n12-Luanna Ventania Batista \r\n\r\n13-Lucy do Carmo Velloso \r\n\r\n14-Marcos Leandro dos Santos Corrêa \r\n\r\n15-Maria da Graça Nogueira da Costa \r\n\r\n16-Priscila Sardinha da Silva \r\n\r\n17-Suellen de Azevedo Coelho Vieira \r\n\r\n18-Susany da Costa Silva \r\n\r\n19-Vinicius da Silva Santos \r\n\r\n20-Wirlem da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Luiza dos Santos Madureira \r\n\r\n02-Edna Cezar Batista \r\n\r\n03-Fabiano Figueiredo Fernandes \r\n\r\n04-Felipe Silva de Andrade \r\n\r\n05-Jonatan Mattos Mafort \r\n\r\n06-Jonathan Almeida Wanderosch \r\n\r\n07-Juliana dos Passos \r\n\r\n08-Maria da Conceição Gonçalves Sant' Ana \r\n\r\n09-Maria Julia Sueira Celano \r\n\r\n10-Miguel Junior da Silva Costa \r\n\r\n11-Nayara Herdy Almeida \r\n\r\n12-Uanderson Barroso de Souza \r\n\r\n13-Wellyngton Folly da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Andréa da Conceição \r\n\r\n02-Arivelto Juvencio Rafael da Silva \r\n\r\n03-Bruno Tavares de Oliveira \r\n\r\n04-Cristiano Ouverney Rodrigues \r\n\r\n05-Dulcilene Fernandes Conceição \r\n\r\n06-Hiagor da Costa Frossard \r\n\r\n07-Luciana Costa Gomes \r\n\r\n08-Thaiane Pacheco Dias \r\n\r\n09-Valdilson Silva dos Santos \r\n\r\n10-Valesca dos Reis da Silva \r\n\r\n11-Vando de Carvalho Negreiros \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Adilson Schuenk \r\n\r\n02-Edmo de Oliveira Junior \r\n\r\n03-Felipe Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Fernanda Novais Maia \r\n\r\n05-João Paulo Macario de Simas Silva \r\n\r\n06-Leticia Bruno Ribeiro \r\n\r\n07-Maria do Carmo de Souza Heggendorn \r\n\r\n08-Paulo Otávio Reis Marcelino \r\n\r\n09-Van Johnson da Silva Piran \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Christiane da Silva Aguiar \r\n\r\n02-David Dias Munhoz \r\n\r\n03-Maria Imaculada Barros \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Betânia Toledo Cardoso de Oliveira \r\n\r\n02-Bianca Amado Mariano \r\n\r\n03-Cindia de Freitas Gomes \r\n\r\n04-Denúsa Tardin Mafort \r\n\r\n05-Douglas Alves Barcelos \r\n\r\n06-Filipe Pereira \r\n\r\n07-Jaqueline Souza e Silva \r\n\r\n08-Julio Cesar Polidetto Cabral \r\n\r\n09-Lenaid Lopes de Ornelas Lima \r\n\r\n10-Thayna Corrêa Vianna \r\n\r\n11-Thiago Gripp da Silva \r\n\r\n12-Thiago Vila de Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandra Augustinho da Silva \r\n\r\n02-Emanuele Medeiros Tavares \r\n\r\n03-Leticia Fatima de Lima Souza \r\n\r\n04-Maiky Matos Batista Soares \r\n\r\n05-Marcello Volout \r\n\r\n06-Maria Adriana Guida Andrade \r\n\r\n07-Nathália Jhennifer Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joyce da Conceição Barroso \r\n\r\n02-Mayara Fortunato Schuenck \r\n\r\n03-Sherlon Ferraz dos Santos \r\n\r\n04-Suellen Souza Amaral \r\n\r\n05-Vanderlei Rodrigues André \r\n\r\n06-Warlley Corrêa Leite \r\n\r\n07-Yasmim Alves Bello \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Amado Mariano \r\n\r\n02-Gabriela de Sousa Lopes \r\n\r\n03-Matheus Castro de Oliveira \r\n\r\n04-Natacha Cristine de Oliveira Blaut \r\n\r\n05-Wellerson Cardinot Lack \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Paulo Ribeiro da Silva \r\n\r\n02-Mayana Ferreira de Oliveira \r\n\r\n03-Monara Silva Inacio \r\n\r\n04-Sandra Angélica da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Almerinda da Aparecida Brandino \r\n\r\n02-Jaciara Marchon Pinage Monteiro \r\n\r\n03-Rityele da Silva \r\n\r\n04-Sheila Gomes Martins \r\n\r\n05-Thiago Ferreira Barbosa Borges \r\n\r\n06-Vander Luiz Reis da Conceição \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayanne Berriel \r\n\r\n02-Maike Wermelinger Borrher \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edmundo Donato Hottz Faustino \r\n\r\n02-Lorrayne Martins dos Santos \r\n\r\nId: 1831539"
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                        "1831606": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico POR REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR - CADEIRA DE POLIPROPILENO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.306/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2015, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 29/05/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 / 2380-9159 e 2380-9031. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que em função da necessidade da retificação dos arquivos disponibilizados no Sistema SIGA, fica o Pregão Eletrônico - PE nº 002/2015, cujo objeto trata da aquisição de livros de inglês, remarcado. Em razão da retificação, o torneio será realizado com os dados que seguem:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DE INGLÊS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10275/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 27/05/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1831606"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1831153": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 008/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECT e a empresa Ouro Verde Locação e Serviço S.A.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato n° 008/2013, relativa à contratação de serviços de locação de 02 (dois ) veículos automóveis Fiesta Rocam, com fundamento no inciso II, do art. 79, da Lei n° 8.666/93 e no disposto no Decreto n° 45.109/2015.\r\n\r\nVALOR: As partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato ora extinto.\r\n\r\nPRAZO: Operará efeitos a partir de 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/001/429/2013.\r\n\r\nId: 1831153"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831235": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Maria Lúcia dos Santos Perestelo. OBJETO: Reconhecimento de Dívida do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua dos Rubis, 1529, Casa 01, Rocha Miranda, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2014. VALOR: R$ 1.602,93, divididos em doze parcelas, a partir de junho de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2590/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Dolícia Soares da Silva. OBJE TO: Reconhecimento de Dívida do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua da Coragem, 421, Fundos, Vila da Penha, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 10 meses. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2015. VALOR: R$ 13.551,85, divididos em dez parcelas, a partir de junho de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10632/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1831235"
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                            "1831259": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO, ÁREA DE ATUAÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos, abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-594/DESEN/2015, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n68º\r\n\r\nMIDIÃ ALMEIDA DE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n69º\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n70º\r\n\r\nYOLANDA MARIA CURTY DA COSTA\r\n\r\n71º\r\n\r\nTHAÍS MAYERHOFER KUBOTA\r\n\r\n72º\r\n\r\nMARCIA DUARTE MOREIRA\r\n\r\n73º\r\n\r\nALINE CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n75º\r\n\r\nFERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n76º\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO CARIUS\r\n\r\n77º\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n78º\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTINO\r\n\r\n80º\r\n\r\nANDREZA MARQUES DUTRA DO VALLE\r\n\r\n81º\r\n\r\nPÂMELA DUARTE DIAS DA SILVA\r\n\r\nOs candidatos classificados em 74º e 79º lugares na relação de ampla concorrência classificaram-se em 10º e 11º lugar nas vagas reservadas para negros e índios e já foram convocados para assumir tais vagas.\r\n\r\nId: 1831259"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO, ÁREA HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata VIVIANE DO AMARAL SOARES, 64ª classificada, por não comparecimento e convoca a candidata BRUNA DA SILVA ARGOLO, 67ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1831332"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata TATIANA DOS ANJOS MAGALHÃES, 26ª classificada, por desistência à vaga e convoca a candidata LILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA, 30ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1831210"
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                            "1831452": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... ÁREA DE ULTRASSONOGRAFIA E BIOLOGIA TECIDUAL.\r\n\r\nLEIA-SE: ... ÁREA DE ULTRAESTRUTURA E BIOLOGIA TECIDUAL. \r\n\r\nProcesso nº E-26/007/13781/2014.\r\n\r\nId: 1831452"
                            ],
                            "1831536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas das provas objetiva e discursiva, após vista e recontagem de pontos, estão divulgadas no site do concurso: http://concursos.srh.uerj.br/. Processo nº E-26/007/7839/2013.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas das provas objetiva e discursiva, após vista e recontagem de pontos, estão divulgadas no site do concurso: http://concursos.srh.uerj.br/. Processo nº 679/2011.\r\n\r\nId: 1831536"
                            ],
                            "1831191": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 130/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...R$ 659.440,00...\r\n\r\nLEIA-SE: ...R$ 627.316,00...\r\n\r\nProcesso nº UERJ E-26/007/2728/2015.\r\n\r\nId: 1831191"
                            ],
                            "1831151": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 029/2015. ASSINADO EM: 12/05/2015. PARTES: PRODERJ e a Associação do Grupo Integrado de Amigos Militares e Civis do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - AGIA. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/848//2015.\r\n\r\nId: 1831151"
                            ],
                            "1831890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 008/2015, assinado em 01/04/2015, ao Contrato nº 009/2014. PARTES: PRODERJ e a empresa Terminal Garagem Menezes Cortes S/A OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a supressão quantitativa do Contrato nº 009/2014, com a diminuição de 1 (uma) vaga . VALOR: R$ 8.280,00. PROCESSO Nº E-12/078/1548/2014. \r\n\r\nId: 1831890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831554": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que a nova data da audiência da licitação, referente à Concorrência nº 001/2015, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura nos bairros Cabuçu, Curuzu e São José, no Município de Itaborai - RJ, constituídas de redes de água potável, de esgoto sanitário e pluviais, sistemas viários, estações de tratamento de esgoto (construção e montagem), serviços preliminares e administração local, será realizada no dia 18 de maio de 2015, às 9h30 horas, na sala do Serviço de Licitação da CEHAB-RJ, na Rua da Ajuda, 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1831554"
                            ],
                            "1831557": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2015\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que a nova data da audiência da licitação, referente à Concorrência nº 004/2015, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura de urbanização, no bairro Inconfidência, Distrito de Austin, Município de Nova Iguaçu, compreendendo esgotamento sanitário, drenagem, viário, contenções, administração da obra e serviços preliminares, será realizada no dia 19 de maio de 2015, às 09h30 horas, na sala do Serviço de Licitação da CEHAB-RJ, na Rua da Ajuda, 5/ 19º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1831557"
                            ],
                            "1831552": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCEDENTE: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04967.021698/2013-62\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/150.137/2002\r\n\r\nINTERVENIENTE: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Cessão, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, do imóvel constituído de Área com 697,894,30m², ocupado pela comunidade denominada Nova Conquista, situada na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, km 320, 4º Distrito do Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro (Matrícula nº 3687, do 3º Ofício de RI de Resende).\r\n\r\nFINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social, com finalidade especifica de reconhecimento de direito à moradia, em favor das cerca de 400 (quatrocentas) famílias hipossuficientes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Conforme autorizado pela Portaria nº 253, de 14 de agosto de 2014, publicada no DOU de 15 de agosto 2014, Seção I, e com fundamento no art. 18, inciso II, e art. 40 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1988, c/c o art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967.\r\n\r\nAssinatura do Contrato de Cessão, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso gratuito em 08 de janeiro de 2015 no Livro nº 3 - Destinação, às folhas 221 a 223 da SPU/RJ, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 12 de fevereiro de 2015, às fls. 129.\r\n\r\nId: 1831552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831310": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna público o resultado da avaliação das propostas técnicas, emitido pela Comissão de Recebimento e Julgamento das Propostas SDP / ADICIONAL PET2-14-13/CELIC, tendo os Licitantes que atingiram a pontuação técnica mínima exigida, obtido as seguintes Notas Técnicas:\r\n\r\n- IDOM INGENIERÍA Y CONSULTORIA S.A.: nota 73,90; e\r\n\r\n- STEER DAVIES & GLEAVE DO BRASIL / CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES LTDA.: nota 72,39. \r\n\r\nFica marcada para às 15 horas do dia 21 de maio de 2015, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 4º andar, sala 409 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, a abertura dos envelopes referentes às Propostas Financeiras para execução dos serviços de consultoria referente à GESTÃO DO PROGRAMA DE BICICLETAS INTEGRADORAS AO SISTEMA FERROVIÁRIO, objeto da Solicitação de Propostas SDP / ADICIONAL PET2-14-13/CELIC, Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2-PET2, financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Processo nº E-10/003/1/2013.\r\n\r\nId: 1831310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1831385": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação N° 004 /2015, que entre si celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade e a Secretaria de Estado do Ambiente SEA. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2015. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, do bens descrito no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Mecanismo Operacional e Financeiro de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro -FMA/RJ, doravante simplesmente denominado Mecanismo FMA-RJ, e, mais especificamente, no Projeto Estruturação da Fiscalização , Combate aos Crimes Ambientais dentro das Unidades de Conservação Remoção de Rebanhos. \r\n\r\nVIGÊNCIA. O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura , sendo que a transferência efetiva da prioridade dos bens listado no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pela Donatário como receptora competente, nos termos da Cláusula 2.1. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/165/2015.\r\n\r\nId: 1831385"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2015 para “SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA PARA REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL USADO - PROVE 2015”, anteriormente marcado para o dia 20/05/2015, fica adiado sine-die.\r\n\r\nId: 1831605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1831320": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9912321773.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Este termo aditivo (segundo) tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses iniciando-se em 01/04/2015 encerrando-se em 01/04/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor estimado de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/001043/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1831320"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831271": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO faz saber que, através do Processo Administrativo nº E-02/002.214/2015, far-se-á realizar no dia 30/05/2015, às 15:00h, na Fazenda Experimental de Italva (também conhecida como Fazenda Boavista) localizada na Rodovia BR 356, Km 58, Boavista - Italva-RJ, LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2015. OBJETO: Alienação de 79(setenta e nove) semoventes. Os interessados poderão retirar o Edital e Anexo no local da realização do Evento. \r\n\r\nId: 1831271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831101": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato de prestação de serviços de guarda e proteção, vigilância armada e desarmada, com rádios transmissores, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei n° 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O contrato ora aditado a ter o seguinte quantitativo total de 29 (vinte e nove) postos.\r\n\r\nPÁRAGRAFO SEGUNDO: A alteração ora firmada resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 7,161% do valor inicial atualizado do contrato, na forma do art. 65, inciso II, e seu §2°, inciso II da Lei n° 8.666, de 1993.\r\n\r\nCLAUSULA SEGUNDA: DO PAGAMENTO\r\n\r\nA supressão do objeto do contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 1.123.526,64 (hum milhão, cento e vinte e três mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), em 06 (seis parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 187.254,44 (cento e oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento. \r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 12.577.646,08 (doze milhões, quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.04.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: 65, inciso II, e seu §2°, inciso II da Lei n° 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.607/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2015.\r\n\r\nId: 1831101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1831356": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Reabilitação e Integração Social - CRISEC. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência por 06 (seis) meses, para continuidade do projeto, a contar do dia 28/02/2015.\r\n\r\nVALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo perfazem o total de R$ 2.839.548,44 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo a contrapartida da beneficiária no valor mensurado de R$ 28.373,00 (vinte e oito mil trezentos e setenta e três reais) e o repasse da concedente no valor de R$ 2.811.175.175,44 (dois milhões, oitocentos e onze mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181; ND: 3350; F: 24. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1043/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O.s de 07/04/2015 e 10/04/2015.\r\n\r\nId: 1831356"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa GP 7 Logística LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 05/2013, relativo à contratação de serviços de locação de veículos, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nASSINADO EM: 04/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/312/2013.\r\n\r\nId: 1831284"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1831483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3110/2015 - FOLHA 10 - FOLHA AJUSTE MENSAL ABRIL 2015 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 01/01/2014 a 31/12/2014, no valor de R$ 497,60. \r\n\r\nId: 1831483"
                    ],
                    "1831464": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/114/2015 - MONICA SANTOS DE SOUZA, CIC nº 009.123.207-45.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/8704/2014 - MARCELO DE MIRANDA CAVALCANTI, CIC nº 081.822.227-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1837/2015 - ITAMAR LINHARES FAGUNDES, CIC nº 298.802.117-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/879/2015 - ZILMA MOREIRA DA SILVA LIMA, CIC nº 586.829.707-59.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10970/2014 - FERNANDO LUIZ CYSNEIROS, CIC nº 295.687.067-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/788/2015 - LYGIA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO, CIC nº 010.618.247-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1105/2015 - MARIA ANNITA MARQUES DOS SANTOS, CIC nº 749.647.207-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/700/2015 - HELIENE LIMA NERI, CIC nº 073.334.547-62.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1216/2015 - DEISE MAZELI LOPES, CIC nº 095.133.037-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/045/112/2014 - NEWTON VIANNA LEAL, CIC nº 018.915.807-79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1935/2015 - LISETE ACCIOLY CHOMETON DE OLIVEIRA, CIC nº 771.218.997-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/693/2015 - IRENE MARKONIZAS, CIC nº 607.336.247-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2937/2015 - ROMILSON MARQUES DA SILVA JUNIOR, CIC nº 124.105.087-23.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1831464"
                    ],
                    "1831391": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3338 DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3325, DE 06 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 231.452-4, em substituição a Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 253.450-1 na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3325, de 06 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3339 DE 08 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 105 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Instituto Politécnico de Ensino - IPE, deferindo a autorização dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso Técnico em Logística e Curso Técnico em Recursos Humanos do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios. \r\n\r\nProc. nº: E-03/004/463/2013 - INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 543 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Pedro Henrique Valente Pascoal de Oliveira, concluídos no ano letivo de 2013/2014, no Agrupamento de Escolas de Santa Maria da feira, em Santa Maria da Feira, Portugal, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº. 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/002/7373/2014 - PEDRO HENRIQUE VALENTE PASCOAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 544 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gabriele Cristian Giovanni Fiorentino, no Liceo Scienttifico Statale “Giulietta Banzi Bazoli”, Lecce, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2003/2004, em nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/024/477/2014 - GABRIELE CRISTIAN GIOVANNI FIO RENTINO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 545 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gianluca Garofalo, no Istituto Técnico Commerciale “Carlo Levi”, Andria, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2008/2009, em nível de Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/015/238/2013 - GIANLUCA GAROFALO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Michele Rocha Fagundes, referente a expedição de Certificado do Ensino Médio e Diploma de Técnico em Administração concluído no ano de 2002, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, Nº 2475 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.000.158/2012 - MICHELE ROCHA FAGUNDES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Marcus Vinicius Joviano da Silva referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Administração, concluído em 1998,no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano-nº2475 - Centro -Nova Iguaçu/RJ e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.004.330/2012 - MARCUS VINICIUS JOVIANO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por João Paulo Melo de Oliveira, referente a expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio e Técnico em Contabilidade, no ano de 1999, no extinto Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense - SEFLU - localizado na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, nº 1338, Nilópolis.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.000.099/2007 - JOÃO PAULO MELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Elizabeth dos Santos Lopes Silva, referente à expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2007, no extinto Colégio Madre Zariffe Salles, localizado na Estrada do Tindiba, nº 1941, Taquara-RJ.\r\n\r\nProc. nº: E-03/202.321/2009 - ELIZABETH DOS SANTOS LOPES SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 048 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Fabiana Carrione Paulucci, referente à expedição de Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, de Técnico em Eletrônica, concluído em 2002, na extinta Escola Técnica em Comunicação - ETEC, localizada na Rua Uruguaiana, N º 104, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº: E-03/200.278/2007 - FABIANA CARRIONE PAULUCCI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 060 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jana Leticia Wenger Martins, no “Collège de Saussure”, em Genebra, Confederação Suiça, concluídos em 2001/2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/024/1338/2014 - JANA LETICIA WENGER MARTINS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831391"
                    ],
                    "1831194": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/5711/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional n° 352001-4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional n° 5013770-0, Assistente Executivo - SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional n° 5014451-0, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/4486/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional n° 352001-4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional n° 5013770-0, Assistente Executivo - SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional n° 5014451-0, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1831194"
                    ],
                    "1831315": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 639 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/2271/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 06.047.915/0007-24\r\n\r\nEndereço: Rua dos Andradas, nº 96, Salas 201, 204 e 207, Grupo 01, 02 e 03, Centro, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2014 \r\n\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Del. CEE nº 316/10\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 762 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Telecomunicações\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1831315"
                    ],
                    "1831382": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nDISPENSA EDLAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.026-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Figueira. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 281.958-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Figueira, em substituição à servidora Edlamar Pereira do Nascimento, Prof. Doc. I, mat. n° 832.026-9, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DO CARMO SILVEIRA DINIZ, Prof. A.A.E. II, mat. n° 247.286-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 188 Mariano Flor Cavalcante. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.390-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 188 Mariano Flor Cavalcante, em substituição à servidora Maria do Carmo Silveira Diniz, Prof. A.A.E. II, mat. n° 247.286-8, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA ELISABETE BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.428-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 383 Máximo Gorki. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ LUÍS DA COSTA BURGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.439-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 383 Máximo Gorki, em substituição à servidora Elisabete Barbosa da Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.428-4, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA SOLANGE SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.700-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 345 Y Juca Pirama. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA EDSON DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 946.323-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 345 Y Juca Pirama, em substituição à servidora Solange Silva Rodrigues, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.700-3, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA ÉRICA PIRES FELIPE, Prof. Doc. I, mat. n° 953.255-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 167 Jardim Paraíso. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA TADEU LEAL SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 946.329-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 167 Jardim Paraíso, em substituição à servidora Érica Pires Felipe, Prof. Doc. I, mat. n° 953.255-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA APARECIDA DE OLIVEIRA FRATELMO CAVALHEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.003-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dos Lírios. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.375-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dos Lírios, em substituição à servidora Aparecida de Oliveira Fratelmo Cavalheiro, Prof. Doc. I, mat. n° 912.003-1, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARA REGINA MACACIEL RIBEIRO, Prof. A.A.E. I, mat. n° 183.146-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Milton Campos. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA RENATA BORGES MARTINS RAMALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 916.483-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Milton Campos, em substituição à servidora Mara Regina Macaciel Ribeiro, Prof. A.A.E. I, mat. n° 183.146-0, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA RENATA BORGES MARTINS RAMALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 916.483-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Antonio da Silva. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.017.625-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Antonio da Silva, em substituição à servidora Renata Borges Martins Ramalho, Prof. Doc. I, mat. n° 916.483-1, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUCIENE GOMES MAIA, Prof. Doc. II, mat. n° 1.206.759-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 365 Asa Branca. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA VANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 838.334-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 365 Asa Branca, em substituição à servidora Luciene Gomes Maia, Prof. Doc. II, mat. n° 1.206.759-1, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA VANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 838.334-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Capitão Joaquim Quaresma. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 160.742-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Capitão Joaquim Quaresma, em substituição à servidora Vania Gonçalves Faria de Souza, Prof. Doc. I, mat. n° 838.334-1, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA RONALDO JUVENAL MARIANO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.645-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 216 Prefeito Juarez Antunes. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DE ARAÚJO GOMES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 840.548-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 216 Prefeito Juarez Antunes, em substituição ao servidor Ronaldo Juvenal Mariano, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.645-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDISPENSA VIVIANE DE SALES ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 960.037-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José de Anchieta. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARLA CRISTINA ALVES E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 965.110-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José de Anchieta, em substituição à servidora Viviane de Sales Andrade, Prof. Doc. I, mat. n° 960.037-0, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1410/2015.\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nDISPENSA ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 250.156-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini. Proc. n° E-03/005/867/2015.\r\n\r\nDESIGNA WANDERLY NOBRE DA SILVA KIFFER, Prof. Doc. II, mat. n° 281.897-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini, em substituição à servidora Rosana do Amaral Guimarães, Prof. Doc. II, mat. n° 250.156-7, com validade a contar de 06/01/2015. Proc. n° E-03/005/867/2015.\r\n\r\nId: 1831382"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3083/2015 - AUTORIZO o afastamento de KENIA MAYNARD DA SILVA, matr. nº 30.176-2, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, no período de 14/05/2015 a 21/05/2015, para participar do “American Thoracic Society International Conference - Ats 205”, em Denver, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1831620"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2015 - DESIGNA MIGUEL ANTONIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA, matr. nº 7022-7, como Presidente, o Professor SÉRGIO BERGAMASHI, matr. nº 30.617-5, e a Professora NELY PALERMO, matr. nº 33.257-7, como membros da Comissão de Avaliação do Prêmio CAPES de Teses Defendidas em 2014, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Análise de Bacias e Faixas Móveis, período de 07 a 16 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1831621"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2723/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por KELLY DOS SANTOS SILVA, matr. nº 38.118-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/2011 a 04/01/2014 e 05/01/2014 a 26/02/2014, totalizando 972 dias de exercício; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27/02/2014 a 12/08/2014, totalizando 167 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2888/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EVERTON BARBOSA CORREIA, matr. nº 38.382-8, à Universidade Federal da Paraíba, no período de 08/05/2012 a 09/03/2015, totalizando 1.036 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3413/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 38.460-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 21/06/2002 a 30/06/2008, totalizando 2.202 dias de exercício; à UERJ, na matrícula nº 34.944-9, no período de 01/07/2008 a 08/04/2015, totalizando 2.473 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2678/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RODRIGO ZUZA NIETO, matr. nº 37.135-1, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 30/07/2010 a 13/09/2010, totalizando 43 dias de exercício; à Prefeitura Municipal de Itaguai, no período de 01/03/2012 a 30/09/2013, totalizando 579 dias de exercício, ficando sem efeito o Despacho de 10/10/2014, publicado no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15262/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI, matr. nº 33.446-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1976 a 31/10/1976 e 01/01/1980 a 28/02/1982, totalizando 943 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15016/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CARLA WILMA DE MORAES PINTO, matr. nº 36.805-0, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 22/06/2009 a 27/06/2013, totalizando 1.466 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1786/2012 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no presente processo da servidora RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, referente à matrícula nº 34.944-9, tornando sem efeito o Despacho de 15/02/2012, publicado no D.O. de 17/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10870/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JEFERSON DA SILVA LIMA, matr. nº 36.900-9, à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no período de 24/02/2011 a 22/07/2013, totalizando 878 dias de exercício, ficando sem efeito o Despacho de 04/11/2014, publicado no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1831244"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3162/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à GITA WLADIMIRSKI GOLDENBERG, Professor Adjunto, matr. nº 31.367-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3725/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à VANESSA DE MAGALHÃES FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.532-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3749/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.698-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3752/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à DAIARA FERNANDES DE FARIA, Professor Adjunto, matr. nº 38.739-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3757/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à LAURA BARBOSA CAMPOS, Professor Adjunto, matr. nº 38.550-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3760/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à AMERICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, Professor Adjunto, matr. nº 38.657-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3766/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ENRIQUE JOHN ARIAS CHINGA, Professor Adjunto, matr. nº 38.744-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2371/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à FERNANDA ROMANHOLI PINHATI, Professor Adjunto, matr. nº 38.437-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2369/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a BRUNO DE PINHO ALHO, Professor Adjunto, matr. nº 38.446-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3605/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ALDO VICTORIO FILHO, Professor Adjunto, matr. nº 34.648-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3593/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.528-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3004/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à JAQUELINE DIAS SENRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.511-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2867/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ANNIE GOMES REDIG, Professor Adjunto, matr. nº 38.516-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2864/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à MOISÉS CENI DE ALMEIDA, Professor Assistente, matr. nº 38.442-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2862/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à JACIRA APARECIDA CASTANHARO, Professor Adjunto, matr. nº 38.520-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2861/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ANDRE DA SILVA BUENO, Professor Adjunto, matr. nº 38.523-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2633/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à LUCIANA TOURINHO CAMPOS, Professor Adjunto, matr. nº 38.373-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3820/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à VIVIANE GUALTER PEIXOTO DA CUNHA, Professor Adjunto, matr. nº 38.753-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3821/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à GLAUCIA APARECIDA MALEBRA SENE, Professor Adjunto, matr. nº 38.708-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3264/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ANA SILVIA PEREIRA SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 38.529-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3100/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à WASHINGTON SANTOS NASCIMENTO, Professor Adjunto, matr. nº 38.500-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3065/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à SUELLEM BARBOSA CORDEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 38.501-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3768/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à LUIZ ALBERTO DA SILVA ABREU, Professor Adjunto, matr. nº 38.596-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3769/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à DIANA SASAKI NOBREGA, Professor Adjunto, matr. nº 38.705-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1831622"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/616/2014 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência nº 02/2015, referente à obra de infraestrutura para instalação de rede elétrica da área de expansão 2 da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (1ª etapa), cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 2.418.142,11 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil cento e quarenta e dois reais e onze centavos) à empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nId: 1829828"
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                        "1831617": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 316 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/0641/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 83, VII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta na Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o sistema de registro de ponto eletrônico biométrico, no âmbito da Fundação CECIERJ, e\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 6476, de 17/06/2013, acerca dos critérios de progressão e promoção que apresenta como um dos requisitos o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores da Fundação CECIERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir horários especiais para o expediente de trabalho, visando atender aos servidores regularmente matriculados em cursos de educação formal, os quais estão vinculados a Instituições que compõem o sistema regular de ensino (Lei nº 9394, de 20/12/1996 - LDB), cuja carga horária de aulas coincida com o horário de trabalho da Fundação CECIERJ, observada a compensação de que trata o art. 3º, Parágrafo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho e em conformidade com o que determina o CAPÍTULO I, art. 2, § 4º da Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12/01/2015, que dispõe sobre o horário de início e encerramento de cada jornada de trabalho, respeitado o turno de trabalho do servidor cadastrado no sistema informatizado de registro de ponto, incluindo os servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n\r\nArt. 2º - O horário especial concedido ao servidor e a respectiva compensação, deverão ser cumpridos no horário de expediente da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - o requerimento de horário especial deve vir acompanhado de proposta de compensação de horário, dentro do horário de expediente da Fundação CECIERJ e respeitada a duração semanal de trabalho estabelecida para os servidores, bem como de documentação comprobatória que ateste a matrícula do servidor em curso de educação formal vinculado à Instituição que compõe o sistema regular de ensino, através da abertura de processo.\r\n\r\nArt. 3º - Será concedido horário especial ao servidor estudante, mediante requerimento do interessado e decisão do chefe imediato, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, sem prejuízo do exercício do Cargo e com base em critérios de oportunidade e conveniência, observado o artigo anterior, sem prejuízo das atividades do Setor e com a anuência do Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - As horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, podendo excepcionalmente, nos casos de horário especial, ultrapassar o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia, sem prejuízo do estabelecido no CAPÍTULO II, art. 10, § 2º da Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12/01/2015.\r\n\r\nArt. 4º - A chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1831617"
                        ],
                        "1831600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/73/2015 - DEFIRO o abono de permanência da servidora MARIA ISABEL LEÃO MAIA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.194-7. \r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/43/2015 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.616-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2015.\r\n\r\nId: 1831600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/003.2026/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2015, à empresa STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA EPP, pelo valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1831563"
                        ],
                        "1803879": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nAPLICA a penalidade de multa a empresa IMR TECNOLOGIA MARKETING LTDA-ME., com base nos arts. 86 a 87, 86 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o previsto na Cláusula Décima Segunda, parágrafo terceiro e Cláusula Décima Terceira dos Contratos nºs 017, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 031, 032, 035, 036, 038, 039, 040, 042, e 057/2010, no valor de R$ 53.857,65 (cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Fica estabelecido prazo de 10 (dez) dez dias úteis, após o recebimento da notificação, para pagamento e apresentação do respectivo comprovante nos autos do referido processo administrativo. Ficando a empresa devidamente cientificada de que, em caso de sua não realização, os autos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual, conforme Processo nº E-19/200.448/2011.\r\n\r\nId: 1803879"
                        ],
                        "1831545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 003/2015, os servidores: WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID. Funcional 4364963-7 - RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Técnico de Desenvolvimento Fundiário - ID. Funcional 4341752-3 e RICARDO ALVES DA SILVA - Técnico de Desenvolvimento Fundiário - ID. Funcional 2052837-0, nos termos do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de material permanente, (aquisição e instalação de 01(uma) estufa, dotada de sistema de irrigação), conforme Processo nº E-19/014/679//2014.\r\n\r\nId: 1831545"
                        ],
                        "1831548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/215//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro No Artigo 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/215//2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1831548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3162/2015 - Cooperativa Grande Rio (RJ-715) - Autorizo a incorporação do veículo MBB Sprinter placa LMF0892 do cooperado Hesenclever Alvarenga Costa, em substituição ao veículo placa KXQ3578, que será baixado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3164/2015 - COOPER GRANDE RIO (RJ-715): Autorizo a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nFrancisco de Assis de Melo do Nascimento\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLQT7476\r\n\r\nId: 1831566"
                        ],
                        "1832102": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Catia Regina Santiago Alonso Ferreira - E-10/066.18205/2014 - AI D 609094...\r\n\r\nLê-se: ...Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo - E-10/005.2517/2015 - AI D 637378...\r\n\r\nId: 1832102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1831809": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 465 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 26 de Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo nº E-07/001/197/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente, de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente de que trata o art. 51 da Lei n° 8666/93, para os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO- ID. 05791480, na qualidade de Presidente da Comissão;\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA V. ALVES DA SILVA - ID. 4407525; e\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - ID. 41427149.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Permanente de Licitação poderá convocar técnicos da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, para compor comissões específicas, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 464, de 30 de abril de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1831809"
                    ],
                    "1831978": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5846 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/05/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4087/2013, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as Obras de Intervenção do Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental da bacia dos rios Botas, Saparuí e Iguaçu - Projeto Iguaçu - 3ª fase, situado em diversos municípios da Baixada Fluminense, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 09/2015, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação - LP para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as Obras de Intervenção do Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental da bacia dos rios Botas, Saparuí e Iguaçu - Projeto Iguaçu - 3ª fase, situado em diversos municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831978"
                    ],
                    "1831979": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5847 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/05/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4264/2015, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de recuperação e manutenção do sistema fluvial e mitigação dos efeitos das cheias do rio Meudon, no Município de Nova Friburgo, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 15/2015, da GELIRH/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de recuperação e manutenção do sistema fluvial e mitigação dos efeitos das cheias do rio Meudon, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831979"
                    ],
                    "1831980": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5849 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/05/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/19 88, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4389/2015, referente ao requerimento de Autorização Ambiental - AA do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para implantação de bases operacionais de ecobarreiras, instalações de barreiras de contenção de lixo flutuante e serviço de remoção dos mesmos, em diversos cursos d'água contribuintes da Baía de Guanabara, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Autorização Ambiental n° 21/2015, da GELSAR/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para implantação de bases operacionais de ecobarreiras, instalações de barreiras de contenção de lixo flutuante e serviço de remoção dos mesmos, em diversos cursos d'água contribuintes da Baía de Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831980"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831611": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 01 de abril de 2015, CAROLINA PELLUCI BARRETO MAROTTA, matrícula nº 391.080-9, ID Funcional 4436246-3, Guarda-Parques, admitido em 01.11.2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 169/2012. Proc. nº E-07/002.3891/2013.\r\n\r\nId: 1831611"
                        ],
                        "1831603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, matrícula nº 390.408-3, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.04817/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA BASTOS DE SOUZA, ID Funcional 4379660-5, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.5013/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 30(trinta) dias, a contar de 07/05/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.15602/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30(trinta) dias, a contar de 12/05/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.13597/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30(trinta) dias, a contar de 12/05/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.6589/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 20(vinte) dias, a contar de 12/05/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.2137/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 30(trinta) dias, a contar de 27/04/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.03193/2015.\r\n\r\nId: 1831603"
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                        "1831189": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141988\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRISMAPAR - IND. COM E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n04.777.461/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRES. DUTRA, KM 237 BR 116 S/Nº - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.9554/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141978\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n72.167.190/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFESSOR DONA BETINA, S/Nº - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.8602/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141977\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.560.008/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFª. ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, 47\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7957/2014 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141979\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMARGO E VALENTE IND, PART, COM E IMPORTADORA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n08.818.851/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. RJ 145 Nº 19232 - B - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7940/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141924\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSE AGUINALDO DE REZENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n118.639.357-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. ALEXANDRE DRABLE, KM 5 - COTIARA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.245,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7250/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141975\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nC.A.M. SILVA SUCATAS - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n86.890.183/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GRANDE ORIENTE, 314 - BELMONTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.702,45\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6235/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141986\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKELLY PERRUT BALIZA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n07.633.537/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BOAVENTURA XAVIER BOTELHO, 298 - VARJÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHERAL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.920,24\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5895/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142431\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO MARCOS VIANA FERREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n519.846.797-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA JOAQUIM AFONSO VIANA, 200 - S. JOSÉ DO IMBASSAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10304/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142795\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n014.573.037-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ARISTIDES ANTÔNIO FALCÃO, 2319 - BOA VISTA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.192,00 \r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16738/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142760\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n10.760.016/0003-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 626 - FONSECA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.282,33 \r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16918/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142758\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO NITERÓI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n04.615.136/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 862 - FONSECA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.297,17\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16956/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142756\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n05.776.181/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 25 Lt. 4,6,11 e 13 - S. JOAQUIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.287/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142952\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRAGA E PINHEIRO INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n08.965.085/0002-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VEREADOR EUGENIO GUILHERME SPITZ, 1.370, KM 2,5 COLONIAL 39, ALTO 50, MURY, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.346,51\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2760/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142984\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRUI CARLOS MOURA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n003.184.167-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PARA SANTA CRUZ, S/N, SERRANO, BANQUETE, BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.032,56\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3232/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142985\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n10.862.817/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 116, S/N, KM 102,5, VILA SÃO JANUARIO, BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.593,20\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3230/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142953\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRAGA E PINHEIRO INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n08.965.085/0002-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VEREADOR EUGENIO GUILHERME SPITZ, 1.370, KM 2,5, COLONIAL 39, ALTO 50, MURY, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.871,53\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2761/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142954\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENQUIP - ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E MECÂNICOS LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n28.335.883/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA C, S/N, LOTES 97 e 98, LOTEAMENTO SÃO JOÃO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 E 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 68.591,79\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2763/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142955\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNATUREZA 360 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n06.969.679/0001.74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ TEIXEIRA PORTUGAL, 360, CENTRO, CORDEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.800,85\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2764/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142956\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDUAS BARRAS PREFEITURA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n28.564.177/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA GOVERNADOR PORTELA, 07, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.833,38\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2783/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142986\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n10.862.817/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 116, S/N, KM 102,5, VILA SÃO JANUÁRIO, BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.328,17\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3231/2015\r\n\r\nId: 1831189"
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                        "1831213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141241\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.485.438/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA MANICORÉ, 125\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.768,69\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/507.859/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141826\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTON BERNARDO BENIRSCHIKE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n305.826.527-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 142 - ESTRADA SERRA MAR KM 16\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.983,44\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/503.112/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142153\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOM. E IND. DE MOLAS ESPIRAIS TIGRE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.103.235/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SUBURBANA Nº 6912\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.666,67\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.435/2011 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142151\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMEPCO DO BRASIL INDUSTRIAL DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.182.147/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA CALOMBE, S/N, - LOTE 16 QUADRA 10\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.666,67\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.786/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141378\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO GUICHARD DE TOLEDO PIZA FREIRE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n106.769.067-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DO AVENTUREIRO, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.593,84\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.824/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141952\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANS AIR TRUCK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.968.213/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ODETE SAMPAIO, 174\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/505.451/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141993\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n84.300.540/0008-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 777\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/505.464/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141994\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n84.300.540/0040-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/505.470/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141995\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n84.300.540/0039-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MATO ALTO, 1040\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/505.472/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00137452\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOLIMAR IND. E COM. DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.272.364/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. RJ 145 Nº 22540, KM 8/9 - SANTA TEREZINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/510.735/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140466\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.172.751/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LÚCIO MEIRA, KM 5 - VILA SANTA CECÍLIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 64.784,93\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.344/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142649\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA TECNOVAN\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.368.089/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. ANTÔNIO STIVANIN, Nº 258 - MONTE DÓURO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.11593/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141414\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTOS DE LEITE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.644.418/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PEDRO GOMES, 128 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4743/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141305\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSP LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.430.035/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. A Nº 157 - POLO URBO INDUSTRIAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO: \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.494,47\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2089/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141645\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKELLY PERRUT BALIZA ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.633.537/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BOA VENTURA XAVIER BOTELHO, 298 - VARJÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO: \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.17641/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140542\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUIMPLAST INDUSTRIA DE FORRO PVC LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.099.088/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA B S/N - LOTES 14 E 16 - BARRINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 37.068,15\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/503.072/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141987\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.512.449/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PREFEITO FERES, 330 - SÃO LUIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 32.616,41\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10713/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139325\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXTRAÇÃO DE AREIA, TRANSP. E COM. PROGRESSO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.806.426/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. RESENDE BULHÕES, KM 12 - SURUBI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4124/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142945\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nATLÂNTICO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n13.101.930/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DE ACESSO, S/N FAZENDA SANTA TEREZINHA, AJUDA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94 C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 23.632,91\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1809/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL MADRESSILVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.420.917/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA MACAÉ - GLICÉRIO, S/N, KM 37, CÓRREGO DO OURO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 46.211,78\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2523/2015\r\n\r\nId: 1831213"
                        ],
                        "1831247": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142927\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTECHNER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.440.521/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 130, KM 60,5, AVENIDA FLORESTA Nº 10, CAMPO DO COELHO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.328,17\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2512/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142926\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.115.441/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, 01, CENTRO, TRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.328,17\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2513/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140645\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.980.576/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLARGO DA LAPA, 23\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3/2014 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142388\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.216.278/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RIO - FRIBURGO, KM 18, CEP: 28680-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 E 87 C/C ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 44.719,46\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7604/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142257\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAZILMARCOS DE SOUZA ROJAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n038.849.477-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NABI CALIFA, CASA 11\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.782,38\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10164/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142676\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUILHERME PAGNONCELLI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n741.923.707-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VILA MOSER, Nº484 B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 29 C/C 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DA OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10657/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00143010\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.115.441/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, 01, CENTRO, TRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.328,17\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3402/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142963\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR.G. DESIGNER E ACESSÓRIOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.696.822/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO MARIO DE AZEVEDO, 4.198, CORREGO D' ANTAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 7 E 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 5.842,90\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3034/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142442\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVCN NEVES LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.909.394/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 1998 - ENSEADA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.424,86\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13801/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141409\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n113.486.237-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. DA FAZENDA UTURÉA, KM 03\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4180/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141976\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHIDROSERV LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.927.702/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRES. KENNEDY, 3083 - ANO BOM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.8797/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141658\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. MARECHAL FLORIANO, 168 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/502.939/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00142989\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFECHADURAS HELA DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.754.075/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FELICIANO BENEDITO DA COSTA, 601 - AREA - B, CÓRREGO D'ANTAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3311/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141992\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 335\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO: \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/505.754/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142417\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.430.604/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARQUES DE OLIVEIRA, 185\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO: \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.680,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/508.400/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142456\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTRUTURA ENG E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n19.590.967/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OTAVIO MOREIRA DE MELLO, 263\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.721,23\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/508.650/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141255\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSONDA PARTICIPAÇÕES, ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.933.729/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BENJAMIN PEREIRA, Nº 265 SALA 02\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PAULO - SP\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.324,89\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/509.664/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142688\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MACHADO DE BARROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n680.825.767-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA RECREIO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46,60 E 94, DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7519/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142657\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n332.783.857-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA MACUCA - FAZENDA RIACHO DOCE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83, C/C 94 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3770/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142505\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEH MARCHON POUSADA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.994.131/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SERRAMAR, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º C/C 29, C/C 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.8124/2014\r\n\r\nId: 1831247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1831311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001765/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto TECTO SC(CDSV/RJ nº 158) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001487/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto FLEX(CDSV/RJ n.º 70) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001758/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ACTELLIC 500 EC(CDSV/RJ nº 39) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001762/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto APRON RFC(CDSV/RJ nº 36) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001431/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PRIMAGRAM GOLD(CDSV/RJ nº 102/07) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001406/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CALLISTO(CDSV/RJ nº 054/07) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001409/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto VOLIAM FLEXI(CDSV/RJ nº 1047) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003483/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto LECAR(CDSV/RJ nº 971) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nId: 1831311"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1831292": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/309/2014 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, Engenheiro, ID. Funcional 8627240. CONCEDO abono de permanência a partir de 20/06/2009, tendo em vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2012, após analise e instrução da Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 1831292"
                    ],
                    "1831291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/234/2015 - RALPH MIRANDA DE FARIS, Agente Social, ID. Funcional nº 20124120. AUTORIZO, nos termos da Lei nº 490 de 19/11/1981, que altera dispositivo do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, em seu art. 19, inciso VIII, a licença sem vencimento por prazo de 02 (dois) anos, para tratamento de interesses particulares.\r\n\r\nId: 1831291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1831333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/138/2015 - RATIFICO a contratação direta por meio de dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1831333"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/400.298/2003 - FIXADOS, a contar de 22/09/2003, os proventos mensais de inatividade de ELIZABETH DE SOUZA AFFONSO, matrícula 300.109-6, Museólogo II, Classe M, Nível IV, do Quadro da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, revogando o despacho publicado no DOERJ de 25/09/2003.\r\n\r\nId: 1831331"
                        ],
                        "1831172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/401/2015 - FIXADOS, a contar de 16/03/2015, os proventos mensais de inatividade de GILDA HELENA CARVALHO VASQUEZ, Id. Funcional nº 2866144-3, Bibliotecário, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1831172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1831376": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 85 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAPROVA A REPACTUAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2015 DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL FUNDO A FUNDO PARA O SUAS DA CIB.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com a 220ª Assembleia Ordinária ocorrida em 28 de abril de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- Regimento Interno do CEAS/RJ; \r\n\r\n- a Lei N° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\n- a NOB/SUAS, define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.088, de 25 de novembro de 2011, que instituiu no Estado do Rio de Janeiro o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Renda Melhor (PRM), com a necessidade de acompanhamento socioassistencial às famílias beneficiárias do por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre as prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017, os compromissos e metas assumidos pelos municípios, além da avaliação diagnóstica elaborada pela Coordenação de Vigilância Socioassistencial da SEASDH acerca das metas pactuadas para a gestão municipal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a repactuação sobre as metas e critérios de cofinanciamento estadual, do ano de 2015, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios, submetido pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB, em reunião realizada em 10 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - O detalhamento das quantidades de equipamentos e serviços, por município, previstos para a repactuação do cofinanciamento estadual no ano de 2015, encontra-se na Resolução CIB nº 41 de 10 de março de 2015, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de março de 2015 na página 24. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831376"
                    ],
                    "1831379": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 86 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA X CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com a 220ª Assembleia Ordinária ocorrida em 28 de abril de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Organizadora da X Conferência Estadual de Assistência Social composta pelo Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Patrick Muniz Ataliba (Instituto Geração da Hora), por sua Vice-Presidente Nelma de Azeredo (SEASDH) e pelos (as) conselheiros (as):\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n1 - ALANA DE JESUS SILVA BEZERRA - CIEE; \r\n\r\n2 - CAROLINA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA - CRESS;\r\n\r\n3 - FRANCINETE DA CONCEIÇÃO AMORIM DO CARMO - CUT.\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\n4 - DIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA- SEASDH;\r\n\r\n5 - GUINEZA DA SILVA LOURENÇO - SEE;\r\n\r\n6 - MARIA DOLORES OTERO O. NASCIMENTO - COEGEMAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831379"
                    ],
                    "1831609": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSPOA Nº 542 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como Gestores do Sistema Integrado de Gestão e Aquisição - SIGA no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\n\r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO - ID.: 438610-4\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - ID.: 616557-5\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA - ID.: 562691-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/04/2015. \r\n\r\nId: 1831609"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201950/1995 - JOSÉ EVERARDO DE CASTRO MOREIRA - matrícula nº 1803877-8 - ID 21427453. CONCEDO 06 (seis) meses de licença premio relativa ao período de 25.07.2003 a 24.07.2013.\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/451/2015 - RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA - matrícula nº 1803364-7 - ID 21387613. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social - INSS, totalizando 1.343 dias de exercício.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/460/2015 - RITA MARIA FRANCO COELHO - matrícula nº 1804099-8 - ID 21331944. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social - INSS, totalizando 345 dias de exercício.\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201028/1995 - SERGIO ANTONIO BELCHIOR DA MOTA - matrícula nº 1804877-7 - ID 21432058. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15.08.2008 a 14.08.2013.\r\n\r\nId: 1831339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1831404": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 003\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com publicação de matéria legal. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 13/04/2015 - Término 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1831404"
                    ],
                    "1832119": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 04\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/2678/2013, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio de articulação entre as suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nMD\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n11\r\n\r\n4490\r\n\r\n977.490,48\r\n\r\nArt. 2º - A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho, pactuado entre as partes e integrantes desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/13. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com os recursos recebidos, deverão ser destinados a concedente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1832119"
                    ],
                    "1832120": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE / UERJ Nº 05\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-30/001/355/2015, no âmbito do acordo de empréstimo contrato nº 2762/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE OPORTUNIDADES PARA O JOVEM - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2015 - Término: 31/07/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n278.272,00\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.011.888,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.290.160,00\r\n\r\nArt. 2º - A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho, pactuado entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - Por força do dispositivo anterior, a prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com os recursos recebidos, deverão ser destinados a concedente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1832120"
                    ],
                    "1831412": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 007 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/082/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 004/2015, da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcelo Araújo Da Cunha - Presidente, ID funcional: 50362771\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - Membro, ID funcional: 50362739\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro, ID funcional: 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Abril de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1831412"
                    ],
                    "1831413": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 08 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/083/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 005/2015, da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcelo Araújo da Cunha - Presidente, ID funcional: 50362771\r\n\r\nFábio Cardoso Pereira - Membro, ID funcional: 50362739\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro, ID funcional: 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1831413"
                    ],
                    "1832115": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 09 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 45.242 de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/634/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Seleção, responsável pelo processo seletivo simplificado, para a contratação de profissionais por prazo determinado para atendimento das atividades realizadas, no âmbito do Convênio n° 796337/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: ROGÉRIO BARROS DA SILVA, Id Funcional: 50057693;\r\n\r\nMembro: CRISTIANO CARLOS GOMES, Id Funcional: 50104977; e\r\n\r\nMembro: SARAH GOMES FERREIRA, Id Funcional: 50363000.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão ficará responsável por toda a avaliação curricular, seleção, convocação dos candidatos até a divulgação de resultados e julgamento de recursos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1832115"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1831598": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/200/2015 - ANA MARIA DA SILVA, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 100.988-5, do Quadro Permanente da SUDERJ. Fixados os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 07/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/196/2015 - IARA PEREIRA, Técnico de Turismo, Nível XI, matrícula nº 100.867-1, do Quadro Permanente da SUDERJ. Fixados os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 07/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/185/2015 - JUREMA GUARRITANO GUAZZI, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.098-2, do Quadro Permanente da SUDERJ. Fixados os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 07/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/169/2015 - BETY SAMBURSKY, Médico, Nível XI, matrícula nº 1001.120-4, do Quadro Permanente da SUDERJ. Fixados os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 07/05/2015.\r\n\r\nId: 1831598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1829829": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Rock World S.A. e Rock World USA LLC. \r\n\r\nOBJETO: Patrocínio, por este Estado, do evento denominado “Rock in Rio Brasil 2015” e “Rock in USA 2015”, podendo ocorrer alterações de datas, com antecedência mínima de 90 dias, sem que seja configurado o descumprimento do presente contrato. \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de publicação até 02 de março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/002/42/2015, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/42/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1829829"
                    ],
                    "1829928": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Uruguaiana, 118 - na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, salas no 2° ao 5° andar com matrícula no 2° RGI sob o n° 64.406, com área locável de 1.493,26 m². \r\n\r\nPRAZO: O prazo de locação será de 60 (sessenta) meses, com início em 15 de Abril de 2015 e término em 14 de Abril de 2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.166.400,00 (dez milhões, cento e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-05/001/50/2015, com base no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91, salvo quanto aos aspectos relacionados a licitações e formalidades administrativas, aos quais se aplicam a Lei nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/50/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1829928"
                    ],
                    "1831303": [
                        "I - Aviso",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO convoca os educadores concluintes dos cursos de Qualificação Profissional do Programa PLANSEQ SERVIÇOS, realizado pela Instituição Executora - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA DA ZONA OESTE - ACAZO, em 2013 no Estado do Rio de Janeiro, para recebimento de seus certificados de conclusão. Os certificados deverão ser retirados na Rua Acre, 30 - térreo - Centro - Rio de Janeiro, no horário compreendido entre às 11:00 e 16:00 horas, de segunda a sexta feira, exceto em feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nO educando concluinte, abaixo relacionado, deverá apresentar documento de identidade no ato do recebimento.\r\n\r\nALMOXARIFE 1\r\n\r\nALEXSANDRO ALVES MARGO\r\n\r\nALVARO CAMPOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nANDRE DA SILVA PINHO\r\n\r\nARTHUR MUNIZ BARROS\r\n\r\nDANIEL VITOR DE MOURA BASTOS\r\n\r\nDANIELE CASTRO HOFFMANN\r\n\r\nDIOGO CUPERTINO FERNANDES\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\nGEDAIAS MEDEIROS NASCIMENTO\r\n\r\nGISELE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nJANETTE DA SILVA MENEZES\r\n\r\nJAYNE MARCAL GOMES\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DUTRA RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HENRIQUES SILVA GOMES\r\n\r\nJOSE SERGIO DE PAULA SOUZA\r\n\r\nLUCIANA ROSA DE AREAL\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nNICKE LUIZ MUNIZ PALMEIRA\r\n\r\nRENATA PEREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nTAICILA MACHADO TAVARES \r\n\r\nTHAIS CANAZARRO DA SILVA MORAES \r\n\r\nALMOXARIFE 2\r\n\r\nBRENO GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nCRISTIANE GURGEL DE ANDRADE\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nFREDERICO LOPES VIANA DO AMARAL\r\n\r\nKAUANE MEDEIROS MOTA\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLEZIANO SANTOS MATEUS\r\n\r\nLUCAS TEODORO CUSTODIO\r\n\r\nNIURA ZANON BRAGA\r\n\r\nPASCAL BASTISTA FREIRE\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSHIRLEY PONTES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTIAGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA JALLES SOARES LIMA\r\n\r\nWALDEIR LOPES NAVEGA\r\n\r\nWENDERSON SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO 1\r\n\r\nADRIANA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNA IACK DE OLIVEIRA BAPTISTA VICENTE\r\n\r\nCHARLES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDELVINA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nJOAO BOSCO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nKARINA GONÇALVES SOUZA SILVA\r\n\r\nKARLA ROSA DA SILVA\r\n\r\nLEONICA BRAGA BUI FERNANDES \r\n\r\nLETICIA BASTIS MARTINS FERNANDES\r\n\r\nLEGIANE HELENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARINES CANTARINO ALVES JOSME\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA E SILVA DE PAULA\r\n\r\nRAIZA CORREIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nREGINEIA MOREIRA\r\n\r\nROSA MARIA DUARTE DA COSTA\r\n\r\nSARA MARIA BUI COUTINHO\r\n\r\nTHADEU CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTHARLLES DA GAMA SILVA\r\n\r\nVANESSA FOLLY MAGALHAES \r\n\r\nVIVIANE SOARES LOMBARDO \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO 2\r\n\r\nAFONSO CARLOS MENEZES\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA PEREIRA POMPEU SOUZ\r\n\r\nDANIELE APARECIDA MACHADO MUNIZ\r\n\r\nDARA MORAES BARBOSA\r\n\r\nEDSON RAFAEL DE AS GARCIA BOVI\r\n\r\nHELIA CANDIDO BARBOSA\r\n\r\nINGRID RANGEL FREITAS\r\n\r\nKASSIANE DE ARAUJO GOUVEA\r\n\r\nLEILA MARIA VON HELD DOS SANTOS \r\n\r\nLINDALVA CAETANO GONGALVES RODRIGUES\r\n\r\nLUCAS VON HELD DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nLUCIANO PACHU BORGES JARDIM\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMOISES RABELLO DE CARVALHO\r\n\r\nNAIARA DE SOUZA FURTADO \r\n\r\nNATALIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNELI NEVES SANTANA \r\n\r\nPAMELA FREIRE \r\n\r\nPHYLLP DE SOUZA TAVARES \r\n\r\nRHADYSON PRATA BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSA MARIA FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nSARA DE SOUZA GEOVANNI\r\n\r\nTHAILANE DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nTHIAGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nWELLITON THALLES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCOZINHADOR\r\n\r\nANA MARIA PERREIRA FARIA\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nELIZABETE CAETANO GONÇALVES\r\n\r\nEUCREMIR OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nFRANCIANE DIAS PIRES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA GOMES BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nLUCINEI PERERIA DA SILVA\r\n\r\nMARINEIA ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nMARLENE DE FATIMA DA SILVA \r\n\r\nNELYANE DA SILVA MENEZES NARCIZO\r\n\r\nREJANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nROMULO PENUDO BOICA\r\n\r\nSIMONE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nVERA LAINE TEIXEIRA DE FREITAS \r\n\r\nId: 1831303"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1831396": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 11.05.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários PAULA VARGAS ROCHA, LUÍSE VENAS MARTINS DE SOUZA, ISABELLA CARDEAL DAS NEVES, RAYANE BORGES DE SOUZA, DAURO ARANTES ARAGÃO, LUIZA MARIA GNANNI BRAND, MARIA NOÊMIA DE SOUZA CRUZ VENANCIO, YASMIM PAES SIQUEIRA, CAIO DUARTE COUTO, RAFAEL LIRIO MOREIRA e ANNA CHRYSTINA PARANHOS DA FONSECA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3554, de 06.05.2014, 3425, de 12.09.2013, 3637, de 16.09.2014, 3650, de 16.10.2014, 3609, de 31.07.2014 e na PORTARIA Nº18-CEJUR/PGE, de 06 de maio de 2015. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1831396"
                        ],
                        "1831397": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.05.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO os estagiários de Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade: THAISA ALONSO CANDIDO, VINÍCIUS BELO DE OLIVEIRA, ALEXIA MOTA MAZULLO, VICTÓRIA LOPES SIMÕES DE OLIVEIRA, PATRÍCIA SILVA DE CARVALHO PEREIRA, JULIA RODRIGUES LABRE, ESDRAS SAMUEL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO e BRENNO DA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). \r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e PORTARIA Nº20-CEJUR/PGE, de 06.05.2015.\r\n\r\nId: 1831397"
                        ],
                        "1831398": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.05.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Ciências Contábeis: ANDRESSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 02/2007, de 20.04.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PORTARIA Nº 21-CEJUR/PGE, de 06.05.2015.\r\n\r\nId: 1831398"
                        ],
                        "1831399": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA.\r\n\r\nDATADA ASSINATURA: 11.05.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, da através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e a estagiária de Biblioteconomia: LUIZA COUTINHO ARIAS.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, PORTARIA Nº22-CEJUR/PGE, de 06.05.2015.\r\n\r\nId: 1831399"
                        ],
                        "1831400": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.05.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e as estagiárias de Arquivologia: VANESSA DUARTE SILVA OLIVEIRA e GABRIEL DA SILVA BARROS. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Arquivologia. (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº 23-CEJUR/PGE, de 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nId: 1831400"
                        ],
                        "1831414": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3759, de 12 de maio de 2015, torna público que estarão abertas as inscrições para o 5º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios ou a pessoas portadoras de deficiência deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nI.3 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nI.4 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.5 - As inscrições serão realizadas no período de 12 de maio a 02 de junho de 2015.\r\n\r\nI.6 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Comércio, 10 - sobreloja - Centro Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nV.1 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 6ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1831414"
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                        "1831415": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3760, de 12 de maio de 2015, torna público que estarão abertas as inscrições para o 3º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Petrópolis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios ou a pessoas portadoras de deficiência deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nI.3 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nI.4 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.5 - As inscrições serão realizadas no período de 12 de maio a 02 de junho de 2015.\r\n\r\nI.6 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 7ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Imperador, 288, salas 30 a 35 - Shopping Dom Pedro II - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nV.1 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 7ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Petrópolis.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 7ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 7ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1831415"
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                        "1831416": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3761, de 12 de maio de 2015, torna público que estarão abertas as inscrições para o 3º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios ou a pessoas portadoras de deficiência deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nI.3 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nI.4 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.5 - As inscrições serão realizadas no período de 12 de maio a 02 de junho de 2015.\r\n\r\nI.6 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Domingos Ribeiro, 62 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nV.1 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 12ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1831416"
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                        "1831696": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n33º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 20 do Regulamento do 33º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária (Resolução PGE nº 3736, de 10 de março de 2015), faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 23, Parágrafo Único, foi apurado o seguinte resultado final:\r\n\r\n1 - CANDIDADOS APROVADOS - SEDE:\r\n\r\n1.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º\r\n\r\n39910\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n2º\r\n\r\n39589\r\n\r\nJOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\n39897\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE LIMA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n4º\r\n\r\n40220\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA DA R. WURCH DUARTE\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n6º\r\n\r\n39292\r\n\r\nGABRIEL ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n7º\r\n\r\n39685\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n8º\r\n\r\n40451\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n9º\r\n\r\n39728\r\n\r\nVYNICIUS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n11º\r\n\r\n40225\r\n\r\nRAPHAELLE COSTA CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n12º\r\n\r\n39131\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n13º\r\n\r\n39223\r\n\r\nLUCAS TAMAKI BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n14º\r\n\r\n39162\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n15º\r\n\r\n39689\r\n\r\nMILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n18º\r\n\r\n40681\r\n\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n19º\r\n\r\n39039\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n20º\r\n\r\n39197\r\n\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n21º\r\n\r\n39207\r\n\r\nHAVEL ZONATO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n22º\r\n\r\n40439\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n23º\r\n\r\n39193\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA LOIOLA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n24º\r\n\r\n39559\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n25º\r\n\r\n40780\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n26º\r\n\r\n40280\r\n\r\nVICTOR CAETANO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n28º\r\n\r\n40480\r\n\r\nFERNANDA DE MELO VALLADARES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n29º\r\n\r\n40008\r\n\r\nDANIEL BANHOS DOELL DE PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n31º\r\n\r\n39696\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n32º\r\n\r\n39777\r\n\r\nLUÍZA FELDMAN DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n33º\r\n\r\n40244\r\n\r\nEDUARDO MARGE DE AQUINO GUEDES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n34º\r\n\r\n39166\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE DORIGO PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n35º\r\n\r\n39214\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n37º\r\n\r\n39371\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n40º\r\n\r\n39437\r\n\r\nSTEPHANIE AZEVEDO GISLER\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n41º\r\n\r\n39226\r\n\r\nJOSÉ ERNESTO DOLABELLA PORTELLA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n42º\r\n\r\n39421\r\n\r\nLAÍS DE LIMA BARROS FRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n44º\r\n\r\n39727\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA LOURENÇO DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n45º\r\n\r\n39317\r\n\r\nIZABELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n46º\r\n\r\n40238\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO L. HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n47º\r\n\r\n40526\r\n\r\nTHAÍS DE ANDRADE SILVA BAETA SALVADOR\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n48º\r\n\r\n40011\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n50º\r\n\r\n40420\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n51º\r\n\r\n40395\r\n\r\nLUCAS ALBERTO PASSOS\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n52º\r\n\r\n39324\r\n\r\nLÍVIA PALOMINA TURETA FRAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n72\r\n\r\n53º\r\n\r\n40459\r\n\r\nYURI NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n54º\r\n\r\n39700\r\n\r\nJÉSSICA DINIZ CRISTO MUNIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n55º\r\n\r\n40399\r\n\r\nFERNANDA DE CARLI DA SILVA TOMÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n56º\r\n\r\n39301\r\n\r\nCARLA CAROLINE MARQUES MAZZA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n57º\r\n\r\n40708\r\n\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n58º\r\n\r\n39699\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n59º\r\n\r\n40013\r\n\r\nDANIEL NOLASCO GAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n60º\r\n\r\n40419\r\n\r\nTAHIANA KOPKE LIMA COSTA MONHO\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n61º\r\n\r\n40209\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DE ASSUNTO\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n62º\r\n\r\n40410\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n63º\r\n\r\n40788\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n66º\r\n\r\n39102\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n68º\r\n\r\n39106\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n69º\r\n\r\n40494\r\n\r\nGUSTAVO LUIS MATRINS MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n70º\r\n\r\n39457\r\n\r\nNATHÁLIA SIMÕES PERIQUITO\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n71º\r\n\r\n39017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n72º\r\n\r\n39837\r\n\r\nJORDANA DORADA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n73º\r\n\r\n40091\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n75º\r\n\r\n39133\r\n\r\nDARA LEAL TREVIZANI\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n76º\r\n\r\n39657\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n79º\r\n\r\n39127\r\n\r\nBRUNA PARENTE ARCE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n80º\r\n\r\n39468\r\n\r\nRODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n81º\r\n\r\n40300\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SERMOUD\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n82º\r\n\r\n39952\r\n\r\nLARA NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n83º\r\n\r\n39692\r\n\r\nFABIO RASCÃO MARINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n84º\r\n\r\n40177\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA LEÃO MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n85º\r\n\r\n39367\r\n\r\nPEDRO RAFAEL SANCHES PRADO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n86º\r\n\r\n39227\r\n\r\nTATIANE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n89º\r\n\r\n40122\r\n\r\nMÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n91º\r\n\r\n39435\r\n\r\nREYNALDO DE BARROS ARANTES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n92º\r\n\r\n39598\r\n\r\nPAULO EDUARDO LEITE ALVES PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n93º\r\n\r\n39067\r\n\r\nMARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n94º\r\n\r\n39516\r\n\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n95º\r\n\r\n39497\r\n\r\nANTONIO LUIS GUEDES PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n96º\r\n\r\n39374\r\n\r\nJOSENILDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n97º\r\n\r\n39836\r\n\r\nANTONIO RODOLFO AURORE DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n98º\r\n\r\n40554\r\n\r\nLUIS EDUARDO DIB C. DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n101º\r\n\r\n39975\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n102º\r\n\r\n39875\r\n\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n103º\r\n\r\n40692\r\n\r\nPAULO GUILHERME MIRANDA BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n104º\r\n\r\n40068\r\n\r\nFÁBIO LEANDRO SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n105º\r\n\r\n39571\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n106º\r\n\r\n39397\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n109º\r\n\r\n40730\r\n\r\nFERNANDA DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n110º\r\n\r\n40303\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n111º\r\n\r\n40549\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n112º\r\n\r\n39051\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n113º\r\n\r\n40639\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n114º\r\n\r\n39991\r\n\r\nVANESSA LESSA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n115º\r\n\r\n39628\r\n\r\nADRIANA CASTRO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n116º\r\n\r\n39253\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n118º\r\n\r\n39713\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n119º\r\n\r\n40214\r\n\r\nDÉBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n121º\r\n\r\n39111\r\n\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n122º\r\n\r\n40661\r\n\r\nSUSANA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n125º\r\n\r\n39550\r\n\r\nERICA LORENZON DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n126º\r\n\r\n40203\r\n\r\nMARIANA HOFF AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n127º\r\n\r\n39307\r\n\r\nRAPHAEL BESSA MIRANDA DAS NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n129º\r\n\r\n39013\r\n\r\nALBERTO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n130º\r\n\r\n39478\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DO REGO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n131º\r\n\r\n40212\r\n\r\nDÉBORA SOL FERREIRA FREIRE\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n132º\r\n\r\n39327\r\n\r\nCAMILA HELENA MELCHIOR B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n136º\r\n\r\n39302\r\n\r\nGLICIA THALLITA TELES REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n138º\r\n\r\n39639\r\n\r\nCLARA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n139º\r\n\r\n39892\r\n\r\nBRUNA JAKOBI\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n140º\r\n\r\n39245\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n141º\r\n\r\n39252\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n142º\r\n\r\n40496\r\n\r\nLUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n144º\r\n\r\n39537\r\n\r\nPEDRO GABRIEL AIOLFI DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n145º\r\n\r\n39645\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n146º\r\n\r\n39526\r\n\r\nLUIS PAULO ROCHA CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n147º\r\n\r\n40099\r\n\r\nTIAGO DE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149º\r\n\r\n40100\r\n\r\nJENIFER KELLY RIGOR MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n150º\r\n\r\n40589\r\n\r\nIRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n151º\r\n\r\n39118\r\n\r\nCAMILA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n152º\r\n\r\n39638\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n153º\r\n\r\n39107\r\n\r\nLENILSON SILVA BARBOSA ARAÚJO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n155º\r\n\r\n40750\r\n\r\nIGOR LOPES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n156º\r\n\r\n39188\r\n\r\nJOYCE DA SILVA MÜLLER\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n158º\r\n\r\n39254\r\n\r\nNATHÁLIA FLEMING PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n159º\r\n\r\n40380\r\n\r\nADRIANA VALE DOS PRAZERES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n161º\r\n\r\n39538\r\n\r\nLYDIA RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n163º\r\n\r\n39281\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n164º\r\n\r\n39594\r\n\r\nROBSON EIRAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n166º\r\n\r\n39365\r\n\r\nNICOLE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n167º\r\n\r\n40488\r\n\r\nALESSANDRA PASCOAL CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n168º\r\n\r\n39876\r\n\r\nANAELSON ALMEIDA BONFIM\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n169º\r\n\r\n40670\r\n\r\nMATHEUS ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n170º\r\n\r\n40433\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DANTAS MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n171º\r\n\r\n39042\r\n\r\nJAMILY GOMES CARNEIRO NOVAES\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n172º\r\n\r\n40151\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE JESUS CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n173º\r\n\r\n39260\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA FIGUEIREDO ROMERO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n174º\r\n\r\n39178\r\n\r\nALAN RODRIGUES LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n176º\r\n\r\n40809\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n178º\r\n\r\n39351\r\n\r\nISABELA SCHROTKE PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n181º\r\n\r\n40484\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n182º\r\n\r\n39043\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n183º\r\n\r\n39306\r\n\r\nAMANDA QUÉLHAS AYRES\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n185º\r\n\r\n39754\r\n\r\nIAN VICTOR MOREIRA TADEU DE SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n186º\r\n\r\n39132\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n1.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (arts. 23 e 24 do Regulamento):\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3º\r\n\r\n39897\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE LIMA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n28º\r\n\r\n40480\r\n\r\nFERNANDA DE MELO VALLADARES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n35º\r\n\r\n39214\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n37º\r\n\r\n39371\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n66ª\r\n\r\n39102\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n69º\r\n\r\n40494\r\n\r\nGUSTAVO LUIS MATRINS MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n71º\r\n\r\n39017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n101º\r\n\r\n39975\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n113º\r\n\r\n40639\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n116º\r\n\r\n39253\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n129º\r\n\r\n39013\r\n\r\nALBERTO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n145º\r\n\r\n39645\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n153º\r\n\r\n39107\r\n\r\nLENILSON SILVA BARBOSA ARAÚJO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n169º\r\n\r\n40670\r\n\r\nMATHEUS ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n176º\r\n\r\n40809\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n1.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATO DEFICIENTE FÍSICO (arts. 23 e 24 do Regulamento):\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51º\r\n\r\n40395\r\n\r\nLUCAS ALBERTO PASSOS\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n2 - CANDIDATOS APROVADOS - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI):\r\n\r\n2.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10º\r\n\r\n40185\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n16º\r\n\r\n39358\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n17º\r\n\r\n39334\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n27º\r\n\r\n39575\r\n\r\nLOUISE OLIVEIRA RODRIGUES FRANGO\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n36º\r\n\r\n40523\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS LOPES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n38º\r\n\r\n40812\r\n\r\nJUAREZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n39º\r\n\r\n39047\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n49º\r\n\r\n40019\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n64º\r\n\r\n40234\r\n\r\nTAINÁ CORRÊA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n65º\r\n\r\n39325\r\n\r\nRENAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n67º\r\n\r\n40127\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA RAMOS MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n74º\r\n\r\n39200\r\n\r\nCAMILA THIEBAUT BAYER\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n77º\r\n\r\n39463\r\n\r\nGABRIEL ROBBA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n78º\r\n\r\n39749\r\n\r\nFELIPE RAMALHO DE SOUZA KNUPP\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n87º\r\n\r\n40605\r\n\r\nSUZANETE SOARES PESSOA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n88º\r\n\r\n39491\r\n\r\nMANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n107º\r\n\r\n39069\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n108º\r\n\r\n39313\r\n\r\nVITOR HUGO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n117º\r\n\r\n40446\r\n\r\nELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n120º\r\n\r\n39873\r\n\r\nMARCELA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n124º\r\n\r\n39109\r\n\r\nKRISNAYAN DE CASSIA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n128º\r\n\r\n40458\r\n\r\nANA CAROLINE NUNES O. MATTOS CAMARA\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n133º\r\n\r\n39660\r\n\r\nPRÍSCIA SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n134º\r\n\r\n39432\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n135º\r\n\r\n39755\r\n\r\nROMANNE ARBUNI MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n137º\r\n\r\n39231\r\n\r\nDIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n143º\r\n\r\n39150\r\n\r\nPALOMA VELOSO DO PRADO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n148º\r\n\r\n40449\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n154º\r\n\r\n39303\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GUSMÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n157º\r\n\r\n39004\r\n\r\nANA VANWSSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n160º\r\n\r\n39151\r\n\r\nSABRINA GABURO QUINTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n162º\r\n\r\n40377\r\n\r\nMAYARA FERRANTE CALDAS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n165º\r\n\r\n39234\r\n\r\nRAISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n175º\r\n\r\n39824\r\n\r\nISABELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n177º\r\n\r\n39518\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n179º\r\n\r\n39034\r\n\r\nGABRIELLA CABRAL IBRAHIM\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n180º\r\n\r\n39523\r\n\r\nANA VIRGÍNIA GONÇALVES DE MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n2.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (arts. 23 e 24, do Regulamento):\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134º\r\n\r\n39432\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n137º\r\n\r\n39231\r\n\r\nDIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n2.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (arts. 23 e 24 do Regulamento):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos aprovados que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 11 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\n3 - CANDIDATOS APROVADOS - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\n3.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n184º\r\n\r\n39240\r\n\r\nBRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n3.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS, ÍNDIOS E DEFICIENTES FÍSICOS (arts. 23 e 24 do Regulamento):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos aprovados que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 11 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\n4 - CANDIDATOS APROVADOS - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\n4.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5º\r\n\r\n40740\r\n\r\nANDRÉ RICARDO PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n30º\r\n\r\n39774\r\n\r\nEDUANE CORREIA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n43º\r\n\r\n40739\r\n\r\nPATRÍCIA MANHÃES BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n90º\r\n\r\n39766\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n99º\r\n\r\n39659\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE SÃO SABAS\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n100º\r\n\r\n40217\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n123º\r\n\r\n39198\r\n\r\nPRISCILLA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n4.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (arts. 23 e 24 do Regulamento):\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. CONST.\r\n\r\nD.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nD.P.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nL.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43º\r\n\r\n40739\r\n\r\nPATRÍCIA MANHÃES BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n4.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (arts. 23 e 24 do Regulamento):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos deficientes físicos aprovados que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 11 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista. \r\n\r\n5 - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nD Const\r\n\r\nD Civil\r\n\r\nD P Civil\r\n\r\nL. Port\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n38996\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38997\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n39001\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n39003\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n39008\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n39009\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n39011\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n39016\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n39020\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n39022\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n39026\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n39027\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n39028\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n39029\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n39032\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39035\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n39036\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n39037\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n39046\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n39048\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n39049\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39055\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n39058\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39062\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39063\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n39066\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39068\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n39071\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n39073\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39079\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n39085\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n39089\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n39090\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n39091\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n39099\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n39103\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n39104\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39108\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n39116\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n39119\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n39122\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n39128\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n39135\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n39139\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n39144\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n39145\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39146\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39147\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39156\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n39158\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n39160\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n39163\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39167\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39170\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39171\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n39174\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n39176\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39177\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39180\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n39183\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n39184\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n39186\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n39191\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n39192\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39199\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n39206\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39208\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n39210\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n39211\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n39212\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\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\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n40546\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n40577\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n40585\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n40593\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n40638\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n40691\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n40723\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n40744\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40779\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n40815\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n39054\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n39060\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n39123\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n39173\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n39217\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n39364\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n39395\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n39467\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n39469\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n39608\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n39669\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n39708\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n39723\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n39742\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n39744\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n39752\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n39830\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n40002\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n40028\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n40210\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n40287\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n40334\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n40337\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n40373\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n40397\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n40418\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n40455\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n40463\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n40524\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n40640\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n40647\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n40648\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n40763\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n40775\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n39059\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n39112\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n39126\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n39164\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n39168\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n39169\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n39225\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n39310\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n39314\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n39498\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n39532\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n39606\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n39649\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n39650\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n39655\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n39674\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n39716\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n39834\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n39858\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n39889\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n39895\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n39912\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n39947\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n40053\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n40060\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n40071\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n40114\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n40118\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n40156\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n40189\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n40196\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n40222\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n40241\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n40279\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n40289\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n40291\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n40332\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n40364\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n40388\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n40462\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n40466\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n40502\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n40515\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n40566\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n40569\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n40716\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n40801\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\nFicam CONVOCADOS, desde logo, para admissão no Estágio, todos os candidatos aprovados e inscritos para a Sede, relacionados no item 1 do presente Edital, que deverão comparecer à Coordenadoria de Estágio, até o dia 25.05.2015, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário das 10 às 17 horas, munidos de cópia dos seguintes documentos: carteira de inscrição no quadro de estagiários da OAB, ou respectivo protocolo; 4 fotos 3x4; carteira de identidade, CPF e comprovante de residência; declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar do aluno.\r\n\r\nOs candidatos aprovados para as 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais serão convocados oportunamente, conforme previsto no art. 25 do Regulamento do certame.\r\n\r\nId: 1831696"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3759 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA \r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 6ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nP R O G R A M A\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Uni dade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1831409"
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                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3760 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2015.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Petrópolis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 7ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Petrópolis.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 7ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 7ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1831410"
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                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3761 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 12ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1831411"
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                    "1831591": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010649/2015 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222955. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/03/2015 a 28/04/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006771/2015 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19226241. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/04/2015 a 29/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005014/2015 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665990. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007977/2015 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19232470. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2015 a 30/04/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005011/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 20120532. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/03/2015 a 30/04/2015 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 30/04/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000049/2015 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665531. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/04/2015 a 17/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009186/2015 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19218826. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/04/2015 a 24/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004486/2015 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222351. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/01/2015 a 11/01/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002808/2015 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19225679. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/04/2015 a 25/04/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019099/2015 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19232543. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/04/2015 a 27/04/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005616/2015 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19208448. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/03/2015 a 25/04/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222653. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 03/05/2015 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/04/2015 a 18/04/2015 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000079/2015 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19232667. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/03/2015 a 18/04/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43343384. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 03/05/2015 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000014/2015 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19226616. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/03/2015 a 18/04/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005888/2015 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 8680078. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/01/2015 a 03/02/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005888/2015 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 8680078. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/02/2015 a 09/02/2015 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/03/2015 a 06/04/2015 (34 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017469/2015 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872174. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 16/04/2015 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19233582. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/03/2015 a 14/04/2015 (42 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1831591"
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                    "1832088": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nÀ luz do disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução PGE nº 3281/13, a Diretoria de Gestão faz publicar o resultado consolidado do ciclo avaliativo de 1º de outubro de 2014 a 31 de março de 2015, o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4720/06, bem como a frequência apurada no período, levada em conta na base de cálculo do pagamento da GRV, na forma do art. 4º, §3º, do mesmo diploma, Proc. nº E-14/001.006033/2013. \r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNota Avaliação Desempenho\r\n\r\nFator Avaliação de Desempenho\r\n\r\nÍndice Avaliação Desempenho (40%)\r\n\r\nAlcance da Meta\r\n\r\nÍndice de Alcance da Meta (60%)\r\n\r\n% GRV por Servidor\r\n\r\nProporcionalidade do art. 4º§3º da Res.3281/2013\r\n\r\n43826334\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43592899\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n61 de 182\r\n\r\n50233041\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43593887\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50159003\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n17097371\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n44024533\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43597548\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50159151\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43826059\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n172 de 182\r\n\r\n43766030\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50256009\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50159046\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50159097\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50159135\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50070576\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43850294\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50262742\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n42711126\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50171283\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43343031\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50173251\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43593771\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43597459\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50158813\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n50133390\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n160 de 182\r\n\r\n44055510\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n43721389\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n44053266\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n182 de 182\r\n\r\n44094558\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n132 de 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                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1832060": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária PILE DRIVER FUNDAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviço de Estaqueamento para raias, cabines e plataformas das Instalações da Lagoa Rodrigo de Freitas, situada na Av. Borges de Medeiros, Lagoa, Rio de Janeiro, onde serão sediados o Evento Teste e, posteriormente, as competições de Remo e Canoagem dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos da Rio 2016.\r\n\r\nPRAZO: 19 (dezenove) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.576.400,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/11/2015. \r\n\r\nId: 1832060"
                        ],
                        "1832093": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 13/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA Ltda, Líder do Consórcio RIO 2014 e a empresa NTC- Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 13/2014, relativo à prestação de serviços de Suporte Técnico Especializado ORACLE, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1903/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2015.\r\n\r\nId: 1832093"
                        ],
                        "1831152": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DE ASSINATURA: 04/03/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DE ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1831152"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831614": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 041/2015. PARTES: DETRAN-RJ e POLY RIO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Locação de 04 veículos específicos para reboque com motorista, visando o transbordo de veículos entre os depósitos de automóveis apreendidos do DETRAN/RJ e destes para órgãos indicados pelo DETRAN/RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00737. VALOR TOTAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). GESTOR: Wilson Gonçalves Nunes Júnior, ID Funcional Nº 2443315-2. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/1698/2014.\r\n\r\nId: 1831614"
                            ],
                            "1831435": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 002/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONVIDA (DONATÁRIO), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) Veículo BOXER MINIBUS 350LH2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 15 (quinze) lugares, 2287 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000293260, Chassi nº 936ZCWMMCE2135276, Renavam 01014552726, Placa nº LRI 7929, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nºs 153/75 e 3.149/80, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/080/666/2014.\r\n\r\nId: 1831435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1831156": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA.\r\n\r\nASSINADO: 31/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Distrato do Contrato nº 020/2012, que trata da prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos Pick-up, sem motorista e sem combustível.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/487/2008.\r\n\r\nId: 1831156"
                        ],
                        "1831477": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n***SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)PROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Contrato de Empréstimo BIRD: 8327 - BR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA PREPARAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu um financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Integrado - Rio Metrópole/Pró Gestão II, coordenado pelo Grupo Executivo de Gestão Metropolitana - GEGM, e se propõe a utilizar parte desses fundos para contratar serviços de CONSULTORIA, com comprovação de experiências em estudos, planos ou projetos nas áreas de habitação e regularização fundiária, preferencialmente, na elaboração de termos de referência e editais de licitação de organismos multilaterais de crédito.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Governo convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados. Os interessados deverão apresentar informações que demonstre que estão qualificados para prestar os serviços solicitados, através de Curriculum Vitae, indicando:\r\n\r\nNome do Consultor, endereço, telefone, e-mail e formação acadêmica;\r\n\r\nDeverão ser anexados: relação dos principais serviços executados nos últimos dez anos, compatíveis com as atividades correspondentes ao objeto, mencionando datas, contratantes e valores.\r\n\r\nDefine-se como Consultor, pessoa com mais de dez anos de formação acadêmica nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia, Geografia, Direito e áreas afins.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as diretrizes do Banco Mundial “Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers”, datado de janeiro de 2011. A seleção está aberta a todos os consultores de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nAs informações acerca da produção e das atividades profissionais/acadêmicas do candidato deverão estar incluídas na PLATAFORMA LATTES.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até o dia 25/05/2015, às 18h.\r\n\r\nSecretaria de Estado de GovernoUGP/Metropolitana/SEGOV\r\n\r\nPROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE Rua México, 125, 8º andar - Centro CEP 20.031-142. Rio de Janeiro - RJ, Brasil Telefones (55) (21) 2333-0982, Fax: (55) (21) 2333-0982e-mail: riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br e brunosasson.metropolitano@segov.rj.gov.br\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nId: 1831477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1831341": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/12/201412\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/201102/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Renato Costa Lima....\r\n\r\nLeia-se: ...Renato Costa Lima Filho...\r\n\r\nD.O. DE 08/12/201412\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA E 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/201102/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Renato Costa Lima....\r\n\r\nLeia-se: ...Renato Costa Lima Filho...\r\n\r\nD.O. DE 09/12/201412\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/201102/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...Renato Costa Lima....\r\n\r\nLeia-se: ...Renato Costa Lima Filho...\r\n\r\nId: 1831341"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1831340": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013 - Termo Contratual nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Suprimir parcialmente o objeto do contrato 039/2013, referente ao banco de horas para prestação de serviços em soluções Compuware, e cujo vencimento expira em 09/05/2015, em R$ 15.229,87 (quinze mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), correspondente a aproximadamente 6% do saldo a executar do contrato, através de desconto concedido pela contratada, a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 746.264,12 (setecentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.257/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2012 - Termo Contratual nº 030/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 011/2012, por mais 12 (doze) meses, relativo à prorrogação do suporte técnico das licenças adquiridas através do referido contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.980,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00199.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.969/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2015.\r\n\r\nId: 1831340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1831590": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação da instalação e prestação de 2 (dois) serviços de comunicação de dados via protocolo IP (Internet Protocol), com acesso contínuo, permanente, exclusivo, confiável e totalmente redundante à Rede Mundial de Computadores - Internet, a serem prestados por dois fornecedores necessariamente distintos, através de dois circuitos independentes, de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência (Anexo 1) e demais Anexos do Edital, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA: 28 de maio de 2015 - HORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/175/2015\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1831590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1831281": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, referente à prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto no período de 01/01/2015 a 31/01/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 108.047,35 (cento e oito mil quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/22/2015.\r\n\r\nId: 1831281"
                        ],
                        "1831282": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa GRUPO IMPACTO EMPREEDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com o GRUPO IMPACTO EMPREEDIMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da abrangência B, no período de 01/11/2014 a 23/11/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 49.122,31 (quarenta e nove mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5076/2014.\r\n\r\nId: 1831282"
                        ],
                        "1831283": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da abrangência A, no período de 01/10/2014 a 22/10/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 311.306,72 (trezentos e onze mil trezentos e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4668/2014.\r\n\r\nId: 1831283"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1829830": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 002/2014 pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 613.113.530,72 (seiscentos e treze milhões, cento e treze mil quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/1508/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 publicada em 19 de setembro de 2011; Regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1829830"
                        ],
                        "1829831": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Sócrates Guanaes.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 0004/2014 pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 433.287.912,00 (quatrocentos e trinta e três milhões, duzentos e oitenta e sete mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/1718/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/ 2011, publicada no 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1829831"
                        ],
                        "1831567": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2015, Processo de Nº E-08/001/9684/2013, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (CICLOSPORINA), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA. \r\n\r\nId: 1831567"
                        ],
                        "1831568": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (QUETIAPINA), na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4701/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 263.672,08 (duzentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5585/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 29.489,84 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SIMEPREVIR E SOFOSBUVIR) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do termo de referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9879/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.728.351,54 (um milhão, setecentos e vinte oito mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DANAZOL), na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11582/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 67.509,00 (sessenta e sete mil quinhentos e nove reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AZTREONAM, OLSALAZINE SÓDICA E OUTROS) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2350/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 544.238,18 (quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (VIGABATRINA), na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11587/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 422.975,28 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DEFERIPRONA), na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9581/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 15:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 107.911,44 (cento e sete mil novecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TAFAMIDIS) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10651/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 824.366,78 (oitocentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1831568"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1830453": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 002/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME. OBJETO: Alterar o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima: A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada pela funcionária Celina Rocha Filgueiras - matrícula 07174-6. PROC IVB N° E-08/005/000815/2014. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sétima e Décima. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 18.122.667,48. PROC IVB N° E-08/005/000087/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sétima e Décima. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 18.013.407,00. PROC IVB N° E-08/005/000088/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1830453"
                            ],
                            "1831608": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003094/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e UTILAB PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE COLETA DE SANGUE PARA EXAMES DE TRIAGEM NEONATAL (item 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2015.\r\n\r\nId: 1831608"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1831616": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Total Por Item.\r\n\r\nDIA: 27/05/2015 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aparelhos telefônicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2112/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/05/2015, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/05/2015, às 10:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 03/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1831616"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1832075": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 107/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais) nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0178.2803 - PROGRAMA EMERGENCIA EM CASA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.3561 - CONSTRUCAO E IMPLANT. DO BANCO MUNIC. DE ALIMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1832075"
                    ],
                    "1832076": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 108/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAUDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n580.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAUDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n580.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1832076"
                    ],
                    "1832066": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 109/2015\r\n\r\nDispõe sobre a “Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campos dos Goytacazes- RJ”, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a “IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Campos dos Goytacazes - RJ”, por força deste decreto, para desenvolver em seus eixos temáticos, a discussão, debate e proposta, a ser realizada nos dias 28 de maio, das 14h às 17h, no auditório do Ministério Público Estadual e 29 de maio, das 8h às 17h, do ano de 2015, na Universidade Federal Fluminense, com endereço na Rua José do Patrocínio, nº 71, Centro, neste município.\r\n\r\nArt. 2º - Os interessados em participar da “IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campos dos Goytacazes - RJ” deverão fazer suas inscrições gratuitamente no período compreendido entre 15 a 27 de Maio de 2015, no e-mail idosocampos@gmail.com ou na sede do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, que fica localizado na Avenida Alberto Torres Nº 371, sala 1106, solicitando a inclusão do nome para participar da Conferência.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão participar da “IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campos dos Goytacazes - RJ”, os representantes:\r\n\r\nI - dos Poderes Públicos;\r\n\r\nII - da Sociedade civil e entidades legalmente constituídas.\r\n\r\nArt. 4º - A “IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campos dos Goytacazes - RJ” será presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\r\n\r\nArt. 5º - A organização da “IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campos dos Goytacazes - RJ” ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora formada por representantes nomeados pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que formulará o Regimento Interno da Conferência e que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo seu regimento, por este decreto e pelas demais normas da Conferência Nacional da Pessoa Idosa.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso autorizado a aprovar e fazer publicar o Regulamento Geral da “IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campos dos Goytacazes - RJ”, após a aprovação em plenária.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da realização da “IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campos dos Goytacazes - RJ”, bem como as despesas de participação dos delegados eleitos para a etapa estadual correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1832066"
                    ],
                    "1832100": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°289/2015\r\n\r\nDispõe sobre designação para Audiência Pública do Projeto Orla nº 001/2015.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e de acordo com o art. 1º, I, “a”, da Portaria nº 260/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Secretário de Meio Ambiente, Zacarias Albuquerque Oliveira, para presidir os trabalhos da Audiência Pública do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla do Município de Campos dos Goytacazes, a ser realizado no dia 16 de maio de 2015, às 8h30minutos, na Colônia da Terceira Idade do Farol de São Thomé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1832100"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1831737": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n17873/14 Ruth Pedroso - Sec. Fazenda\r\n\r\n18110/14 Angela Maria da Penha Gomes Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n18179/14 Joires Gomes da Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n18431/14 Reinaldo do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n18602/14 Joselydia Carvalho de Lacerda - Sec. Fazenda\r\n\r\n18615/14 Maria de Lourdes dos Santos Peixoto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24120/14 Luiza Maria Correa - Sec. Fazenda\r\n\r\n24617/14 Aledilson da Silva Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n25297/14 Antonio José Pereira da Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n25298/14 Antonio José Pereira da Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n25688/14 Elza Rita da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n25690/14 Elza Rita da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00058/15 Rosane da Silva Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n00065/15 Alicio de Oliveira Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n01021/15 Jorge Nunes Valentim - Sec. Fazenda\r\n\r\n01046/15 Zeli Barcelos - Sec. Fazenda\r\n\r\n01444/15 Herval Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n01669/15 Neide Correa Campos Melo Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n02038/15 Claudia Paes de Souza Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n02178/15 Charles Pereira Moço - Sec. Fazenda\r\n\r\n02443/15 Carlos Roberto Souza Marica - Sec. Fazenda\r\n\r\n02740/15 Aldinea da Silva Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n03253/15 Edinalva Lima Campos da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n03326/15 Leanir Ferreira Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18293/14 Lily Dumas da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18461/14 Denise Aparecida Ribeiro Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n24214/14 Renato Moreira Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n24700/14 Aida de Souza Martins Terra - Sec. Fazenda\r\n\r\n24919/14 Jurema Pereira Belem - Sec. Fazenda\r\n\r\n24932/14 Enizete Dias Inacio - Sec. Fazenda\r\n\r\n24969/14 Vania Marcia Rangel Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24972/14 Jorge Luis Sales Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n25006/14 Fernando Sales do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n26065/14 Ilzenir Rodrigues de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n26152/14 Nei Fernando Monteiro Simões Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n26203/14 Valmir Carolina Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n26205/14 Elisio Gomes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n26252/14 Claudia Marcia Silveira Felix da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n26643/14 Carlos Luciano Gomes Pinto Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26659/14 Edilberto Maravilha Peçanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n00719/15 Neusa Rangel Feitosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n00871/15 Walquiria Pereira Guimarães Francisco - Sec. Fazenda\r\n\r\n01073/15 Reiza do Espirito Santo - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/05/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1831737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1831924": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 45.891/2005\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Marcos da Silva Gonçalves\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.080.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831924"
                    ],
                    "1832065": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 003/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo do TCE RJ nº 219.015-7/14 que trata de controle do ISS, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Indicar o Fiscal de Rendas, Márcio Queiroz Morales, Subsecretário - Matricula: 1726 e o Agente Administrativo, Marcelo Alvarenga Moço, Superintendente de Fiscalização - Matrícula 13877, como responsáveis pela execução dos Planos de Ações.\r\n\r\nArt. 2º Dê-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado do RJ.\r\n\r\nArt. 3º. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2015\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1832065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1832004": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 146/2015\r\n\r\nDispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o principio da publicidade dos atos da Administração Pública que permite um controle social; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 17, II, a da Lei 8.666/93 dispõe que a alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, exclusivamente para fins e uso de interesse social e em conformidade ao art. 106, I, a da Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de bens desgastados, obsoletos, imprestáveis ou em desuso, cujo desempenho seja bem aquém daquele que é esperado para o bom atendimento da população.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fazer a doação dos bens móveis considerados bens desgastados, obsoletos, emprestáveis ou em desuso.\r\n\r\nArt. 2° - Somente poderão receber os bens em doação:\r\n\r\na) Os órgãos da Administração Pública;\r\n\r\nb) As entidades assistenciais ou filantrópicas e de notória utilidade pública;\r\n\r\nArt. 3° - Durante o prazo de 20 (vinte) dias os órgãos e/ou entidades interessadas deverão protocolar requerimento de doação de bens, dirigido ao Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, instruído com os seguintes documentos e informações:\r\n\r\na) Cópia do comprovante de inscrição no cadastro de pessoa jurídica;\r\n\r\nb) Cópia do estatuto, quando for o caso;\r\n\r\nc) Cópia autentica dos documentos pessoais do representante legal;\r\n\r\nd) Comprovante de endereço;\r\n\r\ne) Cópia da lei ou decreto de declaração de utilidade pública, quando se tratar de entidades assistenciais ou filantrópicas;\r\n\r\nArt. 4° - O material doado deverá ser retirado pelo donatário em até 10 (dez) dias úteis contados da data da realização da reunião que deliberar sobre a doação.\r\n\r\nArt. 5° - Antes da entrega do bem o Departamento de Material e Patrimônio deverá providenciar o registro da baixa no Controle de Patrimônio, bem como retirada da plaqueta de identificação.\r\n\r\nArt. 6° - Decorridos 5 (cinco) dias da retirada do material, o Departamento de Material e Patrimônio fará publicar no Diário Oficial do município extrato contendo o nome do beneficiário e o lote de bens recebido em doação.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2015\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1832004"
                    ],
                    "1832005": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 147/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a nomeação realizada através da Portaria 351/2014.\r\n\r\nArt. 2º-Nomear para atuar a comissão permanente de valorização e baixa dos bens patrimoniais móveis e imóveis do município:\r\n\r\nI - Rogério Paes Menezes (Presidente);\r\n\r\nII - Josemar Laje de Souza;\r\n\r\nIII - Mirian Rodrigues Caldeira.\r\n\r\nArt. 3º - A presente comissão tem por fim promover o exame pericial dos bens patrimoniais desta municipalidade conforme regulamenta o Decreto 252/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2015\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1832005"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1831985": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 073/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 15 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSARA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18811\r\n\r\n2015.115.001461-5-PA\r\n\r\nCLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS\r\n\r\n16633\r\n\r\n2015.115.000978-P-PA\r\n\r\nELUS DE FÁTIMA FERNANDES DE V. VIANA\r\n\r\n15244\r\n\r\n2013.115.033295-7-PA\r\n\r\nJANAÍNA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n26694\r\n\r\n2014.115.008488-3-PA\r\n\r\nRAFAELA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n24713\r\n\r\n2015.115.001738-3-PA\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOURA V. DE SOUZA\r\n\r\n30414\r\n\r\n2015.115.002002-9-PA\r\n\r\nCLARICIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n16105\r\n\r\n2014.115.005415-4-PA\r\n\r\nCARLA BARBOSA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n19308\r\n\r\n2014.115.008827-8-PA\r\n\r\nMARCIA LOURENÇO DIAS SILVA\r\n\r\n16293\r\n\r\n2015.115.000172-5-PA\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA BATISTA\r\n\r\n25595\r\n\r\n2015.115.001187-4-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 074/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE DO NASCIMENTO BISPO, mat. n°: 28983, acompanhada de seu irmão ALEX ANDERSON DO NASCIMENTO BISPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.099.000920-4-RE - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 075/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA LUCIA DA SILVA BOLKAU, mat. n°: 11889, acompanhada de sua mãe ALICE MARIA DA SILVA BOLKAU, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001413-3-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 076/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RENATA BORBA DE AMORIM OLIVEIRA, mat. n°: 26431 acompanhada de sua filha VALENTINA AMORIM DE OLIVEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.099.000703-3-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 077/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CHRISTIANE DOS S PAES MORAES, mat. n°: 12723 e 27866 acompanhada de seu filho HENRIQUE PAES MORAES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.017342-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 078/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA AMARAL MENEZES CRESPO, mat. n°: 21314 acompanhada de sua filha MARIA JULIA DO AMARAL CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000787-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1831985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1831649": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1831649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1831729": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0114/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 028/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000165-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1831729"
                        ],
                        "1831730": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0125/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)N°. 029/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000181-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames diagnósticos de Angiografia que visam garantir assistência aos pacientes internados no Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCÁRDIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1831730"
                        ],
                        "1832052": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 016/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão, realizada no dia 13 de maio de 2015 às 15h, referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de ampolas para aparelho de Raio-X, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1832052"
                        ],
                        "1832053": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2015, do tipo menor preço por lote, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos para realização dos exames de Microbiologia, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Interposição de impugnação ao edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1832053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1832054": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0047/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000004-9-PR\r\n\r\nCONTRATADA: PRAMAR GAS LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ Nº. 10.820.325/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 66.411,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e onze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (tres) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0046/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000004-9-PR\r\n\r\nCONTRATADA: CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 13.042.744/0001-10\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (tres) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1832054"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO": {
                            "Atos": {
                                "1832055": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0002/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.014.000070-4-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2015\r\n\r\nCONTRATADA: edr soluções empresariais ltda \r\n\r\nCNPJ nº 08.901.037/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para promover ações de cunho educativo que possibilitem a conscientização e preservação do meio ambiente e habitacional, objetivando o desenvolvimento comunitário e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 379.900,00 (trezentos e setenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 18 (dezoito) Meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 14/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2015.\r\n\r\nId: 1832055"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1832043": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº. 016 /2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n96º\r\n\r\nJAQUELINE DA PENHA RIOS\r\n\r\n97º\r\n\r\nMICHELLE TAVARES FELICÍSSIMO\r\n\r\n98º\r\n\r\nALINE CARLA JACINTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n99º\r\n\r\nJOANA BARTOLOMEU MACHADO\r\n\r\n100º\r\n\r\nEDIANA FELIX SANTOS DA SILVA\r\n\r\n101º\r\n\r\nSCARLLAT PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n102º\r\n\r\nCELME DA SILVA MACIEL\r\n\r\n103º\r\n\r\nZULEIKA SOUZA MOTA\r\n\r\nNIVEL MÈDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n98º\r\n\r\nDIRLENE FERREIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n99º\r\n\r\nIDELCIMÉA DALVA MONTEIRO\r\n\r\n100º\r\n\r\nMARCIA PESSANHA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n101º\r\n\r\nRITA DE CASSIA MUNIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n102º\r\n\r\nMARINÊS PIMENTEL DE ANDRADE\r\n\r\n103º\r\n\r\nMAGDA VALERIA DO ROSARIO MARTINS\r\n\r\n104º\r\n\r\nSANDRA HENRIQUES MOREIRA\r\n\r\n105º\r\n\r\nROSANA AGUIAR MARCIANO\r\n\r\n106º\r\n\r\nSALVADORA PIRES DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50º\r\n\r\nELVIS PORTO ALVES\r\n\r\n51º\r\n\r\nJOSE HENRIQUE BOTELHO NEVES\r\n\r\n52º\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO BARRETO PEÇANHA\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1832043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1831039": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 01 DE 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS) NO 1º E 2º TURNO, EM HORÁRIO PARCIAL DE 07:30 ÀS 11:30 HORAS E DE 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 178 ALUNOS POR TURNO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA - ME - “JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA ABENÇOADA” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 17 de novembro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 01 de 27 de abril de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro de Formação Educacional de Campos Ltda - ME - “Jardim de Infância Casinha Abençoada”, com sede na Rua José Ribeiro Pereira, n° 58, Parque São José, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos) em horário parcial de 7h30min às 11h30min e 13h às 17h, com capacidade de 178 alunos por turno.\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades ser comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1831039"
                    ],
                    "1831040": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 02 DE 06 E MAIO DE 2015.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA INFANTIL CASTELINHO AZUL: PROCESSO R00009/2014, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 02 de 27 de abril de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil Castelinho Azul, com sede na Rua Godofredo Pinto, nº 36, Turfe Clube, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1831040"
                    ],
                    "1831041": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 03 DE 06 E MAIO DE 2015.\r\n\r\nARQUIVA O PROCESSO Nº R00015/2014. ESCOLA INFANTIL ANJINHO FELIZ, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. APURAÇÃO DE DENUNCIA. ABERTURA DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nAbertura de processo de Autorização de Funcionamento (R00016/2014). Escola Infantil Anjinho Feliz,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 03 de 28 de abril de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Arquivar o Processo R00015/2014, relativo a apuração de denuncia de funcionamento irregular da instituição.\r\n\r\nArt. 2º. Fica arquivado o processo de denuncia em razão de a Representante Legal da Escola Infantil Anjinho Feliz haver protocolado processo de autorização de funcionamento da etapa referente à Educação Infantil (R00016/2014) no Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1831041"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1831935": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 12 de Maio de 2015, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h15min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil); Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município); Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Municipal); Ricardo de Paula Vasconcelos (Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC); Sueli Maria de Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letra e Letras) *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** Após dar as boas vindas aos conselheiros, o presidente colocou em julgamento os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 192/2015. Processo (01560/2015), Protocolo 2015.115.001565-0-PA. Requerente: Ronaldo Moreira Amaral, Rua Tenente Coronel Cardoso, 778. Parecer em 12/05/2015: “De acordo com parecer técnico do relator César Romero Braga, o imóvel, embora listado pela Lei 7.972/2008, encontra-se descaracterizado em nada agregado para a história do Município; Por isso, com reforço jurídico da Procuradoria Geral do Município, o conselho aprovou a proposta do ato compensatório beneficiando o Hospital Abrigo Dr. João Viana, com o valor de R$ 50.000,00, nas condições inseridas na proposta, em troca da retirada dos gravames que impediam a demolição do imóvel. Após a realização do TAC, devolver o processo à SMOUI, para cumprir o Código de Obras”. *** 2) COPPAM-CULT 183/2015, Processo (01196/2015), Protocolo 2015.01099-6-PA, Requerente Tânia Lúcia Terra Alves, Rua Saldanha Marinho, 443, solicitando a retirada de seu imóvel da lista constante da Lei 7.972/2008; Parecer em 12/05/2015: “Indeferido. São três imóveis vizinhos e de construção com a mesma arquitetura e, por isso, continuam preservados para fins de tombamento, cujo processo encontra-se em andamento”. *** 3) COPPAM-CULT 196/2015, Oficio 132, da vereadora Maria Auxiliadora Freitas de Souza, propondo o registro como bem imaterial de grande relevância histórica e cultural para o município, o Grupo de Teatro Sacro Dom Carlos Alberto Navarro; Parecer em 12/05/2015: “Proposta aprovada por unanimidade”. *** 4) COPPAM-CULT 198/2015. Processo (0731/2015 2), Protocolo 201.018.000675-7-PA). Requerente: Rogério Soares Barbosa, Rua Barão do Amazonas, 221, solicitando aprovação de projeto para obra e acréscimo. Parecer em 12/05/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver à SMOUI para cumprimento do Código de Obras.” *** 5) COPPAM-CULT 199/2015. Processo (00220/2015), Protocolo 2015.115.000223-2-PA. Requerente: Maria Arléia Gama Carvalho, Rua João Pessoa, 68, solicitando autorização para obra e acréscimo. Parecer em 12/05/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008; Nada a opor quanto ao que foi solicitado; Remeter o processo à SMOUI para o cumprimento do Código de Obras”. *** 6) COPPAM-CULT 200/2015. Ofício 003-05, de 06/05/2015, sobre Processo 0926, Protocolo 2015.115.000929-0-PA, Requerente: Márcio Antonio Pessanha Raposo e Maria de Fátima Pessanha Raposo. Avenida Sete de Setembro, 334/338, solicitando prazo para apresentar projeto de restauro do imóvel, tombado como patrimônio histórico e cultural do município. Parecer em 12/05/2015: “Concedido prazo até o dia 15 de Julho de 2015. Findo o mesmo sem que haja cumprimento das obrigações, o processo será submetido ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. *** No exame dos expedientes, foram recepcionados: a) Oficio 199, de 24/04/2015, do diretor do INEPAC, Manoel Vieira, solicitando remessa de cópia do projeto de arquitetura do entorno do Mercado Municipal. Decisão: “Solicitar cópia à PCE e enviar ao INEPAC”; *** b) Ofícios 2046/2015 e 2066/15, de 22/04/2015 (Ref. ICP 049/15 - MPRJ 2015.00316862) e (Ref. 051/15 - MPRJ 2015.00316836), do Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Lessa Bastos, solicitando informações sobre os processos de tombamento dos imóveis 56 da Rua Lacerda Sobrinho (antiga Sacramento) e 645 da Rua Tenente Coronel Cardoso. Decisão: “Responder, no prazo, o que solicita o Ministério Público”. *** c) Oficio s/n°, de 08/05/2015, de Eloisa Helena Manhães Gabriel. Rua José do Patrocínio, 79, referindo-se à notificação para que restaure o prédio listado no Plano Diretor para tombamento, Informa que as providências estão sendo tomadas, apensando, inclusive documento de compromisso assinado pela arquiteta Josilane Coelho Crespo de Almeida. Decisão: “Conceder prazo de mais 30 dias, a partir desta data, além de solicitar à Defesa Civil um laudo sobre as condições do imóvel”. *** Para discussão e tomada de decisão por parte do conselho, o presidente informou que o tomba mento do Jockey Club de Campos, através da Resolução 005/2013, apresenta-se de forma muito subjetiva, uma vez que o descreve como “instalações do Jockey Clube Club”. Por unanimidade, o conselho entende que a melhor decisão é a de proceder ao tombamento da sede social, e das tribunas populares, definindo uma demarcação protetiva de 2 mil metros quadrados, liberando o restante dos espaços para os proprietários fazerem seus investimentos”. *** O presidente informou aos conselheiros ter entrado, emergencialmente, diante da informação anônima de que o imóvel possa vir a ser demolido, com denúncia no Ministério Público contra os proprietários do Conservatório de Música de Campos, situado à Rua 13 de Maio, 161, por abandono do patrimônio histórico, importante para as tradições culturais do município. A Ação foi aprovada pela maioria dos conselheiros. *** O presidente solicitou, finalmente, autorização expressa do Conselho para proceder ao tombamento de todos os imóveis listados pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor), mediante abertura do exigido processo, como prevê a Lei Municipal 8.487/2013. O assunto foi aprovado por unanimidade. *** Às 11h45min, como nada mais havia para ser tratado a reunião foi encerrada. Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2015. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1831935"
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            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
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                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
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                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°021/2015 VAGNER P. LOBO CERÂMICA - ME, empresa inscrita no CNPJ Nº 12.642.927/0001-04, estabelecida na RODOVIA DEPUTADO ALAIR FERREIRA, S/N° - SATURNINO BRAGA, neste Município, para extrai “ARGILA” no imóvel rural denominado “PINÃO”, 4° DISTRITO, neste município, numa área de “31,17” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54'26”820 e Longitude - 41°12'23”544 de propriedade de ELIANE MARIA PESSANHA DE AZEVEDO e esposa, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Abril de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°022/2015 CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 28.783.777/0001-99, estabelecida na AVENIDA FRANCISCO GOMES DE FREITAS. S/N° - CARMO - 2° DISTRITO, neste Município, para extrai “ARGILA” no imóvel rural denominado “CARMO”, na localidade de “GOITACAZES” 2° Distrito, neste município, numa área de “13,50” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°50'19”983 e Longitude - 41°15'37”345 de propriedade de RODRIGO DO ROSÁRIO GAMA e esposa, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Abril de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°023/2015 CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.569.218/0001-09, estabelecida na RUA SANTO AMARO - S/N° - POÇO GORDO - 5° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “PARAÍSO-PONTAL” ou “LUCINDO”, na localidade de “TÓCOS” 17° Distrito, neste município, numa área de “14,52” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°55'27”511 e Longitude - 41°20'59”824 de propriedade de CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1831740"
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                        "1831741": [
                            "DOCG - Ato",
                            "EXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°024/2015 CERÂMICA ROSARIO E VIANA LIMITADA ME, inscrita no CNPJ Nº 32.114.134/0001-20, estabelecida na LOCALIDADE PAUS AMARELOS S/N°, 4° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “JENIPAPO”, na localidade de “São Bento” 5° Distrito, neste município, numa área de “1,00” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54'40”613 e Longitude - 41°08'44”935 de propriedade de CERÂMICA ROSARIO E VIANA LIMITADA ME, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1831741"
                        ],
                        "1831939": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMMA nº 24/2015\r\n\r\nDispõe sobre a Designação da Secretária Executiva e a Moderadora, para Audiência Pública do Plano de Gestão integrada da Orla Marítima - Projeto Orla do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei n°8.344/13, Art. 27, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada como Secretária Executiva para a Audiência Pública do Plano de Gestão integrada da Orla Marítima - Projeto Orla do Município de Campos dos Goytacazes, a ser realizada em 16 de maio de 2015, na Colônia de Férias da Terceira Idade, Av. Olavo Saldanha, s/nº, no Farol de São Thomé, a Srta. TATIANE CARDOSO TAVARES.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado como Moderadora da Audiência Pú blica do Plano de Gestão integrada da Orla Marítima - Projeto Orla do Município de Campos dos Goytacazes, a Srta. RACHEL VIANA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1831939"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Edital",
                            "Id: 1831725"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1832057": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000253-2-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 008/11\r\n\r\nContrato nº 067/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.162.396/0001-12\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de construção da escola de ensino infantil do tipo C - padrão FNDE - Creche Escola Santa Rosa, localizada na estrada de Santa Rosa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 300 (trezentos) dias. \r\n\r\nData da Assinatura: 30/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1832057"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1831860": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria nº 3279/2013 publicada no diário oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA O DETRO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A COMPARECER NA CODEMCA, sito à Av. Nilo Pessanha 614/822, Shopping Estrada, nesta Cidade, para atualização de dados.\r\n\r\nPara tanto, concede prazo de 05 (cinco) dias para comparecer à CODEMCA, no endereço supra.\r\n\r\nO não atendimento a este Edital, no prazo assinado, ensejará entendermos como não interesse na loja de numero 16, Setor Rodoviário, ficando a mesma sob intervenção da CODEMCA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1831860"
                            ],
                            "1831861": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria nº 3279/2013 publicada no diário oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA OS OCUPANTES DAS LOJAS 01, 02, 04 e 06, localizadas no Condomínio Residencial Osvaldo Gregório, A COMPARECEREM NA CODEMCA, sito a Av. Nilo Pessanha 614/822, Queimados, nesta Cidade, para atualização de dados.\r\n\r\nPara tanto, concede o prazo de 05 (cinco) dias, para comparecerem a CODEMCA,no endereço supra.\r\n\r\nO não atendimento a este Edital, no prazo assinado, ensejará em estar as mesmas sob intervenção da CODEMCA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ,12 de maiol de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1831861"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1831646": [
                        "DOCG - Lei Complementar",
                        "EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 54 À LEI ORGÂNICA\r\n\r\nDO MUNICÍPIO\r\n\r\nMODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO É PROMULGADA A SEGUINTE EMENDA, DE AUTORIA DO GABINETE DA PREFEITA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Ficam os Secretários Municipais autorizados a delegar, através de portaria específica, a ordenação de despesas aos Subsecretários ou cargos equivalentes, caso em que responderão individualmente os atos que ordenarem, assinarem e praticarem.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 91 - A Procuradoria Geral do Município reger-se-á por lei própria, atendendo-se, com relação aos seus integrantes, o disposto nos artigos 37, XII, 39, § 1º, 135 e 247 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nParágrafo único - Na Procuradoria Geral do Município, o ingresso no Quadro Permanente de carreira inerente à profissão de advogado dar-se-á pela Classe de Procurador do Município de 3ª categoria, obedecidos os critérios de desenvolvimento funcional estabelecidos em lei própria”.\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 92 - A Procuradoria Geral do Município tem por chefe o Procurador-Geral do Município, cargo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, entre profissionais de reconhecido saber jurídico, reputação ilibada e, preferencialmente, com experiência em diversas áreas do Direito e da Administração Municipal, na forma de sua legislação específica”.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de maio de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1831646"
                    ],
                    "1831647": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 057/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 010/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em Serviço de Conservação e Manutenção do Jardim da Sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: ESTAÇÃO DAS PLANTAS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME, apresentou o valor global de R$ 144.158,40 (cento e quarenta e quatro mil, cento cinquenta e oito reais e quarenta centavos) - CNPJ nº. 399056147/0001-91.\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes” .\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1831647"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1832129": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1832129"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1831693": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151465258\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151306419\r\n\r\n2A MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA ME \r\n\r\n151263221\r\n\r\nA C BARBOSA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n151464120\r\n\r\nA L MOREIRA EPP \r\n\r\n151462577\r\n\r\nA R CAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151468265\r\n\r\nAAFF SERVICOS EM EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151462208\r\n\r\nABCSAFETY BRASIL CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n151366969\r\n\r\nAC BARROSO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151364460\r\n\r\nACQUAX SISTEMA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151462550\r\n\r\nADRIELA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n151465509\r\n\r\nAEFC IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151461260\r\n\r\nALFA CHARLE TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n151462119\r\n\r\nALVOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151399794\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n151380740\r\n\r\nANGELICA DIAS GOMES DE CASTRO LTDA ME \r\n\r\n151451664\r\n\r\nARACUI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150990448\r\n\r\nARISTON RUBIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n151166609\r\n\r\nART AFRICANA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n151463956\r\n\r\nASSEC RIO ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n151443424\r\n\r\nAUDIOLAGOS SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n151464340\r\n\r\nAUTO CENTER BARBOZAO DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n151466998\r\n\r\nAUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA VILA MARIA HELENA LTDA ME \r\n\r\n151460892\r\n\r\nAVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n151460612\r\n\r\nAVIATION CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151467633\r\n\r\nB G NAGEL COMERCIO DE CONFECCOES ME \r\n\r\n151448841\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151057729\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151058245\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151465894\r\n\r\nBARBOSA & BARTHOLOMEU MARKETING LTDA \r\n\r\n151464030\r\n\r\nBAYLAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151467307\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n151459274\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n151149631\r\n\r\nBEBE SAPECA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n151221952\r\n\r\nBELLAS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151462402\r\n\r\nBIOQUALITY RIO LTDA ME \r\n\r\n151464073\r\n\r\nBOTTON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151400156\r\n\r\nBRAGA & SILVA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151459401\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n151467366\r\n\r\nBRASIL TELEGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151459509\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151165068\r\n\r\nBRUNA CARVALHO SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151462542\r\n\r\nCACHORRO EDUCADO EIRELI ME \r\n\r\n151411794\r\n\r\nCAETANO E GARCIA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n151466181\r\n\r\nCAFE E BAR VENEZA LTDA ME \r\n\r\n151462267\r\n\r\nCANTINA EXCELENCIA DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n151466556\r\n\r\nCARVALHO FONSECA SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151460990\r\n\r\nCASA GLICERIO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151125511\r\n\r\nCASTRO CONSULTORIA EM SEGUROS RESSEGUROS E PREVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n151459983\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE PACHECO LTDA ME \r\n\r\n151459347\r\n\r\nCENTRO DE INFORMATICA TECNOLOGIA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151053804\r\n\r\nCENTRO MEDICO DOM WALMOR EIRELI \r\n\r\n151468125\r\n\r\nCESAR LEOPOLDO DE SOUZA ME \r\n\r\n151462429\r\n\r\nCLEAN SANEAMENTO E DESENTUPIDORA LTDA ME \r\n\r\n151166536\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA CARNEVALE LTDA \r\n\r\n151460485\r\n\r\nCNF DE OLIVEIRA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n151265437\r\n\r\nCOLARES LANCHES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151460426\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n151467676\r\n\r\nCOMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n151460809\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO ITARARE LTDA \r\n\r\n150941382\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE CATADORES E COLETORES DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n151306176\r\n\r\nCPEN CONSULTORIA PLANEJAMENTO ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151464545\r\n\r\nCULTIVAR BRAZIL ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151423253\r\n\r\nCUMORAH CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n151461040\r\n\r\nD S F DOS SANTOS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n151443840\r\n\r\nD SOUSA & IMBASSAY AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151448981\r\n\r\nDELICIAS DO TRIGO DE PENDOTIBA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n151300950\r\n\r\nDELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA \r\n\r\n151466262\r\n\r\nDIAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151469938\r\n\r\nDIASDAM REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151342270\r\n\r\nDILON LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n151443130\r\n\r\nDIQ SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150873140\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA ALCINDO LTDA ME \r\n\r\n151073147\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n150873115\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA GAMBOA LTDA ME \r\n\r\n150873077\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA LUIZ MATOS LTDA ME \r\n\r\n151072973\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA NINA LTDA ME \r\n\r\n151073481\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA RECIFE LTDA ME \r\n\r\n151073600\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA VALENCA LTDA ME \r\n\r\n151299463\r\n\r\nDOCTOR - MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n150848021\r\n\r\nDR INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA \r\n\r\n151462275\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO JACARE 2 LTDA EPP \r\n\r\n151187045\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA RECANTO MAIS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n150650876\r\n\r\nDUMILA LANCHES E SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n151466408\r\n\r\nEBELIN DA SILVA GABRI FREITAS ME \r\n\r\n151439028\r\n\r\nEDEN GASES & SOLDA LTDA EPP \r\n\r\n151465312\r\n\r\nEDERVAL X NUNES ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n151462160\r\n\r\nELID BAR E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n151382735\r\n\r\nELMAS DELICIAS PIZZAS E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n151466637\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RASA LTDA \r\n\r\n151447497\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n151461236\r\n\r\nENGELKE TATOO STUDIO DE TATUAGENS LTDA \r\n\r\n151468354\r\n\r\nENVENTURE SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150909160\r\n\r\nESTACAO PENEDO COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n151051283\r\n\r\nESTAUROS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n151409587\r\n\r\nEUROFORT COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151304270\r\n\r\nEVALDO LEONEL ENGENHARIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n151465355\r\n\r\nEXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151462003\r\n\r\nF DO ESPIRITO SANTO FILHO REPARACAO ME \r\n\r\n151423679\r\n\r\nFABIANO BARROSO GALHARDO ME \r\n\r\n150744242\r\n\r\nFAROFFA S SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151380317\r\n\r\nFENIX DO ALCANTARA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n151462224\r\n\r\nFERNANDES E SPERB RACOES E SEMENTES LTDA ME \r\n\r\n151463875\r\n\r\nFGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151465452\r\n\r\nFGF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n151464197\r\n\r\nFIGUEIREDO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151154082\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151463859\r\n\r\nFONSECA & SCHUMACKER PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n151461376\r\n\r\nFORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n151443270\r\n\r\nG & M EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150744005\r\n\r\nG I M DA COSTA SELF SERVICE ME \r\n\r\n151449112\r\n\r\nG S BILHARES LTDA \r\n\r\n151459185\r\n\r\nGENESIS MEDICAL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151460850\r\n\r\nGISELLE GONCALVES PEREIRA FABRICACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES ME \r\n\r\n151446571\r\n\r\nGOMES CARVALHO E MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n151464243\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n151464146\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n151071756\r\n\r\nGRACIELE S P QUINTANILHA SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n151397848\r\n\r\nH J SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n151466521\r\n\r\nHABIL DESIGN E ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151411638\r\n\r\nHASC CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151445931\r\n\r\nHDE COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151428166\r\n\r\nHMP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151459592\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n151459720\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n151463867\r\n\r\nHUMA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151241422\r\n\r\nI C SANTILIANO ME \r\n\r\n151445001\r\n\r\nI G MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS ME \r\n\r\n151458847\r\n\r\nI Q BORBA RESTAURANTE ME \r\n\r\n151447527\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n151466157\r\n\r\nINFO MAIS MEIER COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150461593\r\n\r\nINJETEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151464537\r\n\r\nINTERLAKEN SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151405735\r\n\r\nITACIL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151462399\r\n\r\nITAIPU POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA \r\n\r\n151462070\r\n\r\nJ ROCHA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n151465428\r\n\r\nJEMTECH EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151100934\r\n\r\nJJ TRANSPORTE RIO LTDA \r\n\r\n151382239\r\n\r\nJOAO GOMES DA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n151465991\r\n\r\nJOMERLAT PESQUISAS LTDA EPP \r\n\r\n151463239\r\n\r\nJOSE MAURO VIEIRA XAVIER EIRELI ME \r\n\r\n150671458\r\n\r\nJPML CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151121249\r\n\r\nJPML CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151337233\r\n\r\nJS DINIZ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151463492\r\n\r\nJUNIOR AMORIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n151466238\r\n\r\nJVSM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151462100\r\n\r\nJW CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n151467242\r\n\r\nK VITORINO MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151444439\r\n\r\nKAVYX SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n151266670\r\n\r\nKMC OFFSHORE LTDA \r\n\r\n151462828\r\n\r\nKNOC EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151465282\r\n\r\nL F TORRES SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI ME \r\n\r\n151180814\r\n\r\nL FIGUEIREDO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150980094\r\n\r\nL H QUALITY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n151462526\r\n\r\nL M S SOUZA CABELEIREIRO COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n151468443\r\n\r\nLAMPU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151462097\r\n\r\nLAURAFLOR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151467412\r\n\r\nLORISA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n151387311\r\n\r\nLUMA CACAU COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n151462011\r\n\r\nM G E SANTO REFORMAS E SERVICOS ME \r\n\r\n151467781\r\n\r\nM M KNUPP ME \r\n\r\n151088420\r\n\r\nM V A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151466645\r\n\r\nMAGNO SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151460558\r\n\r\nMALEB RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151467129\r\n\r\nMARCOS E S BAIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151364478\r\n\r\nMARCOS P S DE SOUZA CAPAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n151462496\r\n\r\nMARMORARIA BOM RETIRO LTDA EPP \r\n\r\n151464049\r\n\r\nMARPAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151464634\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIDOS DE VILA NOVA LTDA \r\n\r\n151215316\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151407614\r\n\r\nMAXIMUS SERVICOS ELETRICOS BRT EIRELI ME \r\n\r\n151466904\r\n\r\nMC UTILIDADES E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n151448248\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n151448264\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n151464456\r\n\r\nMERCEARIA NOVA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n151462143\r\n\r\nMIBL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151427178\r\n\r\nMIRANDRADE COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n151074763\r\n\r\nMKTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151074836\r\n\r\nMKTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151467579\r\n\r\nMLA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151423075\r\n\r\nMODA PRAIA CELMAR LTDA ME \r\n\r\n151461406\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n151406014\r\n\r\nMOREIRA RIO CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n151465550\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151053626\r\n\r\nNATUREBA PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n150253230\r\n\r\nNAZARETH & QUINECHE INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151465789\r\n\r\nNEW WORD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151465592\r\n\r\nNOV DOWNHOLE COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n151465541\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151260672\r\n\r\nNOVA ELETRICA JR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150848072\r\n\r\nNOVALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA EPP \r\n\r\n151444340\r\n\r\nODETE HULLE SILVA LTDA ME \r\n\r\n151379173\r\n\r\nOET3M INSTALACAO MANUTENCAO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA \r\n\r\n151465304\r\n\r\nP C G CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151463093\r\n\r\nP T S D AZEVEDO COMERCIO DE EXTINTORES E CONSULTORIA ME \r\n\r\n150873034\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COITE LTDA ME \r\n\r\n151427275\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SULINA LTDA EPP \r\n\r\n151073384\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA RIACHAO 10 LTDA ME \r\n\r\n151464480\r\n\r\nPALETECA RIO SUL SHOPPING EIRELI \r\n\r\n151200637\r\n\r\nPANIFICACAO SANTOS & FIORI LTDA ME \r\n\r\n151462291\r\n\r\nPANIFICADORA DONA SOPHIA EIRELI ME \r\n\r\n151460566\r\n\r\nPAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n151444951\r\n\r\nPARADELLA JOIAS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n151461538\r\n\r\nPARQUE ANCHIETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151359911\r\n\r\nPASSO A PASSO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n151462062\r\n\r\nPE NA MODA 2015 EIRELI ME \r\n\r\n151447241\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151447276\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151447284\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151465533\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151462470\r\n\r\nPILLAR SERVICOS COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n151461503\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151461465\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n151461511\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n151161755\r\n\r\nPISTACHE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n151467056\r\n\r\nPJ ATACADO E VAREJO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151464090\r\n\r\nPMC DIAS SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151281947\r\n\r\nPONTO DAS SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n151461350\r\n\r\nPRINKIDS EIRELI ME \r\n\r\n151105472\r\n\r\nPROCURADORIA ICARAI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA ME \r\n\r\n151464294\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151400938\r\n\r\nR B L C SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME \r\n\r\n151461333\r\n\r\nR R ANDRADE 4 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151336881\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA E SILVA EPP \r\n\r\n151463441\r\n\r\nRAMOS E SANTIAGO HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n151462747\r\n\r\nRBI SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n150638248\r\n\r\nRECANTO DE SANTA BARBARA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n151465967\r\n\r\nRECREIO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151459703\r\n\r\nREDE DOR SAO LUIZ S A \r\n\r\n151383359\r\n\r\nREINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143963694\r\n\r\nREINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151468290\r\n\r\nRENNAS JUNIOR PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151325189\r\n\r\nRETIRO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151467560\r\n\r\nRF1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150969090\r\n\r\nRIO MAIS CAR SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n151464006\r\n\r\nRIO TOP CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n151466246\r\n\r\nRJ BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151467838\r\n\r\nROBSON S D FERREIRA ME \r\n\r\n151101086\r\n\r\nROSANGELA C SILVEIRA COM E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151401284\r\n\r\nRS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n151439591\r\n\r\nS P COSTA COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO EM GERAL ME \r\n\r\n151066442\r\n\r\nS P RANGEL JUNIOR JOGOS RECREATIVOS ME \r\n\r\n151462194\r\n\r\nS R SILVA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n151133891\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151466742\r\n\r\nSABOR ORIENTAL BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n150106823\r\n\r\nSADAE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n151466190\r\n\r\nSANDRO SANTOS ADMINISTRACAO LOCACAO E INTERMEDIACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150883978\r\n\r\nSANTOS E NASCIMENTO ELETRICO HIDRAULICO E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151464260\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n151464251\r\n\r\nSEROLITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151461031\r\n\r\nSERVITEC EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151466955\r\n\r\nSHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151464472\r\n\r\nSNAIQ IGUACU ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151466009\r\n\r\nSOLDAUNI SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151460167\r\n\r\nSPACO FISIO SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n151091366\r\n\r\nSPL COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151461201\r\n\r\nSTAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n150873085\r\n\r\nSUPERMERCADO MARECHAL DO RIO LTDA ME \r\n\r\n151464022\r\n\r\nTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151460272\r\n\r\nTECNOGARDEN JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n151460841\r\n\r\nTERRA NOVA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151265330\r\n\r\nTESOURA MAGICA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n151459460\r\n\r\nTIC TAC BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151468451\r\n\r\nTOCA DOS BICHOS LTDA \r\n\r\n151465185\r\n\r\nTORK MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151466475\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALX EIRELI ME \r\n\r\n151464103\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA ME \r\n\r\n151110379\r\n\r\nTRANSPORTE DE AGUA J S MACHADO LTDA ME \r\n\r\n151340986\r\n\r\nTRIBAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151399964\r\n\r\nUNIAO BRINDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n151459614\r\n\r\nUNICOLOR TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n150968949\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE LUXO EM TRANSPORTE DE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n151440000\r\n\r\nUNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS \r\n\r\n151125376\r\n\r\nUP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n151467595\r\n\r\nV M M 10 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151438943\r\n\r\nVANCAR DE BACAXA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151448060\r\n\r\nVICENZA MOVEIS DESIGNER EIRELI \r\n\r\n151427658\r\n\r\nVISUAL OTICA COMERCIO OTICO LTDA ME \r\n\r\n151305722\r\n\r\nVOLGARI & MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151463220\r\n\r\nW C EMPREENDIMENTO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151447560\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151467692\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151467854\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151467803\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151465495\r\n\r\nXIMENES ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n150784520\r\n\r\nZEUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151461414\r\n\r\nZIP CAR RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1831693"
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                            "Despachos de 13 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1831695"
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